CNJ terá canal para receber denúncias de abusos de magistrados e servidores contra mulheres
Uma norma assinada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, cria uma política permanente de enfrentamento à violência de gênero. A medida determina, por exemplo, a criação de um formulário para as queixas e um protocolo para o tratamento dessas representações junto à Corregedoria Nacional de Justiça.
A ideia é que os casos sejam julgados a partir de uma perspectiva que leve em consideração as questões de gênero, sem que se exija a apresentação de provas de antemão para que uma ação seja recebida. Em casos de crimes contra a dignidade sexual, como assédio e estupro, esse tipo de requisito costuma ser um entrave para o prosseguimento das investigações.
A norma ainda prevê que as mulheres sejam consultadas antes da instauração de qualquer procedimento, caso queiram detalhar os fatos reportados pessoalmente —e que, de preferência, sejam ouvidas por uma juíza auxiliar da Corregedoria.
Se necessário, as vítimas poderão ser encaminhadas para o atendimento psicossocial de órgãos judiciais.
O provimento assinado pelo corregedor nacional de Justiça também versa sobre a necessidade de que magistrados e servidores sejam capacitados para o enfrentamento de diferentes formas de violência contra a mulher.
“É atribuição do poder público desenvolver políticas para garantia dos direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, resguardando-as contra práticas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirma Salomão, no provimento.
“Há necessidade de adequação do recebimento de denúncias de violência contra a mulher, pela Corregedoria Nacional de Justiça, à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e às diretrizes adotadas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, completa.
Mônica Bergamo/Folhapress
Vinte e um desembargadores de Goiás receberam salários de R$ 9,4 milhões em três meses
Desde a publicação da lei que turbinou os salários dos juízes e desembargadores de Goiás, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado – que propôs ao Legislativo excluir penduricalhos do corte do teto do funcionalismo – já recebeu um montante acumulado de R$ 9,4 milhões – ou R$ 7,9 milhões líquidos. Os magistrados contemplados integram o Órgão Especial da Corte goiana, que, em janeiro, por unanimidade, aprovou o rascunho da norma que foi enviada à Assembleia e resultou no aumento exponencial do holerite dos integrantes do TJ de Goiás.
Nos últimos três meses, a Corte estadual repassou R$ 7,9 milhões, em valores líquidos, para abastecer os contracheques dos 21 desembargadores que participaram da votação da minuta de lei remetida ao Legislativo estadual.
O valor corresponde ao total de rendimentos dos magistrados entre abril e junho – R$ 9,4 milhões, subtraídos descontos de Imposto de Renda, Previdência e retenção pelo teto que somaram no período R$ 1,5 milhão.
Do total dos rendimentos dos magistrados – R$ 9,4 milhões – só R$ 2,3 milhões (25%) correspondem à verba relativa aos subsídios de R$ 37,5 mil mensais. Os outros 75% correspondem a ‘direitos pessoais’ (R$ 305 mil), ‘indenizações’ (R$ 2,6 milhões) e ‘direitos eventuais’ (R$ 4,1 milhões).
O Tribunal de Justiça de Goiás estudou, em um processo sigiloso, a classificação como verba ‘indenizatória’ devida a servidores que exercem ‘atividade extraordinária’. A análise se deu após o governo do Estado aprovar uma norma de mesmo teor, beneficiando os servidores do Executivo goiano.
Nessa linha, a Diretoria-Geral da Corte rascunhou minuta de projeto de lei para ‘busca a paridade/extensão de direitos’ – recebimento de verba ‘indenizatória’ como ‘contraprestação pelo exercício de cargos comissionados e de funções de natureza administrativa ou de representação, de caráter temporário ou eventual’.
Ao encaminhar o texto à Assembleia, a Corte goiana apontou ‘necessidade de fazer valer direito isonômico’ aos integrantes do Judiciário.
O Tribunal sustenta a necessidade de ‘corrigir distorções de ordem discriminatória’. Argumenta ainda que foi estudado o ‘impacto orçamentário’ da lei que turbinou os salários dos desembargadores. Segundo a cúpula da Corte goiana, havia ‘disponibilidade orçamentária e financeira já para 2023′. O teor do estudo não foi encaminhado à Casa Legislativa.
Em sessão ordinária no dia 25 de janeiro, o rascunho do projeto de lei foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ de Goiás.
Votaram os desembargadores: Carlos Alberto França (presidente), Beatriz Figueiredo Franco, Leobino Valente Chaves, Gilberto Marques Filho, João Waldeck Felix de Sousa, Carlos Escher, Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, Alan Sebastião de Sena Conceição, José Paganucci Júnior, Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, Nicomedes Domingos Borges, Sandra Regina Teodoro Reis, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, José Carlos de Oliveira, Delintro Belo de Almeida Filho, Marcus da Costa Ferreira, Anderson Máximo de Holanda, Maurício Porfírio Rosa, Jeová Sardinha de Moraes e Sebastião Luiz Fleury.
Desse grupo de magistrados quem mais recebeu, desde abril, foi Carmecy Oliveira – R$ 508,4 mil. Outro desembargador que recebeu mais de meio milhão no período é Marcus da Costa Ferreira (R$ 501,7 mil). Nove outros magistrados ganharam entre R$ 405 mil e R$ 479 mil, entre abril e junho – entre eles o presidente da Corte goiana, desembargador Carlos Alberto França.
A lei que turbinou os salários dos magistrados goianos foi contestada pelo procurador-geral da República Augusto Aras no Supremo Tribunal Federal. O chefe do Ministério Público Federal pediu à Corte máxima que suspenda, liminarmente, os pagamentos. O caso está sob análise do ministro André Mendonça.
No centro do processo está o expediente que classifica como verba ‘indenizatória’ valores devidos a servidores que exercem ‘atividade extraordinária’. Normalmente, esses montantes estariam sujeitos ao abate teto – corte no pagamento de funcionários públicos quando o valor do holerite ultrapassa o limite do funcionalismo público, que é o contracheque dos ministros do STF.
Leis sancionadas pelo governo de Goiás preveem a exclusão desses valores da régua do teto e acabaram turbinando o holerite de servidores.
No Supremo, Aras contestou cinco leis, aprovadas em sequência. A primeira beneficiou servidores do Executivo goiano. Depois, veio o efeito cascata: o Tribunal de Justiça de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios também quiseram entrar no jogo e pediram as mesmas regalias.
