Secretaria de Desenvolvimento Social de Ipiaú realiza ações no Agosto Verde
Houve a demonstração de algumas brincadeiras e atividades com os alunos. 
As atividades estão ocorrendo durante todo o mês de Agosto.
DECOM-Prefeitura de Ipiaú
PF deflagra operação contra suspeitos de atentado a jornal rondoniense
Porto Velho/RO. A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quarta-feira (2/8), a Operação Tango, que visa apurar crimes de porte e disparo ilegal de arma de fogo, ameaça e dano qualificado.
Durante as investigações, foram identificados os autores dos 19 disparos de arma de fogo efetuados contra a sede do jornal “Rondônia ao Vivo”, ocorrido em 12/11/2022.
Os suspeitos teriam agido com motivação política em virtude de matérias jornalísticas em que eram feitas críticas ao fechamento de rodovias e aglomeração em frente aos quartéis do Exército em Rondônia, por manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial (2022). Há suspeitas de correlação entre o atentado e a atuação do jornal eletrônico na cobertura daqueles eventos coletivos.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Porto Velho/RO, que resultaram na apreensão de duas armas de fogo (pistola e fuzil) e cerca de 600 munições. Os investigados podem cumprir penas que, somadas, chegam a 11 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273
(69) 999728-890
E-mail: cs.srro@pf.gov.br
www.gov.br/pf
Categoria
Rondesp Central e 48ª CIPM intensificam policiamento em Sussuarana
O policiamento no bairro de Sussuarana foi reforçado por equipes da Rondesp/Central e da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos em Coletivos Gêmeos para garantir a rotina dos moradores da região. Equipes da Polícia Civil também estão no bairro e já iniciaram a investigação para identificar os autores da queima de ônibus ocorrida no início da manhã de hoje. Ninguém ficou ferido.
As chamas foram rapidamente debeladas por militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar.
“As primeiras informações colhidas dão conta de que uma dupla de homens parou o coletivo, retirou os passageiros e ateou fogo”, disse o comandante de Policiamento Regional da Capital/Central, coronel Sérgio Simões.
Ainda segundo ele, nada foi levado das vítimas, que não tiveram ferimentos físicos. A região também receberá o envio de tropas especializadas.
O coronel esclareceu ainda que, próximo ao local do crime, o desentendimento entre dois motoristas terminou com um micro-ônibus atingido por pedras e que o evento não tem relação com a ação anterior.
Câmeras da região serão analisadas para auxiliar na identificação dos autores. Qualquer informação sobre os criminosos pode ser transmitida via Disque Denúncia (181), de forma anônima.
Ascom/ Poliana Lima
Campanha de Vacinação contra a Raiva foi iniciada em Ipiaú
Na zona rural a equipe de imunizadores percorrerá as seguintes regiões, nas respectivas datas: Agua Branquinha- sentido Barra do Rocha (até o dia 3); Bois (dia 8); Corcovado (dia 10) ; Ribeirão do Felix( dia 14) ; Buri(dia 15); Tingui(dia 16); Fazenda do Povo (dias 17 e 18); Bom Sem Farinha e Banquinho ( dias 22 e 23) ; Horta Comunitária-beira da pista( dia 21); Guloso (dia 24) ; Agua Branquinha-sentido Ibirataia( dia 28), Braço Pequeno( dia 29); Serra do Choro(dia 30) e Galego( dia 31).
RECOMENDAÇÕES
A Secretaria de Saúde recomenda aos tutores que o animal a ser vacinado deverá ser conduzido por um adulto até o local de vacinação, sendo que o cachorro deve estar com coleira e guia e se for um cão bravo é necessário que porte focinheira. Os gatos devem ser levados em caixa de transporte. É importante apresentar o cartão de vacinação dos animais, caso possuam.
LETAL
A raiva é uma doença muito grave, com letalidade aproximada de 100%. Para manter a doença controlada é necessário o alcance de coberturas vacinais elevadas em cães e gatos, reduzindo o risco de casos humanos. A Campanha de Vacinação contemplará todos os cães e gatos a partir dos três meses de idade e os mesmos devem continuar sendo vacinados anualmente por toda a vida.
Apesar da Bahia não ter registrado casos de raiva em cães e gatos no primeiro semestre de 2023, 31 animais, entre silvestres (raposas e morcegos) e animais de produção (bovinos e equinos) foram diagnosticados com o vírus da raiva. Esses dados reforçam a importância de vacinar os animais domésticos para evitar a circulação do vírus da raiva no Estado da Bahia.
José Américo Castro
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Agência Brasil
BC define hoje taxa Selic; entenda como ela afeta seu dia a dia
Seja na taxa do crédito para fazer um empréstimo ou tomar um financiamento no banco, até o preço de mercadorias importadas e o mercado de trabalho, a taxa Selic exerce importante influência sobre uma série de variáveis no dia a dia de todas as pessoas.
“A taxa Selic representa o custo do dinheiro. Ela é um instrumento da política econômica do país usada para controlar a inflação”, afirma Clay Gonçalves. planejadora financeira CFP da plataforma SuperRico.
Para os consumidores uma Selic alta implica em um maior custo de crédito, tornado o financiamento de bens muito mais caro, diz Vicente Guimarães, CEO da empresa de análise de investimentos VG Research.
