Governo entrega ampliação de hospital, requalificação de mercado municipal e visita Feira de Saúde em Ipiaú
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Com a ampliação, o hospital ganhou mais oito leitos e três salas, incluindo uma para o serviço de estabilização, aumentando a capacidade de atendimento de 120 para 250 pacientes por dia. Serão beneficiados mais de 300 mil moradores de Ipiaú e mais 16 municípios da região. “Essas entregas são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida do povo baiano. Inclusive, me comprometi a voltar para fazer as entregas que não foram possíveis hoje, como escolas estaduais, creches, pavimentação e abastecimento de água”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Ainda na área de Saúde, ele assinou a autorização para a Sesab iniciar as obras e serviços de requalificação do ambulatório e maternidade do Hospital Geral de Ipiaú. O valor nessa intervenção passa de R$ 1 milhão. “Já vamos, inclusive, iniciar a obra, para poder ampliar a capacidade de atendimento nesses setores também e deixar a saúde cada vez mais acessível aos baianos”, informou a secretária da Saúde, Roberta Santana.
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Jerônimo também visitou a Feira Saúde Mais Perto, que é fruto de uma parceria da Sesab com as Voluntárias Sociais da Bahia (Osid). Além de consultas com especialistas em diversas áreas, os pacientes fazem exames no local e, se preciso, já saem com o encaminhamento para cirurgia ou tratamento necessário. Sem contar com os serviços de cidadania, como emissão de carteira de identidade e CPF ou consulta de antecedentes criminais. “A feira está ajudando muito. O pessoal trabalha com muito amor e dedicação. É um trabalho muito bem feito que o governador está fazendo, e o serviço é de qualidade”, elogiou Carlos Matos, morador da cidade.
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Dentre os serviços oferecidos, estão triagem para cirurgias de catarata, encaminhamento para a cirurgia e limpeza de lentes de pessoas que já realizaram o procedimento, além de consultas odontológicas, preventivo ginecológico, avaliação nutricional, imunização e teste rápido para HIV, sífilis e hepatites B e C. Também será possível realizar exames de ultrassonografia, eletrocardiograma e laboratoriais, além de raio-x e triagem para cirurgias eletivas para retirada de útero, vesícula e hérnias inguinal, epigástrica e umbilical. “Essa é a 10ª edição dessa feira em meu governo. Então, estamos falando de duas por mês. É uma forma de tentar atender a grande demanda de saúde que existe no estado”, destacou o governador.
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A previsão é realizar mais de 10 mil atendimentos, entre consultas e exames. A ação acontece até sábado (10), em uma estrutura montada no estacionamento da praça de eventos Álvaro Jardim, das 8h às 17h. Para participar, os interessados devem apresentar cartão do SUS, RG e CPF.
Desenvolvimento Rural
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Ainda no município da região sudoeste, Jerônimo entregou as obras de requalificação da 3ª etapa do Mercado de Cereais, na sede, que envolve o galpão de cereais e utensílios. Os serviços são realizados através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural. O valor investido é superior a R$ 2,6 milhões.
Esporte
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Na ocasião, também foi entregue a areninha no bairro Vila Irmã Dulce. O equipamento esportivo, construído através da parceria da Superintendência de Desportos do Estado (Sudesb) com a prefeitura local, conta com recursos da ordem de R$ 688 mil. A intervenção inclui a instalação de grama sintética, alambrado, rede de proteção, sistema de iluminação em led e pavimentação.
Infraestrutura
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Ele ainda assinou a ordem de serviço para pavimentação do trecho de 10 quilômetros do entroncamento da BA-650 até o distrito de Fazenda do Povo, na BA-551, no município de Ipiaú. Esta obra tem investimento de aproximadamente R$ 11,8 milhões, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PF suspeita que empresas de entregadores de dinheiro pagaram outro imóvel de assessor de Lira
FOLHAPRESS) - A Polícia Federal suspeita que duas empresas do casal apontado como entregadores de dinheiro supostamente desviado de contratos para compra de kit de robótica custearam a compra de um apartamento para Luciano Cavalcante, auxiliar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Luciano foi alvo da operação Hefesto no dia 1º de junho e acabou demitido da Liderança do PP na Câmara no dia seguinte. A investigação teve início após reportagem da Folha de S.Paulo de abril de 2022 revelar indícios de irregularidades em contratos para kit de robótica bancados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
De acordo com informações em posse da PF, as empresas PJX Administração e Exclusiva Tecnologia repassaram ao menos R$ 150 mil para a empresa Promenade Ponta Verde II Empreendimentos. Os envios foram realizados entre os dias 1º de junho de 2022 e 23 de maio de 2023.
As duas empresas estão em nome de Pedro Magno, flagrado, ao lado de sua esposa, Juliana, em saques e posteriores entregas de dinheiro supostamente desviados de contratos públicos.
Os investigadores foram atrás de informações sobre a Promenade e descobriram que ela era responsável pela construção de um edifício em Alagoas com apartamentos de dois quartos, com tamanho de 52 m² e preço a partir de R$ 318.234.
"Acredita-se que as transferências citadas que tiveram como destinatária a empresa Promenade Ponta Verde II Empreendimentos, realizadas através de contas de empresa fictícia do casal de Brasília, se destinaram à aquisição ou pagamento parcelado de unidades no empreendimento Edifício Promenade II Ponta Verde, em benefício de Luciano Cavalcante", diz a PF ao pedir buscas contra as empresas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, outro imóvel utilizado por Luciano já estava na mira dos investigadores.
Ao seguir o caminho do dinheiro proveniente da Megalic e de seu sócio, Edmundo Catunda, empresa responsável pela venda de kits de robótica para cidades de Alagoas, a PF mapeou um repasse de R$ 550 mil para a construtora EMG, de Alagoas.
A construtora aparece como responsável por construir a casa que os investigadores apontam como sendo de Luciano Cavalcante. Ela recebeu os pagamentos entre abril e outubro de 2020, período em que eram realizados certames para contratação de kits de robótica.
