Câmara criará Comissão Especial para indicar providencias aos prédios do Santa Paula e RNTC
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| A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ipiaú será neta terça feira (06) |
Por unanimidade a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Resolução nº 008/20231, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de proceder estudos, levantamentos, apontamentos, recomendações e sugestões quanto a situação do inacabado Santa Paula e as instalações do antigo Rio Novo Tênis Clube, ambos localizados no centro da cidade.
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| A obra do Santa Paula está paralisada há quase meio século |
Por falta de solução, até então, os dois imóveis estão convertidos em uma espécie de cartão postal negativo do município.
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| O Rio Novo Tenis Clubefoi palco de grandes eventos culturais |
De acordo com o projeto, a referida comissão deverá ser composta por membros titulares e suplentes, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Da esfera governamental a comissão contará com representantes da Câmara Municipal e das secretárias municipais de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos; Infraestrutura; Agricultura e Meio Ambiente, assim como da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
COMPOSIÇÃO
Na composição da Comissão Especial também constarão representantes dos conselhos municipais de Habitação; Meio Ambiente e de Cultura.
Pela sociedade civil serão indicados representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-; Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU-; Clube dos Diretores Legistas de Ipiaú – CDL-; Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Ipiaú; Loja Maçônica Fraternidade Rionovense; Rotary Club de Ipiaú e Rotary Club Vale dos Rios; Coletivo Cultural de Ipiaú; Comissão do RNTC e representantes dos proprietários do Maison Valle dos Rios (Santa Paula).
Após indicação dos respectivos membros titulares e suplentes por parte dos órgãos e entidades serão os mesmos nomeados por ato administrativo do Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú para comporem efetivamente a Comissão Especial e desenvolverem suas atividades. Quando constituída, a Comissão Especial, na sua primeira reunião de instalação, elegerá um Presidente e um Relator.
COMPETENCIAS
Competirá à Comissão Especial as seguintes atribuições: proceder estudos, levantamentos, apontamentos, recomendações e sugestões quanto aos dois imóveis em pauta, observando para tanto a legislação pertinente e aplicada à matéria; efetuar sempre que possível de forma integrada suas atividades, levando em consideração as atribuições e competências dos órgãos do Poder Executivo Municipal; apresentar no final dos trabalhos e atividades desenvolvidas, relatório circunstanciado endereçado ao Poder Legislativo e Poder Executivo; solicitar apoio e auxílio aos órgãos públicos e entidades privadas que possam contribuir com o desempenho de suas atribuições; expedir todo e qualquer ato necessário ao desenvolvimento de suas atividades e competências; desempenhar outras atividades correlatas, visando o pleno cumprimento da sua finalidade e objetivo.
PRAZO
O prazo de vigência de funcionamento da presente Comissão Especial é de 6 (seis) meses, contados da publicação de nomeação dos respectivos membros, podendo ser prorrogado, mediante solicitação devidamente justificada. Ficará o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú autorizado a prorrogar a vigência da Comissão Especial mediante a expedição de ato administrativo competente para este fim, assim como regulamentar a presente Resolução no que couber, podendo para tanto, expedir todo e qualquer ato administrativo necessário e pertinente a esta incumbência, além de noticiar e encaminhar aos órgãos competentes os resultados dos trabalhos apresentados. (José Américo Castro).
Feira Saúde Mais Perto será instalada em Ipiaú nos próximos dias 9 e 10 de junho
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Nos próximos dias 9 (sexta-feira) e 10 (sábado) Ipiaú estará recebendo a Feira Saúde Mais Perto, ação promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia, que traz serviços de saúde e cidadania para a população desta cidade e região.
O evento terá lugar na área do estacionamento da Praça de Eventos Álvaro Jardim, no período das 8 às 17 horas.
A secretária municipal de Saúde, Laryssa Dias, informa que a Feira oferecerá atendimento odontológico, consulta com oftalmologista, preventivo ginecológico e consulta com avaliação nutricional. “Dentre os exames, podem ser feitos ultrassom, eletrocardiograma, raio-x, preventivo, além de triagem para cirurgias eletivas do tipo: histerectomia (retirada de útero), vesícula, hérnia inguinal, epigástrica e umbilical”.
Também será possível realizar exames de laboratório, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e atualizar o cartão de vacinação através do posto de imunização. Além disso a Feira também oferecerá serviços de cidadania através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), como a emissão de RG, CPF e registro de antecedentes criminais.
Nos consultórios instalados são realizados exames para rastreamento de catarata e encaminhamento para a cirurgia através da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a saúde preventiva, são oferecidos exames de mamografia para mulheres de 40 a 69 anos e atendimento ginecológico.
Para acessar os serviços, basta apresentar cartão SUS, RG, CPF e comprovante de residência. Para realização de ultrassonografia de mama, abdômen, transvaginal e eletrocardiograma (ECG) é necessária a apresentação de requisição médica.
José Américo / Decom Prefeitura de Ipiaú
Entrevista – Mário Júnior: “PP vai definir candidatos nos 30 maiores municípios da Bahia, incluindo Salvador”
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| Deputado federal Mário Negromonte Jr. |
O deputado federal Mário Negromonte Júnior assumiu a presidência do PP da Bahia com a missão de tentar unificar o partido que está dividido entre os apoiadores do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e os aliados do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). Justamente por transitar bem entre as duas alas da sigla ele derrotou na disputa interna o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que deixou a sigla e passou a comandar o Avante no Estado.
Nesta entrevista exclusiva ao Política Livre, concedida ontem (05), na sede estadual do PP, na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), em Salvador, Mário Júnior fala sobre os desafios de imprimir a própria marca na presidência de uma das maiores siglas do Brasil e da Bahia, a exemplo do que fez o pai, Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e o deputado federal João Leão.
Aos 42 anos, com um mandato de deputado estadual na biografia e ocupando pela quarta vez consecutiva uma cadeira na Câmara Federal, o novo presidente do PP conta detalhes sobre o processo sucessório interno, muitos dos quais revelados com exclusividade pelo site, e evita tomar posições que sejam compreendidas como um movimento individual para favorecer uma das alas do partido. Ele garante que todas as decisões serão coletivas, inclusive no que se refere ao pleito municipal de 2024 na capital e nas maiores cidades do interior.
Mário Júnior também defende que o PP integre a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faz elogios ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e assegura que não conversou sobre política com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a convenção pepista. Sobre um eventual apoio institucional da sigla ao governo estadual, o deputado ressalta que o chefe do Executivo estadual também precisa demonstrar interesse.
Sobre 2026, Mário Júnior, que nasceu em uma família de forte tradição política em Paulo Afonso e região, não descarta disputar uma das vagas ao Senado, embora, garanta que não planeje esse movimento. “Temos excelentes nomes de parlamentares e prefeitos que podem contribuir com uma eventual chapa majoritária. Eu sou apenas um deles”, diz.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
Política Livre – O senhor assumiu a presidência do PP da Bahia sucedendo duas lideranças consideradas fundamentais no processo de construção, independência e crescimento do partido na Bahia, antes uma sigla apêndice do carlismo: seu pai, Mário Negromonte, político experiente e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e o ex-vice-governador e atual deputado federal João Leão. O que pretende fazer de diferente deles?
