Estratégias de enfrentamento às organizações criminosas com foco na redução de CVLIs são discutidas em reunião
Encontro aconteceu no prédio administrativo da SSP, no Cab.
O combate às facções criminosas com atuação na Bahia foi tema central da reunião realizada ao longo da tarde desta sexta-feira (4), promovida pela Secretaria da Segurança Pública, com a participação de integrantes das forças policiais.
No encontro presidido pelo subsecretário da pasta, Marcel Oliveira, estratégias de prevenção e combate às mortes violentas promovidas por grupos armados foram discutidas com os gestores das forças policiais, comandantes, delegados, entre outras autoridades operacionais, com a participação da Superintendência de Inteligência da SSP.
Também foram analisadas a mancha criminal, a dinâmica dos crimes ocorridos no estado, a atuação de grupos criminosos, bem como estratégias para a localização dessas quadrilhas.
O compartilhamento de informações auxiliará as equipes no planejamento de novas ações no combate ao crime organizado e a repressão a novas ocorrências, de forma integrada e objetiva.
Além do subsecretário também participaram do encontro o superintendente de Inteligência, Rogério Dourado, o subcomandante da PM, coronel Nilton Cézar Machado, a diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, a delegada-geral adjunta, Elaine Nogueira, entre outras autoridades.
“Esses momentos são importantes para avaliação das ações e o planejamento de novas iniciativas na busca de maior tranquilidade para a população. Para isso, a secretaria atua através da integração, com inteligência e investimento em estruturas e ferramentas tecnológicas, priorizando sempre a preservação da vida e redução dos crimes”, enfatizou o subsecretário da pasta.
Fonte:SSP
Duas submetralhadoras e três pistolas são encontradas com grupo em Águas Claras
Homens armados confrontaram contra as equipes que atenderam a chamado de moradores que relataram disparos na região.
Duas submetralhadoras e três pistolas foram apreendidas com um grupo de traficantes, na Rua Celika Nogueira, no bairro de Águas Claras, no início da tarde desta sexta-feira (4).
Informações preliminares dão conta que equipes da Polícia Militar foram acionadas após informações de tráfico de entorpecentes na localidade Condor, ao chegarem no local indicado, os policiais foram recebidos a tiros.
Parte do grupo criminoso disparou contra os policiais e fugiu. Cinco suspeitos acabaram feridos e foram socorridos ao Hospital Eládio Lasserre.
Foram apreendidas duas submetralhadoras, três pistolas, cinco carregadores, 14 tabeletes de maconha, porções da erva, colete e roupa camuflada. O material foi apresentado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Participam da ação equipes do 22⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Cajazeiras), das Rondas Especiais (Rondesp) Central e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar.
Moraes atua para incluir no Código Eleitoral regras que enquadrem big techs
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), discute com o Senado a inclusão, no novo Código Eleitoral, de punição das plataformas de internet por conteúdo eleitoral ilegal que seja impulsionado ou monetizado.
O relator do Código, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já finalizou o relatório e só aguarda as contribuições de Moraes para apresentá-lo no Senado. O ministro já conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Castro deve se reunir com Moraes na próxima semana, a depender de sua recuperação. O senador foi operado de apendicite na segunda-feira (31) e está convalescente.
Segundo a Folha apurou, Moraes quer incluir no novo Código Eleitoral a responsabilização das plataformas de internet por conteúdo que viole a lei dos crimes contra o Estado democrático de Direito, que veda incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais. Ele também propõe que as big techs sejam punidas por conteúdo eleitoral ilegal que for impulsionado ou monetizado.
O ministro também quer incorporar na legislação eleitoral alguns dos pontos da resolução do TSE de “poder de polícia”, baixada por ele em 20 de outubro do ano passado, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial.
Entre os pontos, estão a proibição de propaganda eleitoral paga na internet entre a antevéspera e o dia seguinte ao pleito, a vedação do compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos que atinjam a integridade do processo eleitoral e o rito sumário para remoção de conteúdo em violação.
Tal como constava na normativa do TSE, as plataformas que não removessem conteúdo após ordem da Justiça eleitoral estariam sujeitas a multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Trata-se da segunda tentativa de Moraes que consagrar em lei algumas das medidas contidas em sua resolução do TSE. Ele havia proposto ao deputado Orlando Silva (PC do B-SP) incorporar essas medidas ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News.
O deputado, entretanto, teve que adiar a votação do projeto no início de maio porque não tinha os votos necessários. Agora, a Câmara aguarda novo relatório de Orlando, mas ainda não há consenso sobre o órgão regulador que supervisionaria a implementação da nova regulamentação de internet.
O Senado corre contra o tempo para aprovar o Código Eleitoral antes do início de outubro, para que ele possa valer já nas eleições municipais de 2024. Pelo princípio da anualidade, para vigorarem no pleito, as mudanças precisam ser aprovadas no mínimo um ano antes.
É pouco provável que o Senado vote e aprove o Código dentro desse prazo, considerando que o projeto ainda teria que voltar para a Câmara por causa das modificações. O projeto sofre resistência no Congresso com dois pontos muito polêmicos —o afrouxamento das regras de prestação de contas dos candidatos e a redução do poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições.
Mesmo assim, segundo o TSE, as medidas da resolução baixada por Moraes valeriam no ano que vem. Mas a ideia é incluí-las na legislação eleitoral para ter mais lastro.
