Saiba quem são os 32 parlamentares escolhidos para a CPMI do 8 de Janeiro
Senadores
Bloco Parlamentar Democracia
Soraya Thronicke (União-MS)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Cid Gomes (PST-CE)
vago
vago
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática
Eliziane Gama (PSD-MA)
Omar Aziz (PSD-MA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Bloco Parlamentares Vanguarda
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Bloco Parlamentar Aliança
Esperidião Amin (PP-SC)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Deputados
Bloco Parlamentar
Arthur Oliveira Maia (União-BA)
Duarte (PSB-MA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Duda Salabert (PDT-MA)
vago
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Aluisio Mendes – (Republicanos-MA)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Felipe Barros (PL-PR)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rogério Correia (PT-MG)
Jandira Feghali (Pcdob-RJ)
Erika Hilton (Psol-SP)
Por Jovem PanO prefeito de Itagibá, Marquinhos, faz homenagens aos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública no Dia do Gari
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O prefeito de Itagibá, Marquinhos, informou que as homenagens aos garis acontecem todos os anos e é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais que cuidam com carinho para que a cidade fique cada vez mais limpa e muito mais bonita. “Todos os servidores merecem as nossas homenagens e respeito, mas os garis precisam de uma atenção à mais, porque muitas vezes não são vistos pela sociedade, não são reconhecidos, mas exercem uma importante função de manter a nossa cidade sempre limpa e bem cuidada”, complementou o prefeito.
Fonte: ASCOM/Prefeitura de Itagibá
Dinamarca põe Brasil em categoria de ‘não aliados’ da Ucrânia ao propor cúpula de paz
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Guerra da Ucrânia na cúpula do G7 em Hiroshima, no Japão, parecem ter levado o Brasil a ser encarado por parte do Ocidente como pertencente à mesma categoria que países como China e Índia na guerra, de “não aliados” de Kiev.
Ao menos foi isso que deu a entender o chanceler da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen, ao afirmar nesta segunda-feira (22) desejar organizar uma cúpula para discutir opções para a paz em julho.
As três nações, que dividem o Brics com a Rússia e a África do Sul, têm buscado manter certa neutralidade diante do conflito. Mas Pequim e Nova Déli são aliados estratégicos de Moscou, e não condenaram a invasão russa de Kiev no âmbito da ONU, ao contrário de Brasília.
“É necessário chamar a atenção e buscar o envolvimento” desses países, afirmou o ministro do país nórdico às margens do Conselho de Relações Internacionais da União Europeia (UE), na sede do bloco, em Bruxelas. “Precisamos nos esforçar para criar um compromisso global ao organizar um evento do tipo”, acrescentou, dizendo que o plano é realizar o evento em julho.
Em encontro com a imprensa na véspera, pouco antes de voltar ao Brasil após as reuniões no G7, Lula voltou a afirmar que achava que nem os dois países envolvidos no conflito nem os aliados ocidentais da Ucrânia não estavam suficientemente engajados em buscar o fim do conflito.
“Sinto que nem Putin nem Zelenski estão falando em paz agora. Parece que os dois estão convencidos que alguém vai ganhar. Mas somente a paz vai fazer com que não morram mais pessoas”, disse ele.
“Brasil, China, Índia e Indonésia são alguns países empenhados em construir a paz. Todos nós condenamos a ocupação territorial da Ucrânia, os russos não tinham o direito de fazer isso. Mas isso irá até quando?”, prosseguiu, afirmando estar tentando ao lado dos mesmos países construir um bloco de mediação do conflito. “Somos um grupo de países do Sul que querem encontrar a paz que o Norte não está conseguindo fazer.”
O petista ainda dirigiu na ocasião críticas específicas ao presidente americano, Joe Biden, que segundo ele “não fala em paz”. “O discurso do Biden é de que tem que ir para cima do Putin até ele se render. Esse discurso não ajuda”, afirmou.
Em abril, o presidente brasileiro causou celeuma com o governo americano ao dizer ser “preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz” em meio a uma viagem à China, com quem Washington trava sua maior disputa geopolítica desde o fim da Guerra Fria. A Casa Branca tachou o comentário de “profundamente problemático”, e disse que o presidente repetia “a propaganda da Rússia sem olhar para os fatos”.
Folha de S. Paulo
Patamo apreende revólver e drogas no Alto de Ondina
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Um revólver calibre 38 com munições, 45 porções de drogas (maconha e cocaína), R$ 459 e três celulares foram apreendidos na madrugada deste sábado (20), na Ladeira do Zoológico, no Alto de Ondina. O trabalho foi realizado durante rondas feitas por policiais da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque (BPChq).
Durante patrulhamento tático, as guarnições foram surpreendidas por um grupo armado que atirou. Houve confronto, um dos criminosos foi atingido e não resistiu.
Os materiais apreendidos e a ocorrência foram registrados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Cipe LN encontra 100 kg de maconha em bagageiro de ônibus
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte encontraram 100 kg de maconha no bagageiro de um ônibus interestadual. O flagrante aconteceu na noite de domingo (21), durante patrulhamento de rotina, em Feira de Santana.
