Projeto para punir discriminação contra políticos deve enfrentar resistência no Senado
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que mira instituições financeiras para criminalizar aquilo que considera ser uma discriminação contra políticos deverá enfrentar resistência no Senado.
Plenário do Senado
Ele foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (14), por 252 a 163, sob protestos de parte dos parlamentares tanto pelo seu conteúdo como pela rapidez com que foi analisado em plenário. O texto não constava da pauta da sessão e teve sua urgência e mérito aprovados no mesmo dia.
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a proposta criminaliza a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”, como a recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta-corrente.
O projeto prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Senadores ouvidos pela Folha afirmam que o ritmo adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um projeto considerado polêmico não deve se repetir no Senado, onde há chance de ele nem mesmo ser pautado.
Ainda que a Casa queira dar andamento, a proposta deve ser submetida à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) —o que dificilmente ocorrerá antes do recesso parlamentar.
O PL foi aprovado com votos de parlamentares do centrão e de siglas da base do governo Lula, inclusive o PT. Orientaram contra o texto somente o Novo e a federação PSOL-Rede —a oposição também orientou contra, enquanto o governo não orientou.
Na manhã desta quinta (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que nem sequer conhecia a existência do texto, mas disse que ele teria uma tramitação como qualquer outro projeto.
“Eu não conheço esse texto, não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ele irá chegar ao Senado e nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele tem que passar. Mas não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou.
Entre parlamentares do Senado, a visão é que o projeto de lei não é claro em suas intenções e contém uma série de dispositivos confusos.
O texto considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Mas também abarca uma série de cargos políticos: presidentes e tesoureiros de partidos, deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos, entre outros.
Segundo a proposta, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública. Os benefícios previstos no texto se estendem aos familiares, “estreitos colaboradores” e empresas das pessoas nessas condições.
O projeto de lei foi comentado brevemente entre alguns líderes do Senado e criticado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder da bancada, em reunião desta quinta.
Os parlamentares dizem que ainda não receberam o texto formalmente da Câmara, mas criticam, por exemplo, o dispositivo que impede que instituições financeiras neguem abertura de conta ou crédito a políticos.
Segundo a proposta, bancos não podem mais negar crédito, por exemplo, a pessoas politicamente expostas apenas por essa condição. Atualmente, a negativa por se tratar de pessoa politicamente exposta é possível.
Se aprovado como está, o projeto também proíbe que instituições financeiras barrem financiamento a réus em ações em andamento.
Líder da maior bancada no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à Folha considerar o projeto importante, uma vez que parlamentares têm sofrido ataques recorrentes. Ressaltou, no entanto, que essa é uma visão pessoal sua, e não da bancada.
“Essa é uma opinião pessoal minha. A lei está certa, mas chega atrasada. Fui ameaçado na CPI da Covid, desço até hoje no aeroporto de Brasília com seguranças. Agora, eu não tomaria a iniciativa de fazer o projeto, mas acho que é uma legislação que realmente precisava. Fui vítima algumas vezes de ataques, fui ameaçado e acho que está certo”, disse.
No plenário da Câmara na quarta, o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), fez uma defesa enfática da proposta. Ele afirmou que o projeto não é de sua autoria, “mas é como se houvesse a minha [assinatura]”, e disse que foi ele que pediu ao colégio de líderes para que a urgência do texto fosse proposta.
“O que nós não aceitamos é a discriminação. Chega de gente que faz coisa errada estar apontando o dedo para político. Eu não aceito gerente de banco poder dizer se eu posso ou não manter uma conta, que o meu seguro de carro ou o da minha filha é mais caro ou mais barato. Esse tipo de discriminação leviana contra político tem que deixar de existir. E temos que enfrentar essas coisas de frente”, afirmou.
Em nota, a deputada Dani Cunha defendeu sua proposta. Ela afirma que o projeto visa “tornar obrigatória a abertura e a manutenção de conta bancária, para todo cidadão”, não só políticos.
“O projeto também impede a negativa de crédito à pessoa politicamente exposta ou que esteja sob investigação ou sofra ação”, diz ainda a nota da deputada.
Em nota, a Transparência Internacional afirma que o projeto foi aprovado em rito acelerado e ameaça o sistema financeiro nacional.
“Hoje, quando bancos observam que existem riscos de lavagem de dinheiro nas atividades de seus clientes, eles podem recusar o fornecimento de determinados serviços ou mesmo encerrar a relação contratual. Em casos de clientes prospectivos, podem negar a abertura de contas quando identificarem riscos excessivos”, afirma.
“Ao criminalizar a adoção destas condutas, que têm objetivo de reduzir os riscos de lavagem de dinheiro, o projeto de lei subverte a lógica de incentivos a que estão sujeitas as instituições financeiras”, diz o texto.
Para o grupo, as medidas previstas na proposta podem dificultar a identificação de transações financeiras suspeitas envolvendo pessoas politicamente expostas ou envolvidos em investigações ou processos criminais.
“O Brasil passa, atualmente, por três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro –pelo Gafi, pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pela UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção)–, que podem ser negativamente impactadas pela aprovação deste projeto de lei pelo Congresso Nacional. Há um risco de que o Brasil –e as suas instituições financeiras– sejam considerados fontes de riscos adicionais de lavagem de dinheiro por não aplicarem estes mecanismos de prevenção, o que ameaçaria todo o sistema financeiro nacional.”
Victoria Azevedo, Thaísa Oliveira e João Gabriel/Folhapress
Saiba mais sobre a febre maculosa, que matou 4 pessoas em SP este mês
A febre maculosa é uma doença infecciosa, causada por uma bactéria do gênero Rickettsia e que é transmitida pela picada de carrapato infectado, principalmente pelo carrapato estrela. Nesta última semana, a doença provocou a morte de quatro pessoas que estiveram em uma fazenda na cidade de Campinas, no interior paulista.
Doença bacteriana é transmitida pelo carrapato
“A febre maculosa é uma doença infecciosa aguda, provocada pela picada de um carrapato que vai transmitir a bactéria para a pessoa”, explicou a infectologista Sandra Gomes de Barros, professora do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), em entrevista à TV Brasil. “Ela pode se manifestar desde uma forma leve até formas mais graves, provocando hemorragias e o comprometimento de vários órgãos de nosso sistema”, ressaltou.
Dicas
A doença não é transmitida de pessoa para pessoa, mas por meio da picada do carrapato. Por isso, para preveni-la, o ideal é evitar estar em locais onde haja exposição a esses bichos ou adotar algumas medidas para quando estiver visitando alguma dessas regiões silvestres, de mata, fazendas, trilhas ecológicas ou de vegetação alta.
O Ministério da Saúde indica que, ao visitar uma dessas regiões de maior risco, a pessoa utilize roupas claras, que ajudam a identificar mais rapidamente o carrapato, que tem cor escura. Também é importante usar calças e blusas com mangas compridas e utilizar botas. Se possível, diz o ministério, deve-se prender a barra da calça à meia com fita adesiva.
Outra indicação da pasta é que pessoa utilize repelentes, principalmente os que tenham como princípio ativo DEET, IR3535 e Icaridina. Outra medida importante é evitar carrapatos nos animais de estimação.