Patrícia Campos Mello, Folhapress
Câmara aposta no Judiciário para cassar mandato de Zambelli
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| A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) |
Uma eventual cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem mais chances de ocorrer pelo caminho da Justiça do que por um processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara, avaliam parlamentares ouvidos pela Folha.
Deputados veem que, apesar de ela estar enfraquecida, ao menos por enquanto não há clima para que sua cassação aconteça em plenário.
Zambelli foi alvo na manhã de quarta-feira (2) de uma operação da PF (Polícia Federal), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e em seu gabinete na Câmara.
Os agentes prenderam ainda Walter Delgatti, conhecido como o hacker da “Vaza Jato”.
A deputada e Delgatti são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Ela não responde a processo no conselho por causa da investigação da PF. No momento, ela é alvo de uma representação por xingamentos proferidos contra o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O PT avalia que o melhor é esperar o avanço das apurações na Justiça para iniciar um processo contra Zambelli no conselho sobre a trama contra Moraes.
O entendimento de deputados é que a cassação de Zambelli deverá ocorrer mais cedo ou mais tarde na Justiça, uma vez que a investigação sobre o caso do hacker da “Vaza Jato” dificilmente a deixará impune.
Procurada, Zambelli não respondeu.
Apesar de não preverem uma cassação em plenário, parlamentares opinam que Zambelli está desgastada politicamente, após uma série de escândalos desde as eleições, sem grande apoio até entre seus pares —mesmo entre membros do seu partido ou da família Bolsonaro.
O único dos políticos da família do ex-presidente a defender publicamente Zambelli foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também tratou de tentar blindar o pai.
Deputados afirmam que a cassação pela Câmara é uma medida drástica e que é preciso considerar que ela teve votação expressiva nas últimas eleições. Ela se reelegeu com 946 mil votos, se tornando a terceira mais votada do país, à frente de nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).
Além da operação na última quarta, a deputada enfrenta ao menos quatro ações na Justiça Eleitoral que podem resultar na cassação de seu mandato. Duas tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e duas foram protocoladas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Ela é alvo de quatro Aijes (ação de investigação judicial eleitoral), que, além da cassação, têm como possível consequência a sua inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2022.
Deputados também lembram que o caso do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), que teve o mandato suspenso pelo Conselho de Ética no ano passado, repercutiu bastante dentro da Casa.
O de Zambelli, por outro lado, pouco repercutiu internamente, uma vez que a deputada perdeu força desde as eleições passadas.
Pessoas que estiveram no dia da operação da PF com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dizem que o assunto não estava na pauta das conversas.
Na avaliação dos parlamentares, a deputada tem sofrido desgastes por sua atuação desde o ano passado, quando, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, sacou uma arma e apontou para uma pessoa em São Paulo.
Nem mesmo membros do partido demonstram disposição em defendê-la. Na entrevista de Zambelli na própria quarta, chamou atenção a presença reduzida de deputados do PL ao lado da parlamentar —o partido tem a maior bancada da Casa, com 99 cadeiras.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, a deputada disparou uma mensagem em um grupo com 70 nomes da bancada pedindo que se juntassem a ela na coletiva. Cerca de dez compareceram.
Há um incômodo ainda entre parlamentares do PL que avaliam que os erros políticos da parlamentar acabam respingando no partido como um todo, gerando desgastes desnecessários.
Nas palavras de um correligionário, quando há uma crise, Zambelli tenta “socializar o ônus político” e, quando ocorre algo que pode gerar capital político, ela tenta centralizá-lo, deixando de lado os colegas.
Um exemplo disso seria sua participação dela na CPI do MST na quinta (3), comissão que ela não tem frequentado. Membros do grupo viram isso como um movimento político, na tentativa de buscar apoio de deputados mais radicais.
Alguns vão além e admitem que ela não terá respaldo de lideranças do PL e até mesmo de Bolsonaro, de quem se afastou nos últimos meses.
Sob reserva, afirmam que o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, se posicionou pontualmente sobre a operação da PF e avaliam que ele não irá se empenhar para fazer uma defesa mais incisiva da deputada.
Em rede social, Valdemar escreveu que qualquer operação determinada pelo STF “deve seguir rigorosamente a Constituição e se fundamentar em indícios reais de irregularidades”.
“Não concordamos com eventuais erros cometidos por parlamentares do partido, mas queremos que lhes sejam garantidos os direitos constitucionais e a presunção de inocência”, escreveu o dirigente.
Na tarde de sexta (4), a defesa de Zambelli afirmou que ela irá prestar depoimento à PF na próxima segunda (7), mas que ela permanecerá em silêncio pois ainda não teve acesso aos autos da investigação.
Em nota enviada à imprensa, o advogado Daniel Bialski, que representa a deputada, disse ainda ainda que Zambelli quer ser ouvida e prestar todos os esclarecimentos “justamente por não ter cometido ou participado de qualquer ilicitude”.
Na quarta-feira, a deputada afirmou que não houve a contratação de serviço relacionado à fraude das urnas, nem à elaboração de um falso mandado contra o ministro Moraes.
Victoria Azevedo e João Gabriel, Folhapress
Petrobras prevê volta ao setor de fertilizantes com reabertura de fábrica no Paraná
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| Refinaria da Petrobras |
A Petrobras começa a encaminhar sua volta ao setor de fertilizantes, abandonado por gestões anteriores. Nesta sexta-feira (4), a empresa informou que estuda reabrir uma fábrica de ureia no Paraná e retomar obras de outra unidade em Mato Grosso do Sul.
