PF mira grupo de WhatsApp com comandantes de batalhões e assessor parlamentar do Exército
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| A Folha de S. Paulo identificou seis dos 12 militares presentes no grupo |
O relatório da Polícia Federal sobre a análise preliminar dos celulares apreendidos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mostra um grupo de WhatsApp composto por oficiais superiores da ativa que oscilavam entre a resignação e pedidos de golpe contra a eleição de Lula (PT).
A Folha de S.Paulo identificou seis dos 12 militares presentes no grupo. São eles coronéis e tenentes-coronéis formados pela Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) entre 1993 e 2000 e que, atualmente, ocupam cargos de comando e assessoria parlamentar do Exército.
O grupo é intitulado “Dosssss!!!” e possui, como imagem de perfil, um desenho de dois bonecos, um chutando o outro, com a frase em inglês “cuidado: isso é Esparta” -uma referência ao filme Os 300 de Esparta. As mensagens citadas pela PF são do período entre 27 de novembro de 2022 e 4 de janeiro de 2023.
O coronel Gian Dermario da Silva, comandante do Centro de Instrução de Operações Especiais, é um dos mais críticos do grupo.
Nas mensagens, ele diz que o Exército poderia ter atuado “há muito tempo” nas áreas de Operações Especiais, Inteligência, Contra-Inteligência e Operações Psicológicas “dentro da legalidade” para “minimizar esses impactos”. Ele comentava a notícia de que os oficiais-generais escolhidos por Lula iriam tomar posse no comando das Forças ainda em dezembro.
Na sequência, perguntado sobre o que pensava que poderia resolver a situação, Gian responde: “Uma ação por parte do PR e FA, que espero que ocorra nos próximos dias”, em referência ao então presidente Bolsonaro e as Forças Armadas.
“Sim, sem volta, ou o PR/FA fazem algo, ou serem arrastados para o problema, o que é pior”, completa.
“Guerrilha 2.0, aproximações sucessivas e indiretas. Sun Tz puríssimo do Séc XXI. Estão tomando o Poder sem disparar um tiro, com Lawfare, expressão militar do PN em segundo plano, esforço principal em manobras jurídicas e política, com Op Info moldando o psicossocial … perderam as guerrilhas rurais e urbanas no Séc passado, para se reinventarem no globalismo/progressismo socialista. Puta que o pariu, TUDO QUE ADOTAMOS E SABEMOS, mas ficamos amarrados no POLITICAMENTE CORRETO”, disse Gian.
O comandante ainda disse que dará “muita ênfase por aqui nessa disciplina do CFEsp”, numa referência ao Curso de Forças Especiais, realizado pela área que Gian é responsável.
Procurado pela Folha de S.Paulo, Gian afirmou que o grupo é “muito antigo, de mais de 10 anos de conversas e opiniões”. “Por acaso o militar está nele. Somente isso”, completou.
O coronel Marcio Nunes de Resende Junior, atualmente lotado no Estado-Maior do Exército, é um dos defensores do golpe militar contra a democracia no grupo.
“Se Bolsonaro acionar o 142, não haverá general que segura as tropas. Ou participa ou pede para sair”, disse.
A mensagem foi enviada em 21 de dezembro passado, quando generais do Alto Comando do Exército eram atacados por bolsonaristas por não apoiarem os pedidos de golpe das Forças Armadas.
A impressão que circulava entre grupos de oficiais, no entanto, era de que uma intervenção militar teria adesão dos militares com patente inferior à de general quatro estrelas.
“Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem???” escreveu Marcio.
Já em janeiro, o coronel enviou novas mensagens no grupo de WhatsApp. Ele comentava que o nível de insatisfação dentro do Exército era tão grande que seria inviável para a Força ou o Judiciário punir todos que se manifestassem contra a posição das cúpulas militares.
“Ainda acho que vcs estão com medo demais… Se alguém tiver lido nossas mensagens, vai preferir fingir que não leu. Primeiro que além desse grupo, existem milhares outros. Vão mandar prender ou punir todo mundo??? Na bucha eles preferem fingir que está tudo bem, que as FA não são golpistas. Nem o camarada print me preocupa. Vão fazer o quê com isso? Talvez alguns carrapatos (E olha que terá que ser carrapato para caralho, é muita gente)…. mas na prática ninguém quer mais instabilidade ainda. Imagina o AM mexendo nesse vespeiro!!! Ou imagina dentro da própria Força essa eventual caça às bruxas!!! = apagar fogo com gasolina”, disse.
Outro militar, cujo contato é salvo por Mauro Cid como “Ferreira Lima”, ponderou após as mensagens de Márcio.
“Ninguém aqui está combinando tomar o poder… são apenas opiniões. Se não se pode dar opiniões, então até os Comandos já aceitaram ser subjugados. Então fudeu…”, escreveu. “Ainda nem é possível avaliar o efeito de tudo isso na força”.
“O foda é que ficou gostosinho demais sermos só isso […] Salário garantido, guerreiro com absoluta certeza de não guerrear, uma escapada ou outra ganhando bem por aí… ficou bom demais para queríamos sair desse conforto”, reclamou.
Em outro momento, o coronel Felipe Guimarães Rodrigues, atual assessor parlamentar do Exército no Senado, disse: “Outros bravateiros…não conseguiram deter uma fraude eleitoral clara dentro do território deles !!!”.
A mensagem, no entanto, não deixa clara se a reclamação é feita contra os militares que atuaram junto ao Ministério da Defesa na fiscalização do processo eleitoral ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Defesa fez uma série de ações de auditoria e fiscalização do processo eleitoral, convidada pelo TSE, e o relatório final dos militares não identificou fraude nas eleições, diferente do que Bolsonaro afirmava à época.
Apesar de ser integrante do grupo, Mauro Cid não aparece nas trocas de mensagens reproduzidas no relatório da Polícia Federal.
Em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o delegado Fábio Shor afirmou que as mensagens trocadas entre os militares “incentivam […] a execução de um golpe de estado após o pleito eleitoral de 2022”.
“Os elementos de prova, ora apresentados, decorrentes da análise parcial realizada nos dispositivos apreendidos ratificam a hipótese criminal relacionado a participação dos investigados na tentativa de execução de um golpe de estado, seja por meio de induzimento e instigação de parcela da população aderente à ideologia política professada, seja por meio de atos preparatórios e executórios propriamente ditos”, concluiu o delegado da PF.
