PF prende em flagrante suspeito de ameaçar a vida do Presidente
Suspeito teria dito que mataria o chefe do executivo quando este visitasse Santarém/PA, entre os dias 4 e 7 de agosto.
Santarém/PA - A Polícia Federal prendeu na tarde de hoje (3/8), em Santarém/PA, um suspeito de proferir ameaças ao Presidente da República enquanto comprava bebidas em uma loja na data de ontem.
Enquanto realizava a compra, o homem teria dito que daria um tiro na barriga do presidente e perguntado aos presentes se sabiam onde ele se hospedaria quando fosse ao município.
O inquérito foi instaurado após uma das testemunhas realizar uma denúncia logo após o ocorrido.
Ao ser encontrado, na data de hoje, o suspeito disse aos policiais que teria participado dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, e que teria invadido o salão verde da Câmara dos Deputados.
Segundo o próprio homem, ele teria participado das manifestações em frente ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção situado na cidade de Santarém/PA durante 60 dias ininterruptos e que, inclusive, financiou a manifestação com R$1.000,00 todos os dias.
Durante as diligências os investigadores encontraram um comprovante de compra e venda de um imóvel na região no valor de 2,5 milhões de reais. Conforme o suspeito, ele seria fazendeiro e também já trabalhou como garimpeiro.
O suspeito pode responder pelos crimes de ameaça e incitação ou preparo de atentado contra pessoa por motivos políticos.
Atualização
Na manhã desta sexta-feira (4/8), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao indivíduo que fez as ameaças ao Presidente da República. A ação busca levantar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
E-mail: cs.srpa@pf.gov.br
PF e forças estaduais atuam em combate ao contrabando e descaminho no PR
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Batalhão de Polícia de Fronteira e o Centro de Operações Policiais Especiais do Paraná, realizou, nesta quinta-feira (3/8), ação com foco na repressão aos crimes transnacionais de contrabando e descaminho, que ocorrem na fronteira do Brasil com o Paraguai. Os trabalhos ocorreram em Foz do Iguaçu/PR e São Miguel do Iguaçu/PR.
Na ação, as equipes policiais fizeram operações em duas frentes, atuando tanto no rio Paraná quanto no lago de Itaipu, que resultou na apreensão de diversos produtos eletrônicos e caixas de cigarros estrangeiros, além de duas grandes embarcações que eram utilizadas pelos contrabandistas.
Diante da situação, toda a carga apreendida foi encaminhada para a Receita Federal em Foz do Iguaçu.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
(45) 99116-8691
cs.foz@pf.gov.br
PF faz buscas contra vigilante que divulgou imagens com ameaças de ataque a Lula
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão em Belém contra um vigilante suspeito de divulgar em redes sociais “imagens ameaçadoras de ataques” ao presidente Lula (PT).
Segundo a PF, a diligência tem como objetivo “angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e evitar a possibilidade de atentado” ao presidente.
O vigilante, segundo a PF, possui porte de arma de fogo.
A ação é a segunda em dois dias contra pessoas no Pará que ameaçam Lula, que visitará o estado no próximo dia 8, quando participará da Cúpula da Amazônia.
Na quinta (3) à noite, a PF prendeu um fazendeiro em Santarém, também no Pará, suspeito de afirmar que daria um tiro no presidente quando ele visitasse a cidade.
O suspeito de ameaçar de morte o presidente realizava compras em uma loja quando disse que daria um tiro na barriga do presidente durante a viagem oficial ao estado.
O fazendeiro, segundo apurou a Folha, é Arilson Strapasson. A reportagem não conseguiu localizar a sua defesa. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, o homem, ao ameaçar atirar no presidente, chegou a perguntar a pessoas que estavam na loja onde Lula vai se hospedar quando visitar a cidade.
Após receber a denúncia, a PF deteve o homem, tomou seu depoimento e instaurou um inquérito para apurar o que aconteceu e se o fazendeiro fazia algum tipo de planejamento para atentar contra o mandatário.
Na conversa com os policiais, ele teria dito ser garimpeiro e ter participado dos ataques de 8 de janeiro em Brasília, quando os prédios dos três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele contou ter participado da invasão do salão verde da Câmara dos Deputados. Também afirmou que esteve nas manifestações em batalhão em Santarém durante 60 dias ininterruptos.
Fabio Serapião/Folhapress
Avenida Getúlio Vargas, perto do GEI
Governo Lula bloqueia verba para alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo
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| O ministro Camilo Santana |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou a liberação de recursos públicos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo na mesma semana em que lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
A tesourada no Ministério da Educação soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta. O valor atingiu principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso vai acontecer. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.
A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na última terça-feira (1), um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. A conta é matemática, mas o governo escolhe quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
“O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do judiciário, nos super salários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente”, afirmou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.
“A educação mais uma vez está com a corda no pescoço. Para que as plataformas de alfabetização e educação em tempo integral de fato sejam realidade, o orçamento precisa ser integral e recomposto”, disse Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule. “Não se sabe quando a situação vai ser equacionada e esse tipo de corte revela muito a prioridade que se dá.”
Procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista dada pelo ministro Camilo Santana ao portal UOL na quarta-feira, 2. O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.
Bloqueio atinge emendas de bancada e deputados preparam convocação de ministro
Dentro do bloqueio feito na educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Esse tipo de verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociado com as bases eleitorais. O bloqueio mexe com 15 bancadas estaduais e acontece justamente no momento em que o presidente Lula negocia entregar mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso.
A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE). Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação. O assunto deve ser discutido pelos deputados na semana que vem. “O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar”, afirmou Rodrigues.
O coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), principal impactada, afirmou que a decisão gera insegurança para instituições de ensino que esperam os recursos, mas acredita que o dinheiro vai ser liberado até o fim do ano. O governo segurou R$ 51 milhões indicados pelo grupo mineiro para institutos e universidades federais no Estado. “Gera uma insegurança. Os reitores, as universidades e os institutos ficam todos inseguros.”
Daniel Weterman/Estadão Conteúdo
PT começa a lotear Petrobras e indica assessor de deputada para subsidiária
O PT montou uma força-tarefa para trocar o comando da Petrobras Biocombustível S.A., a PBio. Numa ofensiva que visa ocupar cada vez mais espaços na estatal, o partido indicou João Silveira, chefe de gabinete da deputada estadual Leninha (PT-MG), para comandar a subsidiária que é pilar da estratégia de descarbonização da Petrobras.
Se for confirmado, Silveira vai substituir o atual presidente da PBio, Rodrigo Leão. A destituição precisa ser oficializada pelo Conselho de Administração da companhia, que se reuniu na noite dessa quinta-feira, 03. Ainda não há definição se a Petrobras vai ceder à pressão do PT. No partido, contudo, o clima é de otimismo.
A nomeação do assessor de Leninha atende a um pleito do diretório do PT de Minas. A indicação faz parte de um pacote de cargos do partido para postos econômicos, revelado pela Coluna, e deflagrado com a confirmação do economista Marcio Pochmann para a presidência do IBGE.
Além de promover mudanças na Petrobras, a sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda quer trocar a diretoria da estatal e emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no comando da Vale.
A negociação para trocar o comando da PBio tem sido articulada pela tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que é de Minas. Como mostrou a Coluna, para setores da legenda, a diretoria da Petrobras foi “cooptada pelos interesses” do mercado. Nem mesmo o presidente da estatal, o ex-senador do PT Jean Paul Prates, tem agradado ao partido e ao próprio Lula.
A Petrobras passou por loteamento político ao longo dos primeiros dos governos Lula e Dilma, que deflagraram escândalos de corrupção culminantes na Operação Lava Jato.
Expoente da área de biocombustíveis, o atual presidente da PBio, Rodrigo Leão, integrou o governo de transição voltado à energia e trabalhou como coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Uma fonte do PT que negociou a troca na PBio defende que o indicado para presidir a subsidiária também teria qualificação para o cargo.
Procurada, a Petrobras ainda não se manifestou.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Ramos Moveis: Avenida Getúlio Vargas, próximo ao GEI
Descriminalização do porte de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, diz Pacheco
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| O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no julgamento que foi retomado na Corte nesta quarta, 2. Segundo Pacheco, a discussão sobre a alteração da lei que trata das punições para usuários de entorpecentes cabe exclusivamente ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário.
De acordo com o presidente do Senado, há uma intromissão do STF nas decisões do Congresso Nacional. Além do julgamento da descriminalização do porte de drogas, Pacheco também citou a decisão da Suprema Corte que determinou a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, no início de julho.
“Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo, um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo que se dá, na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas”, disse o presidente do Senado no plenário da Casa.
“Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial e uma questão penal, o foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional brasileiro”.
Segundo Pacheco, a descriminalização do porte de drogas pelo Supremo, sem uma discussão no Congresso Nacional e a criação de programas de saúde pública, poderá ser uma “decisão nociva” para a sociedade brasileira. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo?”, questionou.
O julgamento no STF foi iniciado em 2015, mas foi paralisado no mesmo ano, retornando apenas nesta quarta-feira. Até o momento, possui quatro votos favoráveis à descriminalização, sendo o último proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes pediu o adiamento da discussão, que deve retornar na próxima semana.
Julgamento pode mudar trecho de lei de 2006
O julgamento do STF pode tornar inconstitucional o 28º artigo da Lei nº 11.343 (conhecida como Lei Antidrogas), aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2006. O parágrafo atual prevê que quem for detido portando drogas para uso pessoal poderá ficar até dez meses cumprindo medidas socioeducativas e ser encaminhado a cursos educativos.
Gabriel de Sousa/Estadão
Enfam realiza formação inicial de novos juízes substitutos do TJ-BA
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| O curso abrange uma ampla gama de temas essenciais para a atuação de magistrados |
Os novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deram início ao Módulo Nacional de Formação Inicial na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), localizada em Brasília. O curso obrigatório, compreende uma carga horária de 480 horas-aula, com duração de quatro meses.
Os novos magistrados do TJ-BA participaram da aula magna – módulo local – com o presidente do Judiciário Baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Na ocasião, ele abordou temas de alta relevância para a magistratura, como: Ética, Moral e Deontologia Jurídica; os Fundamentos Éticos e Morais da Decisão Judicial; quem somos nós magistrados?; o Código de Ética da Magistratura Nacional e as responsabilidades do Magistrado pelas suas decisões.
No âmbito estadual, a capacitação é promovida pela Universidade Corporativa do TJ-BA.
A Formação Inicial abrange uma ampla gama de temas essenciais para a atuação dos magistrados, incluindo ética, direitos humanos, mediação e conciliação, justiça restaurativa, entre outros. Além disso, o currículo inclui tópicos relacionados à gestão, visando o bom funcionamento das varas judiciais onde os juízes exercerão suas atividades.
A expectativa é que essa formação proporcione para os magistrados uma sólida base de experiência prática, permitindo atuar com imparcialidade e aplicando o conhecimento teórico e prático adquirido durante o curso. A diversidade dos participantes também pode contribuir para uma visão mais abrangente e inclusiva na atuação judiciária.