Em outra frente, negocia com a Unigel parceria em duas unidades na região Nordeste, que haviam sido arrendadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirmou que é um negócio estratégico, principalmente mirando a transição energética.
Os estudos para a reabertura da Ansa, a fábrica paranaense, estão em fase final, informou o diretor de Processos Industriais e Produtos da companhia, William França. A unidade foi fechada em 2020, sob protestos de sindicatos, com o argumento de que só dava prejuízo.
Nesta sexta, França defendeu que a Ansa tem grande sinergia com a refinaria de Araucária (PR) e que os primeiros estudos indicam que a reabertura é viável. A unidade tem capacidade para produzir 2.000 toneladas de ureia por dia e também produz Arla 32, um agente que reduz emissões em veículos a diesel.
“É um passo muito importante porque representa a reentrada da Petrobras na fabricação de fertilizantes, que é uma diretriz nacional, e não só da Petrobras, após a invasão da Ucrânia pela Rússia”, afirmou Prates, em entrevista a jornalistas para detalhar o balanço do segundo trimestre.
Outro estudo no segmento contempla a retomada das obras da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas (MS), inauguradas no governo Dilma Rousseff e paralisadas desde 2015 com 80% do projeto concluído. A Petrobras chegou a negociar a unidade com a russa Acron, mas as conversas foram suspensas em 2022.
França diz que estudos também indicam viabilidade na retomada das obras, que levariam a uma capacidade de produção de 3,2 mil toneladas de ureia usando como matéria-prima gás natural transportado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil.
Outras duas unidades antigas da Petrobras, na Bahia e em Sergipe, foram arrendadas para a Unigel, com quem a estatal negocia parceria que incluiria a produção de hidrogênio verde. “Diante da nova disponibilidade para analisar a questão dos fertilizantes, estamos negociando para juntar esforços com eles”, afirmou França.
O fornecimento de fertilizantes para o agronegócio se tornou crítico após o início da guerra na Ucrânia. O Brasil importa cerca de 85% de sua demanda de fertilizantes e cerca de um quarto desse total vinha da Rússia.
O programa de ampliação da produção de fertilizantes do governo Lula previa outra unidade da Petrobras, em Uberaba (MG), mas as obras também foram paralisadas após o início da Operação Lava Jato. Depois, a estatal decidiu sair do segmento.
O retorno a segmentos abandonados por gestões anteriores inclui também a geração de energia: a Petrobras estuda participar do próximo leilão de térmicas do governo com uma unidade instalada no antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio e Janeiro).
Segundo o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Maurício Tolmasquim, o negócio depende, primeiro, da avaliação da viabilidade da usina e, depois, de vitória no leilão.
A estatal deu passos também na retomada de investimentos em refino, ao lançar nesta sexta licitação para a segunda fase da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que ampliará a capacidade local para 260 mil barris por dia.
A primeira fase está em operação desde 2014 e foi alvo de investigações da Operação Lava Jato. A retomada das obras foi aprovada ainda no governo Bolsonaro, que tentou sem sucesso vender a unidade.
Nicola Pamplona/Folhapress
Lula passa fim de semana em Alter do Chão e fica em hotel de estrela da ‘cozinha tapajônica’
O presidente Lula (PT) passará o fim de semana em Alter do Chão, distrito turístico de Santarém (PA), às margens do rio Tapajós ao lado da primeira-dama Janja.
Lula chegou com a mulher e assessores nesta sexta-feira (4) à Casa do Saulo, hotel e restaurante na praia do Carapanari. Ele ficará em um dos dez bangalôs do local.
A hospedagem foi recém-criada anexa ao restaurante do chef Saulo Jennings, que cunhou a expressão “cozinha tapajônica”, em referência à culinária com peixes típicos da região. Além do restaurante em Alter do Chão, ele mantém filiais em Belém e no Rio de Janeiro.
No jantar foi servido pirarucu, tambaqui e outros peixes da região assados na folha da bananeira. Foram oferecidos sucos de cupuaçu, cacau e graviola, frutas típicas da Amazônia. O chef serviu também um vinagrete de feijão Santarém.
Não será a primeira vez que Lula terá à disposição os serviços do chef. Saulo serviu bolinho de piracuí na recepção oferecida a convidados no dia da posse, em janeiro. O presidente também almoçou no restaurante dele em Belém, em junho, ao lado do governador Helder Barbalho (MDB) e do agora ministro Celso Sabino (União Brasil).
O custo médio da diária de um bangalô é de R$ 800. A Presidência da República e o hotel não informaram como e se a hospedagem foi cobrada.
Os dez bangalôs estão reservados para a comitiva presidencial. Guias de turismo foram informados de que o espaço estará fechado para visitantes até domingo (6), quando está prevista a saída de Lula do local.
Nesta sexta-feira, o presidente teve agenda no interior do Amazonas, em Parintins. Na segunda-feira (7), há previsão de visita do petista a um navio-escola em Santarém e a uma unidade da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Natashia Santana/Folhapress
INSS prevê concurso com 9.229 vagas para 2024 e pede R$ 652 mi extras no Orçamento
O Conselho Nacional de Previdência Social, em resolução publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, solicitou a realização de um concurso para a contratação de 9.229 funcionários públicos em 2024. Desses, 7.655 seriam para a carreira do Seguro Social e 1.574 para reforçar a perícia médica.
