Democracia brasileira não é fraca, diz historiadora; assunto será tema de seminário
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| Evento gratuito no Sesc Pompeia tem curadoria da historiadora Heloisa Starling |
Nos últimos cinco anos, livros como “O Povo contra a Democracia”, de Yascha Mounk, e “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, têm inspirado um número sem fim de debates e artigos. Em parceria com a equipe do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc-SP, a historiadora Heloisa Starling propõe uma discussão sob ângulo oposto: como renasce a democracia?
Assim foi batizado o seminário que acontece na terça (25) e quarta (26) no teatro do Sesc Pompeia, em São Paulo, com entrada gratuita.
Participam da programação nomes como a ministra do STF Cármen Lúcia, a secretária de Ciência e Tecnologia da cidade do Rio de Janeiro, Tatiana Roque, o jornalista e professor da USP Eugênio Bucci e o cientista político Miguel Lago.
“Costumamos ver a democracia no Brasil como uma coisa fraca, mas, na hora em que a gente olha para a história, percebe que não é bem assim. Ela tem uma história longa no país. A ideia moderna de democracia começou a ser trabalhada por aqui no século 18, na conjuração do Rio de Janeiro. Essa noção de fragilidade da democracia no Brasil começou a me incomodar”, afirma Starling, professora titular do departamento de história da UFMG.
A reflexão dela se juntou a outras para dar origem ao fio condutor do seminário. “Na França, há uma pilha de livros sobre a história da democracia no país. Nos Estados Unidos, também. Aqui, no Brasil, não temos nenhum”, diz a historiadora, responsável pela curadoria do evento no Sesc Pompeia.
“Como vamos pensar a democracia nesses últimos quatro anos? Como vamos reconstruí-la? No meio desses pensamentos, eu me lembrei de um livro de 1985 editado pelo Caio Graco [fora de catálogo], um livro que fez minha cabeça quando eu estava no movimento estudantil, cujo título era ‘Como Renascem as Democracias’”, conta Starling.
“Nós sabemos como o Estado democrático morre, sabemos fazer essa crítica, mas como ele renasce?”
É evidente, ela chama a atenção ao citar o livro, que o contexto era outro. Em meados dos anos 1980, quando saiu a obra organizada por Alain Rouquié, Bolívar Lamounier e Jorge Schvarzer, o país vivia a transição da ditadura militar para a chamada Nova República. Hoje, enfrenta a ressaca dos anos Bolsonaro, período marcado por sucessivas ameaças golpistas.
Tema em geral circunscrito a análises de cientistas políticos, filósofos e historiadores, a democracia se abre para novos pontos de vista no evento do Sesc. Um exemplo é a mesa inaugural, na terça, com duas autoras indígenas, Eliane Potiguara e Márcia Kambeba.
“Se vamos discutir como a democracia renasce, é preciso criar um diálogo público, com pessoas de diferentes áreas”, diz Starling. “Por isso, a ideia de debater o conceito de democracia nas comunidades indígenas. A democracia também tem que ser o sonho do outro.”
Com convidados como o estilista Ronaldo Fraga, a mesa sobre cultura e imaginação democrática, na quarta-feira, vai passar por temas como moda, música e literatura.
Performances poéticas encerram os dois dias de programação: na terça, o palco será ocupado pelas repentistas pernambucanas Luna Vitrolira e as Glosadoras do Sertão do Pajeú; na quarta, por Ricardo Aleixo e seus “poemas-panfletos”.
Naief Haddad / Folha de São Paulo
Holofote leva riscos ao STF e expõe entraves para controlar ministros
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| Atuação pública de magistrados fora dos processos provoca desgaste, e regulação enfrenta desafios |
Os holofotes sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por episódios fora dos autos dos processos levaram desgaste ao Judiciário nos últimos dias e expuseram entraves no controle e fiscalização dos magistrados que integram a mais alta corte do país.
Num intervalo de apenas quatro dias, entre 12 e 15 de julho, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entraram no centro das atenções e suscitaram a retomada de discussões sobre a politização da corte, inflamando ataques contra ela e questionamentos sobre sua imparcialidade.
Estabelecer meios para tratar da atuação pública de ministros do STF ainda é um desafio, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
O topo da hierarquia do Judiciário não tem um órgão de controle semelhante à função exercida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação à magistratura de modo geral.
Assim, caminhos que envolvam estabelecer regras ou sanções, por exemplo, dependeriam do controle do próprio tribunal sobre seus membros.
Além disso, há quem aponte necessidade de um maior detalhamento das regras de impedimento e suspeição como modo de constranger a atuação de ministros na arena pública.
O Senado Federal tem competência para avaliar pedidos de impeachment de ministros do STF, mas a punição é vista por especialistas como medida drástica que não se aplicaria às condutas questionadas.
Depois de integrantes do Supremo terem sido alvo principal de ataques ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), incluindo discursos e ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, episódios recentes acabaram dando munição para críticos de integrantes da corte.
O ministro Barroso foi alvo de críticas após discurso em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) no último dia 12 no qual afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”. A fala foi condenada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e resultou em um pedido de impeachment liderado por aliados de Bolsonaro.
Já Gilmar Mendes ironizou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), afirmando que o ex-procurador poderia “fundar uma igreja”. A declaração ocorreu no sábado (15) em evento online do Prerrogativas, grupo de advogados crítico da Lava Jato e que apoiou a candidatura de Lula ao Planalto.
Moraes, por sua vez, foi alvo de hostilidades no dia 14 no aeroporto de Roma. Apesar de ter sido vítima, os desdobramentos tiveram repercussão negativa após a revelação de que realizadores do evento de que havia participado na Itália incluíam um grupo empresarial condenado na Justiça Federal a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos por divulgação de um suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19.
Além disso, a investigação da PF, que apura uma agressão ao filho dele, gerou questionamento sobre sua proporcionalidade após ter incluído uma busca e apreensão na casa dos suspeitos.
O governo Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) um projeto para punir crimes contra a democracia, prevendo até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dos presidentes dos Poderes e de integrantes do Supremo, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Pauta, avalia que é importante uma mudança na maneira de comunicação dos ministros do STF e defende que o próprio tribunal tome a iniciativa, institucionalizando a decisão.
“Hoje vigora um paradigma que cada ministro ou ministra decide como quer fazer a sua comunicação”, diz ele, que inclui no pacote a presença em redes sociais, comparecimento a eventos e entrevistas.
Para Glezer, seria importante que os ministros estabelecessem algum modo de autocontenção, sob o entendimento de que, caso eles próprios não limitem seus poderes e liberdades, outros atores políticos o farão —o que, a seu ver, tende a levar a resultados exagerados.