Já Amanda Gordilho, 28 anos, a mais jovem da turma, expressou sua determinação em se tornar Juíza: “Sempre tive o objetivo de ser juíza, apesar de ter feito provas para outras carreiras. O contato que tive como advogada com os magistrados, percebendo a imparcialidade e a responsabilidade que essa função traz, me impulsionou. Para mim, é realmente um sonho realizado estar num tribunal do meu estado, algo que almejo desde o primeiro semestre da faculdade.”
Mutirão renegocia contas atrasadas de água, luz, gás e telefone até o dia 11
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| M|utirão renegocia contas atrasadas de água, luz, gás e telefone até o dia 1 |
Consumidores com dívidas em atraso têm até o dia 11 de agosto para renegociá-las no mutirão Renegocia!, ação criada pela Senacon, do Ministério da Justiça, em conjunto com órgãos de defesa. O mutirão começou em 24 de julho e vai até 11 de agosto.
Até a última terça (1º), 5.137 atendimentos foram registrados pelo Procon-SP dentro do programa, 200 deles somente no primeiro dia. Cada atendimento representa uma dívida registrada, já que vários consumidores possuíam mais de uma dívida, segundo o órgão.
Dentre os problemas mais demandados estão: dificuldade na renegociação ou parcelamento das dívidas; cálculo de juros, saldo devedor (contestação, solicitação de histórico, dúvidas); cobrança indevida; cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos ou não informados e inscrição indevida no cadastro de nome sujo.
Enel, Bradesco, Itaú, Sabesp e Banco do Brasil são as empresas que tiveram mais dívidas renegociadas. Consumidores do Estado de São Paulo podem aderir pelo site www.procon.sp.gov.br.
ENTENDA O MUTIRÃO
Diferentemente do Desenrola Brasil, o Renegocia! não tem limite de renda para participação, e qualquer débito pode ser negociado. No entanto, não há retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes, como no Desenrola.
O mutirão está previsto no decreto 11.567, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou à Agência Brasil que a participação dos credores que forem convocados pela Justiça ou pelo Procon é obrigatória.
SAIBA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS POR EMPRESAS DE SERVIÇOS NO MUTIRÃO RENEGOCIA!
Consumidores poderão negociar contas atrasadas de luz, água, gás ou telefone
Light
Enel Brasil
Sabesp
Copasa
Comgás
Claro
LIGHT
Anunciou que irá parcelar dívidas sem acréscimo de juros e em até 24 vezes. Com a retirada dos juros, não haverá descontos.
“Eventuais multas que incidem sobre a dívida, como a correção monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no entanto, serão perdoadas”, disse, em nota. O pagamento das parcelas poderá ser efetuado por Pix, por meio de QR Code que vem na fatura.
ENEL BRASIL
A Enel disse que participará do Renegocia! com suas três distribuidoras, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mas não detalhou as condições.
Clientes da Enel Rio podem se dirigir ao Procon-RJ, localizado na avenida Rio Branco, 25, com atendimento presencial que vai até 4 de agosto. Já os consumidores da Enel SP poderão ser atendidos de modo presencial (sob agendamento prévio) ou virtual por meio do Procon-SP.
É preciso levar documentos pessoais e os contratos das dívidas.
SABESP
Parcela as dívidas, mas a quantidade de prestações irá variar de acordo com o valor do débito e o tempo em atraso.
A companhia disse que aplicará juros de 0,033% ao dia (equivalente a 0,99% ao mês), com correção monetária pelo IPCA. O cliente poderá utilizar o cartão de crédito para parcelar em até 12 vezes.
Além do atendimento no mutirão, as dívidas podem ser negociadas nas agências da Sabesp, pelo telefone 0800-055-0195, pelo WhatsApp (11) 3388-8000 e pelo site (neste link).
COPASA
Os consumidores podem negociar seus débitos nos Procons de Betim, Contagem e Lavras, municípios de Minas Gerais.
Para usuários da categoria social (inscritos no CadÚnico com renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, ou R$ 651), oferece o parcelamento em 36 meses, sem entrada e sem juros.
Já para os demais usuários (residencial, comercial, industrial e público), os débitos podem ser parcelados em 24 vezes, com 5% de entrada e 0,5% de juros.
COMGÁS
Oferece descontos progressivos que podem chegar a 50%, a depender da dívida. O parcelamento pode ser feito em até dez vezes com taxas de juros zeradas.
A empresa recomenda aos consumidores que procurem a unidade mais próxima do Procon-SP, Ministério Público ou Defensoria Pública. Outro canal para aderir ao Renegocia! é o portal consumidor.gov.br.
CLARO
Informou que oferece ofertas de descontos e parcelamentos, que podem chegar em até 12 vezes.
A Vivo disse que mantém em seu site passo a passo para negociação de dívidas, sem citar o mutirão da Senacon. Já a TIM confirmou que participa do mutirão, mas não detalhou as condições.
A CPFL preferiu não se manifestar. A Sanepar disse que realizou programa próprio de renegociação, encerrado em 31 de julho. Oi, GasBrasiliano e Neoenergia Coelba não responderam até a publicação deste texto.
COMO SE INSCREVER NO MUTIRÃO?
Segundo o Ministério da Justiça, os cidadãos interessados em participar do Renegocia! podem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa).
Outro canal que pode ser usado para renegociar a dívida é o site consumidor.gov.br, onde poderá tratar a negociação diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Segundo o Ministério da Justiça, após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Já no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deverá ser avaliada pelo consumidor.