A previsão de contratação ocorre em meio às cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) zere a fila de espera para a concessão dos benefícios – que acumula 1,8 milhão de pedidos.
A resolução também informa que a Proposta Orçamentária da Previdência Social para 2024 foi aprovada com um pedido de suplementação (verba extra) de R$ 652 milhões para as despesas discricionárias do INSS, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e que envolvem, por exemplo, a manutenção das agências.
O conselho solicitou, ainda, R$ 45 milhões extras para o Ministério da Previdência Social, “com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços”.
O Orçamento do governo federal para 2024 vem sendo acompanhado com lupa pelos especialistas em contas públicas. Isso porque o novo arcabouço estabelece uma meta audaciosa: zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. Economistas consultados pelo Estadão veem o objetivo com ceticismo e calculam que, para alcançá-lo, seria necessário garantir R$ 100 bilhões extras neste segundo semestre.
Esforço concentrado para zerar fila
Pressionado, o INSS turbinou, nas últimas semanas, o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que foi lançado em julho por meio de Medida Provisória (MP).
O mutirão tem prazo previsto de nove meses, prorrogáveis por mais três, e prevê o pagamento de bônus por processo concluído, o qual pode quase dobrar o salário do servidor – com um adicional máximo de R$ 10.064 por mês.
O novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, projeta que, nesse ritmo, seja possível zerar a espera acima de 45 dias (prazo regular) antes do fim do ano – atual promessa do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Hoje, há 1,79 milhão de solicitações de benefícios e perícia médica à espera de análise do INSS. Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 64% dos pedidos estão na fila há mais de 45 dias – sendo que, desses, 24% aguardam de 45 a 90 dias; 27% de três a seis meses; 11% de seis menos a um ano; e 2% esperam há mais de um ano.
Bianca Lima/Estadão
Ipiaú sediou apresentação do Projeto Parceiro da Mata
O Município de Ipiaú sediou na tarde dessa sexta-feira (04), uma reunião de apresentação do Projeto Parceiros da Mata, onde reuniu representantes do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, além de diversos representantes do Território de Identidade Médio Rio das Contas (TIMRC). 
A reunião ocorreu no auditório do Sindicato Rural, onde foram anunciados novos investimentos para a Agricultura Familiar do Território, tendo em vista o desenvolvimento regional por parte do “Parceiros da Mata”. O Parceiros da Mata será executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O objetivo é promover uma transformação produtiva sustentável para a melhoria da qualidade de vida de 100 mil famílias de comunidades rurais dos territórios de identidade Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas.
O vice-prefeito Cezário Costa representou a prefeita Maria de Graças, além dos representantes municipais, como os secretários Poleandro Silva de Agricultura e Laryssa Dias da Saúde.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú entrega kits alimentícios do PAA para 200 famílias
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Na tarde da quinta-feira, 3 de agosto, a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social de Ipiaú, através do CRAS, repassou cerca de cinco mil toneladas de alimentos, provenientes da agricultura familiar, para 200 famílias em vulnerabilidade social. 
A alimentação de qualidade, produzida por 24 agricultores familiares de cinco associações, chega às mesas dessas famílias graças ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), viabilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e conveniado com a Prefeitura de Ipiaú por meio das secretárias municipais de Agricultura e da Ação Social.
Os repasses prosseguem quinzenalmente e tendem a contar cada vez mais com alimentos balanceados, a exemplo de frutas, verduras, legumes e outros produtos altamente nutritivos. No ato da distribuição no CRAS se fizeram presentes a Secretária de Ação e Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio e o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente (Seama), Poleandro Silva..jpeg)
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O titular da pasta da agricultura destaca que o PAA é uma das principais políticas de apoio e incentivo a agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. Poleandro Silva também explicou que o PAA beneficia dois públicos distintos. “O primeiro são as agricultoras familiares da Fazenda do Povo que fazem a venda para o Governo Federal e o segundo são as famílias em situação de insegurança alimentar ou nutricional atendidas pela Secretaria de Ação Social que irão receber os alimentos.
Ao PAA em Ipiaú são destinados recursos na ordem de R$278 mil, que também contribuem com o aquecimento da economia local, mantém o homem no campo, garantindo a qualidade de vida e geração de emprego e renda. A secretária Rebeca Câncio , da Ação e desenvolvimento Social, destacou o empenho da prefeita Maria das Graças em buscar meios que venham atender de forma concreta as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Texto: José Américo Castro / Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Lula assina decreto que autoriza Brasil a comprar energia da Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que amplia o intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, permitindo a importação de energia da Venezuela para Roraima, único estado brasileiro que ainda não é ligado ao Sistema Interligado Nacional.
O decreto foi assinado nesta sexta-feira (4) em solenidade na cidade de Parintins (AM), onde o presidente também participou do relançamento do Luz para Todos.
O Brasil atualmente faz intercâmbios internacionais de energia elétrica com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu. O novo decreto amplia a possibilidade de parcerias com outros países da fronteira.
“O decreto vai permitir realizar contratos para trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atender os sistemas isolados. O objetivo é reduzir os gastos da Conta de Consumo de Combustível, orçada em R$ 12 bilhões para 2023 e paga por todos os consumidores de energia elétrica do país.
Ao mesmo tempo em que retomou a possibilidade de importação de energia, o presidente Lula assinou uma ordem de serviço de uma nova linha de transmissão que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, em um investimento de R$ 2,6 bilhões.
Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa, além de uma pequena central hidrelétrica. A expectativa é de mais de 11 mil empregos diretos e indiretos com as obras, que devem ser concluídas em setembro de 2025.
O fornecimento de energia da Venezuela para o Brasil foi suspenso ainda nos primeiros meses do governo Jair Bolsonaro (PL) em meio a um acirramento da crise no país vizinho que incluiu o fechamento da fronteira do Brasil com a o país vizinho.
Na época, Bolsonaro não só reconheceu o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, como passou a atuar fortemente no cenário internacional pela saída de do ditador Nicolás Maduro do poder.
O fornecimento de energia do país vizinho foi cortado em março de 2019, quando um mega-apagão deixou a Venezuela às escuras durante seis dias. Na época, o envio de eletricidade da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, vinha enfrentando uma série de interrupções, principalmente pela falta de manutenção na linha de transmissão.
O estado de Roraima passou a ser abastecido integralmente por termelétricas, que custam mais caro do que a eletricidade venezuelana.
Ao todo, a região amazônica possui 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis, em áreas onde vivem cerca de três milhões de pessoas.
Nesta sexta-feira, no Amazonas, Lula inaugurou o “Linhão do Tucuruí”, linha de transmissão de 480 quilômetros de extensão que passaram a interligar os municípios de Itacoatiara (AM), Parintins e Juruti (PA) ao Sistema Interligado Nacional.
O presidente também relançou o Luz para Todos, programa de eletrificação de localidades remotas lançado em 2003 que foi uma das principais marcas de seus dois primeiros mandatos.
Nesta nova fase, a meta do programa é beneficiar até 500 mil famílias até 2026, com prioridade para os estados da região Norte e regiões remotas da Amazônia Legal. Desde 2003, mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.
Ocimar Lima e João Pedro Pitombo, Folhapress
Governo Lula bloqueia verba do Auxílio Gás e 2 milhões podem ficar sem o benefício
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e 2 milhões de famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda e foi atingido pela tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome travou a liberação de R$ 262 milhões do Auxílio Gás, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O valor representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Considerando o número de famílias atendidas e o benefício pago atualmente, ou não vai ter dinheiro até o fim do ano ou algumas famílias ficarão desatendidas.
O ministério foi alvo de um bloqueio de R$ 262 milhões após dois decretos do governo. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, programa criado na gestão de Jair Bolsonaro, e nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.
A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.
O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”, ou seja, garantir o Auxílio Gás e deixar outras áreas sociais sem dinheiro.
O governo efetuou o bloqueio porque apontou risco de furar o teto de gastos públicos, conduta que pode levar ao impeachment de um presidente da República. Mesmo com essa imposição, são os ministérios que definem quais ações ficarão sem dinheiro garantido. O recurso só é destravado se a situação financeira se resolver – o que não tem prazo para acontecer.
O Auxílio Gás foi criado em 2021, no meio da pandemia de covid-19, para socorrer famílias que passaram a cozinhar com lenha e álcool porque não tinham dinheiro para comprar o gás. Na época, pessoas chegaram a ser hospitalizadas com queimaduras. O valor pago hoje é de R$ 110 a cada dois meses por família, com base no preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil.
“Os bloqueios podem ser temporários ou definitivos, dependendo do comportamento das receitas e das despesas. O importante é que os bloqueios atinjam o supérfluo e não o essencial, de forma a preservar as políticas públicas prioritárias”, afirmou o secretário-executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Três parcelas do benefício já foram pagas (fevereiro, abril e junho). As famílias ainda devem receber o auxílio nos meses de agosto, outubro e dezembro. Se o governo trabalhar com o valor que ficou disponível, o bloqueio representa 795 mil famílias a menos. Se atender o mesmo número de pessoas nas próximas duas parcelas, como prometeu, faltaria dinheiro para 2 milhões de beneficiários em dezembro.
Daniel Weterman/Estadão
77ª CIPM interrompe transporte de drogas e apreende 20 kg de maconha
Entorpecentes foram localizados na cidade de Vitória da Conquista, na quinta-feira (3), por equipes do motopatrulhamento.
O transporte de drogas realizado por um homem que integra uma facção foi interrompido pela 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista), na quinta-feira (3).
Equipes do motopatrulhamento do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) receberam uma denúncia sobre o transporte ilícito no bairro do Urbis II, em Vitória da Conquista.
Os PMs montaram bloqueios e quando abordaram um carro modelo Santana, encontraram 20 kg de maconha divididos em tabletes, um caderno com anotações do comércio de drogas e 538 reais.
O motorista e os entorpecentes foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
Texto: Alberto Maraux
PF deflagra a Operação Pólvora Negra contra o tráfico de armas e munições no DF
Foram apreendidas três armas de fogo, sendo duas pistolas e uma carabina, além de uma grande quantia em dinheiro.
As investigações seguirão para recuperar as armas e identificar a organização criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal no DF
E-mail: imprensa@pf.gov.br
(61) 2024-7557
Categoria
PF prende em flagrante suspeito de ameaçar a vida do Presidente
Suspeito teria dito que mataria o chefe do executivo quando este visitasse Santarém/PA, entre os dias 4 e 7 de agosto.
Santarém/PA - A Polícia Federal prendeu na tarde de hoje (3/8), em Santarém/PA, um suspeito de proferir ameaças ao Presidente da República enquanto comprava bebidas em uma loja na data de ontem.
Enquanto realizava a compra, o homem teria dito que daria um tiro na barriga do presidente e perguntado aos presentes se sabiam onde ele se hospedaria quando fosse ao município.
