Ludmilla Fiscina quer gratuidade nas inscrições de concursos do Estado para doadores de sangue
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| Deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) |
Gratuidade nas taxas de inscrições para doadores de sangue em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo governo do Estado é o que deseja a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV), através do Projeto de Lei Nº 24948/2023 apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na quarta-feira (14), Dia Mundial do Doador de Sangue.
A parlamentar explicou o objetivo do projeto e mostrou que a proposição segue o exemplo de estados brasileiros que já praticam essa isenção a doadores de sangue, como São Paulo e Distrito Federal. “Este projeto visa incentivar a doação de sangue no nosso Estado e ao mesmo tempo ajudar as pessoas que prestam esse ato de solidariedade e que não possuem condições financeiras para custear as inscrições de concursos ou processos seletivos. Essa isenção já é uma realidade em outros estados e por isso mesmo é algo factível para ser implementado na Bahia”, defendeu Fiscina.
Os dados apresentados pela deputada no PL mostram que, de acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, 14 em cada mil habitantes doam sangue de forma regular nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo número encontra-se abaixo dos 2% ideais, definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e dos 5% registrados em países da Europa.
Na Bahia, no mês de maio, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) informou que enfrenta um período de estoque de sangue abaixo do crítico, convidando os voluntários para doação. “A doação de sangue é um ato de solidariedade, uma vez que cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, motivo pelo qual é preciso se estabelecer o hábito de doação de sangue. Este projeto, portanto, é uma via de mão dupla, para ajudar quem ajuda a salvar vidas”, destacou Fiscina.
Regras – Para fins do projeto de lei, serão considerados doadores regulares de sangue aqueles que realizarem a doação nos estabelecimentos de saúde, coletores das redes públicas e privadas com sede no estado da Bahia, sendo que para ter direito à isenção o doador deverá realizar, no mínimo, três doações no ano, que deverão ser comprovadas por meio de atestado ou outro documento emitido oficialmente pelas instituições coletoras.
Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar que realizou as doações dentro do período de três meses anteriores à data da publicação do edital do concurso público ou do processo seletivo, ficando os órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado da Bahia obrigados a informar no edital a isenção estabelecida pela presente lei. O PL apresentado pela deputada tramita na Assembleia para apreciação dos deputados e depois segue para análise e possível sanção pelo governador do Estado.
Lula volta a fazer piada com obesidade de Dino, mesmo após repercussão negativa
Lula se referiu à obesidade de Dino durante a sua fala inicial na reunião ministerial que é realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (15). Esse discurso foi transmitido pelas redes oficiais do governo, mas o restante do evento será fechado.
Em um determinado momento de sua fala, o presidente ressaltou que a reunião seria longa, pois cada um dos membros de seu governo, além dos líderes no Congresso, teriam dez minutos para discursar. Por isso os ministros precisariam almoçar durante o evento, enquanto outro interlocutor estivesse com a palavra.
“Essa reunião vai demorar pelo menos umas 6 horas ou um pouco mais. Não teremos almoço. O almoço será uma comida leve servida aqui na mesa, ninguém precisa se levantar. Enquanto um fala os outros comem e assim a gente vai se revezando a nossa degustação na hora do almoço”, afirmou o presidente.
“O Flávio Dino também, mas nós vamos trazer pouca comida para ele”, completou, arrancando riso dos presentes.
Logo depois, uma participante não identificada fala “isso é bullying”.
Essa não foi a primeira vez que Lula brincou com a obesidade de Flávio Dino. Durante cerimônia de lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o presidente classificou a obesidade como uma doença que causa tanto mal quanto a fome, sendo necessário cuidado do Estado para este problema. E então disse que Dino agora estaria se exercitando, andando de bicicleta, por estar acima do peso.
“Aqui ninguém está com excesso de magreza, a não ser o nosso poeta. O restante está tudo com um pouco de obesidade, que também é uma doença que nós precisamos cuidar. A nossa médica que é ministra da Saúde sabe perfeitamente bem que a obesidade causa tanto mal quanto à fome. E por isso que o Flávio Dino está andando de bicicleta, porque ele sabe que isso vai precisar que o Estado cuide com muito carinho desse mal”, disse o presidente.
A fala de Lula gerou críticas de membros da oposição nas redes sociais. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), escreveu: “Alô galerinha chata que acha obesidade lindo: o Lula falou o óbvio aqui. Vão chamá-lo de gordofóbico também? Ou vão parar de glamourizar uma doença?”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um tuíte dizendo haver dois pesos e duas medidas envolvendo o presidente. “Lula diz que banheiro trans é invenção de satanás e que obesidade é doença e faz piada sobre. Não importa o que diz, mas quem diz. Só pra registrar mesmo.”
A página do MBL (Movimento Brasil Livre) também reagiu, repostando o vídeo e perguntando “E agora? Vai rolar cancelamento ou ele pode?”.
Renato Machado/Thiago Resende/Folhapress
Cotejo junino anima usuários do CRAS de Córrego de Pedras
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A festividade contou com uma série de atividades que enalteceram o espírito do São João. Dentre elas, destacou-se a animada apresentação da tradicional quadrilha junina. Além disso, o evento contou com variadas comidas tradicionais do São João. E para completar o espetáculo, a atração musical ficou por conta do cantor Vitor Silva, que entoou os clássicos do forró e do cancioneiro junino e colocou os foliões para dançar..jpeg)
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Este é o terceiro cortejo junino promovido pelo CRAS neste mês. Além de proporcionar momentos de descontração e diversão, a festa tem um papel fundamental na preservação das tradições culturais e no fortalecimento dos laços comunitários. Eles promovem a valorização das raízes locais, resgatando costumes ancestrais e transmitindo-os para as gerações futuras.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Braskem apresenta ao mercado novas soluções de PVC reciclado
As soluções têm o potencial de devolver para a cadeia produtiva acima de 1000 toneladas de composto de PVC reciclado por ano.