Durante esse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
Vinícius Barboza/Folhapress
Sem reunião do conselho político, partidos da base de Jerônimo se movimentam e fazem o jogo do “cada um por si” sobre 2024
Enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não convoca o conselho político para tratar de definições sobre as eleições de 2024, os partidos da base aliada se movimentam na construção de candidaturas tanto da capital quanto no interior do Estado. Siglas como o próprio PT, o PSD, o PCdoB, o MDB e o PSB ampliaram o grau de articulação visando a apresentação de nomes, sobretudo nas maiores cidades.
Governador Jerônimo Rodrigues (PT)
Até agora, a única reunião do conselho político, composto pelos presidentes de partidos da base, aconteceu no dia 4 de maio, e tratou basicamente dos projetos do governo e da distribuição de cargos no interior. Desde então, Jerônimo tem prometido convocar novamente os aliados para tratar do pleito de 2024. Havia a expectativa, inclusive, de que o encontro acontecesse em julho, mas não se concretizou.
Estruturado e com mais capilaridade, o PT é um dos partidos mais avançados quando o assunto é articulação visando o pleito municipal. A legenda, que promoveu diversos encontros territoriais, anunciou a identificação de 176 pré-candidaturas a prefeito petistas e tem negociado a filiação de gestores com mandato. A sigla quer retomar o protagonismo no número de prefeituras e voltar a vencer nas grandes cidades, facilitando, na Bahia, a vida de Jerônimo e do presidente Lula (PT) nas eleições gerais de 2026.
Em Salvador, a Executiva municipal petista decidiu que deve ter candidatura própria, o que motivou críticas de aliados como o MDB e o PV, que consideraram prematuro. Em Feira, o PT confirmou que vai lançar o nome do deputado federal Zé Neto, enquanto em Vitória da Conquista o pré-candidato é o deputado federal Waldenor Pereira.
Nos três municípios, o MDB também apresentou nomes. Em Salvador, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) é a aposta, enquanto em Feira é a vereadora Lu de Ronny e em Vitória da Conquista a vereadora Lúcia Rocha, lançada oficialmente como pré-candidata. Há outros quadros emedebistas já apresentados em cidades importantes, como o do ex-deputado federal Uldurico Júnior, atual presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia, em Teixeira de Freitas.
Nos municípios têm ocorrido também conversas entre potenciais candidatos e os partidos. Em Itabuna, por exemplo, o ex-prefeito e ex-deputado federal Geraldo Simões (PT) conversa com a cúpula do MDB baiano em busca da viabilização de uma nova candidatura. Em Salvador, o presidente da Conder, José Trindade (PSB), tido como preferido do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), mantém conversas diárias com lideranças das siglas aliadas e tem agregado apoios, a exemplo do Avante.
Essas conversas entre lideranças envolvem um cenário mais amplo, partindo do princípio da troca mútua de apoios nos municípios. Em Candeias, por exemplo, o PV espera ter o apoio do PT e do PCdoB – as três siglas formam uma federação – para lançar como candidato o vereador Silvio Correia. Em troca, os “verdes” poderiam abrir mão de lançar o deputado estadual Roberto Carlos em Juazeiro – o parlamentar prefere ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na nova vaga que será aberta em dezembro.
Na mesma Juazeiro, o PCdoB espera que o PT, que trabalha o nome do ex-prefeito Isaac Carvalho, e as siglas aliadas apoiem a candidatura comunista do deputado estadual Zó. Os comunistas divulgaram recentemente que trabalham com a possibilidade de 54 pré-candidaturas a prefeito no Estado. Em Salvador, o nome é o de Olívia Santana, deputada estadual mais bem votada na capital em 2022.
Já o PSD, que elegeu 107 prefeitos na Bahia em 2020, sendo o partido com o maior número de gestores, planeja lançar mais de 200 candidatos, principalmente em municípios de pequeno e médio porte. Em Salvador, a sigla apresentou o nome do deputado federal Antonio Brito.
A tese defendida pela maioria dos aliados do governador, e pelo próprio Jerônimo, é que haja uma única candidatura da base aliada nas maiores cidades. Entretanto, o adiamento da reunião do conselho político, na avaliação de aliados importantes ouvidos pelo Política Livre, afasta cada vez mais essa possibilidade.
“Cada um está cuidando de si, fazendo suas articulações, e quando sentar para conversar todo mundo junto para decidir, sob a liderança do governador, pode já ser tarde demais”, avaliou um aliado importante de Jerônimo.
Política Livre
PF combate tráfico de drogas por modal aéreo
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão
Ponta Porã/MS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 3/8, a Operação Angarius, com vistas a desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas por meio de aeronaves.
Policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão, além do sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de ativos financeiros, dentre eles 17 veículos e o sequestro de um hangar, especializado na manutenção e abastecimento de helicópteros utilizados no crime.
As ordens judiciais são cumpridas em Ponta Porã/MS e diversas outras cidades de São Paulo e de Santa Catarina.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)
e-mail: cs.srms@pf.gov.br
Câmara de Ipiaú realiza sessão solene de abertura dos trabalhos do novo período legislativo
A Câmara Municipal de Ipiaú realiza na noite desta quinta-feira, 3 de agosto, a partir das 20 horas, no salão do Plenário Hildebrando Nunes Rezende, a Sessão Solene de abertura dos trabalhos do segundo período legislativo do ano de 2023. Na oportunidade será lida a Mensagem da prefeita Maria das Graças, aos vereadores.
Após a leitura da mensagem da prefeita, o Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, dirá dos objetivos da sua gestão no decorrer do semestre e concederá a palavra aos demais edis. Cada um terá o tempo de cinco minutos para o pronunciamento.
