Prefeitura intensifica ações para manter Vitória da Conquista fora do ranking das cidades mais violentas do país
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A lista dos mais violentos inclui doze municípios baianos, sendo onze deles entre os 20 primeiros colocados. A Bahia ocupou as quatro primeiras posições do ranking. O município de Jequié ficou em primeiro lugar, com uma taxa de 88,8 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Santo Antônio de Jesus (88,3), Simões Filho (87,4) e Camaçari (82,1).
Considerando os índices por estado, a Bahia ficou com a segunda maior taxa do país, com 50 homicídios para cada 100 mil habitantes – atrás apenas do Amapá, que registrou 67.
O levantamento faz parte do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados se referem a 2022. Desta vez, a lista contém apenas cidades com mais de 100 mil habitantes.
Os resultados do levantamento mostram que os crimes violentos letais intencionais já não estão limitados às capitais dos estados ou às regiões metropolitanas, e se disseminou pelas cidades de médio porte. Salvador, por exemplo, embora apresente taxa considerada alta (66 homicídios por 100 mil habitantes), ocupa a 12ª colocação na lista geral, aparecendo como a segunda capital brasileira mais violenta – Macapá-AP, com índice de 70, é a capital mais violenta e ocupa a 8ª posição no geral.
Outras cidades baianas registraram taxas mais elevadas que a da capital – Feira de Santana, 9ª colocada, ficou com 68,5; Juazeiro, a 10ª, com 68,3; e Teixeira de Freitas, 11ª, registrou taxa de 66,8, segundo o anuário.
Ações municipais
Para garantir que o município continue fora do ranking como o que foi divulgado pelo FBSP , o poder público municipal vem desenvolvendo iniciativas a fim de contribuir para a prevenção da violência em âmbito local. Uma delas é a elaboração, por exemplo, do Plano Municipal de Segurança Pública, cujo projeto foi apresentado pela primeira vez a gestores e técnicos do Governo Municipal em julho deste ano.
O plano segue o que determina o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018 e integra forças como as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e a Guarda Municipal. Segundo o que estabelece essa iniciativa federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até dois anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança.
Entre os objetivos, para além da captação de recursos, estão o aprimoramento do Sistema de Segurança Pública Municipal com ações modernas, a ampliação da proteção aos bens, serviços e instalações públicas municipais, a qualificação dos operadores da segurança pública, a conexão entre as forças de segurança, a garantia dos direitos humanos e a prevenção e o combate à violência e aos crimes em geral.
“O plano é requisito não só para que a gente receba recursos financeiros, mas também para que a gente trabalhe de forma inteligente e estratégica com segurança pública”, informa o capitão Cristóvão Lemos, comandante da Guarda Municipal de Vitória da Conquista. Esse trabalho estratégico inclui a proposta de descentralização, por meio da criação de três conselhos de segurança, todos com participação popular: um responsável pela zona leste, outro pela zona oeste e ainda um terceiro direcionado à zona rural.
Além disso, as discussões envolvem a criação de um observatório da violência, que seria formado por especialistas que vão se dedicar a estudar essa questão de forma aprofundada. “Serão pessoas com expertise nas áreas de informática, inteligência, estatística e segurança pública. Esse observatório vai fazer todo o monitoramento da nossa cidade sobre violência”, explica Lemos. “Nós queremos saber quais são as causas que estão provocando essa violência. E combater as causas é melhor do que combater as consequências”, completa o comandante.
A criação do Plano Municipal de Segurança Pública é o primeiro passo de um ciclo que pretende aprimorar o atual Sistema de Segurança Pública Municipal. As discussões entre a Guarda Municipal e as secretarias que compõem o Governo Municipal seguem até setembro, quando o projeto será apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores.
“O objetivo do plano é dar continuidade às ações que vêm dando certo, com a integração entre as forças de segurança pública, o poder público municipal e, principalmente, a sociedade. Estamos dentro do Pronasci. E, aí, tem que ter a participação de todos. A segurança pública se faz com várias mãos”, observa ainda o capitão Lemos, referindo-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
A Guarda Municipal foi criada há dois anos em Vitória da Conquista e conta atualmente com um efetivo formado por 190 homens e mulheres, além de duas subdivisões: o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) e o de Ronda Escolar (GRE).
