Entenda o que muda no novo Minha Casa, Minha Vida, sancionado hoje
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| Empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida |
O novo Minha Casa, Minha Vida sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos. Criado em 2009 e extinto em 2020 —quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)— o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.
O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.
Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.
O QUE MUDA NO NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA
REQUISITOS PARA PARTICIPAR
1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês
Para calcular sua renda a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
Não são considerados nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento
Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda combinada dos compradores do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento
FGTSO programa permite o uso do FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil
É possível usar o FGTS de todos os participantes do financiamento
O saldo do fundo de garantia pode ser usado para:Quitar parcelas
Diminuir o valor das parcelas
Reduzir o número de parcelas
FAIXA 1 – famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640
Esta faixa de renda havia sido extinta durante o Casa Verde e Amarela. Interessados que se encaixam nessa categoria podem financiar imóveis no valor de R$ 190 até R$ 264 mil a depender da cidade onde moram ou trabalham.
Dentro das novas condições de financiamento do programa federal está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.640.
FAIXA 2 – famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
Pessoas nessa faixa de renda podem financiar imóveis no valor de até R$ 264 mil. Com a ampliação da faixa, famílias saíram da Faixa 3 e vão pagar juros menores na Faixa 2.
FAIXA 3 – famílias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Entre as principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida está a ampliação do teto para famílias com renda de até R$ 8.000 financiarem um imóvel com uso do fundo de garantia.
O maior valor do imóvel a ser financiado para esta faixa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
A taxa de juros das parcelas do financiamento em todo o país é de 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os não cotistas do fundo —bem abaixo das taxas em torno de 10% praticadas pelos bancos por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), a principal linha de crédito para a compra de imóveis.
SUBSÍDIOS MAIORESAs famílias que acessarem o financiamento habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel
Para as famílias que têm renda mais baixa, o governo oferece uma espécie de desconto com o objetivo ajudar a diminuir o valor das parcelas do financiamento
O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo novo Minha Casa, Minha Vida também aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil
O limite não era revisto desde 2017
O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda
O programa vai subsidiar imóveis que contemplem a Faixa 1 de até R$ 170 mil
Imóveis rurais:Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
PLANTAS DOS IMÓVEIS
O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.
Área mínima:40 m² para casas
41,50 m² para apartamentos
ImóveisJanela dos quartos com persianas
Ar-condicionado nos quartos
Áreas comuns com:Varanda
Biblioteca
Bicicletário
Equipamentos para a prática esportiva
LocalizaçãoO terreno do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha vida deve estar inserido na malha urbana, com:
Proximidade à infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada
Acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social
Acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo
PRIORIDADES DA LEGISLAÇÃO
O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou do FAR (Fundo de Arrendamento Social), haverá prioridade para:famílias que tenham a mulher como responsável
famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa
famílias em situação de risco social e vulnerabilidade
famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais
famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
famílias em situação de rua
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
famílias residentes em área de risco
povos tradicionais e quilombolas
Os contratos e registros dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for “chefe de família”, poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil.
Ana Paula Branco/Folhapress
Oposição pede impeachment de Barroso após ministro criticar bolsonarismo em congresso da UNE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao bolsonarismo em um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira, 12, em Brasília. Com a repercussão das declarações, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que vão entrar com pedido de impeachment contra o magistrado.
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro, chamado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016″, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo! Quem tem argumentos, quem tem razão, quem tem a história do seu lado coloca argumentos na mesa. Não xinga, não grita. Esse é o passado recente no qual nós estamos tentando nos livrar”, afirmou Barroso, que citou a luta contra a ditatura militar e a defesa da democracia.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição entrará com de impeachment sob a justificativa de o magistrado “exercer atividade político-partidária”. “Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) classificou a declaração de Barroso como uma “atuação contra uma força política”. “Gravíssimo! Nós, da oposição, entraremos com pedido de impeachment.”
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), também defendeu o pedido de abertura de impeachment do ministro. “Isso é normal? Escrachou de vez? Imagine um ministro do STF dizendo numa palestra que eles ‘derrotaram o lulo-petismo’.”
Em novembro do ano passado, após as eleições presidenciais, Barroso foi hostilizado em Nova York, nos Estados Unidos, por manifestante apoiador de Bolsonaro que protestavam contra o resultado das urnas e pregavam intervenção militar. Irritado, Barroso respondeu: “Perdeu, mané. Não amola”.
Impeachment de ministro do STF
O Senado é a Casa responsável por dar início no processo de impedimento de ministros do STF. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum. Como mostrou o Estadão, só o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo do bolsonarismo, é alvo de 60 pedidos de impeachment.
Um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Exercer atividade político-partidária é um deles. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles costuma ser a gaveta, e o pedido fica parado.