A PF apura a relação entre desvios de dinheiro público e os repasses do sócio da Megalic para a EMG.
Os policiais descobriram essa casa de Luciano, no condomínio Laguna, ao seguir o casal de entregadores de dinheiro durante uma viagem a Maceió.
Os investigadores mapearam mais de uma dezena de entregas realizadas por Pedro e Juliana e intensa movimentação financeira em suas empresas.
As empresas, entre elas as duas citadas pela PF no caso do apartamento de Luciano, seriam utilizadas como "verdadeiros caixas eletrônicos, realizando diversas operações financeiras entre contas próprias, de suas empresas ou de titularidade de outras pessoas físicas e jurídicas, além dos próprios saques e entrega pessoais de valores em espécie".
Para os policiais, os valores em espécie sacados são "possivelmente destinados a agentes públicos ou empresários intermediários".
"Tais movimentações demonstram sérios indícios de que Pedro e Juliana (através de intensa movimentação financeira em suas empresas) seriam possivelmente operadores de considerável e amplo esquema de lavagem de capitais em vários estados da Federação, ocultando e dissimulando bens, direitos e valores provenientes de práticas delitivas cometidas por diversos núcleos criminosos, com ou sem conexão entre si", diz a PF.
Uma dessas entregas monitoradas pela PF foi para o motorista do próprio assessor de Lira.
Segundo a PF, o casal realizou entregas pessoalmente de valores ao menos nas cidades de Brasília, Luziânia (GO), Goiânia, Florianópolis e Maceió.
O advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, disse em nota que não teve acesso integral aos autos do inquérito e diligências já realizadas. Segundo ele, isso "impede qualquer manifestação", uma vez que "não se sabe a motivação da operação deflagrada".
"Assim, qualquer manifestação defensiva nesse momento se mostra precipitada."
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do casal.
Em nota assinada pelo advogado Eugênio Aragão, a defesa da Megalic afirmou haver "grave equívoco" nas suspeitas e que todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do Ministério da Educação e do FNDE, com processo licitatório e ampla competitividade.
A nota diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) não viu direcionamento nem preços incompatíveis e que a reportagem da Folha de S.Paulo que deu origem à investigação fez comparação indevida dos produtos da Megalic com kits de qualidade inferior.
Lira tem negado qualquer relação com supostos desvios de verba pública.
Prefeito de Itanagra é acusado de agressões e ameaças pela ex-esposa nas redes sociais
Em vídeo publicado nas redes sociais, a ex-esposa do prefeito de Itanagra Marcus Sarmento (PP), Larissa Sarmento, denunciou o gestor por agressões físicas, abusos psicológicos e ameaças. Na publicação, Larissa revelou que as supostas ameaças também foram feitas ao empresário e influenciador baiano Ramonh Dias, com quem ela teve um relacionamento antes de conhecer o prefeito.“Meu relacionamento com Marcus Sarmento acabou de uma forma trágica, digamos assim. Oito anos de relacionamento e dois de casada. Passei esses anos calada, sem falar dos abusos psicológicos que sofria dentro de casa. Eu tinha um relacionamento abusivo, vivia sob vigilância constante, isolamento de amigos e familiares, humilhações, insultos, tudo de ruim que vocês possam imaginar que uma mulher possa passar em um relacionamento abusivo eu passei durante esses anos”, iniciou ela.
“Em março deste ano, Marcus Sarmento acabou me agredindo fisicamente. Ele bateu minha cabeça várias vezes no apoio de braço do carro. Neste dia, ele também tentou me deixar nua no meio da estrada do coco. Eu chorava muito, pedia pelo amor de Deus que ele não fizesse aquilo. Ele me xingava, insultava, até que ele conseguiu se acalmar um pouco. Quebrou meu celular inteiro…Se você me denunciar, eu vou te acusar de extorsão. Se você me denunciar, vou dizer que você tem transtorno psiquiátrico. Se você me denunciar, vou publicar todo seu conteúdo íntimo na internet”, declarou.
A ex-esposa do prefeito ainda afirmou que foi enforcada por Marcus Sarmento, que é lutador de arte marcial japonesa. “No segundo momento, Marcus me enforcou. Para quem não sabe, ele é lutador de jiu-jitsu. Eu pensei que iria morrer por asfixia nesse dia, motivado por ciúmes – ele sempre com ciúmes excessivo. Hoje tenho uma medida protetiva por conta dessas agressões que sofri. Marcus precisou entregar as 5 armas de fogo que ele tinha após determinação da juíza da vara de violência doméstica de Salvador. Ele não pode ter nenhum tipo de contato comigo hoje. Ele não pode se aproximar de mim, o que dá uma certa segurança”, continuou.
Nas redes sociais, respondendo às acusações, o prefeito de Itanagra negou as declarações de Larissa, mas afirmou que esclarecimentos serão dados “no momento oportuno”. “A assessoria jurídica do prefeito Marcus Sarmento informa que todos os esclarecimentos serão prestados em momento oportuno. Cumpre esclarecer que Marcus é vítima de comunicação falsa de crime, extorsão, injúria, difamação e calúnia, mas que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, confiante de que a justiça será feita. Destaca ainda que existe um processo tramitando em segredo de justiça e que por conta disso não pode se manifestar de forma mais aprofundada acerca das falsas acusações. Pontua que após apresentar todas as provas acerca da sua inocência, existe parecer do Ministério Público atestando que não agrediu, não ameaçou ninguém e que É INOCENTE! Marcus Sarmento já tomou as medidas jurídicas cabíveis para que situações como essas não fiquem impunes”, diz a nota.
Fonte: Politica Livre
Polícia Civil da Bahia intensifica regionalização de ações com criação de diretorias e coordenações
Nova Coordenação de Conflitos Fundiários amplia atuação; Diretorias Regionais fortalecem apoio logístico e operacional.jpeg)
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Em um estado de dimensões maiores do que muitos países, como é o caso da Bahia, regionalizar cada vez mais o trabalho da segurança pública é essencial. Por isso, na reestruturação que está promovendo, a Polícia Civil incluiu duas instâncias que fortalecerão as ações no interior: a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF) e as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins). A medida faz parte do conjunto de projetos de lei enviado pelo Governo do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa.
