Trio é preso por extorsão mediante sequestro em Araci
Três homens foram presos por roubo de um caminhão e o sequestro do motorista, na tarde deste domingo (16), por equipes do 16⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Serrinha). O flagrante foi realizado na BR-116, entre as cidades de Araci e Tucano.
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Antônio Batista de Macedo Júnior, as equipes foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), seguiram o veículo e promoveram a abordagem.
Três criminosos estavam dentro do veículo e acabaram presos. Uma pistola calibre 380 usada para ameaçar a vítima foi apreendida com o trio.
A vítima foi deixada pelos criminosos na cidade de Araci. O grupo, o veículo e a arma apreendida foram apresentados na Delegacia Territorial de Serrinha.
Fonte: MARCIA SANTANA | ASCOM SSP
BPFRC recupera veículo e prende criminoso
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| Ação aconteceu neste domingo (16), na Avenida San Martin, região do Curuzu. |
Três criminosos foram capturados e um veículo roubado recuperado, neste domingo (16), na localidade do Forno, no Curuzu, por equipes do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos (BPFRC). Uma submetralhadora calibre 9 milímetros foi apreendida com o trio.
De acordo com o tenente-coronel Reginaldo Moraes, comandante da unidade, os policiais realizavam ações preventivas contra roubos em coletivos, quando foram informados sobre o roubo do automóvel.
As equipes fizeram a varredura e localizaram o automóvel modelo Onix, placa PKS 6223, na região da Avenida San Martin, nas proximidades do Forno, no Curuzu.
Três criminosos foram presos e conduzidos à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos. Com o trio os policiais recuperaram ainda objetos roubados de vítimas em pontos de ônibus.
Fonte: MARCIA SANTANA | ASCOM SSP
Dois são presos com pistola e drogas em Feira de Santana
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| As capturas foram realizadas em duas ações da 66ª CIPM, no domingo (16), nos bairros da Gabriela e Asa Branca. |
Equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) prenderam dois criminosos em flagrantes, com uma pistola calibre 9 milímetros e 115 porções de cocaína durante ações nos bairros de Gabriela e Asa Branca, no domingo (16), em Feira de Santana.
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| As capturas foram realizadas em duas ações da 66ª CIPM, no domingo (16), nos bairros da Gabriela e Asa Branca. |
No primeiro flagrante, militares patrulhavam no Condomínio Solar da Princesa, no bairro da Gabriela, quando identificaram um suspeito com a arma na cintura. Quinze munições também foram encontradas.
O segundo preso foi visto tentando se desfazer dos entorpecentes que carregava em uma sacola, mas logo foi alcançado pelos PMs como contou o major Joilson Lessa, comandante da unidade policial.
“O patrulhamento na cidade foi intensificado na cidade, buscando reduzir os crimes violentos. Os resultados são positivos”, finalizou.
A dupla foi encaminhada à Central de Flagrantes, onde foi autuada por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Fonte: Ascom,: Jeferson Silva
Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem alíquotas próprias do IBS
A Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem suas próprias alíquotas no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que será criado no lugar dos atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
O formato tem sido usado por críticos da Reforma para reforçar a artilharia contra a proposta, sob a justificativa de que isso anula o esforço de simplificação do Sistema Tributário Nacional.
O argumento é rejeitado por defensores do texto, que veem possibilidades limitadas de variação das alíquotas de um lugar para outro. Eles também afirmam que o dispositivo assegura a autonomia de estados e municípios, algo tão reivindicado justamente pelos críticos da proposta.
Há ainda um custo político não desprezível como barreira à instituição de uma cobrança maior do que a exercida no restante do país —o que é visto como vantagem ou como problema, a depender da ala que analisa a questão.
Sob uma perspectiva positiva, o ônus político conteria o ímpeto de governantes de elevar a tributação sobre seus contribuintes. Do ponto de vista negativo, haveria pressão pela fixação de uma alíquota de referência o mais elevada possível para atender a todos os entes sem individualizar desgastes.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados prevê a unificação de cinco tributos sobre consumo em dois novos, o IBS (de competência estadual e municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal. A transição seria iniciada em 2026, com previsão de migração completa em 2033.
O governo federal tem sido cobrado a apontar em quanto devem ficar as alíquotas dos novos impostos, mas os números ainda são mantidos sob sigilo. Estimativas preliminares indicavam uma cobrança próxima a 25%, quando somados o IBS e a CBS, mas a carga final vai depender também do alcance das exceções setoriais, que foram ampliadas na reta final da tramitação na Câmara.
O texto diz que, após a promulgação da PEC, uma resolução do Senado Federal vai fixar a alíquota de referência do imposto para cada esfera federativa, “que será aplicada salvo disposição em contrário em lei específica”.
A lei específica em questão deverá ser aprovada no Legislativo local e poderá definir o patamar de cobrança em seu território, mesmo que isso signifique uma alíquota distinta da aplicada nos demais lugares. Há ainda a opção de estados e municípios vincularem de forma automática suas alíquotas à referência estipulada pelo Senado.
Técnicos que acompanham as discussões explicam que o trecho é importante para garantir a autonomia federativa, um princípio gravado na Constituição. Hoje, essa liberdade já existe: cada estado ou município define a alíquota a ser cobrada dos contribuintes.