Para as empresas, uma Selic em patamar elevado implica em um maior custo para o financiamento de projetos produtivos, o que tende a reduzir a expansão dos negócios, acrescenta o especialista.
Nesta quarta-feira (2), o BC (Banco Central) deve tomar uma decisão sobre a taxa. A expectativa predominante no mercado é de redução em 0,25 ponto percentual, para 13,50% ao ano.
Ao longo dos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez diversas críticas à decisão do BC de não ter iniciado antes o ciclo de queda da Selic, de modo a permitir um aumento do consumo das famílias.
Entenda a seguir os principais impactos que a taxa básica de juros definida pela autoridade monetária causa para indivíduos e empresas.
IMPACTO DA TAXA SELIC NO CRÉDITO E NA INFLAÇÃO
Segundo Rachel de Sá, chefe de economia da Rico, um dos impactos mais claros da taxa Selic é nos juros dos financiamentos, seja para pessoas ou para empresas.
“A Selic é importante na vida das pessoas porque ela vai servir de base para todos os juros da economia, como empréstimos, financiamentos e investimentos”, afirma a especialista.
Por isso, quando o BC eleva os juros, todas as taxas praticadas no mercado também sobem, embora não na mesma proporção, diz a chefe de economia da Rico, acrescentando que o contrário também é verdadeiro. Ou seja, quando o BC reduz os juros, as taxas de mercado igualmente são reduzidas.
A taxa Selic, explica Enrico Cozzolino, chefe de análise da Levante, é o instrumento que o BC tem à sua disposição para controlar a inflação, aumentando os juros quando os preços estão acima da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e encarecendo o crédito, e diminuindo quando os preços estão abaixo dos patamares desejáveis para estimular a economia.
A taxa Selic influencia desde as taxas de empréstimos pessoais, de financiamentos imobiliários, do cartão de crédito, do cheque especial, até os empréstimos para as empresas, entre outras, diz Clay, da SuperRico.
No entanto, como a redução dos juros ocorre de forma gradual e comedida, o impacto nos juros segue a mesma intensidade.
Um levantamento feito pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) mostra que a redução da taxa básica de juros de 13,75% para 13,50% ao ano acaba tendo um efeito muito pequeno nas operações de crédito.
“Este fato ocorre uma vez que existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores que, na média da pessoa física, atingem 126,26% ao ano”, diz a Anefac.
Com a Selic em 13,50%, a taxa média de juros praticada pelo mercado à pessoa física é de 7,02% ao mês, e de 125,72% ao ano, indica estudo da Anefac. Quando a taxa básica era de 13,75%, a taxa era de 7,04% ao mês, e de 126,23% ao ano.
Na hipótese menos provável de um corte de meio ponto, no qual a Selic baixaria para 13,25%, a taxa média de juros praticada pelo mercado à pessoa física é de 7,00% ao mês, e de 125,22% ao ano.
A chefe de economia da Rico acrescenta que a Selic também guarda relação com o poder de compra das pessoas. Por um lado, uma taxa de juros mais alta torna o crédito mais caro, inibindo a contratação de crédito nos bancos, mas, ao mesmo tempo, reduz a inflação e estimula o consumo.
“A Selic é um remédio amargo, mas para combater um problema pior que é a inflação alta, que, se sai do controle, é muito ruim para as famílias, principalmente para a população mais pobre que não tem como proteger o seu poder de compra”, afirma a especialista.
CÂMBIO E EXPECTATIVAS PARA A ECONOMIA
A especialista da Rico diz ainda que a Selic também acaba afetando o câmbio. Isso porque, quando a taxa está mais alta, ela atrai mais investimentos para o país e tende a causar uma depreciação do dólar, o que acaba sendo positivo para o controle da inflação ao reduzir o preço de produtos importados.
Além disso, a taxa básica de juros também é importante para balizar a expectativa das pessoas sobre o futuro da economia.
Se as pessoas esperam que uma Selic em um patamar baixo vai abrir espaço para a inflação subir, automaticamente essa expectativa passa a ser embutida nos preços de serviços e mercadorias mesmo antes que os preços de um modo geral subam de fato, diz Cozzolino, da Levante.
MERCADO DE TRABALHO E SERVIÇOS
A chefe de economia da Rico afirma que, à medida que uma Selic alta atua para desaquecer o ritmo da atividade econômica de modo a trazer a inflação para baixo, ela acaba afetando também o mercado de trabalho.
Quanto menor o ritmo de crescimento da economia, menos as empresas vão vender em produtos e serviços, e menor será a necessidade de mão de obra.
“Só é possível contratar novos colaboradores ou não demitir os atuais se a empresa estiver produzindo o suficiente para aumentar a sua taxa de crescimento. Com o crédito mais caro, a produção diminui e o desemprego aumenta, bem como não há geração de novos empregos”, diz a planejadora financeira da SuperRico.
Por outro lado, quando a Selic está em patamares mais baixos, a tendência é de um aquecimento da atividade econômica, com as empresas contratando mais funcionários para fazer frente à demanda por suas mercadorias.
