Campanha de combate às hepatites virais será permanente
O titular da SBH considerou de grande importância a Lei 14.613, sancionada na segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Lei 13.802, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Julho Amarelo, e estabelece um conjunto de atividades e mobilizações a serem desenvolvidas para combate às hepatites virais neste mês.
Na próxima semana, membros da SBH participarão, em Brasília, de reuniões no Ministério da Saúde, com o objetivo de traçar metas e planos para estender pelo país ações de diagnóstico, tratamento e combate às hepatites virais. Faria Silva disse que é interesse da SBH dar todo o apoio ao ministério, do ponto de vista de orientações sobre tratamento, inclusive no formato online, a médicos que não têm muita intimidade com as hepatites virais.
O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho, dia do nascimento do cientista Baruch Blumberg, ganhador do Prêmio Nobel, que descobriu o vírus da hepatite B, desenvolveu um teste de diagnóstico e a vacina para esse tipo de hepatite.
Na página da campanha da SBH, as pessoas podem obter informações e materiais como folhetos e cartilhas sobre a doença.
Ações
Entre as iniciativas previstas está a iluminação de monumentos e prédios históricos na cor amarela, em todo o Brasil, como o Monumento das Bandeiras, em São Paulo, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Outras ações serão realizadas para lembrar que toda pessoa acima de 4o anos de idade deve ser testada para hepatites virais. Na entrada de jogos de futebol, serão exibidas faixas alertando que as hepatites virais são doenças que podem atacar o fígado e provocar cirrose hepática.
“Nós teremos várias campanhas de testagem em inúmeras cidades do país. Essas campanhas não acontecerão somente em julho, mas devem se perpetuar durante o ano”, disse Faria Silva. O teste para hepatite C e B é feito com uma gota de sangue do dedo. “Juntamente com essas testagens, a gente vai alertar as pessoas sobre outras causas de doenças hepáticas, como, por exemplo, a doença por virose do fígado”, disse o presidente da SBH.
A entidade médica pretende também fazer micro eliminações em presídios, onde as taxas de infectados são grandes. A SBH já está atuando em alguns presídios, não só fazendo testagem, mas encaminhando as pessoas para tratamento, porque o preso, uma vez saindo da prisão, pode contaminar outras pessoas posteriormente. “São ações para evitar a progressão da doença e, também, a transmissão posteriormente”.
Outro projeto da SBH é testar moradores de rua, porque muitos são portadores de vírus, mas desconhecem. Faria Silva disse que esse projeto é mais difícil. Mesmo assim, a sociedade, segundo ele, está trabalhando junto com algumas organizações que têm moradores de rua cadastrados, o que permite fazer o diagnóstico e o tratamento da infecção pelo vírus. “É um tratamento muito fácil. Um comprimido por dia, sem efeitos colaterais, e atinge cura de 98% dos casos”, informou o especialista.
O modelo adotado na capital paulista será reproduzido para outras cidades do país. “Nós vamos fazer um projeto-piloto. Porque não adianta só testar. Os moradores têm que ter acompanhamento posterior. Você não vai conseguir eliminar o problema e evitar uma progressão da doença. Para isso, é importante que essas pessoas sejam cadastradas e rastreadas para que possa ser oferecido o tratamento, principalmente para aqueles vinculados a unidades que fornecem refeições ou um lugar para dormir, como abrigos”.
A ideia é negociar com os administradores desses abrigos para que os moradores de rua infectados fiquem no local durante o período de tratamento, de oito a 12 semanas.
Hepatites virais
Hepatites virais são doenças com vírus que agridem o fígado. Os vírus que cronificam são só da hepatite B, C e D. Nessa cronificação, a doença evolui para a cirrose de forma assintomática. “Por isso, é difícil ter diagnóstico precoce. Os sintomas aparecem quando a pessoa já tem cirrose avançada. Pode ter até cirrose no início, mas não dá sintoma algum. Portanto, é fundamental que se faça diagnóstico precoce, testando, principalmente pessoas com fatores de risco”, explica o médico.
Para a hepatite C, Faria Silva disse que os maiores fatores de risco são pessoas que receberam transmissão de sangue ou derivados do sangue antes de 1992; receberam transplante de algum órgão; usaram drogas injetáveis ou seringas de vidro para tomar medicações lícitas, comuns antes do aparecimento do vírus HIV. Pessoas que habitam o mesmo ambiente têm um certo risco, embora não tão alto, advertiu o médico.
Para hepatite D, além de todos os fatores citados anteriormente, tem a transmissão sexual e a transmissão da mãe para o bebê, a chamada transmissão vertical. A Região Norte é onde é mais prevalente o vírus D da hepatite, em especial na Amazônia.
O tratamento da hepatite C é feito com um comprimido por dia, com término entre oito a 12 semanas e chance de cura de 98%. Para a hepatite B, o tratamento se prolonga durante toda a vida, embora em alguns casos a doença não comprometa o fígado. Já para a hepatite D, o tratamento é mais complexo, feito com medicação injetável que pode apresentar efeitos colaterais. “É um vírus mais raro e necessita ter a presença do vírus B para infectar com o Delta”, explicou o presidente da SBH.
De acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado em 2022 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 718.651 casos confirmados de hepatites virais no Brasil de 2000 a 2021.
Agência Brasil
Uruguai fica de fora de texto final de cúpula do Mercosul, em chancela de rusgas
Assinam o comunicado os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Alberto Fernández (Argentina) e Mario Abdo Benítez (Paraguai). No texto, os líderes defendem o fortalecimento da agenda para integrar as economias do bloco, bem como a “estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária”.
Montevidéu critica o protecionismo econômico do Mercosul e insiste na ideia de firmar um acordo bilateral com a China —o que Brasil e Argentina veem como violação às normas do grupo. Em declaração separada, em parte semelhante à divulgada pelo bloco, o governo uruguaio não menciona a necessidade de se criar estratégias para inserção internacional, como consta no texto assinado pelos outros países.
“Com relação à China, vocês sabem a posição do Uruguai. Quando vemos que não avançamos juntos, entendemos a visão de cada um de vocês. A nossa é que façamos juntos. Se não podemos fazer assim, faremos bilateralmente”, disse Lacalle Pou na cúpula, acrescentando que o Uruguai luta para conseguir mercados. “Substancialmente não existe nada [de acordos do Mercosul com outras regiões].”
