Líder do União Brasil, Elmar recusou oferta de Lula para redistribuir ministérios, diz site
Líder do União Brasil na Câmara, o deputado Elmar Nascimento disse a correligionários ter recusado a oferta feita pelo presidente Lula para redistribuir os ministérios do partido. As informações são do site Metrópoles.
A proposta foi feita por Lula a Elmar durante reunião entre os dois na tarde da quarta-feira (31/5), no Palácio da Alvorada, na véspera da votação da MP dos Ministérios.
Segundo aliados, o líder do União Brasil afirmou ao presidente da República que a mudança de ministérios deveria ser discutida dentro da instância partidária, e não apenas com ele.
O governo Lula considera que a legenda têm três pastas atualmente: Comunicações, com Juscelino Filho; Turismo, com Daniela do Waguinho; e Integração, com Waldez Góes.
Deputados do União Brasil reclamam, no entanto, que os três ministros não contemplam a bancada da Câmara, embora dois deles, Juscelino e Daniela sejam deputados.
Segundo correligionários de Elmar, ele resiste a trocar, sobretudo, os ministros das Comunicações, de quem é amigo pessoal, e da Integração, indicado pelo senador Davi Alcolumbre.
Nomes cotados
Ainda de acordo com o Metrópoles, apesar da resistência do líder, deputados do União já discutem novos nomes da sigla que gostariam de ver como ministros. Os mais cotados são os deputados Celso Sabino (PA) e Fernando Marangoni (SP).
Política Livre
Zanin: Transparência Internacional ataca indicação e diz que Lula quer STF como ‘anexo’ do governo
A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira, 1º, posicionamento contrário à indicação de Cristiano Zanin Martins pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a entidade, que atua no combate à corrupção, Lula repete o ex-presidente Jair Bolsonaro e tenta transformar a Corte em um “anexo do governo de ocasião”. A ONG argumenta que o fato de o indicado ser advogado pessoal de Lula afronta o “princípio constitucional de impessoalidade” e a “independência do Judiciário”, contrariando compromissos internacionais já assumidos pelo País no contexto da separação entre os Poderes.
“É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia. Transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições”, disse a entidade.
Durante o governo Bolsonaro, o ex-presidente declarou que indicaria ao STF nomes que pudessem defender seus interesses e pautas no tribunal. Seus escolhidos foram os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça; esse segundo sendo seu ministro da Justiça, amigo próximo e “terrivelmente evangélico”, um dos desejos do ex-chefe do Executivo para a Corte. O fato foi explorado por Lula durante a campanha eleitoral de 2022, que agora contradiz o próprio discurso.
De acordo com a Transparência Internacional-Brasil, o ato de Lula acumula vários problemas que impactam a própria democracia e o combate à corrupção. “A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas. A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira”, disse.
Zanin, que atuou na defesa da Lula na Lava Jato, foi escolhido para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. “Zanin será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado, e acredito que será. O Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte”, declarou o petista nas redes sociais.
Para assumir o posto, Zanin deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, ser aprovado por pelo menos 41 dos senadores em votação no plenário. Caso atinja o feito, o advogado poderá ser ministro até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte; totalizando quase 3 décadas na posição.
Aos 47 anos, Zanin ganhou projeção nacional por seu empenho na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato, quando se tornou uma espécie de porta-voz do petista, com boletins sobre a situação jurídica do presidente atualizados na saída da Polícia Federal em Curitiba. Foi também de sua autoria o recurso ao Supremo que provocou uma reviravolta na investigação, com a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e a reabilitação política de Lula.
Zanin também foi coordenador jurídico da campanha do presidente em 2022 e, no governo de transição, assumiu a área de cooperação jurídica internacional.
Lava Jato
A Transparência Internacional-Brasil teve atuação próxima da força-tarefa no auge da Lava Jato e foi contestada por integrantes do governo ao criticar a cassação do mandato de deputado federal e ex-procurador da operação Deltan Dallagnol. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Justiça condenou o “palpite” da ONG sobre a sentença do Tribunal Superior Eleitoral.
A assessoria de imprensa da Presidência da República foi procurada para comentar o posicionamento da ONG, mas não houve retorno até o momento.
Estadão
Lira se reúne com Dino em dia de operação da PF, e aliados veem retaliação do governo
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| Flávio Dino negou interferência em ação que atingiu pessoas ligadas ao presidente da Câmara |
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou nesta quinta-feira (1º) com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), sobre a operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas ao deputado.
Segundo relatos, Lira queria saber a circunstância da deflagração da operação da PF e se havia relação com acontecimentos políticos.
De acordo com pessoas informadas sobre a conversa, Dino disse ao deputado que não tem ingerência nas investigações e que não foi comunicado de sua existência com antecedência.
O encontro entre os dois foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pela Folha.
Líderes partidários que fazem parte do grupo político de Lira viram na coincidência de datas da operação e da votação, na Câmara, de uma MP (medida provisória) vital para Lula uma forma de o governo atingir o deputado através da Polícia Federal.
Lira quase impôs a maior derrota do Planalto até o momento, ao levar até praticamente a última hora a votação da MP que reestruturou a Esplanada dos Ministérios.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória na noite desta quarta-feira (30), após dois dias de intensa negociação; e a operação que investiga aliados de Lira por um esquema de fraude em kits de robótica foi deflagrada nesta quinta-feira (1º). Aliados de Lira afirmaram que, no mínimo, é de se estranhar a proximidade das datas.
Integrantes do governo negam que a operação seja qualquer forma de retaliação, lembrando que a ação da PF teve que ser adiada porque investigados estavam no exterior.
