Mulher é presa por policiais militares durante festejos de São Pedro em Palmeirinha, por furto e posse de entorpecentes.
Em seguida, as vítimas levaram os policiais militares até a suspeita, uma mulher de nome Beatriz, que ao ver a patrulha tentou evadir, porém, foi alcançada.
Com a suspeita foram encontrados três celulares e um cigarro feito de substância análoga a maconha.
Ao ser interpelada pela guarnição o porquê da evasão, um dos celulares foi reconhecido por uma das vítimas.
As envolvidas e todo material apreendido, foram apresentados ma delegacia de Aiquara.
Na delegacia, encontrava-se outra vítima, que reconheceu a autora de imediato, bem como um dos celulares que estava com ela.
Autora: Beatriz da Fonseca de Jesus; Nascida em 16/08/1994; Endereço: Avenida governador Paulo solto, número 112, Bairro Teotônio Vilela, Ilhéus - BA.
Vitimas: 1ª- A. S. M. (Feminino); Nascida 03/04/2004; 2ª- G. M. da C. (Feminino); Nascida 05/03/197
Objetos apreendidos e ou recuperados: 01 celular marca: Xaomi poco X4 PRO. 01 celular marca: Xaomi note 9. 01 celular marca redmi note 8, 01 cigarro de substância análoga a maconha, 01 cartão C6 Bank no nome da autora
Informações: Ascom/55ª 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Insegurança e corrupção impactam bem-estar no Brasil, aponta novo índice
Qual é a real capacidade dos governos de responder às demandas da população? Um novo índice elaborado por pesquisadores da Fundação Dom Cabral aponta que gargalos relativos ao combate à corrupção e à eficácia da segurança pública derrubam o bem-estar social no Brasil.
O resultado parte de uma avaliação das instituições do país, em campos que vão do Judiciário ao ambiente. A qualidade institucional mostra a capacidade dos governos de promover o desenvolvimento e, com isso, atender às necessidades dos cidadãos, segundo especialistas.
Segurança e controle da corrupção são as áreas em que o Brasil tem o pior desempenho, abaixo de outros países de renda média alta e da região da América Latina.
“São nossos grandes desafios de funcionamento dos governos, muito mais do que outros sistemas como saúde e educação, com déficits de qualidade e de capacidade institucional gritantes”, afirma o professor Humberto Martins, um dos autores do estudo.
Esta é a quinta reportagem da série Profissional Público pela Democracia, que debate temas ligando responsabilidades dos governos e de seus servidores na proteção das instituições, buscando dar respostas a anseios sociais. O especial integra o núcleo editorial Vida Pública, parceria entre a Folha e o Instituto República.org.
Martins e o também pesquisador Ettore Oriol criaram um Índice de Capacidade Institucional (ICI) para medir o potencial de governos de promover o desenvolvimento socioeconômico. O objetivo era o de suprir a falta de mensurações, com números e estatísticas sobre o assunto.
Foram utilizados dados de fontes como Banco Mundial, ONU e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entre os fatores avaliados, estão accountability, voltada à prestação de contas por parte do Estado, e governo aberto, modelo de gestão que reúne transparência e engajamento com a população.
Os resultados do ICI se relacionam com a responsividade, que é a atuação de um governo para atender às demandas dos cidadãos e elevar a qualidade de vida.
Uma das conclusões foi de que, embora o Brasil tenha receita e gastos superiores aos da média de países de mesma renda (17% e 20%, respectivamente), os níveis de bem-estar são similares. Ou seja, ainda que tenha maior orçamento e investimentos, o Brasil não é capaz de elevar o desenvolvimento da população acima da média dos outros países.
A resposta dos governos também depende de recursos humanos, tecnológicos e financeiros. Além da boa gestão, a análise considerou a capacidade das instituições, condição necessária, mas não suficiente, para gerar bem-estar.
Na segurança pública, segundo Humberto Martins, um agravante é a ineficiência das polícias, em que fatores como condições de trabalho precárias prejudicam o trabalho. É um quadro relacionado à baixa capacidade institucional, que vai minar a responsividade das forças de segurança.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 colocou o Brasil como o oitavo país com maior número de mortes violentas, com base em dados da Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). O relatório mais recente, publicado em junho deste ano, não divulgou o comparativo atualizado.
No documento, é destacado o papel da gestão pública de responder à onda de crimes, considerado mais importante que o número de agências policiais.
O fato de tratar de aspectos transversais, incluindo desde limitações do Judiciário até questões que envolvem o tráfico internacional de drogas, torna complexa a tarefa de criar uma política pública que resolva o problema, conforme explica Martins.
A corrupção é outro problema sistêmico, visto como associado à cultura política brasileira de governos de coalizão e à ineficácia de órgãos de controle. Assim como na segurança pública, é difícil pensar em uma medida que trate desses entraves, segundo o professor.
Apesar de iniciativas que ajudam no combate à corrupção terem crescido nos últimos anos, com destaque para a LAI (Lei de Acesso à Informação), a análise é a de que ainda é preciso aumentar a transparência ativa das instituições, sem que seja preciso requisitar os dados.
Renata Vilhena, também da Fundação Dom Cabral e presidente do conselho do Instituto República.org, diz que é preciso aprimorar o acesso à informação, que, destaca ela, é uma maneira de acompanhar e cobrar resultados do governo, o que eleva a responsividade.
“Às vezes, a forma como a transparência dos dados é disponibilizada não é muito amigável para o cidadão comum. Já existem vários instrumentos, mas a gente precisa qualificar para melhorar o acesso e incentivar a população de forma mais efetiva”, diz.
