Ministros marcam agendas em suas cidades às sextas para voar de FAB e emendar fim de semana
Alguns deles marcam agendas nos últimos dias da semana nesses locais. E acabam retornando apenas às segundas.
Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Nísia Trindade (Saúde), por exemplo, tornaram rotina o despacho às sextas-feiras nas cidades onde moram.
Ministros de Estado têm direito a usar as aeronaves da FAB, mas desde que esses deslocamentos preencham alguns requisitos.
O mais recente decreto que regulamenta o assunto, editado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), restringiu as solicitações para viagens por motivo de emergência médica, segurança ou viagem a serviço.
No atual governo, ministros passaram a marcar agendas em suas cidades às sextas, justificando assim os trajetos nos aviões oficiais. Esses compromissos incluem palestras em universidades, reuniões com políticos aliados, inauguração de obras estaduais, cerimônias de posse de entidades de classe e profissionais e encontros com empresários.
O especialista em direito administrativo Fernando Carvalho Dantas alerta que a análise das agendas é o ponto central para determinar se há desvio no uso do bem público. Ele acrescenta que as viagens em aeronaves da FAB precisam de um “propósito, compromissos que sejam atinentes ao cargo”.
Já o professor André Rosilho, de direito administrativo da FGV-SP, evitou falar de casos concretos, mas ressaltou a importância de ficar atento para eventuais “compromissos fabricados”.
“Em princípio, não tem ilegalidade manifesta, mas é importante observar comportamento a longo prazo. Talvez precise observar se os compromissos são de fato indispensáveis ou apenas fabricados por conveniência”, afirmou.
O professor de direito administrativo do IDP Antonio Rodrigo Machado defende que o Estado deva levar em consideração os deslocamentos de ministros para suas regiões, tendo em vista o sacrifício pessoal deles, mas que isso não significa que deva arcar com os custos “de maneira desarrazoada e sem limites”.
“A utilização de duplicidade de voos da FAB durante o final de semana, com um avião para ir e outro para voltar, pode indicar um gasto de dinheiro público que não coaduna com os princípios constitucionais da Administração Pública […]. Se a agenda foi montada para a garantia dessa prerrogativa o caso é ainda mais sensível porque poderia estar definido o desvio de finalidade”, afirma.
“Avião da FAB deve ser exceção utilizada somente quando situações de segurança assim exigirem ou quando houver benefício para a agenda pública da autoridade”, completa.
Haddad é o que mais usa as aeronaves da FAB para viajar de Brasília para São Paulo em períodos que englobam o final de semana. Foram 23 trajetos nesses dias, entre janeiro e a primeira semana de maio.
O ministro passou a manter o hábito de despachar às sextas na capital paulista, em escritórios da Fazenda. Por isso, costuma embarcar na noite de quinta e retornar na segunda-feira seguinte a Brasília.
“Considerando que o centro financeiro e econômico de maior importância da América Latina localiza-se em São Paulo, muitos compromissos oficiais são agendados naquela cidade. Vale mencionar que todos os compromissos oficiais, inclusive os agendados fora da capital, constam da agenda pública do ministro”, informou o ministério.
Os compromissos envolvem reuniões com representantes da indústria química e do aço, com integrantes do mercado financeiro, com presidentes de bancos, encontro com acadêmicos da USP, entre outros.
Na sexta-feira, 3 de março, o ministro viajou à tarde para a capital paulista, onde manteve encontro organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores). Passou o fim de semana na cidade e retornou em novo voo da FAB para Brasília na segunda.
Representantes da CUT frequentemente vão à capital federal. Apenas nesse ano, já participaram de eventos no Planalto, tiveram reunião com Lula no Alvorada e foram recebidos pelo ministro Luiz Marinho.
Por outro lado, por estar fora, Haddad precisou recorrer a uma teleconferência no dia 5 deste mês com seu colega de Esplanada Carlos Fávaro (Agricultura) para tratar de recursos para o Plano Safra.
Outro ministro que usa voos da FAB para ir à região de seu domicílio nos fins de semana é Luiz Marinho, que é de São Bernardo do Campo (SP). Ele viajou 13 vezes entre Brasília e São Paulo desde janeiro.
Na Grande São Paulo, ele já visitou às vésperas de fins de semana a superintendência regional do trabalho, teve reunião com representante dos call centers, encontro com entidades dos borracheiros e da federação dos químicos da CUT.
No dia 24 de março, o ministro viajou a São Paulo em um avião da FAB, retornando na segunda. No entanto, não consta nenhum evento em sua agenda.
A assessoria do ministério afirma que o sistema do governo sofreu instabilidade e, por isso, registrou apenas parcialmente a agenda de Marinho naquele dia. Alega que ele teve encontro com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.
Em outra viagem sem agenda divulgada e perto de fim de semana, entre os dias 13 e 16 de janeiro, a pasta argumenta que o uso do avião da FAB se deu por motivo de segurança, “tendo em vista os atos do dia 8 de janeiro, na praça dos Três Poderes, em Brasília”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, por sua vez, utilizou aviões da FAB pelo menos 11 vezes para viagens entre Brasília e o Rio de Janeiro, em períodos próximos aos fins de semana.
Nísia também dedica a sexta-feira para compromissos oficiais na cidade onde tem domicílio. Comparece a eventos na Fiocruz, entidade que presidiu entre 2017 e 2022, seminários em universidades e hospitais, sessões da Assembleia Legislativa local, reunião com a bancada do PT, além de eventos da área da saúde.
O ministério informou em nota que cumpre rigorosamente o decreto que disciplina o uso de aviões da FAB. Acrescenta que os voos de Nísia “são referentes a agendas oficiais para tratar de temas relacionados ao seu trabalho frente à pasta com foco no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, passou sete fins de semana em São Luís, indo e voltando a Brasília em voos da Aeronáutica.
Foram 16 trajetos entre as duas cidades. Na maior parte dos casos, Dino não teve agendas oficiais, ao contrário de seus colegas. Um dos poucos compromissos que teve foi uma reunião com o governador Carlos Orleans Brandão Junior (PSB), seu aliado político.
O Ministério da Justiça citou motivos de segurança para o uso das aeronaves, “em face das constantes ameaças e agressões sofridas pelo Exmo. Sr. Ministro, o que ensejou reforço de escolta policial e determinação de segurança máxima”. A pasta argumenta que as ameaças e agressões estão registradas e em apuração em órgãos policiais.
O Palácio do Planalto foi procurado para comentar o assunto, mas informou que deixaria que os próprios ministros explicassem o uso das aeronaves da FAB.
Renato Machado, Marianna Holanda e Matheus Teixeira, Folhapress
Empresários criticam investidas de Lula contra medidas aprovadas sob Bolsonaro e Temer
As investidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva para tentar desmontar medidas aprovadas nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro se tornaram a grande preocupação de uma parte expressiva do empresariado.