Como adiantou o Painel, a operação deflagrada nesta quinta estava prevista para 23 de maio, mas precisou ser suspensa porque dois dos alvos estavam em Miami, nos Estados Unidos, entre os dias 16 e 28 do mês passado. Foi retomada com o retorno dos investigados ao Brasil.
A PF cumpriu na manhã desta quinta mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A apuração iniciou-se com uma reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados de Lira.
A Câmara tem sido a casa legislativa que mais dificuldades tem gerado para o Planalto. Nesta semana, deputados aprovaram o projeto do marco temporal, criticado por ambientalistas e indígenas por dificultar a demarcação de terras indígenas.
Em outra frente, aprovaram uma versão da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios que desidratou pastas de Lula, como o Ministério do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas.
O revés do governo, no entanto, poderia ter sido bem maior. Ao longo dos últimos dois dias, líderes partidários se mobilizaram para rejeitar a MP, o que significaria retomar a configuração da Esplanada que era vigente no governo Jair Bolsonaro (PL).
Após uma série de articulações, os líderes fizeram um acordo para aprovar a proposta. Lira, porém, deixou clara a insatisfação com a articulação política do governo e afirmou que, a partir de agora, a gestão Lula teria “de andar com as suas pernas” no Congresso.
Além disso, Lira fez chegar a interlocutores do Palácio do Planalto que não irá pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.
O presidente da Câmara foi um dos principais aliados de Bolsonaro e teve apoio da base do governo Lula para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro passado.
Publicamente, Lira afirmou nesta quinta que não se sente atingido pela operação da Polícia Federal que mira seus aliados.
Em entrevista à GloboNews, Lira disse que não tem “absolutamente nada a ver com o que está acontecendo” e que cada um é “responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”.
“Não posso emitir nenhum juízo de valor. O que eu posso dizer é que eu, tendo a postura que tenho em defesa das emendas parlamentares que levam benefícios para todo o Brasil e toda a população, não tenho absolutamente nada a ver com o que está acontecendo e não me sinto atingido nem acho que isso seja provocativo”, afirmou.
Catia Seabra, Julia Chaib e Danielle Brant / Folha de São Paulo
Com 514,7 mil na fila do BPC, INSS faz mutirão para liberar benefício
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| Benefício é de um salário mínimo e pago a idoso ou pessoa com deficiência de família de baixa renda |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará início, neste sábado, 3 de junho, a um mutirão para liberar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.3020) pago a segurados de baixa renda com idade acima de 65 anos ou que sejam pessoas portadoras de deficiência.
O objetivo do mutirão é diminuir a fila de espera pela concessão, que tem atualmente 514,7 mil segurados aguardando. Ao todo, a fila do INSS tem 1,249 dos quais 41% aguardam o BPC.
O mutirão inicial é limitado aos municípios de Caruaru (PE), Manaus (AM), Imperatriz (MA) e Montes Claros (MG). Segundo o instituto, foram selecionadas as localidades em que havia maior estoque de pedidos de BPC. A ação terá duração de um mês, sempre aos finais de semana, até 2 de julho.
Para participar do mutirão, o cidadão precisa procurar o INSS, por meio da Central Telefônica 135, e realizar o agendamento do atendimento para as datas previstas em sua cidade. O atendimento aos segurados será feito por assistentes sociais e médicos peritos, que vão avaliar a condição social dos futuros beneficiários e a condição da deficiência, se for o caso.
O foco das ações será nas avaliações sociais pelos assistentes sociais, informa o instituto. Segundo a Previdência, não haverá pagamento de bônus para a categoria nem para os peritos que participarem.
“Além das avaliações sociais, servidores do INSS e peritos médicos estarão presentes para prestar informações, realizar perícias médicas, além de solucionar dificuldades de acesso e a conclusão de alguns benefícios”, diz o órgão.
Os mutirões servirão de modelo para serem aplicados em outras regiões do país. A intenção é realizar a ação em outras cidades, incluindo capitais como São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), avalia de forma positiva a iniciativa. “O BPC é um benefício de natureza assistencial. São pessoas em situação de miserabilidade, e você ter um número tão expressivo de pessoas aguardando análise compromete a garantia de subsistência dessas pessoas”, afirma.
“Acho muito favorável essa atitude de fazer um mutirão e concluir o mais rápido possível esses processos de pessoas que solicitaram o benefício assistencial”, diz Adriane.
QUEM TEM DIREITO AO BPC
Os trabalhadores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) que fazem parte de família de baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330 neste ano. Não é necessário ter contribuído com a Previdência, ou seja, não há exigência de tempo mínimo.
O benefício é pago a:
– Pessoa idosa, com idade a partir de 65 anos
– Pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que passe por perícia
A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando o dia a dia do cidadão.
COMO PEDIR O BPC
Pelo aplicativo ou site Meu INSS ou por telefone, na Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. É preciso solicitar o “Benefício Assistencial ao Idoso” ou o “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
O cidadão precisa enviar os documentos para a análise ou, ao agendar atendimento em uma agência da Previdência, levar toda a documentação que comprove o direito. É necessário estar inscrito no CadÚnico.
Caso o BPC seja indeferido, o segurado pode entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias após saber da decisão.
O pedido é negado quando:
– A renda por pessoa da família não atende aos requisitos de concessão do benefício, sendo desnecessária a avaliação da deficiência
– Não for comprovada deficiência após a realização das avaliações médica e social, sendo desnecessária a avaliação da renda
Cristiane Gercina / Folha de São Paulo
Juiz do RN condena Rogério Marinho à perda de mandato, mas senador vai recorrer
Um juiz de primeira instância do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública por improbidade administrativa, implicando na perda do seu mandato. A decisão, porém, não tem efeito imediato. A assessoria de Marinho disse que ele vai recorrer.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da casa, causando prejuízo aos cofres públicos.
