Prefeitura de Ipiaú implantará coleta seletiva no municipio
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A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está com projeto para implantação da coleta seletiva no município, visando a contratação de cooperativa/associação para participar de um chamamento público, que oportunizará essas pessoas com geração de emprego e renda, através da coleta seletiva no Município de Ipiaú.
“Ações para diminuição de impactos ambientais é uma discussão que está sendo feita em todas as cidades do Território Médio Rio das Contas. A prefeita Maria é uma grande incentivadora na proteção do meio ambiente e está buscando alternativas para que esse projeto seja executado e que se crie uma nova perspectiva de tratar o lixo de forma mais adequada realizando a coleta seletiva”, disse Poleandro.
O Município de Ipiaú dará início ao processo de contratação de uma associação e/ou cooperativa formadas por pessoas de baixa renda, com a finalidade da prestação do serviço de implantação, gerenciamento e execução da coleta seletiva, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis descartados como lixo doméstico e comercial, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública no Município de Ipiaú.
Segundo o secretário, foi realizada uma reunião com controladoria interna, jurídico, secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo para traçar mecanismos de elaboração para o projeto de grande importância para a população, visando a contratação por meio de chamamento público para que as associações/cooperativas possam concorrer a esse edital, que trará uma forma ordenada e organizada de separar o lixo, e também oportunizará geração de emprego e renda.
Fonte: DECOM/Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
STF retira da pauta julgamento sobre descriminalização de porte e uso de drogas
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| A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber |
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A análise do caso estava agendada para a última quarta-feira, 24, mas foi retirada da pauta do plenário e ainda não tem data para ser retomada.
A assessoria do Supremo disse que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki ainda em 2015. Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para a fila da pauta, mas desde então ele não foi discutido em plenário.
O recurso extraordinário que chegou ao STF contesta a punição prevista especificamente para quem “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. Hoje, segundo o artigo 8 da Lei 11.343/06, as penas previstas variam entre “advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de serviços à comunidade” e “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.
Três ministros já votaram a favor da descriminalização, entre eles o relator do caso, Gilmar Mendes. Em seu entendimento, a legislação atual afeta “o direito ao livre desenvolvimento de personalidade para diversas manifestações” e “parece ofender de forma desproporcional a vida privada e a autodeterminação”.
Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator e consideraram que a lei é inconstitucional, mas fizeram ressalvas. O primeiro defendeu que a descriminalização deveria ser aplicada apenas para o porte e uso da maconha e não se aplicaria a outras drogas; já o segundo propôs que o usuário poderia ter apenas limite de 25 gramas ou manter o cultivo de seis plantas para não ser considerado traficante.
Estadão
Ipiaú: Implantação de Novo Sistema Tributário ocasionará suspensão do atendimento no Departamento de Tributos
A Secretaria da Fazenda do Município de Ipiaú, por meio do Departamento de Tributos, iniciará hoje 25/05, o processo de transição dos sistemas de gestão tributária, deixando a atual versão desktop para uma versão WEB, mais moderna. Com isso, além da suspensão temporária dos serviços internos e do sistema de emissão de notas fiscais, o atendimento ao público ficará prejudicado por força da indisponibilidade do programa. A retomada está programada para às 8h do dia 30/05 (terça-feira).
O novo sistema é muito mais ágil, seguro e atende a todas as normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também, usa os mesmos padrões de segurança adotados pela Receita Federal do Brasil.
Outra grande novidade é a abertura de solicitações de maneira 100% digital. O contribuinte acompanhará toda a tramitação do pedido no próprio portal.
“É mais uma inovação da gestão da Prefeita Maria das Graças. Agora, teremos uma ferramenta 100% digital que permitirá ao contribuinte, de maneira simples, realizar diversos procedimentos de forma rápida e prática. Um parcelamento que hoje, ocorre presencialmente, será realizado no novo site.", destaca o Diretor de Arrecadação Tributária do Município, o Advogado Afonso Mendes.
Já o Secretário da Pasta, Bismarck Novaes, destaca que a suspensão temporária do sistema não ocasionará prejuízo aos contribuintes. "Haverá a prorrogação dos prazos de pagamento dos documentos que vencerem entre os dias 25/05 a 30/05, período da migração. Mas, pedimos aos moradores, contadores e público em geral que busquem antecipar os atendimentos", alertou.
DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
CPI do 8/1 é instalada e terá Arthur Maia na presidência e Eliziane Gama como relatora
O Congresso instalou nesta quinta-feira (25) a CPI do 8 de janeiro, formada por deputados federais e senadores, e elegeu o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) como presidente e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora.
O senador Esperidião Amin protestou, no entanto, contra a criação do cargo de segundo vice-presidente para acomodar o senador Magno Malta (PL-ES). O acerto inclui ainda o senador Cid Gomes (PDT-CE) como vice-presidente.
Magno ameaçou lançar uma chapa só com nomes da oposição se não houvesse acordo. Ele voltou atrás com a decisão do senador Otto Alencar (PSD-BA) —que conduzia os trabalhos por ser o mais velho— de levar a dúvida sobre o cargo de segundo vice-presidente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O nome de Eliziane foi motivo de embates logo após o anúncio. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) reclamou da proximidade da senadora maranhense com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA).
O senador Omar Aziz (PSD-AM) interveio a favor da colega, mas Marcos do Val protestou. Otto pediu para que Do Val ficasse em silêncio e afirmou que a comissão não era delegacia de polícia.
O governo Lula (PT) queria que a presidência da CPI ficasse com o Senado —onde conta com mais apoio do que na Câmara dos Deputados e tem o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como aliado de primeira hora.
Os partidos do centrão, no entanto, brigaram para que a presidência ficasse com os deputados federais e entraram em acordo para indicar Maia, um dos vice-líderes do blocão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em um sinal de que o governo sairia derrotado na disputa interna pela presidência da comissão se partisse para o voto, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), abriu mão da participação dele um dia antes da instalação.
