MT | Operações resultaram na apreensão de mais de 620 quilos de drogas e 70 traficantes foram presos
Com nove grandes operações de combate ao tráfico de drogas, em suas diferentes modalidades, a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) fechou os seis primeiros meses do ano com mais de 620 quilos de drogas apreendidas, 70 traficantes presos e mais de duas toneladas de entorpecentes incinerados.
A unidade especializada da Polícia Civil de Mato Grosso, coordenada pela delegada Juliana Chiquito Palhares atuou em diferentes frentes de investigação para repressão ao tráfico de entorpecentes em Cuiabá, Várzea Grande e também interestadual.
As ações tiveram como foco diferentes modalidades de tráfico, resultando desde o combate ao tráfico doméstico (realizado em pequenas bocas de fumo) quanto à atuação de organizações criminosas voltadas para o comércio de drogas sintéticas e fornecimento de grandes quantidades de entorpecentes.
De janeiro a junho de 2023, foram 307 inquéritos policiais instaurados, 339 concluídos, 116 mandados cumpridos, sendo 73 de busca e apreensão, 33 de prisão, além de 10 ordens de bloqueios bancários, cumpridos em face de investigações do tráfico de drogas. Os trabalhos do semestre resultaram ainda na apreensão de 16 veículos, seis armas de fogo, diversas munições e grande quantidade de entorpecente, entre maconha, cocaína, pasta base e drogas sintéticas.
A delegada titular da DRE, Juliana Palhares afirma que o trabalho diário e continuo realizado pela unidade contou com importante auxílio da população para desenvolvimento dos trabalhos. “A participação da sociedade por meio de denúncias via 197 contribui muito para as ações investigações da DRE. Todas as denúncias recebidas são analisadas e um trabalho técnico é realizado para eventuais providências.
Outro ponto a ser destacado no semestre foi a agenda de aprimoramento da equipe policial da DRE, que participou e se atualizou desde cursos operacionais a qualificações de ferramentas investigativas. Os esforços são contínuos sempre no objetivo de entregar o melhor para a sociedade.
Tráfico doméstico
Entre os trabalhos realizados no primeiro semestre, quatro operações, (Impetus Tijucal 2, Impetus Mapim, Impetus Santa Isabel, Impetus Pedra 90), foram voltadas ao combate ao tráfico doméstico em Cuiabá e Várzea Grande.
O tráfico doméstico, também conhecido como tráfico “formiguinha”, realizado em pequenas quantidades, em vias públicas ou residências com vendas de entorpecentes no estilo “varejo”, foi um dos maiores focos da unidade, por incomodar moradores vizinhos desses locais, aumentar a criminalidade na região e também por ser uma das modalidades mais denunciadas à DRE.
Somente na primeira operação do ano, Impetus Tijucal, foi dado cumprimento a 54 ordens judiciais, sendo 18 de prisão e 36 de busca e apreensão, com alvo no combate ao tráfico de drogas na região. No mês de março, a Operação Impetus Mapim, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão domiciliar em alvos identificados como ponto de tráfico de drogas, em Várzea Grande.
Entre os meses de março e abril, outras duas fases da operação foram deflagradas, nos bairros Santa Isabel e Pedra 90 na Capital, resultando no cumprimento de mais 13 ordens judiciais de busca e apreensão identificados como pontos de tráfico doméstico.
Combate a organizações criminosas
O combate a organizações criminosas voltadas para o comércio e fornecimento de entorpecentes também foi foco das operações realizadas pela especializada. A operação Novo Colorado, deflagrada no mês de março, cumpriu 10 ordens judiciais, sendo quatro mandados de prisão preventiva e seis ordens de busca e apreensão domiciliar, contra uma associação criminosa atuante com o tráfico de drogas na Capital.
A ação resultou na prisão de três pessoas, entre elas pai e filha, além da apreensão de maconha, mais de R$ 18,6 mil em dinheiro oriundo do tráfico, aparelhos celulares, e anotações referentes à contabilidade da atividade ilícita.
Também no combate a organizações criminosas, desta vez envolvidas com tráfico de drogas interestadual, 17 mandados judiciais, entre mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueios de bens foram cumpridos na Operação Mato Seco, deflagrada no mês de abril.
Os mandados foram cumpridos em cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com foco em investigações da DRE que identificaram um grupo criminoso que enviava maconha para o norte do estado com ramificações no estado vizinho.
Drogas Sintéticas
A venda de drogas sintéticas, geralmente utilizadas nas noites e baladas, também recebeu atenção especial nas investigações desenvolvidas pela especializada. A Operação Escocês, deflagrada no início do mês de junho, cumpriu 15 mandados com foco em fornecedores, que atuavam na venda de entorpecentes na modalidade delivery, em Cuiabá.
Nas investigações, desenvolvidas por mais de 18 meses pela equipe da DRE, foram identificados três grupos criminosos envolvidos no comércio de drogas sintéticas na Capital.
Os investigados atuavam por meio da modalidade “delivery”, quando os usuários fazem o pedido do entorpecente por meio de aplicativo de celular e o produto é entregue no endereço informado, disponibilizado para retirada em local combinado ou são negociadas/distribuídas em festas/baladas.
Fonte do AgoraMT
Lula participa de congresso da UNE e promete mais universidades
No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.
Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.
Em seu discurso, Lula também exaltou o vigor do movimento estudantil. “O que motiva a vida humana e o que motiva a nossa capacidade de ser melhor ou não é se a gente tem uma causa ou não tem uma causa”, afirmou. “Eu acho extraordinário a UNE apresentar uma pauta de reivindicações longa, árdua e apimentada”, acrescentou.
Falando diante de uma plateia de milhares de jovens, Lula celebrou que o perfil social dos estudantes tenha mudado ao longo da última década, com o ingresso de pobres e negros nas universidades, especialmente a partir dos programas criados em seus governos anteriores.
“Aqui não tem apenas filho de gente rica, aqui tem filho de pedreiro, de empregada doméstica, aqui tem filho de metalúrgico, de químico, de gráfico. Aqui está a filha e o filho do povo brasileiro, com a nossa cara”.