A diferença é que, após a Reforma, a escolha se dará no âmbito de um sistema bem mais simples do que o atual, em que governadores e prefeitos fixam inúmeras alíquotas, diferenciadas conforme bens, serviços ou setores.
A PEC prevê, de forma expressa, que a cobrança definida pelo ente “será a mesma para todas as operações com bens ou serviços”, à exceção dos regimes específicos ou favorecidos previstos no próprio texto constitucional. Ou seja, mesmo que o ente queira adotar uma alíquota maior ou menor, ela será única para todos os bens e serviços alcançados pelo IBS.
Além disso, os técnicos observam que o governador ou prefeito que quiser elevar a alíquota do IBS em seu território precisará “arcar com o ônus político” dessa decisão.
Se o desejo for o de reduzir a cobrança, o texto impede que a perda de arrecadação decorrente seja financiada de forma indireta por outros entes por meio da transição federativa —período em que estados e municípios compensarão uns aos outros para evitar oscilações bruscas de receitas durante a implementação da Reforma.
O economista e pesquisador Sérgio Gobetti, especialista na área tributária e que hoje atua na secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, ressalta que o ônus político de fixar uma alíquota acima da referência tende a ser ainda maior após a PEC, uma vez que a proposta muda o local de cobrança da origem (onde o bem ou serviço é produzido) para o destino (onde ocorre o consumo).
“Hoje, quando o governante aumenta a alíquota, ele tributa o consumo de outro lugar, está invadindo o consumo dos cidadãos de outras localidades. Com a Reforma, ele estará literalmente tributando o consumo de seus cidadãos. O pãozinho, a conta de luz, a gasolina… Isso torna mais transparente e republicana a relação do tributo com a sociedade”, diz Gobetti.
Segundo ele, não é verdade que a permissão para a mudança das alíquotas anula o objetivo de simplificação do sistema. Em sua avaliação, a ampliação das exceções setoriais gera mais complexidade do que a autorização para estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas gerais.
“A demanda de aumento da alíquota deve ser baixa, porque a transição ajuda a assegurar a arrecadação”, afirma o economista. Gobetti diz ainda que as mudanças serão sutis e tendem a seguir um padrão. Nos municípios, em que a cobrança hoje se situa entre 2% e 5%, seria de se esperar valores intermediários. “Não seriam mais de 5.000 alíquotas. Na prática, no máximo vai ter dez alíquotas, isso já exagerando.”
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda), Carlos Eduardo Xavier, diz que a autorização para cada ente fixar sua alíquota é importante para acomodar as diferentes necessidades. “O país tem dimensões continentais e regiões bem desiguais. Essa possibilidade é fundamental para a autonomia dos estados e municípios”, afirma.
Crítico à Reforma, o sócio e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, alerta de que as necessidades distintas vão justamente atuar como um incentivo à pressão sobre quem subsidiará o Senado com os cálculos da alíquota de referência —competência delegada ao TCU (Tribunal de Contas da União).
“Em primeiro lugar, apesar de o TCU ter servidores muito bons, não faz sentido o órgão de controle fazer essa estimativa”, critica ele, que também já foi secretário de Fazenda de São Paulo. “Em segundo lugar, [mesmo com a autonomia], nenhum estado ou município vai querer mudar sua alíquota, porque vai valer para todos os setores.”
Para ele, o risco de perda de arrecadação levará os entes a pressionar o TCU na tentativa de afastar o custo político local. “Se acontecer o que eu acho que vai acontecer, a tendência é de a alíquota de referência ficar o mais elevada possível, para [os entes] não terem o ônus de ficarem com alíquota maior do que a de referência”, afirma.
Salto defende a fixação de uma banda, com mínimo e máximo para as alíquotas dos novos tributos, a ser gravada em lei complementar que regulamentará a Reforma. A norma —que ele chama de “nova Lei Kandir”— também poderia estabelecer os preceitos básicos do novo imposto, a partir dos quais os Executivos estaduais e municipais poderiam fixar suas regras, em substituição ao Conselho Federativo.
A ideia de uma banda para as alíquotas do IBS foi defendida pelo relator da Reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista à Folha. A diferença é que o relator entende que o comando precisa constar na própria PEC.
“Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS e para a CBS. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo”, afirmou Braga à reportagem no dia em que foi oficializado na relatoria.
O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, pondera que as alíquotas não podem ser pensadas de forma nacional, uma vez que cada estado e município têm hoje determinada carga tributária. A fixação de uma trava poderia, segundo ele, tirar autonomia dos entes.
“Se a PEC amplia as exceções, mas estabelece um máximo de 25%, isso pode gerar conflito”, afirma.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Otto Alencar sinaliza apoio a Antonio Brito em 2024 e defende unidade do grupo nos grandes municípios
O senador Otto Alencar, do PSD, defendeu, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (17), o nome do deputado federal Antonio Brito, do seu partido, para ser candidato à prefeito de Salvador em 2024.
“Ele reúne todas as condições para ser candidato e prefeito também. Ele é líder pela segunda vez da bancada de 42 deputados na Câmara dos Deputados. Um líder atuante. Conhece Salvador na palma da mão, como o pai dele [Edvaldo Brito], que foi prefeito”, disse o senador.
“Ele colocando a posição e tomando a decisão de ser candidato, é claro que nós acertamos que todas as candidaturas vão ter que passar pelo conselho político. É um desejo dele de ser candidato. É intenção dele, mas não está oficialmente. Ainda passa pelo conselho”.
