Estado entrega ponte e rodovias requalificadas em Macarani; investimentos somam mais R$ 40 milhões
Os acessos à cidade de Macarani, no médio sudoeste do estado, foram requalificados e entregues neste sábado (30) pelo Governo da Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou uma ponte sobre o rio Macarani, melhorando a chegada ao trecho urbano do município, e entregou pavimentações de rodovias estaduais.
Ponte tem o objetivo de melhorar a chegada ao trecho urbano do município
“Hoje estamos aqui, para fazer importantes entregas, para dar uma incrementada na área de mobilidade. Acabamos de inaugurar uma passagem urbana, pontes, estradas. Também reafirmo com a prefeita o nosso desejo de continuar cuidando de Macarani”, disse o governador.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, foram destinados R$ 3,2 milhões para a construção da ponte. O trecho da BA-638, sentido Encruzilhada, no sudoeste baiano, e da BA-270, sentido Bandeira de Minas, em Minas Gerais, também tiveram quase três quilômetros asfaltados. As rodovias são os principais acessos a Macarani e receberam mais de R$ 3,4 milhões para execução dos serviços de melhorias. Cerca de 18 mil pessoas serão beneficiadas pelas obras de infraestrutura na cidade.
O vendedor ambulante Rosmo dos Santos festejou a melhoria, pois agora está mais tranquilo para transitar no local. “Do jeito que estava, era quase impossível passar. Melhorou consideravelmente. Principalmente, para quem trabalha ou precisa ficar indo e voltando”.
O diretor-superintendente da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Seinfra, Saulo Pontes, explicou que o conjunto de obras vai facilitar a chegada aos pólos de serviço de Itapetinga, Itabuna e Vitória da Conquista, e melhorar a mobilidade urbana, após perdas estruturais decorrentes das fortes chuvas enfrentadas pela região.
“Mais benefícios para a micro região de Macarani. Essa requalificação não só vai facilitar o acesso aos polos de serviço como a mobilidade urbana, melhorando a qualidade de vida do povo de Macarani. Fizemos três quilômetros de acesso, para dar uma viabilidade melhor”, explicou Saulo.
A região do médio sudoeste também ganhou pavimentação na BA-130, entre Itapetinga e Mangerona. O trecho de 29,31 quilômetros teve um aporte de mais de R$ 38 milhões e deve facilitar o trânsito dos moradores de Macarani, Maiquinique e Itapetinga.
Visita
Durante a ida ao município, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as instalações do Colégio Estadual São Pedro, recém-reformado pelo Governo da Bahia.
Para a unidade escolar, foram destinados R$ 2,7 milhões para melhorias em toda estrutura da escola e nas instalações elétricas.
Aliados de Bolsonaro veem inelegibilidade como holofote e decisão do TSE como tiro no pé
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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dizem que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de torná-lo inelegível até 2030 é um tiro no pé do ponto de vista político e garante a ele holofote pelos próximos anos.
Em linhas gerais, tratam o tema como injustiça e destacam que ele continuará com o papel de líder da direita.
O governador de São Paulo e principal cotado a herdeiro do espólio de Bolsonaro em 2026, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rapidamente se manifestou nas redes sociais e fez questão de destacar sua lealdade ao ex-presidente.
“A liderança do presidente Jair Bolsonaro como representante da direita brasileira é inquestionável e perdura. Dezenas de milhões de brasileiros contam com a sua voz. Seguimos juntos, presidente”, afirmou.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, disse que ele será o “eleitor mais forte da nação” nas próximas eleições. “Vamos trabalhar dobrado e mostrar nossa lealdade ao presidente Bolsonaro. Podem acreditar que a injustiça de hoje será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação.”
Já Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e dirigente do PP, disse que “a esperança está mais viva do que nunca” e que “ninguém pode condenar um povo a não amar um líder”.
Por 5 votos a 2, a corte eleitoral determinou que Bolsonaro está inelegível até 2030.
O julgamento ocorre seis meses após sua saída do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a uma reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele repetiu mentiras sobre as urnas eletrônicas.
O entorno do ex-presidente classifica o julgamento como político, mas já esperava o placar da corte eleitoral –foram favoráveis ao ex-presidente os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
Seus aliados dizem acreditar, contudo, que o eleitor tem percepção de que há excesso de ativismo judiciário e que isso deve repercutir no voto daqui em diante. Para eles, o TSE agiu para tirar Bolsonaro da disputa eleitoral, mas o eleitor continuará próximo dele.
Há ainda uma avaliação de que um julgamento como este é de difícil compreensão para a população. É muito difícil traduzir os motivos da sua cassação, de forma que, simplificadamente, fica a pergunta: “Por que não posso votar no Bolsonaro?”. A narrativa do ex-presidente seria de mais fácil entendimento.
O projeto de lei apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) de anistiar Bolsonaro pode não ter chances de prosperar hoje, dizem, mas não descartam que ele possa ganhar força nos próximos anos, a depender do cenário político.
Há um temor de uma ala de interlocutores de Bolsonaro de que ele caia em desânimo, como disse que poderia ocorrer em entrevista à Folha, no primeiro dia de julgamento.
“Na minha idade, [o que] gostaria de fazer, continuar ativo 100% na política. E, tirando seus direitos políticos que, no meu entender, é uma afronta isso aí, você perde um pouquinho desse gás”, disse.
Depois do resultado, comparou a inelegibilidade à facada, mas disse não estar morto.
“Hoje vivemos aqui uma inelegibilidade. Não gostaria de me tornar inelegível. Na política, essa frase não é minha, ninguém mata, ninguém morre”, afirmou Bolsonaro, em Belo Horizonte.
“Espero, né, porque tentaram me matar em Juiz de Fora há pouco tempo com uma facada na barriga. E hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político”, completou.
Por outro lado, aliados próximos dizem que ele estava realista com o resultado, mas inconformado. A avaliação geral é de que, entre os recursos e as tentativas de reverter o resultado, Bolsonaro continuará nos holofotes daqui em diante.