Brilha Conquista
Outra frente de prevenção se dá nos investimentos para que a iluminação pública seja melhorada – e, nisso, enquadra-se o programa Brilha Conquista, que deverá ser concluído até o final do ano. Na semana passada, a iniciativa ultrapassou metade do seu objetivo: substituir todo o parque de iluminação pública de Vitória da Conquista por novas luminárias de LED, que são mais econômicas, duram mais tempo e possuem capacidade de iluminação bem maior do que as antigas lâmpadas de vapor de sódio. As novas luminárias já chegaram a aproximadamente 14 mil pontos urbanos.
Pelas contas da Secretaria Municipal de Serviços Público (Sesep), a renovação parcial já significou para os cofres públicos uma economia de aproximadamente 924 kw – ou seja, o consumo das novas luminárias correspondeu a 56% da eletricidade que seria gasta pelas lâmpadas antigas que já foram retiradas. “Estamos com mais de 50% de substituição do parque de iluminação de Vitória da Conquista. E, positivamente, nós observamos que essa nova iluminação de LED traz para a população mais segurança e mais qualidade de vida”, avalia o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Souza.
Sugestão de Leiura!
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Romanos 8
1 Portanto, agora nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus, que não andam segundo a carne, mas segundo o Espírito.
2 Porque a lei do Espírito de vida, em Cristo Jesus, me livrou da lei do pecado e da morte.
3 Porquanto o que era impossível à lei, visto como estava enferma pela carne, Deus, enviando o seu Filho em semelhança da carne do pecado, pelo pecado condenou o pecado na carne;
4 Para que a justiça da lei se cumprisse em nós, que não andamos segundo a carne, mas segundo o Espírito.
5 Porque os que são segundo a carne inclinam-se para as coisas da carne; mas os que são segundo o Espírito para as coisas do Espírito.
6 Porque a inclinação da carne é morte; mas a inclinação do Espírito é vida e paz.
7 Porquanto a inclinação da carne é inimizade contra Deus, pois não é sujeita à lei de Deus, nem, em verdade, o pode ser.
8 Portanto, os que estão na carne não podem agradar a Deus.
9 Vós, porém, não estais na carne, mas no Espírito, se é que o Espírito de Deus habita em vós. Mas, se alguém não tem o Espírito de Cristo, esse tal não é dele.
10 E, se Cristo está em vós, o corpo, na verdade, está morto por causa do pecado, mas o espírito vive por causa da justiça.
11 E, se o Espírito daquele que dentre os mortos ressuscitou a Jesus habita em vós, aquele que dentre os mortos ressuscitou a Cristo também vivificará os vossos corpos mortais, pelo seu Espírito que em vós habita.
12 De maneira que, irmãos, somos devedores, não à carne para viver segundo a carne.
13 Porque, se viverdes segundo a carne, morrereis; mas, se pelo Espírito mortificardes as obras do corpo, vivereis.
14 Porque todos os que são guiados pelo Espírito de Deus esses são filhos de Deus.
15 Porque não recebestes o espírito de escravidão, para outra vez estardes em temor, mas recebestes o Espírito de adoção de filhos, pelo qual clamamos: Aba, Pai.
16 O mesmo Espírito testifica com o nosso espírito que somos filhos de Deus.
17 E, se nós somos filhos, somos logo herdeiros também, herdeiros de Deus, e co-herdeiros de Cristo: se é certo que com ele padecemos, para que também com ele sejamos glorificados.
18 Porque para mim tenho por certo que as aflições deste tempo presente não são para comparar com a glória que em nós há de ser revelada.
19 Porque a ardente expectação da criatura espera a manifestação dos filhos de Deus.
20 Porque a criação ficou sujeita à vaidade, não por sua vontade, mas por causa do que a sujeitou,
21 Na esperança de que também a mesma criatura será libertada da servidão da corrupção, para a liberdade da glória dos filhos de Deus.
22 Porque sabemos que toda a criação geme e está juntamente com dores de parto até agora.
23 E não só ela, mas nós mesmos, que temos as primícias do Espírito, também gememos em nós mesmos, esperando a adoção, a saber, a redenção do nosso corpo.
24 Porque em esperança fomos salvos. Ora a esperança que se vê não é esperança; porque o que alguém vê como o esperará?
25 Mas, se esperamos o que não vemos, com paciência o esperamos.
26 E da mesma maneira também o Espírito ajuda as nossas fraquezas; porque não sabemos o que havemos de pedir como convém, mas o mesmo Espírito intercede por nós com gemidos inexprimíveis.