As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais.
A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela “sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa” e que “jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada”.
Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”.
A defesa afirmou ainda não haver “acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado” e disse que o senador “recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado”.
Caíque Alencar e Gabriel Tavares / Folha de São Paulo
Prefeito Marquinhos assina ordem de serviço de mais de 1,4 milhão para construção de ponte
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A nova ponte será responsável por conectar os bairros Kleber Barreto e Jorge Neiva ao bairro 31 de março, proporcionando uma melhor mobilidade e impulsionando o progresso da cidade. Com um investimento total de R$ 1.466.578,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), a obra será financiada integralmente com recursos próprios do CFEM..jpeg)
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Essa iniciativa demonstra o comprometimento da administração municipal com o desenvolvimento de Itagibá, investindo em projetos estruturais que trazem benefícios diretos para a população. A nova ponte não apenas encurtará distâncias, mas também abrirá oportunidades de crescimento para os bairros envolvidos, promovendo a integração e facilitando o acesso a serviços essenciais..jpeg)
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O prefeito Marquinhos, ao assinar a ordem de serviço, ressaltou a importância desse marco para a cidade: "Estamos comprometidos em transformar sonhos em realidade. Essa ponte será um símbolo do progresso e da união de nossos bairros, impulsionando o desenvolvimento e trazendo qualidade de vida para todos os cidadãos de Itagibá. (Assessoria de Comunicação/Norielson Oliveira)
PF e PM erradicam 13 mil pés de maconha no Norte da Bahia
Uma ação integrada das polícias Federal e Militar na região Norte da Bahia erradicou 13.300 pés de maconha. Os plantios foram localizados nas cidades de Curaçá, Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Sento Sé e Campo Formoso.
Ações de inteligência, com o suporte de helicópteros e drones, indicaram possíveis roças com os cultivos ilegais. Entre os dias 22 e 31 de maio, os policiais federais e militares encontraram as roças.
Os pés de maconha foram incinerados e as estruturas encontradas para irrigação destruídas.
"A integração é o principal lema do nosso trabalho. Combatemos o crime organizando com inteligência e união de esforços. Parabéns a todos os policiais que andaram por horas, nas zonas rurais, até localizar e erradicar os entorpecentes", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
Senado aprova Bolsa Família; benefício médio mensal deve ir a R$ 714
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a MP (medida provisória) do Bolsa Família com o benefício especial para mulheres lactantes e garantindo a continuidade do programa Auxílio-Gás.
A MP foi aprovada de forma simbólica no Senado, sem a contagem de votos. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (30), segue para sanção do presidente da República.
Uma das principais mudanças é a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício adicional de R$ 50 por mês. O texto enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional estendia o bônus apenas para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O texto aprovado também prevê a continuidade do pagamento do extra de 50% do valor do botijão de gás para beneficiários do programa Auxílio-Gás.
O vale-gás foi instituído inicialmente por uma medida provisória própria. Após o impasse entre Câmara e Senado no início do ano acerca da tramitação destes textos, ele foi incluído na MP do Bolsa Família.
Como o programa do Auxílio-Gás perderia validade nesta sexta-feira (2), o Congresso acelerou a votação da proposta do Bolsa Família —válida até o fim de junho—, para evitar o fim do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o vale é pago para cerca de 5,7 milhões de famílias.
Com o risco de a MP não fosse convertida em lei no tempo necessário, o governo já trabalhava na possibilidade de edição de um decreto para garantir o pagamento desse adicional.
O texto aprovado nesta quinta também autorizou que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) contratem empréstimos consignados, podendo empenhar até 35% do valor mensal do auxílio no pagamento das prestações —ante 45% para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desse percentual, 30% podem ser destinados somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito consignado.
A versão aprovada também estabelece que o Executivo edite regras para que uma família possa acumular Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A ideia é que, no futuro, o valor recebido pelo BPC não seja considerado na hora de avaliar se uma família tem a renda exigida para ser beneficiária do Bolsa Família.
O dispositivo foi incluído pelo governo durante a votação na comissão mista diante da possibilidade de que os parlamentares aprovassem o acúmulo dos benefícios imediatamente. O impacto, no entanto, foi estimado pelo governo em R$ 19 bilhões.
Em abril, o presidente Lula cumpriu a promessa de campanha e relançou o Bolsa Família nos primeiros cem dias de governo. Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O novo formato do Bolsa Família prevê um valor adicional de R$ 50 para famílias com gestantes, crianças e jovens entre 7 e 18 anos. Esse benefício extra ainda não entrou em vigor.
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social dizem que o sistema da Caixa, responsável pelos pagamentos do Bolsa Família, está sendo atualizado e, em junho, esse complemento passará a ser depositado.
Com isso, o valor médio por família no programa social chegará aos R$ 714 esperados pelo governo.
A renda mensal, atualmente, é estimada em R$ 670 por família. No fim de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o benefício médio era de aproximadamente R$ 242 por mês.
Cálculos do ministério indicam que, em média, o novo Bolsa Família atenderá cerca de 20,8 milhões de residências neste ano.
João Gabriel/Thaísa Oliveira/Julia Chaib/Folhapress
Itabela: STF suspende reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST
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| Reintegração de posse estava prevista para esta quinta-feira (1º) |
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, suspendeu a reintegração de posse de uma fazenda ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de Itabela, sul da Bahia. A ação estava prevista para esta quinta-feira (1º).