A ideia do governo era emplacar Braga ou Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente da CPI. Apesar disso, Braga anunciou nesta quarta (24) que os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Marcelo Castro (PI) ocupariam as duas vagas do MDB.
O governo preferia que a presidência ficasse com um senador aliado porque é o presidente quem controla o dia a dia dos trabalhos. É ele quem determina, por exemplo, quais requerimentos serão votados, e quem tem o poder de cortar o microfone dos colegas.
Líderes da base de Lula no Senado vinham reclamando, no entanto, que o Palácio do Planalto negligenciou a CPI de 8 janeiro, e não se organizou para impedir que o centrão de Lira conseguisse o cargo.
Apesar de Lula ser contra a CPI, a quantidade de assinaturas foi alcançada em fevereiro, com apoio inclusive de parlamentares da União Brasil, que controla três ministérios da Esplanada.
O governo se viu obrigado a apoiar a comissão no mês passado depois que vieram à público parte dos vídeos do Planalto em 8 de janeiro —episódio que levou à saída do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias.
VEJA QUEM SÃO OS 32 TITULARES DA COMISSÃO:
Senadores
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Cid Gomes (PDT-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Magno Malta (PL-ES)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Deputados federais
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
André Fernandes (PL-CE)
Arthur Maia (União Brasil-BA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Duarte (PSB-MA)
Duda Salabert (PDT-MG)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Filipe Barros (PL-PR)
Jandira Feghali (P C do B-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Thaísa Oliveira / Folha de São Paulo
Preso homem que tentou matar ex-companheira em Nazaré
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| Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Nazaré cumpriram, na terça-feira (23), o mandado de prisão de um suspeito de tentar matar a ex-companheira, com golpes de canivete, em março deste ano, naquela cidade. |
De acordo com o titular da DT/Nazaré, delegado Adilson Bezerra de Freitas, o agressor, de 30 anos, atacou a vítima enquanto ela tomava banho. “Ele desferiu vários golpes contra ela, que conseguiu escapar durante um descuido dele e foi socorrida por vizinhos. A mulher chegou a ser transferida para o Hospital Regional, devido à gravidade das lesões”, detalhou.
Após o atentado, o homem ainda continuou praticando violência psicológica contra mulher. “Ele seguiu entrando em contado com a vítima por telefone e mensagens de aplicativo, não aceitando o fim do relacionamento”. A ação configurou descumprimento da medida, que o impedia de aproximar-se da ex-companheira.
O agressor está custodiado, à disposição da Justiça e irá responder pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado, além do descumprimento de medida protetiva.
Fonte: Ascom / PC
24ª CIPM impede venda de 500 porções de drogas em Casa Nova
A primeira situação ocorreu pela manhã, no bairro de Vila Azul, durante rondas. Foi realizada uma abordagem a um garoto e com ele 94 porções de maconha foram encontradas.
“Os três dessas situações foram conduzidos para a Delegacia Territorial (DT) da cidade”, disse o oficial, acrescentando que a unidade segue atuando na zona rural e urbana contra o crime organizado.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Senado aprova MP que ‘perdoa’ motorista profissional sem exame toxicológico
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| Medida, que vai à sanção de Lula, prevê aplicação de multa apenas a partir de janeiro |
O Senado Federal aprovou a MP (medida provisória) que adia a multa para motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico periódico. A cobrança será feita de forma escalonada a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A MP foi editada no dia 30 de dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a justificativa de que, com a pandemia de Covid-19 e o aumento do preço dos combustíveis, muitos motoristas profissionais deixaram de fazer o exame obrigatório.
O governo passado queria suspender a exigência até julho de 2025, mas a Câmara dos Deputados antecipou a medida para janeiro de 2024, e o Senado manteve a mudança.
O texto foi aprovado de forma simbólica pelo Senado, sem a contagem de votos, e vai à sanção do presidente da República.
Pela MP, o exame toxicológico será obrigatório para motoristas das categorias C, D ou E —de ônibus, caminhões e tratores, por exemplo— que tenham obtido ou renovado a Carteira Nacional de Habilitação a partir de 3 de setembro de 2017.
Thaísa Oliveira / Folha de São Paulo
Wagner se alinha com Rui e Jerônimo na estratégia para Salvador, por Raul Monteiro*
Se ainda havia dúvidas de que o PT baiano decidiu se mexer, pela primeira vez, com mais de um ano de antecedência, para disputar a sucessão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), como esta coluna já vinha assinalando, elas se dissiparam a partir das declarações que o senador Jaques Wagner deu na semana passada à rádio A Tarde FM, as quais, aliás, tiveram menos repercussão do que deveriam. Em linhas gerais, o líder do governo Lula no Senado disse que o partido precisa construir a unidade desde já em torno de uma candidatura única para disputar as eleições em Salvador no ano que vem.
Senador Jaques Wagner, a cabeça política do PT baiano
Ele aprofundou a proposta citando os nomes que vê como capazes de encabeçar a empreitada e reforçando – algo que a coluna também já havia pontuado – que a postura do partido deve diferir da adotada em 2020, quando a candidatura foi decidida e lançada de última hora sem qualquer tipo de mobilização prévia da militância petista nem dos partidos aliados. O senador foi ainda claro ao estabelecer que não se deve trabalhar com vetos, ao abrir a possibilidade de o grupo liderado pelo PT no Estado há 16 anos poder apoiar um nome de qualquer dos partidos que compõem a base do governo.
Na mesma entrevista, Wagner também admitiu que a discussão sobre a sucessão em Salvador ganharia uma nova abordagem porque, segundo anunciou, seria tratada por um grupo constituído de lideranças partidárias com este propósito, uma iniciativa inédita se levado em conta o histórico de completa desarticulação do partido nos últimos pleitos na capital baiana. O desejo de antecipação se embala em duas certezas: no favoritismo do atual prefeito e no empenho que seu antecessor, ACM Neto (União Brasil), líder político de seu grupo, fará para manter o controle sobre a capital baiana.