Em seguida acontece a primeira Sessão Ordinária do novo período legislativo, na qual serão lidos Projetos de Lei, em pauta, e constará com o Pequeno Expediente e Grande Expediente, além das Comunicações Parlamentares.
As duas sessões, solene e Extraordinária, serão transmitidas ao vivo pela TV Giro, do site Giro em Ipiaú, e pelas emissoras Ipiaú FM e Rádio Livre FM. ( José Américo Castro).
PF combate a caça ilegal de onça-pintada no Pantanal
As investigações tiveram início a partir de imagens de um animal sem cabeça boiando no Rio Paraguai-mirim
Corumbá/MS. Na manhã desta quinta-feira, 3/8, a Polícia Federal deflagrou a Operação Yaguara, com o objetivo de combater a caça ilegal de onça-pintada e a biopirataria no Pantanal.
As investigações tiveram início em março de 2023, após o recebimento de notícia-crime e publicações de vídeo nos quais se via o corpo de uma onça-pintada adulta, sem cabeça, flutuando no leito do rio do Paraguai-mirim.
Instaurado o Inquérito Policial, foram realizadas diversas diligências pelo Pantanal, resultando em indícios que apontaram os possíveis envolvidos no crime, além da indicação de que a cabeça do animal fora vendida para o exterior, configurando também a prática de biopirataria.
A Polícia Federal, com o objetivo de apurar os fatos em toda sua extensão, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá/MS.
A Polícia Federal atua no Pantanal visando combater, dentre outros crimes, a caça ilegal de animais silvestres, principalmente, da onça-pintada.
A Delegacia da Polícia Federal em Corumbá mantém canal de denúncias anônimas através do e-mail uip.cra.ms@pf.gov.br e do telefone 67 9 9616 2162. Caso saiba de informações sobre este ou outros casos de competência da PF entre em contato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)
e-mail: cs.srms@pf.gov.br
PF apreende cocaína que seria enviada via Correios no CE
A ação contou com o apoio da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Ceará
Fortaleza/CE. A Polícia Federal apreendeu cerca de 2 kg de cocaína, na desta quarta-feira (2/8), no centro de distribuição dos Correios em Fortaleza/CE. A ação contou com o apoio da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Ceará.
A equipe policial, com o auxílio de cão farejador, constatou que a droga estava ocultada em doces e foi remetida de Fortaleza para Portugal.
Diante da situação, foi instaurado inquérito policial para apurar a participação dos envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 3392-4868/99720194
PRF prende homem que carregava drogas grudada ao corpo durante viagem de ônibus
Foram encontrados cerca de 3 kg de pasta base de cocaína. A ocorrência foi encaminhada para a Central de Flagrantes de Rondonópolis.
notícias do AgoraMT
Flávio diz que Zambelli é vítima de tentativa ‘tresloucada’ para atingir Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) é vítima de uma tentativa “tresloucada” e “desenfreada” de atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A parlamentar foi alvo uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2). Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ela e prenderam Walter Delgatti, conhecido como o hacker da “Vaza Jato”.
“É uma tentativa desenfreada e tresloucada de atingir Bolsonaro, achar algo de concreto que envolva Bolsonaro, o que não vai acontecer, porque não existe. Ela está sendo mais uma vítima disso no meu ponto de vista”, disse Flávio, filho do ex-presidente, à Folha.
Zambelli e Delgatti são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção dos alvarás de soltura falsos.
A deputada também intermediou um encontro de Delgatti com Bolsonaro. Segundo o hacker relatou aos investigadores, o então presidente perguntou se ele conseguiria invadir o sistema das urnas eletrônicas.
A deputada confirmou a versão do hacker, mas disse que Bolsonaro perguntou se ele conseguiria fraudar urnas para saber se o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) era confiável.
“Por mais que tenha tido conversas dela sobre qualquer assunto com esse tal hacker, absolutamente nada foi comprovado e, mais uma vez, ainda que fosse comprovado que existiu uma conversa nesses termos, não tem crime nenhum nisso”, afirmou Flávio.
A parlamentar também articulou um encontro do hacker com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na ocasião, segundo relatou a parlamentar, Delgatti ofereceu serviços de auditoria das urnas, mas a conversa não avançou.
“O que ele [Delgatti] falou, a versão dele teria de ser comprovada. E ainda que se comprove de alguma forma, não houve crime nenhum. Não houve tentativa de fazerem nada ou nada foi feito em relação a essa suposta conversa que ele teria tido com a Zambelli”, complementou Flávio.
Aliados de Bolsonaro atribuem à deputada parte da culpa pela derrota na eleição presidencial, pelo episódio em que ela perseguiu carregando uma arma um homem negro. Por isso, algumas pessoas próximas ao ex-presidente dizem que ele deve manter distância da parlamentar para evitar ser envolvido na operação, algo que Flávio rechaça.
O senador avaliou que ela “sempre foi uma aliada”, negou que haja afastamento e disse que o partido precisa defendê-la.
“Ela é uma liderança, sabe fazer política, ela entende o cenário que nós estamos vivendo atualmente no Brasil. Temos que dar o suporte para ela, ainda mais quando eu entendo que ela não fez absolutamente nada de errado”, ressaltou Flávio.
Segundo o filho mais velho do ex-presidente, “todas as pessoas que estão no entorno do Bolsonaro, mais cedo ou mais tarde, vão se tornar alvo porque o objetivo é atingi-lo”.
Para o senador, a relação entre Carla e o pai nunca esteve estremecida. “O presidente tem boa relação com ela, está presente em todos os eventos, e toda força para Zambelli.”
