Após Lira cancelar convocação de Rui Costa e partido trocar membros, relator sinaliza com fim da CPI do MST
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| Deputado Ricardo Salles (PL-SP) |
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (9) que não vai mais pedir a prorrogação da CPI do MST. Salles é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI tem prazo de funcionamento até 14 de setembro, mas poderia ter o período de atuação prorrogado. Já havia um requerimento pronto para prolongar os trabalhos por mais 60 dias.
A decisão de prorrogar o funcionamento cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nesta quarta anulou convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovada pelo colegiado.
Em outro revés para o colegiado dominado por oposicionistas, o Republicanos retirou deputados de perfil contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla negocia o comando de um ministério.
A medida adota por Lira e as trocas realizadas pelo Republicanos foram interpretadas como manobras para esvaziar a comissão.
O relator ainda afirmou que as mudanças foram feitas para “agradar ao governo”.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), também criticou o que chamou de “pressão do Palácio do Planalto” junto às bancadas para substituir os integrantes de oposição por perfis governistas.
“Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”, declarou.
Luiz Felipe Barbiéri, g1
Viaturas semiblindadas são entregues para as Rondesps e vão reforçar o combate às organizações criminosas
Cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), no Farol da Barra, em Salvador.
Para o titular da SSP, Marcelo Werner, os novos veículos semiblindados vão garantir ainda mais segurança para os policiais no enfrentamento diário.
“Investimentos como esse auxiliam e muito na preservação de vidas nas operações, além de aumentarem a segurança do nosso efetivo, que está na linha de frente”, disse.
Oitenta e quatro novas viaturas – sendo 27 semiblindadas – foram entregues para a Polícia Militar pelo governador Jerônimo Rodrigues, e pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, durante cerimônia no Farol da Barra, na manhã desta quarta-feira (6), em Salvador.
Outras seis viaturas já estão em atuação na Rondesp Meio Oeste, totalizando 90 novos veículos entregues.
As 27 viaturas semiblindadas modelo GM Trailblazer apresentadas hoje chegam com a nova identidade visual da corporação e representam um investimento de cerca de R$ 9 milhões. Já as 57 caminhonetes modelo GM S10, são oriundas de contrato de locação mensal.
Os veículos vão garantir aos profissionais que atuam nas Rondesps Atlântico, Baía de Todos os Santos, Central, Região Metropolitana de Salvador, Norte, Sul, Leste, Oeste, Meio Oeste, Sudoeste, Chapada, Nordeste, Recôncavo e Extremo Sul mais agilidade no atendimento e maior segurança durante as ações ostensivas, aumentando o nível de operacionalidade e diminuindo o tempo/resposta.
Para o titular da SSP, Marcelo Werner, os novos veículos semiblindados vão garantir ainda mais segurança para os policiais no enfrentamento diário.
“Investimentos como esse auxiliam e muito na preservação de vidas nas operações, além de aumentarem a segurança do nosso efetivo, que está na linha de frente”, disse.
Também participaram da solenidade de entrega o vice-governador do estado, Geraldo Júnior, o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, chefes dos Comandos de Policiamento Regional da Capital e RMS, entre outras autoridades.
Ascom SSP/ Alberto Maraux
Dois homens são presos por tentativa de feminicídio no interior
Um homem acusado de golpear com arma branca diversas vezes sua ex-companheira, em julho deste ano, foi preso nesta quarta-feira (9), por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. A mulher que foi socorrida para uma unidade hospitalar e acabou ficando sem visão de um dos olhos, após as graves lesões. […]
Um homem acusado de golpear com arma branca diversas vezes sua ex-companheira, em julho deste ano, foi preso nesta quarta-feira (9), por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. A mulher que foi socorrida para uma unidade hospitalar e acabou ficando sem visão de um dos olhos, após as graves lesões.
O agressor, que não aceitava o fim do relacionamento, descumpriu a medida protetiva de urgência e foi preso. “A vítima está sendo acompanhada por nossa equipe multidisciplinar. Já o homem segue custodiado à disposição do Poder Judiciário”, explicou a titular da Deam/Jequié, delegada Grazziela Quaresma.