A CCF substitui o antigo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) e nasce da necessidade de uma articulação mais intensa em relação aos conflitos fundiários, notadamente nas regiões Sul e Oeste. No entanto, a nova instância terá atuação em todo o estado, auxiliando as delegacias territoriais nas ações ligadas a esta temática – seja com a troca de conhecimentos a respeito das técnicas mais modernas de intervenção e investigação de situações fundiárias, seja com presença nas ações policiais propriamente ditas.
A alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil inclui também a criação das Dirpins, que prestarão apoio logístico às ações operacionais das delegacias e das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão diretorias, que vão prestar apoio às unidades e auxiliar no planejamento e execução de ações pelo estado. A localização estratégica, além das demandas policiais relativas a cada região, motivou a escolha dos três municípios como sede.
O Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o auxílio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), já realiza regularmente ações que tiram de circulação criminosos por todo o interior da Bahia: a Operação Unum Corpus, por exemplo, realizou sozinha 990 prisões em suas oito edições, até o momento. A criação da Coordenação de Conflitos Fundiários e das diretorias, portanto, reforça as ações do Depin e da Polícia Civil como um todo, já que a maior presença das equipes nos municípios ampliará a coleta de informações relevantes acerca de crimes, gerando subsídios para a instauração de novos procedimentos, mas também ajudando apurações em curso.
Fonte: Ascom/Polícia Civil da Bahia
Itagibá: Homem é preso por policiai militares no Distrito do Japomirim por furto de smartphones
Segundo o solicitante, seu filho participava de um torneio no campo society do Japomerim e deixou a mochila próximo ao campo enquanto jogava. Ao final da partida foi conferir seu material, quando percebeu a ausência do celular, fato constatado também, por um outro colega de time.
O jovem acionou o seu pai que, possuía um aplicativo de rastreio do aparelho, através do qual a guarnição chegou a Rua Castro Alves no Japumerim, onde manteve contato com uma testemunha, que relatou que seu primo havia deixado uma bolsa preta com dois celulares e voltaria para buscar depois, indicando a possível localização do autor do delito.
O autor foi encontrado e conduzido, juntamente com a vítima e o material recuperado, para a delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Autor: O. D. dos S. Fi., Nascido em 19/05/1982; Endereço: Rua Matheus Vagner, Bairro Euclides Neto, Ipiaú-Ba. Vitima: M. F. P. (Masculino) Nascido em 09/08/1977; Endereço: Rua Siqueira Campos, Centro, Ipiaú-Ba. Objetos recuperados: 01 celular Samsung preto, série ce0168; 01 celular Samsung Azul; 01 Celular Motorola Cinza.
Fonte: ASCOM/55º CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Banco do Brasil, Bradesco e Itaú anunciam adesão ao Desenrola Brasil
Três dos principais bancos do Brasil confirmaram que vão participar do programa Desenrola Brasil, lançado na segunda-feira (5), que tem como objetivo a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco informaram à Folha que entrarão no programa que deve começar em julho. Caixa Econômica Federal, Mercantil e Banrisul divulgaram que aguardam a regulamentação da medida, a ser publicada pelo ministério da Fazenda nos próximos dias.
Os bancos Santander, Daycoval, PagBank, Nubank, C6, Pan e Inter não responderam até a publicação da reportagem. O BMG disse que não se pronunciará.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirma ter participado das negociações com o governo federal e diz que o programa é uma forma de garantir crédito futuro a quem está endividado.
“A Febraban acredita que o programa Desenrola tem potencial para que o crédito possa continuar a ser concedido de forma segura e dentro das necessidades dos tomadores”, diz o presidente da entidade, Isaac Sidney.
A participação dos bancos é importante para a execução do programa, já que serão as instituições financeiras que realizarão as operações de crédito e receberão o valor do devedor, repassando em seguida para o credor.
O QUE É O DESENROLA BRASIL?
O programa terá duas faixas de renegociação de dívidas. A faixa 1 será restrita a renegociação de dívidas de até R$ 5.000, para cidadãos com nome no cadastro de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022 e que receba até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Já a faixa 2 será para pessoas com dívidas no banco, com possibilidade de renegociação direta com a instituição financeira. A expectativa do governo é começar o programa em julho e que mais de 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas, renegociando até R$ 100 bilhões em dívidas.
Uma das condições para a inclusão do banco no programa será retirar a pessoa que tem dívidas de até R$ 100 da lista de inadimplentes. Segundo o ministério da Fazenda, a medida não representa um perdão da dívida, mas sim uma forma de permitir que o devedor possa participar do Desenrola Brasil.
“O banco vai tirar o nome dela de lá, não vai colocar mais e não vai fazer cobrança ativa dessa dívida. Os bancos não chamam isso de perdão porque é contra os princípios bancários, mas, na prática, a dívida não vai ser cobrada”, explicou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em entrevista à Folha.
A expectativa é que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas com a medida. Esta condição que será imposta aos bancos não tem relação com a renegociação da dívida das duas faixas envolvidas no programa.
O ministério da Fazenda deve publicar nos próximos dias uma resolução com a definição de critérios para participação dos bancos e também estipulando condições para o financiamento.
A intenção da pasta é que as renegociações possam ser pagas à vista ou em até 60 vezes, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela sendo cobrada após 30 dias e podendo ser quitada por Pix, débito ou boleto.
A renegociação deve ser feita pelo celular, por meio de uma plataforma que será criada e precisará de conta no portal gov.br. Na plataforma, a pessoa terá informações como lista de dívidas que podem ser negociadas, desconto oferecido pelo credor e a situação de cada uma das dívidas.
QUEM PODERÁ PARTICIPAR DO DESENROLA?
Devedor: pessoa física com nome em cadastro de inadimplente e que pode quitar os débitos com recursos próprios ou contratação de empréstimo
Credor: pessoa jurídica que incluiu o devedor no cadastro de inadimplente. É preciso solicitar a inclusão no programa e oferecer descontos nas dívidas e opção para excluir dívidas de “pequeno valor”. A quantia não é especificada na medida provisória, mas o ministério da Fazenda diz que será de R$ 100.
