Chuva deixa um morto e tira 16 mil de casa em Alagoas
Três helicópteros do governo estão atuando para retirar pessoas ilhadas pelas cheias dos rios do estado. Em Murici, 20 pessoas foram retiradas de suas casas por meio da aeronave.
A morte decorrente das chuvas ocorreu em Joaquim Gomes, a 78 km de Maceió. A cidade com maior número de afetados foi Marechal Deodoro, com 3.016 pessoas retiradas de suas residências.
Segundo balanço divulgado às 15h deste sábado (8) pelo governo estadual, havia 2.085 pessoas desabrigadas e 14.338 desalojadas.
A capital do estado também sofreu danos, de menores proporções, com 105 pessoas desabrigadas e 36 desalojadas. Contudo, dezenas de ruas e avenidas ficaram alagadas na noite de sexta durante o temporal. A avenida Fernandes Lima, uma das principais vias da cidade, ficou inundada.
O governador declarou situação de emergências nas cidades: Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, lbateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel Milagres e União dos Palmares.
“Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas adotarão as medidas necessárias para o combate à situação de emergência, em conjunto com as prefeituras de cada cidade. Seguiremos alertas e voltaremos a noticiar qualquer novidade ou ação emergencial”, disse o governador.
De acordo com o coronel Moisés Melo, coordenador estadual de Defesa Civil, há previsão de chuva até domingo (9). Neste sábado, transbordaram os rios Jacuípe e Mundaú, e correm risco de cheia a lagoa Manguaba e os rios São Miguel, Santo Antônio, Camaragibe, Manguaba, Tatuamunha e Paraíba.
“O desastre ainda não acabou. O desastre ainda está em evolução. Em alguns locais os rios estão baixando. Mas a chuva hoje se concentra na região sul do estado”, disse neste sábado (8) o coronel.
O Inmet (Instituo Nacional de Meteorologia havia emitido um alerta vermelho (grande perigo) na noite de sexta-feira (7) sobre a possibilidade de chuva forte em todo o litoral de Alagoas, Pernambuco e Paraíba.
Neste sábado (8), o alerta até domingo (9) de manhã é laranja (perigo) na faixa litorânea que começa em Sergipe, passando por Alagoas, Pernambuco, Paraíba e chegando ao sul de Rio Grande do Norte.
Folhapress
Possível cassação de Moro enfileira interessados no cargo de senador
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As duas ações de investigação que tramitam no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ainda estão em sua etapa inicial – com a definição de quais testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas.
A despeito disso, no Paraná, políticos já colocaram suas “campanhas na rua”, de olho na possibilidade de uma eleição suplementar ao Senado, na hipótese de os processos contra Moro gerarem a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.
No meio político, a cassação de Moro é dada como certa e quase dez nomes já circulam entre possíveis candidatos para a vaga. “Tenho um projeto claro: vou concorrer à vaga do atual senador Moro. Estou em campanha, fazendo articulação política. Vou participar deste processo da eleição suplementar”, admite o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), secretário da Indústria da gestão Ratinho Junior (PSD) no governo do Paraná, e ex-líder de Bolsonaro (PL) na Câmara.
“O caso do Moro é idêntico ao caso da juíza Selma. O tribunal tem direito de mudar seu entendimento, mas a jurisprudência diz que sim, que ele será cassado”, afirma Barros, em referência ao caso de Selma Arruda (Podemos-MT), a Juíza Selma, cujo mandato no Senado foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em dezembro de 2019, por caixa dois e abuso de poder econômico.
Além de Barros, outros nomes estão de olho na mesma vaga, como o deputado federal Sérgio Souza (MDB). Mas o emedebista é mais cauteloso quando trata do assunto. “Me parece uma cassação injusta, mas, se houver mesmo a disputa, eu tenho interesse em me candidatar”, resumiu ele.
Dentro do PT, tem até mais de um nome disposto a participar da virtual eleição suplementar, incluindo o da presidente nacional da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann, que já foi senadora pelo Paraná. O ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião e o deputado estadual Requião Filho, que se filiaram ao PT no ano passado, também colocaram os próprios nomes à disposição, assim como o deputado federal Zeca Dirceu.
A apurou ainda que o interesse pelo Senado aparece também entre políticos que hoje se colocam como pré-candidatos à prefeitura de Curitiba em 2024 – caso do deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), filiado ao mesmo partido de Moro, e do ex-deputado federal Paulo Martins (PL), que, no ano passado, ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado. No eventual afastamento de Moro, Martins poderia assumir de forma interina a cadeira.
Outro nome que surge nos bastidores para uma eventual eleição suplementar é do próprio ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos), que, recentemente, teve o mandato de deputado federal do Paraná cassado pelo TSE. Aliados acreditam que a condição de inelegibilidade apontada pelo TSE não está clara e que haveria brecha jurídica para ele disputar eleições.
Catarina Scortecci/Folhapress
Reforma Tributária me oferece muleta após amputar perna, diz governador de Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), critica a proposta de Reforma Tributária sobre consumo que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e diz que vai buscar mudanças no Senado.
“Acho que lá, a nossa chance de derrubar o Conselho Federativo é muito forte”, diz ao jornal Folha de S.Paulo. Para Caiado, a reforma vai ser prejudicial para os estados e para o setor agrícola.
O governador ainda reclama da forma como a proposta foi apresentada para votação, sem passar por análises de comissões. Ele diz que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não deu transparência às diferentes versões do texto e não apresentou os rascunhos de lei complementar que precisará detalhar a Reforma Tributária.
O sr. vai buscar mudanças no Senado?
Vou, sem dúvida alguma. Acho que até lá a discussão vai aflorar bastante. E com isso nós teremos a oportunidade de demonstrar o que acredito que, como dizem os mais jovens, “a ficha vai cair”. Como o Senado Federal representa os entes federados, têm essa prerrogativa. Acredito que eles não admitiriam de maneira nenhuma um Conselho Federativo que revoga a cláusula pétrea e retira a autonomia dos estados e dos municípios. Acho que lá, a nossa chance de derrubar o Conselho Federativo é muito forte.
Além desse, qual outro ponto preocupa mais o senhor nesse texto que foi aprovado?
A essência, o principal, é esse assunto. Segundo ponto é que realmente as pessoas, ao invés de começarem uma reforma, eu acho que deveria ser votado aquele projeto de lei 3887 de 2020, que cria o CBS, do [ex-ministro da Economia] Paulo Guedes, depois nós faríamos o nosso ICMS com ISS. Acho que a maneira como a Câmara dos Deputados quis fazer [é ruim], ela tratou de todos os assuntos, não fez simulação de nenhum e lançou todos para a lei complementar.
Então, quer dizer, você dá todos os palpites num paciente, mas não propõe nenhum tratamento. Você bota tudo para o próximo plantão. Ele não fez nenhuma simulação, repito, e também não apresentou, o que acho mais importante de tudo, que é a nota técnica da Receita Federal e do Ministério da Fazenda para dizer qual vai ser de verdade a alíquota neutra [do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado a ser criado pela reforma a partir da fusão de outros]. Ele fala 25%, eu falo 35%. Então, ele devia ter colocado no texto lá: “não será acima de 25% a alíquota no país”.
