PM reforça atuação da Ronda Maria da Penha com criação do Batalhão de Proteção à Mulher
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| O novo batalhão estará vinculado ao Comando de Apoio Operacional |
Engajada nas ações de enfrentamento para promover a segurança da mulher e mantê-la fora do ciclo de violência, a Polícia Militar da Bahia criou, de forma inovadora, um Batalhão de Proteção à Mulher. A nova estrutura, que integra o pacote de projetos enviado à Assembleia Legislativa para a reestruturação da Polícia Militar, vai centralizar a gestão e ampliar a atuação da Ronda Maria da Penha na Bahia. O novo batalhão estará vinculado ao Comando de Apoio Operacional, também recém-criado.
“A criação do Batalhão de Proteção à Mulher é a ratificação do compromisso da PM no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Materializa o objetivo estratégico de ampliação da Ronda Maria da Penha, presente no Plano Estratégico da instituição (2017-2025), fortalecendo o papel de proteção junto à rede de atendimento à mulher em situação de violência”, explicou o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
Criada há oito anos, a Ronda Maria da Penha é uma política pública que nasceu de um termo de cooperação assinado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública (DP). A unidade integra a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no acompanhamento das mulheres com medida protetiva instaurada pela Justiça.
As mulheres que decidem romper o ciclo da violência ou estão em uma situação de urgência/emergência devem ligar para o 190 ou ir até uma delegacia prestar a denúncia, onde poderão solicitar medida protetiva. O trabalho da Ronda Maria da Penha inicia a partir do momento em que recebe a medida deferida enviada por uma das quatro varas de violência doméstica e familiar de Salvador.
Além da capital, hoje em dia a Ronda atua também em Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Campo Formoso, Catu, Entre Rios, Feira de Santana, Guanambi, Ipiaú, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itaparica/Vera Cruz, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Rio Real, Senhor do Bonfim, Serrinha, Sobradinho e Vitória da Conquista, totalizando 24 municípios.
Resultados
De março de 2015 até março de 2023, a Ronda Maria da Penha já realizou a prisão de 164 agressores, realizou 68 encaminhamentos às delegacias e 1.331 palestras e eventos, além de ter fiscalizado 13.025 medidas protetivas de urgência e atendeu 2.401 mulheres em todo o estado.
Rede se manifesta contra esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente
Partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade repudiou, em nota, o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente. Como mostrou a Coluna, a alteração, que ainda depende de deliberação no Congresso, teve o aval de Lula e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Manifestamos nosso repúdio a qualquer iniciativa que retire atribuições fundamentais ao Ministério do Meio Ambiente ou a seus órgãos executores e colegiados. Nada de retrocessos! Avançar na agenda da sustentabilidade como parte da reconstrução do Brasil!”, diz o texto.
“Reafirmamos nossa confiança na liderança da Ministra Marina Silva no MMA e do Presidente Lula para conduzir os desafios ambientais do país neste momento de grave ameaça”, acrescenta a nota.
A Rede não tinha consenso, até ontem, para defender Marina na discussão sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e evitou anunciar posicionamento formal do partido. Somente depois de o presidente Lula respaldar a decisão do Ibama defendida pela ministra é que o partido se expôs na discussão.
No texto, a legenda afirmou que “cabe aos órgãos da administração pública, em todas as esferas, inclusive do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a devida autonomia para posicionamento técnico, sem interferências políticas, econômicas ou de quaisquer natureza”.
Roseann Kennedy/Julia Lindner/Estadão
Prefeitura de Ipiaú realiza feira da saúde na Fazenda do Povo.
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, realizou nessa quarta-feira (24), a Feira da Saúde na Unidade de Saúde Manoel Cipriano de Santana, localizada na Fazenda do Povo, visando atender a comunidade local e proporcionar assistência em diversos segmentos da saúde, onde foram ofertados serviços de atenção primária à saúde, a exemplo de aferição de pressão arterial e glicemia, realização de testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, bem como exames preventivos, consultas médicas, multivacinação, orientação e consulta de planejamento familiar.
Foi realizada também uma ação em “Saúde Bucal” com crianças da escola da comunidade Fazenda do Povo, orientando sobre a importância da higiene bucal, demonstração de escovação com a utilização de escovódromos e distribuição de kits odontológicos de higiene. Por sua vez, contou com a participação de equipes de odontólogos, bem como, enfermeiras, técnicos e médicos. Houve ainda a participação do Cras com o projeto "Faça Bonito" abordando o tema bastante relevante no "Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", onde na oportunidade compareceram crianças, jovens, adultos e idosos.
O evento trouxe ainda o contexto do “Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher” que é comemorado dia 28 de maio, visando aspectos preventivos à Saúde na sua totalidade e integralidade e incentivando as mulheres a serem inseridas cada dia mais
nas práticas das Políticas Públicas de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Texto: Danny Muniz / Fotos: Maicon Alves/ DECOM PMI
Morre Tina Turner, cantora e diva do rock n’ roll, aos 83 anos
Morreu nesta quarta-feira, dia 24, a cantora Tina Turner, aos 83 anos. A morte foi confirmada por um assessor da cantora. A cantora morreu em casa, na Suíça, depois de enfrentar uma doença ainda não especificada. Não se sabe a causa da morte.
Turner ficou famosa no fim dos anos 1960, como vocalista da banda Ike & Tina Turner Revue, quando ganhou a alcunha de rainha do rock. Ela depois saiu em carreira solo e se tornar um dos grandes nomes da música pop no mundo.
Dona de hits como “What’s Love Got To Do With it” e “The Best, ela vendeu mais de 180 milhões de álbuns ao redor do mundo. Turner também conquistou 12 prêmios Grammy ao longo dos anos.
Tina nasceu Anna Mae Bullock, em Brownsville, no Tenessee, em novembro de 1939. Abandonada pelo pai, junto com a irmã Alline, foi morar com a avó depois.
Este texto está sendo atualizado
Folhapress
Congresso conquista protagonismo e governo Lula precisa se adaptar, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal é resultado de um Congresso Nacional protagonista e que o governo precisa se adaptar à nova relação entre os Poderes.
Para Lira, a aprovação da regra que substitui o teto de gastos não deve ser entendida como resultado de uma base consistente do governo na Câmara, mas sim o entendimento de lideranças partidárias de que a proposta era importante para a retomada de investimentos no Brasil e não representava exclusivamente interesse da gestão Lula (PT).
