PF deflagra a Operação Usuário Bloqueado para combater fraudes bancárias eletrônicos

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (28/7), a Operação Usuário Bloqueado com o objetivo de combater organização criminosa responsável por realizar fraudes bancárias eletrônicas de aproximadamente R$ 2,5 milhões. As fraudes teriam sido praticadas durante o período entre janeiro de 2021 e março de 2022, com participação de empregados da Caixa Econômica Federal.
Na ação, são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em cidades do estado do Pará, nove no entorno de Brasília/DF, dois no Maranhão e um em São Paulo. Além disso, estão sendo executadas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores, com o intuito de descapitalizar a estrutura criminosa e recuperar os ativos desviados. Também foi determinado o afastamento cautelar do cargo, emprego ou função de cinco integrantes envolvidos.
Essas ações são desdobramentos da força-tarefa Tentáculos, que envolve a cooperação entre a Polícia Federal e instituições bancárias na repressão de fraudes bancárias eletrônicas.

As investigações foram iniciadas após o recebimento de informações oriundas da Caixa Econômica Federal sobre indícios de fraudes praticadas por meio da alteração nas credenciais de acesso ao sistema realizadas por empregados do banco. As alterações permitiam que o grupo criminoso transferisse valores para contas bancárias de terceiros integrantes da organização.

Além disso, até o momento, foram identificados 842 registros de ocorrência ilícita formalizados pelos clientes junto à instituição financeira.

São investigados os crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro.

A Operação Usuário Bloqueado é fruto de investigação que está sendo realizada pela Divisão de Investigação e Operações Especiais dentro da estrutura da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF).

O combate aos crimes cibernéticos é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF.

Balanço:

Três prisões em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo e uma por posse de droga

R$ 33.000,00 apreendidos em espécie

Cinco carros apreendidos

Cidades para onde foram expedidos os mandados:

Redenção/PA - 9
Parauapebas/PA -1
Belém/PA - 7
Breve/PA - 1
São Luís/MA - 2
São Paulo - 1
Valparaíso/GO - 8
Luiziânia/GO - 1
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(61) 2024-8142

Semob informa que dois ônibus foram alvos de vandalismo nesta sexta (28); Um deles foi incendiado

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que dois ônibus foram alvos de vandalismo no bairro de Sussuarana nas primeiras horas da manhã desta sexta (28). Um coletivo da linha 0518 – CAB/Sussuarana x Engenho Velho de Brotas, passava pela Av. Ulysses Guimarães por volta de 5h30, quando foi interceptado por criminosos que incendiaram o veículo. A OTTRANS foi acionada para retirar o ônibus do local.

Outra ocorrência de vandalismo envolveu um coletivo do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) que faz a linha 207 – Itapuã x Narandiba. Ele foi apedrejado também na Av. Ulysses Guimarães por volta das 6h. O veículo ficou danificado em várias partes e foi recolhido para a garagem. Agentes da Semob estão no local para acompanhar a situação. O final de linha dos coletivos foi modificado para o CAB, em frente ao prédio do Inema.

A Semob espera das autoridades de segurança pública que haja garantias para que a população não seja mais uma vez prejudicada por conta de atos de vandalismo e lamenta que mais uma vez milhares de passageiros do bairro de Sussuarana fiquem com o atendimento prejudicado na região. Em 2023, três ônibus foram incendiados na capital baiana, e todas essas ocorrências aconteceram em Sussuarana.

Lula avalia candidato de Moraes e Gilmar para PGR, mas teme ampliar poderes dos ministros

O  ministro do STF Alexandre de Moraes
O presidente Lula (PT) avalia indicar o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) após o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro.

Gonet tem ganhado força por ter o apoio nos bastidores dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Nos últimos dias, auxiliares do petista sinalizaram a setores do MPF (Ministério Público Federal) a abertura da agenda do mandatário nas próximas semanas para tratar da sucessão do PGR, autoridade que tem a prerrogativa de investigar o chefe do Executivo.

Lula já deixou claro a aliados que não quer desagradar aos dois magistrados, que se consolidaram como os principais interlocutores do governo no Supremo.

No entanto o presidente também tem avaliado até que ponto seria adequado ampliar ainda mais os poderes de Moraes e Gilmar, que se articulam para emplacar pessoas próximas em outros postos importantes do Judiciário.

Moraes, por exemplo, já foi contemplado em duas escolhas de Lula para ministro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as nomeações de André Ramos Tavares e Floriano Azevedo.

Gonet é o chefe do braço da PGR que trata de direito eleitoral e atua perante o TSE. Após uma atuação discreta à frente do órgão no período eleitoral, ele foi autor de uma contundente manifestação contra Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da corte eleitoral que tornou o ex-presidente inelegível.

Quando o ex-mandatário convocou uma reunião com embaixadores para desacreditar, sem provas, as urnas eletrônicas, Gonet não moveu uma ação para cassar os direitos políticos de Bolsonaro. Após a derrota eleitoral bolsonarista, no entanto, fez defesa enfática da inelegibilidade.

Lula quer na PGR alguém com que tenha contato direto e relação pessoal, mesmo critério que tem adotado em relação às vagas do Supremo.

O cargo, porém, só pode ser ocupado por servidor de carreira, diferentemente da vaga do STF. O requisito para ser indicado ao tribunal é apenas ter reputação ilibada e notório saber jurídico.

Segundo interlocutores do petista, a maior restrição no processo de escolha dificulta o surgimento de um nome que preencha os requisitos desejados pelo chefe do Executivo.

Uma solução, de acordo com esses integrantes do Palácio do Planalto, seria escolher o subprocurador-geral Antonio Carlos Bigonha. Embora não tenha proximidade pessoal com Lula, ele é próximo de figuras importantes do PT.