MUNICÍPIOS TÊM MAIS DESAFIOS
A maioria dos municípios enfrenta limitações para atender à população, associadas à falta de servidores especializados ou de recursos financeiros. Por isso, tendem a ter uma menor responsividade do que os outros entes federativos.
De acordo com Cibele Franzese, professora de administração pública da FGV, a capacidade estatal está mais concentrada na esfera municipal, com a maior parte do funcionalismo público.
“Os municípios não estão propriamente estruturados para dar conta de todo esse desafio da complexidade dos problemas do país, muito desigual regionalmente”, diz. “Então, temos vários problemas que não são resolvidos, porque eles precisam de um aporte tanto estadual quanto federal para serem solucionados.”
Segundo Renata Vilhena, há cidades que vivem da transferência de renda dos estados e da União, ou cuja população tem cargos públicos como principal fonte de sustento.
Para solucionar o quadro, o ideal seria pensar em uma governança colaborativa. “No modelo colaborativo, vejo uma saída fundamental, trazendo a união de municípios, com experiências interessantes da academia e do terceiro setor”, afirma.
Na análise do professor Daniel Pinheiro, do curso de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, por muito tempo se olha para o Estado como o grande provedor de serviços, com enorme capacidade de gastos.
Ele afirma que, em momentos em que a economia está relativamente sob controle e com arrecadação aumentando, o Estado passa a gastar, fazendo grandes obras e dando impressão de que estaria tudo bem.
A questão, pondera, é que isso não basta. “Alguns estados e municípios entendem que não é só a questão do recurso financeiro, mas também a questão de capacitação de pessoal”, diz.
Emerson Vicente e Luany Galdeano/Folhapress
Gastos milionários com royalties ficam ‘secretos’ em prefeituras com transparência precária
O destino da dinheirama de royalties de petróleo que municípios obtiveram após decisões “sem rigor técnico” do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é um limbo. Os milhões de reais extras foram obtidos, em sua maioria, por prefeituras com transparência precária, o que impede acompanhamento, fiscalização e análise da destinação dos recursos.
Nos poucos casos em que foi possível mapear o uso, os fins subverteram o princípio que os especialistas classificam como utilização ideal dos royalties – caracterizados como de natureza volátil, finita e incerta. Em vez de servirem a investimentos estruturantes, foram usados para inchar a máquina pública e firmar contratos suspeitos.
Como mostrou o Estadão, ações judiciais “que se baseiam em nada”, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), significaram R$ 125 milhões a cidades do Amazonas, de Alagoas e do Pará sem produção de petróleo. Os processos renderam R$ 25 milhões em honorários ao grupo do lobista Rubens Machado de Oliveira – condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro.
Os números só são conhecidos porque a ANP torna públicas as planilhas mensais de repasses. Da parte das administrações municipais, pouco se sabe sobre a entrada e a saída desse tipo de recurso. Dentre as prefeituras que se mobilizaram para reivindicar o dinheiro na Justiça Federal de Brasília, há municípios com portais de transparência que não trazem o detalhamento de despesas e de fontes dos recursos.
Nos primeiros sete meses de 2023, os municípios brasileiros já receberam, juntos R$ 15 bilhões em royalties. Para se ter uma ideia, quatro ministérios têm orçamento menor do que esse valor – Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 11,5 bilhões); Minas e Energia (R$ 9 bilhões); Planejamento (R$ 3,4 bilhões) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$ 2,6 bi).
A fiscalização das despesas realizadas com essa verba dos royalties fica a cargo dos tribunais de contas regionais, conhecidos pela influência política em suas composições.
“Entendemos que a procuradoria junto à ANP deveria cientificar os Tribunais de Contas dos Estados e/ou dos municípios acerca da existência das ações judiciais de alegações genéricas mediante a contratação de escritórios de advocacia, que vêm gerando royalties a esses entes federativos em virtude de decisões judiciais liminares”, alertou a ANP, em uma nota técnica que mapeou decisões do TRF-1.
O Estadão revelou que um grupo coordenado por um lobista condenado por estelionato conseguiu contratos sem licitação com 56 prefeituras de oito Estados apresentado à Justiça “ações genéricas” e “sem amparo técnico e legal” assinadas até por advogados recém formados. Para 21 delas houve decisões favoráveis – sendo 19 dos mesmos três desembargadores do TRF-1. Dessas, 14 já efetivamente receberam parcelas extras.
Dez ordens saíram do gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão; cinco do gabinete da desembargadora Daniele Maranhão; e quatro do desembargador Antônio Souza Prudente. O TRF-1 tem 38 desembargadores, mas só os três concederam decisões nesse sentido. A reportagem levantou as informações nos processos públicos que tramitam no TRF-1.
Pires Brandão e Souza Prudente não comentam o assunto. Daniela Maranhão só aceitou se manifestar após a publicação da primeira reportagem da série. Ela enviou uma nota ao jornal: “Magistrada de carreira, a desembargadora Daniele Maranhão atua há 30 anos com base na lei e nos princípios que regem a jurisdição e, ao contrário do que sugere o Estadão, nunca proferiu decisões que “driblam” a lei”.
Na nota, afirmou ainda: “A reportagem ignora que as cidades não produtoras de petróleo podem receber royalties, desde que cumpram outros requisitos. Nos casos mencionados, no entanto, houve o deferimento de liminar e facultada a juntada de documentos complementares pelas partes. Com a documentação trazida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), as decisões foram revogadas. Posteriormente, houve a rejeição do mérito dos pedidos.”
Como mostrou a reportagem, as decisões foram revogadas pelo juiz substituto e não pela desembargadora.