Já na cidade de Vitória da Conquista, outro homem também foi preso também por tentativa de feminicídio nesta quarta-feira (9,) por policiais da Deam/Conquista. O crime ocorreu 16 de junho deste ano e o homem tentou matar a companheira com golpes de arma branca. Ele segue custodiado à disposição da Justiça.
O Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, durante o mês de agosto, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, vem intensificando ações investigativas e retirando de circulação, agressores e realizando palestras de conscientização em todo o estado.
Ascom PC
É neste sábado o maior São Pedro de Córrego com Solange Almeida*
Acontece neste sábado (12), O São Pedro de Córrego com Solange Almeida, Sinho Ferrari e Trem Bala a partir das 20 horas .
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Ipiaú, informou que está sendo montada uma vila junina com estrutura segura, palco, iluminação, banheiros químicos, área de alimentação, além de um espaço agradável para todas que desejam curtir o São Pedro em Córrego de Pedras, distrito de Ipiaú.
O evento faz parte da comemoração dos 90 anos do emancipação política de Ipiaú que tem valorizado ao longo dos anos, os eventos culturais e o potencial de desenvolvimento econômico e turístico do município.
Portanto, a Festa de São Pedro não apenas preserva as tradições culturais, mas também desempenha um papel importante no fortalecimento do comércio local, estimulando as vendas e impulsionando a economia
PF desarticula esquema de manipulação de partidas de futebol
Mandados de busca e apreensão são cumpridos em dez estados e no Distrito Federal
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagra, nesta quarta 9/8, a segunda fase da Operação Jogada Ensaiada, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada à manipulação de resultados em partidas de futebol.
Na ação de hoje, 60 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju/SE, Araguaina/TO, Assu/RN, Belo Horizonte/BH, Brasília/DF, Campina Grande/PB, Fortaleza/CE, Igarassu/PE, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Sumaré/SP. Equipes policiais estão nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores envolvidos no esquema.
A operação, cuja primeira fase foi deflagrada em outubro de 2022, tinha por objetivo investigar fraudes no futebol sergipano. Entretanto, a análise do material apreendido acabou revelando um esquema muito maior, de âmbito nacional.
Foram identificados diálogos nos quais empresários (representantes de jogadores), apostadores e dirigentes combinavam manipulação de resultados de partidas de futebol com objetivo de obter ganhos ilícitos em sites de apostas. Estima-se que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 11 milhões.
Até o momento, foram identificadas manipulações em jogos de diversos campeonatos estaduais e nos campeonatos brasileiros das séries D e C.
Os investigados responderão por crimes previstos na lei geral do esporte e organização criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: (79) 9193-1022 / 79 3234-8579
E-mail: cs.srse@pf.gov.br
PF desmantela grupo criminoso especializado em fraudar a CEF
Investigados enviavam e-mails falsos à Caixa Econômica Federal e conseguem a liberação do dinheiro
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal em Minas Gerais, com o apoio da Superintendência da PF no Espírito Santo, da Diretoria de Inteligência Policial e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no Espírito Santo - SEJUS/ES, deflagrou na manhã de hoje, 9/8/23, a Operação “Fake Mail” com o objetivo de coibir a prática de crimes de fraude eletrônica em prejuízo da Caixa Econômica Federal – CEF.
Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, resultando em cinco presos até agora, e seis mandados de busca e apreensão, tendo sido apreendidos, entre outros itens, diversos cartões bancários e um carro de luxo nas cidades de Domingos Martins/ES, Marechal Floriano/ES, Vila Velha/ES, Cariacica/ES e Betim/MG. Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG.
Investigações revelaram a fraude perpetrada por um grupo de pessoas especializadas nesse tipo de crime por meio da internet. Eles enviavam e-mail fraudulento à Caixa Econômica Federal contendo ofício fictício em nome de órgãos públicos solicitando a transferência de valores para a conta dos investigados. Após o recebimento do crédito da CEF, o dinheiro é movimentado entre diversas pessoas, em múltiplas camadas de contas bancárias, em variadas instituições financeiras, com o objetivo de dificultar a identificação e o rastreio dos valores.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 11 anos de prisão e multa.