“As condições de encaminhamento dessas votações são importantíssimas, e a gente entende que essas matérias que ainda estão em discussão terão uma discussão tranquila, transparente, lógico que com outro viés, porque as matérias de interesse mais do governo precisarão de uma articulação maior do governo para vencer no plenário a ainda dificuldade de não ter uma base consistente e sólida”, disse Lira em entrevista à GloboNews.
Lira afirmou que o Congresso tem dado sinais “educados e claros” ao governo de que o “mundo de 2002 não é o mundo de 2023” —anunciando que a forma como Lula governou seus dois primeiros mandatos é diferente da forma como se governa hoje.
“Lá atrás, não tinha lei de responsabilidade, teto de gastos, agência reguladora, internet, Banco Central independente, emenda impositiva, não havia um Congresso com tanto protagonismo”, disse Lira.
A aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal na terça-feira (23), por 372 votos contra 108, foi construída com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Lira, a disposição do petista em negociar com lideranças partidárias deveria servir como exemplo para o restante do governo.
“É importante que o governo entenda que ele tem que participar do processo de discussão como participou o ministro Haddad, que teve uma participação muito importante, franca, tranquila e próxima do Congresso, o que ajudou muito na tramitação dessa matéria”, disse o presidente da Câmara.
A declaração do deputado alagoano contrapõe a atuação de Haddad às articulações feitas pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). O primeiro tem sido criticado por conversar muito com parlamentares e entregar pouco, enquanto o segundo virou alvo, especialmente na discussão sobre o decreto do saneamento, por não se sensibilizar pelas demandas do Parlamento.
No Congresso, os dois foram considerados os principais culpados pela primeira derrota do governo na derrubada do decreto que alterava regras do Marco do Saneamento, no início do mês.
“Eu não posso responsabilizar ministro A ou B, isso é função interna do governo, mas o governo como um todo precisa se mirar no cumprimento dos acordos que faz com o Legislativo, na priorização do espaço dos parlamentares com respeito às funções de cada Poder. Sem isso, fica muito difícil para o governo conseguir implementar mudanças que o plenário entenda como interesse específico do governo, e não do país”, completou Lira na entrevista.
Para amenizar a relação, Lira reforçou que não gostaria de fazer críticas, mas fazer um “apontamento para um esforço coletivo para que se equilibrem as forças e governo possa tentar ao máximo conseguir a sua base”.
“[Formar a base do governo] não é a minha função. Minha função, como eu sempre coloquei, será a de ser um facilitador para as matérias importantes para o crescimento e desenvolvimento do nosso país, e a Câmara tem feito isso com bastante independência”, declarou.
Durante a entrevista, Lira ainda deu outros sinais ao governo. Em um deles, o presidente da Câmara disse que o andamento das comissões mistas que analisam três medidas provisórias editadas por Lula teve tramitação lenta e serão votadas sem que os plenários das duas Casas tenham tempo para aprofundar a discussão das matérias.
Ele se referia às MPs do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e da reorganização da Esplanada dos Ministérios.
Segundo o parlamentar, sem acordo entre Câmara e Senado sobre como será a tramitação das MPs, o governo terá de se adaptar.
“Nós não chegamos a acordo sobre as medidas provisórias, o que vai forçar o lado bom da coisa: o governo vai ter de abrir mão desse instrumento para voltar a legislar por projeto de lei, nem que seja com urgência constitucional”, alertou.
Lira também disse que algumas áreas do governo precisam reforçar sua atuação no Congresso para abrir diálogo. O exemplo dado pelo presidente da Câmara foi o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A pasta da ambientalista tem sido alvo de desidratação no Congresso. O relator da MP que reorganiza a Esplanada incluiu em seu parecer uma série de mudanças que retiram órgãos do Ministério do Meio Ambiente e repassam para os ministérios do Planejamento, das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional.
“As maiores modificações dizem respeito ao enfraquecimento [feito pelo governo Lula] do Ministério da Agricultura, num fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente, que é um ministério com muito pouco apoio político dentro do Congresso —é importante que se frise. Você não pode viver desconectado da técnica da política, não funciona, está aí esse problema gravíssimo em relação a este embate entre Ibama e Petrobras a respeito da exploração de petróleo na costa da Região Norte e indo até o Nordeste”, afirmou Lira.
Marina Silva disse à Folha na terça que as mudanças pretendidas pelo relator Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, têm em seu cerne a destruição da política ambiental promovida pelo governo Lula.
“Querem mudar a medida provisória da Esplanada para implementar o governo [Jair] Bolsonaro no governo Lula”, afirmou.
Cézar Feitoza, Folhapress
Lula cedeu com perda de poder de Marina e agiu para blindar Casa Civil de Rui Costa em MP
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| Operação do Planalto foi para preservar prioridades de presidente, como manter PPI com Rui Costa e extinguir Funasa |
O Palácio do Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para o presidente Lula (PT) na medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios.
Com aval de Lula, a articulação política do governo cedeu à pressão do centrão, principalmente dos ruralistas, para blindar a Casa Civil, responsável pela execução dos projetos mais importantes para o presidente, como o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
A ideia de retirar poderes do ministro Rui Costa (Casa Civil) foi debatida por líderes do Congresso em meio a insatisfações com a articulação política do governo. Rui adotou um perfil mais técnico no comando da pasta, em vez de também participar de negociações com parlamentares.
O saldo da negociação do novo formato da Esplanada foi negativo para a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), cuja pasta foi esvaziada com transferência de atribuições para outros ministérios.
Um exemplo é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação. De acordo com o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o CAR deverá sair do ministério chefiado por Marina e seguir para a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Interlocutores de Lula também atuaram para evitar que o relator propusesse a recriação da Funasa, extinta no início do governo. O centrão pressiona para a reativação do órgão. A ideia é que Isnaldo inclua no texto um dispositivo que autoriza sua extinção e delega ao governo a palavra final sobre o assunto.
A avaliação no Planalto é que as concessões previstas no relatório de Isnaldo seriam inevitáveis com a atual correlação de forças no Congresso. A ala política tinha o diagnóstico de que seria muito difícil enfrentar a articulação da bancada ruralista na área agrária e ambiental.
Marina, porém, já fez chegar ao Planalto a insatisfação com a perda de atribuições. Nesta terça-feira (23), em entrevista, ela criticou as medidas.
“Qualquer tentativa de desmontar o sistema ambiental brasileiro é um desserviço”, disse a ministra do Meio Ambiente, que já enfrenta uma disputa interna no governo diante do desejo da Petrobras de explorar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas.
Além disso, o relatório da MP que muda a estrutura da Esplanada prevê a transferência da gestão da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Hoje a estrutura está com o Meio Ambiente.