Defesa da democracia
O presidente ainda fez uma defesa enfática da democracia, citando as ameaças de ruptura do último período. “Há muito pouco tempo, vocês conheceram o que é o fascismo, o nazismo, apenas em quatro anos. Como é que se pode destruir a democracia e as conquistas que a gente, às vezes, leva séculos para conquistar? Espero que tenhamos aprendido uma lição, a de que a democracia pode não ser a coisa mais perfeita que humanidade criou, mas não tem nada igual a ela. É na democracia que a gente pode viver a pluralidade, a diversidade, que a gente pode aplaudir, a gente pode vaiar, a gente pode gritar e a gente pode contestar. É na democracia que a gente vive a plenitude da manifestação do ser humano”, afirmou.
Além de Lula, participaram do ato político o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de ministros do governo federal, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana. Em discurso, Mujica, que foi preso político por 14 anos na ditadura uruguaia, pediu aos estudantes que busquem a unidade para defender a democracia.
“Não cometam o erro do meu tempo. Quanto mais desunidos, mais dominados vamos estar. Portanto, estudar, não perder tempo, cuidar da democracia. A democracia não é perfeita, está cheia de defeitos. Mas, até hoje, não encontramos nada melhor”, disse. O ex-presidente do Uruguai também apelou para que os estudantes deem sustentação ao governo Lula frente aos desafios de gestão.
“Lula é grandioso, mas não é mago. Aos governos populares, não apenas se pede, mas se ajuda. Os obstáculos que se têm adiante estão aí e não são simples. É fácil reclamar, mas é preciso comprometer-se”, afirmou.
Novo Ensino Médio
Em vários momentos durante o ato, os estudantes entoaram gritos para pedir a revogação da lei que instituiu o Novo Ensino Médio. Em seu discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana, que chegou a ser vaiado e interrompido por parte dos estudantes, lembrou que o governo paralisou a implementação do novo modelo até que se defina eventuais mudanças.
“Eu suspendi a implantação do Novo Ensino Médio no Brasil. E nós abrimos uma ampla escuta para ouvir estudantes. Foram 150 mil estudantes que participaram. Nós ouvimos professores, entidades, secretários”, defendeu-se, ao fazer menção ao processo de consulta pública aberto pela pasta e que foi encerrado na semana passada.
A lei do Novo Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
Pelo modelo, parte das aulas deve ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas, o que tem sido um dos maiores desafios de implementação da nova etapa.
Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino.
A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.
Edição: Marcelo Brandão
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Lula recusa compromisso de indicar mulher para STF e diz que não pedirá favor a Zanin
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (13) que não assumirá um compromisso antecipado de indicar uma mulher para o STF (Supremo Tribunal Federal) no lugar da atual presidente da corte, Rosa Weber, que se aposentará em outubro.
O mandatário também não descartou reconduzir o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, no posto em setembro, quando acaba o mandato dele à frente da chefia do Ministério Público Federal.
Além disso, Lula afirmou que não pedirá favores a Cristiano Zanin, que foi indicado por ele ao Supremo e teve o nome aprovado pelo Senado. A posse do novo integrante do tribunal deve ser em agosto.
As declarações foram dadas em entrevista à TV Record. Questionado se substituirá Rosa Weber por outra mulher para não ter uma redução da participação feminina no Supremo, ele se esquivou.
“Não é um compromisso antecipado. Pode ser uma mulher, pode ser homem, pode ser um negro. Vai depender. Eu já aprendi muito, eu já indiquei muita gente. Eu quero, com muito cuidado, indicar uma pessoa para que o Brasil possa ganhar”, disse.
Lula foi questionado se pode manter Aras na PGR e não refutou a ideia. “Eu nunca conversei pessoalmente com o Aras. Possivelmente eu vou conversar com o Aras, como eu vou conversar com outras pessoas, e eu vou sentir o que é que as pessoas pensam, e no momento certo eu indicarei”, disse o presidente.
O mandatário também disse que não tinha relação pessoal com Zanin e que “nunca indicou um amigo para o Supremo”.
“Não era amigo, era meu advogado. E pessoa extremamente capaz, foi escolhido porque é um homem do presente e do futuro. É muito estudioso, dedicado e sério”, elogiou Lula.
Ele disse que “nunca vai precisar” de um favor de Zanin e que nunca pediu favor a ministros do STF indicados pelo PT.
“Posso dizer que eu nunca vou precisar de um favor pessoal do Zanin, porque eu nunca vou fazer nada errado. Quando eu tiver que falar alguma coisa com o Zanin, é o Estado brasileiro falando com o ministro da Suprema Corte. Jamais será o Lula pessoal pedindo um favor a alguém, a quem quer que seja. Esse é o meu comportamento e isso vai perdurar”, declarou.
Lula também afirmou que pode fazer mudanças no governo para ampliar a base no Congresso, mas que isso só deve ocorrer em agosto, após o fim do recesso no Parlamento.
“O que pode acontecer a partir das férias dos deputados é que alguns partidos políticos queiram vir fazer parte da base do governo. Se esses partidos tiverem a decisão de vir participar do governo, nós vamos ter que fazer o manejamento no ministério. Não é nem uma reforma, é apenas acomodação de alguns partidos que ficaram fora, mas que querem participar”.
Ele afirmou que a saída de Daniela Carneiro da União Brasil forçou a troca de comando no Ministério do Turismo.
“A saída ministra Daniela já estava prevista. Aliás, a ministra Daniela, eu disse para ela, ela não deveria ter saído do partido. Na hora que ela sai, fica difícil”, disse.
O presidente também respondeu a uma pergunta sobre se pretende tirar Rita Serrano do comando da Caixa Econômica Federal e Ana Moser do Ministério do Esporte e se as mudanças não representariam diminuição da participação feminina no governo.