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais
www.pf.gov.br | cs.srmg@pf.gov.br
31-3330-5127
PF realiza operação contra fraudes previdenciárias no interior da Bahia
O montante de prejuízo totaliza mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Vitória da Conquista/BA. A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social (NUINP/BA) e com apoio do 19° Batalhão de Polícia Militar, deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação O Criador, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão previdenciário.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária, na cidade de Jequié/BA.
O montante de prejuízo totaliza mais de R$ 2 milhões em concessões e saques fraudulentos de benefícios previdenciários que vinham sendo pagos irregularmente há mais de dez anos, em alguns casos.
As investigações começaram em 2022, após denúncia recebida na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, de que um cidadão do estado de São Paulo enfrentava dificuldades em obter o benefício de pensão por morte de seu companheiro falecido em 2016. Na época, causou estranheza ao interessado o fato de que seu companheiro nunca teria sido casado e que nunca ter ido à Bahia.
Durante as investigações, foi possível confirmar que os supostos esposa e filho titulares do benefício previdenciário “pensão por morte” nunca existiram de fato, e foram “criados” pelos investigados naquele mesmo ano de 2016, com o único objetivo de obter a vantagem indevida mencionada.
Com o avançar do trabalho investigativo, a PF e o NUINP descobriram que a mesma associação criminosa estaria envolvida em outros sete benefícios fraudulentos concedidos para pessoas igualmente “criadas” para o mesmo fim espúrio.
A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos falecidos em diversas partes do Brasil (SP, SC, RS, BA), que não tivessem deixado herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício previdenciário.
Ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e na responsabilidade de efetuar, mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências bancárias da cidade de Jequié/BA.
Além disso, cruzamentos de dados, perícias e análises de inteligência revelaram que a associação criminosa foi responsável por criar uma empresa fantasma, na cidade de Vitória da Conquista/BA, e de ter financiado dez carros de luxo, cada um avaliado em aproximadamente R$ 180 mil.
Além dos antecedentes criminais, revelou-se ainda que o mentor do esquema criminoso esteve diretamente envolvido em outras duas investigações que tramitaram na
Delegacia de Vitória da Conquista, sendo um resultante na Operação Demissio e outro na apuração do crime de inscrição fraudulenta de três títulos eleitorais durante o período do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial em valor que supera R$ 1,5 milhão das contas e bens dos investigados e o INSS efetuou o bloqueio e cancelamento sumário de todos os benefícios fraudulentos.
Os delitos apurados na operação são associação criminosa, falsificação de documento público, estelionato qualificado e falsidade ideológica, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Fone: (71) 3319-6124 / (77) 3229-1900
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso por suposta interferência no 2º turno das eleições
A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta quarta-feira, 9, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no bojo de uma operação que apura suposta interferência nas eleições 2022. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi capturado em Florianópolis e deve ser transferido para Brasília.
Silvinei é o alvo principal da Operação Constituição Cidadã que ainda vasculha dez endereços em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A ofensiva tem o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou que 47 agentes da corporação prestem depoimento sobre o caso.
De acordo com a PF, a ‘Constituição Cidadã’ investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.
“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país”, diz a corporação.
A Operação mira crimes de crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal, e delitos de ‘impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio’ e ‘ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato’, descritos no Código Eleitoral.
O nome da ofensiva, ‘Operação Constituição Cidadã’, faz referência à Lei Maior do País, que ‘garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia’, ressaltou a PF.
Pepita Ortega e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo
Rui Costa prestará depoimento à CPI do MST nesta quarta-feira, 9
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nesta quarta-feira, 9, a partir das 14 horas. O ministro será questionado pelo colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados.
O requerimento para convocar o ministro foi protocolado pelo relator da comissão, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP). No documento, Salles argumenta que Rui não empreendeu esforços para “impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. O relator afirmou que o governo federal é “conivente com as invasões provocadas pelo MST”, e deve questionar a interação do Planalto com o grupo durante a sessão desta quarta.
O depoimento de Rui Costa é esperado pela oposição ao governo Lula desde maio, quando a CPI foi instaurada. A justificativa para convocar Rui foi a mesma para convocar o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que foi ouvido na terça-feira da semana passada. Salles argumentou, no dia 1º de agosto, quando a convocação do ministro da Casa Civil foi aprovada, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra e, durante o governo Lula, esteve subordinado tanto ao GSI quanto à Casa Civil.