O inquérito foi instaurado após uma das testemunhas realizar uma denúncia logo após o ocorrido.
Ao ser encontrado, na data de hoje, o suspeito disse aos policiais que teria participado dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, e que teria invadido o salão verde da Câmara dos Deputados.
Segundo o próprio homem, ele teria participado das manifestações em frente ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção situado na cidade de Santarém/PA durante 60 dias ininterruptos e que, inclusive, financiou a manifestação com R$1.000,00 todos os dias.
Durante as diligências os investigadores encontraram um comprovante de compra e venda de um imóvel na região no valor de 2,5 milhões de reais. Conforme o suspeito, ele seria fazendeiro e também já trabalhou como garimpeiro.
O suspeito pode responder pelos crimes de ameaça e incitação ou preparo de atentado contra pessoa por motivos políticos.
Atualização
Na manhã desta sexta-feira (4/8), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao indivíduo que fez as ameaças ao Presidente da República. A ação busca levantar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
E-mail: cs.srpa@pf.gov.br
PF e forças estaduais atuam em combate ao contrabando e descaminho no PR
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Batalhão de Polícia de Fronteira e o Centro de Operações Policiais Especiais do Paraná, realizou, nesta quinta-feira (3/8), ação com foco na repressão aos crimes transnacionais de contrabando e descaminho, que ocorrem na fronteira do Brasil com o Paraguai. Os trabalhos ocorreram em Foz do Iguaçu/PR e São Miguel do Iguaçu/PR.
Na ação, as equipes policiais fizeram operações em duas frentes, atuando tanto no rio Paraná quanto no lago de Itaipu, que resultou na apreensão de diversos produtos eletrônicos e caixas de cigarros estrangeiros, além de duas grandes embarcações que eram utilizadas pelos contrabandistas.
Diante da situação, toda a carga apreendida foi encaminhada para a Receita Federal em Foz do Iguaçu.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
(45) 99116-8691
cs.foz@pf.gov.br
PF faz buscas contra vigilante que divulgou imagens com ameaças de ataque a Lula
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão em Belém contra um vigilante suspeito de divulgar em redes sociais “imagens ameaçadoras de ataques” ao presidente Lula (PT).
Segundo a PF, a diligência tem como objetivo “angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e evitar a possibilidade de atentado” ao presidente.
O vigilante, segundo a PF, possui porte de arma de fogo.
A ação é a segunda em dois dias contra pessoas no Pará que ameaçam Lula, que visitará o estado no próximo dia 8, quando participará da Cúpula da Amazônia.
Na quinta (3) à noite, a PF prendeu um fazendeiro em Santarém, também no Pará, suspeito de afirmar que daria um tiro no presidente quando ele visitasse a cidade.
O suspeito de ameaçar de morte o presidente realizava compras em uma loja quando disse que daria um tiro na barriga do presidente durante a viagem oficial ao estado.
O fazendeiro, segundo apurou a Folha, é Arilson Strapasson. A reportagem não conseguiu localizar a sua defesa. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, o homem, ao ameaçar atirar no presidente, chegou a perguntar a pessoas que estavam na loja onde Lula vai se hospedar quando visitar a cidade.
Após receber a denúncia, a PF deteve o homem, tomou seu depoimento e instaurou um inquérito para apurar o que aconteceu e se o fazendeiro fazia algum tipo de planejamento para atentar contra o mandatário.
Na conversa com os policiais, ele teria dito ser garimpeiro e ter participado dos ataques de 8 de janeiro em Brasília, quando os prédios dos três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele contou ter participado da invasão do salão verde da Câmara dos Deputados. Também afirmou que esteve nas manifestações em batalhão em Santarém durante 60 dias ininterruptos.
Fabio Serapião/Folhapress
Avenida Getúlio Vargas, perto do GEI
Governo Lula bloqueia verba para alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo
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| O ministro Camilo Santana |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou a liberação de recursos públicos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo na mesma semana em que lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
A tesourada no Ministério da Educação soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta. O valor atingiu principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso vai acontecer. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.
A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na última terça-feira (1), um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. A conta é matemática, mas o governo escolhe quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
“O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do judiciário, nos super salários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente”, afirmou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.
“A educação mais uma vez está com a corda no pescoço. Para que as plataformas de alfabetização e educação em tempo integral de fato sejam realidade, o orçamento precisa ser integral e recomposto”, disse Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional e presidente-executiva do Instituto Articule. “Não se sabe quando a situação vai ser equacionada e esse tipo de corte revela muito a prioridade que se dá.”
Procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista dada pelo ministro Camilo Santana ao portal UOL na quarta-feira, 2. O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.
Bloqueio atinge emendas de bancada e deputados preparam convocação de ministro
Dentro do bloqueio feito na educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Esse tipo de verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociado com as bases eleitorais. O bloqueio mexe com 15 bancadas estaduais e acontece justamente no momento em que o presidente Lula negocia entregar mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso.
A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE). Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação. O assunto deve ser discutido pelos deputados na semana que vem. “O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar”, afirmou Rodrigues.
O coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), principal impactada, afirmou que a decisão gera insegurança para instituições de ensino que esperam os recursos, mas acredita que o dinheiro vai ser liberado até o fim do ano. O governo segurou R$ 51 milhões indicados pelo grupo mineiro para institutos e universidades federais no Estado. “Gera uma insegurança. Os reitores, as universidades e os institutos ficam todos inseguros.”
