Arthur Maia culpa PT baiano por afastamento do União Brasil da base de Lula: ‘Trouxeram o problema do nosso Estado para Brasília’
O deputado federal Arthur Maia (União Brasil), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional responsável por investigar os eventos ocorridos em 8 de janeiro, atribuiu ao PT da Bahia a falta de uma base sólida no Legislativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Maia destacou principalmente o comportamento de seu próprio partido, que possui três ministérios, por não garantir o apoio ao Palácio do Planalto.
Em uma entrevista publicada nesta quarta-feira (7) pelo jornal Folha de S. Paulo, Arthur Maia declarou: “Todo mundo sabe aqui em Brasília que essa turma do PT da Bahia é responsável, em grande medida, por esse afastamento do União Brasil, porque eles trouxeram o problema paroquial do nosso Estado para cá, para Brasília, e vetaram o nome natural para o ministério, que era o do líder Elmar Nascimento”.
Arthur Maia mencionou que o aliado Elmar Nascimento não fez críticas a Lula durante a campanha de 2022, afirmando: “Eles [o PT baiano] se referem a coisas passadas. Elmar não falou contra Lula nem 1% do que Geraldo Alckmin [vice-presidente, do PSB] já falou. É preciso perguntar também se eles querem governar olhando para o retrovisor ou para frente”.
O deputado, que está competindo com o PT para a indicação ao comando da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Bom Jesus da Lapa – cargo atualmente ocupado por Harley Xavier, indicado por Arthur Maia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) – afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está enfrentando uma situação delicada.
“O Rui Costa está vivendo aqui uma situação delicada. Eu não quero agora fazer críticas ao ex-governador Rui Costa, até para não parecer que estou retribuindo na mesma moeda”, argumentou Maia.
Política Livre
Petrobras abre inscrições para concurso de estágio
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| A Petrobras abre inscrições para concurso de estágio |
A estatal não divulgou o número preciso de vagas. Haverá seleção para 11 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Além das inscrições, que vão até 16 de junho, às 12h, também começa nesta quarta-feira a prova online do estágio, que estará aberta até o último dia de inscrição.
A seleção é destinada a estudantes de 16 anos ou mais e que estejam cursando ao menos o terceiro semestre para cursos com menos de quatro anos de duração. Para os cursos com mais de quatro anos, é preciso estar ao menos no quinto semestre. Já para quem faz direito, é necessário estar ao menos no sétimo semestre.
Quem for aprovado receberá uma bolsa-auxílio de R$ 1.825 mais transporte diário, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. A carga horária é de 20 horas semanais. Com duração mínima de seis meses, o estágio poderá ser renovado por até 24 meses.
O concurso terá 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência e outros 30% para candidatos que se autodeclaram pretos e pardos. Além da prova online, o processo terá análise comportamental e exames médicos. A previsão é que o início das atividades seja em setembro deste ano.
COMO FAZER A INSCRIÇÃO
– As inscrições serão feitas apenas por este site: https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico
– Procure o logotipo da Petrobras e clique em “Ver detalhes” no edital 01/2023
– Em seguida, escolha a opção “Inscreva-se” e preencha o formulário
– No momento da inscrição, é preciso definir o local onde será feito o estágio
– O email preenchido na inscrição será utilizado para a comunicação da organizadora do processo com o candidato
COMO SERÁ A PROVA
– A prova será online; começa em 7 de junho e vai até as 12h de 16 de junho. Será feita pelo link: https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico
– É preciso selecionar o logotipo da Petrobras, ir em “Meus processos”, selecionar “Opções” e clicar em “Fazer a prova”
– Preencha o login e senha. Em seguida, será enviado por SMS ou email o código de confirmação para liberação da prova
– O candidato terá dois minutos para responder a cada questão. Após este tempo, a resposta para a questão ficará em branco e o sistema irá para a próxima pergunta
– O candidato pode deixar a prova ao clicar em “Responder e sair da prova”, mas perderá uma questão
– A prova terá 45 questões, sendo 15 de português e tecnologia, 15 de matemática e 15 de conhecimentos gerais
– O candidato precisa ter ao menos 70% de acerto para passar para a próxima fase
– A dica é se organizar para fazer a prova em um único dia e ter chances de pontuar melhor
O resultado provisório do exame será divulgado em 20 de junho, com os pedidos de recursos sendo aceitos apenas em 21 de junho. A classificação provisória será anunciada em 6 de julho. O resultado final sairá no dia 12 de julho, no site do CIEE.
Após esta etapa, o candidato passará por avaliação comportamental por meio do aplicativo do CIEE e também por exames médicos.
CURSOS QUE PODEM PARTICPAR DA SELEÇÃO
– Administração
– Análise de dados
– Análise e desenvolvimento de sistemas
– Ciências contábeis
– Ciência da computação
– Comunicação social – Jornalismo
– Comunicação social – Publicidade e Propaganda
– Comunicação social – Relações Públicas
– Direito
– Engenharia de computação
– Engenharia de controle e automação
– Engenharia de petróleo
– Engenharia de produção
– Engenharia elétrica
– Engenharia mecânica
– Engenharia química
– Estatística
– Geologia
– Serviço social
Folhapress
Liberdade de imprensa deve ser garantia da sociedade, dizem entidades
Para a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, e a vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Regina Pimenta, não haver pressões, censuras ou interdições de qualquer tipo é uma conquista que vai além dos interesses dos profissionais da notícia e que faz a diferença para uma sociedade mais justa.. As duas representantes das entidades brasileiras foram ouvidas pela Agência Brasil.