A Integração é comandada por Waldez Góes —apesar de ser do PDT, ele foi uma indicação de parlamentares da União Brasil.
Outra desidratação da pasta de Marina consiste na mudança de sistemas de informações para o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA). São eles: Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
Alvo de disputa entre ruralistas, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) também deverá ter suas competências desmembradas.
Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o órgão estava vinculado à pasta da Agricultura, atualmente comandada por Carlos Fávaro (PSD). Com a MP original, editada por Lula no início do governo, ela foi transferida para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Paulo Teixeira (PT).
O relatório do deputado não retira a Conab do Desenvolvimento Agrário, mas transfere parte de suas competências de volta à Agricultura. Essas mudanças foram negociadas com as pastas de Teixeira e Fávaro.
Isnaldo não incluiu no seu relatório o conteúdo da medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, possibilidade que era ventilada nos bastidores.
Congressistas já dão como certa que essa matéria irá perder a validade e, portanto, o conselho deverá voltar para a alçada do BC. Integrantes da equipe econômica minimizaram os efeitos de eventual perda de validade da MP para transferência do órgão.
Ao deixar uma reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que ainda é possível fazer “ajustes” até a votação da medida provisória na comissão, mas minimizou as mudanças promovidas pelo relator.
Padilha ainda acrescentou que o texto foi todo negociado com o conjunto do governo. Segundo ele, trata-se de um relatório “equilibrado”, que mantém o espírito inicial da proposta do governo.
“É natural que o Congresso Nacional, sobretudo uma comissão mista, que debate Câmara e do Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo, ou seja, aquelas questões centrais estão mantidas”, afirmou.
“Eu considero que o relatório é positivo, ele mantém questões centrais que o governo queria estabelecer, inclusive incorpora elementos muito importantes e faz equilíbrios”.
Catia Seabra, Thiago Resende e Renato Machado / Folha de São Paulo
Mutirão oftalmológico beneficiou 1.200 pacientes da zona urbana e rural de Ipiaú
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No mês de maio, um mutirão de triagem oftalmológica foi conduzido em Ipiaú, com o objetivo de identificar problemas de visão e encaminhar pacientes para atendimento especializado. Os pacientes triados foram agendados para consultas que ocorreram ao longo da última semana, tendo seu desfecho no domingo, dia 21. Dos 1.200 pacientes atendidos, cerca de 250 foram atendidos nas unidades de saúde Manoel Cipriano e Pedro Costa localizado na zona Rural. Para os moradores de Fazenda do povo foi disponibilizado um ônibus para o transporte até o local do atendimento.
Durante as consultas oftalmológicas, realizadas pela Secretaria de Saúde com o apoio do Instituto Mais Visão, os pacientes receberam avaliações completas de sua saúde visual. Além disso, foram fornecidos dados de graus para aqueles que necessitam de óculos, permitindo que eles possam obter os cuidados visuais adequados. Essa medida visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes, possibilitando uma visão clara e nítida. Os pacientes que foram diagnosticados com doenças, como catarata e pterígio, serão encaminhados para procedimentos cirúrgicos, visando a resolução dos problemas e a recuperação da saúde visual dos indivíduos afetados.
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O atendimento oftalmológico abrangente e o encaminhamento para tratamentos mais especializados demonstram o comprometimento da saúde pública em Ipiaú, bem como a importância de um acesso equitativo aos serviços oftalmológicos. A iniciativa visa garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de receber o cuidado visual necessário.
Texto: Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves / Decom Prefeitura de Ipiaú.
Rondesp Sul apreende submetralhadora em Itajuípe
Uma submetralhadora calibre 380, um carregador alongado, munições, granada, balança e um coldre foram apreendidos pela Rondesp Sul. Os materiais foram encontrados com um homem, em Itajuípe, na segunda-feira (22).
Equipes patrulhavam pela cidade, quando avistaram uma dupla. Com a aproximação dos PMs, os homens atiraram, houve confronto e um foi atingido. Segundo o subcomandante, o fato ocorreu na localidade de Ramal.
“Temos informações de que o alcançado era de Salvador, e se escondia pela região, onde praticava roubos em fazendas. A ocorrência foi registrada na 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna)”, concluiu o subcomandante da Rondesp Sul, capitão Jorge Farias.
Fonte: Poliana Lima/ SSP
Traficante da Lapinha é alcançado após atirar contra policiais
Os PMs realizavam patrulhamento quando foram informados sobre quatro homens, em um carro modelo Gol, exibindo armas de fogo. O automóvel foi encontrado e na tentativa de abordagem os criminosos atiraram.
Houve confronto e dois traficantes acabaram feridos, foram retirados do veículo e socorridos. Ruan chegou a correr, entrou novamente em confronto e acabou caindo ferido em um córrego. Como o local é de difícil acesso, os militares não conseguiram efetuar o socorro.
Com apoio do Corpo de Bombeiros, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez a remoção do corpo.
Um quarto integrante da facção, que usava uma arma de brinquedo, se rendeu e acabou preso.
Com o quarteto foram apreendidos uma pistola calibre 380, dois revólveres calibres 38 e 32, carregador, munições, um simulacro de pistola e celulares.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Servidores realizam manifestações contra o arcabouço fiscal
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| Funcionalismo público critica travas para reajustes de servidores e para novos concursos |
Em Brasília, o ato está marcado para as 10h, na Câmara dos Deputados.
Os servidores criticam as travas para reajustes de servidor e para novos concursos em caso de não cumprimento de metas pelo governo federal.
Os atos são organizados pelo Fonasefe, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, e por representantes da Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Com a aprovação do texto na Câmara, a pressão dos servidores deve se concentrar agora nos senadores, que apreciarão o projeto.
“As regras mais duras visam diretamente os serviços públicos: proibição de concursos e de reajuste aos funcionários. Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe. Nos mobilizar contra o arcabouço fiscal é fundamental para a nossa campanha salarial de 2024”, publicou a Fonasefe em suas redes sociais.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Guilherme Seto / Folha de S. Paulo
Deputados de oposição e MBL planejam manifestações contra cerco à liberdade
Deputados de oposição e movimentos como MBL e Vem Pra Rua pretendem convocar manifestações denunciando o que consideram um cerco à liberdade, à Justiça e à democracia por diversas instâncias dos três Poderes.
Entre os exemplos, apontam o PL das Fake News, a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e episódios de censura nas redes sociais. A ideia é ter atos nas capitais a partir de junho, com políticos alinhados ao bolsonarismo e independentes.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) dará uma entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (24) a respeito do tema.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Câmara dá vitória ao governo e aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos
Em uma importante vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a 108.
