Refinarias apontam falha em preço de petróleo que retira até R$ 20 bi de estados e municípios
As refinarias concorrentes da Petrobras afirmam que existe uma falha na fórmula do preço de referência do petróleo, hoje chancelado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e que, por ano, isso desvia até R$ 20 bilhões dos cofres da União, estados e municípios.
Segundo a Refina Brasil, associação que reúne as competidoras do ramo como a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, e a Dax Oil, esse benefício acaba ajudando gigantes como Petrobras, Shell, Repsol, CNCOO.
O preço de referência é a base para o cálculo do Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), bem como os royalties e participações especiais a que têm direito estados e municípios onde há atividade petroleira.
Em síntese, o cálculo combina a cotação do barril de petróleo tipo Brent e os ajustes decorrentes da pureza do petróleo produzido no Brasil. No entanto, segundo as reclamantes, atualmente o petróleo do pré-sal representa dois terços da produção local, o que afastaria o Brent do modelo de cálculo.
Além disso, o nível de pureza, que internacionalmente é de 3,5% para o enxofre, por exemplo, aqui é inferior a 0,5%. Os teores de acidez existentes no Brent são praticamente nulos no do pré-sal. Sem esses descontos, a base de cálculo seria bem maior.
Em outubro passado, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) abriu uma consulta pública sobre o assunto, mas ainda não houve mudanças. No caso do Rio de Janeiro, as perdas reclamadas pelo governo estadual foram de cerca de R$ 6 bilhões.
“É fundamental uma solução rápida e completa pela ANP da defasagem do preço de referência para assegurar a oferta de petróleo no mercado e evitar que o contribuinte brasileiro siga subsidiando o combustível de japoneses, europeus e chineses”, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil.
Para ele, caso haja mudança, acabaria o estímulo atual para que a Petrobras destine mais petróleo ao exterior.
Consultada, a ANP disse que está analisando as contribuições antes de tomar decisão sobre o assunto. A Petrobras não respondeu até o momento.
Julio Wiziack/Folhapress
Governador bolsonarista de SC inaugurou clube de tiro no dia seguinte a decreto de Lula
No dia seguinte ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o acesso a armas de fogo para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) compareceu à inauguração de um clube de tiro em São José, município vizinho a Florianópolis.
Em seu Instagram, o Top Gun Floripa se apresenta como um espaço para “filiados e visitantes que gostam de “happy hour, armas, charuto, jogos, tiro, negócios e amigos”. A inauguração, em 22 de julho, também atraiu nomes do bolsonarismo catarinense como as deputadas federais Julia Zanatta (PL) e Caroline de Toni (PL).
O decreto acabou sendo tema dos discursos de autoridades. Jorginho disse que “arma onde não pode estar é na mão de bandido […] mas na da pessoa de bem, na mão do brasileiro, a arma tem que estar”.
Zanatta declarou ser aquele “um baita dia para inaugurar” e chamou o decreto de Lula de “genocida”. A deputada celebrou o armamento da população –”quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado, capaz de defender a sua propriedade, a sua família e mais do que isso, disposto a lutar”.
Em ao menos um ponto o decreto de Lula pode trazer dor de cabeça ao empreendimento, visto que ele fica próximo a uma escola municipal, o Centro Educacional Municipal Escola do Mar Flávia Scarpelli Leite. O decreto estabelece que não pode haver clubes de tiros a menos de 1 km das escolas.
Procurado pelo Painel, o Top Gun Floripa disse que os funcionários não estão autorizados a falar sobre o empreendimento e que os donos estariam incomunicáveis.
O PL catarinense tem feito caravanas no interior do estado para arraigar filiações ao partido, sobretudo de mulheres. Nesta sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa Michelle desembarcam no Estado. Bolsonaro se reúne com o PL nesta sexta-feira (28), enquanto Michelle fará um evento para mulheres no sábado (29), ambos em Florianópolis.
Caue Fonseca/Folhapress
Homicida é localizado em ação conjunta entre PM e PC em Cabaceiras do Paraguaçu
Outros dois homens procurados foram presos, além de munições e drogas serem apreendidas, na quarta-feira (26), na localidade do Coroado.
Uma ação conjunta entre a Delegacia Territorial (DT) de Cabaceiras do Paraguaçu, da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Cruz das Almas) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/ Santo Antônio de Jesus) localizou um homicida e cumpriu dois mandados de prisão, na quarta-feira (26), na localidade do Coroado, em Cabaceiras do Paraguaçu.
A ‘Operação Clava’ foi deflagrada com objetivo de cumprir os mandados por homicídios, além do trio ser suspeito da participação no tráfico de drogas da região. Com eles foram encontrados um revólver calibre 38, uma espingarda, duas motocicletas, seis munições, porções de maconha e dinheiro.
O delegado João Mateus, titular da DT de Cabaceiras, contou que além das armas, roupas que possivelmente foram utilizadas nos assassinatos foram encontradas.
“Encontramos luvas, calças, bonés, celulares e até mesmo um caderno de anotações com os presos. O primeiro deles que seria capturado, infelizmente, atirou contra os policiais, e precisamos revidar. Ele não resistiu”, esclareceu.
Segundo o major Alexandre Messias, comandante da 27ª CIPM, falou que a parceria entre as corporações é fundamental no combate ao tráfico de drogas na região.
“Só mostra o quanto as instituições estão empenhadas no combate a criminalidade e seguiremos juntos para a diminuição dos crimes violentos em nossa área de cobertura”, finalizou o oficial.