As dúvidas quanto às pretensões do governo de mexer nas reformas trabalhista e previdenciária, assim como as falas de Lula contra a independência do Banco Central, já vinham provocando incômodo no setor privado, mas o sinal de alerta cresceu depois dos movimentos do petista contra a lei de desestatização da Eletrobras e o Marco do Saneamento nas últimas semanas.
“Não tem sentido voltarmos a discutir reforma trabalhista, previdenciária, saneamento ou privatizações que já aconteceram, como Eletrobras, nesse momento. Temos que fazer uma pauta para a frente, que seja propositiva de novas transformações. Temos que fazer reforma administrativa, tributária e uma reforma na educação para prover melhor qualidade de ensino”, diz Walter Schalka, presidente da Suzano.
Laércio Cosentino, que é presidente do conselho de administração da empresa de tecnologia Totvs e um dos membros do novo Conselhão do governo Lula, levanta preocupação com o impacto das incertezas sobre o ambiente de negócios.
“Os países perdem quando, em cada troca de governo, os verbos conjugados são: revogar, cancelar, destruir, criticar. Não podemos tornar o passado incerto. Temos que unir e não dividir a sociedade. Temos que dirigir olhando para frente com propostas, atos, leis e ações de futuro. A ideologia tem que ser fundamental para traçar o futuro e não para só mudar o passado”, diz Cosentino.
Há pouco mais de um mês, o receio sobre o equilíbrio fiscal era um tema mais central nas conversas do empresariado, mas a apresentação do arcabouço, ainda que com ressalvas, mitigou parte das tensões. Hoje, a incerteza em relação ao desmonte das medidas aprovadas em gestões anteriores é uma das principais ansiedades em torno do governo Lula 3.
A expectativa é que o Congresso mais conservador sirva de anteparo. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi fortemente aplaudido por dezenas de empresários em evento do Lide em Nova York ao dizer que o Congresso vai brigar para não deixar retroceder as medidas liberais aprovadas no país.
Por outro lado, há muitas dúvidas sobre a capacidade do governo de avançar nas pautas prioritárias, como a reforma tributária e o próprio arcabouço. Existe também uma percepção de que Lula ainda não demonstrou a habilidade política que tinha no passado para dialogar e interagir com parlamentares, sindicatos, empresários, ONGs e outros segmentos da sociedade.
“As falas do presidente relacionadas à economia preocupam, mas não têm respaldo da maioria do Congresso. É preciso que ele entenda isso e tente se alinhar. Caso contrário, a aprovação de um arcabouço fiscal vai emperrar, e a economia vai continuar travada com juros nas alturas”, afirma Antonio Carlos Pipponzi, presidente do conselho de administração da Raia Drogasil.
Para Fábio Barbosa, presidente da Natura&Co, a nova gestão de Lula não está repetindo a boa articulação que construiu com o Congresso e com a sociedade em suas versões anteriores. Pelas previsões do executivo, o governo não terá sucesso nas tentativas de retroceder em casos como o Marco do Saneamento e a Eletrobras, mas Barbosa também ressalva que as propostas em curso, como a reforma tributária e o arcabouço, podem ter sucesso limitado. “Ademais, perde a oportunidade de abraçar a causa ambiental, a Amazônia, e com isso melhorar a imagem do Brasil e atrair importantes investimentos e inovação”, diz ele.
A principal argumentação do empresariado é o risco de que a instabilidade gerada pela pauta das reversões comprometa a atração de recursos. Segundo Eduardo Mufarej, fundador da gestora de investimentos GK Partners, a preocupação é muito alta.
“Ainda que eu pessoalmente ache um atraso não evoluirmos na agenda de reformas e privatizações, o governo tem a prerrogativa de desacelerar essa agenda. Agora, rever o que foi feito, independentemente de imperfeições, é um desajuste com a realidade. Como país, deveríamos estar obcecados em atrair novos investimentos. Esse tipo de pauta nos coloca na direção contrária”, diz Mufarej.
Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, também vê potencial de impacto nos investimentos do setor elétrico e de saneamento.
“Se existe mudança, independentemente de ser para o bem ou para o mal, isso gera uma insegurança futura de novos investimentos. Passa a ser um país pouco confiável e isso acaba reduzindo muito o investimento, tanto interno quanto externo”, diz.
Para o setor de concessões de infraestrutura, que atua com prazos prolongados, a segurança jurídica é ainda mais sensível, segundo Dario Rais Lopes, CEO da Aeroportos Paulistas, que administra 11 aeroportos no estado de São Paulo.
“É legítimo que um governo novo queira rever e reanalisar práticas e processos. Agora, o que ele tem de entender é que essas avaliações, certamente, terão uma reação. Nós trabalhamos com contratos de longo prazo, investimentos, empréstimos e retornos, todos de longo prazo. Então, previsibilidade, para nós, é fundamental”, diz Lopes.
Joana Cunha, Folhapress
Apoiadores farão atos em prol de Deltan no Paraná domingo
Apesar do pouco público em atos de apoio ao ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) até o momento, seus admiradores planejam insistir em manifestações criticando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassá-lo.
No próximo domingo (21), haverá um ato às 15h em frente à sede do Ministério Público Federal, no centro de Curitiba, em prol de Deltan. Entre os organizadores está a seção local do MBL (Movimento Brasil Livre).
“Curitiba sempre foi vanguarda na oposição à elite política. O Lula esteve preso aqui. Nesta semana, o Deltan foi cassado por revanchismo e sofreu na pele as consequências de enfrentar o sistema. Nós, do MBL Paraná, estamos do lado dele”, diz o coordenador do movimento no estado, João Bettega.
A presença do próprio Deltan é esperada. Também haverá manifestações em Londrina e Maringá.
Fábio Zanini/Folhapress
Tribunal derruba audiência e liberação de R$ 35 mi de Palocci decididas por juiz da Lava Jato
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) derrubou duas decisões do juiz federal Eduardo Appio que atendiam a pedidos da defesa do ex-ministro Antonio Palocci.
Além de cancelar uma audiência na qual Palocci seria ouvido sobre eventuais “excessos e erros” da Operação Lava Jato, marcada pelo magistrado de primeiro grau para ocorrer nesta sexta-feira (19), o tribunal de segunda instância também anulou outra decisão de Appio que liberava R$ 35 milhões de uma conta ligada ao ex-ministro.
Desde o início do ano, Appio está à frente da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato. Crítico de métodos antigos da investigação, o juiz tem tomado decisões favoráveis aos réus com frequência, revendo posições de outros magistrados.
“Considerando o princípio constitucional da presunção de inocência, os bens constritos não podem ficar eternamente sob confisco do Estado brasileiro”, escreveu Appio em 12 de maio, ao decidir pela liberação de R$ 35 milhões para Palocci.
Ele justificou, ainda, que o cálculo de danos ocasionados pelo acusado, segundo o MPF (Ministério Público Federal), foi “meramente conjectural e não representa a responsabilidade em concreto, especialmente quando se considera o grande número de bens imóveis que podem servir de garantia ao juízo”.
