Arcabouço tem brecha para governo usar receita extra para elevar gasto em 2024
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| Plenário da Câmara dos Deputados |
O texto do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados tem uma brecha que pode ser usada pelo governo Lula (PT) para elevar os gastos em 2024 com base em receitas extraordinárias.
Esse tipo de arrecadação foi excluído do cálculo da regra geral para evitar a expansão de despesas com base em receitas incertas. Mas um dispositivo inserido na reta final das negociações tem gerado dúvidas e pode deixar a porta aberta para a adoção de entendimento diferente no ano que vem, caso seja conveniente para o governo.
O arcabouço fiscal prevê um limite de despesas anual que cresce acima da inflação, em proporção equivalente a 70% da alta real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior. Este percentual deve seguir um piso de 0,6% e um teto de 2,5% ao ano.
O artigo 15 do texto diz que, após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias, que ocorrerá em maio de 2024, o governo poderá ampliar os gastos no montante equivalente à diferença entre 70% do “crescimento real da receita estimado nesta avaliação em relação ao realizado em 2023” e o valor calculado como limite de alta real das despesas na Lei Orçamentária Anual.
No Ministério da Fazenda, a expectativa é que os gastos tenham uma expansão de cerca de 1,5% acima da inflação na elaboração da LOA, conforme a regra do arcabouço. Mas a versão aprovada permite que essa alta chegue ao teto de 2,5% no ano que vem, caso haja ganho mais expressivo de arrecadação em 2024.
O diferencial de 1% seria o limite extra obtido pelo governo para gastos no exercício.
O artigo, no entanto, não faz menção explícita ao trecho do projeto de lei que manda descontar das receitas a arrecadação obtida com concessões, dividendos, royalties, resgate de recursos abandonados do PIS/Pasep e programas de renegociação tributária (Refis) que sejam instituídos após a promulgação do novo arcabouço.
Esse ponto tem relevância por causa da regra de crescimento da despesa, que é diretamente ligada à dinâmica das receitas.
Técnicos que participaram da discussão do texto aprovado na Câmara foram consultados pela reportagem e tiveram, como primeira reação, reconhecer a falha na redação do artigo, com a ponderação de que a brecha talvez não fosse tão favorável ao governo.
Há uma expectativa de maior arrecadação extraordinária no segundo semestre de 2023. A base de comparação elevada tornaria mais difícil a tarefa do governo de exibir o ganho de receitas necessário para expandir seus gastos.
Horas depois, no entanto, os mesmos técnicos mudaram de entendimento e avaliaram que é preciso interpretar o dispositivo para chegar à conclusão de que o cálculo deve seguir a regra permanente.
Já economistas de mercado que notaram a dubiedade da redação dizem que o mais lógico seria descontar as receitas extraordinárias, como na regra geral. Mas eles alertam que o texto, do jeito que está, permite ao governo lançar mão de medidas pontuais (como um Refis) em 2024 e moldar a interpretação do artigo para que essa arrecadação seja contabilizada e o conduza à almejada expansão real de 2,5% nas despesas, caso perceba que esse objetivo está ameaçado.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que “as receitas a serem contabilizadas para que se determine o crescimento real da despesa são aquelas que excluem as receitas extraordinárias em todo o período”. “É isso o que fica estabelecido pelo novo regime fiscal sustentável, no entendimento do Ministério da Fazenda”, afirma.
A reportagem questionou especificamente sobre o artigo 15, mas a pasta não esclareceu se essa leitura vale inclusive para a aplicação desse dispositivo.
O trecho alvo do ruído foi redigido de última hora, na própria terça-feira (23) em que ocorreu a votação do texto-base. Técnicos envolvidos reconhecem que sempre há risco de brechas remanescentes nesses casos.
Uma eventual correção só poderá ser feita no Senado Federal, para onde o texto seguiu após a conclusão da votação na última quarta-feira (24).
O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, diz que o artigo 15 ficou “muito confuso”.
“A comparação da projeção de receita de 2024 com o total arrecadado para 2023 não é precisa e pode gerar confusão. O artigo não parece tratar do mesmo conceito de receita da regra de despesa. Se o entendimento estiver correto, é possível gerar ganhos de arrecadação com medidas pontuais para ampliar a despesa de 2024. Isso pode gerar insegurança jurídica”, avalia.
O artigo 15 foi o resultado de uma das negociações mais sensíveis no âmbito da discussão do arcabouço fiscal no Congresso.
Com receio de não ter espaço para acomodar o crescimento das despesas em 2024, o Ministério da Fazenda pediu ao relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que fixasse a alta das despesas no teto de 2,5% no primeiro ano da regra, o que gerou enorme ruído no Congresso e no mercado financeiro.
Para desfazer o mal-estar, o relator ajustou seu parecer e incluiu um meio-termo que inicialmente restringe a expansão de gastos do governo, mas autoriza a abertura de novos créditos em caso de surpresa positiva do lado das receitas.
Nos cálculos da consultoria da Câmara, o texto aprovado pelos deputados deve resultar em um aumento inicial no limite de despesas de 1,15% a 1,8% acima da inflação.
Caso consiga elevar a arrecadação no ano que vem para usufruir do dispositivo do artigo 15, o governo poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024, segundo estimativas da Câmara.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Cidade baiana campeã em doações da Codevasf sob Lula tem briga por máquinas e ‘tratores escondidos’
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| A cidade de Itatim fica a 213 km de Salvador |
As estradas de terra serpenteiam os montes de pedra da Serra Azul, zona rural de Itatim (213 km de Salvador). Nas margens do rio Paraguaçu, que corta a região até desembocar na baía de Todos-os-Santos, produtores rurais cultivam quiabo, milho, mandioca e melancia.
No sítio do agricultor José Carlos Andrade, 55, conhecido como Carlinhos, repousa uma retroescavadeira tinindo de nova. A máquina foi uma doação da Codevasf, estatal entregue ao centrão por Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio político, arranjo mantido pelo presidente Lula (PT).
A retroescavadeira fez parte de um pacote de doações feitas em 2023 que tiveram como destino a cidade de Itatim. Com máquinas de valor estimado em R$ 2,5 milhões, o município de apenas 15 mil habitantes foi a maior beneficiado com equipamentos no governo Lula.
A Prefeitura recebeu duas retroescavadeiras, com valor estimado em R$ 450 mil cada, uma escavadeira hidráulica orçada em R$ 860 mil e uma motoniveladora de R$ 890 mil. Outra retroescavadeira foi doada à Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Serra Azul.
A Codevasf privilegiou a Bahia na destinação de equipamentos nos três primeiros meses do governo Lula, em meio à disputa pelo controle da estatal entre o PT e um dos líderes do centrão, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Os primeiros três meses de gestão mostram uma mudança de perfil dos beneficiários, com maior proporção de entidades privadas e menor de prefeituras, aumentando assim o risco de irregularidades.