Daniel Weterman/Estadão Conteúdo
PT começa a lotear Petrobras e indica assessor de deputada para subsidiária
O PT montou uma força-tarefa para trocar o comando da Petrobras Biocombustível S.A., a PBio. Numa ofensiva que visa ocupar cada vez mais espaços na estatal, o partido indicou João Silveira, chefe de gabinete da deputada estadual Leninha (PT-MG), para comandar a subsidiária que é pilar da estratégia de descarbonização da Petrobras.
Se for confirmado, Silveira vai substituir o atual presidente da PBio, Rodrigo Leão. A destituição precisa ser oficializada pelo Conselho de Administração da companhia, que se reuniu na noite dessa quinta-feira, 03. Ainda não há definição se a Petrobras vai ceder à pressão do PT. No partido, contudo, o clima é de otimismo.
A nomeação do assessor de Leninha atende a um pleito do diretório do PT de Minas. A indicação faz parte de um pacote de cargos do partido para postos econômicos, revelado pela Coluna, e deflagrado com a confirmação do economista Marcio Pochmann para a presidência do IBGE.
Além de promover mudanças na Petrobras, a sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda quer trocar a diretoria da estatal e emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no comando da Vale.
A negociação para trocar o comando da PBio tem sido articulada pela tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que é de Minas. Como mostrou a Coluna, para setores da legenda, a diretoria da Petrobras foi “cooptada pelos interesses” do mercado. Nem mesmo o presidente da estatal, o ex-senador do PT Jean Paul Prates, tem agradado ao partido e ao próprio Lula.
A Petrobras passou por loteamento político ao longo dos primeiros dos governos Lula e Dilma, que deflagraram escândalos de corrupção culminantes na Operação Lava Jato.
Expoente da área de biocombustíveis, o atual presidente da PBio, Rodrigo Leão, integrou o governo de transição voltado à energia e trabalhou como coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Uma fonte do PT que negociou a troca na PBio defende que o indicado para presidir a subsidiária também teria qualificação para o cargo.
Procurada, a Petrobras ainda não se manifestou.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Ramos Moveis: Avenida Getúlio Vargas, próximo ao GEI
Descriminalização do porte de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, diz Pacheco
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| O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no julgamento que foi retomado na Corte nesta quarta, 2. Segundo Pacheco, a discussão sobre a alteração da lei que trata das punições para usuários de entorpecentes cabe exclusivamente ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário.
De acordo com o presidente do Senado, há uma intromissão do STF nas decisões do Congresso Nacional. Além do julgamento da descriminalização do porte de drogas, Pacheco também citou a decisão da Suprema Corte que determinou a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, no início de julho.
“Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo, um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo que se dá, na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas”, disse o presidente do Senado no plenário da Casa.
“Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial e uma questão penal, o foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional brasileiro”.
Segundo Pacheco, a descriminalização do porte de drogas pelo Supremo, sem uma discussão no Congresso Nacional e a criação de programas de saúde pública, poderá ser uma “decisão nociva” para a sociedade brasileira. “Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo?”, questionou.
O julgamento no STF foi iniciado em 2015, mas foi paralisado no mesmo ano, retornando apenas nesta quarta-feira. Até o momento, possui quatro votos favoráveis à descriminalização, sendo o último proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes pediu o adiamento da discussão, que deve retornar na próxima semana.
Julgamento pode mudar trecho de lei de 2006
O julgamento do STF pode tornar inconstitucional o 28º artigo da Lei nº 11.343 (conhecida como Lei Antidrogas), aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2006. O parágrafo atual prevê que quem for detido portando drogas para uso pessoal poderá ficar até dez meses cumprindo medidas socioeducativas e ser encaminhado a cursos educativos.
Gabriel de Sousa/Estadão
Enfam realiza formação inicial de novos juízes substitutos do TJ-BA
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| O curso abrange uma ampla gama de temas essenciais para a atuação de magistrados |
Os novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deram início ao Módulo Nacional de Formação Inicial na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), localizada em Brasília. O curso obrigatório, compreende uma carga horária de 480 horas-aula, com duração de quatro meses.
Os novos magistrados do TJ-BA participaram da aula magna – módulo local – com o presidente do Judiciário Baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Na ocasião, ele abordou temas de alta relevância para a magistratura, como: Ética, Moral e Deontologia Jurídica; os Fundamentos Éticos e Morais da Decisão Judicial; quem somos nós magistrados?; o Código de Ética da Magistratura Nacional e as responsabilidades do Magistrado pelas suas decisões.
No âmbito estadual, a capacitação é promovida pela Universidade Corporativa do TJ-BA.
A Formação Inicial abrange uma ampla gama de temas essenciais para a atuação dos magistrados, incluindo ética, direitos humanos, mediação e conciliação, justiça restaurativa, entre outros. Além disso, o currículo inclui tópicos relacionados à gestão, visando o bom funcionamento das varas judiciais onde os juízes exercerão suas atividades.
A expectativa é que essa formação proporcione para os magistrados uma sólida base de experiência prática, permitindo atuar com imparcialidade e aplicando o conhecimento teórico e prático adquirido durante o curso. A diversidade dos participantes também pode contribuir para uma visão mais abrangente e inclusiva na atuação judiciária.