Para os versados na economia interna petista, as declarações de Wagner mostram também que ele está alinhado com o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em relação ao tópico sucessório municipal. De fato, nos bastidores, os primeiros sinais de que as eleições de 2024 receberiam no PT um tratamento em tudo diferente do que as disputas já receberam no passado foram dados pelos dois, à espera, num certo sentido, estratégica, de que a aposta fosse também compartilhada pelo senador. Como se sabe, Wagner permanece como a cabeça política do partido que ele levou ao poder na Bahia.
Não importa o grau de influência formal que exerça sobre o PT hoje, são suas posições que calam fundo na alma da militância, normalmente expressas de forma assertiva porém não autoritária nos momentos de crise. Foi assim na sucessão estadual do ano passado. Passaram por sua lembrança para a disputa contra Bruno os nomes de José Trindade (PSB), de Geraldo Jr. (MDB), de Vilma Reis e de Robinson Almeida, ambos do PT, e de Olívia Santana, do PCdoB. Analisando o conjunto, a menção foi, naturalmente, apenas um gesto de extrema gentileza para com o vice-governador. E no melhor estilo de Wagner.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Felipe Neto critica governo Lula: ‘Dia lamentável’
O youtuber e influenciador Felipe Neto, 35, criticou, no início da madrugada desta quinta-feira (25), medidas que podem esvaziar órgãos ambientais e disse que o governo Lula (PT) viveu um “dia lamentável”.
“O desmembramento do meio ambiente, afrouxamento do Código Florestal, tudo com apoio do PT e posts celebrando”, afirmou. “Não há explicação razoável para esse cenário”.
A comissão mista formada por deputados e senadores que analisa a MP (Medida Provisória) da reorganização da Esplanada dos Ministérios aprovou em sessão na quarta-feira (24) mudanças no governo que fortalecem o centrão e retiram poder da ministra Marina Silva (Rede).
Em publicação nas redes sociais, Felipe Neto disse que o Brasil consciente está ao lado de Marina.
Mas, apesar da crítica, o youtuber mandou um recado para os bolsonaristas. “Nada disso me faz ter qualquer arrependimento de ter ajudado a derrrotar o líder supremo de vocês”, disse.
Neto declarou apoio a Lula no primeiro turno da campanha eleitoral do ano passado.
Afirmou que escolheu Lula para derrotar o “monstro genocida” –em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição e perdeu.
“Pelo fim do medo, da fome, do negacionismo e da incompetência. Declaro meu voto em Lula no primeiro turno das eleições para a presidência do Brasil”, escreveu no Twitter.
Na ocasião, o youtuber avisou que cobraria Lula caso ele fosse eleito. “Meu apoio é pela esperança de voltarmos a ser um país que cresce, mas a cobrança será grande, como tem que ser com qualquer um”.
Também na madrugada, Neto afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “tomou o país para si e o governo Lula está refém desse sujeito”.
O youtuber disse que a situação é tenebrosa na Câmara.
Folha de S. Paulo
SDE participa da abertura do Bahia Oil & Gás Energy 2023
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) participou, nesta quarta-feira (24), da abertura do Bahia Oil & Gás Energy 2023, evento internacional com foco no setor de petróleo e gás do estado da Bahia. A atividade, que é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promove um ambiente de negócios setorial para apresentar produtos e serviços e debater temas que promovam maior produtividade às atividades petrolíferas, aliadas aos desafios sociais e ambientais do setor.
Presente na solenidade de abertura, o secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância do Bahia Oil & Gás para o Estado. “A Bahia se anima por receber um evento como esse, que discutirá temas pertinentes ao setor. Nós temos aqui a segunda maior refinaria do Brasil, a Acelen, e somos o terceiro maior mercado de gás natural do Brasil. Essa iniciativa fortalece e engrandece ainda mais o segmento”, disse o gestor.
Também estiveram na solenidade o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury; o coordenador do Comitê de Petróleo e Gás da Bahia, Eduardo Rappel; o presidente da Associação Brasileira dos produtores Independentes de Petróleo e Gás, Márcio Felix; a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Symone Araújo; a diretora-geral da Organização Nacional da Indústria de Petróleo, Karine Fragoso, e diretora-executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Sylvie D’Apote.
O Bahia Oil & Gás Energy 2023 acontece até sexta-feira (26), no Centro de Convenções de Salvador. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas através do site www.bahiaoilgasenergy.com.br.
Ascom/SDE
Preço da gasolina cai pouco e governo abre canal de denúncia
Uma semana após cortes realizados pela Petrobras em suas refinarias, os preços da gasolina e do diesel ainda não tiveram repasses integrais, aponta levantamento feito em postos pelo Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade.
Segundo o estudo, o preço médio da gasolina caiu R$ 0,22 por litro, enquanto a Petrobras esperava redução de R$ 0,29 por litro. Já o diesel S-10 recuou R$ 0,25 por litro, ante expectativa de queda de R$ 0,39 por litro.
O Panorama Veloe de Mobilidade, parceria entre a marca de mobilidade e gestão de frotas Veloe e a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), diz que pesquisou preços em mais de 20 mil postos de combustíveis em todo o país.
No último dia 17, a Petrobras cortou o preço da gasolina em suas refinarias em R$ 0,40 por litro. O preço do diesel caiu R$ 0,44 por litro.
Os cortes foram anunciados logo após comunicado sobre mudança na política de preços dos combustíveis da estatal, que deixou de acompanhar o chamado PPI (preço de paridade de importação) e passou a mirar mais o mercado interno.
No anúncio de corte de preços, a Petrobras estimou quando cairiam os valores nas bombas, em uma ação pouco usual que é parte de um esforço do governo para forçar o repasse aos consumidores, de olho em redução da expectativa de inflação e ganhos políticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta-feira (24), a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) lançou um canal de denúncias sobre práticas abusivas de preços dos postos, dentro da campanha Mutirão do Preço Justo.
O governo diz que, até as 17h de terça (23), havia recebido 1.059 relatos, de todos os estados e do Distrito Federal. Minas Gerais aparece em primeiro na lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. .
“Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidores”, afirmou, em nota, o secretário Wadih Damous. O governo promete investigar “eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”.
A intensidade dos cortes de preços já reflete a nova política comercial da estatal: desde então, a Petrobras vem praticando valores bem abaixo do PPI, conceito implantado no governo Michel Temer (MDB) e seguido por Jair Bolsonaro (PL) até a disparada do petróleo após o início da guerra na Ucrânia.
De acordo com projeção da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,26 por litro abaixo da paridade de importação na abertura do mercado desta quarta. A defasagem no diesel era de R$ 0,19 por litro.
Nicola Pamplona, Folhapress
PM reforça atuação da Ronda Maria da Penha com criação do Batalhão de Proteção à Mulher
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| O novo batalhão estará vinculado ao Comando de Apoio Operacional |
Engajada nas ações de enfrentamento para promover a segurança da mulher e mantê-la fora do ciclo de violência, a Polícia Militar da Bahia criou, de forma inovadora, um Batalhão de Proteção à Mulher. A nova estrutura, que integra o pacote de projetos enviado à Assembleia Legislativa para a reestruturação da Polícia Militar, vai centralizar a gestão e ampliar a atuação da Ronda Maria da Penha na Bahia. O novo batalhão estará vinculado ao Comando de Apoio Operacional, também recém-criado.
“A criação do Batalhão de Proteção à Mulher é a ratificação do compromisso da PM no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Materializa o objetivo estratégico de ampliação da Ronda Maria da Penha, presente no Plano Estratégico da instituição (2017-2025), fortalecendo o papel de proteção junto à rede de atendimento à mulher em situação de violência”, explicou o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
Criada há oito anos, a Ronda Maria da Penha é uma política pública que nasceu de um termo de cooperação assinado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública (DP). A unidade integra a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no acompanhamento das mulheres com medida protetiva instaurada pela Justiça.
As mulheres que decidem romper o ciclo da violência ou estão em uma situação de urgência/emergência devem ligar para o 190 ou ir até uma delegacia prestar a denúncia, onde poderão solicitar medida protetiva. O trabalho da Ronda Maria da Penha inicia a partir do momento em que recebe a medida deferida enviada por uma das quatro varas de violência doméstica e familiar de Salvador.
Além da capital, hoje em dia a Ronda atua também em Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Campo Formoso, Catu, Entre Rios, Feira de Santana, Guanambi, Ipiaú, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itaparica/Vera Cruz, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Rio Real, Senhor do Bonfim, Serrinha, Sobradinho e Vitória da Conquista, totalizando 24 municípios.
Resultados
De março de 2015 até março de 2023, a Ronda Maria da Penha já realizou a prisão de 164 agressores, realizou 68 encaminhamentos às delegacias e 1.331 palestras e eventos, além de ter fiscalizado 13.025 medidas protetivas de urgência e atendeu 2.401 mulheres em todo o estado.
Rede se manifesta contra esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente
Partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade repudiou, em nota, o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente. Como mostrou a Coluna, a alteração, que ainda depende de deliberação no Congresso, teve o aval de Lula e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Manifestamos nosso repúdio a qualquer iniciativa que retire atribuições fundamentais ao Ministério do Meio Ambiente ou a seus órgãos executores e colegiados. Nada de retrocessos! Avançar na agenda da sustentabilidade como parte da reconstrução do Brasil!”, diz o texto.
“Reafirmamos nossa confiança na liderança da Ministra Marina Silva no MMA e do Presidente Lula para conduzir os desafios ambientais do país neste momento de grave ameaça”, acrescenta a nota.
A Rede não tinha consenso, até ontem, para defender Marina na discussão sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e evitou anunciar posicionamento formal do partido. Somente depois de o presidente Lula respaldar a decisão do Ibama defendida pela ministra é que o partido se expôs na discussão.
No texto, a legenda afirmou que “cabe aos órgãos da administração pública, em todas as esferas, inclusive do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a devida autonomia para posicionamento técnico, sem interferências políticas, econômicas ou de quaisquer natureza”.
Roseann Kennedy/Julia Lindner/Estadão
Prefeitura de Ipiaú realiza feira da saúde na Fazenda do Povo.
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, realizou nessa quarta-feira (24), a Feira da Saúde na Unidade de Saúde Manoel Cipriano de Santana, localizada na Fazenda do Povo, visando atender a comunidade local e proporcionar assistência em diversos segmentos da saúde, onde foram ofertados serviços de atenção primária à saúde, a exemplo de aferição de pressão arterial e glicemia, realização de testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, bem como exames preventivos, consultas médicas, multivacinação, orientação e consulta de planejamento familiar.
Foi realizada também uma ação em “Saúde Bucal” com crianças da escola da comunidade Fazenda do Povo, orientando sobre a importância da higiene bucal, demonstração de escovação com a utilização de escovódromos e distribuição de kits odontológicos de higiene. Por sua vez, contou com a participação de equipes de odontólogos, bem como, enfermeiras, técnicos e médicos. Houve ainda a participação do Cras com o projeto "Faça Bonito" abordando o tema bastante relevante no "Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", onde na oportunidade compareceram crianças, jovens, adultos e idosos.
O evento trouxe ainda o contexto do “Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher” que é comemorado dia 28 de maio, visando aspectos preventivos à Saúde na sua totalidade e integralidade e incentivando as mulheres a serem inseridas cada dia mais
nas práticas das Políticas Públicas de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Texto: Danny Muniz / Fotos: Maicon Alves/ DECOM PMI
Morre Tina Turner, cantora e diva do rock n’ roll, aos 83 anos
Morreu nesta quarta-feira, dia 24, a cantora Tina Turner, aos 83 anos. A morte foi confirmada por um assessor da cantora. A cantora morreu em casa, na Suíça, depois de enfrentar uma doença ainda não especificada. Não se sabe a causa da morte.
Turner ficou famosa no fim dos anos 1960, como vocalista da banda Ike & Tina Turner Revue, quando ganhou a alcunha de rainha do rock. Ela depois saiu em carreira solo e se tornar um dos grandes nomes da música pop no mundo.