Aras, por sua vez, também trabalha para permanecer no cargo. Apesar de contar com o apoio de alguns petistas, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), a avaliação do Planalto é que a recondução do atual procurador-geral seria ruim politicamente devido às omissões de Aras em relação ao comportamento de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

Diante disso, o procurador-geral tenta ao menos influenciar na escolha de Lula e emplacar algum nome que seja próximo.

Um deles é o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, um dos designados por Aras para atuar no STF e apontado como de perfil conservador e discreto.

Outro cotado, mas visto com menos chance, é o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que apresenta as denúncias contra os manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Aras também mantém relação próxima com Gonet e vê com bons olhos a indicação dele.

Representantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) já receberam do Planalto a informação de que será marcada uma data para a entrega da lista tríplice da entidade, resultado de uma votação interna ocorrida em junho.

Os nomes escolhidos pela categoria —os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Marios Bonsaglia e José Adonis Callou— não devem participar desse ato da ANPR.

O entorno de Lula no Executivo e no Congresso Nacional busca um espaço na agenda para quem está correndo por fora, incluindo o próprio Aras.

O atual chefe do MPF ocupa o posto desde setembro de 2019, escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice. Aras diz publicamente que sua missão à frente da instituição já foi cumprida.

Nos últimos meses, ele vem buscando se afastar de seu alinhamento a Bolsonaro e de suas omissões diante da gestão passada.

Por meio de postagens em seu perfil no YouTube, todas com poucas dezenas de visualizações, ele tem defendido sua gestão no exame da conduta de governantes quanto ao enfrentamento à Covid-19 e também na área do meio ambiente.

Aras foi criticado por apoiadores do atual mandatário e opositores de Bolsonaro —que o conduziu duas vezes ao cargo— sob a acusação de ser omisso justamente em relação a esses temas.

A escolha do PGR para o biênio 2023-2025 é assunto que Lula discute com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Flávio Dino (Justiça).

Também tem mantido contato com procuradores da República o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Em razão das atribuições que desempenha, Lima é um dos auxiliares de Lula que mais frequenta o gabinete do presidente.

ENTENDA FUNÇÕES E SELEÇÃO DO PGR
O que faz o procurador-geral da República?
É o chefe do Ministério Público da União, que inclui os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios. Representa o MPF junto ao STF e ao STJ, e é o responsável por investigações e denúncias a políticos com foro especial

Quais são suas funções?
No Supremo, o PGR pode propor ações de inconstitucionalidade, pedir intervenção federal nos estados e ajuizar ações contra pessoas com foro especial. No STJ, pode pedir a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações contra governadores, por exemplo

Quanto tempo dura seu mandato?
O mandato do procurador-geral da República dura dois anos, podendo exercer o mesmo cargo em outro período e sem número limite de reconduções

Como funciona a nomeação do PGR?
O primeiro passo é a indicação do presidente da República, que recebe uma lista tríplice não vinculante derivada de eleição entre os procuradores. Após, o nomeado participa de sabatina na CCJ do Senado, e precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta —no caso do plenário, 41 senadores

Quais as regras para ser indicado ao cargo?
Segundo a Constituição, o presidente pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos

O que é lista tríplice para a PGR?
A ANPR faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem na Procuradoria-Geral. Os três mais votados compõem uma lista tríplice enviada ao presidente, que pode usá-la para indicar um nome ao cargo

O presidente é obrigado a seguir a lista?
Não, o documento é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo e ele não é obrigado a segui-lo

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folhapress

Paulo Azi acusa governador de tentar ‘dar calote’ nos professores nos precatórios do Fundef

O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do partido União Brasil, lamentou nesta quinta-feira (27) “a tentativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de dar calote” nos professores da rede estadual de ensino com relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A situação envolve um montante de R$8,7 bilhões, que deveriam ser destinados em três parcelas a cerca de 87 mil contemplados, entre docentes que ainda estão na ativa, aposentados e herdeiros de servidores falecidos.

No ano passado, o governo estadual efetuou o pagamento da primeira parcela, porém, retirou o valor referente às correções monetárias, o que reduziu pela metade o montante a ser recebido pelos profissionais da educação. Essa ação gerou descontentamento e protestos por parte da categoria.

“Na campanha eleitoral do ano passado, eles prometeram pagar os precatórios inclusive com juros e correção, como vários estados estão fazendo, mas não cumpriram a promessa. É lamentável a tentativa do governador de dar um verdadeiro calote nos professores. E o mais curioso é que essa medida vem de um governador que se vangloria de ser professor”, criticou.

Para Azi, o governo petista mostra mais uma vez a falta de prioridade da educação. “Não dá para querer uma educação de qualidade sem valorizar os professores. Como se não bastasse deixar a educação da Bahia entre as piores posições do país, o governador ainda tenta tirar dos professores essa conquista que são os precatórios do Fundef”, salientou.

Ministras dizem já terem sido barradas no Palácio do Planalto

A  Esther Dweck (Gestão)
As ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão) disseram nesta quinta-feira (27) já terem sido barradas de entrar direto no Palácio do Planalto por seguranças que não as identificaram como integrantes da Esplanada, e atribuíram os episódios a uma reprodução das discriminações de gênero e raça que existem na sociedade brasileira.

As declarações foram dadas durante o lançamento do grupo de trabalho interministerial que vai elaborar um plano de enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública federal.

“Eu sempre brinco: tem dia que eu chego no Palácio e os seguranças não me deixam entrar. Eles falam assim: ‘não, a senhora entra por aquela porta ali’. Aí eu falo: ‘olha, eu não tenho cara de ministra, não tenho tamanho de ministra nem me visto como ministra, mas eu sou ministra. Lamento’. Aí a Tatiane [não identificada] ou as meninas do corredor saem correndo ‘ela é ministra, ela é ministra'”, disse Cida. “Faz parte dos preconceitos e das discriminações”.

A ministra disse ter dado o exemplo do que ocorre no Palácio, mas lembrou que o comportamento se reproduz em todos os lugares. “Inclusive no meu ministério. São questões que temos que estar atentas cotidianamente”, disse.