Foto: Divulgação SSP
PF, GAECO e PM/SP deflagram operação contra tráfico de entorpecentes e organização criminosa
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| “Operação Broca” cumpre 11 mandados de busca e apreensão: sete em Campinas/SP e quatro em Boituva/SP |
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| “Operação Broca” cumpre 11 mandados de busca e apreensão: sete em Campinas/SP e quatro em Boituva/SP |
A investigação teve início após a prisão em flagrante delito de três indivíduos, em setembro de 2022, quando estavam na posse de, aproximadamente, 190 quilos de cocaína e 40 quilos de maconha, em um sítio localizado na cidade de Boituva/SP.
Com o aprofundamento da investigação, foram colhidos elementos que revelaram a participação de outros envolvidos, demonstraram a existência de uma organização criminosa e evidenciaram parte de sua estrutura hierárquica.
Segundo foi apurado, alguns dos envolvidos são componentes de facção criminosa atuante no Estado de São Paulo e já vinham praticando os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas há alguns anos, com a venda e distribuição de entorpecentes em regiões do interior do Estado.
A célula da organização criminosa investigada chegava a movimentar entre duzentos quilos e uma tonelada de entorpecentes, mensalmente, para as cidades de Sorocaba, Boituva e Campinas.
A deflagração da operação contou com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), de Grupos Táticos e dos Canis (K-9) dos BAEPs - Batalhões de Ações Especiais de Polícia da Polícia Militar das regiões de Sorocaba, Campinas e Hortolândia, além do acompanhamento de Promotor de Justiça do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região de Sorocaba/SP.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba-SP
Categoria
Justiça e Segurança
PF e BPFRON realizam apreensão de embarcação carregada com maconha
Guaíra/PR. Nesta terça-feira (25/7), no âmbito da Operação Hórus, equipe integrada composta por policiais federais lotados na Delegacia de Guaíra/PR e Naviraí/MS, em ação conjunta com policiais do BPFRON, perceberam movimentação suspeita de uma embarcação em alta velocidade e com as luzes de navegação totalmente desligadas a trazendo riscos à navegação da região.
Diante disso, a equipe iniciou os procedimentos de abordagem fluvial e, após alguns quilômetros de acompanhamento tático, o condutor abandonou a embarcação nas margens do Parque Nacional da Ilha Grande e fugiu em meio a mata fechada.
No local, foi apreendida uma embarcação clandestina de fibra carregada com aproximadamente 1.200 kg de maconha. Todo o material foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Guaíra para as providências de praxe.
Fazem parte do Programa Guardiões da Fronteira e também desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 9 9985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
Diante disso, a equipe iniciou os procedimentos de abordagem fluvial e, após alguns quilômetros de acompanhamento tático, o condutor abandonou a embarcação nas margens do Parque Nacional da Ilha Grande e fugiu em meio a mata fechada.No local, foi apreendida uma embarcação clandestina de fibra carregada com aproximadamente 1.200 kg de maconha. Todo o material foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Guaíra para as providências de praxe.
Fazem parte do Programa Guardiões da Fronteira e também desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 9 9985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
PF faz operação contra empresa clandestina de segurança privada
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| Há registros de que a firma funciona desde 2017 |
Campina Grande/PB. A Polícia Federal deflagou nesta quinta-feira, 27/7, a “Operação Benu”. A ação teve como alvo a atuação clandestina de empresa de segurança em funcionamento desde o ano de 2017.
Foram expedidos pelo Juízo de Direito de Remígio/PB 19 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos por 76 policiais federais.
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| Há registros de que a firma funciona desde 2017 |
Segundo a investigação, a empresa vinha, há alguns anos, oferecendo serviços de segurança privada, inclusive escolta armada, sem que a atividade fosse registrada e fiscalizada pela Polícia Federal.
Durante a investigação constatou-se que a empresa utilizava equipamentos como espargidor de pimenta e símbolos de entes públicos personalizados nos uniformes dos prestadores de serviços.
Também foi comprovado que quase a totalidade das pessoas que prestavam serviço pela empresa não eram registradas na Polícia Federal para atuar como vigilantes.
Os investigados poderão responder pelos delitos de exercício de atividade econômica sem preenchimento das condições estabelecidas por lei, possuir gás asfixiante sem licença da autoridade competente, uso indevido de símbolo identificador de ente da Administração Pública e associação criminosa.
Houve entrevista às 11h na Delegacia de Campina Grande, situada na Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1125, Mirante.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande (83) 3332 9250
E-mail: cs.srpb@pf.gov.br
www.gov.br/pf
Quinze quilos de cocaína são apreendidas pela PC
“Além de diversas drogas que foram apreendidas, a gente mais uma vez apreendeu um armamento. Estima-se um prejuízo de um milhão de reais para o tráfico de drogas”, explicou o titular da 1ª DTE, delegado Yves Correia.
Durante as ações, as cadelas Jade e Laika encontraram os entorpecentes e a arma embalados em papéis de carbono, usados pra tentar burlar o raio-x dos Correios. Todo o material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser periciado. A ação, terceira deste ano, faz parte de uma parceria contínua com a área de segurança da Empresa de Correios e Telégrafos.
Texto e imagens: Ascom PC
Submetralhadora e munições são retiradas das ruas de Mutuípe pela Rondesp Recôncavo
A ação ocorreu na cidade de Mutuípe, nesta quinta-feira (27), em durante rondas ostensivas.
Uma submetralhadora, munições e outros materiais foram apreendidos pelas Rondas Especiais (Rondesp) Recôncavo, unidade recém-criada através do Plano de Reestruturação da Segurança Pública, pelo Governo do Estado. A ação ocorreu na cidade de Mutuípe, nesta quinta-feira (27).
Os militares realizaram rondas no bairro de Bom Jesus, quando avistaram um grupo armado.