“Primeiro, não estou tirando mulheres demais. Segundo, se você for levar em conta o que você ouve de especulação, depois daqui a pouco eu vou me tirar. Daqui a pouco vão dizer que o Lula está se substituindo”, disse.
Lula também rechaçou comparação entre a liberação de emendas parlamentares no atual governo e o que ocorria no governo passado, de Jair Bolsonaro. Disse que, diferentemente do que acontecia na gestão anterior, hoje os pagamentos não são feitos de modo secreto.
Matheus Teixeira/Folhapress
Após reação negativa, ministro desautoriza GSI e diz que não há plano para taxar usuários de internet
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão, tradicionalmente comandado por militares e ligado à Presidência, propôs cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.
Depois da publicação da reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, , o ministro Paulo Pimenta da Secom, a (Secretaria de Comunicação da Social da Presidência) divulgou uma nota dizendo que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”. A nota foi divulgada após integrantes da oposição explorarem o tema, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e a repercussão negativa nas redes sociais.
“Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, disse à Folha o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos.
“Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, acrescentou.
O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).
Por se tratar da criação de uma política nacional, a taxa teria de ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei. Há ainda o prazo de um ano para ser instalada a agência, após a nova regra entrar em vigor.
De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança –chamada de TCiber no projeto em estudo– corresponderá a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede, em conceito similar à taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.
Segundo os cálculos do órgão, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05.
O GSI argumenta que o percentual corresponde à soma do que é arrecadado com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) –1%– e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) –0,5%. Nesse novo desenho, contudo, não está prevista a criação de um fundo.
A cobrança da tarifa renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do órgão. Para chegar a esse montante, o GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.
Além de taxar o acesso à internet, a proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios, ou seja, o nome que será registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 35.
Nessa modalidade, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milhões, que também seriam destinados para bancar o funcionamento da agência.
Em ambos os casos, não haverá distinção entre pessoas físicas e jurídicas. “Nós teríamos alguma dificuldade para calcular isso. O Congresso talvez tenha mecanismos e interesse em debater coisas diferentes”, diz o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti.
Há também, segundo ele, o temor de perder já neste momento o apoio de entidades como, por exemplo, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estados de São Paulo).
“Infelizmente, tudo que o governo faz, o cidadão tem que pagar. Nesse caso, a nossa percepção é de que nós estamos cobrando relativamente pouco por um serviço relevante para os usuários da internet”, diz Malagutti.
Segundo os membros do GSI, apesar da impopularidade da medida, a recepção ao projeto tem sido positiva entre os parlamentares. Já foi realizada uma audiência no Senado Federal, assim como uma outra audiência pública para tratar do tema.
“Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, contra uma iniciativa que visa a dar segurança no ambiente digital para todo o cidadão e para toda empresa”, diz o secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva.
“O que cria resistência é criar uma estrutura com cargos e não ter arrecadação. O Congresso não vai dar carta branca para ninguém sem que tenhamos uma fórmula, sem que mostremos de onde que os recursos vão sair”, acrescenta.
De acordo com o relato dos integrantes do governo, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) também não mostraram resistência ao tema. A equipe econômica apenas ponderou a necessidade de apontar uma fonte de receita para a sustentação do projeto.
A verba cobrada de cidadãos e empresas será usada para financiar o custo estimado em R$ 594,1 milhões da agência quando ela estiver plenamente instalada (em seu quinto ano de existência). O orçamento será destinado para gastos com pessoal e custeio.
AGÊNCIA SERIA UMA AUTARQUIA COMO O BC
Inspirada em um modelo de uma agência reguladora, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) foi desenhada para contar com 800 servidores, ao final de cinco anos. Para cada ano de implantação, uma parcela do efetivo será incorporada ao quadro funcional da instituição, sendo 81 funcionários no primeiro ano de atuação.
A primeira leva integraria a agência por requisição, que é quando o órgão de origem não pode negar ceder o funcionário à Presidência, e por contratação de temporários. De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o tempo médio para realização de um concurso e chamamento de aprovados é de, no mínimo, dois anos.
Apesar de estar sob o guarda-chuva do GSI, a agência seria uma autarquia de regime especial, assim como do Banco Central. Ou seja, uma vez que os nomes dos diretores e do presidente tenham sido aprovados pelo Senado e depois nomeados, eles têm mandatos a serem cumpridos e estariam blindados de eventuais alterações políticas.
A agência é uma peça dentro de um plano mais abrangente. O principal objetivo da política é dar um norte preventivo no caso de ciberataques e criar instrumentos práticos para isso. Hoje, de acordo com integrantes do GSI, tanto órgãos do Estado quanto privados têm seus departamentos e suas regras para segurança, mas não há um protocolo comum a todos.
De acordo com o secretário de cibernética do GSI, a agência não atuaria de forma hierarquizada, mas como um ponto focal para padronizar e compartilhar as melhores práticas.
“Não basta haver atividade institucionalizada, é preciso que seja coordenada, porque as ameaças são parecidas e aparecem de todo lado. Um ente detecta alguma coisa e o quanto mais rápido ele passar isso através de uma rede colaborativa, vai prevenir que aquilo se alastre. A palavra-chave para a agência é governança”, disse Silva.
O que motivou a apresentação do projeto de lei neste ano –e com pedido de urgência, segundo o GSI– é o aumento vertiginoso de ciberataques no Brasil, com prejuízos financeiros que podem chegar a US$ 100 bilhões no país em 2023, segundo a consultoria especializada Accenture. Essa cifra tem sido usada como um dos principais argumentos para o estabelecimento da agência.
Malagutti lembra ainda do ciberataque ao sistema do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2020, que é considerado por especialistas o pior já ocorrido em um sistema público do país. Na ocasião, o diretor do departamento de tecnologia da informação do tribunal acionou o comando de defesa cibernética, ligado ao Ministério da Defesa, e o departamento da Polícia Federal (PF) para crimes desta ordem.
“Preventivamente, não tem ninguém atuando. Essa é uma das situações que levou a aumentar a percepção de urgência na sociedade para criação dessa agência”, disse.