O sr. já reclamou que a reforma prejudicará o agronegócio. O sr. mantém a posição?
Sim, por uma coisa muito simples. Quando você tem uma alíquota de 35% e você diz que a incidência sobre os insumos será pela metade [dessa alíquota], todos os cálculos que foram feitos, quando ultrapassa 30% já atinge o setor, já passa a ter prejuízo. Até 25%, tudo bem, não ganha, não perde. Agora, com 35% ou com 30%, o setor já é perdedor. A carga tributária sobre todos, essa parte de insumos, ela será muito alta e as pessoas estão perto da dificuldade de continuar com o mesmo nível de aplicação de defensivos, adubos, sementes, essas coisas.
O relator inseriu um artigo que permite manter a cobrança de contribuição sobre produtos primários até 31 de dezembro de 2043, segundo ele a pedido de Goiás e outros estados. Isso vai permitir ao estado arrecadar mais do que já recolhe hoje?
Ele retira de nós o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste], que é três vezes maior do que esse fundo. Ele retira de nós o fundo de combate à pobreza, retira de nós o incentivo à cultura, chamado lei Goyazes e retira o fundo de arte e cultura.
Então, veja bem, vir isso aí como compensação é até uma piada. “Eu deixei com que o Fundo de Investimento permanecesse”. Mas você deixa um fundo permanecer e você tira FCO, que é o maior alavancador de investimento que nós temos na região, você tira fundo da cultura e da arte e tira o fundo de incentivo pela lei Goyazes.
Então, os desatinos são esses. “Ah, mas no artigo 20 tem isso aqui que você pode continuar a arrecadar”. Meu amigo, você está me tirando mais de R$ 3 bilhões do FCO, você está nos tirando toda essa política baseada nesse incentivo que eu dou para a empresa. O fundo de combate à pobreza: quer saber quanto tem hoje? R$ 3 bilhões. Toda política social do governo é feita por intermédio de arrecadação das empresas que são incentivadas.
Então é algo como “olha, eu vou amputar uma perna sua, mas lhe dar uma muleta”.
Qual sua avaliação sobre o processo de votação, de colocarem o texto final direto no plenário, de ter sido apresentado há dez dias. Como que o senhor viu isso?
Com muita estranheza. Porque a vida toda como deputado e senador que fui, existe um ritual que você tem que cumprir. São as normas de procedimento, é uma emenda à Constituição Brasileira.
Não pode ter texto inovado dentro do texto final que não tenha sido debatido dentro de comissão. Nunca vi isso na minha vida. Um texto, que não existe, ser lido e apresentado aos deputados e entrar em processo de votação. Não sei se cumpriu o regimento, como fazer emenda [sugestão de mudança no texto que passa por votação]? Iria emendar sobre o [texto] hipotético.
Julia Chaib/Thiago Resende/Folhapress
Chega a 14 número de mortos em desabamento de prédio na Grande Recife
Catorze mortes já foram confirmadas em decorrência do desabamento que ocorreu nesta sexta (7) em Paulista, cidade na região metropolitana de Recife, em Pernambuco. Não há mais registros de pessoas desaparecidas na tragédia.
Agora, a equipe trabalha para retirar os animais que estavam localizados na parte que não desabou do prédio.
A identidade das vítimas não foi divulgada, mas um boletim atualizado informa que oito das vítimas são do sexo masculino. Outras cinco são do sexo feminino, além de uma mulher trans. A vítima mais jovem foi uma criança de cinco anos, enquanto a mais velha tinha 45.
Somente três pessoas foram resgatadas com vidas. Outras quatro foram localizadas vivas fora do prédio.
Segundo a Defesa Civil, o edifício onde oito apartamentos colapsaram, no Conjunto Beira-Mar, na rua Dr. Luiz Inácio de Andrade Lima, no Janga, estava interditado e vinha sendo ocupado irregularmente por três famílias.
Os bombeiros foram acionados por volta das 6h30. Cerca de 50 profissionais participavam das buscas, com ajuda de voluntários.
Um deles, Vinicius Silva, 24, é sobrinho da vítima de 43 anos, que ele identificou como Maria Tereza. Segundo ele, a tia morava no terceiro andar do edifício com dois filhos.
“Ela estava toda encoberta, a gente cavou e tirou o escombro. Tive que me segurar porque a gente tem que encontrar mais corpos”, disse Vinicius.
Ele contou também que a tia estava dormindo quando houve o desabamento.
O aposentado Marcos Antônio mora há 20 anos no condomínio. Ele reside em outro bloco, que não desabou, e disse que ouviu um estrondo por volta das 6h30.
“Ouvi um barulho forte, mas não pensei que fosse um desabamento”, relata. Ele afirma que soube primeiro pelos telejornais do acontecimento. “Vi primeiro na TV e depois que saí para ver que tinha sido com um prédio aqui do residencial.”
Daiane Souza tem quatro parentes desaparecidos nos escombros e acompanhava as buscas aflita com uma amiga no local.
“Uma tia e três primos meus estão nos escombros. Outra prima conseguiu sair cedo, antes de desabar”, disse.
Segundo o Corpo de Bombeiros, há esperança de encontrar pessoas com vida. “Os bolsões de ar [em meio aos escombros] fazem com que a gente encontre vítimas que estejam nos escombros”, afirmou o coronel Robson Roberto, que coordena as ações da corporação.
O edifício que desabou parcialmente é do tipo “caixão”, com térreo e três andares. Em cada pavimento, são quatro apartamentos. Construídos em larga escala nos anos de 1970 na região metropolitana do Recife, esses prédios têm como principal característica a ausência de colunas e pilares de concreto armado, aço ou outros materiais que funcionam como uma espécie de esqueleto estruturante. São as paredes de alvenaria, blocos ou tijolos ligados por argamassa, as responsáveis por suportar o edifício.
A Prefeitura de Paulista disse, em nota, que “o imóvel estava interditado desde o ano de 2010 e foi reocupado por grupos de sem-teto”. A gestão municipal, no entanto, não respondeu há quanto tempo as famílias ocupavam o imóvel irregularmente nem o motivo da interdição.
“O panorama não é diferente de outras cidades da RMR (Região Metropolitana do Recife). A situação na RMR é crônica, com imóveis interditados e outros que ruíram”, afirmou a prefeitura em nota.
A prefeitura também declarou que já solicitou ao governo federal “uma solução definitiva por parte da Caixa Econômica Federal e das seguradoras responsáveis pelos prédios”. A Caixa afirma que não tem relação com o imóvel.
Folhapress
Traficante é perseguido e preso na BR-487 com carro roubado lotado de maconha
Os policiais faziam bloqueio na rodovia, zona rural do município, quando deram ordem de parada a dois veículos que seguiam juntos. Os condutores não obedeceram e tentaram fuga pela rodovia.
Durante perseguição, o motorista da Toro foi alcançado e detido. Já o condutor de um Gol, que seguia como batedor, abandonou carro às margens da estrada e fugiu em meio a uma mata. Diligências foram feitas e ele não foi encontrado.
