Ministério da Saúde compra R$ 392 milhões em remédios sem registro da Anvisa
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| Falta de oferta e desabastecimento forçaram medida, segundo governo, que diz que produtos são certificados |
O Ministério da Saúde assinou contratos de R$ 392,2 milhões para comprar lotes sem registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de insulina e imunoglobulina, dois medicamentos considerados estratégicos para o SUS.
A pasta diz ter sido forçada a buscar os produtos fora do país devido ao estoque escasso e à dificuldade de comprar no mercado nacional. Afirma também que segue a legislação sanitária e exige, entre outros pontos, que o produto seja certificado por agências reguladoras de outros países.
O governo Jair Bolsonaro (PL) igualmente recorreu a compras de imunoglobulina sem o registro da agência brasileira. Embora esse procedimento não seja novo, associações de pacientes e médicos temem receber medicamentos desconhecidos e de baixa qualidade.
A Anvisa concede os registros após avaliar estudos sobre segurança, qualidade e eficácia dos produtos, além de inspecionar as instalações das farmacêuticas espalhadas em diversos países.
Coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, Vanessa Pirolo afirma que pacientes estão “muito preocupadas” por causa da compra de insulina. Existe o receio, segundo ela, de quais resultados ou reações adversas o produto pode demonstrar.
“A Anvisa é uma agência séria. Temos segurança quando ela deu o aval para um medicamento”, declara Pirolo.
Pacientes ainda temem que o ministério repita erros em compras feitas com distribuidoras, ou seja, que não são firmadas diretamente com as farmacêuticas ou representantes oficiais.
Em um dos casos mais traumáticos, a Saúde tentou importar, sem o aval da Anvisa e da fabricante, produtos para doenças raras. Comprados em 2017 e 2018, esses medicamentos nunca foram entregues pela contratada.
“Não é esse o caso [na compra atual]. A gente tem contato com a empresa e o fabricante”, disse à Folha Leandro Pinheiro Safatle, diretor do Departamento do Complexo Econômico Industrial no Ministério da Saúde.
Para Safatle, as dificuldades na compra reforçam que é preciso investir na produção nacional de medicamentos, inclusive por meio de laboratórios públicos.
Integrantes da Saúde reconhecem, reservadamente, que já faltam medicamentos em alguns locais, mas dizem que atuam para reduzir danos aos pacientes.
Safatle afirma que o governo federal autorizou estados a comprar insulina e pedir reembolso do ministério; também orientou que gestores façam remanejamento de estoques a locais mais desabastecidos.
Os contratos emergenciais receberam aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda manteve a compra de imunoglobulina. As importações aguardam aval da Anvisa.
A discussão sobre a aquisição de remédios sem registro no Brasil opõe o governo e a indústria nacional, que afirma ser prejudicada ao disputar os contratos com importadoras que não tiveram de submeter o produto ao crivo da agência sanitária.
Segundo integrantes da indústria, o processo de registro e o compromisso de monitorar o produto no mercado podem elevar o preço das vendas.
“Tanto no caso da imunoglobulina como no da insulina temos produtores no Brasil”, afirmou o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini.
“Entendemos que, para o fortalecimento do complexo industrial da Saúde, as regras regulatórias da Anvisa devem ser seguidas. Importar produtos sem registro põe em risco a população brasileira”, declarou ainda Mussolini.
A compra mais cara sem registro, de imunoglobulina, foi dividida entre duas empresas.
Uma delas, a Auramedi, tem poucos negócios com a União. Segundo dados do portal da transparência, a empresa recebeu cerca de R$ 21 mil em todos os contratos já firmados com a gestão federal.
Agora, a empresa com sede em Aparecida de Goiânia, Goiás, vai entregar lotes de imunoglobulina comprados pelo governo por R$ 285,8 milhões.
De acordo com a empresa, o produto é fabricado pela farmacêutica chinesa Nanjing Pharmacare, a mesma que forneceu a maior parte da imunoglobulina comprada pelo SUS nos últimos anos, também em contratos emergenciais.
Além disso, a empresa diz que conta com serviço de atendimento por telefone a pacientes com dúvidas sobre o produto ou reações adversas.
Outra parcela da imunoglobulina, de R$ 87,63 milhões, será entregue pela Prime Pharma LLC, representada no Brasil pela empresa Farma Medical, de Manaus, Amazonas.
Em nota, a empresa brasileira afirma que vendeu cerca de R$ 70 milhões em imunoglobulina a hospitais federais, estados e municípios em 2022. O produto comprado pelo Ministério da Saúde, ainda segundo a empresa, é fabricado pelo laboratório chinês Harbin Pacific, certificado pela agência sanitária local.
A imunoglobulina é usada, por exemplo, no tratamento de pessoas com o vírus do HIV e imunodeficiências. Desde 2018 o governo acumula compras frustradas e disputas na Justiça e no TCU pelo produto.
Já a compra das canetas de insulina análoga de ação rápida custou R$ 18,8 milhões.
Como a Folha revelou, o governo enfrenta o risco de falta desse produto no SUS, que chegou a ter lotes descartados pelo governo Bolsonaro por causa do fim da validade.
Escolhida para o contrato, a Globalx afirma que a fabricante do medicamento usado para controlar o diabetes é a empresa chinesa Gan&Lee. A mesma farmacêutica tem outro tipo de insulina registrada no Brasil, a glargina, além de fábrica certificada pela Anvisa.
O contrato da insulina é assinado por Freddy Rabbat, empresário que também atua no mercado de artigos de luxo.
Durante a pandemia o governo distribuiu máscaras consideradas ineficientes pela Anvisa, compradas por outra empresa representada por Rabbat.
Em nota, a Saúde diz que chegou a abrir um processo administrativo por causa do contrato das máscaras, mas considerou que a empresa não deveria ser penalizada, “pois a documentação dos autos demonstra de forma inequívoca que houve a reposição de todos os itens avariados”.
A Globalx afirma que deve pedir o registro da insulina na Anvisa, para passar a fornecer regularmente o produto ao SUS. Na mesma nota, nega irregularidades no fornecimento de máscaras e diz que não há conexão entre essas compras.
Mateus Vargas / Folha de São Paulo
Idoso é preso por policias militares no cento de Ipiaú após tentar entrar em agência bancaria portando arma branca
Ao chegar no local, a guarnição constatou o fato, localizando o suspeito, um senhor de 71 anos de idade, que foi devidamente abordado. O segurança do estabelecimento entregou a arma branca e o autor confirmou que a arma era sua. O autor foi encaminhado a delegacia territorial de Ipiaú.
