Comunidade quilombola que pediu socorro a Lula sofre sem direitos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria visitar a Bahia, e elas precisavam chamar a atenção para um desespero. No dia seguinte, durante o evento, ouvia-se de longe o grito da mulher: “Lula, pelo amor de Deus. Estamos sem água, sem esgoto, sem escola. Socorro!"
- “Traga ela aqui”, pediu o presidente.
Rose Meire dos Santos Silva, de 44 anos, foi ultrapassando as fileiras uma a uma e era contida pelos seguranças na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, lugar em que o presidente assinou o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, no último dia 11 de maio.
Ela gritava pedindo para entregar um documento ao presidente. Primeiro, Lula pediu que ela esperasse um pouco. De tanto insistir, Rose foi atendida. Subiu ao palco, se ajoelhou, se emocionou e ergueu o coração. “Lula, nosso povo está morrendo. Pelo amor de Deus”.
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| Bahia. Comunidade Quilombola Rio dos Macacos/ Foto Divulgação. - Foto divulgação |
Depois, o presidente assinou o “recibo” e também foi às lágrimas. Precisou tomar um copo d'água.
“Essa mulher representa um pouco daquilo que passa o povo brasileiro”, destacou Lula. (O momento está registrado na transmissão da TV Brasil, a partir de 1 hora e 44 minutos, no vídeo abaixo)
(3849) LANÇAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO EM SALVADOR | 11/05/2023 - YouTube
A mulher, que subiu ao palco naquele dia, é coordenadora da Associação dos Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos. “Sou uma mulher que luta para sobreviver”, disse, em entrevista à Agência Brasil, na semana seguinte ao evento
Luta para sobreviver porque a comunidade, com 150 famílias em 104 hectares no município de Simões Filho (BA), carece de direitos básicos e vive em um conflito com a Marinha, que construiu a Base de Aratu naquelas cercanias, na década de 60. “A gente vem sofrendo há mais de 50 anos. A gente paga, mas não tem iluminação pública, nem posto de saúde, nem escola”. Aliás, para ir e voltar da escola, as crianças precisam caminhar cerca de 14 quilômetros.
Outro problema que ela reclama é a falta de transporte e de acesso independente à comunidade. Para chegar à própria casa, os moradores precisam passar pela área militar. Isso dificulta, conforme ela explica, até o socorro de saúde quando há necessidade.
Rose Meire diz que um problema gravíssimo é a falta de água porque os militares impedem o acesso ao Rio dos Macacos, que dá nome à comunidade e é tratado como santuário desde os antepassados. “Precisamos do uso compartilhado do rio. Andamos com baldes por quilômetros para conseguir água. O que eles nos fornecem não é o suficiente. Fomos tratados como invasores. E os invasores foram eles”.
A comunidade está assustada com o que ouviram de militares, sobre a possibilidade de construção de um muro que impediria qualquer acesso às águas. “Esse muro significa a morte do nosso povo quilombola”, escreveu a dupla na carta entregue ao presidente.
“Nosso povo foi criado aí nessas águas, pescando, cuidando do corpo, do espírito. Não tem como a gente sobreviver sem água. O que eu coloquei naquela carta foi pedindo as políticas públicas”.
O que vem da terra
Para sobreviver, a comunidade trabalha com agricultura familiar. Rose Meire relata que mais de 100 famílias já foram embora por causa da falta de condições mínimas. A jaca e a mandioca naquelas terras já foram mais promissoras e atraíam compradores de fora.
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| Bahia. Comunidade Quilombola Rio dos Macacos/ Foto Divulgação. - Foto divulgação |
O período de seca, a pouca água, a falta de insumos e equipamentos deixaram a situação mais complicada para vender o excedente. “Aqui é todo mundo só na enxada. Se tivesse um tratorzinho, a situação poderia ser diferente”.
Mesmo assim, a terra ainda rende para subsistência. “Feijão, mandioca, banana, milho, amendoim, batata. A gente planta dentro da comunidade. Se a gente tivesse material para desenvolver, não passava fome”. Rose Meire diz que já perdeu sete irmãos por causa do isolamento
“Segurança nacional"
Também em nota à Agência Brasil, o Ministério da Igualdade Racial garante que “acompanha de perto e com preocupação a situação do quilombo Rio dos Macacos”.
“Nossa equipe já realizou atendimentos à população e está organizando uma missão interministerial ao local para executar escuta qualificada e ampla da situação de violações e vulnerabilidades por qual a comunidade quilombola está passando”
Direitos
Em caso de escuta qualificada, os servidores públicos poderão ouvir histórias variadas, como a de Franciele dos Santos Silva, de 23 anos, filha de Rose Meire. A mãe pede que nem ela nem as outras três irmãs apareçam em fotografias. Tem medo de represálias. Ela é a primeira da comunidade a chegar a uma faculdade. Conseguiu ingressar no curso de direito da Universidade Federal da Bahia. Para ir todos os dias às aulas, sai da comunidade às 16h e chega perto das 19h no campus. Mas o esforço é com alegria.
“Eu resolvi, na verdade, estudar direito porque venho de uma comunidade quilombola que não tem nenhum tipo de política pública. Já sofreu diversas violências e ameaças. A Marinha invadiu nossas terras há mais de 50 anos e a partir daí, a gente vem sofrendo inúmeras violações de direitos”.
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Bahia. Comunidade Quilombola Rio dos Macacos/ Foto Divulgação. - Foto divulgação |
Os trabalhos têm direitos abertos de exibição. “Os filmes foram importantes para mostrar que existiam quilombolas com mais de 90 de idade e que não era invasores. Eles já estavam ali”.
O documentarista explica que, desde a construção da Vila Naval, onde iriam morar os militares que serviriam naquela organização militar, os quilombolas trabalharam nas casas dos militares.
Depois os conflitos foram crescendo com histórias de humilhação e violência, segundo o documentarista. Conforme testemunha o cineasta, as situações ficam rígidas ou flexíveis a depender do comandante que serve na base. Ele entende que dar visibilidade à comunidade ajudou para que os quilombolas não fossem expulsos do local, como se fossem invasores. "Um acordo judicial foi viabilizado".
“É uma comunidade muito frágil e sem acesso a direitos humanos básicos e fundamentais. A luta continua para que eles possam ter pelo menos o uso compartilhado da represa porque é uma área em que eles pescam”.
Quase 10 anos depois do último filme, as imagens ainda são difíceis, mas também são de luta, de madrugadas em claro e de uma carta com pedido de esperança.
Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
MST elabora dossiê contra Ricardo Salles e outros deputados da CPI
Em parceria com organizações de luta pela preservação do meio ambiente, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) está elaborando um dossiê contra Ricardo Salles (PL-SP) e outros deputados que vão compor a CPI instalada no Congresso que tem os ativistas do campo na mira.
Segundo apurou o Painel, a cúpula do movimento definiu que não adotará postura passiva diante da CPI e organiza ofensiva para combater discursivamente os ruralistas, que articularam a criação da comissão e são maioria nela.
O dossiê faz parte dessa estratégia, e está sendo elaborado com a colaboração de organizações sociais ligadas à causa da preservação do meio ambiente. O De Olho nos Ruralistas, observatório do agronegócio no Brasil, será um dos colaboradores.
A passagem de Salles, relator da CPI, pelo Ministério do Meio Ambiente será um dos focos de pesquisa.
Ele pediu demissão da pasta em junho de 2021, pressionado por investigação sobre suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior e pelos altos índices de desmatamento.
A tática do MST pode gerar desgaste à imagem de Salles no momento em que ele tenta viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal, já manifestou a intenção de participar da eleição, e também pode ser atingido pela CPI —Salles tem afirmado que a CPI do MST pode chegar ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que tem o psolista como principal líder.
Outra frente já definida como alvo pelo MST é o possível envolvimento do presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), em atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul.
Em novembro de 2022, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul colocou o nome de Zucco em uma lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que estimularam ou participaram de bloqueios de estradas e ruas, além de mobilizações no entorno de quartéis, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.
Na quarta-feira (17), como mostrou a revista Veja, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o caso do deputado federal.
Guilherme Seto, Folhapress
Em Jequié, Jerônimo inaugura obras e visita Exposição Agropecuária
O governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Jequié, na região sudoeste, na tarde deste sábado (20). No distrito de Itajuru, ele entregou uma unidade de processamento de derivados da mandioca, implantada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), cujo objetivo é apoiar a inclusão social e geração de emprego e renda, visando ações estruturantes e de inclusão sócio-produtiva. Em seguida, na sede do município, ele inaugurou mais uma Areninha Society, dessa vez no bairro Jequiézinho..jpg)
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“Passamos em Itajuru, entregamos a unidade industrial de agroindústria, fomos ao Centro Social Urbano, onde eu já joguei bola, quando morei em Jequié, para reconhecer e ver uma areninha, e me encontrei com a turma daquele bairro”, relembrou Jerônimo ao falar sobre os investimentos do Governo do Estado. Completando a agenda de compromissos, o governador participou da abertura da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do município (Expo Jequié), no Parque de Exposições Luiz Carlos Braga.
A comitiva governamental foi acompanhado pelos secretários de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e da Agricultura, Wallison Tum, que participaram da entrega de três veículos utilitários para associações de trabalhadores da agricultura familiar. Os equipamentos foram adquiridos via SDR, que também levou para o evento, a Vila da Agricultura Familiar e Economia Solidária, com a participação de expositores do Território Médio Rio de Contas.
“É uma feira da agricultura familiar, um pavilhão inteiro e cerca de 60% dos expositores é de mulheres. É uma feira que recebe os produtos regionais. Mas, é claro que eu também quero ver aqui o desenvolvimento de uma feira de tecnologia, de exposição de animais, melhoria genética. Eu tenho certeza que a parceria com os prefeitos da região para estimular a participação dos produtores da agropecuária da região vai dinamizar o setor”, completou o governador.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explicou que a Vila da Agricultura Familiar e Economia Solidária é um estímulo do colegiado territorial Médio de Rio de Contas. “A gente, com nosso escritório da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), reuniu todos os empreendimentos do território, que estão recebendo investimentos da SDR, através da CAR. Aqui tem uma diversidade de produtos que passam por Manoel Vitorino, Jitaúna, Ipiaú, Jequié, Gongogi, por vários municípios que os projetos já estão demonstrando seus resultados”, acrescentou.
Na Vila, estão sendo comercializados produtos como, sequilhos, biscoitos, doces, compotas, manteiga, frutas, mel, além de cerâmicas, artesanatos, entre outras mercadorias da agricultura familiar. Uma das maiores feiras agrícolas da região, a Expo Jequié segue até 28 de maio, com a participação de expositores e criadores de animais, estandes de empresas e órgãos públicos, leilão de animais e outras atrações.
Fonte: SECOM/GOVBA
O melhor que a esquerda faz por Lula é criticá-lo, diz João Santana à Folha
O marqueteiro João Santana, 70, preferiu a discrição enquanto cuidava da campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2022, destoando da exposição que tinha quando trabalhou com os petistas Lula e Dilma Rousseff, até cair na infâmia ao ser preso pela Operação Lava Jato.
Santana, geralmente avesso a entrevistas, recebeu a Folha em seu escritório, em Salvador, na quarta-feira (17), para fazer um balanço da eleição do ano passado —que lhe rendeu uma amizade íntima com Ciro— e dar opiniões sobre a comunicação do atual governo e o legado de Jair Bolsonaro (PL).
“O melhor que a esquerda pode fazer por Lula é criticá-lo”, afirma o baiano, que se identifica com esse campo ideológico e diz que é um erro deixar o bolsonarismo monopolizar a crítica ao presidente.
Condenados por lavagem de dinheiro de caixa dois, Santana e sua esposa e sócia, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada em 2017. Devolveram cerca de R$ 80 milhões, cumpriram penas nos regimes fechado e semiaberto, usaram tornozeleira e ainda prestam serviços comunitários.
O marqueteiro se recusa a citar nomes por não ter provas, mas diz suspeitar da prática de caixa dois por outras campanhas em 2022. “Você desenvolve o olfato e percebe algumas movimentações.”
Após tanto tempo recluso, por que resolveu falar agora? Há uma mudança de estilo de acordo com o tempo de vida e maturidade. Eu realmente queria ter o mínimo protagonismo possível. E porque acho que tem algumas coisas em que posso contribuir levemente para a reflexão política e de comunicação.
A derrota de Ciro foi também uma derrota do sr., antes acostumado a vitórias. O que aconteceu? São vários fatores. Na vida, como na política, algumas derrotas são inevitáveis. O importante é a forma de encará-las.
Sem demérito de ninguém, nunca tive um candidato no nível de Ciro, mas ao mesmo tempo nunca vivi uma campanha com tantos impedimentos políticos, técnicos e conjunturais, escassez de meios e tantas dificuldades estratégicas e táticas.