“Com a presença policial, os homens atiraram contra as guarnições, houve confronto e um deles foi atingido”, disse o comandante de Policiamento da Região Recôncavo, tenente-coronel Souza Júnior, acrescentado que a Companhia Independente de Policiamento Especializado Litoral Norte deu apoio na diligência.
Com o suspeito foram apreendidos uma submetralhadora artesanal calibre 9mm com carregador, seis munições, uma balança, porções crack, R$ 290, um relógio, um celular e uma mochila.
O oficial informou que a ocorrência foi registrada na 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Santo Antônio de Jesus).
Texto: Poliana Lima
Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apuarema são punidos pelo TCM-BA
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| Cabe recurso da decisão |
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, em razão do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou a cada gestor multa no valor de R$1,5 mil.
Foi determinado, ainda, que os atuais gestores adotem as providências necessárias à regularização da situação.
O termo de ocorrência é fruto do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas do país, que tem por objetivo o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.
No cruzamento dos dados, os auditores do TCM constataram o descumprimento da jornada de trabalho pelos servidores Euosmo Maia dos Santos, Jaldo Santos Braga e Seriaurea Pereira Rocha Santos, todos ocupantes do cargo de vereador.
Apesar da comunicação regular e da fixação de prazo razoável para apresentação de defesa, os gestores não encaminharam qualquer documentação que pudesse descaracterizar os indícios de irregularidades identificados pela área técnica da Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.
Quilombolas cobram titulação de terras durante visita de Rosa Weber na Bahia
Na véspera da divulgação do retrato inédito da população quilombola no Brasil, realizado pelo Censo 2022, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, visitou o quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na Bahia —estado com maior população quilombola do país.
No encontro, na quarta (26), a ministra destacou que a escuta às demandas quilombolas já era uma reivindicação antiga das comunidades, que manifestaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao STF a necessidade de mais atenção para a titulação de suas terras.
A líder do quilombo, Rejane Rodrigues, 38, falou sobre os problemas enfrentados pela comunidade para conseguir a titulação no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). De acordo com a ela, nunca houve a negociação do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação).
A ministra afirmou que assinou uma portaria para a formação de um grupo de trabalho para estudar mais aprofundadamente as questões quilombolas, com destaque à titulação, além de dar andamento a esses processos. “Eu vim ouvi-los, escutá-los, por isso praticamente não falarei, a não ser agradecer e muito essas manifestações”, disse. “Essa é uma escuta privilegiada, porque ela só me enriquece”, declarou Rosa Weber.
O quilombo Quingoma foi o primeiro do país a receber o reconhecimento de território iorubá —povo tradicional da Nigéria.
A comunidade luta pela titulação do território desde 2005. Em 2013, conseguiu a certificação da Fundação Cultural Palmares, que reconheceu a população do local como remanescente de quilombo. Desde então aguarda o processo de oficialização de posse da terra.
Dados do Censo 2022 do IBGE divulgados nesta quinta (27) apontam que 3 de cada 10 quilombolas brasileiros moram na Bahia. De 1,3 milhão de pessoas que se autodeclararam dessa maneira no país, 397.059 vivem no estado.
Também estão na Bahia os dois municípios com mais quilombolas no Brasil: Senhor do Bonfim (com 15.999 pessoas) e Salvador (15.897). Ao todo, o Nordeste responde 68,2% do total dessa população no país.
A população quilombola representa 0,65% do total de habitantes no país (203,1 milhões). O levantamento mostrou que 68,2% dessa população mora no Nordeste, o que equivale a 905,4 mil pessoas.
A divulgação tem caráter histórico porque é a primeira vez que uma edição do Censo identifica os quilombolas e as suas características no Brasil, incluindo quantos são e onde vivem.
Mariana Brasil/Folhapress
Bônus para perícia não resolve fila do INSS e ministro é incompetente, diz associação
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| O ministro Carlos Lup |
A medida provisória que estabelece o bônus de produtividade a servidores e peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é “uma farsa” e não vai resolver o problema da fila de espera do órgão, afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Ao Painel, Alves endossa as críticas feitas pelo presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, em áudio enviado a associados da entidade. Argolo critica o ministro Carlos Lupi (Previdência) e fala em fim da carreira e beira do precipício por causa da iniciativa do governo.
O bônus tem como objetivo ajudar no enfrentamento da fila da Previdência, estimulando peritos a analisarem processos fora do horário de trabalho e recebendo uma remuneração por isso (R$ 75 por perícia).
Segundo Alves, o programa desenhado na MP não acaba com a fila e reduz a capacidade operacional da perícia ao restringir a análise documental (Atestmed) a dias que não sejam úteis.
“Aos finais de semana normalmente os médicos trabalham em outros locais, é o único tempo que eles têm com a família”, argumenta.
Ele também contesta a redução à metade do valor da tarefa de análise de documentos. “Na nossa opinião, o ministério está usando esse programa de bônus para descaracterizar as conquistas que a categoria teve durante aquela greve no governo Bolsonaro. É uma gestão que está perdida, que não sabe o que faz e está tomando bronca do Lula o tempo todo porque a fila só está aumentando”, afirma o vice-presidente da associação.
Alves também critica Lupi, a quem chama de incompetente. “Ele não tem ideia do que está fazendo na Previdência”, acrescenta.
Em nota, o ministério diz que priorizou a execução das perícias presenciais durante a semana, a serem executadas adicionalmente às metas ordinárias.
“A realização das análises documentais em dias não úteis prioriza a análise que pode ser efetuada fora dos locais de trabalho, no horário que mais convier ao perito. Isso dá flexibilidade para que ele realize o seu trabalho”, diz.