Natália Santos/Estadão Conteúdo
PP rompe com Moema, mas perde para a prefeita lideranças do partido em Lauro de Freitas
O presidente do PP de Lauro de Freitas, André Miranda, anunciou oficialmente que o partido não integra mais a base da prefeita Moema Gramacho (PT). Ele é liderado do deputado federal João Leão (PP), que pretende caminhar com a oposição no município no pleito de 2024. Apesar do rompimento, os vereadores e lideranças pepistas que ocupam cargos na Prefeitura decidiram seguir ao lado de gestora.
Logo depois do anúncio do presidente municipal do PP, o vereador pepista Loxa Lopes divulgou um vídeo nas redes sociais garantindo que segue ao lado de Moema. O posicionamento é o mesmo da vereadora Aline Oliveira (PP). Além disso, os secretários da Prefeitura de Lauro de Freitas filiados à sigla devem continuar apoiando a chefe do Executivo municipal, permanecendo nos cargos.
São pepistas os secretários de Saúde, Augusto César Pereira; o de Desenvolvimento Social e Cidadania, Tito Coelho; e o de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo, Antonio Rosalvo. Os três são vereadores licenciados.
Em conversa com a imprensa, Moema afirmou que não foi comunicada oficialmente pelo PP sobre a saída da legenda da base aliada em Lauro de Freitas. Ela confirmou ainda que os pepistas na Câmara Municipal e no primeiro escalão da Prefeitura seguem na base.
Leão, que já ocupou o Executivo no município, tem mantido conversas com o empresário Teobaldo Costa, que foi candidato a prefeito de Lauro de Freitas em 2020 pelo União Brasil e pretende concorrer novamente em 2022. Teobaldo participou, inclusive, da convenção estadual do PP que homologou o nome do deputado federal Mário Negromonte Júnior como sucessor de Leão no comando estadual do PP, em maio.
Em 2022, antes das eleições gerais, Leão anunciou o rompimento com o então governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, alegando acordos não cumpridos. Ele migrou para o grupo do ex-prefeito ACM Neto (União), mas o PP seguiu na base de Moema. Ao menos até esta semana.
Política Livre
*EM LUTO SECRETARIA ADIA 13ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL *
A Secretaria de Assistência Social de Ibirataia informa a necessidade de adiamento da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceria nesta quinta-feira, 13 de julho, às 8h.
O mudança da data decorreu do falecimento do servidor público Leison Silva Oliveira.
A prefeitura se solidariza com os familiares neste momento de dor e ressalta a importância do legado do servidor que tanto contribuiu com o desenvolvimento de Ibirataia.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Rossana Fair Luedy, a data da conferência será reprogramada e informada em breve. “Contamos com a compreensão de todos” frisa Luedy.
O velório ocorre na sua residência e o sepultamento durante a tarde no Distrito de Algodão. Leison que marcou sua passagem com alegria e amor pelo esporte, deixa esposa e dois filhos.
ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRATAIA
Traficante é preso e menor é apreendido com cocaína em Itanhém
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| Ação da 44ª CIPM ocorreu durante rondas, na terça-feira (11) |
Guarnições da 44ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Medeiros Neto) capturaram um traficante e apreenderam um menor com 11 trouxas de cocaína, na Rua 21 de abril, em Itanhém, na terça-feira (11).
As rondas foram intensificadas após denúncias sobre o comércio ilegal de drogas na região. A droga foi encontrada com homem, que estava na companhia do menor. O major Fabiano Lima, comandante da 44ª CIPM, contou que o adolescente é irmão do traficante.
“Nossas equipes já vinham monitorando o criminoso. No momento do flagrante, ele confessou que o objetivo era comercializar a droga por diversos pontos da cidade e que vendia as porções por R$ 50”, finalizou.
A dupla foi conduzida para a Delegacia Territorial (DT) de Itanhém, onde o homem foi autuado por tráfico de drogas e segue à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Congresso da UNE deve reunir cerca de 10 mil estudantes em Brasília
No primeiro dia do evento, a UNE promoveu um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Familiares também prestaram homenagens aos 50 anos do desaparecimento de Honestino Guimarães, líder estudantil morto durante a ditadura militar no país.
Durante o ato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a defesa da democracia está relacionada com o combate à desigualdade social e à construção de um país mais justo para população.
“Todo mundo aqui é contra o fascismo, contra o golpismo e contra a extrema-direita. Todo mundo defende a educação pública gratuita de qualidade para todos no Brasil. Todos são contra a discriminação dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT”, afirmou.
Dino também voltou a defender a regulamentação das redes sociais e disse que elas têm funcionado como “plataformas das ideias da direita e do poder econômico”.
“A segunda tarefa democrática fundamental é enfrentar o poder de quatro, cinco empresas que mandam na internet e veiculam extremismo”, completou.
Vaias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também esteve presente. Ele lembrou de sua atuação no movimento estudantil e também defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país.
“Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.
No início de seu discurso, Barroso foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.
O ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.
“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.
Amanhã (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do congresso e receberá uma carta com demandas para a educação.
Agência Brasil
Barroso é vaiado e cita ditadura e bolsonarismo em Congresso da UNE
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi vaiado por um grupo de estudantes durante a abertura do 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) nesta quarta (12), em Brasília, e respondeu citando a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia.
“Só ditadura fecha Congresso, só ditadura caça mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos”, disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias. “Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem”.
Ele afirmou também que estar no Congresso da UNE significa reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.
Diante do protesto dos estudantes, Barroso defendeu o direito às manifestações e afirmou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo. “Esse é o passado recente do qual estamos tentando nos livrar”.
A manifestação foi organizada pelo grupo Faísca Revolucionária, que faz oposição à direção da UNE e é formado por estudantes trotskistas ligados ao MRT (Movimento Revolucionário de Trabalhadores).
Eles levaram uma faixa em que chamam o ministro de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”. Os estudantes também carregaram cartazes em defesa do piso.
“Não nos aliamos àqueles que nos atacam e não aceitamos que a majoritária da UNE esteja junto com a direita, com quem ataca os trabalhadores, os povos indígenas e os estudantes”, diz manifesto da corrente. “É fundamental batalhar por uma UNE independente do governo de frente ampla e do regime”.
Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o valor mínimo para a enfermagem. No dia 15 de maio, no entanto, ele restabeleceu o piso salarial. A decisão foi tomada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio da medida.
Segundo a direção da UNE, foi a primeira vez, desde a redemocratização, que o congresso da entidade recebeu um ministro do STF.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também participou da abertura do congresso e defendeu o combate à desigualdade social, o enfrentamento ao poder das grandes empresas de tecnologia que “veiculam extremismo e ódio” e a consolidação da democracia.
“A democracia ainda está em risco e temos que prosseguir na mobilização social. Mantenham a união popular contra o fascismo no Brasil”, disse.
Lula vai participar do congresso nesta quinta (13), a partir das 18h, horário em que está marcado um ato político em defesa das universidades. Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica.
Cristina Camargo/Folhapress
Comandante da 55ª CIPM será condecorado com medalhas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar
Na última semana, o Comandante da 55ª CIPM, o Ten Cel Jocevã Oliveira, foi agraciado com a Medalha Conselheiro Almeida Couto, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.697, do dia 05/07/2023 e a medalha Valor de Tropa da Polícia Militar da Bahia.
A MEDALHA CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO é concedida a Oficiais e Praças que tenham prestado serviço relevantes ao Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, e a autoridades militares e civis que hajam praticado atos meritórios em prol do desenvolvimento das atividades de bombeiros ou ação relevante no cumprimento do dever profissional, em casos excepcionais.
A Medalha Valor de Tropa é destinada a condecorar os policiais militares da Corporação, em serviço ativo, pelos bons serviços prestados à sociedade.
Ainda será marcada as respectivas solenidades para a entrega das medalhas.
Essas condecorações refletem o comprometimento da tropa da 55ª CIPM/Ipiaú, que sempre esteve ao lado do seu Comandante; é o resultado do trabalho árduo ao longo dos seis anos que o Ten Cel Jocevã encontra-se a frente da 55ª CIPM.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
55ª CIPM forma mais uma turma do PROERD em Ipiaú
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Na manhã dessa quarta-feira (12/07/23) a 55ª CIPM formou mais uma turma do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência), em Ipiaú. O evento ocorreu na Igreja Batista 7 de Setembro e contou com as presenças de várias autoridades, dentre elas, o Ten Cel Jocevã, Comandante da 55ª CIPM, o Sr. Cesario Costa, Vice Prefeito do município, a Srª. Erlândia, Secretária de Educação do município, a Srª Larissa Dias, Secretária de Saúde do município, a Srª Rebeca Câncio, Secretária de Assistência Social e o Tenente BM Arnaldo, Comandante da Companhia de Bombeiros Militar de Ipiaú..jpeg)
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O PROERD visa orientar as crianças e adolescentes, através de um modelo sólido de tomada de decisão, considerando a reflexão sobre o autocuidado, tornando o aluno responsável por suas escolhas, mantendo-se afastado do assédio para o uso das drogas. As lições do PROERD trabalham os seguintes aspectos:.jpeg)
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• Informações sobre drogas para a Tomada de Decisão Responsável
• Riscos e Consequências;
• Pressão dos colegas;
• Maneiras de dizer não;
• Lidando com situações de tensão;
Resoluções de conflitos, sem, recorrer à violência;
• Bullying
Formaram 1005 alunos, sendo 450 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I e 555 alunos do 7º ano do Ensino Fundamental II, das redes públicas e privadas de ensino, das seguintes escolas:
- Escola Municipal FLORENTINO PINHEIRO
- Escola Municipal EDVALDO SANTIAGO
- Escola Municipal JOSÉ MENDES
- Escola Municipal AGOSTINHO PINHEIRO
- Escola Municipal ADELIA DA MATA
- Escola Municipal LEOVICIA ANDRADE
- Escola NOVA GERAÇÃO
- COLÉGIO DOM BOSCO
Foram premiadas como as melhores redações PROERD as Alunas:
– Esthefany Nascimento 5º lugar (Escola Municipal José Mendes)
– Bianca Brito Cardoso 4º lugar ( Escola Municipal Adélia Matta)
- Julia Nunes 3º lugar ( Escola Nova Geração)
– Julia Santana de Andrade 2º lugar ( Escola Municipal Leovícia Andrade)
STF decide que Emílio Odebrecht deve devolver R$ 71 mi só após condenação definitiva na Lava Jato
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| O empresário Emílio Odebrecht |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, deverá transferir um montante de R$ 71.190.654 mantido no Banco Pictet, na Suíça, só após uma condenação definitiva na esteira da Operação Lava Jato.