Por:Jornalmidiamax
No interior do utilitário os policiais localizaram 1.017 quilos de maconha. O motorista afirmou que pegou o veículo em Itaquiraí e levaria até o estado do Paraná e que se comunicava com o condutor do Gol através de rádios comunicadores.
Em checagem os policiais constataram que as placas eram falsas e que a Toro havia sido roubada na cidade de Rezende (RJ) em abril deste ano. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 2,1 milhões, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Naviraí.
No interior do utilitário os policiais localizaram 1.017 quilos de maconha. O motorista afirmou que pegou o veículo em Itaquiraí e levaria até o estado do Paraná e que se comunicava com o condutor do Gol através de rádios comunicadores.
Em checagem os policiais constataram que as placas eram falsas e que a Toro havia sido roubada na cidade de Rezende (RJ) em abril deste ano. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 2,1 milhões, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Naviraí.
Carga milionária de cocaína é apreendida no pneu de carreta em Campo Grande
Na noite de sexta-feira (7), carregamento de cocaína avaliado em quase R$ 3 milhões foi apreendido em Campo Grande. A droga estava escondida no pneu de uma carreta.Conforme as informações iniciais, a carreta estava em alta velocidade, na região do Indubrasil, quando equipes do Batalhão de Choque fizeram abordagem. Os cães policiais farejaram o entorpecente no pneu do veículo.
Assim, a carreta foi levada para um borracheiro e a droga retirada. Ao todo, foram apreendidos 114 quilos de cocaína, em tabletes. A carreta tem placa do Rio de Janeiro (RJ), mas ainda não há detalhes para onde o entorpecente seria levado. A droga e o veículo foram apreendidos e encaminhados para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico).
Tenente-coronel prende PM que a respondeu com frase de cunho sexual no Comando Geral
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| Outros policiais presenciaram o caso e o militar foi levado para a Corregedoria |
Segundo informações do registro policial, os militares estavam na frente do Comando Geral, quando o sargento passou com um pacote, com celulares. A tenente-coronel teria comentado com outro oficial, em brincadeira, que também queria receber “um desses”.
Sem saber do que se tratava, o oficial questionou ao sargento “O que ela quer?”. Então, o sargento teria respondido que a PM queria “um consolo”, dizendo a frase com cunho sexual.
No momento, os policiais presentes não teriam dado risada da ‘brincadeira’ do militar. A tenente-coronel ainda avisou ao coronel presente que tomaria as medidas necessárias.
Com isso, deu voz de prisão ao sargento, que foi levado para a Corregedoria da PMMS. Ele foi detido por desrespeito a superior e deve passar por audiência de custódia.
Por: Midiamax
Lula tem vitórias após ceder ao centrão e é pressionado por reforma ministerial
Mesmo com a enxurrada de emendas e abertura para entrada do centrão no governo, Lula sofreu reveses e começa o segundo semestre com pressão de parlamentares para que promova mais mudanças na Esplanada, numa espécie de minirreforma ministerial.
Em busca da consolidação de uma base de apoio no Parlamento, hoje considerada volátil e mais ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Planalto sinalizou que vai ceder aos deputados para acomodar também alas do PP e Republicanos nos ministérios.
O governo, depois de um início de ano derrapando na articulação política, aprovou na última semana na Câmara a Reforma Tributária e o projeto do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), os dois prioritários para o Executivo.
A Câmara, no entanto, deixou o projeto do arcabouço fiscal para agosto. A avaliação nos bastidores do Executivo é que os parlamentares adiaram a análise da matéria a fim de manter, no segundo semestre, o poder de barganha com Lula.
O projeto é a principal aposta da equipe econômica para equilibrar as contas públicas e emitir um sinal de responsabilidade fiscal a empresários e investidores.
A ligação dos deputados com o presidente da Câmara foi o principal fator que garantiu a Lula aprovação de medidas econômicas, temas que agradam ao líder do centrão e cuja aprovação também o fortalece.
Por outro lado, essa característica também foi usada para mandar recados ao Planalto.
Em abril, Lula editou decreto para revisar o marco do saneamento, sancionado por Bolsonaro em 2020, mas, cerca de um mês depois, a Câmara aprovou um PDL (projeto de decreto legislativo) derrubando as alterações feitas pelo governo, por 295 a 136, e marcou a primeira derrota do Planalto no Legislativo.
O governo também não conseguiu brecar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que acabou instalada em 17 de maio.
A CPI do MST é fonte de desgaste ao presidente por mirar seus aliados históricos e ter maioria de parlamentares ligados à bancada ruralista.
Posteriormente, no fim de maio, a Câmara ameaçou deixar expirar a medida provisória que reorganizava a Esplanada definida por Lula em 1º de janeiro.
Após o petista entrar pessoalmente na articulação política, o Congresso aprovou a MP que reestrutura o governo, mas esvaziou ministérios e recriou a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que o Planalto queria extinguir.
Nesse cenário, as críticas à articulação política do governo começaram a crescer. As reclamações foram desde queixas de que ministros não atendiam bem os deputados, e por vezes não os recebiam, até a demora na liberação de emendas parlamentares e nomeação de cargos.
Há ainda críticas sobre a forma como o ministro Rui Costa (Casa Civil) se porta e de que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) não foi empoderado na função, o que faz com que os ministérios não cumpram os acordos firmados por ele.
Ainda que parlamentares se queixem da dupla palaciana, Lula deixou claro, em diferentes momentos, que os dois gozam de sua confiança nos cargos —afastando a possibilidade de eventuais trocas.
Após as derrotas iniciais, Lula prometeu melhorar e cobrou empenho da equipe na liberação de emendas e cargos. Na última semana, no entanto, membros do Congresso disseram que o governo mais uma vez demorou a agir para garantir a aprovação do Carf e da Reforma Tributária.
Parlamentares chegaram a ameaçar jogar para agosto a votação do Carf para dar um recado ao Planalto, mas voltaram atrás. Em uma frente, Padilha e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) foram ao Congresso e fizeram apelo aos líderes de que havia a necessidade de votar o programa de alimentos, que estava travado na pauta em razão do Carf, e que ele perderia a validade.
O Planalto também autorizou a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas às vésperas das votações decisivas nesta semana na Câmara, batendo um recorde até então. Os partidos mais beneficiados foram o PL e o PP.
Em outra frente, o governo fez gestos a parlamentares de que está disposto a ceder espaços a alas do PP e do Republicanos em ministérios. Na última quarta-feira (5), deputados desses partidos estiveram no Palácio do Planalto e, segundo relatos, reforçaram a vontade de fazer parte do primeiro escalão.
O próprio presidente do Republicanos, Marcos Pereira, se reuniu recentemente com Padilha no seu gabinete. O gesto foi visto por palacianos como uma aproximação. Mas o deputado diz que trataram apenas da sanção de um projeto de lei.
Integrantes dos dois partidos afirmam que têm dado a maioria dos votos nas matérias de interesse do governo, por vezes mais que União Brasil, MDB e PSD. Eles reclamam com esse argumento que os três têm três ministérios cada um, eles não têm nenhum.
A tentativa de pressionar Lula por uma reforma ministerial ampla também foi encabeçada pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento.
