Governo do Estado lança Plano Safra Bahia e conjunto de ações para desenvolvimento da agricultura familiar
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| O governador Jerônimo Rodrigues (PT) no lançamento do Plano Safra Bahia |
No Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorado nesta terça-feira (25), o governo do Estado apresentou um conjunto de ações executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda da safra por razão do fenômeno da estiagem ou excessos hídricos. A principal delas é o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio dos bancos do Nordeste e do Brasil.
Jerônimo explicou que o Plano Safra já integra o governo federal, mas que essa gestão de Lula incrementou e retomou o programa com recursos específicos para os agricultores familiares. Conforme o governador, esse enquadramento vai ter impacto positivo na produção de alimentos, cuidados com o meio ambiente e na educação no campo. “Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse.
Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Além do Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.
Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.
“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para o homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Mais projetos
Foi ainda apresentado o Projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.
“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.
Jerônimo ainda autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as unidades de produção familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 milhões investidos em dois anos, em 36 mil unidades de produção familiar atendidas.
Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa – Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.
O governador assinou também Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio a gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.
EntregasNa ocasião, o governador entregou Selos de Identificação dos 90 novos produtos de associações e cooperativas da Agricultura Familiar, 31 tratores (75Hp) e 54 microtratores para organizações do setor, além de 88 microtratores e máquinas forrageiras para Escolas Famílias Agrícolas, em uma ação conjunta com a Secretaria da Educação.BAHIA
Tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116 serão reajustadas a partir de 00h desta quarta-feira (26) na Bahia. De acordo com a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias do estado, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.
O aumento acontece após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e passa valer nos trechos administrados pela Via Bahia da BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho – e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont.
Segundo a Via Bahia, a aplicação dos novos valores, já deveria ter ocorrido desde de dezembro de 2022, por conta da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, conforme aponta o Contrato de Concessão. Confira os novos valores:
Dilma se reúne com Putin antes de cúpula Rússia-África
A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff (PT) tem reunião marcada nesta quarta (26) com Vladimir Putin no Kremlin. Ela visitará o líder russo na condição de chefe do banco dos Brics, o bloco diplomático que une Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.
Segundo a reportagem ouviu de diplomatas, a visita não chegou a ser comentada com o Itamaraty. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antecessor da gestão Dilma (2011-16), tem pisado em ovos em relação à Rússia devido à posição de neutralidade crítica de Brasília acerca da Guerra da Ucrânia.
Nem sequer a embaixada brasileira em Moscou foi alertada da presença da ex-presidente, o que no Planalto foi visto como uma tentativa de manter separada a imagem da petista da de Lula. Ela, argumentam integrantes do governo, não representa o país, e sim o banco dos Brics.
Mas Dilma era vista como muita simpatia em Moscou nos seus mandatos. Ela esteve como presidente no país em três ocasiões, em 2012, 2013 e 2014, na última oportunidade em uma cúpula do Brics. Quando sofreu impeachment, em 2016, a imprensa estatal russa usava frequentemente a palavra golpe para definir o processo.
A reportagem não conseguiu contato com a ex-presidente. Na agenda de Putin, Dilma será recebida às 17h30 (11h30 em Brasília). O motivo mais ostensivo de sua presença é a provável participação na cúpula Rússia-África, uma demonstração ao Ocidente de que Moscou não está tão isolada quanto gostariam os Estados Unidos e seus aliados devido à guerra. Nesta terça, foi anunciado também que o russo irá à Turquia em data a ser definida e à aliada China, em outubro.
Com a invasão de 2022, a Rússia foi submetida ao mais draconiano pacote de sanções econômicas da história recente, sendo efetivamente desplugada do sistema internacional. Mas o país circunavegou parte das dificuldades, aprofundou laços econômicos com países ou aliados, como a China, ou neutros e próximos, como a Índia.
No caso brasileiro, a prioridade da relação econômica sempre guiou o Planalto. Uma semana antes da guerra, em fevereiro do ano passado, Jair Bolsonaro (PL) foi recebido por Putin em Moscou. Ele e Lula negaram o fornecimento de armamentos pedidos pela Ucrânia, e o petista ainda tem feito críticas constantes ao Ocidente no conflito.
Na ONU, contudo, o Brasil votou para condenar a invasão em duas ocasiões, diferentemente da Índia, que virou uma das maiores compradoras de petróleo barato dos russos, que perderam acesso aos mercados na Europa.
O fluxo comercial entre Brasília e Moscou cresceu ao longo de 2022, estimulado pela necessidade de manter o fornecimento de fertilizantes para o agronegócio brasileiro, e hoje 2/3 do óleo diesel importado pelo Brasil vêm da Rússia.
Ao mesmo tempo, Lula tem sofrido críticas constantes por sua tentativa de mediação no conflito, vista no Ocidente como condescendente com Putin. Enviou seu assessor Celso Amorim a Moscou e recebeu o chanceler Serguei Lavrov em Brasília. O petista até acabou baixando o tom de suas reservas à posição de Kiev, e foi admoestado pelo próprio presidente Volodimir Zelenski.
Por outro lado, chamou o colega chileno Gabriel Boric de apressado por querer menções à Rússia em comunicado de países latino-americanos em reunião na Europa, semana passada. Isso tudo leva holofotes à visita de Dilma, de forma intencional ou não.
A cúpula Rússia-África é vista como uma oportunidade para Putin, mas o contexto é adverso. Segundo seu assessor para assuntos internacionais Iuri Uchakov disse à agência RIA Novosti nesta terça (25), 17 dos 54 chefes de Estado africanos membros da ONU estarão presentes ao evento, que ocorre na quinta (27) e na sexta (28).
Na primeira edição da cúpula, em 2019, 43 líderes voaram até Sochi, na costa do mesmo mar Negro que hoje está no centro das preocupações africanas. Na semana passada, Putin deixou o acordo que permitia a exportação de grãos ucranianos na região, e passou a bombardear a infraestrutura portuária e silos de Kiev.
Isso aumentou a insegurança dos líderes africanos, que foram procurados por autoridades russas, que lhe asseguraram a continuidade do fornecimento de trigo a preços competitivos, apesar do aumento generalizado devido à crise. O tema assombra a reunião em Moscou, e certamente afastou boa parte dos prováveis presentes.
É incerto como o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, na sigla inglesa da instituição dos Brics) poderá entrar no jogo, contudo. Em junho, Lula pressionou a instituição a ajudar o governo da Argentina, em grave crise financeira, mas recebeu um não. Desde então, trabalha para tentar ampliar o escopo do órgão presidido por Dilma desde março.
Por ora, o NDB só opera com os membros do Brics, com uma exceção pontual africana, Lesoto, um encrave na África do Sul que recebeu apoio em um projeto hídrico. Lula, e talvez Putin e seu colega sul-africano Cyrill Ramaphosa, talvez trabalhem para mudar isso.