A Folha de S.Paulo procurou todos os militares membros do grupo citado pela PF no relatório. O oficial da reserva André Luiz, conhecido como Bodão, afirmou que suas únicas manifestações no grupo “foram a respeito de um antivírus”.
Os coronéis Rodrigo Lopes Bragança Silva e Marcio Nunes preferiram não se manifestar. O Exército e os demais citados não responderam.
Cézar Feitoza / Folhapress
Bolsa Família paga valor extra e benefício é o maior da história
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| Nova versão do programa tem pagamento médio de R$ 705,40 por família |
A partir de segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Região Norte é a responsável pelo maior benefício médio de todo o país. São R$ 740,37 destinados a cada família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, seguido pelo Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem, em média, R$ 700,26, enquanto no Nordeste o valor é de R$ 696,76.
De acordo com o MDS, o Bolsa Família está contemplando atualmente 21,2 milhões de famílias. O orçamento de junho do programa é de R$ 14,97 bilhões, o que também é um valor recorde de pagamento mensal.
“Os acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que em maio. Até então, o maior benefício médio já registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam, em média, R$ 672,45. Com esse dinheiro, as famílias mais pobres compram alimentos, suprem outras necessidades, e o dinheiro circula na economia, principalmente nos lugares mais pobres, e impacta na economia local”, informou a pasta, em nota.
Os parâmetros do programa social retomaram o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com mais 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no fim de 2022, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
Agência Brasil
Malafaia nega que fará greve de fome por Bolsonaro: ‘Jejum, só para Deus’
O pastor Silas Malafaia negou que fará greve de fome como forma de protesto contra o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. “Você acha que vou perder o meu tempo de fazer greve de fome para homem?”, disse ele à coluna.
“Eu faço jejum para Deus. É jejum, não é greve de fome”, prosseguiu Malafaia. “O jejum na Bíblia é para você se aproximar de Deus. Greve de fome [não faço] para ninguém, para nada”, afirmou.
Nesta semana, viralizou nas redes sociais a informação de que Malafaia faria o sacrifício pelo ex-presidente, o que ele desmentiu. O pastor, porém, não poupou críticas ao TSE.
“É uma vergonha saber que temos um ‘tribunal superior político, não eleitoral. Deixou de ser eleitoral há muito tempo. É só ver o que eles fizeram com o Dallagnol [Deltan]”, criticou.
O TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan (Podemos -PR) por unanimidade, atendendo a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegou que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
“[A cassação de Deltan] É uma das coisas mais vergonhosas e absurdas que nós já assistimos no país. Não respeitam lei, não respeitam nada. O cara quando pediu para sair não estava em nenhuma PAD, Processo Administrativo Disciplinar, que é a única coisa que faria ele perder o mandato”, afirma.
Malafaia também chamou o ministro Benedito Gonçalves, que foi o relator do processo de Deltan, de subserviente ao “ditador” Alexandre de Moraes.
“Acreditar nesses caras em quê? Só vocês da imprensa que ainda não foram atingidos em cheio, que estão dando colher de chá para eles. A vez de vocês vai chegar, é só vocês contrariarem alguma coisa deles”, completou. “É uma piada o que estamos assistindo.”
Bolsonaro será julgado na próxima quinta (22). A ação que vai a voto analisa se reunião promovida por ele com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, configura abuso de poder político. Na ocasião, o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.
Grupo ligado ao Estado Islâmico mata 37 em ataque a escola em Uganda
Militantes ligados ao Estado Islâmico mataram 37 pessoas e sequestraram outras seis em um ataque a uma escola no oeste de Uganda, perto da fronteira com a República Democrática do Congo, disseram militares do país neste sábado (17).
Mais cedo, a mídia local afirmou que o número de mortos era 41, cifra corrigida para baixo pelas autoridades. Segundo a polícia, outras oito pessoas estão no hospital com ferimentos graves. Os corpos foram levados para o necrotério do hospital Bwera, uma cidade nas proximidades.
“Nossas forças estão perseguindo o inimigo para resgatar os sequestrados e destruir esse grupo”, disse o porta-voz de defesa, Felix Kulayigye, no Twitter. Os agressores, do grupo rebelde Forças Democráticas Aliadas (ADF), fugiram em direção ao Parque Nacional de Virunga, no Congo, após incendiarem um dormitório da escola e saquearem alimentos. O Exército solicitou reforços e aviões para resgatar reféns e localizar os esconderijos dos rebeldes.
O ataque aconteceu na noite desta sexta-feira (16) na Escola Secundária Lhubirira. De acordo com o general Dick Olum, comandante do Exército no oeste do país, os agressores estavam na cidade desde quarta (14), estudando o seu alvo. Um jovem não identificado, disse o militar, chegou a ir à escola para verificar a estrutura da instituição.
“Os rebeldes trancaram o quarto dos meninos com chave e atearam fogo. O dormitório das meninas não estava trancado, então elas conseguiram correr —mas, na fuga, algumas foram atacadas com facões e outras baleadas”, disse Olum a repórteres. Segundo o militar, alguns dos corpos estão tão carbonizados que serão necessários exames de DNA para identificá-los.
Os rebeldes da ADF iniciaram sua insurgência contra o presidente Yoweri Museveni na década de 1990, a partir de uma base inicial nas Montanhas Rwenzori.
O grupo foi amplamente derrotado pelo exército ugandense, mas remanescentes fugiram para as vastas selvas do leste do Congo, de onde mantêm suas atividades, perpetrando ataques contra alvos civis e militares tanto no Congo quanto em Uganda. Em abril, por exemplo, a ADF atacou uma vila no leste da República Democrática do Congo e matou pelo menos 20 pessoas.
Folhapress
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itagibá realiza a terceira noite da Vila Cultural, que aconteceu nesta sexta-feira (16)
O concurso de Garota Junina, nas categorias pré-mirim e mirim foi um grande espetáculo que emocionou o público com o charme e beleza das garotas além de figurinos e coreografias espetaculares. Após o desfile, ocorreram os shows musicais das bandas Só Moral e de Xamego Dengoso que animaram o público até as duas horas da madruga.