A suspensão foi determinada ainda na quarta-feira (31). A reintegração havia sido determinada pela Justiça no dia 4 de abril. Apesar da ordem para deixarem o local, as 530 famílias de trabalhadores mantiveram a ocupação.
O grupo chegou na área, que abrange as fazendas São Jorge e Triunfo, no dia 3 de fevereiro. Na ocasião, as famílias alegaram que a área de 800 hectares estava abandonada e passaram a plantar hortaliças, verduras e raízes no local.
A dona da propriedade, que não teve o nome divulgado, nega que a terra estava sem uso. Segundo ela, a área é voltada para a pastagem e estava arrendada para a criação de gado. Depois que os integrantes do MST negaram a saída, fazendeiros fizeram um curto protesto e bloquearam a BR-101.
Outras ocupações no Estado
Nos primeiros meses de 2023, diversas fazendas foram invadidas pelo MST no interior da Bahia. Em fevereiro, o grupo invadiu áreas de uma empresa de celulose e papel em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia.
As áreas faziam parte da empresa Suzano Papel e Celulose. Na ocasião, a companhia informou que não via legalidade na ocupação e, cerca de uma semana depois, os locais foram desocupados de forma pacífica, após determinação da Justiça.
Já em Jacobina, no sudoeste do Estado, a desocupação só ocorreu após um confronto entre proprietários de terras e integrantes do MST, durante o mês de março. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e disparou tiros de bala de borracha para conter a confusão.
A ocupação começou no dia 27 de fevereiro deste ano, com a justificativa de que os 1.700 hectares da propriedade estariam improdutivos.
G1/Bahia
Qualifica Ipiaú: 5ª edição tem início com os cursos de fabricação de pizza e salgados
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A primeira turma do projeto, composta pelos alunos do curso de fabricação de pizza, iniciou suas atividades hoje pela manhã. Os participantes aprenderão técnicas de preparo de massas, montagem e assamento de pizzas, além de conhecerem os diferentes tipos de coberturas. À tarde, será a vez da turma do curso de salgados e folhados, que terá a oportunidade de aprender a produzir uma variedade de delícias salgadas, desde os clássicos salgados assados até os recheios mais criativos.
Há muito mais por vir nessa iniciativa, a previsão é que, ainda neste mês de junho, sejam iniciados os cursos de confeitaria e doces finos, ampliando as opções de aprendizado e aprimoramento na área de gastronomia. Com isso, o Qualifica Ipiaú busca formar profissionais qualificados e aptos a ingressar no mercado de trabalho local, que cada vez mais exige mão de obra especializada.
A prefeita Maria das Graças destacou a importância do projeto para a comunidade de Ipiaú. Segundo ela, o Qualifica Ipiaú é uma iniciativa que visa promover a inclusão social e a geração de emprego e renda, possibilitando que os cidadãos tenham acesso a cursos de qualificação sem custos, facilitando sua inserção no mercado de trabalho. A prefeita ressaltou ainda a parceria com o SENAI, reconhecido por sua expertise na formação profissional, como fundamental para o sucesso do projeto.
Com o início das aulas da 5ª edição do Qualifica Ipiaú, Ipiaú se destaca como um município que investe no desenvolvimento de sua população, oferecendo oportunidades de formação e capacitação. Os cursos de gastronomia e confeitaria são apenas o começo, e a expectativa é que o projeto continue a crescer, ampliando seu escopo e impactando cada vez mais pessoas.
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura
Por mais um ano consecutivo prefeitura de Ipiaú tem contas aprovadas pelo TCM
A gestão vem tendo suas contas aprovadas por cinco anos consecutivos: 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Essa aprovação faz jus ao seu trabalho feito com responsabilidade e respeito com o erário público e compromisso com a família ipiauense.
PF acha cofre superlotado de dinheiro em operação contra aliados de Lira
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| Polícia Federal mira aliados do presidente da Câmara em operação que investiga fraude com kit robótica |
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro de um dos alvos da investigação. A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. São cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária.
O caso teve origem a partir de reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha. O pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023, e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas.
Como mostrou a Folha à época, os kits foram contratados com recursos, em boa parte, das bilionárias emendas de relator do Orçamento —naquele momento, durante o governo Bolsonaro, Lira era responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte desse tipo de verba.
Lira foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve apoio da base do governo Lula (PT) para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro passado.
Como revelou a Folha nesta quinta-feira, ele fez chegar a interlocutores do Palácio do Planalto que não irá pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.
A empresa fornecedora dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão.
A empresa é apenas uma intermediária, embora tenha fechado contratos milionários, ao menos R$ 24 milhões, e não produz os kits de robótica.
A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública.
Além da empresa e de Edmundo Catundo, são alvos da PF outros aliados de Lira em Alagoas.
Fábio Serapião / Folha de São Paulo
Procuradora reclama de salário de R$ 37 mil: ‘Só para meus brincos, pulseiras e sapatos’
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| A procuradora de Justiça Carla Fleury de Souza, do Ministério Público de Goiás (MP-GO) |
Durante sessão do Colégio de Procuradores do MP de Goiás, ela disse ter ‘dó’ dos promotores que estão começando a carreira.
“Uma coisa eu falo: eu tenho dó dos promotores que estão iniciando a carreira, os promotores que têm filhos na escola, porque hoje o custo de vida é muito caro”, disparou.
A procuradora afirmou ainda que o contracheque que ela recebe é para ‘vaidades’. “Só para os meus brincos, as minhas pulseiras e os meus sapatos”, seguiu. “Eu sou uma mulher que, graças a Deus, meu marido é independente e eu não mantenho minha casa.”
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS
“Trata-se de declaração de cunho pessoal, que não representa o pensamento da instituição”.