Se a agência já existisse à época, haveria primeiro um nível mínimo de exigência de segurança para sistemas como o do STJ, além de um protocolo e uma cadeia de comando para serem seguidos em casos como esse. A política nacional prevê ainda criação de um gabinete de crise para atuar nessas situações.
Além disso, também há a previsão de um comitê, comandado pelo presidente da agência. Inicialmente, a previsão era de 27 membros. Mas, após audiência pública, outros órgãos manifestaram interesse em ter assento próprio, como a diretoria de combate a crimes cibernéticos da PF, e a previsão passou para 55.
A proposta de criação de uma Política Nacional de Segurança Cibernética existe desde 2014, quando o Senado instaurou CPI para acompanhar espionagem eletrônica, após revelações do caso Snowden –que revelou detalhes de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil.
Marianna Holanda/Nathalia Garcia/Folhapress
Barroso liga para Pacheco após ressuscitar embate com bolsonarismo
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| O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ressuscitou um embate com aliados de Jair Bolsonaro (PL), foi criticado pelo presidente do Congresso Nacional e virou alvo de pedidos de impeachment da oposição após afirmar “derrotamos o bolsonarismo”.
A declaração foi feita pelo magistrado em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) na noite de quarta (12) e levou desgaste ao Supremo, que se mobilizou para explicar as declarações com a divulgação de duas notas oficiais em menos de 24 horas, em nome da corte e em nome do ministro, para refutar as acusações de atuação política e partidária.
Ao discursar no 59° Congresso da UNE, em Brasília, Barroso foi vaiado por uma ala de estudantes e respondeu citando o bolsonarismo, a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou.
No evento da UNE, Barroso afirmou que estar no local significava reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.
“Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos”, disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias.
Diante do protesto dos estudantes, o ministro defendeu o direito às manifestações e afirmou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo.
Já nesta quinta (13), após a fala repercutir nas redes sociais e aliados de Bolsonaro criticarem o ministro, o STF, em atitude pouco comum, divulgou comunicado para dizer que a fala de Barroso “referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.
Após a primeira manifestação, a temperatura aumentou, com Barroso sendo criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, apesar de crítico do bolsonarismo e de manter boas relações com o STF, sugeriu retratação ao citar a presença de Barroso em evento de “natureza política” com fala “infeliz, inadequada, inoportuna”.
Após a fala de Pacheco, o ministro divulgou uma nota em seu nome em que disse que não quis ofender eleitores de Bolsonaro e que se referia ao “extremismo golpista”.
“Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse.
Antes de divulgar nova nota se retratando da fala da noite anterior, Barroso conversou com Pacheco ao telefone. Na ligação, disse que cometeu um ato falho, que queria se referir ao “extremismo” e não ao “bolsonarismo”. O presidente do Senado ficou de levar as explicações aos líderes da Casa para melhorar o clima com os parlamentares, que ameaçaram pedir o impeachment do ministro.
Nos bastidores, integrantes do Judiciário também criticaram a ida do ministro à abertura ao evento da UNE e a declaração do magistrado sobre a derrota do bolsonarismo.
Para membros de cortes superiores, Barroso errou por ter aceitado ir ao evento, que tem características políticas. A mera participação no congresso já foi considerada uma exposição desnecessária, avaliam magistrados do Supremo.
A declaração de Barroso também recebeu críticas dos pares por dar a ensejar reclamações de que o Judiciário age parcialmente em relação a Bolsonaro.
No fim de junho, o ex-presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenou à inelegibilidade por oito anos por ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em 2022.
Ministros do STF, porém, ponderam que Barroso não falou em nome do Supremo e que, se compreendida no contexto correto, a frase dava a entender que a democracia venceu diante de investidas autoritárias do ex-presidente.
As críticas que Barroso recebeu, diz um ministro, é o preço que ele paga por ter aceitado ir ao evento da UNE.
A fala do presidente do Congresso ocorreu após pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente, que retomaram o embate com o STF e defenderam o pedido de impeachment do ministro.
Como prevê o artigo 52 da Constituição Federal, é o Senado que detém a competência privativa de processar e julgar esses pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi um dos que cobraram uma resposta do Congresso à fala de Barroso.
“Que ele votou no Lula, todos já sabem! Agora enquanto ministro do STF trabalhou desde quando e de que forma para tirar Bolsonaro? Barroso errou e errou feio! Precisamos de respostas e vamos tomar as medidas cabíveis”, escreveu o senador nas redes sociais.
O irmão de Flávio, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também atacou a fala e disse que se trata de “mais uma prova de que hoje, no Brasil, a lei se resume aos desejos e interesses particulares de alguns”.
“Numa democracia sólida esse tipo de conduta não passaria em branco. Mas estamos na era da democracia relativa, onde os “do bem” estão acima das regras do jogo e podem tudo”, afirmou.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota e em vídeo afirmou que repudia a fala de Barroso.
“Acreditamos que é necessário que a magistratura do Brasil tenha um respeito à Constituição e a sua expressa determinação de que os magistrados não exercem atividade política, porque isso colide com a questão da imparcialidade”, disse ele.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), apoiador de Bolsonaro, afirmou que a oposição entrará com processo de impeachment contra o magistrado “por cometer crime de ‘exercer atividade político-partidária'”.
Palco da fala de Barroso, o Congresso da UNE recebeu, também na quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e nesta quinta o presidente Lula (PT) fez um discurso no evento.
Estavam previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.
Cristina Camargo/Julia Chaib/Folhapress
Ex-ministro de Bolsonaro, senador Rogério Marinho chora por presos do 8/1 e é consolado por seu pai
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso se tornou um dos alvos preferenciais da audiência pública realizada no Senado nesta quinta-feira (13) para discutir a prisão dos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Requerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC), a reunião congrega, nesta tarde, nomes do bolsonarismo como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF). Durante suas falas iniciais, alguns dos senadores citaram e rechaçaram a fala de Barroso feita durante o 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes).
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou o magistrado, na quarta (12).