Sobre o valor do bônus, o ministério da Previdência afirma que foi aumentado em setembro de 2022 “sem justificativa razoável, reduzindo a produtividade e a capacidade do atendimento dos segurados.”
O ministério afirma ainda que “o isolamento da ANMP foi uma escolha da própria entidade, que rompeu com a atual gestão do ministério, que não se submeteu a sua postura de querer interferir na gestão, inclusive na escolha de diretores e chefias na área da perícia médica federal em Brasília e nos estados.”
Danielle Brant/Folhapress
Zelenski volta a pedir apoio a Lula e propõe reunião com latino-americanos no Brasil
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, voltou a pedir o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propôs uma reunião no Brasil com líderes da América Latina para discutir a guerra no Leste Europeu.
“Ele [Lula] não pode vir ao meu país? Eu vou até ele”, disse Zelensky durante uma entrevista veiculada na noite desta quarta-feira (26) na GloboNews. “A América Latina é muito importante para mim, especialmente o Brasil. Se receber o convite, eu vou.”
O líder ucraniano disse que já convidou Lula para visitar Kiev e que, se a negativa do brasileiro for por uma questão de segurança, ele viria até o Brasil. “Se ele conseguir reunir os outros líderes da América Latina, podemos nos encontrar todos no Brasil, ou em qualquer outro lugar.”
Em maio, os líderes tiveram um impasse e não se reuniram durante a cúpula do G7, no Japão —após um pedido de Zelensky, Lula aceitou marcar um encontro, mas depois disse que seu homólogo não apareceu na hora combinada.
Amplamente apoiado por EUA e União Europeia, Zelenseky tenta conquistar países em desenvolvimento para respaldá-lo no conflito que se desenrola desde fevereiro do ano passado, quando a Rússia invadiu a Ucrânia. O líder, porém, enfrenta obstáculos para ter sucesso com a estratégia.
Embora se apresente como mediador neutro no conflito na Ucrânia, Lula adotou por diversas vezes posições críticas a Kiev e ao Ocidente, chegando a afirmar que EUA e União Europeia estimulavam a guerra. Assim, foi visto por críticos como conivente com as ações russas.
O presidente brasileiro defende também a proposta da criação de uma espécie de “clube da paz” para o fim da Guerra da Ucrânia —um balaio que englobaria países como o Brasil, a China e a Indonésia. Segundo ele, as negociações deveriam ser conduzidas por um grupo semelhante ao G20, que reúne as maiores economias do mundo. A ideia, porém, não tem encontrado eco no exterior, e, na entrevista desta quarta, o presidente ucraniano negou novamente a proposta de um acordo para encerrar a guerra enquanto houver tropas russas em seu território.
Zelensky disse buscar no Brasil, entre outras sinalizações, apoio político e ajuda humanitária. “Não pretendo pedir a Lula que me dê armas”, afirmou o presidente. O envio de material bélico do Ocidente têm sido essencial para a Ucrânia se defender no conflito.
As posições do presidente brasileiro ecoam a histórica postura de neutralidade defendida pelo Itamaraty. Brasília apoiou na ONU declarações que condenam a invasão russa da Ucrânia, mas evita criticar abertamente Moscou, de quem importa fertilizantes e com quem compartilha fóruns internacionais como o Brics.
Presidenta da Caixa: Bolsa Família poderá ser pago com real digital
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| Banco lançou consórcio para desenvolvimento de criptomoeda oficial |
Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.
“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.
Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.
A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.
Financiamentos imobiliários
Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.
Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.
O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.
“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.
Testes
Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.
Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.
Agência Brasil
Ipiaú: Casal é detido por policiais militares por vias de fato em razão de ciúmes
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Por volta das 16h dessa quarta-feira (26/07/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha recebeu uma ligação, através do telefone funcional, no qual uma das assistidas da Ronda Maria da Penha informou que sua filha estaria sendo agredida fisicamente pelo companheiro, na Rua Gerson Nascimento, bairro Ubirajara Costa, Ipiaú.
A guarnição deslocou ao local, onde foi mantido contato com as partes que relataram terem entrado em conflito físico após desetendimento motivado por ciúmes. Que convivem na mesma residência há 1 ano.
Os envolvidos foram encaminhados a Delegacia de Ipiaú, para que fosse feito o auto de prisão em flagrante delito óleo crime de violência doméstica (Maria da Penha), no entanto, prepostos da polícia civil entenderam se tratar apenas de ocorrência de vias de fato
Autores: M. da S. G. (Masculino), nascido em 18/06/2003 e N. S de J. (Feminino) nascida em 03/10/2002
Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
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| Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos |
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Cruzamento de dados
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Agência Brasil
Monumento a Maria Felipa será inaugurado nesta quinta-feira (27) no Comércio
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| Monumento em homenagem a Maria Felipa, heroína da Independência do Brasil na Bahia |
A Prefeitura de Salvador inaugura nesta quinta-feira (27) o monumento em homenagem a Maria Felipa, heroína da Independência do Brasil na Bahia. A entrega será realizada a partir das 9h, na Praça Cairu, no Comércio, com as presenças do prefeito Bruno Reis, do secretário de Cultura e Turismo, Pedro Tourinho, do presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, dentre outras autoridades municipais.
A inauguração do monumento acontece no mês em que é comemorada a Independência do Brasil na Bahia e o Julho das Pretas, em mais uma ação de reparação histórica da Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A mulher negra, itaparicana, marisqueira e estrategista de guerra vence mais uma batalha contra o apagamento histórico e passa a ser eternizada como uma das principais heroínas do 2 de Julho.