O posicionamento foi firmado em julgamento finalizado no último dia 30. A ata da decisão foi publicada na quinta-feira passada, 6. Os ministros discutiam em que momento o empreiteiro teria de devolver os ativos depositados no exterior, conforme ajustado em sua delação premiada na Lava Jato.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ordenou que Emílio repatriasse os valores imediatamente, independente do trânsito em julgado de sua condenação na esteira da Operação.
A defesa de Emílio recorreu da decisão à Segunda Turma, alegando que a devolução só deveria ocorrer dois anos após sua sentença se tornar definitiva.
No julgamento encerrado no dia 30, restou vencedor o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio, mas deixou o voto sobre o caso preparado.
Lewandowski defendeu que o perdimento dos valores – que seriam fruto de suposta lavagem de dinheiro – só pode ocorrer quando se esgotarem todos os recursos possíveis contra condenação do empresário na Lava Jato.
O posicionamento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
“Há fundadas dúvidas quanto à possibilidade de o Ministério Público receber, seja a que título for, bens ou valores oriundos da prática de crimes e deles dispor livremente, pois a destinação deles só será estabelecida definitivamente na sentença condenatória”, anotou Lewandowski.
“Portanto, com todas as vênias, penso que validar tal conclusão (da possibilidade da devolução ocorrer antes do trânsito em julgado), corresponderia reconhecer, por via oblíqua, que o MP pode atuar como juiz ou legislador em se tratando de acordos extrajudiciais na esfera criminal”, concluiu.
Pepita Ortega/Estadão
Geddel acusa PT da Bahia de “usar instrumentos de poder” visando atrair prefeitos para o partido
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| O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB |
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) reprovou a estratégia do PT de negociar a filiação de mais de 40 prefeitos na Bahia, conforme revelou mais cedo este Política Livre. O emedebista acusou a Executiva estadual petista de “usar instrumentos de poder para crescer em detrimento dos aliados”, num momento em que o conselho político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda não se reuniu para tratar das eleições de 2024.
“Antes que digam que estou falando do partido alheio, deixo claro que estou defendendo os interesses do MDB e da base. O PT chegou ao governo com a ajuda dos aliados, e não pode utilizar-se de instrumentos de poder, ou seja, do fato de comandar o Executivo estadual, para crescer, filiar prefeitos. Isso contraria o discurso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de que fará a política do ganha, ganha com todas as legendas”, afirmou Geddel.
“Se o jogo continuar sendo jogado de tal forma desorganizada, vai entrar em prática aquele ditado de que em tempo de murici, cada um cuida de si. Aí cada um vai apresentar sua candidatura, seja para ganhar ou atrapalhar a eleição, e lá adiante senta e vê se vale a pena todo mundo continuar junto ou se vai ser no individual. Defendo que o jogo coletivo comece agora. As lideranças importantes precisam sentar na mesa e arrumar o meio de campo, que está começando a embolar”, complementou o ex-ministro.
Sem citar o nome do vereador Tiago Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Geddel rebateu os argumentos de que o candidato a prefeito da capital deve ser do 13 em função da votação alcançada pelos petistas nas últimas eleições.
“O PT nunca ganhou a eleição para prefeito de Salvador mesmo em todo o tempo que comandou a Presidência da República. Já o MDB, sem ter essa exuberância toda, teve a capacidade de pegar quase que um defunto político e eleger ele prefeito. Repito: está na hora de as lideranças desse processo dentro da base do governador se sentem à mesa para começar a fazer o jogo coletivo”, concluiu Geddel.
Política Livre
Após governo encerrar programa, Feira de Santana decide manter escola cívico-militar com recursos prórpios
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| Escola Cívico-Militar Quinze de Novembro, em Feira de Santana |
Após o governo federal decidir encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) nesta quarta-feira (12), o município de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, optou por manter o programa com recursos municipais. Ela era a única escola do tipo em funcionamento no Estado.