Após a repercussão da participação do ministro no congresso, o STF emitiu uma nota afirmando que Barroso se referia ao voto popular ao mencionar o bolsonarismo em discurso aos estudantes.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), porém, o esclarecimento da corte teria agravado a situação.
“O pior não foi a fala, foi a nota que foi emitida para justificar a fala. Na nota, se diz que a atuação individual ou pessoal não pode ser confundida com a institucional. Ora, quem guarda a Constituição brasileira [como Barroso, na condição de ministro] atenta contra ela, no sentido de que a magistratura não pode ter ação político-partidária”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
“É necessário que haja uma retratação do senhor ministro do STF. E, ao haver, não pode ficar impávido. Nós não podemos aceitar isso passivamente. Não podemos achar que as coisas estão normais”, disse ainda.
Ao dar início à sua fala na audiência, Marinho chorou e precisou ser consolado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e pelo pai, o ex-senador Valério Djalma Cavalcanti Marinho, que o acompanhava na audiência. Sua comoção, afirmou, se devia à situação de todos aqueles que ainda se encontram presos por causa do 8 de janeiro.
Antes dele, a senadora Damares Alves já havia se emocionado com o discurso da advogada Carolina Siebra, que representa os defensores dos processados pelos atos golpistas. A parlamentar chegou a quebrar o protocolo e a se dirigir à mesa da presidência da audiência para abraçar a advogada.
À coluna, Damares diz que não inteirou sobre a fala de Barroso, mas endossou as críticas ao magistrado. “Se ele falou, ele está admitindo o ativismo político do STF.”
Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, Malta chegou a sugerir que o ministro do STF teria a língua “solta”. “Nós somos obrigados a ouvir que o STF agora é o poder político do Brasil. ‘Perdeu, mané’, ‘nós derrotamos o bolsonarismo'”, afirmou o senador, reproduzindo frases ditas anteriormente por Barroso.
“Um ministro [que] não tem medida, não tem trava na língua, viola até os seus próprios códigos. O dia é difícil para nós, de todas as formas”, acrescentou.
A audiência desta quinta conta com a participação de integrantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. A eles, o senador Eduardo Girão pediu desculpas pela demora em concretizar o encontro no Senado e lamentou a situação daqueles que ainda se encontram detidos. “Também… Estão com os braços cruzados”, se queixou um dos familiares, em tom de voz elevado.
Antes dele, a senadora Damares Alves já havia se emocionado com o discurso da advogada Carolina Siebra, que representa os defensores dos processados pelos atos golpistas. A parlamentar chegou a quebrar o protocolo e a se dirigir à mesa da presidência da audiência para abraçar a advogada.
À coluna, Damares diz que não inteirou sobre a fala de Barroso, mas endossou as críticas ao magistrado. “Se ele falou, ele está admitindo o ativismo político do STF.”
Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, Malta chegou a sugerir que o ministro do STF teria a língua “solta”. “Nós somos obrigados a ouvir que o STF agora é o poder político do Brasil. ‘Perdeu, mané’, ‘nós derrotamos o bolsonarismo'”, afirmou o senador, reproduzindo frases ditas anteriormente por Barroso.
“Um ministro [que] não tem medida, não tem trava na língua, viola até os seus próprios códigos. O dia é difícil para nós, de todas as formas”, acrescentou.
A audiência desta quinta conta com a participação de integrantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. A eles, o senador Eduardo Girão pediu desculpas pela demora em concretizar o encontro no Senado e lamentou a situação daqueles que ainda se encontram detidos. “Também… Estão com os braços cruzados”, se queixou um dos familiares, em tom de voz elevado.
Mônica Bergamo/Folhapress
Pacheco cobra retratação de Barroso e diz que fala sobre bolsonarismo pode impedi-lo de julgar ações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou nesta quinta-feira, 13, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso faça uma retratação sobre a fala proferida no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o magistrado.
O presidente do Senado classificou a declaração de Barroso como “inadequada e inoportuna”, e criticou ainda a presença do ministro no Congresso da UNE – trata-se de um evento com forte teor político. Pacheco afirmou que suas declarações são dadas com respeito ao STF, e que não conversou com nenhum ministro da Corte sobre a fala de Barroso.
Questionado por jornalistas, Pacheco também afirmou que a fala poderá motivar pedidos de suspeição de Barroso em julgamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro ou de pessoas de seu grupo político.
“Se não houver um esclarecimento em relação a isso, mesmo uma retratação quanto a isso, até para se explicar a natureza do que foi dito, evidentemente que isso pode ser interpretado como uma causa de impedimento ou suspeição. Mas obviamente que isso cabe ao ministro e cabe ao Judiciário julgar, aí eu que digo que não posso interferir nesse tipo de discussão”, disse o presidente do Senado.
De acordo com Pacheco, a declaração indignou senadores bolsonaristas e de outros campos políticos. “Espero que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão em relação a isso, eventualmente uma retratação no alto de sua cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse o presidente do Senado, em pronunciamento organizado de última hora em frente a seu gabinete.
Indagado sobre a possibilidade dar andamento a um pedido de impeachment de Barroso, disse que cada caso tem de ser analisado. Ele criticou a lei de impeachment, disse esse é processo muito traumático e indicou que não dará andamento a um pedido contra Barroso: “Não significa que uma decisão de negar um pedido de impeachment seja manifestação de concordância daquele que decide em relação a determinadas posturas”, declarou Pacheco.
Reclamação de senadores
Pacheco argumentou que diversos senadores ligaram para reclamar da fala do ministro do STF. O presidente do Senado disse que já se solidarizou com Barroso no passado, quando ele foi alvo de ataques de Jair Bolsonaro, mas que a fala na UNE foi tão inadequada quanto aqueles ataques.