“Existe um ponto de equilíbrio entre o quanto o mercado de trabalho está aquecido e a pressão sobre os salários e, consequentemente, a inflação”, diz Rachel.
Quanto menor o desemprego, mais difícil é para a empresa encontrar funcionários e maior precisa ser o salário oferecido para atrair pessoas qualificadas para as vagas. E, quanto maior o salário, maior o poder de compra, com reflexo para a inflação.
“O mercado de trabalho aquecido e os salários e a inflação em alta pressionam o setor de serviços, que é o mais difícil de controlar com a Selic. É desde a manicure até o pequeno restaurante que, com receio de que os preços vão continuar subindo, já vão antecipando o ajuste nos serviços cobrados”, diz Rachel.
INVESTIMENTOS
O chefe de análise da Levante afirma que a Selic também impacta diretamente o rendimento dos investimentos no mercado financeiro.
Como serve de baliza para todas as outras aplicações financeiras de renda fixa, uma taxa básica de juros mais alta torna mais atraente a aplicação em títulos públicos emitidos pelo governo para se financiar ou em títulos privados de grandes empresas.
Além da própria Selic, os juros dessas aplicações financeiras também levam em conta os juros futuros, que são as taxas esperadas pelos investidores no futuro, afirma Cozzolino.
Ele acrescenta que, quando a taxa entra em trajetória de queda, o racional se inverte, e o rendimento das aplicações também vai diminuir.
Segundo levantamento realizado a pedido da Folha por Andrew Storfer, diretor de economia da Anefac, com a nova taxa de juros de 13,50%, um investimento de R$ 1.000 no título público Tesouro Selic resulta em um rendimento líquido de R$ 111,92 em um intervalo de 12 meses, com a incidência de juros de 13,57%, já descontado o IR (Imposto de Renda) de 17,5%.
Até meados de junho, quando da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em que a Selic ainda estava em 13,75%, a mesma aplicação rendia R$ 114 em um ano.
Na hipótese menos provável de um corte de meio ponto, de acordo com o levantamento de Storfer, um investimento de R$ 1.000 no título público Tesouro Selic resulta em um rendimento líquido de R$ 109,86 em um intervalo de 12 meses, com a incidência de juros de 13,32%, já descontado o IR (Imposto de Renda) de 17,5%. Até meados de junho, quando da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em que a Selic ainda estava em 13,75%, a mesma aplicação rendia R$ 114 em um ano.
A chefe de economia da Rico afirma ainda que a Selic tem uma relação inversa com as ações na Bolsa de Valores. Quando os juros sobem, a tendência é que as ações, na média, recuem. Tanto porque o interesse do investidor se volta mais para a renda fixa, com redução da participação em renda variável, como porque o custo do financiamento para as empresas aumenta, com impacto negativo na lucratividade da operação e, consequentemente, para o preço da ação. “Se uma empresa está com uma dívida grande, quanto maior a taxa de juros, mais difícil será sua situação financeira.”
Guimarães, da VG Research, afirma que 1 ponto percentual a mais da Selic causa um aumento de dezenas ou até de centenas de milhões a serem pagos em juros por ano por uma empresa. “Obviamente, isso impacta diretamente a lucratividade das empresas.”
Lucas Bombana/Folhapress
Quadrilha que furtava, distribuía, desbloqueava e revendia smartphones em festas é presa por policiais militares em Ipiaú e 19 aparelhos são recuparados
Ao chegar no seu box, situado no centro de abastecimento da cidade de Ipiaú, foi mantido contato com o suspeito, que informou que negou, porém, no seu estabelecimento foi encontrada uma porção fracionada de substância análoga à maconha e um celular de marca Samsung, sem procedência, além de R$ 953,00.
Logo após a apreensão da droga, o suspeito confessou que possuía, em sua residência, alguns celulares furtados em Palmeirinha, e informou que teria deixado alguns desses aparelhos com um rapaz de nome Felipe, vulgo “Nutella”, para serem desbloqueados.
Os policiais militares deslocaram até a residência de Felipe para averiguar a situação. No local, foi mantido contato com Felipe, que informou ter recebido 3 aparelhos furtados da marca XIAOMI e que havia um outro rapaz, de nome Carlos Eduardo, que fazia o mesmo serviço para Fred, de modo mais sofisticado, utilizando computador em casa, indicando o endereço.
Assim, a guarnição deslocou para o terceiro endereço, onde foi mantido contato com Carlos Eduardo (Eduardinho), que informou ter recebido 3 aparelhos furtados da marca SAMSUNG na manhã dessa terça-feira.
Dessa forma, todos os envolvidos no crime foram conduzidos para a 9° COORPIN/JEQUIÉ para as medidas de polícia civil.
Ressalta-se que no dia 30 de julho de 2023, durante a festa no Distrito de Palmeirinha, uma patrulha da PM que trabalhava na festa prendeu em flagrante uma jovem de prenome Beatriz, que estava em posse de alguns smartphones recém-furtados na festa e informou a participação de Fred na compra dos aparelhos furtados no evento.
Autores: (01)- F. S. L. (Masculino), vulgo Fred; Nascido em 05/01/1982; Endereço: Rua Fauze Marrom, bairro Santa Rita, Ipiaú-Ba.