Dona de hits como “What’s Love Got To Do With it” e “The Best, ela vendeu mais de 180 milhões de álbuns ao redor do mundo. Turner também conquistou 12 prêmios Grammy ao longo dos anos.
Tina nasceu Anna Mae Bullock, em Brownsville, no Tenessee, em novembro de 1939. Abandonada pelo pai, junto com a irmã Alline, foi morar com a avó depois.
Este texto está sendo atualizado
Folhapress
Congresso conquista protagonismo e governo Lula precisa se adaptar, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal é resultado de um Congresso Nacional protagonista e que o governo precisa se adaptar à nova relação entre os Poderes.
Para Lira, a aprovação da regra que substitui o teto de gastos não deve ser entendida como resultado de uma base consistente do governo na Câmara, mas sim o entendimento de lideranças partidárias de que a proposta era importante para a retomada de investimentos no Brasil e não representava exclusivamente interesse da gestão Lula (PT).
“As condições de encaminhamento dessas votações são importantíssimas, e a gente entende que essas matérias que ainda estão em discussão terão uma discussão tranquila, transparente, lógico que com outro viés, porque as matérias de interesse mais do governo precisarão de uma articulação maior do governo para vencer no plenário a ainda dificuldade de não ter uma base consistente e sólida”, disse Lira em entrevista à GloboNews.
Lira afirmou que o Congresso tem dado sinais “educados e claros” ao governo de que o “mundo de 2002 não é o mundo de 2023” —anunciando que a forma como Lula governou seus dois primeiros mandatos é diferente da forma como se governa hoje.
“Lá atrás, não tinha lei de responsabilidade, teto de gastos, agência reguladora, internet, Banco Central independente, emenda impositiva, não havia um Congresso com tanto protagonismo”, disse Lira.
A aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal na terça-feira (23), por 372 votos contra 108, foi construída com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Lira, a disposição do petista em negociar com lideranças partidárias deveria servir como exemplo para o restante do governo.
“É importante que o governo entenda que ele tem que participar do processo de discussão como participou o ministro Haddad, que teve uma participação muito importante, franca, tranquila e próxima do Congresso, o que ajudou muito na tramitação dessa matéria”, disse o presidente da Câmara.
A declaração do deputado alagoano contrapõe a atuação de Haddad às articulações feitas pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). O primeiro tem sido criticado por conversar muito com parlamentares e entregar pouco, enquanto o segundo virou alvo, especialmente na discussão sobre o decreto do saneamento, por não se sensibilizar pelas demandas do Parlamento.
No Congresso, os dois foram considerados os principais culpados pela primeira derrota do governo na derrubada do decreto que alterava regras do Marco do Saneamento, no início do mês.
“Eu não posso responsabilizar ministro A ou B, isso é função interna do governo, mas o governo como um todo precisa se mirar no cumprimento dos acordos que faz com o Legislativo, na priorização do espaço dos parlamentares com respeito às funções de cada Poder. Sem isso, fica muito difícil para o governo conseguir implementar mudanças que o plenário entenda como interesse específico do governo, e não do país”, completou Lira na entrevista.
Para amenizar a relação, Lira reforçou que não gostaria de fazer críticas, mas fazer um “apontamento para um esforço coletivo para que se equilibrem as forças e governo possa tentar ao máximo conseguir a sua base”.
“[Formar a base do governo] não é a minha função. Minha função, como eu sempre coloquei, será a de ser um facilitador para as matérias importantes para o crescimento e desenvolvimento do nosso país, e a Câmara tem feito isso com bastante independência”, declarou.
Durante a entrevista, Lira ainda deu outros sinais ao governo. Em um deles, o presidente da Câmara disse que o andamento das comissões mistas que analisam três medidas provisórias editadas por Lula teve tramitação lenta e serão votadas sem que os plenários das duas Casas tenham tempo para aprofundar a discussão das matérias.
Ele se referia às MPs do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e da reorganização da Esplanada dos Ministérios.
Segundo o parlamentar, sem acordo entre Câmara e Senado sobre como será a tramitação das MPs, o governo terá de se adaptar.
“Nós não chegamos a acordo sobre as medidas provisórias, o que vai forçar o lado bom da coisa: o governo vai ter de abrir mão desse instrumento para voltar a legislar por projeto de lei, nem que seja com urgência constitucional”, alertou.
Lira também disse que algumas áreas do governo precisam reforçar sua atuação no Congresso para abrir diálogo. O exemplo dado pelo presidente da Câmara foi o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A pasta da ambientalista tem sido alvo de desidratação no Congresso. O relator da MP que reorganiza a Esplanada incluiu em seu parecer uma série de mudanças que retiram órgãos do Ministério do Meio Ambiente e repassam para os ministérios do Planejamento, das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional.
“As maiores modificações dizem respeito ao enfraquecimento [feito pelo governo Lula] do Ministério da Agricultura, num fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente, que é um ministério com muito pouco apoio político dentro do Congresso —é importante que se frise. Você não pode viver desconectado da técnica da política, não funciona, está aí esse problema gravíssimo em relação a este embate entre Ibama e Petrobras a respeito da exploração de petróleo na costa da Região Norte e indo até o Nordeste”, afirmou Lira.
Marina Silva disse à Folha na terça que as mudanças pretendidas pelo relator Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, têm em seu cerne a destruição da política ambiental promovida pelo governo Lula.
“Querem mudar a medida provisória da Esplanada para implementar o governo [Jair] Bolsonaro no governo Lula”, afirmou.
Cézar Feitoza, Folhapress
Lula cedeu com perda de poder de Marina e agiu para blindar Casa Civil de Rui Costa em MP
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| Operação do Planalto foi para preservar prioridades de presidente, como manter PPI com Rui Costa e extinguir Funasa |
O Palácio do Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para o presidente Lula (PT) na medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios.