Mário Negromonte Júnior – Eu tenho em Mário Negromonte e em João Leão duas referências. Eles fizeram um grande trabalho, conduzindo o partido até aqui, com crescimento. Deram uma contribuição importante e tiveram um grande papel. Não será fácil dar sequência a esse trabalho, mas terei a oportunidade de pegar os erros e os acertos dos dois e fazer o partido crescer em meio a este momento em que vivemos. Vai ser um desafio, mas tenho certeza que dará certo no final. Vou procurar deixar a minha marca, construir o meu legado.
O partido hoje vive uma divisão interna: de um lado, o grupo que já está na base do governo Jerônimo Rodrigues e se reaproximou do PT após o pleito de 2022; do outro, os que preferem seguir ao lado do prefeito Bruno Reis (União) e do ex-prefeito ACM Neto (União). O senhor pretende trabalhar pela unificação ou isso não será possível?
Primeiro, vamos exercer muito o diálogo, respeitando todos, buscando sempre o entendimento. Eu acho que o melhor caminho é estar ao lado da maioria do partido, mas sempre respeitando a posição da minoria. Com fé em Deus, vamos construir isso. Aliás, eu fui eleito presidente do PP justamente porque tenho um bom trânsito com todos, tanto dentro quanto fora do partido. O momento agora é muito interno, de conversas, de tratar das eleições municipais de olho no pleito de 2026 e de buscar a unidade sempre que for possível.
A maioria hoje é aquela representada pelos deputados estaduais e maioria dos prefeitos do PP, que desejam que a sigla faça parte da base de Jerônimo?
Não temos uma maioria formada. Não houve reunião sobre isso ainda. Faremos uma reunião para definir o melhor caminho. Agora, quando se tem uma questão dessa de apoiamento, as duas partes têm que querer, e não basta só o partido. Para isso tem que conversar e ainda não há conversa sobre isso, até porque acabamos de ter a eleição do novo diretório e da nova Executiva do PP da Bahia e estamos focados em eleger o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 2024. Por isso, a gente vai buscar agora os critérios para as definições nos municípios, os projetos municipais, e esse é o nosso grande desafio agora, sempre lutando pela união do partido. Além disso, a posição dos deputados estaduais e dos prefeitos não necessariamente pode ser a mesma do diretório e da Executiva.
Depois da convenção você foi procurado por Jerônimo, por Bruno Reis, por ACM Neto ou pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT)? Tem mantido diálogo com essas lideranças?
Conversei com muita gente em Brasília, no aeroporto, pessoas que me parabenizaram, de diversos partidos. Aliás, recebemos na convenção deputados estaduais e federais de outros partidos, como Vitor Azevedo (PL), Diego Coronel (PSD), Fátima Nunes (PT) e Marcelinho Veiga (União). Outros falaram comigo depois, como os deputados federais Bacelar (PV) e Alice Portugal (PCdoB). Agora, muitos me ligaram desejando tudo de bom, mas se não fizeram isso publicamente, e sim no privado, acho que essas pessoas querem que isso fique no privado.
Então você ainda não teve uma conversa política com nenhuma das principais lideranças da política baiana sobre o futuro do PP neste novo momento?
Tenho conversado mais sobre questões nacionais. Participei de reuniões com prefeitos e os consórcios municipais, na União dos Municípios da Bahia (UPB), ouvindo demandas de prefeitos, uma delas com a presença de Rui Costa e outros agentes da política baiana de todos os campos. Mas sempre com cordialidade, sem tratar das questões internas do PP. O momento agora do partido é muito mais interno, de falar para dentro.
Por isso o prefeito da capital e nem o governador foram convidados para a convenção?
A gente decidiu fazer uma convenção mais entre os amigos, trabalhando mais para dentro do partido na Bahia. Pensamos até em trazer o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do partido, mas optamos por fazer algo menor, no auditório da nossa sede, em Salvador. Não fizemos convite para fora do partido. Quem veio de fora foi porque quis comparecer, de forma cordial.
Esse processo que resultou na convenção estadual que confirmou a sua eleição para presidente do PP começou entre novembro e dezembro de 2022, quando João Leão anunciou que deixaria o posto. O senhor defendia essa renovação, a exemplo da maioria dos políticos com mandato da legenda?
Quando Leão falou que não queria mais, consideramos que era natural se buscar a renovação.
Nesse início, o senhor já pleiteava a sucessão interna?
Alguns amigos achavam que eu devia ser candidato justamente porque eu sempre fui um cara que transita bem e tinha o respeito das alas do partido. Para essas pessoas, seria, por exemplo, um carimbo muito grande ter um partido presidido por Cacá Leão (secretário de Governo da Prefeitura de Salvador), que foi candidato a senador na chapa de ACM Neto, ou por Ronaldo Carletto (Avante), que já defendia uma posição clara de apoio ao governo do Estado. Num momento em que o partido vivia essa divisão, e ainda vive, fui colocado como uma pessoa que poderia tentar intermediar isso da melhor forma possível, como estou tentando fazer. Foi um processo que durou seis meses essa questão da sucessão, porque teve muita conversa, e eu tentei fazer um acordo com Ronaldo.
O acordo era a proposta de rodízio na presidência, começando pelo senhor?
Sim. Desde as primeiras reuniões do partido ficou claro que havia uma maioria a meu favor. Mas Ronaldo queria o mandato de um ano, e isso não era aceito. No início, na primeira reunião que tivemos (em abril), ele chegou a dizer que me apoiaria, mas na semana seguinte a conversa já não era mais a mesma. Não vejo sentido algum uma presidência de um ano. Eu não teria tempo de imprimir a minha marca. Leão deixou a marca dele, o meu pai também, e tenho o direito de deixar a minha, o que só se faz com tempo de trabalho. Foi o que eu fiz quando assumi a presidência nacional da Juventude Progressista, momento em que coloquei em prática uma campanha de filiação que fez do PP o partido com o maior número de filiados do Brasil. Isso só se faz com planejamento, com tempo, e quero fazer aqui na Bahia, com o apoio dos nossos movimentos ligados à juventude, às mulheres, ao afro.
Mesmo quando já estava internamente definido que você seria o sucessor de João Leão, ainda houve uma demora grande para a confirmação oficial e muita especulação, inclusive de que Ronaldo Carletto já estaria negociando com o apoio de lideranças petistas o ingresso em uma nova sigla antes que o próprio anunciasse à imprensa. Isso ocorreu de fato?
Fiz de tudo, e o partido também, para que Ronaldo ficasse no PP. Esgotamos ao máximo as conversas. Sou da opinião de que o partido é mais importante do que os projetos individuais de cada um. No meio dessas conversas sobre o rodízio (na presidência do PP), o comando do partido, na convenção nacional, decidiu que os mandatos de presidente seriam de três anos. Aí não sei se Ronaldo já tinha essa movimentação que alguns falavam de sair, mas tentei ao máximo que ele ficasse porque é uma liderança importante. Ele teve quatro mandatos de deputado federal, e eu estou no quarto. Ele tinha mais tempo de filiação, mas eu entrei no PP com 16, 17 anos e também estou há bastante tempo. Nossa vontade foi que ele permanecesse.
Qual foi o papel da Executiva nacional do PP nesse processo de sucessão de Leão, já que muitas reuniões ocorreram também em Brasília?