A Vila terá seu quarto e último dia neste sábado (17), quando acontecerá o momento mais esperado do evento, o desfile de garota junina Colegial, que com certeza, será de fortes emoções. Após o desfile acontecerá o show de Alessandro Carvalho e, encerrando o evento, a dupla André e Eduardo.
Feira de Saúde "Mais Perto" realizou mais de 25 mil procedimentos em Ipiaú
Foram exatamente 1.928 atendimentos e 26.655 procedimentos dentre exames de ultrassom, eletrocardiograma, raio-x, preventivo, mamografia (para mulheres de 40 a 69 anos), oftalmologia, além de triagem para cirurgias eletivas do tipo: histerectomia (retirada de útero), vesícula, hérnia inguinal, epigástrica e umbilical, exames de laboratório, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) , atualização do o cartão de vacinação através do posto de imunização.
Realizada no período de 9 a 13 de junho, a Feira de Saúde Mais Perto também ofereceu serviços de cidadania através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), como a emissão de RG, CPF e registro de antecedentes criminais. Os três últimos dias da Feira de Saúde foram direcionados para os atendimentos odontológicos.
José Américo Castro / Decom Prefeitura de Ipiaú
Faroeste: TJ-BA abre nova sindicância para investigar suposto recebimento indevido de valores por parte de juiz
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De acordo com informações do Bahia Notícias, a reclamação disciplinar foi encaminhada pela Corregedoria Nacional de Justiça ao TJ-BA e trata de supostas irregularidades praticadas no âmbito das serventias extrajudiciais dos municípios de Ibititá e Morro do Chapéu, praticadas na confecção de termo de inventário fraudulento, averbações e retificações de área por procedimento extrajudicial de forma irregular, além de eventual prática de falta funcional por parte do então juiz.
O processo deve apurar se o comportamento do ex-magistrado infringiu deveres funcionais e éticos, e se houve recebimento indevido de valores para a correção de área de imóveis rurais. A sindicância, que será presidida pela juíza Liana Teixeira Dumet, tem prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.
Novo Minha Casa, Minha Vida é lançado com oferta de até 130 mil unidades habitacionais
Nessa primeira etapa, poderão ser contratadas até 130 mil moradias em áreas urbanas. Os atos também estipulam que o valor desses imóveis, que podem ser casas ou apartamentos, vai variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil.
As portarias também apresentam condições para as unidades habitacionais, que devem ter varandas —como o presidente Lula havia prometido—, pontos para ar-condicionado e espaço para bibliotecas.
As portarias com as regras do programa foram publicadas em edição-extra do Diário Oficial da União.
Os atos preveem que serão contratadas até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanos, cujos projetos deverão ser apresentados até o dia 28 de dezembro deste ano.
A meta do governo Lula é que 2 milhões de novas unidades sejam contratadas para a população de baixa renda até o término do mandato do presidente, em dezembro de 2026.
O limite máximo de R$ 170 mil para imóveis em áreas urbanas representa um aumento, considerando que o teto anterior era de R$ 96 mil.
As famílias pagarão prestação proporcional à renda por mês, com valor mínimo de R$ 80 e por um período de 5 anos.
Segundo uma das portarias, que estabeleceu os padrões para as unidades, a área mínima para as unidades habitacionais será de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos, que deverão ter varandas. Também será necessária a inclusão de ponto para a instalação de ar-condicionado nos dois quartos e deverá estar prevista a instalação de venezianas nos quartos.
Também deverá haver a previsão de bicicletários nos empreendimentos, assim como espaço para bibliotecas.
A publicação da portaria havia sido informada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante evento no Rio de Janeiro.
“Com isso, os prefeitos, os empresários e as Cohabs [companhias de habitação popular] já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente comece a fazer as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
“Agora, sim, de fato, o Minha Casa, Minha Vida voltou. Ficamos quatro anos sem nenhuma contratação nas faixas mais baixas. A faixa um não teve uma única contratação nos últimos quatro anos”, disse.
Lucas Marchesini/Renato Machado/Folhapress
Preço da gasolina volta a cair após semana de forte alta com novo ICMS, diz ANP
Em média, o produto foi vendido a R$ 5,40 por litro, R$ 0,02 a menos do que o verificado na semana anterior, quando o preço médio nacional havia subido R$ 0,21 por litro.
Com coleta de dados concentrada no início da semana, a pesquisa da ANP, porém, ainda não capta os impactos do corte de R$ 0,13 por litro promovido nas refinarias da Petrobras nesta sexta-feira (16), que deve aliviar o bolso do consumidor a partir da próxima semana.
A redução do preço nas refinarias alivia também o governo, que pretende retomar integralmente a cobrança de impostos federais sobre a gasolina em julho. A alíquota integral de PIS/Cofins sobre o combustível é R$ 0,22 por litro superior à atual.
O recuo após a elevação nas bombas na semana anterior pode refletir acomodação do mercado. Até a mudança do ICMS, o produto vinha de um período de duas semanas de queda nas bombas devido a redução no preço promovida pela Petrobras no dia 17 de maio.
A possibilidade de novo corte em junho havia sido levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma medida para compensar a alta de impostos federais. A Petrobras negou inicialmente acordo com o governo, mas acabou anunciando redução nesta quinta (15).
Segundo a ANP, o preço do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, caiu R$ 0,03 por litro nos postos, para R$ 3,77. Geralmente, o preço do combustível costuma acompanhar o da gasolina, para manter um nível de competitividade que atraia o consumidor.
O preço do diesel S-10 segue em queda, fechando a semana a R$ 5,10 por litro, R$ 0,03 a menos do que na semana anterior e o menor valor desde maio de 2021, considerando a correção pela inflação.
Desde o corte de preços nas refinarias da Petrobras, no dia 17 de maio, a queda acumulada é de R$ 0,47 por litro. Desde o recorde de R$ 7,86 atingido em junho de 2022, o preço do combustível já caiu R$ 2,76 por litro.
O preço do gás de cozinha também vem em queda, com repasses de corte nas refinarias da Petrobras, mas ainda em ritmo lento. Esta semana, o botijão de 13 quilos foi vendido, em média, a R$ 103,55, R$ 0,47 a menos do que o verificado na semana anterior.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou as distribuidoras para que expliquem por que não repassaram a redução para o consumidor.