27 E aquele que examina os corações sabe qual é a intenção do Espírito; e é ele que segundo Deus intercede pelos santos.
28 E sabemos que todas as coisas contribuem juntamente para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito.
29 Porque os que dantes conheceu também os predestinou para serem conformes à imagem de seu Filho, a fim de que ele seja o primogênito entre muitos irmãos.
30 E aos que predestinou a estes também chamou; e aos que chamou a estes também justificou; e aos que justificou a estes também glorificou.
31 Que diremos, pois, a estas coisas? Se Deus é por nós, quem será contra nós?
32 Aquele que nem mesmo a seu próprio Filho poupou, antes o entregou por todos nós, como nos não dará também com ele todas as coisas?
33 Quem intentará acusação contra os escolhidos de Deus? É Deus quem os justifica.
34 Quem é que condena? Pois é Cristo quem morreu, ou antes quem ressuscitou dentre os mortos, o qual está à direita de Deus, e também intercede por nós.
35 Quem nos separará do amor de Cristo? A tribulação, ou a angústia, ou a perseguição, ou a fome, ou a nudez, ou o perigo, ou a espada?
36 Como está escrito:Por amor de ti somos entregues à morte todo o dia;Somos reputados como ovelhas para o matadouro.
37 Mas em todas estas coisas somos mais do que vencedores, por aquele que nos amou.
38 Porque estou certo de que, nem a morte, nem a vida, nem os anjos, nem os principados, nem as potestades, nem o presente, nem o porvir,
39 Nem a altura, nem a profundidade, nem alguma outra criatura nos poderá separar do amor de Deus, que está em Cristo Jesus nosso Senhor.
Itagibá: Motoclicleta é apreendida e homem é preso por policiais militares por adulteração de característica de veículo.
Ao abordar o veículo, percebeu-se que o condutor não tinha CNH, bem como, ao verificar a placa do veículo, notou-se que a placa policial BPH 5401 fixada na moto se referia a um automóvel VW/Fusca, em nome do Senhor Antônio Carlos de Freitas Martins.
Foi verificado o número de chassi e o número do motor da motocicleta e estes condiziam com o documento que estava na mão do condutor.
Diante da adulteração de sinal de identificação da placa do veículo, o condutor juntamente com a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Itagibá, para as medidas cabíveis.
Autor: A. de J. R. (Feminino) Nascido em 04/09/1977; Endereço Rua Damião Macena Santos, Bairro 31 de março, Itagibá/BA.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
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| Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos |
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente – divulgado em abril – cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Agência Brasil
Paraná decreta estado de emergência zoossanitária após casos de gripe aviária
O governo do Paraná decretou estado de emergência zoossanitária no estado por 180 dias nesta terça-feira (25) após a detecção de casos de gripe aviária (H5N1) em aves silvestres.
A medida, que teve aprovação do Conesa (Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária), alinha-se ao decreto do Ministério da Agricultura e Pecuária de maio.
O Estado detectou até o momento sete casos da doença, apenas em aves silvestres migratórias. Segundo a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), todos os focos já foram declarados encerrados pelo ministério.
O órgão adotou essa medida em maio e orientou para que decretos semelhantes fossem assinados pelos estados para garantir agilidade nos processos, disponibilidade de recursos e segurança para importadores e consumidores, segundo a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná.
“É importante deixar claro que essa é uma medida protetiva. Com esse decreto podemos agir de maneira muito mais rápida, livrando-nos de algumas barreiras burocráticas caso se detecte a gripe aviária”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, em nota.
Em junho, o governo federal anunciou crédito extraordinário de R$ 200 milhões ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) para combater a gripe aviária no país.
O Brasil detectou pela primeira vez a doença entre aves silvestres em 15 de maio e, desde então, registrou dezenas de surtos semelhantes.
Folhapress
Moraes diz que Estado é omisso com moradores de rua e proíbe remoções forçadas
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) que o governo federal crie em 120 dias um plano de ação e monitoramento para que seja implementada uma política nacional sobre moradores de rua.
Ele também ordenou, de forma imediata, que estados, Distrito Federal e municípios sigam as diretrizes de um decreto federal de 2009 que instituiu a chamada Política Nacional para a População em Situações de Rua.
O ministro decidiu ainda que, no âmbito de suas zeladorias urbanas, os Executivos devem efetivar medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais.