Enquanto Mendonça não decide, os pagamentos seguem caindo na conta dos magistrados de Goiás. Não há expectativa de que os valores já percebidos pelos magistrados possam ser devolvidos – uma vez que os pagamentos encontram amparo em lei estadual, mesmo se ela for declarada inconstitucional.
No último dia 12, o Tribunal defendeu os supersalários pagos a seus magistrados, argumentando que não se pode exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma ‘graciosa’. O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, alega que os magistrados não podem ‘extrapolar suas funções’ usuais de graça, devendo ser remunerados ‘de modo proporcional e compatível’ com as atividades ‘imprescindíveis’ que exercem para o funcionamento da Corte estadual.
Por Pepita Ortega/Rubens Anater/Estadão
Lula propõe prisão por até 40 anos para quem ‘atentar’ contra vida de ministros do STF ou presidente
Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.
Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. O financiamento dos ataques golpistas em 8 de janeiro é uma das principais dificuldades no combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília.
A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sofrer hostilidades de bolsonaristas no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos foi agredido fisicamente.
Ainda ao tratar de crimes contra essas autoridades acima, o projeto aumenta a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
O governo argumenta ainda que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Endurecimento de penas e sanções
Segundo o governo, um dos projetos de lei altera o Código Penal, para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de reclusão:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A versão atual do Código Penal prevê:
Pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Pena de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Daniel Haidar/Estadão ConteúdoBRASIL
O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 21, um pacote de projetos de leis enviado ao Congresso que inclui o endurecimento do combate a criminosos que atentarem contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.
Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.
Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. O financiamento dos ataques golpistas em 8 de janeiro é uma das principais dificuldades no combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília.
A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sofrer hostilidades de bolsonaristas no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos foi agredido fisicamente.
Ainda ao tratar de crimes contra essas autoridades acima, o projeto aumenta a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
O governo argumenta ainda que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Endurecimento de penas e sanções
Segundo o governo, um dos projetos de lei altera o Código Penal, para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de reclusão:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A versão atual do Código Penal prevê:
Pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Pena de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Daniel Haidar/Estadão Conteúdo
Ibama fará análise ‘sem pressa’ de pedido da Petrobras sobre Foz do Amazonas
Quase dois meses depois de a Petrobras apresentar novo pedido para explorar petróleo na Foz do Amazonas, o Ibama diz que a intenção é analisar a solicitação “sem pressa” e de forma técnica.
A justificativa é evitar qualquer decisão que possa trazer riscos ambientais. Além disso, o órgão cita a falta de braços para avaliar os muitos processos que chegam.
A Petrobras apresentou em 25 de maio solicitação para que o Ibama reanalisasse o pedido para obter licença ambiental para explorar a bacia da Foz do Amazonas. A primeira demanda da petrolífera foi negada pelo órgão ambiental em 17 de maio.
Além da justificativa técnica, já manifestada publicamente pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, faltam funcionários para dar conta da demanda.
Hoje o Ibama tem cerca de 2.800 servidores, sendo 470 com idade para se aposentar. Ao mesmo tempo, tem uma lista de 3.200 processos de licenciamento ambiental pendentes de análise e 2.200 de registro de agrotóxicos na mesma situação.
O órgão ficou de fora da última leva de vagas em concursos públicos anunciados pela ministra Esther Dweck (Gestão) na terça-feira (18). Apesar disso, a pasta autorizou a nomeação de 257 aprovados em concurso anterior.
Danielle Brant/Folhapress
Prefeita entrega material esportivo à Seleção da Copa das Comunidades
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| Maria entregando o kit de material esportivo |
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| Prefeita dialogando com os atletas |
Recentemente a gestora esteve no Estádio Pedro Caetano para fazer a entrega de material esportivo41 e equipamentos necessários a um melhor condicionamento físico dos atletas, a exemplo de cones, escada de agilidade, bastões, etç. A equipe é treinada por Giba que brilhou nos gramados como um grande artilheiro ipiauense.
Na oportunidade a prefeita que estava acompanhada do secretário Caio Braga, elogiou a iniciativa da Secretária de Cultura, Esportes, Turismo e Evento, pela iniciativa de promover a Copa das Comunidades e dialogou com os atletas, direcionando aos mesmo uma palavra de incentivo. “Ver essa garotada dos bairros participando dessa copa é algo que nos deixa muito feliz”, comentou Maria.
A prefeita destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pela Coordenação de Esportes, confiada ao desportista Iran de Souza e reafirmou o compromisso de continuar apoiando o setor. Graças ao trabalho da prefeita Maria e sua equipe, Ipiaú vem ganhando importantes praças esportivas e com isso garantido que a juventude tenha a opção de uma vida saudável e feliz.
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Teto-José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro ( DECOM-Prefeitura de Ipiaú).
Chocolat Bahia Festival de Ilhéus é aberto nesta quinta (20); governador participa do evento
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Até domingo (23), a cidade de Ilhéus, no Sul do estado, um dos destinos turísticos mais procurados da Costa do Cacau, vai se tornar a capital do chocolate. É que foi aberta, oficialmente, nesta quinta-feira (20), a edição especial número 30 do Festival Internacional do Chocolate, a 14ª realizada na Bahia. Reconhecido internacionalmente como o maior encontro de chocolate e cacau da América Latina, o evento tem patrocínio do Governo do Estado.
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O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato e visitou os estandes instalados no Centro de Convenções da cidade. “O festival está a cada ano mais amadurecido, com novas marcas e diversidade dentro das marcas. Aqui tem geração de renda, de emprego e valorização de um produto que no passado era só amêndoa do cacau. Agora, tem toda uma cadeia produtiva envolvida, desde a plantação até a comercialização dos produtos”, apontou o Jerônimo..jpeg)
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De acordo com Marco Lessa, organizador do festival, a expectativa é que 70 mil pessoas visitem a feira até domingo (23), movimentando R$ 20 milhões em negócios. “Temos aqui 200 marcas de chocolate que existem no estado. Temos também outros negócios. Temos o desenvolvimento de tecnologia em cima de uma matéria prima que é o símbolo da sustentabilidade brasileira, que é o cacau”, afirmou..jpeg)
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No local, estarão reunidos pelos próximos dias, produtores, chefs e apreciadores do cacau e do chocolate da Bahia, de diversos estados brasileiros e de outros países. A programação inclui palestras, cozinha show, degustação, oficinas e rodadas de negócios. Também é possível adquirir chocolates finos e artesanais, além de produtos produzidos por cooperativas da agricultura familiar da região, como nibs, barras, mel de cacau e licor de mel de cacau.