A responsável pela obra é a artista soteropolitana Nadia Taquary, que destacou a importância da obra para baianos e turistas, e celebrou a homenagem a uma mulher negra. “Pensei nela enquanto Yabá, uma grande mãe no sentido maior, grande guerreira das lutas sociais. Tem a ver com ancestralidade. Monumentos são símbolos do que uma sociedade valoriza, e no Brasil as figuras históricas representadas em sua maioria são de homens, braços e de elite. Monumentalizar personagens como Maria Felipa é fundamental enquanto referência, principalmente numa cidade majoritariamente negra”, declarou Nadia.
Sobre a concepção da obra e a composição dos elementos que compõem o monumento, a artista soteropolitana fez questão de ressaltar que todos os detalhes foram pensados estrategicamente para que fosse à altura do que representa Maria Felipa. “Tentei trazer uma característica de rainha, não só de poder, mas empoderamento e de fazer o que preciso for para a defesa de sua comunidade e do seu povo. Nos detalhes, adornos, brincos, pente, folha de cansanção, tocha e até um peixe foram alguns dos elementos que utilizei para fazer a composição da homenagem”, afirmou.
Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Pedro Tourinho, Salvador celebra a figura de Maria Felipa, que, enquanto mulher e memória, tornou-se símbolo da resistência do povo negro brasileiro pela emancipação e contra a tirania. “Quando decidimos por fazer o Monumento de Maria Felipa, estamos atendendo a uma demanda histórica da população e de movimentos sociais. É busto, monumento, instituição”, afirmou.
Programação – A partir das 8h, os grupos culturais começam a se concentrar na Praça Cairu. Às 8h30, será o início da performance das Pretas Percussivas (Didá, Filhas de Gandhi e Mulherada). Com a chegada do prefeito Bruno Reis, marcada para 9h, grupos culturais seguem em cortejo até o monumento. Às 9h20, o Grupo de Teatro da Casa Maria fará apresentação e, às 10h, encerramento com as Pretas Percussivas.
Com Putin, Dilma defende transações sem dólar e nega dinheiro à Rússia
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| Em imagem da rede RT, Dilma e Putin durante o encontro em São Petersburgo, nesta quarta (26) |
A presidente do banco dos Brics, a ex-mandatária brasileira Dilma Rousseff (PT), voltou a atacar a hegemonia do dólar nas transações internacionais durante reunião com o líder russo Valdimir Putin nesta quarta (26).
Tocando em dueto com o presidente em São Petersburgo, ela defendeu o uso de moedas locais, como o yuan chinês, em trocas entre países emergentes —termo genérico que inclui o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, cujas iniciais formam o acrônimo Brics.
Antes do encontro, às margens de uma cúpula entre Rússia e países africanos que começa de fato na quinta (27), Dilma contudo rejeitou a noção especulada de que o banco dos Brics pudesse fazer novos empréstimos à Rússia, acossada pelas sanções internacionais lideradas pelo Ocidente devido à invasão da Ucrânia em 2022.
“O NDB [Novo Banco de Desenvolvimento, na sigla inglesa do órgão] reiterou que não está considerando novos projetos na Rússia e que opera em conformidade com as restrições aplicáveis nos mercados internacionais”, afirmou ela na plataforma X, ex-Twitter.
O discurso contrário ao dólar, denunciado como “arma geopolítica” pela mesma Dilma em palestra em Pequim no começo do mês, é uma frequente entre países rivais dos Estados Unidos na Guerra Fria 2.0, como China e Rússia, e entre os que buscam não ser alinhados automaticamente, como o Brasil.
As motivações variam. Putin tem o exemplo caseiro: cerca de US$ 300 bilhões (R$ 1,5 trilhão) em reservas internacionais da Rússia foram congelados em bancos no exterior devido às sanções. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa uma posição de maior autonomia ante Washington, o que é visto pelo governo de Joe Biden como ingratidão após o apoio dado à transição de governo no Brasil.
Putin, visivelmente enfastiado durante a declaração que deu com Dilma após o encontro, foi econômico. Criticou mais abertamente o uso do dólar como moeda internacional, mas não entrou nos detalhes da conversa com a brasileira.
“Sabemos que há dúvidas sobre a liquidez do banco, que há algumas ideias de seu pessoal sobre isso, e vamos apoiá-los”, afirmou Putin, sobre uma preocupação corrente no mercado. “As relações dos países do Brics estão se desenvolvendo em moedas nacionais, parece-me que o banco pode desempenhar um papel significativo”, disse.
Ela foi mais eloquente. Lembrou que o NDB tem como meta de 2022 a 2026 fazer 30% de suas captações em moedas locais. “Não há justificativa para que países em desenvolvimento não possam estabelecer trocas em moedas locais”, afirmou.
Defendeu outra bandeira de Putin, um “mundo mais multilateral e multipolar”, e elogiou a Rússia como “grande parceira no Brics e no NDB”. Também saudou a reunião com os países africanos. “É muito importante para todos que têm compromisso com o desenvolvimento do Sul Global”, afirmou, usando o jargão mais recente para os ditos emergentes.
A viagem de Dilma, que participará da cúpula de Putin com 17 chefes de Estado africanos, não foi comunicada ao governo brasileiro. No Itamaraty, isso foi visto como normal, dado que ela pode estar alinhada com Lula e dever a ele sua indicação ao NDB, mas não trabalha para o petista.
Para diplomatas, melhor assim: a relação de Lula com a Rússia tem dado muita dor de cabeça externa ao país, devido aos termos com que o presidente brasileiro se refere à Guerra da Ucrânia. Lula vê Kiev tão culpada como Moscou pelo conflito, e já foi criticado por ucranianos, europeus e americanos por isso.