Antes, em discurso na segunda (3) que também pressionou por flexibilização, o chanceler uruguaio, Francisco Bustillo, já havia dito que o país cogita deixar o Mercosul como Estado-membro. No comunicado conjunto, Brasil, Argentina e Paraguai não citam as demandas uruguaias, mas admitem a necessidade de “abrir um espaço de reflexão política sobre a modernização do bloco”.
Além de defender as negociações com Pequim, Lacalle Pou criticou na cúpula do Mercosul a exclusão de opositores nas eleições na Venezuela e cobrou uma posição clara do bloco em relação ao regime do ditador Nicolás Maduro, suspenso do grupo desde 2016.
Os principais nomes da oposição venezuelana foram inabilitados a exercer cargos públicos por decisão da Controladoria-Geral, o que, na prática, sepultou as perspectivas de eleições livres na Venezuela em 2024.
Tanto o presidente Lula quanto seu aliado argentino Alberto Fernández se esquivaram de comentar a exclusão de candidatos venezuelanos, dizendo que não estão a par dos detalhes da decisão, e voltaram a defender que haja diálogo com o regime. No comunicado após a cúpula, Brasil, Argentina e Paraguai dizem que os presidentes “renovaram o compromisso do Mercosul com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos”, sem mencionar a situação política na Venezuela.
Lula é criticado por não se posicionar de forma dura contra o regime venezuelano e por ter preparado uma recepção de gala para Maduro, em maio, quando recebeu líderes em Brasília. Na ocasião, Lacalle Pou se disse surpreso com a declaração do brasileiro de que havia narrativas sobre a Venezuela.
O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e tem como associados os outros sete sul-americanos, exceto a Venezuela, suspensa há sete anos por violar a cláusula democrática do bloco. Já a Bolívia está desde 2012 em processo de adesão, que depende da aprovação do Legislativo brasileiro.
Esta foi a primeira vez que os quatro presidentes do Mercosul se sentaram juntos, após quatro anos sem que todos se reunissem presencialmente devido à pandemia de Covid e a diferenças ideológicas de presidentes como Jair Bolsonaro (PL), que não foi à última cúpula semestral em dezembro passado.
Folhapress
Tributária: governadores do Sul e Sudeste se unem por mais poder em conselho que vai gerir recursos
Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste, mais o Mato Grosso do Sul, querem aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo, órgão a ser criado na reforma tributária para administrar a arrecadação do novo imposto, o IBS, que reunirá os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A governança desse comitê foi um dos principais temas debatidos pelos líderes regionais com as bancadas de deputados federais e senadores na noite desta terça-feira, 4, em Brasília.
Ter mais peso nessa composição do conselho foi uma demanda inicialmente apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e encampada por seus colegas. Tarcísio sugeriu que os votos levassem em conta a população de cada Estado, como uma forma de evitar derrotas como as que São Paulo vem sofrendo no Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), no qual cada Estado tem peso equivalente.
Essa não é a única sugestão, porém. O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) disse que uma fórmula que tem apoio de todos os governadores mantém pesos iguais para todos os membros, mas exige que as decisões sejam aprovadas por dois terços dos Estados de cada região do País.
As duas propostas são diferentes do fixado inicialmente pelo relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que propôs a formação do grupo com 26 representantes de Estados e 26 representantes de municípios mais o Distrito Federal.
Parlamentares do Sul e Sudeste alegam que, com essa redação, não fica claro sequer se todos os Estados serão representados e, ainda, que os Estados menores terão mais sobrerrepresentação em relação às regiões mais populosas. “Uma Rondônia e uma Roraima serão o dobro de São Paulo”, disse o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Após a reunião, deputados ensaiaram sugestões para ajustar o texto. “Tem de ser por população, por tamanho do Estado. Não pode Rio e São Paulo ter o mesmo tamanho de outros menores, se não fica um conselho em que ninguém se entende”, diz Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“São Paulo quer o voto ou pelo tamanho da população ou pela desigualdade. Só que no Comsefaz não é assim, como no Senado não é assim. São Paulo não tem mais senadores do que Alagoas para dar equilíbrio para a federação”, disse Zeca Dirceu (PT-PR).
Na saída, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que os governadores ficaram de enviar uma proposta nesta quarta-feira, 5. Parlamentares deixaram a reunião com a expectativa de que ele vá apresentar o relatório final também nesta quarta, uma vez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) indicou que pode colocar a votação da reforma antes de outros projetos, como a mudança no Carf e o arcabouço fiscal.
A reunião dos governadores com as bancadas foi a portas fechadas. Mas parlamentares de Rio, Minas e São Paulo, ouvidos pelo Estadão, deixaram o encontro com a avaliação de que os líderes regionais aceitam apoiar a reforma desde que sejam atendidos em pontos considerados ainda nebulosos, como a governança do conselho federativo. Eles também querem que o relator fixe as regras de divisão e o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (acima dos R$ 40 bilhões propostos pela União) e que encurte a transição da arrecadação da origem para o destino de consumo das mercadorias, hoje em 50 anos.
Áureo Ribeiro disse que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), destacou a equipe técnica da secretaria de Fazenda para acompanhar as negociações nesta semana e auxiliar os parlamentares do Estado em temas específicos.
“Esse tema não é partidário, é de Estados. Se alinhar o texto com os governadores do Sul e Sudeste, o texto está aprovado, aqui tem a maioria dos votos da Casa. Mas tem de alinhar o texto”, diz Ribeiro.
Os Estados do Sul e Sudeste têm mais de 250 deputados juntos, de um total de 513 parlamentares.
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Em Salvador, Jerônimo participa da Cerimônia de Posse do Conselho Estadual de Juventude da Bahia
Em um passo significativo para promover o diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude da Bahia, os novos membros do Conselho Estadual de Juventude da Bahia (CEJUVE) tomaram posse, nesta terça-feira (4), em cerimônia realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento e ressaltou a importância da aproximação da juventude com o Governo, promovendo um senso de pertencimento e participação ativa na formulação de políticas públicas.