Os militares abordavam veículos na Avenida Presidente Dutra, quando decidiram parar o ônibus. No compartimento de malas, os PMs acharam 125 tabletes de maconha prensada.
O veículo foi apresentado na Central de Flagrantes de Feira de Santana. A Polícia Civil investigará a procedência e o destino final dos entorpecentes.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Entenda o que é o juiz das garantias, aprovado pelo Congresso e sob análise do STF
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| Supremo prevê julgar tema a partir desta semana, após Fux ter segurado a medida por três anos |
Prestes a ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), o instituto do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Um deles é responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento.
O objetivo, dizem defensores da proposta, é dar mais imparcialidade aos julgamentos. Os críticos dizem que a medida pode resultar em acúmulo de trabalho para magistrados e dificultar a elucidação de casos complexos, que requeiram especialização do magistrado.
O juiz das garantias foi aprovado no Congresso no fim de 2019 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a sanção, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, adiou a implementação da medida por seis meses e criou parâmetros para a mudança. Tudo isso foi suspenso em janeiro de 2020 pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos processos. À época, ele também suspendeu a instalação do modelo.
Abaixo, entenda o que se sabe sobre a implementação do instituto.
O que faz o juiz das garantias?
É o magistrado que fica responsável pela fase de investigação. A ele caberá decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebra de sigilo, busca e apreensão e interceptação telefônica e questões ligadas à obtenção de provas. Também é o juiz das garantias que decide se aceita a denúncia (elaborada pelo Ministério Público) ou a queixa-crime (no caso de ações penais privadas).
A partir do recebimento da denúncia ou queixa, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instrução e julgamento. Ele será responsável pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas, por exemplo) e pela sentença.
Quando esse instituto entraria em vigor?
Antes de ser suspensa pelo STF, a lei previa que o juiz das garantias passasse a valer já no dia 23 de janeiro de 2020.
Seria preciso contratar novos magistrados?
Defensores da medida afirmam que é possível redistribuir os trabalhos nas comarcas maiores, sem necessidade de novas contratações. É o que defende Toffoli, por exemplo.
Já críticos do instituto afirmam que a redistribuição não seria tão simples e que a medida deve gerar sobrecarga aos magistrados. Assim, seria preciso contratar juízes, o que demanda novos custos.
E o que aconteceria nas comarcas com só um magistrado?
Segundo levantamento do CNJ, ao menos uma a cada cinco varas tem só um juiz. Nesses casos, uma possibilidade seria a redistribuição do trabalho entre juízes de comarcas vizinhas.
O que dizem os que defendem a medida?
Afirmam que o juiz das garantias ajuda a garantir a imparcialidade na condução do processo e protege as garantias do indivíduo e o direito à defesa.
E os que são contra?
Um dos principais argumentos é o acúmulo de trabalho e a eventual necessidade de novas contratações.
O que acontece com os processos que já estão em tramitação?
A decisão de Toffoli, até agora suspensa, previa que, nas ações penais já instauradas no momento em que o instituto estivesse implementado, ou seja, as que já tivessem a denúncia recebida, o juiz responsável continuaria à frente do caso, mesmo que tivesse atuado na fase de investigação.
Já no caso das investigações em curso no momento em que o instituto estiver efetivado, o juiz que assumirá o caso após o recebimento da denúncia será diferente do que supervisionou o inquérito.
Haverá juiz das garantias em todos os casos penais?
A decisão de Toffoli, hoje suspensa, previa que o instituto não seria aplicado em casos do Tribunal do Júri (que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio) nem naqueles relativos à Lei Maria da Penha. A justificativa é que essas ações seguem ritos próprios.
Também não haveria juiz das garantias em ações penais da Justiça Eleitoral e em processos originários (que se iniciam) nos TJs (tribunais de Justiça dos estados), TRFs (Tribunais Regionais Federais), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.
Processos originários em tribunais são aqueles que envolvem réus com foro especial por prerrogativa de função, como governadores no STJ e deputados no STF. Pela decisão de Toffoli, o juiz das garantias só funcionaria nos processos que começam na primeira instância.
Há modelos semelhantes ao do juiz das garantias já em operação nos tribunais do país?
O mais conhecido é o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), que funciona na cidade de São Paulo desde 1984. São 13 juízes, que cuidam de cerca de 85 mil inquéritos. No departamento, os juízes são responsáveis apenas pela etapa de investigação e obtenção de provas. Quando o Ministério Público apresenta a denúncia, o caso é repassado para as varas criminais.
Há diferenças entre a figura dos juiz das garantias e o que já faz o Dipo?
Não são os magistrados do Dipo que decidem se aceitam a denúncia —isso é papel dos juízes das varas criminais. Essa tarefa, contudo, caberá ao juiz das garantias.
Houve planos de expandir o modelo do Dipo para o restante de SP?
Sim. Lei estadual promulgada no fim de 2018 prevê a criação de outros Dipo nas dez regiões administrativas judiciárias de São Paulo. A legislação não estabelece prazo para que a medida seja efetivada.