Na prática, é a posição tradicional brasileira de não alinhamento, que não dispensou a crítica à invasão em duas votações da ONU, embora em termos econômicos Brasília só tenha elevado sua relação com Moscou desde então. Parceiros sul-americanos de Lula, como o chileno Gabriel Boric, entraram em colisão com o brasileiro por isso.
Para o russo, mesmo sem dinheiro novo, a presença de Dilma amplia a sensação reduzida de apoio da cúpula. Na sua primeira edição, em 2019, havia 43 chefes de Estado. Um deles, presente nas duas reuniões, é o sul-africano Cyrill Ramaphosa, que sediará no mês que vem reunião do Brics. Nela Putin só vai aparecer em vídeo, dado que a ordem de prisão por supostos crimes de guerra negados pelo Kremlin, emitida pelo Tribunal Penal Internacional, vale na África do Sul.
Dilma falou sobre a cúpula, dizendo ser a favor da expansão tanto do bloco, como do NDB —esse um órgão que já tem membros de fora do Brics, como o Egito. Nenhuma palavra, contudo, sobre pretensão de Belarus, ditadura aliada da Rússia, de entrar no grupo.
Igor Gielow/Folhapress
Governador se reúne com representantes de entidades do campo para traçar ações de fomento
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| O governador Jerônimo Rodrigues recebeu representantes da Fetraf/BA e da Fetag/BA |
Em continuidade às celebrações pelo Dia Internacional da Agricultura Familiar (25), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu representantes das federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf/BA) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetag/BA). Os encontros foram realizados nesta quarta-feira (26), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Durante o encontro, Jerônimo ressaltou a importância do contato com as entidades representativas dos setores produtivos do Estado, a reafirmar o compromisso do governo em atender às demandas das categorias dos trabalhadores rurais. “Nós começamos uma rodada de diálogo com os movimentos sociais do campo, com a pauta de políticas públicas, de relações estabelecidas com base em produção agrícola, em cuidado com o meio ambiente, em fortalecer a possibilidade de a juventude permanecer no campo, garantindo qualidade de vida”, destacou Jerônimo.
O coordenador-geral da Fetraf/BA, José de Jesus Santana, pontuou que a reunião teve grande importância para o debate sobre as demandas dos trabalhadores rurais baianos, uma vez que possibilitou o diálogo direto entre as partes e a entrega formal de pautas de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. “A pauta da agricultura familiar, do projeto de desenvolvimento do estado, passa pela organização da produção, pela comercialização, pela industrialização dos produtos, pela inserção no mercado. E, para poder andar, precisamos dessa parceria entre os governos federal e estadual. Estamos presentes em 24 territórios, representando 200 municípios”.
Dentre os temas abordados pelos representantes, incluem-se questões como a agricultura familiar na Bahia, reforma agrária e acesso à terra, inclusão sócio-produtiva, inovação tecnológica e geração de renda, de meio ambiente e sustentabilidade, formação, qualificação e educação do campo. As trabalhadoras e os trabalhadores também discutiram questões sobre o equilíbrio hídrico e saneamento, além de estratégias de convivência com os territórios semiáridos, matrizes energéticas, infraestrutura e melhorias na qualidade de vida, segurança pública, esporte, cultura e lazer, saúde, assistência técnica, bem como sobre as estratégias de comunicação e acesso ao mercado.
As condições de trabalho das mulheres do campo, das florestas e das águas também foram destaque dentre as pautas das categorias, bem como aspectos relacionados à juventude, raça, etnia e terceira idade. “Esse primeiro diálogo é muito importante para nós da Fetag, que fazemos parte desse projeto político, de fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar, sobretudo para estreitar ainda mais essa relação, tanto política como institucional da nossa federação com o governo do Estado”, destacou João da Cruz, presidente da Fetag/BA.
Fed volta a subir juros dos EUA, e taxa chega ao maior patamar em 22 anos
Após uma breve pausa no ciclo de alta de juros no mês passado, o Federal Reserve, o banco central dos EUA, voltou a subir a taxa em 0,25 ponto percentual em reunião desta quarta-feira (26), para uma faixa de 5,25% a 5,50% –o nível mais alto em 22 anos— e deixou a porta aberta para novas altas.
A decisão, unânime, não surpreendeu o mercado, que apostava em um novo aumento. A dúvida agora é qual será o próximo passo do Fed em sua missão de controlar a inflação americana.
No comunicado, a instituição afirma que a atividade econômica vem crescendo em um ritmo “moderado” —na reunião anterior, a avaliação era de um ritmo “modesto”. O Fed também destaca que a alta de preços e a expansão de vagas de trabalho seguem em patamar elevado.
“O comitê vai continuar a avaliar informações adicionais e suas implicações para a política monetária”, afirmou o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês).
Investidores buscam agora sinalizações no discurso do presidente da instituição, Jerome Powell, às 14h30, sobre se e quando os juros podem ser elevados novamente neste ano.
O banco central dos EUA subiu a taxa de um patamar próximo de zero em março de 2022 para mais de 5% na tentativa de desaquecer a economia e, assim, levar a alta de preços do país para dentro da meta, atualmente em 2%.
Os dados mais recentes de inflação nos EUA mostram uma desaceleração. Em junho, o índice de preços ao consumidor registrou alta de 3% no acumulado em 12 meses, a menor variação em mais de dois anos. Indicadores relativos ao mercado de trabalho também têm mostrado um desaquecimento, embora com alguma volatilidade.
Analistas, no entanto, avaliam que o Fed deve seguir adotando uma postura cautelosa diante desses dados. Em entrevistas recentes, Powell tem enfatizado que a inflação tem sido mais persistente do que o esperado, embora não esteja longe do alvo, e que o patamar dos juros já alcançado ainda pode não ser o suficiente para contê-la.