Autor: A. S. S. (Masculino) Idade: 71 anos. Endereço: Rua Walter Holenwerger, Centro de Ipiaú
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Foragido da Justiça é preso com mais de R$ 33 mil em Macaúbas
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| O assaltante foi recapturado por equipes da 4ª CIPM, na rodoviária da cidade, após denúncias, na madrugada desta segunda-feira (22). |
Um homem com passagens por roubo e com um mandado de recaptura foi preso com R$ 33 mil. Denúncias levaram equipes da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) até o foragido, na rodoviária de Macaúbas, nesta segunda-feira (22),
Reincidente na prática de roubo e furto na região, ele havia fugido da Delegacia Territorial (DT) no mês passado, como explica o comandante da unidade, o major Fabiano Matos Lemos.
“Ele já foi preso por nossas guarnições por cometer o delito em uma casa lotérica na cidade. Agora conseguimos encontrá-lo novamente”, esclareceu.
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| O assaltante foi recapturado por equipes da 4ª CIPM, na rodoviária da cidade, após denúncias, na madrugada desta segunda-feira (22). |
O preso foi encaminhado para a DT de Macaúbas, como declarou o titular da unidade, delegado Clemilton Figueiredo Martins. “Ele será encaminhado para o presídio de Brumado e a origem do dinheiro será investigada", finalizou.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Codevasf turbina entregas na Bahia em meio à disputa entre PT e líder do centrão
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A Codevasf privilegiou o estado da Bahia na destinação de máquinas, veículos e equipamentos nos três primeiros meses do governo Lula, em meio à disputa pelo controle da estatal entre o PT e um dos líderes do centrão, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Nos primeiros três meses da gestão petista, a Bahia recebeu sozinha produtos que somam 39% do valor entregue em 2023 pela companhia: R$ 41,8 milhões dos R$ 106 milhões usados para este fim.
No mesmo período do ano passado, então sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o estado ocupava o quarto lugar no ranking dos montantes distribuídos, com doações que totalizavam cerca de R$ 10 milhões. Porém, ao fim de 2022, a Bahia dividia a liderança com Minas Gerais, com 17% do valor total de doações cada.
Além da Bahia, a área de atuação da Codevasf abrange outros 14 estados e o Distrito Federal.
Em 2023, Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 19% do total (R$ 19,2 milhões). Pernambuco e Goiás receberam 12% cada um.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) diz fazer distribuição de acordo com demandas e emendas.
A Folha analisou as doações feitas pela estatal a partir de documentos publicados pela reportagem na ferramenta Pinpoint.
O direcionamento preferencial de equipamentos na Bahia ocorre em meio à disputa política no estado pelas superintendências locais da companhia, que foi entregue ao centrão por Bolsonaro em troca de apoio político.
Deputados do PT e da União Brasil, grupos que polarizam a política baiana desde os anos 1990, disputam o comando das chefias da Codevasf sediadas em Juazeiro e Bom Jesus da Lapa.
As duas superintendências seguem sendo comandadas por aliados dos deputados federais Elmar Nascimento e Arthur Maia, ambos da União Brasil, indicados ainda na gestão Jair Bolsonaro. Mas o PT baiano reivindica o seu quinhão e quer ter ao menos uma das duas regionais.
Em entrevista na sexta-feira (19) em Salvador, o senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, reafirmou o pleito e disse considerar razoável que as superintendências sejam divididas entre os aliados históricos e os novos aliados de Lula no Congresso.
“O governo [Lula] é de composição. São duas superintendências, eles ficaram com uma, evidente que a nossa base tradicional de sustentação, que não é só o PT, deseja ficar com a outra. É um governo novo, tem que ter alguma cara nova”, afirmou o senador.
A batalha pelos cargos tem como pano de fundo as eleições municipais em 2024 na Bahia. A chefia regional da Codevasf é vista como um trunfo para liberar verbas e equipamentos para prefeitos ou líderes políticos aliados, aumentando o poder de influência dos deputados.
Para os deputados da União Brasil, que são oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), manter o comando das chefias locais da Codevasf serve como um contraponto à força da máquina pública estadual, sobretudo nas cidades pequenas e mais pobres.
O pleito do PT é pela superintendência de Bom Jesus da Lapa, hoje sob influência de Arthur Maia. O nome apresentado para o cargo é o do sociólogo Jonas Paulo, ex-presidente do PT na Bahia.
Mas a União Brasil tem um trunfo: Arthur Maia é cotado para assumir a presidência da CPI do 8 de janeiro, posição de influência que pode fazer o governo Lula evitar comprar uma briga paroquial.
No início do governo Lula, em janeiro, governadores petistas da Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte chegaram a fazer uma ofensiva conjunta para indicar a nova chefia nacional da Codevasf. O cargo, contudo, foi mantido com Marcelo Moreira, nomeado sob Bolsonaro e apadrinhado de Elmar Nascimento.
O deputado da União Brasil, que teve seu nome barrado da indicação para ser ministro do governo, é um dos obstáculos que Lula tem para garantir os votos do partido no Congresso.
Neste ano, a Codevasf fez pelo menos cinco doações milionárias, ou seja, mais de R$ 1 milhão em um único termo de doação (documento que oficializa as distribuições).
O município de Gandu, na Bahia, com população de cerca de 30 mil pessoas, foi um dos contemplados. Recebeu três retroescavadeiras e uma motoniveladora no valor total de R$ 1,7 milhão em 2023.
A cidade é governada por Leo de Neto (Avante), aliado do PT no estado. No mês passado, ele postou vídeo em suas redes comemorando a chegada dos equipamentos, com agradecimento ao deputado federal Neto Carletto (PP).
Outro município que está entre os mais beneficiados no estado é Campo Formoso, cujo prefeito é Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar Nascimento. A cidade e entidades sediadas ali receberam motoniveladora, retroescavadeira, trator, caixas d’água e uma picape.
No ano passado, a Folha mostrou que a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de Elmar.
Apesar da intenção inicial, o governo Lula intensificou alguns problemas que existiam na estatal durante a gestão Bolsonaro.
Apesar de ceder gratuitamente equipamentos a prefeituras, na Bahia, ao menos 70% das doações feitas pela regional foram direcionadas para entidades privadas como associações de moradores, comunitárias e cooperativas, entre outras.
O repasse de bens para entes que não fazem parte da esfera pública dificulta a fiscalização. Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) encontrou equipamentos em propriedades particulares, incluindo a de um vereador, além da constatação da cobrança de aluguel.