Folha de S. Paulo
Deputados estaduais vencem disputa sobre critérios de distribuição de cargos do governo Jerônimo no interior
Os deputados estaduais venceram a disputa com os federais sobre a distribuição de cargos do governo Jerônimo Rodrigues (PT) no interior. Os espaços municipais, ou seja, aquelas estruturas do Estado que funcionam exclusivamente para o atendimento em cada cidade, serão preenchidos por indicação dos membros da base do Executivo na Assembleia Legislativa, deixando de fora os congressistas, que também desejavam fazer parte do rateio. A distribuição deve começar esta semana.
Jerônimo já havia assumido o compromisso com os deputados estaduais de que os federais ficariam de fora da fatia dos cargos municipais. Só que na primeira reunião do conselho político, ocorrida no dia 4 deste mês, uma parte dos presidentes de partidos da base defendeu que os congressistas fossem contemplados (clique aqui para ler). Foi o caso da deputada federal Lídice da Mata, que comanda o PSB e falou sobre o assunto com exclusividade ao Política Livre (clique aqui para ler).
Como os aliados na Assembleia Legislativa não cederam e se uniram para pressionar o governo a manter o compromisso anterior, Jerônimo já comunicou aos presidentes dos partidos da base, que integram o conselho político, da decisão final em favor da bancada do Legislativo estadual.
Ou seja, os deputados estaduais eleitos ou reeleitos, aliados de primeira hora, farão as indicações dos cargos municipais com base no desempenho eleitoral de 2022 – quem teve mais votos tem direito a escolher os melhores espaços. Aqueles que aderiram ao governo depois do pleito terão as reivindicações analisadas individualmente e serão contemplados em menor escada dentro de uma cota do governador.
Em tese, os deputados federais, por sua vez, participarão apenas das indicações para os cargos regionais, aqueles que abrangem mais de um município. Nesse caso, vale o desempenho eleitoral dos partidos. Só que, mesmo assim, os deputados estaduais têm peso de 50% na conta.
“Defendi desde o início que o critério dos cargos municipais fosse o desempenho eleitoral da minha bancada na Assembleia. Isso é o justo. Os deputados federais têm direito a fazer indicações dos espaços federais na Bahia, além de outros benefícios legítimos que os estaduais não possuem. Então, o governador tem sido justo”, afirmou ao site o líder do governo no Legislativo baiano, Rosemberg Pinto (PT).
Um exemplo: em Jequié, o deputado estadual mais votado da base foi Hassan (PP), com 26 mil votos e alguns quebrados, mas como ele virou aliado depois das eleições, caberá a Euclides Fernandes (PT), que teve pouco mais de 14 mil sufrágios na cidade, a escolha dos melhores espaços municipais – que, na realidade, o petista já ocupa atualmente, como acontece na área da educação.
Hassan será contemplado, em menor escala, numa cota do governador, provavelmente depois de Patrick Lopes (Avante), outro aliado de primeira hora votado em Jequié. Já o deputado federal Antonio Brito (PSD), o mais votado na cidade para a Câmara, também com mais de 26 mil votos, poderá disputar indicações nos espaços regionais que ficam no município, como é o caso do Ciretran, órgão que atende a população de outras localidades da região.
No final da semana passada, Jerônimo afirmou que até meados de junho pretende concluir o processo de escolha dos nomes indicados pelos parlamentares aos cargos do interior. O secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), foi na mesma linha. “Nesses próximos 15, 20 dias, já estamos com essa agenda resolvida”, assegurou.
Vale frisar que o processo de indicação para a ocupação de espaços do governo, inclusive em empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado, é corriqueiro. Além de contribuírem com a gestão, os deputados e partidos aliados buscam atender as bases nos redutos eleitorais com esses cargos. Jerônimo tem dito que será criterioso na análise dos currículos, principalmente em áreas como saúde e educação.
Política Livre
Aras prevê escolha de Lula fora da lista tríplice e tenta emplacar sucessor na PGR
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| Atual chefe da Procuradoria tem defendido sua recondução, mas reconhece custo político ao presidente |
Augusto Aras busca se cacifar junto ao entorno de Lula (PT) para ter voz na escolha de seu sucessor e emplacar seu substituto na PGR (Procuradoria-Geral da República).
O fato de ter sido escolhido para comandar o órgão fora da lista tríplice da categoria é considerado por Aras um de seus trunfos e ele agora tenta convencer o atual ocupante do Palácio do Planalto a repetir a dose.
Lula diz não pensar mais em considerar a lista tríplice para a escolha de quem vai comandar a PGR. O ocupante do posto tem a prerrogativa de conduzir investigações e denunciar o presidente da República.
Mesmo tendo sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Aras diz a interlocutores que ele é a melhor opção para Lula —sob o argumento de que não faz parte do seu estilo interferir no processo político.
Ele também diz que não daria ao ocupante do Planalto tratamento distinto ao que foi dispensado a Bolsonaro. O procurador-geral teve uma atuação atrelada aos interesses do ex-presidente e foi acusado de abdicar do dever de fiscalizar.