Julia Chaib/Folhapress
DRFR de Feira recupera carro avaliado em um milhão de reais
Um carro avaliado em um milhão de reais, furtado no dia 6 de julho, no bairro Capuchinhos, em Feira de Santana, foi recuperado na terça-feira (1º), na zona rural de Irará, por uma equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira. Logo após tomar conhecimento da subtração do veículo, os investigadores […]
Um carro avaliado em um milhão de reais, furtado no dia 6 de julho, no bairro Capuchinhos, em Feira de Santana, foi recuperado na terça-feira (1º), na zona rural de Irará, por uma equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira.
Logo após tomar conhecimento da subtração do veículo, os investigadores da unidade especializada iniciaram as diligências para localizar a Mercedes-Benz, de cor preta, que será devolvida ao proprietário. As investigações seguem e novas diligências serão realizadas para identificar a autoria do crime.
Fonte: ASCOM PC
Veículo roubado é recuperado pela PM em Candeias
Dois suspeitos foram presos e uma réplica de arma de fogo foi apreendida na ação
Uma guarnição da 10ª CIPM prendeu dois homens e recuperou um automóvel com restrição de roubo, além de apreender uma pistola falsa no final da manhã desta quarta-feira (2) no município de Candeias, na RMS.
Os militares receberam a denúncia de que um veículo que havia sido roubado em Conceição do Jacuípe estaria transitando na BR-324. De posse de informações referentes ao carro e seus ocupantes, as buscas foram iniciadas, sendo o automóvel identificado e interceptado.
Os ocupantes do carro foram submetidos à busca pessoal, sendo encontrada uma réplica de pistola. Os pms também constataram que o veículo correspondia ao que tinha sido roubado.
Os dois suspeitos foram encaminhados à 20ª DT, onde as providências cabíveis foram adotadas.
Polícia Militar da Bahia
PMBA – DCS
PM apreende sete tabletes de maconha e coletes balísticos em São Cristóvão
Ação aconteceu na tarde de terça-feira (1), durante patrulhamento ostensivo da 49ª CIPM.
Sete tabletes de maconha, dois coletes balísticos, uma faca e drogas foram apreendidos por equipes da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), durante patrulhamento ostensivo no bairro de São Cristóvão, na capital baiana. Ação aconteceu na tarde de terça-feira (1).
Conforme detalhou o comandante da unidade, major Demóstenes Pinheiro, equipes patrulhavam na Rua União Paraíso, na localidade do Planeta dos Macacos, quando se depararam com um quarteto que se assustou e fugiu por becos.
“Durante as buscas nossas guarnições encontraram os materiais jogados próximos a uma das casas que acreditamos ser usada pelos criminosos para guardar os materiais”, destacou o major.
Os materiais apreendidos foram apresentados na Central de Flagrantes da Polícia Civil e passarão por perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
“Determinei que rondas sejam realizadas para identificar e prender os criminosos”, concluiu o oficial.
Conforme detalhou o comandante da unidade, major Demóstenes Pinheiro, equipes patrulhavam na Rua União Paraíso, na localidade do Planeta dos Macacos, quando se depararam com um quarteto que se assustou e fugiu por becos.
“Durante as buscas nossas guarnições encontraram os materiais jogados próximos a uma das casas que acreditamos ser usada pelos criminosos para guardar os materiais”, destacou o major.
Os materiais apreendidos foram apresentados na Central de Flagrantes da Polícia Civil e passarão por perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
“Determinei que rondas sejam realizadas para identificar e prender os criminosos”, concluiu o oficial.
Governo quer criar mercado secundário para concessões de rodovias
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| Techo da BR-381, rodovia que passará por processo de concessão no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares |
O Ministério dos Transportes estuda criar uma espécie de “mercado secundário” de concessões de rodovias, autorizando que as empresas e os consórcios vencedores de editais negociem a venda das autorizações com outras companhias.
A ideia é evitar o abandono de concessões por questões econômicas ou conjunturais —problema que o governo federal vem buscando enfrentar para destravar investimentos no setor.
Além da compra e venda dos contratos, os operadores também seriam autorizados a receber novos sócios, mesmo após o início da vigência da concessão.
“[O mercado secundário é algo] feito em outros países. É uma agenda que garante a sustentabilidade. Muitas vezes, uma empresa, por algum problema dela própria, não consegue manter seus investimentos, mas poderia receber um investimento privado, um sócio no próprio negócio”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta (2).
Em evento do setor realizado em São Paulo, o ministro disse que esse formato já existe em outras áreas, e o objetivo é trazer a possibilidade para o ambiente de concessões.
Sem dar mais detalhes sobre a proposta, Renan Filho afirmou que o governo vai criar um ambiente regulatório para possibilitar esse mercado secundário.
Segundo George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, um estudo sobre regulação específica já foi encomendado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“A gente possibilitaria a compra e venda dessas concessões. Uma coisa bem regulada, bem formatizada, para possibilitar novos entrantes participarem”, disse.
“Quando possibilitamos isso, estamos mais maduros no mercado de concessões. Depois de 30 anos de concessões rodoviárias no Brasil, acredito que estamos no caminho para estimular esse mercado, de trazer mais operação”, acrescentou.
A ideia de criar um mercado secundário faz parte de um esforço do Planalto para otimizar contratos de concessões de rodovias.
Atualmente, o governo federal aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para renegociar e reabilitar alguns contratos que correm o risco de serem cancelados.
De acordo com Renan Filho, o esforço é para trazer os chamados contratos estressados —alguns já em processo de relicitação— para um patamar “v zero”. A repactuação, disse, permitiria soltar investimentos no curto prazo para os contratos.
O ministro destacou, porém, que o mercado secundário não seria permitido nesse contexto de otimização. A previsão é que a compra e venda passe a valer apenas nas novas concessões.