A transparência da cidade de Arthur Lira
Entre as beneficiadas por decisão judicial está a pequena Barra de São Miguel (AL), com R$ 15 milhões arrecadados. O reduto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), – administrado pelo pai dele, Biu de Lira (PP) -, apresenta informações sobre a arrecadação e despesas na transparência ativa. Assim, foi possível identificar que a prefeitura torrou os royalties em honorários do advogado Gustavo Freitas Macedo, ligado ao lobista, e inchou a máquina pública. A cidade foi atendida por um desembargador com base em um critério que ela nem cumpre.
A transparência nos municípios que foram à Justiça Federal de Brasília reivindicar parcelas milionárias de royalties, contudo, não é a regra. Alvarães (AM) foi a primeira cidade representada pelo grupo do lobista a obter parcelas milionárias de royalties por ordem do TRF-1, ainda em janeiro de 2021. Até o momento, o município já recebeu R$ 18,8 milhões pela “existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural (pontos de entrega) sobre a produção marítima e terrestre”. Estrutura que, na verdade, não possui.
A cidade de 15,8 mil habitantes a oeste de Manaus publica a prestação de contas em um portal compartilhado com outros municípios do Estado. Apesar de parte dos dados da administração estar disponível ao cidadão, acessar os detalhes dos gastos não é uma tarefa simples. Não há, por exemplo, mecanismos de busca. É preciso abrir planilhas avulsas para obter informações sobre gastos, divulgados em listas e sem detalhamento.
As planilhas do município não registram, por exemplo, qual é a origem do recurso gasto em cada despesa. Os R$ 3,8 milhões em honorários gastos com o advogado Gustavo Freitas Macedo, que obteve a vitória no TRF-1, foram identificados na prestação de contas de Alvarães junto a uma fonte de recursos descrita apenas como “0.01.87″. A prefeitura não oferece um dicionário que permita ao cidadão entender a origem da verba.
A mesma fonte que paga o advogado também foi usada para comprometer R$ 7 milhões com cinco empresas. Uma delas é a RG Serviços Locação Terraplanagem LTDA, cujos sócios foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2020 e em 2021. Um de Alvarães e outro de Manaus. Em 2022, a empresa recebeu R$ 800 mil do município. Não há descrição do serviço prestado.
Já o município de Novo Airão (AM), que recebeu R$ 12,8 milhões em royalties após decisão judicial, não apresentou nenhuma informação sobre seus gastos neste ano. Não há nenhuma planilha, tabela ou explicações referentes ao primeiro semestre de 2023 no portal da Transparência.
A cidade de Rio Preto da Eva (AM) é outro exemplo. A planilha que deveria detalhar as despesas de R$ 174 milhões de 2022 apresenta os dados de forma generalista. Em 1 de junho do ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,053 milhão “referente ao serviço de advocacia”. Não há informações sobre quem recebeu o dinheiro ou qual foi o trabalho feito.
Royalties são oportunidade e ameaça aos prefeitos
A má qualidade dos gastos com royalties é um tema recorrente entre gestores da área. A receita extraordinária disponível acaba servindo a reajustes e contratações de pessoal. Em seguida, ela míngua, e os compromissos assumidos permanecem.
“Tem muitos municípios que acabam sofrendo com isso. Eles aumentaram a arrecadação de forma rápida e significativa, mas quando caiu acabaram quebrando. O prefeito tem que ter muito cuidado com essa receita de royalties. Tem prefeito com dificuldade de honrar programas que criou e até salários”, disse Hugo Wanderley Caju, prefeito de Cacimbinhas (AL) e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, prefeito de Rio Preto da Eva, não retornou as chamadas nem as mensagens da reportagem. Na semana passada, ele havia apresentado Rubens de Oliveira como “consultor da associação”. Os municípios amazonenses são os principais “clientes” do lobista.
A reportagem não conseguiu localizar o prefeito de Alvarães, Lucenildo Macedo, nem os sócios da RG Serviços Locação Terraplanagem LTDA. A prefeitura de Barra de São Miguel não retornou aos contatos da reportagem.
Arthur Lira pediu mais prazo para responder à reportagem, mas depois preferiu não se manifestar oficialmente. O lobista Rubens de Oliveira chegou a dizer que não atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.
Procurado, o TRF-1 informou que não haveria manifestação por parte dos magistrados. A desembargadora Daniele Maranhão informou que “tem 30 anos de magistratura e sempre pautou suas decisões pelas leis e pelos princípios que regem a jurisdição”. A magistrada disse que “repudia as ilações que foram feitas”.
A ANP, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ao Estadão que se tratam de “decisões proferidas sem rigor técnico” que estabelecem “critérios criados judicialmente”.
“Quando um município que legalmente não tem direito a royalties passa a recebê-los, isso gera um efeito cascata bastante deletério, pois reduz o montante a ser repassado àqueles que legalmente têm direito a receber”, destacou a nota.
Vinícius Valfré e Julia Affonso/Estadão Conteúdo
Era pelo telão’ e ‘Já saiu o fenômeno’: o climão entre Michelle e Bolsonaro em ato em SC
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu de surpresa em evento do PL Mulher em Florianópolis no sábado (29). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que estava no palco, foi interrompida e tentou retomar o foco. Ela pediu para que o marido ficasse “sentadinho” e “quietinho”.
Michelle chegou sozinha ao evento e seguiu para o palco. Quando foi chamada para discursar, Bolsonaro entrou –um narrador anunciou a presença do ex-presidente, com música de campanha ao fundo.
A câmera que transmitia o evento online deixou de filmar o palco para buscar imagens de Bolsonaro, que estava acompanhado do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
“Dá pelo menos um bom dia aqui, já que ele invadiu o evento das mulheres, né? Era para ele aparecer no telão. Era para ele aparecer no telão, não era para ele estar presente. Vocês concordam com isso? Não?”, disse Michelle.