A Executiva nacional participou de forma ativa. O presidente nacional Ciro Nogueira, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (AL), e o líder do partido na Casa, André Futuca (MA), apoiaram meu nome pela história do meu pai, que comandou por quatro vezes o partido na Câmara e foi vice-presidente nacional por muito tempo, e por tudo que eu construí e conquistei ao longo do tempo em Brasília. Claro que houve respeito a Ronaldo e a todos nessa construção, mas no final se concretizou esse processo.
Neto Carletto, sobrinho de Ronaldo, deve deixar o PP também?
O deputado Neto Carletto garantiu, segundo Ciro Nogueira me disse, e eu não participei dessa reunião, que ia ficar no partido e seguir a orientação do partido nas votações. Arthur Lira estava presente também. Ele (Neto Carletto) afirmou nessa reunião que será candidato a deputado federal pelo PP em 2026. Ele repetiu isso em conversa com João Leão, com Jabes Ribeiro (secretário-geral da legenda na Bahia) e com Cacá Leão, no dia em que declarou apoio a mim.
Então os espaços que Neto Carletto têm no PP serão mantidos, a exemplo dos diretórios municipais?
Eu chamei Neto Carletto para ser vice-presidente do PP da Bahia e pedi a ele que me ajudasse nesse processo de fortalecimento do partido. Eu disse que onde ele foi votado e onde tem candidato a prefeito ligado a ele que tenha um projeto, nós vamos respeitar, buscando sempre o que for melhor parra o partido.
O senhor se sentiu traído ou magoado com a saída de Ronaldo Carletto?
Não, zero mágoa com ele. Se em determinado momento ele criou uma grande expectativa de ser presidente e não aconteceu, ele deve ter entendido que o ciclo dele no PP acabou e foi buscar outro partido. Desejo sorte a ele.
Teme que o PP seja desidratado pelo novo partido de Ronaldo Carletto, o Avante, em movimento que teria o respaldo de Jerônimo e de Rui Costa?
Veja, o PP tem história de muitos anos no Brasil e na Bahia, uma história de crescimento. Nós temos 53 deputados federais em Brasília. Na Bahia, temos quatro federais e seis estaduais. O Avante só tem sete deputados federais, sendo um na Bahia. Isso significa que temos muito mais tempo de TV e rádio, mais fundo partidário, e isso é fundamental para quem vai disputar as eleições em 2024 e em 2026. Temos muito mais estrutura. Ronaldo sabe que partido é construção, e o desafio é grande. Ele sabe que todo partido tem problema. Às vezes, você muda de partido e só muda de problema. Ele tem um desafio grande e espero que tenha sucesso. Eu vou lutar pelo PP. Tenho recebido muitas pessoas que querem entrar na legenda, conhecer esse projeto novo que nasce em uma base consolidada. O partido tem um número forte, que é o 11, e isso é muito importante principalmente no interior. Então, acredito que as coisas vão avançar e o partido vai continuar grande. Vamos comparar depois do resultado das urnas de 2024 e 2026.
Mas o PP tem perdido alguns prefeitos para o Avante. Se fala que o número pode passar de 20…
Ainda não temos números oficiais sobre isso. Mas também estamos conversando para trazer prefeitos com mandato e candidatos.
O deputado federal Cláudio Cajado, que apoiava Ronaldo Carletto na disputa interna pelo comando do PP baiano, pode deixar o partido?
Olha, Cajado acabou de ser relator do arcabouço fiscal na Câmara, foi presidente nacional do PP enquanto Ciro Nogueira era ministro no governo passado e está bem posicionado dentro da legenda. Não vejo um cenário de saída dele. Cajado sabe da importância nacional do partido e é muito ligado a Ciro. Chegaram até a morar juntos em Brasília, eu acho. Eu quero trabalhar junto com Cajado, valorizá-lo cada vez mais, para que ele possa nos ajudar no crescimento do partido. João Leão e Mário Negromonte não fizeram nada sozinhos. Eu também vou precisar de todas as lideranças progressistas nesse momento. Farei a minha parte e vou pedir a colaboração de todos. Cajado, inclusive, é um dos vice-presidentes do partido no Estado e se comprometeu com a ata da nossa convenção.
E quanto ao deputado estadual Nelson Leal, o único deputado do PP que não teve cadeira na Executiva e nem diretório da sigla e que acusou você de não cumprir com ele acordos eleitorais em 2022?
Ele combinou conosco que não queria participar do diretório ou da Executiva. Eu acho que Nelson Leal é muito pragmático. Ele teve muitas oportunidades no partido. Foi presidente da Assembleia Legislativa indicado pelo partido. Depois, foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico também pelo partido. Eu sempre o apoiei, assim como o PP. Eu não levei para o coração (as críticas) e espero que, lá na frente, a gente ainda possa conversar. Quero poder dar um abraço nele. Fomos deputados estaduais juntos, tenho respeito por ele. Eu digo que esse processo dentro do PP foi uma batalha de seis meses que deixou feridas, cicatrizes. Com o tempo, espero que isso passe.
Durante a convenção, você disse que pretende levar o comando do PP para o interior e ouvir a todos antes de tomar decisões importantes. Fará isso em relação a ser governo ou oposição na Bahia?
Quero levar o partido para o interior e fazer encontros regionais planejados. As grandes decisões serão conversadas. E as posições serão adotadas em sintonia com o desejo da maioria. Tudo, não só se seremos governo ou oposição, precisa estar em sintonia.
O senhor também disse que tem a sua posição pessoal sobre isso, de ser governo ou oposição no Estado, mas que preferia não revelar. Já pode dizer qual é essa posição?
Primeiro, a posição que posso externar é que quero a união e o fortalecimento do partido. É o que vou perseguir todos os dias, construindo pontes. Independentemente de onde quer que estejamos no cenário político, quero sempre manter o partido dialogando com todos que fazem política na Bahia. Esse é o objetivo a se percorrer. Nunca uma posição pessoal minha vai sobressair. Não tomarei atitudes monocráticas. Vamos tomar decisões coletivas, sempre perseguindo a maioria. Até para que eu possa dividir também a responsabilidade pelas decisões.
Mas qual é a sua posição?
Com certeza você vai saber já, já. Nesse momento tenho que me comportar como magistrado e construir pontes. Também irei abraçar no partido quem for minoritário, vendo a melhor forma de dar espaço a todos. Quero ser a referência para os dois lados.
O senhor defende, em Brasília, que o PP apoie o governo do presidente Lula (PT)?
Sim. Eu declarei apoio a Lula no primeiro turno das eleições de 2022 lá em Paulo Afonso e tenho feito o possível para ajudar o governo dentro do partido. Ciro Nogueira já me deu essa autonomia.
Arthur Lira tem dito que o governo Lula tem problemas na articulação política. O senhor concorda?
Essa aproximação do governo com o Congresso tem que ser constante, mantendo sempre o diálogo. O cenário hoje é diferente dos outros dois mandatos de Lula. Os deputados estão com as emendas impositivas, que dobraram de valor, e, com isso, têm mais independência. Por isso, eles podem votar mais vinculados a questões partidárias, por exemplo.
Rui Costa tem sido alvo de muitas críticas de parlamentares, sobretudo após as declarações que deu recentemente sobre o certo e o errado em Brasília. As críticas são justas?