Na ocasião, Otto defendeu ainda a unidade do grupo nos grandes municípios. “Nós ganhamos a eleição, com a minha participação, pela quarta vez. Em 2006, eu estava fora [do grupo político]”, contou.
“Comecei em 2010. [ A gente ganhou a eleição] exatamente porque teve unidade entre os partidos. Nos municípios grandes, tem que ter essa capacidade de aglutinação. Nós vencemos todas as eleições pela nossa unidade”, completou Otto.
Mateus Soares
Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro
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| Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep |
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.202.121 trabalhadores receberão R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS; e 544.228, ao Pasep.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep -referente a 2020 – podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando uf pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
Agência Brasil
Homem é preso pela Policia Militar em Ibirataia por agredir sua esposa e uma amiga da mesma. (Lei Maria da Penha)
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Por volta das 21h desse domingo (16/07/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi acionada por uma senhora, que apresentava lesões no rosto e nas pernas, informando que havia sido vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro, na Rua Marialva Muniz Barreto, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia - BA
A guarnição deslocou ao local, onde encontrou também outra mulher, amiga da vítima, que estava com lesão na boca e que informou ter sido agredida também pelo agressor.
Na residência do casal foi encontrado o agressor, que apresentava escoriações na região do rosto, causadas por populares que tentaram contê-lo no momento das agressões as mulheres.
O autor e as vítimas foram conduzidas ao plantão central na delegacia de Jequié, para as providências de polícia judiciária.
Autor: M. dos S. S. (Masculino) Nascimento. 06/11/1999; Rua Marialva Muniz, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia - BA.
Vitima: (01) J. N. dos S. (Feminino/esposa), nascida em 20/04/2002, Rua Marialva Muniz Barreto, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia - BA. (02) A. F. da S. (Feminino/amiga da vítima), Nascida. 03/02/1996 Rua Marialva Muniz Barreto, n 52, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia/BA.
Fonte: Ascom/ 55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Mulher é presa por policiais militares em Aiquara por; Desacato e desobediência
A guarnição compareceu ao local, mas, não localizou a suposta vizinha, verificando que todas as casas vizinhas estavam fechadas.
Posteriormente, por volta das 18h10min, durante o patrulhamento ostensivo realizado na referida rua e bairro daquela cidade, a guarnição foi solicitada novamente pela senhora, que estava em visível estado de embriaguez alcoólica, apresentando a mesma denúncia, porém, não se via a vizinha e nenhuma residência aberta.
No momento em que os policiais militares colhiam informações da denúncia e orientava a senhora de como poderia proceder, já que a suposta vizinha não havia sido encontrada, ela começou a agredir a guarnição com xingamentos e palavras de baixo calão.
Assim, a guarnição deu voz de prisão por Desobediência e Desacato, conduzindo a agressora à sede da 55ª CIPM, para a lavratura do TCO.
Autora: S. dos P. S. (Feminino), Idade: 35 anos. Endereço. Rua Hormínio Vaz, kit moradia, Aiquara - BA
Fonte: Ascom55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Resultado das semifinais do Campeonato de Futebol Master 2023.
Borges Supermercado e Escudo se enfrentam na grande final.
Super Pão 0x1 Escudo
Borges Supermercado 1x1 Nei Modas
Neste domingo (16.07) no campo B da AABB Ipiaú foram realizados os dois jogos das semifinais do Campeonato de Futebol Master 2023.
No primeiro jogo a Super Pão enfrentou a equipe do Escudo, um jogo bastante equilibrado e decidido nos detalhes. O atacante Bodinho do escudo marcou o único gol do jogo e colocou a equipe na grande final.
No segundo jogo da semifinal, outra partida com bastante equilíbrio, Borges Supermercado e Nei Modas mediram forças em um grande duelo. Cosminho marcou para a equipe da Nei Modas e Givaldo em uma cobrança de pênalti empatou a partida. Borges Supermercado por ter se classificado na segunda colocação tinha a vantagem do empate e avançou para a grande final.
Artilheiros desta rodada: Borges Supermercado: Givaldo/Nei Modas: Cosminho
FINAL - Domingo (23.07) 08:30 - Borges Supermercado x Escudo
Informações: ASCOMA/ABB-Ipiaú
IVA do Brasil pode ir a 28% e ser o maior do mundo, segundo pesquisa do Ipea
Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%, aponta nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Seria a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar. A expectativa inicial era que ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior.
O estudo do Ipea é o primeiro a medir os possíveis efeitos da reforma, a partir do cruzamento de dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, tomando o cuidado de manter a carga tributária.
Os detalhes da simulação constam na Carta de Conjuntura intitulada “Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa”, do pesquisador João Maria Oliveira, que acompanha de perto o andamento do texto no Congresso.
Oliveira trabalha com modelos de projeção e usou a técnica para mostrar os impactos da revisão tributária na economia nacional, avaliando efeitos sobre crescimento, emprego e produtividade, por exemplo.
Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%.
Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta negociada na Câmara. A estimativa mantém a carga tributária atual e considera os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara —o que elevou a alíquota para 28,4%. As exceções inseridas de última hora não entraram nessa conta.
“A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção”, afirma Oliveira.
Manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples foi o que mais pesou para elevar a alíquota, explica Oliveira, mas também fazem diferença exceções para setores muito demandados, como transporte.