“E aí eu sempre brinco, porque imagina a [ministra da Igualdade Racial] Anielle [Franco], negra, como deve ser difícil convencer todo mundo que ela é uma ministra. Ou o Silvio Almeida [ministro dos Direitos Humanos]”.

Em sua fala, a ministra Esther Dweck também disse ter passado pelo mesmo problema “Quando a Cida falou aqui que ela é barrada no Palácio…eu sou barrada no Palácio, a Anielle é barrada no Palácio”, disse. “E muitas vezes o servidor, o terceirizado que fica ali na segurança (…), a pessoa que está ali não tem nenhuma responsabilidade por estar tendo aquela reação, porque isso é fruto de uma cultura na sociedade brasileira de não imaginar determinadas pessoas em determinados espaços”.

Ao final do evento, Esther demonstrou insatisfação por uma das integrantes da mesa do evento, Amanda Anderson, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, não ter tido falas.

Ela teria dito que, como única mulher transexual em cargos de assessoria ministerial, Amanda deveria ter discursado no evento de lançamento de um GT sobre discriminação.

Danielle Brant/Folhapress

Governo central tem déficit primário de R$ 45,2 bi em junho, pior que o esperado

O  resultado foi o terceiro pior para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997
O governo central registrou déficit primário de R$ 45,223 bilhões em junho, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26), um forte recuo em relação ao superávit de R$ 14,588 bilhões do mesmo mês do ano passado, quando ganhos atípicos provocaram uma distorção na base de comparação dos dados.

O déficit do governo central, que compreende o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social, no mês passado veio ligeiramente pior do que o rombo de R$ 44,084 bilhões projetado por analistas em pesquisa da Reuters.

O resultado foi o terceiro pior para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997, melhor apenas que os rombos no mesmo período em 2020 (R$ 243,7 bilhões) e 2021 (R$ 84,8 bilhões).

As receitas líquidas, já descontados os repasses a estados e municípios, tiveram uma queda real de 26,1% sobre o mesmo mês do ano passado, para R$ 145,3 bilhões. A comparação foi fortemente impactada por ganhos do governo em junho de 2022 com a privatização da Eletrobras (R$ 27,5 bilhões) e a distribuição de dividendos do BNDES (R$ 19,5 bilhões).

“Do ponto de vista da receita, em junho teve uma queda expressiva, mas se olharmos as linhas de concessões e permissões e de dividendos e participações, elas explicam quase a totalidade da diferença de um exercício para o outro, em função das receitas da Eletrobras e da participação de dividendos do BNDES”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Em junho, ainda houve uma redução nos ganhos com Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, explicados por mudanças na legislação tributária e também por pagamentos atípicos, informou o Tesouro.

Já as despesas totais aumentaram 4,9%, para R$ 190,6 bilhões, sob o impacto do aumento dos gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego, além do reajuste nos benefícios do Bolsa Família. O aumento desses gastos, segundo o órgão, também sofreu influência de mudanças nos calendários de pagamento do abono e do 13º a aposentados.

No acumulado do primeiro semestre do ano, as contas federais estão agora deficitárias em R$ 42,509 bilhões, resultado que está em linha com as expectativas do governo, segundo Ceron. Em 12 meses até junho, o saldo é negativo em R$ 41,5 bilhões. Em dados corrigidos pela inflação, o déficit corresponde a 0,41% do PIB.

O secretário do Tesouro disse que o mês de julho, ainda com dados preliminares, vem apresentando performance positiva na arrecadação. Ele reafirmou que está mantida a previsão da pasta de fechar 2023 com um déficit primário de aproximadamente R$ 100 bilhões.

Bernardo Caram/Folhapress

Refinarias apontam falha em preço de petróleo que retira até R$ 20 bi de estados e municípios

As refinarias concorrentes da Petrobras afirmam que existe uma falha na fórmula do preço de referência do petróleo, hoje chancelado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e que, por ano, isso desvia até R$ 20 bilhões dos cofres da União, estados e municípios.

Segundo a Refina Brasil, associação que reúne as competidoras do ramo como a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, e a Dax Oil, esse benefício acaba ajudando gigantes como Petrobras, Shell, Repsol, CNCOO.

O preço de referência é a base para o cálculo do Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), bem como os royalties e participações especiais a que têm direito estados e municípios onde há atividade petroleira.

Em síntese, o cálculo combina a cotação do barril de petróleo tipo Brent e os ajustes decorrentes da pureza do petróleo produzido no Brasil. No entanto, segundo as reclamantes, atualmente o petróleo do pré-sal representa dois terços da produção local, o que afastaria o Brent do modelo de cálculo.

Além disso, o nível de pureza, que internacionalmente é de 3,5% para o enxofre, por exemplo, aqui é inferior a 0,5%. Os teores de acidez existentes no Brent são praticamente nulos no do pré-sal. Sem esses descontos, a base de cálculo seria bem maior.

Em outubro passado, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) abriu uma consulta pública sobre o assunto, mas ainda não houve mudanças. No caso do Rio de Janeiro, as perdas reclamadas pelo governo estadual foram de cerca de R$ 6 bilhões.

“É fundamental uma solução rápida e completa pela ANP da defasagem do preço de referência para assegurar a oferta de petróleo no mercado e evitar que o contribuinte brasileiro siga subsidiando o combustível de japoneses, europeus e chineses”, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil.

Para ele, caso haja mudança, acabaria o estímulo atual para que a Petrobras destine mais petróleo ao exterior.

Consultada, a ANP disse que está analisando as contribuições antes de tomar decisão sobre o assunto. A Petrobras não respondeu até o momento.

Julio Wiziack/Folhapress

Governador bolsonarista de SC inaugurou clube de tiro no dia seguinte a decreto de Lula

No dia seguinte ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o acesso a armas de fogo para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) compareceu à inauguração de um clube de tiro em São José, município vizinho a Florianópolis.

