Eduardo Leite aciona MP contra Jean Wyllys e o compara a Jefferson e Bolsonaro
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) anunciou em seu Twitter ter feito uma representação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Leite comparou a fala de Wyllys a episódios anteriores, em que sofreu ataques homofóbicos de Roberto Jefferson (PTB) e “insinuações de mau-gosto” do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Agora, quando o Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que tomei como governador, ele pode não concordar, ter outra visão, mas tentar associar essa decisão à minha orientação sexual e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele. Aliás, fiz essa representação”, diz Leite, que também é presidente nacional do PSDB.
Jefferson foi condenado pela Justiça gaúcha a multa de R$ 300 mil por ofensas a Leite, a serem pagos a título de danos morais coletivos ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.
No final de semana passado, Wyllys comentou a decisão de Leite de manter as escolas cívico-militares gaúchas dizendo que “gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiche em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. Leite respondeu dizendo lamentar a ignorância de Wyllys.
O ex-deputado é filiado ao PT e almeja um cargo na Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo. O ministro Paulo Pimenta, todavia, disse ao Painel não saber datas ou detalhes sobre a nomeação, e não respondeu ao ser perguntado se ela seria 100% certa.
Leite mantém uma relação cordial com Lula desde a eleição. Ele recebeu Lula, Janja –que seria a madrinha de possível indicação de Wyllys para cargo na Secom– e Pimenta para um almoço no Palácio Piratini em 30 de junho ao lado do namorado, o médico Thalis Bolzan.
Caue Fonseca/Folhapress
Em litígio com o TJ-BA, juiz Mario Soares Caymmi Gomes volta a oferecer vaga de estágio para candidato que se autodeclare LGBTQIA+
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Na publicação, Caymmi indicou como requisito para a única vaga de estágio que o candidato se declare LGBTQIA+ ou a que raça e etnia pertence. Em litígio com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz, nesta semana, acusou o ex-presidente da Câmara de Mata de São João Agnaldo Cardoso de agressão física em uma casa noturna. Segundo ele, Cardoso é ex-companheiro do corregedor-geral de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, que vetou o primeiro edital de contratação de estagiários para o gabinete de Gomes.
Eve e Embraer anunciam primeira fábrica de ‘carros voadores’ no Brasil
A Eve e a Embraer anunciaram a primeira fábrica de “carros voadores” no Brasil. A planta industrial que vai produzir os primeiros modelos do eVtol, veículo elétrico voador capaz de levar passageiros, ficará em Taubaté (SP). O comunicado foi divulgado pelas empresas nesta quinta-feira (20).
A fábrica ficará situada em área que será ampliada, dentro da atual unidade da Embraer no município do interior paulista. A instalação, contudo, está sujeita a aprovação final de autoridades.
Segundo as empresas, o local fica em ponto estratégico para a logística. Taubaté, localizada a 120 km da capital, tem acesso facilitado por rodovias como a Presidente Dutra (BR-116). A nova planta também estará próxima da sede da Embraer, em São José dos Campos (região do Vale do Paraíba), e das equipes de engenharia e de recursos humanos da Eve.
“Acreditamos no enorme potencial do mercado global de Mobilidade Aérea Urbana e reforçamos nosso compromisso com a Eve como uma das principais empresas desse setor”, disse Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer, em comunicado.
QUANDO OS PRIMEIROS EVTOLS SERÃO ENTREGUES PELA EVE?
O eVtol (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical, na sigla em inglês), ainda não existe. Está em fase de projeto e os primeiros protótipos devem ser montados no segundo semestre de 2023. Se tudo correr como previsto, o primeiro voo experimental ocorrerá em 2024 —embora a empresa prefira não cravar a data do primeiro teste real.
A expectativa é de que o eVtol seja entregue aos compradores em até três anos. Embora ainda esteja sendo criado, já existem quase 3.000 encomendas. Pelo cronograma atual, os primeiros veículos devem ser entregues em 2026.
A Eve disputa uma corrida pelo lançamento dos primeiros eVtols com grandes nomes do setor aéreo, como a Airbus e a Boeing, e companhias jovens, como a chinesa EHang e a alemã Volocopter, criadas há alguns anos. A Eve foi criada pela Embraer e a tem como principal acionista, mas opera hoje como unidade independente e abriu seu capital na Bolsa de Nova York em 2022.
A Eve espera que os voos iniciais custem de US$ 50 a US$ 100 (cerca de R$ 250 a R$ 500) por passageiro, para trajetos de 10 a 15 minutos. Neste tempo, seria possível ir de Campinas a São Paulo, por exemplo.
Se o custo baratear muito, os novos veículos voadores poderiam competir até com o transporte urbano em carros autônomos. Mas esse cenário ainda deve demorar a acontecer, pois depende de uma série de fatores.
A chegada do Vtol deve gerar um novo ecossistema, que poderá ser integrado ao modelo de Maas (mobilidade como serviço, na sigla em inglês). A ideia é que várias opções de transporte possam ser chamadas e pagas por um mesmo aplicativo.
Um exemplo: um usuário quer ir até o aeroporto, e na mesma tela pode ver em quanto tempo faria a viagem de transporte público, carro ou Vtol. A rota também poderia misturar modais, como ir de casa até o ponto de decolagem por um carro com motorista e depois voar de veículo elétrico até o destino final, e pagar tudo no cartão de crédito, em uma cobrança só.
No entanto, especialistas apontam que deve levar ainda algumas décadas até que a tecnologia ganhe espaço de fato, pois não basta ter os veículos: será preciso adaptar as cidades para recebê-los.
EVE FECHA PARCERIAS PARA A PRODUÇÃO DOS EVTOLS
Em junho, durante a feira Paris Air Show, a Eve anunciou a escolha de três fornecedores. A Nidec fará o sistema de propulsão do eVtol, a BAE Systems, o sistema de baterias, e a DUC, os rotores.
No mesmo evento, a companhia divulgou novas parcerias. Um acordo com a United Airlines pretende levar a tecnologia para a região de San Francisco, nos EUA. Na Europa, as parcerias com a Blade e a Widerøe Zero foram ampliadas. Houve também uma nova encomenda da irlandesa NAC.