Por volta das 14h30 desta sexta, o juiz do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz derrubou a decisão, atendendo a um pedido do MPF.
De acordo com os procuradores da República, a conta com R$ 35 milhões estava atrelada a uma ação penal que, por força de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já foi transferida para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Além de alegar incompetência da Vara de Curitiba no caso, o MPF também reclama que não foi intimado por Appio sobre o caso.
Em ofício encaminhado ao juiz de segunda instância, Appio afirma que “tão somente deu cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal do DF e que o Ministério Público Federal em Curitiba acompanhou e concordou com esta decisão liberatória de valores que são de propriedade de Antonio Palocci Filho e esposa (meação)”.
Em outra decisão do TRF-4, na qual a audiência de Palocci com Appio foi cancelada, o tribunal de segunda instância também aponta incompetência da Vara de Curitiba.
O MPF afirma que assuntos ligados ao acordo de colaboração de Palocci são de competência da 8ª Turma Criminal do TRF-4, o que foi acolhido pelo magistrado de segundo grau.
“Acaso a defesa tenha interesse em discutir o acordo de colaboração, cabe a ela provocar esta corte regional em procedimento próprio”, escreve o juiz federal de segunda instância Loraci Flores de Lima, em decisão assinada no final da tarde de quinta (18).
A reportagem procurou a defesa de Palocci, mas ainda não obteve retorno.
Por meio de uma petição apresentada pelo advogado Tracy Reinaldet, Palocci tinha se colocado à disposição de Appio para esclarecer o contexto da sua prisão, do seu acordo de colaboração premiada e também apontar “excessos e erros” da Lava Jato.
Sem antecipar fatos específicos, Palocci disse que seu objetivo era contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça penal, para “torná-lo mais democrático e garantista”.
Ao receber a petição, na segunda (15), Appio determinou no mesmo dia que uma audiência com Palocci fosse realizada nesta sexta, em caráter de urgência. O magistrado escreve, ainda, que o depoimento se justifica “diante do que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antonio Palocci”.
Críticos da Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem usado a expressão “tortura” para se referir a ordens de prisão que têm por finalidade forçar o acusado a delatar. Appio já se disse garantista e contrário aos métodos de antigas autoridades da operação, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Em decisão assinada na madrugada desta sexta, Appio convocou Deltan para prestar depoimento, na condição de testemunha, no dia 19 de junho. Alega que precisa ouvir o ex-procurador sobre se há “vínculo de amizade pessoal e íntima” com o procurador da República Walter Jose Mathias Junior, membro do MPF que atualmente atua nos processos do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.
Ao convocar Deltan, o juiz escreve, ainda, que a audiência deve ser realizada no formato presencial, “haja vista ser fato notório que a referida testemunha não mais ostenta prerrogativa de foro ou os privilégios legais inerentes ao mandato de deputado federal”.
Eleito deputado federal pelo Podemos do Paraná nas urnas do ano passado, Deltan teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última terça (16). Ele ainda pode recorrer —a cassação ainda não tramitou internamente na Câmara dos Deputados.
Appio destaca que Tacla Duran vê “atuação parcial e eivada de suspeição” de Mathias Junior, por conta de suposta proximidade com o ex-procurador e ex-coordenador da Lava Jato no MPF.
Durante audiências, o procurador Mathias Junior já afirmou a Tacla Duran não ter nada pessoal contra o réu e que não possui relação de proximidade com Deltan.
Denunciado por crime de lavagem de dinheiro, Tacla Duran alega que seus processos são derivados de “perseguição” de Deltan e do MPF.
Em redes sociais, Deltan já chamou Duran de “mentiroso compulsivo, criminoso confesso e lavador de dinheiro profissional” e disse que o juiz Appio, a quem chama de “juiz lulista e midiático”, “nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”.
A reportagem procurou Deltan nesta sexta sobre a audiência de 19 de junho, mas ainda não obteve retorno.
Catarina Scortecci/Folhapress
Abaixo-assinado por CPI do Abuso reúne 200 mil apoios turbinado por cassação de Deltan
Um abaixo-assinado online pela instalação da CPI do Abuso de Autoridade, iniciado na quarta-feira (17) à noite, reuniu mais de 200 mil assinaturas no período de 48 horas.
O volume foi tão expressivo que derrubou duas vezes o site que hospeda a petição (acesse aqui o link).
A proposta de CPI é do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que iniciou o abaixo-assinado após a cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Van Hattem propôs a CPI no ano passado para investigar supostos abusos cometidos por ministros do STF e do TSE durante o processo eleitoral, mas o pedido de investigação reuniu apoio de apenas 142 dos 171 deputados necessários, a maioria de direita.
A expectativa agora é que a cassação de Deltan dê novo fôlego à tentativa de criar a CPI.
Fábio Zanini, Folhapress
Sefaz Salvador abre processo seletivo Reda com 60 vagas para nível superior
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador abriu inscrições para o processo seletivo simplificado com 60 vagas profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O decreto autorizando a realização do processo foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Município (DOM).
Serão 15 vagas destinadas para profissionais de direito, dez para economistas, dez para bacharéis em Ciências Contábeis, cinco para estatísticos e 20 para nível superior em qualquer área de atuação. O processo simplificado terá validade de dois anos, a partir da data de publicação, com possibilidade de renovação por igual período.
A contratação temporária visa a implantação de projetos de melhoria na administração da Sefaz, garantindo serviços mais eficientes e céleres à sociedade soteropolitana. Os profissionais atuarão com remodelagem de serviços, acompanhamento e controle das atividades de diversos setores, mediante o uso intensivo de ações de transformação digital, modelagem de dados, entre outras atividades. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais com remuneração de R$5.685,49.
As inscrições serão realizadas exclusivamente no site www. selecaosefazedital062023. salvador. ba. gov. br, a partir da próxima terça-feira (23). A taxa de inscrição é de R$50 reais e deve ser paga por meio de boleto bancário em qualquer instituição vinculada ao Sistema de Compensação Nacional.
Para concorrer à vaga, o candidato deve ter certificado de conclusão de curso de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ser brasileiro nato ou naturalizado e ter no mínimo 18 anos completos.
Processo seletivo – O processo seletivo terá etapa de avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A análise dos títulos ficará a cargo de uma equipe técnica constituída por servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com o edital, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, conforme determina o Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e 30% voltadas para candidatos pretos e pardos.
PM evita roubo a banco em Barreiras e neutraliza dois assaltantes
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O trabalho rápido e conjunto da 83ª CIPM e da Rondesp Oeste evitou o roubo de uma agência bancária, na cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia, e neutralizou dois assaltantes. O caso aconteceu na noite de quinta-feira (18).