A ex-primeira-dama insistiu que o marido deveria participar apenas pelo telão e afirmou que ele teria “um minuto” para falar. Ela chegou a sair do lado de Bolsonaro e chamá-lo para se posicionar em outro local do palco. O discurso do ex-presidente durou oito minutos.
“Hoje a festa é das mulheres”, disse Jorginho Mello, logo depois do presidente, enquanto Michelle permanecia no palco, entre os dois homens. Representantes do PL Mulher tentaram puxar o coro “Michelle presidente”.
“Agora ele [Bolsonaro] vai ficar sentadinho, quietinho com o governador, né, Jorginho? Vocês vão ficar quietinhos agora, né? Para a gente dar continuidade […] Meninas, meninas, olhem para cá. Eu sei que é difícil. Eu sei que é difícil, meninas”, disse Michelle.
“Se você ficar sentadinho, dá certo”, afirmou ainda a ex-primeira-dama olhando para o canto do palco, quando tentou novamente retomar a atenção depois dos discursos do marido e de Jorginho. “Deixa ele sair que a gente começa.”
“Vamos voltar ao foco, acho que já deu, né? Podemos começar?”, questionou ela.
Michelle começou o discurso agradecendo pelo carinho e pelas orações pelo marido e pela família deles. Ela falava sobre a entrada de mulheres na política quando citou novamente a presença de Bolsonaro –de forma aparentemente irônica.
“Gente, ele [Bolsonaro] ainda está lá fora. Não é possível. Já saiu o fenômeno, já, gente? Tá ok aí? Já foi, né?”, declarou.
Mais à frente, houve nova interrupção. Desta vez, ela se dirigiu ao maquiador e amigo, Agustin Fernandez.
“Tem alguém passando mal? Agustin, por favor, senta aqui, depois você vai tirar foto. Não tira atenção do povo, não. Tá vendo, Ro, tá vendo o que eu passo? É desse jeito. É o marido, o amigo…”, reclamou.
O evento ocorreu em uma casa no bairro do Jurerê. A ideia era estimular mulheres a se filiarem ao partido, de olho nas eleições de 2024. Antes de Bolsonaro e de Michelle, lideranças locais femininas discursaram.
A agenda de Bolsonaro e Michelle em Santa Catarina começou na sexta (28). No sábado, no fim do dia, ela publicou no Instagram uma foto com malas e outras seis pessoas e escreveu “Destruídos”. Bolsonaro não estava no grupo.
Folhapress
Papa vai a Lisboa sob críticas de gastos públicos excessivos em megaevento católico
Considerado o maior evento internacional da Igreja Católica, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) está de volta após a pandemia de Covid, desta vez em Lisboa, com a expectativa de atrair 1 milhão de pessoas. Mas a festa, entre terça (1º) e domingo (6), com a presença do papa Francisco, acontece em meio a críticas pelo uso de dinheiro público para financiar o megaencontro e ainda sob o impacto do relatório que identificou pelo menos 4.815 menores de idade abusados por membros da igreja em Portugal desde 1950.
O custo total da JMJ para os cofres públicos lusos ainda não foi contabilizado. O governo previu um investimento de EUR 36 milhões (R$ 187,9 milhões), enquanto a Câmara de Lisboa, equivalente à prefeitura, afirmou que gastará no máximo outros EUR 35 milhões (R$ 182,7 milhões) com o evento –outras câmaras municipais, como as de Loures e de Oeiras, também devem despender milhões de euros com a jornada.
Em 2013, quando Francisco veio ao Brasil, também para uma edição da JMJ, logo após ter sido eleito pontífice, o custo total estimado pelos organizadores à época foi entre R$ 320 milhões e R$ 350 milhões, com pelo menos R$ 109 milhões oriundos de recursos públicos.
A principal justificativa lusa para o investimento no encontro é o legado das obras para a população e o impulso econômico proporcionado pela ida de peregrinos ao evento, que serviria ainda de vitrine a Lisboa.
Na sexta-feira (28), reportagem do jornal Expresso, um dos mais lidos do país, mostrou que 75,8% dos contratos celebrados por entidades públicas para a JMJ foram feitos sem concorrência pública, por meio dos chamados ajustes diretos. O ritmo de contratações por esse método disparou no último mês.
Embora a prática não seja irregular, a ausência de concorrência pública dificulta a transparência das contas. Uma das obras feitas por meio de ajuste direto, o altar-palco instalado no Parque Tejo para receber o papa, foi alvo de um protesto que viralizou. Nas escadas diante da cruz, o artista português Bordalo II instalou um “tapete de dinheiro” formado por reproduções de notas de EUR 500 em grandes dimensões.
“Num Estado laico, num momento em que muitos lutam para manter suas casas, o trabalho e a dignidade, milhões do dinheiro público vão para o patrocínio da turnê da multinacional italiana”, escreveu o artista.
Fotos da ação correram o mundo e geraram questionamentos sobre a segurança do evento. Para realizar o protesto, Bordalo II vestiu um colete similar ao dos trabalhadores que faziam a montagem do palco –um vídeo mostra que ele conseguiu entrar na área reservada e instalar o “dinheiro” sem qualquer dificuldade.
Autoridades negaram que tenha havido alguma falha. O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) afirmou que o local “ainda não é considerado um espaço público e, assim, a responsabilidade é do empreiteiro da obra, bem como da empresa contratada para o serviço de segurança”. Pouco após a divulgação do protesto, no entanto, a Polícia de Segurança Pública anunciou a proibição de cartazes de “grandes dimensões” com “mensagens ofensivas” à JMJ dentro dos espaços do evento.