Por tal postura, chegou a ser considerado por Bolsonaro para uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso fosse reeleito presidente. Uma eventual recondução à PGR sob Lula alimentará o sonho de Aras de uma cadeira no Supremo.
O atual procurador tem apostado na interlocução com o Congresso para angariar apoios. A indicação presidencial é submetida ao crivo do Senado, que sabatina o escolhido e submete o nome a votação em plenário.
Em 2021, em meio a acusações contra Bolsonaro por atos antidemocráticos e pela omissão do governo no enfrentamento à Covid-19, o procurador-geral não teve problemas para renovar o mandato, incluindo votos da oposição.
Apesar dos acenos a Lula, Aras sabe que é alto o custo político de uma eventual recondução para o biênio 2023-2025. Por isso, caso não consiga se viabilizar para a recondução, Aras busca ser um ator na sucessão para vetar adversários e ver como seu substituto alguém alinhado.
Um deles é o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, um dos designados por Aras para atuar no STF e apontado como de perfil conservador e discreto.
Luiz Augusto assumiu o posto na gestão Aras após a saída de José Elaeres Marques Teixeira do cargo, em 2021, devido a um atrito com o procurador-geral.
Elaeres foi signatário de uma nota que criticava Aras por omissão durante a gestão Bolsonaro, sob o argumento de que ele não investigava autoridades com foro no Supremo por eventuais crimes de responsabilidade na pandemia.
Outro deles é o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, que também tem o apoio do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Gonet foi sócio do ministro no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Ele foi nomeado para o cargo em 2021 sob a desconfiança dos subprocuradores que fazem oposição a Aras. Apesar do preparo técnico, eles entendiam que Gonet se alinharia aos interesses do Palácio do Planalto sob Bolsonaro, assim como o PGR.
Nos últimos meses, no entanto, Gonet se aproximou de pautas da gestão Lula, conforme aumentaram as apostas de que ele seria um forte candidato a procurador-geral.
Em abril, ele defendeu em uma manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro no processo com andamento mais adiantado que poderá tirar o ex-presidente de disputas eleitorais por oito anos.
Outro cotado, mas visto com menos chance, é o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que apresenta as denúncias contra os manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Um nome descartado é o da vice-procuradora-geral da República e braço direito de Aras em suas duas gestões na PGR, Lindôra Araújo, que é alinhada à família Bolsonaro.
Outros membros do Ministério Público Federal também têm articulado para se viabilizarem à sucessão de Aras na PGR, tanto dentro como fora da lista da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Ex-presidente da entidade, Antônio Carlos Bigonha tem apoio de advogados alinhados ao Planalto e circulado em tribunais superiores para obter apoio. Apesar de ter sido da ANPR, ele não deve se candidatar à lista da entidade.
Membros do Ministério Público que pretendem se candidatar pela lista apontam que a relação pode servir como uma opção para a decisão do presidente da República, que não necessariamente teria que escolher por fora.
Devem concorrer à lista nomes que estiveram nas duas últimas votações da ANPR, como os subprocuradores Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen.
Presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta faz a defesa do processo. “Vamos defendê-la. A lista tríplice é o modelo que traz transparência ao processo e permite a participação da sociedade”, afirmou.
Partiu de Lula, em 2003, a iniciativa de considerar as escolhas dos procuradores para definir seu indicado –sequência interrompida em 2019 por Bolsonaro ao optar por Aras.
José Marques e Marcelo Rocha / Folha de São Paulo
Homens suspeitos de cometerem roubos de celulares na região, são presos por policiais militares em Barra do Rocha portando arma de fogo.
Foi procedida a abordagem ao veículo, que era ocupado por dois homens suspeitos. No veículo foi encontrado, no porta luvas, um revólver calibre .32, municiado com seis cartuchos intactos.
O suspeito de nome Keven afirmou ser o proprietário da arma e que teria adquirido a arma na cidade de Ubatã, após sofrer ameaças de um grupo criminoso.
Os suspeitos, juntamente com todo o material apreendido, foram apresentados no Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Autores: 1- Keven da Silva Barroso; Nascimento; 06/05/2003 Endereço: Rua Antônio Gomes Filho, Ubatã-BA; 2-Vinícius Costa dos Santos; Nascimento; 22/03/2002 Endereço: Rua Do Asfalto 139, Ubatã-BA
Materiais apreendidos: 1 Revólver Calibre .32, marca Taurus número de série BJ52824; 6 Cartuchos CBC intactos; 1 iPhone 6; 1 Smartphone Samsung; 1 Destrinchador; 2 Pacotes de papéis de ceda; veículo Fiat/Palio Atractive, placa FDV-0823, de Buritama/SP
Fonte: ASCOM55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Internacional sagrou-se campeão do Campeonato da Cidade de Ipiaú
A Prefeitura de Ipiaú realizou na tarde deste domingo (21), no Estádio Pedro Caetano, a final do Campeonato da Cidade, através da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Diretoria de Esportes e da Liga Desportiva de Ipiaú.