"A expectativa é de que o Conselho possa gerar um plano estadual de política públicas para a juventude ainda esse mês ou logo no começo do próximo, para que a gente possa traçar as ações em todas as áreas, com apoio das secretarias estaduais, e observar a afinidade com o tema nos demais segmentos da sociedade", pontuou Jerônimo.
O Conselho é formado por 60 pessoas, representantes do poder público e da sociedade, e possui como principal objetivo propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude. Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais (Serin), destacou o trabalho do CEJUVE ao abordar as principais demandas da juventude baiana. “É um elo vital que nos permite trabalhar em conjunto com as diversas necessidades e aspirações da juventude do nosso estado. Por meio de esforços coordenados, podemos desenvolver e implementar políticas eficazes que atendam às demandas específicas, garantindo bem-estar e crescimento".
Tatiane Mattos, conselheira empossada para representar a secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), expressou seu compromisso com a missão do Conselho. "Como conselheiros, reconhecemos a responsabilidade que nos foi confiada para ampliar as vozes dos jovens e defender seus direitos. Estamos comprometidos em participar de conversas significativas, compreender as preocupações e colaborar com os interessados para desenvolver estratégias abrangentes para enfrentar os desafios da população jovem".
Para Nivaldo Millet, coordenador geral de Políticas para a Juventude, autarquia vinculada à Serin, a nomeação aumenta o poder e a eficácia do CEJUVE. “Esses conselheiros estarão dedicados na promoção de iniciativas e políticas centradas na juventude, contribuindo com experiência e diversos backgrounds para a formulação de estratégias que priorizam o desenvolvimento integral de nossos jovens e fornecem o apoio necessário para que eles prosperem".
O Conselho Estadual de Juventude da Bahia foi criado por meio do Decreto 11.261 de 21 de outubro de 2008 e fortalecido pela Lei Estadual 13.452, promulgada em 6 de novembro de 2015, e alterada pela Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022. Comprometido em avançar os direitos e as capacidades dos jovens, o CEJUVE é o principal instrumento de defesa da juventude na Bahia. Desde sua criação, o Conselho tem trabalhado de forma colaborativa para abordar as principais demandas de diversos grupos de jovens, buscando elevar a importância das questões relacionadas à juventude na agenda política e combater a invisibilidade histórica enfrentada pelos jovens marginalizados, incluindo os negros e os que vivem em áreas rurais.
Novo conselho empossado:
I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Títulares:
• Ronald de Jesus Castro - Secretaria de Relações Institucionais - Titular
• Antônio Marcos do Nascimento Pereira - Secretaria da Saúde - Titular
• Larissa Lima dos Santos - Secretaria de Educação - Titular
• Vinícius Daniel Calmon - Secretaria de Educação - Titular
• João Miguel Chaves Almeida - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Titular
• Jumária Silva dos Santos - Secretaria de Cultura - Titular
• Tifanny Conceição dos Santos - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos - Titular
• Tatiane dos Anjos - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - Titular
• Valentina Gomes Tavares - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Titular
• Denilson Luís Santos - Santana Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Titular
• Fernanda Sampaio Peixoto de Jesus Oliveira - Secretaria de Desenvolvimento Rural - Titular
- Suplentes:
• Patrícia A. Gomes dos Santos Alves - Secretaria de Relações Institucionais - Suplente
• Liliane Mascarenhas Silveira - Secretaria da Saúde – Suplente
• Bianca Estefani Santana Reis - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Suplente
• Nadjane Estrela Soares - Secretaria de Cultura - Suplente
• Ana Lucia Vilasboas - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos – Suplente
• Carolina dos Santos Nunes Secretaria de Promoção da Igualdade Racial Suplente
• Thainá de Avelar Seara Schindler - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Suplente
• Natalia de Oliveira Gonçalves - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Suplente
• Daijani dos Santos Garcez - Secretaria de Desenvolvimento Rural - Suplente
I I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Titulares:
• Taiane Cazumbá de Souza Instituto Mãezona Titular
• Ives Oscar Araújo Freire de Souza - Associação de Est. De Paulo Afonso - AEC - Titular
• Diego Alex da Silva Almeida - Alvorecer Bahia - Titular
• Aline Lima de Sousa - Federação das Associações de Bairros De Salvador - FABS - Titular
• Hamangaí Marcos Melo Pataxó - Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT - Titular
• Leandro de Jesus Loyola - Arquidiocese de São Salvador - Titular
• Leandro Vilas Verde Cunha – Cipó - Titular
• Vagner Carneiro Silva - Projeto Social Transformar - Titular
• Maicon Queiroz Borges - Central Única dos Trabalhadores - CUT - Titular
• Joaquim Gabriel da Silva Santos - Cuca da UEB - Titular
• Luciene Alves Silva França - Fórum Nacional de Mulheres Negras - FNM - Titular
• Caique Miguel Anjos da Silva – Reprotai - Titular
• Madalena Pereira Gomes dos Santos - Movimento Erê na Praça - Titular
• Osny Guimarães dos Santos - Quilombo da Graciosa - Titular
• Uelinton Jorge Santos Bispo - União Estadual de Estudantes – UEES - Titular
• Pedro Lucas Soares Ferreira de Araújo Gomes - União dos Estudantes da Bahia – UEB - Titular
• Gabriel Barreto de Andrade Santos - Sussuarana Resiste - Titular
• Jessica Lima Oliveira - União Brasileira de Mulheres – UBM - Titular
• Lariel Maia Nery da Silva - Coletivo Quilombo - Titular
• Antonio dos Santos da Silva - Jovens Cristãos Mensageiros de Cristo - Titular
• Laís Santana Pinho - Coletivo Resistência Preta - Titular
• Andréa Luiza Ramos Cerqueira - Projeto Tangará – Titular
- Suplentes:
• Camila do Carmo Novaes Barros - Mulheres Notáveis - Suplente
• Mailson Pereira - Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social - ABRAPAS - Suplente
• Wesley Vinicius Reis Costa - União da Juventude Socialista - UJS - Suplente
• Jessiane Barbosa de Souza - Cáritas - Suplente
• Maria Mariana Moreira Jorge - Instituto Mãe Terra - Suplente
• Marisa Alves da Silva - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Do Brasil – CTB - Suplente
• Hebert Mehiel Nascimento Venas - Mapa Educação - Suplente
• Lucas de Jesus Sotero - Rede de Jovens do Candomblé – Orooni - Suplente
• Wicson Nunes de Jesus - Rede Nacional de Religião Afro Brasileiro – RENAFRO - Suplente
• Adélia Lorena Alcântara Aleluia Silva - Núcleo de Organização Social - NÓS - Suplente
• Luiz Fernando de Conceição Junior – Mupoiba - Suplente
• Silas Rafael Nascimento Felix - Ubuntu Trap - Suplente
• Sara Sacramento Freitas - Selo Juristas Negras - Suplente
• Adriely Barbosa dos Santos Silva – UNEGRO - Suplente
• Rudson Soares de Oliveira - Central Estadual das Associações das Comunidades Tradicionais da Agricultura Familiar e Campesina Da Bahia – CECAF - Suplente
• Lucinaldo Ribeiro dos Santos - União Nacional LGBT - UNALGBT - Suplente
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Resistência de governadores e lobby aumentam obstáculos para reforma tributária
Em uma semana decisiva para a agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três propostas prioritárias enfrentam obstáculos para avançar na Câmara dos Deputados em meio a resistências de mérito e também à cobrança pela liberação de emendas parlamentares.