A reportagem analisou as doações feitas pela Codevasf a partir de documentos publicados pela reportagem na ferramenta Pinpoint.
Em Itatim, cidade com mais de 300 quilômetros de estradas vicinais e 30% da população vivendo na zona rural, tratores e retroescavadeiras são um importante ativo para líderes políticos e são disputadas a peso de ouro. Os equipamentos são utilizados para recuperar estradas, construir tanques e açudes.
Por isso, não raro as máquinas servem de combustível para a disputa política local, incluindo trocas de acusações sobre suposto uso político dos equipamentos.
As máquinas doadas para a prefeitura são fruto de emendas de Elmar Nascimento, parlamentar com maior influência na Codevasf e aliado da prefeita Daiane dos Anjos (PSD). Em 2022, com o apoio da prefeita, ele foi o deputado federal mais votado de Itatim, com 4.071 votos.
O termo de doação dos equipamentos foi assinado em fevereiro e, desde então, as máquinas foram levadas para um galpão da Secretaria Municipal de Obras, nas proximidades da BR-116. Não houve anúncio sobre chegada dos equipamentos no site e nem nas redes sociais da prefeitura.
A prefeita Daiane dos Anjos garante que os equipamentos estão em uso e servindo a comunidade. E justificou o silêncio sobre a chegada dos equipamentos.
“Quando há esse anúncio, a demanda da população pelas máquinas aumenta. E esse ano a gente vem passado por muitas restrições financeiras. Houve uma queda de receita”, afirma a prefeita, que acaba de anunciar festas de São João com shows de Bell Marques e da dupla César Menotti e Fabiano.
Daiane dos Anjos promete entregar oficialmente os novos equipamentos em 13 de junho, aniversário da cidade. A ideia é fazer uma carreata com os tratores nas ruas do município e convidar para participar dos festejos o deputado Elmar Nascimento, padrinho das emendas parlamentares.
Mas não deve ser a única festa para a entrega de máquinas. O oposicionista Clevison Nunes (PP), conhecido como Amigo Inho e derrotado na disputa pela prefeitura em 2020, promete fazer um ato para entrega da retroescavadeira para a associação de agricultores de Serra Azul, mesmo com a máquina em uso há três meses.
Ele afirma que intermediou a doação pela Codevasf para a associação por meio do deputado federal Dal (União Brasil). Com seu apoio, Dal foi o segundo parlamentar mais votado em Itatim na eleição de 2022, com 2.095 votos.
“É do jogo político, você mostra que você trouxe [o equipamento] através do deputado. Essas máquinas ajudam muito a população. Sem eles, muitos moradores não teriam como cavar um tanque, por exemplo”, afirma o líder oposicionista.
Esta não é a primeira vez que Amigo Inho consegue máquinas da Codevasf, mesmo na oposição. No ano passado, ele intermediou a doação de uma pá carregadeira para a associação do povoado Gameleira por meio do então deputado federal João Roma (PL). Em 2022, o oposicionista apoiou a candidatura a deputado estadual de Vitor Azevedo (PL), apadrinhado político de Roma.
As disputas pelos tratores também incluem vereadores e dirigentes das associações do município. Fundada em 2020 e com cerca de 40 associados, a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Serra Azul conseguiu da Codevasf máquinas e implementos agrícolas que incluem retroescavadeira, reboque com tanque de água, trator e roçadeira.
Quem assinou o termo das doações da Codevasf e buscou os equipamentos foi o presidente da entidade José Carlos Queiroz, o Carlinhos. Mas o comando da associação é reivindicado pelo ex-vereador Gauvalzinho Almeida de Andrade, 62, conhecido como Gagai. Ele é vice-presidente da associação de Serra Azul e pai dos vereadores Nailson Andrade (PSD) e Nadson de Gagai (PP).
Gagai acusa Carlinhos de não prestar contas dos gastos da entidade e diz que acionou a Justiça para assumir o comando da associação, o que lhe daria a guarda dos equipamentos da Codevasf.
“Eu fundei essa associação e agora não querem deixar que eu chegue perto nem do pneu dessa retroescavadeira”, critica Gagai. Em conversa com a reportagem, ele mostrou influência: disse que pediu conselhos a um amigo desembargador e relatou encontros com políticos graúdos na Bahia.
Carlinhos, por sua vez, afirma que Gagai tentou levar a retroescavadeira para ficar sob sua guarda, mas foi impedido pelos associados, que ameaçaram acionar a polícia. Ele ainda disse que recebeu a visita de um fiscal da Codevasf na última semana, que o orientou destinar as máquinas aos associados e não permitir qualquer forma de uso eleitoral.
Na associação de Serra Azul, cada associado tem que pagar R$ 100 por hora para usar a retroescavadeira, valor que é destinado para cobrir gastos com combustível, operador e manutenção. Para os não associados, o preço do uso da máquina é R$ 180 por hora.
Em meio a disputas pelos tratores, políticos locais se mobilizam para as eleições de 2024. Os agricultores de Serra Azul se manterão alertas até lá, diz Carlinhos: “Quem esteve junto com a gente, vamos estar colados. Já os que tentaram fazer malandragem, esses estão perdidos”.
João Pedro Pitombo/Artur Rodrigues/Flávio Ferreira/Schirlei Alves/Folhapress
Operação Apolo intercepta homem com três mil pedras de crack
Conforme o comandante da unidade, major Carlos Emiliano, o veículo modelo Classic, placa OLE 7683, foi parado e o nervosismo do condutor levantou a suspeita dos policiais.
“Fizemos a varredura e encontramos sacos com 18 pacotes com aproximadamente três mil pedras de crack prontas para serem comercializadas”, detalhou o oficial.
O homem foi conduzido para a Central de Flagrantes para a adoção de medidas de Polícia Judiciária.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Polícia interrompe esquema de entrega de drogas em Esplanada
Uma ação conjunta das Polícias Militar e Civil na cidade de Esplanada desarticulou um esquema de distribuição de drogas. Dois traficantes acabaram presos na quinta-feira (25), e com eles foram apreendidos tablete de maconha, embalagens e balanças.
Os criminosos usavam um veículo modelo Siena para distribuir entorpecentes em pontos de venda. O carro foi abordado na Travessa Siqueira Campos por equipes da Cipe Litoral Norte e da Delegacia Territorial (DT).
Com a dupla foram apreendidos um tablete de maconha, seis sacos com porções da erva, três balanças, embalagens plásticas, cadernos com a contabilidade do tráfico, facas, 659 reais e dois celulares.
O caso foi registrado na DT de Esplanada.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Governo do Estado pública promoção de oficiais da Polícia Militar
A corporação passa a contar com 12 coronéis, 52 tenente-coronéis, 76 majores e 88 capitães.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, parabenizou os profissionais que se destacaram ao longo dos anos, conquistaram a promoção e agora estão aptos para assumirem novos postos de trabalho.