Nesse sentido, a própria apresentação de pedidos de impeachment contra ministros, assim como eventuais reformas legislativas alterando os poderes da corte, seriam ferramentas à disposição de forças externas para retaliação.
De outro lado, o debate sobre a existência de algum órgão controlador que pudesse punir os ministros cairia em questões praticamente insolúveis, como a de quem controlaria esse outro órgão, dado que o STF é o órgão de cúpula do Judiciário.
Ao julgar a constitucionalidade da criação do CNJ, que tem o poder de emitir resoluções e sancionar juízes, o Supremo decidiu que ele não estava sob a competência do órgão.
Nas últimas eleições, por exemplo, diferentes magistrados foram alvo do conselho por postagens nas redes sociais. A Constituição veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”.
Juliana Cesario Alvim, professora de direito da UFMG e da Central European University, considera que o estabelecimento de normas que regulem a atuação pública dos ministros, como um código de conduta, seria um passo importante, tanto pelas declarações, mas especialmente por eventos patrocinados.
A professora entende que o próprio tribunal pode liderar esse processo, pensando coletivamente em uma solução, e frisa a importância da medida no contexto de ataques.
“Esse contexto torna ainda mais urgente esse debate, de forma a proteger a própria instituição”, diz ela, que frisa ser importante diferenciar os ataques das críticas a decisões, como as feitas pela academia e pela imprensa.
Também a professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) Fabiana Luci de Oliveira considera que é preciso lidar com o que vê como uma excessiva manifestação de opinião por ministros em relação a casos e questões que possivelmente serão julgados pelo próprio tribunal. Ela tem, no entanto, ressalvas à criação de mais regras.
“É difícil a gente querer que os ministros estejam totalmente ausentes do debate público”, diz ela.
Para Fabiana, que pesquisa o Supremo e é líder do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade, um possível caminho seria o de tornar mais explícitas e detalhadas as causas de suspeição.
De modo semelhante, André Rosilho, advogado e professor de direito administrativo da FGV, vê com ceticismo a criação de mais regras. “Parece-me que é um problema mais cultural, que teria que ser resolvido de outra maneira.”
Ele também entende que regras mais objetivas do que as atuais sobre casos que gerariam suspeição e impedimento dos magistrados poderiam ser mais efetivas.
“Se a norma é mais precisa, ele acaba ficando mais constrangido em, ocorrendo aquela situação, a se declarar impedido”, afirma.
Renata Galf / Folha de São Paulo
Ministro suspende normas que permitem salários acima do teto em Goiás
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| Liminar de André Mendonça será analisada pelo plenário do STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do estado de Goiás que permitem que os servidores públicos estaduais recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente, este teto é o equivalente ao valor do salário dos ministros do STF (R$ 41,6 mil).
A medida cautelar concedida por André Mendonça suspendeu imediatamente os efeitos das normas estaduais questionadas na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7402), proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favorável ao deferimento da medida cautelar.
A decisão liminar ainda será analisada pelos demais ministros da corte, no plenário do STF.
Verbas indenizatórias
Os artigos questionados são de cinco leis estaduais que regulamentam as verbas indenizatórias atribuídas tanto a comissionados, como a funcionários públicos efetivos do governo do estado, do Poder Judiciário estadual, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dos municípios goianos, além de procuradores do Ministério Público de Contas (arts. 92, § 2º, e 94, parágrafo único, da Lei 21.792, de 2023; a Lei 21.831/2023; o art. 2º da Lei 21.832/2023; a Lei 21.833/2023; e o art. 2º da Lei 21.761/2022). As referidas normas regulamentavam o recebimento das chamadas “verbas indenizatórias”, que ultrapassam o limite fixado pelo teto do funcionalismo público. O ministro Mendonça discordou do texto destas legislações. “Para que se tipifique um gasto como indenizatório, não basta que a norma assim o considere”.
André Mendonça ressaltou que a Constituição Federal estabelece os valores máximo e mínimo que podem prevalecer em qualquer das entidades políticas ou suas entidades administrativas, em qualquer quadrante do país. “Tais valores correspondem aos limites máximo (fixado pelo subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal) e mínimo (que é estabelecido pelo padrão pecuniário definido legalmente como salário mínimo para qualquer trabalhador)”, escreveu o ministro em sua decisão liminar.
O magistrado entende ainda que valor máximo da remuneração recebido pelos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios deve ser respeitado. “A observância da norma de teto de retribuição representa verdadeira condição de legitimidade para o pagamento das remunerações no serviço público”, diz nos autos o ministro do STF, André Mendonça.
Agência Brasil
Força Tática apreende 71 tabletes de maconha, pasta base e prende três pessoas por tráfico
Policiais militares da Força Tática apreenderam nesta sexta-feira (21), 71 tabletes de maconha, sete porções de cocaína e seis de pasta base, em duas ações, em Várzea Grande e em Cuiabá-MT. Além disso, três pessoas foram presas por tráfico de drogas e formação de quadrilha.
Conforme informações do boletim de ocorrência, durante patrulhamento de rotina na região metropolitana da capital, os militares visualizaram um casal descendo de um veículo Renault Kwid, prata, em atitude suspeita.
Um suspeito, que estava com um saco preto nas mãos, ao ver aproximação da equipe, correu para dentro da casa. As equipes flagraram o homem carregando nove tabletes de maconha e no porta malas do carro havia mais dois tabletes.
Os suspeitos afirmaram que teriam acabado de pegar os entorpecentes de um homem que estava em uma barbearia, em Cuiabá. As equipes saíram em diligência e conseguiram abordar o suspeito ainda no estabelecimento.
Durante busca pessoal nada de ilícito foi encontrado, mas no carro do suspeito, um Chevrolet Onix, foi localizada uma mochila contendo oito tabletes de maconha. O suspeito confessou ser o proprietário das drogas e que teria mais entorpecentes em dois endereços.
Em seguida, os militares se deslocaram para uma chácara na região da Ponte de Ferro onde encontraram dez tabletes de maconha e pararam uma casa no bairro Bela Vista, onde apreenderam diversos tabletes de maconha, pasta base de cocaína e ‘skunk’, além de outros materiais para comercialização das drogas. Os três suspeitos e todo material ilícito apreendido foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.
notícias do AgoraMT
Sem supersalários, 70% dos servidores públicos brasileiros ganham até R$ 5.000
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| Informações sobre a categoria estão reunidas em nova base de dados para consulta pública |
A elite do funcionalismo público é famosa pelos privilégios. São constantes os levantamentos feitos para denunciar o grupo com supersalários, aquele que ganha acima do teto previsto para o setor público, hoje em R$ 41.650. Pouco se sabe, no entanto, sobre o conjunto dos servidores abaixo dessa casta, que em sua maioria recebem praticamente um décimo do limite.