Pesquisa realizada pelo instituto Intercampus em fevereiro mostrou que 69% dos portugueses apoiam a realização do encontro no país, ainda que a maioria (62,5%) fosse contra o Estado custear o evento. O número de fiéis em Portugal caiu ligeiramente na última década, mas 8 em cada 10 portugueses ainda se declaram católicos. No último censo, de 2021, 80,2% da população disse seguir o catolicismo, contra 81% em 2011. O número de pessoas sem religião, no entanto, subiu e agora representa 6,6% da população.
A JMJ também provocou críticas por mudanças que serão impostas à rotina dos lisboetas. Devido ao evento, a circulação será limitada em pontos que concentram escritórios, como a região do Marquês de Pombal. Diversas lojas e empresas suspenderão suas atividades ou migrarão para o esquema remoto.
No começo do mês, a Câmara Municipal de Lisboa foi acusada por sem-teto e ativistas de realizar uma operação para a remoção da população em situação de rua da avenida Almirante Reis, área que reúne tendas e abrigos improvisados na capital lusa e ponto de passagem para um dos palcos da jornada.
As autoridades municipais, contudo, negaram que a intenção tenha sido esconder essa parcela da população, afirmando que intervenções de limpeza na região são feitas periodicamente.
Diversas categorias ainda aproveitaram a JMJ para pressionar por melhores condições de trabalho e salários. Greves totais ou parciais foram convocadas por trabalhadores dos setores de trens e aeroportos, além de médicos e enfermeiros. Policiais, professores e outros profissionais também agendaram atos.
Estrela da festa, o papa Francisco terá uma agenda intensa, com participação em 19 cerimônias religiosas e encontros com autoridades, como o presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o premiê António Costa.
Além das missas, o pontífice participará de uma via-sacra e da confissão de alguns jovens, além de uma visita à Universidade Católica e de reuniões com peregrinos e refugiados. Está prevista, ainda, uma breve visita ao santuário de Fátima. Embora a iniciativa não conste no programa oficial, Francisco deve se reunir com cerca de 30 pessoas que sofreram abuso sexual por membros da igreja em Portugal. A decisão de manter o ato fora da agenda oficial foi justificada como uma forma de proteger a privacidade das vítimas.
“Se disséssemos que o papa se encontrará às x horas em x lugar, alguma mídia não iria resistir à tentação de estar lá para fotografar e filmar. [Mas] o encontro acontecerá”, disse, em junho, o bispo Américo Aguiar, presidente da Fundação Jornada Mundial de Juventude e já anunciado como futuro cardeal.
Em fevereiro, uma comissão independente indicou que ao menos 4.815 menores foram abusados. Os casos aconteceram em diversos contextos, como em seminários, sacristias e casas de acolhimento ligadas à Igreja Católica. Cerca de 96% dos abusadores são do sexo masculino, e 77%, padres.
Giuliana Miranda / Folhapress
Rua da granja e Bairro Novo farão a final da Copa das Comunidades
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Os times da Rua da Granja e do Bairro Novo são finalistas da Copa das Comunidades, organizada pela Prefeitura municipal de Ipiaú, através da Secretaria municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
No tempo regulamentar do primeiro jogo, os times da Rua da Granja e Córrego de Pedras empataram por 1 X 1, com gols de Jakinho, para a Granja, e Cleiton, para Córrego. O resultado levou a decisão para a cobrança de pênaltis. Foi aí que a Rua da Granja levou a melhor, com o placar de 4 X 1. 
Também foi através de uma cobrança de pênalti que a equipe do Bairro Novo, com um gol de Ezequiel, no segundo tempo do jogo, garantiu a vaga para a final que acontecerá no dia 13 de agosto, no Estádio Pedro Caetano.
Também foi através de uma cobrança de pênalti que a equipe do Bairro Novo, com um gol de Ezequiel, no segundo tempo do jogo, garantiu a vaga para a final que acontecerá no dia 13 de agosto, no Estádio Pedro Caetano.
A Copa das Comunidades, organizada pela Diretoria de Esportes, começou no último dia 12 de março, com a participação de 16 equipes representantes de bairros da cidade, assim como dos distritos de Córrego de Pedras e Fazenda do Povo.
A competição tem recebido total apoio da prefeita Maria das Graças e objetiva a dinamização da pratica futebolística em Ipiaú e a integração social por meio das torcidas.
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Texto-José Américo Castro/ (Decon Prefeitura de Ipiaú).Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 50 milhões
Os números sorteados foram: 06, 16, 23, 35, 38 e 49. Os 103 apostadores que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 39.221,73 cada um. Já os 6.817 acertadores da quadra, recebem prêmio de R$ 846,58.
Agência Brasil
Explosão em comício político deixa ao menos 39 pessoas mortas no Paquistão
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| O balanço foi confirmado pelo governador da província, de acordo com a agência de notícias AFP |
Ao menos 39 pessoas morreram e 130 ficaram feridas em uma explosão durante um comício na província de Khyber Pakhtunkhwa, no noroeste do Paquistão, neste domingo (30).
“Posso confirmar que no hospital há 39 mortos e 130 feridos, incluindo 17 pacientes em estado grave”, informou Riaz Anwar, representante local do Ministério da Saúde. O balanço foi confirmado pelo governador da província, de acordo com a agência de notícias AFP.
“Um funcionário do partido deveria discursar na área, mas, antes que ele chegasse, um explosão aconteceu”, disse à AFP Akhtar Hayat Gandapur, inspetor-geral da polícia da província de Khyber Pakhtunkhwa, que fica perto da fronteira com o Afeganistão.