"Quero enaltecer o trabalho destes oficiais e lembrar que este grupo irá somar ainda mais na atividade da Segurança, na busca de um serviço de excelência para o cidadão baiano", frisou o gestor.
Fonte: Ascom / Márcia Santana
Mais de 250 quilos de maconha são apreendidos em ação da PM e PRF
Uma mulher e três homens flagrados com 256 quilos de maconha prensada em tabletes foram capturados, nas primeiras horas da madrugada desta sexta-feira (26), durante ação integrada entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, a 86ª Companhia Independente de PM e a Polícia Rodoviária Federal.
A droga foi localizada durante a Operação Aerarium, em um ponto de abordagem montado pelas equipes, na cidade de Formosa do Rio Preto.
De acordo com o major Geovanni Damasceno, comandante da Cipe Cerrado, três automóveis que estavam em alta velocidade foram parados e vistoriados.
"É possível que está droga estivesse chegando para ser distribuída na vaquejada de Formosa do Rio Preto, que começou ontem e segue até o próximo domingo", frisou o oficial.
Além dos entorpecentes, também foram apreendidos um Renault Clio, placa FVZ 4B47, um Jeep Compass, placa QOJ 5D99 e um Kia Sportage, placa KXY 9J78, com restrição de roubo.
Todo o material foi apresentado no posto da Polícia Civil montado na área da Vaquejada.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
17 ministérios de Lula podem ‘desaparecer’ se MP do governo caducar; saiba quais são
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a primeira batalha na votação da Medida Provisória que estrutura os ministérios do seu governo. Saiu derrotado em votação na comissão especial do Congresso, em que até quatro parlamentares do PT votaram para tirar poderes da pasta do Meio Ambiente, como mostrou o Estadão. Agora, a gestão do petista corre contra o tempo para não deixar a MP caducar.
A Medida Provisória (MP) 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros em 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério. No entanto, se o texto não for votado até o dia 1º de junho, a MP perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.
Com essa mudança, 17 ministros de Lula podem perder o emprego. São eles:Ana Moser, ministra do Esporte
André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
Cida Gonçalves, ministra da Mulher
Esther Dweck, ministra de Gestão
Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Jader Filho, ministro das Cidades
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
Margareth Menezes, ministra da Cultura
Renan Filho, ministro dos Transportes
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social
Simone Tebet, ministra do Planejamento
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Entre esses, dois ainda poderiam voltar para assumir os ministérios de Infraestrutura e Cidadania que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados pela MP de Lula.
Outro ministério criado pela Medida Provisório foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP. No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.
Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a Pasta de Marina Silva perdesse poder. Foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos. Na sexta-feira, 26, o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes da Pasta de Marina.
Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade. O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP. A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva.
Rubens Anater/Estadão
Facção ligada ao PCC transformou Ilha de Maré em bunker, diz PF
A Polícia Federal descobriu em uma investigação sobre um assalto a banco em Salvador que a principal facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado transformou uma ilha na baía de Todos-os-Santos em bunker do crime.
De acordo com documentos da operação Terra Livre, deflagrada neste mês, a facção baiana BDM (Bonde do Maluco) se instalou na Ilha de Maré e faz do lugar um ponto de logística de fornecimento, transporte, depósito e exportação dos carregamentos de armas e drogas.
A PF chegou ao grupo após iniciar investigação sobre o roubo de uma agência bancário na capital baiana, em março, em que foram utilizados explosivos e “um grande poder bélico”.
Após o assalto, os investigadores estaduais e da PF mapearam o percurso dos envolvidos na fuga e descobriram que foram para a ilha, que é formada por ao menos 11 comunidades.
“Essa ilha é o lugar de refúgio de grandes traficantes do BDM. Por ser um local isolado, serve de um grande bunker, esconderijo, de drogas e armas, além de esconderijo após cometerem algum ato ilícito, ataques a instituições financeiras, ataques a facções rivais para expansão territorial do BDM, na cidade do Salvador”, afirmou a PF na representação que pediu seis mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva contra integrantes da facção.
Segundo a PF, a Ilha de Maré se transformou no bunker do grupo criminoso pelo fato de ser acessível somente por meio marítimo e por que a pequena população local foi subjugada pela facção.
Nesse cenário, como o acompanhamento e vigilância das forças de segurança é dificultado, os integrantes do BDM têm a “sensação de impunidade imperando em suas mentes”.
Dois dos alvos dos mandados de prisão cumpridos pelos agentes federais também são suspeitos da morte de um policial militar baiano em 2021.
De acordo com os investigadores, a facção é a maior atualmente em atuação no estado e seus integrantes estão envolvidos em assaltos a banco e tráfico de drogas.
“Oportuno consignar que, muito provavelmente, os indivíduos aqui identificados operacionalizaram diversos outros assaltos e tráfico de drogas, atuando com extrema violência não só nas ações criminosas envolvendo instituições financeiras, como, também, no tráfico de drogas”, diz a PF.
Na Bahia, a facção é apontada como grupo violento e envolvido na disputa por território com outros criminosos. É aliada ao PCC e inimiga do Comando da Paz, parceira do Comando Vermelho. A rivalidade, dizem os investigadores, tem aumentado o número de homicídios no estado.
Na decisão em que autoriza as prisões solicitadas pela PF na operação Terra Livre, o juiz do caso cita esse crescimento nos índices de violência.
“Destaca-se que a violência está em índice alarmante, verificando-se diariamente, nesta Capital e em outras cidades do Estado, o aumento de registros de crimes de tal natureza, além da constatação de envolvimento, cada vez maior, de menores e crianças em tal prática”, afirma Álvaro Marques de Freitas Filho.
O BDM já havia sido alvo da operação Tarja Preta, em março de 2022, que já apontava o caráter violento do grupo e o envolvimento nos graves crimes registrados.
“Atualmente, o Estado da Bahia passa por um aumento do número de homicídio, oscilando entre a primeira e segunda posição entre todos os estados brasileiros com maior número de mortes violentas. Sabidamente, esses altos índices de homicídios na Bahia estão relacionados a brigas por território entre as facções baianas, sendo a principal delas a facção BDM”, afirmou a PF em documento da operação.
Durante a investigação, após prender uma das principais lideranças do BDM, a PF encontrou conversas em um grupo de WhatsApp em que ficaram expostas as tratativas de parceria entre a facção baiana e o PCC, além da participação em crimes por disputa de território.
No grupo, a PF encontrou informações sobre a tentativa da facção paulista em vender drogas dentro dos presídios baianos, o que foi barrado pelo BDM, mas sem que isso atrapalhasse o acordo existente.