Se antes a expectativa era enfileirar as votações do projeto de lei que trata do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do novo arcabouço fiscal e da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, agora lideranças influentes da Casa já avaliam reservadamente que será difícil levar adiante qualquer votação nesta semana.
A promessa de um esforço concentrado partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem tido um bom diálogo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e também se coloca como uma espécie de fiador da reforma tributária, pois deseja imprimir essa marca à sua gestão no comando da Casa.
A previsão era começar já com a votação do projeto do Carf na segunda-feira (3). A proposta tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, tem preferência na pauta da Câmara. Só depois de sua votação é que os deputados podem apreciar o novo arcabouço fiscal —o que também ocorreria na segunda.
A falta de acordo em torno do texto, no entanto, já adiou a votação do Carf por dois dias. O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu relatório na segunda à noite, sem tempo hábil para que fosse analisado pelos demais parlamentares. Já na terça (4), ele reconheceu que dificilmente o texto seria votado diante da necessidade de ajustes.
“O processo ainda está em maturação. As pessoas precisam conhecer o texto, sugerir. Tem uma sugestão ou outra que se faz necessário”, afirmou Pereira.
Por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a reforma tributária não é alcançada pela regra da urgência que trava o andamento de outras propostas. Do ponto de vista técnico, Lira pode mudar seu cronograma e inverter as votações, antecipando a reforma tributária.
Do ponto de vista político, porém, essa inversão é considerada delicada. Ainda há impasses envolvendo trechos do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que dificultam traçar agora um cenário de aprovação até esta sexta-feira (7), como anunciou e ainda quer Lira.
No governo e no Congresso, há uma avaliação de que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana acabou tumultuando as negociações. Dentro do Executivo, houve quem alertasse para o perigo de o esforço concentrado acabar gerando confusão, expondo o governo em diferentes frentes de articulação ao mesmo tempo.
Um retrato desse ambiente tumultuado são as próprias reuniões dos partidos. Um bloco que representa 142 parlamentares de partidos como MDB, Republicanos e PSD se reuniu para discutir as propostas de reforma tributária e do Carf. A reunião contou com a presença dos respectivos relatores e durou cerca de quatro horas, mas até o começo da noite ainda não havia tido nenhum desfecho objetivo sobre apoiar ou não as propostas.
Um dos principais desafios da reforma tributária é reunir apoio de governadores resistentes hoje ao conselho federativo a ser criado pela reforma para centralizar a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal expoente da resistência à ideia e defende um mecanismo de câmara de compensação, segundo o qual os estados continuam responsáveis pela arrecadação, mas depois efetuariam o repasse das parcelas que cabem a outros estados.
O relator da reforma tributária busca construir agora um meio-termo entre os dois modelos, na tentativa de atrair o apoio de São Paulo. De acordo com pessoas envolvidas nas discussões, haveria a retenção do tributo recolhido ao longo do processo de produção dentro dos municípios e estados (como na aquisição de insumos), até que haja a venda do bem ou serviço ao consumidor final.
Se todas as operações ocorrerem entre municípios de um mesmo estado, a câmara de compensação executaria a distribuição dos recursos dentro do próprio estado.
Caso haja operações interestaduais, o processo é um pouco mais complexo. Vários especialistas têm apontado que o modelo de câmara de compensação cria um problema para os contribuintes cobrarem seus créditos tributários para abater do valor a pagar em impostos.
Nesse caso, a proposta intermediária prevê a retenção de uma parte do valor do tributo junto ao conselho federativo. Essa parcela funcionaria como uma espécie de garantia para os contribuintes resgatarem seus créditos, mesmo que o recolhimento do imposto tenha sido feito em outro estado.
Além da pressão dos governadores, o relator tem recebido reclamações de setores empresariais. Agronegócio e serviços se posicionaram contra o texto.
Mesmo após o relator apresentar uma lista de segmentos contemplados por uma alíquota reduzida, os empresários dessas atividades dizem que não apoiam o texto sem que haja modificações. A reclamação das entidades é que a proposta transfere a carga tributária da indústria e do setor financeiro para o agro e os serviços.
Representantes do agronegócio tiveram uma reunião na última segunda-feira (3) com Ribeiro para pedir mudanças. “A gente entende que o relatório evoluiu em alguns pontos, mas não o suficiente para ter o apoio do setor”, afirma Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
Ribeiro incluiu no texto um dispositivo que autoriza produtores rurais com receita de até R$ 2 milhões ao ano optarem por não contribuir ao IBS e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai substituir PIS e Cofins), em um aceno que, segundo o relator, contempla 98,5% dos produtores rurais pessoas físicas no país.
A CNA, porém, quer que esse limite de renda seja ampliado para até R$ 4,8 milhões. O agro também defende mais clareza no texto sobre a não-cumulatividade da tributação.