O ministro também deve ser questionado por acusações que foram feitas por três ex-integrantes do MST no extremo sul da Bahia, que foram ouvidos pela CPI nesta terça-feira, 8. Os depoentes afirmaram que o governo da Bahia, comandado por Rui Costa, foi omisso em protegê-los durante conflitos internos que ameaçaram as suas integridades físicas.
Rui e o MST possuem atritos
A convocação de Rui Costa é visto como uma derrota ao governo Lula. Em julho, a Coluna do Estadão mostrou que o Planalto teme o depoimento do ministro por conta de histórico conflituoso entre Rui e o movimento, que pode acabar municiando a oposição. A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, sua falta de simpatia pelo movimento.
O atrito mais recente aconteceu em maio, quando o MST e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças do grupo na Bahia, acusaram Rui de vetar representantes do movimento sem-terra no palanque do presidente Lula durante um evento do Plano Plurianual (PPA), realizado no Estado. O ministro-chefe da Casa Civil negou o veto. Em 2016, quando Costa ainda era governador, o MST chegou a ocupar o Palácio de Ondina, sede do governo estadual. Eles acusavam o petista de descumprir promessas feitas ao movimento.
Gabriel de Sousa/Estadão Conteúdo
Governo aguarda projetos para 'Minha Casa Minha Vida Retrofit', afirma ministro
A iniciativa pretende reformar prédios abandonados para serem usados no programa de habitação federal
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou que o governo aguarda a recepção de projetos para o "Minha Casa Minha Vida Retrofit". A iniciativa pretende reformar prédios abandonados para serem usados no programa de habitação federal.
Em fala a repórteres na Cúpula da Amazônia, ele disse que a reformulação dos edifícios trará "vários ganhos", entre eles a atração da população para a região central das cidades.
O ministro evitou fixar um prazo para que os projetos comecem a sair do papel.
Acrescentou que os governadores transmitiram suas prioridades de infraestrutura, que serão consideradas no processo de definição da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento.
A expectativa é de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncie as diretrizes do novo PAC na sexta-feira. "PAC vai trazer obras e gerar empregos", garantiu o ministro.
Sobre a questão ambiental, Jader Barbalho Filho garantiu que o Brasil não "se furtará" do desafio, mas pediu apoio dos países mais ricos.
Para ele, a Cúpula da Amazônia mostra que Belém pode fazer uma grande COP 30, que acontecerá em 2025. Segundo ele, já houve avanço "significativo" no combate ao desmatamento este ano.
POR ESTADAO CONTEUDO
Ensino médio terá mais aulas de português e matemática? Entenda a proposta do MEC
Hoje são quatro as áreas de aprofundamento que os alunos devem escolher, além de ensino técnico, que tem baixa oferta no país.
FOLHAPRESS) - Pressionado pela revogação do novo ensino médio, o governo Lula (PT) deu um passo prático para promover mudanças na etapa com o objetivo de tentar resolver problemas na implementação que tem mobilizado estudantes, educadores e especialistas.
O MEC (Ministério da Educação) vai encaminhar até início de setembro um projeto de lei para o Congresso Nacional para efetivar essas alterações -o que dependerá de análise e aprovação dos parlamentares. Antes, é necessário chegar a um consenso sobretudo com secretários de educação dos estados, que tem recebido informações desencontradas sobre o tema.
A Folha de S.Paulo antecipou na última sexta-feira (4) os detalhes da minuta do projeto de lei. As principais mudanças são: o aumento na carga horária de aulas comum a todos os estudantes, o que vai resultar em mais conteúdos tradicionais como português e matemática, e a redução da quantidade de linhas de aprofundamento.
Hoje são quatro as áreas de aprofundamento que os alunos devem escolher, além de ensino técnico, que tem baixa oferta no país. No projeto do MEC serão apenas dois, além do ensino técnico. A carga horária dessa parte diversificada também será reduzida.
Uma das principais divergências com o MEC ainda em curso é com relação à divisão de horas direcionada à parte comum.
Causou estranhamento entre entidades envolvidas nesse debate o fato de o MEC já ter uma minuta com propostas sem antes apresentar dados da consulta feita com alunos e professores e sem haver consenso com esses atores.