Ramaphosa, aliás, estará em uma situação inusitada quando chegar à cúpula. Na semana passada, a África do Sul anunciou que, em comum acordo com a Rússia, receberia Lavrov com representante de Putin na cúpula dos Brics, que ocorre em agosto.
O motivo é o fato de Pretória ser signatária do Estatuto de Roma, que criou o TPI (Tribunal Penal Internacional). Em março, a corte determinou a prisão de Putin por supostos crimes de guerra cometidos na extradição de crianças ucranianas para a Rússia, o que o Kremlin descarta. Após dar imunidade ao russo, Ramaphosa foi pressionado por uma ação legal e acabou cedendo, com o colega sendo convidado a participar por videoconferência no evento.
A reunião trará outras situações curiosas. Belarus, ditadura aliada a Putin, anunciou nesta terça que pediu a entrada no Brics formalmente em maio, e que o caso será avaliado na cúpula.
Igor Gielow/Folhapress
Globo desbanca Record e, sob Lula, volta a liderar verbas de publicidade do governo
O grupo Globo retomou o protagonismo na publicidade do governo federal sob Lula (PT) e domina as verbas de anúncios de 2023.
Em pouco mais de seis meses do terceiro mandato do petista, veículos de mídia da Globo receberam ao menos R$ 54,4 milhões em propagandas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República e de ministérios, enquanto a Record foi o destino de R$ 13 milhões. Outros R$ 12 milhões foram desembolsados ao SBT.
Os dados foram extraídos do portal de planejamento de mídia do governo federal, que mostra valores pagos em ações de publicidade já realizadas pela Secom e outros órgãos do governo federal.
O site não apresenta pagamentos feitos em propagandas de bancos públicos e das estatais, como a Petrobras. A destinação final dessas cifras é mantida em sigilo mesmo após pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação.
Segundo os dados divulgados pela Secom, a Globo havia recebido valores similares aos principais concorrentes durante a gestão Bolsonaro (2019-2022), com ligeira vantagem para a Record, TV ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.
Os veículos da Record receberam em quatro anos cerca de R$ 200 milhões por campanhas publicitárias realizadas sob Bolsonaro, pela Secom e ministérios.
No mesmo período, as emissoras da Globo ganharam R$ 189 milhões, enquanto o SBT recebeu R$ 169,35 milhões. Os valores são nominais, ou seja, sem ajuste pela inflação.
A Record ainda perdeu espaço na publicidade em canais digitais sob Lula. O portal R7, que ganhou ao menos R$ 8,4 milhões da gestão passada, não tem pagamentos registrados até aqui, enquanto o site Globo.com recebeu ao menos R$ 394,5 mil.
Questionada sobre a divisão dos recursos de publicidade, a Secom disse que “os grupos mencionados” têm números diferentes de veículos e que o portal de despesas está “em constante atualização”. A secretaria não respondeu qual critério utiliza para direcionar os recursos de TV.
A Secom afirmou apenas que “não são arrazoados os comparativos feitos pela Folha” e que usa “normativos e estudos técnicos apresentados pelas agências” como critérios. “Tais como: audiência, segmento, cobertura etc.”
Lula e o PT eram antigos críticos da Globo, mas a atual gestão tem estabelecido uma relação mais amistosa com a emissora.
Em nota, a comunicação da Globo disse entender que “as verbas publicitárias públicas seguem critérios técnicos observados pelos órgãos federais”.
A Globo tem sido, ao longo das décadas, a emissora de TV brasileira de maior audiência.
Na última quinta-feira (20), por exemplo, ela marcou 13,8 pontos, em média, na Grande São Paulo, de acordo com informações do site Notícias da TV, do UOL. A Record alcançou 5,7 pontos, o SBT 3,0 pontos e a Band, 2,1 pontos. Cada ponto equivale a 70.953 domicílios na Grande São Paulo.
Praticamente toda a verba direcionada ao grupo Globo teve como destino as emissoras de TVs do grupo.
Os dados da Secom e de ministérios ainda mostram mudança de critérios de publicidade em jornais. Esses órgãos voltaram a anunciar na Folha (R$ 352,9 mil), O Globo (R$ 398,9 mil) e O Estado de S. Paulo (R$ 206,8 mil), três veículos que não haviam sido incluídos em planos de mídia federais de 2020 a 2022.
Os órgãos federais também voltaram a comprar espaços publicitários de canais alinhados à gestão petista. O site Brasil 247 recebeu R$ 59,9 mil. O Diário do Centro do Mundo foi o destino de R$ 46,2 mil em anúncios, enquanto o site O Cafezinho ganhou ao menos R$ 4.900.
O Brasil 247 disse que não há alinhamento político, mas “profissionalismo e independência”, e que foi excluído das publicidades nas gestões Michel Temer (MDB) e Bolsonaro por perseguição à mídia independente.
A Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o quinto grupo que mais recebeu verbas publicitárias nas gestões Bolsonaro e Lula.
O ranking de maiores beneficiados ainda inclui empresas que divulgam as peças publicitárias em metrôs, aeroportos e outdoors digitais, como a Eletromidia e a JCDecaux.
Sob Lula, o TikTok e a Kwai também surgem entre os dez principais destinos de anúncios publicitários federais.
É precária a divulgação sobre as despesas com mídia do governo federal. Como faltam dados sobre os valores pagos por estatais e bancos públicos, não há um balanço conclusivo sobre a distribuição de anúncios.
Os dados do governo mostram que as campanhas publicitárias realizadas pela gestão Bolsonaro totalizaram R$ 2,1 bilhões em anúncios durante quatro anos. Esse recorte considera principalmente ações do Ministério da Saúde e da Secom.
As informações disponíveis sobre campanhas da gestão Lula somam cerca de R$ 120 milhões nesses seis meses.
Dos R$ 54,4 milhões direcionados ao grupo Globo em publicidade federal, cerca de R$ 9 milhões foram para anúncios veiculados durante o Jornal Nacional, o principal telejornal da emissora.
A campanha de maior valor da gestão Lula, com R$ 32,7 milhões desembolsados, trata da promoção de entregas do governo nos 100 dias de gestão Lula.
A Saúde desembolsou ao menos R$ 37,1 milhões para estimular a vacinação contra a Covid-19 e gripe, em mais de uma ação publicitária.
Como há assimetria na checagem da veiculação dos anúncios em cada meio (TVs, rádios, internet, jornais, outdoors etc), é possível que o domínio da Globo sobre a verba de publicidade diminua durante o ano.
Isso porque existem peças que já foram transmitidas em rádios, por exemplo, mas podem estar sob prestação de contas, com valores ainda não desembolsados.
“O portal informa valores parciais e somente as autorizações confirmadas pelos Órgãos. Além disso, está em constante atualização em função do fluxo de informações”, disse a Secom.
No começo da gestão Bolsonaro, a Globo chegou a ficar em terceiro na lista de verbas publicitárias federais, atrás da Record e do SBT.