Em visita a áreas de risco, o ministério alerta para que as pessoas verifiquem se há presença de carrapatos sobre suas roupas ou pele a cada duas ou três horas, removendo-os imediatamente para reduzir o rico de transmissão da doença. Segundo o ministério, é importante atentar-se inclusive para os micuins, a forma jovem do carrapato e que são mais difíceis de serem visualizados, mas também podem transmitir a doença.
Caso encontre carrapatos aderido ao corpo, é importante que a remoção seja feita com uma pinça, e não com os dedos. Também é importante não encostar objetos aquecidos ou agulhas para retirar o bicho. “Não aperte ou esmague o carrapato, mas puxe com cuidado e firmeza. Depois de remover o carrapato inteiro, lave a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de contrair a doença”, informa o ministério.
Após o uso, todas as peças de roupas devem ser colocadas em água fervente para a retirada dos carrapatos.
Febre maculosa
O Brasil registrou 2.059 casos de febre maculosa de janeiro de 2013 a 14 de junho de 2023, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Desse total, 1.292 casos foram na Região Sudeste. Desde o início deste ano, 53 casos ocorreram em todo o país, dos quais 30 se concentraram no Sudeste.
A Região Sudeste é um dos locais que concentra o maior número de casos do país, principalmente nas regiões de Campinas, Piracicaba, Assis e Sorocaba. “Está muito longe de várias outras doenças endêmicas. Mas ela dá muito na Região Sudeste. As pessoas precisam ter cuidado ao entrar em região de mata, de gramado, com gramas altas, fazendas, trilhas ecológicas. Existem regiões em que a doença é sabidamente frequente, como em Campinas, onde a febre maculosa é muito comum, já que tem muitas capivaras. Esses carrapatos gostam de animais de sangue quente”, disse a infectologista e epidemiologista Gerusa Figueiredo, em entrevista à TV Brasil.
O período de maior transmissão da doença é entre os meses de junho e novembro.
“Para o indivíduo adoecer é necessário que se tenha contato com esse carrapato por um período mais prolongado, de 4 a 10 horas, para que possa ocorrer a transmissão dessa bactéria pela picada do carrapato”. explica Sandra Gomes de Barros
Sintomas
Os sintomas da doença estão relacionados frequentemente à febre, dor pelo corpo, dor de cabeça e manchas avermelhadas, quadro muito parecido com os sintomas de dengue e de leptospirose. Por isso, é importante que, ao chegar a uma unidade de saúde, o profissional seja informado de que a pessoa esteve em região de risco para a doença ou com incidência de carrapatos.
“Ela é uma doença que tem sintomas inespecíficos como febre, mal estar, dor de cabeça, náusea, vômito e dores musculares, que podem confundir com outras doenças. O que vai fazer o diferencial é o indivíduo informar que esteve em uma área silvestre, onde tinha a presença do carrapato”, explica Sandra Gomes de Barros.
A procura pelo serviço médico deve ocorrer rapidamente, assim que surgirem os primeiros sintomas da doença, que costumam aparecer entre 2 e 14 dias após a picada pelo carrapato infectado.
“Ao apresentar esses sintomas, procurar atendimento médico o mais rápido possível”, alertou Elen Fagundes, bióloga e coordenadora da Unidade de Vigilância de Zoonoses de Campinas, em entrevista à TV Brasil. Segundo ela, se o tratamento for iniciado rapidamente, “é muito possível que a evolução da doença tenha um curso favorável, com cura”.
Agência Brasil
Justiça absolve procurador que espancou a chefe
Demétrius Oliveira de Macedo
O juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara de Registro, no interior paulista, absolveu o procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou a chefe Gabriela Samadello Monteiro dentro da Prefeitura de Registro em 20 junho de 2022. O magistrado reconheceu a inimputabilidade de Demétrius – quando um investigado não pode ser responsabilizado pelo crime cometido – após ele ser diagnosticado com esquizofrenia paranoide. Como medida de segurança, foi aplicada ao procurador uma internação em hospital de custódia por três anos.
As agressões cometidas por Demétrius se deram no dia 20 de junho de 2022 e foram registradas em vídeo. Ele derruba a procuradora-geral de Registro, dá socos e pontapés nela e ainda a chama de ‘vagabunda’ e ‘puta’. Outras servidoras tentaram conter o procurador. Uma delas acabou empurrada com violência contra uma porta.
Demétrius foi preso dias depois, localizado em uma clínica de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. No mesmo dia, ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por tentativa de feminicídio, injúria e coação no curso do processo.
Os promotores de Justiça Ronaldo Pereira Muniz e Daniel Porto Godinho da Silva denunciaram o procurador, narrando que ele, com ‘evidente intento homicida, tentou matar’ Gabriela, ‘por intermédio de violentos golpes desferidos principalmente contra a cabeça’ da chefe, ‘apenas não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do agente’.
Em março, peritos do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc) atestaram que o procurador apresenta quadro de esquizofrenia paranoide. O documento registra que a doença psiquiátrica que acomete Demétrius ‘prejudica sua capacidade crítica e pragmatismo’. “Tais sintomas que estavam presentes à época dos fatos permitem concluir que a capacidade de entendimento encontrava-se prejudicada, enquanto a capacidade de determinação restava abolida”, registra o texto.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE REPRESENTA A PROCURADORA ESPANCADA
“A absolvição do Procurador do Município de Registro que brutal e covardemente agrediu sua colega é, na verdade, o resultado do reconhecimento da sua inimputabilidade. Por isso, ele será submetido à internação em manicômio judiciário pelo prazo mínimo de 3 anos. Isso atende perfeitamente os reclamos da acusação e da própria vítima.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
SDE discute o fortalecimento do Distrito Industrial de Vitória da Conquista
O secretário Angelo Almeida recebeu a Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC), na quarta-feira (14)
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) segue dialogando com associações industriais do Estado. O órgão recebeu, nessa quarta-feira (14), a Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC). Durante o encontro, foi discutido o fortalecimento do Distrito Industrial da região.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, explicou que esse é o terceiro encontro com representantes do segmento esse mês. “Hoje recebemos a Associação das Indústrias de Vitória da Conquista e na semana anterior dialogamos com a Associação das Empresas do Distrito Industrial de Barreiras e a Associação das Empresas do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães. Esses encontros tiveram o mesmo objetivo, o fortalecimento dos Distritos Industriais na Bahia”, disse.
O gestor destacou a importância desse diálogo. “Ao estabelecer essa comunicação com as associações, compreendemos as suas principais demandas e desafios. Essa troca de informações possibilita o alinhamento de interesses e a criação de estratégias conjuntas para impulsionar o crescimento do Distrito Industrial”, finalizou.
O presidente da AINVIC, Antônio Cabral, destacou os assuntos tratados. “Temos um processo de revitalização sendo executado, e hoje buscamos o apoio da SDE para que essa obra aconteça com mais celeridade. Falamos da duplicação da BR-116, altamente necessária para o recebimento de matéria-prima e escoamento da nossa produção, e do processo de regularização das nossas áreas”, disse.
O empresário comemorou a reunião. “Estamos avançando. Temos certeza que o Centro Industrial de Vitória da Conquista será um case de sucesso para o Estado da Bahia”, finalizou.