“É bem importante que as pessoas saibam que liberdade de imprensa não é só uma questão que beneficia a atividade dos jornalistas. Trata-se de um direito humano e fundamental”, explica a professora Katia Brembatti, presidente da Abraji.
Ela acrescenta que quando as pessoas são bem informadas, elas conseguem ter acesso a informações que não teriam em cenário em que não há liberdade. “Não só jornalistas deveriam defender a liberdade de imprensa, mas todas as pessoas. Nosso país já passou por alguns momentos sem liberdade de imprensa. Não é por acaso que toda tentativa de golpe ou de restrição de direitos começa com a tentativa de controle de informação”, diz Katia Brembatti.
Regina Pimenta, da ABI, lembra que um país que tem liberdade de imprensa é aquele que respeita os direitos humanos e seus cidadãos. “Esse ambiente democrático e de respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos tem relação com a luta histórica por liberdade”. Ela avalia como fundamental o livre exercício da atividade jornalística para preservar e levar o conhecimento às pessoas sobre tudo que está acontecendo, de modo que a sociedade possa brigar por seus direitos.
Desafios no combate
No último dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa , a organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras divulgou que o Brasil subiu 18 lugares no ranking. Estava na 110ª colocação e chegou à 92ª..
A avaliação das entidades é que o resultado teve ligação com a saída de Jair Bolsonaro do governo e que o novo Executivo federal trouxe sinalizações de que pretende combater violência contra os profissionais da informação. Exemplo dessas ações seria a criação do observatório de violência contra comunicadores.
“Vínhamos numa situação de queda no ranking e agora houve uma melhora ainda sutil. Esperamos chegar ao nível de países desenvolvidos em que a imprensa é vista com o devido respeito”, afirma a presidente da Abraji. Mas as entidades chamam a atenção para o fato de que ainda se trata de horizonte distante, já que agressões físicas ainda não cessaram em grandes cidades ou no interior.
São exemplos a violência denunciada pela jornalista Delis Ortiz (TV Globo), durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, em Brasília, e violações ocorridas longe dos holofotes das grandes cidades.
Dados do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte ds ambientalistas Bruno e Dom pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, indicam que houve ao menos 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023. Leia mais aqui.
Além das violências físicas, as entidades apontam outro tipo de ‘censura’ frequente. “Há assédio judicial com a finalidade de intimidar os profissionais de imprensa”, diz a presidente da Abraji. Isso ocorre, por exemplo, com processos e recursos para retirar reportagens do ar ou até impedir que materiais sejam produzidos.
Agência Brasil
Novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios seguem para o Plenário.
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O projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) e já foi aprovado na Câmara. Recebeu parecer favorável do relator na CAE, Rogerio Marinho (PL-RN), que também solicitou urgência para a análise da proposta. O texto agora segue para o Plenário.
Distribuição do FPM
A matéria trata da parcela do FPM conhecida como “FPM-Interior”, que corresponde a 86,4% do total do FPM. O restante é destinado às capitais (10% do total) e a uma “reserva” para os municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Aos com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 a cada faixa, até atingir o valor 4, atribuído aos municípios com 156.217 ou mais habitantes.
A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios de coeficientes a 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-parte dos municípios situados em estados diferentes poderão diferir mesmo que os seus coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor será a cota-parte.
Transição
Os resultados preliminares do censo demográfico de 2022, ainda inconcluso, apontam que os coeficientes de várias prefeituras cairão neste exercício de 2023. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os coeficientes de 601 prefeituras diminuirão em decorrência do censo 2022. Ademais, outros 178 municípios, cujos coeficientes foram congelados pela Lei Complementar 165, de 2019, deixarão de contar com essa salvaguarda com o fim do recenseamento.
O projeto prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam tão reduzidos de imediato, beneficiando um total de 779 municípios.
O texto determina que, a partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior que teriam redução automática dos recursos contarão com uma redução gradativa de recursos do fundo de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valerão integralmente em função da diminuição da população.
Essa transição gradual já foi aplicada outras três vezes: em 1997 (Lei Complementar 91), em 2001 (Lei Complementar 106) e em 2019 (Lei Complementar 165).
Em caso de novo censo populacional, a regra de transição será suspensa, e os recursos serão distribuídos de acordo com os novos quantitativos populacionais.
Municípios com aumento de população
O texto ainda determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) publique nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras do projeto e permita que os municípios que ganharam coeficientes (ou seja, aumentaram a população) sejam contemplados com elevação do FPM ainda em 2023.
— A aprovação da proposta ora analisada proverá segurança jurídica e sustentabilidade financeira aos planos plurianuais, às leis de diretrizes orçamentárias e às leis orçamentárias anuais das prefeituras com populações declinantes. Afinal, o FPM é um fator determinante para a saúde dos tesouros municipais, sendo indispensável assegurar-lhes previsibilidade quanto aos recursos com que poderão contar para fazer frente às suas múltiplas responsabilidades — afirmou o relator, que apresentou apenas uma emenda de redação à ementa do projeto.