Mesmo que fosse mantida em 25%, a alíquota ainda seria elevada para a média mundial. Esse é o percentual na Dinamarca, Noruega e Suécia, considerados Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de primeira linha. Em países com reformas mais recentes, a alíquota costuma ser bem menor, caso de Austrália, com 10%, e Nova Zelândia, com 15%.
Oliveira pondera que, ainda assim, as projeções confirmam que a reforma vai mudar radicalmente, para melhor, o ambiente de negócios no Brasil.
Em todos os cenários, por exemplo, há crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O melhor resultado ocorreria com a PEC 45, que teve entre os autores o economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Considerando o cenário em que a proposta da PEC 45 começasse a valer em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036, gerado pelo impacto das mudanças nos tributos.
“Essa era a reforma ideal, mas não foi politicamente viável “, diz Oliveira.
No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia fôlego. O texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento nesse mesmo período seria de 2,39%.
EXCEÇÕES ACIMA DA MÉDIA GLOBAL
Conceitualmente, o Imposto de Valor Agregado costuma ser um só e valer para todos os setores, com poucas exceções. A versão brasileira será dual —haverá um para a União, e outro para estados e municípios — e o número de exceções extrapolou o usual.
O IVA brasileiro não chega a ser uma jabuticaba, mas tem particularidades, explica a portuguesa Rita De La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, na Inglaterra. La Feria acompanha reformas no mundo todo, incluindo o Brasil. Já participou de audiência no Congresso sobre o tema. Em alguns países, como Portugal, Timor Leste, Angola e Uzbequistão, atuou na elaboração da legislação tributária.
“O IVA vai ser uma revolução para o sistema do Brasil, pois adota as melhores práticas em vigor, vai permitir que o brasileiro saiba o que paga e foi adaptado às condições federativas locais, o que não era uma coisa fácil de resolver, pois o país tem três níveis de governo, algo incomum”, explica La Feria.
“No entanto, não há muitas experiências no mundo com o IVA dual. A mais notória é a do Canadá. Mesmo Alemanha e Espanha, que têm sistemas federativos, adotam o IVA único. O Brasil vai sentir o efeito disso ao longo dos anos”, pondera.
Ela explica que trabalhar com duas legislações sempre abre margem para interpretações, dificultando a aplicação da norma no dia a dia e abrindo espaço para questionamentos entre fisco e contribuintes. A proposta que foi para o Senado tenta reduzir o ruído ao determinar que algumas regras serão idênticas para os dois IVAs.
A maior diferença, no entanto, é o número de exceções. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e ninguém esperava uma alíquota muito baixa na largada da reforma, mas as exceções pioraram o cenário.
“Incluíram muitos regimes especiais, e um número grande de produtos terá alíquota reduzida”, afirma. “Ainda não se sabe o desenho jurídico exato dessas exceções, mas já podemos afirmar que o resultado ficou descolado dos IVAs mais avançados.”
As exceções nos novos IVAs, explica, são concentradas em poucos itens considerados de difícil tributação. Caso do spread (diferença entre a taxa de captação e dos empréstimos) de bancos, algumas transações imobiliárias e serviços públicos de saúde e educação.
Entre os segmentos que levam isenções costumam estar serviços postais, transporte de doentes e projetos culturais.
La Feria conta que, no aspecto das exceções, o IVA do Brasil fica mais parecido com os modelos antigos.
“É o caso dos IVAs europeus, que têm muitas exceções, isenções e taxas reduzidas que foram sendo criadas ao longo dos anos e que, por isso, agora têm alíquotas maiores”, afirma. “Mas entendo que essa foi a reforma politicamente possível no Brasil e espero que o Senado não aumente as exceções, pois é automático: quanto menor a base da tributação, maior a alíquota”, diz.
O Ministério da Fazenda já esta mapeando itens para debater no Senado na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém o discurso com valores menores.
Appy evita falar em números, e quando lhe perguntam do risco de a alíquota ir a 30%, ele responde que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, por causa das exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que “no tempo” a alíquota pode ser menor do que 25%.
ALTERNATIVAS PARA FREAR AUMENTO
O advogado Luiz Gustavo Bichara resume o pensamento dos tributaristas ao afirmar que o governo precisa dar mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota.
“A reforma é boa, não há dúvidas, todos queremos, mas tem uma incerteza muito grande sobre o valor final, e, do jeito que estamos indo, vamos ter, na comparação mundial, a maior alíquota do mundo”, diz.
Bichara considera positiva a proposta do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de definir uma trava para a alíquota dos novos tributos. Seria uma salvaguarda ao aumento da carga tributária.
Para ter um IVA menor, o governo precisaria olhar a reforma como um todo, avalia o advogado Bruno Santos, pesquisador do NEF FGV-SP (Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo), criado para avaliar a relação entre tributação e desenvolvimento.
“Canadá e Suíça, por exemplo, têm IVAs menores, porque tributam menos o consumo e mais a renda”, afirma Santos. “O Brasil tem uma tributação muito baixa sobre a renda e, se o governo mantiver a carga tributária, terá a oportunidade de fazer o mesmo quando a reforma chegar à renda.”
A reforma do Imposto de Renda, cita Santos, seria uma alternativa. No cronograma do Ministério da Fazenda, ela ocorrerá ainda no segundo semestre deste ano.