O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar. Na semana passada, a votação da urgência já havia reunido 367 votos.
“A demonstração do painel, tanto da urgência quanto do mérito, demonstra que era um texto equilibrado. Tanto que posições mais à direita e à esquerda convergiram em votar determinadas matérias”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. Para a substituição ser efetivada, porém, a proposta ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto), o que está previsto para esta quarta-feira (24), e depois passar pelo Senado Federal. A expectativa de Lira é que os destaques sejam rejeitados.
A aprovação do texto-base do projeto ocorreu após modificações em seu conteúdo, mas ainda assim representa um feito relevante para o governo petista, que amargou derrota recente ao tentar mudar o Marco do Saneamento e enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso Nacional.
O avanço da proposta também é uma vitória para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que precisou enfrentar resistências dentro do próprio PT ao desenho da regra, que combina metas de resultado primário com um limite de crescimento para gastos.
Uma ala do partido defendia uma regra fiscal mais branda, ancorada apenas na meta de primário, mas Haddad fez prevalecer o entendimento de sua equipe sobre a necessidade de manter um teto para as despesas, ainda que mais flexível —com espaço para alta real de gastos, acima da inflação. Mesmo durante as discussões no Congresso, a sigla continuou fazendo críticas ao texto.
Agora, esse modelo é chancelado pela Câmara dos Deputados, com votos favoráveis do próprio PT e também de siglas de centro como PP, MDB e PSD. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram contra o texto. Já o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou a bancada.
Segundo Lira, a votação desta terça não representa a base do governo, mas sinaliza um avanço. “É uma evolução, estamos trabalhando para que isso [a base] se concretize”, disse.
Pela regra proposta, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Além disso, o governo precisa buscar uma meta de resultado primário, que é obtida a partir da diferença entre receitas e despesas. O governo diz buscar um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e pretende alcançar superávit de 1% do PIB em 2026.
Caso a meta seja descumprida, a proporção de alta das despesas em relação à arrecadação cai a 50%, até a retomada da trajetória de resultados dentro do esperado.
As linhas gerais da proposta foram mantidas pela Câmara, mas os ajustes no texto seguiram até poucas horas antes da votação.
APÓS CRÍTICAS, RELATOR CONDICIONA GASTO EXTRA A AUMENTO DE RECEITAS
O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), havia incluído na semana passada um dispositivo que fixava o crescimento das despesas em 2024 no teto de 2,5%, o que foi visto por economistas do mercado como uma manobra para gastar mais. Esta e outra mudança (focada na inflação usada para corrigir o limite) resultariam, juntas, em um espaço extra de até R$ 82 bilhões.
O número foi contestado por Haddad e Cajado, mas o ruído gerado levou o relator a ajustar o texto.
“Vamos fazer um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa o crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu”, disse Cajado após reunião com lideranças para selar o acordo.
“[O governo] Vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou.
O parecer de Cajado prevê que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 será elaborada sob a regra dos 70% da alta das receitas em 12 meses até junho de 2023, mas o governo poderá fazer um ajuste no ano que vem, com base na expectativa de crescimento real das receitas em 2024.
O texto autoriza o governo a calcular, em maio de 2024 (quando o governo divulga a segunda avaliação bimestral do Orçamento), uma estimativa de alta real da arrecadação em relação a 2023 e aplicar a proporção de 70%. Se isso resultar num número maior do que o que corrigiu o limite de gastos, a equipe econômica poderá abrir novos créditos em valor equivalente.
Na prática, a nova versão permite que a arrecadação extra em 2024 abra espaço para mais gastos no ano que vem.
A despesa adicional também poderá ser incorporada à base de cálculo para 2025 e anos seguintes, com uma exceção: se ao fim de 2024 o ganho esperado na arrecadação se frustrar —levando o limite de despesa crescer acima de 70% da alta da arrecadação—, os créditos excedentes serão descontados do limite de 2025. O valor a mais também será retirado da base de cálculo dos anos seguintes.
Cajado reconheceu que a autorização para o governo ampliar gastos com base numa estimativa de arrecadação contraria o intuito de seu parecer, que buscou fixar os parâmetros da regra e atrelar seu funcionamento a dados já observados. No entanto, ele disse que “foi o acordo possível”.
“Se por acaso houver um erro [na estimativa], o governo terá de descontar em dobro em 2025”, afirmou.
A mudança representou uma concessão à equipe de Haddad, que desde a apresentação inicial do arcabouço mantinha uma expectativa de alta real dos gastos próxima ao teto de 2,5% no ano que vem. No decorrer das negociações, Cajado retirou algumas receitas extraordinárias da base de cálculo da regra, o que comprometeria essa projeção. O pedido do governo era por uma expansão mais generosa dos gastos no primeiro ano da norma.
No entanto, esse artigo em específico foi alvo de um destaque do PL e ainda precisa ser validado pelo plenário em votação separada.
Os partidos de centro, por outro lado, trabalharam para endurecer a regra, que no desenho original não continha punições para o caso de o governo descumprir a meta de resultado primário.
PROIBIÇÃO DE CONCURSOS E DE AUMENTOS PARA SERVIDORES SÃO GATILHOS PARA AJUSTAR DESPESAS
Cajado incluiu em seu parecer uma série de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de estouro da meta de primário. Entre as medidas estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.
A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, a pedido de Lula.
No primeiro ano de descumprimento da meta, o governo não poderá criar novos cargos, ampliar auxílios, vantagens, criar novas despesas obrigatórias e conceder novos incentivos fiscais.
Também ficará proibida a adoção de medida que implique aumento de despesa obrigatória acima da inflação —exceto no caso do salário mínimo, que poderá seguir a política de valorização, que prevê alta real pelo PIB de dois anos antes.
Se a meta ainda assim for descumprida pelo segundo ano seguido, entram em cena outras medidas de ajuste, que proíbem a concessão de aumentos salariais a servidores e realização de concursos públicos.
A inclusão dos gatilhos foi alvo de um destaque apresentado por partidos da base governista: PSOL e Rede. Em votação separada, porém, os parlamentares deram um apoio ainda mais expressivo a essa alteração. Foram 429 votos a 20 em favor dessas sanções.
Em outro ajuste para tornar o arcabouço mais rígido, o texto obriga o governo a contingenciar despesas, caso haja frustração de receitas ou aumento de outros gastos que ameace o cumprimento da meta fiscal no exercício. Esta seria uma medida prudencial adotada pelo gestor para tentar evitar o estouro da meta.