Apoio estadual
O governo do estado também conta com alguns estandes no Festival, como o da Fábrica-Escola de Chocolate Deize Silva Santana, ligada ao Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Nelson Schaun, em Ilhéus, que conta com 243 estudantes no curso de Agroindústria; o do Centro Público de Economia Solidária (Cesol), da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), com a presença de diversos empreendimentos apoiados pelo governo baiano; e o da Secretaria do Turismo da Bahia.
Para o titular da Setur, Maurício Bacelar, é uma boa oportunidade para atrair mais visitantes para a Bahia. “Além de estimular a indústria cacaueira, gerando emprego e renda nas fazendas de cacau, estamos fazendo uma diversificação da oferta turística. O chocolate é um atrativo a mais para que o turista venha em outras épocas do ano, sem ser alta estação, e permaneça mais tempo no destino”, disse o secretário.
Economia solidária
Em março deste ano, foi inaugurada, em Ilhéus, a ChocoSol – primeira fábrica de chocolates da economia solidária do Brasil. A unidade teve investimento de R$ 523 mil da Setre e tem capacidade para produzir até 1,2 tonelada de chocolate.
Serviço
O festival ocorre todos os dias das 14h às 22h, exceto no domingo, que encerra às 21h. A entrada é gratuita para visitar os estandes e participar das demais atividades programadas, sendo que as vagas são limitadas de acordo com a lotação do espaço.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Eduardo Leite diz que cargo no governo Lula para Jean Wyllys sinaliza contra respeito
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| O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) |
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a nomeação do ex-deputado Jean Wyllys para a Secretaria de Comunicação Social do governo Lula seria uma sinalização contrária ao “caminho da temperança, do equilíbrio e do respeito”.
A declaração foi dada após Leite ter anunciado que entrou com representação contra Wyllys no Ministério Público por comentários feitos pelo ex-deputado que associavam sua decisão de manter as escolas cívico-militares a “homofobia internalizada” e “fetiche a uniformes”.
O governador é também presidente do PSDB, e vem buscando manter uma relação cordial com o governo Lula, mesmo fazendo oposição.
Apesar da crítica à indicação de Wyllys, Leite disse que o fato não causa ruído na relação com Lula. “A ação é contra o indivíduo e sua manifestação, não contra o cargo que ele ocupa ou venha a ocupar e nem contra o governo federal”, diz.
Afirmou ainda que respeita o direito de o governo federal nomear quem quiser. “Respeito o direito de nomearem quem entenderem que deva estar ao lado deles no governo, integrando seu projeto, de acordo com seus valores”.
O governador, contudo, acrescentou que a sinalização do governo federal seria ruim. “Lamento, se [o governo Lula] confirmar a nomeação, a sinalização no sentido contrário ao caminho da temperança, do equilíbrio e do respeito”, diz.
Wyllys foi anunciado como integrante da Secom pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, após ele retornar de um autoexílio no exterior durante o governo de Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Pimenta, da Secom, todavia, tem desconversado sobre a nomeação e atribuições do posto.
Procurado, Wyllys não quis se manifestar. Lucas Mourão, que representa o ex-deputado, disse que prefere não se manifestar antes que haja notificação formal sobre o caso. Wyllys esteve em um evento do PT da Bahia nesta quinta-feira (20).
Fábio Zanini/Caue Fonseca/Folhapress
Veto da Anvisa à importação de flor de maconha pode afetar até 5.000 pacientes, diz empresa
A estimativa foi realizada por empresas que trabalham na importação de Cannabis in natura. Só a FlowerMed, que divulgou a estimativa nesta quinta-feira (20), atende a 2.600 pacientes que importavam a planta. Agora, defensores do uso da flor em caráter medicinal estão preocupados que a decisão afete a saúde de pacientes que já apresentavam melhoras após o uso.
A agência diz que entre os motivos da proibição estão o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário. A Anvisa afirma ainda que a combustão e a inalação não são formas farmacêuticas e nem vias de administração do produto destinado ao tratamento de saúde.
Porém, segundo Caroline Heinz, CEO da FlowerMed, a decisão da Anvisa foi 100% irresponsável. “Deveriam regular o que não está funcionando, e não proibir.” Heinz afirma ser comum que pacientes usem a flor combinada do óleo, que segue permitido pela Anvisa, enquanto outros recorrem apenas a forma vaporizada.
Há casos, cita Heinz, de pacientes que não sentem efeito do óleo e, por isso, procuraram e encontraram solução para dores na flor da maconha medicinal. “Com a forma inalada é possível ter a absorção dos canabinoides e é imediata”, explica ela.
“A pessoa que está [em crise] não vai esperar os 40 minutos para o óleo fazer efeito. O óleo, apesar da perda de até 45% dos canabinoides, fica no sistema da pessoa por seis horas, diferente da vaporização. Por isso, muitos médicos prescrevem o uso de forma combinada”.
“Estamos recebendo mensagens de pacientes desesperados, as pessoas não sabem o que fazer”, diz ela.
A CEO da Flower Med diz ainda que a cânabis medicinal vem sendo difundida e regulamentada no Brasil. “Com essa decisão, a Anvisa está tirando o papel de reguladora e joga [a decisão] para o Legislativo”, afirma ela. “Todo mundo vai ter que entrar na Justiça para ter o direito ao tratamento?”
Luiza Helena Paiva Dias, 66, foi diagnosticada com fibromialgia há seis anos. Ela experimentou o óleo à base de canabidiol, porém não surtiu efeito. Neste ano, com supervisão médica, decidiu experimentar a flor de maconha medicinal a fim de melhorar as fortes dores decorrentes da doença reumatológica que afeta sua musculatura.
Com a notícia da proibição da importação da flor de maconha medicinal, ela afirma que está assustada. “Agora que eu estava tendo uma melhorada boa foi proibido”, lamenta ela, que calcula que teve uma melhora de 80% nas dores depois que passou a usar a flor.