(02) -C. E. A. da S. (Masculino), vulgo Eduardinho; Nascido em 02/02/2003 Endereço: Alto da Carolina, Bairro Protojenes Jaqueira, Ipiaú-Ba.
(03)- F. S. de S. (Masculino), vulgo Nutella, Nascido em 11/08/2001; Endereço Rua Amâncio Félix, bairro Euclides Neto, Ipiaú-Ba.
Objetos apreendidos e ou recuperados:- R$ 953,00 (novecentos e cinquenta e três reais), em espécie; - 4 smartphones XIAOMI/Redmi; - 7 smartphone Samsung;- 6 smartphones Apple/IPhone;- 2 smartphones Motorola;- 2 porções fracionadas de substância análoga à maconha;- 1 carregador rosa lidermix; - 3 baterias samsumg1 relógio prateado marca orient;- Sucatas de smartphones (aparelhos desmontados não identificados)
Fonte: Ascom/55ª CIPMPMBA, uma Força a serviço do cidadão!
STF vai decidir futuro de 147 ‘donos de cartórios’ na Bahia
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| A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do artigo |
Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do Estado são comandados por servidores públicos que não passaram por essa etapa — 17 deles estão em Salvador.
A ação questiona a validade constitucional do artigo 2º da Lei Estadual n.º 12.352/2011, que dispõe sobre a privatização dos cartórios na Bahia.
O artigo prevê que seria facultado aos servidores que ocupavam a administração dos cartórios à época decidirem se mudariam de regime profissional ou continuariam sob o rito anterior. ‘Os notários e registradores das serventias oficializadas, caso não optem pela condição de delegatários, permanecerão regidos pelas normas aplicáveis aos servidores públicos’, aponta a legislação.
A polêmica envolve o fato de que a Constituição Federal de 1988 impõe exame público de provas e títulos específico para a administração de cartório. Assim, a ação no STF defende a inconstitucionalidade do artigo e a dispensa da titularidade dos 147 cartórios apenas a profissionais que passem em concurso público específico, aberto a qualquer candidato formado em Direito.
Para Giovani Guitti Gianellini, presidente do CNB-BA, esse artigo foi um ‘jabuti’ inserido na lei pelos parlamentares, sem ter relação direta com o que se estava aprovando à época. ‘Pela importância das ações realizadas por um cartório, o profissional responsável precisa ter sido avaliado em um certame adequado’, considera Gianellini.
Os profissionais que ocupam a titularidade desses 147 cartórios hoje são legado de um tempo em que o Tribunal de Justiça era o único responsável pela função e indicava para sua chefia funcionários do Poder Judiciário sem um concurso direcionado à área.
‘Hoje eles detêm uma espécie de monopólio, já que administram as maiores unidades do Estado sem terem se submetido a um justo concurso público, como determina a Constituição’, afirma o presidente do Colégio Notarial.
Se o STF confirmar a inconstitucionalidade do artigo, os donos de cartórios que não passaram pelo concurso devem ser reabsorvidos pelo Poder Judiciário do estado, para atuarem em funções administrativas correspondentes à sua contratação.
Os outros Estados já passaram pela mesma mudança — inclusive com julgamentos no STF em alguns deles. Isso, para Gianellini, aponta que já há uma jurisprudência que os ministros do Supremo devem seguir ao votar a inconstitucionalidade da lei baiana.
A ação tramita desde 2012. Em 2020 chegou a ir à votação, mas foi suspensa por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Neste ano, voltou à pauta em 30 de junho, mas foi interrompida pelo recesso da Corte, de 2 a 31 de julho. Agora os ministros têm até dia 7 para apresentar seus votos.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do artigo e já foi acompanhada por Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello – este, aposentado.
Já com quatro votos a favor da inconstitucionalidade da lei baiana, Gianellini afirma que a expectativa do Colégio Notarial é que os ministros decidam por unanimidade por seguir a determinação constitucional de exigir concurso público para a administração de cartórios no Estado.
Rubens Anater/Estadão
TCE-BA aprova, com ressalvas e recomendações, contas de 2022 do ex-governador Rui Costa EXCLUSIVAS
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| Foto: Política Livre |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou, nesta terça-feira (1º), com quatro ressalvas e 43 recomendações as contas de 2022 do ex-governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil do governo Lula. O relator do processo foi o conselheiro Gildásio Penedo Filho, que apresentou relatório decidindo pela aprovação com ressalvas e recomendações.
O voto de Penedo foi seguido pelos conselheiros Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Inaldo Araújo e pelo presidente do TCE-BA, Marcus Vinícius de Barros Presídio. O conselheiro Pedro Lino foi o único a desaprovar as contas de Rui Costa.
Agora, será emitido um parecer prévio que será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que, em plenário, decidirá se acolhe ou não as ressalvas e recomendações.
Mais informações em instantes
CPI do MST convoca Rui Costa em derrota para o governo Lula
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT).
A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação dele, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na CPI —o pedido, no entanto, foi indeferido.
“Não estamos orientando ‘não’ a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo”, completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma “convocação absurda”, que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles alegou a apresentação da convocação de Rui Costa dizendo que da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui também fosse convocado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
Também está previsto para ser apreciado em sessão desta terça-feira um pedido de convocação do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), assim como do presidente da Conab, Edegar Pretto.