Moraes proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences e ordena que sejam disponibilizados o apoio da vigilância sanitária para garantir abrigo aos animais dos moradores de rua.
É proibido, ainda, o emprego de técnicas da chamada “arquitetura hostil” contra a população de rua ou o levantamento de barreiras que dificultem o acesso a serviços públicos.
A zeladoria urbana terá que divulgar previamente o dia, o horário e o local de suas ações, para que os moradores de rua recolham seus pertences e haja limpeza dos espaços sem conflito.
De acordo com a decisão de Moraes, o governo federal terá que elaborar nos 120 dias um diagnóstico atual da população de rua, identificando perfis, procedências e suas principais necessidades.
A ideia é criar instrumentos de diagnóstico dessa população para a criação de políticas públicas. O diagnóstico deve amparar a criação de meios de fiscalização de processos de despejo e reintegração de posse no país e seu impacto na população de rua, por exemplo.
Além disso, servirá para a elaboração de diretrizes para intervenções do poder público, pautadas em tratamento humanizado e não violento da população de rua.
Em 120 dias, municípios e Distrito Federal também terão que fazer um “diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios” com a indicação do quantitativo de pessoas de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.
A decisão de Moraes foi feita a pedido da Rede Sustentabilidade, do PSOL e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
Eles sustentam que há um “estado de completa omissão estatal” sobre a população de rua e não há “política pública eficaz para atender a esse grupo vulnerável”, além de não haver um censo nacionalmente coordenado para estimar sua dimensão.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes disse que “a violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”.
“Assim, embora seja possível, como visto, impor medidas concretas mais urgentes no intuito de garantir um mínimo de existência digna, também revela-se necessário mobilizar os demais poderes, tanto mais
afeitos às especificidades das políticas públicas, na construção de uma solução robusta e duradoura”, acrescentou o ministro.
A ação da Rede, PSOL e MTST foi apresentada em maio de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
José Marques/Folhapress
PF realiza 2ª fase de operação que visa combater desvio de objetos postais do Centro de Distribuição dos Correios de Jequié
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (25/7), a Operação Postal – Fase 2, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de furtos e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios (CDD) de Jequié.
Estão sendo cumpridos um mandado de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e um mandado de medidas cautelares diversas da prisão naquela cidade. A primeira fase da operação desvendou que houve desvios de mercadorias do CDD de Jequié, que ultrapassaram R$ 1 milhão.
Os fatos investigados teriam ocorrido somente nos anos de 2021 e 2022, e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio da região como se tivessem procedência lícita. O CDD de Jequié é responsável pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha.
Com base nos trabalhos investigativos, a partir da deflagração da primeira fase da Operação Postal, a Polícia Federal descobriu que um empregado dos Correios era o principal responsável pelos desvios das encomendas revendidas na região.
A investigação revelou ainda que as entregas dessas mercadorias desviadas chegavam a ser realizadas com o próprio carro oficial dos Correios, dentro do horário do expediente, e que o esquema, que antes se pensava ter acontecido apenas em 2021 e 2022, na verdade já vinha acontecendo há pelo menos seis anos, tendo sido mais intensificado no período da COVID-19.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 1.045.920,12 (um milhão, quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e doze centavos) das contas e bens dos investigados e a proibição de o empregado dos Correios exercer suas funções públicas.
Os delitos apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, receptação qualificada e peculato desvio, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.
Embaixador da UE no Brasil discorda de Lula: ‘Venezuela não é democracia’
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| O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez |
O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, refuta a ideia apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que democracia seja um conceito relativo. Ele faz questão de criticar a ditadura da Venezuela, aliada do governo brasileiro. “Para nós, a democracia não é relativa. Democracia existe ou não existe. Na Venezuela, não existe democracia. No Brasil, existe”, afirma o diplomata em entrevista à Coluna. “Eleições e o respeito aos direitos humanos são elementos essenciais na democracia. E isso não é cumprido na Venezuela”.
Se discorda sobre a democracia na ditadura venezuelana, Ybañez concorda com Lula de que a solução para a Venezuela precisa ser encontrada pelos próprios venezuelanos. “São eles que têm que chegar à solução, não temos como apresentar”, defende o embaixador.
Durante a cúpula da União Europeia-Celac, em Bruxelas, Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron, se reuniram paralelamente ao evento para discutir o processo político na Venezuela e formas de garantir que as eleições no país vizinho ocorram com lisura.