Outro pleito é que a alíquota reduzida para parte dos produtos agropecuários, que na proposta é de 50% da cobrança integral, seja ainda menor, equivalente a 20%, e valha para todo o setor. “De 35 países com IVA [Imposto sobre Valor Agregado, modelo usado pela proposta], 8 têm isenção para o agro –como Canadá, México e Reino Unido”, afirma Conchon.
O texto do relator prevê imposto pela metade para produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de bens incluídos na cesta básica. Tal lista ainda deixaria de fora uma série de produtos, defende a CNA.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), diz que tem conversado constantemente com Lira e o relator da proposta em busca de ajustes no texto, embora considere o adiamento da votação como um cenário ideal.
“Nunca vamos aceitar aumento de tributação sobre o agro, óbvio […]. Não aceitamos reoneração da cesta básica”, afirmou Lupion em reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que recebeu o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, dois outros críticos à proposta.
Lupion chamou o cashback, mecanismo de devolução de impostos para pessoas de baixa renda, de “utopia completa”. “[É] a dona de casa pagando mais caro sob a promessa do governo de devolver esse dinheiro, algo que sabemos que nunca vai acontecer”, afirmou.
O setor de serviços também tem sido enfático contra o texto e alega não ter tido interlocução com Aguinaldo Ribeiro. “É uma oportunidade perdida se for aprovado isso”, diz Luigi Nese, presidente da CNS (Confederação Nacional dos Serviços).
Um dos principais argumentos do setor é o risco de aumento da carga tributária. No entanto, o governo, o relator e especialistas favoráveis à reforma afirmam que boa parte das empresas de serviços está no Simples Nacional —que não será alterado pela PEC. Outros estão nos segmentos de saúde, educação e transporte coletivo, que foram contemplados pela alíquota reduzida de 50% da cobrança integral.
Mesmo os serviços que são impactados pelo novo imposto serão, por outro lado, beneficiados pela possibilidade de abater créditos que hoje não podem ser resgatados. Tributos recolhidos na conta de luz, por exemplo, poderão ser usados pelas companhias para reduzir o valor a ser recolhido sobre suas vendas.
O relator chegou a prever em seu parecer que o governo precisa entregar uma proposta de reforma do Imposto de Renda e que a arrecadação com essas mudanças “poderá” abater a folha de pagamento. Mas a proposta não agradou à CNS.
“Você acha que é sensato? A gente vai aumentar Imposto de Renda e com isso desonerar a folha de pagamento? É irracional”, afirma Nese.
Antes, os representantes da área defendiam a desoneração da folha com base na recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF –ideia defendida em diversas ocasiões pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe, mas que foi alvo de resistência até do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante das dificuldades da ideia, a CNS agora tem esperança de articular e aprovar uma modificação no texto para que o IVA tenha uma alíquota ainda maior para que os recursos sejam destinados à desoneração da folha.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Fábio Pupo/Folhapress
STF determina pagamento de piso de enfermagem no setor privado se não houver acordo
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| Enfermeiras em UTI Covid |
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o pagamento do piso de enfermagem aos trabalhadores do setor privado nos casos que não houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclamação do resultado de julgamento feita pelo relator de uma ação sobre o assunto e presidente em exercício da corte, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).
O julgamento realizado no plenário virtual foi retomado no último dia 23 e encerrado na sexta-feira passada.
Segundo o comunicado do STF, o chamado voto médio definiu que há a prevalência da obrigação da negociação sindical coletiva e, se não ocorrer, vale o fixado na lei. A aplicação da norma só ocorrerá após 60 dias passados da publicação do resultado do julgamento, mesmo que eventuais negociações ocorram antes do prazo.
O voto médio decorre do fato de que, no julgamento que abrangeu o setor privado, houve três diferentes correntes de votos.
Ao todo, quatro ministros —o relator Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça— haviam dado um voto que, entre outras iniciativas, prevê que a implementação do piso na rede privada “deverá ser precedida de negociações coletivas entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.
Se não houver acordo em um prazo de 60 dias, valerão as regras previstas na lei do ano passado que instituiu o piso.
Outros quatro ministros, encabeçados por Dias Toffoli, haviam se posicionado a favor da implementação do piso salarial de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas respectivas localidades e com a prevalência do negociado sobre o legislado. Seguiram esse entendimento Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux.
Em minoria, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do STF, haviam votado para que o piso fosse implementado imediatamente tanto pelo setor público quanto pelo privado sem qualquer tipo de restrição.
Questionada pela CNS (Confederação Nacional de Saúde), a norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.
Até a tarde de segunda, o Supremo ainda não tinha divulgado o acórdão da decisão, resumo das teses jurídicas abordadas e fixadas ao final do julgamento, o que dificultava uma estimativa do alcance da ação.
Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em ação movida pela CNS que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasião, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na prestação dos serviços de saúde.
A norma tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Para o advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativo e sócio do Schuch Advogados, o entendimento que deve prevalecer para a iniciativa privada é o do pagamento do “piso condicionado à prévia negociação sindical, pois agrega as posições dos grupos de ministros” e permite a participação da iniciativa privada nos processos decisórios, já que a implementação do piso levará a modificações no equilíbrio financeiro de hospitais e clínicas particulares.
Segundo a advogada trabalhista Tayane Dalazen, sócia do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, o pagamento do piso ficará condicionado à negociação, o que enfatiza o novo papel dos sindicatos diante da prevalência do negociado sobre o legislado à luz da recente reforma trabalhista.
Em outro julgamento, o STF reconheceu a validade da adoção da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso ininterruptas desde que sejam respeitados os intervalos para repouso e alimentação.
Para o especialista em direito do Trabalho Marcos Saraiva, também sócio do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, a medida, adotada na reforma trabalhista, “privilegia a autonomia da vontade, permitindo que as partes envolvidas na relação de emprego disciplinem seus interesses de acordo com suas preferências, sem interferência sindical”.
Ricardo Brito/Folhapress
Prefeitos se posicionam contra a reforma tributária e dizem que texto traz incertezas
Coletiva da Frente Nacional de Prefeitos - Gabriela Biló/Folhapress
A Frente Nacional dos Prefeitos se posicionou contra a reforma tributária que tramita no Congresso e que tem apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um comunicado divulgado no final da tarde desta terça-feira (4), a entidade, que diz representar as cidades com 60% da população do Brasil, reclama que o texto traz incertezas e retira autonomia dos municípios.