Criado em 2019, o projeto permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa era dos militares.
Em Feira de Santana, a Escola Cívico-Militar Quinze de Novembro é exclusiva para o ensino fundamental II e comporta 540 alunos, do sexto ao nono ano.
Segundo a assessoria da Prefeitura, uma nova sede está sendo construída na cidade também com recursos próprios. Com isso, a capacidade da instituição será ampliada para mil alunos.
Ainda conforme a assessoria, a suspensão do programa foi recebido com surpresa, pois “não houve aviso prévio para as prefeituras e secretarias sobre a mudança”.
O projeto de para que outra instituição de ensino na Bahia pudesse receber o programa cívico-militar existia na Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Porém, a iniciativa não foi para a frente porque não houve a apresentação do número suficiente de militares da reserva para concorrer ao processo seletivo.
G1/Bahia
Programa de escolas cívico-militares extinto por Lula emprega quase 900 militares da reserva
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| Estudantes de escola cívico-milita |
As escolas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado nesta quarta-feira, 12, por decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa, empregam 892 militares da reserva em todo o País. A maior parte deles está na Região Sul, que concentra 263 membros das Forças Armadas que atuam em escolas públicas. Os dados são de maio deste ano, disponibilizados pelo governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pela atuação que desempenham, esses militares recebem uma gratificação mensal. Entre pró-labore (pelo trabalho), auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional natalino e férias, cada um custa de R$ 2.657,24 a R$ 9.152,76 para o MEC, de acordo com a patente. O valor mais baixo é pago a um terceiro-sargento, enquanto o mais alto é para coronéis. Com o fim do programa, os militares vão deixar de receber os benefícios, mas terão mantida a aposentadoria paga pelas Forças Armadas.
De acordo com a nota técnica publicada pelo MEC na manhã desta quarta-feira, em 2022 a pasta gastou R$ 64,2 milhões com essas gratificações. A previsão para 2023 é de R$ 86,5 milhões, caso todas as escolas continuassem operando por esse modelo.
Ao todo, são 868 militares distribuídos em escolas das regiões Norte (86), Nordeste (199), Sul (263), Sudeste (231) e Centro-Oeste (89). Além deles, há 10 militares com funções no MEC e no Ministério da Defesa e 14 coordenadores e subcoordenadores regionais. Somados, os cargos atingem a marca de 892 militares desempenhando funções na educação pública brasileira. Eles estão distribuídos por 120 escolas.
Outra parte do investimento
Esse gasto com gratificações contempla apenas uma das três modalidades de escola cívico-militar do programa federal criado no governo Bolsonaro. O projeto tem três modelos de escola: um que prevê a disponibilização de pessoal; outro que apenas repassa recursos; e um terceiro em que as unidades educacionais são bancadas por prefeituras.
Quando uma instituição de ensino decide aderir ao programa, pode se enquadrar em um desses três modelos. As que optam pela disponibilização de pessoal recebem militares para ingresso nos seus quadros. É com esse grupo, que tem 120 escolas, que o MEC gastou R$ 64,2 milhões em 2022, por causa das gratificações devidas aos membros das Forças Armadas.
Para as instituições que optam pelo modelo de repasse de recurso, em 2022 houve um empenho (verba pública destinada) de R$ 39,2 milhões de reais. No entanto, de acordo com a nota técnica do MEC desta quarta, só R$ 245.841,66 foram efetivamente pagos no ano passado. “Salta aos olhos a dificuldade de execução dos recursos orçamentários do Pecim”, diz a nota. Há 82 escolas nesse grupo.
O terceiro modelo de escola cívico-militar, a autofomentada, não recebe recursos nem militares por meio do programa. Eles aderem a uma cartilha e recebem apoio técnico, de forma que são certificadas como escolas cívico-militares.
Fim das escolas cívico-militares
Com o fim do programa, as escolas cívico-militares deixam de ser um programa de governo. O modelo instituído em 2019 será extinto, mas o processo será progressivo. Um ofício enviado na segunda-feira, 10, para os secretários estaduais de Educação fala em estabelecer um regime de transição. As escolas não serão fechadas, e sim voltarão ao modelo anterior.
O que pensam os militares?
A decisão de pôr fim ao Pecim foi alvo de críticas do senador Hamilton Mourão, general da reserva. Ele disse que o gesto é “revanchista” e “tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica”.
O que diz o MEC?