Além disso, também está prevista a participação de GDias para prestar depoimento à CPI nesta sessão. O ex-ministro havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não comparecer à CPI, mas teve seu pedido negado. O ministro André Mendonça, no entanto, assegurou a GDias o direito de ficar em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo, além de poder estar acompanhado de advogado.
GDias foi convocado para que ele relate “ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil” durante o período em que atuou como ministro.
Victoria Azevedo/Folhapress
STF decide por unanimidade que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri. O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sessão de volta do recesso do Judiciário.
A análise do caso havia começado na última semana de junho, pelo voto pelo ministro relator, Dias Toffoli, que foi seguido por unanimidade. Ele afirmou que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Pela tese da legítima defesa da honra, argumentava-se que um assassinato ou uma agressão poderiam ser aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor —como, por exemplo, no caso de adultério.
Em 2021, Toffoli já havia decidido, em liminar (decisão provisória), anular qualquer julgamento em que fosse levantado esse argumento, a que chamou de “esdrúxulo”.
O ministro defendeu que a acusação, a autoridade policial e o juízo sejam impedidos de utilizar a tese, direta ou indiretamente, ou qualquer argumento que induza a ela nas fases pré-processual ou processual penais.
Também ficaria vetado o uso da tese em julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.
O ministro argumentou que a ideia “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”.
Nesta terça, Cármen Lúcia seguiu o voto do relator e disse que a sociedade que trata mulheres de forma inferior é doente.
“Temos que provar que não somos parecidas com humanos, somos igualmente humanos. Não tem nada de sentimento nisso, é apenas um jogo do poder machista, sexista e misógino, que mata as mulheres por elas quererem ser apenas como são, donas de suas vida”, disse.
Alexandre de Moraes, em seu voto de junho, afirmou que a decisão é importante por ser um recado muito direto e expresso do Poder Judiciário que não será mais admitido que alguém possa se defender e, mais do que isso, ser absolvido, no tribunal do júri, alegando a legítima defesa da honra.
“É importante a atuação conjunta de todos os Poderes e sociedade civil no sentido de não tolerar mais discursos discriminatórios e a impunidade de envolvidos em crimes cruéis e desumanos, como os feminicídios”, disse.
Já Edson Fachin chamou a tese de odiosa e afirmou que o feminicídio é uma chaga. Barroso a classificou como absurda. “Também faz parte do nosso papel mandar mensagens corretas e empurrar a história na direção certa”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a tese é inconstitucional e que não está abarcada pelo instituto da legítima defesa, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade humana.
ENTENDA A TESE
A ação foi movida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que sustentou que há decisões de tribunais de Justiça que ora validam, ora anulam vereditos do tribunal do júri em que se absolvem réus processados pela prática de feminicídio com fundamento na tese.
As absolvições com base nesse argumento voltaram a ser frequentes depois de 2008, quando o Congresso alterou diversos procedimentos do tribunal do júri. A nova lei tornou o modelo de julgamento mais célere e extinguiu, por exemplo, a reanálise automática do caso quando a condenação ultrapassar os 20 anos de prisão. A norma também previu, no entanto, a possibilidade de absolvição baseada em “quesito genérico”.
Uma ala do Supremo, então, passou a entender que, se o jurado tem a opção de absolver o réu genericamente, a lei consagrou ao jurado o poder de julgar inclusive contra as provas e com base no sentimento de clemência e compaixão.
O julgamento de Raul Fernando Doca Street, que assassinou Ângela Diniz em 1976 e, inicialmente, recebeu dois anos de prisão —que ele pôde cumprir em liberdade por ser réu primário— é usado como exemplo de necessidade de se haver recurso contra decisão do tribunal do júri.
Na ocasião, o advogado Evandro Lins e Silva afirmou que seu cliente tinha agido em legítima defesa da honra e argumentou que Ângela Diniz teria demonstrado comportamentos inadequados que teriam ferido a honra de Doca.
O resultado do julgamento, porém, mobilizou o movimento feminista e fez surgir o slogan “Quem ama não mata”. A pressão das mulheres ativistas mudou o cenário e, no segundo júri, o assassino foi considerado culpado e recebeu pena de 15 anos.
Constança Rezende/Folhapress
Rondesp Atlântico encontra submetralhadora e pistolas em Cosme de Farias
Submetralhadora, pistolas, munições e drogas foram encontradas pela Rondesp Atlântico no bairro de Cosme de Farias, em Salvador, nesta segunda-feira (31). Armamentos foram localizados, após moradores relatarem a presença de homens armados.
Os militares realizavam patrulhamento de rotina, quando receberam as denúncias. Durante incursões, um grupo armado foi localizado e houve confronto. Quatro suspeitos acabaram feridos. O quarteto foi socorrido, mas não resistiu.
Com o grupo foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9mm, três pistolas calibres 9mm, 380 e 7,65, carregadores alongados, munições, porções de maconha e crack, celulares e 151 reais.
MARCIA SANTANA
Polícia Militar apreende arma e drogas em Itinga
Na mesma ocorrência a guarnição prendeu também três suspeitos, que tentaram fugir e estavam com os veículos com sinais de adulteração nos chassis.