Participaram da reunião representantes das empresas Matsuda, Cincal, Mega Ferro, Madecastro Indústria e Comércio, Alimentos Tia Sônia, Grupo Dass e Grupo Chiacchio, além do deputado estadual Zé Raimundo.
Requalificação dos Distritos
Ainda na quarta-feira, o secretário da SDE se reuniu com os secretários de Infraestrutura, Sérgio Brito, e Relações Institucionais, Luiz Caetano. Na ocasião, trataram da elaboração de um cronograma de requalificação dos centros industriais dos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Jequié, Feira de Santana, do Polo Petroquímico de Camaçari e do Centro Industrial de Aratu.
"Será dada a ordem de serviço para os Distritos Industriais de Luís Eduardo e Barreiras, e iremos anunciar o edital para CIA Norte e CIA Sul. Em até 90 dias está assegurado o início das obras no maior complexo industrial da América Latina, o Polo Industrial de Camaçari", afirmou o titular da SDE.
Ascom/SDE
Prefeitura de Ipiaú antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais
A Prefeitura de Ipiaú antecipou o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais, nessa quinta-feira (15). A prefeita Maria das Graças salientou a importância do pagamento antecipado. “Estamos honrando com o nosso compromisso em pagar a primeira parcela do 13º aos servidores, pois sabemos que essa semana antecede o São João, e muitos querem se organizar para as compras. Nós prezamos muito pela valorização do servidor e nos anos anteriores não foi diferente”, disse a prefeita.
O município de Ipiaú também efetua o pagamento dos salários dos servidores todos os meses, antecipadamente, e, segundo a Secretaria da Fazenda do município, com os festejos juninos a prefeitura consegue injetar mais de dois milhões de reais na economia do local, contribuindo para o aquecimento nas vendas do comércio nesse período que antecede aos festejos juninos.
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Lula ficará quatro anos sem base na Câmara, diz presidente do Republicanos
Presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP) diz acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará os quatro anos de seu mandato sem uma base aliada sólida na Câmara. O líder de um dos principais partidos do chamado Centrão afirma que trocas no comando de ministérios e a liberação de emendas e cargos podem até deixar os deputados com mais “boa vontade” em relação ao governo, mas não resolverão o problema da articulação política.
Na visão de Pereira, a aprovação dos projetos de Lula no Legislativo dependerá sempre da pauta que for proposta. “Veja os números. Vamos pegar como exemplo o projeto do saneamento básico. O governo teve contra a urgência 137 votos e contra o mérito 136 votos. Essa é a base do governo. Não passa disso. Mesmo o MDB e o PSD tendo três ministérios, vai depender da pauta”, diz.
Veja os principais trechos da entrevista de Marcos Pereira:
Depois de a Câmara quase derrubar a MP dos Ministérios, o presidente Lula entrou na articulação política. Acredita que isso pode melhorar a relação do governo com a Casa?
Acho que pode. Ele é o presidente. Por mais que ele tenha ministros para cuidar dessa pauta, líderes do governo, têm determinados momentos que a entrada do presidente ajuda, facilita muito.
Nos bastidores, alguns deputados avaliam que seria melhor trocar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o da Casa Civil, Rui Costa. O sr. acredita nisso?
Não sei se trocar os ministros resolveria o problema. O governo precisa entender que o Congresso é de centro-direita. A maioria dos parlamentares, principalmente na Câmara, é de centro-direita. Então, não adianta vir com certas pautas de governo de esquerda. Então, o governo precisa entender o que ele quer aprovar, elencar algumas prioridades e a partir daí articular.
Mas prioridades que coincidam com as do Congresso?
Uma coisa que era prioridade, o arcabouço, não por causa do governo, por causa de uma determinação constitucional (prevista na PEC da Transição), o governo tinha de apresentar, apresentou e tinha de focar naquilo que foi apresentado. Eles têm de ver algumas prioridades que não serão conflitantes com o perfil do Parlamento. Isso resolve o problema da articulação. Por exemplo, a reforma tributária. Reforma tributária não é uma pauta do governo, é uma pauta do Parlamento. O governo está apoiando. E é bom que apoie. Claro, o Brasil precisa. A reforma tributária é a mãe de todas as reformas.
O sr. diz que se o governo entender que o Congresso é de centro-direita resolveria a articulação. Mas também tem muita reclamação em relação à liberação de emendas e ao destravamento de cargos.
Isso é uma outra pauta. Então, o que eu acho que começa a ajudar o governo é escolher as pautas que vai enfrentar. Segundo, aí sim, claro, ajuda (a liberação de emendas e cargos). Faz o parlamentar ficar com mais boa vontade. Se ele está sendo atendido, liberando os recursos para os seus prefeitos e suas bases, é legítimo, não tem nada de errado nisso, é óbvio que ele vai ter mais boa vontade. Se ele já tem uma pauta contrária e ele não está sendo atendido, a tendência de ele ser mais reativo é natural também. Não quer dizer que liberar emendas vai resolver todos os problemas, não.
Emendas e cargos, então, não são suficientes para construir a base aliada na Câmara?
A minha opinião é que não. Acho que o governo não vai ter base ao longo dos quatro anos. Ele pode ter um pouco mais de boa vontade ou um pouco menos de boa vontade dependendo do momento e da pauta. Por exemplo, ninguém vai votar contra o Minha Casa, Minha Vida, a não ser um ou outro que é oposição por oposição, como eles faziam também. Bolsa Família, não tem como votar contra.
Por que acha que o governo não terá base nos quatro anos?
Veja os números. Dilma Rousseff teve 137 votos contra o impeachment, no caso a favor dela. Depois, nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, a esquerda e a oposição a esses dois governos eram na casa de 130 a 140 votos. Vamos pegar como exemplo o PDL (projeto de decreto legislativo) do Saneamento Básico. O governo teve contra a urgência 137 votos e contra o mérito 136 votos. Essa é a base do governo. Não passa disso. Mesmo o MDB e o PSD tendo três ministérios, vai depender da pauta.
O sr. já disse várias vezes que não há a possibilidade de o Republicanos ser base do governo. Por que descartar com tanta convicção? Absolutamente nada pode mudar isso?
Nós não vamos ter nenhum ministério porque não nos interessa fazer parte do governo, porque nós temos um partido que desde a sua “refundação” se identifica como um partido de centro-direita, com pauta econômica liberal. Então, não tem como ser base de um governo que não tem uma pauta econômica liberal. Para além disso, eu tenho o governador de São Paulo (Tarcísio de Freitas), que é um governador de centro-direita. Eu tenho uma bancada no Senado mais à direita. De 42 deputados, com muito esforço, no máximo 15 querem ser governo.
Para o sr., qual a solução para as repetidas crises de governabilidade que vemos no sistema atual?
Não existe mais presidencialismo de coalizão como quando Lula foi presidente (de 2003 a 2010). A relação do governo com o Parlamento mudou. Ela mudou no governo Michel Temer, em que houve uma proximidade maior do presidente e do governo como um todo com o Parlamento. Depois vem o Bolsonaro com a questão das emendas de relator (orçamento secreto). Hoje, um deputado tem R$ 32 milhões em emendas impositivas, que o governo só tem de pagar, no momento que o governo avalia, mas tem de pagar. Então o parlamentar está menos dependente do Executivo. É isso que o governo precisa entender, por isso tem de negociar pauta a pauta.