Somando tudo, a Eve já conta com 2.850 pedidos, que devem gerar US$ 8,6 bilhões (R$ 41,2 bilhões). Com isso, a empresa teria cerca de 22% do mercado de eVtols, projeta o banco JP Morgan. Em uma análise recente, a entidade considerou a empresa em situação bem posicionada, de “protagonista em ascensão”.
O JPMorgan avalia que o mercado de eVtols apresenta potencial de US$ 1 trilhão (R$ 4,79 trilhões), e pode chegar a US$ 3 trilhões (R$ 14,3 trilhões) até 2040, se ganhar espaço em áreas como transporte de carga e uso militar.
Vinícius Barboza/Folhapress
Só os figurões poderão evitar que PT repita o papelão que virou sua marca nas disputas eleitorais em Salvador, por Raul Monteiro*
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| O PT enfrenta dificuldades para emplacar candidato competitivo à Prefeitura de Salvador |
O extremismo de determinados setores seus, que pelo menos neste momento parecem majoritários, pode comprometer toda a estratégia que a cúpula do PT e do governo estadual haviam ensaiado para a sucessão municipal do próximo ano em Salvador. O bate-cabeça no partido na Bahia sobre como agir em relação às disputas municipais, aliás, não é nenhuma novidade. Resultado mais da estratégia de seus principais atores do que dos assim chamados líderes partidários, a conquista e atual manutenção da administração do Estado parece ter contribuído pouco para o amadurecimento do processo decisório na legenda.
É o que se depreende do que se assiste agora, no momento em que, dando uma demonstração de preocupação com a performance para a sucessão do próximo ano na capital baiana, o partido acertadamente antecipa as discussões sobre a escolha de sua candidatura a prefeito, mas não consegue avançar, de maneira ponderada e muito menos inovadora, na definição de uma estratégia para promovê-la de forma efetivamente competitiva para a disputa. O desencontro de informações, o oportunismo de alguns e mesmo a falta de clareza com relação aos planos para a sucessão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) têm dado a tônica dos primeiros encaminhamentos no partido.
Aliás, a maneira como alguns quadros da legenda tentam aproveitar o momento para se inserir nas discussões e tentar viabilizar seus nomes para assumir algum protagonismo na futura sucessão, mesmo sem possuir qualquer lastro eleitoral ou consistência política para liderá-la, pode ser um atestado de que não acreditam na menor chance de que o atual prefeito possa ser batido nas urnas, motivo porque também buscam usar o pleito unicamente como forma de se autopromover. De fato, apesar da relativa discrição com que se comporta no comando da cidade, Bruno tem demonstrado que exerce o poder municipal com liderança e domínio pleno do ofício.
Não foi à toa, por exemplo, que o prefeito conseguiu roubar integralmente a cena política na solenidade de posse da nova diretoria da Associação Comercial da Bahia, na última segunda-feira, da qual saiu aplaudido efusivamente ao anunciar projetos para dinamizar a economia da cidade e mesmo depois de ter abordado um tema delicado para o meio empresarial como o duro enfrentamento que, como seu antecessor, ACM Neto (União Brasil), deu à Covid junto com o governo do Estado, apagando ao mesmo tempo a figura do vice-governador Geraldo Jr. (MDB) e do representante que o governo do Estado enviou de forma oficial para o evento.
Sereno, firme e ao mesmo tempo descontraído, em poucos minutos de fala Bruno demonstrou que, quando a disputa de fato começar, vai se transformar num adversário fortíssimo para o PT. Para quem prefere uma abordagem menos intuitiva, as primeiras pesquisas sobre intenções de voto para 2024, colocando desde já o gestor municipal como franco favorito, não deixam mentir. Trocando em miúdos: ou os verdadeiros figurões petistas se entendem e assumem a condução do processo, ou é melhor nem concorrer, sob pena de assistirem à repetição do papelão que o partido tem feito sucessão após outra em Salvador desde que, num feito histórico, conquistou o governo.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Submetralhadoras, munição de fuzil e carro roubado são achados
Duas submetralhadoras, uma pistola, uma espingarda, farta munição de fuzil e um carro com restrição de roubo foram apreendidos em ação da Polícia Militar, nas cidades de Elísio Medrado e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Quatro integrantes de uma quadrilha foram neutralizados na ação iniciada na madrugada desta terça-feira (18).
O comandante do Policiamento Regional (CPR) do Recôncavo, coronel José Andrade Souza Júnior, contou que a operação começou após homens armados tentarem atacar rivais em Elísio Medrado.
“Os militares foram em busca dos suspeitos, que notaram a presença das guarnições, atiraram e fugiram para uma região de mata. Foi montado um esquema que contou com uso de aeronave, canil e unidades especializadas da PM”, explicou o coronel, acrescentando que quatro integrantes do grupo foram alcançados.
Os criminosos foram atingidos, após confrontos, e não resistiram aos ferimentos.
Participaram da operação equipes das Rondesps Recôncavo e Leste, das 27ª, 33ª e 99ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), das Cipes Litoral Norte, Central e Chapada, do Grupamento Aéreo (Graer), do Bope e do 14° BPM.
Os materiais e duas mulheres que estavam com os homens foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Amargosa.
Fonte: Ascom | Poliana Santos
Desgaste é ruim para a Caixa, diz presidente sobre cargo na mira do centrão
Com a Caixa Econômica Federal na mira de integrantes do centrão, que pressionam o governo Lula (PT) por uma reforma ministerial ampla, a presidente Maria Rita Serrano diz não se sentir insegura no comando do banco, mas vê a exposição como negativa tanto para sua imagem quanto para a da instituição pública.
Questionada por jornalistas sobre como tem sido trabalhar sob fritura, Serrano parafraseou declarações dadas pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, diante dos rumores de uma eventual troca de comando.
“Vi uma entrevista dela [ministra Nísia Trindade], que acho que retrata o [meu] sentimento. Ela falou assim: eu não me sinto insegura, mas essa exposição é muito ruim. Ela é ruim inclusive para o banco, porque cria uma insegurança”, disse.
“Não envolve só a mim, é um processo de tentativa, na realidade, de desgaste do próprio governo. Não estão falando só de mim e da Caixa. Estão falando de todos os ministérios, principalmente dos ministérios onde as mulheres estão”, complementou.
A representatividade feminina no primeiro escalão da gestão petista caiu para 10 mulheres titulares (em vez de 11), com a exoneração de Daniela Carneiro do Ministério do Turismo.