Caio Spechoto/Estadão
Atlético-MG vence Flamengo e conquista a Copa 2 de Julho de Futebol Sub-15
Nesta quinta-feira (13), o Estádio de Pituaçu, em Salvador, foi palco da final da Copa 2 de Julho de Futebol Sub-15, a maior competição de base do país. O Atlético-MG sagrou-se campeão ao vencer o Flamengo por 3x0, em um jogo emocionante que destacou o talento e a determinação dos jovens atletas. A competição, organizada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), em parceria com a Federação Baiana de Futebol (FBF), é um importante incentivo ao esporte e mobiliza equipes de diversas cidades da Bahia e de outros estados.
Com 257 equipes participantes, representando 205 municípios baianos, além de forças do futebol baiano e brasileiro, incluindo a Seleção Brasileira, a Copa 2 de Julho é um verdadeiro celeiro de talentos e uma vitrine para os jovens jogadores. Nesta edição, em especial, a competição ganhou ainda mais relevância ao ocorrer durante as celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, ressaltando a importância histórica e cultural do evento.
Para o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, a Copa 2 de Julho ganha ainda maior relevância sendo realizada durante as comemorações do bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. “Ela foi batizada com este nome exatamente para juntar o esporte com essa celebração cívica. E a Bahia anuncia para o país inteiro a importância da data para a independência definitiva do Brasil, dessa forma, juntando esporte e cultura.”
O titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, destacou a relevância do torneio como um incentivo ao esporte e um impulsionador da juventude. “A Copa 2 de Julho tem um papel fundamental na valorização do esporte e na promoção de oportunidades para os jovens atletas. Através dessa competição, buscamos fomentar o espírito esportivo e proporcionar um ambiente propício para o desenvolvimento das habilidades e talentos dos nossos futuros craques".
O técnico do Flamengo, Vinícius Durante, vice-campeão desta edição, também enfatizou a importância de participar da competição. “É uma oportunidade única para nossos jovens atletas ganharem experiência em um ambiente competitivo e de alto nível. Participar deste torneio nos permite testar nossos talentos contra equipes de diversos estados, o que contribui para o crescimento e amadurecimento dos jogadores em formação".
Autor de um gol e uma assistência, o capitão do Atlético-MG, Vitor Fernandes, ficou emocionado com a conquista. “Ganhar a maior competição de base do Brasil é um sonho realizado e representa um grande impulso para minha carreira que está apenas começando. Essa conquista me enche de confiança e motivação para seguir em frente, buscando sempre me aprimorar e alcançar voos ainda maiores no futebol".
Fonte: GOVBA
Governo do Estado lança conjunto de ações em defesa dos direitos das mulheres com apoio do Governo Federal
Foi lançado, na manhã desta quinta-feira (13), em meio a apresentações culturais, um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal. O Selo Lilás, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), incentiva empresas baianas a adotar políticas efetivas de igualdade de gênero e atuarem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.
A solenidade, realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula, em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além da secretária de SPM, Elisangela Araújo, e outras autoridades. Na ocasião, Elisangela assinou o Decreto que Regulamenta a Concessão do Selo Lilás no Estado da Bahia. O investimento na ação é de R$ 500 mil.
"Nós reunimos aqui hoje com movimentos de mulheres, professoras, estudantes e apresentamos programas de investimento em parceria com o Governo Federal e com recursos próprios do Estado. Entre as ações que serão executadas, temos parcerias com a Casa da Mulher Brasileira, um programa que visa erradicar às violências contra a mulher no trânsito, em parceria com o Detran, além de ações que vão acontecer nas escolas públicas e particulares. Também lançamos o Selo Lilás, que faz um convite às empresas baianas na construção de um ambiente mais sadio, de proteção e autonomia para as mulheres", detalhou Jerônimo.
Na ocasião, o governador assinou o edital ‘Elas à Frente’ de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil que vai celebrar termos de colaboração com o governo estadual para o desenvolvimento de projetos estruturados em benefício a mulheres chefes de família monoparentais e em situação de vulnerabilidade social. As ações de capacitações e consolidação de empreendimentos coletivos, com foco na economia solidária e marketing digital; organização de feiras socioprodutivas e criação de redes de comercialização; e fortalecimento de grupos de produção por meio de aquisição de insumos e capacitação. As ações serão executadas pela SPM e Casa Civil com recursos de de R$ 1 milhão.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a parceria com o Estado e com os municípios é importante para preservar o pacto federativo proposto pela Constituição Federal. "As mulheres são 52% da população brasileira, mas esse grupo ainda sofre com questões de violências de gênero como feminicídio e assédios sexuais. Ainda ganhamos menos no mercado de trabalho, por isso a importância do Selo Lilás e da Lei de Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula no dia 3 de julho, para podermos efetivamente trabalhar a questão da igualdade e do respeito entre homens e mulheres”, declarou. Ainda conforme a ministra, as Casas da Mulher Brasileiras no estado já têm um orçamento de R$ 50 milhões garantidos pela gestão federal.
Ações integradas
A titular da SPM, Elisangela Araújo, destacou o comprometimento do Governo do Estado com a promoção igualdade de gênero na Bahia e deu mais detalhes sobre a certificação destinada ao setor empresarial. "Em relação ao Selo Lilás, nós já temos um grupo de trabalho composto por diversas secretarias do Estado representantes da iniciativa privada e da classe trabalhadora. Nós vamos lançar o edital e as empresas que preencherem os requisitos que estão levantados no edital vão ser certificadas. Será uma parceria de mão dupla, pois as empresas vão cumprir o seu papel e sua função social nessa relação com as mulheres no ambiente de trabalho e o Governo do Estado vai oferecer incentivos e valorizar essas empresas", detalhou a secretária.
O projeto ‘Oxe, Me Respeite nas Escolas’, resultado da parceria entre a SPM e a Secretaria da Educação do Estado (SEC) foi outra iniciativa lançada nesta quinta-feira. A ação visa a promoção de práticas educativas que ampliem o pensamento crítico e os questionamentos de normas sociais geradoras das desigualdades de gênero e das violências advindas dessas relações, de modo a construir sistemas culturais mais justos e humanizados através do engajamento da comunidade escolar, contribuindo com políticas de prevenção a violência contra a mulher. Serão distribuídos materiais de sensibilização e conscientização sobre o tema, como ventarolas, adesivos, marcadores de livro, cartilhas e materiais digitais. Com a reformulação da campanha, o projeto terá atividades interativas de duração de três meses com projeção de chegar aos 27 territórios de identidade até 2024.