Após a publicação da Folha de S.Paulo, integrantes do MEC chegaram a negar a entidades como o CNE (Conselho Nacional de Educação) e a Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) que as informações estavam corretas, segundo relatos ouvidos pela reportagem.
Na tarde de segunda-feira (7), no entanto, houve uma reunião com o ministro Camilo Santana e sua equipe em que foram confirmada as informações. Questionado, o MEC não respondeu até a publicação do texto.
O governo ouvirá sugestões de secretários e demais entidades até 21 de agosto para chegar a um texto final.
ENTENDA AS MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO
O QUE ESTABELECEU A REFORMA EM 2017?
Medida provisória do governo Temer (MDB) definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse, com a seguinte divisão:
○ 60% da carga horária comum com as disciplinas regulares, como português e matemática;
○ 40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico profissionalizante.
QUAL O PROBLEMA DESSE MODELO?
Desde que a implementação do novo formato se tornou obrigatória, em 2022, reportagens da Folha de S.Paulo relataram uma série de problemas:
○ Estudantes reclamam de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais;
○ Há casos de conteúdos desconectados do currículo;
○ Escolas não oferecem um leque de opções de itinerários e há casos até de sorteio entre alunos que farão determinados currículos.
QUAL NOVA PROPOSTA DO MEC?
O MEC pretende ampliar a parte comum e, por consequência, reduzir a parte diversificada. Também sugere reduzir as opções na parte diversificada, que passaria a se chamar "percursos de aprofundamento" e não mais itinerários.
Quando considerado as 3.000 horas da etapa:
○ 80% da carga horária comum. Isso significa que essa parte tenha 2.400 horas;
○ 20% para os percursos de aprofundamento, cujas opções foram reduzidas para duas além do ensino técnico: ciências humanas (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias e ciências da natureza (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e suas tecnologias);
○ Exceção: No caso de a oferta ser de educação profissional, há possibilidade de que a parte comum seja de 2.200 horas, ficando o restante destinada a essa formação
COMO FICAM OS PERCURSOS FORMATIVOS?
O MEC vai definir com o Consed (que reúne os secretários de Educação dos estados) diretrizes que vão orientar essa parte diversificada. A ideia é que se evite a realidade atual, de uma desigualdade entre as redes na oferta de conteúdos sem nexo curricular ou de opções de aprofundamento para os alunos.
Todas as escolas deverão ofertas as duas opções. Hoje, apesar de haver quatro opções mais o ensino técnico, a legislação obriga a oferta de apenas duas.
COMO FICA A PARTE COMUM NA NOVA PROPOSTA?
Há previsão de que mais conteúdos sejam obrigatoriamente abordados na parte comum. Hoje, fala-se na obrigatoriedade de: "educação física, arte, sociologia e filosofia", além de português e matemática em todos os anos. O texto inclui mais áreas do conhecimento, embora não fale em disciplinas. São elas:
○ Língua portuguesa e literaturas
○ Línguas estrangeiras e literaturas (com priorização da língua inglesa e espanhola)
○ Arte
○ Educação física
○ Matemática
○ História
○ Geografia
○ Sociologia
○ Filosofia
○ Física
○ Química
○ Biologia
○ Cultura digital, do pensamento computacional e das tecnologias da informação e comunicação
HAVERÁ MAIS AULAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA?
É provável, mas não é possível afirmar. Os dois novos percursos (itinerários) preveem em seu nome linguagens e matemática, mas as duas disciplinas já eram previstas como obrigatórias nos três anos da etapa.
QUAIS SÃO AS DEMANDAS SOBRE PROPOSTAS?
Parte comum menor: secretários de educação demandam que haja mais espaço para a parte diversificada. A parte comum seria, na proposta do Consed, de 2.100 horas -e não as 2.400 horas do MEC.
Mais discussão sobre os percursos: secretários e demais entidades também afirmam não entender como o MEC chegou aos dois percursos sugeridos -a preocupação é que redes que não tenham, por exemplo, essas ofertas tenham que reabrir discussões curriculares já realizadas nos últimos anos para se adequar à reforma.
COMO FICA O ENEM?