A presidente da Caixa disse estar cumprindo o seu papel e minimizou o peso de uma possível substituição. “Obviamente, a exposição é ruim. Agora, faz parte da democracia. Tem interesses, negociações que envolvem o processo democrático de base do governo, então, essa disputa faz parte da democracia”, acrescentou.
Serrano tem sido alvo de críticas no governo e do próprio PT. Aliados do mandatário avaliam que, diante disso, deve ser mais fácil ceder o comando do banco. O nome mais citado para substituí-la é o de Gilberto Occhi (PP), que foi ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff (PT) e já presidiu a Caixa.
Quanto às recomendações do presidente Lula nos encontros que tiveram recentemente, Serrano conta que o chefe do Executivo apenas a “mandou” trabalhar. A Caixa é o banco responsável por realizar os pagamentos das parcelas do programa Bolsa Família e também por liberar financiamentos para o Minha Casa, Minha Vida.
“A única orientação do presidente é que o banco tem que trabalhar. Tem que dialogar com todo o setor público, em especial com os bancos públicos, atender adequadamente e com qualidade o pessoal do Bolsa Família”, disse.
“No caso do Minha Casa, Minha Vida, a expectativa é nós nos estruturarmos, já estamos estruturados inclusive, para poder dar conta da demanda”, complementou.
A presidente da Caixa diz ter assumido a gestão de um banco “completamente desmantelado”, citando como exemplo a falta de investimento em tecnologia, e alega que a gestão anterior era baseada no “medo, perseguição e assédio”. O ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, é réu por casos de assédio sexual contra funcionários do banco.
“O banco parou de investir em tecnologia no último período, o que deixou o banco um passo atrás do sistema financeiro, isso tem um preço para a gente. Agora estamos correndo atrás do prejuízo”, disse.
“Nós estamos desde janeiro tentando reconstruir o banco e focá-lo naquilo que interessa para o governo como instituição pública, desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, competir no sistema financeiro porque o banco precisa ter rentabilidade”.
A Caixa foi alvo de críticas do governo Lula pelo anúncio de cobrança de tarifa pelas transferências por meio do Pix feitas por pessoas jurídicas. Depois de ordem do Palácio do Planalto, o banco recuou e suspendeu o início das operações.
Segundo Serrano, os números obtidos pelo banco em seis meses de gestão são promissores. “Crescemos nas operações de crédito quase 9%, estamos com número recorde de empréstimo para infraestrutura, são quase R$ 9,2 bilhões financiando estados e municípios”, exaltou.
Para ela, a retomada do protagonismo da instituição “talvez seja um dos motivos de tanta pressão”.
Serrano é a quarta mulher a presidir a Caixa. Antes dela, o cargo foi ocupado por Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil), Maria Fernanda Coelho (secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência) e sua antecessora, Daniella Marques.
A atual presidente é funcionária da Caixa há 33 anos e ocupou diversos cargos na instituição. Era representante dos trabalhadores no conselho administrativo do banco e foi presidente do Sindicato dos Bancários entre 2009 e 2012.
Nathalia Garcia/Folhapress
Bahia deve perder 62 vagas de vereador nas eleições de 2024; Feira de Santana pode ganhar 6 novas cadeiras na Câmara
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| Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim |
Por conta do Censo 2022 divulgado pelo IBGE, a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração deste Política Livre.
As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive as duas maiores cidades do interior: Feira de Santana e Vitória da Conquista, que podem ganhar vagas. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população.
Municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, têm direito ao número máximo de nove vereadores. Era o caso de Teolândia, no sul da Bahia, mas que cresceu para mais de 15,3 mil no Censo 2022 e pode ganhar duas cadeiras no Legislativo, se enquadrando na faixa populacional de até 30 mil prevista na Carta Magna.
Feira de Santana, cuja população cresceu quase 11%, tem atualmente 21 vereadores, mas o número pode chegar a 27. Trata-se do município baiano com maior possibilidade de ampliação. A Câmara de Vitória da Conquista, por sua vez, pode ampliar o quantitativo de 21 para 23.
No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou a este Política Livre que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas.
“Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”, explicou Ismerim.
Feira de Santana, por exemplo, já poderia ter 25 vereadores, e não 21, mas nunca fez essa adequação com base no Censo anterior. Existem casos em que a ampliação não é feita até por limitações de espaço físico nos Legislativos, entre outras questões.
“Vale lembrar que o aumento do número se vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição”, afirma o advogado.
Entre as cidades da Bahia que podem ganhar mais vereadores também estão Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3). Entre as que podem perder vagas estão Araci (2), Candeias (2), Cachoeira (2), Jaguaquara (2), Simões Filho (2), Santa Brígida (2) e Tucano (2).
Política Livre
Queda de avião na Colômbia mata 5 políticos da oposição e o piloto
Cinco políticos morreram durante a queda de um avião na Colômbia na manhã desta quarta-feira (19), que matou também o piloto, informaram as autoridades locais. O acidente, que ainda está sendo investigado pela Aeronáutica Civil do país, ocorreu na zona rural do município de San Luis de Gaceno, no departamento central de Boyacá.
“Essa grande tragédia enluta o Centro Democrático”, publicou o partido de direita no Twitter, lamentando a morte de cinco dos membros do partido dos ex-presidentes Álvaro Uribe e Iván Duque. Entre eles estão a ex-senadora Nohora Tovar, o deputado do departamento de Meta Dimas Barrero e o vereador da cidade de Villavicencio Oscar Rodríguez.
O avião Cessna T210N saiu de Boyocá com destino à capital, Bogotá, onde os políticos participariam de uma cúpula da legenda, segundo informações da mídia local. O trajeto deveria durar 80 minutos e chegar a Bogotá às 9h, de acordo com o jornal espanhol El País, mas foi interrompido pelo acidente. O piloto se comunicou com a torre de comando pela última vez quando o avião sobrevoava o departamento de Casanare, perto da capital.
“Solidariedade e orações às famílias neste momento difícil. Essa tragédia estremece as nossas almas”, afirmou Duque, líder colombiano que antecedeu o presidente do país, Gustavo Petro. O atual dirigente também enviou via Twitter pêsames às famílias dos políticos. Ao lado do Cambio Radical, o Centro Democrático é o partido com a oposição mais dura ao presidente esquerdista.