Ainda foram assinados dois termos de cooperação técnica, um entre a SPM e o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), com foco no combate à importunação e assédio sexual no trânsito, além de um protocolo de intenções para implantação da Casa da Mulher Brasileira e outro com a Casa da Mulher Brasileira de Salvador, que também irá firmar protocolos de intenções com os territórios de Irecê, Litoral Sul e Portal do Sertão. Os anúncios da Campanha Sinal Vermelho – Colégio Notarial da Bahia e do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres também fizeram parte da programação, numa cooperação entre SPM, Ministério das Mulheres e da Justiça.
No evento também houve o lançamento da campanha ‘Se a gente não fala, a violência não para’, que usa o recurso do audiovisual para visibilizar como a cultura do machismo está no centro das violências de gênero. O filme, produzido e dirigido por mulheres, tem o público masculino como alvo.
Fonte/GOVBA.gif)
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Concessionária Bravo apresenta modelo inovador na Super Bahia, maior feira de varejo de alimentos do Norte e Nordeste
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| Super Bahia apresenta caminhão urbano para motoristas habilitados na categoria B |
O Delivery Express+, caminhão urbano que pode ser conduzido por motoristas habilitados na categoria B é uma das principais novidades apresentadas na 12ª edição da Super Bahia - maior feira de varejo de alimentos do Nordeste, que ocorre até esta quinta-feira, 13, no Centro de Convenções de Salvador. O caminhão é ideal para pequenas entregas nas cidades, é o mais robusto entre os veículos da categoria, com PBT homologado de 3,5 toneladas e capacidade técnica de 4,6 toneladas, sendo classificado como caminhonete e, portanto, paga pedágio de caminhonete.
A CEO da Concessionária Bravo Caminhões e Ônibus, Alessandra Lobo, disse que o modelo, da marca Volks, foi desenvolvido pensando na mobilidade urbana, sustentabilidade e inovação. “O delivery Express+ tem a marca da inovação, desenhado para atendimento de segmentos como o do varejo, que possuem serviços cada vez mais exigidos dos consumidores, como entregas de compras on-line”, afirma.
Até o fim do evento, que estima receber 20 mil visitantes, Lobo imagina que a Bravo conseguirá comercializar cerca de 40 caminhões. “Este produto foi desenvolvido com foco na mobilidade urbana, atendendo a nova demanda do setor varejista que apresenta crescimento nos serviços de delivery. O modelo tem baixa emissão de gás carbônico, e se enquadra dentro das normas de emissões estipuladas pela Fase 8 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve P8)”, explica Alessandra Lobo.
Para o diretor comercial, Marcelo Cruz, a Super Bahia é o mais importante evento comercial que a Bravo participa em Salvador, uma grande vitrine para os negócios do segmento. “Estamos muito felizes em expor, mais uma vez, nesta feira tão relevante, e ter a oportunidade de oferecer nossos produtos para os clientes e empresários do setor, além de contribuir com a expectativa de geração dos R$ 400 milhões em negócios”, pontua Marcelo Cruz. A Bravo Caminhões e Ônibus faz parte do Grupo Luiz Mendonça.
Entenda o que muda no novo Minha Casa, Minha Vida, sancionado hoje
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| Empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida |
O novo Minha Casa, Minha Vida sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos. Criado em 2009 e extinto em 2020 —quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)— o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.
O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.
Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.
O QUE MUDA NO NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA
REQUISITOS PARA PARTICIPAR
1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês
Para calcular sua renda a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
Não são considerados nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento
Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda combinada dos compradores do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento
FGTSO programa permite o uso do FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil
É possível usar o FGTS de todos os participantes do financiamento
O saldo do fundo de garantia pode ser usado para:Quitar parcelas
Diminuir o valor das parcelas
Reduzir o número de parcelas
FAIXA 1 – famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640
Esta faixa de renda havia sido extinta durante o Casa Verde e Amarela. Interessados que se encaixam nessa categoria podem financiar imóveis no valor de R$ 190 até R$ 264 mil a depender da cidade onde moram ou trabalham.
Dentro das novas condições de financiamento do programa federal está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.640.
FAIXA 2 – famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
Pessoas nessa faixa de renda podem financiar imóveis no valor de até R$ 264 mil. Com a ampliação da faixa, famílias saíram da Faixa 3 e vão pagar juros menores na Faixa 2.
FAIXA 3 – famílias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Entre as principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida está a ampliação do teto para famílias com renda de até R$ 8.000 financiarem um imóvel com uso do fundo de garantia.
O maior valor do imóvel a ser financiado para esta faixa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
A taxa de juros das parcelas do financiamento em todo o país é de 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os não cotistas do fundo —bem abaixo das taxas em torno de 10% praticadas pelos bancos por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), a principal linha de crédito para a compra de imóveis.
SUBSÍDIOS MAIORESAs famílias que acessarem o financiamento habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel
Para as famílias que têm renda mais baixa, o governo oferece uma espécie de desconto com o objetivo ajudar a diminuir o valor das parcelas do financiamento
O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo novo Minha Casa, Minha Vida também aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil
O limite não era revisto desde 2017
O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda
O programa vai subsidiar imóveis que contemplem a Faixa 1 de até R$ 170 mil
Imóveis rurais:Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
PLANTAS DOS IMÓVEIS
O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.
Área mínima:40 m² para casas
41,50 m² para apartamentos
ImóveisJanela dos quartos com persianas
Ar-condicionado nos quartos
Áreas comuns com:Varanda
Biblioteca
Bicicletário
Equipamentos para a prática esportiva
LocalizaçãoO terreno do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha vida deve estar inserido na malha urbana, com:
Proximidade à infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada
Acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social
Acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo
PRIORIDADES DA LEGISLAÇÃO
O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou do FAR (Fundo de Arrendamento Social), haverá prioridade para:famílias que tenham a mulher como responsável
famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa
famílias em situação de risco social e vulnerabilidade
famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais
famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
famílias em situação de rua
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
famílias residentes em área de risco
povos tradicionais e quilombolas
Os contratos e registros dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for “chefe de família”, poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil.