Antiga Lei de licitações
O projeto também inclui trecho da Medida Provisória 1.167/2023, que prorroga a vigência das leis de licitação anteriores à Lei 14.133, de 2021, a nova lei sobre o tema. Assim, valerão até 30 de dezembro de 2023 a antiga Lei de licitações (Lei 8.666, de 1993), o Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto 10.024, de 2019) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Eduardo Girão critica gastos de Lula com viagens ao exterior Fonte: Agência Senado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), que o governo atual age com “completa falta de pudor e gastanças exorbitantes em sucessivas viagens pelo mundo”. Segundo o parlamentar, o presidente Lula visitou nove países em cinco meses de mandato e ficou quase um mês fora do Brasil. Ele afirmou que a comitiva do presidente gastou cerca de R$ 3 milhões na coroação do Rei Charles, na Inglaterra, além de R$ 6,6 milhões nas viagens à China e aos Emirados Árabes Unidos e R$ 2 milhões em visita à Argentina e ao Uruguai.
Para Girão, o presidente deveria dar “o mínimo de exemplo, de respeito aos recursos públicos”, já que 30 milhões de famílias brasileiras dependem de auxílio mensal do governo para sobreviver.
O senador afirmou também que os ministros do governo têm comportamento “deslumbrado”, aproveitando de aviões oficiais para visitar seus estados nos finais de semana. Segundo Girão, as despesas com transporte aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) somaram R$ 5 milhões em 40 dias.
— Em um único mês, os ministros de Lula usaram por 43 vezes os aviões da FAB, conforme registros do Comando da Aeronáutica. A maioria dos voos [...] acontecem nos finais de semana, e os ministros campeões desse uso abusivo são os ministros da Economia [Fazenda], da Justiça e da Saúde. O presidente já manifestou até vontade de substituir o avião presidencial que foi comprado em 2022. O desperdício é monumental! Isso está acontecendo e parte expressiva da grande mídia continua calada, por isso estamos aqui fazendo esta crítica, que é um dever como representante de parte de uma sociedade que sustenta tudo isso pagando elevados impostos.
O parlamentar também criticou o aumento no número de ministérios, que subiu de 23 para 37 após a posse de Lula. Segundo Girão, a mudança “incha ainda mais a pesadíssima máquina pública, com o mesquinho objetivo de gerar novos cargos para acomodar interesses meramente partidários”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Lira poupa Lula e critica Flávio Dino por investigações da PF
Em conversas com interlocutores de diversos setores, Lira diz acreditar que o presidente não sabia que a investigação estava em andamento –e vira sua artilharia contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, que é o chefe da Polícia Federal.
O presidente da Câmara diz estar convencido de que a PF não mobilizaria tantas equipes para seguir e filmar diversas pessoas se o caso dos kits não tivesse sido elevado a prioridade máxima dentro da corporação.
Embora o escândalo sobre os kit de robótica tenha sido revelado pela Folha em abril do ano passado, e as investigações tenham sido abertas no governo de Jair Bolsonaro (PL), o monitoramento dos suspeitos começou em novembro, quando Lula já estava eleito. Daí a conclusão de que as investigações tinham um foco definido: os assessores de Lira.
Como também mostrou a Folha, a PF conseguiu filmar um casal que fez retirada de dinheiro vivo em agência em Brasília e depois entregou os recursos para um motorista de Luciano Cavalcante, um dos mais próximos assessores de Arthur Lira.
A entrega foi feita em um hotel onde Cavalcante estava hospedado. Depois que o escândalo veio à tona, o assessor foi exonerado.
Mônica Bergamo/Folhapress
IPVA para jatinhos e iates entra na reforma tributária
A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados vai prever mudanças na tributação de propriedades, o que inclui a previsão de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos.
Também entraram no texto regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.
As mudanças são uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos.
Em relação aos veículos já tributados e aos novos, o IPVA poderá ser progressivo em razão da emissão de carbono do veículo, segundo a proposta.
STF JÁ BARROU COBRANÇA SOBRE JATINHOS
Em relação ao IPVA, a Constituição prevê que o tributo estadual seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais.
Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto só alcança veículos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobrança por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas, nas últimas décadas.
Para o tribunal, o IPVA sucedeu a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), que historicamente excluía do pagamento as embarcações e as aeronaves. O objetivo da criação do imposto no lugar da taxa foi permitir a divisão do recurso entre estados e municípios, e não ampliar a base de incidência do tributo, segundo o Supremo. O STF entende ainda que tributar veículos aéreos ou aquáticos não está na competência dos estados, pois o licenciamento destes veículos é feito pela União.
Para superar essas restrições, será necessário alterar o texto constitucional nesse ponto, o que será feito por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
APOIO DO GOVERNO
No segundo turno das eleições de 2022, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), então candidato ao governo de São Paulo, comprometeu-se com a proposta do PDT de taxar também jatos, lanchas e helicópteros com o IPVA.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou em 2022 da elaboração de um conjunto de propostas econômicas que também sugeria a tributação desses dois tipos de veículos.
ARRECADAÇÃO
Um estudo de 2020 do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) estimou uma arrecadação adicional de R$ 4,7 bilhões por ano com a ampliação da base do tributo. Isso representaria um aumento de quase 10% na arrecadação do IPVA.
Quase 90% desse valor se refere a embarcações, e os outros 10% sobre aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.
“A frota executiva brasileira é a maior do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás, apenas, dos Estados Unidos e do Canadá. É chocante que entregadores paguem impostos pela propriedade de suas motocicletas e os proprietários dessas esquadrilhas de limousines aéreas não paguem nada. É o princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição de 1988 aplicado ao contrário”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
COMO SERIA ESSA COBRANÇA?