A previsão era que a troca no Ministério do Turismo fosse consolidada na semana, mas acabou atrasando. A União Brasil agiu para tirar a ministra Daniela Carneiro, que pediu à Justiça para se desfiliar do partido, do cargo, e no lugar indicou o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
Elmar, no entanto, continua pressionando para comandar a Embratur, vinculada ao Turismo, o que o Planalto resiste a ceder.
Além disso, havia a pressão da ala do centrão para que o governo anunciasse a troca de Sabino junto com outras mudanças em ministérios que contemplassem também o PP e o Republicanos.
Esses partidos miram o Ministério do Desenvolvimento Social e o do Esporte, respectivamente. Há também a expectativa de que o comando da Caixa Econômica será entregue a indicações partidárias. Segundo relatos, o PP teria interesse no banco estatal que centraliza a maior parte dos repasses para estados e municípios, além de programas sociais.
Julia Chaib/Matheus Teixeira/Marianna Holanda/Folhapress
Governistas agora defendem reforma sobre patrimônio e renda
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR)
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, disse que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária aprovada na Câmara representa “um avanço importante no sistema tributário brasileiro”, mas defendeu que a próxima discussão sobre o tema envolva patrimônio e renda.
“No geral, foi muito importante aprovar. É um tema histórico, que há muito tempo o Congresso discute e nós precisávamos desta reforma, que simplifica o sistema e vai ter um impacto no preço dos produtos para o consumidor. Mas ainda não é a reforma sobre patrimônio e renda, que eu acho que é a que traz justiça tributária”, disse ela à reportagem.
No texto da reforma tributária, governistas conseguiram incluir um trecho que determina que o Poder Executivo terá 180 dias para encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional que reforme a tributação da renda. O texto ainda seguirá para análise do Senado.
“O Brasil tem um desvio. Hoje a tributação de consumo no Brasil é 50% do PIB. Nos países desenvolvidos, a tributação de consumo é baixa, 20%, e a de patrimônio e renda é 50%, 60%. Para fazer justiça tributária, tem que ser em cima de patrimônio e renda”, defendeu a petista.
Ao falar sobre o tema nesta sexta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), também indicou a possibilidade de discussão sobre a reforma da renda ao longo do segundo semestre ou no ano que vem, ponderando que caberia à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), definir um “momento oportuno”.
“Nós temos pelo menos três reformas tributárias para fazer no Brasil. Estamos fazendo agora a mais importante, porque é aquela que mexe mais no sistema tributário. E é também a mais difícil, porque é feita através de PEC. É a reforma do consumo. No consumo, quem mais paga imposto hoje no Brasil é o pobre, proporcionalmente. Porque a gente tributa mais o consumo do que a propriedade e a renda”, criticou Tebet.
“A segunda reforma é a reforma da renda, que pode pegar alguma coisa de propriedade ou não, a depender dos critérios”, disse.
Segundo a ministra, a terceira reforma seria no âmbito das relações de trabalho, para “aliviar a carga tributária dos dois lados” e promover uma “relação mais equânime e justa”. O assunto, contudo, ainda está em fase de estudos pelo governo federal.
Catarina Scortecci/Folhapress
‘Reforma Tributária acabou desfigurada’, diz economista Felipe Salto
Antes um defensor da Reforma Tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6) e que, após análise de destaques, segue ao Senado.
O economista Felipe Salto avalia que ainda há tempo para correções na Reforma Tributária
“A proposta original da Reforma Tributária, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 45, tinha as bases corretas: a migração da tributação para o destino [isto é, para o local de consumo de um produto ou serviço], a não cumulatividade plena e a ideia de que haveria uma simplificação geral, com uniformidade de alíquota em todo o território nacional. Isso tudo era positivo”, enumera Salto.
“O problema é que o texto foi sendo modificado, de modo que acabou desfigurado”.
Pelo texto aprovado, cinco tributos que incidem sobre o consumo —PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal)— serão unificados em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em duas partes. A CBS vai substituir os impostos federais e o IBS, os tributos estadual e municipal.
Entre os pontos criticados por Salto estão o que ele considera:um excessivo poder do Conselho Federativo que vai administrar a parcela da tributação que cabe a Estados e municípios;
as diversas exceções que permitirão a uma série de produtos e serviços serem menos taxados, levando a uma alíquota geral maior;
a transição para o IBS, que pode não garantir o fim da guerra fiscal entre os Estados, um dos objetivos originais da reforma;
e a dupla desoneração da cesta básica, com alíquota zero de impostos e um mecanismo de “cashback” ao mesmo tempo, sem clareza de como as duas coisas vão funcionar juntas.
Atualmente economista-chefe e sócio da gestora de investimentos Warren Rena, Salto foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (2022) e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (2016-2022), sendo uma das vozes mais atuantes no debate sobre as contas públicas no país.
OS PONTOS CRÍTICOS DA REFORMA, SEGUNDO SALTO
Conselho Federativo
O primeiro ponto problemático, segundo o economista, é a previsão de criação de um Conselho Federativo —órgão que ficará responsável pelo recolhimento e distribuição do IBS, imposto que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal— com amplos poderes.
Pelo texto aprovado, o conselho poderá arrecadar, normatizar, regulamentar, ter iniciativa de lei complementar, partilhar recursos entre os entes federados e devolver créditos aos contribuintes.
“Tem aí um problema federativo de autonomia”, avalia Salto, fazendo eco às críticas de prefeitos e governadores, que foram um dos pontos sensíveis da tramitação da proposta na Câmara.
Além da perda de autonomia de Estados e municípios, o economista vê problema na questão da devolução dos créditos para os contribuintes intermediários, que são aqueles do meio das cadeias produtivas.
No modelo atual de tributação, os bens e serviços são tributados em todas as etapas da cadeia, e os tributos incidem uns sobre os outros. A ideia com a devolução de crédito seria acabar com esse “efeito cascata”, garantindo a chamada não cumulatividade plena.
“Quando você diz que o conselho, por meio de conta central, vai garantir automaticamente essas devoluções, pode-se produzir um incentivo perverso, que é a geração de notas frias para produzir crédito que não deveria ser pago”, diz Salto.
“Isso só se resolve com fiscalização, por isso a arrecadação deveria ficar a cargo de cada ente federal”, defende o analista.
Exceções à alíquota geral
Um segundo problema, segundo Salto, são as diversas exceções à alíquota geral do IBS, ampliadas no texto final aprovado na Câmara na quinta-feira.
A lista de bens e serviços que terão alíquota reduzida (equivalente a 50% da alíquota padrão, ainda não definida), inclui os setores de: educação, saúde, instrumentos e equipamentos médicos, medicamentos e itens de saúde menstrual, serviços de transporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, e atividades artísticas e culturais.
“Com todas as exceções aprovadas, a alíquota geral vai ter que ser maior [para que não haja perda de arrecadação]”, diz Salto.
“E uma lei complementar ainda vai detalhar tudo isso, o que pode aumentar o número de exceções. Tudo isso quebra a ideia de uniformidade, de não haver exceções.”
Guerra fiscal pode não acabar
Um terceiro problema citado por Salto é que um dos objetivos da Reforma Tributária seria acabar com a chamada “guerra fiscal” —prática adotada pelos Estados de oferecer desonerações de ICMS às empresas para atrair investimentos. Essa meta, segundo ele, pode não ser atingida.