Quais? A eleição de 2022 é definida, com razão, como a eleição do ódio e do medo, mas acho que foi principalmente a eleição da covardia. Para muitas camadas da população, e infelizmente grande parte delas propensas a votar no Ciro, predominou do ponto de vista psicológico uma covardia.
Existia a polarização, mas mesmo aqueles eleitores com um voto cristalizado tinham sempre uma segunda opção, que era Ciro. Mas havia a covardia de votar e ele perder e a da mudança, pelo conforto que eles imaginavam ter adquirido debaixo daquela asa protetora da primeira opção eleitoral.
E qual era a estratégia? Ciro tinha duas batalhas: uma interna, no partido, e outra externa. Para vencê-las, tinha que fazer barulho, uma coisa combativa. O caminho era uma campanha com discurso contundente, político, moral e administrativo, com propostas ousadas, mas sedutoras, e ao mesmo tempo de combate permanente aos dois lados. Não me arrependo.
Os ataques a Lula eram fruto da soma das mágoas do sr. e de Ciro, como se dizia? Quando eu ouvia isso, a vontade que tinha era de dar risada. O Ciro pode ter mágoas por ele, mas o sentimento político era mais forte do que qualquer mágoa de natureza pessoal.
Não tenho mágoa do Lula. Tenho admiração e carinho pela Dilma, mas, que ela poderia ter atuado de forma mais carinhosa pessoalmente, não anti-institucional, durante a tragédia que eu e Mônica vivemos, isso poderia.
Ciro foi criticado, inclusive por aliados, pelo tom contra a Lula. O sr. o aconselhou a moderar, como se noticiou? Não exatamente dessa maneira. O calor de uma campanha e de uma personalidade como a de Ciro às vezes pode provocar esse tipo de reação. Era uma campanha emocional, mas vigorosa e verdadeira. É difícil estabelecer certo ponto de equilíbrio quando você está num combate pleno.
O lulismo semeou a visão equivocada de que, ao fazer isso, Ciro estaria concorrendo para a vitória do Bolsonaro. Isso é errado porque tínhamos potencialmente condições de arrancar voto de um lado e do outro. E ninguém tinha condições de ganhar em primeiro turno. Era um raciocínio para justificar a necessidade de preservar a democracia. E esse tortíssimo argumento predomina hoje com outro formato.
Qual? É o de dizer: “Olha, minha gente, não vamos criticar o Lula porque isso é fortalecer o Bolsonaro, é correr um risco”. Isso é um absurdo e um mal sem tamanho para o Lula e para a democracia.
Vincular a sobrevivência do sistema democrático ao bom desempenho de um indivíduo é já de antemão apregoar sua fragilidade. Para quem quer ajudar o Lula a fazer um bom governo —e estou entre eles, jamais quero que o Lula fracasse e que ocorra um retrocesso—, a coisa melhor a fazer é criticá-lo.
Deixar o monopólio da crítica com Bolsonaro é um erro por causa de uma lógica mecânica: se um elemento [Bolsonaro] tem esse poder, e o outro [Lula] fracassa, isso vai levar o movimento em direção ao primeiro. Não se pode deixar o Lula livre, leve e solto para cometer os erros sem advertência, sem críticas.
E quais as suas críticas? Há muitas coisas elogiáveis. O governo não está mal, está começando, driblando algumas dificuldades, cometendo alguns erros e esquecendo algumas coisas.
O próprio Lula acho que disse que o governo dele era de transição. Para onde? Precisa apontar. As grandes discussões nacionais continuam sem ocorrer. Não ocorreram na campanha. A única voz que se levantava era a de Ciro.
Agora, a coisa mais importante a se fazer é melhorar Lula, não piorar Bolsonaro. Piorar o péssimo? Não. [Precisamos] melhorar aquilo que já é bom. O Lula tem coisas boas, mas é uma pessoa naturalmente comodista e conciliadora em excesso.
Como avalia a comunicação do governo? Fala-se muito que o governo tem problema de comunicação, mas acho que, na verdade, a comunicação sofre problemas de governo. Raramente um governo com um projeto de nação concreto e um plano de ação claro tem problema de comunicação.
O protagonismo excessivo de um líder quase narcísico e a repetição retórica monótona não são suficientes, como também não é suficiente vender doses de empatia e de institucionalidade. O Lula precisa tomar cuidado para que o discurso da miséria não vire a miséria do discurso. Só que as dificuldades de governo são grandes também. Não se pode culpar a comunicação por tudo.
Mas quais são as falhas? Precisa ter uma comunicação mais mobilizadora e linhas definidas para algumas áreas sensíveis, como: economia, Amazônia, evangélicos, questão militar, agro. Hoje, no mundo ambientado nas redes, boa parte da comunicação tem que ser segmentada, com núcleos digitais. Não é essa história de gabinete do ódio, para passar campanha negativa, mas para disseminar conteúdos.
Como vê a estratégia da guerra contra o Banco Central? É duplamente acertada. Do ponto de vista filosófico, é correta porque autonomia do BC num país como o Brasil não tem muito sentido da forma como foi implantada. E, do ponto de vista tático, ele criou um ponto de combate interessante. Essa tática de criar inimigos para dispersar algumas atenções é importante. Qualquer governo faz isso. O que pode é também, de vez em quando, dosar a ação retórica e produzir ações mais concretas.
Sua atuação com Ciro, que apontava corrupção em Lula e no PT, não era um ponto frágil da campanha? Não diria frágil eleitoralmente. Era mais constrangedor para mim do que para o Ciro, porque me associar de uma forma injusta à corrupção, o que nem o próprio [Sergio] Moro fez, não tem sentido.
Com erro de caixa dois, sim, como 99,9% dos marqueteiros brasileiros. Não há nenhum que eu conheça que não tenha recebido. Depois dessa cruzada [da Lava Jato], de absurdos que foram cometidos contra mim, eu imaginava que fosse melhorar essa situação. Não é o que me parece que aconteceu.
O sr. se refere a caixa dois? Posso dizer que houve uma campanha em 2022 que o marketing não recebeu um tostão de caixa dois, que foi a nossa, mas não posso dizer que isso aconteceu em todas. Não estou acusando nem denunciando ninguém, mas os indícios, os rumores, as conversas [existem].
Possui provas? Não, mas você desenvolve o olfato e percebe algumas movimentações. Não me pergunte quem, quando, como, que não vou falar, nem sob tortura. Aliás, falando em tortura, sei o que é isso [referência ao período da prisão e delação].