A tributação desses veículos não deve ser irrestrita. Um projeto de lei complementar apresentado em 2021 pelo ex-deputado Severino Pessoa (MDB-AL), por exemplo, previa isenção para aeronave ou embarcação utilizada no transporte coletivo ou de cargas ou que não possuísse propulsão própria (como barcos a remo ou vela). Também não seria cobrado o imposto quando o veículo fosse utilizado na pesca artesanal ou pesquisa científica.
Uma proposta de 2013, do ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), também previa que não seriam tributados veículos aquáticos e aéreos de uso comercial destinados à pesca e ao transporte de passageiros e cargas. A PEC 283/2013 previa a tributação não só da propriedade, mas também a posse de veículos, o que evitaria que bens registrados em nome de pessoas físicas ou empresas domiciliadas no exterior escapassem do imposto.
O mercado de iates e jatinhos vive um boom no Brasil, com fila de entrega para alguns modelos de luxo.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Relator quer votar reforma tributária na Câmara no início de julho
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| Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho |
A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, nesta terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.
O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.
Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação repartida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.
“Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.
Imposto seletivo
Assim como nas versões anteriores da reforma tributária, haverá um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse tributo afetará mercadorias como cigarros, bebidas alcoólicas ou alimentos à base de açúcar, conceito que os economistas chamam de “tributação sobre o pecado”.
Nas versões anteriores das reformas tributárias, o IS substituiria o IPI. Pelas diretrizes do grupo de trabalho, o IS agora será um novo imposto, com o IPI sendo incorporado ao Imposto sobre Valor Adicionado.
Crédito não cumulativo
A pedido do deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), o relator modificou o texto para deixar claro que não haverá cumulatividade de impostos (quando o mesmo tributo incide duas ou mais vezes sobre uma mercadoria ao longo da cadeira produtiva). Segundo ele, a devolução dos créditos do IBS (ressarcimento de eventuais cobranças em cascata) ocorrerá em até 60 dias, prazo que Ribeiro considerou “o mais breve possível”.
O grupo de trabalho também recomendou que o contribuinte possa deduzir o valor do imposto cobrado na parte anterior da cadeira produtiva, mesmo se não houver comprovação do pagamento do tributo pela empresa anterior. Para evitar complicações no sistema de cumulatividade, informou o relatório, essa exigência só será cumprida no futuro, quando a tributação for totalmente automatizada.
Exceções
O relatório estabeleceu ainda as exceções para o sistema tributário. Além da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, os seguintes setores terão regimes fiscais especiais: saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.
Nesses regimes, a alíquota será diferenciada, mas Ribeiro assegurou que se trata de poucos casos necessários para evitar o aumento da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). “O grupo de trabalho recomenda evitar sua aplicação a setores da economia como um todo, limitando-se a sua aplicação a alguns bens e serviços relacionados a determinados setores elencados na emenda constitucional, de modo a evitar o aumento da carga tributária”, justificou o relatório.
No caso da Zona Franca de Manaus, embora tenha recomendado a manutenção do regime tributário, o relatório não especificou um modelo para a região. Sobre o Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas, continuará a haver o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, mas os empreendedores terão a opção de ficar no Simples ou migrar para o IBS, para evitar o aumento da carga tributária.
Haverá tratamento especial para os seguintes casos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. Nesses casos, disse o relator não deverá haver alíquotas menores, mas procedimentos especiais, como recolhimento do tributo concentrado em determinadas fases da cadeia produtiva. No caso dos combustíveis, a cobrança ocorrerá direto na refinaria.
Cashback para pobres
O grupo de trabalho recomendou que se avalie a possibilidade de que os produtos da cesta básica continuem com tratamento diferenciado. No entanto, em vez da desoneração atual, haveria um sistema de cashback, devolução dos tributos pagos, para a população de menor renda.
A definição sobre o funcionamento do cashback, no entanto, ficará para uma segunda etapa. O relatório trouxe sugestões, como a apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de que a devolução combata as desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero, e do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que pede devolução imediata no ato da compra.
Durante as discussões do grupo de trabalho, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Agência Brasil
Alcolumbre trata com Lula sobre sabatina de Zanin e negocia nomeações com Planalto
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) esteve na semana passada no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Lula (PT). Em pauta, estavam interesses de Lula no Legislativo e também os do senador junto ao Planalto.
Segundo colaboradores do presidente, Lula e Alcolumbre conversaram sobre o ambiente que o novo indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Cristiano Zanin, encontrará na sabatina da CCJ.
Em 31 de maio, Lula informou a senadores sua decisão de indicar seu advogado e amigo para a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo. O encontro entre Lula e Alcolumbre ocorreu no dia seguinte —não há ainda uma data anunciada para a sabatina de Zanin na CCJ.
Antes do encontro com o presidente, Alcolumbre apresentou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma lista de nomeações que reivindica no Amapá.
Ainda segundo colaboradores de Lula, Alcolumbre apresentou indicações para cargos no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Banco da Amazônia, Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
Ele também defendeu a permanência de um afilhado na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e pediu uma diretoria da Caixa Econômica Federal.
Procurada, a assessoria de Alcolumbre negou que ele tenha negociado as indicações.
Alcolumbre —a quem é creditada a paternidade de três ministérios da União Brasil— conduzirá a sessão em que Zanin deverá estar de frente com o senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR), responsável pela condenação em 1ª instância que levou Lula à prisão.
O senador tem afirmado que Zanin não deve enfrentar dificuldades para ser aprovado e que pretende acelerar a sabatina —diferentemente do que fez em 2021 com Jair Bolsonaro (PL), quando segurou a sessão do ministro André Mendonça na CCJ por cinco meses.