Inicialmente, o governo queria que a adoção dessa providência fosse opcional, numa flexibilização em relação ao que manda a versão atual da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Congresso não aceitou essa proposta e restabeleceu o contingenciamento, mas estipulou um limite de 25% do valor previsto no Orçamento para as despesas discricionárias —que incluem custeio e investimentos.
O texto ainda determina que o contingenciamento precisa ser proporcional entre as diferentes rubricas. Na prática, isso evita que o aperto recaia apenas sobre os investimentos, como já ocorreu no passado.
FUNDEB FICA DENTRO DO ARCABOUÇO, E GOVERNISTAS CRITICAM
Motivo de polêmica nos últimos dias, a inclusão dos gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) sob o alcance do limite do arcabouço já foi validada pelos deputados.
Governistas defenderam a exclusão o Fundeb do limite sob o argumento de que educação é investimento. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a decisão de incluir esses repasses sob o arcabouço poderia representar uma restrição do espaço fiscal no médio prazo.
No entanto, nenhum destaque nesse sentido foi apresentado em plenário. Isso significa que o texto já está validado pelo plenário da Câmara.
O arcabouço fiscal não altera as regras da complementação paga pela União ao Fundeb. Isso significa que o percentual continuará subindo até 23% do total de recursos do fundo até 2026, como aprovado na emenda constitucional 108/2020, e se manterá nesse patamar depois disso.
Cajado restringiu a lista proposta pelo governo de despesas que vão ficar fora do novo limite de gastos a ser seguido pelo Executivo. Além do Fundeb, despesas com aportes em empresas estatais não dependentes (que usam receitas próprias para bancar despesas operacionais) e repasses a estados e municípios para bancar o piso da enfermagem ficarão sob o novo teto de despesas.
Na prática, isso significa que essas políticas disputarão espaço no Orçamento com outros programas, e seu eventual crescimento mais acelerado pode exigir cortes em outras áreas —o que funciona como um incentivo para que o governo as mantenha sob controle.
DESTAQUE TENTA EXCLUIR A REPASSES DE FUNDO DO DF DO LIMITE DE DESPESAS
Há um destaque, porém, para tentar excluir do limite os repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), abastecido pela União com recursos de tributos pagos por toda a população. O dinheiro do fundo financia gastos do DF com segurança pública e outras políticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espaço ocupado pela administração federal.
Esse ponto enfrenta resistências de parlamentares do Distrito Federal e também da bancada ligada à área de segurança pública.
Pelo parecer de Cajado, o fundo do DF teria inclusive sua regra de correção modificada, caso o parecer de Cajado seja aprovado. Hoje, o valor é corrigido pela variação anual da RCL (receita corrente líquida), ou seja, quanto mais a União arrecada, maiores são os repasses para o Distrito Federal.
Sob essa regra, o montante cresceu de R$ 18,2 bilhões em 2011 para uma previsão de R$ 23,6 bilhões neste ano —em cifras já atualizadas pela inflação. A proposta do relator é que o crescimento dos repasses ao FCDF acompanhe o percentual de correção do limite geral de gastos (0,6% a 2,5% ao ano).
Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Victoria Azevedo / Folha de São Paulo
‘É como se a gente não tivesse vencido a eleição’, diz Eures Ribeiro sobre União Brasil faturar as duas superintendências da Codevasf na Bahia
O deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), que integra a base do governador Jerônimo Rodrigues, criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por permitir que o União Brasil mantenha a influência política sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), tanto na esfera nacional quanto regional.
“Isso é um absurdo, um escárnio. A gente fez uma campanha muito forte para Lula, para Jerônimo, para entregar a Codevasf a nossos principais adversários?”, disse ao Política Livre o parlamentar, que foi prefeito de Bom Jesus da Lapa, município sede de uma das duas superintendências do órgão, subordinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento e Regional, na Bahia.
Como já mostrou o site, essa superintendência é disputada pelo PT, por meio do senador Jaques Wagner, e o União Brasil, através do deputado federal Arthur Maia, que também foi prefeito de Bom Jesus da Lapa (clique aqui para ler). O atual superintendente no município é Harley Xavier Nascimento, indicado por Maia ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).
“Estou aguardando o desfecho final dessa história. Custo a acreditar que a Codevasf fique com o União Brasil. É como se a gente não tivesse vencido a eleição. Eu não aposto que a superintendência de Bom Jesus da Lapa tenha como indicado um partido da base de Jerônimo”, afirmou Eures.
“O União Brasil tem usado politicamente esse órgão, que se transformou em um cabo eleitoral da direita por meio da compra de votos feita com distribuição de tubos, canos, tratores, caixas d’água. Isso de forma imoral. Tem um monte de denúncia nos órgãos de controle e na imprensa. O PT vai permitir que esses ilícitos continuem?”, indagou o parlamentar.
A outra superintendência da Codevasf na Bahia é a de Juazeiro, que deve continuar sob a influência política do líder do União Brasil na Câmara, que também indicou, ainda no governo Bolsonaro, o presidente do órgão nacionalmente, que é Marcelo Moreira. Lula mantém negociações com o partido de Elmar visando a ampliação da base de sustentação no Congresso Nacional.
Política Livre
Grupo de Trabalho Interinstitucional é criado para aprimorar política de desenvolvimento territorial na Bahia
Uma reunião realizada na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), nesta terça-feira (23), marcou o início do funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por representantes de diversas secretarias estaduais, com o objetivo de aprimorar a política de desenvolvimento territorial da Bahia. A criação do GTI ocorre a partir de uma resolução aprovada pelo Cedeter (Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial).
O encontro, liderado pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, contou com as presenças de gestores e técnicos das secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Desenvolvimento Rural (SDR), Saúde (Sesab), Educação (SEC), Cultura (Secult), Meio Ambiente (Sema) e Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), reforçando o compromisso da gestão estadual em promover um trabalho colaborativo e integrado para impulsionar o desenvolvimento sustentável em todos os territórios do estado.
De acordo com a Seplan, o GTI surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer a articulação entre as secretarias estaduais, buscando soluções inovadoras e promovendo a sinergia entre as políticas públicas. Durante a reunião, foram discutidos os principais desafios e oportunidades no âmbito da Política de Desenvolvimento Territorial. Os participantes compartilharam experiências, apresentaram propostas e discutiram ações conjuntas para fortalecer a gestão pública de forma articulada entre as secretarias e otimizar a implementação das políticas públicas.