Tenho uma boa relação com ele. A gente se dá bem e se trata com muita educação e respeito. Uma declaração tem maior peso a depender de onde você está, do cargo que ocupa. E ele está na Casa Civil, e tudo toma uma dimensão muito grande. Além disso, Rui Costa não faz articulação política, ele não tem essa obrigação. O papel dele é mais de “gerentão”, de gestor.
Brasília é uma ilha da fantasia?
Não acho. Eu adoro Brasília. Vou lá desde que meu pai era deputado. Quase morei lá quando estava estudando para um concurso de delegado federal, que foi cancelado depois e foi estudar fora do país. Trata-se de uma cidade maravilhosa. Enquanto São Paulo tem o dinheiro, Brasília concentra o poder e as principais decisões do país.
O senhor vai indicar cargos federais na Bahia, já que apoia o governo Lula?
Não sentei com ninguém para tratar de cargos, mesmo sendo o único do PP que declarou que votou em Lula. Não fui chamado e não tive conversa nesse sentido com Alexandre Padilha (ministro das Relações Institucionais).
Em 2022 o PP tomou uma decisão difícil, sob a liderança de João Leão, que foi a de romper com o PT e apoiar ACM Neto na disputa pelo Palácio de Ondina. Em sua opinião, foi uma decisão acertada?
Claro que tenho minha opinião, mas não vou ficar falando que foi certo ou errado ou ficar apontando culpados. Não é o meu papel aqui. O meu papel é não repetir os erros e seguir o caminho dos acertos, buscar o aperfeiçoamento. Claro que alguns querem procurar culpados por decisões que não deram certo, mas não trabalho dessa forma.
O senhor participou internamente daquele processo que resultou no rompimento com o PT, no qual João Leão se disse traído pelo então governador Rui Costa?
Veja bem, eu estava um pouco distante, cuidando da minha campanha. Não acompanhei de perto. Mas a gente, o partido todo, foi solidário a João Leão pelo que aconteceu. Meu pai e Leão têm uma amizade de mais de 40 anos e isso é muito forte. Então, acho que seria mais difícil para os baianos entenderem se eu tivesse tomado outra decisão senão a de seguir o partido. Acompanhei a decisão do partido até o final.
Perdeu votos por isso?
Não perdi lideranças. Até porque não houve perseguição nem de Rui Costa e nem do senador Jaques Wagner (PT), e eu falo que guardo isso no meu coração, porque também nunca ataquei ninguém. Fiz meu papel, o que deveria ser feito.
Cacá Leão afirmou que o PP já fechou questão em Salvador e vai apoiar a reeleição de Bruno Reis. O senhor confirma?
Olha, eu fiz um compromisso que ia tomar uma decisão ouvindo a todos e fazer o anúncio oficial de toda ou qualquer posição do PP sobre as eleições, inclusive nas maiores cidades.
Então não há definição sobre Salvador?
Não quero falar nem que sim, e nem que não. O anúncio oficial quero fazer dividindo com todos a responsabilidade para que não fique parecendo que foi uma decisão monocrática. Isso será dividido com a Executiva. Lógico que Cacá é uma pessoa por quem tenho um carinho grande, teve um papel relevante na minha eleição para presidente, e sou muito grato. A opinião dele vai pesar muito sobre Salvador.
Em meio à divisão do PP, qual será o critério para a definição dos comandos municipais da legenda e a escolha de candidatos ou apoiamentos?
A Executiva do PP vai definir candidatos nos 30 maiores municípios da Bahia, o que inclui Salvador. Temos autonomia da nacional para fazer isso. Existem vários critérios, como antiguidade, preferência para quem vai disputar a reeleição, quem tem um projeto consolidado. Vamos sempre ver o melhor caminho. É mais ou menos o critério que o PP sempre vinha adotando, com uma mudança ou outra.
Existe possibilidade de o PP lançar candidatura própria à Prefeitura de Salvador?
Estamos analisando a possibilidade de lançar o maior número de candidatos. Para Salvador, no entanto, isso só vai acontecer se surgir um nome muito significativo. Na eleição passada (de 2020), a gente começou com o nome do deputado estadual Niltinho em Salvador, mas depois indicamos o vice na chapa da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). Em 2016, tivemos candidato, que foi Cláudio Silva. Mas sempre tivemos uma posição neutra, não éramos nem PT e nem ACM. Nessa eleição do ano que vem só lançaremos nome na capital se houver potencial de vitória.
Quando João Leão era vice-governador, seu partido já chegou a ter uma centena de prefeitos na Bahia. É possível repetir esse desempenho?
Eu vou saber disso depois de analisarmos o cenário, a partir de uma reunião que teremos com a Executiva, os deputados. Estamos definindo uma data para esse encontro, que deve ocorrer depois do São João.
Já está pensando em 2026? Pode concorrer a uma cadeira no Senado?
A eleição de 2026 passa pela de 2024, pelas construções que serão feitas antes, durante e depois do pleito municipal. Sobre minhas pretensões, meu sonho sempre foi ser deputado federal. Realizei isso aos 34 anos, graças a Deus e ao povo baiano que me deu a oportunidade. Não tenho obsessão por nada daqui para a frente. Se for da vontade de Deus que eu seja algum dia candidato a prefeito de Paulo Afonso ou de Glória, onde minha mãe é novamente pré-candidata e já foi prefeita por oito anos, e onde meu primo é o atual prefeito, aceitarei a missão partidária e não fecho a porta se for da vontade do povo. Sobre o Senado, a mesma coisa.
Na disputa interna pelo comando do PP, o senhor trabalhou em silêncio. Há quem diga que essa pode ser a mesma estratégia para 2026, quando o seu partido, pelo tamanho que tem, certamente será procurado pelos candidatos a governador em um cenário com duas vagas para o Senado…
Eu sempre preferi trabalhar mais calado, fazer o movimento sem aparecer, mas essa questão do Senado também é destino. Primeiro tenho que honrar os votos que recebi para deputado federal e cumprir minha missão de fazer o PP crescer ainda mais. Além disso, temos excelentes nomes de parlamentares e prefeitos que podem contribuir com uma eventual chapa majoritária. Eu sou apenas um deles.
Seu pai, Mário Negromonte, se aposenta ano que vem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele pensa em retornar à política?
Meu pai é novo ainda, vai fazer 75 anos, e está com muita disposição. Vai se aposentar do tribunal porque é a regra. Mas ele tem a cabeça muito boa, apesar de estar afastado da política. Ele tem uma vontade de trabalhar muito grande ainda. E ele vai decidir o futuro dele daqui a pouco, se vai voltar para a iniciativa privada, onde foi empresário e advogado, ou se vai querer se dedicar à família, aos netos, aos filhos. A decisão que ele tomar terá o meu apoio.
Política Livre
Arthur Lira indicou R$ 33 milhões do orçamento secreto para kits de robótica investigados pela PF
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira |
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o autor da indicação de R$ 32,9 milhões do orçamento secreto para a compra de kits de robótica em municípios de Alagoas investigados por desvios de recursos públicos. O ex-assessor de Lira Luciano Ferreira Cavalcante é suspeito de participar do esquema e foi alvo da Polícia Federal.