A Lava Jato é uma história que ainda não acabou, não em relação a mim, mas em tudo —tanto para os supostos transgressores da lei como para aqueles que usaram a lei para transgredir.
Sua presença na campanha de Ciro dificultou o apoio de Marina Silva, que chama o sr. de inventor das fake news no Brasil por causa dos ataques da campanha de Dilma a ela em 2014? No fundo, ela já sabia a quem iria apoiar [Lula], que ela tinha mais convicção da chance de vitória. Ela queria um barco seguro.
E veja ao lado de quem ela está hoje em dia: o Lula, o PT, todos que fizeram essa campanha contra ela. O João Santana foi um artífice, um finalizador. Alguns dos provedores de informações que deram o argumento do supervalorizado comercial do Banco Central hoje almoçam e jantam com ela. Não vou dizer os nomes.
E ela não sabe que esse João Santana, que ela diz ser esse personagem maléfico, segurou uma série de argumentos que chegaram com ataques pessoais terríveis contra ela e a família dela.
O sr. reconhece que, após a vitória de Dilma em 2014, houve estelionato eleitoral ou ao menos uma mudança de rumos em relação ao que foi apresentado na campanha? Na época, foi surpreendente para mim. Com a intimidade que eu tinha com a presidente Dilma e com a cúpula do governo, não fui suficientemente informado da situação econômica durante a campanha, ao contrário.
Se eu tivesse sido, não que fosse mudar radicalmente a linha da campanha, mas a dosagem poderia ter sido menos ufanista, menos “poliana”, menos otimista. Às vezes, acho que a própria Dilma não tinha consciência plena da situação ou pelo menos de um agravamento.
E para 2026, o que prevê? É uma incógnita. Antes de 2024, não dá para prever nada. Vamos ter as eleições municipais mais importantes desde 1985. Contrariando a tradição, elas serão extremamente nacionalizadas e essa coisa da bipolaridade vai estar muito presente.
Pretende trabalhar em outras campanhas? Não é que eu não queira, mas não sei nem o formato em que eu possa voltar a atuar. Estou hoje vendo algumas coisas muito mais do ponto de vista teórico. E estudando, escrevendo, fazendo música e cuidando dos meus netos.
RAIO-X | JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO, 70
Jornalista de formação, foi marqueteiro político das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e do PT. Atuou em 11 eleições presidenciais, com 8 vitórias em 7 países. É casado com a jornalista Mônica Moura, sua sócia. Foram presos pela Operação Lava Jato em 2016 e condenados por lavagem de dinheiro de caixa dois de campanhas. Fizeram delação premiada e hoje ainda cumprem serviços comunitários. Ambos cuidaram da campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2022. Também músico, Santana lançou em 2020 o álbum “Suave Distopia”, com Jorge Alfredo.
Joelmir Tavares, Folhapress
Ao lado de Biden, Lula critica ‘formação de blocos’ e cobra reforma da ONU
Sentado ao lado do presidente americano, Joe Biden, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro discurso na cúpula do G7, na tarde deste sábado, horário local, na sessão “Trabalhando juntos para enfrentar múltiplas crises”.
Em crítica ao próprio G7, grupo que reúne algumas das maiores economias desenvolvidas, afirmou que a solução para as ameaças sistêmicas atuais “não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem um número pequeno de países”.
Citando o “retrocesso” com a paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem creditar nominalmente aos Estados Unidos, afirmou que “não faz sentido convocar emergentes para resolver as crises do mundo sem atender às suas preocupações”.
E “sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global”, acrescentou, retomando a cobrança por reforma na composição de instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Conselho de Segurança da ONU.
Abordou especificamente a crise argentina. “O endividamento externo que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina é causa de desigualdade e requer do FMI que considere as consequências sociais das políticas de ajuste”, afirmou.
A sessão de trabalho em que foi feito o discurso resultou em seguida num comunicado sobre a crise de segurança alimentar, assinado pelos líderes dos países-membros do G7, como os EUA, e dos convidados, como o Brasil. O texto foi negociado pela chancelaria brasileira para buscar neutralidade.
Os líderes listam as ações que pretendem tomar, “em cooperação com a comunidade internacional, para fortalecer a segurança alimentar e nutricional global”. Concentram-se na “crise imediata”, citando a guerra na Ucrânia, que “agravou ainda mais o quadro” pós-pandemia.
“Especialmente à luz de seu impacto na segurança alimentar e na situação humanitária em todo o mundo, apoiamos uma paz justa e duradoura baseada no respeito ao direito internacional, aos princípios da carta da ONU e à integridade territorial e soberania”, afirma o comunicado.
Entre as ações, inclui “apoio à exportação de grãos da Ucrânia e da Rússia” e “a recuperação do setor agrícola na Ucrânia”. E outras como “apoiar a assistência humanitária multissetorial a países em crise e com níveis de emergência de insegurança alimentar aguda, como no Chifre da África”.
A íntegra do discurso de Lula, distribuído pela comitiva presidencial:
Quero agradecer ao primeiro-ministro Kishida pelo convite para que o Brasil participasse do segmento ampliado da cúpula de Hiroshima.
Esta é a sétima vez que sou convidado de uma reunião do G7. Quando aqui estive pela última vez, na Cúpula de L’Aquila em 2009, enfrentávamos uma crise financeira global de proporções catastróficas, que levou à criação do G20 e expos a fragilidade dos dogmas e equívocos do neoliberalismo.
O ímpeto reformador daquele momento foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do estado mínimo. A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas.
Houve retrocessos importantes, como o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio. O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da rodada do desenvolvimento [Doha].
Os desafios se acumularam e se agravaram. A cada ameaça que deixamos de enfrentar, geramos novas urgências.
O mundo hoje vive a sobreposição de múltiplas crises: pandemia da Covid-19, mudança do clima, tensões geopolíticas, uma guerra no coração da Europa, pressões sobre a segurança alimentar e energética e ameaças à democracia.
Para enfrentar essas ameaças é preciso que haja mudança de mentalidade. É preciso derrubar mitos e abandonar paradigmas que ruíram.
O sistema financeiro global tem que estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego. Só teremos um crescimento sustentável de verdade direcionando esforços e recursos em prol da economia real.
O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste.
Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis.
Essa tarefa só é possível com um estado indutor de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo. Um estado que fomente a transição ecológica e energética, a indústria e a infraestrutura verdes.