As doações incluem equipamentos de alto valor. Entre os itens mais caros doados estão 47 retroescavadeiras (cujo valor unitário ultrapassa os R$ 300 mil), 43 tratores (valor aproximado de R$ 180 mil cada) e 7 motoniveladoras (que custam mais de R$ 600 mil cada).
A cidade de Araci foi uma das que mais receberam equipamentos no estado, com R$ 2,4 milhões em doações. Ela é governada por Keinha (PDT), também aliada da gestão Lula.
No entanto, a maioria dos valores enviados à cidade foi para associações, um total de R$ 1,6 milhão. Quatro entidades receberam, inclusive, uma retroescavadeira cada –o equipamento está avaliado em R$ 370 mil.
Entre as entidades, a que recebeu mais itens em doações foi a Cooperativa Agrícola de Irrigação de Projeto de Ceraíma, em Guanambi (BA), no total de R$ 557 mil. A área de atuação dessa entidade coincide com a vocação original da Codevasf, que vem sendo gradualmente abandonada.
Conforme a Folha mostrou, com o aumento dessas entidades e com verba de emendas parlamentares, os equipamentos acabam com grupos que vão de religiosos a garimpeiros.
No ano passado, apenas em uma das superintendências baianas, a de Bom Jesus da Lapa, 510 instituições em 156 municípios receberam máquinas e equipamentos.
Questionada sobre o fato de privilegiar o estado da Bahia na destinação de bens, a Codevasf afirmou que as “doações ocorrem de acordo com demandas identificadas em cada estado e com o volume de recursos de emendas parlamentares alocado para esse fim”.
“Observe-se que a Bahia possui o maior número de deputados federais, o maior número de habitantes e a maior extensão territorial entre os estados que integram a região Nordeste”, completou a estatal.
Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o deputado Elmar Nascimento não respondeu.
Artur Rodrigues , Flávio Ferreira , João Pedro Pitombo e Schirlei Alves / Folha de São Paulo
Roma afirma que Leandro de Jesus é nome do PL para sucessão em Lauro de Freitas
O presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou, na noite desta segunda-feira (22), que o partido pretende disputar as eleições de 2024 em Lauro de Freitas, município que integra a Região Metropolitana de Salvador. “Existe o interesse do PL de levar adiante um projeto em Lauro de Freitas que está encabeçado hoje pelo deputado Leandro de Jesus”, declarou o dirigente, ao participar do podcast Café com Bandarra, no canal do Youtube, Sem Censura TV. O programa é apresentado pelo vereador Gabriel Bandarra.
Ao ser questionado pelo apresentador do podcast, que contou ainda com a participação de Helinelson Santana, Roma disse que não se oporia a que o PL participasse de um movimento da cidade para que a oposição à gestão da atual prefeita Moema Gramacho (PT) tivesse apenas um candidato. Roma, entretanto, enfatizou que o PL inicia as discussões apresentando um nome. “A missão de Leandro de Jesus está além de apresentar candidatura”, destacou o presidente estadual do PL, ao recordar que o presidente Jair Bolsonaro teve maior percentual de votos em Lauro que na capital baiana.
O ex-ministro da Cidadania também avaliou que há um “sufocamento da população diante de um governo que não dá mais respostas e que não tem mais personagens que possam mostrar méritos que a gestão possa ter”. Tanto em Lauro de Freitas quanto em outros municípios baianos, Roma pontuou que o PL terá bandeiras claras, como a defesa intransigente da liberdade e um estado com menos impostos e com visão liberal da economia. “Temos que ter gestões que foquem nas pessoas e não meramente nos assuntos de estado”, declarou Roma.
O presidente do PL também comentou trecho de vídeo em que o prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil) diz que tem interesse em ter diálogo para que a sigla do presidente Jair Bolsonaro apoie sua candidatura à reeleição. “É um bom começo ele dizer que tem vontade. Tenho história com Bruno Reis, trabalhamos juntos em muitas situações e reconheço suas virtudes. Ele tem capacidade de trabalho”, destacou Roma. O ex-deputado federal reiterou que única barreira para uma aliança seria o apoio de Reis ao PT. “Eu me coloco em um sentido antagônico ao do PT”, disse o ex-ministro.
João Roma ainda destacou durante o podcast que o PL não pode ter donos no estado ou nos municípios onde estão sendo constituídos os diretórios da sigla. “Deliberamos que não tem partido debaixo do braço de ninguém. Não podemos transformar um partido em cartório ou no feudo da A, B ou C”, explicou Roma, ao apontar que a missão do partido é identificar qual o melhor projeto para cada município ou região e possibilitar o surgimento de novas lideranças. “Em conversa com o presidente Bolsonaro, ouvimos dele que é começar a não caminhar com a vaidade. Não podemos trabalhar com o ego de ser candidato de qualquer jeito”, comentou o ex-ministro, que é pré-candidato a prefeito de Salvador.
Tribunal afasta juiz da Lava Jato provisoriamente e apura suposta ameaça
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| Magistrado, que ainda não se manifestou, teria ligado para filho de ex-relator da operação |
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou nesta segunda-feira (22) afastar provisoriamente de suas funções o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná.
A decisão partiu da Corte Especial Administrativa do tribunal em sessão durante a tarde. A corte fixou o prazo de 15 dias para que o juiz apresente sua defesa prévia no caso.
Segundo relatório obtido pela rede CNN Brasil, o tribunal regional apura se Appio ligou para o filho do ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcionário da Justiça Federal.
O ex-relator Marcelo Malucelli deixou os casos da Lava Jato em abril após ser criticado por vínculo do filho dele com o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.
Além disso, João Eduardo seria namorado da filha do casal de parlamentares. No telefonema gravado, ocorrido em abril, o interlocutor tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Marcelo. Também questiona: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”, no que foi interpretado como possível ameaça.
A reportagem procurou Eduardo Appio para comentar a ordem do TRF-4 na noite desta segunda, mas não obteve resposta.
O teor dos votos e a fundamentação do afastamento ainda não foram divulgadas pelo tribunal. O relator do caso é Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também corregedor regional. A decisão ocorreu por maioria, com divergência de quatro dos magistrados.
O tribunal regional, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná, determinou ainda a devolução dos computadores e celular utilizados pelo juiz. O caso também será comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça.
O Ministério Público Federal vinha pedindo que o juiz se declarasse impedido de julgar os processos da operação por manifestações políticas.
Appio assumiu a titularidade da Vara Federal em fevereiro. Desde então, expediu decisões que geraram repercussão, como a anulação de sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e uma ordem para mandar prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.
Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação.