Estadão
Lira avisa aliados do governo que pauta de Lula ficará travada até mudança de articulação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a interlocutores do Palácio do Planalto que não irá pautar projetos de interesse do presidente Lula (PT) até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.
A mensagem foi passada, segundo aliados de Lira, ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), responsável pela interlocução entre o Palácio do Planalto e os deputados.
Com isso, Lira e líderes do centrão adotam uma postura para continuar pressionando o Palácio do Planalto a buscar soluções céleres para atender a pedidos da Câmara, como a liberação de emendas, nomeações em cargos e também por mais espaço no governo, podendo inclusive configurar uma reforma ministerial.
A decisão de Lira faz parte do acordo costurado com líderes partidários para evitar a derrubada da MP (medida provisória) da Esplanada, que seria a maior derrota de Lula no governo.
Projetos prioritários do governo, como a proposta com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos, devem ficar paralisados na Câmara.
A MP (medida provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida também está na lista de espera.
Aliados de Lira dizem que pretendem usar essa trava em projetos do governo como forma de pressionar também o Senado a votar texto já aprovados na Câmara e que encontram resistência de senadores, como a derrubada de decretos com mudanças de regras no Marco do Saneamento.
Apesar da trava a pautas de interesse do governo, Lira afirmou a parlamentares próximos que a reforma tributária não terá o calendário afetado.
A ideia do presidente da Câmara e do governo é votar a proposta na Câmara ainda neste semestre.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a MP que reestrutura o governo e evitou a maior derrota do presidente Lula (PT) no Parlamento até o momento.
Por 337 votos a 125 contra (e uma abstenção), o plenário aprovou o texto que amplia para 37 o número de ministérios. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (1º) para não perder validade.
Após a votação, Lira declarou na madrugada desta quinta-feira (1º) que apesar da aprovação da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, o governo está longe de comemorar ter uma base, e terá de andar com as próprias pernas.
“A Câmara, os líderes de partidos independentes, que não estão na base, reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade para o governo, portanto, nós estamos longe ainda de estarmos comemorando uma base, como alguns tentam passar”, disse.
“Daqui para frente o governo vai ter que andar com as suas pernas. Não haverá mais nenhum tipo de sacrifício”, afirmou o presidente da Câmara.
Julia Chaib, Thiago Resende e Victoria Azevedo / Folha de São Paulo
Antes de votação da MP dos ministérios, Lula chamou baiano Elmar Nascimento para reunião
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo pessoalmente pela primeira vez para aprovar uma medida de interesse do governo na Câmara. Antes de a Casa votar a medida provisória que reestrutura os ministérios, o petista chamou o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, para uma reunião.
De acordo com informações do jornal O Globo, o líder partidário é um dos principais insatisfeitos com a articulação política do governo. De acordo com relatos feitos por ele a colegas de partido, Lula reconheceu erros na relação com o partido e prometeu atender mais a reivindicações do Congresso.
O governo considera que o União Brasil tem três ministros. São eles Waldez Goes (Integração Nacional), Daniela Carneiro (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações). Apesar disso, a bancada na Câmara não se sente contemplada. Os deputados do União dizem que Waldez é ligado apenas ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) e que as escolhas de Daniela e Juscelino não tiveram a participação dos deputados do partido. O próprio Elmar tentou ser ministro da Integração, mas foi vetado por ser adversário do PT na Bahia.
Em um aceno ao líder do União, o presidente admitiu que o modo como os ministérios do partido foram montados foi equivocada. Apesar disso, dirigentes da legenda duvidam que Lula vai fazer mudanças significativas na Esplanada neste momento,
Além disso, o presidente também ligou para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Apesar do aceno ao União Brasil, integrantes da legenda veem com descrença a tentativa de aproximação. A avaliação é que a relação com o partido, e com o resto da maioria da Câmara, continuará conturbada.
Mesmo depois de ter se reunido com Lula, Elmar fez um duro discurso na Câmara e apontou as falhas da articulação do governo. Durante a votação, era possível ver o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e integrantes importantes da Executiva Nacional da legenda, como o vice-presidente Antonio Rueda e o secretário-geral ACM Neto. A presença da cúpula nacional foi justificada por conta do “momento político” e da necessidade de acompanhar de perto a tentativa de emparedar o Planalto.
Apesar do clima geral de insatisfação, o partido não pretende se declarar oposição e anda tenta conquistar um espaço maior no governo. Da mesma forma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conforme dizem aliados, quer ter um controle maior do orçamento e indicar ministérios importantes, como o da Saúde, algo que o Planalto não indicou que vai fazer.
Integrantes do União Brasil também alertam que membros da cúpula, como Rueda e ACM Neto, nunca foram procurados por nenhum representante do governo para diálogo. Do contrário, citam o episódio em que Lula se referiu a ACM Neto como “grampinho”, um apelido que faz referência de forma pejorativa a seu avô, Antonio Carlos Magalhães.
A avaliação é que, mesmo sem derrubar a MP, a Câmara conseguiu dar o recado a levar a votação até perto do limite de perder a validade. A mudança em estruturas, como o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário também fizeram parte das sinalizações.
Até mesmo os líderes do governo, José Guimarães, e o do PT, Zeca Dirceu, reconhecem que o Planalto precisa ser menos lento na liberação de verbas e cargos.
Lula recebe Zanin no Planalto e avisa Senado que indicação ao STF sai nas próximas horas
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| Advogado, que defendeu petista na Lava Jato, ocupará a vaga aberta com saída de Lewandowski |
O presidente Lula (PT) se encontrou na noite desta quarta-feira (31), no Palácio do Planalto, com o advogado Cristiano Zanin e avisou a aliados que ele será indicado para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
O próprio mandatário disse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que a indicação será feita nas próximas horas.