Por outro lado, há o temor de que a dose aplicada já seja alta demais, derrubando a economia para além do necessário —muitos economistas vêm projetando uma recessão nos EUA, o que não se confirmou até agora.
Atento às preocupações, o Fed vem diminuindo o ritmo de elevação dos juros, e chegou a fazer uma pausa em junho. A expectativa é que o banco central americano consiga fazer o que economistas chamam de “pouso suave”: um desaquecimento da economia suficiente para colocar a inflação sob controle, mas não a ponto de minar a atividade.
Antes da divulgação da decisão, as Bolsas dos Estados Unidos operavam em queda, com recuo de 0,511% do Nasdaq e de 0,28% do S&P 500. O Dow Jones seguia perto da estabilidade, com leve alta de 0,05%.
No Brasil, o Ibovespa operava em baixa de 0,22%, aos 121.742 pontos.
A próxima reunião sobre juros do Fed ocorre em 20 de setembro.
Fernanda Perrin/Folhapress
Prefeitura reabre cadastramento dos agentes culturais de Ipiaú
Clique aqui: https://forms.gle/prwSBTwzgeYysHUe6 para acessar o formulário para trabalhadores da Cultura, e aqui: https://forms.gle/nH2b7khhtzjk4EtRA para acessar o formulário dos espaços culturais. A entrega da documentação para validar o cadastramento será de forma presencial na sede da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo situada no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ângelo Jaqueira, 1 – Centro.
Os que já estão cadastrados ficam dispensados do procedimento, a não ser que haja alguma atualização em seus endereços. Os demais, com residência e domicilio em Ipiaú, podem efetuar as inscrições. No ato da inscrição o agente cultural deverá apresentar Registro Geral (RG), CPF e comprovante de residência. Caso o candidato não tenha comprovante de residência em seu nome, mas resida com os pais, terá direito à inscrição. Nos casos de morarem em imóveis alugados, é necessário apresentar o contrato do aluguel.
O cadastro ajuda com informações para Sistema Municipal de Indicadores Culturais de Ipiaú. Ele permitirá que a cidade colete propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens para a construção dos editais, chamamentos públicos ou outras formas de seleção pública. As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais para a cultura adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
José Américo / Decom Prefeitura de Ipiaú
Bahia tem redução de 5,8% em casos de intervenção policial com resultado morte
Na capital a queda foi de 16,9% e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), os casos recuaram 29,6%.
A Bahia apresentou uma redução de 5,8% dos casos de intervenção policial com resultado morte no primeiro semestre de 2023. Em números absolutos, registrados pelos órgãos da Secretaria da Segurança Pública, foram 763 casos este ano, contra 810 no mesmo período do ano anterior.
A tendência de queda foi contabilizada também na capital baiana, que fechou os primeiros seis meses com diminuição de 16,9%. A polícia computou 217 registros este ano, enquanto no ano de 2022 contabilizou 261 casos.
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS) a queda foi de 29,6%, no primeiro semestre deste ano. Em números absolutos, aconteceram 50 intervenções em 2023, contra 71 ocorrências no primeiro semestre do ano passado.
“Investimos em capacitação e protocolos de atendimento, buscando sempre a preservação da vida. As forças de segurança têm como determinação a ação seguindo rigorosamente o que determina a lei”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
O titular da SSP acrescenta ainda que no primeiro semestre de 2023, cerca de dois mil novos policiais e bombeiros foram contratados e que, até o final de 2024, serão 4.500 novos servidores para as polícias Militar, Civil e Técnica, além de Corpo de Bombeiros.
Fonte: SSP-BA
PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraude à Justiça Federal em Irecê
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira (26) operação cujo objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia e residência na cidade de Irecê, em ação que visa apurar envolvimento de advogado em fraude à Justiça Federal. Segundo a PF, os fatos investigados envolvem diversas ações que estão em curso na Justiça Federal de Irecê.
Os cumprimentos dos MBAs foram acompanhados por Representantes da OAB/Irecê. Os delitos apurados na Operação são falsidade ideológica, falsificação de documentos e o uso perante a Justiça Federal de Irecê.
Feira da Saúde acontece na próxima sexta-feira
Na próxima sexta-feira (28), vai acontecer na Unidade de Saúde Wanderley Nascimento Farias, a Feira de Saúde, em alusão ao julho amarelo, mês em que lembra-se com afinco o combate e luta contra as hepatites virais. O endereço fica na Rua Pará, S/N, Bairro Ubirajara Costa.
A Feira será das 8h da manhã até às 13h e contará com diversos atendimentos disponíveis à população, como aferição de pressão arterial, testes rápidos, serviços de corte de cabelo, serviços de odontologia e Educação em Saúde, com orientações para comunidade.
A Secretaria de Saúde lembra que quem quiser participar deve levar seus documentos e aproveitar esse dia com diversos serviços que serão ofertados.
E orienta também que o mês de julho vai se despedindo, mas é necessário manter os cuidados e sempre realizar exames periódicos para detecção de doenças silenciosas como as hepatites virais. A secretaria está à disposição da população ipiauense.
Fonte: Danny Muniz-Prefeitura de Ipiaú
MP-BA recomenda medidas de segurança para retomada das aulas no Colégio Estadual Luiz Viana Filho
O promotor de Justiça recomendou à SEC que adote medidas para garantir a segurança dos professores da unidade de ensino, com retorno imediato das aulas, e que encaminhe as ações visando a recomposição dos dias letivos e horas-aula estabelecidas pelo sistema de ensino, conforme as regras estabelecidas nos artigos 12, inciso III e 24, § 1º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº. 9394/1996). À SSP foi recomendado que impulsione, em caráter imediato, os mecanismos e ações operacionais destinados a garantir a incolumidade física dos professores e do corpo escolar vinculados ao colégio, de modo a assegurar o reinício das atividades letivas na unidade de ensino.