Salto observa que os incentivos serão substituídos por um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com aportes que somarão R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032.
“O problema é que há um artigo na PEC, que garante que a União vai ter que cobrir no fundo todo e qualquer incentivo que se mostre convalidado nos termos da lei complementar. Então, no limite, se os R$ 200 bilhões de incentivos que existem hoje forem todos considerados legítimos, a União pode ter que colocar muito mais dinheiro”, diz Salto.
Isso representaria a manutenção de incentivos que distorcem a alocação econômica e produzem efeitos negativos sobre o crescimento econômico até 2032, considera o economista.
Transição para o IBS
Outro fator que pode impedir o fim da guerra fiscal é a janela de transição para a criação do IBS, avalia o economista-chefe da Warren Rena.
Pela proposta aprovada na Câmara, o IBS será instituído com alíquota de 0,1% em 2026. Até 2028, o novo imposto vai conviver com o ICMS e o ISS sem mudança de alíquotas nos tributos antigos.
A partir de 2029, os impostos antigos começam a ser reduzidos, em 10% ao ano, até 2032. Assim, segundo Salto, ao final de 2032, o ICMS e o ISS terão alíquotas equivalentes a 60% das atuais.
“Para que [a tributação] migre para o destino, nós temos que acreditar que não vai haver pressão nenhuma para que esses 60% de ICMS não continuem vigorando além de 2032. Ou seja, que da noite pro dia esse ICMS de 60% vá passar a zero”, diz Salto.
“Isso é um risco porque, ao manter uma alíquota grande para um imposto ruim que enseja benefícios fiscais – o que não é proibido pela PEC -, você pode ensejar a concessão de novos incentivos tributários. Aí há o risco de não termos a migração para o destino nem em uma década.”
Cesta básica
Por fim, Salto cita como um último ponto problemático da Reforma Tributária aprovada na Câmara a dupla desoneração da cesta básica.
Atualmente, os produtos da cesta básica são desonerados em 100% de PIS e Cofins, tributos sobre consumo cobrados pelo governo federal. A isenção é considerada mal focalizada, já que beneficia indistintamente ricos e pobres.
A ideia original da Reforma Tributária era reonerar a cesta básica e passar a devolver os impostos pagos à população de baixa renda, mecanismo chamado de “cashback”.
No entanto, mediante pressões no processo de tramitação, acabou sendo aprovada a manutenção da desoneração da cesta, cuja composição será fixada em lei complementar. Mas a possibilidade de devolução de impostos também foi mantida no texto.
Assim, a má focalização se mantém e ainda não há clareza de como vai funcionar a cumulatividade de desoneração e cashback.
“Eles fizeram isso por conta da pressão dos supermercados”, avalia Salto.
“Melhor seria o cashback focalizado, que dava para viabilizar porque há, por exemplo, a experiência em São Paulo da Nota Fiscal Paulista, que devolve imposto para as pessoas que pedem nota fiscal nos estabelecimentos. Outros Estados têm modelos similares, com programas de cidadania fiscal que viabilizam a devolução de uma parte do ICMS para as pessoas.”
BOLA NA ÁREA DO SENADO
Apesar dos diversos problemas apontados por Salto, ele avalia que nem tudo está perdido, já que ainda há a possibilidade de o Senado melhorar o texto, que deverá passar por votação na casa no segundo semestre.
“Espero que o Senado dê essa contribuição, porque a Câmara atropelou todo o processo tradicional de tramitação – não teve comissão, não teve o devido debate da nova proposta, o texto demorou para ser divulgado, tanto o preliminar, quanto os dois textos finais”, diz o economista.
Para Salto, o Senado deveria extinguir o Conselho Federativo e devolver a Estados e municípios a responsabilidade por suas respectivas arrecadações; revisitar a questão das exceções à alíquota geral; discutir a transição para o IBS, tornada demasiado longa pela Câmara, na avaliação do economista; e reanalisar a questão do fundo de compensação de benefícios.
“O Senado é a casa da federação e acho que os senadores, até por serem em número menor de parlamentares do que na Câmara, tendem a promover discussões mais aprofundadas e exercer esse papel de casa revisora “, afirma.
A VIRADA DE TARCÍSIO
Em seu périplo para fazer as críticas à Reforma serem ouvidas, Salto chegou a se reunir com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e que foi um dos mais vocais contra o Conselho Federativo e a perda de autonomia dos Estados.
Tarcísio, no entanto, acabou recuando, mediante a concessão pelo relator de algumas mudanças na governança do Conselho Federativo.
A guinada do governador de São Paulo foi considerada decisiva para a aprovação da Reforma antes do recesso parlamentar e levou a um desgaste entre Tarcísio e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se colocou contrário à Reforma.
Questionado sobre a mudança de posição de Tarcísio, Salto afirma que o governador conseguiu mudanças relevantes na formatação do conselho.
Pelo texto aprovado, serão 27 representantes estaduais, 14 representantes eleitos pelos municípios e outros 13 eleitos pelos municípios, mas levando em conta o número de habitantes.
“Com isso, Estados populosos vão ter uma influência grande sobre o conselho”, observa Salto.
“Não estou dizendo que isso é suficiente – por mim, tinha que fulminar o Conselho Federativo. Agora, ele [Tarcísio] conquistou isso e tomou a decisão que achou que tinha que tomar”.
DEBATE ENTRE ECONOMISTAS
O debate sobre a Reforma Tributária entre os economistas foi acalorado nas últimas semanas.
Do lado contrário à proposta, se colocaram Salto, e fiscalistas como Everardo Maciel, Fernando Resende, Jorge Rachid, José Roberto Afonso, Marcos Cintra e Selene Peres Nunes.
A ponta a favor reuniu um manifesto com mais de 60 nomes, incluindo Armínio Fraga, Affonso Celso Pastore, Maílson da Nobrega, Guido Mantega, Octaviano Canuto e Edmar Bacha.
“Acho que a democracia é assim mesmo”, diz Salto, quando questionado sobre a experiência de estar em lado oposto a economistas que ele admira.
“A divergência no campo técnico tem que ser exaltada e os pontos têm que ser colocados na mesa. Acho que é da vida, às vezes você fica de um lado, às vezes de outro —o importante é ter convicção técnica das coisas que se está defendendo, e isso eu tenho”.
Com passagens pelo Senado e governo paulista, Salto chegou a ser cotado para a equipe econômica do governo Lula, mas acabou não sendo escolhido e assumiu um cargo no mercado financeiro. Mas ele admite desejar voltar ao setor público.
“Gostei muito das passagens que tive no setor público. Foram oito anos em Brasília e um ano na Fazenda de São Paulo, que foi a experiência profissional mais gratificante que já tive”, afirma.
“Estou tendo uma boa experiência no mercado financeiro, era uma lacuna que eu tinha na minha carreira profissional, mas eu de fato gosto muito do setor público e, em algum momento, pretendo voltar”.