“O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”, diz a nota.
A entidade afirma ainda que é a favor de uma reforma que simplifique a tributação, mas reclama que a proposta em tramitação na Câmara retiraria verba das cidades.
“Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa”, diz a nota.
João Gabriel/Folhapress
Jerônimo anuncia projeto para isentar IPVA de veículos elétricos; Elinaldo promete medidas em Camaçari para estimular BYD
Como parte dos incentivos para a instalação BYD, o governador anunciou que os carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos na Bahia terão isenção do IPVA. Ainda não há outros detalhes sobre a proposta. Segundo Jerônimo, a medida, já adotada no Distrito Federal de forma mais ampla, foi um pedido da vice-presidente global da montadora, Stella Li, que marcou presença no ato no Farol da Barra.
“A senhora (Stella Li), ontem à noite durante a reunião, pediu que nós estudássemos a isenção ou redução de IPVA e nós estamos aqui garantido que os carros elétricos produzidos na Bahia, com valores até R$ 300 mil, serão isentos de IPVA aqui no Estado. No que depender de nós, e do governo do presidente Lula (PT), faremos de tudo que estiver ao nosso alcance para que a fábrica comece a produzir e comercializar os veículos”, discursou o governador.
Ele citou também outros incentivos para a vinda da fábrica chinesa ao Estado. “Os incentivos são de duas frentes: uma para a indústria, para garantir o estímulo para que possam produzir no Brasil, na Bahia e em Camaçari. Depois, nós estamos também garantindo os incentivos solicitados ao governo da Bahia. O ICMS, por exemplo, nós temos uma lei que vai até 2032 que garante 95% de redução”, citou.
A expectativa é que a BYD comece a fabricar os veículos no segundo semestre de 2024. Jerônimo anunciou que o presidente Lula quer estar na Bahia quando o primeiro automóvel for fabricado. “Já temos 20 ônibus elétricos rodando em Salvador e queremos que esse salto tecnológico aconteça também na frota do transporte de Camaçari, nos maquinários do setor do agronegócio, da agricultura familiar, nas nossas ambulâncias. Esse é o nosso objetivo porque a BYD produz tecnologia para isso”.
Prefeito de Camaçari, Elinaldo informou a este Política Livre que o município pretende adotar medidas adicionais para estimular a fabricação e venda de carros elétricos. Ao lado de outras lideranças políticas do município, ele foi convidado para o ato no Farol da Barra, recebendo uma saudação de Jerônimo.
“Essa articulação do governo do Estado é importante. Assim como o governador anunciou isenções e reduções do IPVA e do ICMS, vamos estudar o que podemos fazer dentro da lei em relação aos tributos municipais, como o IPTU e o ISS. Esse é o momento de trabalharmos juntos, e não de fazermos palanque, como aconteceu durante a instalação da Ford em Camaçari. Nosso grupo político é diferente”, disse o gestor, se referindo ao fato de parte do PT ter sido contra a instalação da montadora norte-americana em Camaçari no início deste século.
Serão investidos R$ 3 bilhões para a construção do complexo da BYD e a expectativa é de que sejam gerados cinco mil postos de trabalho nos próximos anos. A montadora ocupará a antiga fábrica da Ford. A BYD tem atuação em diferentes produções e é a maior fabricante mundial de baterias recarregáveis, sistemas de armazenamento de energia, e veículos 100% elétricos.
A montadora chegou ao Brasil em 2014, com uma fábrica de ônibus elétricos em Campinas (SP). A empresa também é a responsável pela obra do VLT em Salvador. O complexo em Camaçari será composto por três células fabris. Uma dedicada à produção de chassis para ônibus e caminhões elétricos. A outra vai produzir automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano na primeira fase, podendo chegar a 300 mil unidades. A terceira, voltada ao processamento de lítio e ferro fosfato, atenderá ao mercado externo, utilizando-se da estrutura portuária existente no local.
Política Livre
Viagem inaugural marca início da operação comercial do voo Salvador - Feira de Santana
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Foi retomado nesta terça-feira (4), o voo comercial entre Salvador e Feira de Santana. Com duração de 30 minutos, a rota entre a capital e a segunda maior cidade baiana vai operar através de uma parceria entre as companhias áereas Latam e a Voe Pass, duas vezes por semana, com tarifa de 97 reais, em uma aeronave modelo ATR 72, com capacidade para 70 passageiros. As decolagens e pousos são entre Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães e o Aeroporto Governador João Durval Carneiro.
Os vôos entre Salvador e Feira de Santana são oferecidos às terças-feiras pela manhã, com decolagem às 9h e retorno à capital às 10h. Às quintas-feiras, as idas são no turno da tarde, às 16h45, com retorno às 17h45. “A parte toda de comercialização é feita pelo site da Latam. A gente acredita que vai ser uma parceria muito boa para as duas empresas e para a Bahia, pela importância de Feira de Santana. Acreditamos que será um vôo com muitos passageiros de conexão, que chegarão a Salvador e seguirão de avião, ao invés de se deslocar para a Rodoviária”, explicou a gerente da Voe Pass, Daniela Velasco..jpeg)
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De acordo com a Secretaria de Turismo (Setur), que preparou um receptivo de boas-vindas para os passageiros, a Bahia possui 12 voos regionais e é o segundo estado do país com maior número de rotas internas, fortalecendo uma política estadual de incentivo fiscal à aviação dentro do próprio território. “A Diretoria de Promoção tem essa função de amplificar o turismo fora do estado e dentro dele, e os voos regionais vêm para consolidar isso, a gente poder levar mais turistas em mais destinos. Existe hoje uma política específica de descontos no ICMS, que incentiva as empresas aéreas a aumentarem esses voos internos”, explicou o diretor de Promoção da Setur, Pedro Gramacho..jpeg)
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Para o gerente de marketing da Salvador Bahia Airports, Marcus Campos, o Aeroporto de Salvador funciona também como um terminal de conexão entre a capital e o interior do estado. “Naturalmente, a capital é um ponto de relação econômica. As pessoas fazem cursos, mestrado, exames e tratamentos médicos, então ter essa opção de voar e economizar tempo é muito positivo e mostra a importância da aviação para economia da Bahia e do Brasil como um todo”, destacou..jpeg)
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Salvador-Valença
No próximo domingo (9), a rota Salvador-Valença entrará em operação também pela Latam e Voe Pass, com viagens de 30 minutos. Aos domingos, as decolagens de Salvador serão às 13h15 com retorno de Valença às 14h15. As quintas-feiras, as decolagens de Salvador serão às 14h45 com retorno às 15h45. A tarifa entre Salvador e Valença custa Valor R$ 115,36. O trecho de volta fica por R$ 94,36.