Em seu Instagram, o Top Gun Floripa se apresenta como um espaço para “filiados e visitantes que gostam de “happy hour, armas, charuto, jogos, tiro, negócios e amigos”. A inauguração, em 22 de julho, também atraiu nomes do bolsonarismo catarinense como as deputadas federais Julia Zanatta (PL) e Caroline de Toni (PL).

O decreto acabou sendo tema dos discursos de autoridades. Jorginho disse que “arma onde não pode estar é na mão de bandido […] mas na da pessoa de bem, na mão do brasileiro, a arma tem que estar”.

Zanatta declarou ser aquele “um baita dia para inaugurar” e chamou o decreto de Lula de “genocida”. A deputada celebrou o armamento da população –”quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado, capaz de defender a sua propriedade, a sua família e mais do que isso, disposto a lutar”.

Em ao menos um ponto o decreto de Lula pode trazer dor de cabeça ao empreendimento, visto que ele fica próximo a uma escola municipal, o Centro Educacional Municipal Escola do Mar Flávia Scarpelli Leite. O decreto estabelece que não pode haver clubes de tiros a menos de 1 km das escolas.

Procurado pelo Painel, o Top Gun Floripa disse que os funcionários não estão autorizados a falar sobre o empreendimento e que os donos estariam incomunicáveis.

O PL catarinense tem feito caravanas no interior do estado para arraigar filiações ao partido, sobretudo de mulheres. Nesta sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa Michelle desembarcam no Estado. Bolsonaro se reúne com o PL nesta sexta-feira (28), enquanto Michelle fará um evento para mulheres no sábado (29), ambos em Florianópolis.

Caue Fonseca/Folhapress

Homicida é localizado em ação conjunta entre PM e PC em Cabaceiras do Paraguaçu

Outros dois homens procurados foram presos, além de munições e drogas serem apreendidas, na quarta-feira (26), na localidade do Coroado.

Uma ação conjunta entre a Delegacia Territorial (DT) de Cabaceiras do Paraguaçu, da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Cruz das Almas) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/ Santo Antônio de Jesus) localizou um homicida e cumpriu dois mandados de prisão, na quarta-feira (26), na localidade do Coroado, em Cabaceiras do Paraguaçu.

A ‘Operação Clava’ foi deflagrada com objetivo de cumprir os mandados por homicídios, além do trio ser suspeito da participação no tráfico de drogas da região. Com eles foram encontrados um revólver calibre 38, uma espingarda, duas motocicletas, seis munições, porções de maconha e dinheiro.

O delegado João Mateus, titular da DT de Cabaceiras, contou que além das armas, roupas que possivelmente foram utilizadas nos assassinatos foram encontradas.

“Encontramos luvas, calças, bonés, celulares e até mesmo um caderno de anotações com os presos. O primeiro deles que seria capturado, infelizmente, atirou contra os policiais, e precisamos revidar. Ele não resistiu”, esclareceu.

Segundo o major Alexandre Messias, comandante da 27ª CIPM, falou que a parceria entre as corporações é fundamental no combate ao tráfico de drogas na região.

“Só mostra o quanto as instituições estão empenhadas no combate a criminalidade e seguiremos juntos para a diminuição dos crimes violentos em nossa área de cobertura”, finalizou o oficial.
Foto: Divulgação SSP

PF, GAECO e PM/SP deflagram operação contra tráfico de entorpecentes e organização criminosa

“Operação Broca” cumpre 11 mandados de busca e apreensão: sete em Campinas/SP e quatro em Boituva/SP
Sorocaba/SP. A Polícia Federal, em ação integrada com o GAECO/MPSP (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Sorocaba/SP) e com os BAEPs (Batalhões de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo – 1º, 10º e 14º BAEPs), cumpre nesta quinta-feira, 27/7, nove mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Boituva/SP, contra integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas na região de Boituva/SP e Campinas/SP.
“Operação Broca” cumpre 11 mandados de busca e apreensão: sete em Campinas/SP e quatro em Boituva/SP
A investigação teve início após a prisão em flagrante delito de três indivíduos, em setembro de 2022, quando estavam na posse de, aproximadamente, 190 quilos de cocaína e 40 quilos de maconha, em um sítio localizado na cidade de Boituva/SP.

Com o aprofundamento da investigação, foram colhidos elementos que revelaram a participação de outros envolvidos, demonstraram a existência de uma organização criminosa e evidenciaram parte de sua estrutura hierárquica.

Segundo foi apurado, alguns dos envolvidos são componentes de facção criminosa atuante no Estado de São Paulo e já vinham praticando os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas há alguns anos, com a venda e distribuição de entorpecentes em regiões do interior do Estado.

A célula da organização criminosa investigada chegava a movimentar entre duzentos quilos e uma tonelada de entorpecentes, mensalmente, para as cidades de Sorocaba, Boituva e Campinas.

A deflagração da operação contou com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), de Grupos Táticos e dos Canis (K-9) dos BAEPs - Batalhões de Ações Especiais de Polícia da Polícia Militar das regiões de Sorocaba, Campinas e Hortolândia, além do acompanhamento de Promotor de Justiça do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região de Sorocaba/SP.

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba-SP
Categoria
Justiça e Segurança

PF e BPFRON realizam apreensão de embarcação carregada com maconha

Guaíra/PR. Nesta terça-feira (25/7), no âmbito da Operação Hórus, equipe integrada composta por policiais federais lotados na Delegacia de Guaíra/PR e Naviraí/MS, em ação conjunta com policiais do BPFRON, perceberam movimentação suspeita de uma embarcação em alta velocidade e com as luzes de navegação totalmente desligadas a trazendo riscos à navegação da região.
Diante disso, a equipe iniciou os procedimentos de abordagem fluvial e, após alguns quilômetros de acompanhamento tático, o condutor abandonou a embarcação nas margens do Parque Nacional da Ilha Grande e fugiu em meio a mata fechada.
No local, foi apreendida uma embarcação clandestina de fibra carregada com aproximadamente 1.200 kg de maconha. Todo o material foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Guaíra para as providências de praxe.