O secretário estadual do Planejamento destacou a importância do GTI como um espaço de diálogo e colaboração entre as diferentes esferas governamentais. Ele ressaltou a necessidade de um olhar abrangente e integrado para o desenvolvimento territorial, considerando as particularidades de cada região e promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
“Com o Grupo de Trabalho Interinstitucional, estamos fortalecendo a atuação conjunta das secretarias estaduais, promovendo a troca de conhecimentos para uma melhor articulação e integração das políticas públicas com o foco no desenvolvimento territorial. Nosso objetivo é fortalecer o os instrumentos de planejamento e a governança, a partir do diálogo permanente com os Codeters (Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável). Além de impulsionar o crescimento de todas as regiões da Bahia, reduzindo as desigualdades e garantindo oportunidades para todos os cidadãos”, afirmou Peixoto.
Para o assessor da Seagri, Thiago Viana, o encontro foi fundamental para fortalecer a agenda institucional entre as secretarias e a relevância da política territorial para o Estado da Bahia e que, segundo ele, “tem sido implementada de forma exitosa, em articulação com todos os atores políticos e sociais”. “No caso da Seagri, temos um papel fundamental, em parceria com a SDR, considerando que muito da agenda territorial, veio por meio inicial da agenda rural. Então vamos trabalhar as políticas em todas as agendas convergentes, desde os fóruns de agricultura, das rotas de integração do estado e todas as câmaras setoriais com as cadeias produtivas”.
Política Territorial
Em dezembro de 2014, através da Lei Nº 13.214, foi instituída a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento territorial, democrático, sustentável e solidário, através da participação social, da articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais visando à melhoria da qualidade de vida da população. Para sua implementação, o Território de Identidade passou a ser a unidade de planejamento de políticas públicas do Estado.
Com princípios, diretrizes e objetivos declarados, está estruturado um arcabouço institucional envolvendo as Instâncias Colegiadas: Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) e a Instância Executiva: Coordenação Executiva de Planejamento Territorial e Articulação Para os Consórcios Públicos (CEPT), órgão da Secretaria do Planejamento e a Coordenação Executiva do Cedeter.
Reunião sela volta de diálogo entre Pacheco e Lira por pauta econômica
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| Rodrigo Pacheco e Arthur Lira |
A reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira, 23, teve a presença de 14 representantes do setor produtivo e selou a volta do diálogo da cúpula do Legislativo pela tramitação da agenda econômica no Congresso.
Rompidos desde a divergência sobre como devem ser apreciadas as medidas provisórias (MPs), Lira e Pacheco apareceram juntos e, em discurso homogêneo, defenderam a aprovação do novo arcabouço fiscal, da reforma tributária e o não retrocesso em temas que são considerados pelo setor privado como marcos de avanço institucional, como a Lei do Saneamento e a privatização da Eletrobras.
Idealizada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União), a reunião saiu do papel com a ajuda do ex-ministro e hoje diretor de Relações Institucionais do BTG Fábio Faria, que recebeu a tarefa de convocar “o PIB” para o encontro político.
Entre os presentes estavam empresários identificados com Lula, como Rubens Ometto (Cosan), Walfrido dos Mares Guia e Josué Gomes (Fiesp), e outros que estiveram mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro no passado, como Flávio Rocha (Riachuelo) e Rubens Menin (MRV, CNN). O grupo se completou com André Esteves (BTG), Carlos Sanchez (EMS), Lucas Kallas (Cedro), João Camargo (Esfera), Ricardo Faria (Granja Faria), Benjamin Steinbruch (CSN), Isaac Sidney (Febraban) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que hoje preside a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
A reunião de Pacheco e Lira na mesma cena, possivelmente a poucas horas da votação do novo marco fiscal, deixou os presentes confiantes de que a agenda econômica tem chances de avançar no Congresso, apesar dos tropeços de Lula na formação de uma base de apoiadores no Legislativo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu indicado para a diretoria do Banco Central Gabriel Galípolo foram os únicos representantes do Executivo. Do governo, também participou Roberto Campos Neto, que tem sido alvo de críticas de Lula e de membros do governo pela alta taxa de juros praticada no País.
Segundo os presentes, tanto Lira quanto Pacheco fizeram reiteradas falas enfatizando a participação de Haddad na articulação política dos temas econômicos, o que levou a um dos presentes a descrever a iniciativa como uma “legitimação” do ministro como ponto central de diálogo com o governo. Ambos demonstraram compromisso em aprovar o marco fiscal.
Além dos dois, Elmar e os relatores do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), e da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram da reunião. Nenhum integrante do time político de Lula foi chamado.
Todos os presentes fizeram observações e alguns deles reiteraram o desejo de que não haja revisões do passado, a exemplo do marco do saneamento, no que houve concordância dos políticos na sala. Um deles chegou a dizer que já avisou a emissários do governo de que há pouca chance de o revisionismo prosperar no atual Congresso.
Um projeto de lei para sustar os decretos de Lula sobre o saneamento foi aprovado na Câmara e, no Senado, o governo negocia revogar os atuais decretos e editar novos textos, com a concordância de parlamentares.
No caso do arcabouço fiscal, deputados evitaram antecipar o que haveria de mudanças no texto na reta final da votação. Aos presentes, ficou a impressão de que seriam ajustes finos e na direção de fechar o espaço para gastos adicionais do governo em 2024 e 2025.
Para o presidente do conselho da Esfera Brasil, grupo empresarial que reúne 51 empresas, João Camargo, a reunião provocou um otimismo da classe produtiva porque reuniu na mesma mesa Lira e Pacheco, além de Haddad, Roberto Campos Neto e lideranças políticas, ao lado de empresários de “altíssimo calibre”. “Todos sentados um ao lado do outro e o Lira indo na casa do Pacheco”, enfatizou.
Segundo ele, Lira e Pacheco estão muito comprometidos com a aprovação do novo arcabouço fiscal e a proposta de reforma tributária. “É uma pauta do País e não do PT”, afirmou.
Na reunião, Lira traçou três cenários para a aprovação da reforma tributária: reforma mais forte com prazo de transição longo, reforma moderado com transição mais curta e a reforma “possível”. Em eventos recentes, o presidente da Câmara tem justamente reforçado o terceiro cenário. Ele quer colocar em votação a proposta ainda no primeiro semestre.