A ocorrência se iniciou, após um chamado via rádio, indicando a tentativa de sequestro do gerente de uma agência bancária da cidade. As guarnições foram até o bairro Morada da Lua, onde reside o funcionário da instituição financeira, e flagraram dois homens armados.
Na tentativa de prisão houve confronto e a dupla de assaltantes de banco acabou ferida. Os criminosos foram socorridos, mas não resistiram. Dois revólveres calibre 38 e munições foram apreendidos.
O gerente confirmou a tentativa de sequestro. Ele será ouvido e a Polícia Civil investigará se existem outros assaltantes envolvidos nessa tentativa.
Fonte: Ascom SSP / Alberto Maraux
Equipes da PM desmontam acampamento utilizado por traficantes
Uma ação conjunta do 8° Batalhão da PM e da Rondesp Sul desarticulou nesta quinta-feira (18), um acampamento utilizados por integrantes de uma facção, na cidade de Porto Seguro, Extremo Sul da Bahia. Freezer e fogão, além de armas e drogas foram localizados.
Os PMs patrulhavam no bairro do Campinho, quando visualizaram homens armados. Os criminosos correram na direção de um manguezal e conseguiram escapar.
Com apoios de Baruk e Kira, animais pertencentes ao Pelotão de Operações com Cães do 8° BPM, os militares descobriram um acampamento, no meio do mato, utilizado para armazenar armas e drogas.
No local foram apreendidos duas espingardas calibre 12, simulacros de fuzil e pistola, um colete balístico, cerca de 1.000 munições dos calibres 9mm, 12, 40, 44 e 45, aproximadamente 9 kg de maconha, 6,5 kg de cocaína e cerca de 1 kg de crack.
As equipes seguem na região à procura dos traficantes foragidos.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
37ª CIPM prende suspeito de matar reciclador no bairro do IAPI
Os PMs realizavam diligências na localidade do Milho, onde, segundo informações, o possivel autor do assassinato estaria escondido.
O traficante foi cercado e capturado. Com ele os militares apreenderam uma carabina calibre 40, carregador, munições, porções de cocaína, um capuz e dois celulares.
O criminoso, apresentado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), costumava exibir armas nas redes sociais.
Fonte: Ascom SSP / Alberto Maraux
Jerônimo reúne aliados mais próximos da coordenação política para discutir eleições de 2024
Também participam da conversa o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, o chefe de Gabinete, Adolpho Loyola, e o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares. Eles foram convidados por Jerônimo, conforma apuração do Política Livre.
Esse grupo de coordenação não substitui o conselho político do governador, composto pelos presidentes dos partidos da base aliada e pela bancada estadual do PP. A composição também varia de acordo com o tema tratado. O convite é feito pelo próprio Jerônimo.
Durante o evento em que o governador e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fizeram uma série de anúncios para a Bahia, hoje, no Centro Administrativo (CAB), Wagner falou sobre a reunião. “Será um papo sobre 2024, eleitoral, interno, para depois tratarmos do assunto no conselho político de uma forma mais ampla, conversando com todos os partidos. É hora da gente começar a pensar sobre os desafios 2024. É um começo”, afirmou o petista.
Questionado pelo Política Livre sobre a viabilidade da construção de uma candidatura única da base aliada de Jerônimo no pleito municipal de Salvador, em 2024, tese defendida por partidos como o PT e o MDB, Wagner disse que esse seria o cenário ideal. “Mas vai depender muito da decisão dos partidos, que são muitos, e cada um tem uma pessoa que quer indicar. Vamos começar esse diálogo agora para ver se conseguimos unificar. Se não conseguirmos, a eleição tem dois turnos, e podemos sair no primeiro com mais de um (candidato)”.
O senador frisou ainda que a reunião de coordenação desta sexta-feira sobre eleições municipais não vai tratar apenas do PT. “Iremos discutir o PT e o conjunto dos partidos da base de sustentação (de Jerônimo)”.
Política Livre
Operação na região de Jacobina prende quatro e apreende seis armas
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil, por meio da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Jacobina, em conjunto com as polícias Militar e Rodoviária Federal, na manhã desta sexta-feira (19), resultou na prisão de quatro integrantes de um grupo de criminoso envolvido em, pelo menos, 17 homicídios ocorridos este ano nas cidades de Mairi e Várzea da Roça.
Intitulada de Fogo Cruzado, a ação cumpriu 26 mandados de prisão e de busca e apreensão. Os alvos localizados também eram investigados por tráfico de drogas. Um deles foi flagrado no povoado de Santo Antônio com seis espingardas, sendo autuado por posse irregular de arma de fogo. Munições, uma balança e celulares também foram apreendidos durante as diligências.
“Este grupo, oriundo de Baixa Grande, estava querendo adentrar na região e se firmar, diante da prisão, no ano passado, do líder de outra quadrilha, que foi localizado em São Paulo durante uma ação conjunta da 16ª Coorpin com a Polícia Civil daquele estado”, destacou o coordenador regional de Jacobina, delegado Antônio Eduardo Santos Brito.
Equipes das Delegacias Territoriais de Mairi e Várzea da Roça, das Coordenadorias Regionais de Itaberaba, Serrinha e Senhor do Bonfim, da 91ª CIPM, Cipe/Semiárido, Rondesp, Peto e do Grupo de Policiamento Tático da PRF deram apoio na operação. Os presos foram encaminhados para a custódia das delegacias de Mairi e Várzea da Roça e estão à disposição da Justiça. “A ação terá desdobramentos para localizar outros integrantes do grupo criminoso”, ressaltou Antônio Brito.
CBF fecha com novo treinador para a Seleção Brasileira, crava Henry: "Parece que vai para o Brasil"
Parece que a CBF está bem perto de fechar com o novo treinador para a Seleção Brasileira. Pelo menos, nas palavras do ex-jogador Henry, grande ídolo do Arsenal, e com grande passagem com as cores do Barcelona e outros clubes do futebol europeu. “Parece que vai para o Brasil”, disse o ex-jogador.
A CBF aguarda apenas o final da temporada do futebol europeu para decidir quem será seu mais novo treinador para o projeto Copa do Mundo de 2026. Tite, ex-comandante, deixou o Brasil no começo do ano e, desde então, entidade encontra-se na pressão de fechar com o mais novo treinador para a Seleção Brasileira.
No mercado, buscas são feitas. Nomes de Jorge Jesus, Mourinho, Abel Ferreira, Ancelotti, Diniz e até de Dorival Jr que, agora, está no São Paulo, estão nos planos da CBF. Para Henry, o novo treinador da Seleção Brasileira tende a ser Ancelotti, do Real Madrid.
Ancelotti tende a fechar com a CBF para ser o novo treinador da Seleção Brasileira
Nas palavras de Henry, Ancelotti, do Real Madrid, tende a ser o novo treinador da Seleção Brasileira. Com o clube merengue, Carlo tem contrato por mais uma temporada, mas a goleada sofrida, na Champions, pode ter colocado o ponto final da passagem do italiano em Madri.