O prefeito de San Luis de Gaceno, Juan Buitrago, afirmou à W Radio que foi possível ouvir uma “explosão muito alta” quando aconteceu o acidente. As chuvas no local dificultam o resgate dos corpos.
No início de junho, as Forças Armadas da Colômbia encontraram com vida três crianças e um bebê que haviam sofrido um acidente de avião na Amazônia colombiana após 40 dias de busca que chamaram a atenção de todo o mundo. As três crianças tinham, à época do desaparecimento da aeronave, em maio, 13, 9 e 4 anos; já o bebê tinha 11 meses –todos são irmãos, fazem parte da comunidade indígena Muinane.
Também nesta quarta, equipes de resgate encontraram cinco corpos no local em que houve um deslizamento de terra que bloqueou a estrada entre Bogotá e o sudoeste da Colômbia. A atualização eleva o número de mortos para 20, incluindo 5 menores de idade e 9 desaparecidos, disse o capitão do Corpo de Bombeiros Álvaro Farfán.
Na noite de segunda (17), fortes chuvas causaram uma avalanche no local, o que devastou um povoado no município de Quetame, no departamento de Cundinamarca. Nesta terça (18), haviam encontrado 15 vítimas do acidente, a despeito das novas tempestades que atrapalham as buscas.
Folhapress
Anvisa proíbe a importação de flores de maconha para fins medicinais
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta quarta-feira (19) uma nota técnica proibindo a importação de flores de maconha para fins medicinais, bem como a Cannabis in natura e parte da planta.
Entre os motivos para a proibição estão o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário.
“A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20/9/2023” disse a Anvisa, em nota.
Um mercado paralelo de “maconha legalizada” para uso recreativo tem se desenvolvido no país. A prática se dá por meio de uma brecha na norma da Anvisa, que tem liberado a importação de flores de maconha para fins medicinais.
A brecha ocorre porque a norma, a RDC 660, fala na permissão de importação de produtos industrializados à base de cannabis sem especificar quais seriam. Essa importação é legal, desde que tenha finalidade medicinal.
Esse tema já entrou na mira da Polícia Federal, que tem feito um trabalho conjunto com a Anvisa para tentar identificar pessoas e empresas que aproveitam a brecha para uso recreativo. Na visão de autoridades, caso seja identificada, a pessoa pode responder por tráfico internacional de drogas.
Com o objetivo de testar o processo de importação, e de porte de uma prescrição médica para uso medicinal, a reportagem obteve na Anvisa a liberação de importação de flor, além do óleo de CBD (canabidiol), substância existente na erva e que tem sido utilizada de forma terapêutica.
A reportagem adquiriu e recebeu 20 gramas de flores da maconha industrializada. Especialistas apontam que ela tem alto teor de CBD, mas baixa quantidade de THC, princípio ativo da erva que dá o “barato” buscado por usuários recreativos.
O processo todo, desde a consulta, autorização da Anvisa, compra, chegada do produto no Brasil, liberação da agência e entrega na residência indicada durou menos de 30 dias.
Dados da agência mostram que o mercado de produtos à base de cannabis medicinal deu um salto desde 2015, quando teve início o processo de regulamentação da importação. Em 2022 foram 80.258 autorizações concedidas para a importação de produtos com a substância, o dobro de 2021 (40.165) e quase 100 vezes o de 2015 (850 autorizações).
Raquel Lopes/Folhapress
Prefeitura amplia processo de modernização da iluminação pública de Ipiaú
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| Cada luminária conta com braço de três metros |
Atendendo a recomendação da prefeita Maria das Graças de tornar Ipiaú uma cidade amplamente iluminada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano desenvolve o trabalho de renovação da iluminação pública das ruas Juracy Magalhães e José Muniz Ferreira, no centro da cidade. A previsão é de que o serviço seja concluído ainda nesta quarta-feira, 20.
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| Cada luminária conta com braço de três metros |
Em substituição das antigas lâmpadas de vapor metálico, estão sendo instaladas lâmpadas de LED nos 24 postes que formam o conjunto das duas vias públicas, sendo 11 na Juracy Magalhães e 13 na José Muniz Ferreira, também conhecida como Rua do Cacau. Cada luminária conta com braço de três metros, o que permite mais luminosidade no local.
A substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED na iluminação pública pode representar uma economia de até 85% no consumo das cidades e cerca de 40% nas contas públicas. A vida útil de uma lâmpada LED pode durar anos e seu índice de falhas é mínimo.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Henrique Romano, informou que em outras vias públicas da cidade, notadamente das avenidas mais extensas, está acontecendo uma operação de substituição gradativa das luminárias, contribuindo assim para a modernização do sistema de iluminação pública de Ipiaú. A proposta visa diminuir o quantitativo de manutenção e consumo de energia elétrica,revitalizando a iluminação pública, tornando espaços, antes pouco iluminados, mais seguros para pedestres e motoristas.
José Américo Castro
Lula nega deslocamento de Rui para Petrobras durante negociações com PL e Republicanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em negociações avançadas com os partidos PL e Republicanos para compor o seu governo, mas ele negou categoricamente a possibilidade de deslocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para a presidência da Petrobras, a fim de abrir espaço para os pretensos aliados do Centrão.
Em uma coletiva de imprensa realizada em Bruxelas, após a reunião de cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia (UE), nesta quarta-feira (19), Lula afirmou enfaticamente que essa decisão é de sua alçada como presidente, não do partido que pleiteia ministérios.
“Não existe. Estou te dizendo com todas as palavras, não existe a possibilidade”, declarou Lula.
O presidente ressaltou que é ele quem discute a nomeação dos ministros, e não o partido que solicita a pasta. Ele expressou seu interesse em trazer os partidos do Centrão para a base aliada do governo, mas pediu cautela nas negociações, a fim de construir um acordo sólido e duradouro.
“No momento apropriado, quando as férias dos deputados terminarem, sem a pressa dos líderes, mas com a serenidade necessária para liderar um país importante como o Brasil, chamarei as pessoas para conversar. Então, oferecerei o que considero necessário para construir a estabilidade no Congresso Nacional que precisamos”, concluiu Lula.