Antes, ela convivia diariamente com dor e precisava combinar remédios que cessassem suas dores com antidepressivos. Hoje, diz que usa a flor a cada dois dias e, apesar de ainda sentir dor, ela é menos intensa e constante.
“Não gostaria de parar de usar”, afirma ela, que relata que no início teve dificuldade de entender que a flor de maconha medicinal se tratava de um tratamento e não de uma droga. “Sou evangélica, até colocar na cabeça que não é uma droga, é difícil. Comecei a estudar, ler, e vi os benefícios”, garante ela.
Isabella Menon/Folhapress
PP sinaliza que ministério sem Bolsa Família não interessa e mira Minas e Energia e Integração
A bancada do PP na Câmara sinalizou ao governo que não tem interesse no Ministério do Desenvolvimento Social sem o Bolsa Família, principal programa social da gestão Lula.
Indicou também que aceitaria somente pastas do mesmo porte ou mais expressivas, como Minas e Energia e Integração Nacional.
As negociações ocorrem no contexto da reforma ministerial que Lula fará para tentar ampliar sua base de apoio no Congresso.
Segundo integrantes da cúpula do PP, a bancada não assumiria o Ministério de Desenvolvimento Social sem o Bolsa Família, porque consideraria “falta de confiança” do governo. Esse formato, transferindo o programa para outra pasta controlada pelo PT, vem sendo mencionado como uma alternativa para acomodar a legenda no Executivo.
Um cacique do PP também indica que “sob hipótese nenhuma” o partido teria interesse no Ministério de Portos e Aeroportos, hoje comandado por Márcio França (PSB).
No entanto, esses mesmos interlocutores admitem que é difícil para o PT desalojar partidos que se aliaram à gestão Lula desde o começo, como PSD, que controla Minas e Energia, e União Brasil, que tem Integração.
No PP, o nome cotado para assumir um eventual ministério é o de André Fufuca (MA), líder do partido na Câmara.
Danielle Brant/Folhapress
AMBEV produz 13 marcas e emprega quase 1,2 mil pessoas na Bahia
Unidade industrial, localizada no Polo Industrial de Camaçari, recebeu comitiva da SDE nessa quarta-feira (19)%20(1).jpeg)
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Comitiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) conheceu de perto o processo de produção e envasamento da unidade industrial da Ambev, localizada no Polo Industrial de Camaçari, nessa quarta-feira (19). A companhia produz 13 marcas no estado, gera 530 empregos diretos, 560 terceirizados, tem 50 estagiários e aprendizes, além de trabalhar com 10 empresas parceiras. De acordo com a empresa, foram investidos mais de R$ 900 milhões na produção de cervejas e refrigerantes desde 1967 quando a cervejaria foi inaugurada na Bahia..jpeg)
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O gestor da SDE, Angelo Almeida, ressaltou a importância da presença da Ambev no estado e destacou a diversidade dos produtos que a indústria desenvolve. “O papel desenvolvido pelo grupo é de extrema relevância para a movimentação econômica do Estado, bem como na geração de emprego e renda, que ultrapassa a marca de 18 mil pessoas em atuação. A estrutura que conhecemos e a tecnologia utilizada são de impressionar qualquer consumidor de cerveja e refrigerante”, pontuou.
“Somos líder no segmento de cerveja na Bahia, já produzimos um volume de 472 milhões de litros de bebidas e nos últimos cinco anos foram recolhidos ao Estado mais de R$ 4,3 bilhões de ICMS. Temos orgulho em dizer que somos uma unidade de formação de pessoas com probabilidade de contratação entre 80 e 85% dos jovens”, afirma Fabíola Martins, gerente Fabril da fábrica em Camaçari..jpeg)
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Além da unidade fabril do Polo Industrial, a AMBEV tem oito centros de distribuição na Bahia em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Barreiras, Ilhéus, Vitória da Conquista, Guanambi e Bom Jesus da Lapa.
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De acordo com a AMBEV, a indústria cervejeira representa 2% do Produto Interno Bruto. O setor movimenta uma massa salarial de R$ 20 bilhões e emprega mais de 2,1 milhões de pessoas. Para cada emprego direto de uma cervejaria, outros 34 postos são gerados em toda a cadeia produtiva da cerveja. Para cada R$ 1 investido por uma empresa de bebidas, outros R$ 2,50 são gerados na economia do país.
Ascom/SDE
20/07/202371 3115-7816 / 71 99688-3579
PL expulsa Yury do Paredão, deputado que fez o ‘L’ e posou em fotos com Lula
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| O deputado federal Yury do Paredão (PL-CE) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto |
O deputado federal Yury do Paredão (CE) foi expulso do PL após fazer reiterados apoios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), seja em fotos ao lado dele, seja fazendo o “L”. A decisão foi tomada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, que se reuniu com o parlamentar na manhã desta quinta-feira, 20.
Nesta segunda-feira, 17, Valdemar anunciou a abertura do processo no diretório estadual. O presidente da legenda no Ceará, Acilon Gonçalves, devolveu o pedido e informou que a decisão caberia ao presidente nacional.
Mesmo depois da pressão, Yury continuou sinalizando apoio ao governo: fez propaganda do projeto Desenrola, elaborado para limpar o nome de brasileiros endividados; elogiou a volta do Minha Casa, Minha Vida e se posicionou sobre a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara. “Estou otimista em relação ao futuro e às transformações positivas que essas iniciativas podem trazer para o País”, escreveu nas redes sociais.
Na tarde desta quinta-feira, Yury e Valdemar comunicaram a decisão. “Recebi na sede do PL Nacional o deputado Yury do Paredão, do Ceará, a quem reafirmei que será expulso do partido por não comungar dos ideais de nossa legenda”, escreveu Valdemar.
“Respeito a decisão do presidente. E agradeço a oportunidade dada na eleição de 2022. Sigo como deputado federal, defendendo a democracia, fazendo política com diálogo, respeito, sem radicalismo, com tolerância, e defendendo as ações dos governos que tragam melhorias para o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar cearense poucos minutos depois.
A decisão é uma resposta a uma pressão da ala bolsonarista do partido que acredita que a legenda precisa representar a direita conservadora que elegeu a maior bancada da Câmara, com 99 deputados. Parlamentares como Ricardo Salles (PL-SP) já fizeram críticas públicas às repetidas aproximações do PL ao Centrão.