Empenhada em oferecer soluções que promovam a economia circular na indústria, a Braskem lança duas novas soluções em PVC, produzidas a partir de matéria-prima reciclada. Os dois novos compostos integram o portfólio Wenew, ecossistema de circularidade da Braskem.
Um destes produtos é o composto de PVC reciclado feito com parte da própria embalagem big bag da Braskem utilizada para o transporte de resina PVC, em um lançamento pioneiro no país. Após serem utilizados continuamente por cerca de seis anos, ao chegarem ao final de sua vida útil, os capuzes dos bags são reciclados e voltam a integrar o ciclo produtivo na forma de novos capuzes. Para a produção desse novo capuz estão disponíveis cerca de 100 toneladas de material reciclável por ano, sendo possível produzir cerca de 55 mil unidades de capuz de big bag nesse período.
O capuz produzido com o composto reciclado é utilizado nas plantas da Braskem na Bahia e Alagoas. Hoje, existem 11 mil unidades de capuzes prontos, já em utilização pelos clientes da Braskem, e a previsão é expandir ainda mais o volume de reciclagem com desenvolvimento de novos materiais de PVC reciclado. O composto flexível também está disponível para a utilização em outras aplicações como calçados, laminados, mangueiras, etc.
Já a outra solução é um composto de PVC reciclado a ser utilizado na transformação de produtos rígidos. Com expectativa de produção de até 100 toneladas do composto por mês, o produto pode ser aplicado no segmento de construção civil para a produção de itens como eletroduto liso, telhas, pisos LVT etc.
“Ampliar o portfólio de produtos com matéria-prima reciclada é um dos compromissos da Braskem que impulsionam a sustentabilidade em toda a cadeia produtiva, contribuindo para impulsionar o cumprimento dos desafios e das metas de circularidade”, destaca Almir Cotias Filho, diretor de Vinílicos da Braskem.
A companhia tem a meta de incluir 300 mil toneladas de produtos com conteúdo reciclado em seu portfólio até 2025 e 1 milhão de toneladas destes produtos até 2030, bem como de evitar que 1,5 milhão de resíduos plásticos sejam enviados para incineração, aterros ou descartados indevidamente no meio ambiente até o mesmo ano.
Wenew: Ecossistema de circularidade da Braskem
As iniciativas da Braskem para oferta de soluções de PVC contendo em parte matéria-prima reciclada lançadas fazem parte de Wenew, ecossistema de economia circular da Braskem que engloba desde as soluções circulares (resinas termoplásticas e produtos químicos produzidos pela empresa que possuem conteúdo reciclado em sua composição) até as tecnologias e iniciativas de educação sobre consumo consciente e descarte adequado que apoiam a Braskem em sua jornada em prol da economia circular. Essas iniciativas, no caso, são representadas pela Wemove, termo variante que representa a noção de coletividade que pauta a forma de pensar e agir da Braskem para promover a economia circular.
Sobre a Braskem
Orientada para as pessoas e para a sustentabilidade, a Braskem está engajada em contribuir com a cadeia de valor para o fortalecimento da Economia Circular. Os 8 mil Integrantes da petroquímica dedicam-se diariamente para melhorar a vida das pessoas por meio de soluções sustentáveis da química e do plástico. A Braskem possui DNA inovador e um completo portfólio de resinas plásticas e produtos químicos para diversos segmentos, como embalagens alimentícias, construção civil, industrial, automotivo, agronegócio, saúde e higiene, entre outros. Com 40 unidades industriais no Brasil, EUA, México e Alemanha, a companhia exporta seus produtos para Clientes em 71 países.
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Fórum de secretários de Comunicação reúne representantes de 22 estados em Salvador
Gestores da comunicação pública de 22 estados brasileiros estão em Salvador participando do 1º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Comunicação. O evento acontece nesta quinta-feira (15), durante todo o dia, no Hotel Fera Palace, no Centro Histórico da capital baiana. A abertura contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, e da procuradora Luciane Croda, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Entre os temas abordados estão a importância do relacionamento entre as secretarias e os órgãos de controle; métodos de controle interno; combate à desinformação (fake news) e formatos para troca de experiências entre as secretarias estaduais de Comunicação. Anfitrião do encontro, o secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, destacou o pioneirismo da iniciativa e a importância do apoio do Governo do Estado para que o encontro fosse realizado. “Desde o primeiro momento, o nosso governador Jerônimo Rodrigues e o vice-governador Geraldo Júnior pediram para que não medíssemos esforços para que este evento pioneiro acontecesse em nosso estado”, declarou.
O principal objetivo do fórum é estabelecer e formalizar um modelo de relacionamento e intercâmbio de experiências entre as Secom's e fortalecer a participação coletiva das gestões na proposição e execução de políticas públicas da comunicação em todo o país. Em sua fala de abertura, o vice- governador destacou a importância da comunicação para a democracia. “Para mim, a comunicação institucional da imprensa compõe o caminho para que a gente possa estabelecer um estado democrático de direito”, afirmou Geraldo.
Representando a PGE-BA, a procuradora Luciane Croda ressaltou a contribuição da comunicação pública para o andamento das ações transversais de Estado. “Essa união dos secretários de Estado da área de Comunicação é uma iniciativa importantíssima, que contribui para reforçar o Pacto Federativo. Principalmente, neste momento em que a gente presencia, infelizmente, tantas fake news que contribuem para a desinformação da sociedade”.