Lula terá uma reunião nesta quinta-feira (1º) com Alcolumbre, no Palácio do Planalto. Senadores da base afirmam que a sabatina pode ocorrer na próxima semana.
O encontro entre Lula e Zanin não estava na agenda oficial do mandatário.
O advogado chegou ao Planalto à noite, quando Lula já havia concluído os seus compromissos do dia. A última agenda do petista foi uma reunião com ministros palacianos, em particular, para discutir a situação da votação da medida provisória da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
Lula já havia sinalizado que a indicação de Zanin aconteceria nesta semana. A informação foi transmitida ao ministro Alexandre de Moraes, em um almoço que tiveram, e depois repassada para aliados durante um churrasco no Palácio da Alvorada, na noite de sexta-feira (26).
Uma das preocupações do governo é evitar que o presidente da República seja culpado por um eventual empate no STF em julgamentos sensíveis —como o do marco temporal, que será retomado no dia 7 de junho.
Zanin será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Desde que deixou a corte, no início de abril, o Supremo está com 10 integrantes em vez de 11.
Líderes do Senado já tranquilizaram o presidente de que o nome de Zanin deve ser aprovado sem grandes dificuldades.
Alcolumbre também sinalizou que não vai repetir o que fez com Jair Bolsonaro (PL), quando segurou a sabatina do ministro André Mendonça na CCJ por cinco meses.
Após a indicação, o nome de Zanin precisará ser sabatinado e aprovado pela CCJ do Senado e, na sequência, pelo plenário da Casa.
“Mesmo no caso do André Mendonça eu sempre disse: é uma prerrogativa do presidente da República indicar ministro do Supremo. A menos que seja uma aberração, não vejo por que ficar postergando e atrasando”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta terça (30).
O advogado defendeu Lula na Operação Lava Jato e se aproximou ainda mais do presidente da República quando ele estava preso, conquistando a sua confiança do ponto de vista técnico e profissional.
Os dois já tinham uma relação familiar, já que Zanin é casado com Valeska Zanin, que é afilhada do presidente e tem com ele uma relação de décadas.
Renato Machado, Thaísa Oliveira e Catia Seabra / Folha de São Paulo
Pacheco diz a Lira que não aceitará jabutis em Medidas Provisórias
Ele também tem dito que não vai mais tolerar a chegada de propostas no limite do prazo de validade.Pacheco fez chegar à Câmara que a situação deve ser tratada como uma “excepcionalidade”. A avaliação é que a estratégia de Arthur Lira (PP-AL) espremer o Palácio do Planalto até o último instante com a apreciação da MP acabou respingando na relação com o Senado.
Pacheco e Lira ensaiavam uma aproximação. Mas, os senadores não gostaram de ter ficado apenas com as últimas 24 horas de prazo para deliberação. Avaliam que, com isso, a intenção dos deputados era forçar o Senado a aceitar tudo o que a Câmara aprovasse.
O sentimento no Salão Azul também é de que Lira quis descontar no Senado toda a insatisfação que sentiu nos últimos meses após a disputa sobre a tramitação das medidas provisórias. Por fim, quem venceu foi o Senado. Na prática, Lira demonstrou que o formato pode ser pouco eficaz e deixar o tempo exíguo para a tramitação dos textos.
Até então, havia um acordo de cavalheiros para deixar pelo menos 15 dias para o Senado deliberar, o que não ocorreu.
Julia Lindner/Roseann Kennedy
STF condena Collor a regime fechado; pena é de 8 anos e 10 meses de prisão
Também foi condenado a 90 dias-multa, cada um deles definido como cinco salários mínimos.
O Código Penal estabelece que o condenado com pena superior a oito anos de prisão deve começar a cumpri-la em regime fechado.
A decisão do STF foi tomada na sétima sessão de julgamento do processo contra Collor, derivado da Operação Lava Jato.
Na última quinta (25), foi decidido por 8 votos a 2 pela condenação do ex-presidente. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques foram os únicos que votaram por sua absolvição.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (31), aplicar uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, ao ex-presidente Fernando Collor (PTB) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Também foi condenado a 90 dias-multa, cada um deles definido como cinco salários mínimos.
O Código Penal estabelece que o condenado com pena superior a oito anos de prisão deve começar a cumpri-la em regime fechado.
A decisão do STF foi tomada na sétima sessão de julgamento do processo contra Collor, derivado da Operação Lava Jato.
Na última quinta (25), foi decidido por 8 votos a 2 pela condenação do ex-presidente. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques foram os únicos que votaram por sua absolvição.
José Marques/Folhapress
Pai é preso em flagrante por espancar a própria filha de 14 anos
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| A adolescente possui lesões pelo corpo, sofridas desde os quatro anos, no município de Mairi. |
Um homem acusado de agredir a própria filha, de 14 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (30), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Mairi. Conforme informações, a menina é espancada desde os quatro anos e apresenta lesões pelo corpo.
“O flagrante ocorreu após o comparecimento de membros do Conselho Tutelar, que informaram terem visto lesões nas pernas da menor, na manhã de hoje, provocadas pelo seu genitor, antes dela ir ao Colégio em que estuda”, explicou o titular da DT/Mairi, delegado Paulo Victor.
Em seguida, o levantamento inicial realizado pelo Serviço de Investigação da delegacia detectou que a vítima vinha sofrendo agressões físicas desde os 4 anos como meio de “disciplina” por parte do genitor, afetando o psicológico da adolescente. O homem foi encaminhado para a custódia, onde segue preso.
A mãe da adolescente também foi ouvida na unidade policial e ambas serão acolhidas pelos órgãos de proteção à mulher do município.