George Santoro explicou que contratos mais antigos não incluíam todas as possibilidades para o operador, como crises econômicas, mudanças conjunturais e outras situações.
“A gente precisa ter soluções e mecanismos nos contratos para resolver esses problemas. [Um contrato de concessão] É um casamento de 35 anos, é longo. Nesse período muita coisa acontece na economia, na questão regulatória. A gente precisa ter mecanismos saudáveis, transparentes, para resolver esses conflitos”, disse.
GOVERNO QUER DESTRAVAR R$ 300 BILHÕES EM CONCESSÕES
Durante o evento, o ministro dos Transportes disse que o governo espera fazer 35 leilões nos próximos quatro anos. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três editais foram publicados, e outros dois devem ser lançados até o fim de 2023.
A pasta dos Transportes apresentou uma política de concessões em junho.
“Nós revimos todo o modelo de concessão no Brasil para fazer um modelo mais transparente, com mais segurança jurídica, com contratos mais saudáveis e mais equilibrados”, disse Renan Filho nesta quarta.
Pelos cálculos do ministro, somando os 35 leilões previstos para os próximos anos e a otimização dos contratos estressados —cerca de 15—, a expectativa é contratar R$ 300 bilhões em investimentos, que podem se efetivar dentro de 12 anos.
Para chegar a esse objetivo, contudo, o governo reconhece que precisa de celeridade. Uma das formas de atingir isso é padronizando os editais de concessões rodoviárias.
De acordo com Santoro, os últimos 24 editais lançados possuem muitas diferenças entre si, o que dificulta o trâmite da aprovação. O prazo de apreciação do TCU, por exemplo, chega a 400 dias.
Por isso, o ministério e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) têm trabalhado com o TCU para padronização. A ideia, segundo o secretário, é adotar o edital do trecho conhecido como Rota dos Cristais —entre Belo Horizonte e Cristalina (GO)— como padrão para os demais. O documento deve ser submetido nos próximos meses.
Thiago Bethônico/Folhapress
Moraes forma 4 a 0 pela descriminalização de maconha para uso pessoal
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| Aministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
Com um discurso de que a Lei de Drogas de 2006 provocou um aumento no encarceramento e fortaleceu as facções criminosas, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, formando um placar de 4 a 0 no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do tema.
O voto de Moraes retomou o julgamento da ação que pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas).
Não tipifica crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, votou Moraes.
“Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas”.
Essa presunção, porém, é relativa, vota Moraes, “não estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a prisão em flagrante por tráfico de drogas mesmo quando a quantidade de maconha for inferior desde que de maneira fundamentada se comprove a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes”.
Após o voto de Moraes, o julgamento foi mais uma vez suspenso no Supremo. O relator do processo, Gilmar Mendes, que já votou a favor da descriminalização das drogas para uso pessoal, pediu adiamento para que o tema seja discutido entre os integrantes da corte.
O debate no Supremo tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. A lei de 2006 retirou a pena de prisão para casos de posse de drogas para consumo pessoal, mesmo mantendo o uso como crime, e deixou essa questão em aberto.
De acordo com Moraes, a situação do usuário foi piorada com a nova lei, que ele entendeu como muito genérica.
“Isso aumentou a grande discricionariedade tanto da autoridade policial no momento do flagrante, quanto do Ministério Público no momento da denúncia, quando do Judiciário no momento de julgar”, afirmou o ministro.
“Todo o sistema de persecução penal —a polícia e a Justiça criminal— acabaram dando uma interpretação mais dura à lei. Antes, [quando] se prendia em flagrante o usuário, ele tinha uma sanção privativa de liberdade que permitia a substituição por penas alternativas. A partir da nova lei, esse antes classificado como usuário inúmeras vezes passou a ser classificado como pequeno traficante”.
O artigo 28 diz que “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.
Na prática, no entanto, sem critérios objetivos, essa distinção se tornou subjetiva, enviesada por estigmas sociais. Em vez de diminuir prisões, a lei aumentou a proporção de pessoas presas por tráfico de drogas desde então.
Moraes afirmou que, atualmente, estudos mostram que as autoridades policiais e a Justiça têm caracterizado pessoas mais jovens e menos escolarizadas como traficantes.
“Os dados comprovam estatisticamente. Quanto mais velho você seja e tenha mais instrução, mais difícil você ser caracterizado como traficante, mesmo que você tenha 120% a mais de droga com você”, disse Moraes no julgamento.
“Não há um manual para isso. Isso foi construído culturalmente. É o preconceito estrutural em relação ao jovem e ao analfabeto.”
O Supremo tem 11 ministros, e após o voto de Alexandre ainda faltam outros sete se manifestarem.
A pena prevista para tráfico de drogas no Brasil varia de 5 a 20 anos de prisão; o crime de porte de drogas para uso pessoal, por sua vez, prevê penas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade.
A análise na corte começou em 2015 e foi interrompida no mesmo ano, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017 em um acidente aéreo.
Com relatoria do ministro Gilmar Mendes, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
O processo foi liberado em 2018 por Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki no Supremo, e a inclusão do julgamento na pauta dependia de decisão do presidente da corte. Em 2019, o então presidente Dias Toffoli chegou a marcar a retomada da análise, mas a retirou da pauta.
Em 2015, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.
O relator, contudo, defendeu que a medida seja estendida para todas as drogas. Argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional.
O entendimento foi parcialmente seguido pelos ministros Fachin e Barroso, que votaram pela absolvição do mecânico flagrado com três gramas de maconha, mas restringiram sua interpretação à maconha.