Ainda de acordo com Luciane, “o fortalecimento da comunicação governamental salva vidas, melhora o ambiente político e contribui para que o cidadão possa se informar com segurança”. Ela também destacou o trabalho da Secretaria de Comunicação da Bahia durante a pandemia do novo coronavírus. “Com certeza, o trabalho feito na comunicação pública da Bahia salvou vidas”, completou.
Controle das contas públicas
A colaboração das secretarias de Comunicação nos métodos de controle das contas públicas foi um dos assuntos abordados pelo conselheiro do TCE-BA, Inaldo Paixão. “A simbiose e cooperação técnica entre os setores de comunicação, publicidade e propaganda institucionais com o órgão de controle vêm sendo construída, tanto ao longo desta gestão, quanto nas gestões anteriores”, destacou.
Inaldo Paixão frisou, ainda, que as recomendações e alertas do Tribunal precisam ser analisadas com atenção para que a parceria entre os órgãos se dê de forma exitosa para o Estado. “Ao longo dos últimos anos, a cooperação e o diálogo constante entre a Secom baiana e o TCE resultaram em um alinhamento que fez com que o número de ditames da Corte de Contas seja cada vez menor”.
Discussões temáticas
No período da tarde, o evento contará com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e uma rodada de discussões temáticas. Estão na programação debates sobre formatos para troca de experiências entre os estados para temas como contratações de pesquisas, contratação de agências de comunicação e agências digitais; além de deliberações sobre caminhos a serem seguidos pelo Fórum.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Jerônimo Rodrigues troca o comando de 60 batalhões e companhias da Polícia Militar na capital e no interior
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| Jerônimo Rodrigues |
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou nesta quinta-feira (15) 60 comandantes de batalhões e companhias independentes de policiamento em publicação no Diário Oficial do Estado. Além disso, houve mudanças de subcomandantes, diretorias de escolas militares, cargos de coordenação, assessoria e chefia e em áreas administrativas e financeiras tanto da estrutura das polícias Militar e Civil e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
As mudanças estão publicadas em mais de 100 decretos simples assinados pelo governador e publicados hoje em nove páginas do Diário Oficial do Estado, entre exonerações e nomeações. Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que reestruturou tanto a SSP quanto a Polícia Militar, criando mais 360 cargos nas duas estruturas. Além disso, foram criados cargos na Polícia Civil (91) e no Corpo de Bombeiros (77).
Jerônimo nomeou, por exemplo, o major Sávio de Jesus da Silva para o comando da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica. Já os tenentes coronéis Carlos Flávio Goes Farias e Roseli de Santana Ramos assumira, respectivamente, os comandos do Batalhão Especializado de Patrulhamento Tático Móvel e do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher.
O governador fez mudanças também em diretorias de escolas militares da Polícia Militar. O tenente coronel Carlos Fernando Teixeira Júnior, por exemplo, passou a comandar a unidade de Jequié, enquanto o companheiro de farda com mesma patente Luiz Augusto Normanha de Carvalho assumiu a unidade de Bom Jesus da Lapa.
Entre as mudanças na Polícia Civil, que foram em menor escala, a perita criminal Ana Maria Menezes Simões se tornou ouvidora do Departamento de Polícia Técnica da SSP.
Política Livre
9ª fase da Operação Unum Corpus inicia na Bahia
Também com o objetivo de promover a segurança de todos que vão participar dos festejos juninos nos municípios baianos, as ações têm como alvos, envolvidos com organizações criminosas, crimes contra a vida e o patrimônio, além do tráfico de drogas. Milhares de policiais das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) cumprem os mandados de prisão, de busca e apreensão, em centenas de municípios.
Nesta fase da Unum Corpus, também é reforçado o combate à violência doméstica e familiar. Equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neans) intensificam as ações, desde cumprimentos medidas cautelares, até a checagem de informações em campo, oriundas do Disque Denúncia (181), da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Além das ações operacionais, em colaboração com o Poder Judiciário, os policiais também cumprem medidas cautelares relacionadas ao descumprimento de pagamento de pensão alimentícia. A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destaca as inovações desta fase da operação. “Além do combate aos diversos crimes nos dias que antecedem as principais festas juninas, estamos focando também na proteção das mulheres e das famílias, com as ações das Deams e Neams, além do apoio à Justiça no cumprimento de medidas sobre pensão alimentícia”, avaliou.
A Operação Unum Corpus, desde 2021, já retirou mais de 700 acusados de crimes, por força de mandados de prisão ou flagrante, além da apreensão de adolescentes em conflito com a lei. Também foram cumpridos 1.005 mandados de busca e apreensão, mais de 100 quilos de drogas e 125 armas de fogo foram retirados das ruas.
Fonte: Ascom PC
15º BPM apreende 124 tabletes de entorpecentes em Itabuna
Cento e vinte e quatro tabletes de maconha e pasta base de cocaína foram apreendidos, na terça-feira (13), por equipes do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro de Vila das Dores, na cidade de Itabuna.
Maconha, cocaína e crack foram encontrados pelos policiais militares, na terça-feira (13).
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, policiais empregados na 'Operação Garra de Arquimedes' realizaram a apreensão em uma construção abandonada.
Foram encontrados 118 tabletes de maconha, seis tabletes de pasta base de cocaína, três quilos de crack e uma pistola calibre 6,35.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Traficantes com carabina e pistolas atacam Patamo e acabam neutralizados
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| Um automóvel modelo Onix com restrição de roubo, placas e diversas peças automotivas foram encontradas no local. |
Carabina, pistola, munições e drogas foram apreendidas pela Patamo do Batalhão de Choque da PM, nesta quarta-feira (14), no bairro do IAPI. Criminosos atiraram contra os PMs e acabaram neutralizados.