A competição entre o times da zona rural de Córrego de Pedras e Fazenda do Povo, Internacional e Vasco, foi bastante acirrada, visto que ambos foram para os pênaltis, porém quem sagrou-se campeão foi o time Internacional da Fazenda do Povo.
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A premiação em troféus e medalhas contemplou os campeões que ficaram muito felizes com o título.“Agradecemos a todos por terem participado do Campeonato da Cidade. Parabenizo a Diretoria de Esportes, a Liga e a Secretaria de Cultura, Esporte e lazer e Turismo. Também aos times participantes pelo esforço e dedicação e ao Internacional pelo título”, disse a Prefeita Maria.
Durante os jogos, o Estádio Pedro Caetano recebeu uma grande estrutura e apoio no local, com assistência da secretaria de Saúde, segurança com a presença da Polícia Militar, iluminação apropriada para jogos à noite adquirida no governo da prefeita Maria, e toda equipe técnica que cuidou atentamente de todos os detalhes.
Fonte: DECOM- Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Produção- Danny Muniz
Borges Supermercado e Escudo goleiam e ficam perto de garantir a classificação
No primeiro jogo o Borges Supermercado, comandada pelo artilheiro do campeonato Givaldo (11 gols), aplicou uma goleada na Consulcred.
Borges Supermercado 5x0 Consulcred
Borges Supermercado:
Gols Givaldo, Genésio, Jason, Júnior Loja e Tiririca
No segundo jogo, o Escudo que se acertou no campeonato, ganhou de virada e com goleada para a Pró Vida.
Pró Vida 1x5 Escudo
Gols: Pró Vida: Ivo, Escudo: Bodinho (2), Bruno Reis, Gulu e Marcos Cristiano
Próxima rodada
16ª rodada - Domingo (28.05)
07:15 - Borges Supermercado x Nei Modas
08:30 - Seven Moto Peças x Super Pão
Ipiauurgente.com.br (IU) colaboração/AABB-Burity
Lula oferece a Zelenski horários no G7, mas presidente da Ucrânia não aparece
Por volta das 19h de domingo (21) em Hiroshima, no Japão —7h no Brasil—, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a jornalistas que aguardavam a chegada do líder da Ucrânia, Volodimir Zelenski, desde o início da tarde, que o encontro entre os dois na cúpula do G7 não aconteceria mais.
Após a relutância inicial de Lula diante da solicitação feita por Zelenski, sua equipe disse ter oferecido mais de um horário para uma conversa na tarde do domingo. Daí a presença de jornalistas brasileiros —e de uma bandeira da Ucrânia na sala de reuniões do 22º andar do hotel Ana Crowne Plaza, onde Lula realizou a maior parte de suas reuniões bilaterais.
Questionado durante entrevista com a imprensa se estava desapontado por não ter encontrado o homólogo brasileiro, Zelenski respondeu: “Acho que isso o desapontou”. Disse ter encontrado “quase todo mundo, todos os dirigentes. Todos têm seus próprios horários, por isso não pudemos nos encontrar com o presidente brasileiro”.
O único encontro de ambos acabou sendo, desse modo, na sessão de trabalho sobre paz, estabilidade e prosperidade global que dividiram com os demais líderes do G7 e convidados da cúpula, por volta de 12h, mas eles não teriam se falado diretamente. Uma fonte que solicitou anonimato afirmou, no entanto, que agora Brasília não pode ser acusado de má vontade em relação a Kiev.
No discurso que fez diante de Zelenski, Lula afirmou condenar a “violação da integridade territorial da Ucrânia” e repudiar “veementemente o uso da força como meio de resolver disputas”. Voltou a dizer que “os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam”, tema que já tinha abordado em discurso na véspera, e acrescentou que é preciso lembrar que as guerras hoje “vão muito além da Europa”, como no caso do Oriente Médio e do Haiti —uma alfinetada no protagonismo que o conflito entre Moscou e Kiev ganhou na agenda internacional.
No mês passado, em viagem a Abu Dhabi, Lula voltou a dizer que tanto Ucrânia quanto Rússia era responsáveis pela guerra. “O presidente [russo, Vladimir] Putin não toma a iniciativa de parar. [O presidente ucraniano, Volodimir] Zelenski não toma a iniciativa de parar. A Europa e os Estados Unidos continuam contribuindo para a continuação desta guerra”, disse na ocasião.
Depois, em Madri, ainda lidando com as repercussões negativas de suas declarações, o presidente tentou se esquivar de uma pergunta sobre se considerava os territórios da Crimeia e do Donbass ucranianos ou russos.
“Não cabe a mim decidir de quem é a Crimeia ou o Donbass. Quando você senta numa mesa de negociação, pode discutir qualquer coisa, até a Crimeia. Quem tem que discutir isso são os russos e os ucranianos”, respondeu a um jornalista espanhol.