Fonte: Ascom PC
Educação de Ipiau promoveu encontro com pais nas Salas de Recursos Multifuncionais
A Secretaria Municipal de Educação promoveu nessa terça-feira (30), um encontro com pais, mães e responsáveis de alunos com necessidades especiais nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), em escolas do município. As salas visam garantir a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que assegura as condições de acesso e permanência aos alunos com NEE. Elas também se apresentam como meio de contribuir com o processo de aprendizagem desses alunos, dando apoio aos professores e orientações as famílias.
Dessa forma o município conta com 7 SRMs, que ampliou a demanda de atendimentos e serviços específicos para área de Educação Especial e AEE, e estão inseridas nas respectivas escolas municipais: Colégio M. Ângelo Jaqueira, Colégio Celestina Bittencourt, Colégio Ma Lessa de Moraes, Escola M. José Mendes de Andrade, Escola M. Leovicia Andrade, Escola M. Pastor Paulo José da Silva Júnior( com ampliação) e Escola M. Agostinho Pinheiro (com ampliação).
Essas SRMs contam atualmente com professores especialistas na área de Educação Especial e Inclusiva e psicopedagogia, do quadro do sistema de ensino municipal, para desenvolver o trabalho de estimulação das habilidades cognitivas, sociais, práticas e afetivas com os alunos com NEE, bem como possibilitar aprendizagem significativa e funcional.
Fonte: Secretaria de Educação e DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Operação em Eunápolis apreende mais de meia tonelada de drogas
Uma operação deflagrada pela 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Eunápolis resultou, na terça-feira (30), na apreensão de 535 quilos de maconha, 11 kg de craque e 8 kg de cocaína. A droga estava enterrada em regiões de mata, na zona rural daquele município.
Duas espingardas calibre 12, três carregadores de fuzil e 133 munições de diferentes calibres também foram apreendidas durante a ação. De acordo com o coordenador regional de Eunápolis, delegado Moisés Nunes Damasceno, o material apreendido pertence a um grupo criminoso com atuação na cidade, que está sendo investigado.
“Nenhum integrante do bando estava no local, mas seguimos com as diligências para identificar e prender todos os envolvidos. A disputa pelo tráfico de drogas no município tem resultado em enfrentamento entre duas quadrilhas, que disputam por territórios”, ressaltou Damasceno.
“No início do mês, investigações em curso resultaram em transferências de internos do sistema prisional, apontados como lideranças desses dois grupos, para o regime disciplinar diferenciado, a ser cumprido no Conjunto Penal de Serrinha”, acrescentou o delegado.
Fonte: Ascom PC
Lula fala com Lira e faz reunião de emergência após derrotas do governo na Câmara
O presidente Lula (PT) convocou de última hora para a manhã desta quarta-feira (31) uma reunião com o núcleo da articulação política do governo para discutir as derrotas na Câmara e a MP (medida provisória) que trata da reestruturação ministerial.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estiveram com o presidente para debater o assunto.
Nesta quarta, o governo tentará mais uma vez aprovar a medida provisória. A MP seria analisada na terça (30), mas acabou adiada em um revés aos planos do Palácio do Planalto, que tem até a noite de quinta-feira (1º) para aprovar a proposta no plenário da Câmara e depois no do Senado.
Segundo relatos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou ao telefone com Lula por volta das 9h. O presidente teria feito um apelo para a aprovação da MP, e Lira teria respondido que está preocupado com a credibilidade do Executivo na Casa.
“Arthur falou que está preocupado com o governo, que ainda não tem uma base estruturada”, afirmou o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE).
De acordo com aliados, há uma possibilidade de que os dois possam se encontrar presencialmente. Líder do maior bloco da Câmara, Carreras confirmou que há essa expectativa, mas que horários ainda não foram acertados. “Vai ter uma reunião deles hoje, eu acho. Espero e torço.”
A avaliação entre parlamentares é a de que o tema não deve mais ser tratado via interlocutores e que é preciso um diálogo direto entre os dois para resolver a questão.
Lira se reúne na manhã desta quarta com líderes partidários para discutir a medida provisória —Padilha também fez uma visita ao presidente da Câmara pela manhã.
Segundo relatos, ainda há muita insatisfação de líderes, principalmente do centro. Carreras afirmou que, na reunião, José Guimarães pediu aos líderes que façam uma reflexão sobre a importância de votar a matéria. Disse também que Lira está tratando o tema com “muita isenção”, “deixando o colégio de líderes tomar a decisão de forma democrática”.
Carreras afirmou ainda que na reunião não foram discutidos pontos de alteração do texto apresentado pelo relator da MP, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e que foi aprovado em comissão mista na semana passada. Ele diz que há um compromisso para que os dois maiores blocos da Casa não apresentem destaques.
Um líder que integra um dos blocos, no entanto, diz que ainda não há compromisso sobre o mérito do texto.
Ao ser questionado se a MP corre risco de ser derrotada em plenário, afirmou que “por ora, sim”. “Estamos na expectativa de chance de [ela] ser aprovada.”
A avaliação de que a medida poderia ser derrotada foi compartilhada pelo próprio Lira com o governo. Frente ao receio do maior fracasso da gestão petista até agora, articuladores de Lula pediram para que a votação da MP fosse adiada na tentativa de ganhar tempo e melhorar o clima na Câmara.
O movimento contrário tem apoio de líderes do centrão, mas também inclui integrantes de partidos próximos a Lula, como a Solidariedade. A temperatura política, no entanto, indica que o presidente e articuladores do Planalto precisarão de forte reação para evitar que a medida provisória perca a validade.