A atenção agora também está voltada para a troca do Ministério do Turismo. Isso pode trazer algum tipo de melhora na relação e construção da base?
O governo tem o direito de fazer as mudanças que ele quer, mas eu acho que ele erra ao fazer isso, não vai resolver o problema também do União Brasil. Não posso falar do União Brasil, mas, pelos deputados que conheço, pode até melhorar a relação do partido com o governo, mas não vai resolver.
O sr. teme que Tarcísio deixe o Republicanos e migre para o PL?
De jeito nenhum. Porque quando ele não era governador e havia esforço e pedido do então presidente (Bolsonaro) para que ele fosse para PL, ele não foi. Por que agora, já no cargo, ele iria? Para além disso, ele já me deu a palavra pessoalmente, por telefone, escrito, dezenas de vezes, que não sai (do partido).
Seu nome é apontado nos bastidores como possível sucessor de Lira na presidência da Câmara. O sr. será candidato? Isso atrapalha o diálogo com Lira e o bloco dele?
Arthur (Lira) deu uma entrevista e disse que quem colocar a cabeça de fora neste ano sobre este assunto é bobo. Eu não sou bobo.
Se houver um chamado do partido ou do bloco, o sr. concorre?
Vamos conversar isso no momento oportuno, não é o momento de conversar. A legislatura está começando ainda.
Giordanna Neves/Iander Porcella/Estadão
Ludmilla Fiscina quer gratuidade nas inscrições de concursos do Estado para doadores de sangue
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| Deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) |
Gratuidade nas taxas de inscrições para doadores de sangue em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo governo do Estado é o que deseja a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV), através do Projeto de Lei Nº 24948/2023 apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na quarta-feira (14), Dia Mundial do Doador de Sangue.
A parlamentar explicou o objetivo do projeto e mostrou que a proposição segue o exemplo de estados brasileiros que já praticam essa isenção a doadores de sangue, como São Paulo e Distrito Federal. “Este projeto visa incentivar a doação de sangue no nosso Estado e ao mesmo tempo ajudar as pessoas que prestam esse ato de solidariedade e que não possuem condições financeiras para custear as inscrições de concursos ou processos seletivos. Essa isenção já é uma realidade em outros estados e por isso mesmo é algo factível para ser implementado na Bahia”, defendeu Fiscina.
Os dados apresentados pela deputada no PL mostram que, de acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, 14 em cada mil habitantes doam sangue de forma regular nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo número encontra-se abaixo dos 2% ideais, definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e dos 5% registrados em países da Europa.
Na Bahia, no mês de maio, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) informou que enfrenta um período de estoque de sangue abaixo do crítico, convidando os voluntários para doação. “A doação de sangue é um ato de solidariedade, uma vez que cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, motivo pelo qual é preciso se estabelecer o hábito de doação de sangue. Este projeto, portanto, é uma via de mão dupla, para ajudar quem ajuda a salvar vidas”, destacou Fiscina.
Regras – Para fins do projeto de lei, serão considerados doadores regulares de sangue aqueles que realizarem a doação nos estabelecimentos de saúde, coletores das redes públicas e privadas com sede no estado da Bahia, sendo que para ter direito à isenção o doador deverá realizar, no mínimo, três doações no ano, que deverão ser comprovadas por meio de atestado ou outro documento emitido oficialmente pelas instituições coletoras.
Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar que realizou as doações dentro do período de três meses anteriores à data da publicação do edital do concurso público ou do processo seletivo, ficando os órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado da Bahia obrigados a informar no edital a isenção estabelecida pela presente lei. O PL apresentado pela deputada tramita na Assembleia para apreciação dos deputados e depois segue para análise e possível sanção pelo governador do Estado.
Lula volta a fazer piada com obesidade de Dino, mesmo após repercussão negativa
Lula se referiu à obesidade de Dino durante a sua fala inicial na reunião ministerial que é realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (15). Esse discurso foi transmitido pelas redes oficiais do governo, mas o restante do evento será fechado.
Em um determinado momento de sua fala, o presidente ressaltou que a reunião seria longa, pois cada um dos membros de seu governo, além dos líderes no Congresso, teriam dez minutos para discursar. Por isso os ministros precisariam almoçar durante o evento, enquanto outro interlocutor estivesse com a palavra.
“Essa reunião vai demorar pelo menos umas 6 horas ou um pouco mais. Não teremos almoço. O almoço será uma comida leve servida aqui na mesa, ninguém precisa se levantar. Enquanto um fala os outros comem e assim a gente vai se revezando a nossa degustação na hora do almoço”, afirmou o presidente.
“O Flávio Dino também, mas nós vamos trazer pouca comida para ele”, completou, arrancando riso dos presentes.
Logo depois, uma participante não identificada fala “isso é bullying”.
Essa não foi a primeira vez que Lula brincou com a obesidade de Flávio Dino. Durante cerimônia de lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o presidente classificou a obesidade como uma doença que causa tanto mal quanto a fome, sendo necessário cuidado do Estado para este problema. E então disse que Dino agora estaria se exercitando, andando de bicicleta, por estar acima do peso.
“Aqui ninguém está com excesso de magreza, a não ser o nosso poeta. O restante está tudo com um pouco de obesidade, que também é uma doença que nós precisamos cuidar. A nossa médica que é ministra da Saúde sabe perfeitamente bem que a obesidade causa tanto mal quanto à fome. E por isso que o Flávio Dino está andando de bicicleta, porque ele sabe que isso vai precisar que o Estado cuide com muito carinho desse mal”, disse o presidente.
A fala de Lula gerou críticas de membros da oposição nas redes sociais. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), escreveu: “Alô galerinha chata que acha obesidade lindo: o Lula falou o óbvio aqui. Vão chamá-lo de gordofóbico também? Ou vão parar de glamourizar uma doença?”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um tuíte dizendo haver dois pesos e duas medidas envolvendo o presidente. “Lula diz que banheiro trans é invenção de satanás e que obesidade é doença e faz piada sobre. Não importa o que diz, mas quem diz. Só pra registrar mesmo.”
A página do MBL (Movimento Brasil Livre) também reagiu, repostando o vídeo e perguntando “E agora? Vai rolar cancelamento ou ele pode?”.
Renato Machado/Thiago Resende/Folhapress
Cotejo junino anima usuários do CRAS de Córrego de Pedras
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A festividade contou com uma série de atividades que enalteceram o espírito do São João. Dentre elas, destacou-se a animada apresentação da tradicional quadrilha junina. Além disso, o evento contou com variadas comidas tradicionais do São João. E para completar o espetáculo, a atração musical ficou por conta do cantor Vitor Silva, que entoou os clássicos do forró e do cancioneiro junino e colocou os foliões para dançar..jpeg)
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Este é o terceiro cortejo junino promovido pelo CRAS neste mês. Além de proporcionar momentos de descontração e diversão, a festa tem um papel fundamental na preservação das tradições culturais e no fortalecimento dos laços comunitários. Eles promovem a valorização das raízes locais, resgatando costumes ancestrais e transmitindo-os para as gerações futuras.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Braskem apresenta ao mercado novas soluções de PVC reciclado
As soluções têm o potencial de devolver para a cadeia produtiva acima de 1000 toneladas de composto de PVC reciclado por ano.