A menção ao suposto relativismo da democracia, feita por Lula em uma recente entrevista, se somou a um histórico de declarações do presidente com repercussão negativa na comunidade internacional. Uma delas foi a que igualou as responsabilidades de Rússia e Ucrânia pela guerra em andamento no continente europeu.
Ybañez evita comentar as falas de Lula e diz que elas precisam ser analisadas não por ele, mas pelo Brasil. “O voto do Brasil na ONU foi claríssimo: contra a agressão da Rússia. É o que fica”, diz o embaixador, ao ressaltar que o País se posicionou de forma contrária a Moscou nos espaços adequados da política externa – apesar das falas polêmicas do presidente.
Por outro lado, o representante dos europeus em solo brasileiro avalia que o governo Lula poderia se somar a outros países e defender que a paz só pode ser alcançada se a Rússia retirar-se dos territórios que invadiu. “Gostaríamos de ter o Brasil mais ativo nesse ponto de vista”, diz Ignacio Ybañez. “Queremos que o Brasil também nos ajude a trazer a China a essa conversa”, revela, em seguida. A China é uma aliada de primeira hora da Rússia.
UE-Mercosul
Em meio às negociações de um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, o embaixador do bloco disse não ter ainda como avaliar uma eventual entrada da Bolívia no grupo sul-americano, porque o tema não foi levado às discussões com os europeus. “Se eles entram aceitando (como fazemos na UE) o acervo, o que está lá, é até bom ampliar o âmbito. Se, ao contrário, a entrada colocar uma complicação, não seria o melhor momento. Mas não tenho uma posição”, ponderou.
O governo Lula conta com o deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), alinhado ao bolsonarismo, para incluir a Bolívia no Mercosul. O Congresso Nacional precisa dar aval à proposta. Russomanno mantém conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a pauta ser votada em plenário já em agosto.
Roseann Kennedy/Eduardo Gayer/Estadão
FMI vê crescimento econômico do Brasil de mais de 2% em 2023
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| Sede do Fundo Monetário Internacional |
O Fundo Monetário Internacional melhorou sua estimativa para o crescimento da economia do Brasil neste ano depois do forte desempenho no primeiro trimestre, mas rebaixou a perspectiva para 2024 em relatório divulgado nesta terça-feira.
Na atualização de seu relatório Perspectiva Econômica Global, o FMI passou a ver uma expansão do Produto Interno Bruto do Brasil de 2,1% em 2023, um aumento de 1,2 ponto percentual em relação à estimativa de abril. No entanto, para 2024 a projeção do FMI foi reduzida em 0,3 ponto percentual, para 1,2%.
Segundo o FMI, a revisão para cima na estimativa deste ano se deve “ao aumento na produção agrícola no primeiro trimestre de 2023, com repercussões positivas na atividade em serviços”.
A economia brasileira superou as expectativas no primeiro trimestre com uma taxa de crescimento de 1,9%, refletindo o desempenho mais forte do setor agrícola em quase três décadas. Mas a política monetária restritiva ainda deve pesar com mais intensidade sobre a atividade à frente, contendo a expansão.
Após esse resultado do PIB as projeções do FMI feitas em abril foram criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse desejar provar que o Fundo estava errado sobre sua perspectiva para o crescimento do país.
Mas mesmo com a revisão, a estimativa do FMI para 2023 ainda é um pouco mais pessimista do que a do Ministério da Fazenda, que este mês passou a calcular um crescimento de 2,5% para o PIB deste ano, contra previsão de 1,9% feita em maio. Para 2024, a pasta apresentou estimativa de alta de 2,3%, a mesma de maio.
AMÉRICA LATINA
O desempenho melhor esperado do Brasil foi um dos motivos por trás da melhora de 0,3 ponto na estimativa para o crescimento da América Latina e Caribe, para 1,9%, em 2023.
Reflete também um crescimento mais forte esperado para o México, com aumento de 0,8 ponto percentual na estimativa, a 2,6%, o que representa portanto um desempenho melhor do que o do Brasil, devido à recuperação pós-pandemia em serviços e em meio à resiliência da demanda dos Estados Unidos.
Para 2024, a previsão para a região da América Latina e Caribe permaneceu em expansão 2,2%.
Já para o grupo de Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte, o FMI melhorou sua projeção de expansão em 2023 em 0,1 ponto percentual, mas piorou a de 2024 pela mesma magnitude, a, respectivamente 4,0% e 4,1%.