Agente financeiro: bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para realizar operações de créditos. Eles pagarão com recursos próprios os valores das dívidas e receberão garantia de pagamento da faixa 1 do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA ENTRAR NO PROGRAMA?
Na faixa 1 do programa serão aceitos os devedores que atendam as seguintes condições:
Ter o nome no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022
Dívidas de até R$ 5.000 e de natureza privada
Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico
Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações
Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira
A faixa 2 do Desenrola Brasil será voltada apenas a quem tem dívidas com bancos, que oferecerão renegociação direta aos clientes. Em contrapartida aos descontos nas dívidas, o governo oferecerá incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito, mas não haverá a garantia do FGO.
Nas duas faixas, os valores negociados por meio do Desenrola Brasil não terão a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
COMO VAI FUNCIONAR?
A primeira etapa será a adesão dos credores e dos bancos, que deve começar no início de julho. Em seguida, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), sendo que o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ficará fora do programa quem propor descontos menores.
Em cada categoria, haverá uma espécie de fila de dívidas à espera da negociação. “Se tiver R$ 1 bilhão [do FGO] para a categoria telecomunicações, por exemplo, vai entrando em ordem. A primeira dívida tem um desconto de 90%, a segunda, 70%. Vai empilhando até usar todo o dinheiro. Usado todo o dinheiro, o resto fica de fora”, explica o secretário Marcos Barbosa Pinto, que prevê que a etapa irá até a metade de agosto.
Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa e, por fim, haverá o período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.
A expectativa é de que a plataforma de negociação fique aberta por dois ou três meses para a conclusão dessas negociações.
PASSO A PASSO PARA DEVEDORES DA FAIXA 1
Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Desenrola Brasil com seu usuário gov.br
Na plataforma, o devedor poderá visualizar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as ofertas de desconto
Se a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês
Ao escolher a opção do financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito. As instituições podem dar descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações
O pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. A primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação
Fernando Narazaki/Folhapress
CAvaliação do governo Lula volta a oscilar para baixo e chega a 37% de ‘ótimo’ e ‘bom’, indica pesquisa
Uma nova pesquisa Ipec/O Globo revelam que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oscilou para baixo. Segundo a publicação, a parcela de entrevistados que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora são 32%.
Ainda segundo o jornal, embora as variações estejam dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, os números indicam uma tendência negativa da opinião pública em relação ao Executivo federal neste primeiro semestre de governo.
SAC Móvel promove atendimento gratuito em Ipiaú
O SAC Móvel realiza um atendimento totalmente gratuito na cidade de Ipiaú, a 355 km de Salvador. Os serviços disponíveis são RG, CPF, Antecedentes Criminais, Ceprev (prova de vida para aposentados e pensionistas do Estado) e Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O caminhão está na Praça de Eventos Álvaro Jardim, e o atendimento é de 8h às 17h, por ordem de chegada, na sexta-feira (9) e sábado (10).
Para emissão de carteira de identidade, é necessário levar duas fotos 3×4. A fotografia deve ser colorida e ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, sem retoque, e com a cor do fundo branca. A ação do SAC Móvel faz parte do projeto Saúde Mais Perto, promovido pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia.
Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
SAC Móvel (Projeto Saúde Mais Perto):
Período: 9 e 10 de junho
Município: Ipiaú (Praça de Eventos Álvaro Jardim)
Quanto: Totalmente gratuito
FOTO: Rafael Martins/GOVBA
Feira Saúde Mais Perto chega a Ipiaú com expectativa de realizar mais de 10 mil atendimentos
A Feira Saúde Mais Perto chega ao município de Ipiaú, na região Sudoeste, levando serviços de saúde e cidadania para quem mais precisa. A ação acontece na sexta-feira (9) e no sábado (10), em estrutura montada no estacionamento da praça de eventos Álvaro Jardim, das 8h às 17h.
Promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em conjunto com as Voluntárias Sociais da Bahia, a ação vai oferecer consultas de triagem para cirurgias de catarata, encaminhamento para a cirurgia e limpeza de lentes de pessoas que já realizaram o procedimento, além de consultas odontológicas, preventivo ginecológico, consulta e avaliação nutricional, imunização e teste rápido para HIV, sífilis e hepatite B e C.
Também será possível realizar exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-X e laboratoriais, além de triagem para cirurgias eletivas de histerectomia, vesícula, hérnia inguinal, epigástrica e umbilical. Ao todo, a Feira Saúde Mais Perto deve realizar mais de 10 mil atendimentos entre consultas, exames e triagem para cirurgia oftalmológica.
O espaço também terá um posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão, onde será possível realizar os serviços de emissão de segunda via do RG, de antecedentes criminais e inscrição no CPF. Para ter acesso aos serviços oferecidos pela Feira Saúde Mais Perto, é necessário apresentar o cartão do SUS, RG e CPF. No caso de exames de ultrassonografia e exames laboratoriais, é preciso apresentar a solicitação médica.
Fonte: Ascom/Sesab
Brasileira presa na Indonésia com cocaína é condenada a 11 anos de prisão
A brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias, 19, que foi presa em janeiro ao desembarcar no aeroporto de Bali, na Indonésia, com 3,9 kg de cocaína, além de comprimidos de medicamentos controlados foi condenada a 11 anos de prisão em regime fechado, segundo sua defesa, que comemorou a decisão.
“Nós ficamos muito felizes com o resultado. A família dela está muito feliz e com sentimento de gratidão porque todo mundo tinha convicção que viria uma sentença de pena de morte”, diz o advogado Davi Lira da Silva, que atua para a família da jovem no Brasil.
A satisfação com a pena se explica pela tolerância zero que a Indónesia tem em relação às drogas. O país adota pena de morte para traficantes.