Empenhada em oferecer soluções que promovam a economia circular na indústria, a Braskem lança duas novas soluções em PVC, produzidas a partir de matéria-prima reciclada. Os dois novos compostos integram o portfólio Wenew, ecossistema de circularidade da Braskem.
Um destes produtos é o composto de PVC reciclado feito com parte da própria embalagem big bag da Braskem utilizada para o transporte de resina PVC, em um lançamento pioneiro no país. Após serem utilizados continuamente por cerca de seis anos, ao chegarem ao final de sua vida útil, os capuzes dos bags são reciclados e voltam a integrar o ciclo produtivo na forma de novos capuzes. Para a produção desse novo capuz estão disponíveis cerca de 100 toneladas de material reciclável por ano, sendo possível produzir cerca de 55 mil unidades de capuz de big bag nesse período.
O capuz produzido com o composto reciclado é utilizado nas plantas da Braskem na Bahia e Alagoas. Hoje, existem 11 mil unidades de capuzes prontos, já em utilização pelos clientes da Braskem, e a previsão é expandir ainda mais o volume de reciclagem com desenvolvimento de novos materiais de PVC reciclado. O composto flexível também está disponível para a utilização em outras aplicações como calçados, laminados, mangueiras, etc.
Já a outra solução é um composto de PVC reciclado a ser utilizado na transformação de produtos rígidos. Com expectativa de produção de até 100 toneladas do composto por mês, o produto pode ser aplicado no segmento de construção civil para a produção de itens como eletroduto liso, telhas, pisos LVT etc.
“Ampliar o portfólio de produtos com matéria-prima reciclada é um dos compromissos da Braskem que impulsionam a sustentabilidade em toda a cadeia produtiva, contribuindo para impulsionar o cumprimento dos desafios e das metas de circularidade”, destaca Almir Cotias Filho, diretor de Vinílicos da Braskem.
A companhia tem a meta de incluir 300 mil toneladas de produtos com conteúdo reciclado em seu portfólio até 2025 e 1 milhão de toneladas destes produtos até 2030, bem como de evitar que 1,5 milhão de resíduos plásticos sejam enviados para incineração, aterros ou descartados indevidamente no meio ambiente até o mesmo ano.
Wenew: Ecossistema de circularidade da Braskem
As iniciativas da Braskem para oferta de soluções de PVC contendo em parte matéria-prima reciclada lançadas fazem parte de Wenew, ecossistema de economia circular da Braskem que engloba desde as soluções circulares (resinas termoplásticas e produtos químicos produzidos pela empresa que possuem conteúdo reciclado em sua composição) até as tecnologias e iniciativas de educação sobre consumo consciente e descarte adequado que apoiam a Braskem em sua jornada em prol da economia circular. Essas iniciativas, no caso, são representadas pela Wemove, termo variante que representa a noção de coletividade que pauta a forma de pensar e agir da Braskem para promover a economia circular.
Sobre a Braskem
Orientada para as pessoas e para a sustentabilidade, a Braskem está engajada em contribuir com a cadeia de valor para o fortalecimento da Economia Circular. Os 8 mil Integrantes da petroquímica dedicam-se diariamente para melhorar a vida das pessoas por meio de soluções sustentáveis da química e do plástico. A Braskem possui DNA inovador e um completo portfólio de resinas plásticas e produtos químicos para diversos segmentos, como embalagens alimentícias, construção civil, industrial, automotivo, agronegócio, saúde e higiene, entre outros. Com 40 unidades industriais no Brasil, EUA, México e Alemanha, a companhia exporta seus produtos para Clientes em 71 países.
Para esclarecimentos adicionais, favor contatar:
ATcom - Estratégia, Relacionamento e Conteúdo (71) 3271.7171
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Fórum de secretários de Comunicação reúne representantes de 22 estados em Salvador
Gestores da comunicação pública de 22 estados brasileiros estão em Salvador participando do 1º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Comunicação. O evento acontece nesta quinta-feira (15), durante todo o dia, no Hotel Fera Palace, no Centro Histórico da capital baiana. A abertura contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, e da procuradora Luciane Croda, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Entre os temas abordados estão a importância do relacionamento entre as secretarias e os órgãos de controle; métodos de controle interno; combate à desinformação (fake news) e formatos para troca de experiências entre as secretarias estaduais de Comunicação. Anfitrião do encontro, o secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, destacou o pioneirismo da iniciativa e a importância do apoio do Governo do Estado para que o encontro fosse realizado. “Desde o primeiro momento, o nosso governador Jerônimo Rodrigues e o vice-governador Geraldo Júnior pediram para que não medíssemos esforços para que este evento pioneiro acontecesse em nosso estado”, declarou.
O principal objetivo do fórum é estabelecer e formalizar um modelo de relacionamento e intercâmbio de experiências entre as Secom's e fortalecer a participação coletiva das gestões na proposição e execução de políticas públicas da comunicação em todo o país. Em sua fala de abertura, o vice- governador destacou a importância da comunicação para a democracia. “Para mim, a comunicação institucional da imprensa compõe o caminho para que a gente possa estabelecer um estado democrático de direito”, afirmou Geraldo.
Representando a PGE-BA, a procuradora Luciane Croda ressaltou a contribuição da comunicação pública para o andamento das ações transversais de Estado. “Essa união dos secretários de Estado da área de Comunicação é uma iniciativa importantíssima, que contribui para reforçar o Pacto Federativo. Principalmente, neste momento em que a gente presencia, infelizmente, tantas fake news que contribuem para a desinformação da sociedade”.
Ainda de acordo com Luciane, “o fortalecimento da comunicação governamental salva vidas, melhora o ambiente político e contribui para que o cidadão possa se informar com segurança”. Ela também destacou o trabalho da Secretaria de Comunicação da Bahia durante a pandemia do novo coronavírus. “Com certeza, o trabalho feito na comunicação pública da Bahia salvou vidas”, completou.
Controle das contas públicas
A colaboração das secretarias de Comunicação nos métodos de controle das contas públicas foi um dos assuntos abordados pelo conselheiro do TCE-BA, Inaldo Paixão. “A simbiose e cooperação técnica entre os setores de comunicação, publicidade e propaganda institucionais com o órgão de controle vêm sendo construída, tanto ao longo desta gestão, quanto nas gestões anteriores”, destacou.
Inaldo Paixão frisou, ainda, que as recomendações e alertas do Tribunal precisam ser analisadas com atenção para que a parceria entre os órgãos se dê de forma exitosa para o Estado. “Ao longo dos últimos anos, a cooperação e o diálogo constante entre a Secom baiana e o TCE resultaram em um alinhamento que fez com que o número de ditames da Corte de Contas seja cada vez menor”.