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação, questionando sobre uma eventual unilateralidade da deliberação. De acordo com a assessoria da pasta, o fim das escolas cívico-militares é uma decisão política que já havia sido tomada pela gestão de Lula e que já fora anunciada pelo ministro Camilo Santana em outras oportunidades.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Prefeitura de Itagibá realiza o III Seminário Jornada do Planejamento Municipal
Foto: Ascom/Prefeitura de Itagibá
A Prefeitura de Itagibá iniciou com sucesso o III Seminário Jornada do Planejamento Municipal. O evento registrou a participação de 58 cidades baianas e ainda cidades de 5 Estados, reuniu autoridades locais, especialistas em gestão pública e cidadãos engajados, com o objetivo de discutir e debater estratégias para o desenvolvimento sustentável e o aprimoramento da qualidade de vida no município.
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| Foto: Ascom/Prefeitura de Itagibá |
O III Seminário Jornada do Planejamento Municipal foi realizado no Centro Esportivo Cesar Borges no Município de Itagibá e contou com a participação de cerca de 250 participantes presenciais e 200 participantes inscritos na modalidade on-line. O evento tem o objetivo de capacitar os servidores públicos sobre a importância do planejamento na administração municipal, disseminar conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e estimular o uso de ferramentas para tornar a gestão mais eficiente e transparente. A jornada é promovida pela Prefeitura de Itagibá e tem o apoio institucional do TCM, através da sua Escola de Contas e a Atlantic Nickel.
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| Foto: Ascom/Prefeitura de Itagibá |
Durante o primeiro dia do seminário, foram abordados temas relevantes para o planejamento municipal, os desafios práticos da elaboração do Plano de Contratações Anual e Contratação Direta na Nova Lei de Licitações. Além das palestras, o evento também contou com o Painel as 3 linhas de defesa no gerenciamento de riscos e controles e um Case sobre Liderança Inovadora.
Ratinho Junior decide manter modelo estadual de escola cívico-militar no Paraná
Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), decidiu manter seu programa estadual que prevê um modelo de escolas cívico-militares e que tem como referência o modelo federal implantado na gestão do ex-presidente. Na segunda-feira (10), o governo Lula (PT) deu início ao processo de extinção do programa federal que mantém militares nas escolas.
A rede estadual do Paraná tem hoje 12 escolas ligadas ao Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) e outros 194 colégios cívico-militares implantados através do programa estadual.
Com a decisão da gestão petista, o Paraná vai manter o modelo estadual nas 194 escolas e também “trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual”, de acordo com nota da Seed (Secretaria de Estado da Educação) encaminhada ao Painel nesta quarta-feira (12).
A reportagem apurou que o governo paranaense não foi pego de surpresa e que já esperava a extinção do programa federal desde a vitória de Lula nas urnas. A gestão Ratinho Junior entende, contudo, que o modelo estadual é bem avaliado na comunidade escolar e não há planos de recuo.
A lei que instituiu o programa estadual, em 2020, é alvo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PT, Psol e PCdoB.
Catarina Scortecci/Folhapress
TJ-BA aprova Órgão Especial, não define competência e debate gera tensão entre desembargadores
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aprovou a criação do Órgão Especial nesta terça-feira (12) após de mais um ano em discussão.Apesar da aprovação, os desembargadores não entraram em um acordo quanto à competência do colegiado. O pedido de vista do desembargador Cássio Miranda adiou a apreciação da matéria, com a justificativa de que precisaria de mais tempo para analisar a subemenda apresentada pelo desembargador Sérgio Sales Cafezeiro, que aponta como competência do Órgão Especial a apreciação de matérias judicantes e administrativas, atualmente a cargo do Pleno.
Relator da matéria, o desembargador Abelardo da Matta defendeu que o Órgão tenha competência para julgar apenas as matérias judicantes.
“Estou extremamente frustrado com a suspensão da votação. Hoje a sociedade baiana se mostra frustrada pela não criação desse Órgão Especial. A sociedade baiana está sendo impactada por essa interrupção”, declarou o desembargador Mário Albini Júnior. “O Tribunal de Justiça da Bahia tem que tomar uma atitude severa, rápida para a criação desse Órgão”, falou. “Se tiver mudança de competência, que se mude ao longo do tempo”, finalizou.
A fala do desembargador Mário Albini Júnior gerou resposta de Cássio Miranda, que cogitou estar sendo vítima de censura. “O que me preocupa é ser censurado por um pedido de vista. Eu sou um homem livre e votarei conforme o meu convencimento”, salientou.
Para os desembargadores favoráveis à proposta, o Órgão Especial sanaria um dos principais problemas hoje da Corte, que é o quórum, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estaria cobrando a implementação do colegiado.
Presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco disse que “todos os setores da sociedade baiana clamam” pelo Órgão Especial, citando que não interessa a ninguém ter um judiciário moroso. Castelo Branco comunicou que a matéria é objeto de pedido de providência no CNJ, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado ainda sinalizou que se houver um outro pedido de vista, “este será coletivo”.
O órgão estabelece a possibilidade de os tribunais, com número superior a 25 julgadores, criarem o denominado órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem, em seu quadro, 70 desembargadores.