A PF deflagrou uma operação na semana passada após apontar fraude nas licitações e apreendeu R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo, incluindo um cofre cheio de notas de reais e dólares em Maceió. O motorista do ex-assessor de Lira é suspeito de receber dinheiro do esquema em Brasília.
A investigação envolve a distribuição de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a compra de equipamentos de robótica em 43 municípios de Alagoas entre 2019 e 2022. A PF aponta superfaturamento e favorecimento para uma única empresa fornecedora. O presidente da Câmara é o “padrinho” dos recursos em pelo menos nove cidades, conforme o Estadão constatou.
Lira apadrinhou R$ 32,9 milhões do orçamento secreto no FNDE durante o ano de 2021. Desse total, o governo liberou R$ 29,7 milhões para pagamento. O Estadão localizou pagamentos no valor R$ 17 milhões para os municípios indicados pelo presidente da Câmara até o momento – o restante ainda está “pendurado”, à espera de quitação pelo governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de todos os contratos que ainda não foram finalizados.
Só em Canapi (AL), um município de 17,7 mil habitantes, Lira emplacou R$ 5,8 milhões para a compra dos equipamentos de robótica. Em União dos Palmares (AL), cidade de 66 mil habitantes, a indicação do presidente da Câmara foi maior, de R$ 9,2 milhões. O dinheiro efetivamente liberado pelo governo para esse município foi de R$ 7,4 milhões.
As duas prefeituras, que ficam a mais de 200 quilômetros de distância, contrataram a mesma empresa para fornecer os produtos: a Megalic LTDA. Um dos sócios da companhia é o empresário Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD), aliado de Lira.
De acordo com a PF, a Megalic nunca forneceu os kits diretamente, mas comprava de outro fornecedor, que fica em São Paulo. A suspeita é que a empresa depositava o dinheiro que recebia das prefeituras em diversas contas bancárias, em nome de pessoas que não tinham capacidade financeira para movimentar aqueles valores. Em seguida, operadores faziam saques em dinheiro e entregavam a investigados.
Após a operação da PF, Lira procurou se afastar de qualquer irregularidade e afirmou que há decisões judiciais negando o superfaturamento. “O que eu posso dizer é que eu, tendo a postura que tenho, em defesa das emendas parlamentares que levam benefícios para todo o Brasil, para toda a população, eu não tenho absolutamente nada a ver com o que está acontecendo”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à Globo News. Questionado pelo Estadão sobre as emendas que apadrinhou, ele não respondeu.
Sacola cheia
O assessor Luciano Ferreira Cavalcante trabalhava na liderança do PP da Câmara, gabinete controlado por Arthur Lira, e foi exonerado após a operação. No domingo, 4, imagens que fazem parte da investigação, reveladas pela TV Globo, mostraram o motorista de Cavalcante, que não teve o nome divulgado, recebendo sacolas – supostamente cheias de dinheiro – de um casal apontado como operador do esquema.
Luciano Cavalcante mora em Maceió e recebia R$ 14,7 mil por mês para trabalhar na liderança do PP na Câmara. Em 2018, quando Lira era líder do partido na Casa, ele foi nomeado como secretário particular do gabinete. Cavalcante é presidente do União Brasil em Maceió e esteve ao lado de Arthur Lira na campanha de 2022. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), as fraudes geraram prejuízo de R$ 8,1 milhões para os cofres públicos.
Daniel Waterman/Estadão Conteúdo
Seis são presos investigados por integrar grupo de extermínio na região Sisaleira
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| Seis são presos investigados por integrar grupo de extermínio na região Sisaleira |
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou na manhã desta terça-feira, dia 6, da ‘Operação Urtiga’, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra um grupo de extermínio nos municípios de Santaluz, Jacobina, Valente e Santa Bárbara. Uma coletiva de imprensa será realizada às 11h na Secretaria de Segurança Pública, no CAB, sobre os resultados da operação.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e seis pessoas foram presas, entre elas cinco policiais e um garimpeiro. Eles são investigados por integrar organização criminosa que atua na Região do Sisal, na Bahia, especializada em crimes contra a vida com características típicas de grupos de extermínio. Armas, entre revólveres e facas, munições, material de garimpo e celulares foram apreendidos.
A operação foi deflagrada pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) da SSP, em parceria com o Gaeco e Polícias Federal; Civil, por meio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e Corregedoria da Polícia Civil da Bahia (Correpol); e Militar, por meio da Corregedoria da PM. Com participação de 140 policiais, a ‘Operação Urtiga’ teve início a partir da investigação de dois inquéritos policiais, sendo um para apurar o homicídio de um homem que ocorreu no Município de Cansanção, em março de 2022, e outro inquérito da Polícia Federal a fim de apurar crimes ambientais.
Homem é preso em Itagibá por agredir sua esposa (Lei Maria da Penha)
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Chegando no local, a guarnição avistou o esposo da vítima em frente à residência. Foi feita a abordagem e, em seguida, a revista no interior do imóvel a fim de capturar o segundo autor, contudo, ele já tinha evadido do local.
Segundo relato da vítima, que está gestante de 7 meses, ao chegar em casa flagrou seu companheiro tendo relação sexual com o indivíduo de alcunha Dudu. Os dois ficaram exaltados e agrediram a vítima com tapas no rosto e socos nas costas.
Os envolvidos foram conduzidos a delegacia Territorial de Itagibá, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.
Autor: J. A. A. G. (Masculino) Nascido em 08/06/1988; Vitima: L. S. S. (Feminino) Nascido em 15/12/1988
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Papo CDL promove encontro com especialista sobre tributo
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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú, a CDL lançou o Papo CDL IPIAÚ - o encontro que fortalece o comércio, com o objetivo de promover palestras e diálogos com aportes em capacitação.
Nesta primeira edição que ocorre nesta terça-feira 06 de junho, às 19h, na sede da CDL, o papo sobre Auditoria, Revisão Fiscal, dúvidas sobre tributação, pagamentos de ICMS, recuperação de crédito tributário, conformidade fiscal e identificação de oportunidades para reduzir custos, será com o especialista Leandro Leite Figueiredo - MBA em Direito Tributário e Contabilidade Tributária.
Historicamente o comércio é uma atividade que sempre fomentou uma boa fatia da economia ipiauense e ações como esta fortalecem o setor. “Nós apostamos na vocação do ipiauense que é um comerciante nato. Com parcerias, diálogos e qualificações, a tendência é desenvolver cada vez maiso setor”, disse Odeilton Bastos, presidente da CDL Ipiaú.
O quê: PAPO CDL
Quando: Nesta terça-feira, 06 de junho, às 19h.
Onde: Sede da CDL; Avenida Contorno, Ipiaú-Bahia
Informações: CDL IPIAÚ
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú lança programa de adoção de árvores em prol da sustentabilidade
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| Equipe da Secretaria distribuiu mudas para alguns servidores da Prefeitura |
No intuito de promover a conscientização ambiental e incentivar a participação da população na preservação da natureza, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú lançou hoje (05) o programa "Adote Uma Árvore". Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a iniciativa visa distribuir mudas de árvores para que os cidadãos possam plantá-las em suas áreas de preferência, contribuindo assim para a saúde e sustentabilidade do ecossistema local.