O custo do produto pode equivaler a mais da metade do orçamento das famílias vulneráveis, enquadradas entre as 10% mais pobres da população brasileira, em estados como Pará, Bahia, Piauí e Maranhão. Em outros estados, como Ceará, Amazonas e Sergipe, o preço médio do botijão representa mais de 40% da renda dos 10% mais pobres.
Nicola Pamplona/Folhapress
Mais dois municípios paulistas têm casos suspeitos de febre maculosa
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| Em Jundiaí e Santa Isabel, 11 pessoas podem ter contraído a doença |
Os municípios de Jundiaí e Santa Isabel, no interior paulista, notificaram 11 casos suspeitos de febre maculosa. Segundo as prefeituras, algumas das pessoas que podem ter contraído a doença participaram de uma festa na Fazenda Santa Margarida, região rural do município de Campinas, onde foi detectado um surto de febre maculosa, que já provocou quatro mortes.
Em Jundiaí foram notificados sete casos suspeitos, mas, de acordo com a prefeitura, nenhum foi confirmado, até agora, e não há pacientes internados. Dois dos casos suspeitos envolvem pessoas estiveram na Fazenda Santa Margarida e os demais relatam que frequentaram áreas verdes em Jundiaí e em outras cidades.
No município de Santa Isabel, estão sendo investigados quatro casos suspeitos de febre maculosa. “Todas as notificações se referem a pessoas que estiveram em Campinas, no local onde houve o registro de outras infecções pela doença. Os quatro pacientes tiveram amostras de sangue colhidas e encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. Dois estão internados e todos seguem sendo assistidos pelo serviço municipal de Saúde”, informou a prefeitura.
Neste ano, já foram confirmados 17 casos de febre maculosa no estado de São Paulo, com oito óbitos. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo alerta as pessoas que estiveram na Fazenda Santa Margarida entre os dias 27 de maio e 11 de junho e tenham febre e dores no corpo, dor de cabeça ou manchas avermelhadas pelo corpo, devem procurar atendimento imediato e informar ao médico que estiveram na região.
A febre maculosa, também conhecida como doença do carrapato, é uma infecção febril de gravidade variável, com elevada taxa de letalidade.
A doença não é transmitida de pessoa para pessoa, mas por meio da picada do carrapato estela. Por isso, para preveni-la, o ideal é evitar locais onde haja exposição a esses bichos ou adotar algumas medidas quando estiver visitando alguma dessas regiões silvestres, de mata, fazendas, trilhas ecológicas ou de vegetação alta.
O Ministério da Saúde recomenda que, ao visitar regiões de maior risco, a pessoa use roupas claras, que ajudam a identificar mais rapidamente o carrapato, que tem cor escura. Aconselha-se também o uso de calças e blusas com mangas compridas e botas.
Outra indicação é que a pessoa utilize repelentes, principalmente os que tenham como princípio ativo DEET, IR3535 e Icaridina. O Ministério da Saúde alerta também para que as pessoas verifiquem se há presença de carrapatos em suas roupas ou n apele a cada duas ou três horas, removendo-os imediatamente, com uma pinça, para reduzir o rico de transmissão da doença.
Agência Brasil
Lula se solidariza com afetados por ciclone e diz que governo está ‘atento’ para dar apoio
“Gostaria de manifestar minha solidariedade com a população que está sofrendo com as fortes chuvas e um ciclone que passou pela região. A situação é grave, hospitais, casas, escolas e equipamentos públicos inundados. Estamos atentos para dar o apoio aos governos estaduais e prefeituras”, escreveu no Twitter.
O presidente compartilhou uma publicação do ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) na qual ele afirma que o governo já atua nas regiões afetadas e está em contato com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
Lula também se solidarizou com famílias afetadas pelas chuvas em Pernambuco e em São Paulo e pediu “atenção de todos às orientações da Defesa Civil”.
O ciclone extratropical sobre o litoral do Rio Grande do Sul provoca chuva ininterrupta e diversos estragos no estado desde a noite desta quinta-feira (15).
A Defesa Civil confirmou a morte de um homem de 23 anos em São Leopoldo, em razão de uma descarga elétrica. Há também ao menos dois desaparecidos —um em São Leopoldo e outro em Portão, municípios na região metropolitana de Porto Alegre.
Em São Leopoldo, choveu 255 milímetros apenas nas últimas 24 horas.
Victoria Azevedo, Folhapress
Operação Unum Corpus é finalizada com 162 presos no interior
Foram cumpridos 116 mandados de prisão, 42 prisões em flagrante, 48 armas, três adolescentes conduzidos por atos infracionais, 10 veículos com restrição foram apreendidos, 262 kg de entorpecentes localizados e 149 mandados de busca e apreensão realizados. Somente na região da Costa do Descobrimento foram apreendidas armas, munições, pedras de crack e mais de 248 kg de maconha, e 11 pessoas foram presas, em ações que envolveram o efetivo de todas as unidades integrantes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis).
“Mais uma vez nossas equipes deram um show de empenho e compromisso e realizaram mais uma varredura no interior do estado, tirando de circulação diversos criminosos de alta periculosidade. Seguimos firmes, para fazer um São João de paz na Bahia”, disse a diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo.
Nas nove fases da Operação Unum Corpus, 889 pessoas foram presas em centenas de cidades do interior da Bahia. Os acusados dos diversos crimes, entre eles, os praticados contra a vida, contra o patrimônio e o tráfico de drogas são os principais alvos alcançados nas ações, por meio de prisões em flagrante, mandados de prisão.
Fonte: Ascom / PC
Casal é flagrado com três armas em posto de gasolina
“Guarnições realizavam o abastecimento de uma viatura no bairro de Nova Vitória, quando perceberam uma rápida troca de mochila entre eles. O homem estava no veículo e a mulher em uma motocicleta”, disse o tenente-coronel Roberto de Melo Assunção, comandante da unidade.
Os acusados e os materiais foram apresentados na 18ª Delegacia Territorial de Camaçari.
Fonte: Poliana Lima/ SSP
Polícia Civil prende empresário por comercializar de celulares roubados
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, quando também foram encontrados acessórios sem nota fiscal, em seu estabelecimento, aumentando os indícios sobre a origem ilícita dos produtos, provenientes de diferentes estados da Federação. Além dos celulares, foram apreendidos dois notebooks e um automóvel.