Com aval de Lula, a articulação política do governo cedeu à pressão do centrão, principalmente dos ruralistas, para blindar a Casa Civil, responsável pela execução dos projetos mais importantes para o presidente, como o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
A ideia de retirar poderes do ministro Rui Costa (Casa Civil) foi debatida por líderes do Congresso em meio a insatisfações com a articulação política do governo. Rui adotou um perfil mais técnico no comando da pasta, em vez de também participar de negociações com parlamentares.
O saldo da negociação do novo formato da Esplanada foi negativo para a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), cuja pasta foi esvaziada com transferência de atribuições para outros ministérios.
Um exemplo é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação. De acordo com o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o CAR deverá sair do ministério chefiado por Marina e seguir para a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Interlocutores de Lula também atuaram para evitar que o relator propusesse a recriação da Funasa, extinta no início do governo. O centrão pressiona para a reativação do órgão. A ideia é que Isnaldo inclua no texto um dispositivo que autoriza sua extinção e delega ao governo a palavra final sobre o assunto.
A avaliação no Planalto é que as concessões previstas no relatório de Isnaldo seriam inevitáveis com a atual correlação de forças no Congresso. A ala política tinha o diagnóstico de que seria muito difícil enfrentar a articulação da bancada ruralista na área agrária e ambiental.
Marina, porém, já fez chegar ao Planalto a insatisfação com a perda de atribuições. Nesta terça-feira (23), em entrevista, ela criticou as medidas.
“Qualquer tentativa de desmontar o sistema ambiental brasileiro é um desserviço”, disse a ministra do Meio Ambiente, que já enfrenta uma disputa interna no governo diante do desejo da Petrobras de explorar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas.
Além disso, o relatório da MP que muda a estrutura da Esplanada prevê a transferência da gestão da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Hoje a estrutura está com o Meio Ambiente.
A Integração é comandada por Waldez Góes —apesar de ser do PDT, ele foi uma indicação de parlamentares da União Brasil.
Outra desidratação da pasta de Marina consiste na mudança de sistemas de informações para o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA). São eles: Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
Alvo de disputa entre ruralistas, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) também deverá ter suas competências desmembradas.
Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o órgão estava vinculado à pasta da Agricultura, atualmente comandada por Carlos Fávaro (PSD). Com a MP original, editada por Lula no início do governo, ela foi transferida para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Paulo Teixeira (PT).
O relatório do deputado não retira a Conab do Desenvolvimento Agrário, mas transfere parte de suas competências de volta à Agricultura. Essas mudanças foram negociadas com as pastas de Teixeira e Fávaro.
Isnaldo não incluiu no seu relatório o conteúdo da medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, possibilidade que era ventilada nos bastidores.
Congressistas já dão como certa que essa matéria irá perder a validade e, portanto, o conselho deverá voltar para a alçada do BC. Integrantes da equipe econômica minimizaram os efeitos de eventual perda de validade da MP para transferência do órgão.
Ao deixar uma reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que ainda é possível fazer “ajustes” até a votação da medida provisória na comissão, mas minimizou as mudanças promovidas pelo relator.
Padilha ainda acrescentou que o texto foi todo negociado com o conjunto do governo. Segundo ele, trata-se de um relatório “equilibrado”, que mantém o espírito inicial da proposta do governo.
“É natural que o Congresso Nacional, sobretudo uma comissão mista, que debate Câmara e do Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo, ou seja, aquelas questões centrais estão mantidas”, afirmou.
“Eu considero que o relatório é positivo, ele mantém questões centrais que o governo queria estabelecer, inclusive incorpora elementos muito importantes e faz equilíbrios”.
Catia Seabra, Thiago Resende e Renato Machado / Folha de São Paulo
Mutirão oftalmológico beneficiou 1.200 pacientes da zona urbana e rural de Ipiaú
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No mês de maio, um mutirão de triagem oftalmológica foi conduzido em Ipiaú, com o objetivo de identificar problemas de visão e encaminhar pacientes para atendimento especializado. Os pacientes triados foram agendados para consultas que ocorreram ao longo da última semana, tendo seu desfecho no domingo, dia 21. Dos 1.200 pacientes atendidos, cerca de 250 foram atendidos nas unidades de saúde Manoel Cipriano e Pedro Costa localizado na zona Rural. Para os moradores de Fazenda do povo foi disponibilizado um ônibus para o transporte até o local do atendimento.
Durante as consultas oftalmológicas, realizadas pela Secretaria de Saúde com o apoio do Instituto Mais Visão, os pacientes receberam avaliações completas de sua saúde visual. Além disso, foram fornecidos dados de graus para aqueles que necessitam de óculos, permitindo que eles possam obter os cuidados visuais adequados. Essa medida visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes, possibilitando uma visão clara e nítida. Os pacientes que foram diagnosticados com doenças, como catarata e pterígio, serão encaminhados para procedimentos cirúrgicos, visando a resolução dos problemas e a recuperação da saúde visual dos indivíduos afetados.
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O atendimento oftalmológico abrangente e o encaminhamento para tratamentos mais especializados demonstram o comprometimento da saúde pública em Ipiaú, bem como a importância de um acesso equitativo aos serviços oftalmológicos. A iniciativa visa garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de receber o cuidado visual necessário.
Texto: Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves / Decom Prefeitura de Ipiaú.
Rondesp Sul apreende submetralhadora em Itajuípe
Uma submetralhadora calibre 380, um carregador alongado, munições, granada, balança e um coldre foram apreendidos pela Rondesp Sul. Os materiais foram encontrados com um homem, em Itajuípe, na segunda-feira (22).
Equipes patrulhavam pela cidade, quando avistaram uma dupla. Com a aproximação dos PMs, os homens atiraram, houve confronto e um foi atingido. Segundo o subcomandante, o fato ocorreu na localidade de Ramal.
“Temos informações de que o alcançado era de Salvador, e se escondia pela região, onde praticava roubos em fazendas. A ocorrência foi registrada na 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna)”, concluiu o subcomandante da Rondesp Sul, capitão Jorge Farias.