A Folha mostrou, à época, que Bolsonaro havia alterado critérios de distribuição dos anúncios, reduzindo valores à emissora líder de audiência. O canal foi alvo de diversas críticas do ex-presidente, que chegou a ameaçar não renovar a sua concessão, mas recuou e assinou a renovação dias antes de deixar o governo.
Em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que faltavam critérios técnicos na distribuição das verbas a TVs abertas. Nos anos seguintes, a Globo voltou a liderar o ranking da publicidade federal, ainda que próxima da Record.
Em nota, a Secom disse que “confirmações entre grupos/veículos não ocorrerem de forma simultânea e articulada, os grupos mencionados possuem diferentes volumes de veículos em sua composição, dando uma visão distorcida sobre o investimento público em comunicação”.
Em nota, O Cafezinho disse que o portal atende a critérios técnicos exigidos pelo governo federal para veiculação de propagandas e que, por isso, aceitou proposta da Secom para receber anúncios.
O Brasil 247 disse que os valores recebidos estão “dentro dos padrões de mercado para um portal que tem em média 34 milhões de pageviews mensais e é líder e formador de opinião no seu segmento de análise política e curadoria de informações”.
O Mídia Banco24Horas afirma ser um veículo de mídia digital presente na vida de 153 milhões de brasileiros, com capilaridade e penetração em diferentes regiões e classes sociais que o torna um canal seguro e de alto impacto para transmitir campanhas para a população.
“Os contratos de veiculação seguem diretrizes de compliance e são auditados pelo IVC [Instituto Verificador de Comunicação].”
O SBT e a Eletromidia não se manifestaram, assim como as demais empresas citadas.
Mateus Vargas´e Ranier Bragon/Folhapress
TCU abre investigação contra Campos Neto por fala sobre terceirização no BC
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| Banco Central |
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para apurar declarações recentes dele sobre terceirizar a gestão de ativos do BC.
A investigação foi solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que destacou que essa pretensão de Campos Neto é um risco à capacidade do país em honrar compromissos financeiros.
Para Furtado, é necessário “apurar os indícios de irregularidades noticiados a despeito do interesse do atual presidente do Banco Central em terceirizar a gestão de ativos do BC, especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil”.
O presidente do BC disse na última quinta-feira (20) que está aberto à possibilidade de terceirizar a gestão de ativos do Banco Central. As declarações foram feitas em entrevista ao canal BlackRock Brasil.
Furtado ressaltou que a gestão de reservas internacionais representa uma “atividade tipicamente estatal”, o que impossibilita a interferência do setor privado nessa área, com riscos, inclusive, à “soberania” brasileira.
“Diante de todos os riscos, no meu entender, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do BC, especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil. A referida possibilidade reclama, pois, a obrigatória e pronta atuação do TCU, de forma a se determinar a detida e minuciosa apuração dos fatos”, completou.
Furtado ressaltou que a gestão de reservas internacionais representa uma “atividade tipicamente estatal”, o que impossibilita a interferência do setor privado nessa área, com riscos, inclusive, à “soberania” brasileira.
“Diante de todos os riscos, no meu entender, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do BC, especialmente com relação à administração das reservas internacionais do Brasil. A referida possibilidade reclama, pois, a obrigatória e pronta atuação do TCU, de forma a se determinar a detida e minuciosa apuração dos fatos”, completou.
UOL/Folhapress
Ipiaú: Adolescentes são apreendidos por policiais militares por (Ato Infracional) similar à tráfico de entorpecentes
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| Material apreendido |
Ao proceder com a busca pessoal, a guarnição encontrou com o jovem 15!buchas de substância análoga a maconha e dez pedras de sustância análogas a crack, já fracionados, prontos para a comercialização.
Ao ser questionado sobre a origem da droga, o adolescente disse que pertencia a outro adolescente, para quem estaria indo levar a droga. Informou também, que o dono do material morava perto do local da abordagem, apontando assim a residência, localizada na Rua Sinésia Pereira Alexandrina, Bairro Antônio Lourenço, em Ipiaú.
A guarnição foi até à residência indicada, possível ponto de crime, onde foi mantido contato o tio do suposto dono da droga. Foi realizada a busca no imóvel, momento em que o adolescente assumiu que armazenava mais uma cerca quantidade de entorpecentes escondida em seu quintal, onde foi encontrada em uma sacola azul, uma maior quantidade de droga e mais uma carteira contendo valores em dinheiro, embalagens e balança de precisão.
Os criminosos, bem como o material apreendido, foram conduzidos até a Delegacia territorial de Ipiaú para a adoção das medidas de polícia judiciária.
Autores: (01) J. de J. dos S. (Masculino) Nascido em 03/07/2006, (02) T. O. dos S. S. Nascido em 17/10/2006,
Material apreendido: 39 Pedras de Substância análoga a Craque; 43 Buchas de substância análoga a Maconha; R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) em dinheiro; 01 balança de precisão, 01 tablete grande de Substância análoga a maconha, pesando 85 gramas 01 tablete médio de Substância análoga a maconha pesando 17 Gramas; Diversas embalagens para fracionamento; 01 Celular Moto G60 de cor Azul; 01 Celular Samsung J2 Prime Dourado; 01 Gaiola com passarinho;
Informações: ASCOM55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Aiquara pordescumprir medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha)
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A guarnição deslocou ao local, onde comprovou a veracidade dos fatos, conduzindo o autor do descumprimento da Medida Protetiva de Urgência à delegacia local
Autor: E. J. dos S. J. (Masculino) nascido em 08/01/1998; Endereço. Rua Nilton Pinto, Centro Aiquara-BA.
Vitima; D. S. dos S. A. (Feminino), nascida em: 09/01/1984, endereço; Rua Lane Andrade, Bairro São Francisco, Aiquara-BA
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Juiz acusa Lula de ‘relativizar’ furtos ao decretar prisão em SP
Um juiz da comarca de Jales, no interior paulista, lançou mão dos dez mandamentos bíblicos e sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimiza e até mesmo colabora para o aumento de furto de celulares ao decretar a prisão preventiva de um homem que supostamente cometeu a prática.
O réu frequentava uma lanchonete numa cidade próxima a Jales quando foi preso em flagrante, acusado pela dona do estabelecimento de furtar um celular —que, naquele momento, estaria sendo usado por suas filhas. De acordo com os relatos, o homem estaria alcoolizado.
O caso ocorreu na semana passada e foi julgado pelo magistrado José Gilberto Alves Braga Júnior no sábado (22), durante o plantão judiciário. Em sua decisão, o juiz afirma que a única alternativa é manter o acusado preso, uma vez que outras medidas não seriam “adequadas e suficientes” para impedir a prática de novos crimes.
“Os elementos colhidos até o momento revelam que o autuado incorreu no crime de furto qualificado”, decidiu o magistrado, em audiência de custódia. Para ele, as evidências colhidas comprovariam que o homem é “capaz de colocar em perigo a sociedade” caso ele retorne ao convívio social.
“Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime, e não se pode considerar como normal e aceitável a conduta de alguém que subtrai o que pertence a outrem”, diz ainda o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior.
Após o caso ser revelado pela coluna, a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, decidiu entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.
A menção a Lula feita pelo juiz se refere a uma notícia falsa disseminada nas eleições de 2022. O então presidente, Jair Bolsonaro (PL), chegou a reproduzi-la durante a convenção nacional de seu partido. “Esse mesmo cara [Lula] que defende o roubo de celulares como um direito de o bandido roubar pra tomar uma cerveja”, afirmou o então mandatário.
O petista, porém, nunca defendeu a prática. A afirmação tem como base um vídeo manipulado que circula nas redes bolsonaristas há alguns anos. Nele, duas falas distintas de Lula foram editadas com o objetivo de alterar o sentido da declaração.
Além da menção ao atual presidente, o juiz da comarca de Jales ainda citou uma publicação que versava sobre os dez mandamentos bíblicos.
“Os dez mandamentos, esculpidos nas Tábuas das Leis, formam uma das mais conhecidas passagens bíblicas. Além de regras pra vida, trazem dois crimes cruciais para a humanidade: não matarás (homicídio); não furtarás (furto)”, afirma a citação, reproduzida no termo de audiência de custódia.
Segundo Braga Júnior, o furto, mesmo que praticado numa cidade interiorana, habitada por “pessoas de bem e honestas”, é um ato contrário ao ordenamento jurídico e não aceitável, “ainda que ausentes a violência e a grave ameaça”.
De acordo com os autos, o defensor público Mateus Moro, que representa o homem perante a Justiça, sustentou que ele é réu primário e mereceria a concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares que não a prisão.
O defensor ainda solicitou que a audiência de custódia fosse invalidada, uma vez que ela foi realizada virtualmente. A modalidade a distância, adotada durante a pandemia da Covid-19, foi revogada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em resolução do final do ano passado. O juiz, porém, negou o pedido.
Mônica Bergamo/Folhapress
Preço do diesel cai com produção recorde e invasão russa da Ucrânia
Refinaria da Petrobras
Os recordes de produção da Petrobras e a invasão de diesel russo no mercado brasileiro derrubaram os preços do combustível, fundamental para o transporte de cargas no Brasil. O cenário chegou a levar a maior refinaria privada brasileira a exportar o produto por falta de competitividade nas vendas internas.
Na semana passada, o preço médio do diesel S-10 nos postos brasileiros ficou em R$ 4,99 por litro, abaixo dos R$ 5 pela primeira vez desde maio de 2021. Na primeira semana de janeiro, o litro custava R$ 6,60, em valores corrigidos pela inflação.
Foi a 29ª semana consecutiva de queda, mesmo sem cortes de preços nas refinarias da Petrobras desde o dia 16 de maio, quando a estatal anunciou mudança em sua política comercial e abandonou a paridade de importação.
No mesmo mês, a Petrobras bateu recorde mensal de produção de diesel S-10, com 2,06 bilhões de litros, marca superada pelos 2,11 bilhões de litros em junho.
Ao mesmo tempo, o Brasil passou a ser invadido por diesel da Rússia, bem mais barato do que as importações dos Estados Unidos, o que contribuiu para reduzir os preços.
Em junho, por exemplo, o produto russo representou dois terços das importações brasileiras, batendo recorde em volume pelo segundo mês consecutivo. Foram 687 milhões de litros no mês, alta de 6,7% em relação ao recorde verificado em maio.
Segundo o especialista em combustíveis da consultoria Argus, Amance Boutin, o diesel russo chegou ao Brasil em junho por um valor R$ 0,19 por litro inferior ao diesel adquirido de outros países.
O número de compradores disparou, com mais empresas tendo acesso a alternativas de pagamento das importações que driblam os embargos financeiros estabelecidos após o início da guerra na Ucrânia.
“Quem consegue importar esse tipo de produto leva vantagem em relação ao resto do mercado”, diz Boutin, ressaltando que o Brasil se tornou o segundo maior mercado para o diesel russo, atrás apenas da Turquia.
Favorável aos caminhoneiros e com impactos positivos no custo dos alimentos, o excesso de oferta de diesel no país tem causado dificuldades para produtores.
Controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, a Acelen, por exemplo, já teve que enviar cargas de diesel ao exterior por falta de condições para disputar o mercado brasileiro.
A própria Petrobras chegou a realizar dois leilões de diesel para liberar espaço em seus tanques, segundo informações do mercado. Nesses leilões, recebe pelo produto valor ainda menor do que o que vem cobrando oficialmente pelos produtos, já defasado em relação às cotações internacionais.
Na abertura do mercado desta segunda-feira (24), o litro do diesel vendido pela estatal estava, em média, R$ 0,59 abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Considerando refinadores privados, a defasagem média do diesel brasileiro é de R$ 0,55 por litro.
A Petrobras abandonou o conceito de paridade de importação em sua nova política de preços e diz que agora define os valores considerando também custos de produção e a competição pelos clientes. Desde então, mantém seus preços abaixo das cotações internacionais.
A defasagem calculada pela Abicom nesta segunda é a maior desde o fim de outubro de 2022, quando a empresa represou alta das cotações internacionais do petróleo para evitar reflexos negativos à campanha pela reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Logo após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, a estatal aumentou os preços.
Concorrentes reclamam das elevadas defasagens e dizem que a Petrobras sentirá impactos em sua rentabilidade, que já devem ser vistos em seu balanço do segundo semestre, com divulgação prevista para a primeira semana de agosto.
“Preços dos combustíveis significativamente abaixo das cotações internacionais podem desencorajar outras empresas a importar os volumes necessários para suprir o mercado”, escreveram há duas semanas os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins.
Assim, a Petrobras poderia se ver obrigada a garantir o abastecimento sozinha, com risco de prejuízos pela venda de produtos abaixo do preço de custo, como ocorreu durante o governo Dilma Rousseff.
Os analistas ponderam, no entanto, que a estatal se beneficia dos altos preços do petróleo por ser uma grande produtora, o que mais do que compensa as perdas na venda de combustíveis abaixo das cotações internacionais.
Procurada, a Petrobras não comentou o assunto até a publicação deste texto.
Nicola Pamplona/Folhapress
Governo prepara mais 10 mil vagas de concurso, diz ministra da Gestão
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, quer reforçar a rodada de concursos públicos em 2023. Já foram feitos três anúncios, que somaram a abertura de 8.200 vagas. A ministra quer abrir até mais 10 mil vagas e tenta antecipar parte do cronograma de 2024 para este ano.
“Se o concurso for no ano que vem, a pessoa pode entrar só lá em 2025, faltando apenas dois anos para o fim desta gestão. Não está certo ainda, porque não sentei com a Simone Tebet [Planejamento], mas tento antecipar uma parte”, afirma Dweck.