“Acho que Ancelotti vai para a Seleção Brasileira. Amo o Carlo como técnico, mas parece que ele vai para o Brasil”, disse o ex-jogador.
Enquanto isso, a Seleção Brasileira entra em campo no próximo mês, em amistoso, diante de Senegal.
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Super pão vence Nei Modas e é líder isolado; Escudo entra no G4 após vitória.
Na quarta-feira (17.05) o jogo de abertura o Escudo que vem em uma crescente no campeonato enfrentou o lanterna Seven Moto Peças, se impôs em campo e saiu vitorioso, entrando no G4 pela primeira vez.
Escudo 4x2 Seven Moto Pecas: Gols- Escudo: Xande, Cal, Bruno Reis e Giba; Seven: Rualisson (2)
Na segunda partida do dia 17.05, um clássico entre o primeiro e segundo colocados, até então com a mesma pontuação, e de virada a Super Pão bateu Nei Modas e se isolou na liderança.
Nei Modas 1x2 Super Pão: Gols Nei Modas: Babão (contra); Super Pão: Cal embasa e Jan
Na quinta-feira (18.05) o último jogo para fechar a rodada, Consulcred recebeu a Pró Vida, e um único gol no segundo tempo garantiu os três pontos para a Consulcred.
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15ª rodada - Domingo (21.05): 7:15 - Borges Supermercado x Consulcred; 08:30 - Pró Vida x Escudo
Justiça Federal paga R$ 23,2 bilhões em precatórios em 2023; veja quem recebe
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberará, até o final deste mês, R$ 23,2 bilhões para pagar os precatórios do governo federal a cidadãos que derrotaram a União em ações na Justiça. A maior parte deste valor é destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores.
O ofício comunicando o total a ser pago foi enviado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no início deste mês. Na mensagem, a presidente do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunica o valor e diz que enviará o dinheiro ainda em maio. No entanto, não há detalhamento de quanto será destinado ao INSS. Segundo o órgão, o pagamento final aos segurados será até 15 de junho.
“A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de junho.”
Neste ano, assim como em 2022, o pagamento dos precatórios federais deverá seguir o que está determinado nas emendas constitucionais 113 e 114, oriundas da PEC (proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que estabelece regras para a quitação das dívidas, fazendo com que nem todos os cidadãos recebam.
O pagamento dos precatórios obedecerá à seguinte regra de prioridade:
Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV (Requisição de Pequeno Valor)
Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos)
Demais precatórios que não entraram nas primeiras regras
VEJA QUANTO SERÁ PAGO NO TRF-3
Consultados, apenas dois dos cinco TRFs do país responderam à reportagem da Folha. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já divulgou sua lista de pagamentos em seu site trf3.jus.br. Para fazer a consulta basta clicar aqui.
Nesta região, serão depositados R$ 4,4 bilhões para pagar precatórios a 39,8 mil beneficiários. Do total, R$ 3,953 bilhões são para ações previdenciárias, para quitar a dívida existente em 34,9 mil processos de segurados do INSS. A liberação dos valores aos segurados está prevista para o início de junho.
Em nota, o TRF-3 afirma que, “conforme o limite orçamentário definido pelo artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), não será possível pagar a totalidade dos precatórios inscritos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 no corrente exercício”. Dessa forma, os valores se acumulam.
CONFIRA QUANTO SERÁ LIBERADO NO TRF-4
No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país, o cronograma inclui repasse financeiro até o dia 20 de maio. O total a ser pago é de R$ 2,993 milhões mais atualização monetária entre a data de expedição do precatório até o dia do depósito, valores ainda não calculados.
O tribunal informa que ainda não sabe o montante a ser destinado aos segurados do INSS nem a quantidade de processos encerrados que serão contemplados, incluindo o número de beneficiários. Os segurados devem ter o dinheiro liberado para saque por volta do dia 15 de junho.
QUEM VAI RECEBER PRECATÓRIOS EM 2023?
Entra no lote de 2023 o segurado que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Valores liberados depois serão pagos apenas em 2024. Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados era feita entre julho de um ano e julho de outro.
Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado. Além disso, o valor deve ser acima de 60 salários mínimos.
Para o ano de 2021, o valor-limite é de R$ 66 mil. Para 2022, o limite de pagamento é a partir de R$ 72.720. Para saber se vai receber, a consulta deve ser feita no site tribunal responsável pela localidade onde o processo foi iniciado.
COMO SABER SE VOU RECEBER?
É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial. É preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.
QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Cristiane Gercina/Folhapress
No Tocantins, Lira chama de ‘limpeza urbana’ operação com 18 mortes
Em visita a uma feira agropecuária no Tocantins, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou como “limpeza urbana” a operação policial contra uma quadrilha de assaltantes que resultou em 18 mortes.
“Como dizia o [Alberto] Fraga, o que aconteceu aqui não foi uma operação policial, foi uma limpeza urbana. Bandido, quando não é na cadeia, é no lugar onde essa operação deixou”, disse Lira nesta quinta (18) em discurso na abertura da Agrotins (Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins), em Porto Nacional (TO), citando o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
A Polícia Militar de Tocantins anunciou nesta quarta (17) o encerramento das buscas da Operação Canguçu, que mobilizou mais de 300 policiais de Mato Grosso, Tocantins, Pará, Minas Gerais e Goiás pela mata ao longo de 38 dias. Nesse período, 18 suspeitos foram mortos e 5 foram presos em diferentes confrontos.
Os policiais, segundo a PM, vão manter barreiras em estradas estratégicas. A Polícia Civil ainda investiga criminosos que podem ter dado apoio logístico aos bandidos em fuga.
A força-tarefa teve início em 9 de abril, quando um grupo com mais de 20 pessoas tentou assaltar a empresa de transporte de valores Brinks em Confresa (MT), em uma modalidade de ataque que ficou conhecida como “novo cangaço” —quando um grupo fortemente armado ataca instituições financeiras para roubá-las em cidades pequenas do interior do país, intimidando moradores e autoridades.
Os criminosos tentaram invadir a empresa explodindo um dos muros, mas não conseguiram acesso a nada de valor. Com a ofensiva frustrada, eles deixaram a cidade, invadiram uma reserva indígena e foram até a margem do rio Araguaia, onde pegaram barcos previamente preparados para seguir em direção ao Tocantins pelas águas que circundam a região da Ilha do Bananal.
Foram os indígenas que denunciaram a movimentação à polícia, dando início à caçada policial.
Em 11 de abril, dois dias após a tentativa de assalto, a operação ganhou reforço de agentes de outros estados e auxílio de equipamentos como aeronaves e embarcações. Desde então ocorreram confrontos em Pium, Araguacema, Caseara e Marianópolis, todos municípios do Tocantins.
Durante as fugas pela mata, criminosos se alimentaram de milho de plantações e usaram sacas do grão para ocultar pegadas.