Fazem parte do Programa Guardiões da Fronteira e também desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.

BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 9 9985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131

PF faz operação contra empresa clandestina de segurança privada

Há registros de que a firma funciona desde 2017
Campina Grande/PB. A Polícia Federal deflagou nesta quinta-feira, 27/7, a “Operação Benu”. A ação teve como alvo a atuação clandestina de empresa de segurança em funcionamento desde o ano de 2017.

Foram expedidos pelo Juízo de Direito de Remígio/PB 19 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos por 76 policiais federais.
Há registros de que a firma funciona desde 2017
Segundo a investigação, a empresa vinha, há alguns anos, oferecendo serviços de segurança privada, inclusive escolta armada, sem que a atividade fosse registrada e fiscalizada pela Polícia Federal.

Durante a investigação constatou-se que a empresa utilizava equipamentos como espargidor de pimenta e símbolos de entes públicos personalizados nos uniformes dos prestadores de serviços.

Também foi comprovado que quase a totalidade das pessoas que prestavam serviço pela empresa não eram registradas na Polícia Federal para atuar como vigilantes.

Os investigados poderão responder pelos delitos de exercício de atividade econômica sem preenchimento das condições estabelecidas por lei, possuir gás asfixiante sem licença da autoridade competente, uso indevido de símbolo identificador de ente da Administração Pública e associação criminosa.

Houve entrevista às 11h na Delegacia de Campina Grande, situada na Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1125, Mirante.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690

Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande (83) 3332 9250
www.gov.br/pf

Quinze quilos de cocaína são apreendidas pela PC

Uma arma, 15 quilos de pasta base de cocaína, diversos tabletes de maconha, ecstasy e haxixe foram apreendidos dentro de embalagens na manhã desta quinta-feira (27), durante a 3ª fase da Operação Correios. A ação foi realizada por policiais da 1ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e do canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE).
“Além de diversas drogas que foram apreendidas, a gente mais uma vez apreendeu um armamento. Estima-se um prejuízo de um milhão de reais para o tráfico de drogas”, explicou o titular da 1ª DTE, delegado Yves Correia.
Durante as ações, as cadelas Jade e Laika encontraram os entorpecentes e a arma embalados em papéis de carbono, usados pra tentar burlar o raio-x dos Correios. Todo o material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser periciado. A ação, terceira deste ano, faz parte de uma parceria contínua com a área de segurança da Empresa de Correios e Telégrafos.

Texto e imagens: Ascom PC

Submetralhadora e munições são retiradas das ruas de Mutuípe pela Rondesp Recôncavo

A ação ocorreu na cidade de Mutuípe, nesta quinta-feira (27), em durante rondas ostensivas.
Uma submetralhadora, munições e outros materiais foram apreendidos pelas Rondas Especiais (Rondesp) Recôncavo, unidade recém-criada através do Plano de Reestruturação da Segurança Pública, pelo Governo do Estado. A ação ocorreu na cidade de Mutuípe, nesta quinta-feira (27).

Os militares realizaram rondas no bairro de Bom Jesus, quando avistaram um grupo armado.

“Com a presença policial, os homens atiraram contra as guarnições, houve confronto e um deles foi atingido”, disse o comandante de Policiamento da Região Recôncavo, tenente-coronel Souza Júnior, acrescentado que a Companhia Independente de Policiamento Especializado Litoral Norte deu apoio na diligência.

Com o suspeito foram apreendidos uma submetralhadora artesanal calibre 9mm com carregador, seis munições, uma balança, porções crack, R$ 290, um relógio, um celular e uma mochila.

O oficial informou que a ocorrência foi registrada na 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Santo Antônio de Jesus).

Texto: Poliana Lima

Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apuarema são punidos pelo TCM-BA

Cabe recurso da decisão

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, em razão do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou a cada gestor multa no valor de R$1,5 mil.

Foi determinado, ainda, que os atuais gestores adotem as providências necessárias à regularização da situação.

O termo de ocorrência é fruto do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas do país, que tem por objetivo o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

No cruzamento dos dados, os auditores do TCM constataram o descumprimento da jornada de trabalho pelos servidores Euosmo Maia dos Santos, Jaldo Santos Braga e Seriaurea Pereira Rocha Santos, todos ocupantes do cargo de vereador.

Apesar da comunicação regular e da fixação de prazo razoável para apresentação de defesa, os gestores não encaminharam qualquer documentação que pudesse descaracterizar os indícios de irregularidades identificados pela área técnica da Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.

Quilombolas cobram titulação de terras durante visita de Rosa Weber na Bahia

Na véspera da divulgação do retrato inédito da população quilombola no Brasil, realizado pelo Censo 2022, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, visitou o quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na Bahia —estado com maior população quilombola do país.

No encontro, na quarta (26), a ministra destacou que a escuta às demandas quilombolas já era uma reivindicação antiga das comunidades, que manifestaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao STF a necessidade de mais atenção para a titulação de suas terras.

A líder do quilombo, Rejane Rodrigues, 38, falou sobre os problemas enfrentados pela comunidade para conseguir a titulação no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). De acordo com a ela, nunca houve a negociação do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação).

A ministra afirmou que assinou uma portaria para a formação de um grupo de trabalho para estudar mais aprofundadamente as questões quilombolas, com destaque à titulação, além de dar andamento a esses processos. “Eu vim ouvi-los, escutá-los, por isso praticamente não falarei, a não ser agradecer e muito essas manifestações”, disse. “Essa é uma escuta privilegiada, porque ela só me enriquece”, declarou Rosa Weber.

O quilombo Quingoma foi o primeiro do país a receber o reconhecimento de território iorubá —povo tradicional da Nigéria.

A comunidade luta pela titulação do território desde 2005. Em 2013, conseguiu a certificação da Fundação Cultural Palmares, que reconheceu a população do local como remanescente de quilombo. Desde então aguarda o processo de oficialização de posse da terra.