Apesar da sinalização positiva do encontro, houve muitas críticas à articulação política do governo e os juros altos. A única ressalva foi justamente a do ministro Haddad, que teve a sua atuação na articulação política apontada com uma “surpresa positiva”. Houve, porém, críticas dos empresários à Medida Provisória que aperta a tributação de ativos detidos no exterior, que ficou conhecida com a “MP das offshore”, proposta feira pela equipe do ministro da Fazenda.
Adriana Fernandes/Mariana Carneiro/Estadão
CPI do MST tem troca de acusações e bate-boca entre bancada ruralista e base de Lula
Deputados ligados à pauta ruralista e parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocaram acusações e protagonizaram uma série de bate-bocas durante sessão da CPI do MST realizada nesta terça-feira (23).
A sessão foi marcada por uma artilharia da oposição contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) —a maioria do colegiado é formada por deputados ligados à pauta ruralista e integrantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores forças da Casa.
Parlamentares ligados à pauta ruralista se referiram ao movimento e a seus integrantes como “bandidos”, “marginais” e “maloqueiragem”.
Deputados governistas reagiram afirmando que é preciso investigar conflitos no campo, grilagem, invasão de terras indígenas, queimadas e desmatamento, fazendo críticas à gestão do agora deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) no Meio Ambiente, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O acirramento dos discursos parlamentares iniciou-se desde os primeiros minutos da sessão, quando o presidente e o relator da CPI, respectivamente Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Salles, se referiram à comissão como responsável por “investigar a invasão de propriedade, depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos” —ultrapassando o escopo original do requerimento de criação da CPI, que se propõe a analisar a atuação do MST.
Essa mudança constou na primeira versão do plano de trabalho apresentado, lido na sessão pelo ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro. E foi alvo de críticas de parlamentares governistas.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusou Salles de distorcer “s em pudor” o intuito da CPI e indicou que poderá judicializar temas abordados no colegiado, caso fujam de seu escopo.
“O relator a seu bel-prazer quer alterar o conteúdo desta CPI. Eu pergunto: embasado em qual lei? Em qual critério? E considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI acredito que essa questão de ordem vai ser invalidada. Anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado”, disse.
Em entrevista à Folha, na semana passada, Salles cogitou a possibilidade de a comissão atingir o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), ligado ao deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Os dois articulam suas candidaturas à prefeitura da capital paulista em 2024.
Ao longo da sessão foram solicitados cerca de uma dezena de pedidos de questão de ordem (instrumento utilizado por parlamentares para provocar dúvida ou questionar sobre a interpretação de regimentos).
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), reforçou o pedido de Sâmia. A petista disse que o plano de trabalho lido por Salles “é um relatório prévio”.
“Ele está dizendo que teve depredação, invasão, crimes correlatos. Gostaria que se adequasse [o texto] para o que é exatamente o objetivo e a finalidade [da CPI], sem elencar rol de situação. Isso só virá a posteriori, quando tiver oitivas, conversas aqui, mas nunca com antecedência”, disse.
“Já que vamos ter uma CPI sem objeto, pelo menos que o objetivo seja mantido e não aumentado e apresentado no texto dessa forma de já criminalizar o MST”, continuou a petista.
Zucco, então, afirmou que o nome da CPI seria trocado no plano de trabalho, mas rejeitou questão de ordem apresentada por Gleisi afirmando que “nada impede” que a condução dos trabalhos da comissão “se dê de modo diverso daquele proposto inicialmente no plano de trabalho”.
Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o ex-ministro “tem relação com o garimpo ilegal” e que o parlamentar “não ligou” para denúncias de madeira ilegal “porque ele não defende o meio ambiente”.
Salles reagiu indicando que poderá representar a parlamentar na Comissão de Ética da Casa. E ouviu como resposta de Sâmia: “Melhor responder no conselho de ética do que na Justiça, do que no Supremo [Tribunal Federal]”.
Um dos embates se deu entre o deputado Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST, e o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). Mauro afirmou que o “MST não é um movimento social, mas sim um movimento de marginais, que invadem, quebram, põem fogo em sedes de fazendas e matam animais”.
Valmir, então, reagiu: “Não sou marginal, eu não sou marginal”. As parlamentares do PSOL saíram em defesa do petista e afirmaram que o deputado do PL “é acusado de ser torturador”.
Em outro momento, Sâmia protagonizou embates com Zucco, presidente da CPI, ao tratar da investigação contra o parlamentar.
No dia 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal dê prosseguimento a investigações contra Zucco por suspeita de incentivar e patrocinar atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília.
A apuração começou com uma notícia de fato levada ao Ministério Público Federal. O TRF-4 encaminhou o processo ao Supremo por envolver um deputado federal.
Zucco reagiu afirmando que esse assunto “não é pauta dessa CPI”.
Antes de a sessão começar, a deputada federal Camila Jara (PT-MT) ofereceu aos presentes copos com suco de uva produzidos em assentamentos do MST. “A gente pode experimentar como a gente consegue aliar a produção de alimentos saudáveis com o incentivo para agricultura familiar produzir cada vez mais”, disse.
A deputada ofereceu a Salles, que tomou o suco e posou para fotos segurando uma garrafa do produto.
Uma nova sessão será realizada na quarta-feira (24) para análise de 15 requerimentos que já foram apresentados por parlamentares —até a tarde de terça, havia 102 disponibilizados no portal da Câmara.
Victoria Azevedo, Folhapress
Sesab emite alerta por causa da gripe aviária
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| Ministério da Agricultura e Pecuária declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional |
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), emitiu nesta terça-feira (23) um comunicado de risco por causa da gripe aviária para os municípios.
O documento foi divulgado após o Ministério da Agricultura e Pecuária declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Entre as recomendações expostas no comunicado estão a intensificação da vigilância de epizootia em aves silvestres e domésticas e de síndrome gripal e síndrome gripal aguda grave em pessoas expostas a esses animais. O documento recomenda ainda a intensificação de ações de educação e mobilização social para que não sejam recolhidas as aves que forem encontradas doentes ou mortas, sendo acionado o serviço veterinário mais próximo.
Criação do Batalhão de Policiamento Escolar amplia atenção às escolas na Bahia
Estudantes, professores, diretores e funcionários de escolas baianas receberão ainda mais atenção da Polícia Militar com a criação do Batalhão de Policiamento Escolar, que integrará o Comando de Apoio Operacional. Na nova estrutura, a Ronda Escolar, que tem como objetivo prevenir e combater a violência nas escolas e entorno, deixa de ser uma operação e ganha status de um batalhão.