Os militares patrulhavam na localidade da Rocinha, após denúncias de homens armados, pertencentes a uma facção. Cerca de oito traficantes foram avistados e, na tentativa de prisão, houve confronto.
Dois criminosos acabaram atingidos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. O restante do bando conseguiu escapar e continua sendo procurado.
No local as equipes da Patamo encontraram uma carabina e duas pistolas calibre 9mm, carregadores, munições, cerca de 3 kg de cocaína, crack e maconha, além de 164 reais.
Fonte: Alberto Maraux/SSP
Operação Unum Corpus realiza maios apreensão de drogas
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| Mais de 250 quilos de entorpecentes foram apreendidos, significando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao tráfico de drogas |
Com 93 pessoas presas na manhã desta quinta-feira (15), em centenas de cidades do interior da Bahia, a Operação Unum Corpos registra a maior apreensão de drogas entre todas as fases anteriores. Com o cumprimento de 150 mandados de busca e apreensão, foram encontrados 253 quilos de entorpecentes, entre maconha, cocaína e crack, significando um prejuízo de R$ 1,5 mi ao tráfico de drogas e aos grupos criminosos.
Nas oito fases anteriores da operação foram apreendidos 226 quilos dos entorpecentes. Nas nove fases, já são 479 kg apreendidos. A diretora do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegada Rogéria Araújo, destaca a importância do resultado. “Além de preservar pessoas contra os riscos dos entorpecentes, a ação resulta em um prejuízo aos criminosos, que por sua vez utilizam-se do tráfico para fomentar outros crimes. Dessa forma, temos um importante efeito no enfraquecimento da criminalidade, nestas regiões”, avaliou.
Com foco principal no combate ao tráfico de drogas e os crimes contra a vida, durante as ações também foram retiradas das ruas, 32 armas de fogo, entre revólveres, pistolas e armas longas, além de centenas de munições de diversos calibres. Entre os 93 presos, 30 são acusados de crimes contra a vida. Os demais por tráfico de drogas, violência doméstica, estupro e crimes contra o patrimônio.
Entre os presos, ex-policial militar teve o mandado de prisão cumprido no município de Alagoinhas. Com o acusado de receptação, foram apreendidas três pistolas calibres, 9 mm, 45, 380 e uma espingarda calibre 22. As ações são realizadas por mais de 700 policiais civis das 26 Coorpins e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Depin e das sedes regionais.
Fonte: Ascom PC
Moradores e comerciantes cobram celeridade em obra da Conder no Bairro ACM Ipiaú-BA
Andreia constatou que os moradores desconfiavam que a dimensão e a quantidade das bocas de lobo ou caixas de contenção que estavam sendo instaladas poderia serem insuficientes para o escoamento do grande volume de águas pluviais que costuma ser verificado na área durante as chuvas torrenciais, mas a construtora continuou executando o mesmo projeto até que veio as chuva e aconteceu o que já era esperado.
Com deficiência na capitação sobrecarregou a rede de drenagem e assim as inundações foram inevitáveis o que causou muitos prejuízos, agora com a aproximação de período de chuvas a correções nas referidas "bocas de lobo" ainda não foram concluídas deixando assim a população apreensiva com a situação e pedem urgência na resolução dos problema no Bairro ACM.
Fonte: Ipiau urgente
‘Parece que tem um membro da oposição no Planalto’, diz Ciro Nogueira sobre articulação
Apesar de parte do partido articular para ocupar cargos na gestão atual, o parlamentar defende em entrevista à Folha que o PP fique na oposição.
Ciro ainda relata que integrantes do governo Lula o procuraram para saber se ele gostaria de manter indicados em cargos. Ele diz ter rechaçado a proposta.
O senador também critica a articulação política de Lula no Congresso e a classifica de “desastrosa”. “Parece até que tem um membro da oposição lá no Palácio do Planalto.”
O senador avalia ainda que se seria uma injustiça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornar Bolsonaro inelegível e aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como potencial candidato à Presidência.
Temos acompanhado articulações de integrantes do PP em busca de espaços do governo Lula. O PP vai integrar a base? Se depender de mim, e acho que tenho uma certa influência no partido, em hipótese nenhuma. Nos manteremos como partido de oposição. E sinto que, além da minha vontade, a grande maioria do partido prefere ficar na oposição.
Mas o sr. admite que existe o desejo de parte do partido de integrar o governo Lula? Temos alguns parlamentares, principalmente do Nordeste, onde tem uma força maior do Lula, que têm uma identificação maior com o projeto dele. Mas não chega a 20%, 30% desses deputados da Câmara.
Ainda assim há integrantes do PP que têm cargos no governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem indicados na Codevasf. E há a informação sobre demanda do PP pelo Ministério da Saúde. Como existe uma demanda desse tamanho se é uma ala minoritária? Deixa eu te explicar, a situação do presidente Arthur é muito semelhante à minha. Tínhamos cargos dentro do governo Bolsonaro. Eu acho que não existe nenhum caso de o Arthur ter indicado alguma pessoa nesse atual governo. O que aconteceu é que o governo manteve [os cargos], e até em respeito ao Arthur, pela posição que ele se encontra.
Aconteceu comigo a mesma coisa. O governo, no início, manteve vários cargos que eu tinha, chegando ao ponto até de me consultar se eu não gostaria de parar de bater [no governo] para manter esses cargos. Eu disse que em hipótese nenhuma eu iria deixar de fazer oposição.