Os itens serão submetidos à perícia para comprovar sua procedência e verificar se são produtos de roubo ou furto. O empresário foi autuado em flagrante por receptação e a comercialização de produtos furtados ou roubados. Os materiais serão submetidos à perícia e investigações com a finalidade de identificar outros possíveis envolvidos no esquema de receptação.
Fonte: Ascom PC
Blitz localiza duas submetralhadoras e drogas no Extremo Sul
O comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Costa, contou que os policiais abordaram um veículo na BA-275, com dois homens.
“Os flagranteados disseram que estavam retornando do município de Itamaraju com os materiais. Eles e os armamentos foram apresentados na Delegacia Territorial de Belmonte”, disse o oficial.
Fonte: Poliana Lima/ SSP
Ipiaú: Departamento de Tributos lança novo site e permite serviços 100% online
A grande novidade é a tramitação 100% online dos pedidos de alvará de funcionamento das empresas, bem como as renovações anuais, atendendo uma solicitação antiga dos comerciantes e profissionais de contabilidade. Outra inovação é a análise de viabilidade de obras e alvarás de construção também pela plataforma digital.
De acordo com o Diretor de Arrecadação Tributária, o Advogado Afonso Mendes, a criação do novo portal faz parte das metas estabelecidas pela gestão da Prefeita Maria das Graças, visando facilitar a vida do contribuinte e desburocratizar o setor. "Estabelecemos a ampliação dos serviços digitais como uma das metas principais do nosso planejamento. Com o apoio da gestora municipal e orientações do Secretário Bismarck Novaes, estamos trabalhando para aproximar cada vez mais a população da fazenda pública, visando o aumento da receita, o que resultará em mais recursos para investimentos no Município", destacou.
Já o chefe da Pasta da Fazenda, Bismarck Novaes, reforçou a busca constante de aprimoramento tecnológico. "Sabemos que a burocracia da máquina pública é grande, mas estamos empenhados para aproveitar os benefícios das ferramentas tecnológicas e adequar a nossa realidade. Nosso objetivo é garantir um atendimento rápido, eficaz e de qualidade ao contribuinte que procura os serviços tributários de Ipiaú", comentou.
Fonte: DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Projeto para punir discriminação contra políticos deve enfrentar resistência no Senado
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que mira instituições financeiras para criminalizar aquilo que considera ser uma discriminação contra políticos deverá enfrentar resistência no Senado.
Plenário do Senado
Ele foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (14), por 252 a 163, sob protestos de parte dos parlamentares tanto pelo seu conteúdo como pela rapidez com que foi analisado em plenário. O texto não constava da pauta da sessão e teve sua urgência e mérito aprovados no mesmo dia.
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a proposta criminaliza a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”, como a recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta-corrente.
O projeto prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Senadores ouvidos pela Folha afirmam que o ritmo adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um projeto considerado polêmico não deve se repetir no Senado, onde há chance de ele nem mesmo ser pautado.
Ainda que a Casa queira dar andamento, a proposta deve ser submetida à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) —o que dificilmente ocorrerá antes do recesso parlamentar.
O PL foi aprovado com votos de parlamentares do centrão e de siglas da base do governo Lula, inclusive o PT. Orientaram contra o texto somente o Novo e a federação PSOL-Rede —a oposição também orientou contra, enquanto o governo não orientou.
Na manhã desta quinta (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que nem sequer conhecia a existência do texto, mas disse que ele teria uma tramitação como qualquer outro projeto.
“Eu não conheço esse texto, não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ele irá chegar ao Senado e nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele tem que passar. Mas não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou.
Entre parlamentares do Senado, a visão é que o projeto de lei não é claro em suas intenções e contém uma série de dispositivos confusos.
O texto considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Mas também abarca uma série de cargos políticos: presidentes e tesoureiros de partidos, deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos, entre outros.
Segundo a proposta, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública. Os benefícios previstos no texto se estendem aos familiares, “estreitos colaboradores” e empresas das pessoas nessas condições.
O projeto de lei foi comentado brevemente entre alguns líderes do Senado e criticado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder da bancada, em reunião desta quinta.
Os parlamentares dizem que ainda não receberam o texto formalmente da Câmara, mas criticam, por exemplo, o dispositivo que impede que instituições financeiras neguem abertura de conta ou crédito a políticos.
Segundo a proposta, bancos não podem mais negar crédito, por exemplo, a pessoas politicamente expostas apenas por essa condição. Atualmente, a negativa por se tratar de pessoa politicamente exposta é possível.
Se aprovado como está, o projeto também proíbe que instituições financeiras barrem financiamento a réus em ações em andamento.
Líder da maior bancada no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à Folha considerar o projeto importante, uma vez que parlamentares têm sofrido ataques recorrentes. Ressaltou, no entanto, que essa é uma visão pessoal sua, e não da bancada.
“Essa é uma opinião pessoal minha. A lei está certa, mas chega atrasada. Fui ameaçado na CPI da Covid, desço até hoje no aeroporto de Brasília com seguranças. Agora, eu não tomaria a iniciativa de fazer o projeto, mas acho que é uma legislação que realmente precisava. Fui vítima algumas vezes de ataques, fui ameaçado e acho que está certo”, disse.
No plenário da Câmara na quarta, o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), fez uma defesa enfática da proposta. Ele afirmou que o projeto não é de sua autoria, “mas é como se houvesse a minha [assinatura]”, e disse que foi ele que pediu ao colégio de líderes para que a urgência do texto fosse proposta.
“O que nós não aceitamos é a discriminação. Chega de gente que faz coisa errada estar apontando o dedo para político. Eu não aceito gerente de banco poder dizer se eu posso ou não manter uma conta, que o meu seguro de carro ou o da minha filha é mais caro ou mais barato. Esse tipo de discriminação leviana contra político tem que deixar de existir. E temos que enfrentar essas coisas de frente”, afirmou.
Em nota, a deputada Dani Cunha defendeu sua proposta. Ela afirma que o projeto visa “tornar obrigatória a abertura e a manutenção de conta bancária, para todo cidadão”, não só políticos.
“O projeto também impede a negativa de crédito à pessoa politicamente exposta ou que esteja sob investigação ou sofra ação”, diz ainda a nota da deputada.
Em nota, a Transparência Internacional afirma que o projeto foi aprovado em rito acelerado e ameaça o sistema financeiro nacional.