A República.org, instituto dedicado a aprimorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, acaba de criar e disponibilizar em seu site o República em Dados, uma base de consulta que consolida informações sobre servidores, apuradas por diferentes fontes oficiais, como o Atlas do Estado Brasileiro do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego).
A consulta é pública, e os números desmistificam muito do que se propaga como regalias em relação funcionalismo público brasileiro.
“Na verdade, o Estado brasileiro reproduz no serviço público muitas das desigualdades da sociedade que vemos no dia a dia, mas prevalece o estigma de que todo servidor ganha demais, o que não é verdade”, afirma Helena Wajnman, diretora executiva da República.org.
A partir dos dados, Helena explica que metade dos servidores recebe cerca de R$ 3.400 por mês, ou seja, menos de dois salários mínimos, que hoje está fixado em R$ 1.320. Ampliando um pouco o escopo, 70% do total recebe mensalmente até R$ 5.000.
O cálculo considera os contracheques de servidores estatutários, o grupo que fez concurso e tem estabilidade, nos diferentes Poderes —Executivo, Legislativo e Judiciário— em diferentes esferas —municípios, estados e União. Trata-se de uma massa de quase 7 milhões de pessoas.
A conta não inclui os não estatutários, que têm outros tipos de vínculo. Assim como os informais do setor privado ganham menos que os registrados, eles ganham menos que os concursados no setor público. Não existe uma estimativa certeira para a diferença, porque os valores variam muito. Esse grupo reúne 4 milhões de pessoas, 39% do total.
Existem servidores no modelo CLT, que podem ser demitidos a qualquer momento. Muitos hoje têm contrato temporário, modalidade que cresceu especialmente na educação municipal e estadual. Há também o servidor contratado para parcerias provisórias atendendo a demanda de projetos.
A estruturação de um sistema misto de contratações, com tipos de vínculo, mas que mantenha os ganhos e preserve carreiras de Estado, é um debate em curso no setor.
Entre os concursados, o que puxa a média geral do rendimento para baixo é a geografia da contratação.
Ao contrário do que se imagina, a maioria dos servidores não está sentada nos escritórios em Brasília, onde se concentra o funcionalismo federal e se são pagos valores mais elevados. Essa esfera contrata apenas 8,2% do total.
Os estados contratam 31,4% dos servidores, com destaque para cerca de 530 mil policiais militares e civis responsáveis pela segurança pública.
A maior parte, 59,8%, está espalhada pelos 5.568 municípios do país, onde se paga menos. O destaque são profissionais como professores, enfermeiros e assistentes sociais, que lidam diretamente com os membros de suas comunidades.
O contingente de servidores municipais foi o que mais cresceu desde os anos de 1990, para cumprir a universalização do direito a saúde e educação prevista na Constituição de 1988.
Os chamados supersalários estão acima do teto de R$ 41.650, que equivale ao rendimento máximo do juiz do Supremo Tribunal Federal. Esse pequeno grupo representa de 0,06% do total. Entre os integrantes mais citados estão juízes, procuradores e promotores.
A regra de que um servidor não pode ganhar mais do que teto está prevista na Constituição, mas foram criadas interpretações alternativas que abriram espaço legal para ganhos acima do limite. Um projeto de lei parado no Senado busca limitar de vez os ganhos excedentes.
Os especialistas, no entanto, avisam que, para reduzir os grandes desníveis salariais no setor público, também é preciso diminuir a diferença na base.
“Existem enormes distorções e falta de uniformidade nas regras de cada carreira e de suas remunerações”, afirma Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV Direito SP (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas).
“Entre os temas urgentes está fazer valer a regra do teto, mas reduzir a distância entre os maiores e os menores salários demanda outras iniciativas, como a criação de órgãos para fazer a gestão do desempenho, nas diferentes carreiras, para que se valorize quem trabalha melhor.”
Outro problema que produz desigualdade salarial é a baixa diversidade, que é melhor medida na progressão de carreiras.
No Executivo federal, homens brancos recebem em média R$ 8.774, e os negros, R$ 7.753. As mulheres brancas, R$ 6.272, e as mulheres negras têm o menor rendimento, R$ 5.815. A diferença salarial está no fato de os homens brancos terem mais facilidade de ascensão a cargos de chefia do que os outros segmentos.
Um exemplo. Homens brancos são historicamente maioria nos DAS-6 (Direção e Assessoramento nível 6), o topo dos comissionados, cargos de confiança ocupados por pessoas indicadas pelos integrantes do governo da vez. Eles são escolhidos.
A reforma nas carreiras e uma nova gestão de pessoal são caminhos para alterar essa dinâmica interna, Muitos acreditam, no entanto, que distorções dessa baixa inclusão poderia ser corrigidas com a reestruturação dos concursos públicos.
Já faz um tempo que os especialistas debatem a questão, com argumentos a favor e contra. O principal deles é que os concursos públicos foram capturados por uma “indústria de aprovação”. Atrai principalmente os chamados concurseiros, pessoas que têm tempo e dinheiro para se preparar, não necessariamente vocação.
“Para tornar os concursos públicos mais eficazes na mensuração de habilidades e competências dos candidatos, é necessário repensar a forma tradicional de condução desses processos seletivos”, afirma Renata Vilhena, presidente do Conselho da República.org.
“Novas formas, com a avaliação de habilidades práticas, dinâmicas de grupo e simulações, entrevistas, experiência profissional relevante, entre outras podem ser essenciais para captar os perfis desejados a cada cargo. Essas mudanças na dinâmica dos concursos públicos podem ajudar a criar um processo mais inclusivo.”
Tramita no Congresso um projeto de lei que busca justamente mudar a regra geral dos concursos públicos.
Alexa Salomão / Folha de São Paulo
Queima de Alcorão volta a gerar revolta no Iraque, desta vez contra Dinamarca
A queima do Alcorão durante protestos continua gerando revolta no Iraque —desta vez, o alvo é a Dinamarca, onde atearam fogo no livro sagrado do islã na última sexta-feira (21).
A informação fez centenas de manifestantes tentarem chegar até a embaixada dinamarquesa em Bagdá no início deste sábado (22), em um protesto que foi interrompido com as forças de segurança iraquianas disparando gás lacrimogêneo em direção à multidão.
A manifestação é o mais recente capítulo da controvérsia que começou no final de junho, quando uma cópia do Alcorão foi queimada por um refugiado iraquiano durante um protesto em frente à principal mesquita da capital sueca, Estocolmo. A revolta gerada pelo ato cresceu na sexta-feira passada (14), quando o país nórdico autorizou atos em que seriam queimados outros dois livros sagrados: a Bíblia e a Torá. Na ocasião, as forças de segurança afirmaram que a permissão foi concedida para o evento em si, não para as atividades que ele envolveria.