Antes da conversa da semana passada, o senador já vinha mandando recados a Lula.
Às vésperas da instalação da CPI do 8 de janeiro, o senador avisou a interlocutores de Lula que não só deixaria de votar no nome escolhido pelo governo para a presidência da comissão, como também cederia a vaga dele a Moro.
Sem a garantia dos votos da União Brasil, o governo precisou apoiar o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), candidato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O Palácio do Planalto preferia que o comando da comissão ficasse com os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB, ou Renan Calheiros (MDB-AL).
Diante do recado de que Maia conseguiria a presidência, os dois senadores abriram mão de participar da CPI e levaram a Lula um panorama dos problemas da articulação política no Congresso.
Alcolumbre também tem afirmado a interlocutores que pretende tratar diretamente com Lula do impasse entre o Ministério do Meio Ambiente e a Petrobras sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Após o veto do Ibama, o senador do Amapá afirmou que a decisão era “inaceitável” e que “trabalharia em Brasília” para dar condições de desenvolvimento ao estado e à região amazônica.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, Alcolumbre diz ter ficado especialmente irritado porque o Ibama tomou a decisão sem ouvir os parlamentares do estado e não os comunicou do parecer final.
A assessoria de Alcolumbre negou que ele deixará a CPI do 8/1 para indicar Moro —que ocupa uma das duas vagas de suplente a que a União Brasil tem direito no Senado.
Catia Seabra e Thaísa Oliveira/Folhapress
SUS tem fila com mais de 1 milhão de cirurgias eletivas paradas no país
Mais de 1 milhão de procedimentos cirúrgicos eletivos estão travados na fila do SUS em todo o Brasil, aponta relatório do Ministério da Saúde divulgado na última sexta-feira (2). Os dados foram repassados por todos os estados e pelo Distrito Federal para a pasta por causa de um programa que busca diminuir essa fila.
No total, o ministério pretende repassar cerca de R$ 600 milhões aos governos estaduais e do DF. Segundo as estimativas, esse investimento deve reduzir em cerca de 45% o total dos procedimentos. Por enquanto, a pasta direcionou um terço do orçamento total.
O plano de redução de filas em todo o país foi instaurado por meio de uma portaria de 3 de fevereiro deste ano. O ministério optou por dividir o orçamento total do programa proporcionalmente entre os estados com base na população estimada pelo IGBE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2021.
Para receber o montante, cada estado deveria enviar um plano com o número de cirurgias eletivas identificadas na fila, quantas poderiam ser realizadas com o investimento do governo federal e os hospitais que fariam as operações.
As relações de todos os estados foram divulgadas na última sexta (2), já que alguns estados, como São Paulo, demoraram mais para enviar as informações. Com a atualização de todo o país, o total de cirurgias eletivas no SUS ultrapassou 1 milhão de operações aguardando serem feitas.
O levantamento também possibilitou observar os números em cada estado. Goiás é o que tem a maior fila: são cerca de 125 mil procedimentos travados. Em seguida, aparece São Paulo, com 111 mil, e em terceiro lugar, o Rio Grande do Sul, com 108 mil.
A primeira fase do programa, que será feita durante 2023, é voltada às cirurgias eletivas. No entanto, o plano também envolve consultas especializadas e exames complementares, partes que devem ser priorizadas nas próximas etapas.
Se o projeto correr como o planejado, cerca de 487 mil cirurgias serão feitas, mas ainda sobrarão mais de 595 mil na fila de todo o Brasil.
Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), afirma que a iniciativa é importante. “Desde os últimos tempos, isso é inédito, porque a gente não tinha noção do tamanho dessa fila”.
No entanto, ele chama a atenção para alguns aspectos. O primeiro é de que a medida parece ter um caráter mais paliativo. É importante adotar esse tipo de ação porque são pessoas que precisam de atendimento, “mas essa fila volta se medidas também de médio prazo não forem adotadas”.
O professor explica que um dos problemas que precisa ser melhor abordado é a formação de especialistas: embora o país tenha visto um aumento de cursos de graduação em medicina, isso não se converteu nas especialidades.
“Alguns estados poderão ter dificuldade em cumprir a intenção de diminuir a fila mesmo recebendo recurso porque esbarra [no problema da quantidade de especialistas]”, continua.
O Ministério da Saúde afirmou à reportagem que “o programa é um incremento em relação à produção cirúrgica habitual do SUS”. Por isso, durante o período em que o plano estiver em vigor, o número de cirurgias feitas deve ultrapassar o esperado para o programa, já que as cirurgias feitas normalmente também devem ser realizadas.
O órgão também disse que os R$ 400 milhões –parte do orçamento ainda não enviada aos estados– devem ser encaminhados “mediante a apuração da realização das cirurgias pelos estados e municípios, tendo como prazo inicial de execução o ano de 2023, podendo ser ampliado por mais um ano”. O ministério ainda indicou que irá acompanhar o uso do recurso nos estados em “todas as suas dimensões”.
CATARATA
A cirurgia de catarata é a que deve ter o maior contingente de procedimentos realizados. Atualmente, são cerca de 167 mil pacientes em todo o país na espera pelo procedimento, o que representa cerca de 15% de todas as operações travadas. Com o programa de redução, devem ser performadas 88 mil –ou seja, cerca de 52% do total.