Ele teve a candidatura à prefeitura da capital paulista preterida pelo partido, que preferiu apoiar neste momento o atual prefeito Ricardo Salles (MDB) à reeleição.
Ao longo do primeiro semestre do ano, Yury fez repetidos acenos ao governo Lula, destacando boas notícias da atual gestão e se aliou a petistas no Ceará. A tensão entre o deputado e os correligionários começou em maio, quando ele publicou uma foto ao lado de Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana, ex-governador do Estado.
O episódio rendeu uma indireta do deputado André Fernandes (PL-CE), um dos mais contundentes bolsonaristas na Câmara e no Ceará. “Deputado do PL que posa ao lado do maior ladrão da história do Brasil em foto tem que ser expulso imediatamente do partido. Quem tem ‘honra’ em receber Lula, não tem honra para permanecer no nosso partido”, escreveu Fernandes.
Mesmo após o episódio, Valdemar decidiu mantê-lo na legenda e Yury continuou com os acenos ao governo. Ele votou, por exemplo, favoravelmente à medida provisória (MP) dos Ministérios, contra a orientação do partido.
Ele também viajou ao lado dos ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Comunicação Social) para inaugurar um novo sistema da transposição do rio São Francisco em Salgueiro (PE). Lá, apareceu em fotos e fez o “L” com os ministros.
Yury manterá o mandato de deputado mesmo expulso por decisão da legenda e poderá migrar para outro partido. Com a saída, ele perde a capacidade de participar de comissões que o PL o indicou. Ele é titular na Comissão de Turismo e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos esquemas de pirâmide, e suplente na Comissão de Finanças e Tributação.
Levy Teles/Estadão
Bahia domina lista de cidades mais violentas do Brasil; oposição cobra governos do PT
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) voltou a criticar o governo estadual, após o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrar, nesta quinta-feira (20), que as quatro cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia.
“Nós temos pontuado que a Bahia precisa dar prioridade a esse grave problema, que é a segurança pública. A cada ano que passa fica mais evidente a negligência do governo estadual”, afirma.
Os dados levam em conta o número de homicídios a cada 100 mil habitantes. Jequié (88,8), Santo Antônio de Jesus (88,3), Simões Filho (87,4) e Camaçari (82,1) tiveram as maiores ocorrências do país. Outras oito cidades da Bahia estão na lista das 50 mais violentas em todo território nacional: Feira de Santana (68,5), Juazeiro (68,3), Teixeira de Freitas (66,8), Salvador (66,0), Ilhéus (62,1), Luís Eduardo Magalhães (56,5), Eunápolis (56,3) e Alagoinhas (53,0).
“São 17 anos do PT na Bahia e o que estamos vendo até agora é apenas o discurso e a tentativa de transferir responsabilidade seja para as prefeituras e até mesmo para o governo federal. São 17 anos arranjando desculpas. Só que agora isso não cola mais. Onde estão os investimentos e a dedicação para solucionar esse grave problema?”, questionou Alan Sanches.
O deputado disse ainda que é preciso haver investimentos que tragam respostas efetivas e restabeleçam a tranquilidade aos baianos.
“Precisamos ter um serviço de inteligência que possa trazer informações necessárias para estabelecermos um programa de combate ao crime organizado e conseguirmos passar a sensação de segurança para a população da Bahia”, pontuou o líder da oposição.
Disputa do tráfico faz Jequié ser a cidade mais violenta do Brasil
O estado da Bahia concentra seis das dez cidades grandes e médias que tiveram maior taxa de mortes violentas intencionais em 2022, apontam dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (20).
O levantamento revela que Jequié (a 370 km de Salvador) foi a cidade brasileira com maior média de assassinatos proporcional à sua população, atingindo um patamar de 88,8 mortes por cada 100 mil habitantes. Outras três cidades baianas aparecem na sequência encabeçando a lista: Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari.
Completam a relação das cidades mais violentas, na ordem, Cabo de Santo Agostinho (PE), Sorriso (MT), Altamira (PA), Macapá (AP), Feira de Santana (BA) e Juazeiro (BA).
O levantamento leva em conta os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, o que inclui cidades grandes e médias, segundo tipologia usada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Para chegar ao número de mortes violentas, são somados os indicadores de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, policiais militares e civis vítimas de mortes violentas e mortes decorrentes de intervenção policial.
Levando em conta os 50 municípios mais violentos dentre aqueles com mais de 100 mil habitantes, 27 são cidades da região Nordeste. Outras 11 são de estados da região Norte, 6 do Sudeste, 5 do Sul e 1 do Centro-Oeste. Apenas quatro capitais compõem a lista: Macapá, Salvador, Manaus e Porto Velho.
A despeito da concentração no Nordeste, a região, ajudou a puxar a redução no número de mortes violentas em 2022, com queda nos indicadores em seis estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe.
Na Bahia, estado com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019, houve uma queda de 5,9% no nas ocorrências, saindo de 7.069 casos em 2021 contra 6.659 no ano passado.
Os indicadores, contudo, mostram um espraiamento da violência por cidades do interior do estado, superando uma concentração que anteriormente existia em Salvador e região metropolitana.
“Esse movimento de interiorização da violência letal chegou ao Nordeste e deve chegar também no Norte. É um processo que a gente está entendendo, mas que sinaliza para novos arranjos das facções criminosas”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ele destaca que este movimento sinaliza que o poder público está conseguindo dar respostas à violência letal nos grandes centros, criando desarranjos e causando um recrudescimento das disputas entre facções em cidades menores.
Em Jequié, cidade que proporcionalmente teve mais mortes violentas intencionais, a escalada da violência é resultado do avanço do tráfico de drogas que desencadeou uma disputa entre grupos criminosos. A cidade, com população de 158 mil habitantes, registrou 142 mortes violentas no ano passado.
O crescimento do número de crimes violentos motivou uma audiência pública na Câmara de Vereadores em setembro do ano passado. Na ocasião, o delegado regional Rodrigo Fernando disse que o avanço da violência era provocado pela disputa por controle do comércio de drogas por facções criminosas.
A disputa escalou após a prisão de um dos líderes do tráfico na cidade em março após uma operação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e de São Paulo. No mês seguinte, o líder do grupo rival foi preso na cidade de Cuiabá (MT).