O ataque foi dirigido contra o partido religioso conservador Jamiat Ulema-e-Islam (JUI-F), conhecido por suas ligações com o islamismo radical na antiga área tribal de Bajaur. O partido realizava uma reunião na cidade de Khar, como parte da preparação para eleições no final do ano.
O Paquistão tem observado um ressurgimento de ataques de militantes islâmicos desde o ano passado, quando um cessar-fogo entre o grupo Tehreek-e-Taliban Pakistan (TTP) e Islamabad foi rompido. No entanto, a maioria dos ataques recentes tem sido direcionada a forças de segurança.
O TTP, conhecido como o Talibã paquistanês, tem vínculos, mas não faz parte diretamente do mesmo grupo que tomou o poder no Afeganistão no ano passado. O grupo, formado por radicais que desejam substituir o atual governo por um regime islâmico linha-dura no Paquistão, tem realizado ataques cada vez mais constantes.
O Tehreek-e-Taliban Pakistan não é o único grupo a realizar ataques na região, que também tem sido alvo de uma nova frente do Estado Islâmico local.
O país também tem enfrentado um agravamento da situação de segurança desde que o Talibã retomou o poder no Afeganistão, em agosto de 2021. Além disso, crise econômica, inflação e desemprego vêm se avolumando e podem ter levado cerca de 350 migrantes paquistaneses a morrer em um barco que naufragou em junho, no litoral da Grécia.
Folhapress
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.
Início dos trabalhos
Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
Porte de drogas
Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Zanin
Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.
Juiz de garantias
Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.
Terras indígenas
Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.
Rosa Weber
Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.
Edição: Marcelo Brandão
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Homem que gastou R$ 73 mil para se 'tornar' um cão faz primeiro passeio na rua
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| Fantasia de cachorro de alta qualidade utilizada por homem que revelou ter o desejo de ser um animal desde criança — Foto: Reprodução / Youtube |
Toro, como é conhecido, aparece no vídeo brincando e conta que está realizando um desejo de criança
Toco já é conhecido na internet e tem milhares de seguidores. Trata-se de um homem que gastou R$ 73 mil em uma fantasia de cachorro da raça collie e, agora, volta a ser notícia por sair para um passeio na rua pela primeira vez.
Em recente vídeo divulgado no canal, Assista o video https://youtu.be/8CiHY845YZs o homem-cachorro é visto brincando e avisa que está prestes a realizar um desejo muito antigo. "Desta vez, finalmente consigo realizar um sonho que tenho desde criança: me transformar em um cachorro e sair para passear!"
Fonte: otempo.com.br
PF e SENAD iniciam 39ª fase da Operação Nova Aliança
Ação conjunta entre Brasil e Paraguai é o maior operativo policial mundial em cooperação internacional com objetivo de erradicar plantios ilícitos de cannabis
Brasília/DF. A Polícia Federal inicia neste sábado (29/7), em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/Paraguai), e com o apoio da Força Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio, a 39ª Fase da Operação Nova Aliança, maior operativo policial em cooperação internacional de que se tem registro no mundo com o objetivo de erradicação de plantios ilícitos de cannabis.
Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam que, anualmente, em média, cerca de 5 mil toneladas de cannabis são apreendidas no mundo por meio de aproximadamente um milhão de operações policiais.
Apenas neste ano de 2023, em três etapas deflagradas, a erradicação de maconha realizada pela Nova Aliança já ultrapassou a cifra de três mil toneladas da droga, ou seja, mais da metade do que se apreende anualmente em todo o planeta, de acordo com os dados da própria UNODC.
A etapa 39 da Operação Nova Aliança dá continuidade a uma estratégia bem-sucedida baseada na contínua erradicação da droga em sua origem, otimizando os recursos dos países envolvidos com a finalidade de desarticular e descapitalizar as organizações criminosas envolvidas.
Dessa vez, serão atacadas de forma simultânea diversas zonas de produção do ilícito localizadas nas regiões de Canindeyu, Bella Vista Norte, Caaguazu, Amambay e Concepcion.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024-8142
imprensa@pf.gov.br
Drogas são apreendidas pela 59ª CIPM em Abrantes
Os militares realizavam rondas, quando se depararam com um grupo de homens armados que, diante da presença policial, efetuaram disparos contra os pms. Houve revide e os suspeitos fugiram.
Durante uma varredura no local onde os indivíduos estavam, foram encontradas 39 porções de maconha de diferentes tamanhos, 51 porções cocaína e 72 de crack.
O material aprendido foi apresentado na 26ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
PM/ DCS
Submetralhadora, pistolas e revólver são apreendidos com grupo criminoso em Camaçari
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| Os homens são apontados como integrantes de uma facção. |
Submetralhadora, pistolas e revólver foram apreendidos em uma ação conjunta da Polícia Militar, na noite de sexta-feira (28), na cidade de Camaçari. Homens apontados como integrantes de uma facção, segundo informação preliminar, se preparavam para atacar rivais.
Equipes do Bope, da Cipe Polo Industrial, Rondesp RMS e do Tático Ostensivo Rodoviário reforçaram as ações na localidade de Jauá, após denúncias de que um “bonde” (nomeclatura usada para reunião de criminosos), partiria para atacar rivais de outra facção, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e também na capital baiana.
Durante incursões, os militares localizaram cerca de 15 suspeitos. Quando as equipes se aproximaram, os homens atiraram e correram para uma região de mata. Após confronto, as guarnições socorreram sete integrantes do “bonde” para o Hospital Menandro de Faria. O restante do grupo fugiu.
Com eles foram apreendidos uma submetralhadora e duas pistolas calibre 9mm, duas pistolas calibre 40, um revólver calibre 38, carregadores, munições, uma grande quantidade de drogas (maconha, cocaína e crack) e 761 reais.