“Tendo em vista que os líderes do BDM se mostravam reticentes com a possibilidade de o PCC negociar droga diretamente dentro dos presídios, sem a intermediação deles, as lideranças paulistas partiram para reafirmação do acordo de mútua cooperação por eles acertado e a possibilidade do fornecimento de droga pelo PCC para o BDM”, diz trecho em que a PF explica a relação dos grupos.
Fabio Serapião/Folhapress
Departamento de Trânsito realiza ação de conscientização nas ruas de Ipiaú
Participaram também da ação, a Escola de Formação de Condutores de Veículos de Valença, a Coelba, a Conecta Empreendimentos, o Poder Judiciário, através dos agentes de proteção à criança e ao adolescente, o RETRAN e a PRF. A organização ficou por conta do Departamento Municipal de Trânsito e Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Ipiaú.
“A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional está completando 10 anos, criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. E a cor amarela chama atenção para os cuidados que nossos motoristas e motociclistas devem ter no seu dia a dia, respeitando os pedestres, a sinalização e regras de trânsito, para uma melhor convivência social”, disse Antônio Carlos, o Taibó, Diretor do Departamento de Trânsito de Ipiaú.
A Prefeitura tem realizado por meio do DMT, ações e melhorias na sinalização do município, bem como apoiando a Campanha que visa a diminuição de acidentes causados no trânsito.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves
Texto: Danny Muniz
Exército busca se recuperar de atraso e amplia presença de mulheres na linha bélica
Para se recuperar de um atraso histórico e atrás de modernização, o Exército está tomado medidas para dar presença feminina nas linhas bélicas, associadas ao combate. Como cadetes, mulheres têm desafiado os estereótipos de gênero e se destacado em atividades militares.
Segundo o Exército, elas são apenas 6% do corpo efetivo. O percentual inclui membros de linhas de apoio, como saúde e engenharia, da qual mulheres fazem parte de maneira mais ampla desde a década de 1990.
As primeiras alunas entraram na EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), em 2017, onde ficaram por um ano até irem à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), quando se tornaram cadetes. Até hoje, só 10% das vagas do concurso para a escola são destinadas a elas.
Nas turmas iniciais, mulheres podiam cursar apenas duas especializações: Serviços de Intendência, que cuida de suprimentos e materiais, e Quadro de Material Bélico, responsável pela manutenção de recursos como armamento e viaturas.
A partir de 2024, as alunas que entrarem na EsPCEx poderão ingressar na Arma de Comunicações, a primeira a receber cadetes do sexo feminino.
Oficiais dessa arma auxiliam a Infantaria e a Cavalaria, trabalhando para que membros do alto escalão se comuniquem com os subordinados e para interferir na comunicação do adversário durante as missões.
A entrada de mulheres foi resultado do Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélico (Pisflemb), instituído para ampliar a presença delas no Exército. O Pisflemb começou a ser idealizado em 2012 com a aprovação da lei nº 12.705, que determinou que o ingresso de mulheres na linha bélica deveria ser feito em até cinco anos.
A tenente Fabiana Amador, 25, foi uma das alunas da turma inaugural. Vinda de uma família de militares, ela se preparou para concurso das Forças Armadas desde o fim do ensino médio. Hoje, Fabiana trabalha na manutenção de material bélico do 16º Batalhão Logístico do Exército, em Brasília.
O apoio de outros cadetes ajudou na adaptação à rotina, que pode ser ainda mais intensa no início. Por compartilharem o mesmo alojamento, a relação mais estreita com as mulheres foi natural, de acordo com Fabiana.
“O espírito de corpo formado entre as meninas da minha turma foi pela proximidade de estar vivendo o mesmo momento e as mesmas situações”.
Mesmo mulheres sendo minoria na Aman, a tenente considera que os oficiais tratam a todos igualmente, independentemente do gênero. “O espaço para diferenças não existe, porque lá você não é homem ou mulher, mas, sim, um militar”.
O próximo ano também marca a estreia de instrutoras na linha bélica, egressas da primeira turma. Ainda não foi determinada a indicação das tenentes que retornarão à Aman para apoiar as novas cadetes, mas Fabiana afirma que seria uma honra ocupar esse cargo.
Comandante do curso de Armas de Comunicações, o major Marcel dos Santos diz acreditar que o convívio com elas foi natural e sem distinção, o que surpreendeu a equipe. Ele diz que as cadetes se destacaram em todos os tipos de atividades, desde as físicas até as intelectuais.
“A academia tinha uma formação específica para homens desde que foi criada. Com a chegada do segmento feminino, havia uma expectativa de que talvez a adaptação delas fosse mais difícil e que poderia haver uma evasão maior, mas não foi o que ocorreu”, afirma.
Depois de quatro anos de experiência com as cadetes, o Programa de Inserção se tornou um Programa de Acompanhamento, para avaliar a inclusão das mulheres a partir dos resultados dos primeiros anos. Hoje, o projeto verifica práticas de destaque e melhorias a serem feitas na integração das cadetes.
EXPANSÃO AINDA ENGATINHA NO EXÉRCITO
Apesar dos avanços, a expansão da presença feminina no Exército ainda engatinha, e o Brasil fica para trás na inclusão na força militar, se comparado a outros países.
Dados do Ministério da Defesa da Argentina indicam que cerca de 14% do corpo efetivo é composto de mulheres. O número sobe nos Estados Unidos, onde elas representam aproximadamente 18% das oficiais do Exército, conforme aponta relatório de 2021 do Departamento de Defesa Americano.
Segundo o major Marcel, o processo de inclusão é lento porque exige mudanças na estrutura da Aman, como a criação de alojamentos e banheiros femininos.
Em armas como a Infantaria, que tem um número maior de cadetes, teria de haver mais esforço para adequar os espaços às necessidades das mulheres. “Não é possível fazer todas as adaptações ao mesmo tempo, principalmente pelo ritmo da administração. Tem que ser feito por etapas”, afirma.
Para Maria Cecília Adão, pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o Exército é conservador por tradição, o que por anos freou a ocupação feminina em cargos de oficiais. Assim, a demora em expandir a presença delas é causada também por uma resistência interna.
Por outro lado, a pesquisadora diz que a inserção de mulheres é resultado de uma necessidade de modernizar as Forças Armadas. Mas o pioneirismo pode representar uma pressão sobre as cadetes.
“Aquelas que entram primeiro são vistas como um experimento, então elas têm que dar tudo de si para provar que podem estar ali”.
Maria Elisa Corsino, 23, cursa o quarto ano no Quadro de Material Bélico da Aman. Ela afirma que, por ser da terceira turma com mulheres, entrou com o Exército já preparado para recebê-las.
Além de oficiais mais instruídos, Corsino considera que o contato com alunas de turmas anteriores beneficiou as novas cadetes.