De acordo com o advogado, ela foi julgada por um colegiado composto por três juízes e, além da pena de 11 anos, deve pagar um multa de 1 bilhão de rúpias indonésias, o equivalente a cerca de R$ 330 mil, segundo o defensor.
“Meus colegas [da defesa] que estão na Indonésia chamaram esse resultado de milagre. A defesa avalia a sentença como exitosa. A gente sabe de outros brasileiros em situação análoga e que foram condenados à morte. A defesa fica contente por ela ter escapado de penas mais pesadas”, afirma.
Farias pode progredir de regime, segundo o advogado, se cumprir alguns critérios.
“Ela precisa ter bom comportamento carcerário, precisa estudar e trabalhar e ser inserida na sociedade indonésia, com tudo isso a pena pode cair para algo entre seis e oito anos”, explicou.
O advogado diz que a brasileira já está estudando a língua local e também inglês para quando chegar o momento da possível progressão ela possa encontrar um emprego no país.
“Na audiência retrasada, ela pediu desculpas aos juízes de Bali e ao país porque independentemente se ela tinha consciência ou não do que ela transportava, isso é crime na Indonésia”, afirmou Silva.
O CASO
A prisão da jovem ocorreu no dia 1º de janeiro, mas foi divulgada somente no dia 27 daquele mês pela polícia do país do sudeste asiático.
O entorpecente foi encontrado em duas malas. Na primeira, foram localizados dois pacotes de cocaína, de 990 g e 637 g; na segunda, três pacotes de cocaína, de 891 g, 711 g e 379 g.
Manuela foi indiciada com base na lei sobre entorpecentes da Indonésia, que prevê penas de 5 a 20 anos de detenção, prisão perpétua ou pena de morte, dependendo do caso.
Em 2015, os brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte foram executados na Indonésia após condenação por tráfico de drogas.
O advogado diz que a família da brasileira não tem condições de arcar com a multa aplicada e abriu um financiamento coletivo para, quando chegar o momento de progressão de pena, poder pagar a multa. Se o valor não for quitado são acrescentado mais dois anos à pena de prisão.
Francisco Lima Neto, Folhapress
Público vaia Lula e interrompe discurso de ministro no palco da Marcha para Jesus
A menção ao nome do presidente Lula (PT) gerou uma vaia coletiva na Marcha para Jesus, que acontece nesta quinta-feira (8), em São Paulo. O petista não estava lá, mas foi representado por seu ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
Caminhada tem trios elétricos no trajeto
Ele foi apresentado pelo apóstolo Estevam Hernandes, idealizador do que chama de “ato profético”, como diácono da Igreja Batista. A também evangélica Benedita da Silva, deputada do PT, também estava no palco.
Mais cedo, à Folha, o apóstolo disse acreditar que, se Lula viesse, seria recebido “com carinho”. Afirmou ainda que até poderia haver algum protesto, mas nada grande. E se houvesse ele instruiria o público a orar por autoridades constituídas, como manda a Bíblia.
Lula enviou uma carta a Hernandes para avisar que não iria, mas exaltando a “extraordinária expressão de fé” da Marcha. O líder evangélico, que em 2018 e 2022 apoiou Jair Bolsonaro (PL), gostou da iniciativa.
Messias só foi vaiado ao dizer que levava um recado em nome do presidente. Antes, a recepção havia sido mais calorosa.
Ele começou sua fala ao “povo de Deus” explicando que vinha em “missão de paz”. Citou um versículo da Bíblia que a mãe lhe recomendou, João 3:16: “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu filho único para que todo aquele que crê não perece, mas tenha a vida eterna”.
Continuou a prosa religiosa dizendo que “vivemos pro Reino, não pra este mundo, e é isso que nos diferencia”.
Foi então que trouxe uma mensagem de Lula. “Vim aqui dizer pra vocês, a pedido do presidente, dizer que em Brasília existem homens e mulheres que vivem pro Reino.”
E mais: “Estamos lá levantados por Deus pra cumprir um propósito”.
Ao falar de novo sobre o presidente, a vaia engrossou. Hernandes, então, interveio. O apóstolo pediu para que todos orassem pelas autoridades constituídas na nação. E Messias encerrou o discurso.
A bispa Sônia Hernandes suplicou, na sequência, para que todos orassem para o político. “Queremos um governo bom na nossa terra, queremos autoridades abençoada”, disse a bispa.
Messias reconheceu, na saída do evento, que nas igrejas persiste uma resistência à esquerda e ao PT. “Há ainda uma parte dos evangélicos distante de nós, mas a gente só consegue superar tudo isso vindo, se colocando à disposição do povo, conversando”, disse à reportagem. Agora, afirmou, “é insistir”.
“Viemos com o coração aberto. Estamos dispostos a construir um novo tempo, porque o nosso povo precisa de paz.”
Anna Virginia Balloussier e Carlos Petrocilo, Folhapress
‘Não tem nada a ver com política, mas com Jesus’, dizem jovens evangélicos na Marcha
Nos vagões do metrô paulistano, jovens cantavam em coro músicas com letras que expressam sua fé. No caminho para a Marcha para Jesus, que teve início na manhã desta quinta-feira (8), a força da renovação do movimento evangélico fica evidente pela presença majoritária de pessoas abaixo dos 30 anos.
A força da juventude é confirmada na avenida Tiradentes, região central de São Paulo, de onde os carros de som partem rumo à zona norte paulistana, contornados por uma garotada saltitante e barulhenta.
Foi a conexão com a músicas gospel que levou a estudante de psicologia Haiany Bellieny, 22, para a religião. “Meus pais não são evangélicos, eu sou a única da casa”, conta.
“É muito comum ver jovens que estão trocando movimentos como o funk pelo gospel, inclusive entre os artistas, e isso mostra como Deus está tocando o coração da nossa geração”, diz Haiany, citando como exemplo a cantora Maria Marçal, estrela mirim da música gospel aos 13 anos.
A identificação vem por meio das letras, que “refletem o momento de vida e a situação da nação”, diz a bancária Mayara Lara, 24. “Não tem nada a ver com política, mas com a esperança que Jesus nos traz depois de tantas perdas que nossa famílias sofreram na pandemia”, explica a jovem.