A Operação Canguçu também apreendeu armas, munições, coletes, luvas, balaclavas e capacetes a prova de balas, além de explosivos.
Caue Fonseca/Folhapress
Ibirataia: Trio é preso por policiais militares por furto na Zona Rural e material é recuperado
Por volta das 10h, dessa quinta-feira (18/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi informada por proprietário rural de que há alguns dias havia ocorrido um furto na Fazenda Boa Esperança, zona rural de Ibirataia, onde fora subtraído alguns objetos de uso na atividade agrícola.
Com as informações, os policiais militares conseguiram identificar um dos suspeitos, que foi encontrado e abordado, momento que relatou que, juntamente com um adolescente, de vulgo Dedé (contumaz na prática de tráfico de entorpecentes e suspeito de envolvimento em homicídios na cidade), subtraíram objetos da referida fazenda, indicando o local onde alguns materiais furtados estariam escondidos.
Na casa do terceiro suspeito, de vulgo “Da Vea”, foram encontradas duas bombas para agrotóxicos e um facão. O suspeito ainda relatou que havia vendido a roçadeira elétrica a um indivíduo de nome “Nego Lucas”.
Na casa de Dedé, foram encontrados um botijão de gás GLP e uma mangueira de água.
Os três suspeitos, juntamente com todo material recuperado, foram apresentados na delegacia territorial de Ibirataia para a adoção de medidas de polícia judiciária.
Autores: 01-D. S. de J. (Masculino) Vulgo: Dedé Nascido 14/01/2006. End: Rua Clementino Dias Das Virgens, Bairro Nova Ibirataia de Cima, Ibirataia; 02- A. S. B. (Masculino). Vulgo Bii. Masculino, nascido em 06/10/1990. Endereço: Rua João Goulart,
"O adolescente de vulgo Dedé, suspeito de estar envolvido em homicídios e tráfico de drogas, já foi apreendido duas vezes em uma duas semanas. Tráfico de drogas e agora por furto"
03- E. S. da C. (Masculino); Nascido em: 21/09/1979, Endereço: Rua Hélio Alves Marcelino, Bairro Alto do Mirante, Ibirataia.
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Material recuperado; 02 Bombas de Veneno, 01 Botijão de Gás. 01 Mangueira de Água. 01 Facão. 01 Bota Emborrachada
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Isso saiu agora, é oficial e pegou todo mundo de surpresa: Gabigol pode sofrer punição severa de última hora e info atinge Fla x Flu
Situação revoltou a torcida Tricolor e ganha novo cenário após vacilo de Daronco
O Fluminense ficou apenas no empate de 0 a 0 com o Flamengo, na primeira partida das oitavas de final da Copa do Brasil. O jogo foi repleto de lances quentes e muita indignação por parte da torcida Tricolor, que viu o Time de Guerreiros perder Felipe Melo em uma expulsão duvidosa e apontou falta de critério do árbitro Anderson Daronco na condução da partida.
Entretanto, o lance que tirou todo o Tricolor do sério aconteceu com Paulo Henrique Ganso. O camisa 10 das Laranjeiras caiu em frente de um dos bandeirinhas e Gabriel Barbosa pisou na perna do jogador. Contudo, nada aconteceu. Não houve VAR, o jogador do rival não levou sequer cartão amarelo Assita o video. https://youtu.be/6ATKZhOsXs8
Na súmula do jogo, o lance não foi documentado pela arbitragem, porém, o caso pode render punição a Gabriel Barbosa. Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai analisar as imagens do pisão e, desta forma, denunciar o atleta. A informação também reverberou no portal NetFlu.
Embora Daronco não tenha apontado o acontecimento a súmula, a denúncia pode ser formalizada por meio da análise da imagem. Enquanto aguarda o duelo decisivo, o Fluminense vira a chave a se prepara para o próximo confronto do Brasileirão, o clássico diante do Botafogo, que acontece no domingo (21), no Engenhão.
www.msn.com
Nova política da Petrobras afeta competitividade de biocombustíveis, diz setor
Produtores de biocombustíveis temem perda ainda maior de competitividade com a nova estratégia comercial da Petrobras, que abandonou o PPI (preço de paridade de importação) e passará a precificar os combustíveis de olho no mercado interno.
Os biocombustíveis já vinham perdendo espaço para derivados de petróleo com medidas para tentar conter os preços dos combustíveis desde o governo Jair Bolsonaro (PL). A preocupação agora é que o fenômeno se acentue com gasolina e diesel bem mais baratos do que no mercado internacional.
“É sempre um movimento demolidor para biocombustíveis”, diz o presidente do Conselho Superior da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Juan Diego Ferrés. “O petróleo tem condições de destruir o nascimento de qualquer combustível que possa substituí-lo”.
Ao anunciar a nova política comercial, a Petrobras reduziu os preços da gasolina e do diesel em R$ 0,40 e R$ 0,44 por litro em suas refinarias, respectivamente, ampliando a vantagem dos dois combustíveis sobre os seus concorrentes renováveis, o etanol e o biodiesel.
Antes mesmo dos cortes nas refinarias, que começaram a vigorar nesta quarta-feira (17), o etanol hidratado já perdia para a gasolina em quase todos os estados brasileiros, considerando que tem menor rendimento nos motores.
Na semana passada, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o etanol levava vantagem em apenas dois estados: Mato Grosso e Amazonas. Nesses mercados, o litro do biocombustível equivalia a menos de 70% do preço da gasolina.
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) considera que, com etanol até 75%, a escolha do combustível é indiferente. Nesse caso, estão o Distrito Federal, São Paulo e Goiás. No restante do país, o consumidor perde dinheiro se optar pelo biocombustível.
O cenário vem provocando uma queda da participação do etanol na matriz de combustíveis para veículos leves no país. As vendas de etanol hidratado caem pelo quarto ano seguido: no primeiro trimestre, foram 3,4 bilhões de litros, 7,6% a menos do que no mesmo período do ano anterior e o pior número desde 2017.
Mesmo considerando a elevação das vendas de gasolina, que inclui 27% de etanol anidro em sua mistura, o derivado da cana tem a pior participação no mercado de combustíveis leves no Brasil também desde 2017: no primeiro trimestre, representou apenas 43,8% do total consumido por esse segmento.
A Petrobras espera que o preço médio da gasolina nas bombas caia dos atuais R$ 5,49 para R$ 5,20 por litro após o repasse integral do corte nas refinarias, o que deve reduzir ainda mais a competitividade.
“Se a gasolina está mais barata, o consumidor vai migrar para a gasolina”, disse o consultor Pedro Shinzato, da Stone X, em webinar promovido pela agência EPBR. “E é um setor econômico muito importante para o Brasil, tem investimentos muito grandes, gera muitos empregos”.
Por outro lado, o novo modelo de cobrança do ICMS, que entra em vigor no início de junho, deve pressionar para cima a gasolina, já que a nova alíquota é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente pelos estados. Em julho, o governo federal deve elevar a cobrança de impostos tanto sobre a gasolina quanto o etanol.