Cesar Motta, diretor da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO), afirma que houve um aumento da incidência de pessoas com catarata. “O envelhecimento da população está cada vez maior. Com esse envelhecimento, a incidência de catarata também se torna cada vez maior”.
O problema ocular faz com que o paciente fique com uma visão embaçada. A complicação pode progredir, levando até mesmo a cegueira, que é normalmente reversível. “A gente tem uma queda na qualidade de vida muito grande quando o paciente se mantém com catarata”, diz Motta.
Para ele, isso é um sinal de que, além do investimento em um programa como este que busca a redução de forma mais imediata, é necessário um plano melhor estruturado para tratar a condição no decorrer dos anos.
“Tirou o investimento, ela vai voltar novamente. É uma coisa que tem quer ser contínua, porque o envelhecimento da população é contínuo também”, conclui.
Sobre a catarata, o Ministério da Saúde afirmou que “historicamente é a mais realizada nos programas de cirurgias eletivas organizados” pela pasta. O ministério também indica que o novo programa “pretende produzir um impacto positivo na capacidade de resposta do SUS a essa demanda cirúrgica específica”.
Samuel Fernandes/Folhapress
Lula aconselha Rui Costa a pedir desculpas por chamar Brasília de ‘ilha da fantasia’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a pedir desculpas por ter se referido a Brasília como “ilha da fantasia” onde “fazer errado é o certo”. A definição do mais poderoso ministro do Palácio do Planalto sobre a capital da República aumentou a temperatura da crise da articulação política e jogou o governo em situação de mais fragilidade diante do Centrão.
O presidente Lula e o ministro Rui Costa (Casa Civil)
Ex-governador da Bahia, Costa disse a interlocutores com quem conversou, nos últimos dias, que se arrependeu de suas frases, mas ainda não se manifestou sobre o assunto porque quer deixar a poeira baixar. Em reunião com o presidente do PSD do Distrito Federal, Paulo Octavio, ainda na segunda-feira, 5, o chefe da Casa Civil afirmou que, quando se referiu a Brasília como “ilha da fantasia”, não teve a intenção de ofender a cidade e nem seus moradores. No encontro, Paulo Octavio estava acompanhado por Anna Christina, filha do ex-presidente Juscelino Kubitscheck e por André, bisneto do fundador de Brasília.
Ao admitir que suas frases foram ditas no calor do momento, de forma infeliz, Costa argumentou que, naquele discurso, falava de Brasília como centro do poder nacional.
“Brasília é difícil. É difícil porque lá fazer o certo, para muitos, está errado. E fazer o errado, para muitos, é o que é o certo na cabeça deles”, disse Costa na sexta-feira, 2, durante a inauguração de um hospital em Itaberaba (BA).
Desde que fez esse discurso, o ministro tem sido alvo de muitas críticas e não foram poucos os que pediram a sua cabeça numa semana difícil para o governo. Expoente do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, por exemplo, que declarações como essas não ajudam no relacionamento entre Congresso e Planalto porque é preciso ter “comedimento”.
Ao menos por enquanto, porém, Lula não pretende demitir Costa. “Devo muito a ele. É minha Dilma de calças”, comparou Lula, numa referência a Dilma Rousseff, que, antes de ser presidente, foi chefe da Casa Civil.
Vera Rosa/Estadão
Operação Falcão prende cinco e apreende R$ 18 mil e maconha
Uma mulher foi localizada pelos policiais com drogas em uma mala. A suspeita revelou que recebeu o material de um motorista, também flagrado com tabletes do entorpecente.
A partir da primeira prisão, os policiais chegaram aos outros envolvidos, incluindo uma mulher que estava escondida em um hotel e foi a responsável por trazer a droga de São Paulo.
Dois homens e três mulheres - dois deles com passagens por tráfico de drogas-, foram capturados na ação. A major Karol Lucchesi, comandante da unidade, explicou que o material foi enviado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Conquista.
Fonte: Ascom | Márcia Santana
Cinco policiais e um traficante são localizados em operação no interior
Armas de grosso calibre, centenas de munições, drogas e até materiais tóxicos usados na extração ilegal de minério foram localizados.
Foram apreendidos um fuzil calibre 5,56, três espingardas calibre 12, seis pistolas de diferentes calibres, três revólveres calibre 38, 17 carregadores, mais de 600 munições de diferentes calibres, mais de R$ 18 mil em espécie, duas pepitas de ouro, substâncias de uso controlado utilizadas para mineração ilegal, notebook, celulares, coletes balísticos, roupas camufladas, rádio comunicador, facas e documentos.
Ação integrada
As ações foram deflagradas, de forma articulada, por unidades da Força Correicional Especial Integrada (Force) da Corregedoria-Geral da SSP, da Polícia Federal, do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia, da Core e das Corregedorias das Polícias Militar e Civil.
Atuação
A ação foi desencadeada nas cidades de Jacobina, Santa Luz, Valente, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina, no interior baiano, para combater um grupo envolvido com homicídio, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Um dos alvos também era investigado pela PF por extração ilegal de minério, com uso de explosivos e posse de armazenamento de substâncias tóxicas.
Fonte: Marcia Santana SSP
Lula é recebido com gritos de ‘ladrão’ na Bahia Farm Show; assista
Lula chegou na Bahia às 9h50, no aeródromo da cidade, acompanhado do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A primeira dama Janja e os ministros André de Paula, da Pesca e Aquicultura, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também estão no evento.
Além disso, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, autoridades federais, estaduais, regionais, além de agricultores da região do Matopiba, também participam.