Tradicionalmente, a Marcha para Jesus é um evento que atrai mais jovens, mas nas congregações esse movimento de renovação também é percebido pelos frequentadores, afirma o médico José Aparecido, 28.
“Há cada vez mais jovens e isso me deixa feliz, pois é a minha fé e eu quero que isso se propague.”
Clayton Castelani, Folhapress
Deltan é convidado para ter função remunerada em partido após cassação
O Podemos convidou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (PR) para exercer uma função remunerada no partido, coordenando a formação de novos líderes políticos.
De acordo com a legenda, o valor do salário só será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita a proposta de trabalho.
Ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan teve a cassação de seu mandato confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na terça-feira (6), após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter determinado, por unanimidade, a perda do seu mandato parlamentar.
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN.
Eles alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
De acordo com integrantes da legenda, Deltan e a presidente do partido, Renata Abreu, conversaram sobre a proposta de trabalho ainda na noite de terça-feira.
Renata chegou ao gabinete de Deltan na Câmara poucos minutos depois da decisão da Mesa Diretora.
Na saída, afirmou à imprensa que tinha recebido a notícia com “muita tristeza”. Segundo ela, havia um entendimento entre aliados de Deltan que caberia à Mesa “também o julgamento da defesa”. “Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente”, disse.
Como deputado, Deltan recebia salário mensal de R$ 44 mil, fora diversas outras verbas relacionadas ao mandato.
O Podemos também já chegou a ter entre seus quadros outro expoente da Lava Jato, o ex-juiz federal Sergio Moro, atualmente senador pela União Brasil do Paraná. Na época, Moro recebeu salário como dirigente partidário. O valor de seu contracheque era de R$ 21,7 mil (R$ 15 mil líquido).
Nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a diplomação de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) na Câmara, na vaga que era de Deltan.
Toffoli atendeu a um pedido do Podemos e com isso reverteu decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hauly é veterano na Câmara, já tendo sido deputado por sete mandatos.
Toffoli também indeferiu pedido de liminar feito por Deltan para que sua cassação fosse suspensa. O PL argumentou que a vaga de Deltan deveria ir para Paim porque Hauly não atingiu o quociente eleitoral mínimo. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do Paraná.
Toffoli entendeu diferente. O ministro do STF destacou que o TSE, ao cassar Deltan, autorizou a “preservação de seus votos à legenda” —no caso, o Podemos. Para ele, a cassação de Deltan após a eleição não pode ser motivo para desconsiderar os votos do partido.
Victoria Azevedo e Ranier Bragon/Folhapress
Em Ipiaú nesta sexta (9), Jerônimo entrega ampliação do Hospital Geral e mais uma etapa do Mercado Municipal
A reforma com ampliação do Hospital Geral de Ipiaú será inaugurada nesta sexta-feira (9), às 9h30, pelo governador Jerônimo Rodrigues. A unidade de saúde recebeu investimentos da ordem de R$ 18 milhões e ganhou mais oito leitos e três novas salas, incluindo uma para o serviço de Inalação.
Também será entregue a terceira etapa da requalificação do Mercado Municipal de Cereais, realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). O governador entregará ainda uma Areninha com grama sintética, no Bairro Vila Irmã Dulce, e participa da inauguração de um frigorífico, que deve gerar cerca de 50 empregos diretos.
Feira de Saúde
No município, Jerônimo também fará uma visita à Feira Saúde Mais Perto, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em conjunto com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). A ação oferece, gratuitamente, consultas de várias especialidades, exames clínicos e laboratoriais, além de serviços de cidadania. Instalada na Praça Álvaro Jardim, a feira tem expectativa de realizar mais de 10 mil atendimentos.
Orientações à imprensa
O jornalista David Mendes estará com o governador na agenda de Ipiaú, para atendimento à imprensa. Seu contato é (71) 9 9922-0572.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Nunes Marques pede vista e STF suspende julgamento de ação sobre extensão de 102% de reajuste salarial a servidores da Alba, TCM e TCE
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que dispõe sobre a extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91, sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa (Alba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).
A matéria está em julgamento desde novembro de 2019. O atual relator é o ministro Alexandre de Moraes, que votou favorável à extinção dos processos no âmbito do TJ-BA, com exceção dos processos nos quais as decisões já tenham sido atingidas pelo trânsito em julgado.
Entenda o recado enviado pelo Supremo à PGR após aceitar recuo em denúncia contra Arthur Lira
O julgamento que rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixou um recado para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram questão de traçar desde já um limite e avisaram que não pretendem ficar reféns das mudanças de posição da PGR.
A mensagem é que a Corte não se compromete a apoiar outras desistências do procurador-geral Augusto Aras em denúncias oferecidas por seus antecessores.
O porta-voz mais duro foi o ministro Alexandre de Moraes: “O Ministério Público é o titular da ação penal pública, não é o titular de todo o processo. E digo isso para se evitar confusão. De tempos para cá, nós estamos vendo vários arrependimentos de denúncias ofertas anteriormente.”
A posição da Procuradoria não vincula a decisão dos ministros. Se a desistência da acusação for considerada infundada, a ação penal pode seguir. Moraes destacou: “O arrependimento só é eficaz se houver fortes elementos, eu diria, para o verdadeiro trancamento da ação penal.”
Toffoli pediu a palavra e assinou embaixo. Barroso reiterou a posição dos colegas: “A hipótese aqui é excepcionalíssima, porque o Supremo tem a posição de que, como regra geral, o Ministério Público é o titular da ação penal, mas, uma vez proposta, ela se torna indisponível. Essa é a regra geral e nós aqui a reiteramos.”
A denúncia contra a Arthur Lira, por supostas propinas na Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), não foi a primeira a ser retirada pela PGR. O presidente da Câmara dos Deputados já havia sido beneficiado quando o órgão recuou de acusações que lhe imputavam vantagens indevidas da Queiroz Galvão.
Na gestão Aras, o órgão também voltou atrás de acusações contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido acusado de receber propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.