Nelson de Sá, Folhapress
Ciro acumula condenações e enfrenta fila de credores e até bloqueio para licenciar carro
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| Defesa do ex-presidenciável diz que condenações são injustas e que valores extrapolam o razoável |
Conhecido pela retórica inflamada contra adversários, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) coleciona condenações por danos morais e tem sido alvo de ações de execução em série, o que já resultou em penhora e leilão de imóveis, constante bloqueio de valores em suas contas bancárias, incluindo R$ 101 mil na da sua mulher, chegando até o recente impedimento para licenciar um carro.
Ciro declarou no ano passado —quando disputou a Presidência e ficou em quarto lugar— patrimônio de R$ 3 milhões, mas a Justiça tem encontrado dificuldade para fazer valer as cobranças.
Prefeito, governador, ministro e quatro vezes candidato à Presidência, Ciro é alvo ou figura como autor em cerca de uma centena de ações criminais e cíveis relativas a danos morais, em especial no Ceará e em São Paulo.
A defesa do ex-presidenciável afirma que Ciro sofre restrição incomum ao seu direito de expressão, que as punições têm valores muito acima do normal e que ele não tem recursos e bens penhoráveis para cobri-las.
Diz ainda que as suas “nítidas dificuldades financeiras” decorrem de ele ser um político honesto, que não responde a processo de dano ao erário e que vive do seu salário.
Como vice-presidente nacional do PDT, Ciro recebe remuneração mensal de R$ 23,5 mil.
Na lista dos que ingressaram na Justiça alegando terem sido ofendidos pelo pedetista estão os ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além de políticos como José Serra (PSDB-SP), Eunício Oliveira (MDB-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Ricardo Salles (PL-SP), Eduardo Cunha (MDB-SP), João Doria (SP) e Valdemar Costa Neto (PL).
Contra alguns desses, como Ricardo Salles (chamado de “ex-ministro do desmatamento e contrabando”), Eduardo Cunha (“trambiqueiro”) e Doria (“farsante”), Ciro obteve vitórias, mas a lista de reveses tem empilhado condenações já na fase de execução que, somadas e corrigidas, ultrapassam a casa do milhão.
Só na Justiça de São Paulo, há 13 processos listados, sendo 9 protocolados de 2018 até agora.
Um deles diz respeito a ele ter chamado em 2018 o vereador paulistano Fernando Holiday (Republicanos) de “capitãozinho do mato”. Holiday entrou no Juizado Especial Cível, e Ciro acabou condenado a indenizá-lo em R$ 38 mil.
A ação de cumprimento da sentença tramitou por quatro anos sem que houvesse o pagamento, apesar de sucessivas tentativas de penhora de imóveis e busca de saldos em contas bancárias. A situação só mudou com a penhora em 2 de fevereiro deste ano da casa de Sobral que Ciro havia herdado da mãe, dona Mazé.
Uma empresa, porém, informou à Justiça que havia comprado a casa dois dias antes, em 31 de janeiro, e apresentou comprovante de repasse de R$ 561 mil para a conta de Giselle Bezerra, mulher de Ciro.
A Justiça então autorizou em abril pedido do advogado do vereador, Felipe Boarin L’Astorina, e bloqueou R$ 101 mil (valor atualizado devido a Holiday) da conta de Giselle. L’Astorina afirmou que entrará agora com ação de execução para pagamento dos honorários de sucumbência (valores devido pelo perdedor da ação aos advogados da parte vencedora).
“O mais importante foi a condenação dele pela ofensa, o que acabou servindo de exemplo para que tenhamos um debate mais civilizado sobre o racismo no Brasil, independente de ideologias”, disse Holiday.
De acordo com esse processo, restaram dois imóveis a Ciro que são impenhoráveis —um por ser sua residência e o outro por estar financiado pela Caixa.
Ciro também entrou com ação contra Holiday, por ter sido chamado de “coronelista”, mas perdeu em todas as instâncias.
Em outra ação de cobrança de honorários de sucumbência, a advogada Regina Marilia Prado Manssur pediu R$ 47 mil em 2020. Ela integrou a defesa de Collor (chamado “playboy safado” e “cheirador de cocaína”), cuja vitória resultou no leilão judicial de um apartamento de Ciro em 2021, no valor de R$ 520 mil.
Manssur também não recebeu ainda os valores, passados três anos.
Na última quinta (18), ela se opôs a pedido dos advogados de Ciro para que o veículo Toyota Hilux SW4 ano 2010 passe de “bloqueio do licenciamento” para “bloqueio da transferência” —o argumento é o de que Ciro não está conseguindo pagar as taxas do Detran.
O pedetista também perdeu ação movida contra a Editora Abril pela publicação de uma reportagem em 2018 e foi condenado a arcar com os honorários dos advogados.
“Em que pese o início da execução ter sua origem em fevereiro de 2018, há mais de 5 anos, até o momento não houve satisfação do crédito perseguido”, disse em nota o escritório Fidalgo Advogados.
Ciro chegou a fazer acordo de pagamento amigável em 2021, mas acabou não cumprindo. O débito atualizado, com correção e multa, está em R$ 19 mil.