Integrantes do governo Lula fizeram isso? Foi. Eu tinha diretoria de Codevasf, [cargos] no próprio estado do Piauí, e fui sondado. Se eu quisesse manter esses cargos, tinha que cessar as minhas críticas, nem precisava apoiar. E eu disse que esses cargos estavam me constrangendo, que eu gostaria que fossem todos demitidos. Acho que com o Arthur é isso, o governo manteve em respeito ao cargo que ele ocupa.
Não há incongruência entre manter os indicados e ser oposição ou não integrar o governo? Nesse caso não, porque os cargos são muito pequenos para o Arthur —não tem nenhum cargo de relevância. Arthur, se quisesse ter indicado um ministro, ele tinha certeza que o governo tinha entregue. Ele não achou por bem fazer isso ou não me disse que iria fazer essa indicação.
E sobre o PP querer o Ministério da Saúde… Olha, eu acho que fica muito mais nas especulações do que… O Arthur me disse que nunca fez esse pleito ao presidente Lula.
Nem pretende? Espero que não.
Se fizerem a indicação, como o partido deve se posicionar? Jamais essa indicação será em nome do partido. Teríamos que ter uma reunião da Executiva para definir isso, e a maioria não quer essa indicação. Se for uma indicação pessoal dele [Lira], eu não tenho poder de veto. Mas do partido com certeza eu vetaria.
O sr. foi procurado para ter uma conversa com o presidente Lula? Fui procurado por intermediários e eu disse que não seria conveniente essa conversa. Eu tenho muito respeito e carinho pelo presidente Lula, mas é lógico que essa conversa seria para tentar uma aproximação, para tentar um apoio, e isso em nenhuma hipótese irá acontecer. Então não tinha motivo para acontecer. Chance zero de neste mandato nós estarmos juntos ao presidente Lula. Acredito que até o final dos meus dias eu jamais me aliarei ao PT.
Isso é forte para quem já foi aliado do governo Lula no passado. Eu fui, mas eu sempre fui uma pessoa de centro-direita. No passado, nós tínhamos uma falsa centro-direita, que era o PSDB. E hoje você viu, com a união do Geraldo [Alckmin] com o Lula, que eles eram muito parecidos. Agora, nós temos uma direita fortíssima e de que tenho muito orgulho de participar. Jamais irei deixá-la. Tenho esse papel a cumprir, de ser um dos líderes da direita, da centro-direita.
O fato de haver essa direita é o que justifica as dificuldades que o presidente tem enfrentado na articulação com o Congresso? A posição do governo parece ser uma coisa juvenil ainda, infantil. Eu não entendo como —já é o quinto governo do PT— eles atuam de forma tão infantil e desastrosa. Parece até que tem um membro da oposição lá no Palácio do Planalto. É o próprio Lula que tem errado absurdamente e não estava preparado para esse novo momento da política brasileira. Não adianta culpar ninguém.
O que o sr. chama de juvenil? Fazer a composição ministerial tentando buscar uma base da forma como foi feita na Câmara dos Deputados, principalmente. O governo hoje tem uma base lá, entregando ministérios, de 140, 150 deputados. É impressionante. Quem é o ministro da base que tem votos ali na Câmara dos Deputados? É um desastre. Veja hoje essa celeuma com a Daniela do Waguinho [ministra do Turismo]. Quantos votos ela tem lá?
Qual é a demanda dos parlamentares? Isso é causado pelo fim das emendas de relator? Não. Foi um novo momento da política, implantado pelo presidente Bolsonaro. Os partidos tinham muito mais aproximação com o sucesso do governo do que com cargos. Hoje, os parlamentares, diferentemente da época em que o Lula governou da outra vez, são muito mais cobrados pelos eleitores. Nós temos dois terços do Congresso que não têm identificação nenhuma com o governo. Isso tem influenciado esse insucesso do governo na composição da base.
Mas o governo Bolsonaro também distribuiu cargos. Um ou outro cargo até vá lá. Mas estatal, ministério, não.
Muitos parlamentares atrelam a dificuldade do governo de formar a base ao fim das emendas de relator. Vê essa influência? Acredito que não, acho que é mais [o problema] de identificação [com o governo]. Lógico que [as emendas] tinham influência. Mas, se fosse assim, por que a gente ia entregar emendas de relator para o PT, como aconteceu? Foram distribuídas para todos os parlamentares do Congresso Nacional. E elas não acabaram, não, pega as emendas de comissão, vá procurar a diferença.
Como o PP vai se posicionar em matérias relevantes do governo? Por exemplo, o arcabouço fiscal no Senado. Não vamos votar contra o arcabouço, vamos tentar melhorar para tornar mais rígido o controle das contas públicas. Sobre as outras matérias, vamos avaliar caso a caso. Temos uma posição de não ser contra tudo.
O julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível será na semana que vem. O que restaria da direita se isso ocorrer? Se essa injustiça acontecer, o TSE estará criando um líder político sem precedentes na história. Tirar o direito de um líder de 48% da população [de disputar a eleição] é vitimizá-lo e torná-lo um líder que vai poder eleger um número sem precedentes de prefeitos e vereadores no próximo ano. E o seu candidato ganhará facilmente a eleição de 2026.
Quem deve ser candidato? Não sei nem se o presidente Bolsonaro disputaria a eleição [para presidente]. Ele já expressou para mim mais de uma vez que pensa em disputar o Senado, às vezes ele fala em não disputar mais nada. Se ele não for o candidato, quem vai escolher vai ser ele. Mas política tem fila, acho que o número um é o governador Tarcísio. [Romeu] Zema [governador de Minas Gerais seria o número dois], não tenha dúvida por causa do tamanho dos seus estados.