Além disso, antecipa a discussão do espólio do ex-presidente na opinião pública. Nos bastidores, isso ainda é tratado com ressalvas. Dentre os principais nomes que circulam, estão, além de Tarcísio, os nomes dos governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Junior (PSD-PR), além da senadora Tereza Cristina (PP-MT) e até mesmo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Reservadamente, o tema é visto como delicado. Sabem que qualquer gesto pode ser visto como deslealdade, levando o presidenciável cair no desagrado de Bolsonaro.
No ano passado, Bolsonaro foi derrotado por Lula (PT), mas por uma pequena margem de votos: foram 58,2 milhões de votos (49,1%) contra 60,3 milhões (50,9%) do petista.
Apesar do alto patamar de votos e da popularidade de Bolsonaro, ele perdeu parte do seu capital político ao deixar o país e adotar uma postura de reclusão após a derrota nas urnas. O então presidente embarcou antes do término do mandato para Orlando (EUA), num gesto de ignorar o tradicional rito de troca de faixa.
Uma das consequências diretas disso foi que Bolsonaro chegou ao final do mais importante julgamento que teve na Justiça, nesta sexta, com uma militância desanimada e com ruas vazias.
Outro fator que aliados citam para a falta de mobilização foi o 8 de janeiro: há um temor dos militantes bolsonaristas e das lideranças de que convocar novos atos, depois da depredação da sede dos três Poderes. Até hoje há golpistas presos.
Os planos do partido e do seu entorno de Bolsonaro para ele incluem palestras e muitas viagens pelo país e para o exterior. Eles querem que ele continue atuante politicamente e sirva de cabo eleitoral para aliados, em especial nas eleições municipais de 2024.
Marianna Holanda, Folhapress
Menina de 12 anos era estuprada pelo tio e agredida pela própria mãe em MS
Nesta sexta-feira (30), homem de 35 anos foi indiciado por estupro de vulnerável, crime que cometeu contra a sobrinha, de 12 anos. A mãe da menina, de 37 anos, também foi indiciada por maltratar a criança.
Conforme as informações da Polícia Civil, a menina contou em depoimento especial que era constantemente agredida pela mãe, junto com as irmãs mais novas. Ainda no depoimento, relatou o estupro.
A criança disse que foi estuprada pelo tio, quando morava com ele e a tia. Assim, foi feita perícia sexológica na vítima, constatando o estupro de vulnerável.
Os exames de corpo de delito também confirmaram as lesões corporais. Testemunhas e o suspeito foram ouvidos, mas ele tentou negar os crimes. Ele acabou indiciado por estupro e a mãe da menina indiciada por lesão corporal.
O nome da cidade foi omitido para preservar a vítima, como preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Inelegibilidade de Bolsonaro divide opinião de empresários
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo/O ex-presidente Jair Bolsonaro |
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divide a opinião de empresários brasileiros.
Horácio Lafer Piva, membro do conselho de administração da Klabin e ex-presidente da Fiesp, diz que este foi um fim melancólico e justo, tendo em vista “uma jornada disparatada” desde seu início.
“A Justiça tropeça, mas avança. Que funcione como um recado. O Brasil não precisa mais de mártires ou heróis, e sim de gestão, democracia e transparência”, afirma.
Para Lawrence Pih, um dos primeiros empresários a apoiar o PT, a inelegibilidade de Bolsonaro fecha um capítulo dos mais críticos “de assalto à nossa democracia”.
“Bolsonaro foi afastado, mas o bolsonarismo permanece intacto. A próxima fase será a disputa de quem herdará o espólio político do bolsonarismo. Bolsonaro continuará a ter significativa relevância no movimento da direita radical. O que ele desencadeou não desaparecerá, a polarização do país está estabelecida como em muitos outros países. O embate já começou, e as eleições de 2024 serão uma luta ideológica acirrada e um preâmbulo para 2026. Brasil é sempre um país de fortes emoções”, afirma.
Por sua vez, Ricardo Lacerda, fundador do banco de investimentos BR Partners, aponta motivação política na decisão.
“Assim como na prisão de Lula, apesar das evidências, fica a impressão de um julgamento mais político do que técnico. Parece que, no Brasil, a punição é muito seletiva e alinhada a interesses específicos. Seria melhor que as coisas políticas se resolvessem nas urnas. De qualquer maneira, as instituições estão funcionando e é hora de o país olhar para frente”, diz Lacerda.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (que representa o setor de restaurantes), diz desejar que tempos mais auspiciosos se apresentem. “É lamentável o país vivenciar uma sequência em que os seus quatro últimos mandatários são punidos por tribunais ou pelo Congresso.”
Já Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, afirma que, apesar da decisão, Bolsonaro continuará tendo influência sobre a direita.
“O Bolsonaro, mesmo com a inelegibilidade, continua sendo um cabo eleitoral fundamental para a direita, no entanto, sem capacidade de atrair o eleitor ‘nem nem’ –que é um sujeito avesso ao modelo radicalizado de fazer política e contrário à grande maioria da pauta bolsonarista de costumes”, diz ele.
Nesta sexta-feira (30), o TSE decidiu, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível durante oito anos. O ex-presidente, que tem 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado, portanto, de três eleições até lá –sendo uma delas a nacional de 2026.
Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.
Joana Cunha/Paulo Ricardo Martins/Folhapress
STF forma maioria para restabelecer piso da enfermagem no setor público
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| A Lei 14.434, aprovada no ano passado, define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750 |
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para restabelecer o piso salarial da enfermagem no setor público, nesta sexta-feira (30), em sessão no plenário virtual da corte.
Seis ministros avaliaram que os sindicatos devem intermediar o pagamento nestes casos. Os ministros divergem, no entanto, das condições para o setor privado, como se deve ser regionalizado.
Até o final do dia, eles devem decidir se referendam a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, concedida em maio deste ano.