Nessa MP, o Congresso desfigurou uma série de atribuições ligadas especialmente aos temas ambiental e indígena. Membros do governo, porém, afirmam que já poderá ser considerada uma “vitória” se o texto aprovado na Câmara for igual ao apreciado na comissão mista.
A MP original foi editada por Lula logo no início do governo com a nova organização da Esplanada. Foi ela que ampliou, por exemplo, o número de ministérios de 23 para os atuais 37. Caso a medida provisória seja rejeitada, a estrutura dos ministérios voltaria a ser a da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
Deputados da oposição e do centrão enviaram recados ao Palácio do Planalto de que há insatisfação e que podem usar a votação da medida provisória para emparedar o governo. Eles reclamam principalmente da demora na liberação de emendas, além da lentidão nas nomeações em cargos regionais.
Segundo relatos de aliados, desde a semana passada o presidente da Câmara tem passado a mensagem ao Planalto de que a MP corre o risco de não ser votada e perder efeito caso o governo insista em tentar alterar dispositivos já aprovados na comissão.
O relator da medida provisória e líder do MDB na Câmara, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (AL), desidratou a política ambiental do governo —competências de órgãos que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas.
Ele também empoderou os ministérios com partidos do centrão, que terão mais funções em sua alçada. Marina Silva (Rede), titular do Meio Ambiente, é quem mais perde atribuições, enquanto trava disputa interna sobre a exploração da Foz do rio Amazonas pela Petrobras.
Marina perderá alguns sistemas de informações em saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos para o Ministério das Cidades. Também deixará de comandar a ANA (Agência Nacional de Águas), movida para o Desenvolvimento Regional, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), transferido para o Ministério da Gestão.
Matheus Teixeira, Victoria Azevedo e Julia Chaib, Folhapress
No Washington Post, ‘Lula prometeu salvar democracia. Por que abraça Maduro?’
O correspondente do Washington Post no Brasil, Terrence McCoy, concluiu em mídia social, sobre a reportagem que publicou nesta quarta: “O abraço de Lula a Maduro destacou uma dura verdade. Os EUA não conseguiram tirar o líder venezuelano do poder e ele não vai a lugar nenhum tão cedo.”
No título do jornal, acima, “Lula, do Brasil, prometeu salvar a democracia. Por que ele está abraçando Maduro?”. O texto, assinado também por Marina Dias, lembra que em 2018, após a eleição de Maduro “vista como fraudulenta”, países da região pediram sua saída “incentivados por Washington”.
“Mas Maduro resistiu. Guaidó entrou em colapso. E agora o homem forte socialista está festejando um retorno diplomático impressionante. Encontrou-se com Macron, apertou a mão de John Kerry e restabeleceu relações com a maioria das nações que o rejeitaram. Lula, líder do maior país da América Latina, não só deu as boas-vindas, mas ficou do seu lado contra Washington. Rejeitou acusações de abuso como ‘narrativa’ política e condenou as sanções dos EUA como ‘piores do que guerra’. O encontro trouxe atenção para o fracasso dos EUA em depor Maduro.”
Mais à frente:
“Em campanha, Lula colocou sua candidatura como a restauração da democracia brasileira. Alertou que Bolsonaro, que lamentava o colapso da ditadura militar, mergulharia o país de volta ao regime autocrático. Mas no poder, e como líder da esquerda mundial, ele definiu democracia e autoritarismo de forma um pouco mais vaga.”
Nelson de Sá, Folhapress
Oposição pede apuração do TCE-BA sobre indícios de superfaturamento nas obras do Metrô
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode abrir uma apuração sobre a suspeita de superfaturamento nas obras do Tramo II do metrô de Salvador. O pedido foi feito pelo líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (UB), após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a devolução de R$ 113 milhões aos cofres públicos.
A obra em questão foi executada pelo consórcio Metrosal – formado pelas empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Andrade Gutierrez Engenharia S/A e Siemens Aktiengesellschaft – e compreende o trecho entre a Estação Acesso Norte e a Estação Pirajá. De acordo com o acórdão do TCU, foram verificados indícios de “superfaturamentos quantitativos – Análise Engevix/UFC”, “saldo do adiantamento contratual” e “medições a serem estornadas”, o que levou o tribunal a mandar o consórcio ressarcir o total de R$ 113.680.723,48.
“A intenção desse pedido ao TCE é para que haja transparência completa sobre recursos usados naquela obra. Não estamos fazendo nenhum julgamento nem apontando dedo a ninguém, absolutamente. O que nós queremos é que as coisas sejam esclarecidas e, se for confirmado que houve malversação do dinheiro público, que haja reparo e punição aos responsáveis”, afirmou o deputado Alan Sanches.
A peça encaminhada pelo líder da Oposição ao TCE requer a realização da tomada de contas nos contratos e gastos concernentes à construção do Tramo II com inspeções e auditorias sobre os valores questionados pelo TCU, “de modo a demonstrar com maior profundidade os fatos indicados”.
O deputado Alan Sanches pediu ainda a participação do Ministério Público Especial de Contas na nova rodada de auditoria sobre os contratos em suspeita.
No acórdão publicado no dia 4 de maio, o TCU deu 90 dias para que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) preste explicações sobre a suspeita de superfaturamento.
Nesse prazo a companhia terá que concluir um processo interno para confirmar o dano, com indicação precisa da fonte federal para possibilitar a recomposição dos cofres públicos federais, “se for o caso, incluindo, nesse procedimento, todos os elementos necessários a eventual instauração de tomada de contas especial em face dos prejuízos experimentados pela União por força da execução defeituosa do Contrato SA-01/1999, celebrado com o Consórcio Metrosal”.
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