Fonte: Poliana Lima/ SSP
Traficante da Lapinha é alcançado após atirar contra policiais
Os PMs realizavam patrulhamento quando foram informados sobre quatro homens, em um carro modelo Gol, exibindo armas de fogo. O automóvel foi encontrado e na tentativa de abordagem os criminosos atiraram.
Houve confronto e dois traficantes acabaram feridos, foram retirados do veículo e socorridos. Ruan chegou a correr, entrou novamente em confronto e acabou caindo ferido em um córrego. Como o local é de difícil acesso, os militares não conseguiram efetuar o socorro.
Com apoio do Corpo de Bombeiros, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez a remoção do corpo.
Um quarto integrante da facção, que usava uma arma de brinquedo, se rendeu e acabou preso.
Com o quarteto foram apreendidos uma pistola calibre 380, dois revólveres calibres 38 e 32, carregador, munições, um simulacro de pistola e celulares.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Servidores realizam manifestações contra o arcabouço fiscal
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| Funcionalismo público critica travas para reajustes de servidores e para novos concursos |
Em Brasília, o ato está marcado para as 10h, na Câmara dos Deputados.
Os servidores criticam as travas para reajustes de servidor e para novos concursos em caso de não cumprimento de metas pelo governo federal.
Os atos são organizados pelo Fonasefe, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, e por representantes da Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Com a aprovação do texto na Câmara, a pressão dos servidores deve se concentrar agora nos senadores, que apreciarão o projeto.
“As regras mais duras visam diretamente os serviços públicos: proibição de concursos e de reajuste aos funcionários. Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe. Nos mobilizar contra o arcabouço fiscal é fundamental para a nossa campanha salarial de 2024”, publicou a Fonasefe em suas redes sociais.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Guilherme Seto / Folha de S. Paulo
Deputados de oposição e MBL planejam manifestações contra cerco à liberdade
Deputados de oposição e movimentos como MBL e Vem Pra Rua pretendem convocar manifestações denunciando o que consideram um cerco à liberdade, à Justiça e à democracia por diversas instâncias dos três Poderes.
Entre os exemplos, apontam o PL das Fake News, a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e episódios de censura nas redes sociais. A ideia é ter atos nas capitais a partir de junho, com políticos alinhados ao bolsonarismo e independentes.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) dará uma entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (24) a respeito do tema.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Câmara dá vitória ao governo e aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos
Em uma importante vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a 108.
O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar. Na semana passada, a votação da urgência já havia reunido 367 votos.
“A demonstração do painel, tanto da urgência quanto do mérito, demonstra que era um texto equilibrado. Tanto que posições mais à direita e à esquerda convergiram em votar determinadas matérias”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. Para a substituição ser efetivada, porém, a proposta ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto), o que está previsto para esta quarta-feira (24), e depois passar pelo Senado Federal. A expectativa de Lira é que os destaques sejam rejeitados.
A aprovação do texto-base do projeto ocorreu após modificações em seu conteúdo, mas ainda assim representa um feito relevante para o governo petista, que amargou derrota recente ao tentar mudar o Marco do Saneamento e enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso Nacional.
O avanço da proposta também é uma vitória para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que precisou enfrentar resistências dentro do próprio PT ao desenho da regra, que combina metas de resultado primário com um limite de crescimento para gastos.
Uma ala do partido defendia uma regra fiscal mais branda, ancorada apenas na meta de primário, mas Haddad fez prevalecer o entendimento de sua equipe sobre a necessidade de manter um teto para as despesas, ainda que mais flexível —com espaço para alta real de gastos, acima da inflação. Mesmo durante as discussões no Congresso, a sigla continuou fazendo críticas ao texto.
Agora, esse modelo é chancelado pela Câmara dos Deputados, com votos favoráveis do próprio PT e também de siglas de centro como PP, MDB e PSD. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram contra o texto. Já o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou a bancada.
Segundo Lira, a votação desta terça não representa a base do governo, mas sinaliza um avanço. “É uma evolução, estamos trabalhando para que isso [a base] se concretize”, disse.
Pela regra proposta, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Além disso, o governo precisa buscar uma meta de resultado primário, que é obtida a partir da diferença entre receitas e despesas. O governo diz buscar um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e pretende alcançar superávit de 1% do PIB em 2026.
Caso a meta seja descumprida, a proporção de alta das despesas em relação à arrecadação cai a 50%, até a retomada da trajetória de resultados dentro do esperado.
As linhas gerais da proposta foram mantidas pela Câmara, mas os ajustes no texto seguiram até poucas horas antes da votação.
APÓS CRÍTICAS, RELATOR CONDICIONA GASTO EXTRA A AUMENTO DE RECEITAS
O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), havia incluído na semana passada um dispositivo que fixava o crescimento das despesas em 2024 no teto de 2,5%, o que foi visto por economistas do mercado como uma manobra para gastar mais. Esta e outra mudança (focada na inflação usada para corrigir o limite) resultariam, juntas, em um espaço extra de até R$ 82 bilhões.
O número foi contestado por Haddad e Cajado, mas o ruído gerado levou o relator a ajustar o texto.
“Vamos fazer um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa o crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu”, disse Cajado após reunião com lideranças para selar o acordo.
“[O governo] Vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou.
O parecer de Cajado prevê que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 será elaborada sob a regra dos 70% da alta das receitas em 12 meses até junho de 2023, mas o governo poderá fazer um ajuste no ano que vem, com base na expectativa de crescimento real das receitas em 2024.
O texto autoriza o governo a calcular, em maio de 2024 (quando o governo divulga a segunda avaliação bimestral do Orçamento), uma estimativa de alta real da arrecadação em relação a 2023 e aplicar a proporção de 70%. Se isso resultar num número maior do que o que corrigiu o limite de gastos, a equipe econômica poderá abrir novos créditos em valor equivalente.
Na prática, a nova versão permite que a arrecadação extra em 2024 abra espaço para mais gastos no ano que vem.