Policiais militares da 81ª CIPM apreenderam um revólver calibre 38, uma pistola falsa, munições, 32 pinos de cocaína, 19 trouxas de maconha, um veículo modelo Honda Fit, com sinais de adulteração no chassi, uma motocicleta Honda Bros e R$ 40,00 reais em dinheiro, na noite de segunda-feira (31), no Loteamento Jardim Jaraguá, em Itinga.
Os pms realizavam rondas na região, quando recepcionaram denúncias de populares, que informaram que havia suspeitos armados realizando tráfico de drogas no Jardim Jaraguá.
Com a chegada dos policiais, os suspeitos atiraram contra a guarnição, houve revide, ao cessar os disparos, dois homens foram encontrados caídos ao solo, com perfurações nas pernas. De imediato foram socorridos para o Hospital Menandro de Faria.
Com os acusados foram encontrados a arma e drogas. Na mesma ocorrência a guarnição prendeu também três suspeitos, que tentaram fugir e estavam com os veículos com sinais de adulteração nos chassis.
A ocorrência foi registrada na 23ª delegacia.
MARCIA SANTANA
Drogas são apreendidas em imóvel abandonado na zona rural de Santo Antônio de Jesus
Um homem foi preso em flagrante por tráfico e está à disposição da Justiça
Duzentas gramas de cocaína, doze ‘trouxinhas’ de maconha, balança, caderneta com anotações do tráfico, material para embalar drogas, R$ 387 e um celular foram apreendidos por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Santo Antônio de Jesus.O flagrante ocorreu na segunda-feira (31), em um imóvel abandonado no povoado de Cocão, onde um homem foi preso. Uma motocicleta também foi localizada. A ação ocorreu após denúncias encaminhadas à unidade policial sobre o crime de tráfico praticado naquela região.
O suspeito foi autuado por tráfico de entorpecentes, submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Ascom: Polícia Civil
PF prende homem em flagrante com cédulas falsas no CE
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| O indivíduo admitiu o crime e detalhou que adquiriu o dinheiro falso por meio de rede social |
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, com o apoio dos Correios, prendeu um homem com R$ 1.000 falsificados, nesta terça-feira (1/8), no bairro Cambeba, em Fortaleza/CE.
O flagrante aconteceu no momento em que o suspeito recebia encomenda postal em seu local de trabalho. O destinatário confessou o crime aos policiais, detalhando que adquiriu as cédulas falsas por meio de diálogos em aplicativo de rede social. O celular do preso também foi apreendido.
Diante da situação, o homem foi indiciado por crime de moeda falsa, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal. As investigações continuam para identificação dos demais envolvidos no delito.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 3392-4868/99720194
PF investiga possível organização criminosa relacionada a fraudes na área da saúde em Roraima
Boa Vista/RR. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 1/8, a Operação Esculápio, que objetiva apurar a existência de uma organização criminosa que seria responsável por fraudar licitações na área da saúde e induzir os pacientes a realizar procedimentos odontológicos em uma clínica particular, custeados pelo Estado, mesmo havendo materiais para realizá-los no Hospital Geral de Roraima.
As investigações sugerem que houve direcionamento do resultado de um pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Saúde de Roraima para o fornecimento de materiais odontológicos ao hospital. Os materiais foram orçados com valores mais elevados que os constantes na tabela de preços do SUS. Em alguns casos, a contratação chegou a ser 1.000% mais onerosa que o preço médio indicado na tabela oficial.
Há indícios também de que os pacientes do Hospital Geral de Roraima seriam informados pelos odontólogos de que não havia condições de realizar algumas cirurgias por falta de material. Os odontólogos, com vínculo tanto no hospital quanto em uma clínica particular, orientariam tais pacientes a procurar o Poder Judiciário para que o Estado custeasse os procedimentos em uma clínica, que pertenceria ao grupo criminoso. A Operação Esculápio investiga empresários e odontólogos associados ao hospital.
Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Boa Vista, expedidos pela Vara de Entorpecentes e Organização Criminosa, além do bloqueio de aproximadamente 9,5 milhões de reais nas contas dos investigados para ressarcir o dano moral ocasionado à sociedade de Roraima.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 3621-1548
cs.srrr@pf.gov.br
Rua da granja e Bairro Novo farão a final da Copa das Comunidades
Os times da Rua da Granja e do Bairro Novo são finalistas da Copa das Comunidades, organizada pela Prefeitura municipal de Ipiaú, através da Secretaria municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Um bom público compareceu na manhã desse domingo, 30, ao Estádio Pedro Caetano para assistir a semifinal da competição quando as duas equipes carimbaram o passaporte para a decisão do título.
No tempo regulamentar do primeiro jogo, os times da Rua da Granja e Córrego de Pedras empataram por 1 X 1, com gols de Jakinho, para a Granja, e Cleiton, para Córrego. O resultado levou a decisão para a cobrança de pênaltis. Foi aí que a Rua da Granja levou a melhor, com o placar de 4 X 1.
Também foi através de uma cobrança de pênalti que a equipe do Bairro Novo, com um gol de Ezequiel, no segundo tempo do jogo, garantiu a vaga para a final que acontecerá no dia 13 de agosto, no Estádio Pedro Caetano.