A falsa dicotomia entre crescimento e proteção ao meio ambiente já deveria estar superada. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade deve voltar ao centro da agenda internacional, assegurando o financiamento adequado e transferência de tecnologia.
Para isso já temos uma bússola, acordada multilateralmente: a Agenda 2030.
Não tenhamos ilusões. Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade. A solução não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem apenas um número pequeno de países.
Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente.
Não faz sentido conclamar os países emergentes a contribuir para resolver as “crises múltiplas” que o mundo enfrenta sem que suas legítimas preocupações sejam atendidas, e sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global.
A consolidação do G20 como principal espaço para a concertação econômica internacional foi um avanço inegável. Ele será ainda mais efetivo com uma composição que dialogue com as demandas e interesses de todas as regiões do mundo. Isso implica representatividade mais adequada de países africanos.
Coalizões não são um fim em si, e servem para alavancar iniciativas em espaços plurais como o sistema ONU e suas organizações parceiras. Sem reforma de seu Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes, a ONU não vai recuperar a eficácia, autoridade política e moral para lidar com os conflitos e dilemas do século 21.
Um mundo mais democrático na tomada de decisões que afetam a todos é a melhor garantia de paz, de desenvolvimento sustentável, de direitos dos mais vulneráveis e de proteção do planeta. Antes que seja tarde demais.
Nelson de Sá, Folhapress
MST quer reforma agrária com trator chinês e lotes próximos a centros urbanos
No alvo de uma CPI na Câmara e prestes a completar 40 anos, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pressiona o governo Lula (PT) por um modelo de reforma agrária que distribua lotes menores, afastados da Amazônia e próximos dos grandes centros urbanos, além de equipá-los com máquinas agrícolas de pequeno porte.
Integrante da comitiva de Lula na viagem à China em abril, o líder do MST João Pedro Stedile acompanha as tratativas de um acordo entre o país, por meio da Universidade Agrícola da China, e o Consórcio do Nordeste para doação de tratores de pequeno porte, destinados à agricultura familiar.
Em julho, especialistas da universidade estarão no Brasil para testar no Nordeste a viabilidade de algumas máquinas com o acompanhamento de instituições de pesquisa e universidades da região. O MST deseja que parte do equipamento seja testada em assentamentos do movimento.
Num segundo momento, há a expectativa de que o governo chinês invista sua tecnologia em uma fábrica no Brasil para a produção desse maquinário de pequeno porte —como motocultivadores, microtratores, roçadeiras, plantadeiras e semeadeiras.
Alexandre Lima, secretário do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte e coordenador dessa área no Consórcio do Nordeste, que esteve na China para a negociação, afirma que os testes começarão pelo seu estado.
Ele destaca, em nota, que “a importação é para a testagem”. “O que os estados querem é o repasse de tecnologia e a instalação de fábricas no Nordeste”, diz.
Ainda de acordo com dirigentes do MST, o governo Lula quer lançar um plano nacional de mecanização da agricultura familiar, o que, por enquanto, deve ser feito por meio de linhas de crédito para que os produtores comprem os equipamentos.
Segundo o ministro Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o governo federal deve apresentar nas próximas semanas um programa de reforma agrária com orçamento de R$ 500 milhões que inclui oferta de áreas já desapropriadas em diversos estados e crédito para regularização de lotes.
A nova proposta de reforma agrária que o MST pleiteia junto ao Planalto é voltada para a produção de alimentos e para o enfrentamento da fome no Brasil –temas que o movimento buscou expor mais recentemente por meio da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo.
Por isso, de acordo com Diego Moreira, membro da coordenação nacional do setor de produção do MST, o plano é que as distribuições de terras e os novos assentamentos se concentrem em regiões próximas dos centros urbanos.
Segundo Moreira, as invasões do MST, chamadas por eles de ocupações, miram latifúndios, propriedades de devedores da União e áreas que exploram o trabalho escravo –e existem terras com essas características nas regiões metropolitanas.
“Então essas áreas continuarão sendo alvo da nossa reivindicação para que ela sejam destinadas à reforma agrária.”
“Precisamos de uma reforma agrária e de um projeto de assentamento que contemple a distribuição da terra, a produção de alimentos saudáveis, a agroindustrialização, ou seja, agregação de valor sobre essa produção, que tenha uma assistência técnica e capacidade de logística para escoamento”, diz ele à Folha.
O movimento espera que o governo Lula crie as condições logísticas e subsidie a venda da produção dos assentamentos nas cidades por meio de sacolões populares instalados nas periferias, por exemplo.
Hoje o MST alcança o mercado privado por meio das lojas do Armazém do Campo, mas o principal meio para vender a produção é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que o governo federal compra alimentos de agricultura familiar para abastecer escolas públicas.
O plano de levar a reforma agrária para longe da Amazônia, afirma Moreira, considera não só a dificuldade de escoamento da produção na região, mas também a necessidade de preservação da floresta.
“Não vamos fazer assentamento ou regularização fundiária na Amazônia para levar pessoas para lá para colonizar”, diz.
Outro pleito do MST junto ao governo federal é o de que as terras disponíveis para a reforma agrária sejam distribuídas em lotes menores, o que permite acomodar mais famílias nos assentamentos.
O movimento tem cerca de 500 mil famílias assentadas e outras 80 mil acampadas, e o tamanho dos lotes varia segundo a região do país.
“Por estar próximo de um grande centro urbano, mesmo numa área menor você tem uma agregação maior de valor à produção. Ou seja, se consegue ter produtividade e rentabilidade maiores em função do fluxo mais fácil. Então, serão assentamentos provavelmente com lotes menores e com uma ação cooperada melhor, na produção, na agroindustrialização e na comercialização”, diz Moreira.
Cícero Miranda, 66, assentado do MST em Santa Maria da Boa Vista (PE), diz que os produtores de sua região dependem de repassar a produção para uma cooperativa de Caruaru (PE) para vendê-la. A falta de transporte por vezes leva os assentados a recorrerem a atravessadores, que pagam um valor baixo para revenderem os produtos em grandes capitais.
“A gente tem vontade, mas a gente depende… A área política é muito influente”, afirma quando questionado sobre concentrar os assentamentos próximo a regiões metropolitanas. Miranda diz ainda que é preciso ter tratores “porque as terras são duras e não tem como cultivar na enxada”.
O MST propõe ao governo federal um novo desenho de reforma agrária num momento de tensão acirrada com ruralistas depois das invasões do Abril Vermelho e da instalação da CPI na Câmara dos Deputados.