Antes da cerimônia de lançamento, o presidente visitou as exposições da Bahia Farm Show, que tem expectativa de movimentar mais de R$ 7,9 bilhões nesta edição, e receber mais de 100 mil visitantes.
Confira o vídeo obtido por este Política Livre:
Mateus Soares
Classe média fica mais endividada e mais inadimplente na passagem de abril para maio, diz CNC
A classe média ficou mais endividada e mais inadimplente na passagem de abril para maio, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na média do País, a proporção de famílias com dívidas a vencer permaneceu inalterada pelo quarto mês consecutivo, em 78,3%, mostrou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O nível de endividados, porém, é maior do que há um ano, quando estava em 77,4%.
Entre os que declararam ter contas a vencer, 18% se consideram muito endividados, maior porcentual desde agosto de 2022.
“O endividamento dos consumidores permanece estável desde dezembro do ano passado, especialmente por conta do encarecimento e da seletividade das concessões de crédito pelas instituições financeiras. A taxa média de juros das concessões de crédito às pessoas físicas alcançou 59,7% ao ano em abril, o maior porcentual desde agosto de 2017, segundo dados do Banco Central”, justificou a CNC, em nota.
A pesquisa também apontou estabilidade na parcela de consumidores com dívidas em atraso, que alcançou 29,1% do total de famílias em maio, mesmo resultado de abril. Em maio de 2022, essa fatia de inadimplentes era de 28,7%.
Entre as famílias inadimplentes em maio de 2023, 11,8% afirmaram que não terão condições de pagar suas dívidas já atrasadas, maior proporção desde outubro de 2020.
“Os juros elevados dificultam o pagamento da dívida atrasada, pois pioram as despesas financeiras”, justificou a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC, em nota oficial
A alta dos juros tem pressionado mais o orçamento de famílias da classe média, enquanto a expansão de políticas voltadas para os benefícios sociais aliviam os grupos de menor renda, segundo a CNC.
Na passagem de abril para maio, houve redução na proporção de endividados entre os mais pobres e os mais ricos, mas aumentou nas faixas de rendimento médio.
No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de endividados caiu de 79,0% em abril para 78,7% em maio. No grupo com renda acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia recuou de 75,3% para 75,0%. Na classe média, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de endividados subiu de 78,7% para 79,6%, e, no grupo de cinco a dez salários mínimos, houve aumento de 77,8% para 78,0%.
O mesmo fenômeno ocorreu com a inadimplência. No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de inadimplentes ficou estável em 36,3%, e, no grupo que recebe acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia recuou de 13,9% para 13,7%. Na classe média, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de inadimplentes subiu de 27,3% em abril para 27,7% em maio, e, no grupo de cinco a dez salários mínimos, houve aumento de 22,6% para 23,4%.
O maior alcance e aumento dos valores do Bolsa Família e a retomada das contratações formais de pessoas com menor escolaridade têm auxiliado os consumidores que recebem menos de três salários mínimos a pagar as dívidas, avaliou Izis Ferreira. “São eles, também, o principal foco de renegociações e, com isso, o risco de inadimplência vem aumentando mais na classe média”, acrescentou a economista.
A pesquisa mostrou ainda que cerca de 45,7% dos inadimplentes estão com contas atrasadas há mais de três meses, maior porcentual em três anos. No entanto, a CNC prevê que essa fatia se reduza gradualmente no segundo semestre, encerrando o ano próximo a 44,5%, o que ainda significaria a maior proporção anual desde 2019.
Daniela Amorim/Estadão Conteúdo
Ipiaú receberá o Governador da Bahia nesta sexta-feira (9) para inaugurações de obras
Está prevista para às 9 horas desta sexta-feira, 09 de junho, a visita do governador Jerônimo Rodrigues à Ipiaú. Na oportunidade o gestor estadual juntamente com a Prefeita Maria das Graças, estarão entregando obras do Governo da Bahia em parceria com o município, realizadas em ipiaú, também visitará a Feira Saúde Mais Perto, ação promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia, que traz serviços de saúde e cidadania para a população desta cidade e região.
O governador que será recepcionado pela prefeita Maria das Graças e poderá anunciar novas realizações para o município que lhe deu expressiva votação na campanha eleitoral que lhe conduziu até o cargo majoritário da política baiana. Prefeitos e demais lideranças de municípios vizinhos deverão se dirigir à Ipiaú para esse encontro com o governador Jerônimo Rodrigues.
Fonte: Américo Castro/ DECOM- Prefeitura de Ipiaú
Publicada a medida provisória de incentivo à indústria automotiva
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, publica a Medida Provisória 1.175/2023, que dispõe sobre desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis. O incentivo foi lançado oficialmente na segunda-feira, 5, pelo governo e é voltado para baratear automóveis e renovar frotas de ônibus e caminhões no País.
Publicada a medida provisória de incentivo à indústria automotiva
“O mecanismo de desconto patrocinado será aplicável pelo prazo de 120 dias”, diz a MP.
O anúncio do programa, inicialmente idealizado para reativar a venda de “carro popular”, foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
A medida irá resultar num bônus de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço de carros de até R$ 120 mil, o que corresponde a desconto mínimo de 1,6% e máximo de 11,6% no valor. O desconto será aplicado com base nos critérios já divulgados: veículos mais baratos, menos poluentes e com maior densidade industrial nacional.
O pacote também vai beneficiar a compra de novos caminhões, ônibus e vans, com créditos que vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil
As empresas que concederem o desconto contarão com crédito tributário junto à União.