EXCEÇÕES AO IVA
Reforma permite que um número significativo de segmentos adote regime diferenciado à regra geral
Regimes tributários específicos para:
Combustíveis e lubrificantes
Sociedades cooperativas
Serviços de hotelaria
Restaurantes
Aviação regional
Parques de diversão e parques temáticos
Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos
Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas
Regimes tributários favorecidos para:
Zona Franca de Manaus
Áreas de Livre Comércio
Simples Nacional
Regimes aduaneiros especiais e ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)
EXCEÇÕES À ALÍQUOTA ÚNICA DO IVA
O texto aprovado na Câmara também adota descontos para número expressivo de segmentos
100% de redução para
Cesta básica nacional (CBS e IBS)
Produtos hortícolas, frutas e ovos (CBS e IBS)
Prouni, serviços de educação superior (CBS)
Perse, serviços do setor de eventos (CBS até 28/02/27)
60% de redução para
Serviços de educação
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
Serviços de saúde
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Serviços de transporte público coletivo
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética
Isenções para
Serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
Entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes
Isenção ou redução em até 100% para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (CBS e IBS)
Fonte: Machado Meyer
Alexa Salomão/Folhapress.gif)
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Deltan Dallagnol acusa Gilmar de intolerância religiosa após ministro ironizar ‘chuva de Pix’
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| O ex-deputado federal Deltan Dallagnol |
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) rebateu neste domingo, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que afirmou na véspera que ele “já pode fundar uma igreja” por causa da “chuva de Pix” que recebeu após ter o mandato cassado. Dallagnol publicou nas redes sociais que, com a declaração, o ministro cometeu ato de “intolerância religiosa desprezível”.
“É triste ver um ministro do Supremo chegar a um nível tão baixo a ponto de atacar a fé das pessoas, em um ato de intolerância religiosa tão desprezível”, destacou Dallagnol em resposta ao decano do STF. “E respondendo sua tosca provocação: eu prefiro fundar uma igreja do que fundar um clube de proteção aos mais corruptos e criminosos do Brasil”, afirmou, no Twitter.
No sábado, 15, Gilmar fez diversas críticas a Dallagnol e à extinta Operação Lava Jato durante um evento online organizado pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao campo progressista e críticos contumazes dos principais nomes da operação.
No dia 12 de junho, Deltan Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo as transferências via Pix que recebeu de seus apoiadores depois de perder o mandato. Ele chamou os gestos de “expressão de solidariedade” e os doadores de “agentes de Deus”.
“Imaginei Deus respondendo o seguinte: quando foi que eu permiti que você e sua família fossem tocados? Quando você foi condenado a pagar mais de R$ 100 mil por conta do ‘powerpoint’, eu não fiz chover mais de 12 mil pix em menos de 36 horas na sua conta? Não foi mais de meio milhão de reais sem você abrir a boca para pedir? Quando você viu qualquer coisa parecida, homem de pequena fé? Não tema. Seja forte e corajoso”, disse o ex-procurador da Lava Jato na ocasião.
Ao criticar o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro disse que a arrecadação de doações representa “o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro”.
O evento do qual Gilmar participou era um tributo ao ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que faleceu no começo de julho. O grupo Prerrogativas se notabilizou por sua críticas à Lava Jato e foi criado para atuar contra decisões classificadas por eles como arbitrárias no âmbito da operação conduzida por Deltan.
O ministro também criticou as investigações em andamento sobre o fundo da Lava Jato – que reunia valores apreendidos nos casos que entraram na mira da força-tarefa. Gilmar Mendes disse que a 13ª Vara de Curitiba teria decidido sozinha o destino de R$ 5 bilhões. “Se alguém depositasse um dinheiro em uma vara, ou tivesse a conta do meu gabinete, eu diria ‘não é meu (o dinheiro), não posso destiná-lo’. No limite, isso tem que ir para o cofre do tesouro. Veja, a que ponto chegamos de degenerescência”, disse o ministro.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
Sargento morta em festa julina em MG: veja o que se sabe e o que falta saber
Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, foi assassinada por Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos; atirador foi morto por policial em seguida. Crime ocorreu durante festa organizada pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14).
A Polícia Civil investiga a morte da sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, assassinada a tiros pelo colega Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32, em uma festa julina promovida pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14). Após o crime, o atirador foi baleado por um policial penal e também morreu.
A Polícia Civil investiga a morte da sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, assassinada a tiros pelo colega Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32, em uma festa julina promovida pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14). Após o crime, o atirador foi baleado por um policial penal e também morreu.
Além dos dois militares, pelo menos mais três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para um hospital na cidade.
Em nota, o 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado de Uberlândia, responsável pela festa, prestou condolências às famílias das vítimas e disse que também instaurou um inquérito para apurar o ocorrido.
Quem é a vítima?
A vítima é a sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, que atuava como técnica de enfermagem do Exército Brasileiro. Ela é natural do Rio de Janeiro e atuava no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizada de Uberlândia.
Conforme apurado pelo g1, ela estava na festa acompanhada de amigos e do namorado, também militar, com quem tinha um relacionamento há pouco mais de um ano. Ele também foi baleado e teve ferimentos graves.
Quem é o atirador?
O sargento do Exército Brasileiro Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos, foi quem abriu fogo primeiro. Ele nasceu em Lavras, no Sul de Minas, para onde o corpo foi levado para ser velado.