Já Amanda Gordilho, 28 anos, a mais jovem da turma, expressou sua determinação em se tornar Juíza: “Sempre tive o objetivo de ser juíza, apesar de ter feito provas para outras carreiras. O contato que tive como advogada com os magistrados, percebendo a imparcialidade e a responsabilidade que essa função traz, me impulsionou. Para mim, é realmente um sonho realizado estar num tribunal do meu estado, algo que almejo desde o primeiro semestre da faculdade.”
Mutirão renegocia contas atrasadas de água, luz, gás e telefone até o dia 11
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| M|utirão renegocia contas atrasadas de água, luz, gás e telefone até o dia 1 |
Consumidores com dívidas em atraso têm até o dia 11 de agosto para renegociá-las no mutirão Renegocia!, ação criada pela Senacon, do Ministério da Justiça, em conjunto com órgãos de defesa. O mutirão começou em 24 de julho e vai até 11 de agosto.
Até a última terça (1º), 5.137 atendimentos foram registrados pelo Procon-SP dentro do programa, 200 deles somente no primeiro dia. Cada atendimento representa uma dívida registrada, já que vários consumidores possuíam mais de uma dívida, segundo o órgão.
Dentre os problemas mais demandados estão: dificuldade na renegociação ou parcelamento das dívidas; cálculo de juros, saldo devedor (contestação, solicitação de histórico, dúvidas); cobrança indevida; cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos ou não informados e inscrição indevida no cadastro de nome sujo.
Enel, Bradesco, Itaú, Sabesp e Banco do Brasil são as empresas que tiveram mais dívidas renegociadas. Consumidores do Estado de São Paulo podem aderir pelo site www.procon.sp.gov.br.
ENTENDA O MUTIRÃO
Diferentemente do Desenrola Brasil, o Renegocia! não tem limite de renda para participação, e qualquer débito pode ser negociado. No entanto, não há retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes, como no Desenrola.
O mutirão está previsto no decreto 11.567, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou à Agência Brasil que a participação dos credores que forem convocados pela Justiça ou pelo Procon é obrigatória.
SAIBA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS POR EMPRESAS DE SERVIÇOS NO MUTIRÃO RENEGOCIA!
Consumidores poderão negociar contas atrasadas de luz, água, gás ou telefone
Light
Enel Brasil
Sabesp
Copasa
Comgás
Claro
LIGHT
Anunciou que irá parcelar dívidas sem acréscimo de juros e em até 24 vezes. Com a retirada dos juros, não haverá descontos.
“Eventuais multas que incidem sobre a dívida, como a correção monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no entanto, serão perdoadas”, disse, em nota. O pagamento das parcelas poderá ser efetuado por Pix, por meio de QR Code que vem na fatura.
ENEL BRASIL
A Enel disse que participará do Renegocia! com suas três distribuidoras, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mas não detalhou as condições.
Clientes da Enel Rio podem se dirigir ao Procon-RJ, localizado na avenida Rio Branco, 25, com atendimento presencial que vai até 4 de agosto. Já os consumidores da Enel SP poderão ser atendidos de modo presencial (sob agendamento prévio) ou virtual por meio do Procon-SP.
É preciso levar documentos pessoais e os contratos das dívidas.
SABESP
Parcela as dívidas, mas a quantidade de prestações irá variar de acordo com o valor do débito e o tempo em atraso.
A companhia disse que aplicará juros de 0,033% ao dia (equivalente a 0,99% ao mês), com correção monetária pelo IPCA. O cliente poderá utilizar o cartão de crédito para parcelar em até 12 vezes.
Além do atendimento no mutirão, as dívidas podem ser negociadas nas agências da Sabesp, pelo telefone 0800-055-0195, pelo WhatsApp (11) 3388-8000 e pelo site (neste link).
COPASA
Os consumidores podem negociar seus débitos nos Procons de Betim, Contagem e Lavras, municípios de Minas Gerais.
Para usuários da categoria social (inscritos no CadÚnico com renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, ou R$ 651), oferece o parcelamento em 36 meses, sem entrada e sem juros.
Já para os demais usuários (residencial, comercial, industrial e público), os débitos podem ser parcelados em 24 vezes, com 5% de entrada e 0,5% de juros.
COMGÁS
Oferece descontos progressivos que podem chegar a 50%, a depender da dívida. O parcelamento pode ser feito em até dez vezes com taxas de juros zeradas.
A empresa recomenda aos consumidores que procurem a unidade mais próxima do Procon-SP, Ministério Público ou Defensoria Pública. Outro canal para aderir ao Renegocia! é o portal consumidor.gov.br.
CLARO
Informou que oferece ofertas de descontos e parcelamentos, que podem chegar em até 12 vezes.
A Vivo disse que mantém em seu site passo a passo para negociação de dívidas, sem citar o mutirão da Senacon. Já a TIM confirmou que participa do mutirão, mas não detalhou as condições.
A CPFL preferiu não se manifestar. A Sanepar disse que realizou programa próprio de renegociação, encerrado em 31 de julho. Oi, GasBrasiliano e Neoenergia Coelba não responderam até a publicação deste texto.
COMO SE INSCREVER NO MUTIRÃO?
Segundo o Ministério da Justiça, os cidadãos interessados em participar do Renegocia! podem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa).
Outro canal que pode ser usado para renegociar a dívida é o site consumidor.gov.br, onde poderá tratar a negociação diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Segundo o Ministério da Justiça, após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Já no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deverá ser avaliada pelo consumidor.
Durante esse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
Vinícius Barboza/Folhapress
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