Na opinião de Moreira, há uma reação do agronegócio por saber “que o Estado brasileiro voltou a ter um governo democrático, que tem compromisso com as questões sociais e que nós ajudamos a eleger”.
Mas o coordenador do MST cobra mais alinhamento da gestão Lula e diz que “esse seria o momento inclusive de o governo reafirmar seu compromisso com a reforma agrária”. Ele diz que o “descompasso” com o Planalto é “momentâneo e conjuntural”.
“Alguns acham que a situação está muito difícil, eu acho que não está tanto. Estamos avançando para criar condições de uma convergência na sociedade para avançar a reforma agrária”, afirma Moreira, mencionando a realização da feira na capital paulista, com a autorização do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), como exemplo disso.
Carolina Linhares, Folhapress
Secretaria e Conselho de Cultura promovem escutas para elaboração do Plano Municipal de Cultura
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| Secretário Caio Braga convoca a população a participar do processo |
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| Agentes culturais participaram da escuta |
A primeira reunião para escuta dos segmentos e discussão do Plano Municipal de Cultura aconteceu na noite do último dia 9, no auditório do Colégio Celestina Bittencourt com a participação de grupos ligados à música, teatro, circo, literatura, povos indígenas e de matrizes africanas.
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| Cada grupo discutiu suas demandas |
As respostas colhidas nessa e em outras escutas, inclusive no formato online, servirão de subsídios para a elaboração do Plano que assim reunirá um conjunto de diretrizes, estratégias, metas e ações que planejem as políticas de cultura de forma consistente e democrática.
As escutas prosseguirão de forma itinerante, junto com outros eventos, como Sarau do Coletivo Cultural em parceria com outras entidades. A próxima escuta está prevista para o dia 27 deste mês no Centro Comunitário do Bairro ACM, durante o sarau promovido pelo Coletivo Cultural em parceria com a AMCHAC.
Os agentes culturais responderão um formulário com perguntas básicas a respeito do que esperam para o município com a implantação do Plano Municipal de Cultura, o que querem para a cultura de Ipiaú nos próximos 10 anos, assim como o que pretendem alcançar com o Plano no seu período de vigência. Depois da escuta no Bairro ACM, será ouvida a comunidade do Bairro Euclides Neto.
O secretário de Cultura, Caio Braga, destaca que é de suma importância a participação de todos os munícipes nesse processo de escutas ativas voltadas à construção de políticas públicas e planejamento da cultura em Ipiaú.
José Américo Castro /Decom-Prefeitura de Ipiaú
Itagibá: Com apoio da Policia Militar, a ADAB apreende carne bovina de abate clandestino.
No local, as equipes se depararam com uma caminhonete carregada de carne bovina. A carne ilegal pertencia ao proprietário do açougue.
Foi feita a apreensão de 431kg de carne bovina, por parte do Fiscal da ADAB, o equivalente a 28,5 arrobas. Todo material foi levado para os descartes e análises pela equipe da ADAB, conforme norma vigente.
Autor: P. S. M. F. (Masculino) Idade. 38 anos; Endereço. Rua Dudu Correio, Bairro Centro, Itagibá
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Jerônimo garante patrocínio a São João de Jequié em mais um sinal de reaproximação com a cúpula do PP
No São João de 2022, o governo do Estado, sob a batuta de Rui Costa, havia sinalizado patrocinar a festa em Jequié com R$80 mil. Mas esses recursos nunca chegaram aos cofres da prefeitura, o que foi visto por aliados de Zé Cocá como uma retaliação política pela posição eleitoral de acompanhar a decisão da cúpula pepista, liderada pelo deputado federal João Leão, de romper como PT e caminhar com ACM Neto.
Em conversa recente com este Política Livre, Zé Cocá já admitiu a possibilidade de voltar a fazer parte da base de Jerônimo. Ele também fez questão de convidar Jerônimo para os festejos juninos em Jequié, que acontecem entre os dias 22 e 25 de junho. O convite foi feito por intermédio do deputado estadual Hassan (PP), que tem no prefeito o principal padrinho político e, assim como os demais parlamentares pepistas na Assembleia Legislativa, já integra a base do Executivo estadual.
O patrocínio ao São João de Jequié foi garantido por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), comandada por Diego Medrado. A estrutura substitui a antiga Bahiatursa. Do total de R$430 mil, R$350 mil serão para a contratação de bandas e R$80 mil para a estrutura da festa, segundo informou ao site a prefeitura. Entre os atrativos estão nomes como Wesley Safadão, João Gomes, Calcinha Preta, Adelmário Coelho e Luiz Caldas.
Titular da Secretaria de Turismo (Setur), Maurício Bacelar informou ao Política Livre que o governo do Estado deve investir mais de R$30 milhões no São João do interior. “Ano passado, apoiamos mais de 300 municípios. Temos investido alto nessa festa, que foi promovida este ano nos principais mercados emissores de turismo para a Bahia, com eventos para agentes de viagens e operadores do setor, além do público em geral, em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília”, frisou.
Política Livre
Brasil mira seu quinhão em mercado de apostas que pode chegar a R$ 904 bi
Os defensores da regulamentação usam a palavra “bilhões”. Ela aparece no contexto do volume de dinheiro, na arrecadação do governo federal, no tamanho do mercado ou em quanto as empresas do setor não pagaram em impostos por causa do limbo legal em que operam.
A ser regulamentada em Medida Provisória que pode se transformar em projeto de lei, as casas de apostas esportivas são quase onipresentes no futebol brasileiro. Patrocinam 19 das 20 equipes do Campeonato Brasileiro da Série A. A exceção na elite do país é o Cuiabá, mas o clube exibia marca de uma companhia do setor no ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula em até R$ 15 bilhões o volume de impostos a ser arrecadados com a regulamentação. Dados do Banco Central mostram que, no primeiro trimestre deste ano, foram enviados US$ 2,7 bilhões (R$ 13,4 bilhões pela cotação atual) para o exterior em apostas esportivas.
Por outro lado, pouco mais de US$ 1,7 bilhão (R$ 8,5 bilhões) voltou ao Brasil na forma de pagamento de prêmio aos acertadores.
Pelos dados divulgados pelo BNL Data, no compito final, o faturamento das casas pode chegar a R$ 12 bilhões em 2023. Trata-se de um aumento de 71% na comparação com 2020 (R$ 7 bilhões). Mas o tamanho do mercado, considerado todo o dinheiro movimentado, pode ser bem maior.