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| Equipe da Secretaria distribuiu mudas para alguns servidores da Prefeitura |
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, expressou sua satisfação com o lançamento do programa: "O Adote Uma Árvore é uma iniciativa fundamental para estimular a participação da comunidade na preservação ambiental. Estamos fornecendo uma oportunidade única para que cada indivíduo faça a diferença em sua própria comunidade. Além disso, ao plantar uma árvore, estamos construindo um futuro mais sustentável e garantindo um ambiente mais saudável para as gerações futuras."
A Secretaria está disponibilizando uma variedade de espécies de mudas, incluindo Ypê, Angico, Pau-Brasil, Acácia, Jacarandá e outras que se adaptam bem à região. Os interessados podem solicitar uma muda ligando para o número (73) 3313-2008 ou comparecendo pessoalmente no prédio da prefeitura, durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Com o programa "Adote Uma Árvore", a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente espera criar uma cultura de conscientização ambiental e engajamento da comunidade, fortalecendo assim os esforços locais de preservação do meio ambiente. Através dessa ação, cada muda plantada representa um gesto poderoso na construção de um futuro mais sustentável e na proteção da natureza para as próximas gerações. Aproveite essa oportunidade única e faça a sua parte pelo meio ambiente adotando uma árvore hoje mesmo!
Michel / Decom Prefeitura de Ipiaú
Suspeito de envolvimento na morte de personal trainer é alcançado
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| A ação foi realizada após comunicação entre militares do Peto da 27ª CIPM e da DT da cidade. |
Um homem acusado de participar da morte do personal trainer José Marcos de França Almeida, 34 anos, no dia 2 de maio deste ano, foi alcançado. Na ação realizada nesta segunda-feira (5), por equipes da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), após troca de informações com a Delegacia Territorial (DT) do município, um revólver calibre 38 e 22 porções de drogas foram apreendidos.
Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) chegou até o povoado de Pumba, quando avistaram cinco homens armados, como contou o comandante da unidade, major Alexsandro Messias. “Houve confronto, eles fugiram, mas um foi atingido e não resistiu. Este, possuía um mandado de prisão preventiva”, contou.
Na DT da cidade, onde a ocorrência foi apresentada, o delegado titular, Felipe Vittig Ghiraldelli, contou que o crime cometido no mês anterior foi uma lesão seguida de morte. “O fato ocorreu em Cruz das Almas, motivado por uma briga. Logo depois abrimos o inquérito policial e conseguimos o deferimento contra o resistente”, disse a autoridade policial.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Comissões da Assembleia Legislativa realizam sessão itinerante na Chapada Diamantina para ouvir demandas da regiãoComissões da Assembleia Legislativa realizam sessão itinerante na Chapada Diamantina para ouvir demandas da região
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o deputado estadual Eduardo Salles explicou que a intenção das sessões itinerantes é aproximar o Legislativo da população e intermediar com o Executivo e o Judiciário ações que possam efetivar as demandas de cada região, além de elaborar leis mais sintonizadas para a geração de empregos com sustentabilidade.
“Acredito que foi um momento histórico para a região porque demos voz a 28 municípios que fazem parte do Consórcio Chapada Forte. Representantes políticos e o setor produtivo apresentaram aos deputados as demandas nas áreas de segurança pública, estradas, conectividade, preservação ambiental, esgotamento sanitário, estruturação do turismo regional, segurança hídrica, assistência técnica e linhas de crédito para produtores rurais e muitas outras”, explicou Eduardo Salles.
“Agora é acolher todas as demandas apresentadas a ambas as comissões durante os dois dias e encaminhar aos órgãos que têm competência. A palavra de ordem é resolutividade”, acrescentou Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura.
No primeiro dia da visita, em Mucugê, os parlamentares, ao lado da prefeita Ana Medrado, conheceram a história desde a época do garimpo até a atualidade, ouvindo as principais dificuldades estruturais para o incremento do turismo no município e na região.
Na sexta-feira, na Câmara de Mucugê, o plenário ficou lotado e representantes do turismo, dos pequenos produtores rurais, que representam mais de 70% na Chapada Diamantina, das grandes empresas e do Consórcio Chapada Forte apresentaram aos deputados um panorama dos problemas que atrapalham o desenvolvimento econômico com sustentabilidade na região.
À tarde, com a presença do prefeito de Ibicoara, Gil, a comitiva visitou a Igarashi, a Fazenda Progresso e a Vinícola Uvva que, juntas, empregam mais de 6.000 pessoas de Ibicoara, Mucugê e região com a produção de batata, tomate, mirtilo, alho, cebola, café, uva e outras culturas.
Além de Eduardo Salles e Manuel Rocha, estavam presentes as deputadas Maria del Carmen, presidente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e Cláudia Oliveira, os deputados Raimundinho da JR, Luciano Araújo, Pedro Tavares, Ricardo Rodrigues, Marquinho Viana, Tiago Correia e Penalva.
Na quarta-feira (7) as duas comissões participam, em Luís Eduardo Magalhães, durante a Bahia Farm Show, de outra sessão itinerante conjunta.
Ex-secretário de Saúde e empresário de Poções são acionados para devolver mais de R$ 174 mil aos cofres públicos
O prejuízo, identificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de manutenção dos equipamentos das Estações de Duas Vendas e Bezerros, além de dois contratos relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”.
As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.
Governo exonera diretor do MEC investigado em esquema de kits de robótica
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| Palácio do Planalto |
O governo Lula (PT) exonerou, nesta segunda-feira (5), Alexsander Moreira, um dos alvos da PF na operação que investiga fraudes e lavagem de dinheiro na venda de kits robótica para escolas em Alagoas.
Alexsander Moreira era diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação). O setor é responsável por avaliar o cumprimento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) pelos municípios e recomendar o repasse de verbas.
A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira do DOU (Diário Oficial da União), mas a decisão é válida desde 1º de junho. A portaria é assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil.
Moreira é apontado como aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e foi afastado logo após a PF deflagrar a investigação.
ESQUEMA DE KITS DE ROBÓTICA
Moreira é alvo de investigação de desvio de dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 2019 e 2022, licitações de kits robótica foram feitas para 43 municípios em Alagoas com dinheiro do FNDE, ligado ao MEC.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), período das investigações, Alexsander Moreira atuou como coordenador de redes de infraestrutura educacional. No governo Lula, ele virou diretor de Gestão Educacional.
Segundo a PF, as contratações teriam sido ilegalmente direcionadas à Megalic. A empresa em questão é fornecedora dos equipamentos de robótica para as prefeituras do estado de Alagoas.
Moreira teve R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Parte dessas movimentações são depósitos em dinheiro vivo em suas contas, realizados entre outubro de 2021 e novembro de 2022.
Alexsander recebeu três depósitos que chamaram a atenção da PF. O autor dos pagamentos foi um homem cuja empresa foi representada por Edmundo Catunda, sócio da Megalic.
Há mais uma conexão de Moreira com a investigação. O diretor afastado do MEC trabalhou durante dois anos na Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos da Megalic.
UOL/Folhapress
Assaltantes interceptam carro na BR-330 e roubam veículo entre Ipiaú e Barra do Rocha
Um motorista, morador de Ipiaú, foi alvo de assaltantes por volta das 20h30 desse domingo (05), na BR-330, no município de Barra do Rocha. De acordo com as informações, ele foi abordado pelos criminosos armados em outro automóvel nas proximidades da entrada da Nova Coroa Verde.