Na decisão de Barroso, ficou estabelecido que os valores do piso devem ser pagos por estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. No caso dos profissionais da iniciativa privada, previu-se a possibilidade de negociação coletiva.
A medida foi tomada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio da medida.
O ministro afirmou que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pelo Executivo federal não parece ser capaz de custear integralmente os recursos necessários para a implantação do piso salarial.
Segundo Barroso, o impacto financeiro da implementação do mínimo nacional da enfermagem, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
O julgamento da medida pelo Supremo foi retomado na última sexta-feira (23). Seguiram o entendimento de Barroso os ministros Gilmar Mendes, que votou em conjunto com o relator, e Cármen Lúcia.
Edson Fachin divergiu no sentido de que a medida deve valer para todos os profissionais e ser pago imediatamente.
Ele disse que é atribuição da União, com seus entes nacional e subnacionais, de que sejam tomadas providências e fornecidos recursos aptos ao cumprimento do compromisso. Fachin foi seguido pela ministra Rosa Weber.
Já Dias Toffoli defendeu que, no caso de profissionais celetistas, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base.
Para isso, deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde, segundo o ministro.
“Sendo frustrada a negociação coletiva, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou, independentemente deste, em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das partes”, escreveu. A posição de Toffoli foi seguida pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado e suspenso pelo STF no mês seguinte, o novo piso nacional da enfermagem gerou confusão no setor. A lei não indicou o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra a medida.
Na última sexta-feira (23), o Sindenfrj (sindicato que representa a enfermagem do Rio de Janeiro) foi às ruas para cobrar o pagamento do piso. O secretário-geral da entidade, Marco Antônio Schiavo de Souza, afirma que o sindicato prepara uma nova paralisação unificada, nesta semana, com trabalhadores da rede municipal e federal.
O Congresso Nacional promulgou, em dezembro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem, que direcionou recursos para o pagamento. O texto definiu que o piso da categoria deveria ser custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos.
A Lei 14.434, aprovada no ano passado, define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Constança Rezende/Folhapress
Profissionais de enfermagem protestam e cobram pagamento do piso salarial
Profissionais da enfermagem aderiram a manifestação nacional e realizaram protestos, quinta-feira (29) e sexta-feira (30), em Salvador. O ato integra uma mobilização em defesa da implementação da lei que estabelece o piso salarial da categoria e prevê paralisação de 48 horas das atividades.
Nessa sexta-feira, o grupo se reuniu em frente ao Hospital Teresa de Lisieux e foram em direção ao Shopping da Bahia, uma das principais vias da capital baiana. Com cartazes, centenas de trabalhadores participaram da manifestação. Para o enfermeiro Davi Apóstolo, ainda existe esperança no julgamento do STF em respeito a uma luta de mais de 30 anos da categoria.
“O STF quer descaracterizar e colocar dentro da convenção coletiva a possibilidade de negociação do piso. A constituição é clara, direitos trabalhistas não podem ser negociados. Mas a enfermagem mantém a esperança com o voto de dois ministros que foram favoráveis no julgamento passado. Essa é uma luta de 30 anos que atinge milhões de famílias que trabalham na linha de frente da nossa nação salvando vidas”, disse Davi Apóstolo.
A Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial da enfermagem para auxiliares, técnicos de enfermagem, enfermeiros e parteiras, no mês de agosto do ano passado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), buscando impedir a aplicação do reajuste.
A entidade questiona a validade da medida, por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. A ação foi acatada pelo órgão no início de setembro, gerando protestos de trabalhadores em todo o Brasil.
Depois de participar do Dois de Julho, Lula vai a Ilhéus com Jerônimo, Wagner e Rui Costa
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| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que estará presente no lançamento da parte final do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em Ilhéus, na próxima segunda-feira (3), às 10h. Ele estará ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do senador Jaques Wagner (PT), entre outras lideranças.
O Trecho 1F da Fiol 1 terá 127 quilômetros de extensão e passará por Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras do trecho receberão o investimento de R$ 1,1 bilhão da Bahia Mineração (Bamin) e serão executadas pelo Consórcio TCR-10, formado pela empresa brasileira Tiisa e pela chinesa CREC-10.
Na visita do presidente a Ilhéus, prefeitos sul-baianos devem aproveitar a ocasião para reivindicar que o projeto do aeroporto internacional do sul da Bahia volte à agenda do governo federal.
No domingo, Lula deve participar apenas do início dos festejos dos 200 anos da independência do Brasil na Bahia. Ou seja, ele não deve fazer toda a tradicional caminhada.
Política Livre
Morte de Madonna é especulada nos EUA e empresário toma atitude às pressas
Dessa forma, após a situação ser exposta, muitas pessoas começaram a ventilar nos EUA que Madonna havia morrido e que a família dela estava esperando o momento certo para anunciar a triste informação. No entanto, após a informação vazar de dentro da residência da cantora, após ela ser socorrida desacordada e às pressas para o hospital, coube, então, ao empresário da rainha do pop, Guy Oseary, afastar os boatos que circulavam sobre o estado de saúde dela.
Em suma, segundo o Daily Mail, Guy fez uma videochamada, para negar os rumores de que Madonna estivesse morta. Na chamada, estavam muitos funcionários e ex-funcionários que trabalham ou trabalharam com a cantora por anos, e estavam preocupados com o fato de ela ter sido encontrada inconsciente em sua casa, em Nova York. Vale lembrar, que ao chegar no hospital, ela foi intubada.
Mais sobre Madonna
Sendo assim, ainda segundo a reportagem, a informação da morte de Madonna surgiu de dentro da casa da artista e se espalhou pela web, sendo comentada até mesmo na TV. Por fim, até o momento, o empresário da cantora não quem começou as especulações, mas chegou a pedir para que os funcionários dela tomasse cuidado com o assunto, considerado grave no país.