66ª CIPM aprende submetralhadora e R$ 5,4 mil falsos em Feira
Equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) apreenderam uma submetralhadora e R$ 5,4 mil em notas falsas durante ações nos bairros de Novo Horizonte e Mangabeira, na madrugada desta quarta-feira (12), em Feira de Santana.
Na primeira ação, os militares realizavam rondas pela localidade de Novo Horizonte quando avistaram um grupo suspeito. Durante a aproximação, os criminosos fugiram, deixando para trás uma submetralhadora.
No bairro de Mangabeira, as guarnições foram acionadas enquanto ocorria um protesto de motociclistas. No local os PMs foram informados sobre o uso de notas falsas. Durante abordagem a um homem foram encontrados R$ 5,4 mil.
No bairro de Mangabeira, as guarnições foram acionadas enquanto ocorria um protesto de motociclistas. No local os PMs foram informados sobre o uso de notas falsas. Durante abordagem a um homem foram encontrados R$ 5,4 mil.
“As notas estavam divididas em blocos de R$ 100. Todo material aprendido e o preso foram encaminhados à Central de Flagrantes", contou o major Joilson Lessa, comandante da 66ª CIPM.
Fonte: Ascom: Jeferson SilvaCaatinga recupera carga de celulares e apreende três armas
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| Autor do roubo foi localizado em Jaguarari, na tarde de terça-feira (11), pela unidade especializada da PM. |
Uma carga com 43 celulares novos foi recuperada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga na tarde de terça-feira (11). Três armas de fogo foram apreendidas com um criminoso.
Guarnições da unidade especializada da Polícia Militar, após serem informadas do roubo, iniciaram varreduras na cidade de Jaguarari. Em um imóvel apontado por denúncias anônimas, os PMs localizaram um criminoso, com três armas de fogo.
Na tentativa de abordagem houve confronto e o indivíduo acabou atingido. Ele foi socorrido, mas não resistiu. Na casa usada como esconderijo, os militares encontraram a carga de 43 celulares e apreenderam um revólver calibre 32, duas armas artesanais, munições, dois pinos de cocaína, duas balanças e um capuz.
Os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Senhor do Bonfim.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Em duas horas, PM recupera carro roubado e apreende simulacro
Em duas horas, dois homens foram presos em flagrante com um simulacro após o roubo de um veículo modelo HB20 preto, no bairro de Mussurunga, em Salvador. O caso aconteceu durante ação dos Batalhões de Policiamento de Pronto Emprego Operacional (BPPEO) e de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (BPFRV), na noite da terça-feira (11).
Segundo o subcomandante do BPFRV, major Carlos Emiliano, a unidade foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que informou sobre o roubo do carro.
Segundo o subcomandante do BPFRV, major Carlos Emiliano, a unidade foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que informou sobre o roubo do carro.“A vítima informou que o carro possuía rastreador e ao seguir as informações do GPS, que mostrava a localização do veículo no bairro da Mata Escura, encontramos o carro e os autores na rua Sete de Setembro”, disse.
Os suspeitos tentaram fugir, mas foram alcançados pelas equipes, no bairro de Granjas Rurais, com apoio do motopatrulhamento do BPPEO. Após abordagem, eles foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Na unidade, a vítima reconheceu os suspeitos que acabaram presos em flagrante. Conforme o titular da DRFRV, delegado Maurício Cortes Moradillo, “os homens foram autuados por roubo qualificado e seguem aguardando a audiência de custódia”.
Fonte: Ascom/ Liziane Souza
Homem que estuprou e engravidou a própria filha é capturado
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| A menina, que foi violentada aos 12 anos, tem uma filha de dois anos com o próprio pai. |
Um homem teve o mandado de prisão cumprido pelo crime de estupro de vulnerável na terça-feira (11), por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Teixeira de Freitas. Ele é investigado por estuprar e engravidar a própria filha desde que ela tinha 12 anos.
No ato da prisão, próximo à sua residência, no bairro Monte Castelo, o acusado resistiu, dificultando a condução. A vítima passou por escuta especial na unidade policial acompanhada de testemunhas dos crimes. A unidade ainda requereu exame de material biológico ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Ele foi encaminhado para a carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Cooprin/Teixeira de Freitas) onde segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/ PC
PC prende acusado de matar ex-candidato a prefeito
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| A vítima foi encontrada morta com mais de 15 disparos de arma de fogo. |
Equipes da Delegacia Territorial (DT) de Iguaí prenderam, na terça-feira (11), por força de mandado de prisão, o principal suspeito da morte do ex-candidato a prefeito da cidade de Nova Canaã, Hebert Rocha Nascimento Santos, encontrado morto com mais de 15 disparos de arma de fogo, em uma estrada vizinha da cidade.