Em maio, a Polícia Civil chegou a fazer uma operação para combater as ações das duas organizações criminosas que atuam em Jequié. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e duas pessoas foram presas em flagrante.
O cenário é semelhante em outras cidades médias baianas, que viram a violência escalar nos últimos meses. É o caso de Santo Antônio de Jesus, que também enfrenta uma ferrenha disputa de facções.
Na avaliação de Lima, do Fórum, o espraiamento e interiorização da violência tornam ainda mais urgente uma política nacional de segurança pública que integre as ações de União, estados e municípios.
“Política nacional de segurança é diferente de gestão da atividade policial. É preciso coordenar esforços a partir de diretrizes que vêm do Executivo. A polícia não é autônoma, ela tem que seguir um comando político que determine as metas e coordene os esforços”, afirma.
De acordo com ele, é necessário, sobretudo, melhorar a qualidade da investigação no âmbito da Polícia Civil.
A falta de uma política de segurança que fortaleça as ações de prevenção reforça o discurso de enfrentamento ostensivo, que não raro resultam em operações com uso excessivo da força policial.
No ano passado, apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia foi o estado que mais registrou mortes decorrentes de intervenção policial em números absolutos. Ao todo foram 1.464 ocorrências.
“É legítimo que o policial se defenda, mas é preciso entender os padrões que estão gerando o uso excessivo de força. Esta é a forma mais adequada de garantir mais segurança para a sociedade? Com esses padrões, acredito que não”, avalia Renato Sérgio de Lima.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Eduardo Leite aciona MP contra Jean Wyllys e o compara a Jefferson e Bolsonaro
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) anunciou em seu Twitter ter feito uma representação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Leite comparou a fala de Wyllys a episódios anteriores, em que sofreu ataques homofóbicos de Roberto Jefferson (PTB) e “insinuações de mau-gosto” do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Agora, quando o Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que tomei como governador, ele pode não concordar, ter outra visão, mas tentar associar essa decisão à minha orientação sexual e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele. Aliás, fiz essa representação”, diz Leite, que também é presidente nacional do PSDB.
Jefferson foi condenado pela Justiça gaúcha a multa de R$ 300 mil por ofensas a Leite, a serem pagos a título de danos morais coletivos ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.
No final de semana passado, Wyllys comentou a decisão de Leite de manter as escolas cívico-militares gaúchas dizendo que “gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiche em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. Leite respondeu dizendo lamentar a ignorância de Wyllys.
O ex-deputado é filiado ao PT e almeja um cargo na Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo. O ministro Paulo Pimenta, todavia, disse ao Painel não saber datas ou detalhes sobre a nomeação, e não respondeu ao ser perguntado se ela seria 100% certa.
Leite mantém uma relação cordial com Lula desde a eleição. Ele recebeu Lula, Janja –que seria a madrinha de possível indicação de Wyllys para cargo na Secom– e Pimenta para um almoço no Palácio Piratini em 30 de junho ao lado do namorado, o médico Thalis Bolzan.
Caue Fonseca/Folhapress
Em litígio com o TJ-BA, juiz Mario Soares Caymmi Gomes volta a oferecer vaga de estágio para candidato que se autodeclare LGBTQIA+
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Na publicação, Caymmi indicou como requisito para a única vaga de estágio que o candidato se declare LGBTQIA+ ou a que raça e etnia pertence. Em litígio com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz, nesta semana, acusou o ex-presidente da Câmara de Mata de São João Agnaldo Cardoso de agressão física em uma casa noturna. Segundo ele, Cardoso é ex-companheiro do corregedor-geral de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, que vetou o primeiro edital de contratação de estagiários para o gabinete de Gomes.
Eve e Embraer anunciam primeira fábrica de ‘carros voadores’ no Brasil
A Eve e a Embraer anunciaram a primeira fábrica de “carros voadores” no Brasil. A planta industrial que vai produzir os primeiros modelos do eVtol, veículo elétrico voador capaz de levar passageiros, ficará em Taubaté (SP). O comunicado foi divulgado pelas empresas nesta quinta-feira (20).
A fábrica ficará situada em área que será ampliada, dentro da atual unidade da Embraer no município do interior paulista. A instalação, contudo, está sujeita a aprovação final de autoridades.
Segundo as empresas, o local fica em ponto estratégico para a logística. Taubaté, localizada a 120 km da capital, tem acesso facilitado por rodovias como a Presidente Dutra (BR-116). A nova planta também estará próxima da sede da Embraer, em São José dos Campos (região do Vale do Paraíba), e das equipes de engenharia e de recursos humanos da Eve.
“Acreditamos no enorme potencial do mercado global de Mobilidade Aérea Urbana e reforçamos nosso compromisso com a Eve como uma das principais empresas desse setor”, disse Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer, em comunicado.
QUANDO OS PRIMEIROS EVTOLS SERÃO ENTREGUES PELA EVE?
O eVtol (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical, na sigla em inglês), ainda não existe. Está em fase de projeto e os primeiros protótipos devem ser montados no segundo semestre de 2023. Se tudo correr como previsto, o primeiro voo experimental ocorrerá em 2024 —embora a empresa prefira não cravar a data do primeiro teste real.
A expectativa é de que o eVtol seja entregue aos compradores em até três anos. Embora ainda esteja sendo criado, já existem quase 3.000 encomendas. Pelo cronograma atual, os primeiros veículos devem ser entregues em 2026.
A Eve disputa uma corrida pelo lançamento dos primeiros eVtols com grandes nomes do setor aéreo, como a Airbus e a Boeing, e companhias jovens, como a chinesa EHang e a alemã Volocopter, criadas há alguns anos. A Eve foi criada pela Embraer e a tem como principal acionista, mas opera hoje como unidade independente e abriu seu capital na Bolsa de Nova York em 2022.
A Eve espera que os voos iniciais custem de US$ 50 a US$ 100 (cerca de R$ 250 a R$ 500) por passageiro, para trajetos de 10 a 15 minutos. Neste tempo, seria possível ir de Campinas a São Paulo, por exemplo.
Se o custo baratear muito, os novos veículos voadores poderiam competir até com o transporte urbano em carros autônomos. Mas esse cenário ainda deve demorar a acontecer, pois depende de uma série de fatores.