O magistrado se diz garantista e costuma fazer críticas à condução da Lava Jato nos tempos de Sergio Moro, que deixou a magistratura em 2018.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda, o magistrado confirmou que usava o login “LUL22” no sistema da Justiça até este ano. Ele disse que se tratava de um “protesto isolado e individual” contra uma prisão que considerava ilegal, a do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último fim de semana, o juiz havia expedido sua primeira sentença na operação, absolvendo Raul Schmidt Felippe Junior, que tinha sido acusado de ser operador financeiro.
O grupo de advogados Prerrogativas, próximo ao PT, disse em março que o magistrado era alvo de perseguição jurídica.
Folha de S. Paulo
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro responde a todas perguntas da PF sobre joias
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens no governo Bolsonaro, depôs à Polícia Federal nesta segunda-feira, 22, no inquérito sobre caso das joias – revelado pelo Estadão. A investigação é conduzida pela superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
O depoimento ainda está sendo mantido em sigilo pela PF, mas a reportagem do Estadão apurou que Cid respondeu a todas as perguntas. O coronel foi ouvido por videoconferência.
O procedimento estava previsto para o dia em que Cid foi preso preventivamente na Operação Venire – investigação sobre fraudes na carteira de vacinação de Bolsonaro -, levando a oitiva a ser remarcada.
Cid será interrogado pela segunda vez no inquérito. Ele já foi ouvido por cerca de três horas no início do mês passado, quando confirmou que recebeu um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reaver as joias retidas pela Receita Federal.
Bolsonaro também já deu sua versão. O ex-presidente alegou que acionou seus auxiliares para evitar um suposto ‘vexame diplomático’ e que só ficou sabendo da existência das joias em 2022 – um ano após a apreensão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
O conjunto de colar, anel, par de brincos e relógio em ouro branco e diamantes da marca suíça Chopard, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi um presente do regime da Arábia Saudita. Outros dois kits, com relógio, caneta, terço islâmico e abotoaduras, também vieram a público.
Uma comitiva do Ministério das Minas e Energia tentou entrar com joias no Brasil sem declará-las. A suspeita é que elas seriam destinadas a Bolsonaro, burlando a lei que obriga a restituição dos presentes ao acervo da União. A investigação é conduzida pelo delegado Adalto Machado.
Mauro Cid seria ouvido na semana passada em outro inquérito, sobre um esquema de fraudes em certificados de vacina da covid-19. Ele se apresentou na sede da PF, em Brasília, mas decidiu ficar em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos investigadores.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Pepita Ortega/Estadão
Ministério da Agricultura vai decretar emergência após casos de gripe aviária no país
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) deve publicar até terça-feira (23) no Diário Oficial da União portaria decretando estado de emergência zoossanitária em todo o país, após os casos de infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
Segundo texto da portaria obtido pela reportagem, o estado de emergência deve vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por prazo indeterminado, a partir da publicação do texto.
No fim da tarde desta segunda-feira, o Ministério confirmou a publicação da portaria.
Em nota, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que trata-se de uma medida já prevista e discutida pela pasta com o setor produtivo, cujo único propósito é a desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais medidas para mitigação.
“É uma medida de antecipação, que busca dar celeridade às respostas de ação por meio da integração do Ministério com órgãos estaduais, liberação de recursos, entre outros.”
A portaria, por exemplo, tem como efeito suspender feiras de exposição de aves. Para o consumidor, não há nenhuma mudança por ora.
A entidade reforça que não há mudanças no status brasileiro de “livre da enfermidade” perante a OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), por não haver registros na produção comercial.
No sábado (20), mais dois casos de influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) de subtipo H5N1 foram confirmados. Com isso, o número de confirmações em aves silvestres subiu para cinco. Não há casos em humanos.
Desde a semana passada, o Mapa informa ter aumentado as ações de vigilância em populações de aves domésticas e silvestres em todo o território nacional.
As secretarias de Estado de Saúde e de Agricultura do Rio de Janeiro confirmaram nesta semana um caso de ave da espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis-de-bando), que vinha sendo monitorada desde sexta-feira passada, quando foi encontrada em São João da Barra (litoral norte fluminense).
Já o Espírito Santo teve mais um caso confirmado em uma ave da espécie Thalasseus Maximus (trinta-réis-real). O animal foi encontrado na zona rural do município de Nova Venécia (a 179 km de Vitória).
Como a ocorrência foi em área não litorânea, a ação de vigilância foi ampliada também para os municípios vizinhos —São Gabriel da Palha e Águia Branca.
A pasta da agricultura ressalta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da influenza aviária podem ser adquiridas, principalmente, por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).
Também podem acontecer por meio de água contaminada com restos ou dejetos dos animais.
“Deste modo, pedimos para que a população evite contato com aves doentes ou mortas e acione o serviço veterinário local ou realize a notificação por meio do e-Sisbravet [sistema de vigilância de emergências veterinárias]”, diz o Mapa.
Ainda no sábado, o Ministério da Saúde informou que as amostras dos 33 casos suspeitos de influenza aviária em humanos no Espírito Santo deram negativas para o vírus H5N1.
A pasta da Saúde também descartou o caso suspeito de gripe aviária em um funcionário do Parque Fazendinha, em Vitória, onde foi encontrada uma ave doente.
Douglas Gavras/Mauro Zafalon/Ana Paula Branco/Folhapress
Operação Fisco Presente torna inaptos 2.650 contribuintes irregulares
Uma nova abordagem adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) vem impulsionando a eficiência da fiscalização do trânsito de mercadorias na Bahia. Focada em empresas pré-selecionadas após cruzamentos de documentos fiscais eletrônicos, a operação Fisco Presente já visitou 18.218 contribuintes desde que foi deflagrada, em outubro de 2021. Realizada pelas equipes de fiscalização do trânsito de mercadorias, a operação já visitou ao todo 138 municípios.
Entre os principais resultados até agora estão a inaptidão de 2.650 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. A partir desta ação, as empresas tornadas inaptas ficam impedidas de emitir e receber notas fiscais. Foram apreendidas ainda 99 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro junto ao CNPJ de uma empresa, mas eram utilizadas por outra. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa fixa de R$ 13.800,00 por equipamento.
Ao todo, a Fisco Presente já resultou na cobrança de R$ 5,8 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. De acordo com o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a ação tem como objetivos principais “marcar a presença da Sefaz-Ba e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”.
No âmbito da operação Fisco Presente, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.
Derrota de Lula na Câmara opôs Rui Costa a Padilha e expôs desarticulação do governo
A derrota do governo no decreto do saneamento na Câmara dos Deputados, no início de maio, evidenciou uma divisão no Palácio do Planalto entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha (PT).