Dados do Censo 2022 do IBGE divulgados nesta quinta (27) apontam que 3 de cada 10 quilombolas brasileiros moram na Bahia. De 1,3 milhão de pessoas que se autodeclararam dessa maneira no país, 397.059 vivem no estado.

Também estão na Bahia os dois municípios com mais quilombolas no Brasil: Senhor do Bonfim (com 15.999 pessoas) e Salvador (15.897). Ao todo, o Nordeste responde 68,2% do total dessa população no país.

A população quilombola representa 0,65% do total de habitantes no país (203,1 milhões). O levantamento mostrou que 68,2% dessa população mora no Nordeste, o que equivale a 905,4 mil pessoas.

A divulgação tem caráter histórico porque é a primeira vez que uma edição do Censo identifica os quilombolas e as suas características no Brasil, incluindo quantos são e onde vivem.

Mariana Brasil/Folhapress

Bônus para perícia não resolve fila do INSS e ministro é incompetente, diz associação

O ministro Carlos Lup

A medida provisória que estabelece o bônus de produtividade a servidores e peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é “uma farsa” e não vai resolver o problema da fila de espera do órgão, afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

Ao Painel, Alves endossa as críticas feitas pelo presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, em áudio enviado a associados da entidade. Argolo critica o ministro Carlos Lupi (Previdência) e fala em fim da carreira e beira do precipício por causa da iniciativa do governo.

O bônus tem como objetivo ajudar no enfrentamento da fila da Previdência, estimulando peritos a analisarem processos fora do horário de trabalho e recebendo uma remuneração por isso (R$ 75 por perícia).

Segundo Alves, o programa desenhado na MP não acaba com a fila e reduz a capacidade operacional da perícia ao restringir a análise documental (Atestmed) a dias que não sejam úteis.

“Aos finais de semana normalmente os médicos trabalham em outros locais, é o único tempo que eles têm com a família”, argumenta.

Ele também contesta a redução à metade do valor da tarefa de análise de documentos. “Na nossa opinião, o ministério está usando esse programa de bônus para descaracterizar as conquistas que a categoria teve durante aquela greve no governo Bolsonaro. É uma gestão que está perdida, que não sabe o que faz e está tomando bronca do Lula o tempo todo porque a fila só está aumentando”, afirma o vice-presidente da associação.

Alves também critica Lupi, a quem chama de incompetente. “Ele não tem ideia do que está fazendo na Previdência”, acrescenta.

Em nota, o ministério diz que priorizou a execução das perícias presenciais durante a semana, a serem executadas adicionalmente às metas ordinárias.

“A realização das análises documentais em dias não úteis prioriza a análise que pode ser efetuada fora dos locais de trabalho, no horário que mais convier ao perito. Isso dá flexibilidade para que ele realize o seu trabalho”, diz.

Sobre o valor do bônus, o ministério da Previdência afirma que foi aumentado em setembro de 2022 “sem justificativa razoável, reduzindo a produtividade e a capacidade do atendimento dos segurados.”

O ministério afirma ainda que “o isolamento da ANMP foi uma escolha da própria entidade, que rompeu com a atual gestão do ministério, que não se submeteu a sua postura de querer interferir na gestão, inclusive na escolha de diretores e chefias na área da perícia médica federal em Brasília e nos estados.”

Danielle Brant/Folhapress

Zelenski volta a pedir apoio a Lula e propõe reunião com latino-americanos no Brasil

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, voltou a pedir o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propôs uma reunião no Brasil com líderes da América Latina para discutir a guerra no Leste Europeu.

“Ele [Lula] não pode vir ao meu país? Eu vou até ele”, disse Zelensky durante uma entrevista veiculada na noite desta quarta-feira (26) na GloboNews. “A América Latina é muito importante para mim, especialmente o Brasil. Se receber o convite, eu vou.”

O líder ucraniano disse que já convidou Lula para visitar Kiev e que, se a negativa do brasileiro for por uma questão de segurança, ele viria até o Brasil. “Se ele conseguir reunir os outros líderes da América Latina, podemos nos encontrar todos no Brasil, ou em qualquer outro lugar.”

Em maio, os líderes tiveram um impasse e não se reuniram durante a cúpula do G7, no Japão —após um pedido de Zelensky, Lula aceitou marcar um encontro, mas depois disse que seu homólogo não apareceu na hora combinada.

Amplamente apoiado por EUA e União Europeia, Zelenseky tenta conquistar países em desenvolvimento para respaldá-lo no conflito que se desenrola desde fevereiro do ano passado, quando a Rússia invadiu a Ucrânia. O líder, porém, enfrenta obstáculos para ter sucesso com a estratégia.

Embora se apresente como mediador neutro no conflito na Ucrânia, Lula adotou por diversas vezes posições críticas a Kiev e ao Ocidente, chegando a afirmar que EUA e União Europeia estimulavam a guerra. Assim, foi visto por críticos como conivente com as ações russas.

O presidente brasileiro defende também a proposta da criação de uma espécie de “clube da paz” para o fim da Guerra da Ucrânia —um balaio que englobaria países como o Brasil, a China e a Indonésia. Segundo ele, as negociações deveriam ser conduzidas por um grupo semelhante ao G20, que reúne as maiores economias do mundo. A ideia, porém, não tem encontrado eco no exterior, e, na entrevista desta quarta, o presidente ucraniano negou novamente a proposta de um acordo para encerrar a guerra enquanto houver tropas russas em seu território.

Zelensky disse buscar no Brasil, entre outras sinalizações, apoio político e ajuda humanitária. “Não pretendo pedir a Lula que me dê armas”, afirmou o presidente. O envio de material bélico do Ocidente têm sido essencial para a Ucrânia se defender no conflito.