Na quinta-feira (20), a tensão aumentou após um prédio da embaixada da Suécia em Bagdá ser invadido e incendiado por centenas de manifestantes durante a madrugada. Após o protesto, o Iraque expulsou a embaixadora do país escandinavo no país e proibiu a sueca Ericsson, fabricante de equipamentos de telecomunicações, de operar em seu território —medidas que parecem indicar uma ruptura diplomática entre as nações.
Desde então, a revolta se espalhou para diversos países de maioria muçulmana. Nesta semana, as chancelarias de Arábia Saudita, Qatar e Irã convocaram os diplomatas suecos em seus países, algo visto como uma reprimenda diplomática; Teerã chamou a população às ruas após as orações; e o Hizbullah, grupo islâmico xiita que os iranianos financiam, fez o mesmo no Líbano. O último episódio, a queima do Alcorão em uma praça em frente à Embaixada do Iraque em Copenhague, na Dinamarca, adiciona combustível ao clima de hostilidade.
O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook pelo grupo “Patriotas dinamarqueses”. O vídeo mostra o livro sagrado queimando em uma bandeja de papel alumínio ao lado da bandeira iraquiana no chão. Contatada pela agência de notícias AFP, a inspetora-chefe adjunta da polícia dinamarquesa, Trine Fisker, confirmou que houve uma “pequena manifestação” em frente à embaixada iraquiana e não disse se o livro queimado era o Alcorão.
Centenas de manifestantes se reuniram na Praça Tahrir, no centro de Bagdá, na madrugada deste sábado. Eles cantavam “sim, sim, ao Alcorão” e levantavam retratos do líder religioso xiita Moqtada al-Sadr, segundo um fotógrafo da AFP. A polícia havia bloqueado o acesso à Zona Verde, que abriga instituições governamentais e embaixadas, mas os manifestantes tentaram entrar à força para ir até o prédio dinamarquês. Os que conseguiram passar foram dispersados pela polícia com cassetetes e gás lacrimogêneo.
O ministro das Relações Exteriores da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen, chamou a queima do livro de uma “estupidez” de alguns indivíduos. “É um ato vergonhoso insultar a religião dos outros”, afirmou à emissora pública DR. “Isso se aplica à queima do Alcorão e de outros símbolos religiosos. Não tem outro propósito senão provocar divisão.” Ele acrescentou, no entanto, que queimar livros religiosos não era crime na Dinamarca. O ato tampouco é uma infração na Suécia e na Noruega, que usam o argumento da liberdade de expressão.
As normas desses países entram em choque com o de alguns países de maioria muçulmana. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Nasser Kanaani, por exemplo, disse que “o governo dinamarquês é responsável por prevenir insultos ao Sagrado Alcorão e às santidades islâmicas, bem como processar e punir aqueles que cometeram os insultos”. Segundo ele, a opinião pública no mundo islâmico espera por “ações práticas” do governo dinamarquês.
O país, que atrasou o envio de um novo embaixador para a Suécia, também disse que não aceitaria reciprocamente um novo enviado sueco por causa dos ataques.
Já a Presidência do Iraque pediu às organizações internacionais e aos governos ocidentais que “parem com as práticas de incitamento e ódio, sejam quais forem seus pretextos”. Em um comunicado, o país também pediu aos seus cidadãos para não serem arrastados em direção ao que descreveu como uma “conspiração” para mostrar que o Iraque não é seguro para missões estrangeiras.
Folha de S. Paulo
Janja atua como ‘algoritmo’ de Lula, despacha sem cargo e gera incômodos em aliados
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| Primeira-dama não tem agenda pública, mas se reúne com ministros, dá recados políticos e mede temperatura do governo nas redes |
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, perdeu a disputa interna no Palácio do Planalto e ficou sem cargo oficial na estrutura do governo, mas se mantém como uma das conselheiras mais influentes do presidente Lula (PT) nos sete primeiros meses do governo petista.
Apesar de despachar diariamente ao lado do chefe do Executivo, a atuação de Janja é cercada pela falta de transparência. Além de a legislação em torno do posto de primeira-dama ser vaga, ela, sem a titularidade de um cargo, não tem obrigações nem deveres formais, como a publicação de uma agenda pública. Ela também não costuma dar entrevistas à imprensa.Janja atua como uma espécie de “algoritmo” de Lula —apelido que foi dado a ela por alguns ministros da Esplanada. Ele não usa celular e é pouco ligado à instantaneidade do noticiário atual, mas recebe informações da socióloga, que participa diretamente das reações do mandatário aos acontecimentos no Brasil e no mundo.
A primeira-dama acompanha diariamente os debates da internet e mede a temperatura da percepção das pessoas em relação às medidas do governo. É pelas redes que ela também compartilha registros de compromissos e eventos dos quais participa.
A avaliação de Janja sobre os temas em debate no país é levada em consideração por Lula em todas as áreas, da política à economia, o que gera incômodo em auxiliares do presidente.
O episódio que ficou mais conhecido foi o recuo do mandatário, após pressão dela, para retomar a isenção nas remessas internacionais de até US$ 50 de pessoa física para pessoa física.
A primeira-dama foi procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu.
No último mês, Janja retomou o projeto de lives “Papo de Respeito”, no qual convida autoridades e personalidades para tratar de temas diversos e políticas do Executivo, após ter sofrido críticas pela transmissão ter sido divulgada em canais oficiais do governo.
Ela já fez lives ao lado de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), para tratar do Desenrola Brasil, Margareth Menezes (Cultura), sobre a Lei Paulo Gustavo, e Cida Gonçalves (Mulheres), sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
Na próxima semana deverá conversar com Nísia Trindade (Saúde). Uma live com Marina Silva (Meio Ambiente) também está nos planos da primeira-dama.
Janja também está acompanhando as possíveis trocas que Lula fará na Esplanada, em meio à pressão de PP e Republicanos para entrar no governo. Ela chegou a publicar um vídeo ao lado do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), cuja pasta é almejada pelo centrão.
Na gravação, ela afirmou que a pasta, que cuida do Bolsa Família, é o “coração do governo”. Janja é correligionária, ou, como se descreve nas redes sociais, “petista de carteirinha”.
A socióloga foi uma das responsáveis por alertar Lula sobre o risco à sua imagem que a demissão de ministras mulheres pode causar.
O petista cogitou alocar representantes do PP e do Republicanos nos ministérios de Ciência e Tecnologia, chefiado por Luciana Santos, e do Esporte, de Ana Moser, e na presidência da Caixa Econômica Federal, ocupada por Rita Serrano.
No entanto, a pressão de Janja e da ala do PT que milita na causa feminina tem pesado na discussão e Lula tem se mostrado receoso com a chance de reduzir a participação de mulheres no governo.