“Hoje, quando bancos observam que existem riscos de lavagem de dinheiro nas atividades de seus clientes, eles podem recusar o fornecimento de determinados serviços ou mesmo encerrar a relação contratual. Em casos de clientes prospectivos, podem negar a abertura de contas quando identificarem riscos excessivos”, afirma.
“Ao criminalizar a adoção destas condutas, que têm objetivo de reduzir os riscos de lavagem de dinheiro, o projeto de lei subverte a lógica de incentivos a que estão sujeitas as instituições financeiras”, diz o texto.
Para o grupo, as medidas previstas na proposta podem dificultar a identificação de transações financeiras suspeitas envolvendo pessoas politicamente expostas ou envolvidos em investigações ou processos criminais.
“O Brasil passa, atualmente, por três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro –pelo Gafi, pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pela UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção)–, que podem ser negativamente impactadas pela aprovação deste projeto de lei pelo Congresso Nacional. Há um risco de que o Brasil –e as suas instituições financeiras– sejam considerados fontes de riscos adicionais de lavagem de dinheiro por não aplicarem estes mecanismos de prevenção, o que ameaçaria todo o sistema financeiro nacional.”
Victoria Azevedo, Thaísa Oliveira e João Gabriel/Folhapress
Saiba mais sobre a febre maculosa, que matou 4 pessoas em SP este mês
A febre maculosa é uma doença infecciosa, causada por uma bactéria do gênero Rickettsia e que é transmitida pela picada de carrapato infectado, principalmente pelo carrapato estrela. Nesta última semana, a doença provocou a morte de quatro pessoas que estiveram em uma fazenda na cidade de Campinas, no interior paulista.
Doença bacteriana é transmitida pelo carrapato
“A febre maculosa é uma doença infecciosa aguda, provocada pela picada de um carrapato que vai transmitir a bactéria para a pessoa”, explicou a infectologista Sandra Gomes de Barros, professora do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), em entrevista à TV Brasil. “Ela pode se manifestar desde uma forma leve até formas mais graves, provocando hemorragias e o comprometimento de vários órgãos de nosso sistema”, ressaltou.
Dicas
A doença não é transmitida de pessoa para pessoa, mas por meio da picada do carrapato. Por isso, para preveni-la, o ideal é evitar estar em locais onde haja exposição a esses bichos ou adotar algumas medidas para quando estiver visitando alguma dessas regiões silvestres, de mata, fazendas, trilhas ecológicas ou de vegetação alta.
O Ministério da Saúde indica que, ao visitar uma dessas regiões de maior risco, a pessoa utilize roupas claras, que ajudam a identificar mais rapidamente o carrapato, que tem cor escura. Também é importante usar calças e blusas com mangas compridas e utilizar botas. Se possível, diz o ministério, deve-se prender a barra da calça à meia com fita adesiva.
Outra indicação da pasta é que pessoa utilize repelentes, principalmente os que tenham como princípio ativo DEET, IR3535 e Icaridina. Outra medida importante é evitar carrapatos nos animais de estimação.
Em visita a áreas de risco, o ministério alerta para que as pessoas verifiquem se há presença de carrapatos sobre suas roupas ou pele a cada duas ou três horas, removendo-os imediatamente para reduzir o rico de transmissão da doença. Segundo o ministério, é importante atentar-se inclusive para os micuins, a forma jovem do carrapato e que são mais difíceis de serem visualizados, mas também podem transmitir a doença.
Caso encontre carrapatos aderido ao corpo, é importante que a remoção seja feita com uma pinça, e não com os dedos. Também é importante não encostar objetos aquecidos ou agulhas para retirar o bicho. “Não aperte ou esmague o carrapato, mas puxe com cuidado e firmeza. Depois de remover o carrapato inteiro, lave a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de contrair a doença”, informa o ministério.
Após o uso, todas as peças de roupas devem ser colocadas em água fervente para a retirada dos carrapatos.
Febre maculosa
O Brasil registrou 2.059 casos de febre maculosa de janeiro de 2013 a 14 de junho de 2023, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Desse total, 1.292 casos foram na Região Sudeste. Desde o início deste ano, 53 casos ocorreram em todo o país, dos quais 30 se concentraram no Sudeste.
A Região Sudeste é um dos locais que concentra o maior número de casos do país, principalmente nas regiões de Campinas, Piracicaba, Assis e Sorocaba. “Está muito longe de várias outras doenças endêmicas. Mas ela dá muito na Região Sudeste. As pessoas precisam ter cuidado ao entrar em região de mata, de gramado, com gramas altas, fazendas, trilhas ecológicas. Existem regiões em que a doença é sabidamente frequente, como em Campinas, onde a febre maculosa é muito comum, já que tem muitas capivaras. Esses carrapatos gostam de animais de sangue quente”, disse a infectologista e epidemiologista Gerusa Figueiredo, em entrevista à TV Brasil.
O período de maior transmissão da doença é entre os meses de junho e novembro.
“Para o indivíduo adoecer é necessário que se tenha contato com esse carrapato por um período mais prolongado, de 4 a 10 horas, para que possa ocorrer a transmissão dessa bactéria pela picada do carrapato”. explica Sandra Gomes de Barros
Sintomas
Os sintomas da doença estão relacionados frequentemente à febre, dor pelo corpo, dor de cabeça e manchas avermelhadas, quadro muito parecido com os sintomas de dengue e de leptospirose. Por isso, é importante que, ao chegar a uma unidade de saúde, o profissional seja informado de que a pessoa esteve em região de risco para a doença ou com incidência de carrapatos.
“Ela é uma doença que tem sintomas inespecíficos como febre, mal estar, dor de cabeça, náusea, vômito e dores musculares, que podem confundir com outras doenças. O que vai fazer o diferencial é o indivíduo informar que esteve em uma área silvestre, onde tinha a presença do carrapato”, explica Sandra Gomes de Barros.
A procura pelo serviço médico deve ocorrer rapidamente, assim que surgirem os primeiros sintomas da doença, que costumam aparecer entre 2 e 14 dias após a picada pelo carrapato infectado.
“Ao apresentar esses sintomas, procurar atendimento médico o mais rápido possível”, alertou Elen Fagundes, bióloga e coordenadora da Unidade de Vigilância de Zoonoses de Campinas, em entrevista à TV Brasil. Segundo ela, se o tratamento for iniciado rapidamente, “é muito possível que a evolução da doença tenha um curso favorável, com cura”.