Ele acrescentou que irá dialogar “com todas as forças políticas” para realizar as “mudanças legislativas necessárias para o Brasil”.
Laryssa Dias apresenta experiência exitosa de Ipiaú no Congresso Conasems em Goiânia – GO
A Secretária de Saúde do município de Ipiaú, Laryssa Dias, apresentou na Mostra Brasil Aqui tem SUS, ocorrida no Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Goiânia, GO, a experiência exitosa do Projeto CRESCER. A apresentação foi muito elogiada pela banca avaliadora e servirá de referência para outros Municípios do Brasil, fortalecendo o Sistema Único de Saúde.
O Crescer é um programa multiprofissional de desenvolvimento infantil especializado na recuperação física, funcional, emocional e psicológica. A equipe composta por terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, fisioterapeuta, psicóloga, pediatra e nutricionista atendem crianças com autismo, dificuldade de aprendizado e deficiência intelectual.
Custeado com recursos próprios do município o programa atende atualmente mais de uma centena de jovens e ocupa uma ala de seis salas no Complexo Municipal de Saúde, onde já foram instalados estúdios e consultórios devidamente equipados.
As crianças que necessitam de atendimento são encaminhadas pelas escolas ou pelas unidades de saúde do município. Logo que chegam no programa são atendidas pela médica pediatra que fez o encaminhamento para os demais profissionais da equipe.
O acompanhamento ocorre de acordo com o diagnóstico e a necessidade de cada paciente. Todo o atendimento objetivo que essas crianças e adolescentes possam conviver bem no âmbito familiar e na sociedade. O treinamento envolve lições de habito alimentar, mobilidade, dinâmicas de grupo, o sensorial e outros procedimentos.
O Programa Crescer também acontece alinhado com as secretarias municipais de Educação e Cultura, e Ação Social e Desportos, no apoio às famílias, no diagnóstico precoce e acompanhamento dos resultados. Projeto Crescer é atendimento especializado em saúde ao alcance de todas as famílias de Ipiaú.
José Américo Castro (Decom-Prefeitura de Ipiaú).
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
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| Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos |
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Governo prevê desacelerar contratações para baixa renda no Minha Casa, Minha Vida
Após a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida como uma das bandeiras da nova administração, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê desacelerar em 2024 o ritmo de novas contratações na faixa 1, que atende a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas.
Segundo interlocutores do governo, a expectativa é de que o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca os recursos da faixa 1, tenha entre R$ 10 e R$ 12 bilhões reservados na proposta de Orçamento de 2024.
O valor é maior do que os R$ 9,5 bilhões destinados neste ano. No entanto, a maior parte deve ser destinada à continuidade de obras já contratadas.
Cálculos da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) indicam a necessidade de cerca de R$ 9 bilhões apenas para tocar o que está em andamento. Se isso se confirmar, apenas de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões seriam reservados a novas unidades a partir do ano que vem.
Para manter o nível atual de contratações, o governo teria de reservar pelo menos R$ 18 bilhões no Orçamento de 2024, segundo a CBIC.
Em 2023, foram 130 mil habitações contratadas na faixa 1, que conta com a maior proporção de subsídios no programa. A estimativa é chegar a 350 mil novas unidades nessa modalidade em quatro anos. Para alcançar a meta, o governo precisa assegurar 220 mil entre 2024 e 2026, o que dá margem para reduzir as contratações no ano que vem.
A desaceleração no faixa 1 ocorre em meio ao desafio do governo de fechar a proposta de Orçamento de 2024, que será enviada em 31 de agosto ao Congresso Nacional. Será a primeira peça elaborada integralmente pelo governo Lula —a atual foi apresentada inicialmente sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O Orçamento de 2024 será enviado já sob as regras do novo arcabouço fiscal, que está pendente de uma última votação na Câmara dos Deputados. Desde a apresentação da proposta, porém, as projeções de inflação têm caído, o que afeta diretamente o espaço para gastos no ano que vem.
O limite de despesas será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho deste ano. No entanto, se a inflação entre julho e dezembro de 2023 for mais elevada do que em igual período de 2022, o governo poderá incorporar a diferença por meio da abertura de um crédito suplementar no ano que vem.
Estimativas iniciais indicavam um espaço extra de R$ 40 bilhões, mas a desaceleração dos preços e nas projeções até o fim do ano têm como efeito colateral a redução dessa folga. Em cálculos mais recentes, o Ministério do Planejamento e Orçamento tem trabalhado com uma margem entre R$ 32 bilhões e R$ 34 bilhões —pelo menos R$ 6 bilhões a menos do que o esperado antes.
“Achamos um acerto o Minha Casa, Minha Vida ter uma faixa bancada com recursos públicos, mas o setor precisa de maior previsibilidade de financiamento”, afirma o presidente da CBIC, Renato Correia. Ele lembra que, nos últimos anos, as construtoras sofreram com a imprevisibilidade nos repasses diante de sucessivos cortes no orçamento do programa, algo que acaba ampliando custos e tirando atratividade da política.
O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal. A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato do presidente Lula, entre moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda.
O programa é dividido em três faixas. Hoje o limite superior é de R$ 8 mil, mas Lula já pediu estudos para elevar o teto para até R$ 12 mil. Caso isso seja efetivado, o valor máximo do imóvel financiado pelo programa pode atingir R$ 500 mil. Hoje ele é de R$ 350 mil.
O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, ainda fará os cálculos para saber qual o modelo a ser proposto para a ampliação do programa para a classe média.
Integrantes da pasta, comandada pelo ministro Jader Filho (MDB), afirmam que isso dependerá da capacidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de suportar o aumento de demanda por recursos para as novas faixas do programa habitacional.
Além da importância social, o programa é importante também para o setor da construção civil, daí a preocupação do setor com as estimativas do governo para os próximos anos.
O mercado de habitação é dividido em dois segmentos, o de baixa renda e o de alta. O Minha Casa Minha Vida é vital para aquecer o de baixa renda, especialmente no cenário atual no qual o de alta renda sofre com a alta taxa de juros.
Lucas Marchesini e Idiana Tomazelli/Folhapress
Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato, é alvo de reclamação disciplinar do CNJ
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| A ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt |
A ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt virou alvo de uma reclamação disciplinar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O conselho atendeu a um pedido do empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. Para ele, a juíza cometeu violação do princípio da impessoalidade em dois processos que o envolvem e conduziu os casos com “velocidade fora do comum”.