Além disso, é válido lembrar, que Madonna recebeu alta do hospital nesta última quinta-feira, 29 de junho, mas seu estado de saúde ainda requer cuidados, já que segue sentindo desconfortos e vomitando muito.
Petrobras reduz preços da gasolina em 5,3% e do GLP em 3,9%
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| Outros fatores alteram os valores pagos pelo consumidor final |
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (1º). Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.
O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.
A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.
Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg. Um botijão de 13kg passará a custar R$ 31,66.
Em nota, a Petrobras informou que, em ambos os casos, a redução do preço “tem como objetivos principais a manutenção a competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, diz.
Os preços que chegam ao consumidor, no entanto, são diferentes, de acordo com a companhia. No site da Petrobras, estão disponíveis informações referentes à parcela da companhia e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.
Agência Brasil
Levei uma facada nas costas, diz Bolsonaro sobre decisão do TSE que o torna inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (30) ter levado uma facada nas costas com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TSE decidiu por 5 votos a 2 torná-lo inelegível por oito anos.
“Hoje vivemos aqui uma inelegibilidade. Não gostaria de me tornar inelegível. Na política, essa frase não é minha, ninguém mata, ninguém morre.”
“Espero, né, porque tentaram me matar em Juiz de Fora há pouco tempo com uma facada na barriga. E hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político.”
O ex-presidente, 68, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A ação em julgamento foca a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Ao comentar o resultado após almoço em churrascaria de Belo Horizonte com correligionários, o ex-presidente reclamou da atuação do TSE nas eleições do ano passado. Disse ainda que, durante seu governo, respeitou a Constituição, “a contragosto” muitas vezes, e que isso não foi reconhecido.
“Sabemos que, desde quando eu assumi, falavam que eu ia dar um golpe. E nós acompanhamos as eleições. A maneira como o tribunal superior eleitoral agiu, me proibindo até de fazer live na minha casa”, disse.
Mais cedo, antes da decisão do TSE, afirmou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja tornado inelegível pelo TSE. A declaração foi dada à Rádio Itatiaia. Bolsonaro está em Belo Horizonte para o velório do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli.
“Vou conversar com meus advogados, e o recurso segue para o STF”, disse à rádio, ao ser questionado sobre o que faria caso fosse tornado inelegível. “Esse julgamento não tem pé, nem cabeça’, declarou.
“Não ataquei o sistema eleitoral, eu mostrei possíveis falhas”, disse, à rádio, sobre o encontro. A ação foi impetrada pelo PDT.
Leonardo Augusto, Folhapress
Google contrata Temer para atuar nas negociações sobre regulação de big techs
O ex-presidente Michel Temer foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de internet. Segundo Temer confirmou à Folha, ele está atuando há cerca de três semanas com “mediação” junto a parlamentares.
Michel Temer
O ex-presidente esteve com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) para discutir pontos do PL 2630, o PL das Fake News, relatado pelo parlamentar na Câmara.
Os dois estiveram juntos em São Paulo. Temer apresentou as visões do Google sobre a legislação, principalmente sobre as medidas do projeto de lei que aumentariam a responsabilização das plataformas de internet sobre conteúdo publicado por terceiros.
Ao lado de diretores do Google, ele teria se disposto a ajudar na interlocução com a empresa.
Ele também se dispôs a fazer a interlocução com a empresa e os parlamentares.
Hoje, vale o Marco Civil da Internet, lei de 2014 que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente após ordem judicial de remoção de conteúdo. Com o PL, as plataformas poderiam ser punidas por determinados conteúdos ilegais após notificação extra-judicial.
Temer afirmou não ter mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF deve decidir sobre dois recursos extraordinários que podem flexibilizar o Marco Civil da Internet. A decisão estava marcada para junho, mas foi adiada.
O ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF, é um dos maiores defensores do aumento da responsabilização das plataformas. Ele abriu inquérito para investigar dirigentes do Google por campanha contra o PL das Fake News
Procurado, o Google afirmou o seguinte por meio de sua assessoria: “Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”.
Patrícia Campos Mello/Folhapress
STF forma maioria contra tese da legítima defesa da honra, usada em casos de feminicídio
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (30), contra a validade da legítima defesa da honra, tese usada para absolver acusados de feminicídio na Justiça durante julgamentos em tribunais de júri. A sessão foi a última antes do recesso do Judiciário, que volta em agosto.
A análise começou a ser feita pelo voto do ministro relator do caso, Dias Toffoli, na quinta-feira (29). Ele afirmou que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Ele já havia decidido anular qualquer julgamento em que fosse levantado o argumento, a que chamou de “esdrúxulo”, em 2021. Em seguida, o STF manteve os efeitos da decisão liminar (provisória) do ministro.
Na análise de mérito da ação desta sexta, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Após os votos, a sessão foi suspensa e deverá voltar após o recesso.
No voto desta quinta, Toffoli defendeu que a acusação, a autoridade policial e o juízo sejam impedidos de utilizar a tese, direta ou indiretamente, ou qualquer argumento que induza a ela nas fases pré processual ou processual penais.
Também ficaria vetado o uso da tese em julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.
O ministro argumentou que a ideia “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”.
“Segundo essa percepção, o comportamento da mulher, especialmente no que se refere à sua conduta sexual, seria uma extensão da reputação do ‘chefe de família’, que, sentindo-se desonrado, agiria para corrigir ou cessar o motivo da desonra. Trata-se, assim, de uma percepção instrumental e desumanizadora do indivíduo”, disse.
Ele também disse que, caso a defesa lance mão da tese, estará caracterizada a nulidade da prova, do ato processual ou até mesmo dos debates por ocasião da sessão do júri.
Durante o seu voto, Moraes disse que a decisão é importante por ser um recado muito direto e expresso do Poder Judiciário que não será mais admitido que alguém possa se defender e, mais do que isso, ser absolvido, no tribunal do júri, alegando a legítima defesa da honra.