A vítima havia desaparecido, sendo vista pela última vez na Praça do Forró, em Ibicuí, no último dia 25. Durante a apuração, a Polícia Civil encontrou contradição no interrogatório do investigado, após colher diversos depoimentos, já que ele foi a pessoa que por último esteve com o ex-prefeito.
As investigações terão continuidade para conclusão do inquérito, que será remetido ao Judiciário.
Fonte: Ascom/ PC
Suspeito de matar ex-enteada em Juazeiro é preso em flagrante
O suspeito do homicídio de Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de 10 anos, foi preso em flagrante por policiais da Delegacia Territorial de Juazeiro, na manhã desta quarta-feira (12). O homem, que é ex-namorado da mãe da vítima, é investigado por desferir golpes de faca e descartar o corpo da criança em um terreno baldio, nas proximidades do bairro João XXIII.
A garota havia desaparecido ontem (11), no bairro Jardim Flórida, e vinha sendo procurada pela família. “Apuramos que ele atacou a criança porque não aceitava o fim do relacionamento”, explicou o titular da Delegacia de Homicídios de Juazeiro, delegado Thiago Pessoa, que está responsável pela investigação.
O homem foi encaminhado para a sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro) onde está sendo ouvido. Ele ficará custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/ PC
Secretarias de Agricultura e Social de Ipiaú se reúnem com representantes das associações da Agricultura Familiar para alinhamento do início do Programa PAA
A Secretaria de Agricultura de Ipiaú se reuniu na manhã dessa terça-feira (11), com a equipe da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e representantes das associações da Agricultura Familiar para alinhamento do início do Programa de Aquisição de Alimentos no dia 27 de julho.
O projeto foi encaminhado através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Social e, após analisando, foi liberado o valor de mais de 270 mil reais para compra dos produtos produzidos pelos Agricultores Familiares de Ipiaú, que, por sua vez, serão entregues à Secretaria de Ação Social, para serem distribuídos de forma gratuita as famílias em situação de insegurança alimentar, garantindo assim alimentação de qualidade para estas famílias.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
“A prefeita Maria das Graças cada vez mais busca ações que visam o desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida do homem do campo”, disse o secretário Poleandro Silva.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Pai de cigana morta diz que motivação do crime ocorreu por vingança da família do genro
O pai da adolescente Hyara Flor Santos Alves, morta aos 14 anos na cidade de Guaratinga, extremo sul da Bahia, afirma que a filha foi morta pela família do marido da vítima – outro jovem de 14 anos. Hiago Alves disse que uma vingança motivou o feminicídio.
“Eles armaram, me induziram [a conceder o casamento]. Mataram minha filha, em uma morte injusta, por vingança. Meu irmão tinha caso com a mulher dele [sogro de Hyara], ao invés dele descontar e brigar com meu irmão, eles mataram minha filha inocente”, disse o pai da vítima.
“Eu quero pedir justiça pela minha filha, em primeiro lugar. Mataram uma criança inocente. Eu quero justiça, a justiça de Deus e a da delegacia”, disse.
O crime aconteceu na quinta-feira (6) e, até esta terça-feira (11), ninguém havia sido preso. O marido de Hyara e o pai dele desapareceram logo após a morte da adolescente. A Polícia informou que já tem indícios de quem matou a garota, bem como a motivação, mas não deu detalhes sobre o caso.
Ainda de acordo com Hiago, a adolescente vinha sofrendo violência doméstica desde o dia em que foi morar com a família do marido, há 46 dias, quando a cerimônia religiosa do matrimônio foi celebrada em uma igreja católica de Guaratinga.
“Minha filha, desde o primeiro dia que casou com ele, estava sofrendo. Compraram estaca [pedaço de pau] para bater em minha filha. Vi minha filha com o braço roxo e perguntei o que era aquilo. A mãe dele [genro] não deixou minha filha responder, e disse que tinha sido eles dois brincando, que ele tinha mordido ela”. *Com informações do G1
Câmara apreciará veto ao Projeto que reduz a taxa de iluminação pública no município de Ipiaú
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, através do seu Presidente, Robson Moreira-PP- convocou todos os vereadores da casa para uma Sessão Extraordinária, na próxima terça-feira, 18 de julho, às 9 horas, no Salão do Plenário, com o propósito de apreciar e deliberar sobre o veto da prefeita Maria das Graças-PP- ao Projeto de Lei Nº 003/2021, que dispõe sobre a suspensão da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública – TIP – no Município de Ipiaú.
O Projeto vetado pela Chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
A pauta dessa sessão extraordinária é específica para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária. O Presidente da Câmara ressalta a importância da presença de todos os vereadores nessa sessão extraordinária. Caso o veto seja derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores. Se o veto for aprovado a matéria volta a ser arquivada, contrariando a tendência que vinha sendo mantida, por unanimidade, na Câmara.
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