A Copa das Comunidades, organizada pela Diretoria de Esportes, começou no último dia 12 de março, com a participação de 16 equipes representantes de bairros da cidade, assim como dos distritos de Córrego de Pedras e Fazenda do Povo.
A competição tem recebido total apoio da prefeita Maria das Graças e objetiva a dinamização da pratica futebolística em Ipiaú e a integração social por meio das torcidas.
Texto-José Américo Castro/
Ex-Abin admite omissão sobre alertas do 8/1 e cita ordem de ex-ministro de Lula
O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha afirmou à CPI do 8 de janeiro que omitiu do Congresso os alertas de inteligência que ele havia enviado ao ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias por ordem de Dias, como mostrou a Folha.
Em depoimento à comissão nesta terça-feira (1), Moura afirmou que foi ele quem enviou as mensagens de WhatsApp para o celular do ex-ministro.
A pedido da CCAI (Comissão de Atividades de Controle de Inteligência), o GSI encaminhou ao Congresso um documento com informes de inteligência disparados pela Abin por WhatsApp —em grupos ou individualmente— entre os dias 2 e 8 de janeiro.
A relação, entregue à comissão no dia 20 de janeiro, continha mensagens dirigidas a diferentes órgãos, mas não apresentava os informes que tinham sido enviados, segundo a agência, diretamente a GDias (nome pelo qual o general é conhecido).
Os alertas só chegaram ao Congresso no mês de abril por meio de um novo relatório da Abin —esse com os informes que, segundo Saulo, foram disparados por ele diretamente para GDias. A íntegra foi entregue pelo atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.
Segundo o documento, a Abin enviou na noite de sexta-feira, dia 6 de janeiro, o primeiro informe sobre a possibilidade de ações violentas em manifestações de bolsonaristas contra a eleição do presidente Lula (PT). Os alertas foram publicados pela Folha em em abril.
Cunha foi indicado por Lula para o comando da Abin, mas ocupava o cargo de diretor-adjunto da agência em 8 de janeiro porque a nomeação do diretor-geral depende de aprovação do Senado.
Ele deixou o posto em março e passou a ocupar a chefia da Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do próprio GSI a partir de abril, durante a gestão de GDias, mas pediu exoneração no dia 1 de junho.
O que revelam as novas imagens d
Thaísa Oliveira/Folhapress
De forma pioneira, Governo do Estado assina contrato para implantação de metodologia BIM em obras públicas da Conder
Uma parceira entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e o Senai Cimatec vai implantar a metodologia BIM (Building Information Modeling) em projetos e obras do órgão. O objetivo é obter mais agilidade, eficiência e economia em projetos de obras do Governo do Estado, que passa a ser o primeiro do Brasil a adotar o BIM institucionalmente. O lançamento do contrato de consultoria especializada aconteceu nesta terça-feira (1º), na sede do Senai Cimatec , no bairro de Piatã, em Salvador, na presença do diretor presidente da Conder, José Trindade, do diretor Geral do Senai Cimatec, Leone Andrade, além de servidores públicos e outros convidados.
“É toda uma metodologia, todo um processo que vai facilitar, agilizar, trazer eficiência e transparência em todos os processos de construção, desde a compatibilização de projetos, passando pela eficiência, uma transparência maior nos gastos públicos, até você ter uma condição de entregar projetos mais bem elaborados para toda população. Na realidade, o Governo da Bahia já tem essa preocupação em todos os nossos projetos. E quando buscamos metodologias e inovações tecnológicas é para entregar melhorias de vida para a população de toda a Bahia”, sintetizou o diretor-presidente da Conder, José Trindade.
O diretor de serviços e operações do Senai Cimatec, Rodrigo Vasconcelos, destacou que a instituição já tem uma experiência de dez anos sobre o assunto. “O BIM já está instalado no nosso sistema, tanto através do nosso curso de pós-graduação e também das nossas obras. Vamos levar para a Conder um avanço na forma de construir, de projetar com uma precisão muito maior. É o que há de melhor em relação a desenvolvimento do projeto na construção civil”, afirmou.
Salto qualitativo
Em tradução livre, BIM quer dizer Modelagem da Informação da Construção. A implementação da metodologia acontecerá ao longo de 12 meses junto aos servidores da Conder. A capacitação será realizada em estágios segmentados, e haverá também um momento para estruturar os documentos já existentes aos novos padrões. “Trata-se basicamente da construção digital, numa perspectiva de você poder monitorar o processo da construção física da construção digital”, explicou o gerente da área de construção civil do Senai Cimatec, Carlos Bonfim.
Considerado o futuro do setor construtivo, o BIM facilita a criação de um ambiente colaborativo em todas as fases do empreendimento, podendo ser complementado por todos que participam do desenvolvimento do projeto, com menos erros e melhor uso dos recursos. Isso facilitará a troca de informações, correções e adaptações em qualquer estágio do projeto ou da execução, em tempo real e integrado, com a força do trabalho colaborativo, com redução de tempo recursos.