Serra, chamado de o candidato dos “grandes negócios e negociatas”, ganhou ações que atualmente somam cerca de R$ 800 mil em indenização, de acordo com os processos. Cerca de 10% já foi pago por meio de bloqueio em contas bancárias de Ciro.
De acordo com relatório da Justiça do Ceará de setembro de 2022, havia 71 processos em trâmite em que Ciro era polo passivo. Desse total, 41 tinham como parte ativa Eunício Oliveira, que virou desafeto em 2014, ocasião em que foi chamado de “mistura de Pinóquio com irmão metralha”.
Eunício, que também já foi processado por Ciro, a quem chamou de “coronelzinho decadente, mentiroso e dissimulado”, tem patrimônio declarado de R$ 158 milhões e disse ter arrematado o apartamento leiloado em 2021 no processo movido por Collor.
Ciro também já sofreu três condenações por danos morais em processos contra o ex-candidato a governador do Ceará Capitão Wagner (União Brasil). As ações, ainda em fase de recurso, somam R$ 60 mil, sem correção.
Durante o motim de PMs no Ceará, em 2020, Ciro chamou o então deputado federal de “miliciano”.
OUTRO LADO: ADVOGADO DIZ QUE CIRO E VIVE SÓ DE SEU SALÁRIO
Indicado pela assessoria de Ciro para se manifestar sobre o assunto, o advogado Walber Agra afirma que as “nítidas dificuldades financeiras” de seu cliente decorrem “de ele ser um político honesto, que não responde a nenhum processo de dano ao erário, e ser um cidadão de classe média”.
Agra, que é professor da Faculdade de Direito do Recife e que também advoga para o PDT, divide com o escritório de André Xerez, do Ceará, a defesa de Ciro nos processos.
“O não pagamento se deve exclusivamente a falta de recursos e de bens penhoráveis, haja vista que ele recebe apenas salário para o seu sustento e de sua família”, acrescentou Walber.
O advogado também criticou as condenações e o valor das multas aplicadas.
“O que mais chama a atenção é que a restrição ao direito de liberdade de expressão de Ciro Gomes é muito mais alargada que os demais casos. Outra coisa que chama a atenção é o valor das multas, muito acima da maioria das estabelecidas na jurisprudência.”
Ranier Bragon e Danielle Brant, Folhapress
Ipiaú: Homem é preso por policiais militares no Centro de Abastecimento por desordem e perturbação do sossego.
Por voltas das 10h50min, desse sábado (20/05/23), policiais militares que faziam o policiamento a pé no centro de abastecimento foram informados por transeuntes que circulavam na feira, que próximo a área de comercialização das verduras havia um elemento trajando bermuda jeans e sem camisa causando desordem e tumulto no local.
Os policiais militares deslocaram até o local, onde se depararam com o suspeito, que foi devidamente abordado. O suspeito estava muito exaltado e apresentava sintomas de embriaguez alcoólica.
O indivíduo foi conduzido à delegacia territorial de Ipiaú, para a adoção das medidas de polícia judiciária.
Autor: A. S. P. (Masculino) nascido em 25/101968; Endereço: Fazenda Confiança 1, zona rural de Ipiaú
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Homem é preso pela Policia Militar por agredir sua genitora (Lei Maria da Penha)
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Chegando ao local, a guarnição manteve contato com a vítima, que relatou que o autor a agrediu, verbal e fisicamente, e inclusive, é contumaz nesta prática.
Foi dada voz de prisão ao agressor, que foi conduzido, juntamente com a vítima e testemunha, para a Delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Autor: G. C. de A. (Masculino) Idade: 40 anos; Vitima: H. C. de M. (Feminino) Idade: 73 anos
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Comunidade quilombola que pediu socorro a Lula sofre sem direitos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria visitar a Bahia, e elas precisavam chamar a atenção para um desespero. No dia seguinte, durante o evento, ouvia-se de longe o grito da mulher: “Lula, pelo amor de Deus. Estamos sem água, sem esgoto, sem escola. Socorro!"
- “Traga ela aqui”, pediu o presidente.
Rose Meire dos Santos Silva, de 44 anos, foi ultrapassando as fileiras uma a uma e era contida pelos seguranças na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, lugar em que o presidente assinou o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, no último dia 11 de maio.
Ela gritava pedindo para entregar um documento ao presidente. Primeiro, Lula pediu que ela esperasse um pouco. De tanto insistir, Rose foi atendida. Subiu ao palco, se ajoelhou, se emocionou e ergueu o coração. “Lula, nosso povo está morrendo. Pelo amor de Deus”.
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| Bahia. Comunidade Quilombola Rio dos Macacos/ Foto Divulgação. - Foto divulgação |
Depois, o presidente assinou o “recibo” e também foi às lágrimas. Precisou tomar um copo d'água.