Thais Carrança/Folhapress
Dinheiro esquecido: mais de R$ 7 bi ainda podem ser resgatados no sistema do Banco Central
Mais de R$ 7 bilhões ainda podem ser resgatados pelos brasileiros em bancos ou instituições financeiras. Os dados são do Banco Central. A autarquia atualizou as estatísticas do SVR (Sistema de Valores a Receber) nesta sexta (7), contemplando informações até maio.
Ao todo, 36,5 milhões de pessoas físicas podem retirar valores. Desde novembro de 2022, quando o sistema foi inaugurado, 14 milhões de pessoas (38% do total) retiraram alguma quantia disponibilizada.
Entre as empresas, 535 mil já receberam o dinheiro esquecido. Outras 2,7 milhões seguem com valores disponíveis para retirada.
Ao todo, R$ 232 milhões foram resgatados em maio. Foi a terceira maior soma devolvida na série histórica, que contempla informações desde dezembro de 2022. Perde apenas para abril (R$ 260 milhões retirados) e março deste ano (R$ 505 milhões).
Mais de 4,5 milhões de brasileiros têm direito a retirar entre R$ 100,01 e R$ 1000. Outros 796 mil cidadãos podem resgatar somas acima de R$ 1000,01.
O total a ser devolvido pelo sistema do BC ultrapassa R$ 11 bilhões. Já foram recuperados R$ 4,1 bilhões. Pessoas físicas ainda têm R$ 5,7 bilhões a receber; empresas, R$ 1,4 bilhão.
As consultas ao SVR podem ser feitas a qualquer momento, no site valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso ter em mãos número de CPF e data de nascimento se for pessoa física. Pessoas jurídicas podem consultar por meio do CNPJ e da data de abertura da empresa.
É necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro para ter acesso às quantias.
Vinícius Barboza/Folhapress
Reunião de Lula com deputados após reforma teve uísque, reclamação do presidente e recado a líder do PT
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A reunião do presidente Lula (PT) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários nesta sexta-feira (7) após a aprovação da Reforma Tributária teve clima de descontração e uísque e cerveja para os convidados, mas também foi marcado por queixas do mandatário e recado ao líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR).
O chefe do Executivo reclamou da votação que derrubou a prorrogação de benefícios fiscais até 2032 para montadoras do Nordeste. Faltou apenas um voto para a extensão do benefício, e Zeca não compareceu à votação.
Após a reclamação de Lula, Lira disse que faltou, justamente, o apoio do líder de seu partido à matéria.
Zeca é deputado pelo Paraná e a decisão do Legislativo beneficia seu estado, uma vez que, sem os incentivos, a tendência é que haja uma descentralização das indústrias automobilísticas no país.
O fim da isenção era uma bandeira do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD-PR), e da bancada do estado.
Lula afirmou aos parlamentares que as montadoras são importantes para o crescimento econômico e citou que, em outros países, essas empresas recebem tratamento diferenciado.
O plenário derrubou em sessão nesta sexta um dispositivo da Reforma que assegurava benefícios fiscais à montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia.
A iniciativa também atenderia à Stellantis, que tem uma fábrica da Jeep em Goiana (Pernambuco). O artigo era importante para o Executivo e, segundo relatos, foi um pedido endossado por Lula.
Na reunião desta sexta, Lula agradeceu aos parlamentares pelo esforço na aprovação das matérias nesta semana na Câmara e demonstrou otimismo com o cenário econômico do país. Ele indicou ainda aos presentes que deverá lançar durante o recesso parlamentar o chamado Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo relatos, o clima foi amistoso e descontraído. O petista disse que pretende realizar novos encontros como o desta sexta e ressaltou a importância da manutenção do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Após o encontro, ele publicou uma foto com todos os presentes nas redes sociais. Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretário de Relações Institucionais), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“Me encontrei com o presidente da Câmara, @ArthurLira_, e representantes dos deputados no final desta tarde de sexta, para agradecer pelas importantes votações da semana. Projetos importantes não para mim ou para o governo, mas para o Brasil”, escreveu.
Deputados ouvidos pela reportagem, sob reserva afirmam que não foram tratadas mudanças no ministério do petista. A presença de parlamentares do PP e do Republicanos, entretanto, foi avaliada positivamente pelo Palácio do Planalto.
Nos bastidores, no entanto, é dado como certo que irão ocorrer outras trocas na Esplanada dos Ministérios, além da substituição de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) por Celso Sabino (União Brasil-PA) no Ministério do Turismo.
Nos últimos dias, o Planalto sinalizou positivamente a líderes partidários para a possibilidade de trocas na Esplanada para atrair PP e Republicanos. O nome do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é cotado para chefiar o Ministério dos Esportes, enquanto o de André Fufuca (PP-MA), líder da sigla na Câmara, é lembrado para o Ministério do Desenvolvimento Social.
Além disso, pessoas próximas às negociações afirmam que o petista também poderá oferecer o comando da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) para um nome que seja consenso entre PP, Republicanos e União Brasil.
Também é tratado nos bastidores a possibilidade de troca na presidência da Caixa Econômica Federal. Para o posto é lembrado o nome de Gilberto Occhi, que já chefiou a instituição.
Pelas redes, Lula comemorou a aprovação da proposta que altera os impostos sobre o consumo. “O Brasil terá sua primeira Reforma Tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro @Haddad_Fernando pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma”, publicou em rede social.
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) exaltou a atuação de Lira e prevê que a proposta não enfrente “grandes dificuldades” no Senado.
“[Lira] foi uma grande liderança, teve um papel fundamental”, disse o ministro, que também elogiou o trabalho feito por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
“A condução do presidente Arthur Lira foi muito republicana, ouviu todo mundo. Só colocou para votar quando tinha segurança que tinha conseguido quase um consenso. Só os extremistas que quiseram demarcar [posição], mas não foi suficiente para impedir um placar absolutamente expressivo”, acrescentou o titular da Fazenda.
Lira, durante o dia, afirmou que conversou com diferentes atores sobre a proposta, inclusive com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu liguei para ele [Bolsonaro], colocando justamente, sem fazer nenhum juízo de valor, nem pedindo posicionamento, que essa reforma nasceu no governo dele, foi tocada dentro do Congresso Nacional e que ela era do Brasil, mas nada do que isso, conversamos rapidamente”, disse.
Defendeu ainda que tanto a aprovação da Reforma como das outras pautas econômicas em tramitação no Congresso —o Carf e o novo arcabouço fiscal— podem ter influência sobre a próxima reunião do Copom e consequentemente sobre a taxa de juros, que vem sendo criticada pelo governo e por parlamentares por estar alta.
Matheus Teixeira//Folhapress
Reforma tributária inflama confronto entre Nordeste e Sudeste e projeta disputa no Senado
A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7, inflamou a disputa entre Estados do Nordeste e do Sudeste em torno da divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para diminuir as disparidades regionais.
Os Estados do Nordeste vão buscar, no Senado, apoio do Norte e do Centro-Oeste para colocar na Constituição os critérios da divisão do dinheiro do fundo, que será bancado pelo governo federal.
Os governadores do Nordeste se sentiram traídos nas negociações porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é uma liderança política da região, aceitou que o modelo de partilha só seja definido em legislação complementar, fora do texto da Constituição. Segundo apurou a reportagem, esse foi um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), abraçado por Lira.