Rayssa Motta/Estadão Conteúdo
Papa Francisco: 1ª noite no hospital após cirurgia no intestino ‘correu bem’, diz Vaticano
O Papa Francisco passou bem a noite após a operação a que foi submetido na quarta-feira, 7, no hospital Gemelli, em Roma, na Itália. A cirurgia que busca evitar obstrução intestinal decorreu sem complicações, mas o papa terá de ficar internado vários dias.
O Vaticano informou que “a noite correu bem” e um novo relatório médico será emitido no final do dia. O médico que o operou, Sergio Alfieri, relatou na quarta-feira após cirurgia que Francisco havia acordado e até tinha feito várias piadas.
O sumo pontífice argentino foi submetido a uma operação de três horas sob anestesia geral na quarta-feira para remover “aderências” dolorosas na parede abdominal que foram o resultado de uma operação de cólon em abril de 2021.
Alfieri, que já havia operado o cólon do pontífice em julho de 2021, explicou que qualquer outro tipo de patologia havia sido descartada e não quis especificar quantos dias o papa terá que permanecer hospitalizado, pois tudo dependerá de como ele evoluirá, levando em conta que o religioso tem 86 anos.
Normalmente, explicou o médico na quarta-feira, após a operação, são necessários sete dias de hospitalização, mas é preciso levar em conta “que o papa tem 86 anos, que já foi submetido a quatro cirurgias, que foi recentemente hospitalizado devido a uma infecção pulmonar e, portanto, é claro que tomaremos todas as precauções”.
O Vaticano cancelou todas as audiências e eventos do papa até 18 de junho, e as duas viagens que ele fará a Lisboa (Portugal) no início de agosto para a Jornada Mundial da Juventude e à Mongólia no final do mesmo mês continuam suspensas. Alfieri também garantiu que o papa “nunca teve problemas com anestesia geral”, embora “ninguém goste de ser operado e dormir, porque no momento em que adormecemos perdemos a consciência”.
Francisco tem sofrido com problemas de saúde recorrentes desde sua eleição em 2013 e sofre de dor crônica no joelho que o obriga a se locomover em uma cadeira de rodas ou com a ajuda de uma bengala. (Com agências internacionais).
Estadão Conteúdo
Quatro crianças são feridas em esfaqueamento em massa em cidade dos Alpes franceses
Um homem feriu ao menos cinco pessoas com uma faca, incluindo quatro crianças pequenas, em um parque em Annecy, cidade alpina no sudeste da França, antes de ser preso pela polícia, informaram autoridades locais.
“Várias pessoas, incluindo crianças, foram feridas por um indivíduo armado com uma faca em uma praça com jardins em Annecy. O indivíduo foi preso”, escreveu o ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, no Twitter.
Segundo a identidade declarada pelo agressor, ele seria um homem sírio e requerente de asilo, indicou uma fonte policial.
O ataque ocorreu por volta das 9h45 (no horário local), quando crianças de cerca de três anos estavam no parque perto do lago Annecy. Além dos mortos, outras três vítimas correm risco de morte.
A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, viajará para a cidade dos Alpes onde ocorreram os fatos, informou seu gabinete à AFP.
Folhapress
‘Não entendeu a importância dos evangélicos’, diz líder da bancada sobre Lula não ir à Marcha
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| O coordenador da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Eli Borges (PL-TO) |
Convidado pela organização da Marcha, Lula enviou uma carta agradecendo o “honroso convite” e relembrando feitos das suas primeiras gestões, quando, em 2009, aprovou uma lei que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. O presidente disse que retransmitiu o convite para a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. A carta diz que os dois “ficarão honrados” em representar o chefe do Executivo na Marcha. A assessoria de Benedita confirmou, na noite desta quarta, a presença da parlamentar na passeata.
“Pela importância do evento, o sentimento é de que ele (Lula) precisa rediscutir o conceito do povo evangélico”, afirmou Borges.
Apesar dos acenos feitos na campanha eleitoral de 2022, durante a gestão o presidente não tem empreendido esforços para se aproximar desse segmento religioso. De acordo com o Datafolha, em julho do ano passado os evangélicos eram 26% da população e, em abril deste ano, o grupo era responsável por 39% da rejeição ao petista.
Na carta dirigida ao apóstolo Estevam Hernandes, Lula disse: “sempre admirei e respeitei a Marcha para Jesus, que considero uma das mais extraordinárias expressões de fé de nosso povo”. O presidente, no entanto, nunca foi à Marcha, que ocorre em São Paulo desde 1993. Questionado por meio da assessoria sobre as declarações de Borges, o presidente reiterou os termos da carta enviada à organização do evento.
Apesar da bandeira ecumênica, a passeata costuma aglutinar políticos conservadores e mais à direita, como Jair Bolsonaro (PL), presença constante nas edições do evento de norte a sul do País. O advogado e assessor pessoal do ex-presidente, Fabio Wajngarten, disse nesta quarta que Bolsonaro não deve ir ao evento neste ano. Os dois estão juntos na casa de praia do ex-ministro em Maresias, litoral norte de São Paulo. Em 2022, Bolsonaro esteve nos eventos de Rio, São Paulo, Manaus, Curitiba, Balneário Camboriú, Cuiabá e Uberlândia.
Presença na Marcha
No dia 9 de maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu das mãos do apóstolo Hernandes um convite para ir à Marcha para Jesus. O gesto foi recebido com orações no Palácio dos Bandeirantes. Nesta quarta, a assessoria de Tarcísio confirmou que a presença dele no evento está prevista para a parte da tarde.
Outro nome que deve comparecer à passeata é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), na parte da manhã, no local de encontro para saída da Marcha, na Estação da Luz, centro da capital paulista. O ex-ministro de Jair Bolsonaro é um dos pré-candidatos para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2024, com o apoio do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
O movimento é feito de forma alinhada ao ex-presidente, que tem se aproximado de Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito, que deve tentar a reeleição. A aposta do partido é que, caso o vice de Bruno Covas não aceite se candidatar pelo Partido Liberal, Pontes seja o candidato do bolsonarismo na cidade.