Prefeitura intensifica ações para manter Vitória da Conquista fora do ranking das cidades mais violentas do país
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A lista dos mais violentos inclui doze municípios baianos, sendo onze deles entre os 20 primeiros colocados. A Bahia ocupou as quatro primeiras posições do ranking. O município de Jequié ficou em primeiro lugar, com uma taxa de 88,8 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Santo Antônio de Jesus (88,3), Simões Filho (87,4) e Camaçari (82,1).
Considerando os índices por estado, a Bahia ficou com a segunda maior taxa do país, com 50 homicídios para cada 100 mil habitantes – atrás apenas do Amapá, que registrou 67.
O levantamento faz parte do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados se referem a 2022. Desta vez, a lista contém apenas cidades com mais de 100 mil habitantes.
Os resultados do levantamento mostram que os crimes violentos letais intencionais já não estão limitados às capitais dos estados ou às regiões metropolitanas, e se disseminou pelas cidades de médio porte. Salvador, por exemplo, embora apresente taxa considerada alta (66 homicídios por 100 mil habitantes), ocupa a 12ª colocação na lista geral, aparecendo como a segunda capital brasileira mais violenta – Macapá-AP, com índice de 70, é a capital mais violenta e ocupa a 8ª posição no geral.
Outras cidades baianas registraram taxas mais elevadas que a da capital – Feira de Santana, 9ª colocada, ficou com 68,5; Juazeiro, a 10ª, com 68,3; e Teixeira de Freitas, 11ª, registrou taxa de 66,8, segundo o anuário.
Ações municipais
Para garantir que o município continue fora do ranking como o que foi divulgado pelo FBSP , o poder público municipal vem desenvolvendo iniciativas a fim de contribuir para a prevenção da violência em âmbito local. Uma delas é a elaboração, por exemplo, do Plano Municipal de Segurança Pública, cujo projeto foi apresentado pela primeira vez a gestores e técnicos do Governo Municipal em julho deste ano.
O plano segue o que determina o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018 e integra forças como as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e a Guarda Municipal. Segundo o que estabelece essa iniciativa federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até dois anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança.
Entre os objetivos, para além da captação de recursos, estão o aprimoramento do Sistema de Segurança Pública Municipal com ações modernas, a ampliação da proteção aos bens, serviços e instalações públicas municipais, a qualificação dos operadores da segurança pública, a conexão entre as forças de segurança, a garantia dos direitos humanos e a prevenção e o combate à violência e aos crimes em geral.
“O plano é requisito não só para que a gente receba recursos financeiros, mas também para que a gente trabalhe de forma inteligente e estratégica com segurança pública”, informa o capitão Cristóvão Lemos, comandante da Guarda Municipal de Vitória da Conquista. Esse trabalho estratégico inclui a proposta de descentralização, por meio da criação de três conselhos de segurança, todos com participação popular: um responsável pela zona leste, outro pela zona oeste e ainda um terceiro direcionado à zona rural.
Além disso, as discussões envolvem a criação de um observatório da violência, que seria formado por especialistas que vão se dedicar a estudar essa questão de forma aprofundada. “Serão pessoas com expertise nas áreas de informática, inteligência, estatística e segurança pública. Esse observatório vai fazer todo o monitoramento da nossa cidade sobre violência”, explica Lemos. “Nós queremos saber quais são as causas que estão provocando essa violência. E combater as causas é melhor do que combater as consequências”, completa o comandante.
A criação do Plano Municipal de Segurança Pública é o primeiro passo de um ciclo que pretende aprimorar o atual Sistema de Segurança Pública Municipal. As discussões entre a Guarda Municipal e as secretarias que compõem o Governo Municipal seguem até setembro, quando o projeto será apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores.
“O objetivo do plano é dar continuidade às ações que vêm dando certo, com a integração entre as forças de segurança pública, o poder público municipal e, principalmente, a sociedade. Estamos dentro do Pronasci. E, aí, tem que ter a participação de todos. A segurança pública se faz com várias mãos”, observa ainda o capitão Lemos, referindo-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
A Guarda Municipal foi criada há dois anos em Vitória da Conquista e conta atualmente com um efetivo formado por 190 homens e mulheres, além de duas subdivisões: o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) e o de Ronda Escolar (GRE).
Brilha Conquista
Outra frente de prevenção se dá nos investimentos para que a iluminação pública seja melhorada – e, nisso, enquadra-se o programa Brilha Conquista, que deverá ser concluído até o final do ano. Na semana passada, a iniciativa ultrapassou metade do seu objetivo: substituir todo o parque de iluminação pública de Vitória da Conquista por novas luminárias de LED, que são mais econômicas, duram mais tempo e possuem capacidade de iluminação bem maior do que as antigas lâmpadas de vapor de sódio. As novas luminárias já chegaram a aproximadamente 14 mil pontos urbanos.
Pelas contas da Secretaria Municipal de Serviços Público (Sesep), a renovação parcial já significou para os cofres públicos uma economia de aproximadamente 924 kw – ou seja, o consumo das novas luminárias correspondeu a 56% da eletricidade que seria gasta pelas lâmpadas antigas que já foram retiradas. “Estamos com mais de 50% de substituição do parque de iluminação de Vitória da Conquista. E, positivamente, nós observamos que essa nova iluminação de LED traz para a população mais segurança e mais qualidade de vida”, avalia o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Souza.
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