O biodiesel também foi penalizado pelo esforço do governo para conter a escalada dos preços dos combustíveis nos últimos anos, com a redução da mistura obrigatória ao diesel de petróleo e mudanças no cronograma de ampliação dos percentuais.
Hoje, a mistura está em 12% e o setor teme que a elevada diferença de preços fomente novas pressões contra o aumento. O litro do biodiesel custa cerca de R$ 4,50, enquanto o diesel nas refinarias da Petrobras foi reduzido a R$ 3,02 por litro.
“Nós precisamos descarbonizar o planeta, porque senão uma hora vamos fritar todos”, diz Ferrés. “Isso é coisa que europeus entendem. Mas no Brasil, o nível de irresponsabilidade em relação a isso é brutal”.
Nicola Pamplona/Folhapress
‘Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro’, diz Marco Aurélio Mello em crítica ao TSE
O ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao jornal Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 18, que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, é mais um capítulo do desmonte da operação e estabelece um precedente preocupante na Justiça Eleitoral.
“Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento”, avalia o ministro, conhecido pela franqueza. “Eles esquecem algo que Machado de Assis ressaltou: o chicote muda de mão.”
Questionado pela reportagem sobre o risco para o futuro político do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, que também responde a processos eleitorais, Marcelo Aurélio não descarta uma cassação.
“A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro”, afirma.
Ao longo de mais de 30 anos como ministro, Marco Aurélio foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três períodos diferentes. Ele afirma o julgamento de Dallagnol deixa a Justiça Eleitoral ‘muito mal’.
“Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere”, destaca.
“Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato”, acrescenta o ministro, que ficou marcado como uma voz divergente no STF, por discordar os colegas mesmo em julgamentos em que a maioria já estava consolidada. O também ministro aposentado Nelson Jobim chegou a lhe dar o apelido de ‘ferrinho do dentista’.
Mauro Aurélio classificou ainda a decisão como um ‘vale tudo’ e manifestou preocupação com o que vê como um desmonte nos esforços de combate à corrupção no País.
“Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso estancar a sangria. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade”, defende.
O TSE usou como base para a condenação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
Para Marco Aurélio, a legislação não é ideal. “Eu tenho sérias dúvidas, até quanto essa cláusula da Lei da Ficha Limpa, de que a existência de processo leva à inelegibilidade, porque a elegibilidade é um direito inerente à cidadania, é um direito do cidadão.”
As críticas do ministro foram dirigidas também ao Supremo Tribunal Federal, onde ocupou uma cadeira até 2021. Marco Aurélio afirma que a Corte vem tentando estabelecer uma ‘competência universal’ para julgar os denunciados na esteira dos atos golpistas de 8 de janeiro. “Agora o Supremo julga o homem comum. É interessante. É o que eu digo: onde vamos parar?”, questiona.
O ministro também vê com ressalvas o movimento do tribunal para pressionar a regulação das plataformas e redes sociais. O STF pautou ações que podem rever as hipóteses previstas no Marco Civil da Internet para responsabilizar as big techs por conteúdos que deixam circular – o que foi lido como um recado para o Congresso Nacional agir. O ministro Alexandre de Moraes ainda ameaçou suspender as operações do Telegram no Brasil e mandou investigar executivos do aplicativo e de Google em meio a campanhas contra o PL das Fake news.
“Você cercear plataforma é muito difícil e muito ruim”, afirma. ”É mola mestra de uma democracia a liberdade de expressão. Daqui a pouco vão dizer que tudo que houve de falcatruas na Petrobrás foi fake news.”
Leia a entrevista completa:
O Sr. avalia que o julgamento do Deltan foi político?
Pobre República, sofrida República. Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célebre. Algo que realmente deixa muito mal a minha eterna Justiça Eleitoral, o TSE. Eles esquecem algo que Machado de Assis ressaltou: o chicote muda de mão.
Houve um alargamento da noção de inelegibilidade?
Eu tenho sérias dúvidas, até quanto essa cláusula da Lei da Ficha Limpa, de que a existência de processo leva à inelegibilidade, porque a elegibilidade é um direito inerente à cidadania, é um direito do cidadão. Tenho dúvidas quanto à razoabilidade. Não é assim que se avança culturalmente.
Onde está o problema nos fundamentos usados pelo TSE?
Aurélio Mello: Vício de consentimento – fraude, culpa, dolo – não pode ser presumido, tem que ser provado. Isso a gente aprende nos primeiros dias de faculdade.
O Sr. sempre diz que são tempos estranhos. Esse é um precedente perigoso?
A hegemonia, isso me preocupa muito. Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato.
Como fica o legado da Lava Jato?
Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento. Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso estancar a sangria. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade. E olha que eu não o conhecia (Dallagnol), conheci outro dia de vista, respondendo ao questionamento que ele fez na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando eu eu lá falar sobre imunidade parlamentar. Aí eu conheci o Dallagnol, que eu não conhecia, conheci de vista portanto. Vamos esperar para ver qual vai ser o próximo passo. Estamos mal. Nessa toada não vamos bem não.
Quem comemorou a punição a Deltan, diz que Sérgio Moro será o próximo. Moro está sendo caçado?
A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro.
O Supremo tenta impor ao Congresso a discussão sobre a regulamentação das plataformas, pautando o tema na Corte para obrigar a Câmara a avançar na votação do PL das Fake News. Como o Sr. vê essa configuração?
O que eu penso é que é mola mestra de uma democracia a liberdade de expressão. Daqui a pouco vão dizer que tudo o que houve de falcatruas na Petrobrás foi fake news. Você cercear plataforma é muito difícil e muito ruim.
O STF está processando as denúncias oferecidas pela PGR na esteira dos atos golpistas e sinalizou que a instrução dos processos que começaram a ser abertos deve ficar com o tribunal. Esses casos deveriam estar sendo julgados na primeira instância?
É a competência universal do Supremo. Agora o Supremo julga o homem comum. É interessante. É o que eu digo: onde vamos parar?
Rayssa Motta/Estadão
Prefeitura realiza melhorias na casa do menor
As ações fazem parte de um diagnóstico realizado pelo município para requalificar as dependências do local e proporcionar mais qualidade na prestação do serviço para as nossas crianças em situação de vulnerabilidade.
Um parquinho foi instalado com diversos equipamentos de lazer e diversão, como balanços, casinhas e gangorras, assim como fornecimento de computador e impressora para uso pelos acolhidos e funcionários.
Na parte estrutural, após diagnóstico da engenharia, a prefeitura, através das secretarias de Educação, Infraestrutura e Social vem realizando constantes serviços de requalificação, tendo construído muro e instalado sistema de monitoramento com câmeras, proporcionando melhorias na segurança do local. Atualmente, vem sendo realizada demolição de um prédio anexo que oferecia risco estrutural, tudo fruto de uma parceria com o Ministério Público Estadual.