Agência Brasil
Justiça absolve procurador que espancou a chefe
Demétrius Oliveira de Macedo
O juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara de Registro, no interior paulista, absolveu o procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou a chefe Gabriela Samadello Monteiro dentro da Prefeitura de Registro em 20 junho de 2022. O magistrado reconheceu a inimputabilidade de Demétrius – quando um investigado não pode ser responsabilizado pelo crime cometido – após ele ser diagnosticado com esquizofrenia paranoide. Como medida de segurança, foi aplicada ao procurador uma internação em hospital de custódia por três anos.
As agressões cometidas por Demétrius se deram no dia 20 de junho de 2022 e foram registradas em vídeo. Ele derruba a procuradora-geral de Registro, dá socos e pontapés nela e ainda a chama de ‘vagabunda’ e ‘puta’. Outras servidoras tentaram conter o procurador. Uma delas acabou empurrada com violência contra uma porta.
Demétrius foi preso dias depois, localizado em uma clínica de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. No mesmo dia, ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por tentativa de feminicídio, injúria e coação no curso do processo.
Os promotores de Justiça Ronaldo Pereira Muniz e Daniel Porto Godinho da Silva denunciaram o procurador, narrando que ele, com ‘evidente intento homicida, tentou matar’ Gabriela, ‘por intermédio de violentos golpes desferidos principalmente contra a cabeça’ da chefe, ‘apenas não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do agente’.
Em março, peritos do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc) atestaram que o procurador apresenta quadro de esquizofrenia paranoide. O documento registra que a doença psiquiátrica que acomete Demétrius ‘prejudica sua capacidade crítica e pragmatismo’. “Tais sintomas que estavam presentes à época dos fatos permitem concluir que a capacidade de entendimento encontrava-se prejudicada, enquanto a capacidade de determinação restava abolida”, registra o texto.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE REPRESENTA A PROCURADORA ESPANCADA
“A absolvição do Procurador do Município de Registro que brutal e covardemente agrediu sua colega é, na verdade, o resultado do reconhecimento da sua inimputabilidade. Por isso, ele será submetido à internação em manicômio judiciário pelo prazo mínimo de 3 anos. Isso atende perfeitamente os reclamos da acusação e da própria vítima.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
SDE discute o fortalecimento do Distrito Industrial de Vitória da Conquista
O secretário Angelo Almeida recebeu a Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC), na quarta-feira (14)
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) segue dialogando com associações industriais do Estado. O órgão recebeu, nessa quarta-feira (14), a Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC). Durante o encontro, foi discutido o fortalecimento do Distrito Industrial da região.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, explicou que esse é o terceiro encontro com representantes do segmento esse mês. “Hoje recebemos a Associação das Indústrias de Vitória da Conquista e na semana anterior dialogamos com a Associação das Empresas do Distrito Industrial de Barreiras e a Associação das Empresas do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães. Esses encontros tiveram o mesmo objetivo, o fortalecimento dos Distritos Industriais na Bahia”, disse.
O gestor destacou a importância desse diálogo. “Ao estabelecer essa comunicação com as associações, compreendemos as suas principais demandas e desafios. Essa troca de informações possibilita o alinhamento de interesses e a criação de estratégias conjuntas para impulsionar o crescimento do Distrito Industrial”, finalizou.
O presidente da AINVIC, Antônio Cabral, destacou os assuntos tratados. “Temos um processo de revitalização sendo executado, e hoje buscamos o apoio da SDE para que essa obra aconteça com mais celeridade. Falamos da duplicação da BR-116, altamente necessária para o recebimento de matéria-prima e escoamento da nossa produção, e do processo de regularização das nossas áreas”, disse.
O empresário comemorou a reunião. “Estamos avançando. Temos certeza que o Centro Industrial de Vitória da Conquista será um case de sucesso para o Estado da Bahia”, finalizou.
Participaram da reunião representantes das empresas Matsuda, Cincal, Mega Ferro, Madecastro Indústria e Comércio, Alimentos Tia Sônia, Grupo Dass e Grupo Chiacchio, além do deputado estadual Zé Raimundo.
Requalificação dos Distritos
Ainda na quarta-feira, o secretário da SDE se reuniu com os secretários de Infraestrutura, Sérgio Brito, e Relações Institucionais, Luiz Caetano. Na ocasião, trataram da elaboração de um cronograma de requalificação dos centros industriais dos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Jequié, Feira de Santana, do Polo Petroquímico de Camaçari e do Centro Industrial de Aratu.
"Será dada a ordem de serviço para os Distritos Industriais de Luís Eduardo e Barreiras, e iremos anunciar o edital para CIA Norte e CIA Sul. Em até 90 dias está assegurado o início das obras no maior complexo industrial da América Latina, o Polo Industrial de Camaçari", afirmou o titular da SDE.
Ascom/SDE
Prefeitura de Ipiaú antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais
A Prefeitura de Ipiaú antecipou o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais, nessa quinta-feira (15). A prefeita Maria das Graças salientou a importância do pagamento antecipado. “Estamos honrando com o nosso compromisso em pagar a primeira parcela do 13º aos servidores, pois sabemos que essa semana antecede o São João, e muitos querem se organizar para as compras. Nós prezamos muito pela valorização do servidor e nos anos anteriores não foi diferente”, disse a prefeita.
O município de Ipiaú também efetua o pagamento dos salários dos servidores todos os meses, antecipadamente, e, segundo a Secretaria da Fazenda do município, com os festejos juninos a prefeitura consegue injetar mais de dois milhões de reais na economia do local, contribuindo para o aquecimento nas vendas do comércio nesse período que antecede aos festejos juninos.
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Lula ficará quatro anos sem base na Câmara, diz presidente do Republicanos
Presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP) diz acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará os quatro anos de seu mandato sem uma base aliada sólida na Câmara. O líder de um dos principais partidos do chamado Centrão afirma que trocas no comando de ministérios e a liberação de emendas e cargos podem até deixar os deputados com mais “boa vontade” em relação ao governo, mas não resolverão o problema da articulação política.
Na visão de Pereira, a aprovação dos projetos de Lula no Legislativo dependerá sempre da pauta que for proposta. “Veja os números. Vamos pegar como exemplo o projeto do saneamento básico. O governo teve contra a urgência 137 votos e contra o mérito 136 votos. Essa é a base do governo. Não passa disso. Mesmo o MDB e o PSD tendo três ministérios, vai depender da pauta”, diz.