A chegada do Vtol deve gerar um novo ecossistema, que poderá ser integrado ao modelo de Maas (mobilidade como serviço, na sigla em inglês). A ideia é que várias opções de transporte possam ser chamadas e pagas por um mesmo aplicativo.
Um exemplo: um usuário quer ir até o aeroporto, e na mesma tela pode ver em quanto tempo faria a viagem de transporte público, carro ou Vtol. A rota também poderia misturar modais, como ir de casa até o ponto de decolagem por um carro com motorista e depois voar de veículo elétrico até o destino final, e pagar tudo no cartão de crédito, em uma cobrança só.
No entanto, especialistas apontam que deve levar ainda algumas décadas até que a tecnologia ganhe espaço de fato, pois não basta ter os veículos: será preciso adaptar as cidades para recebê-los.
EVE FECHA PARCERIAS PARA A PRODUÇÃO DOS EVTOLS
Em junho, durante a feira Paris Air Show, a Eve anunciou a escolha de três fornecedores. A Nidec fará o sistema de propulsão do eVtol, a BAE Systems, o sistema de baterias, e a DUC, os rotores.
No mesmo evento, a companhia divulgou novas parcerias. Um acordo com a United Airlines pretende levar a tecnologia para a região de San Francisco, nos EUA. Na Europa, as parcerias com a Blade e a Widerøe Zero foram ampliadas. Houve também uma nova encomenda da irlandesa NAC.
Somando tudo, a Eve já conta com 2.850 pedidos, que devem gerar US$ 8,6 bilhões (R$ 41,2 bilhões). Com isso, a empresa teria cerca de 22% do mercado de eVtols, projeta o banco JP Morgan. Em uma análise recente, a entidade considerou a empresa em situação bem posicionada, de “protagonista em ascensão”.
O JPMorgan avalia que o mercado de eVtols apresenta potencial de US$ 1 trilhão (R$ 4,79 trilhões), e pode chegar a US$ 3 trilhões (R$ 14,3 trilhões) até 2040, se ganhar espaço em áreas como transporte de carga e uso militar.
Vinícius Barboza/Folhapress
Só os figurões poderão evitar que PT repita o papelão que virou sua marca nas disputas eleitorais em Salvador, por Raul Monteiro*
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| O PT enfrenta dificuldades para emplacar candidato competitivo à Prefeitura de Salvador |
O extremismo de determinados setores seus, que pelo menos neste momento parecem majoritários, pode comprometer toda a estratégia que a cúpula do PT e do governo estadual haviam ensaiado para a sucessão municipal do próximo ano em Salvador. O bate-cabeça no partido na Bahia sobre como agir em relação às disputas municipais, aliás, não é nenhuma novidade. Resultado mais da estratégia de seus principais atores do que dos assim chamados líderes partidários, a conquista e atual manutenção da administração do Estado parece ter contribuído pouco para o amadurecimento do processo decisório na legenda.
É o que se depreende do que se assiste agora, no momento em que, dando uma demonstração de preocupação com a performance para a sucessão do próximo ano na capital baiana, o partido acertadamente antecipa as discussões sobre a escolha de sua candidatura a prefeito, mas não consegue avançar, de maneira ponderada e muito menos inovadora, na definição de uma estratégia para promovê-la de forma efetivamente competitiva para a disputa. O desencontro de informações, o oportunismo de alguns e mesmo a falta de clareza com relação aos planos para a sucessão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) têm dado a tônica dos primeiros encaminhamentos no partido.
Aliás, a maneira como alguns quadros da legenda tentam aproveitar o momento para se inserir nas discussões e tentar viabilizar seus nomes para assumir algum protagonismo na futura sucessão, mesmo sem possuir qualquer lastro eleitoral ou consistência política para liderá-la, pode ser um atestado de que não acreditam na menor chance de que o atual prefeito possa ser batido nas urnas, motivo porque também buscam usar o pleito unicamente como forma de se autopromover. De fato, apesar da relativa discrição com que se comporta no comando da cidade, Bruno tem demonstrado que exerce o poder municipal com liderança e domínio pleno do ofício.
Não foi à toa, por exemplo, que o prefeito conseguiu roubar integralmente a cena política na solenidade de posse da nova diretoria da Associação Comercial da Bahia, na última segunda-feira, da qual saiu aplaudido efusivamente ao anunciar projetos para dinamizar a economia da cidade e mesmo depois de ter abordado um tema delicado para o meio empresarial como o duro enfrentamento que, como seu antecessor, ACM Neto (União Brasil), deu à Covid junto com o governo do Estado, apagando ao mesmo tempo a figura do vice-governador Geraldo Jr. (MDB) e do representante que o governo do Estado enviou de forma oficial para o evento.
Sereno, firme e ao mesmo tempo descontraído, em poucos minutos de fala Bruno demonstrou que, quando a disputa de fato começar, vai se transformar num adversário fortíssimo para o PT. Para quem prefere uma abordagem menos intuitiva, as primeiras pesquisas sobre intenções de voto para 2024, colocando desde já o gestor municipal como franco favorito, não deixam mentir. Trocando em miúdos: ou os verdadeiros figurões petistas se entendem e assumem a condução do processo, ou é melhor nem concorrer, sob pena de assistirem à repetição do papelão que o partido tem feito sucessão após outra em Salvador desde que, num feito histórico, conquistou o governo.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Submetralhadoras, munição de fuzil e carro roubado são achados
Duas submetralhadoras, uma pistola, uma espingarda, farta munição de fuzil e um carro com restrição de roubo foram apreendidos em ação da Polícia Militar, nas cidades de Elísio Medrado e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Quatro integrantes de uma quadrilha foram neutralizados na ação iniciada na madrugada desta terça-feira (18).
O comandante do Policiamento Regional (CPR) do Recôncavo, coronel José Andrade Souza Júnior, contou que a operação começou após homens armados tentarem atacar rivais em Elísio Medrado.
“Os militares foram em busca dos suspeitos, que notaram a presença das guarnições, atiraram e fugiram para uma região de mata. Foi montado um esquema que contou com uso de aeronave, canil e unidades especializadas da PM”, explicou o coronel, acrescentando que quatro integrantes do grupo foram alcançados.
Os criminosos foram atingidos, após confrontos, e não resistiram aos ferimentos.