“É importante a atuação conjunta de todos os poderes e sociedade civil no sentido de não tolerar mais discursos discriminatórios e a impunidade de envolvidos em crimes cruéis e desumanos, como os feminicídios”, disse.
Já Fachin chamou a tese de odiosa e afirmou que o feminicídio é uma chaga e Barroso de “absurda”. “Também faz parte do nosso papel mandar mensagens corretas e empurrar a história na direção certa”, disse.
A legítima defesa da honra era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.’
O procurador-geral da República, Augusto Aras, leu seu parecer também afirmando que a tese é inconstitucional e que não está abarcada pelo instituto da legítima defesa, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade humana.
A ação foi movida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que sustentou que há decisões de tribunais de Justiça que ora validam, ora anulam vereditos do Tribunal do Júri em que se absolvem réus processados pela prática de feminicídio com fundamento na tese.
As absolvições com base na legítima defesa da honra voltaram a ser frequentes depois de 2008, quando o Congresso alterou diversos procedimentos do Tribunal do Júri.
A nova lei tornou o modelo de julgamento mais célere e extinguiu, por exemplo, a reanálise automática do caso quando a condenação ultrapassar os 20 anos de prisão. A norma também previu, no entanto, a possibilidade de absolvição baseada em “quesito genérico”.
Uma ala do Supremo, então, passou a entender que, se o jurado tem a opção de absolver o réu genericamente, a lei consagrou ao jurado o poder de julgar inclusive contra as provas e com base no sentimento de clemência e compaixão.
Constança Rezende/Folhapress
Caravanas levam supermercadistas de municípios baianos para a Super Bahia 2023
Quase 500 pequenos e médios supermercadistas de 13 municípios baianos integrarão a caravana Super Bahia 2023, para participar da maior feira de varejo de alimentos do Norte/Nordeste, que ocorrerá entre os dias 11 e 13 de julho, no Centro de Convenções de Salvador. A caravana é promovida pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), responsável pela organização da feira. Segundo o superintendente da entidade, Mauro Rocha, a iniciativa é para capacitar estes varejistas por meio de palestras, promover relacionamento e novas possibilidades de negócios. “Teremos dezenas de palestras com assuntos importantes para o segmento, como novas tecnologias, precificação, redução de perdas e layout adequado”, diz Mauro Rocha.
Haverá caravanas partindo de Amargosa, Camamu, Feira de Santana, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Poções, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
"Queremos um segmento forte, atualizado, em que o consumidor também seja beneficiado. Um negócio bem gerido alcança bons resultados”, afirma Rocha. Com o tema Inovação Transformando o Varejo, a 12ª edição da Super Bahia pretende discutir, entre outras coisas, de que maneira as novas tecnologias podem ser aplicadas aos pequenos empreendimentos.
Mais de 150 empresas nacionais e internacionais vão participar dos três dias da feira, que tem a expectativa de movimentar R$ 400 milhões em negócios, um aumento de aproximadamente 15% em relação ao ano passado. A edição deste ano será ainda mais especial. Isso porque a Associação Baiana de Supermercados (Abase) completa 50 anos de fundação e tem, pela primeira vez, uma mulher no cargo de presidente, Amanda Vasconcelos. O público que for ao evento, estimado em até 20 mil pessoas, vai conferir os estandes de diversas marcas espalhados em dois pavilhões, totalizando uma área de 10 mil m².
Inscrições
A SuperBahia é voltada para fornecedores, distribuidores e empresários do setor de alimentos. As inscrições, gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas por meio do site www.abase-ba.org.br ou pelo telefone (71) 3444-2888. É sugerido ao participante doar 1kg de alimento não-perecível. Os supermercadistas vão dobrar o total arrecadado em benefício ao programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado. A estimativa é de arrecadar 20 toneladas de alimentos durante os três dias da feira.
Serviço
O quê? 12ª edição Super Bahia - Feira e Convenções Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores
Quando? De 11 a 13 de julho
Onde? Centro de Convenções de Salvador, Boca do Rio
Inscrição: Site www.abase-ba.org.br ou pelo telefone (71) 3444-2888. Gratuito
PF gastou até aqui R$ 9,8 milhões em diárias e passagens com segurança de Lula
A Polícia Federal já gastou cerca de R$ 9,8 milhões em diárias e passagens de integrantes da segurança presidencial e de seus familiares.
A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, quando foi criada a Sesp (Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata), mas perdeu a coordenação da segurança para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Nesta quarta (28), o presidente Lula (PT) bateu o martelo e encerrou a disputa reconduzindo a chefia da segurança ao GSI. A decisão é uma derrota do ministro Flávio Dino (Justiça) e de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que tentavam manter a corporação no comando da segurança pessoal do presidente.
A decisão foi tomada em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marcos Antonio Amaro (GSI) e Dino dois dias antes do prazo final do decreto que criou a Sesp.
Segundo o governo, embora a coordenação fique com o GSI, o sistema será híbrido, com a participação de militares e policiais federais.
Ainda não está claro o nível de participação da PF a partir de julho, uma vez que não foi publicado nenhum ato normativo ou nomeação.
Atrelada ao gabinete presidencial, a Sesp se ocupava apenas da segurança imediata do chefe do Executivo, do vice Geraldo Alckmin e de seus familiares. Os outros dois círculos de proteção, a aproximada e afastada, continuam a cargo do GSI.
A imediata é a segurança pessoal. Na aproximada, militares atuam próximos ao mandatário em eventos e viagens, além de estabelecer parâmetros para emergências. Já a afastada é composta pelos responsáveis por varreduras e vigilância ostensiva em locais de eventos, com auxílio de outras forças de segurança.
Como foi criada de forma extraordinária, não havia previsão no orçamento para a Sesp e os gastos com diárias dos policiais e passagens eram custeados pela PF.
À Folha a corporação informou que foram gastos com diárias R$ 5,6 milhões de 1º de janeiro a 30 de abril. Já nos meses de maio e junho, há apenas uma estimativa de execução de R$ 3,6 milhões. Além disso, foram pagos aproximadamente R$ 540 mil em passagens aéreas neste período.