Ana Paula Branco/Folhapress
Oposição pede impeachment de Barroso após ministro criticar bolsonarismo em congresso da UNE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao bolsonarismo em um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira, 12, em Brasília. Com a repercussão das declarações, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que vão entrar com pedido de impeachment contra o magistrado.
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro, chamado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016″, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo! Quem tem argumentos, quem tem razão, quem tem a história do seu lado coloca argumentos na mesa. Não xinga, não grita. Esse é o passado recente no qual nós estamos tentando nos livrar”, afirmou Barroso, que citou a luta contra a ditatura militar e a defesa da democracia.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição entrará com de impeachment sob a justificativa de o magistrado “exercer atividade político-partidária”. “Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) classificou a declaração de Barroso como uma “atuação contra uma força política”. “Gravíssimo! Nós, da oposição, entraremos com pedido de impeachment.”
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), também defendeu o pedido de abertura de impeachment do ministro. “Isso é normal? Escrachou de vez? Imagine um ministro do STF dizendo numa palestra que eles ‘derrotaram o lulo-petismo’.”
Em novembro do ano passado, após as eleições presidenciais, Barroso foi hostilizado em Nova York, nos Estados Unidos, por manifestante apoiador de Bolsonaro que protestavam contra o resultado das urnas e pregavam intervenção militar. Irritado, Barroso respondeu: “Perdeu, mané. Não amola”.
Impeachment de ministro do STF
O Senado é a Casa responsável por dar início no processo de impedimento de ministros do STF. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum. Como mostrou o Estadão, só o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo do bolsonarismo, é alvo de 60 pedidos de impeachment.
Um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Exercer atividade político-partidária é um deles. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles costuma ser a gaveta, e o pedido fica parado.
Natália Santos/Estadão Conteúdo
PP rompe com Moema, mas perde para a prefeita lideranças do partido em Lauro de Freitas
O presidente do PP de Lauro de Freitas, André Miranda, anunciou oficialmente que o partido não integra mais a base da prefeita Moema Gramacho (PT). Ele é liderado do deputado federal João Leão (PP), que pretende caminhar com a oposição no município no pleito de 2024. Apesar do rompimento, os vereadores e lideranças pepistas que ocupam cargos na Prefeitura decidiram seguir ao lado de gestora.
Logo depois do anúncio do presidente municipal do PP, o vereador pepista Loxa Lopes divulgou um vídeo nas redes sociais garantindo que segue ao lado de Moema. O posicionamento é o mesmo da vereadora Aline Oliveira (PP). Além disso, os secretários da Prefeitura de Lauro de Freitas filiados à sigla devem continuar apoiando a chefe do Executivo municipal, permanecendo nos cargos.
São pepistas os secretários de Saúde, Augusto César Pereira; o de Desenvolvimento Social e Cidadania, Tito Coelho; e o de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo, Antonio Rosalvo. Os três são vereadores licenciados.
Em conversa com a imprensa, Moema afirmou que não foi comunicada oficialmente pelo PP sobre a saída da legenda da base aliada em Lauro de Freitas. Ela confirmou ainda que os pepistas na Câmara Municipal e no primeiro escalão da Prefeitura seguem na base.
Leão, que já ocupou o Executivo no município, tem mantido conversas com o empresário Teobaldo Costa, que foi candidato a prefeito de Lauro de Freitas em 2020 pelo União Brasil e pretende concorrer novamente em 2022. Teobaldo participou, inclusive, da convenção estadual do PP que homologou o nome do deputado federal Mário Negromonte Júnior como sucessor de Leão no comando estadual do PP, em maio.
Em 2022, antes das eleições gerais, Leão anunciou o rompimento com o então governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, alegando acordos não cumpridos. Ele migrou para o grupo do ex-prefeito ACM Neto (União), mas o PP seguiu na base de Moema. Ao menos até esta semana.
Política Livre
*EM LUTO SECRETARIA ADIA 13ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL *
A Secretaria de Assistência Social de Ibirataia informa a necessidade de adiamento da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceria nesta quinta-feira, 13 de julho, às 8h.
O mudança da data decorreu do falecimento do servidor público Leison Silva Oliveira.
A prefeitura se solidariza com os familiares neste momento de dor e ressalta a importância do legado do servidor que tanto contribuiu com o desenvolvimento de Ibirataia.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Rossana Fair Luedy, a data da conferência será reprogramada e informada em breve. “Contamos com a compreensão de todos” frisa Luedy.
O velório ocorre na sua residência e o sepultamento durante a tarde no Distrito de Algodão. Leison que marcou sua passagem com alegria e amor pelo esporte, deixa esposa e dois filhos.
ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRATAIA
Traficante é preso e menor é apreendido com cocaína em Itanhém
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| Ação da 44ª CIPM ocorreu durante rondas, na terça-feira (11) |
Guarnições da 44ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Medeiros Neto) capturaram um traficante e apreenderam um menor com 11 trouxas de cocaína, na Rua 21 de abril, em Itanhém, na terça-feira (11).
As rondas foram intensificadas após denúncias sobre o comércio ilegal de drogas na região. A droga foi encontrada com homem, que estava na companhia do menor. O major Fabiano Lima, comandante da 44ª CIPM, contou que o adolescente é irmão do traficante.
“Nossas equipes já vinham monitorando o criminoso. No momento do flagrante, ele confessou que o objetivo era comercializar a droga por diversos pontos da cidade e que vendia as porções por R$ 50”, finalizou.
A dupla foi conduzida para a Delegacia Territorial (DT) de Itanhém, onde o homem foi autuado por tráfico de drogas e segue à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
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