Essa não é a primeira vez que a primeira-dama atua nos bastidores em questões relacionadas ao ministério do petista. Mais recentemente, colaborou para a decisão de Lula em oferecer um cargo ao ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) na Secretaria de Comunicação do governo.
Além de questões do governo, Janja também tenta influenciar os rumos internos do PT. Causou incômodo entre dirigentes do partido, por exemplo, a publicação em que chama a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, de “futura senadora”.
A foto foi postada em meio a rumores de que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) pode ter o mandato de senador cassado, o que ensejaria a realização de nova eleição para o posto no Paraná.
Petistas afirmam que a decisão de quem será candidato a senador pelo Paraná nas próximas eleições não cabe a Janja, mas à direção da sigla naquele estado.
Aliados da socióloga a defendem das críticas dizendo que sua forte presença traz uma visão mais moderna para a posição de primeira-dama. Esses aliados também apontam um componente machista nas críticas de que ela estaria se excedendo. Em maio, ela afirmou num evento que sofre misoginia todos os dias.
Além de incômodo, a grande influência da primeira-dama sobre o presidente gera receio de aliados. Em muitos casos, nem os interlocutores mais próximos de Lula têm coragem de levar até o petista questionamentos ou restrições às ideias de Janja.
No início do ano, o governo gastou quase R$ 200 mil na compra de móveis para o Palácio da Alvorada. O desejo de Janja era gastar ainda mais e comprar itens assinados por designers conhecidos, sob o discurso de que não é uma aquisição pessoal e tudo ficará para os próximos presidentes.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ciente do desgaste que o alto custo das compras poderia gerar, se opôs à ideia. No entanto, quem teve de avisar Lula sobre o problema não foi ele, mas Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete e amigo de longa data do presidente.
Críticos de Janja no governo afirmam que a foto em que ela aparece entre o petista e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, registrada na Casa Branca durante encontro em fevereiro, resume a personalidade da primeira-dama, que prefere demonstrar poder e evita o papel que se limite à função de companheira do presidente.
Nas viagens internacionais em que acompanha Lula, ela também tem participado de agendas separadas, como é de praxe em muitos casos de primeiras-damas tradicionais.
Por outro lado, nacionalmente, ela tem agendas com ministros de governo frequentemente —o que, até esta gestão, não ocorria. Nas redes sociais, publicou fotos de agenda com Jader Filho (Cidades), com quem foi tratar sobre moradias no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, por exemplo.
Apesar de não ter um cargo oficial, Janja tem despachado diariamente de sua sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, mesmo piso do gabinete presidencial.
No começo do mandato, o presidente chegou a cogitar nomeá-la para um cargo sem remuneração. Consultados informalmente sobre a viabilidade legal da medida, auxiliares do presidente apresentaram ressalvas à designação de um posto para Janja sob pena de isso ser caracterizado como nepotismo.
Matheus Teixeira, Victoria Azevedo e Marianna Holanda / Folha de São Paulo
Encontro Territorial do PT na Bahia termina em tumulto
Vídeos publicados pelo pelo Aratu On mostram o vereador soteropolitano, Luiz Carlos Suíca, visivelmente irritado, sendo contido por seguranças e aliados, após proferir palavras ofensivas contra outro membro petista.
A causa da agitação parece ser a discordância de um grupo político com a atual gestão do partido na Bahia, cuja presidência é exercida por Éden Valadares. Este, por sua vez, não compareceu ao evento e foi representado pelo vice-presidente Glauco Chalegre, que foi alvo de críticas por parte de membros presentes na reunião.
Os secretários Brisa Moura (Mulheres), Gilcimar Brito (Combate ao Racismo) e Filipe Almada (Relações Institucionais) lideraram os protestos contra Chalegre, acusando-o de ocupar irregularmente o cargo na executiva estadual.
A situação ficou tão acalorada que o encontro teve que ser suspenso. Entre os presentes estavam figuras importantes, como a vereadora Marta Rodrigues, irmã do governador Jerônimo Rodrigues, a presidente municipal da sigla, Cema Mosil, e o vereador de Salvador, Tiago Ferreira.
Em ação conjunta com outros estados, Bahia decreta emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1
Segundo análises divulgadas pelo Ministério da Saúde, o vírus não infecta humanos com facilidade e, em ocorrências registradas em outros países, a transmissão de pessoa para pessoa não foi sustentada. Para haver contaminação é necessário um contato muito próximo entre o animal e o ser humano. Por isso, as autoridades alertam que a população não deve manipular aves encontradas mortas ou debilitadas.
O governador Jerônimo Rodrigues explicou que o decreto é um pacto coletivo que visa ações preventivas para o controle da doença, e minimizando seus efeitos na economia regional e nas relações com o comércio internacional. “Essa ação articulada entre os Estados e o Governo Federal é um jeito de mostrar nossa responsabilidade com a produção de aves e respeito aos grandes produtores. Mas, também, à produção em pequena escala, que vai desde o produtor de quintal a uma granja de menor porte. Ou seja, ao sistema da produção de alimentos e à economia nacional”, reforçou.
A Bahia também faz parte de uma das principais rotas migratórias de aves silvestres que atravessam o continente. A Rota Nordeste Atlântica tem Mangue Seco, Baía de Todos-os-Santos, Cacha-Prego, Baía de Camamu, Barra Velha, Ilha da Coroa Vermelha, Corumbau e Ponta do Curral como lugares de agregação de aves. O primeiro caso registrado, no entanto, foi no Espírito Santo, em maio. Na Bahia, a primeira contaminação foi notificada no dia 17 de junho e, até o momento, mais três casos foram registrados. Todos em aves silvestres nas cidades de Caravelas (1), Alcobaça (1), Prado (1) e Porto Seguro (1).
De acordo com informações do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), desde o primeiro caso no país, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e o MAPA intensificaram a vigilância e o monitoramento das aves no estado. A Sesab, através da Vigilância Sanitária e da CIEVS, também tem acompanhado as pessoas expostas às aves, fazendo testagem.
Para apoiar os estados, o MAPA vai disponibilizar um recurso de R$ 200 milhões no controle e combate da Influenza Aviária. Uma portaria também foi publicada e já está sendo usada para orientar os gestores sobre os trabalhos que estão sendo realizados, a partir de agora, para erradicação da doença.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Foto ilustrativa: Marcos Prinz
Parceiros do bem realizou mais um multirão de doação de sangue. neste sábado (22) em Jequié.
Segundo a OMS hoje no Brasil cerca de 1,4% da população brasileira é doadora de sangue esse número ainda muito baixo e esses multiroes de incentivo e conscientização é de suma importância pois vem mostrando a população de que com um simples gesto de amor e solidariedade, uma doação pode salvar até 4 vidas. Nosso objetivo é que mais pessoas venha despertar o interesse de ser um doador regular de sangue.