O grupo, segundo levantamento inicial, integrava uma facção, cujo o líder pertenceu ao Baralho do Crime da SSP e, atualmente, está custodiado em São Paulo
Ascom | Alberto Maraux
Consórcio Lula-centrão reúne 374 votos na Câmara, mas vislumbra dissidência
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.
As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.
A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.
O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.
O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.
Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.
Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.
As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.
Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.
Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.
No Senado, a situação é mais confortável tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).
As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.
No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser da União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.
O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.
Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.
Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.
Sem o apoio do chefe do centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre —a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda) até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.
O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.
As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.
Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada por ora improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.
Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.
O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada “MP das bets”, a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.
A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.
Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.
O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.
Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.
A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.
Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.
Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las.
Ranier Bragon e João Gabriel / Folhapress
Governo prepara plano para população em situação de rua
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| Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida |
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou neste sábado (29) que o governo federal prepara um plano voltado para a população em situação de rua. “Estamos desenhando, sob a coordenação do presidente Lula, uma grande política nacional em defesa das pessoas em situação de rua. Vai mobilizar uma série de outros ministérios, como o do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional”.
O ministro deu a declaração ao participar da Expo Favela Innovation 2023, feira de empreendedorismo que estabelece conexões entre favela e asfalto, na Cidade da Artes, na zona oeste da capital fluminense.
Entre as ações, segundo o ministro, está a regulamentação da Lei Padro Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua, o programa Moradia Primeiro, que é pensar a moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e de emprego.
“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas. Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho] e vamos produzir um decreto. O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para essa política”, disse Almeida.
Agência Brasil
Regras de impedimento e suspeição podem afetar Zanin no STF
A atuação ao longo de mais de 20 anos como advogado deve gerar obstáculos para Cristiano Zanin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Defensor do presidente Lula (PT) em processos da Lava Jato, ele toma posse nesta quinta-feira (3).
Regras de impedimento e suspeição previstas na legislação e na jurisprudência do STF poderão ser acionadas para tentar evitar a participação do ministro em processos em que ele, parentes ou a esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tenham atuado.
Com base nessas restrições, Zanin pode ainda ser alvo de questionamentos em julgamentos relacionados à Operação Lava Jato e ao governo Lula. Ele também pode ter que explicar novamente sua relação com o chefe do Executivo. Lula disse ser amigo de Zanin.
Para especialistas, a interpretação sobre eventual impedimento ou suspeição precisará ser avaliada caso a caso.
Entenda as regras de impedimento e suspeição de magistrados:
Qual era a atuação do ministro Zanin antes de ingressar no STF?
Zanin se formou em direito em 1999 pela PUC-SP. Na maior parte da carreira ele atuou no escritório do sogro, o advogado Roberto Teixeira. Próximo a Lula, foi por meio dele que Zanin assumiu a defesa do então ex-presidente nos processos da Lava Jato.
O advogado também é conhecido pela atuação em casos de direito empresarial, entre os mais recentes está o da recuperação judicial das lojas Americanas. Ele também advogou para TransBrasil, Varig e Grupo Santos, entre outras empresas.
O que diz a lei sobre impedimento?
Regras que impedem a atuação de julgadores estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicáveis aos ministros do Supremo.
O impedimento acontece em processos em que o magistrado tenha atuado antes, seja como advogado, defensor ou pelo Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de Justiça e perícia -ou sido testemunha.
O ministro também não pode apreciar ações em que houver atuação de cônjuge ou parentes ou em que forem partes ou interessados como sócio ou herdeiro.
Um dispositivo do Código de Processo Civil prevê ainda o impedimento em processos de clientes de escritório de advocacia do cônjuge ou parentes, mesmo que a ação seja patrocinada por advogado de outro escritório. A regra foi questionada em uma ação que tramita no STF.
O que diz a lei sobre suspeição?
O magistrado é suspeito em processos de amigos íntimos ou inimigos e de seus advogados. A suspeição também é prevista caso ele tenha recebido presentes de pessoas interessadas no processo ou que tenham como parte credores ou devedores de seu cônjuge ou parentes.
A norma vale ainda para casos em que o juiz tiver interesse no julgamento. Nesses casos, o magistrado pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem precisar apresentar o motivo.
A suspeição não se aplica quando for provocada: por exemplo, se o réu ofender o magistrado para que ele não possa julgá-lo.
Qual é a diferença entre impedimento e suspeição?
Enquanto o impedimento tem regras mais objetivas, a suspeição dá margem à interpretação e nem sempre é reconhecida. Um aspecto comum é que tanto o impedimento quanto a suspeição têm como finalidade garantir imparcialidade nas decisões judiciais.
Como as regras de impedimento e suspeição são aplicadas no STF?
O Regimento Interno do Supremo estabelece que os questionamentos feitos pelos envolvidos no processo sejam direcionados à presidência da corte para a análise de admissibilidade. Se o caso for admitido, o ministro é ouvido e o processo é encaminhado para análise do plenário e julgamento. O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito.
Uma pesquisa do grupo Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, apontou que, dos 111 casos apresentados à corte até o final de 2018, praticamente todos foram arquivados, à exceção de um que seguia em tramitação. Os processos, segundo o estudo, tendem a funcionar para tirar os casos da análise dos ministros.
Em 14 dos 35 episódios em que o ministro foi ouvido, houve a declaração de impedimento, mas sem justificativa clara. Já em 76 casos houve arquivamento ainda na fase inicial.
Uma crítica feita pelos pesquisadores é que esses processos são administrados sem transparência e falha em garantir noções de imparcialidade.