E a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro? Deve ser candidata ao Senado por Brasília.
Ela já disse isso? Não, mas pelo que conheço da vida, isso aí não tem chance de eu errar não.
Depois do 8 de janeiro, encontraram uma minuta golpista na casa do Anderson Torres [ex-ministro da Justiça] e documentos de cunho golpista no celular do major Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro. Isso indica que circulava a ideia de tentar invalidar o resultado das eleições. O sr. sabia dessas articulações? Não, nunca soube de nenhum tipo de articulação. Com tanto indício, acho que fica claro que algumas pessoas pensavam isso. Mas eu não tenho nem dúvida que o presidente Bolsonaro, em minuto nenhum, nem autorizou, nem orientou, nem pensou nessa situação de golpe. Bolsonaro é um democrata. Até o último minuto ele achava que ia ganhar no voto.
Ele não sabia então o que tinha no celular do Cid, que estava com ele o tempo todo? Ele fala que não tem nada a ver com isso. Eu tenho certeza que ele não tem. Eu desafio, duvido que tenha alguma mensagem do Cid falando “olha, está aqui presidente, a minuta do ato golpista”; ou “olha, vamos fazer um golpe”.
Isso agora é alvo da CPMI. O Cid foi convocado. Como vão agir? Não tenho nem por que defender o Cid. Não estou condenando, mas ele que explique o que está no celular dele, qual a participação dele.
Acredita que a posição do presidente de questionar o tempo todo a validade da eleição e das urnas foi o que levou ao 8 de janeiro? O 8 de janeiro tem muitos culpados. Acho que isso aí pode ser um fator, mas o grande culpado foi a inoperância das forças que deveriam proteger os palácios e agora nós estamos vendo um general, que é o [ex-]chefe do GSI, abrindo portas para os baderneiros entrarem.
O sr. endossou o discurso de questionamentos às urnas. Se arrepende? Você tem o direito de questionar qualquer situação, não vejo problema nenhum. Confio plenamente no sistema eleitoral brasileiro, mas não significa que ele não possa ser fraudado. Bolsonaro questionou se haveria votos auditáveis e tudo o mais. Mas eu não vi o presidente dizer que houve fraude.
Esse discurso contribuiu para a derrota do presidente? Não sei se foi, mas acho que perdemos tempo com isso. Perdemos essa eleição para nós mesmos. Houve alguns erros na condução da comunicação da pandemia, por exemplo, Paulo Guedes contestando a questão do salário mínimo. Aquele louco do Roberto Jefferson com aquela louca da Carla Zambelli saindo atrás de um negro no centro de São Paulo. Algumas decisões do TSE. Muitas coisas.
Vocês pregaram a bandeira de uma nova política, de não haver corrupção, mas Bolsonaro é alvo de várias investigações. Essa narrativa de tentar macular a imagem do presidente não vai colar porque as pessoas sabem que ele é um homem de bem, um homem sério e um homem simples. Aí não cola no presidente Bolsonaro.
CIRO NOGUEIRA, 54 ANOS
É formado em direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1994 e teve quatro mandatos na Câmara. Senador pela segunda vez, preside o PP. Foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Julia Chaib/Folhapress
Presidente da CPMI do 8 de janeiro chama de ‘tapa na cara’ manobra do governo para barrar convocação
Maia se disse “constrangido” com a posição dos governistas, classificada por ele como um “tapa na cara da opinião pública”, e prometeu pautar sucessivamente a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.
“Independente de ser governistas ou oposicionistas, nós temos um discurso para apresentar para o Brasil e não há como você, com seriedade, tratar desse assunto ouvindo apenas as pessoas que interessam aos deputados governistas. Isso é uma falta de bom senso, é um tapa na cara da opinião pública e eu, enquanto presidente, me sinto absolutamente constrangido com essa situação”, disparou Maia em entrevista ao Estadão. “Ora, então vamos fazer uma CPMI que tem duas versões sem ter o contraditório?, prosseguiu.
O presidente da CPMI também direcionou as críticas à rejeição dos requerimentos da oposição para ouvir o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo Maia, Dino está no “centro” da crise produzida na esteira dos atentados de 8 de janeiro. “É evidente que a segurança, no mínimo, falhou no 8 de janeiro”, disse o parlamentar.
“Se os órgãos de segurança vinculados ao Ministério da Justiça falharam, obviamente que o ministro, que é o chefe maior desse Ministério, precisa prestar esclarecimento sobre o que de fato aconteceu. Se foi um apagão? Mas é preciso que isso seja feito”, afirmou Maia.
“Não pode haver credibilidade se você tem lá vários requerimentos que buscam a oitiva de dezenas de pessoas – todas elas citadas pela mídia, pelos jornais, por toda a imprensa como umas figuras centrais do que aconteceu no dia 8 de janeiro – e, de repente, a maioria exclui dessa convocação todos os nomes que são ligados ao governo”, argumentou.
Em sua ofensiva contra a manobra da base governista, o presidente da CPMI ainda deu recados à relatora Eliziane Gama (PSD-MA), que defendia que as primeiras pessoas a serem ouvidas deveria ser o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, o coronel Mauro Cid. Quando questionado como mediaria eventuais divergência com a colega que integra a mesa direita, Maia respondeu: “Quem faz a pauta sou eu. Eu farei a pauta de acordo com a minha convicção. Eu sou uma pessoa que estou aqui para ser convencido”.