A avaliação de auxiliares do governo é que a derrota expôs, por um lado, a falta de habilidade de Costa; por outro, a fragilidade de Padilha dentro do próprio governo para fazer valer as estratégias da articulação política no Congresso.
A crítica à Casa Civil ocorre porque o texto vetado pelos deputados é visto por assessores palacianos como um projeto quase que pessoal de Costa, que foi quem gestou a proposta —mas sem combinar com parlamentares antes.
Nos bastidores, parlamentares governistas e assessores palacianos alegam que anunciaram com antecedência que a derrubada das mudanças do governo via decreto era um risco no Legislativo.
No entanto, também há a leitura de que a pasta das Relações Institucionais deveria ter ressaltado de maneira mais enfática que os decretos gerariam riscos ao Planalto e, por isso, convencido o presidente Lula (PT) a não assiná-los.
O placar alargado contra o governo também tornou-se argumento contra a atuação de Padilha: foram 295 votos contra a manutenção do decreto e 136 favoráveis.
Procurados, Rui Costa e Alexandre Padilha não se manifestaram.
A avaliação de líderes do Congresso é a de que o resultado da votação deixou claro o tamanho da bancada governista na Câmara quando o PT não conta com a ajuda de partidos do centrão, que agem sob liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O titular da articulação política, nos dias seguintes, buscou minimizar a derrota e afirmou que o que mais interessa ao governo é um conjunto de vitórias em matérias mais importantes.
“É raríssimo time ser campeão invicto. Em um campeonato você perde, você empata. Para ser campeão, você não pode perder a final”, disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto. Costa, por sua vez, admitiu erro, mas atribuiu a derrota à falta de reuniões.
“Eu acho que temos que reconhecer um erro nosso. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com líderes para apresentar o decreto. E pelo excesso de trabalho e pela agenda dos parlamentares não conseguimos fazer essa reunião com antecedência. E permitiu que a desinformação tomasse conta”, afirmou o ministro da Casa Civil, em entrevista à GloboNews.
Tratou-se da primeira vez que Rui Costa assumiu uma parte do ônus pela maior derrota do governo nos primeiros cinco meses de gestão.
Agora, o Palácio do Planalto tenta reverter a derrubada dos decretos no Senado.
O Executivo chegou a avaliar um plano B, como a apresentação de um projeto de lei ou medida provisória. Mas o próprio Congresso já sinalizou que rejeitaria uma medida provisória –modalidade com eficácia imediata, mas que demanda aval posterior dos parlamentares para continuar válida.
Em um movimento incomum, Costa assumiu para si a articulação política do saneamento no Senado. Interlocutores no Planalto negam que o chefe da Casa Civil tenha sido abandonado na questão do Marco do Saneamento, mas, por outro lado, ressaltam que ficou claro que ele deveria ser o principal defensor da proposta.
Ele foi recentemente ao Senado tentar esclarecer pontos com líderes de bancada. Além disso, articulou a participação do ministro Jader Filho (Cidades) em audiências sobre o tema naquela Casa legislativa.
Um líder influente no Senado afirma que o ministro não sinalizou no encontro que o governo poderia recuar na proposta de decreto e substituí-lo pelo envio de um projeto de lei, apesar de ter sido cobrado por isso pelos senadores.
Os representantes das bancadas também deixaram claro para o ministro que a fonte de irritação no Congresso foi com a forma como as mudanças no Marco do Saneamento foram feitas, por meio de decreto.
A prioridade atual do Palácio do Planalto, porém, não são as mudanças na lei do saneamento, mas garantir uma ampla vitória no arcabouço fiscal, novas regras para substituir o teto de gastos. A urgência do projeto foi aprovada por 367 votos a 102 na Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, a o Congresso deve analisar o mérito da proposta. A expectativa no Executivo é que uma vitória nesse tema melhore o clima do Planalto com o Legislativo. Os deputados de centro já deixaram claro nos bastidores, porém, que a proposta deve ter apoio massivo de parlamentares por envolver um debate importante para a economia e pelo fato de o texto ter um viés que agrada o mercado e a iniciativa privada.
Caso o Executivo não libere a nomeação de indicados dos deputados em cargos nos estados e no segundo escalão de Brasília, outras derrotas devem ocorrer, segundo líderes do Parlamento.
Os congressistas também cobram do Planalto celeridade na liberação de emendas parlamentares.
A articulação política vem sendo alvo de críticas há semanas. A derrubada do decreto do saneamento apenas expôs uma irritação que vem desde o início do ano.
No início de maio, Lira afirmou que o principal problema do governo Lula é a articulação política. Para ele, os ministros fazem diversas reuniões, mas tomam poucas decisões diante de cenários complexos.
“O governo Lula tem algumas facilidades de articulação, mas, ao mesmo tempo, esse é o maior problema do governo. Ele reúne, reúne, reúne e não decide”, disse.
Lira ainda afirmou que o governo Lula precisa entender que a relação do Executivo com os demais Poderes mudou de 2002 para 2023, com leis e estruturas que “modificaram o comando do país”; e que o governo precisa se “moldar” ao novo momento da democracia brasileira.
Marianna Holanda/Matheus Teixeira/Renato Machado/Folhapress
Atrações anunciadas poderão contribuir para que a Festa de São Pedro 2023 tenha um público record
Na mediada em que a prefeita Maria das Graças ia anunciando os nomes de Wesley Safadão, Thierry, Zé Vaqueiro; Daniel Vieira, Dorgival Dantas; João Gomes, Thiago Aquino, Estaka Zero e a dupla Zé Neto e Cristiano, a multidão que lotou a Praça Rui Barbosa, respondia com muito entusiasmo e aplausos. Na oportunidade Maria estava acompanhada de parte do seu secretariado, do vice-prefeito Cezário Costa e da sua filha, a empresária Flávia Mendonça que tem se empenhado para que tudo transcorra da melhor maneira possível.
O sanfoneiro Andinho Brito e as bandas “Pé da Badoque” e “Na Gandaia” abrilhantaram a noitada com boa música, em especial o melhor do forró, piseiro, arrocha e outros ritmos. Teve ainda apresentações de componentes da Quadrilha Luar do Sertão que somaram aos demais ícones juninos presentes na ocasião. Na tarde e noite de domingo, 21, aconteceu mais um espetáculo cultural na Praça Rui Barbosa.
O cenário na praça era de um avant premier do aguardado festejo junino. O melhor São Pedro do interior do estado, segundo avaliam especialistas no assunto.