No último dia 26 de junho, entrou em operação o trecho Salvador-Guanambi, com cinco voos semanais: aos domingos, às 21h05; segundas e sextas, às 20h25; quartas, às 19h25; e quintas, às 20h55.
Entre os destinos baianos que contam com vôos regionais comerciais, estão Paulo Afonso, Barreiras, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Morro de São Paulo, Una/Comandatuba e Barra Grande.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PMMS abre PAD contra sargento preso em operação suspeito de escoltar traficantes
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| Sargento continuará recebendo seu salário até o fim do procedimento administrativo |
O 3º sargento da PMMS (Polícia Militar Estadual de Mato Grosso do Sul), Ygor Nunes Nascimento, preso em uma operação da Polícia Federal, na última sexta-feira (30), em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, continuará recebendo seus proventos de R$ 8.437, 83, até o relatório final do procedimento investigativo.
Segundo a assessoria de comunicação da PMMS, um PAD será instaurado para averiguar se em razão dessa conduta o PM reúne condições de permanecer na corporação ou não. O prazo do procedimento de praxe é de 30 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Enquanto isso, Ygor continua a receber o salário. Ele foi levado para o Presídio Militar Estadual depois de ser preso pelos colegas de farda após a expedição dos mandados de busca e apreensão e prisão feitos pela Polícia Federal.
No Diário Oficial dessa segunda-feira (3) foi publicado a transferência do sargento do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) para o Presídio Militar por inconveniência
Suspeito de escoltar traficantes em MS
O sargento é suspeito de escoltar traficantes no Estado e conhecido entre a organização criminosa como 'Romanov', segundo apontou a investigação. O militar estava há dois meses no DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e ainda passava pelo estágio probatório.
Com a expedição dos mandados, os colegas de farda foram até a unidade do DOF, em Dourados, onde foram apreendidas uma pistola Glock com numeração suprimida, um carregador com 17 munições e outro carregador de fuzil. O terceiro sargento recebeu voz de prisão.
Durante o depoimento, o militar resolveu se calar, não dando explicações sobre a arma com numeração raspada.
A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra nove brasileiros, um italiano, um romeno e um grego, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O terceiro sargento teve a prisão preventiva decretada e, segundo o juiz plantonista, Valter Tadeu Carvalho, a prisão se faz necessária devido à “garantia da ordem pública; periculosidade do indiciado ou acusado. Entendo que no caso dos autos tais requisitos estão presentes, vez que a prisão em flagrante pelo crime de armas se deu em decorrência de cumprimento de mandado de prisão por suposto envolvimento do flagrado em organização criminosa, tendo ele sido flagrado com a arma e munições relacionadas quando saia de serviço”.
Em nota, o DOF informou que Ygor não foi detido na sede da unidade. "Ao ter ciência da Operação e da Expedição do Mandado de Prisão, a direção do DOF cumpriu o referido mandado e encaminhou o policial em questão, juntamente com a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso Sul, à Delegacia da Polícia Federal em Dourados", diz a nota.
Ainda conforme comunicado oficial da corporação, "para integrar o DOF, o policial voluntário passa por um estágio. Neste período, o candidato não utiliza o fardamento do DOF, o que só acontece após a aprovação. O policial em questão, ainda não integrava o quadro da unidade e passava por este período de avaliação".
Megatraficante um dos alvos da operação
O megatraficante Antônio Joaquim Mota, conhecido como 'Motinha' ou 'Dom', conseguiu fugir de helicóptero, na última sexta-feira (30), durante a operação Magnus Dominus (Todo Poderoso, em latim) feita pela Polícia Federal e autoridades paraguaias para desarticular organização criminosa paramilitar do tráfico internacional de drogas com atuação em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
A polícia acredita que 'Dom' fugiu de helicóptero em sua fazenda no Paraguai, devido a um vazamento de informação. Trata-se da segunda vez que ele consegue fugir da polícia. O grupo chefiado por Mota possui organização paramilitar para a realização do tráfico internacional de drogas.
De acordo com a PF, alguns de seus membros possuem cursos nacionais e internacionais de segurança militar privada e atuação em guerras, além de seguranças militares privados de embarcações contra piratas da Somália, recrutados justamente pela sua experiência nesse tipo de serviço.
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Conheça Antônio Mota, 'Poderoso Chefão' do tráfico que fugiu da Polícia Federal de helicóptero
Poderoso Chefão, em sua trilogia narra as tramas da família Corleone no tráfico de drogas no Estados Unidos, saiu das telas e deu o apelido para Antônio Joaquim Mota, o megatraficante conhecido como ‘Dom’ em referência ao personagem de Al Pacino, que comanda a família Corleone na ficção.
Mota é um megatraficante que conseguiu fugir de helicóptero da sua fazenda no Paraguai, na última sexta-feira (30), após vazamento da operação que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra nove brasileiros, um italiano, um romeno e um grego, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Na operação da Polícia Federal, o 3º sargento Ygor Nunes Nascimento, acabou preso e levado para o Presídio Militar Estadual. Um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) foi aberto para apurar a conduta do militar.
Mas quem é ‘Dom’?
Antônio Mota é chefe da organização criminosa paramilitar do ‘clã Mota’, com membros estrangeiros e brasileiros com experiência em conflitos internacionais. Ele chegou a ser preso em 2019 durante a deflagração da Operação El Patron, segundo o Portal UOL.
O grupo de ‘Dom’ se especializou no tráfico de cocaína que saía da Bolívia e da Colômbia e era transportada de avião até o Paraguai. Foi descoberto na época que o grupo havia ocultado mais de R$ 95 milhões.
Depois do transporte da cocaína de avião, a droga era levada para São Paulo e Paraná e depois despachada para Santos e Itajaí.