Onde ocorria a festa?
A festa ocorreu na sede do Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Uberlândia (Gressu), no Bairro Jaraguá. No local, segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar (PM), havia cerca de 500 pessoas. Algumas delas relataram os momentos de tensão nas redes sociais.
Qual o possível motivo do crime?
Segundo o boletim de ocorrência, Isaque viu Stephanie na festa acompanhada do namorado dela. Testemunhas disseram que Isaque gostava dela, mas não tinha o sentimento correspondido, o que pode ter sido uma das causas dos tiros. A Polícia Civil informou que ainda apura a motivação do crime.
Em que momento da festa começou a troca de tiros?
Como foi o tiroteio?
Conforme o boletim, primeiro, Isaque atirou contra o namorado de Stephanie. Depois, mirou na jovem e disparou várias vezes, mesmo depois de vê-la caída no chão. Testemunhas disseram que ele atirou na cabeça dela.
Ao perceber a situação, um policial penal que estava de folga com a família na festa atirou em Isaque, que morreu no local. A perícia da Polícia Civil encontrou 12 cartuchos da arma de Isaque e um da arma do policial penal.
Segundo a corporação, o policial penal, de 45 anos, foi ouvido na delegacia e liberado em seguida.
Como estão as investigações?
A Polícia Civil informou que investiga o caso para descobrir as circunstâncias do ocorrido. O 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado de Uberlândia disse que também instaurou um inquérito Policial Militar sobre o crime.
Já o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), afirmou que "acompanha o desenrolar das investigações criminais por parte da Polícia Civil, e tomará as medidas administrativas cabíveis em relação ao policial penal que matou Isaque.
Por: G1
Dário Meira: Corpo é encontrado em cova rasa e suspeita-se que seja de jovem desaparecido
Populares encontraram no final da manhã desse domingo (16), um corpo humano enterrado numa cova rasa em uma propriedade rural próxima do perímetro urbano de Dário Meira. O corpo estava a poucos metros de uma espécie de acampamento, possivelmente utilizado por criminosos. O local também fica a menos de um quilômetro do cemitério da cidade, conforme informou um morador ao GIRO.
A Polícia Militar foi acionada e se dirigiu até a área, acionando o Departamento de Polícia Técnica para realizar a remoção do corpo e perícia no local. Exames no Instituto Médico Legal, em Jequié, irão identificar a vítima enterrada no local e como teria sido provocado o óbito.
Suspeita-se que o corpo encontrado seja de Juliano Oliveira dos Santos, de 20 anos, desaparecido desde o início da tarde da última terça-feira (11), quando ele saiu de casa para soltar pipa no bairro Alto do Sumaré. Desde então, Juliano não foi mais visto pela família.
No local onde foi encontrado o corpo também foram encontradas sandálias que supostamente seriam de Juliano e uma lata usada para enrolar a linha da pipa. Uma irmã de Juliano informou ao GIRO, que o jovem, apesar de ter 20 anos, tem comportamento de idade inferior a cronológica. O caso está sendo acompanhado pela Polícia Civil do município. *Com informações do Giro Ipiaú
Lula está na Bélgica para Cúpula Celac-União Europeia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou neste domingo (16), em Bruxelas, capital da Bélgica, onde participará da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. Ao todo, cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos são esperados para o encontro, que ocorrerá oficialmente na segunda (17) e na terça-feira (18).
A delegação brasileira levará à cúpula propostas de estímulo à cooperação mútua nas áreas ambiental, energética e de defesa, além do combate à fome e aos crimes transnacionais. A última vez em que a cúpula foi realizada foi em 2015.
Embora não figurem entre os principais temas da 3ª Cúpula Celac-União Europeia, as negociações para conclusão do acordo de livre-comércio entre os países do bloco europeu e do Mercosul podem ser objeto das conversas. Compõem o Mercosul a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
Segundo o Itamaraty, Lula levará ao evento o posicionamento brasileiro em relação às últimas exigências do bloco europeu para aprovar a assinatura do tratado – que incluem, entre outros pontos, a previsão de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.
A agenda oficial de Lula divulgada pelo governo federal prevê reuniões e encontros com líderes políticos e empresariais europeus.
O presidente brasileiro terá encontros com o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e com o primeiro-ministro do país anfitrião, Alexandre De Croo. Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.
Na segunda-feira, Lula participa do Fórum Empresarial União Europeia – América Latina, pela manhã. À tarde, ocorre a sessão de abertura da Celac. No dia seguinte, ocorre a Cúpula da Celac-União Europeia. O retorno a Brasília está previsto para quarta-feira (19).
Agência Brasil
‘Eu não nego que eventualmente tem fogo amigo’, diz Rui Costa sobre Brasília
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, escolhido por Lula para o cargo mais importante do Palácio do Planalto, disse ao jornal “O Globo” que a experiência de comandar uma equipe ministerial tem sido mais desafiadora do que governar a Bahia. À publicação, o petista lamentou “eventual” fogo amigo que há em Brasília.