Participaram da operação equipes das Rondesps Recôncavo e Leste, das 27ª, 33ª e 99ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), das Cipes Litoral Norte, Central e Chapada, do Grupamento Aéreo (Graer), do Bope e do 14° BPM.
Os materiais e duas mulheres que estavam com os homens foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Amargosa.
Fonte: Ascom | Poliana Santos
Desgaste é ruim para a Caixa, diz presidente sobre cargo na mira do centrão
Com a Caixa Econômica Federal na mira de integrantes do centrão, que pressionam o governo Lula (PT) por uma reforma ministerial ampla, a presidente Maria Rita Serrano diz não se sentir insegura no comando do banco, mas vê a exposição como negativa tanto para sua imagem quanto para a da instituição pública.
Questionada por jornalistas sobre como tem sido trabalhar sob fritura, Serrano parafraseou declarações dadas pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, diante dos rumores de uma eventual troca de comando.
“Vi uma entrevista dela [ministra Nísia Trindade], que acho que retrata o [meu] sentimento. Ela falou assim: eu não me sinto insegura, mas essa exposição é muito ruim. Ela é ruim inclusive para o banco, porque cria uma insegurança”, disse.
“Não envolve só a mim, é um processo de tentativa, na realidade, de desgaste do próprio governo. Não estão falando só de mim e da Caixa. Estão falando de todos os ministérios, principalmente dos ministérios onde as mulheres estão”, complementou.
A representatividade feminina no primeiro escalão da gestão petista caiu para 10 mulheres titulares (em vez de 11), com a exoneração de Daniela Carneiro do Ministério do Turismo.
A presidente da Caixa disse estar cumprindo o seu papel e minimizou o peso de uma possível substituição. “Obviamente, a exposição é ruim. Agora, faz parte da democracia. Tem interesses, negociações que envolvem o processo democrático de base do governo, então, essa disputa faz parte da democracia”, acrescentou.
Serrano tem sido alvo de críticas no governo e do próprio PT. Aliados do mandatário avaliam que, diante disso, deve ser mais fácil ceder o comando do banco. O nome mais citado para substituí-la é o de Gilberto Occhi (PP), que foi ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff (PT) e já presidiu a Caixa.
Quanto às recomendações do presidente Lula nos encontros que tiveram recentemente, Serrano conta que o chefe do Executivo apenas a “mandou” trabalhar. A Caixa é o banco responsável por realizar os pagamentos das parcelas do programa Bolsa Família e também por liberar financiamentos para o Minha Casa, Minha Vida.
“A única orientação do presidente é que o banco tem que trabalhar. Tem que dialogar com todo o setor público, em especial com os bancos públicos, atender adequadamente e com qualidade o pessoal do Bolsa Família”, disse.
“No caso do Minha Casa, Minha Vida, a expectativa é nós nos estruturarmos, já estamos estruturados inclusive, para poder dar conta da demanda”, complementou.
A presidente da Caixa diz ter assumido a gestão de um banco “completamente desmantelado”, citando como exemplo a falta de investimento em tecnologia, e alega que a gestão anterior era baseada no “medo, perseguição e assédio”. O ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, é réu por casos de assédio sexual contra funcionários do banco.
“O banco parou de investir em tecnologia no último período, o que deixou o banco um passo atrás do sistema financeiro, isso tem um preço para a gente. Agora estamos correndo atrás do prejuízo”, disse.
“Nós estamos desde janeiro tentando reconstruir o banco e focá-lo naquilo que interessa para o governo como instituição pública, desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, competir no sistema financeiro porque o banco precisa ter rentabilidade”.
A Caixa foi alvo de críticas do governo Lula pelo anúncio de cobrança de tarifa pelas transferências por meio do Pix feitas por pessoas jurídicas. Depois de ordem do Palácio do Planalto, o banco recuou e suspendeu o início das operações.
Segundo Serrano, os números obtidos pelo banco em seis meses de gestão são promissores. “Crescemos nas operações de crédito quase 9%, estamos com número recorde de empréstimo para infraestrutura, são quase R$ 9,2 bilhões financiando estados e municípios”, exaltou.
Para ela, a retomada do protagonismo da instituição “talvez seja um dos motivos de tanta pressão”.
Serrano é a quarta mulher a presidir a Caixa. Antes dela, o cargo foi ocupado por Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil), Maria Fernanda Coelho (secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência) e sua antecessora, Daniella Marques.
A atual presidente é funcionária da Caixa há 33 anos e ocupou diversos cargos na instituição. Era representante dos trabalhadores no conselho administrativo do banco e foi presidente do Sindicato dos Bancários entre 2009 e 2012.
Nathalia Garcia/Folhapress
Bahia deve perder 62 vagas de vereador nas eleições de 2024; Feira de Santana pode ganhar 6 novas cadeiras na Câmara
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| Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim |
Por conta do Censo 2022 divulgado pelo IBGE, a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração deste Política Livre.
As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive as duas maiores cidades do interior: Feira de Santana e Vitória da Conquista, que podem ganhar vagas. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população.
Municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, têm direito ao número máximo de nove vereadores. Era o caso de Teolândia, no sul da Bahia, mas que cresceu para mais de 15,3 mil no Censo 2022 e pode ganhar duas cadeiras no Legislativo, se enquadrando na faixa populacional de até 30 mil prevista na Carta Magna.
Feira de Santana, cuja população cresceu quase 11%, tem atualmente 21 vereadores, mas o número pode chegar a 27. Trata-se do município baiano com maior possibilidade de ampliação. A Câmara de Vitória da Conquista, por sua vez, pode ampliar o quantitativo de 21 para 23.
No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou a este Política Livre que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas.
“Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”, explicou Ismerim.
Feira de Santana, por exemplo, já poderia ter 25 vereadores, e não 21, mas nunca fez essa adequação com base no Censo anterior. Existem casos em que a ampliação não é feita até por limitações de espaço físico nos Legislativos, entre outras questões.
“Vale lembrar que o aumento do número se vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição”, afirma o advogado.
Entre as cidades da Bahia que podem ganhar mais vereadores também estão Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3). Entre as que podem perder vagas estão Araci (2), Candeias (2), Cachoeira (2), Jaguaquara (2), Simões Filho (2), Santa Brígida (2) e Tucano (2).
Política Livre
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