“Com elas, a gente tinha noção de que tudo era possível. Todas as dificuldades que nós passaríamos, as ex-alunas já tinham passado primeiro, o que foi muito positivo para a gente. Sempre olhamos para elas com muita admiração”, declara.
Segundo o major Marcel, o Exército planeja expandir a inclusão de mulheres para todas as armas, quadros e serviços na linha de ensino militar bélica. Para isso, estão sendo feitos estudos e planejamentos com o objetivo de receber as novas cadetes.
“Nós do Exército somos o extrato da sociedade. Temos aptidões e recursos para melhor aproveitar o material humano e cumprir as missões”.
Luany Galdeano/Folhapress
Lula não convida Lira e Pacheco para churrasco no Alvorada
Desde o primeiro governo Lula esses churrascos são famosos e disputados entre autoridades. É um momento em que o presidente costumava distensionar relações.
Desta vez, Lula convidou apenas parte dos ministros que compõem o governo para a confraternização, pensada após uma dura semana marcada por derrotas no Congresso e disputas internas dentro do governo.
Dentre os selecionados estão aqueles com maior proximidade a Lula e que despacham diariamente com ele, como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta.
Lula foi aconselhado anteontem por um grupo de senadores a buscar uma aproximação com Pacheco como forma de fazer um contraponto à força política de Lira no Congresso. No dia seguinte, o presidente da República convidou o mineiro para viajar com ele a São Paulo, onde os dois participaram de evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Roseann Kennedy/Julia Lindner/Estadão
Justiça impede UFBA de exigir exames ginecológicos em concurso
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deixe de exigir, no concurso para provimento de cargos da carreira do magistério superior, exames ginecológicos para admissão. Na ação civil pública, o MPF sustenta que a exigência do edital lançado em dezembro de 2022 é desproporcional, não guarda relação com as capacidades necessárias para o cargo, além de violar a isonomia entre homens e mulheres.
De acordo com o procurador da República, Edson Abdon, autor da ação, os exames citodiagnóstico ginecológicos (mais conhecidos como Papanicolaou ou preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama exigidos pelo edital do concurso da UFBA têm alto grau de invasividade, sobretudo, quando comparados aos exames requeridos aos candidatos do sexo masculino. Além disso, segundo ele, tais exames avaliam condições de saúde sem correlação lógica com o exercício dos cargos para os quais foram previstos. Dessa forma, o MPF também pede que a UFBA seja impedida de exigir esse tipo de exame nos próximos concursos da instituição.
Razoabilidade – Edson Abdon destaca que a realização de um exame médico admissional deve ter por única finalidade assegurar que o candidato possui aptidão física e mental para o desempenho do cargo público para o qual foi aprovado. Nesse sentido, pontua que a aferição da razoabilidade associada às exigências de exames admissionais tem relação direta com o cargo a ser ocupado pelo servidor público. “Isso implica dizer que tais exigências devem se limitar a detectar as condições clínicas que limitem ou impossibilitem o exercício das atribuições associadas ao cargo a ser preenchido pelo futuro agente público, no exato limite das atividades correspondentes”, assinala.
Para o MPF, não se pode tolher o direito de uma pessoa de ingressar no serviço público, a partir de um diagnóstico clínico que não afete direta e logicamente a sua capacidade em realizar os serviços atrelados ao cargo pretendido. Portanto, segundo o procurador, a imposição de requisitos que não guardem indissociável pertinência com a aferição da capacidade física e mental necessária para o desempenho da função pública pleiteada, não comporta qualquer validação no arcabouço jurídico vigente, o qual veta a possibilidade da utilização dos editais para promover a política discriminatória.
O MPF ainda alerta que a iniciativa da administração pública de excluir determinados candidatos do certame, pelo simples fato de possuírem uma predisposição ao surgimento de determinada doença – que potencialmente constituiria uma causa de aposentadoria por invalidez, gerando custos ao Estado – é ilegal e discriminatória. “Justificar a plausibilidade de exigências admissionais desmedidas, com base em projeções de agravamento do quadro de saúde diagnosticado ou em predisposições do candidato em contrair determinada enfermidade, consubstancia uma medida, no mínimo temerária, dado que calçada na ocorrência de eventos futuros e incertos”, aponta um dos trechos da ação.
Decisão válida para Edital 8/2022 – Com a decisão liminar, a UFBA não poderá exigir a apresentação de exame citodiagnóstico ginecológico (preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama, quando da inspeção médica admissional, no âmbito do concurso público regido pelo Edital 8/2022. As candidatas não podem ser eliminadas do concurso com base nos resultados destes exames ou por falta da apresentação. A ação civil pública segue tramitando na 3ª Vara Federal Cível da Bahia.
Após comparecer a convenção, destino de Marcelinho Veiga pode ser filiação ao PP
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| Mário Negromonte Júnior discursa após ser eleito presidente estadual do PP; à direita da imagem, o deputado estadual Marcelinho Veiga, do União Brasil |
A presença do deputado estadual Marcelinho Veiga, atualmente no União Brasil, na convenção do PP – o parlamentar ocupou assento à mesa da convenção que elegeu o deputado federal Mário Negromonte Júnior como novo presidente da sigla na Bahia – levantou a hipótese de que ele pode ingressar na sigla.
Os seis deputados estaduais da sigla já estão na base de apoio do governador Jerônimo Rodrigues, como vem noticiando este Política Livre, e esta tendência apresentada pela bancada progressista no parlamento estadual possibilitou a eleição de Mário Júnior, que consegue transitar bem entre as alas do PP que apoiam retorno à base do PT ou à que está com Bruno Reis, que deve ser candidato à reeleição em 2024.
Durante fala na convenção, o novo presidente estadual do PP disse que tem grande estima por Marcelinho e pela família dele, o que inclui Marcelo Nilo, e que o agradecimento pela presença do parlamentar não seria naquele momento da convenção, mas depois. A fala de Mário Júnior então reforçou a especulação sobre a filiação de Veiga.
Fonte da direção estadual do PP considera que a filiação de Marcelinho Veiga à sigla é questão de tempo, de janela. Com a adesão do partido ao governo estadual, o número de deputados estaduais do partido na Assembleia Legislativa deve aumentar, aposta a fonte deste Política Livre.
Quem também esteve na convenção pepista foi o deputado federal Diego Coronel (PSD), mas a ida do parlamentar à convenção, segundo a mesma fonte, foi “um gesto de cortesia”.
Davi Lemos
Flávia Mendonça, juntamente com vereadores e correligionários Ipiauenses participam de posse do novo presidente estadual do PP em Salvador
Essa nova posse vai acarretar bons frutos para a Bahia e Ipiaú, já que o novo presidente tem forte influência na cidade, bem como a prefeita Maria e seus aliados. “Sabemos que o deputado Mário tem um olhar cuidadoso para as pessoas e trabalha com total compromisso. Tenho certeza que essa nova presidência vai impulsionar o desenvolvimento na vida dos baianos, bem como a dos ipiauenses.", ressaltou Flávia Mendonça.