Se você deseja fazer parte dessa corrente do bem pela vida é só entrar em contato pelo zap 73 98142-1860.e 7398171 2152
Itagibá: Prefeito Willians assina ordem de serviços de mais de R$ 3,7 milhões em obras em Japomirim
𝐎́𝐓𝐈𝐌𝐀𝐒 𝐍𝐎𝐓𝐈́𝐂𝐈𝐀𝐒 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐉𝐀𝐏𝐎𝐌𝐈𝐑𝐈𝐌! Na noite desta última sexta-feira, 21 de julho, o prefeito interino Paulo Willians, realizou um momento especial para todos os moradores ao assinar as ordens de serviços para duas importantes obras no distrito, representando um investimento total de 𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝐑$ 𝟑,𝟕 𝐌𝐈𝐋𝐇𝐎̃𝐄𝐒!
As ordens assinadas refere- se a construção do 𝐆𝐈𝐍𝐀́𝐒𝐈𝐎 𝐏𝐎𝐋𝐈𝐄𝐒𝐏𝐎𝐑𝐓𝐈𝐕𝐎, um espaço moderno e que trará ainda mais opções de lazer e esporte para a comunidade. Com essa obra, a qualidade de vida dos moradores será ampliada, oferecendo um local adequado para a prática de diversas atividades físicas e esportivas.
E 𝐏𝐑𝐈𝐌𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐄𝐓𝐀𝐏𝐀 𝐃𝐎 𝐂𝐀𝐍𝐀𝐋 𝐃𝐄 𝐌𝐀𝐂𝐑𝐎𝐃𝐑𝐄𝐍𝐀𝐆𝐄𝐌, uma medida essencial para melhorar a infraestrutura do distrito e prevenir problemas com enchentes e alagamentos. Essa ação demonstra o compromisso do prefeito com o bem-estar dos cidadãos de Japomirim.
Esse momento marcante contou com as presenças dos secretários municipais, vereadores Fernando Passos, Antônio da Cerâmica, Joelson, Saulo Carteiro, Roberto de Bia, Valmir Santos, Manoel Gouveia, e, é claro, os moradores, que são os verdadeiros protagonistas dessa conquista! Com essas obras, Japomirim está avançando ainda mais em direção a um futuro melhor e mais promissor para todos.
Nossa gestão está focada em trazer melhorias significativas para a localidade, investindo em infraestrutura e proporcionando espaços que promovam o desenvolvimento social e o bem-estar da população. Com essa visão, a cidade se torna cada vez mais preparada para enfrentar os desafios e conquistar um futuro brilhante!
Acompanhem as nossas redes sociais para ficarem atualizados sobre o andamento desses projetos e outras novidades para a cidade. Juntos, faremos de nosso município um lugar ainda melhor para se viver!
#JapomirimMelhorando #MaisInfraestrutura #EsporteELazerIpiaú: Colégio realiza Semana Literária e faz homenagem a Euclides Neto
Colégio de Ipiaú está realizando uma semana Literária homenageando Euclides Neto, escritor, jornalista e prefeito do município de Ipiaú , conhecido por suas obras literárias, particularmente seus romances regionalistas ambientados no Bahia.
A Semana Literária começou na última terça-feira(19), e vai até o próximo sábado (22), e objetivo geral incentivar os estudantes à leitura e a uma visão mais analítica sobre as diferentes temáticas da sociedade.
O estilo de escrita do homenageado da SEMALIT refletia a vida rural e a dinâmica social do nordeste brasileiro, e ele ganhou reconhecimento por suas contribuições à literatura brasileira. O romance "O Menino do Engenho" é uma de suas obras mais conhecidas e faz parte de uma trilogia ao lado de "Doidinho" e "Banguê".
O autor Euclides Neto possui 14 obras publicadas. entre elas uma póstuma, O Tempo é a chegada, publicado no ano de 2001.
De acordo com os organizadores da primeira semana literária, a SEMALIT, os estudantes foram orientados pela Profª Mestra Camila Araújo que atua nas disciplinas de Literatura e Redação, e produziram desde o início do ano banners, poemas, folders, apresentações artísticas, oficinas, minicursos para que pudessem celebrar a vida e a obra deste grande autor.
Segundo a Profª Mestra Camila Araújo, durante este evento, os alunos poderão assistir aos Colóquios de Críticas e Estudos Literários apresentados pela 3ª série do Ensino Médio. Dessa forma, orientados pela Profª Mestra Ytátilla Kelly, os estudantes apresentarão discussões que dialogam com a contemporaneidade e que fazem parte do universo dos adolescentes, na oportunidade, serão avaliados por uma banca composta por professores do Colégio Aprovado.
Ainda de acordo com os organizadores do evento, a professora de Educação Física, Lorruama Aquino, colocará em prática uma megaprodução artística que envolve histórias literárias e ginástica, que desafia os seus estudantes a trabalharem a sua criatividade e imaginação frente às linguagens verbais e cinematográficas.
“Para as professoras orientadoras, o projeto só foi possível de ser concretizado e chegar a essa culminância, pois o grupo docente estava completamente envolvido, sobretudo, Eliana Matos e Edna Bacelar que também são professoras de Linguagens da instituição. Vale ressaltar o papel importante de Meire e Nalli, coordenadoras do Colégio Aprovado, e dos diretores André Souza e Etiene Paulo que contribuíram para que a Semana de Literatura fosse um marco na história do Colégio Aprovado. “ declarou a Profª Mestra Camila Araújo
As obras literárias de Euclides Nero, vem sendo objeto de estudos acadêmicos; apesar de sua erudição, o estilo faz-se simples e, por vezes, coloquial. repleto de sensibilidade e reflexões sobre as questões sociais.
Nesta sexta-feira (21), aconteceu
uma Mesa Redonda “Tributo à Euclides Neto” mediado pela professora Camila, com a participação dos familiares do autor
Confira a programação da SEMALIT de Sábado:
19:00: Encerramento com Show de Apresentações de Ginástica (Tema: Livros):
SALA 901 - The Umbrella Academy.
SALA 902 - Percy Jackson.
SALA 903 - Jogos Vorazes.
SALA 1001- A Fantástica Fábrica de Chocolates.
SALA 1002 - As Crônicas de Nárnia.
SALA 2001 - Aladdin.
SALA 2002 - A Rainha de Copas.
O autor Euclides Neto possui 14 obras publicadas. entre elas uma póstuma, O Tempo é a chegada, publicado no ano de 2001.De acordo com os organizadores da primeira semana literária, a SEMALIT, os estudantes foram orientados pela Profª Mestra Camila Araújo que atua nas disciplinas de Literatura e Redação, e produziram desde o início do ano banners, poemas, folders, apresentações artísticas, oficinas, minicursos para que pudessem celebrar a vida e a obra deste grande autor.