Em outras duas tramitações judiciais, ele também alega que a ex-juíza da Lava Jato tinha conhecimento de “atos potencialmente criminosos praticados pelo então juiz Sergio Moro e procuradores da República, mas manteve-se inerte”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para Hardt enviar informações sobre os fatos narrados por Garcia.
“Considerando o contexto apresentado e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, salutar a apuração dos fatos”, escreveu o ministro.
Procurada pelo UOL, a magistrada disse que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.
Gabriela Hardt deixou Lava Jato em junho e foi transferida para a 3ª Turma Recursal do Paraná. O colegiado julga ações sobre temas previdenciários e assistenciais.
A “dança das cadeiras” ocorreu porque a juíza Graziela Soares foi convocada para trabalhar como auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região e precisou deixar a Turma.
O juiz Fábio Nunes de Martino, que despachava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, assumiu como o novo titular da Lava Jato, enquanto o juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel, ficou como substituto.
A magistrada atuou como substituta de Moro até 2018, quando o hoje senador pediu exoneração para se tornar ministro do governo Jair Bolsonaro.
Gabriela Hardt temporariamente conduziu os casos da operação, chegando a expedir uma das sentenças condenatórias do hoje presidente Lula. Ela também trabalhou em regime de auxílio ao sucessor de Moro, Luiz Bonat, que foi titular da Vara da Lava Jato até o ano passado.
Caíque Alencar/Folhapress
Entrada de diesel russo a preços baixos no Brasil é circunstancial, diz CEO da Petrobras
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| O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
A entrada de diesel russo no Brasil com preços baixos é circunstancial e a gestão da Petrobras segue com a estratégia de elevar o emprego de suas refinarias ao máximo para atender o crescente consumo, disse à Reuters o presidente da petroleira, Jean Paul Prates.
A importação de diesel pelo Brasil voltou a crescer em junho na comparação anual, com impulso de chegadas do produto mais barato da Rússia, que atingiu um recorde de participação de 64,1% do total descarregado no mês passado nos portos brasileiros, segundo dados da agência Argus, publicados pela Reuters.
“O diesel russo está entrando aqui, compra quem quiser, se está barato, bom para o Brasil também”, disse Prates, em entrevista à Reuters concedida na segunda-feira (17).
“Diesel russo é circunstancial, a gente não pode desaquecer nossas máquinas. Eu acho que o valor desse preço abaixo… não se sustenta tanto tempo”.
Em junho, o Brasil aumentou em 12,5% a importação total de diesel, para 1,08 bilhão de litros, segundo dados de analistas e do governo brasileiro, após terem recuado na comparação anual em abril e maio.
Já a participação russa no total importado havia caído em maio para 47,6%, após atingir 56,4% em abril, segundo a Argus.
O produto da Rússia tem sido ofertado com desconto em relação a outras origens, conforme Moscou se mobiliza para garantir uma maior diversificação de compradores diante de sanções dos países do G7 aos derivados produzidos no país por conta da guerra da Ucrânia.
Ainda nesse cenário, Prates destacou que a Petrobras está colhendo resultados positivos do uso máximo de suas refinarias.
A petroleira elevou o fator de utilização total de suas refinarias no segundo trimestre deste ano para 93%, o maior nível desde 2015, registrando em junho recorde mensal em quase dez anos na produção de gasolina e máxima histórica no diesel, segundo informações publicadas anteriormente pela empresa.
“A gente tem que utilizar nossas refinarias ao máximo, isso que a gente tinha se comprometido a fazer. Não faz sentido deixar refinaria à metade da capacidade para dar espaço para concorrente”, disse o CEO.
“Estamos vendendo a um preço que o mercado está vendo bem, não é um preço subsidiado de forma alguma, é um preço de mercado brasileiro e nós conseguimos abrasileirar os preços. Isso é bom para o Brasil e para a Petrobras.”
O aumento da produção da Petrobras vem em momento em que a demanda por combustíveis está em alta no Brasil, sobretudo por gasolina, cuja comercialização por distribuidoras disparou 16,3% entre janeiro e maio, diante de preços mais atrativos ante o etanol hidratado nas bombas.
Já o consumo de óleo diesel, o combustível mais consumido no Brasil, aumentou 1,4% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, segundo os dados mais recentes da reguladora ANP.
“Nossa estratégia comercial é ser o melhor fornecedor em cada ponto do Brasil. Onde a gente não for, outro entra. A gente quer brigar para ser a melhor opção para o consumidor e comprador e estamos sendo.”
A Petrobras publicou em maio uma nova estratégia comercial, deixando de seguir o preço de paridade de importação de combustíveis, em linha com o prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Com isso, Prates tem dito que a empresa passou a praticar valores que são os mais favoráveis para ela e para seus clientes, ao mesmo tempo que evita volatilidades externas aos consumidores, sem se desgarrar da referência do mercado global.
Folhapress
Corregedoria Geral do TJ-BA realiza primeiro casamento homoafetivo em um complexo penal da Bahia
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| Foto: Divulgação |
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou o primeiro casamento homoafetivo em um complexo penal da Bahia. O casal Neuma Cristina e Juliete Reis consumaram a sua união assim como outros sete casais do Conjunto Penal de Itabuna. A cerimônia, que contou com flores, bolo, convidados e a benção do Padre Tone e do Pastor Tadeu, foi promovida em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), na manhã de sexta-feira (14), por meio do projeto “Amor – Fonte transformadora do destino”.
“Estou muito emocionada, é um momento único. Me sinto uma mulher amada e feliz”, disse Juliete. Compartilhando da mesma alegria que a esposa, Neuma disse que a oportunidade lhe proporcionou “esperança de dias melhores”.
O corregedor-geral do TJ-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enfatizou a importância do projeto. “Nosso objetivo é oferecer fé para essas pessoas. Queremos que saibam que existem motivos para buscarem escolhas melhores e que alguém os espera fora daqui”, destacou o corregedor-geral.