ÓRGÃO ELEVA PREVISÃO DE CRESCIMENTO GLOBAL E VÊ DESAFIOS PERSISTENTES
O FMI elevou suas estimativas de crescimento global para 2023 devido à resiliência da atividade econômica no primeiro trimestre, mas alertou que desafios persistentes estão prejudicando as perspectivas de médio prazo.
O fundo disse que a inflação está caindo e que o estresse agudo no setor bancário diminuiu, mas o balanço de riscos enfrentados pela economia global permanece inclinado para baixo e o crédito está apertado.
O credor global disse que agora projeta um crescimento real do PIB global de 3,0% em 2023, um aumento de 0,2 ponto percentual em relação à previsão de abril, mas deixou sua perspectiva para 2024 inalterada, também em 3,0%.
A previsão de crescimento para 2023-2024 permanece fraca para os padrões históricos, bem abaixo da média anual de 3,8% observada em 2000-2019, em grande parte devido ao enfraquecimento da manufatura nas economias avançadas, e pode permanecer nesse nível por anos.
“Estamos no caminho certo, mas não estamos fora de perigo”, disse o economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, à Reuters em entrevista, observando que a atualização foi impulsionada em grande parte pelos resultados do primeiro trimestre.
“O que estamos vendo quando olhamos daqui a cinco anos é, na verdade, perto de 3,0%, talvez um pouco acima de 3,0%. Esta é uma desaceleração significativa em comparação com o que tínhamos antes da Covid.”
Isso também está relacionado ao envelhecimento da população global, especialmente em países como China, Alemanha e Japão, disse ele. Novas tecnologias podem aumentar a produtividade nos próximos anos, mas isso, por sua vez, pode prejudicar os mercados de trabalho.
A perspectiva é “amplamente estável” nos mercados emergentes e nas economias em desenvolvimento para 2023-2024, com crescimento de 4,0% esperado em 2023 e 4,1% em 2024, disse o FMI. Mas observou que a disponibilidade de crédito é restrita e que existe o risco de que o sobreendividamento se espalhe para um grupo mais amplo de economias.
O mundo está em um lugar melhor agora, disse o FMI, observando a decisão da Organização Mundial da Saúde de encerrar a emergência de saúde global em torno da Covid-19, e com os custos de envio e prazos de entrega agora de volta aos níveis pré-pandemia.
“Mas as forças que afetaram o crescimento em 2022 persistem”, disse o FMI, citando a inflação ainda alta que está corroendo o poder de compra das famílias, taxas de juros mais altas que elevaram o custo dos empréstimos e acesso mais restrito ao crédito como resultado das tensões bancárias que surgiram em março.
“O comércio internacional e os indicadores de demanda e produção na manufatura apontam para uma fraqueza ainda maior”, disse o FMI, observando que o excesso de poupança acumulado durante a pandemia está diminuindo nas economias avançadas, especialmente nos Estados Unidos, o que implica “uma reserva mais estreita para proteção contra choques”.
Embora as preocupações imediatas sobre a saúde do setor bancário – que eram mais agudas em abril – tenham diminuído, a turbulência do setor financeiro pode ser retomada à medida que os mercados se ajustam ao aperto monetário adicional dos bancos centrais, afirmou.
O impacto das taxas de juros mais altas foi especialmente evidente nos países mais pobres, elevando os custos da dívida e limitando o espaço para investimentos prioritários. Como resultado, as perdas de produção em comparação com as previsões pré-pandemia permanecem grandes, especialmente para as nações mais pobres do mundo, disse o FMI.
INFLAÇÃO BAIXA
O FMI projetou que a inflação global cairá para 6,8% em 2023, de 8,7% em 2022, indo a 5,2% em 2024. Mas o núcleo da inflação deve cair mais gradualmente, atingindo 6,0% em 2023 de 6,5% em 2022 e caindo para 4,7% em 2024.
Gourinchas disse à Reuters que pode levar até o final de 2024 ou início de 2025 para que a inflação caia para as metas dos bancos centrais e o atual ciclo de aperto monetário termine.
O FMI alertou que a inflação pode aumentar se a guerra na Ucrânia se intensificar, citando a preocupação com a retirada da Rússia da iniciativa de grãos do Mar Negro, ou se aumentos mais extremos de temperatura causados pelo padrão climático El Niño elevarem os preços das commodities. Isso, por sua vez, poderia desencadear novos aumentos de juros.