A edição 2023 do São Pedro de Ipiaú- Meu xodó, minha alegria o melhor da Bahia- homenageia os 90 anos de emancipação política e administrativa do município. A Prefeitura está organizando momentos especiais para ressaltar esse acontecimento e as personalidades que fizeram tão significativa história.
Antes de anunciar as atrações, a prefeita Maria das Graças lembrou que a festa será realizada através da nova Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que foi criada para fomentar este setor de muita importância para o desenvolvimento da cidade. O titular da pasta é o jovem artista Caio Braga.
A prefeita disse ainda da importância do festejo como atrativo turístico e para o aquecimento do comercio, hotelaria e outros segmentos da economia local..jpeg)
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Maria não se esqueceu de destacar que a Prefeitura nunca deixou de valorizar os artistas locais, os quais, juntamente com as atrações nacionais tornam a grade da festa cada vez mais interessante.
“Estamos preparando uma maravilhosa Festa de São Pedro. Se em 2022 tivemos 120 mil pessoas nos quatro dias da festa, a nossa expectativa é de que em 2023 possamos superar a marca”, avaliou a prefeita Maria das Graças.
A gestora acrescenta que o evento terá uma grande estrutura, bela decoração, Vila Junina, Praça de Alimentação, eficaz sistema de segurança e atendimentos. Além do palco fixo que será inaugurado, haverá um palco alternativo. “Estamos organizando tudo com muita atenção e cuidado para que a família ipiauense e os visitantes aproveitem da melhor maneira possível”, concluiu Maria.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Texto - José Américo Castro Fotos- Janaína Castro
Governo conta com 140 dos 257 votos necessários na Câmara para aprovar arcabouço fiscal
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| Plenário da Câmara dos Deputados |
Apesar de o governo prometer um placar expressivo na votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para esta semana, apenas 140 deputados declaram abertamente que votarão a favor da nova regra fiscal para controle das contas públicas, segundo levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo. Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal precisa de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 257 votos.
No Placar do Arcabouço Fiscal, dos 455 deputados abordados pela reportagem até o momento (58 não foram encontrados), 101 se mostraram totalmente favoráveis à proposta, 39 declararam ser a favor com ressalvas ao texto e 40 são contrários. A maioria, porém – 275 deputados –, não quis responder.
A maior parte dos deputados contrários é das bancadas do PL e do PSOL. Já entre os favoráveis está em peso a bancada do PT, além de deputados do MDB, PSD, PCdoB, PP, PV, Podemos, Solidariedade e União Brasil.
Na quarta-feira passada, o projeto teve o regime de urgência (tramitação acelerada) aprovado com ampla folga: 367 votos favoráveis e 102 contrários. Isso garante que o projeto “fure a fila” de votação e vá direto a plenário, sem passar por comissões.
O Estadão começou a contatar os parlamentares desde que o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda foi entregue ao Congresso, em 18 de abril. Inicialmente, a maioria dos deputados dizia que iria esperar o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP) antes de se manifestar, para analisar as eventuais mudanças na proposta.
No entanto, mesmo depois da apresentação do texto, na última segunda-feira, 15, a maioria expressiva dos parlamentares ainda não declara abertamente o apoio ao projeto, do qual depende toda a agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro tem se mostrado confiante. “Mais de 300 votos eu garanto”, afirmou Haddad na última quarta-feira, 17. Segundo ele, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para votação da nova regra fiscal, para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.
Aliados de Lula no Congresso trabalham para usar a votação do arcabouço como uma amostra de que o governo é capaz de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, revertendo a imagem de base fraca deixada pela derrota na Câmara com os decretos do saneamento.
O relatório de Cajado endureceu o texto elaborado pela Fazenda ao incluir sanções caso o governo não cumpra a meta fiscal estipulada, tornando obrigatório que o gestor acione os mecanismos de contenção de despesas para corrigir a rota, como a proibição de reajuste acima da inflação e abertura de concursos públicos.
O relator também tirou da lista de exceções ao limite de controle de gastos medidas como o piso da enfermagem e a capitalização de estatais não financeiras. Por outro lado, foram incluídos dispositivos que permitem ao governo gastar mais na largada da nova regra, em 2024 e 2025.
Cajado afirmou que qualquer mudança no texto só será acatada mediante “amplo acordo” das lideranças partidárias. “Chegar a esse texto não foi fácil. Então vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou em entrevista ao Estadão. Por enquanto, PSOL, Novo, PL e União Brasil já protocolaram emendas (pedidos de alteração) ao texto.
Estadão
Petrobras comunica retomada de oito instalações no polo Bahia Terra após desinterdição pela ANP
Em comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira, 22, a Petrobras avisou que retomou a operação de oito instalações de produção do Polo Bahia Terra após autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda segundo a estatal, todas as 38 instalações que compõem o polo já foram liberadas para operação. Com isso, 100% da produção total da Bahia Terra poderá ser restabelecida. “A companhia iniciou a execução dos procedimentos operacionais necessários para o retorno seguro do processo produtivo dessas instalações”, diz trecho do comunicado.
Na última sexta-feira, 19, a ANP divulgou a conclusão da desinterdição das 38 instalações do Polo Bahia Terra que haviam tido sua operação paralisada pelo regulador em dezembro do ano passado por questões de segurança. Ainda no governo de Jair Bolsonaro, o polo chegou a ser colocado à venda, mas este ano, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a liquidação dos campos será reavaliada.
As oito instalações que voltarão a operar são: Estação Coletora Rio Itariri, Estação Coletora Jandaia, Estação Compressores de Fazenda Imbé, Estação de Compressores de Taquipe, Estação Óleo de Carmo, Estação Coletora Rio da Serra e Estação Coletora Fazenda Imbé. Ainda no comunicado, a Petrobras afirmou que no processo de solicitação para a retomada das operações “atuou de forma dedicada e diligente para o pleno atendimento às condicionantes estabelecidas pela ANP, reforçando seu compromisso com a segurança operacional em todas as suas atividades”.Por Brasília
Saiba quem são os 32 parlamentares escolhidos para a CPMI do 8 de Janeiro
Senadores
Bloco Parlamentar Democracia
Soraya Thronicke (União-MS)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Cid Gomes (PST-CE)
vago
vago
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática
Eliziane Gama (PSD-MA)
Omar Aziz (PSD-MA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Bloco Parlamentares Vanguarda
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Bloco Parlamentar Aliança
Esperidião Amin (PP-SC)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Deputados
Bloco Parlamentar
Arthur Oliveira Maia (União-BA)
Duarte (PSB-MA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Duda Salabert (PDT-MA)
vago
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Aluisio Mendes – (Republicanos-MA)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Felipe Barros (PL-PR)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rogério Correia (PT-MG)
Jandira Feghali (Pcdob-RJ)
Erika Hilton (Psol-SP)
Por Jovem PanO prefeito de Itagibá, Marquinhos, faz homenagens aos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública no Dia do Gari
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O prefeito de Itagibá, Marquinhos, informou que as homenagens aos garis acontecem todos os anos e é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais que cuidam com carinho para que a cidade fique cada vez mais limpa e muito mais bonita. “Todos os servidores merecem as nossas homenagens e respeito, mas os garis precisam de uma atenção à mais, porque muitas vezes não são vistos pela sociedade, não são reconhecidos, mas exercem uma importante função de manter a nossa cidade sempre limpa e bem cuidada”, complementou o prefeito.