Os policiais que realizam a segurança imediata do presidente recebem diárias por serem de outras unidades, fora da capital, ou, no caso daqueles lotados em Brasília, para viagens a outros locais do país.
Atualmente, o efetivo da Sesp é de 250 a 300 pessoas, entre integrantes da PF e da Força Nacional.
Conforme a PF, foi solicitada à instituição da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI uma transferência de R$ 5 milhões como forma de compensação pelos custos da Sesp.
O GSI disse que a pasta cancelou atividades previstas no seu planejamento para poder repassar esses recursos e que eles foram liberados em 5 de junho, mas ainda aguardam processamento na Secretaria de Orçamento Federal.
A PF também solicitou desde fevereiro carros blindados da Presidência, mas não houve autorização, o que levou ao aluguel de veículos.
O GSI confirmou não ter cedido as viaturas por haver uma “extensa negociação sobre responsabilidades civis, administrativas, criminais e orçamentárias” que só foi concluída quando faltava pouco mais de um mês para o fim do prazo do decreto que criava a Sesp.
“Chegou-se à conclusão que não seria mais oportuna a transferência patrimonial que, quando estivesse concluída, poderia ter que ser imediatamente revertida”, disse o ministério.
O alto escalão da PF defendia a manutenção do comando da segurança presidencial sob o argumento, entre outros, que o país ainda vive sob a sombra dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
A corporação fez um planejamento e o apresentou à equipe do presidente há alguns meses, afirmando que o custo da secretaria com gastos de pessoal seria reduzido para menos de R$ 5 milhões ao ano, uma vez que os agentes seriam definitivamente transferidos.
Segundo a PF, não houve compra de nenhum equipamento, item de segurança ou aquisição e contratação de bens para a realização da segurança presidencial, desde que a corporação assumiu o posto.
A Sesp foi criada no primeiro dia do mandato de Lula, por desconfiança que pairava sob o GSI, até então comandado pelo general Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares de Jair Bolsonaro (PL).
Quando assumiu a pasta, após a crise envolvendo os atos golpistas no Planalto e a queda do então ministro Gonçalves Dias (mais conhecido como GDias), o general Marco Antônio dos Santos Amaro disse que Lula havia sinalizado que a prerrogativa voltaria para o ministério.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, corroborou a afirmação do general. Na semana seguinte, porém, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o martelo não estava batido e defendeu a permanência da PF na função.
Os que defendiam a permanência da PF argumentavam que esse é o modelo na maioria dos países ocidentais e que a atividade nas mãos das Forças Armadas representaria um resquício da ditadura. Os favoráveis ao GSI afirmavam que o ministério tem estrutura, recursos e expertise para a função que exerce há décadas.
Há ainda um componente político na escolha: Lula busca pacificar a relação do seu governo com militares. Com a demissão de GDias, integrantes do governo chegaram a defender a extinção da pasta —que em outros governos se chamava Casa Militar.
Em nome da tentativa de recomposição com a caserna, porém, Lula não extinguiu o ministério e nomeou um militar para o posto. Amaro tem o respeito de seus pares e foi indicado pelo comandante do Exército, Tomás Paiva. Na gestão Lula, o GSI perdeu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Casa Civil.
Marianna Holanda e Marcelo Rocha/Folhapress
Bolsonarismo tem quatro sucessores para ex-presidente e vê pleito de 2024 como decisivo
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| Tarcísio Freitas |
O núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro (PL) já debate com profissionais de campanha a viabilidade de nomes que poderiam ter o apoio do ex-presidente na eleição de 2026, concorrendo contra Lula (PT).
O grupo trabalha com quatro pré-candidatos: o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD-PR), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) –e, correndo por fora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Tarcísio aparece como franco favorito, por estar no comando do estado mais populoso e rico do país. Mas precisa contornar desconfianças de parte do núcleo duro do bolsonarismo, que acredita que ele tem agenda própria e não é fiel o suficiente ao ex-presidente.
Na análise feita internamente, as eleições municipais vão definir quem tem mais chance de se impor como candidato de direita contra o PT.
Em São Paulo, Tarcísio e os bolsonaristas devem apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP).
Se o atual prefeito for derrotado por Guilherme Boulos (PSOL-SP), que terá o apoio de Lula, a candidatura do governador de São Paulo à Presidência da República ficaria inviabilizada, analisam os bolsonaristas. E os outros candidatos, caso vitoriosos em seus estados, ganhariam maior fôlego.
Nesta semana, Jair Bolsonaro deu uma entrevista à coluna em que evitou declarar apoio a um sucessor político. Questionado sobre a possibilidade de lançar sua mulher, Michelle Bolsonaro, à Presidência, ele admitiu que ela poderia concorrer. Mas disse que faltaria “experiência” para exercer o cargo.
Sobre eventual apoio a Tarcísio, Bolsonaro desconversou: “Teria que conversar com ele”. E disse, na sequência, ter “uma bala de prata” para as eleições de 2026.
Mônica Bergamo/Folhapress
Monark reitera à PF dúvidas sobre transparência das eleições
A oitiva foi determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes após o influenciador ter as contas nas redes sociais bloqueadas. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.
No depoimento, Monark reiterou críticas ao TSE e afirmou ao delegado responsável pelo caso que “desconfia que não houve transparência” nas eleições.
“Questionado se acredita que, em suas palavras, o TSE praticou `maracutaia` para influenciar nos resultados das eleições, respondeu que acredita que, dado o contexto de como ocorreram as eleições, desconfia que não houve transparência” diz o depoimento.
Ao ser perguntado sobre afirmações que fez sobre o sistema eleitoral, o influenciador disse que “apenas manifestou sua opinião”.