Segundo a Profª Mestra Camila Araújo, durante este evento, os alunos poderão assistir aos Colóquios de Críticas e Estudos Literários apresentados pela 3ª série do Ensino Médio. Dessa forma, orientados pela Profª Mestra Ytátilla Kelly, os estudantes apresentarão discussões que dialogam com a contemporaneidade e que fazem parte do universo dos adolescentes, na oportunidade, serão avaliados por uma banca composta por professores do Colégio Aprovado.
Ainda de acordo com os organizadores do evento, a professora de Educação Física, Lorruama Aquino, colocará em prática uma megaprodução artística que envolve histórias literárias e ginástica, que desafia os seus estudantes a trabalharem a sua criatividade e imaginação frente às linguagens verbais e cinematográficas.
“Para as professoras orientadoras, o projeto só foi possível de ser concretizado e chegar a essa culminância, pois o grupo docente estava completamente envolvido, sobretudo, Eliana Matos e Edna Bacelar que também são professoras de Linguagens da instituição. Vale ressaltar o papel importante de Meire e Nalli, coordenadoras do Colégio Aprovado, e dos diretores André Souza e Etiene Paulo que contribuíram para que a Semana de Literatura fosse um marco na história do Colégio Aprovado. “ declarou a Profª Mestra Camila Araújo
As obras literárias de Euclides Nero, vem sendo objeto de estudos acadêmicos; apesar de sua erudição, o estilo faz-se simples e, por vezes, coloquial. repleto de sensibilidade e reflexões sobre as questões sociais.
Nesta sexta-feira (21), aconteceu
uma Mesa Redonda “Tributo à Euclides Neto” mediado pela professora Camila, com a participação dos familiares do autor
Confira a programação da SEMALIT de Sábado:
19:00: Encerramento com Show de Apresentações de Ginástica (Tema: Livros):
SALA 901 - The Umbrella Academy.
SALA 902 - Percy Jackson.
SALA 903 - Jogos Vorazes.
SALA 1001- A Fantástica Fábrica de Chocolates.
SALA 1002 - As Crônicas de Nárnia.
SALA 2001 - Aladdin.
SALA 2002 - A Rainha de Copas.
CNJ terá canal para receber denúncias de abusos de magistrados e servidores contra mulheres
Uma norma assinada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, cria uma política permanente de enfrentamento à violência de gênero. A medida determina, por exemplo, a criação de um formulário para as queixas e um protocolo para o tratamento dessas representações junto à Corregedoria Nacional de Justiça.
A ideia é que os casos sejam julgados a partir de uma perspectiva que leve em consideração as questões de gênero, sem que se exija a apresentação de provas de antemão para que uma ação seja recebida. Em casos de crimes contra a dignidade sexual, como assédio e estupro, esse tipo de requisito costuma ser um entrave para o prosseguimento das investigações.
A norma ainda prevê que as mulheres sejam consultadas antes da instauração de qualquer procedimento, caso queiram detalhar os fatos reportados pessoalmente —e que, de preferência, sejam ouvidas por uma juíza auxiliar da Corregedoria.
Se necessário, as vítimas poderão ser encaminhadas para o atendimento psicossocial de órgãos judiciais.
O provimento assinado pelo corregedor nacional de Justiça também versa sobre a necessidade de que magistrados e servidores sejam capacitados para o enfrentamento de diferentes formas de violência contra a mulher.
“É atribuição do poder público desenvolver políticas para garantia dos direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, resguardando-as contra práticas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirma Salomão, no provimento.
“Há necessidade de adequação do recebimento de denúncias de violência contra a mulher, pela Corregedoria Nacional de Justiça, à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e às diretrizes adotadas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, completa.
Mônica Bergamo/Folhapress
Vinte e um desembargadores de Goiás receberam salários de R$ 9,4 milhões em três meses
Desde a publicação da lei que turbinou os salários dos juízes e desembargadores de Goiás, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado – que propôs ao Legislativo excluir penduricalhos do corte do teto do funcionalismo – já recebeu um montante acumulado de R$ 9,4 milhões – ou R$ 7,9 milhões líquidos. Os magistrados contemplados integram o Órgão Especial da Corte goiana, que, em janeiro, por unanimidade, aprovou o rascunho da norma que foi enviada à Assembleia e resultou no aumento exponencial do holerite dos integrantes do TJ de Goiás.
Nos últimos três meses, a Corte estadual repassou R$ 7,9 milhões, em valores líquidos, para abastecer os contracheques dos 21 desembargadores que participaram da votação da minuta de lei remetida ao Legislativo estadual.
O valor corresponde ao total de rendimentos dos magistrados entre abril e junho – R$ 9,4 milhões, subtraídos descontos de Imposto de Renda, Previdência e retenção pelo teto que somaram no período R$ 1,5 milhão.
Do total dos rendimentos dos magistrados – R$ 9,4 milhões – só R$ 2,3 milhões (25%) correspondem à verba relativa aos subsídios de R$ 37,5 mil mensais. Os outros 75% correspondem a ‘direitos pessoais’ (R$ 305 mil), ‘indenizações’ (R$ 2,6 milhões) e ‘direitos eventuais’ (R$ 4,1 milhões).
O Tribunal de Justiça de Goiás estudou, em um processo sigiloso, a classificação como verba ‘indenizatória’ devida a servidores que exercem ‘atividade extraordinária’. A análise se deu após o governo do Estado aprovar uma norma de mesmo teor, beneficiando os servidores do Executivo goiano.
Nessa linha, a Diretoria-Geral da Corte rascunhou minuta de projeto de lei para ‘busca a paridade/extensão de direitos’ – recebimento de verba ‘indenizatória’ como ‘contraprestação pelo exercício de cargos comissionados e de funções de natureza administrativa ou de representação, de caráter temporário ou eventual’.
Ao encaminhar o texto à Assembleia, a Corte goiana apontou ‘necessidade de fazer valer direito isonômico’ aos integrantes do Judiciário.
O Tribunal sustenta a necessidade de ‘corrigir distorções de ordem discriminatória’. Argumenta ainda que foi estudado o ‘impacto orçamentário’ da lei que turbinou os salários dos desembargadores. Segundo a cúpula da Corte goiana, havia ‘disponibilidade orçamentária e financeira já para 2023′. O teor do estudo não foi encaminhado à Casa Legislativa.
Em sessão ordinária no dia 25 de janeiro, o rascunho do projeto de lei foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ de Goiás.