Como ficou claro no anúncio em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pessoalmente preocupado com a reposição. Lula ligou para Dweck quando ela estava na entrevista coletiva em que anunciava 4.436 novas vagas para saber por que as áreas de políticas sociais e meio ambiente não estavam incluídas.
“Ele sente a falta quando pede as coisas e dizem para ele que não conseguem fazer porque falta gente. É por isso que ele fala que os ministérios estão vazios”, diz ela.
O Ministério da Gestão quer a mudança dos concursos, mas ainda não decidiu se vai apoiar integralmente o PL (projeto de lei) que trata do tema em tramitação no Congresso.
O mesmo vale para o PL das Cotas. O ministério já tem as suas propostas e avalia como levá-las aos parlamentares. De certo é que as cotas serão aplicadas nos concursos. Esse e outros temas estão no manual dos concursos, que será lançado nesta semana.
“Agora, que vai ter uma nova leva grande de concursos, a gente quer que a lei de cotas seja aplicada corretamente”.
Vocês já abriram concurso para mais de 8.000 vagas. Quantas mais já estão no radar?
A gente espera pelo menos dobrar esse número, abrindo de 8.000 a 10.000 vagas a mais, exceto universidades e institutos federais e militares, que têm uma lógica diferente.
Estou tentando acelerar, conversando com o Ministério do Planejamento para tentar antecipar um recurso que seria do ano que vem para este ano, e liberar mais concursos neste ano para dar tempo de as pessoas entrarem no nosso mandato.
Se o concurso for no ano que vem, a pessoa poderá entrar só lá em 2025, faltando apenas dois anos para o fim dessa gestão. Não está certo ainda, porque não sentei com a ministra Simone Tebet, mas tento antecipar uma parte.
O presidente Lula cobrou reposições. Ligou no meio de uma coletiva. Como o presidente sabe no detalhe a falta de pessoal? Contam para ele ou ele mesmo está sentido o problema?
É uma mistura das duas coisas. As pessoas contam. Mas ele sente a falta quando pede as coisas e dizem para ele que não conseguem fazer porque falta gente. É por isso que ele fala que os ministérios estão vazios.
Ele também tem preocupação do tempo e costuma fazer a contagem regressiva quando a gente se reúne: faltam três anos, cinco meses e não sei quantos dias.
Como vocês encontraram a máquina pública? Tinha mesmo risco de apagão de pessoal, como alguns disseram?
Em alguns casos, sim. Eu passei os três primeiros meses do ano só recebendo ministros reclamando da falta de estrutura.
Na recriação de ministérios, quando tivemos que dividir as pessoas, foi muito difícil. Falta gente. Muitos ministérios não têm secretário-executivo-adjunto. Às vezes, é o secretário, um diretor, e mais ninguém.
A questão é que ocorreram dois processos: a falta de concurso, que por si só reduz a entrada de novas pessoas, e a reforma da Previdência, em 2019, que fez muita gente acelerar a aposentadoria.
Mas também perdemos muitas pessoas para o mercado —caso da TI. Nessa área, o salário no setor público é baixo. Você forma a pessoa e, em três anos, quando ela já se tornou um especialista, vai para o mercado. Falta muita gente no suporte [de TI]. Agora mesmo, o pessoal da AGU [Advocacia Geral da União] fez concurso para essa área de suporte e não conseguiu preencher todas as vagas. Ficaram assustados.
As alterações das políticas públicas também afetaram [as pessoas], especialmente nas áreas sociais. O Direitos Humanos, por exemplo, foi voltado para outra área, totalmente diferente, e as pessoas especializadas fugiram de lá. No Meio Ambiente foi igual. As pessoas pensavam: se não é possível enfrentar, melhor não estar ali.
Mas não foi só falta de gente. Não tinha dinheiro. Muitas áreas ficaram sem orçamento.
No meu ministério, algumas áreas estavam mais estruturadas. É interessante. O Ministério da Economia era tão grande que algumas secretarias estavam funcionando por conta própria.
A falta de pessoal, então, não era para todo o mundo?
Não. Algumas áreas estavam mais estruturadas. Na Gestão, por exemplo, as pessoas ficaram acostumadas a tocar as coisas sem falar nada. No começo, eu ficava sabendo das coisas de última hora. Ninguém falava nada antes. Eu até brinco: “Gente, agora aqui tem ministro”. Imagine… Paulo Guedes tinha debaixo dele umas 30 secretarias. Ele não dava conta de atender todo o mundo com a mesma atenção. Os secretários especiais cuidavam.
Muitas coisas foram mantidas pelos próprios servidores públicos. Agradeço a eles sempre que posso.
Vocês já têm uma conta atualizada do número de servidores que serão necessários para recompor integralmente o quadro e quanto isso custaria?
Hoje, são 80 mil pessoas a menos do que havia em 2016. É uma perda superior a 10%. Sabemos que não vamos recompor exatamente o quantitativo que era antes. Mas não temos esse número perfeito porque não é tão fácil assim mensurar o efeito da transformação digital. A própria área de governo digital, que funciona, é muito pequena para demanda que recebe. As pessoas não estão aguentando a carga de trabalho. A gente está aumentando essa área.
Na entrevista anterior à Folha, a sra. frisou que não vão adotar a reforma administrativa do governo anterior. Como avançou essa questão?
Não será uma proposta única. Serão várias iniciativas diferentes —concursos, carreiras, formação, cotas. Mas não temos uma data definida para as mudanças.
Como está a discussão sobre a mudança nos concursos públicos?
Estamos estudando como ampliar o número de cidades onde ocorrem os concursos para pulverizar o acesso. Hoje, estão muito concentrados nas capitais. Ainda estamos discutindo o PL (projeto de lei) dos concursos público. Já fizemos uma análise, mas não fechamos a nossa posição.
Nós formamos um grupo de trabalho, que discutiu com muitos especialistas de fora, e vai lançar nesta semana o manual dos concursos. Ele vai explicar o que é ser servidor público. Muitas pessoas entram no serviço público porque buscam a estabilidade ou um salário melhor. Mas a gente quer atrair pessoas que entendam que vão fazer uma carreira, ter compromisso com a população, servir o cidadão.
Esse guia vai servir de base para os ministérios que vão ter concurso montar os seus editais.
Outra coisa que fizemos foi a análise da lei de cotas no setor público para concursos, tanto para pensar o novo PL mas também para melhorar a aplicação já neste concurso. Criamos um comitê para isso. Nesse manual vai ter como garantir a aplicação da lei de cotas.
Os balanços mostram que a lei de cotas não foi efetiva nos concursos…
A lei é de 2014. Depois de 2016, quase não teve concurso. A Educação foi a área que mais fez concursos no período. No entanto, quando tem concurso, é uma vaga de professor para uma disciplina específica —e, quando é uma vaga, não se aplica a cota.
Agora, que vai ter uma nova leva grande de concursos, a gente quer que a lei de cotas seja aplicada corretamente.
Fizemos a análise também pensando no PL e uma outra análise de como aplicar nas universidades. Não é algo trivial. Cada universidade que quis aplicar melhor precisou pensar em uma estratégia.