O FMI disse que o crescimento do comércio mundial está diminuindo e chegará a apenas 2,0% em 2023, antes de subir para 3,7% em 2024, mas ambas as taxas de crescimento estão bem abaixo dos 5,2% registrados em 2022.
O FMI elevou suas perspectivas para os Estados Unidos, a maior economia do mundo, prevendo crescimento de 1,8% em 2023, contra 1,6% em abril, com o mercado de trabalho permanecendo forte.
O Fundo deixou sua previsão de crescimento na China, a segunda maior economia do mundo, inalterada em 5,2% em 2023 e 4,5% em 2024. Mas alertou que a recuperação da China está tendo baixo desempenho e uma contração mais profunda no setor imobiliário continua sendo um risco.
Os países da zona do euro devem crescer 0,9% em 2023 e 1,5% em 2024, ambos com alta de 0,1 ponto percentual em relação a abril.
Camila Moreira/Andrea Shalal/Folhapress
Governo do Estado lança Plano Safra Bahia e conjunto de ações para desenvolvimento da agricultura familiar
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| O governador Jerônimo Rodrigues (PT) no lançamento do Plano Safra Bahia |
No Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorado nesta terça-feira (25), o governo do Estado apresentou um conjunto de ações executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda da safra por razão do fenômeno da estiagem ou excessos hídricos. A principal delas é o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio dos bancos do Nordeste e do Brasil.
Jerônimo explicou que o Plano Safra já integra o governo federal, mas que essa gestão de Lula incrementou e retomou o programa com recursos específicos para os agricultores familiares. Conforme o governador, esse enquadramento vai ter impacto positivo na produção de alimentos, cuidados com o meio ambiente e na educação no campo. “Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse.
Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Além do Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.
Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.
“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para o homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Mais projetos
Foi ainda apresentado o Projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.
“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.
Jerônimo ainda autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as unidades de produção familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 milhões investidos em dois anos, em 36 mil unidades de produção familiar atendidas.
Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa – Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.
O governador assinou também Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio a gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.
EntregasNa ocasião, o governador entregou Selos de Identificação dos 90 novos produtos de associações e cooperativas da Agricultura Familiar, 31 tratores (75Hp) e 54 microtratores para organizações do setor, além de 88 microtratores e máquinas forrageiras para Escolas Famílias Agrícolas, em uma ação conjunta com a Secretaria da Educação.BAHIA
Tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116 serão reajustadas a partir de 00h desta quarta-feira (26) na Bahia. De acordo com a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias do estado, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.
O aumento acontece após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e passa valer nos trechos administrados pela Via Bahia da BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho – e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont.
Segundo a Via Bahia, a aplicação dos novos valores, já deveria ter ocorrido desde de dezembro de 2022, por conta da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, conforme aponta o Contrato de Concessão. Confira os novos valores:
Dilma se reúne com Putin antes de cúpula Rússia-África
A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff (PT) tem reunião marcada nesta quarta (26) com Vladimir Putin no Kremlin. Ela visitará o líder russo na condição de chefe do banco dos Brics, o bloco diplomático que une Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.
Segundo a reportagem ouviu de diplomatas, a visita não chegou a ser comentada com o Itamaraty. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antecessor da gestão Dilma (2011-16), tem pisado em ovos em relação à Rússia devido à posição de neutralidade crítica de Brasília acerca da Guerra da Ucrânia.
Nem sequer a embaixada brasileira em Moscou foi alertada da presença da ex-presidente, o que no Planalto foi visto como uma tentativa de manter separada a imagem da petista da de Lula. Ela, argumentam integrantes do governo, não representa o país, e sim o banco dos Brics.
Mas Dilma era vista como muita simpatia em Moscou nos seus mandatos. Ela esteve como presidente no país em três ocasiões, em 2012, 2013 e 2014, na última oportunidade em uma cúpula do Brics. Quando sofreu impeachment, em 2016, a imprensa estatal russa usava frequentemente a palavra golpe para definir o processo.
A reportagem não conseguiu contato com a ex-presidente. Na agenda de Putin, Dilma será recebida às 17h30 (11h30 em Brasília). O motivo mais ostensivo de sua presença é a provável participação na cúpula Rússia-África, uma demonstração ao Ocidente de que Moscou não está tão isolada quanto gostariam os Estados Unidos e seus aliados devido à guerra. Nesta terça, foi anunciado também que o russo irá à Turquia em data a ser definida e à aliada China, em outubro.