Apesar do holofote que a Marcha proporciona para políticos, o atual prefeito de São Paulo não deve comparecer ao evento. De acordo com a assessoria, Nunes tem uma viagem marcada para o feriado de Corpus Christi.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Lucro bilionário do FGTS será distribuído pela Caixa até agosto; veja quem tem direito
A Caixa Econômica Federal deve distribuir, até o final de agosto deste ano, lucro bilionário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O dinheiro será creditado na conta dos trabalhadores com saldo no fundo em 31 de dezembro de 2022 e só poderá ser movimentado nas situações previstas em lei.
O valor total a ser distribuído depende do lucro do banco em 2022, que está estimado em R$ 15 bilhões, e do percentual a ser liberado pelo Conselho Curador do FGTS. O conselho reúne representantes de trabalhadores, governo e empresas.
Em 2021, o conselho distribuiu 99% do resultado de R$ 13,3 bilhões. Com isso, os trabalhadores receberam R$ 13,2 bilhões. O índice de distribuição foi de 0,02748761. A cada R$ 100 na conta do FGTS em 31 de dezembro, foram creditados R$ 2,75.
A apresentação dos resultados do Fundo de Garantia e o debate sobre distribuição dos lucros ocorre em reunião do Conselho Curador. O órgão tem encontros marcados em 20 de junho e 25 de julho. Representantes do conselho ouvidos pela reportgem afirmam que a pauta de junho não tem nada sobre o lucro do FGTS, com isso, o tema pode ficar para julho.
Em 2022, ano eleitoral, a definição sobre a distribuição ocorreu em julho e o dinheiro foi creditado poucos dias depois da decisão do conselho, por deliberação do órgão, que optou por adiantar o crédito na conta dos cidadãos. O dinheiro, no entanto, não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Em nota, a Caixa afirmou que “as informações sobre as demonstrações contábeis do exercício 2022 do FGTS serão divulgadas no site da Caixa e no do FGTS, assim que deliberadas pela governança competente, incluindo o Conselho Curador do FGTS”.
Em 2020, o saldo positivo do fundo ficou em R$ 8,5 bilhões. Desse total, a Caixa distribuiu R$ 8,1 bilhões, o equivalente a 96% do lucro.
REVISÃO DO FGTS NÃO DEVE IMPACTAR DISTRIBUIÇÃO, DIZ ECONOMISTA
Clóvis Scherer, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e assessor do representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Conselho Curador, diz acreditar que o debate sobre a distribuição do lucro ficará para julho.
Segundo ele, o conselho ainda não se reuniu em 2023 e está retomando as atividades. A revisão do FGTS, que está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), não deve interferir na decisão sobre a distribuição de lucros, diz o economista, mas o assunto será debatido pelo conselho, já que pode impactar diretamente o orçamento do Fundo de Garantia.
“Há uma necessidade de discutirmos e estarmos preparados para diferentes cenários de impacto da decisão do Supremo sobre o orçamento do Fundo de Garantia. No âmbito do conselho, a questão que vai se colocar é: se os atuais critérios forem alterados, como ajustar o orçamento do fundo a uma nova realidade de remuneração das contas vinculadas?”.
A revisão do FGTS começou a ser julgada pelo STF em 20 de abril. No dia 27, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, de 2014, questiona se a fórmula de atualização monetária do fundo, que utiliza a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, deve ser substituída por um índice que reflita a inflação.
Em seu voto, o ministro Barroso defendeu que o dinheiro dos trabalhadores no fundo deve ter pelo menos a remuneração da poupança. Atualmente, há duas fórmulas para a caderneta. Para depósitos realizados até 3 de maio de 2012, a atualização é fixa, de 0,5% ao mês mais TR, o que dá 6,17% ao ano mais TR. Para depósitos feitos após essa data, a remuneração está ligada à taxa básica de juros da economia, a Selic.
QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS?
Todas as contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito de receber o lucro do ano anterior. O pagamento é feito até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo em 31/12 do ano-base. O lucro aparece separadamente em cada uma das contas do trabalhador.
COMO É FEITO O PAGAMENTO?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
QUANDO SACAR OS VALORES?
O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.
COMO FUNCIONA O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
Há 16 situações em que é possível sacar o dinheiro do Fundo de Garantia. Uma delas, o saque-aniversário, criado em 2019, está em debate pelo governo Lula. A medida garante a retirada dos valores por ocasião do aniversário do profissional, mas acaba com o saque na demissão.
COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
- Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
- Clique em “Entrar no aplicativo”
- Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”
- Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
Cristiane Gercina/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú prossegue com ações em comemoração à Semana do Meio Ambiente
Alex Pina da empresa Green Forest - Consultor e prestador de serviços da área de Meio ambiente da Atlantic.
Na região do Cajueiro, zona rural, o técnico Alex Pina, da empresa Green Forest, consultor e prestador de serviços da área de Meio Ambiente na Atlantic Nickel, proferiu palestra com o tema “Reflorestamento e Plano de recuperação de Áreas Degradas”, tendo como público-alvo os agricultores familiares locais e a equipe da Secretaria de Meio Ambiente do Município.
Em seguida aconteceu a distribuição de mudas de essências florestas nativas da Mata Atlântica, a exemplo de Ipê, jacarandá, jenipapo, dentre outras. As mudas foram doadas pela Atantic Nickel e entregues aos agricultores por Isis Lima. No Distrito de Córrego de Pedras, aconteceu o ato de recuperação de uma nascente de água localizada no Sítio Recanto do Aconchego, propriedade do agricultor Adelson Santos Brito. Estiveram presentes a consultora ambiental Alana Andrade e o técnico em agroecologia Aderian Silva.
O secretário Poleandro Silva disse que o projeto de recuperação de nascentes desenvolvido no município tem contado com apoio da prefeita Maria das Graças e que se trata de uma ação concreta em favor da vida, das atuais e futuras gerações.
(José Américo Castro/Decom-Prefeitura de Ipiaú).
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