Discussões temáticas
No período da tarde, o evento contará com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e uma rodada de discussões temáticas. Estão na programação debates sobre formatos para troca de experiências entre os estados para temas como contratações de pesquisas, contratação de agências de comunicação e agências digitais; além de deliberações sobre caminhos a serem seguidos pelo Fórum.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Jerônimo Rodrigues troca o comando de 60 batalhões e companhias da Polícia Militar na capital e no interior
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| Jerônimo Rodrigues |
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou nesta quinta-feira (15) 60 comandantes de batalhões e companhias independentes de policiamento em publicação no Diário Oficial do Estado. Além disso, houve mudanças de subcomandantes, diretorias de escolas militares, cargos de coordenação, assessoria e chefia e em áreas administrativas e financeiras tanto da estrutura das polícias Militar e Civil e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
As mudanças estão publicadas em mais de 100 decretos simples assinados pelo governador e publicados hoje em nove páginas do Diário Oficial do Estado, entre exonerações e nomeações. Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que reestruturou tanto a SSP quanto a Polícia Militar, criando mais 360 cargos nas duas estruturas. Além disso, foram criados cargos na Polícia Civil (91) e no Corpo de Bombeiros (77).
Jerônimo nomeou, por exemplo, o major Sávio de Jesus da Silva para o comando da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica. Já os tenentes coronéis Carlos Flávio Goes Farias e Roseli de Santana Ramos assumira, respectivamente, os comandos do Batalhão Especializado de Patrulhamento Tático Móvel e do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher.
O governador fez mudanças também em diretorias de escolas militares da Polícia Militar. O tenente coronel Carlos Fernando Teixeira Júnior, por exemplo, passou a comandar a unidade de Jequié, enquanto o companheiro de farda com mesma patente Luiz Augusto Normanha de Carvalho assumiu a unidade de Bom Jesus da Lapa.
Entre as mudanças na Polícia Civil, que foram em menor escala, a perita criminal Ana Maria Menezes Simões se tornou ouvidora do Departamento de Polícia Técnica da SSP.
Política Livre
9ª fase da Operação Unum Corpus inicia na Bahia
Também com o objetivo de promover a segurança de todos que vão participar dos festejos juninos nos municípios baianos, as ações têm como alvos, envolvidos com organizações criminosas, crimes contra a vida e o patrimônio, além do tráfico de drogas. Milhares de policiais das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) cumprem os mandados de prisão, de busca e apreensão, em centenas de municípios.
Nesta fase da Unum Corpus, também é reforçado o combate à violência doméstica e familiar. Equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neans) intensificam as ações, desde cumprimentos medidas cautelares, até a checagem de informações em campo, oriundas do Disque Denúncia (181), da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Além das ações operacionais, em colaboração com o Poder Judiciário, os policiais também cumprem medidas cautelares relacionadas ao descumprimento de pagamento de pensão alimentícia. A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destaca as inovações desta fase da operação. “Além do combate aos diversos crimes nos dias que antecedem as principais festas juninas, estamos focando também na proteção das mulheres e das famílias, com as ações das Deams e Neams, além do apoio à Justiça no cumprimento de medidas sobre pensão alimentícia”, avaliou.
A Operação Unum Corpus, desde 2021, já retirou mais de 700 acusados de crimes, por força de mandados de prisão ou flagrante, além da apreensão de adolescentes em conflito com a lei. Também foram cumpridos 1.005 mandados de busca e apreensão, mais de 100 quilos de drogas e 125 armas de fogo foram retirados das ruas.
Fonte: Ascom PC
15º BPM apreende 124 tabletes de entorpecentes em Itabuna
Cento e vinte e quatro tabletes de maconha e pasta base de cocaína foram apreendidos, na terça-feira (13), por equipes do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro de Vila das Dores, na cidade de Itabuna.
Maconha, cocaína e crack foram encontrados pelos policiais militares, na terça-feira (13).
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, policiais empregados na 'Operação Garra de Arquimedes' realizaram a apreensão em uma construção abandonada.
Foram encontrados 118 tabletes de maconha, seis tabletes de pasta base de cocaína, três quilos de crack e uma pistola calibre 6,35.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Traficantes com carabina e pistolas atacam Patamo e acabam neutralizados
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| Um automóvel modelo Onix com restrição de roubo, placas e diversas peças automotivas foram encontradas no local. |
Carabina, pistola, munições e drogas foram apreendidas pela Patamo do Batalhão de Choque da PM, nesta quarta-feira (14), no bairro do IAPI. Criminosos atiraram contra os PMs e acabaram neutralizados.
Os militares patrulhavam na localidade da Rocinha, após denúncias de homens armados, pertencentes a uma facção. Cerca de oito traficantes foram avistados e, na tentativa de prisão, houve confronto.
Dois criminosos acabaram atingidos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. O restante do bando conseguiu escapar e continua sendo procurado.
No local as equipes da Patamo encontraram uma carabina e duas pistolas calibre 9mm, carregadores, munições, cerca de 3 kg de cocaína, crack e maconha, além de 164 reais.
Fonte: Alberto Maraux/SSP
Operação Unum Corpus realiza maios apreensão de drogas
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| Mais de 250 quilos de entorpecentes foram apreendidos, significando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao tráfico de drogas |
Com 93 pessoas presas na manhã desta quinta-feira (15), em centenas de cidades do interior da Bahia, a Operação Unum Corpos registra a maior apreensão de drogas entre todas as fases anteriores. Com o cumprimento de 150 mandados de busca e apreensão, foram encontrados 253 quilos de entorpecentes, entre maconha, cocaína e crack, significando um prejuízo de R$ 1,5 mi ao tráfico de drogas e aos grupos criminosos.
Nas oito fases anteriores da operação foram apreendidos 226 quilos dos entorpecentes. Nas nove fases, já são 479 kg apreendidos. A diretora do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegada Rogéria Araújo, destaca a importância do resultado. “Além de preservar pessoas contra os riscos dos entorpecentes, a ação resulta em um prejuízo aos criminosos, que por sua vez utilizam-se do tráfico para fomentar outros crimes. Dessa forma, temos um importante efeito no enfraquecimento da criminalidade, nestas regiões”, avaliou.
Com foco principal no combate ao tráfico de drogas e os crimes contra a vida, durante as ações também foram retiradas das ruas, 32 armas de fogo, entre revólveres, pistolas e armas longas, além de centenas de munições de diversos calibres. Entre os 93 presos, 30 são acusados de crimes contra a vida. Os demais por tráfico de drogas, violência doméstica, estupro e crimes contra o patrimônio.
Entre os presos, ex-policial militar teve o mandado de prisão cumprido no município de Alagoinhas. Com o acusado de receptação, foram apreendidas três pistolas calibres, 9 mm, 45, 380 e uma espingarda calibre 22. As ações são realizadas por mais de 700 policiais civis das 26 Coorpins e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Depin e das sedes regionais.
Fonte: Ascom PC
Moradores e comerciantes cobram celeridade em obra da Conder no Bairro ACM Ipiaú-BA
Andreia constatou que os moradores desconfiavam que a dimensão e a quantidade das bocas de lobo ou caixas de contenção que estavam sendo instaladas poderia serem insuficientes para o escoamento do grande volume de águas pluviais que costuma ser verificado na área durante as chuvas torrenciais, mas a construtora continuou executando o mesmo projeto até que veio as chuva e aconteceu o que já era esperado.