Homem assassinado em Barra do Rocha era morador de Ipiaú
O homem encontrado morto na manhã dessa terça-feira (18) numa área rural do município de Barra do Rocha era morador de Ipiaú. Segundo apurou o GIRO, a vítima foi identificada como Deraldo Rabelo de Eça Filho, 30 anos, apelidado de Deraldino. Ele residia no sítio do Pica Pau, em Ipiaú. O corpo foi reconhecido pela família na tarde dessa terça no Instituto Médico Legal, em Jequié.
A suspeita é que o jovem ipiauense foi levado por criminosos até o município de Barra do Rocha para a execução a tiros. No local foram encontrados quatro projéteis de revólver.
Esse foi o segundo caso de ipiauense morto no município vizinho em pouco mais de 15 dias. No último dia 09 de julho, um ipiauense e um morador de Ibirataia foram assassinados em um bar na Fazenda Convento, região do Ponto Firmo (lembrar).
Em 2019 Deraldo chegou a ser preso pela Polícia Militar acusado de matar George dos Santos, de 20 anos, e esfaquear Marcos de Jesus Ferreira, ambos prestadores de serviços à um parque de diversão que estava instalado na cidade. As vítimas teriam se desentendido com Deraldo na praça do Cinquentenário, após a dupla perceber que tinha sido enganada ao comprar uma porção de maconha. No lugar da droga, Deraldo teria entregado terra. (Giro Ipiaú)
Dinamarca frustra Lula e não anuncia aporte ao Fundo Amazônia
Ao contrário das expectativas do governo brasileiro, a Dinamarca não anunciou aporte no Fundo Amazônia durante a cúpula que se realiza em Bruxelas, na Bélgica, e que termina nesta terça (18).
Uma reunião bilateral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, aconteceu às 15h15, mas o máximo que o Brasil conseguiu arrancar foi a intenção de aprovar uma contribuição para o Fundo Amazônia no orçamento dinamarquês.
Desde que voltou a funcionar, com o governo Lula, novos aportes para o programa foram anunciados, como o da União Europeia, de R$ 108 milhões, do Reino Unido, de R$ 500 milhões, e dos Estados Unidos, de R$ 2,5 bilhões.
O encontro de Lula e Frederiksen aconteceu no âmbito da Celac-UE, evento que reúne chefes dos 33 países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e 25 da União Europeia (UE).
Além de se comprometer a tentar aprovar uma contribuição ao fundo no orçamento dinamarquês, Frederiksen falou sobre o combate à desigualdade convidou Lula a visitar seu país. Lula também a convidou para uma visita.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008, durante o segundo governo do presidente Lula, para captar doações contra o desmatamento na floresta tropical. Os recursos são pagos apenas se houver comprovação de redução do desmatamento.
Desde que começou, após os primeiros repasses feito pela Noruega e Alemanha, o mecanismo já recebeu R$ 3,3 bilhões em doações, que se converteram em R$ 5,5 bilhões com o acréscimo de rendimentos financeiros.
A maioria das iniciativas é realizada em parceria de ONGs com os nove estados amazônicos (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Até o início deste ano, já foram aprovados 102 projetos no valor de R$ 1,74 bilhão.
Ao todo, o fundo registra 384 instituições envolvidas, 195 unidades de conservação apoiadas, 59 mil indígenas beneficiados, 207 mil pessoas favorecidas com atividades sustentáveis e 1.700 missões de fiscalização ambiental.
Em 2019, sob o então ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, o Fundo Amazônia foi paralisado, após um decreto presidencial que extinguiu conselhos participativos —entre eles, estavam dois comitês que acompanhavam as ações do Fundo Amazônia. Com isso, o mecanismo voltou a funcionar apenas neste ano, na gestão Lula.
Ivan Finotti/Folhapress
Planejamento municipal e nova Lei de Licitações são temas de treinamento para servidores em Itagibá
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| O evento capacitou mais de 480 pessoas, de 56 cidades de todo o Brasil |
Aconteceu nos dias 12, 13 e 14 de julho, a III Edição do Seminário Jornada do Planejamento Municipal, uma realização da Prefeitura de Itagibá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Controladoria Geral do Município, em parceria do Tribunal de Contas dos Municípios, por meio da Escola de Contas, e da Atlantick Níquel. O evento capacitou mais de 480 pessoas, de 56 cidades de todo o Brasil, que puderam participar de forma presencial e online, com abordagem de temas relevantes sobre o planejamento municipal e aplicação da Nova lei de Licitações, com palestrantes de renome na área.
A Prefeitura montou a grade do evento com grandes nomes do Planejamento, Licitações, Controles e Liderança. Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e tirar dúvidas com os palestrantes Igor Gomes da Costa (Procurador do Estado do Paraná), André Malheiros (Professor e Advogado), Milson Mundim (CFO da Atlantick Níquel), Tiago Bentes (Inspetor do TCM-BA), Antônio França (Auditor do TCU), Mateus Novais (Secretário de Transparência e Controle de Vitória da Conquista), Maike Oliveira (Controlador Itaberaba e Presidente da UCIB), Marcos Lopes (Sócio-Diretor da Lopes Consultoria) e Rondinelle Ribeiro (Controlador de Ipiaú e Sócio-Diretor da Merídio Consultoria), Patrícia Santos (Atlantick Níquel), Erisvaldo Queiroz, (Controlador de Formosa do Rio Preto-BA), Matheus Boa Sorte (Apresentador de TV).
O evento, que chegou na sua 3ª edição, contribuirá para o fortalecimento das técnicas dos participantes que puderam participar e acompanhar todas as palestras e painéis, uma grande troca de conhecimento, em vista da entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos, prevista para 2024 de forma obrigatória. Eventos desse tipo capacitam os servidores e prestadores de serviço para possam atender as necessidades da comunidade.
Para Rondinelle Ribeiro, sócio da Meridio, “O Seminário é uma grande oportunidade para os gestores públicos e sua equipe se prepararem para aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos, onde a prefeitura proporcionou uma grande estrutura e um cast com palestrantes de renome e reconhecimento na área”, pontuou.
Por: Politica Livre
Bolsa Família paga valor menor e a menos famílias em julho
Os pagamentos do Bolsa Família em julho apresentam um recuo no programa, que é vitrine social do presidente Lula (PT). O valor médio a ser recebido por residência caiu para R$ 684 neste mês, após o recorde de R$ 705 em junho.