A insatisfação foi maior porque, para atender a Tarcísio, foi incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 o modelo de governança do Conselho Federativo, instância que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Para os representantes do Nordeste, não há justificativa para a governança de o Conselho ter ficado no texto constitucional e a partilha do fundo, fora.
Segundo apurou a reportagem, Lira acenou que vai resolver a divisão na legislação complementar e prometeu a líderes e governadores garantir o apoio de um quórum de PEC, ou seja, 308 votos a favor — sendo que a aprovação de uma lei exige 257 votos. Os Estados do Nordeste querem, no entanto, resolver a fatura ainda na reforma tributária, durante a tramitação no Senado, e desejam também pressionar a União a elevar o valor reservado ao fundo da previsão atual de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.
Uma das saídas aventadas para isso é deslocar parte do valor do fundo de compensação ao fim de benefícios fiscais, também criado pela PEC, para o FNDR. O fundo de compensação vai vigorar de 2025 a 2032, também será financiado pela União e terá, no total, R$ 160 bilhões.
Até pouco antes do início da votação, os Estados do Nordeste contavam que a divisão do dinheiro ficaria no texto. Mas o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou retirando esse ponto da proposta para não prejudicar o andamento da votação, uma vez que não havia consenso sobre os critérios de divisão.
Os Estados do Nordeste tentam emplacar a divisão pelo chamado “PIB invertido”, em que os mais pobres recebem mais. Os governadores do Sul e Sudeste admitem receber menos, mas querem inserir algum tipo de mecanismo adicional que permita o acesso a uma fatia maior de recursos do que se fosse utilizado apenas o critério da renda. O impasse, que já dura meses, não cessou até a votação, o que desagradou aos nordestinos.
“Vamos buscar colocar na PEC, durante a votação no Senado, os critérios de divisão do fundo de desenvolvimento do mesmo jeito que colocaram a demanda dos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), durante a votação da reforma na Câmara.
No dia seguinte, Raquel Lyra (PSDB), governadora de Pernambuco, endossou a fala de Fonteles. “É necessário que o critério de distribuição do fundo seja inversamente proporcional ao PIB per capita de cada Estado. É claro que quem tem menos precisa de mais. Caso contrário, não falaremos de incentivar o desenvolvimento regional, mas da manutenção das desigualdades existentes”, disse. “Não descansarei até garantir que sejamos colocados na posição necessária e justa”.
Nesse caldo de insatisfações sobrou até para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por tomar distância da reforma tributária. Os nordestinos esperavam, por sua vez, que ele se empenhasse pelo menos para ajudar nesse ponto na negociação com Fernando Haddad. Os governadores são críticos da atuação do governo Lula no convencimento do ministro da Fazenda.
A intenção inicial deles era divulgar uma carta de repúdio pela falta dos critérios de divisão do fundo na reforma. Mas, como muitos dos governadores do Nordeste pertencem a partidos da base do governo, a opção foi não se opor em conjunto e se manifestar individualmente nas redes sociais.
Em seu comentário, postado nesta sexta, 7, Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas, Estado de Arthur Lira, sugeriu que os nordestinos poderão reabrir as discussões sobre a governança do Conselho Federativo no Senado, onde têm maioria, dada a insatisfação coletiva.
“Queremos estabelecer critérios de distribuição que ajudem a reduzir as desigualdades econômicas. E um Conselho em que todos os Estados tenham pesos iguais nas decisões”, escreveu.
O Nordeste tem 27 votos no Senado, e o Norte, 21. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada.
Conselho Federativo
Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Estado temem que, além de “mandar” no Conselho, os Estados mais populosos do Sul e Sudeste também fiquem com os recursos do FNDR, que levou à inclusão do nome “nacional” no título — justamente para possibilitar a divisão entre todas as unidades federativas.
Já o critério escolhido para as decisões do Conselho é populacional. Esse ponto foi definitivo para que o governo de São Paulo aceitasse apoiar a reforma, uma vez que esse Conselho vai administrar a arrecadação de todos os Estados e municípios de forma centralizada.
Durante a votação da reforma em plenário, no entanto, os secretários de Fazenda de Sudeste e Nordeste assistiram juntos à votação. “Apesar das divergências, nosso diálogo foi muito colaborativo”, disse Kinoshita, de São Paulo.
Os critérios de divisão do FNDR são objeto de discussão no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) há semanas, sem consenso.
“Vivemos num País continental com diferenças regionais muito grandes. Meu papel era conciliar os interesses. Apesar de divergências, aqui e acolá, foi uma votação histórica”, disse o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, que é secretário do Rio Grande do Norte.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, disse que o texto avançou muito, embora ainda haja diferenças a serem sanadas no Senado. “Foi um avanço gigantesco”, afirmou. “O que a reforma faz é acabar com o fratricídio que havia antes”.
A secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, disse que, ainda não haja a descrição dos critérios de divisão do FNDR na PEC, o avanço se deu porque existe a sua previsão constitucional, com financiamento bancado pela União. As negociações, até então, empurravam toda a discussão para legislação complementar.
Adriana Fernandes, Mariana Caetano e Bianca Lima/Estadão
Força Aérea encontra avião desaparecido no Paraná; 3 ocupantes morreram
A Força Aérea Brasileira (FAB) encontrou, no início da tarde desta sexta-feira (7), o monomotor que estava desaparecido desde a segunda-feira (3) no Paraná.
A aeronave desapareceu do radar na Serra do Mar e foi encontrada próxima ao litoral paranaense às 14h01, segundo a FAB, sem sobreviventes.
Três pessoas estavam no avião de matrícula PT-JZC: o piloto Jonas Borges Julião e dois assessores da Casa Civil do Governo do Paraná, Felipe Furquim e Heitor Guilherme Genowei. Eles haviam decolado em Umuarama com destino a Paranaguá, no litoral, às 7h de segunda.
O monomotor foi encontrado por militares da Força Aérea que estavam em um helicóptero H-60 Black Hawk. Nas 65 horas de buscas, a FAB também usou um avião SC-105 Amazonas.
Em nota, a FAB disse que investigadores do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V), localizado em Canoas (RS), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), foram acionados para realizar a Ação Inicial no local do acidente.
Além da Força Aérea, participaram das buscas integrantes do Corpo de Bombeiros e Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar no Paraná (BMPOA).
Só a equipe comandada pelo Corpo de Bombeiros reuniu 50 pessoas, entre bombeiros militares e voluntários, que realizaram as buscas por terra. Também foram utilizados drones militares.
Também em nota, o governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou as mortes das três pessoas. “Depois de cinco dias de intensa busca e muita esperança, é com imenso pesar que comunico que três corpos foram encontrados nesta tarde na Serra do Mar”, diz texto publicado no site do governo estadual.
“Nesse trágico acidente aeronáutico perdi amigos que acreditavam arduamente na nossa gestão. Deixo toda a minha solidariedade às famílias nesse momento de intensa dor”, afirma.
O servidor Furquim, antes do cargo na Casa Civil, foi diretor do Instituto Água e Terra em Umuarama, de 2019 a 2022, e diretor-geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, em 2022. Genowei, além de assessor, tinha um posto de combustíveis em Umuarama.