Fonte: ASCOM/Prefeitura de Itagibá
Dinamarca põe Brasil em categoria de ‘não aliados’ da Ucrânia ao propor cúpula de paz
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Guerra da Ucrânia na cúpula do G7 em Hiroshima, no Japão, parecem ter levado o Brasil a ser encarado por parte do Ocidente como pertencente à mesma categoria que países como China e Índia na guerra, de “não aliados” de Kiev.
Ao menos foi isso que deu a entender o chanceler da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen, ao afirmar nesta segunda-feira (22) desejar organizar uma cúpula para discutir opções para a paz em julho.
As três nações, que dividem o Brics com a Rússia e a África do Sul, têm buscado manter certa neutralidade diante do conflito. Mas Pequim e Nova Déli são aliados estratégicos de Moscou, e não condenaram a invasão russa de Kiev no âmbito da ONU, ao contrário de Brasília.
“É necessário chamar a atenção e buscar o envolvimento” desses países, afirmou o ministro do país nórdico às margens do Conselho de Relações Internacionais da União Europeia (UE), na sede do bloco, em Bruxelas. “Precisamos nos esforçar para criar um compromisso global ao organizar um evento do tipo”, acrescentou, dizendo que o plano é realizar o evento em julho.
Em encontro com a imprensa na véspera, pouco antes de voltar ao Brasil após as reuniões no G7, Lula voltou a afirmar que achava que nem os dois países envolvidos no conflito nem os aliados ocidentais da Ucrânia não estavam suficientemente engajados em buscar o fim do conflito.
“Sinto que nem Putin nem Zelenski estão falando em paz agora. Parece que os dois estão convencidos que alguém vai ganhar. Mas somente a paz vai fazer com que não morram mais pessoas”, disse ele.
“Brasil, China, Índia e Indonésia são alguns países empenhados em construir a paz. Todos nós condenamos a ocupação territorial da Ucrânia, os russos não tinham o direito de fazer isso. Mas isso irá até quando?”, prosseguiu, afirmando estar tentando ao lado dos mesmos países construir um bloco de mediação do conflito. “Somos um grupo de países do Sul que querem encontrar a paz que o Norte não está conseguindo fazer.”
O petista ainda dirigiu na ocasião críticas específicas ao presidente americano, Joe Biden, que segundo ele “não fala em paz”. “O discurso do Biden é de que tem que ir para cima do Putin até ele se render. Esse discurso não ajuda”, afirmou.
Em abril, o presidente brasileiro causou celeuma com o governo americano ao dizer ser “preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz” em meio a uma viagem à China, com quem Washington trava sua maior disputa geopolítica desde o fim da Guerra Fria. A Casa Branca tachou o comentário de “profundamente problemático”, e disse que o presidente repetia “a propaganda da Rússia sem olhar para os fatos”.
Folha de S. Paulo
Patamo apreende revólver e drogas no Alto de Ondina
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Um revólver calibre 38 com munições, 45 porções de drogas (maconha e cocaína), R$ 459 e três celulares foram apreendidos na madrugada deste sábado (20), na Ladeira do Zoológico, no Alto de Ondina. O trabalho foi realizado durante rondas feitas por policiais da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque (BPChq).
Durante patrulhamento tático, as guarnições foram surpreendidas por um grupo armado que atirou. Houve confronto, um dos criminosos foi atingido e não resistiu.
Os materiais apreendidos e a ocorrência foram registrados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Cipe LN encontra 100 kg de maconha em bagageiro de ônibus
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte encontraram 100 kg de maconha no bagageiro de um ônibus interestadual. O flagrante aconteceu na noite de domingo (21), durante patrulhamento de rotina, em Feira de Santana.
Os militares abordavam veículos na Avenida Presidente Dutra, quando decidiram parar o ônibus. No compartimento de malas, os PMs acharam 125 tabletes de maconha prensada.
O veículo foi apresentado na Central de Flagrantes de Feira de Santana. A Polícia Civil investigará a procedência e o destino final dos entorpecentes.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Entenda o que é o juiz das garantias, aprovado pelo Congresso e sob análise do STF
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| Supremo prevê julgar tema a partir desta semana, após Fux ter segurado a medida por três anos |
Prestes a ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), o instituto do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Um deles é responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento.
O objetivo, dizem defensores da proposta, é dar mais imparcialidade aos julgamentos. Os críticos dizem que a medida pode resultar em acúmulo de trabalho para magistrados e dificultar a elucidação de casos complexos, que requeiram especialização do magistrado.
O juiz das garantias foi aprovado no Congresso no fim de 2019 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a sanção, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, adiou a implementação da medida por seis meses e criou parâmetros para a mudança. Tudo isso foi suspenso em janeiro de 2020 pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos processos. À época, ele também suspendeu a instalação do modelo.
Abaixo, entenda o que se sabe sobre a implementação do instituto.
O que faz o juiz das garantias?
É o magistrado que fica responsável pela fase de investigação. A ele caberá decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebra de sigilo, busca e apreensão e interceptação telefônica e questões ligadas à obtenção de provas. Também é o juiz das garantias que decide se aceita a denúncia (elaborada pelo Ministério Público) ou a queixa-crime (no caso de ações penais privadas).
A partir do recebimento da denúncia ou queixa, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instrução e julgamento. Ele será responsável pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas, por exemplo) e pela sentença.
Quando esse instituto entraria em vigor?
Antes de ser suspensa pelo STF, a lei previa que o juiz das garantias passasse a valer já no dia 23 de janeiro de 2020.
Seria preciso contratar novos magistrados?
Defensores da medida afirmam que é possível redistribuir os trabalhos nas comarcas maiores, sem necessidade de novas contratações. É o que defende Toffoli, por exemplo.
Já críticos do instituto afirmam que a redistribuição não seria tão simples e que a medida deve gerar sobrecarga aos magistrados. Assim, seria preciso contratar juízes, o que demanda novos custos.