Votaram os desembargadores: Carlos Alberto França (presidente), Beatriz Figueiredo Franco, Leobino Valente Chaves, Gilberto Marques Filho, João Waldeck Felix de Sousa, Carlos Escher, Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, Alan Sebastião de Sena Conceição, José Paganucci Júnior, Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, Nicomedes Domingos Borges, Sandra Regina Teodoro Reis, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, José Carlos de Oliveira, Delintro Belo de Almeida Filho, Marcus da Costa Ferreira, Anderson Máximo de Holanda, Maurício Porfírio Rosa, Jeová Sardinha de Moraes e Sebastião Luiz Fleury.
Desse grupo de magistrados quem mais recebeu, desde abril, foi Carmecy Oliveira – R$ 508,4 mil. Outro desembargador que recebeu mais de meio milhão no período é Marcus da Costa Ferreira (R$ 501,7 mil). Nove outros magistrados ganharam entre R$ 405 mil e R$ 479 mil, entre abril e junho – entre eles o presidente da Corte goiana, desembargador Carlos Alberto França.
A lei que turbinou os salários dos magistrados goianos foi contestada pelo procurador-geral da República Augusto Aras no Supremo Tribunal Federal. O chefe do Ministério Público Federal pediu à Corte máxima que suspenda, liminarmente, os pagamentos. O caso está sob análise do ministro André Mendonça.
No centro do processo está o expediente que classifica como verba ‘indenizatória’ valores devidos a servidores que exercem ‘atividade extraordinária’. Normalmente, esses montantes estariam sujeitos ao abate teto – corte no pagamento de funcionários públicos quando o valor do holerite ultrapassa o limite do funcionalismo público, que é o contracheque dos ministros do STF.
Leis sancionadas pelo governo de Goiás preveem a exclusão desses valores da régua do teto e acabaram turbinando o holerite de servidores.
No Supremo, Aras contestou cinco leis, aprovadas em sequência. A primeira beneficiou servidores do Executivo goiano. Depois, veio o efeito cascata: o Tribunal de Justiça de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios também quiseram entrar no jogo e pediram as mesmas regalias.
Enquanto Mendonça não decide, os pagamentos seguem caindo na conta dos magistrados de Goiás. Não há expectativa de que os valores já percebidos pelos magistrados possam ser devolvidos – uma vez que os pagamentos encontram amparo em lei estadual, mesmo se ela for declarada inconstitucional.
No último dia 12, o Tribunal defendeu os supersalários pagos a seus magistrados, argumentando que não se pode exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma ‘graciosa’. O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, alega que os magistrados não podem ‘extrapolar suas funções’ usuais de graça, devendo ser remunerados ‘de modo proporcional e compatível’ com as atividades ‘imprescindíveis’ que exercem para o funcionamento da Corte estadual.
Por Pepita Ortega/Rubens Anater/Estadão
Lula propõe prisão por até 40 anos para quem ‘atentar’ contra vida de ministros do STF ou presidente
Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.
Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. O financiamento dos ataques golpistas em 8 de janeiro é uma das principais dificuldades no combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília.
A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sofrer hostilidades de bolsonaristas no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos foi agredido fisicamente.
Ainda ao tratar de crimes contra essas autoridades acima, o projeto aumenta a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
O governo argumenta ainda que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Endurecimento de penas e sanções
Segundo o governo, um dos projetos de lei altera o Código Penal, para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de reclusão:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A versão atual do Código Penal prevê:
Pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Pena de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Daniel Haidar/Estadão ConteúdoBRASIL
O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 21, um pacote de projetos de leis enviado ao Congresso que inclui o endurecimento do combate a criminosos que atentarem contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.
Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.
Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. O financiamento dos ataques golpistas em 8 de janeiro é uma das principais dificuldades no combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília.
A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sofrer hostilidades de bolsonaristas no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos foi agredido fisicamente.
Ainda ao tratar de crimes contra essas autoridades acima, o projeto aumenta a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
O governo argumenta ainda que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Endurecimento de penas e sanções
Segundo o governo, um dos projetos de lei altera o Código Penal, para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de reclusão:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A versão atual do Código Penal prevê:
Pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Pena de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Daniel Haidar/Estadão Conteúdo
Ibama fará análise ‘sem pressa’ de pedido da Petrobras sobre Foz do Amazonas
Quase dois meses depois de a Petrobras apresentar novo pedido para explorar petróleo na Foz do Amazonas, o Ibama diz que a intenção é analisar a solicitação “sem pressa” e de forma técnica.
A justificativa é evitar qualquer decisão que possa trazer riscos ambientais. Além disso, o órgão cita a falta de braços para avaliar os muitos processos que chegam.
A Petrobras apresentou em 25 de maio solicitação para que o Ibama reanalisasse o pedido para obter licença ambiental para explorar a bacia da Foz do Amazonas. A primeira demanda da petrolífera foi negada pelo órgão ambiental em 17 de maio.
Além da justificativa técnica, já manifestada publicamente pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, faltam funcionários para dar conta da demanda.
Hoje o Ibama tem cerca de 2.800 servidores, sendo 470 com idade para se aposentar. Ao mesmo tempo, tem uma lista de 3.200 processos de licenciamento ambiental pendentes de análise e 2.200 de registro de agrotóxicos na mesma situação.
O órgão ficou de fora da última leva de vagas em concursos públicos anunciados pela ministra Esther Dweck (Gestão) na terça-feira (18). Apesar disso, a pasta autorizou a nomeação de 257 aprovados em concurso anterior.
Danielle Brant/Folhapress
Prefeita entrega material esportivo à Seleção da Copa das Comunidades
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| Maria entregando o kit de material esportivo |
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| Prefeita dialogando com os atletas |
Recentemente a gestora esteve no Estádio Pedro Caetano para fazer a entrega de material esportivo41 e equipamentos necessários a um melhor condicionamento físico dos atletas, a exemplo de cones, escada de agilidade, bastões, etç. A equipe é treinada por Giba que brilhou nos gramados como um grande artilheiro ipiauense.
Na oportunidade a prefeita que estava acompanhada do secretário Caio Braga, elogiou a iniciativa da Secretária de Cultura, Esportes, Turismo e Evento, pela iniciativa de promover a Copa das Comunidades e dialogou com os atletas, direcionando aos mesmo uma palavra de incentivo. “Ver essa garotada dos bairros participando dessa copa é algo que nos deixa muito feliz”, comentou Maria.
A prefeita destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pela Coordenação de Esportes, confiada ao desportista Iran de Souza e reafirmou o compromisso de continuar apoiando o setor. Graças ao trabalho da prefeita Maria e sua equipe, Ipiaú vem ganhando importantes praças esportivas e com isso garantido que a juventude tenha a opção de uma vida saudável e feliz.
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Teto-José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro ( DECOM-Prefeitura de Ipiaú).
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