Com a mudança, o Batalhão de Policiamento Escolar passa a estruturar uma ação que já vinha sendo desenvolvida para atender e fazer frente às atuais demandas no ambiente escolar de forma ampliada. “Os esforços voltados à comunidade escolar podem agora ser capilarizados, ganhando força em todo o estado, bem como buscar uma atuação conjunta à rede de proteção à criança e ao adolescente, conquistando um alcance maior e envolvimento de outros setores”, destaca o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
O efetivo que atuará no Batalhão dará continuidade às visitas aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, nos âmbitos municipal e estadual, realizará atividades e projetos voltados à comunidade escolar, além de seguir com a promoção de palestras, mediação de conflitos e participação em reuniões de pais e mestres.
A nova unidade também atuará em conjunto com outras forças de segurança, a exemplo da Polícia Civil, e com as unidades convencionais da PM, responsáveis pelo patrulhamento nos bairros e que reforçam as ações de policiamento em vias públicas. “Com o novo Batalhão, a ideia é ampliar as ações voltadas à comunidade escolar e alcançar mais municípios com essa atividade especializada e necessária”, acrescentou o coronel Coutinho.
As visitas comunitárias da Ronda Escolar são realizadas diariamente em todo o estado e, só em Salvador, desde o início deste ano, foram quase cinco mil visitas a instituições de ensino.
Assembleia aprova criação da Polícia Penal na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional 168/2023 enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que cria a Polícia Penal no Estado. A votação ocorreu por acordo entre as bancadas de governo e oposição.
A emenda constitucional que criou a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto que cria o órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal e estadual diz que quadros da nova corporação seriam compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.
A Bahia, no entanto, não havia ainda regulamentado a profissão.
Emendas
Os deputados aprovaram outra PEC de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) eleva o valor das emendas impositivas pagas aos parlamentares. Atualmente, as emendas individuais propostas no Orçamento são aprovadas e sua execução corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior.
A proposta do parlamentar elevou o percentual para 1%, fazendo com que as indicações passem dos atuais R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra a matéria.
Davi Lemos
Mais de três mil cirurgias robóticas são realizadas na Bahia
Brasil contabiliza 100 mil operações auxiliadas pelo robô Da Vinci
Mais de 100 mil procedimentos robóticos foram realizados no Brasil desde 2008, ano da primeira cirurgia auxiliada pelo robô Da Vinci no país. Na Bahia, a tecnologia só chegou em 2019 e, de lá para cá, mais de três mil pacientes optaram por esta modalidade cirúrgica. A expansão da tecnologia deve-se tanto ao aumento da oferta - atualmente há cerca de 100 plataformas robóticas instaladas em hospitais brasileiros, sendo quatro na Bahia - quanto às vantagens do procedimento minimamente invasivo, como maior precisão e segurança, decorrentes da visão tridimensional e filtro de movimento; menor tempo de internação e de recuperação do paciente, alta hospitalar mais rápida e menos cansaço da equipe envolvida na cirurgia.
As pinças articuladas do robô Da Vinci superam os movimentos realizados pela mão humana. A visão do cirurgião em três dimensões (3D) e a imagem em alta resolução (4K) é ampliada em 10 vezes. Por essas razões, o trauma cirúrgico promovido aos órgãos e tecidos é muito menor e a qualidade da dissecção é muito maior quando comparada a uma cirurgia convencional (aberta). Regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, a cirurgia robótica requer um treinamento adequado do cirurgião antes de sua certificação e habilitação para operar e segue protocolos rígidos de segurança.
De acordo com o urologista baiano Frederico Mascarenhas, integrante do grupo URO+ Urologia Avançada e Cirurgia Robótica, o paciente submetido à cirurgia robótica, em geral, apresenta menor risco de infecções, menos complicações pós-cirúrgicas, menos sangramento, menor taxa de transfusão e cicatrizes menores. “No caso da cirurgia para tratar o câncer de próstata, outras duas vantagens importantes para o paciente merecem destaque: a recuperação precoce da continência urinária e a redução do tempo de retorno da função sexual no pós-cirúrgico”, enfatizou.
Mais segurança - Ainda segundo o especialista, chefe do serviço de urologia do Hospital São Rafael e da equipe de Cirurgia Robótica do Hospital Aliança (ambos da Rede D'or), durante uma cirurgia robótica, existem mecanismos de segurança que interrompem imediatamente os movimentos do robô caso o cirurgião se afaste do visor, o que diminui muito os riscos de falhas motoras e acidentes. O fato dos movimentos do robô serem intuitivos e não espelhados também reduz o risco de erros. “Um filtro de tremor impede que movimentos eventuais de vibração da mão do cirurgião sejam transmitidos ao paciente e exatamente por isso, como os braços do robô não tremem, o movimento das pinças é tão preciso”, explicou.
O robô Da Vinci é usado em procedimentos de prostatectomia (remoção da próstata); miomectomia uterina (remoção de miomas no útero); histerectomia total (remoção do útero); cirurgias de hérnia de hiato (quando parte do estômago avança em direção ao esôfago) e inguinal (na região da virilha); colecistectomia (remoção da vesícula biliar) e no tratamento de câncer na cabeça e/ou pescoço; cirurgia bariátrica, entre tantos outros. Historicamente, a urologia foi a especialidade que mais se apropriou da tecnologia desde seu lançamento e permanece na vanguarda da disseminação da técnica e conhecimento acerca do robô cirurgião.
Internacionalmente, o robô Da Vinci foi lançado no ano 2000. Ao longo dos anos, seu sistema passou por diversas revisões. Apesar do alto custo - o preço médio do modelo XI, o mais moderno, gira em torno de R$ 16 milhões, “a cirurgia robótica reduz gastos significativos para os sistemas de saúde, já que reduz o tempo de internação hospitalar, as taxas de infecção das feridas cirúrgicas e o uso de analgésicos no pós-operatório. Essa economia poderia por si só justificar a inserção desta modalidade cirúrgica no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde e até mesmo no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda inexistente”, completou Frederico Mascarenhas. Sem dúvida, este é um dos motivos pelos quais a tecnologia já assumiu protagonismo no tratamento de vários tipos de câncer em países da Europa e Estados Unidos.
“A competição, fruto da livre concorrência no mercado da cirurgia robótica, é salutar. Tanto que nos últimos 12 meses a chegada de dois novos fabricantes do robô cirurgião já começou a acirrar a concorrência”, frisou Frederico Mascarenhas. Com isso, é bem provável que, em breve, haja queda de preços na aquisição e manutenção da tecnologia e, consequentemente, a inclusão da cirurgia robótica no rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde no Brasil.
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