E o que aconteceria nas comarcas com só um magistrado?
Segundo levantamento do CNJ, ao menos uma a cada cinco varas tem só um juiz. Nesses casos, uma possibilidade seria a redistribuição do trabalho entre juízes de comarcas vizinhas.
O que dizem os que defendem a medida?
Afirmam que o juiz das garantias ajuda a garantir a imparcialidade na condução do processo e protege as garantias do indivíduo e o direito à defesa.
E os que são contra?
Um dos principais argumentos é o acúmulo de trabalho e a eventual necessidade de novas contratações.
O que acontece com os processos que já estão em tramitação?
A decisão de Toffoli, até agora suspensa, previa que, nas ações penais já instauradas no momento em que o instituto estivesse implementado, ou seja, as que já tivessem a denúncia recebida, o juiz responsável continuaria à frente do caso, mesmo que tivesse atuado na fase de investigação.
Já no caso das investigações em curso no momento em que o instituto estiver efetivado, o juiz que assumirá o caso após o recebimento da denúncia será diferente do que supervisionou o inquérito.
Haverá juiz das garantias em todos os casos penais?
A decisão de Toffoli, hoje suspensa, previa que o instituto não seria aplicado em casos do Tribunal do Júri (que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio) nem naqueles relativos à Lei Maria da Penha. A justificativa é que essas ações seguem ritos próprios.
Também não haveria juiz das garantias em ações penais da Justiça Eleitoral e em processos originários (que se iniciam) nos TJs (tribunais de Justiça dos estados), TRFs (Tribunais Regionais Federais), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.
Processos originários em tribunais são aqueles que envolvem réus com foro especial por prerrogativa de função, como governadores no STJ e deputados no STF. Pela decisão de Toffoli, o juiz das garantias só funcionaria nos processos que começam na primeira instância.
Há modelos semelhantes ao do juiz das garantias já em operação nos tribunais do país?
O mais conhecido é o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), que funciona na cidade de São Paulo desde 1984. São 13 juízes, que cuidam de cerca de 85 mil inquéritos. No departamento, os juízes são responsáveis apenas pela etapa de investigação e obtenção de provas. Quando o Ministério Público apresenta a denúncia, o caso é repassado para as varas criminais.
Há diferenças entre a figura dos juiz das garantias e o que já faz o Dipo?
Não são os magistrados do Dipo que decidem se aceitam a denúncia —isso é papel dos juízes das varas criminais. Essa tarefa, contudo, caberá ao juiz das garantias.
Houve planos de expandir o modelo do Dipo para o restante de SP?
Sim. Lei estadual promulgada no fim de 2018 prevê a criação de outros Dipo nas dez regiões administrativas judiciárias de São Paulo. A legislação não estabelece prazo para que a medida seja efetivada.
Folha de S. Paulo
Deputados estaduais vencem disputa sobre critérios de distribuição de cargos do governo Jerônimo no interior
Os deputados estaduais venceram a disputa com os federais sobre a distribuição de cargos do governo Jerônimo Rodrigues (PT) no interior. Os espaços municipais, ou seja, aquelas estruturas do Estado que funcionam exclusivamente para o atendimento em cada cidade, serão preenchidos por indicação dos membros da base do Executivo na Assembleia Legislativa, deixando de fora os congressistas, que também desejavam fazer parte do rateio. A distribuição deve começar esta semana.
Jerônimo já havia assumido o compromisso com os deputados estaduais de que os federais ficariam de fora da fatia dos cargos municipais. Só que na primeira reunião do conselho político, ocorrida no dia 4 deste mês, uma parte dos presidentes de partidos da base defendeu que os congressistas fossem contemplados (clique aqui para ler). Foi o caso da deputada federal Lídice da Mata, que comanda o PSB e falou sobre o assunto com exclusividade ao Política Livre (clique aqui para ler).
Como os aliados na Assembleia Legislativa não cederam e se uniram para pressionar o governo a manter o compromisso anterior, Jerônimo já comunicou aos presidentes dos partidos da base, que integram o conselho político, da decisão final em favor da bancada do Legislativo estadual.
Ou seja, os deputados estaduais eleitos ou reeleitos, aliados de primeira hora, farão as indicações dos cargos municipais com base no desempenho eleitoral de 2022 – quem teve mais votos tem direito a escolher os melhores espaços. Aqueles que aderiram ao governo depois do pleito terão as reivindicações analisadas individualmente e serão contemplados em menor escada dentro de uma cota do governador.
Em tese, os deputados federais, por sua vez, participarão apenas das indicações para os cargos regionais, aqueles que abrangem mais de um município. Nesse caso, vale o desempenho eleitoral dos partidos. Só que, mesmo assim, os deputados estaduais têm peso de 50% na conta.
“Defendi desde o início que o critério dos cargos municipais fosse o desempenho eleitoral da minha bancada na Assembleia. Isso é o justo. Os deputados federais têm direito a fazer indicações dos espaços federais na Bahia, além de outros benefícios legítimos que os estaduais não possuem. Então, o governador tem sido justo”, afirmou ao site o líder do governo no Legislativo baiano, Rosemberg Pinto (PT).
Um exemplo: em Jequié, o deputado estadual mais votado da base foi Hassan (PP), com 26 mil votos e alguns quebrados, mas como ele virou aliado depois das eleições, caberá a Euclides Fernandes (PT), que teve pouco mais de 14 mil sufrágios na cidade, a escolha dos melhores espaços municipais – que, na realidade, o petista já ocupa atualmente, como acontece na área da educação.
Hassan será contemplado, em menor escala, numa cota do governador, provavelmente depois de Patrick Lopes (Avante), outro aliado de primeira hora votado em Jequié. Já o deputado federal Antonio Brito (PSD), o mais votado na cidade para a Câmara, também com mais de 26 mil votos, poderá disputar indicações nos espaços regionais que ficam no município, como é o caso do Ciretran, órgão que atende a população de outras localidades da região.
No final da semana passada, Jerônimo afirmou que até meados de junho pretende concluir o processo de escolha dos nomes indicados pelos parlamentares aos cargos do interior. O secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), foi na mesma linha. “Nesses próximos 15, 20 dias, já estamos com essa agenda resolvida”, assegurou.
Vale frisar que o processo de indicação para a ocupação de espaços do governo, inclusive em empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado, é corriqueiro. Além de contribuírem com a gestão, os deputados e partidos aliados buscam atender as bases nos redutos eleitorais com esses cargos. Jerônimo tem dito que será criterioso na análise dos currículos, principalmente em áreas como saúde e educação.
Política Livre
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