Logo após o evento, o grupo reuniu-se na residência de Maria das Graças para um almoço de alinhamento do partido, que prevê avanços por meio de seus trabalhos no município de Ipiaú.
Ascom / PP Ipiaú
Dados comprovam o impacto econômico positivo em Ipiaú devido os festejos juninos
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Uma pesquisa de dados do impacto econômico dos festejos juninos de 2022, realizada pela controladoria municipal, apresenta que a prefeitura de Ipiaú investiu nos festejos juninos cerca de dois milhões e seiscentos mil reais (R$2.602.221,53) entre despesas de manutenção, infraestrutura e contratação de artistas como comprova a Secretaria da Fazenda.
Com a média de trinta mil pessoas em cada de dia festa entre visitantes e turistas, que totalizou cerca de 120 mil pessoas nos quatro dias de festa, segundo a Prefeitura e Polícia Militar, e considerando um gasto médio de cada um de trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos (R$335,73), o retorno econômico que Ipiaú teve foi cerca de quarenta e quatro milhões e trezentos mil (R$44.318.443,00) aplicados no comércio formal e informal de diversos setores como lojas, restaurantes, hotelaria, imobiliária, ambulantes, serviços de estéticas entre outros.
Segundo a pesquisa realizada pela Controladoria Municipal, de cada um real investido pela administração pública, houve um retorno econômico para os comerciantes de quatro reais e vinte e seis centavos. E esse ano a meta da gestão municipal é fortalecer o retorno financeiro e alegrar ainda mais o setor econômico.
“Esses dados só comprovam como a nossa gestão municipal trabalha com total responsabilidade e transparência para com a família ipiauense, e assim seguiremos. Fico feliz em ver o quanto o investimento nos festejos juninos, principalmente a festa de São Pedro, fortalece o comércio e o turismo local.”, ressaltou a prefeita Maria das Graças.
A expectativa é de que no período junino deste ano de 2023 o retorno financeiro seja maior que do ano passado, ainda mais de que 2022 houve a insegurança de uma parcela das pessoas de estar presente fisicamente nas festas devido a pandemia da Covid-19, como informa a pesquisa divulgada.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Vereador informa que o Matadouro Frigorifico de Ipiaú já está em funcionamento
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Em sua fala nas “Considerações Finais”, da Sessão Ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite de ontem, quinta-feira, 25, o vereador Milton Costa Cruz, ”Picolé”, trouxe a boa notícia de que o Matadouro Frigorifico deste município está em pleno funcionamento, deixando assim de ser uma promessa e tornando-se uma realidade.
Segundo o edil o empreendimento sob a responsabilidade da empresa Frinovo, vem gerando 65 empregos, dos quais 43 diretos, e abatendo dezenas de cabeças de gado bovino diariamente. Picolé estima que cerca de mil reses já foram abatidas na unidade.
O funcionamento do Matadouro Frigorifico de Ipiaú também é favorável à cadeia produtiva circunvizinha, viabilizando o abate destinado às cidades onde não há equipamentos apropriados. Com funcionamento do matadouro se dá um passo muito importante pela eliminação do abate clandestino nesta região do Médio Rio das Contas.
O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, tem acompanhado o funcionamento do matadouro e comprovado a eficácia de cada setor, desde os currais, até as câmeras de resfriamento da carne a ser consumida pela população. O empenho da prefeita Maria das Graças foi de fundamental importância para esta realização. (José Américo Castro).
Pobreza cai, mas ainda atinge mais da metade da população em 9 estados; Bahia está na lista
Segundo o levantamento, a taxa de pobreza caiu no Brasil e nas 27 unidades da federação no ano passado. Mesmo assim, permaneceu acima de 50% em nove estados, distribuídos nas regiões Nordeste e Norte –eram 14 em 2021.
O resultado significa que, nesses nove locais, mais da metade da população ainda era considerada pobre, apesar da melhora dos números em 2022.
O estudo foi elaborado a partir de dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do rendimento de todas as fontes, divulgada neste mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Essa pesquisa do IBGE vai além do mercado de trabalho e também abrange outros tipos de renda, incluindo os benefícios sociais.
O IJSN é vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento do Espírito Santo e também coordena o Núcleo Vitória do Observatório das Metrópoles.
De acordo com o levantamento, a taxa de pobreza no Brasil caiu do recorde de 38,2% em 2021 para 33% em 2022. O resultado mais recente é o terceiro menor da série histórica, iniciada em 2012, e o mais baixo desde 2020 (32,7%).
Em termos absolutos, o número de pessoas consideradas pobres no país diminuiu de 81,2 milhões em 2021 para 70,7 milhões em 2022. Vem daí a redução de quase 10,5 milhões citada no início deste texto.
Para se ter uma ideia, essa quantia (10,5 milhões) supera a soma das populações estimadas pelo IBGE em 2021 para a cidade do Rio de Janeiro (6,8 milhões) e Brasília (3,1 milhões).
Os nove estados que ainda tiveram taxas de pobreza acima de 50%, mesmo com a redução frente a 2021, foram os seguintes: Maranhão (58,9%), Amazonas (56,7%), Alagoas (56,2%), Paraíba (54,6%), Ceará (53,4%), Pernambuco (53,2%), Acre (52,9%), Bahia (51,6%) e Piauí (50,4%).
Outros seis registraram taxas de pobreza acima da média nacional (33%), mas abaixo de 50%. São os casos de Amapá (49,4%), Pará (49,1%), Sergipe (47,9%), Roraima (46,8%), Rio Grande do Norte (46,2%) e Tocantins (35,8%). Todos também ficam nas regiões Norte e Nordeste.
Na outra ponta da lista, as menores taxas de pobreza foram estimadas para Santa Catarina (13,9%), Distrito Federal (17,3%) e Rio Grande do Sul (18,2%).
Em São Paulo, o indicador recuou de 24,9% em 2021 para 20,40% em 2022. É o quarto mais baixo entre as unidades da federação.
Às vésperas das eleições presidenciais do ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600.
Além desse aumento, a retomada do mercado de trabalho e os programas de transferência de renda de estados e municípios também fizeram a pobreza recuar, afirma Pablo Lira, diretor-presidente do IJSN e coordenador do Núcleo Vitória do Observatório das Metrópoles.
O pesquisador pondera que a melhora de 2022 veio após um ano marcado por dificuldades. Em 2021, a taxa de pobreza havia alcançado o maior nível da série histórica iniciada em 2012 no país (38,2%).
“Em 2022, teve políticas de assistência social, não se resumindo ao Auxílio Brasil, e também a melhoria do emprego”, afirma Lira.