Veja os principais trechos da entrevista de Marcos Pereira:
Depois de a Câmara quase derrubar a MP dos Ministérios, o presidente Lula entrou na articulação política. Acredita que isso pode melhorar a relação do governo com a Casa?
Acho que pode. Ele é o presidente. Por mais que ele tenha ministros para cuidar dessa pauta, líderes do governo, têm determinados momentos que a entrada do presidente ajuda, facilita muito.
Nos bastidores, alguns deputados avaliam que seria melhor trocar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o da Casa Civil, Rui Costa. O sr. acredita nisso?
Não sei se trocar os ministros resolveria o problema. O governo precisa entender que o Congresso é de centro-direita. A maioria dos parlamentares, principalmente na Câmara, é de centro-direita. Então, não adianta vir com certas pautas de governo de esquerda. Então, o governo precisa entender o que ele quer aprovar, elencar algumas prioridades e a partir daí articular.
Mas prioridades que coincidam com as do Congresso?
Uma coisa que era prioridade, o arcabouço, não por causa do governo, por causa de uma determinação constitucional (prevista na PEC da Transição), o governo tinha de apresentar, apresentou e tinha de focar naquilo que foi apresentado. Eles têm de ver algumas prioridades que não serão conflitantes com o perfil do Parlamento. Isso resolve o problema da articulação. Por exemplo, a reforma tributária. Reforma tributária não é uma pauta do governo, é uma pauta do Parlamento. O governo está apoiando. E é bom que apoie. Claro, o Brasil precisa. A reforma tributária é a mãe de todas as reformas.
O sr. diz que se o governo entender que o Congresso é de centro-direita resolveria a articulação. Mas também tem muita reclamação em relação à liberação de emendas e ao destravamento de cargos.
Isso é uma outra pauta. Então, o que eu acho que começa a ajudar o governo é escolher as pautas que vai enfrentar. Segundo, aí sim, claro, ajuda (a liberação de emendas e cargos). Faz o parlamentar ficar com mais boa vontade. Se ele está sendo atendido, liberando os recursos para os seus prefeitos e suas bases, é legítimo, não tem nada de errado nisso, é óbvio que ele vai ter mais boa vontade. Se ele já tem uma pauta contrária e ele não está sendo atendido, a tendência de ele ser mais reativo é natural também. Não quer dizer que liberar emendas vai resolver todos os problemas, não.
Emendas e cargos, então, não são suficientes para construir a base aliada na Câmara?
A minha opinião é que não. Acho que o governo não vai ter base ao longo dos quatro anos. Ele pode ter um pouco mais de boa vontade ou um pouco menos de boa vontade dependendo do momento e da pauta. Por exemplo, ninguém vai votar contra o Minha Casa, Minha Vida, a não ser um ou outro que é oposição por oposição, como eles faziam também. Bolsa Família, não tem como votar contra.
Por que acha que o governo não terá base nos quatro anos?
Veja os números. Dilma Rousseff teve 137 votos contra o impeachment, no caso a favor dela. Depois, nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, a esquerda e a oposição a esses dois governos eram na casa de 130 a 140 votos. Vamos pegar como exemplo o PDL (projeto de decreto legislativo) do Saneamento Básico. O governo teve contra a urgência 137 votos e contra o mérito 136 votos. Essa é a base do governo. Não passa disso. Mesmo o MDB e o PSD tendo três ministérios, vai depender da pauta.
O sr. já disse várias vezes que não há a possibilidade de o Republicanos ser base do governo. Por que descartar com tanta convicção? Absolutamente nada pode mudar isso?
Nós não vamos ter nenhum ministério porque não nos interessa fazer parte do governo, porque nós temos um partido que desde a sua “refundação” se identifica como um partido de centro-direita, com pauta econômica liberal. Então, não tem como ser base de um governo que não tem uma pauta econômica liberal. Para além disso, eu tenho o governador de São Paulo (Tarcísio de Freitas), que é um governador de centro-direita. Eu tenho uma bancada no Senado mais à direita. De 42 deputados, com muito esforço, no máximo 15 querem ser governo.
Para o sr., qual a solução para as repetidas crises de governabilidade que vemos no sistema atual?
Não existe mais presidencialismo de coalizão como quando Lula foi presidente (de 2003 a 2010). A relação do governo com o Parlamento mudou. Ela mudou no governo Michel Temer, em que houve uma proximidade maior do presidente e do governo como um todo com o Parlamento. Depois vem o Bolsonaro com a questão das emendas de relator (orçamento secreto). Hoje, um deputado tem R$ 32 milhões em emendas impositivas, que o governo só tem de pagar, no momento que o governo avalia, mas tem de pagar. Então o parlamentar está menos dependente do Executivo. É isso que o governo precisa entender, por isso tem de negociar pauta a pauta.
A atenção agora também está voltada para a troca do Ministério do Turismo. Isso pode trazer algum tipo de melhora na relação e construção da base?
O governo tem o direito de fazer as mudanças que ele quer, mas eu acho que ele erra ao fazer isso, não vai resolver o problema também do União Brasil. Não posso falar do União Brasil, mas, pelos deputados que conheço, pode até melhorar a relação do partido com o governo, mas não vai resolver.
O sr. teme que Tarcísio deixe o Republicanos e migre para o PL?
De jeito nenhum. Porque quando ele não era governador e havia esforço e pedido do então presidente (Bolsonaro) para que ele fosse para PL, ele não foi. Por que agora, já no cargo, ele iria? Para além disso, ele já me deu a palavra pessoalmente, por telefone, escrito, dezenas de vezes, que não sai (do partido).
Seu nome é apontado nos bastidores como possível sucessor de Lira na presidência da Câmara. O sr. será candidato? Isso atrapalha o diálogo com Lira e o bloco dele?
Arthur (Lira) deu uma entrevista e disse que quem colocar a cabeça de fora neste ano sobre este assunto é bobo. Eu não sou bobo.
Se houver um chamado do partido ou do bloco, o sr. concorre?
Vamos conversar isso no momento oportuno, não é o momento de conversar. A legislatura está começando ainda.
Giordanna Neves/Iander Porcella/Estadão
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