Com deficiência na capitação sobrecarregou a rede de drenagem e assim as inundações foram inevitáveis o que causou muitos prejuízos, agora com a aproximação de período de chuvas a correções nas referidas "bocas de lobo" ainda não foram concluídas deixando assim a população apreensiva com a situação e pedem urgência na resolução dos problema no Bairro ACM.
Fonte: Ipiau urgente
‘Parece que tem um membro da oposição no Planalto’, diz Ciro Nogueira sobre articulação
Apesar de parte do partido articular para ocupar cargos na gestão atual, o parlamentar defende em entrevista à Folha que o PP fique na oposição.
Ciro ainda relata que integrantes do governo Lula o procuraram para saber se ele gostaria de manter indicados em cargos. Ele diz ter rechaçado a proposta.
O senador também critica a articulação política de Lula no Congresso e a classifica de “desastrosa”. “Parece até que tem um membro da oposição lá no Palácio do Planalto.”
O senador avalia ainda que se seria uma injustiça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornar Bolsonaro inelegível e aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como potencial candidato à Presidência.
Temos acompanhado articulações de integrantes do PP em busca de espaços do governo Lula. O PP vai integrar a base? Se depender de mim, e acho que tenho uma certa influência no partido, em hipótese nenhuma. Nos manteremos como partido de oposição. E sinto que, além da minha vontade, a grande maioria do partido prefere ficar na oposição.
Mas o sr. admite que existe o desejo de parte do partido de integrar o governo Lula? Temos alguns parlamentares, principalmente do Nordeste, onde tem uma força maior do Lula, que têm uma identificação maior com o projeto dele. Mas não chega a 20%, 30% desses deputados da Câmara.
Ainda assim há integrantes do PP que têm cargos no governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem indicados na Codevasf. E há a informação sobre demanda do PP pelo Ministério da Saúde. Como existe uma demanda desse tamanho se é uma ala minoritária? Deixa eu te explicar, a situação do presidente Arthur é muito semelhante à minha. Tínhamos cargos dentro do governo Bolsonaro. Eu acho que não existe nenhum caso de o Arthur ter indicado alguma pessoa nesse atual governo. O que aconteceu é que o governo manteve [os cargos], e até em respeito ao Arthur, pela posição que ele se encontra.
Aconteceu comigo a mesma coisa. O governo, no início, manteve vários cargos que eu tinha, chegando ao ponto até de me consultar se eu não gostaria de parar de bater [no governo] para manter esses cargos. Eu disse que em hipótese nenhuma eu iria deixar de fazer oposição.
Integrantes do governo Lula fizeram isso? Foi. Eu tinha diretoria de Codevasf, [cargos] no próprio estado do Piauí, e fui sondado. Se eu quisesse manter esses cargos, tinha que cessar as minhas críticas, nem precisava apoiar. E eu disse que esses cargos estavam me constrangendo, que eu gostaria que fossem todos demitidos. Acho que com o Arthur é isso, o governo manteve em respeito ao cargo que ele ocupa.
Não há incongruência entre manter os indicados e ser oposição ou não integrar o governo? Nesse caso não, porque os cargos são muito pequenos para o Arthur —não tem nenhum cargo de relevância. Arthur, se quisesse ter indicado um ministro, ele tinha certeza que o governo tinha entregue. Ele não achou por bem fazer isso ou não me disse que iria fazer essa indicação.
E sobre o PP querer o Ministério da Saúde… Olha, eu acho que fica muito mais nas especulações do que… O Arthur me disse que nunca fez esse pleito ao presidente Lula.
Nem pretende? Espero que não.
Se fizerem a indicação, como o partido deve se posicionar? Jamais essa indicação será em nome do partido. Teríamos que ter uma reunião da Executiva para definir isso, e a maioria não quer essa indicação. Se for uma indicação pessoal dele [Lira], eu não tenho poder de veto. Mas do partido com certeza eu vetaria.
O sr. foi procurado para ter uma conversa com o presidente Lula? Fui procurado por intermediários e eu disse que não seria conveniente essa conversa. Eu tenho muito respeito e carinho pelo presidente Lula, mas é lógico que essa conversa seria para tentar uma aproximação, para tentar um apoio, e isso em nenhuma hipótese irá acontecer. Então não tinha motivo para acontecer. Chance zero de neste mandato nós estarmos juntos ao presidente Lula. Acredito que até o final dos meus dias eu jamais me aliarei ao PT.
Isso é forte para quem já foi aliado do governo Lula no passado. Eu fui, mas eu sempre fui uma pessoa de centro-direita. No passado, nós tínhamos uma falsa centro-direita, que era o PSDB. E hoje você viu, com a união do Geraldo [Alckmin] com o Lula, que eles eram muito parecidos. Agora, nós temos uma direita fortíssima e de que tenho muito orgulho de participar. Jamais irei deixá-la. Tenho esse papel a cumprir, de ser um dos líderes da direita, da centro-direita.
O fato de haver essa direita é o que justifica as dificuldades que o presidente tem enfrentado na articulação com o Congresso? A posição do governo parece ser uma coisa juvenil ainda, infantil. Eu não entendo como —já é o quinto governo do PT— eles atuam de forma tão infantil e desastrosa. Parece até que tem um membro da oposição lá no Palácio do Planalto. É o próprio Lula que tem errado absurdamente e não estava preparado para esse novo momento da política brasileira. Não adianta culpar ninguém.
O que o sr. chama de juvenil? Fazer a composição ministerial tentando buscar uma base da forma como foi feita na Câmara dos Deputados, principalmente. O governo hoje tem uma base lá, entregando ministérios, de 140, 150 deputados. É impressionante. Quem é o ministro da base que tem votos ali na Câmara dos Deputados? É um desastre. Veja hoje essa celeuma com a Daniela do Waguinho [ministra do Turismo]. Quantos votos ela tem lá?
Qual é a demanda dos parlamentares? Isso é causado pelo fim das emendas de relator? Não. Foi um novo momento da política, implantado pelo presidente Bolsonaro. Os partidos tinham muito mais aproximação com o sucesso do governo do que com cargos. Hoje, os parlamentares, diferentemente da época em que o Lula governou da outra vez, são muito mais cobrados pelos eleitores. Nós temos dois terços do Congresso que não têm identificação nenhuma com o governo. Isso tem influenciado esse insucesso do governo na composição da base.
Mas o governo Bolsonaro também distribuiu cargos. Um ou outro cargo até vá lá. Mas estatal, ministério, não.
Muitos parlamentares atrelam a dificuldade do governo de formar a base ao fim das emendas de relator. Vê essa influência? Acredito que não, acho que é mais [o problema] de identificação [com o governo]. Lógico que [as emendas] tinham influência. Mas, se fosse assim, por que a gente ia entregar emendas de relator para o PT, como aconteceu? Foram distribuídas para todos os parlamentares do Congresso Nacional. E elas não acabaram, não, pega as emendas de comissão, vá procurar a diferença.
Como o PP vai se posicionar em matérias relevantes do governo? Por exemplo, o arcabouço fiscal no Senado. Não vamos votar contra o arcabouço, vamos tentar melhorar para tornar mais rígido o controle das contas públicas. Sobre as outras matérias, vamos avaliar caso a caso. Temos uma posição de não ser contra tudo.
O julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível será na semana que vem. O que restaria da direita se isso ocorrer? Se essa injustiça acontecer, o TSE estará criando um líder político sem precedentes na história. Tirar o direito de um líder de 48% da população [de disputar a eleição] é vitimizá-lo e torná-lo um líder que vai poder eleger um número sem precedentes de prefeitos e vereadores no próximo ano. E o seu candidato ganhará facilmente a eleição de 2026.
Quem deve ser candidato? Não sei nem se o presidente Bolsonaro disputaria a eleição [para presidente]. Ele já expressou para mim mais de uma vez que pensa em disputar o Senado, às vezes ele fala em não disputar mais nada. Se ele não for o candidato, quem vai escolher vai ser ele. Mas política tem fila, acho que o número um é o governador Tarcísio. [Romeu] Zema [governador de Minas Gerais seria o número dois], não tenha dúvida por causa do tamanho dos seus estados.
E a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro? Deve ser candidata ao Senado por Brasília.
Ela já disse isso? Não, mas pelo que conheço da vida, isso aí não tem chance de eu errar não.
Depois do 8 de janeiro, encontraram uma minuta golpista na casa do Anderson Torres [ex-ministro da Justiça] e documentos de cunho golpista no celular do major Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro. Isso indica que circulava a ideia de tentar invalidar o resultado das eleições. O sr. sabia dessas articulações? Não, nunca soube de nenhum tipo de articulação. Com tanto indício, acho que fica claro que algumas pessoas pensavam isso. Mas eu não tenho nem dúvida que o presidente Bolsonaro, em minuto nenhum, nem autorizou, nem orientou, nem pensou nessa situação de golpe. Bolsonaro é um democrata. Até o último minuto ele achava que ia ganhar no voto.
Ele não sabia então o que tinha no celular do Cid, que estava com ele o tempo todo? Ele fala que não tem nada a ver com isso. Eu tenho certeza que ele não tem. Eu desafio, duvido que tenha alguma mensagem do Cid falando “olha, está aqui presidente, a minuta do ato golpista”; ou “olha, vamos fazer um golpe”.
Isso agora é alvo da CPMI. O Cid foi convocado. Como vão agir? Não tenho nem por que defender o Cid. Não estou condenando, mas ele que explique o que está no celular dele, qual a participação dele.
Acredita que a posição do presidente de questionar o tempo todo a validade da eleição e das urnas foi o que levou ao 8 de janeiro? O 8 de janeiro tem muitos culpados. Acho que isso aí pode ser um fator, mas o grande culpado foi a inoperância das forças que deveriam proteger os palácios e agora nós estamos vendo um general, que é o [ex-]chefe do GSI, abrindo portas para os baderneiros entrarem.
O sr. endossou o discurso de questionamentos às urnas. Se arrepende? Você tem o direito de questionar qualquer situação, não vejo problema nenhum. Confio plenamente no sistema eleitoral brasileiro, mas não significa que ele não possa ser fraudado. Bolsonaro questionou se haveria votos auditáveis e tudo o mais. Mas eu não vi o presidente dizer que houve fraude.
Esse discurso contribuiu para a derrota do presidente? Não sei se foi, mas acho que perdemos tempo com isso. Perdemos essa eleição para nós mesmos. Houve alguns erros na condução da comunicação da pandemia, por exemplo, Paulo Guedes contestando a questão do salário mínimo. Aquele louco do Roberto Jefferson com aquela louca da Carla Zambelli saindo atrás de um negro no centro de São Paulo. Algumas decisões do TSE. Muitas coisas.
Vocês pregaram a bandeira de uma nova política, de não haver corrupção, mas Bolsonaro é alvo de várias investigações. Essa narrativa de tentar macular a imagem do presidente não vai colar porque as pessoas sabem que ele é um homem de bem, um homem sério e um homem simples. Aí não cola no presidente Bolsonaro.
CIRO NOGUEIRA, 54 ANOS
É formado em direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1994 e teve quatro mandatos na Câmara. Senador pela segunda vez, preside o PP. Foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Julia Chaib/Folhapress
Presidente da CPMI do 8 de janeiro chama de ‘tapa na cara’ manobra do governo para barrar convocação
Maia se disse “constrangido” com a posição dos governistas, classificada por ele como um “tapa na cara da opinião pública”, e prometeu pautar sucessivamente a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.
“Independente de ser governistas ou oposicionistas, nós temos um discurso para apresentar para o Brasil e não há como você, com seriedade, tratar desse assunto ouvindo apenas as pessoas que interessam aos deputados governistas. Isso é uma falta de bom senso, é um tapa na cara da opinião pública e eu, enquanto presidente, me sinto absolutamente constrangido com essa situação”, disparou Maia em entrevista ao Estadão. “Ora, então vamos fazer uma CPMI que tem duas versões sem ter o contraditório?, prosseguiu.
O presidente da CPMI também direcionou as críticas à rejeição dos requerimentos da oposição para ouvir o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo Maia, Dino está no “centro” da crise produzida na esteira dos atentados de 8 de janeiro. “É evidente que a segurança, no mínimo, falhou no 8 de janeiro”, disse o parlamentar.
“Se os órgãos de segurança vinculados ao Ministério da Justiça falharam, obviamente que o ministro, que é o chefe maior desse Ministério, precisa prestar esclarecimento sobre o que de fato aconteceu. Se foi um apagão? Mas é preciso que isso seja feito”, afirmou Maia.
“Não pode haver credibilidade se você tem lá vários requerimentos que buscam a oitiva de dezenas de pessoas – todas elas citadas pela mídia, pelos jornais, por toda a imprensa como umas figuras centrais do que aconteceu no dia 8 de janeiro – e, de repente, a maioria exclui dessa convocação todos os nomes que são ligados ao governo”, argumentou.
Em sua ofensiva contra a manobra da base governista, o presidente da CPMI ainda deu recados à relatora Eliziane Gama (PSD-MA), que defendia que as primeiras pessoas a serem ouvidas deveria ser o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, o coronel Mauro Cid. Quando questionado como mediaria eventuais divergência com a colega que integra a mesa direita, Maia respondeu: “Quem faz a pauta sou eu. Eu farei a pauta de acordo com a minha convicção. Eu sou uma pessoa que estou aqui para ser convencido”.
Convite a Bolsonaro
Além de rechaçar a rejeição de convites pelos parlamentares do governo, Maia ainda afirmou que o requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) para convidar o ex-presidente Bolsonaro a prestar depoimento não será pautado em breve. Ele argumentou que só pautará os pedidos que apontem “evidências” de envolvimento investigados e testemunhas nos atos golpistas.
Os governistas alegam que Bolsonaro seria o mentor intelectual do levante golpista do dia 8 de janeiro por ter insuflado seus apoiadores durante todo o mandato e após a derrota para Lula nas eleições do ano passado. Para Maia, porém, não há “nenhuma comprovação sequer de que ouve uma organização intelectual para que acontecesse isso que aconteceu, quanto mais o envolvimento de A, B ou C”.
“Eu não tenho investigado de estimação portanto qualquer pessoa para mim pode ser convocada, desde que haja indícios do seu envolvimento com o que aconteceu”, disse o presidente da CPMI.
Weslley Galzo/Estadão
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