Os indivíduos emparelharam o veículo ao lado do carro da vítima determinando, sob ameaça de atirar, que o condutor parasse o automóvel modelo Honda Civic, ano 2009, de cor preta e placa JSH-6J84. Um homem armado entrou no carro e outros dois seguiram em outro veículo.
Ainda sob muitas ameaças de morte, o motorista foi deixado próximo ao trevo de Ubaitaba. Quem tiver informações sobre o veículo pode acionar a Polícia Civil ou Militar. (Giro Ipiaú)
Câmara concederá Medalha do Mérito Esportivo aos ex atletas Pedrito e Humberto Cabeleira
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| A Sessão Ordinária será antecipada para terça feira (6) Pela unanimidade dos seus membros, o plenário da Câmara Municipal de Ipiaú aprovou os projetos de “Resolução” dos vereadores Robson Moreira e Claudio Nascimentos que, respectivamente, concedem a Medalha do Mérito Esportivo aos ex jogadores de futebol Pedrito e Humberto Cabeleira. |
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| Humberto Cabeleira. |
Ambos se destacaram como bons zagueiros e atuaram nos times do Ipiaú e Independente, assim como conquistaram títulos para esta cidade no Campeonato Intermunicipal. São legítimos representantes da fase áurea do futebol ipiauense. Pedreiro Freire Conceição, “ Pedrito”, 77anos, e Humberto Montanha Castro, “Cabeleira”, 78 anos, também são exemplos de cidadania e amor por Ipiaú.
A Medalha do Mérito Esportivo tem o nome de Jaime Araújo, que era popularmente conhecido como “Jaime Cobrinha” e se destacou na condição de dirigente esportivo, especialmente do Independente Esporte e Cultura. Jaime era tido como um “garimpador de craques”. Muitos atletas que brilharam no futebol local foram buscados por ele em outros municípios baianos. José Américo Castro).
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| Pedrito |
Homem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por ameaçar sua ex- esposa (Lei Maria da Penha)
Por volta das 16h30min dessa sexta-feira (02/06/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi acionada, via telefone funcional, por uma mulher que informou que seu ex-marido estaria a ameaçando, além de ter ateado fogo nas suas roupas e de sua filha.
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A guarnição foi ao local, onde manteve contato com a solicitante, que relatou que o autor teria ido pra uma residência próxima.
Em diligência, os policiais militares encontraram o autor, que confessou o ocorrido.
Os envolvidos foram conduzidos a delegacia territorial de Ibirataia, para as providências de polícia judiciária.
Autor: G. S. (Masculino) Nascido em 21/04/1994, Endereço; Rua André Calheira da Silva, Bairro Mira Sol
Vitima: R. S. da P. (Feminino) Nascida em 24/10 1999, Endereço; Rua "E", Bairro Robson Marques Fair, Ibirataia.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Homem é preso por policiais militares em Ibirataia por posse de entorpecentes
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Por volta das 10h25min dessa sexta-feira (02/06/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, quando em rodas na Praça Nelson David Ribeiro, Centro de Ibirataia, visualizou um indivíduo em atitude suspeita.
Ao proceder a abordagem foi encontrada com o suspeito, uma porção de material entorpecente análogo a maconha.
O suspeito; R. J. dos S. (Masculino),Nascido em.29/09/1993, endereço: Rua D. Pedro I, Nova Ibirataia de Cima, Ibirataia, foi conduzido à delegacia territorial de Ibirataia para adoção das medidas cabíveis.
Material apreendido: 01 (uma) bucha de Material entorpecente análogo a maconha, 01 (um) Aparelho de Celular, Marca Motorola, Modelo Moto-E, Cor Azul.
Fonte: ASCOM/55º CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Sacola cheia: motorista de ex-assessor de Lira é suspeito de receber dinheiro de kits de robótica
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
O motorista do assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante é suspeito de receber dinheiro de um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a compra de kits de robótica em Alagoas. Cavalcante foi assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e hoje trabalha na liderança do PP na Casa, conforme o Estadão revelou.
A Polícia Federal deflagrou uma operação na última semana e apreendeu mais de R$ 4 milhões em dinheiro vivo, valor que também inclui dólares, dentro de um cofre em Maceió. A PF aponta fraude na compra de equipamentos de robótica para escolas de Alagoas. O dinheiro veio do orçamento secreto e irrigou 43 prefeituras de Alagoas, reduto de Lira, beneficiando uma única empresa fornecedora.
Sacola cheia
Imagens que fazem parte da investigação da PF foram reveladas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo, 4. Nas filmagens, o casal Pedro e Juliana Salomão – apontados como operadores do esquema – aparecem realizando “quase uma centena de saques em dinheiro”, em bancos e casas lotéricas de Brasília. Os saques eram fracionados, e não feitos de uma vez só, para driblar as autoridades, de acordo com a investigação.
Em uma das imagens, Pedro e o motorista do assessor Luciano Cavalcante, que não teve o nome divulgado, entram em um carro no dia 17 de maio deste ano. O veículo estava estacionado em um hotel de Brasília. Pedro entra no carro com uma sacola cheia e sai com ela vazia. De acordo com a PF, o motorista e o próprio assessor do PP estavam hospedados no hotel naquele dia.
A cena se repetiu na Asa Sul da capital federal, também no dia 17 de maio, quando Pedro entra novamente no carro do motorista de Luciano Cavalcante. A Polícia Federal encontrou R$ 150 mil no veículo e o passaporte do assessor parlamentar em uma mochila dentro do porta-malas.
Cavalcante mora em Maceió, é presidente do diretório do União Brasil em Alagoas e recebe R$ 14,7 mil de salário para atuar como assessor da liderança do PP na Câmara, em Brasília.
Pedro e Juliana Salomão foram presos na última quinta-feira, 1. No dia seguinte, eles conseguiram uma decisão da Justiça para responder em liberdade. Os advogados do casal afirmaram que os dois não possuem nenhum envolvimento com as supostas fraudes apontadas pela Polícia Federal. A defesa de Cavalcante negou a participação dele em irregularidades após a operação da PF, mas neste domingo ainda não se manifestou.
Arthur Lira não é citado na investigação. Após a operação, o presidente da Câmara afirmou à Globo News que não tem nada a ver com o que foi apontado. “O que eu posso dizer é que eu, tendo a postura que tenho, em defesa das emendas parlamentares que levam benefícios para todo o Brasil, para toda a população, eu não tenho absolutamente nada a ver com o que está acontecendo. E não me sinto atingido, nem acho que isso seja provocativo”, disse Lira.
A operação da PF se debruça sobre fraudes que teriam ocorrido entre 2019 e 2022. No centro das suspeitas está a empresa Megalic LTDA, que venceu diversas licitações para o fornecimento de kits de robótica. Entre os sócios está Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD), aliado de Lira. Segundo a PF, a companhia não vende esse tipo de produto e comprou os kits de um fornecedor de São Paulo. A empresa nega ter sido beneficiada ilegalmente nas licitações.
Daniel Waterman/Estadão Conteúdo
PEC da Anistia pode perdoar calote de R$ 740 milhões de partidos em candidaturas negras
A mobilização dos partidos políticos para aprovar a maior anistia da história em benefício próprio tem como pano de fundo o fato de que a maioria deles descumpriu nas eleições de 2022 as regras que estipulam um repasse mínimo de recursos para a candidatura de pessoas negras e mulheres.