De acordo com a PF, alguns de seus membros possuem cursos nacionais e internacionais de segurança militar privada e atuação em guerras, além de seguranças militares privados de embarcações contra piratas da Somália, recrutados justamente pela sua experiência nesse tipo de serviço.
Operação Magnus Dominus
Agentes da Polícia Federal deflagraram, na sexta-feira (30), a Operação Magnus Dominus com objetivo de desarticular organização criminosa paramilitar a serviço do tráfico internacional de drogas e armas entre o Brasil e o Paraguai, com atuação nas cidades de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra nove brasileiros, um italiano, um romeno e um grego, em complexa operação policial, com deflagração simultânea nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A operação mirou grupos e criminosos cujos membros são apontados pelas investigações como de elevada expertise operacional, com cursos nacionais e internacionais na área de segurança militar privada e atuação em guerras, além de seguranças militares privados de embarcações contra piratas da Somália, recrutados justamente pela sua experiência nesse tipo de serviço.
Durante as investigações, constatou-se que a organização detinha grande poder bélico, com equipamentos de última geração como coletes balísticos, drones, óculos de visão noturna, granadas, e armamento de grosso calibre, a exemplo de fuzis .556, 762 e .50, este capaz de perfurar blindagens e abater aeronaves.
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Batalhão Gêmeos intercepta assaltantes e recupera mercadorias
Segundo o comandante do Batalhão Gemeos, tenente-coronel Reginaldo Moraes, uma equipe do motopatrulhamento fazia rondas na localidade, quando foi acionada por uma vítima de roubo.
Dois homens armados haviam abordado o veículo que fazia entregas de mercadoria da Shopee, transferido todos os itens para uma Spin Branca, placa PLQ 6G37, e fugido.
Os policiais seguiram na busca do veículo e o interceptaram na região entre São Rafael e São Marcos. Um dos homens tentou fugir, mas foi alcançado.
Com a dupla criminosa, os policiais apreenderam um simulacro de pistola usado no crime. Eles foram encaminhados para a Central de Flagrantes, na Avenida ACM.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Mulher foge de blitz, mas acaba alcançada com 25 kg de maconha
Guarnições do 7° Batalhão da PM faziam abordagens a veículos, com objetivo de prevenir crimes, quando a mulher não obedeceu a ordem de parada e avançou sobre a barreira policial, dirigindo um carro modelo Palio.
O veículo foi perseguido e logo depois interceptado. A criminosa de 23 anos, após tentativa frustrada de escapar do flagrante, foi apresentada na Delegacia Territorial (DT) de Irecê.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo
Decisão do STF veio após impasse sobre a questão
Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.
No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão.
Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.
Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.
As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Agência Brasil
Lira triplicou patrimônio em quatro anos de mandato
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
Nos últimos quatro anos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), consolidou sua liderança no Congresso e no Centrão. Nesse mesmo período, o parlamentar aumentou o patrimônio, com a aquisição de uma casa milionária de praia em Alagoas, compra de terras e aplicações bancárias.
O deputado informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, que seu patrimônio era de R$ 5,9 milhões. É um aumento de 247% em relação à eleição de 2018, quando ele informou à Corte que possuía R$ 1,7 milhão em bens. O crescimento ocorreu no mesmo período em que o parlamentar se tornou um dos nomes mais influentes do Centrão na Câmara.
Arthur Lira se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2010. Na época, ele disse ao TSE que possuía R$ 2 milhões. Quatro anos depois, relatou ter R$ 1,1 milhão. Despois dessa queda, o patrimônio só aumentou. Em 2018, o deputado declarou possuir bens no total de R$ 1,7 milhão e, no ano passado, R$ 5,9 milhões.
A casa de praia que tem Arthur Lira como proprietário fica em Recanto dos Caetés, no município de Barra de São Miguel (AL). A cidade é controlada pela família do parlamentar. O prefeito Benedito de Lira, o Biu, é pai do deputado e presidente do diretório do PP em Alagoas.
Na última declaração de bens à Justiça Eleitoral, Arthur Lira afirmou ter um saldo R$ 827 mil em conta-corrente – esse valor não apareceu nas prestações de 2018. Ele informou ainda que se tornou credor, em 2019, de um empréstimo de R$ 756 mil para uma empresa que está em seu nome, a D’Lira Agropecuária. E, também, a aquisição de parte de uma fazenda em São Sebastião, no sul do Estado. Procurado, Lira não se manifestou.
Investigação
Um inquérito da Polícia Federal investiga aliados próximos de Arthur Lira em Alagoas. No mês passado, a instituição enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre fraudes e desvios de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica para escolas. As aquisições foram feitas com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e cita Luciano Cavalcante. Ex-assessor direto do parlamentar, ele estava lotado na liderança do PP da Câmara e foi exonerado após a operação.
No domingo 25 de junho, o Estadão revelou que o presidente da Câmara emprega ao menos dez parentes e aliados em postos-chave da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os cargos na “estatal do Lira”, como a empresa tem sido chamada em Brasília, rendem R$ 128 mil, por mês, só em salários ao grupo. Uma enteada do deputado ganha por mês R$ 9.255,01.
A CBTU administra trens urbanos em cinco capitais e tem orçamento de R$ 1,3 bilhão. Com capilaridade e fora dos holofotes das principais empresas públicas, a estatal costuma ser usada por políticos para acomodar aliados e levar serviços a bases eleitorais. Lira tinha o controle dos cargos na gestão Jair Bolsonaro (PL) e o manteve no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O jornal também revelou que, com recursos públicos do Fundo Partidário, o diretório do PP em Alagoas paga aluguel à madrasta de Arthur Lira. Todos os meses, Tereza Palmeira recebe R$ 5,6 mil da legenda, controlada pelo marido dela, o prefeito Benedito de Lira, pai do deputado. A madrasta é proprietária do ponto comercial onde funciona a sede estadual da sigla no bairro Jatiúca, na região central de Maceió.
O Estadão também mostrou que Lira e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já contam com ao menos 47 pessoas na máquina pública. Metade delas em funções que influenciam a destinação de mais de R$ 14,9 bilhões em verbas federais.
Julia Affonso/Estadão Conteúdo
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