Criticado por supostamente dificultar a relação com o Congresso ao travar liberação de emendas e nomeações, ele disse não participar diretamente da articulação política. “Eu não nego que eventualmente tem fogo amigo, gente que planta notícias. Isso é uma coisa que eu não vivia na Bahia. Você via muito mais unidade e time jogando, do que eventualmente, às vezes, se percebe aqui. O que mais me incomoda é a inverdade e a mentira. Eu já li três ou quatro livros para ver se eu conforto mais minha alma sobre o fim da verdade. Mas é um negócio que a mim me incomoda profundamente, essa era da fake news, da notícia plantada, porque a velocidade da informação é muito grande”, disse Costa.
Supersalários: 25 mil servidores ganham acima do teto e custam R$ 3,9 bi por ano aos cofres públicos
No ano passado, 25,3 mil pessoas faziam parte desse grupo seleto, o que representa 0,23% dos servidores estatutários, aqueles que foram aprovados em concurso e têm estabilidade no cargo.
Apesar do número ínfimo, o impacto nos orçamentos públicos é relevante. A cifra bilionária – que considera os dados de 2022, quando o teto era de R$ 39,3 mil – supera, por exemplo, a verba prevista neste ano para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que soma R$ 3,5 bilhões.
A maior parte do gasto está concentrada nos Estados (R$ 2,54 bilhões, cerca de 60%), seguidos da União (R$ 900 milhões) e dos municípios (R$ 440 milhões).
Os números foram compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No documento, o CLP ressalva que parte dos valores extra-teto são referentes a indenizações legítimas, mas aponta que, mesmo excluindo esses montantes, o impacto anual superaria os R$ 3 bilhões.
Segundo o levantamento, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi de R$ 302,2 mil mensais – cifra quase oito vezes o teto vigente à época e 54 vezes o salário médio de um funcionário público no País, que no ano passado somava R$ 5,6 mil.
“Isso mostra o quanto o Estado brasileiro ainda tem de gordura do ponto de vista de despesa e a importância de uma reforma administrativa”, afirma Tadeu Barros, presidente do CLP. “Sabemos que é impossível discutir duas reformas ao mesmo tempo e que o foco, agora, é a tributária, mas gostaríamos que o assunto estivesse na agenda e voltasse ao radar.”
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem o objetivo de combater os supersalários de agentes públicos, já que limita o pagamento de auxílios que hoje driblam o teto constitucional. O texto, porém, está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator.
“Se a matéria tivesse sido aprovada logo na sequência, quase R$ 8 bilhões poderiam ter sido economizados nesse período”, diz Barros, que lembra que o governo está em busca de verbas para garantir o equilíbrio fiscal e zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
Penduricalhos multiplicam salários
O teto do funcionalismo público está inserido na Constituição, mas acaba sendo driblado com frequência. Isso porque os salários são inflados por uma série de “penduricalhos” – benefícios que se somam ao valor da remuneração.
Em maio deste ano, por exemplo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil. O caso foi revelado pelo Estadão.
Os procuradores terão compensação pelo chamado “acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo”, mesmo quando estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que poderá ser revertido em indenização. Um procurador da República tem salário de R$ 33,7 mil.
“Se você tem um teto constitucional, ele deveria ser aplicado. O que acontece, hoje, é que muitas verbas remuneratórias acabam sendo classificadas como indenizatórias exatamente para burlar esse limite”, afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Procurado, o MPF não respondeu.
Em outro exemplo, a Justiça de Minas Gerais liberou a juízes e promotores um auxílio-creche retroativo de até R$ 57 mil por filho – valor que deve ficar ainda maior, já que as resoluções preveem que será acrescido de juros e correção monetária. Procurado, o Tribunal de Justiça de MG afirmou que ainda não há previsão de número de magistrados que receberão o benefício, mas que já é possível adiantar que a medida alcançará um “porcentual baixo”.
“Essas verbas (extra-teto) acabam fomentando a desigualdade dentro do funcionalismo público, quando poderiam estar sendo usadas exatamente no sentido oposto: reduzir as desigualdades em todo o País, além de ajudar no equilíbrio fiscal”, diz Marina.
Bianca Lima/Estadão Conteúdo
Gleisi diz que tem disposição em disputar Senado caso Moro seja cassado
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| Gleisi Hoffmann, presidente do PT |
A deputada federal pede cautela, no entanto, e diz que o debate é precipitado, pois Moro ainda não foi julgado.
“Obviamente, tem que ter eleição. Acho que as coisas se precipitaram, as pessoas acabaram falando sobre isso, mas temos que aguardar o processo ser julgado. Estou acompanhando muito de longe”, afirma.
“Tenho a disposição [em concorrer] e a gente vai conversar no partido sobre a melhor estratégia”, completa a petista. O ex-juiz é acusado de caixa 2 e abuso de poder econômico.
Como mostrou o Painel, outros interessados na vaga de Moro, como Ricardo Barros (PP), secretário da Indústria do Paraná, dizem que a cassação já é certa, e que o caso do senador é idêntico ao de Selma Arruda (Podemos-MT), a Juíza Selma, cujo mandato foi cassado em 2019 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Gleisi diz que as conversas no PT para a escolha do nome adequado transcorrerão com tranquilidade. Os colegas de partido Zeca Dirceu (deputado federal, líder do partido na Câmara) e Roberto Requião (ex-governador) também querem disputar a vaga.
Em publicação nas redes sociais, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, referiu-se a Gleisi como “futura senadora”.
Guilherme Seto/Folhapress
Novo Censo deve reduzir número de vereadores em 140 cidades
Recife (PE), Porto Alegre (RS) e mais 138 cidades precisarão reduzir o número de vereadores em suas Câmaras Municipais na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022.