Para o coordenador do BIM na Conder, Douglas Brito, a metodologia representa um salto de qualidade na forma que os projetos são criados. “Os projetos passam a ser elaborados de forma mais inteligente. Cada elemento, cada informação é parametrizada, então ela é facilmente ajustada, alterada, fornece insumos para orçamento, para acompanhamento de obras. Então, o BIM consegue apoiar todo o projeto, desde a parte de elaboração, orçamento, a parte da realização das obras até a entrega do empreendimento”, detalhou o servidor.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Protocolos de intenções entre empresas e o Governo da Bahia devem gerar R$ 12,7 bilhões em investimentos no Estado
Documentos foram assinados na segunda-feira (31), em cerimônia realizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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Dezoito municípios beneficiados, geração de mais de 17 mil empregos diretos e indiretos e investimentos na ordem de R$ 12,7 bilhões. Esse é o saldo da assinatura de protocolos intenções, na segunda-feira (31), entre empresas e o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). São projetos que preveem a implantação, ampliação e modernização de 22 empresas em diversas regiões do Estado.%20(1).jpeg)
Durante a assinatura, o secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da parceria entre empresas e a gestão estadual. “É preciso confiar no empresário, ser parceiro dele e atuar pelo desenvolvimento dos negócios no nosso Estado. Através da assinatura desses protocolos conseguiremos gerar emprego, levar desenvolvimento para diversas regiões e reduzir as desigualdades”, disse o gestor, que pontuou que os projetos irão beneficiar as cidades de Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ibitiara, Ilhéus, Ipupiara, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Morro do Chapéu, Novo Horizonte, Porto Seguro, Salvador, Simões Filho, Várzea Nova e Vitória da Conquista.Uma dessas empresas é a Icofort Agroindustrial, localizada no município de Juazeiro, que utiliza o caroço de algodão do Oeste da Bahia e óleo de palma para a nutrição de gado de corte e leite, além de exportar o línter que sai desse processo para a China e Europa. Francisco de Assis, representante da companhia, destacou a importância da parceria com o Governo da Bahia nesse processo. “Para a gente é muito importante, porque reduz o ICMS e com isso a gente consegue investir na empresa. Para você ter uma ideia, nesse projeto que assinamos hoje, investiremos R$ 16 milhões nos próximos 4 anos e isso terá uma importância grande tanto na geração de empregos, quanto na promoção de ações sociais e ambientais no entorno das nossas plantas”, disse.
Zenaide da Silva, representante da Águas do Porto, empresa que produz e comercializa água mineral envasada em Porto Seguro, destacou que a ação possibilitará a ampliação e modernização da empresa, além de gerar novos postos de trabalho. "É fundamental, ajuda para o nosso desenvolvimento e na geração de emprego e renda da população. Estamos inseridos em uma comunidade e somos empregadores dela, sendo responsável em cerca de 80% [dos empregos gerados]. A ampliação nos ajuda aumentando o número de colaboradores indiretos", afirmou. A empresa vai investir R$ 2,5 milhões.
Energia renovável
Entre os protocolos assinados, estão empresas que atuarão na produção de energia limpa. A Caso dos Ventos investirá R$ 2,1 bilhões em nove empreendimentos de energia eólica nos municípios De Morro do Chapéu e Várzea Nova. O Grupo Rio Energy atuará na geração de energia solar em Bom Jesus da Lapa, onde serão investidos R$ 900 milhões, em seis projetos. Já a Pan American Energy, aplicará R$ 4,3 bilhões em 13 projetos para a produção de energia eólica nos municípios de Ibitiara, Boninal e Novo Horizonte.
Ascom/SDE
01/08/2023
71 3115-7816 / 71 99688-3579
Leão confirma compromisso com Bruno em 2024, mas ressalta que destino de apoio em 2026 é incerto
Ex-vice-governador da Bahia, o deputado federal João Leão, do PP, reafirmou, em entrevista ao MetroPod na noite desta segunda-feira (31), o compromisso com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, para as eleições de 2024.
No entanto, na ocasião, o pepista, ressaltou que o destino de seu apoio em 2026 ainda é incerto. “Eu tenho um compromisso com Bruno Reis, nós vamos apoiar ele em 2024. Em 2026, não é que não tenha, eu gostaria muito de ter um compromisso com o grupo. [Mas] em política, meu filho, você vive o momento”, declarou.
Segundo ele, “não adianta projetar 2026, sem concretizar 2024”. “Agora você tem que projetar a sua base. Como vai ficar a base do PP?”, questionou João Leão.
Leão disse que apoiou o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro, do PL, no segundo turno das eleições do ano passado por guardar mágoas do PT. “Decidi porque fiquei magoado. Muito magoado, com toda honestidade, com aquilo que fizeram comigo, então apoiei Bolsonaro realmente pelo que o PT fez. Os caras não honraram comigo”, lembrou.
De acordo com ele, havia um trato com o então governador Rui Costa (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência pelo PT. Pelo pacto relatado por Leão, Rui renunciaria ao governo para ele assumir:
“Saí eu e Rui Costa, fui lá com Lula para ele aprovar Rui no Senado e eu como governador. Lula aprovou, tudo aprovado”.
Mateus Soares
Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
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| Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação |
Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.
Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.
Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.
Modelo antigo
No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.
No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.
A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.
Primeira fase
No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.
De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.
Resistência
Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.
Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.
Agência Brasil
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