“Mesmo assim, temos de reconhecer que a pobreza e a extrema pobreza permanecem altas”, acrescenta.
Para calcular os dados, o IJSN usou referências estabelecidas pelo Banco Mundial. Em valores de 2022, convertidos em reais, a linha de pobreza foi definida em R$ 665,02 per capita (por pessoa) por mês, enquanto a de pobreza extrema ficou em R$ 208,73 per capita por mês.
Na prática, moradores de domicílios cuja renda por pessoa ficou dentro desse limite são classificados como pobres ou extremamente pobres.
EXTREMA POBREZA TAMBÉM DIMINUI
No caso da extrema pobreza, a taxa brasileira saiu da máxima de 9,4% em 2021 para 6,4% em 2022. O dado mais recente sinaliza o menor nível desde 2020 (6,3%).
Em números absolutos, as pessoas consideradas extremamente pobres recuaram de 20 milhões em 2021 para 13,7 milhões em 2022.
A redução, em termos absolutos, foi de 6,3 milhões. O contingente se aproxima da população estimada pelo IBGE para o município do Rio de Janeiro em 2021 (6,8 milhões).
De acordo com o IJSN, a taxa de extrema pobreza caiu em 26 das 27 unidades da federação. A exceção foi o Mato Grosso, onde o indicador avançou de 3,8% para 4,1%, ainda inferior à média nacional (6,4%).
Em 2022, 14 estados apresentaram taxa de extrema pobreza acima da brasileira. As mais elevadas foram estimadas no Maranhão (15,9%), no Acre (14,7%) e em Alagoas (14,1%).
Esses índices, diz o estudo do IJSN, ficam acima, por exemplo, dos observados em países como Senegal (9,3%) e Honduras (12,7%), que enfrentam problemas sociais históricos.
A taxa de extrema pobreza foi menor em Santa Catarina (1,9%), Distrito Federal (2%) e Mato Grosso do Sul (2,8%) no ano passado.
O IJSN afirma que os indicadores dessas unidades da federação estão em patamares semelhantes aos de nações como Peru (2,9%) e Sérvia (1,6%), mas seguem distantes de países desenvolvidos como Estados Unidos (0,2%), Dinamarca (0,2%) e Noruega (0,2%).
Para 2023, Lira projeta nova redução das taxas de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Um dos fatores que devem pesar neste ano, segundo ele, é a manutenção das transferências de renda por meio de iniciativas como o Bolsa Família.
O programa social, relançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), substituiu o Auxílio Brasil, com possibilidade de pagamentos de adicionais.
Lira, contudo, ainda considera grave o cenário de pobreza no país. “O fator primordial é a continuidade das políticas públicas de Estado, não sendo vinculadas a governos”, afirma.
Leonardo Vieceli / Folha de São Paulo
Eduardo Salles diz que reaproximação do PP com o PT na Bahia depende da decisão de Mário Júnior-
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| Foto: Política Livre |
O deputado estadual Eduardo Salles, do PP, disse nesta sexta-feira (26) ao Política Livre que caberá ao novo presidente do partido na Bahia, deputado federal Mário Negromonte Júnior, a decisão sobre se haverá de fato uma reaproximação da legenda como um todo com o PT. Cauteloso, ele, que participou da convenção progressista em Salvador, evitou fazer prognósticos sobre o assunto.
“Nós, os deputados estaduais, já estamos na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Aguardamos agora o início desse novo momento e as decisões que serão tomadas pelo novo comando do PP. O caminho quem vai traçar é o deputado Mário Júnior, claro que ouvindo as bases do partido, como ele deixou claro”, ponderou.
Em conversas com a imprensa e no discurso de posse como novo presidente do PP baiano, Mário Júnior garantiu que vai respeitar o desejo da maioria da legenda. Atualmente, ao menos entre os políticos com mandato no ninho pepista, é fato que a maioria almeja a reaproximação com o PT. O rompimento entre as duas siglas aconteceu antes das eleições de 2022.
Eduardo Salles disse acreditar que, apesar da disputa interna em torno do comando do PP e das insatisfações causadas pelo processo, o PP ficará unido e fortalecido com a mudança de comando. “Não existe partido em que não haja, em algum momento, discordância. É como numa família. Mas não tenho dúvidas de que o PP da Bahia continuará crescendo”.
Política Livre
Neuralink, de Musk, obtém aprovação para estudo de implantes cerebrais em humanos
A Neuralink, empresa de implantes cerebrais de Elon Musk, disse nesta quinta-feira (25) que recebeu a aprovação da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos para iniciar o primeiro estudo clínico em humanos.
Em pelo menos quatro ocasiões desde 2019, Musk previu que sua empresa de dispositivos médicos logo iniciaria testes em humanos de um implante cerebral para tratar condições intratáveis, como paralisia e cegueira.
No entanto, a empresa, fundada em 2016, não buscou permissão da FDA até o início de 2022 — e a agência rejeitou o pedido, conforme relatado por sete atuais e ex-funcionários à Reuters em março.
Em um tuíte nesta quinta-feira, a Neuralink disse que a empresa ainda não está aberta para um ensaio clínico.
“Este é o resultado de um trabalho incrível da equipe Neuralink em estreita colaboração com a FDA, e representa um primeiro passo importante que um dia permitirá que nossa tecnologia ajude muitas pessoas”, disse a Neuralink em um tuíte nesta quinta-feira.
A Neuralink está desenvolvendo um implante cerebral que espera ajudar pessoas paralisadas a andar novamente e curar outras doenças neurológicas.
A FDA dos EUA não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Reuters.
Akriti Sharma / Folha de São Paulo
China se prepara para nova onda de Covid que trará 65 milhões de casos por semana
O alerta foi dado na última segunda-feira (22). Zhong Nanshan, um dos principais especialistas da China em doenças respiratórias, disse que as autoridades preveem um novo pico de Covid-19 que vai infectar 65 milhões de pessoas por semana em todo o país. E isso deve acontecer daqui a um mês, no final de junho.
A nova onda —já esperada, segundo Zhong— começou em abril, quando a Covid voltou a superar a gripe comum como principal doença infecciosa na China. Já nesta última semana de maio, os casos devem superar a marca de 40 milhões de infecções semanais.
O aviso de Zhong, em alguma medida, confirma relatos que vinham se multiplicando nas redes sociais, em plataformas chinesas como o Weibo e em americanas como o Twitter. As publicações apontavam indícios de que o coronavírus está de volta à circulação na China e ganharam força com imagens de Xi Jinping.
Em 10 de maio, por exemplo, a agência estatal de notícias Xinhua mostrou a visita do dirigente chinês a Xiong’an, uma “cidade do futuro” em construção cem quilômetros ao sul de Pequim. Nas fotos, Xi e toda a sua comitiva usavam máscaras de proteção.