A Casa do Menor também receberá nova pintura, reforma da parte hidráulica, elétrica e todas as melhorias necessárias para a continuidade desse importante trabalho para o município.
Segundo o coordenador da instituição, Josenaldo de Jesus, “já está em discussão a construção no local da Unidade Escolar Coração de Jesus para reforçar o aprendizado e proporcionar perspectivas de futuro para nossas crianças”, disse.
Ainda como fortalecimento das ações, o Ministério Público lançou o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Jovens para promover a criação de laços afetivos e de apoio aos institucionalizados.
Uma equipe técnica multidisciplinar da prefeitura foi designada para efetivar as melhorias e fazer o acompanhamento do atendimentos aos interessados no apadrinhamento, ação que vai mudar a vida e promover um futuro melhor para todos.
Fonte: DECOM-IPIAÚ
Moradores da rua Da Luz, rua Da Força, Alto da Subestação, reclamam da falta d’água no bairro.
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Sob fogo amigo, Lula aconselha Rui Costa a fazer gestos e se blindar
Alvo do fogo amigo do PT, que ajuda a propagandear sua fama de difícil e burocrático, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi aconselhado por Lula a se blindar dos ataques. A informação é da CNN
Lula teria sugerido gestos que atenuem as críticas das quais têm sido objeto no Congresso. Rui deverá conversar mais com a imprensa e se aproximar de deputados e senadores.
PEC da Anistia se choca com decisões de STF e TSE sobre inclusão de mulheres e negros
A PEC da Anistia, que avançou nesta semana na Câmara e perdoa partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça nas eleições, choca-se com um conjunto de decisões dos tribunais superiores que visam o fortalecimento de candidaturas de mulheres e negros no país.
São deliberações tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), envolvendo a destinação de recursos do fundo eleitoral, além do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, e do mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido ou coligação.
Apoiada pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, entre outros, a proposta recebeu nesta semana o aval de 45 deputados da CCJ, com 10 votos contrários na terça-feira (16). Caso aprovada na Câmara e depois no Senado, ela pode promover o maior perdão da história a partidos políticos.
Especialistas ouvidos pela reportagem reiteram o caráter permissivo da PEC em relação às medidas sobre gênero e raça, além do descrédito gerado ao processo eleitoral do país.
Se aprovada, a proposta consolida a impunidade ao descumprimento generalizado dessas cotas, que entraram em vigor vagarosamente ao longo do tempo visando estimular a participação de mulheres e negros na política.
As políticas afirmativas nos pleitos vieram por meio de legislação em 1998, quando começou a valer a obrigatoriedade de no mínimo 25% de candidaturas femininas nas disputas proporcionais.
Em 2000, esse número subiu para 30%. Apesar disso, as siglas não precisavam distribuir de forma equânime os valores entre concorrentes.
Vinte anos depois, o Supremo definiu a necessidade de repassar verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas —ou seja, pelo menos 30% do valor.
A deliberação, entretanto, levou a pleiteantes laranjas, como revelou a Folha no caso do PSL, então partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2020, o TSE decidiu pela obrigatoriedade de repasses proporcionais do fundo eleitoral à quantidade de negros e brancos, aplicando a regra também ao tempo de exposição nos meios de comunicação. Surgiram, entretanto, registros irregulares, inflando o número de pretos e pardos na Câmara.
No ano passado, a Justiça Eleitoral ainda aprovou regra para a antecipação do repasse de verba destinada às cotas raciais e de gênero, visando evitar o esgotamento destas campanhas por falta de dinheiro.
Análise feita pela Folha da prestação de contas feitas por partidos e candidatos antes do primeiro turno revelou, porém, que nenhum dos dez maiores partidos do Brasil cumpriu a determinação.
Estas resoluções foram ignoradas pelas legendas, que depois se autoanistiaram por uma emenda ao texto constitucional no ano passado, evitando sanções pelo descumprimento das regras eleitorais.
Mais recentemente, julgamentos concluídos pelo TSE das contas partidárias de 2017 mostram que todas as 35 legendas existentes à época (hoje são 31) não comprovaram a aplicação do mínimo estabelecido em lei na promoção de atividades que estimulem a participação da mulher na política.
Além disso, a corte eleitoral reprovou as contas daquele ano de 19 siglas, e aprovou com ressalvas as de 16 delas.
Entre os casos, o mais emblemático é o do Pros, que usou a verba para a construção de uma piscina e a realização de reformas na casa do presidente do partido, Eurípedes Jr., além da compra de uma máquina industrial de polimento de pisos, gastos com compra e manutenção de avião e helicóptero, e a aquisição de máquinas, utensílios, pessoal e insumos típicos de um restaurante profissional.
Ivair Augusto Alves dos Santos, cientista político e ex-assessor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, afirmou que o perdão às irregularidades das siglas é um ataque a democracia, e sinaliza desprezo dos parlamentares aos direitos da população negra e das mulheres.
Ele diz que para além do desrespeito sistemático das regras, também se impõe um descredito ao processo eleitoral do país, já que os dirigentes partidários podem usar os recursos como querem, aumentam as chances de determinados candidatos à eleição, e depois, são perdoados de irregularidades.
“Essa PEC é a demonstração concreta de que a democracia é para alguns. Vocês [pessoas negras e mulheres] servem para lutar, mas não para serem votados”, disse o pesquisador.
Ivair argumenta que o Planalto não se pronuncia de forma incisiva sobre o projeto pela fraca base que possui —como a tendência é perder no plenário e expor mais uma derrota, o Executivo calcula ser melhor não se envolver no assunto e evitar perdas em futuras negociações com o Legislativo.
Tainah Pereira, cientista política e do movimento Mulheres Negras Decidem, diz que o governo federal não toma uma posição contundente em relação à proposta de emenda à Constituição pelo consenso formado entre os partidos políticos para a aprovação da medida.
Segundo a pesquisadora, para que os direitos estabelecidos pelas cortes superiores sejam efetivados, a própria classe política deve chegar a consensos em torno de premissas reais e comprováveis, como a sub-representação das mulheres e das pessoas negras.
“A criação de leis pelo nosso Congresso que promovam a diversidade que reconheçam a sub-representação de determinados grupos sociais, como no caso das mulheres negras, ela é urgente. Esse é um debate que precisa acontecer e precisa e onde se precisa construir consenso dentro da classe política.”
Segundo o texto aprovado para o pleito de 2020, não são aplicadas sanções de qualquer natureza às legendas que não respeitaram as normas nas eleições passadas, inclusive devolução de recursos, multa ou suspensão do fundo partidário.
A emenda livra de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e de mulheres.
Neste ano, a proposta ainda permite a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas anteriores a 2015. Até agora, 184 deputados assinaram a propositura, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Matheus Tupina e Paola Ferreira Rosa/Folhapress
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