A previsão do governo era que, a partir de junho, quando a reformulação do programa foi integralmente implementada, o benefício médio por família chegasse a R$ 714 por mês. No entanto, um mês após esse prazo, houve uma queda.
Em relação ao número de famílias, julho também apresenta declínio. Cerca de 20,9 milhões de residências vão receber o Bolsa Família neste mês. Isso representa quase 320 mil a menos do que em junho, quando 21,2 milhões receberam a transferência de renda recorde.
Desde que Lula assumiu o mandato, aproximadamente 1 milhão de famílias deixaram o programa. Eram 21,9 milhões de beneficiários em janeiro, quando ainda se chamava Auxílio Brasil, marca social do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Procurado, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), responsável pelo Bolsa Família, disse que a diminuição na quantidade de famílias está prevista na reformulação do programa por envolver a busca por cadastros indevidos.
Um exemplo é que, em julho, passa a haver uma integração de base de dados que permitiu identificar 341 mil famílias com renda acima do permitido para permanecer no programa. Esse grupo foi excluído do Bolsa Família, portanto.
“A quantidade de famílias atendidas depende diretamente da dinâmica de entradas e saídas do Programa, que, por sua vez, é influenciada pelo processo de qualificação cadastral do Cadastro Único, iniciado em março desse ano”, informou a pasta, em nota.
Sobre a queda no valor do benefício, o ministério aponta como fator a chamada regra de proteção. Em caso de uma família conseguir um emprego, poderá continuar no programa, mas com valor reduzido no benefício. Cerca de 2,2 milhões de famílias se encontram nessa situação e vão receber R$ 378,91 neste mês.
Essa regra é aplicada por até dois anos para a família e reduz em 50% o valor da renda a ser recebida no programa. Se a família perder o emprego nesse período, já tem o retorno do benefício integral garantido.
O titular da pasta, Wellington Dias (PT), tem sido alvo de críticas no Palácio do Planalto.
Como mostrou a Folha, o próprio presidente Lula tem dito a aliados que está decepcionado com o desempenho do ministro. A pasta, que cuida do Bolsa Família, tem R$ 276 bilhões de orçamento —mais do que Saúde e Educação.
O presidente tem reclamado a aliados que Dias precisa estar mais focado e apresentar mais agendas positivas. Por ser o ministério com uma das principais vitrines do governo, Lula esperava que a pasta fosse celeiro de anúncios benéficos para a imagem do presidente, mas não vê isso acontecendo.
Em outra frente, Dias entrou na mira do centrão por não ter, até agora, liberado emendas cobiçadas pelo bloco de partidos de centro e de direita.
Apesar de o MDS ter virado alvo do centrão, Lula e o PT buscam blindar a pasta, vista como estratégica para o partido, que quer continuar à frente do Bolsa Família. Integrantes do Palácio do Planalto, porém, não acreditam que o ministro deverá permanecer no cargo na reforma ministerial negociada pelo presidente com líderes da Câmara.
A reformulação do Bolsa Família foi uma promessa de campanha de Lula e foi tratada como medida prioritária pela Casa Civil nos primeiros 100 dias de governo.
Em março, quando Lula editou a MP (medida provisória) do novo programa, o governo manteve o mínimo de R$ 600 por família –criado por Bolsonaro– e acrescentou apenas um dos benefícios prometidos: os R$ 150 adicionais por criança de 0 a 6 anos.
As demais parcelas de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e de R$ 50 para gestantes passaram a ser pagas a partir de junho. Isso fez o benefício chegar ao patamar recorde.
Thiago Resende/Folhapress
Prefeita Maria das Graças visita comunidade Fazenda do Povo e acompanha andamento de obras
A prefeita Maria das Graças visitou, na manhã desta segunda-feira (17), a comunidade Fazenda do Povo, onde acompanhou, juntamente com a equipe de infraestrutura, o andamento do retorno das obras de pavimentação, contenção e drenagem nas ruas da comunidade. Todas esses serviços que acontecem em diversos locais do munícipio visam garantir uma melhor mobilidade para os moradores ipiauenses. 
"Estamos muito felizes em retomar essas obras, que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores da Fazenda do Povo. Estamos trabalhando muito para entregar obras que realmente façam a diferença na vida das pessoas", afirmou a prefeita. Na ocasião, a gestora, juntamente com a secretária da pasta, Andrea Suzart e Railan Dias, responsável técnico, aproveitaram para estudar o local onde será construído um parque infantil.
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
"Estamos muito felizes em retomar essas obras, que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores da Fazenda do Povo. Estamos trabalhando muito para entregar obras que realmente façam a diferença na vida das pessoas", afirmou a prefeita. Na ocasião, a gestora, juntamente com a secretária da pasta, Andrea Suzart e Railan Dias, responsável técnico, aproveitaram para estudar o local onde será construído um parque infantil.
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Ação conjunta causa prejuízo de R$ 19 milhões ao tráfico de drogas em MT
Força-tarefa que ocorreu nesta segunda-feira (17), na cidade de Sapezal (MT), resultou na apreensão de 870 quilos de entorpecentes e duas caminhonetes. O valor total do prejuízo ao tráfico é de R$ 19 milhões.
A ação foi realizada em conjunto com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), 6º CIPM-MT, 22º CIPM de Força Tática, Polícia Federal e o Pelotão de Campos de Júlio (12° Comando Regional).
A apreensão ocorreu após denúncias de movimentação clandestina na pista de pouso de uma fazenda próxima ao município.
No local, as equipes da 6º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM-MT) capturaram o primeiro suspeito, que atuava como batedor, juntamente com um rádio comunicador em uma caminhonete Fiat Strada.
Na sequência, os policiais também localizaram um segundo suspeito dirigindo uma caminhonete Hilux. No veículo havia 871 quilos de pasta base e cloridrato de cocaína divididos em 20 fardos grandes.
Mais tarde, durante novas diligências, a equipe do 7º Comando Regional se deparou com um possível integrante da organização criminosa.
O suspeito entrou em confronto armado com a polícia, que revidou. Ele foi baleado e posteriormente socorrido, mas não resistiu e faleceu no Hospital Municipal de Sapezal.
Diante dos fatos, os suspeitos, o entorpecente e os veículos foram levados para a Delegacia da Polícia Federal de Cáceres.
Fonte: do AgoraMT
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