“Questionado se ciente de que não tinha certeza de que as informações que passava sobre o sistema eleitoral eram verdadeiras e que poderiam influenciar na conduta dos seus seguidores, especialmente em um momento em que os ânimos estavam exaltados, respondeu que não divulgou informações, apenas manifestou sua opinião e sua linha de raciocínio”, aponta o documento.
Bruno Aiub ainda negou que tenha estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro nas postagens.
“Afirma ser falso o incentivo à invasão ao Congresso e aos prédios públicos. Não estimulou a manifestação e afirma que suas falas no tweet sobre a manifestação foram apenas sentindo empatia pelos sentimentos de revolta que alguns manifestantes demonstravam. Em momento algum, incentivou a manifestação e a depredação”, concluiu.
Vídeo
Na gravação que levou Moraes a bloquear as redes sociais do influenciador, Monark comentou sobre o papel do Supremo e do TSE e fez insinuações sobre o processo eleitoral. O vídeo foi publicado na rede social Rumble, no dia 5 de junho.
“Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, Alexandre de Moraes prendendo pessoas, um monte de coisas acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”, afirmou Monark.
Defesa
Após o bloqueio das redes sociais, a defesa de Monark entrou com recurso no Supremo para anular a decisão. Segundo os advogados, Moraes tomou a medida de ofício, sem nenhum pedido policial ou do Ministério Público.
Agência Brasil
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para compras internacionais realizadas pela internet.
De acordo com a portaria, não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas físicas, desde que a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, faça parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Para ser beneficiada, a empresa precisa também recolher impostos estaduais incidentes sobre a importação.
As novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal vai elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa para monitorar a adesão, apontar os resultados obtidos e propor alteração da alíquota diferenciada.
Em abril, o governo Lula anunciou recuo na intenção de acabar com a isenção nas remessas internacionais de até US$ 50 de pessoa física para pessoa física.
Em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou que o fim da isenção atingiria a população de baixa renda e classe média-baixa, principais grupos consumidores de produtos de plataformas como a Shopee e Shein.
Também foi apontado que setores de renda mais alta podem viajar ao exterior para efetuar suas compras de produtos importados, com uma cota de até US$ 1.000.
O fim da isenção havia sido divulgado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Folhapress
Presidência da República usa canal oficial para divulgar live de Janja
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) usou uma lista de transmissão oficial de WhatsApp, por meio da qual são informadas as agendas e notas do governo federal, para divulgar live da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, nesta quinta-feira (29).
Após contato da reportagem, a Secom admitiu equívoco e disse que a prática não se repetirá.
Janja conversou com a influencer Nath Finanças sobre o programa Desenrola, de renegociação de dívidas, em uma transmissão feita em sua conta pessoal do Instagram. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de parte da conversa.
A lista de transmissão do WhatsApp foi utilizada em dois momentos. Primeiro, às 12h37, foi feito um lembrete da live “Papo de Respeito” e o anúncio de um convidado especial. Depois às 18h12, houve um comunicado de que o programa já estava sendo transmitido.
No final da transmissão, a audiência ao vivo oscilava na casa de 1.100 ouvintes.
Janja retomou na noite desta segunda-feira (26) o projeto de lives “Papo de Respeito”, no qual convida autoridades e personalidades para tratar de temas diversos, mas, evitou usar canais oficiais do governo para transmitir a conversa.
Na primeira vez, em março, ela conversou sobre o enfrentamento da violência contra a mulher com a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) e com a apresentadora Luana Xavier, e sofreu críticas por terem sido usados canais oficiais do governo na retransmissão da conversa.
O bate-papo foi retransmitido pelos perfis nas redes sociais da TV Brasil, veículo público de comunicação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Em nota, a Secom declarou que o canal de WhatsApp é um grupo de relacionamento e divulgação para jornalistas que já existia na transição.
“Na comunidade, são compartilhadas diversas informações e materiais, inclusive links de entrevistas que também acontecem em canais não oficiais. De qualquer forma foi um equívoco e a prática não vai se repetir”.
Juliana Braga/Folhapress
Secretário Angelo Almeida é eleito coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste
O secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado da Bahia, Angelo Almeida, foi eleito coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste, instalada nesta quinta-feira (29), após indicação do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues. O principal objetivo da câmara é subsidiar os governadores nordestinos na defesa dos interesses da região.
“Vamos articular as políticas públicas em defesa do Nordeste frente aos desafios que os estados têm, que a partir deste momento convergem no campo das ideias e ações, na busca de interlocuções para subsidiar o presidente do consórcio, João Azevedo, da Paraíba e demais governadores na intenção de tornar mais eficiente e mais articulada a defesa dos estados nordestinos”, afirma Almeida.
O gestor da SDE acredita que o governador Jerônimo Rodrigues, que tem trabalhado muito na defesa dos interesses dos estados nordestinos, exerceu um papel fundamental para a escolha da Bahia para a coordenação técnica da câmara. “A Bahia participou ativamente da criação do Consórcio Nordeste e o ex-governador Rui Costa foi o primeiro presidente e é natural que a Bahia, sendo o estado líder em população e na força econômica, assumisse esse protagonismo”, completa.
Transição Energética é pauta
A câmara terá um papel importante no fortalecimento dos estados nordestinos na defesa de uma construção de política pública para transição energética e do papel do hidrogênio verde como combustível do futuro. O acompanhamento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional será outro grande desafio. No dia 26 de julho, já está agendada uma reunião com o Governo Federal, em que a câmara temática apresentará ao vice-presidente Geraldo Alckmin, teses sobre o fortalecimento dos estados nordestinos.
Ascom/SDE
29/06/2023
71 3115-7816 / 71 99688-3579
Ascom/SDE
Caixa anuncia adesão ao Desenrola; BB, Itaú, Bradesco e Santander também participarão
Cinco dos principais bancos anunciaram a participação no Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Na tarde desta quinta-feira (29), a Caixa Econômica Federal confirmou que irá aderir ao programa, um dia após serem divulgadas as regras.