Em março, o Instituto Jogo Legal estimou que o volume usado para recebimento de apostas e pagamento de prêmios está em cerca de R$ 100 bilhões.
“Se aplicarmos a minuta de proposta de Medida Provisória, vamos observar que foram deixados de lado quase R$ 20 bilhões em arrecadação. Mas a questão de quanto o governo deixou de receber em impostos por causa da falta de regulamentação é algo complexo. Determinar o número exato é difícil”, afirma Cristiano Maschio, CEO e fundador da Qesh, instituição de pagamento que atua no setor.
Visto como país de maior potencial de crescimento na América do Sul, o Brasil representa uma pequena parcela de um mercado que deve crescer 10,3% por ano até 2030.
Estudo divulgado pelo Grand Review Research aponta que as apostas esportivas globais devem pular de US$ 70,23 bilhões em 2021 (R$ 348,75 bilhões pela cotação atual) para US$ 182,12 (R$ 904,37 bilhões) em 2030. Expansão que deverá ser impulsionada, de acordo com a empresa, pelo crescimento da estrutura disponível e por novas regulamentações em diferentes nações. O aparecimento de instrumentos de inteligência artificial e a expansão das criptomoedas vão impulsionar ainda mais o mercado.
APOSTAS EM NÚMEROS
R$ 13,4 bilhões saíram do Brasil via casas de apostas no 1º trimestre de 2023
R$ 8,5 bilhões voltaram ao Brasil em forma de pagamento de apostas
R$ 12 bilhões é o faturamento estimado do setor em 2023 no Brasil
R$ 348,75 bilhões foi o volume de apostas no mundo em 2021
R$ 904,37 bilhões é o previsto para 2030
19 dos 20 clubes da Série A têm patrocínio de casa de aposta
500 casas de aposta operam no Brasil, segundo estimativa
R$ 3 bilhões é quanto elas investem em publicidade
Fontes: Banco Central, BNL Data, Grand Review Research e reportagem
Se a região em maior crescimento é a asiática, os Estados Unidos chamam a atenção pela onda de liberação nos estados, responsáveis por deliberar e estabelecer leis sobre o tema. E o futebol foi o esporte que representou a maior fatia do mercado no país em 2022.
“É uma fonte de receita para os clubes e para o governo, mas não vai resolver nem os problemas dos clubes nem os do governo na arrecadação. No arcabouço fiscal não resolve. São várias fontes que o governo tem ido atrás para conseguir alcançar a meta de deficit primário a zero no ano que vem”, analisa o economista Luciano Nakabashi, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Universidade de São Paulo).
A questão da regulamentação das apostas esportivas aparece no momento em que o Ministério Público investiga o maior escândalo de manipulação de resultados no futebol brasileiro desde 2005, quando a “máfia do apito” foi denunciada. Era um esquema de apostas clandestinas que envolvia o árbitro Edílson Pereira de Carvalho.
Deflagrada em novembro de 2022, a operação Penalidade Máxima investiga grupo que fraudava apostas esportivas em jogos dos campeonatos brasileiros das séries A e B do ano passado e em estaduais de 2023. Mais de 50 jogadores são citados no processo, e 15 foram denunciados até agora. Quatro admitiram culpa e fizeram acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
A procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pediu a suspensão de oito atletas investigados. Eles sofreram gancho preventivo de 30 dias.
Os atletas são acusados de receber dinheiro de uma quadrilha de apostadores para, de maneira proposital, levar cartões amarelos e vermelhos ou cometer pênaltis durante os jogos.
Para o Ministério Público, o chefe do esquema é Bruno Lopez de Moura, dono de empresa de agenciamento de atletas e ex-jogador de futsal. Ele está preso. Sua defesa afirma que “as acusações serão formal e processualmente respondidas no momento oportuno”.
“Com as apostas não legalizadas, não é possível usar os canais oficiais, como os bancos, para remeter dinheiro para fora do Brasil, ou no caminho inverso, com a finalidade de pagar operações decorrentes das apostas. O cenário que vemos é que uma parte das médias e grandes empresas do setor aceitou os riscos existentes e fixou operações no país com a finalidade de não perder mercado. Várias outras empresas foram mais cautelosas e aguardam a regulamentação para enfim entrar no Brasil”, define o advogado Eduardo Carlezzo, especializado em direito desportivo.
As casas de apostas usam uma brecha na legislação para atuar no país. Até a regulamentação, elas não possuem sede e não pagam impostos no Brasil. Qualquer divergência legal tem de ser resolvida no país onde a empresa está registrada. Geralmente, em um paraíso fiscal.
A estimativa do governo federal é que, mesmo nessa situação de precariedade legal, as cerca de 500 casas de apostas que atuam no Brasil invistam anualmente cerca de R$ 3 bilhões em publicidade.
Nos EUA, onde estados discutem limitações à publicidade dessas empresas, a estimativa é que as apostas esportivas tenham movimentado, desde 2018, mais de US$ 220 bilhões (R$ 1 trilhão), segundo o jornal New York Times.
“É crucial estabelecer uma estrutura tributária equilibrada, que dê total transparência ao governo, que não sobrecarregue as operadoras de apostas, incentivando-as a operar legalmente, evitando assim efeitos negativos no mercado. É importante reconhecer que a existência de um mercado de apostas desregulamentado se torna um terreno fértil e pode abrir espaço para grupos de apostadores mal-intencionados que buscam corromper jogadores, árbitros ou outros envolvidos nas competições”, diz Cristiano Maschio.
A expansão das apostas carrega também a preocupação da outra ponta da cadeia. O jogo pode se tornar um vício. Países como o Reino Unido desenvolveram mecanismos de autorregulação das empresas que percebem, na teoria, clientes que podem estar gastando mais do que podem.
No Brasil, esse assunto ainda não foi debatido com maior profundidade.
“No longo prazo, espera-se que o apostador ganhe e perca mais ou menos em uma proporção próxima. Como uma parte vai para o intermediador que oferece o serviço de apostas, a expectativa é que no final o ganho seja negativo [prejuízo]. Então, isso é um lazer. A pessoa não pode contar com isso como uma fonte ou complemento de renda”, afirma Nakabashi.
Alex Sabino, Folhapress
Biden buscará Lula e Modi no G7 para tratar da Ucrânia, diz assessor
De acordo com Sullivan, Biden quer conversar “com ambos sobre o papel construtivo que cada país pode desempenhar no apoio ao elemento mais fundamental de qualquer resultado (da guerra na Ucrânia), que é soberania e integridade territorial, que é sagrada na Carta da ONU”.