A despesa adicional também poderá ser incorporada à base de cálculo para 2025 e anos seguintes, com uma exceção: se ao fim de 2024 o ganho esperado na arrecadação se frustrar —levando o limite de despesa crescer acima de 70% da alta da arrecadação—, os créditos excedentes serão descontados do limite de 2025. O valor a mais também será retirado da base de cálculo dos anos seguintes.
Cajado reconheceu que a autorização para o governo ampliar gastos com base numa estimativa de arrecadação contraria o intuito de seu parecer, que buscou fixar os parâmetros da regra e atrelar seu funcionamento a dados já observados. No entanto, ele disse que “foi o acordo possível”.
“Se por acaso houver um erro [na estimativa], o governo terá de descontar em dobro em 2025”, afirmou.
A mudança representou uma concessão à equipe de Haddad, que desde a apresentação inicial do arcabouço mantinha uma expectativa de alta real dos gastos próxima ao teto de 2,5% no ano que vem. No decorrer das negociações, Cajado retirou algumas receitas extraordinárias da base de cálculo da regra, o que comprometeria essa projeção. O pedido do governo era por uma expansão mais generosa dos gastos no primeiro ano da norma.
No entanto, esse artigo em específico foi alvo de um destaque do PL e ainda precisa ser validado pelo plenário em votação separada.
Os partidos de centro, por outro lado, trabalharam para endurecer a regra, que no desenho original não continha punições para o caso de o governo descumprir a meta de resultado primário.
PROIBIÇÃO DE CONCURSOS E DE AUMENTOS PARA SERVIDORES SÃO GATILHOS PARA AJUSTAR DESPESAS
Cajado incluiu em seu parecer uma série de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de estouro da meta de primário. Entre as medidas estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.
A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, a pedido de Lula.
No primeiro ano de descumprimento da meta, o governo não poderá criar novos cargos, ampliar auxílios, vantagens, criar novas despesas obrigatórias e conceder novos incentivos fiscais.
Também ficará proibida a adoção de medida que implique aumento de despesa obrigatória acima da inflação —exceto no caso do salário mínimo, que poderá seguir a política de valorização, que prevê alta real pelo PIB de dois anos antes.
Se a meta ainda assim for descumprida pelo segundo ano seguido, entram em cena outras medidas de ajuste, que proíbem a concessão de aumentos salariais a servidores e realização de concursos públicos.
A inclusão dos gatilhos foi alvo de um destaque apresentado por partidos da base governista: PSOL e Rede. Em votação separada, porém, os parlamentares deram um apoio ainda mais expressivo a essa alteração. Foram 429 votos a 20 em favor dessas sanções.
Em outro ajuste para tornar o arcabouço mais rígido, o texto obriga o governo a contingenciar despesas, caso haja frustração de receitas ou aumento de outros gastos que ameace o cumprimento da meta fiscal no exercício. Esta seria uma medida prudencial adotada pelo gestor para tentar evitar o estouro da meta.
Inicialmente, o governo queria que a adoção dessa providência fosse opcional, numa flexibilização em relação ao que manda a versão atual da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Congresso não aceitou essa proposta e restabeleceu o contingenciamento, mas estipulou um limite de 25% do valor previsto no Orçamento para as despesas discricionárias —que incluem custeio e investimentos.
O texto ainda determina que o contingenciamento precisa ser proporcional entre as diferentes rubricas. Na prática, isso evita que o aperto recaia apenas sobre os investimentos, como já ocorreu no passado.
FUNDEB FICA DENTRO DO ARCABOUÇO, E GOVERNISTAS CRITICAM
Motivo de polêmica nos últimos dias, a inclusão dos gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) sob o alcance do limite do arcabouço já foi validada pelos deputados.
Governistas defenderam a exclusão o Fundeb do limite sob o argumento de que educação é investimento. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a decisão de incluir esses repasses sob o arcabouço poderia representar uma restrição do espaço fiscal no médio prazo.
No entanto, nenhum destaque nesse sentido foi apresentado em plenário. Isso significa que o texto já está validado pelo plenário da Câmara.
O arcabouço fiscal não altera as regras da complementação paga pela União ao Fundeb. Isso significa que o percentual continuará subindo até 23% do total de recursos do fundo até 2026, como aprovado na emenda constitucional 108/2020, e se manterá nesse patamar depois disso.
Cajado restringiu a lista proposta pelo governo de despesas que vão ficar fora do novo limite de gastos a ser seguido pelo Executivo. Além do Fundeb, despesas com aportes em empresas estatais não dependentes (que usam receitas próprias para bancar despesas operacionais) e repasses a estados e municípios para bancar o piso da enfermagem ficarão sob o novo teto de despesas.
Na prática, isso significa que essas políticas disputarão espaço no Orçamento com outros programas, e seu eventual crescimento mais acelerado pode exigir cortes em outras áreas —o que funciona como um incentivo para que o governo as mantenha sob controle.
DESTAQUE TENTA EXCLUIR A REPASSES DE FUNDO DO DF DO LIMITE DE DESPESAS
Há um destaque, porém, para tentar excluir do limite os repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), abastecido pela União com recursos de tributos pagos por toda a população. O dinheiro do fundo financia gastos do DF com segurança pública e outras políticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espaço ocupado pela administração federal.
Esse ponto enfrenta resistências de parlamentares do Distrito Federal e também da bancada ligada à área de segurança pública.
Pelo parecer de Cajado, o fundo do DF teria inclusive sua regra de correção modificada, caso o parecer de Cajado seja aprovado. Hoje, o valor é corrigido pela variação anual da RCL (receita corrente líquida), ou seja, quanto mais a União arrecada, maiores são os repasses para o Distrito Federal.
Sob essa regra, o montante cresceu de R$ 18,2 bilhões em 2011 para uma previsão de R$ 23,6 bilhões neste ano —em cifras já atualizadas pela inflação. A proposta do relator é que o crescimento dos repasses ao FCDF acompanhe o percentual de correção do limite geral de gastos (0,6% a 2,5% ao ano).
Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Victoria Azevedo / Folha de São Paulo
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