Esse trabalho foi feito junto com o Ministério da Igualdade Racial, pesquisadores e parlamentares que têm isso como pauta. Ainda vamos conversar no Congresso. Mas vamos encaminhar um PL e gostaríamos de aprovar até junho do ano que vem.
Não vão aproveitar o PL sobre o tema que está em tramitação?
Estamos discutindo com o senador Paulo Paim [PT-RS]. A gente está tentando uma estratégia dupla, tanto na Câmara quanto no Senado. Enviar um PL, para ter a iniciativa do Executivo, e ele talvez aproveitar para fazer um substitutivo com base na nossa proposta. Mas estamos olhando o projeto que está lá e ainda avaliando a estratégia.
Alexa Salomão/Folhapress
Evento sobre reforma tributária reúne economista e parlamentares em SP
Especialistas e parlamentares participam no próximo dia 31 de um evento em São Paulo que busca discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) de reforma tributária aprovada na Câmara no início de julho e que deve ser apreciada pelo Senado após o recesso.
Organizado pelo Instituto Unidos Brasil, o seminário terá a participação de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Joaquim Passarinho (PL-PA) e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Também está prevista a fala de entidades como a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) em painel sobre impactos setoriais.
Fábio Zanini/Folhapress
Ubatã: Jovens são procuradas após saírem de casa e não retornarem no último sábado
Duas jovens ubatenses de 16 anos – identificadas como Ana Luiza Palmerinha Souza e Júlia Silva de Almeida estão desaparecidas desde a manhã do último sábado, 22. Conforme apurou o Ubatã Notícias, uma das jovens foi vista dobrando roupas, mas disse a um familia que estaria apenas “arrumando as coisas”. As adolescentes são amigas e o desaparecimento têm deixado familiares apreensivos. Um boletim de ocorrência já foi registrado na Delegacia Territorial de Ubatã. Qualquer informação sobre o paradeiro das jovens, entrar em contato pelos telefones 73 988458641 e 73 991299412. (Ubatã Notícias)
Ubaitaba: PM prende homem e apreende arma, crack e maconha
Uma guarnição do PETO da 61ª CIPM prendeu um homem e apreendeu um revólver calibre 32, 50 pedras de crack e 24 trouxas de maconha na noite deste domingo, 23, na avenida Ilhéus, em Ubaitaba. A prisão ocorreu após denúncia anônima. O suspeito não teve a identidade revelada e tampouco foi informado se ele já possuía passagem pela polícia. O homem foi apresentado na Central de Flagrantes, em Ilhéus. (Ubatã Notícias)
Deputado Hassan sugere criação de núcleos periciais nos municípios para obtenção de CNH
O deputado estadual Hassan (PP) recomendou ao Poder Executivo, por intermédio da Assembleia Legislativa, a criação de núcleos periciais nos municípios para a realização de exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Na indicação, endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao diretor do Detran-Ba, Rodrigo Pimentel, ele ressaltou as dificuldades encontradas para tirar o mencionado documento
De acordo com Hassan, atualmente, para a realização da perícia médica, necessária à obtenção da CNH especial, os interessados têm que se deslocar para Salvador, o que, segundo o deputado, tem gerado inúmeros transtornos, dificuldade de mobilidade e empecilhos. Com o objetivo de garantir melhor acesso às pessoas com deficiência às perícias obrigatórias, o parlamentar recomenda a criação dos núcleos periciais em pontos estratégicos que podem atender mais de um território. No entendimento do progressista, devem ter implantado núcleos os municípios de Eunápolis, Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Juazeiro, Alagoinhas e Guanambi.
“Não é admissível que pessoas com deficiência, que possuem maiores dificuldades para o deslocamento entre regiões, tenham que se submeter a tal transtorno, quando deveria o Estado criar mecanismos céleres para a concretização dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
Conforme explicou o parlamentar, os núcleos são necessários, tendo em vista que é condição para obtenção da CNH especial que a pessoa com deficiência seja encaminhada à perícia médica do Detran-Ba. Com o laudo positivo para deficiência física, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado.
A obtenção do documento é também condição para que o PcD habilitado possa comprar veículos novos com a isenção de impostos, como IPI, IOF, ICMS e IPVA.
Morre Leny Andrade aos 80 anos
A cantora Leny Andrade, um dos grandes nomes do jazz brasileiro, morreu na manhã desta segunda-feira, 24. Ela tinha 80 anos e estava internada em um hospital no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito no Instagram da artista.
“A diva do Jazz Brasileiro, Leny Andrade, foi improvisar no palco eterno. Leny faleceu nessa manhã, cercada de muito amor”, diz a publicação, que também indica atualização com dados do velório em breve.
No último dia 12 de junho, Leny foi internada no Centro de Terapia Intensiva do Hospital das Clínicas de Jacarepaguá com quadro de insuficiência respiratória. Após exames, foi constatada uma pneumonia. Em 27 do mesmo mês ela recebeu alta e voltou para casa.
Ela era amiga de Tony Bennet, o dono da voz emblemática da música americana que morreu na última sexta-feira, 24.
Leny Andrade nasceu no Rio de Janeiro, no dia 26 de janeiro de 1943. Ela participou de programas de calouros em rádio, cantou na noite (no Bacará e no Bottle’s Bar, entre outros locais) e lançou seu primeiro LP, A Sensação, em 1961.
A cantora estudou no Conservatório Brasileiro de Música, morou no México, Estados Unidos e em países europeus.
Sua estreia profissional foi como crooner da orquestra de Permínio Gonçalves. E o sucesso veio em 1965, com o espetáculo Gemini V, com Pery Ribeiro e o Bossa Três. O show foi no Porão 73, onde também foi gravado um disco, ao vivo.
Entre seus maiores sucessos estão Batida diferente e Estamos aí. Ao longo de sua carreira, Leny lançou 34 discos.
Estadão Conteúdo
Morre Doris Monteiro, cantora que antecipou a bossa nova, aos 88 anos
“Dóris Monteiro – 65 anos de muita bossa”. O nome deste show de 2016 fala, de forma eloquente, do papel da cantora como precursora do grande movimento da música brasileira no século 20.
Com sua “voz pequena”, segundo ela mesma definia, cantando coisas “mais mexidinhas”, como lhe sugerira o compositor Billy Blanco, já cantava no estilo da bossa nova em 1957, quando gravou “Mocinho Bonito”, de autoria de Blanco, a música mais tocada nas rádios brasileiras naquele ano. “O Encontro”, espetáculo com João Gilberto, Tom Jobim e Vinícius que marcou o início da bossa nova, só viria a acontecer cinco anos depois.
Monteiro morreu na madrugada desta segunda-feira (24), de causas naturais, segundo uma comunicado publicado no perfil da artista no Instagram. Ela tinha 88 anos e estava em sua casa no Rio de Janeiro. Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento.