Convite a Bolsonaro
Além de rechaçar a rejeição de convites pelos parlamentares do governo, Maia ainda afirmou que o requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) para convidar o ex-presidente Bolsonaro a prestar depoimento não será pautado em breve. Ele argumentou que só pautará os pedidos que apontem “evidências” de envolvimento investigados e testemunhas nos atos golpistas.
Os governistas alegam que Bolsonaro seria o mentor intelectual do levante golpista do dia 8 de janeiro por ter insuflado seus apoiadores durante todo o mandato e após a derrota para Lula nas eleições do ano passado. Para Maia, porém, não há “nenhuma comprovação sequer de que ouve uma organização intelectual para que acontecesse isso que aconteceu, quanto mais o envolvimento de A, B ou C”.
“Eu não tenho investigado de estimação portanto qualquer pessoa para mim pode ser convocada, desde que haja indícios do seu envolvimento com o que aconteceu”, disse o presidente da CPMI.
Weslley Galzo/Estadão
Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e outubro recebem nesta quinta-feira (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.275.568 trabalhadores receberão R$ 4,34 bilhões. Desse total, 3.737.150 têm direito ao PIS; e 538.418, ao Pasep.
Até 6 de junho, 15.746.761 de trabalhadores haviam sacado o benefício, no total de R$ 15,82 bilhões. Em 2023, 278.729 trabalhadores que tiveram o benefício liberado entre fevereiro e maio ainda não sacaram o abono, num valor de R$ 283,87 milhões.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser endereçados para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
Agência Brasil
Conselho de Ética abre processo contra cinco senadores
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi denunciado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania por ter sido flagrado com grande volume de dinheiro em espécie durante operação da Polícia Federal. O parlamentar chegou a se afastar por 120 dias, mas retornou ao cargo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.
O senador Jorge Kajuru responderá por dois processos de quebra de decoro. Em um deles, o parlamentar é denunciado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgar, em 2021, gravação com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a instalação da CPI da Covid. A senadora Zenaide Maia (PSB-RN) será a relatora desse processo. No segundo, Kajuru foi denunciado pelo ex-senador Luiz Carlos do Carmo por supostamente divulgar informações falsas sobre parlamentares do estado de Goiás. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi sorteado relator desse caso.
Respondendo por suposta quebra de decoro, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi denunciado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), por ter sido ironizada após acidente ocorrido com ela em 2021. O senador Dr Hiran (PP-RR) foi sorteado relator do processo.
Já o senador Cid Gomes foi denunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) por declarações, em 2019, nas quais chamou Lira de "achacador", "uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução". O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi sorteado relator da denúncia.
Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) responderá por denúncia apresentada pela ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), de atentado contra a "instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito" ao criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua condição durante a pandemia de covid-19. As declarações foram feitas quando o senador foi vice-presidente na CPI da Covid, em 2021. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator do processo.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) respondia por duas representações. Uma delas foi arquivada e a outra, por suposta ligação com milícias, foi adiada.
O Conselho de Ética pode determinar advertência e censura. Nos casos de perda temporária do mandato ou cassação, as penas precisam ser aprovadas pelo plenário da Casa.
Arquivamentos
O presidente do conselho, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), determinou o arquivamento de seis casos por não terem atendidos pré-requesitos necessários para abertura de processos. As petições eram contra os seguintes parlamentares:
Davi Alcolumbre - O requerimento foi proposto pelo cidadão Wilson Koressawa por suposta quebra de decoro parlamentar ao cometer "19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores" quando exerceu o cargo de presidente da Casa.
Jayme Campos - O pedido de investigação foi feito em 2020 pelo antigo partido PROS por suposta agressão do senador a uma pessoa em Várzea Grande (MT) durante entrevista de sua esposa, Lucimar Campos, na ocasião prefeita da cidade. O arquivamento foi conduzido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), já que se tratava de requerimento contra o presidente do colegiado.
Flavio Bolsonaro - O pedido de representação foi apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, por supostamente intervir em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Humberto Costa - A denúncia foi apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e afirmava que o parlamentar teria tido acesso antecipado a decisão do Supremo Tribunal Federal, anulando todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia anterior a essa decisão, Costa comemorou o retorno do atual presidente ao cenário político.
Paulo Rocha (PT-PA) - O requerimento foi apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), por ter chamado o ex-presidente Jair Bolsonaro de "genocida" e "ditador" e que seu governo seria "corrupto, miliciano e genocida".
Damares Alves (Republicanos-DF) - A denúncia do PSOL acusa a senadora de ter implementado uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, o Povo Yanomami.
Edição: Aline Leal
Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasilia
Prefeitura de Ipiaú recebe premio "Selo de Transparência com Gastos dos Festejos Juninos" em ação do Miniterio Publico da Bahia
A premiação foi concedida pelo MPBA, aos entes públicos que colaboraram com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a gastos públicos com festas juninas. Durante a solenidade, também foi apresentado à imprensa e à sociedade o “Painel da Transparência”, com suas funcionalidades e os dados obtidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). O painel é uma ferramenta que reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos municípios baianos, e faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.
O Vice-Prefeito Cezário Costa e Controlador Geral do Município, Rondinelle Ribeiro, representaram a Prefeita Maria das Graças, na solenidade.
Segundo o Controlador Rondinelle Ribeiro “essa honraria apenas demostra o compromisso da Gestão Maria das Graças, com a transparência e responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos. Temos uma gestora que tem uma grande preocupação com a legalidade de suas ações, e transmite isso a toda sua equipe”, disse.