Dois dias depois, em Shijiazhuang, o dirigente e seu entorno novamente protegiam boca e nariz com o item de segurança durante visita a um salão de exposições de uma futura indústria biomédica.
Mesmo em eventos oficiais em que Xi apareceu sem máscara, como ao receber na quarta-feira (24) o premiê da Rússia, Mikhail Michustin, em Pequim, chama a atenção o fato de todas as pessoas presentes ao redor das longuíssimas mesas do Grande Salão do Povo estarem usando o equipamento.
Soma-se a isso a repercussão do cancelamento em sequência, com avisos de última hora e sem explicação, de diferentes eventos públicos, como uma convenção de empresários de tecnologia em Xangai, em 14 de maio, e um festival de música popular nos arredores de Pequim, em 20 de maio.
Zhong, consultor do governo para Covid-19 desde o início da pandemia, falou numa conferência em Guangzhou acompanhada pelo jornal Pengpai Xinwen (The Paper), de Xangai. Segundo ele, a estratégia chinesa de controle, antes voltada à prevenção das infecções, foi ajustada para prevenir doenças graves, porque a própria infecção pelas subvariantes XBB da ômicron se tornou difícil de evitar.
Junto com o aviso da nova onda, Zhong salientou que duas vacinas chinesas que podem combater as cepas mutantes XBB, hoje dominantes mundialmente, foram aprovadas de forma preliminar e estarão disponíveis “em breve”. Outras três ou quatro estariam a caminho para aprovação.
“Na pesquisa de vacinas mais eficazes, podemos ficar à frente do mundo”, ele teria dito, ao comentar a importância do desenvolvimento de imunizantes chineses específicos para as subvariantes XBB. O Centro de Controle e Prevenção da China identificou o primeiro caso de XBB.1.5 há cerca de três meses e outras subvariantes, como XBB.1.9.1 e XBB.1.16, em abril.
Na semana passada, um grupo consultivo da Organização Mundial de Saúde divulgou uma recomendação global para as vacinas serem atualizadas, neste ano, especificamente para XBB.1.5 ou XBB.1.16, consideradas “variantes de interesse” pela entidade. Desde a ômicron em novembro de 2021, não há mais linhagens do coronavírus classificadas como “variante de preocupação”.
Em parte por se tratar de reinfecção, a expectativa é de que a onda chinesa seja leve, talvez até invisível, como aconteceu com a XBB.1.5 nos EUA e na Europa. No Brasil, o primeiro caso da subvariante foi identificado no interior de São Paulo, em janeiro, também sem maior impacto nos meses seguintes.
Se 65 milhões de novas infecções por semana previstas para a China são expressivos, importante lembrar que o pico registrado em 20 de dezembro de 2022 foi de 37 milhões de casos diários. Na ocasião, a Covid zero dava seus últimos suspiros.
Não há perspectiva de nenhuma retomada de restrições em grande escala e das enormes forças-tarefas de testagem obrigatória em massa. É pouco provável, portanto, que se veja na China uma nova versão da política de rigorosas medidas de prevenção e controle que se estendeu durante todo o período mais crítico da pandemia até ser encerrada depois de raros e ruidosos protestos que se espalharam em grandes cidades chinesas.
Mas esses altos e baixos no cenário epidemiológico vieram para ficar. Segundo Xie Xiaoliang, professor da Universidade de Pequim, a China precisará se preparar para mais uma onda de Covid-19 no inverno, no final deste ano. No Keji Ribao, publicação diária do Ministério de Ciência e Tecnologia da China, Xie afirmou que “dados mundiais mostram que as mutações podem desencadear intermitentemente várias rodadas de picos de infecções, aproximadamente uma vez a cada cinco meses”.
Nelson de Sá / Folha de São Paulo
Justiça bloqueia contas do PT paulista por dívida de R$ 797 mil com advogado
A Justiça paulista determinou o bloqueio das contas bancárias do diretório estadual do PT-SP em razão de uma dívida de R$ 797 mil com o escritório de advocacia Alberto Rollo por serviços prestados na campanha eleitoral de 2014.
Apenas R$ 41,9 mil foram encontrados nas contas, valores que deverão ser transferidos nos próximos dias para o escritório. Com isso, o partido segue devendo cerca de R$ 755 mil, considerando juros e correção monetária.
Em 2014, o PT lançou Alexandre Padilha, hoje ministro das Relações Institucionais de LuIa, ao governo paulista e fez uma coligação com o PCdoB. A eleição foi vencida por Geraldo Alckmin, então no PSDB, hoje vice-presidente da República.
O escritório Alberto Rollo foi contratado pelo PT-SP, durante a campanha, para prestar assessoria jurídica para as candidaturas do PCdoB paulista à Câmara dos Deputas e à Assembleia Legislativa.
“Por uma razão que a própria razão desconhece, foi paga apenas a primeira das três parcelas contratadas”, afirmou à Justiça o advogado Alexandre Luis Rollo no processo aberto pelo escritório.
O diretório estadual do PT disse no processo não concordar com a cobrança e afirmou que o escritório descumpriu cláusulas estabelecidas no contrato ao não apresentar notas fiscais ao seu comitê financeiro.
“Diante disso, o pagamento acertado não pôde ser processado, controlado e efetivado”, afirmou à Justiça.
O partido questionou também os cálculos da atualização da dívida apresentados pelo escritório, considerando que não deveriam ser considerados os juros e a correção, uma vez que foi por falha do escritório (ao não apresentar as notas fiscais) que o pagamento não teria sido feito.
Em decisão de 2020, a juíza Renata de Carvalho deu razão ao escritório. “Ao que tudo indica, o escritório prestou devidamente os serviços, e a mera alegação de ausência da emissão de notas fiscais não justifica o inadimplemento”, afirmou.
Como o PT não fez o pagamento após a decisão, a Justiça ordenou o bloqueio das contas bancárias.
O partido não pode mais recorrer em relação ao mérito do processo, mas pode ainda questionar a penhora.
Rogério Gentile / Folha de São Paulo
Oficiais e praças comemoram a promoção do Subcomandante da 55ª CIPM
O Subcomandante da 55ª CIPM/Ipiaú, Cap Orlins dos Santos Almeida é promovido ao Posto de Major, através de decreto oficial nº 23.670, publicado na data de hoje, 26/05/2023.
O Major Orlins chegou na Companhia em dezembro de 2021, convidado pelo Ten Cel Jocevã, para assumir a função de Subcomandante.
Oficial dedicado e comprometido, começou sua carreira como Oficial em 2004, logo após sua formatura, no 19º BPM/Jequié.
Ao Major Orlins, o Comando da Companhia deseja muito sucesso nessa nova etapa da carreia e da vida.
Jocevã Oliveira - Ten Cel PM
Comandante
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