Com a invasão de 2022, a Rússia foi submetida ao mais draconiano pacote de sanções econômicas da história recente, sendo efetivamente desplugada do sistema internacional. Mas o país circunavegou parte das dificuldades, aprofundou laços econômicos com países ou aliados, como a China, ou neutros e próximos, como a Índia.
No caso brasileiro, a prioridade da relação econômica sempre guiou o Planalto. Uma semana antes da guerra, em fevereiro do ano passado, Jair Bolsonaro (PL) foi recebido por Putin em Moscou. Ele e Lula negaram o fornecimento de armamentos pedidos pela Ucrânia, e o petista ainda tem feito críticas constantes ao Ocidente no conflito.
Na ONU, contudo, o Brasil votou para condenar a invasão em duas ocasiões, diferentemente da Índia, que virou uma das maiores compradoras de petróleo barato dos russos, que perderam acesso aos mercados na Europa.
O fluxo comercial entre Brasília e Moscou cresceu ao longo de 2022, estimulado pela necessidade de manter o fornecimento de fertilizantes para o agronegócio brasileiro, e hoje 2/3 do óleo diesel importado pelo Brasil vêm da Rússia.
Ao mesmo tempo, Lula tem sofrido críticas constantes por sua tentativa de mediação no conflito, vista no Ocidente como condescendente com Putin. Enviou seu assessor Celso Amorim a Moscou e recebeu o chanceler Serguei Lavrov em Brasília. O petista até acabou baixando o tom de suas reservas à posição de Kiev, e foi admoestado pelo próprio presidente Volodimir Zelenski.
Por outro lado, chamou o colega chileno Gabriel Boric de apressado por querer menções à Rússia em comunicado de países latino-americanos em reunião na Europa, semana passada. Isso tudo leva holofotes à visita de Dilma, de forma intencional ou não.
A cúpula Rússia-África é vista como uma oportunidade para Putin, mas o contexto é adverso. Segundo seu assessor para assuntos internacionais Iuri Uchakov disse à agência RIA Novosti nesta terça (25), 17 dos 54 chefes de Estado africanos membros da ONU estarão presentes ao evento, que ocorre na quinta (27) e na sexta (28).
Na primeira edição da cúpula, em 2019, 43 líderes voaram até Sochi, na costa do mesmo mar Negro que hoje está no centro das preocupações africanas. Na semana passada, Putin deixou o acordo que permitia a exportação de grãos ucranianos na região, e passou a bombardear a infraestrutura portuária e silos de Kiev.
Isso aumentou a insegurança dos líderes africanos, que foram procurados por autoridades russas, que lhe asseguraram a continuidade do fornecimento de trigo a preços competitivos, apesar do aumento generalizado devido à crise. O tema assombra a reunião em Moscou, e certamente afastou boa parte dos prováveis presentes.
É incerto como o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, na sigla inglesa da instituição dos Brics) poderá entrar no jogo, contudo. Em junho, Lula pressionou a instituição a ajudar o governo da Argentina, em grave crise financeira, mas recebeu um não. Desde então, trabalha para tentar ampliar o escopo do órgão presidido por Dilma desde março.
Por ora, o NDB só opera com os membros do Brics, com uma exceção pontual africana, Lesoto, um encrave na África do Sul que recebeu apoio em um projeto hídrico. Lula, e talvez Putin e seu colega sul-africano Cyrill Ramaphosa, talvez trabalhem para mudar isso.
Ramaphosa, aliás, estará em uma situação inusitada quando chegar à cúpula. Na semana passada, a África do Sul anunciou que, em comum acordo com a Rússia, receberia Lavrov com representante de Putin na cúpula dos Brics, que ocorre em agosto.
O motivo é o fato de Pretória ser signatária do Estatuto de Roma, que criou o TPI (Tribunal Penal Internacional). Em março, a corte determinou a prisão de Putin por supostos crimes de guerra cometidos na extradição de crianças ucranianas para a Rússia, o que o Kremlin descarta. Após dar imunidade ao russo, Ramaphosa foi pressionado por uma ação legal e acabou cedendo, com o colega sendo convidado a participar por videoconferência no evento.
A reunião trará outras situações curiosas. Belarus, ditadura aliada a Putin, anunciou nesta terça que pediu a entrada no Brics formalmente em maio, e que o caso será avaliado na cúpula.
Igor Gielow/Folhapress
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