“Essa mulher representa um pouco daquilo que passa o povo brasileiro”, destacou Lula. (O momento está registrado na transmissão da TV Brasil, a partir de 1 hora e 44 minutos, no vídeo abaixo)
(3849) LANÇAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO EM SALVADOR | 11/05/2023 - YouTube
A mulher, que subiu ao palco naquele dia, é coordenadora da Associação dos Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos. “Sou uma mulher que luta para sobreviver”, disse, em entrevista à Agência Brasil, na semana seguinte ao evento
Luta para sobreviver porque a comunidade, com 150 famílias em 104 hectares no município de Simões Filho (BA), carece de direitos básicos e vive em um conflito com a Marinha, que construiu a Base de Aratu naquelas cercanias, na década de 60. “A gente vem sofrendo há mais de 50 anos. A gente paga, mas não tem iluminação pública, nem posto de saúde, nem escola”. Aliás, para ir e voltar da escola, as crianças precisam caminhar cerca de 14 quilômetros.
Outro problema que ela reclama é a falta de transporte e de acesso independente à comunidade. Para chegar à própria casa, os moradores precisam passar pela área militar. Isso dificulta, conforme ela explica, até o socorro de saúde quando há necessidade.
Rose Meire diz que um problema gravíssimo é a falta de água porque os militares impedem o acesso ao Rio dos Macacos, que dá nome à comunidade e é tratado como santuário desde os antepassados. “Precisamos do uso compartilhado do rio. Andamos com baldes por quilômetros para conseguir água. O que eles nos fornecem não é o suficiente. Fomos tratados como invasores. E os invasores foram eles”.
A comunidade está assustada com o que ouviram de militares, sobre a possibilidade de construção de um muro que impediria qualquer acesso às águas. “Esse muro significa a morte do nosso povo quilombola”, escreveu a dupla na carta entregue ao presidente.
“Nosso povo foi criado aí nessas águas, pescando, cuidando do corpo, do espírito. Não tem como a gente sobreviver sem água. O que eu coloquei naquela carta foi pedindo as políticas públicas”.
O que vem da terra
Para sobreviver, a comunidade trabalha com agricultura familiar. Rose Meire relata que mais de 100 famílias já foram embora por causa da falta de condições mínimas. A jaca e a mandioca naquelas terras já foram mais promissoras e atraíam compradores de fora.
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| Bahia. Comunidade Quilombola Rio dos Macacos/ Foto Divulgação. - Foto divulgação |
O período de seca, a pouca água, a falta de insumos e equipamentos deixaram a situação mais complicada para vender o excedente. “Aqui é todo mundo só na enxada. Se tivesse um tratorzinho, a situação poderia ser diferente”.
Mesmo assim, a terra ainda rende para subsistência. “Feijão, mandioca, banana, milho, amendoim, batata. A gente planta dentro da comunidade. Se a gente tivesse material para desenvolver, não passava fome”. Rose Meire diz que já perdeu sete irmãos por causa do isolamento
“Segurança nacional"
Também em nota à Agência Brasil, o Ministério da Igualdade Racial garante que “acompanha de perto e com preocupação a situação do quilombo Rio dos Macacos”.
“Nossa equipe já realizou atendimentos à população e está organizando uma missão interministerial ao local para executar escuta qualificada e ampla da situação de violações e vulnerabilidades por qual a comunidade quilombola está passando”
Direitos
Em caso de escuta qualificada, os servidores públicos poderão ouvir histórias variadas, como a de Franciele dos Santos Silva, de 23 anos, filha de Rose Meire. A mãe pede que nem ela nem as outras três irmãs apareçam em fotografias. Tem medo de represálias. Ela é a primeira da comunidade a chegar a uma faculdade. Conseguiu ingressar no curso de direito da Universidade Federal da Bahia. Para ir todos os dias às aulas, sai da comunidade às 16h e chega perto das 19h no campus. Mas o esforço é com alegria.
“Eu resolvi, na verdade, estudar direito porque venho de uma comunidade quilombola que não tem nenhum tipo de política pública. Já sofreu diversas violências e ameaças. A Marinha invadiu nossas terras há mais de 50 anos e a partir daí, a gente vem sofrendo inúmeras violações de direitos”.
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Bahia. Comunidade Quilombola Rio dos Macacos/ Foto Divulgação. - Foto divulgação |
Os trabalhos têm direitos abertos de exibição. “Os filmes foram importantes para mostrar que existiam quilombolas com mais de 90 de idade e que não era invasores. Eles já estavam ali”.
O documentarista explica que, desde a construção da Vila Naval, onde iriam morar os militares que serviriam naquela organização militar, os quilombolas trabalharam nas casas dos militares.
Depois os conflitos foram crescendo com histórias de humilhação e violência, segundo o documentarista. Conforme testemunha o cineasta, as situações ficam rígidas ou flexíveis a depender do comandante que serve na base. Ele entende que dar visibilidade à comunidade ajudou para que os quilombolas não fossem expulsos do local, como se fossem invasores. "Um acordo judicial foi viabilizado".
“É uma comunidade muito frágil e sem acesso a direitos humanos básicos e fundamentais. A luta continua para que eles possam ter pelo menos o uso compartilhado da represa porque é uma área em que eles pescam”.
Quase 10 anos depois do último filme, as imagens ainda são difíceis, mas também são de luta, de madrugadas em claro e de uma carta com pedido de esperança.
Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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