Urna eletrônica
Por outro lado, a atualização dos dados populacionais permite a expansão dos plenários em mais 198 cidades, entre as quais Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC). Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo.
O levantamento foi realizado pela Folha com dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No caso das Câmaras obrigadas a diminuir de tamanho —a redução de vagas não é opcional, diferentemente dos casos de ampliação—, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado desses municípios.
Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores —caso apenas de São Paulo.
Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.
Em nota, o TSE enfatizou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre.
O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese. “É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente.”
Para ele, a redução da bancada prejudicaria a representatividade de alguns setores da sociedade local. “Estamos na expectativa de que isso não aconteça. Mas, se tiver que acontecer, vamos cumprir a legislação.”
O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.
“É muito recente para pensarmos nisso, ainda não se tratou o tema. Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral para iniciar qualquer discussão interna sobre reestruturação”, diz o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).
Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.
Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.
“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade potiguar.
No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em mais 198 cidades brasileiras.
É o caso de Extremoz (RN), cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil. Com isso, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, totalizando até 15 vereadores na próxima legislatura.
Se todas essas Câmaras decidirem adotar os novos tetos, hipoteticamente, o impacto será de 402 vereadores somados aos 2.452 atuais nessas localidades.
Além das cidades que mudaram de prateleira, outras 572 já podiam criar novas vagas desde a década passada, ou seja, abriram mão do aumento por razões não relacionadas ao Censo e ao limite legal.
O incremento total na soma desses municípios chegaria a 2.070 novos vereadores se todas as Câmaras decidissem aderir ao teto: um impacto de até 3,6% em relação aos 58.114 vereadores atualmente em exercício no país.
Nessa lista de 572 cidades aparecem Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Entre estas, o acréscimo mais expressivo poderia ocorrer na capital capixaba, com até oito vereadores além dos 15 atuais.
Em Aracaju, a Câmara deve votar em agosto o aumento de 24 para 26 vagas: uma abaixo do máximo permitido, para evitar a necessidade de reforma física no edifício. O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) vê clima favorável entre os pares para a mudança.
Em João Pessoa, os vereadores já haviam aprovado a ampliação de 27 para 29 cadeiras a partir da próxima legislatura antes mesmo da divulgação do Censo, baseando-se em prévia divulgada pelo IBGE no fim do ano passado.
“Vamos trabalhar dentro da nossa receita. Será dividido no próprio orçamento [o custo dos novos gabinetes]. Talvez tenhamos que diminuir algumas assessorias para adequar”, diz o presidente Dinho (Avante), apesar de haver previsão de gastos para a construção de uma nova sede.
A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional, uma vez que a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Itaú de Minas (MG), por exemplo, tem apenas sete nesta legislatura.
Uma das situações mais chamativas é a de Nova Iguaçu (RJ). A Câmara da cidade poderia ter até 29 representantes desde a década passada, mas conta com apenas 11.
A mineira Itajubá é outro caso incomum. Depois de aumentar o plenário de 10 para o máximo de 17 vagas na eleição de 2016, o Legislativo municipal cedeu à pressão popular contra o aumento dos gastos públicos e recuou para 11 no último pleito.
De acordo com o levantamento da Folha, a maioria das cidades brasileiras (4.658, ou 84%) elege o máximo de vereadores permitido pela lei.
O advogado Antônio Ribeiro, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, reforça que os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.
“Os municípios devem cumprir com essa readequação [diminuição]. A norma constitucional é bastante objetiva. Por outro lado, a majoração das cadeiras é uma autonomia do Legislativo e, consequentemente, as Câmaras têm o direito, mas não são obrigadas a fazer isso [aumento]”, afirma.
Ribeiro avalia que poderá haver judicialização dos cortes junto aos tribunais superiores, como TSE e STF. “As Câmaras poderão, por exemplo, contestar a metodologia do Censo, que vem sendo alvo de alguns questionamentos. Acho que haverá ações com relação às reduções”, opina o especialista.
Cristiano Martins e José Matheus Santos/Folhapress
Itagibá: Homem é preso por policiais militares no distrito do do Japomirim por suspeita de furto e estelionato
A guarnição deslocou ao último estabelecimento comercial, onde teria ocorrido compra e, em contato com o vendedor, este indicou o endereço do cliente onde teria recebido o pagamento da compra de um botijão de gás.
A guarnição deslocou até o endereço onde a compra teria sido entregue, mantendo contato com o proprietário da residência, que confessou estar
utilizando o cartão de crédito, realizando compras, mesmo sem ser seu.
Foi dado voz de prisão em flagrante e o criminoso conduzido ao plantão central em Jequié, para os possíveis procedimentos de polícia judiciária.
Autor: G. M. M. (Masculino), nascido em 08/07/1990; Endereço: Rua B, Loteamento Paneli, Japomirim, Itagibá-Ba.
Vitima: J. R. de J. L. (Masculino) Nascido em 07/01/1981; Endereço: Rua Palmeiras, Mandacarú, Jequié-Ba
Objetos apreendidos- 01 cartão magnético de crédito bandeira Master Credicard Itaú em nome da vítima- 01 smartphone Motorola MotoG8, IMEI-353583112508716 - 01 cartão auxílio Brasil em nome de Gleidson Marques Machado
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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