O custo total do programa para o governo é de R$ 1,5 bilhão: R$ 500 milhões servirão para a parcela voltada aos carros; R$ 700 milhões para caminhões; e R$ 300 milhões para ônibus e vans.
De acordo com Haddad, o programa se encerra quando for alcançado o crédito de R$ 1,5 bilhão, que será pago pelo governo a partir da reoneração do diesel.
Luci Ribeiro, Amanda Pupo e Eduardo Rodrigues/Estadão Conteúdo
Câmara criará Comissão Especial para indicar providencias aos prédios do Santa Paula e RNTC
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| A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ipiaú será neta terça feira (06) |
Por unanimidade a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Resolução nº 008/20231, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de proceder estudos, levantamentos, apontamentos, recomendações e sugestões quanto a situação do inacabado Santa Paula e as instalações do antigo Rio Novo Tênis Clube, ambos localizados no centro da cidade.
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| A obra do Santa Paula está paralisada há quase meio século |
Por falta de solução, até então, os dois imóveis estão convertidos em uma espécie de cartão postal negativo do município.
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| O Rio Novo Tenis Clubefoi palco de grandes eventos culturais |
De acordo com o projeto, a referida comissão deverá ser composta por membros titulares e suplentes, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Da esfera governamental a comissão contará com representantes da Câmara Municipal e das secretárias municipais de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos; Infraestrutura; Agricultura e Meio Ambiente, assim como da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
COMPOSIÇÃO
Na composição da Comissão Especial também constarão representantes dos conselhos municipais de Habitação; Meio Ambiente e de Cultura.
Pela sociedade civil serão indicados representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-; Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU-; Clube dos Diretores Legistas de Ipiaú – CDL-; Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Ipiaú; Loja Maçônica Fraternidade Rionovense; Rotary Club de Ipiaú e Rotary Club Vale dos Rios; Coletivo Cultural de Ipiaú; Comissão do RNTC e representantes dos proprietários do Maison Valle dos Rios (Santa Paula).
Após indicação dos respectivos membros titulares e suplentes por parte dos órgãos e entidades serão os mesmos nomeados por ato administrativo do Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú para comporem efetivamente a Comissão Especial e desenvolverem suas atividades. Quando constituída, a Comissão Especial, na sua primeira reunião de instalação, elegerá um Presidente e um Relator.
COMPETENCIAS
Competirá à Comissão Especial as seguintes atribuições: proceder estudos, levantamentos, apontamentos, recomendações e sugestões quanto aos dois imóveis em pauta, observando para tanto a legislação pertinente e aplicada à matéria; efetuar sempre que possível de forma integrada suas atividades, levando em consideração as atribuições e competências dos órgãos do Poder Executivo Municipal; apresentar no final dos trabalhos e atividades desenvolvidas, relatório circunstanciado endereçado ao Poder Legislativo e Poder Executivo; solicitar apoio e auxílio aos órgãos públicos e entidades privadas que possam contribuir com o desempenho de suas atribuições; expedir todo e qualquer ato necessário ao desenvolvimento de suas atividades e competências; desempenhar outras atividades correlatas, visando o pleno cumprimento da sua finalidade e objetivo.
PRAZO
O prazo de vigência de funcionamento da presente Comissão Especial é de 6 (seis) meses, contados da publicação de nomeação dos respectivos membros, podendo ser prorrogado, mediante solicitação devidamente justificada. Ficará o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú autorizado a prorrogar a vigência da Comissão Especial mediante a expedição de ato administrativo competente para este fim, assim como regulamentar a presente Resolução no que couber, podendo para tanto, expedir todo e qualquer ato administrativo necessário e pertinente a esta incumbência, além de noticiar e encaminhar aos órgãos competentes os resultados dos trabalhos apresentados. (José Américo Castro).
Feira Saúde Mais Perto será instalada em Ipiaú nos próximos dias 9 e 10 de junho
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Nos próximos dias 9 (sexta-feira) e 10 (sábado) Ipiaú estará recebendo a Feira Saúde Mais Perto, ação promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia, que traz serviços de saúde e cidadania para a população desta cidade e região.
O evento terá lugar na área do estacionamento da Praça de Eventos Álvaro Jardim, no período das 8 às 17 horas.
A secretária municipal de Saúde, Laryssa Dias, informa que a Feira oferecerá atendimento odontológico, consulta com oftalmologista, preventivo ginecológico e consulta com avaliação nutricional. “Dentre os exames, podem ser feitos ultrassom, eletrocardiograma, raio-x, preventivo, além de triagem para cirurgias eletivas do tipo: histerectomia (retirada de útero), vesícula, hérnia inguinal, epigástrica e umbilical”.
Também será possível realizar exames de laboratório, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e atualizar o cartão de vacinação através do posto de imunização. Além disso a Feira também oferecerá serviços de cidadania através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), como a emissão de RG, CPF e registro de antecedentes criminais.
Nos consultórios instalados são realizados exames para rastreamento de catarata e encaminhamento para a cirurgia através da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a saúde preventiva, são oferecidos exames de mamografia para mulheres de 40 a 69 anos e atendimento ginecológico.
Para acessar os serviços, basta apresentar cartão SUS, RG, CPF e comprovante de residência. Para realização de ultrassonografia de mama, abdômen, transvaginal e eletrocardiograma (ECG) é necessária a apresentação de requisição médica.
José Américo / Decom Prefeitura de Ipiaú
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