Com isso, a Caixa se junta a Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, que reafirmaram a participação no Desenrola Brasil. Além deles, Inter, Pan e C6 também anunciaram que entrarão no programa.
Os bancos Banrisul e Nubank afirmaram que estudam a participação, enquanto o BMG disse que não irá responder. Consultados, Daycoval, PagBank e Mercantil não enviaram a resposta até a publicação desta reportagem.
A inscrição de bancos, cooperativas de créditos e outros credores no programa já está aberta, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda). A adesão dos devedores deve começar em setembro, de acordo com o ministério da Fazenda.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou que participou de reuniões para a elaboração do Desenrola e que a proposta “está alinhada” com o setor financeiro. “Ainda que sejam necessários detalhamentos para construir e implementar o programa, o texto trazido pela referida portaria aponta para a direção correta”, disse a entidade.
Para entrar no programa, os credores têm até 27 de julho para retirar o nome das pessoas com dívidas de até R$ 100. Porém a retirada do nome não representa um perdão da dívida. Ela precisa ser paga pelo devedor através do Desenrola Brasil. A estimativa é que 1,4 milhão de pessoas sejam favorecidas com a medida.
COMO FUNCIONA O DESENROLA?
O Desenrola terá duas faixas de negociação com o governo estimando a participação de 70 milhões de endividados e a pactuação de acordos que podem somar R$ 100 bilhões. A faixa 1 será voltada para quem entrou na lista de inadimplente a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceu nela em 31 de dezembro de 2022.
A dívida renegociada será de até R$ 5.000 e a pessoa deve receber até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A faixa 1 não envolve dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, com garantia real ou operações com funding ou risco de terceiros.
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. De acordo com o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.
A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa. Clique aqui para saber como ter essa conta.
A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor e a situação de cada uma das dívidas. O ministério da Fazenda informou que haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. Segundo a pasta, a plataforma terá “os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala” para evitar fraudes.
A entidade operadora ainda será responsável por determinar como será o leilão de desconto. As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação. As categorias e as regras do leilão ainda serão publicadas em outro edital do ministério.
FAIXA 2 TERÁ NEGOCIAÇÃO DIRETA COM BANCO
Já a faixa 2 será voltada para as dívidas bancárias com os clientes negociando diretamente com os bancos. Quem quiser aderir pode receber um salário máximo de R$ 20 mil por mês e não serão incluídas as seguintes dívidas:Que sejam relativas a crédito rural
Que possuam garantia da União ou de entidade pública
Que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros
Que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União
A negociação pode ser feita pela plataforma que será criada para o Desenrola ou com os bancos. Procurados pela reportagem, alguns bancos informaram os canais que devem fornecer para seus clientes
Banco do Brasil: negociação será feita pelo aplicativo do banco, por WhatsApp enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001, pela central de relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões), pelas agências bancárias ou pelo internet banking nestes links: https://bb.com.br/renegocie ou https://bb.com.br/renegociepj.
Bradesco: negociação pelo aplicativo, pelas assessorias de cobranças terceirizadas, pelas agências bancárias e pelo internet banking no link: https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/renegociacao-de-dividas/index.shtm.
Inter: negociação pelo aplicativo do banco, pela central de relacionamento nos telefones 3003-4070 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-940-0007 (demais regiões) e pelo internet banking no link: https://bancointer.com.br/negocie/.
Banrisul: o banco não confirmou a participação no Desenrola, mas informou que o cliente pode renegociar as dívidas pelo aplicativo do banco, pelo WhatsApp no telefone (51) 3215-1900, pelas agências bancárias e pelo internet banking no link: https://banrisul.com.br/renegocie.
A Caixa e os bancos Santander e C6 informaram que estudam as condições de renegociação para a faixa 2 para divulgar quais serão os canais para os acordos. Itaú, Pan, Nubank, Daycoval, Mercantil, PagBank e BMG não responderam.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Após a adesão dos bancos e credores, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), sendo que o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ficará fora do programa quem propuser descontos menores.
As regras para participação do leilão e o seu edital ainda serão divulgados pelo Ministério da Fazenda. A previsão da pasta é que o leilão ocorra em agosto.
Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa, que deve começar em setembro. Por fim, haverá o período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.
Fernando Narazaki/FolhapressECONOMIA
Junho tem recorde na discrepância de preço da gasolina
As últimas semanas marcaram um recorde na capital paulista na diferença entre os preços cobrados pela gasolina comum nos postos bandeirados e aqueles praticados nos chamados postos “bandeira branca”, nos quais o combustível não precisa ser fornecido com exclusividade por determinada distribuidora.
Conforme dados do monitoramento semanal feito pela ANP, a diferença de preços nos postos localizados na cidade de São Paulo chegou a 9,56% (R$ 0,48) na semana entre 4 e 10 de junho. Na semana seguinte, a diferença foi de 9,49% (R$ 0,47). A média de diferença no ano, até então, era de R$ 0,37.
Na semana passada (18 a 24 de junho), a diferença seguia alta: R$ 0,43, valor que tinha sido o pico do ano até então. Se forem levados em conta apenas os preços praticados pelos postos das três maiores bandeiras do país (Vibra, Raízen/Shell e Ipiranga), a diferença nos preços com relação aos postos bandeira branca, que conseguem praticar preços menores por não terem que ficar restritos a uma distribuidora específica, foi de R$ 0,44.
Em novembro de 2021, quando houve uma disparada de preços na gasolina e o litro do combustível no Brasil chegou a beirar os R$ 7 em média, a diferença entre os postos bandeirados e bandeira branca em São Paulo era menor do que o verificado agora: R$ 0,37.
O cenário em São Paulo é bem distinto do observado pela ANP no contexto nacional. Em relação aos mais de 22,3 mil postos monitorados pela ANP na semana passada, a diferença entre o litro cobrado pelos postos bandeirados e pelos bandeira branca era de R$ 0,15 (2,78%).
Julio Wiziack , Folhapress
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