O vice-prefeito também se pronunciou. “Saliento aqui o grande trabalho feito pelo MPBa de Ipiaú, que tem atuado de forma muito eficiente na proteção de direitos e respeito à moralidade em nossa cidade. E a toda equipe da Prefeitura Municipal que tem se esforçado muito para fazer uma gestão de referência. Vamos fazer não só o maior São Pedro da Bahia, mas um evento transparente e de grande impacto econômico para nossa região. É muito bom trabalhar ao lado da prefeita Maria das Graças”.
Fonte: DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Líder da União Brasil expõe racha sobre voto com Lula: ‘Não vou obrigar ninguém a se suicidar’
“Eu não vou obrigar ninguém a se suicidar”, disse Elmar, após reunião da bancada que discutiu a relação da legenda com o Executivo.
Segundo ele, há deputados como Kim Kataguiri (SP), Rosângela Moro (SP), Felipe Francischini (PR) e Mendonça Filho (PE) que, se apoiarem a pauta do PT, votariam contra a posição dos próprios eleitores.
A União Brasil pediu ao Palácio do Planalto para trocar a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). Lula se reuniu com Daniela nesta terça-feira (13) e deu uma sobrevida à permanência dela no cargo. No entanto, aliados do presidente já dão como certa a demissão nos próximos dias.
“Sobre ministério, quem tem legitimidade para escolher ministro, nomear ministro e demitir ministro é o presidente Lula. Quando, e se ele achar que deve, ele vai nos chamar. Há entre nós e o governo uma concordância de que a forma como foi concluído no início do mandato não foi adequada porque não houve a legitimação da bancada”, afirmou o líder da União Brasil.
Segundo relatos, na reunião da bancada havia um clima de insatisfação com a decisão de Lula de, ao menos por enquanto, manter Daniela no cargo. De um lado, uma parte dos parlamentares defendia que Elmar passasse uma mensagem mais dura contra o governo. De outro, deputados como Sabino tentavam colocar panos quentes.
Ainda de acordo com um participante, Elmar afirmou que uma declaração mais dura só poderia ser feita se contasse com apoio de parlamentares de outros partidos do centro ou até mesmo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após a reunião da bancada na Câmara, a União Brasil realizou um jantar que reuniu ministros do governo Lula, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Juscelino Filho (Comunicações).
Para Elmar, as negociações com o Palácio do Planalto devem tratar de uma nova configuração para que ministros da União Brasil possam atender a demandas de parlamentares. “Havendo uma nova configuração. Vamos tratar de tudo da União [Brasil]”, disse.
Deputados pleiteiam indicações para o comando da Embratur e também dos Correios –vinculados ao Ministério das Comunicações, mas atualmente comandado por um aliado do PT.
“Não é troca de pessoas. Mas as condições adequadas para o ministro Waldez [Goés, da Integração Nacional], Juscelino e quem vier a suceder Daniela para atender não só a União Brasil, mas o Congresso como um todo”, declarou Elmar.
Thiago Resende, Victoria Azevedo e Julia Chaib/Folhapress
Modelos de veículos com desconto serão divulgados nesta quarta-feira
O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.
Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).
Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.
Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.
O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.
Agência Brasil
Quermesse Mandiocampim anima Fazenda do Povo
E as comemorações juninas não param! Foi realizada nessa terça-feira (13) a II Quermesse Mandiocampim, um projeto das escolas do campo da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú. Houve apresentações culturais, coreografias, exposições e vendas de alimentos produzidos pelos estudantes, seus pais e os professores.
Neste ano foi apresentada II Feira Empreendedora com o objetivo de fortalecer e incentivar os educandos sobre a importância de ser empreendedor e de valorizar a cultura e a diversidade local.
Somente hoje foram 7 escolas participantes, a exemplo da Euclides Neto, Ivone Vieira, Joana Lisboa, Miguel Machado, José Thiara, Otaviano Nunes e Dois Amigos.
O próximo projeto do São João das Escolas do Campo, será na Escola Raulina Rodrigues, em Córrego de Pedras, no próximo dia 21 de junho, onde será apresentado o projeto junino em homenagem a Targino Gondim. Esse grande evento acontecerá a partir das 17h e contará com a presença de professores e alunos da localidade, completando assim, o ciclo da culminância desse projeto das escolas do campo.
Fonte: DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Foto: Janaina Castro
Homens são presos e adolescente apreendido por policiais militares em Ipiaú por porte de simulacro de arma de fogo e tráfico de entorpecentes
Por volta das 11h30min, dessa terça-feira (13/06/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, quando realizava rondas na Rua Ubaldo Alves, Bairro Santa Rita, visualizou 02 (dois) homens de boné, aparentando estarem armados. A guarnição se aproximou e realizou a abordagem.
Durante a busca pessoal nos suspeitos, que já são contumazes na prática de tráfico de entorpecentes, foram encontradas drogas e um simulacro de arma de fogo. No local ainda havia um menor que estava com os suspeitos.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia territorial de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido
Autores: 1-D. S. C. (Masculino) Nascido em 13/05/2004, Endereço: Horta Comunitária, bairro Santa Rita, Ipiaú-Ba. 2-D. R. dos S. (Masculino), Nascido em 24/04/2008, Endereço: Rua Emília, Bairro Ubirajara Costa, Ipiaú. 3- E. R. de J. (Masculino) Nascido em 15/09/2003, Endereço: Rua da Banca, Bairro Santa Rita, Ipiaú
Materiais apreendidos: 01 celular, marca Tlc, cor preto. 01 celular Motorola E20 , cinza; 01 Celular, LG K 9 Preto; 01 Faca tipo peixeira; 03 (três) buchas de um material semelhante a maconha; 01 (um) Simulacro de arma de fogo; R$ 4,00 (quatro reais)
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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