As posições do presidente brasileiro ecoam a histórica postura de neutralidade defendida pelo Itamaraty. Brasília apoiou na ONU declarações que condenam a invasão russa da Ucrânia, mas evita criticar abertamente Moscou, de quem importa fertilizantes e com quem compartilha fóruns internacionais como o Brics.

Presidenta da Caixa: Bolsa Família poderá ser pago com real digital

Banco lançou consórcio para desenvolvimento de criptomoeda oficial
Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.

“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.

Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.

Financiamentos imobiliários

Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.

Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.

O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.

“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.

Testes

Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.

Agência Brasil

Ipiaú: Casal é detido por policiais militares por vias de fato em razão de ciúmes

Por volta das 16h dessa quarta-feira (26/07/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha recebeu uma ligação, através do telefone funcional, no qual uma das assistidas da Ronda Maria da Penha informou que sua filha estaria sendo agredida fisicamente pelo companheiro, na Rua Gerson Nascimento, bairro Ubirajara Costa, Ipiaú.

A guarnição deslocou ao local, onde foi mantido contato com as partes que relataram terem entrado em conflito físico após desetendimento motivado por ciúmes. Que convivem na mesma residência há 1 ano. 

Os envolvidos foram encaminhados a Delegacia de Ipiaú, para que fosse feito o auto de prisão em flagrante delito óleo crime de violência doméstica (Maria da Penha), no entanto, prepostos da polícia civil entenderam se tratar apenas de ocorrência de vias de fato 

Autores: M. da S. G. (Masculino), nascido em 18/06/2003 e N. S de J. (Feminino) nascida em 03/10/2002

Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Cruzamento de dados

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Agência Brasil

Monumento a Maria Felipa será inaugurado nesta quinta-feira (27) no Comércio

Monumento em homenagem a Maria Felipa, heroína da Independência do Brasil na Bahia

A Prefeitura de Salvador inaugura nesta quinta-feira (27) o monumento em homenagem a Maria Felipa, heroína da Independência do Brasil na Bahia. A entrega será realizada a partir das 9h, na Praça Cairu, no Comércio, com as presenças do prefeito Bruno Reis, do secretário de Cultura e Turismo, Pedro Tourinho, do presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, dentre outras autoridades municipais.

A inauguração do monumento acontece no mês em que é comemorada a Independência do Brasil na Bahia e o Julho das Pretas, em mais uma ação de reparação histórica da Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A mulher negra, itaparicana, marisqueira e estrategista de guerra vence mais uma batalha contra o apagamento histórico e passa a ser eternizada como uma das principais heroínas do 2 de Julho.

A responsável pela obra é a artista soteropolitana Nadia Taquary, que destacou a importância da obra para baianos e turistas, e celebrou a homenagem a uma mulher negra. “Pensei nela enquanto Yabá, uma grande mãe no sentido maior, grande guerreira das lutas sociais. Tem a ver com ancestralidade. Monumentos são símbolos do que uma sociedade valoriza, e no Brasil as figuras históricas representadas em sua maioria são de homens, braços e de elite. Monumentalizar personagens como Maria Felipa é fundamental enquanto referência, principalmente numa cidade majoritariamente negra”, declarou Nadia.

Sobre a concepção da obra e a composição dos elementos que compõem o monumento, a artista soteropolitana fez questão de ressaltar que todos os detalhes foram pensados estrategicamente para que fosse à altura do que representa Maria Felipa. “Tentei trazer uma característica de rainha, não só de poder, mas empoderamento e de fazer o que preciso for para a defesa de sua comunidade e do seu povo. Nos detalhes, adornos, brincos, pente, folha de cansanção, tocha e até um peixe foram alguns dos elementos que utilizei para fazer a composição da homenagem”, afirmou.

Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Pedro Tourinho, Salvador celebra a figura de Maria Felipa, que, enquanto mulher e memória, tornou-se símbolo da resistência do povo negro brasileiro pela emancipação e contra a tirania. “Quando decidimos por fazer o Monumento de Maria Felipa, estamos atendendo a uma demanda histórica da população e de movimentos sociais. É busto, monumento, instituição”, afirmou.

Programação – A partir das 8h, os grupos culturais começam a se concentrar na Praça Cairu. Às 8h30, será o início da performance das Pretas Percussivas (Didá, Filhas de Gandhi e Mulherada). Com a chegada do prefeito Bruno Reis, marcada para 9h, grupos culturais seguem em cortejo até o monumento. Às 9h20, o Grupo de Teatro da Casa Maria fará apresentação e, às 10h, encerramento com as Pretas Percussivas.

Com Putin, Dilma defende transações sem dólar e nega dinheiro à Rússia

Em imagem da rede RT, Dilma e Putin durante o encontro em São Petersburgo, nesta quarta (26)

A presidente do banco dos Brics, a ex-mandatária brasileira Dilma Rousseff (PT), voltou a atacar a hegemonia do dólar nas transações internacionais durante reunião com o líder russo Valdimir Putin nesta quarta (26).

Tocando em dueto com o presidente em São Petersburgo, ela defendeu o uso de moedas locais, como o yuan chinês, em trocas entre países emergentes —termo genérico que inclui o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, cujas iniciais formam o acrônimo Brics.

Antes do encontro, às margens de uma cúpula entre Rússia e países africanos que começa de fato na quinta (27), Dilma contudo rejeitou a noção especulada de que o banco dos Brics pudesse fazer novos empréstimos à Rússia, acossada pelas sanções internacionais lideradas pelo Ocidente devido à invasão da Ucrânia em 2022.

“O NDB [Novo Banco de Desenvolvimento, na sigla inglesa do órgão] reiterou que não está considerando novos projetos na Rússia e que opera em conformidade com as restrições aplicáveis nos mercados internacionais”, afirmou ela na plataforma X, ex-Twitter.

O discurso contrário ao dólar, denunciado como “arma geopolítica” pela mesma Dilma em palestra em Pequim no começo do mês, é uma frequente entre países rivais dos Estados Unidos na Guerra Fria 2.0, como China e Rússia, e entre os que buscam não ser alinhados automaticamente, como o Brasil.