A cantora estreou em 1949, aos 16 anos, na Rádio Nacional, no programa de imitações Papel Carbono, de Renato Murce. Em um tempo de vozeirões e arroubos de interpretação, o apresentador não soube sugerir uma cantora que a menina pudesse imitar, com a sua voz peculiar. A mãe lembrou Lucienne Delyle, intérprete da delicada chanson française da época. Foi assim que, vencendo a competição com “Boléro”, de P. Durand e H. Contet, passou de caloura a contratada pela Rádio Nacional, onde permaneceu por mais de 2 anos.
Seu primeiro disco, “Todamérica” (1951), com a canção “Se você se importasse”, de Peterpan, fez um enorme sucesso. Jairo Severiano e Zuza Homem de Mello, em “A canção no tempo” (Editora 34), destacam-na como uma das seis mais representativas músicas daquele ano.
Da Rádio Nacional, após uma breve passagem pela Rádio Guanabara, a cantora foi para a Tupi, onde permaneceu por mais sete anos. Na nova emissora, perdeu o Adelina do nome e viveu seu apogeu. Contratada pelo Copacabana Palace, cantava em francês e inglês. Estreou no cinema em 1953, em “Agulha no Palheiro”, de Alex Viany. Faria mais sete filmes, incluindo o premiado “De vento em popa”, de Carlos Manga (1957). Na TV Tupi, ganhou um programa com o seu nome. Depois, voltou para a Rádio Nacional.
Ao longo da carreira, gravou mais de 60 álbuns de repertório, a maioria pela Odeon, além de participações em coletâneas e posteriores reedições. Alguns de seus maiores sucessos, além de “Mocinho Bonito”, foram “Mudando de Conversa” (Maurício Tapajós e Hermínio B. de Carvalho), “Conversa de Botequim” (Noel Rosa), “Dó-ré-mi” (Fernando César e Nazareno de Brito).
Etel Frota/Folhapress
Discurso criticado de Barroso na UNE cita 7 vezes democracia, 6 ditadura e 3 bolsonarismo
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| O ministro do STF Luís Roberto Barroso |
Menções à ditadura e à democracia foram elementos centrais da fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso em Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando fez declarações sobre o bolsonarismo que geraram grande desgaste ao magistrado, além de um pedido de impeachment.
Dentre as declarações no último dia 12, a frase “nós derrotamos o bolsonarismo” foi a que mais gerou repercussão negativa, motivando uma nota de esclarecimento pelo STF e outra pelo próprio ministro.
O termo bolsonarismo aparece outras duas vezes no discurso de cerca de cinco minutos. A palavra democracia é citada sete vezes e ditadura, seis.
Na quarta-feira (19), a oposição apresentou um pedido de impeachment de Barroso no Senado, com base em item da lei que proíbe o exercício de atividade político-partidária por ministros do Supremo.
Especialistas consultados pela Folha comentaram o discurso. Apesar de avaliarem, de modo geral, a fala sobre o bolsonarismo como inadequada, eles não consideram que ela configure crime de responsabilidade.
No início de sua fala, Barroso busca rebater críticas vindas de um grupo de estudantes que protestava contra sua presença com gritos e vaias.
Alguns deles seguravam cartazes e faixa em que acusavam o ministro de ser “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”, em referência a quando Barroso suspendeu o valor mínimo da categoria e a seu posicionamento no impeachment de Dilma Rousseff.
“Nada do que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo e não me preocupo”, diz ele.” Fui eu que consegui o dinheiro da enfermagem, porque não tinha o dinheiro. De modo que, além de tudo, é injusto [o protesto]”.
A frase que mais repercutiu veio ao final do discurso: “Eu saio daqui com a energia renovada pela concordância e pela discordância. Porque essa é a democracia que nós conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
Heloisa Câmara, que é professora na UFPR (Universidade Federal do Paraná) e doutora em direito do Estado, ressalta que o próprio fato de duas notas terem sido divulgadas pelo STF para esclarecer uma frase de tão poucas palavras já é indicativo de sua inadequação. Para ela, uma das notas buscou tratar o termo do uso “nós” e a outra a palavra “bolsonarismo”.
A primeira nota oficial divulgada foi em nome da corte. Nela, afirmava-se que a fala de Barroso “referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Já o comunicado em nome do ministro dizia que ele não quis ofender os eleitores de Bolsonaro e que se referia ao “extremismo golpista”.
Apesar de inapropriada, Heloisa considera que a fala não viola a regra que proíbe atividade político-partidária. “Me parece que seria uma interpretação bastante expansiva e por isso bem preocupante que levasse uma consequência como essa [de impeachment ou suspeição]”, diz.
Ela considera que o debate principal a ser feito é, de modo mais amplo, sobre o tipo de evento a que os ministros do STF comumente participam, além de um excesso de manifestação sobre assuntos políticos atuais.
Apesar de também ver problemas na fala, pois avalia que ela gera prejuízo de reputação para a corte, o professor da FGV Direito SP e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Pauta, Rubens Glezer, não considera crime de responsabilidade.
“Me parece um equívoco dizer que isso é causa para impeachment”, diz. “Atividade político-partidária quer dizer que o sentido maior, a explicação, para as ações de um agente é o alinhamento com uma política partidária específica.”
Para André Marsiglia, advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão, a fala de Barroso sobre o bolsonarismo é antiética, mas não viola as indicações legais que impedem juízes de exercer atividades político-partidárias. “O que a lei veda é que ele se filie a um partido, ela não veda que ele se manifeste sobre suas preferências políticas”, afirma.
Ele avalia, porém, que Barroso não deveria mais participar de julgamentos ligados ao bolsonarismo.
Já Ivar Hartmann, professor do Insper e doutor em direito público, que teve Barroso em sua banca de doutorado, diz que a fala não seria incompatível com o que se espera de um ministro do Supremo comprometido com a preservação da democracia.
Isso porque, afirma ele, o discurso deixa evidente que não se faz referência a pessoas específicas, como a Jair Bolsonaro e a seus familiares, mas sim a um movimento, que credita como não legítimo e de ataque à democracia.
Segundo Hartmann, a frase também não seria atípica, porque, na prática, tem sido comum a manifestação de ministros do Supremo sobre temas que irão julgar. “A gente poderia discutir se isso deveria ser normalizado ou não, mas foi normalizado. Então, certamente, Barroso não está fazendo nada de anormal para um ministro do Supremo.”
Outro ponto do discurso passível de críticas se deu quando Barroso afirmou: “fui eu que consegui o dinheiro da enfermagem”.
Apesar de não ver nenhuma violação, Heloisa Câmara considera inadequada a declaração de Barroso. “A menção traz uma certa confusão de funções do que é o papel do julgador.”
Segundo Marsiglia, a fala é inadequada porque claramente não diz respeito a um ponto de vista pessoal, mas à sua atuação como político. “Não é ético porque a condução do voto dele é uma condução técnica, ela não deve ser utilizada em cima de palanque ou dando a entender que é um benefício ou algo para agradar ao público”, diz.