Conforme o Governo do Paraná, os servidores estavam em deslocamento para uma agenda de trabalho em Paranaguá. Eles avaliariam a possibilidade de navios de turismo atracarem no litoral paranaense.
O avião desapareceu dos radares de controle de tráfego aéreo às 10h14 de segunda-feira. O último contato com a aeronave foi às 10h, com o aeroporto de Ponta Grossa. Conforme o BPMOA do Paraná, não houve pedido de socorro emitido pela aeronave.
As buscas começaram na tarde de segunda-feira, mas são dificultadas pela baixa visibilidade do solo na região. O entorno da Serra da Prata, onde estão concentrados os trabalhos, é uma região de mata atlântica densa. No dia do desaparecimento, a visibilidade também estava comprometida em razão da neblina.
Fábio Pescarini/Folhapress
Preço da gasolina sobe R$ 0,31 após volta de impostos federais ECONOMIA
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA/Arquivo |
O preço médio da gasolina comum teve alta de 5,8% nos postos brasileiros nesta semana, indicou pesquisa divulgada nesta sexta-feira (7) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Conforme o levantamento, o valor do litro chegou a R$ 5,67, o equivalente a um acréscimo de R$ 0,31 na comparação com a semana passada. Na ocasião, o preço médio estava em R$ 5,36.
O aumento ocorre após o retorno da cobrança integral de impostos federais sobre o combustível. As antigas taxações de PIS/Cofins e Cide voltaram a valer sobre a gasolina, o etanol e o querosene de aviação no dia 29 de junho.
Um dia após o retorno da cobrança integral, a Petrobras anunciou uma redução na gasolina de R$ 0,14 por litro nas refinarias. O corte entrou em vigor em 1º de julho. A medida foi vista pelo mercado como uma tentativa de atenuar o impacto do retorno dos impostos.
A pesquisa da ANP aponta que o etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, também ficou mais caro nesta semana. O preço médio do litro chegou a R$ 3,93, uma alta de 5,1% (ou R$ 0,19) em relação à semana passada. Na ocasião, o valor era de R$ 3,74.
Geralmente, o etanol costuma acompanhar a gasolina para manter um nível de competitividade que atraia o consumidor.
O diesel S-10, por sua vez, ficou praticamente estável nesta semana, conforme a ANP. O preço médio passou de R$ 5,04 para R$ 5,02 por litro, leve recuo de 0,4% (ou menos R$ 0,02).
Leonardo Vieceli/Folhapress
Senadores querem desacelerar Reforma Tributária e falam em análise mais criteriosa
O Senado Federal pretende pedir estimativas de impacto da Reforma Tributária, analisar o saldo para estados e municípios, e imprimir seu próprio ritmo às discussões do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Líderes do Senado dizem que, em linhas gerais, a proposta é positiva, mas avaliam que nem todos os deputados federais sabiam exatamente o que estava sendo votado nesta quinta-feira (6) depois dos últimos acordos.
Reservadamente, senadores afirmam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quis acelerar a votação durante a semana para conseguir uma demonstração de força política, e dizem que o Senado não pretende atropelar a tramitação.
O líder do Podemos, Oriovisto Guimarães (PR), acredita que a discussão deve durar, no mínimo, 60 dias. Autor de uma proposta de reforma alternativa (a PEC 46, de 2022), ele afirma que o texto da Câmara “deve ser unificado com as propostas do Senado”.
“Mudanças haverão, com certeza absoluta”, diz. “Esses fundos vão ser órgãos poderosíssimos, que vão acabar controlando até politicamente governadores. Vai ter mais poder que o governador. Então tudo isso vai ser revisado.”
O texto aprovado pela Câmara prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para gerir e arrecadar o IBS haverá a criação de um conselho federativo com 27 integrantes estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 representantes do conjunto de municípios e do DF.
Como os estados e o DF têm exatamente o mesmo número de senadores (três para cada, totalizando 81), governadores que se sentem prejudicados, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (União), contam com o Senado para azeitar o texto.
Uma das críticas de Caiado é justamente ao conselho federativo do IBS. Em um acordo fechado na última hora, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deu maior poder aos estados do Sul e do Sudeste.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), diz que o Senado vai “reequilibrar ainda mais” a Reforma Tributária. Segundo ele, “outras questões ainda precisam ser aprimoradas”.
Antes da aprovação pela Câmara, parlamentares do Amazonas chegaram a conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Zona Franca de Manaus.
“A Reforma Tributária é importante? É. Mas ao mesmo tempo nós precisamos assegurar que a Amazônia, o Amazonas, continue tendo condições de gerar empregos”, diz Braga.
O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), afirma que há também uma preocupação com as alíquotas definitivas de cada tributo. A PEC prevê que as alíquotas sejam definidas por lei complementar a partir de cálculos do Ministério da Fazenda.
“‘Ah, o Senado vai bater o carimbo.’ Não vai ser dessa forma. Nós temos um papel fundamental na reforma. Primeiro vamos fazer uma revisão e uma simulação, qual é o resultado disso. E muita coisa foi jogada para as leis complementares.”
Durante a reunião de líderes desta quinta, senadores mencionaram a criação de um grupo de trabalho aos moldes do que foi feito na Câmara, mas o martelo não está batido.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a relatoria do texto tende a ficar com o MDB —partido da base de Lula e segunda maior bancada do Senado. A primeira delas, do PSD, relatou a última matéria de peso, o novo arcabouço fiscal.
O líder do PSD, Otto, afirma que a maioria dos artigos está “pacificada”, e que o Senado não pretende alterar “o espírito da lei”. Para ele, o Senado pode ajudar a dar mais segurança aos contribuintes, estados, municípios e União.
“Eu acho que já poderia se fazer, através da Receita Federal, um levantamento preliminar para saber mais ou menos a arrecadação. E determinar se haverá aumento de tributos ou não”, afirma.
Em mais um sinal de que o Senado pretende modificar o texto, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), afirmou que os senadores que já “estão observando o que está acontecendo na Câmara”, querem “dar sua contribuição à nação”.
A própria ministra do Planejamento, a ex-senadora Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta que o Senado “vai precisar um pouco mais de tempo” e que, conhecendo a Casa, todos os prazos regimentais serão utilizados.
“E é até bom que se tenha esse tempo porque é uma reforma tão importante que é preciso que os 27 estados da federação brasileira estejam satisfeitos e seguros de que não terão perdas na sua arrecadação”, disse.
“A Comissão de Constituição e Justiça vai fazer várias audiências públicas, vai ouvir os prefeitos de capitais, de interior, vai ouvir os ministérios, a sociedade civil, os órgãos, os setores, e fazer obviamente os ajustes que se façam necessários”, completou.
Parte das resistências, no entanto, vem do PL —segunda maior bancada, ao lado do MDB, com onze senadores. Diante da pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), só 20 dos 99 deputados federais da sigla votaram a favor da Reforma.
Antes da votação na Câmara, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), elaborou nota técnica contra o texto e disse que não houve tempo para avaliar o impacto nos setores e municípios.
Nesta sexta (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimentou a Câmara por meio de Lira e do relator e disse que cabe ao Senado “cumprir o seu papel para entregar essa importante reforma ao país”.
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