Segundo Sullivan, Biden “vai agradecer ao presidente Lula por ter apoiado várias das principais resoluções da ONU neste conflito, e o motivo pelo qual o Brasil as apoiou é porque essas resoluções têm esse princípio”, da integridade territorial.
Mas a Ucrânia “será um de vários temas-chaves” das conversas, acrescentando outros, sobre “como mobilizamos investimentos nesses países, como desenvolvemos os bancos multilaterais de desenvolvimento, como lidamos com o peso da dívida”. Citou especificamente a Parceria para Infraestrutura e Investimento Global, programa do G7 que busca se contrapor à Iniciativa Cinturão e Rota, da China.
Sullivan também questionou o tom da pergunta feita na coletiva, sobre Biden “pressionar” Lula e Modi. “Pressão é a palavra errada”, disse. “Não é assim que o presidente Biden opera com esses líderes-chefe, com quem ele tem relações profundas, o presidente Lula e o presidente [na verdade, primeiro-ministro] Modi”.
Procurada, a comitiva brasileira não negou nem confirmou uma reunião bilateral dos presidentes brasileiro e americano.
A exemplo de Biden, também o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, negocia bilaterais com Lula e Modi. A Folha confirmou o contato dele com o governo brasileiro e questionou Lula, na manhã deste sábado (20), horário local, se vai se encontrar com Zelenski. “Não sei”, respondeu o presidente.
Já o líder indiano estaria acertando uma reunião com o ucraniano para a noite de sábado, segundo jornais indianos. E o governo japonês confirmou oficialmente, afinal, ter aceito a solicitação ucraniana depois que “Zelenski expressou seu forte desejo de participar presencialmente”. Ele estará em duas reuniões gerais no domingo, uma com os membros do G7, outra com os membros e os convidados.
A segunda é quando Lula e Modi estarão ao lado de Biden e outros na sessão de trabalho “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”. O brasileiro deverá falar em favor das iniciativas de paz para a Ucrânia externas ao G7, lançadas por Brasil, China e agora países africanos, encabeçados pela África do Sul. Modi afirmou ao jornal japonês Nikkei que pretende “amplificar as vozes e preocupações do Sul Global”.
Prevista inicialmente para as 10h, no horário local, a sessão foi transferida para as 11h45. Modi e Lula marcaram encontro bilateral para as 10h40, imediatamente antes. Espera-se agora que os dois conversem sobre a guerra antes de entrar para a sessão com os demais.
Nelson de Sá, Folhapress
Aras cria benefício de até 10 folgas por mês que pode turbinar salário de procuradores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, editou um ato na quarta-feira (17) que produzirá mais um benefício aos membros do MPU (Ministério Público da União).
Os integrantes da carreira que exercerem alguma atividade além dos tradicionais despachos de seus processos terão direito a licenças compensatórias.
Eles poderão tirar um dia de folga a cada três trabalhados em funções extraordinárias, com o limite de até dez dias de licença por mês. Também terão a opção de vendê-los, desde que autorizados pelo procurador-geral de cada ramo do MPU.
Sobre o valor não incidirá o abate-teto, desconto da parcela da remuneração que excede o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje de R$ 41,6 mil.
O ato produzirá efeitos desde 1º de janeiro, ou seja, tem validade retroativa para aqueles procuradores que quiserem pleitear o benefício desde o início deste ano.
Os membros do Ministério Público já têm direito a 60 dias de férias anuais, fora o recesso do Judiciário. Os integrantes da carreira também podem trocar parte desses dias por percentuais de seus salários. Esses benefícios não se submetem ao limite do teto salarial.
Além de Aras, que comanda o MPF (Ministério Público Federal), assinam o texto os procuradores-gerais dos demais ramos do MPU: Georges Seigneur (MP do Distrito Federal e Territórios), José de Lima Ramos Pereira (MP do Trabalho) e Antônio Pereira Duarte (MP Militar).
Procurada pela Folha, a PGR afirmou que a iniciativa regulamenta uma recomendação aprovada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no ano passado para equiparar a situação dos integrantes do Ministério Público à de juízes, que fazem jus à compensação.
A Procuradoria ainda não tem informações sobre a quantidade de integrantes da carreira que farão jus ao acréscimo nem uma estimativa sobre o impacto financeiro, uma vez que será facultado aos procuradores a conversão em espécie das folgas compensatórias.
No MPF, por exemplo, existem três faixas de remuneração básica: R$ 35,7 mil (procuradores), R$ 37,6 mil (procuradores regionais) e R$ 39,6 mil (subprocuradores-gerais).
Entre as funções contempladas pelo ato de Aras estão o acúmulo de acervo processual no exercício de atividades administrativas do órgão, como integrar núcleos, conselhos e diretorias do Ministério Público.
São citadas as atuações do presidente e dos membros dos conselhos superiores, bem como do procurador federal, regional ou distrital dos direitos do cidadão.
Também são mencionadas as funções de membros de núcleos de apoio operacional e dos membros de câmara de coordenação e revisão e de suas subcâmaras, quando existentes. Além do corregedor-geral ou corregedor auxiliar e de ouvidor-geral dos ramos do Ministério Público da União e o exercício da função de membro auxiliar dos procuradores-gerais dos ramos do Ministério Público da União.
O exercício da função de secretário-geral, diretor-geral ou de chefia de gabinete dos procuradores-gerais e vice-procuradores dos ramos do Ministério Público da União também são citados.
Acrescenta-se o exercício da função de coordenador-geral, coordenador nacional, de auditor-chefe da auditoria Interna, de assessor-chefe ou de secretários, diretores ou coordenadores titulares dos órgãos administrativos vinculados ao Ministério Público.
Juntam-se aos beneficiados a função de procurador-chefe, membro coordenador de procuradoria ou promotoria, distribuidor e coordenador administrativo, temático ou de áreas de atuação ou de coordenadorias nacionais, nas unidades de todos os ramos do Ministério Público da União.
Também o exercício de quaisquer das funções descritas acima, na condição de vice, adjunto, substituto ou suplente e a designação para funcionar nos órgãos, conselhos e comitês em que a participação da instituição seja legalmente prevista, na qualidade de membro ou representante do Ministério Público da União —além da designação para ofício especial ou de administração.
Aras usou como argumento a simetria constitucional e a paridade entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura, previstas na Constituição, e a autoaplicabilidade do referido preceito.
Constança Rezende e Marcelo Rocha, Folhapress
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