Barroso, contudo, foi além em seu voto, e propôs definir uma quantidade de Cannabis que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante: “Vinte e cinco gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa”, disse o ministro, em seu voto.
Em contraponto ao placar de 4 a 0 pela descriminalização, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciou pela criminalização do porte de todas as drogas para consumo próprio.
José Marques/Folhapress
STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas; veja como já votaram os ministros
Após oito anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta (2) julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes.
O tema começou a ser analisado em 2015, quando três ministros proferiram seus votos. O relator Gilmar Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.
Barroso foi o único que defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário. Em seu voto, o ministro sugeriu o limite de 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas para configurar uso pessoal.
Desde então o julgamento estava parado. Agora o debate deve ser retomado com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Folhapress
Comissão de Segurança do TJ-BA sobrevoa comunidades da capital baiana; ação visa entender a atuação de organizações criminosas
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| A topografia e a ocupação irregular dessas localidades dificultam a incursão e progressão militar |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Comissão de Segurança e da Vara de Audiência de Custódia, realizou um sobrevoo por comunidades da cidade de Salvador.
A ação, ocorrida no dia 05 de julho, e que contou com a participação do presidente da Comissão de Segurança, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, e da juíza Marcela França, da Vara de Audiência de Custódia, fez um reconhecimento topográfico de áreas com intenso confronto com a polícia.
“Visamos estabelecer a relação entre a topografia e a atuação de organizações criminosas, tanto por meio da observação aérea das vias de acesso, quanto as de escoamento”, explicou o desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
Entre as áreas com alta incidência de prisões em flagrante por crimes de tráfico de drogas, porte e disparo de armas de fogo e associação criminosa, estavam as comunidades de Nordeste de Amaralina, Fazenda Coutos, Uruguai, Liberdade, município de Madre de Deus, Vale das Pedrinhas, Bairro da Paz, Tancredo Neves, Águas Claras e Valéria.
Como resultado, verificou-se que a topografia e a ocupação irregular dessas localidades dificultam a incursão e progressão militar, proporcionando pontos de observação privilegiados no interior desses pontos criminalizados.
Estiveram presentes, além dos já citados, o juiz Isaías Vinícius, o ten. cel. PM Carlos Victor Taranto Lima Braga Filho, o tem. cel. PM Rogério Sena Aragão, coordenador de Planejamento Operacional (CPO), o cel. PM Paulo Cesar Alves da Silveira e o capitão PM João Fernando Guimarães.
O voo, que teve uma duração de aproximadamente uma hora, foi realizado por meio da aeronave Helicóptero EC-145, da AirBus Guardião 09.
Ministro chama invasão da Embrapa de ‘protesto’ e diz que MST é ‘ansioso’
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| Ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário |
O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, disse nesta quarta-feira (2) que a invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE) foi um protesto e que integrantes do movimento estavam “ansiosos”.
A declaração foi dada ao chegar no Palácio do Planalto, onde teve encontro com o ministro Márcio Macedo (Secretaria-Geral) para tratar da Marcha das Margaridas, que acontecerá em agosto, em Brasília.
“Não foi uma invasão, foi um protesto. Eu tive uma reunião com eles após a feira”, disse o ministro a jornalistas.
“[Integrantes do MST] Eles ficaram ansiosos, fizeram aquele protesto, mas já saíram. A feira está acontecendo, portanto, o mundo caminho, a ansiedade dele baixou, porque foram prestadas as contas de todas as providências que vão ser adotadas. Então, a vida caminha”, completou.
O MST desocupou a fazenda da Embrapa em Petrolina no final da tarde de segunda-feira (31) que havia invadido na manhã do mesmo dia.
A entidade havia acusado o governo Lula de descumprir os acordos firmados após a invasão das mesmas terras federais em abril deste ano, durante a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, conhecida como abril vermelho.
Na tarde da segunda, após a invasão, o MST firmou novo acordo com o governo.
“Inicialmente, eu teria uma reunião com o MST, mas não achei necessário fazer essa reunião pela ansiedade. Minha equipe que a fez. A equipe prestou contas, mostrou quão rápida as coisas estão andando”, afirmou Teixeira.
A invasão virou combustível para a oposição na CPI do MST na Câmara, que convocou o ministro Rui Costa (Casa Civil) para prestar esclarecimentos. O ministro do Desenvolvimento Agrário disse no Planalto que vai comparecer à comissão no próximo dia 10.
“Não temos problemas a temer porque não há nenhuma irregularidade com a relação com nenhum movimento social em nenhum ministério”, afirmou.
A feira em Petrolina, que costuma acontecer no mês de agosto, apresenta novas tecnologias para os agricultores familiares da região, costuma receber mais de 20 mil pessoas vindas de diferentes estados do Nordeste.
A Embrapa manifestou repúdio a invasão da fazenda e informou que adotou as medidas necessárias para a desocupação da área para realização do Semiárido Show. Os trabalhos de finalização da estrutura para a abertura oficial do evento seguem normalmente.
Em nota divulgada na manhã de segunda, o MST acusou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa de não cumprirem as pautas apresentadas pela entidade durante as negociações em abril, incluindo o assentamento das 1.550 famílias na região.
O acordo, diz o MST, previa que parte dos 2.000 hectares de terra da Embrapa fosse destinada para reforma agrária. Também ficou acordado que o governo federal faria levantamentos de áreas de Codevasf, Chesf, Dnocs e demais órgãos federais para fins de reforma agrária.
A entidade também cobra a cessão de ao menos 6.000 hectares dos perímetros de irrigação Pontal Sul e Pontal Norte para assentar famílias sem-terra.
Marianna Holanda, Folhapress
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