As motivações variam. Putin tem o exemplo caseiro: cerca de US$ 300 bilhões (R$ 1,5 trilhão) em reservas internacionais da Rússia foram congelados em bancos no exterior devido às sanções. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa uma posição de maior autonomia ante Washington, o que é visto pelo governo de Joe Biden como ingratidão após o apoio dado à transição de governo no Brasil.

Putin, visivelmente enfastiado durante a declaração que deu com Dilma após o encontro, foi econômico. Criticou mais abertamente o uso do dólar como moeda internacional, mas não entrou nos detalhes da conversa com a brasileira.

“Sabemos que há dúvidas sobre a liquidez do banco, que há algumas ideias de seu pessoal sobre isso, e vamos apoiá-los”, afirmou Putin, sobre uma preocupação corrente no mercado. “As relações dos países do Brics estão se desenvolvendo em moedas nacionais, parece-me que o banco pode desempenhar um papel significativo”, disse.

Ela foi mais eloquente. Lembrou que o NDB tem como meta de 2022 a 2026 fazer 30% de suas captações em moedas locais. “Não há justificativa para que países em desenvolvimento não possam estabelecer trocas em moedas locais”, afirmou.

Defendeu outra bandeira de Putin, um “mundo mais multilateral e multipolar”, e elogiou a Rússia como “grande parceira no Brics e no NDB”. Também saudou a reunião com os países africanos. “É muito importante para todos que têm compromisso com o desenvolvimento do Sul Global”, afirmou, usando o jargão mais recente para os ditos emergentes.

A viagem de Dilma, que participará da cúpula de Putin com 17 chefes de Estado africanos, não foi comunicada ao governo brasileiro. No Itamaraty, isso foi visto como normal, dado que ela pode estar alinhada com Lula e dever a ele sua indicação ao NDB, mas não trabalha para o petista.

Para diplomatas, melhor assim: a relação de Lula com a Rússia tem dado muita dor de cabeça externa ao país, devido aos termos com que o presidente brasileiro se refere à Guerra da Ucrânia. Lula vê Kiev tão culpada como Moscou pelo conflito, e já foi criticado por ucranianos, europeus e americanos por isso.

Na prática, é a posição tradicional brasileira de não alinhamento, que não dispensou a crítica à invasão em duas votações da ONU, embora em termos econômicos Brasília só tenha elevado sua relação com Moscou desde então. Parceiros sul-americanos de Lula, como o chileno Gabriel Boric, entraram em colisão com o brasileiro por isso.

Para o russo, mesmo sem dinheiro novo, a presença de Dilma amplia a sensação reduzida de apoio da cúpula. Na sua primeira edição, em 2019, havia 43 chefes de Estado. Um deles, presente nas duas reuniões, é o sul-africano Cyrill Ramaphosa, que sediará no mês que vem reunião do Brics. Nela Putin só vai aparecer em vídeo, dado que a ordem de prisão por supostos crimes de guerra negados pelo Kremlin, emitida pelo Tribunal Penal Internacional, vale na África do Sul.

Dilma falou sobre a cúpula, dizendo ser a favor da expansão tanto do bloco, como do NDB —esse um órgão que já tem membros de fora do Brics, como o Egito. Nenhuma palavra, contudo, sobre pretensão de Belarus, ditadura aliada da Rússia, de entrar no grupo.

Igor Gielow/Folhapress

Governador se reúne com representantes de entidades do campo para traçar ações de fomento

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu representantes da Fetraf/BA e da Fetag/BA

Em continuidade às celebrações pelo Dia Internacional da Agricultura Familiar (25), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu representantes das federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf/BA) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetag/BA). Os encontros foram realizados nesta quarta-feira (26), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Durante o encontro, Jerônimo ressaltou a importância do contato com as entidades representativas dos setores produtivos do Estado, a reafirmar o compromisso do governo em atender às demandas das categorias dos trabalhadores rurais. “Nós começamos uma rodada de diálogo com os movimentos sociais do campo, com a pauta de políticas públicas, de relações estabelecidas com base em produção agrícola, em cuidado com o meio ambiente, em fortalecer a possibilidade de a juventude permanecer no campo, garantindo qualidade de vida”, destacou Jerônimo.

O coordenador-geral da Fetraf/BA, José de Jesus Santana, pontuou que a reunião teve grande importância para o debate sobre as demandas dos trabalhadores rurais baianos, uma vez que possibilitou o diálogo direto entre as partes e a entrega formal de pautas de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. “A pauta da agricultura familiar, do projeto de desenvolvimento do estado, passa pela organização da produção, pela comercialização, pela industrialização dos produtos, pela inserção no mercado. E, para poder andar, precisamos dessa parceria entre os governos federal e estadual. Estamos presentes em 24 territórios, representando 200 municípios”.

Dentre os temas abordados pelos representantes, incluem-se questões como a agricultura familiar na Bahia, reforma agrária e acesso à terra, inclusão sócio-produtiva, inovação tecnológica e geração de renda, de meio ambiente e sustentabilidade, formação, qualificação e educação do campo. As trabalhadoras e os trabalhadores também discutiram questões sobre o equilíbrio hídrico e saneamento, além de estratégias de convivência com os territórios semiáridos, matrizes energéticas, infraestrutura e melhorias na qualidade de vida, segurança pública, esporte, cultura e lazer, saúde, assistência técnica, bem como sobre as estratégias de comunicação e acesso ao mercado.

As condições de trabalho das mulheres do campo, das florestas e das águas também foram destaque dentre as pautas das categorias, bem como aspectos relacionados à juventude, raça, etnia e terceira idade. “Esse primeiro diálogo é muito importante para nós da Fetag, que fazemos parte desse projeto político, de fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar, sobretudo para estreitar ainda mais essa relação, tanto política como institucional da nossa federação com o governo do Estado”, destacou João da Cruz, presidente da Fetag/BA.

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