Doutoranda pela USP e uma das pesquisadoras autoras do estudo, Ana Laura Pereira Barbosa afirma que um dos indicativos das decisões de arquivamento dadas por presidentes do STF é que o impedimento e a suspeição não são considerados com base em temas, mas em processos específicos.
Como essas regras devem afetar a atuação de Zanin no STF?
Ao ser sabatinado no Senado, Zanin afirmou que não vai participar de julgamentos de processos em que atuou durante a advocacia. Porém evitou se declarar suspeito em casos referentes ao presidente Lula ou à Lava Jato.
Doutor em direito pela USP e professor assistente no Insper, Luiz Fernando Esteves afirma ser difícil caracterizar o impedimento de Zanin de forma genérica em relação a processos da operação, por serem ações diferentes. Mas considera que a hipótese de suspeição já seria aplicável pelas críticas públicas feitas contra a Lava Jato.
“Se o ministro tem uma vasta produção em que critica publicamente a operação, a depender do nível, isso pode comprometer a imparcialidade que um juiz precisa ter para julgar as causas”, diz.
Quais movimentações feitas no STF podem ajudar Zanin?
Em maio, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, acolheu o pedido do ministro Dias Toffoli para passar a integrar a Segunda Turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato. Para especialistas, com Zanin por ora fora da Segunda Turma, devem diminuir as chances de questionamentos a ele.
E em ações relacionadas ao presidente Lula e ao governo?
Embora questionável, especialistas dizem que não há uma regra geral que impeça a atuação do ministro em temas referentes ao governo. Em relação a Lula, caso o presidente venha a responder a novos processos no futuro, o ministro pode ser questionado sobre a suspeição.
A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo afirma que a jurisprudência dos tribunais indica que não há impedimento para que um juiz se manifeste em julgamentos sobre assuntos sobre os quais já tenha se manifestado anteriormente.
“O simples fato de ser uma ação de interesse do governo não gera um impedimento ou suspeição. O que a gente precisa ver é se existe alguma das hipóteses legais na causa específica que será julgada”, diz.
Suspeição e impedimento no STF
Rito
Está previsto nos artigos 277 e 287 do regimento interno do STF:
1. Admissibilidade da arguição: seguimento da ação ou arquivamento
2. Se seguir, pede-se manifestação do ministro
3. Recebida manifestação, encaminha-se para plenário e julgamento Nova fase, após manifestação do ministro, leva processo ao arquivo
Exemplos de casos de atenção
As causas de suspeições estão nos artigos 254, do CPP (Código de Processo Penal) e 145, do CPC (Código de Processo Civil); as de impedimento estão nos 252, do CPP, e 144 e 147, do CPC
Suspeição:
– Amizade ou inimizade
– Receber presentes
– Parte credora ou devedora sua ou de cônjuge
– Dar conselhos a qualquer das partes
Impedimento:
– Atuação de cônjuge como defensor
– Ter sido como promotor no caso
– Quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente
Fontes: Código de Processo Penal e Código de Processo Civil
Grupo Parceiros do Bem e doadores de sangue realizam entrega de donativos.
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Nosso objeto foi alcançado além de termos levado cerca de 60 pessoas para doar sangue em Jequié ainda conseguimos esses donativos para ajudar outras pessoas que precisam de apoio e incentivo, esse é o intuito dos Parceiros do Bem que vem ao longo de 3 anos realizando várias ações de solidariedade e amor ao próximo acrescentou um dos organizadores.
PF apreende 326kg de skunk no Ceará
O ônibus vinha de Belém/PA e foi inspecionado por policiais federais em Paracuru/CE. Após desconfiança sobre as informações fornecidas pelo preso e com ajuda dos cães farejadores da PF, os polícias federais localizaram a droga acondicionada em um fundo falso sob o assoalho do veículo, instalado no corredor e nos assentos do ônibus, em 315 tabletes.
O preso foi indiciado por tráfico interestadual de drogas, crime com penas de até 15 anos de reclusão e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Comunicação Social
(085) 33924867/98970-0624
Leandro de Jesus protocola ação contra resolução que promove a legalização do aborto, drogas e tratamento hormonal em adolescentes e AGU se manifesta
Após o deputado estadual Leandro Jesus (PL) ajuizar uma ação popular na Justiça Federal de Brasília contra a resolução nº 715/2023, do Conselho Nacional de Saúde, colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, que, entre outras “orientações estratégicas” para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, previa a legalização do aborto, das drogas e o tratamento de hormônio para adolescentes de 14 anos, a Advocacia-Geral da União se manifestou alegando que a resolução “não traz dano à moralidade administrativa”.
No item 49 da resolução é possível conferir que um dos objetivos do Conselho seria “garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
Na ação popular protocolada por Leandro, o parlamentar baiano alega que o ato ofende a moralidade administrativa e recai em desvio de finalidade ao tratar de matérias que não são da competência do órgão, como a legalização do aborto e da maconha.
Além disso, o parlamentar afirma que a redução da idade de início de tratamento hormonal para 14 anos, prevista na resolução do Conselho Nacional de Saúde, põe em risco a integridade física e os direitos das crianças e dos adolescentes, que possuem proteção integral pelo ECA.
“Não podemos admitir que uma das prioridades do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde seja acabar com vidas de bebês e legalizar as drogas. Observem quantas famílias sofrem com o tráfico, com a dependência química de seus entes. O tratamento hormonal para adolescentes de 14 anos é outro absurdo. Uma criança de 14 anos tem condições de fazer uma escolha de vida desse tipo? Por isso, ajuizamos esta ação popular, que, ao que parece, incomodou a União, que se manifestou no processo. Não vamos deixar isso batido”, disse o deputado estadual.
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