LEIA O DISCURSO DE BARROSO NA UNE:
“Nada do que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, e não me preocupo…
E, mais que do isso, fui eu quem conseguiu o dinheiro da enfermagem porque não tinha o dinheiro. De modo que, além de tudo, é injusto. E não tenho medo de vaia porque temos um país para construir.
Eu venho da crença que em 1964 houve um golpe de Estado, porque o presidente foi destituído por um mecanismo que não estava na Constituição, e houve uma ditadura.
Porque só ditadura que fecha Congresso, só a ditadura que cassa mandatos, só a ditadura que cria censura, só a ditadura que tem presos políticos.
Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem. Nós vivemos a democracia no Brasil. E estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa.
Isso é o bolsonarismo: gente que não tem argumento, que grita. Quem tem argumento, quem tem razão, quem tem a história do seu lado coloca argumentos na mesa. Não xinga e não grita. Esse é o passado recente do qual nós estamos tentando nos livrar.
Eu quero dizer a todos que às vezes as lutas parecem invencíveis. Quando eu entrei na faculdade, nós tínhamos ditadura, tínhamos tortura e nós conseguimos trabalhar pela democracia, conseguimos trabalhar pela anistia ampla, geral e irrestrita quando ainda estava no movimento estudantil. Conseguimos trabalhar pela Constituição de 1988 e agora, mais recentemente, conseguimos resistir a um golpe de Estado que estava a caminho.
E, portanto, nós temos compromisso com a história, com a verdade plural e possível e com obrigação de fazer um país maior e melhor. E um país melhor e maior se faz com democracia, com estudo, com argumentos e com a capacidade de ter a interlocução e mostrar que nós que estamos do lado certo da história. E o lado certo da história é a democracia e é o respeito à dignidade da pessoa humana, que significa tratar a todos com respeito e consideração mesmo na divergência.
De modo que eu agradeço imensamente o convite para eu estar aqui.
E eu continuo a viver pelos meus sonhos de juventude, que é enfrentar a pobreza, enfrentar a desigualdade abissal que existe nesse país. E ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça, contra a gritaria, contra a intolerância, contra quem não é capaz de escutar e argumentar.
De modo que, gente como vocês, gente que tem compromisso com o Brasil, gente que quer derrotar o ódio, que quer derrotar as teorias conspiratórias, gente que é capaz de ouvir e de falar porque temos a razão do nosso lado, é gente assim que muda a história.
De modo que eu queria cumprimentar a UNE, queria cumprimentar o espírito de resistência dos estudantes. E, sobretudo, o compromisso com o enfrentamento da pobreza, o combate às desigualdades, o combate ao racismo.
Quero dizer que eu sou da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pioneira na política de cotas raciais no Brasil. Nós estamos criando um futuro novo e enfrentando a desigualdade racial.
De modo que eu saio daqui com a energia renovada pela concordância e pela discordância. Porque essa é a democracia que nós conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.
Obrigado de coração por me permitirem esse reencontro com a minha própria juventude e com o passado do qual me orgulho e o compromisso que conservo até hoje, que é fazer um país melhor e maior. Pelo Brasil!”
Ana Gabriela Oliveira Lima e Renata Galf/Folhapress
Produção científica no Brasil tem queda inédita e no mesmo nível da Ucrânia em guerra
Um levantamento publicado nesta segunda (24) concluiu que o Brasil teve sua primeira queda na publicação de artigos científicos desde 1996. A redução foi de 7,4% em 2022 em comparação ao ano anterior. O índice é o pior entre 51 países analisados e é igual ao da Ucrânia, que esteve em guerra pela maior parte de 2022.
Os dados foram compilados pela Agência Bori, serviço que conecta a imprensa e a ciência brasileira, e pela Elsevier, uma editora de publicações científicas. De início, foi definido que entrariam no levantamento somente aqueles países que publicaram mais de 10 mil artigos em 2021 –no caso, 51 nações. Elas já representam cerca de 95% de toda a produção científica mundial.
Optou-se pela base de dados Scopus, da Elsevier, para acessar o montante de artigos e seus respectivos países de publicação. Além do Brasil, outros 22 tiveram queda na produção científica. A contração aconteceu também em países ricos e com fortes instituições de pesquisa, como EUA, Inglaterra e França.
Mas o que chama a atenção de Estêvão Gamba, cientometrista da Agência Bori e um dos responsáveis pelo levantamento, é que foi o primeiro ano que ocorreu uma queda na produção de artigos brasileiros. “Desde 1996, que é quando essa base da Elsevier foi criada, é a primeira queda do Brasil.”
Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, foram cerca de 77 mil artigos publicados nacionalmente. Um ano depois, esse número subiu para 80 mil e, em 2022, caiu para 74 mil. Gamba explica que o país sofria uma desaceleração no volume de textos publicados nos períodos científicos, mas ainda não tinha registrado uma contração comparada ao ano anterior –sempre subiu, mesmo que pouco.
Outro aspecto preocupante é que a diminuição de 7,4% foi a maior registrada em todos os países. Somente a Ucrânia também chegou a esse percentual, mas o país do leste europeu esteve em guerra por quase todo 2022, o que pode explicar a queda.
No caso do Brasil, existem hipóteses diferentes para dar conta do encolhimento. Um deles, que também impactou outros países, foi a pandemia de Covid-19. Além desse, a falta de financiamento que a ciência brasileira passou nos últimos anos causa um efeito negativo no desenvolvimento de novos artigos. “Não se faz pesquisa sem dinheiro”, resume Gamba.
E a redução nacional pode continuar nos próximos anos. Isso porque a realização de uma pesquisa demora, juntamente com sua publicação. Gamba explica que a queda de 2022, por exemplo, é reflexo de pesquisas que deixaram de ser desenvolvidas em meados dos anos de 2019 e 2020.
Como a pandemia se arrastou por outros anos e também houve contingenciamento de verba, a produção nacional de artigos deve sofrer ainda. “A gente ainda vai continuar possivelmente observando a queda”, diz Gamba.
Mas a nível global a produção de artigos na totalidade cresceu. O aumento foi 6,1% em 2022 em comparação ao ano anterior. China, EUA e Índia são os três principais produtores de pesquisa –o Brasil ocupa a 14ª posição, mesma que já tinha em 2021.
OUTROS INDICADORES
A ciência de um país ou de uma instituição não é medida somente pela quantidade de artigos veiculados em periódicos. Outro indicador importante é a qualidade dessas publicações, que pode ser acessada, por exemplo, pelo volume de citações feitas em outros estudos. Quanto mais um artigo é citado, maior sua qualidade e relevância na área de pesquisa.
Por enquanto, o levantamento recém-divulgado não compilou informações sobre a qualidade, mas isso já está no horizonte da equipe, afirma Gamba. “A gente só está vendo a queda na produção, mas pode ter caído também a qualidade dos artigos”, conclui.
Samuel Fernandes/Folhapress
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