Dados oficiais das prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e analisados pela Folha mostram que os candidatos pretos e pardos deixaram de receber R$ 741 milhões. Já em relação às mulheres, o descumprimento da cota ficou em R$ 139 milhões.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia, que perdoa o descumprimento das cotas de gênero e racial, assim como todas as irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público nos últimos anos.
O texto aguarda agora a instalação de uma comissão especial de discussão do mérito, último passo antes da votação em plenário. Em seguida, para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.
Dos 33 partidos existentes em 2022, só os nanicos UP e PSTU repassaram de forma proporcional as verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos, enquanto o Novo não usou verba pública.
No ranking dos que mais deixaram de transferir esses recursos, os maiores partidos são o PSDB (repassou apenas 39% do que deveria em relação ao Fundo Eleitoral) e o PT (57%), siglas que por 25 anos polarizaram a política nacional.
No caso das mulheres, somente PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses de verbas em valores superiores ao mínimo necessário.
Apesar de a população negra e feminina ser maioria no Brasil, respectivamente 56% e 51% dos brasileiros, segundo o IBGE, a participação de mulheres, pretos e pardos na política é muito pequena.
Em quase 40 anos de redemocratização, por exemplo, a cúpula da República contou com 66 homens e só 4 mulheres —uma proporção de 16,5 para 1— e continua até hoje comandada majoritariamente por representantes do sexo masculino.
A implantação de ações afirmativas para estímulo à participação feminina teve início nos anos 1990. Em 1998 começou a valer a obrigatoriedade de haver no mínimo 25% de candidaturas femininas nas disputas proporcionais (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados).
Em 2000, esse número subiu para 30%. Apesar disso, as siglas não precisavam distribuir de forma equânime os valores entre concorrentes.
O Supremo, 20 anos depois, definiu a necessidade de repassar verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas —ou seja, pelo menos 30% do valor.
A deliberação, entretanto, levou a pleiteantes laranjas, como revelou a Folha no caso do PSL, então partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já em 2020, o TSE decidiu pela obrigatoriedade de repasses do Fundo Eleitoral proporcionais à quantidade de negros e brancos, aplicando a regra também ao tempo de exposição nos meios de comunicação. Surgiram, entretanto, registros irregulares, inflando o número de pretos e pardos na Câmara.
Além da dificuldade de fiscalização, especialmente do tempo de propaganda eleitoral, as determinações ainda oferecem “excessiva autonomia de escolha na distribuição dos recursos e constrangimentos legais insuficientes às lideranças políticas”, afirma a professora de direito e cientista política Mariana Dionísio.
“Precisamos ter uma visão crítica, em razão da fluidez dos critérios de formação das identidades raciais no Brasil. Há muitos candidatos que se declaram [negros] e não possuem qualquer traço ou qualquer ancestralidade que identifique que sejam pretos ou pardos. Eles fazem isso somente para garantir uma fatia dessa destinação de recursos”, diz.
Desde a proibição em 2015 de que empresas financiem os candidatos, os cofres públicos passaram a ser a principal fonte de recursos das campanhas. Há dois fundos, o Eleitoral, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões aos candidatos, e o Partidário, que destina cerca de R$ 1 bilhão ao ano para as legendas.
A mudança aumentou as chances de êxito das candidaturas de mulheres e pessoas negras, afirma Tauá Lourenço Pires, coordenadora de justiça racial e de gênero da Oxfam Brasil. “As principais campanhas acabam funcionando por autofinanciamento, e o fundo é uma ferramenta que contribui para a diminuição das desigualdades, democratizando a representação política no país.”
Uma das propostas apresentadas pelo texto original da PEC da Anistia visa justamente permitir que partidos voltem a receber doações e financiamento de iniciativas privadas “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”.
“Os partidos não têm interesse em eleger mulheres. Eles querem mulheres candidatas, eles não querem mulheres eleitas”, diz a advogada e cientista política Gabriela Rollemberg, cofundadora da Quero Você Eleita e ativista a favor da ampliação da participação feminina na política.
“A gente está falando de um perdão que vai muito além de R$ 1 bilhão das eleições de 2022. Não tem como os partidos acharem que vão descumprir a lei, a Constituição, as decisões judiciais e que isso não vai gerar responsabilidade. A gente precisa começar a debater a responsabilização pessoal dos dirigentes partidários.”
Gabriela defende a aprovação de cotas de cadeiras para as mulheres, já nas eleições municipais de 2024, em um patamar mínimo de 30%. Ela lembra que em 2020 nenhuma mulher foi eleita vereadora em mais de 900 cidades do país.
A falta de recursos adequados para a eleição de mulheres e negros recai principalmente sobre a sociedade, afirma Mariana. Segundo ela, sem uma campanha eleitoral justa, a população não tem a oportunidade de conhecer candidatos com ideias e propostas voltadas às suas realidades.
“Isso traz consequências para formulação e execução de políticas públicas específicas, consolida a permanência de políticos [homens e brancos], como vemos hoje, e pode atrasar o aperfeiçoamento de legislações como a de combate à violência contra mulher”, afirma.
Segundo Tauá, organizações civis continuam em contato com o Supremo Tribunal Federal para anulação da PEC.
PARTIDOS SE CALAM OU NEGAM IRREGULARIDADES
A Folha procurou os 10 partidos que, proporcionalmente, foram os que mais deixaram de repassar as verbas do Fundo Eleitoral aos candidatos pretos e pardos. Desses, apenas três responderam: PT, Democracia Cristã e PSDB.
O PT negou ter descumprido a cota e afirmou ter repartido corretamente os recursos definidos pela Legislação e pela Justiça Eleitoral aos candidatos e candidatas que se declararam negros e negras ao próprio partido nas eleições de 2022.
“A destinação de recursos para candidaturas proporcionais excluiu o teto autorizado para a campanha da chapa presidencial”, afirma.
Encabeçado por Gleisi Hoffmann, o partido tem apoiado a PEC da Anistia. Ela diz ser a favor das cotas para mulheres e negros, mas diz que as multas a partidos são injustas e que a falta de regulamentação da destinação de recursos atrapalha seu cumprimento.
Em nota, o PSDB afirmou que o compromisso com o combate à intolerância e o respeito à diversidade “está no DNA dos tucanos” e que apresentará seus esclarecimentos à Justiça Eleitoral no momento adequado.
O partido se diz “pioneiro na construção de setoriais específicas para a construção de políticas públicas de combate à discriminação e de defesa da diversidade em todas as suas formas, tendo sido o primeiro partido a incluir em seu estatuto as cotas de gênero para os órgãos de todos os níveis”, diz texto.
Já a diretoria nacional do DC afirmou em nota ter feito as transferências para os estados “em absoluta conformidade com a legislação correspondente”.
Sobre a PEC, o partido afirma que “a anistia em votação no Congresso Nacional merece prosperar, uma vez que, na legislação eleitoral em relação às prestações de contas dos partidos políticos, não existe a possibilidade de ação rescisória em relação a sentenças transitas em julgado”, diz o texto.
Paola Ferreira Rosa e Ranier Bragon/Folhapress
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