O Enem não será alterado antes de 2025. Dessa forma, o exame, que é principal porta de entrada para o ensino superior, terá o mesmo formato ao menos até 2024. Até a suspensão efetivada pelo governo em abril, o plano formal era que o exame fosse adequado por áreas já no próximo ano.
QUANDO AS MUDANÇAS VÃO ENTRAR EM VIGOR?
O governo vai esperar até 21 de agosto para receber colaborações das entidades sobre o conteúdo do projeto de lei. A promessa do ministro Camilo Santana é enviar para o Congresso até início de setembro para tentar a aprovação na Câmara e no Senado até o fim do ano. A manutenção das propostas do MEC vai depender dos parlamentares, que podem fazer alterações no texto durante o trâmite.
QUANDO AS ESCOLAS DEVERÃO IMPLEMENTAR AS MUDANÇAS, SE APROVADAS?
Ainda não há cronograma sobre como as mudanças que vierem a ser aprovadas chegará nas escolas. Por enquanto, a reforma aprovada em 2017 continua valendo. A lei em vigor estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma: 1º ano do ensino médio em 2022, 2º ano em 2023 e os três anos da etapa até 2024.
VALE PARA AS ESCOLAS PRIVADAS TAMBÉM?
Sim, para todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino.
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Operação Somando Forças é lançada pela Polícia Militar, em Salvador
Grupos especializados vão trabalhar de forma integrada em ações estratégicas para coibir crimes violentos e contra o patrimônio
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
A Operação Somando Forças, que tem o objetivo de coibir crimes violentos letais e contra o patrimônio, foi lançada nesta terça-feira (8) pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar da Bahia, no Farol da Barra, em Salvador. A ação conjunta terá periodicidade semanal em diferentes regiões da capital, começando pelos bairros da Barra e Ondina.
De acordo com o comandante do CPE, Coronel Guerra, a operação - que inclui Esquadrão de Polícia Montada, do Esquadrão de Motociclista Águia e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), além do Batalhão de Policiamento em Eventos - tem o objetivo de ofertar à comunidade baiana um aparato de tropas especializadas para agregar valor operacional. "Vamos somar forças para fazer frente às demandas de segurança pública no estado e garantir a tranquilidade social", afirmou Guerra.
Durante a operação, serão utilizados 26 cavalos, 20 motos e quatro viaturas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú recebe Patrol para reforçar manutenção de vias urbanas e rurais
A Prefeitura Municipal de Ipiaú recebeu do Governo Federal através de uma emenda parlamentar do senador Ângelo Coronel -PSD-BA-, uma máquina motoniveladora Patrol XCMG. O equipamento foi solicitado pela prefeita Maria das Graças e os vereadores da base governista na ocasião da 24ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. No último sábado, 5, o equipamento foi exposto para a apreciação publica na Praça Rui Barbosa.
A Patrol será utilizada para a recuperação e manutenção das estradas rurais e urbanas, beneficiando a comunidade ipiauense. Terá grande utilidade nos nivelamentos de terrenos, podendo também trabalhar em aclives, declives, pavimentando, criando taludes e curvas de níveis. A máquina custa mais de R$500 mil.
“Agora teremos mais condições de garantirmos a conservação das nossas estradas vicinais e recuperação de vias públicas urbanas que ainda não estão pavimentadas. Poderemos também melhorar as condições das propriedades rurais em diversas regiões do interior do município”, destacou a prefeita Maria das Graças.
A prefeita lembrou que os vereadores que dão sustentação ao seu governo na Câmara Municipal estão sempre reivindicando benefícios para a comunidade, inclusive no que se refere à manutenção das estradas e melhorias nas vias urbanas. Ela disse que Ivanilton Conceição, Andreia Novaes, Beto Costa, Naciel Ramos, Picolé, Cristiano e Edson Marques estão sempre trabalhando pelo povo e buscando o melhor para Ipiaú.
Os inúmeros avanços que Ipiaú vem experimentando nos últimos anos na esfera administrativa e pelo bem-estar da população decorre do bom relacionamento entre o Governo Municipal com o Governo Estadual e Federal por meio de suas lideranças políticas, em especial do prestigio que a prefeita Maria das Graças desfruta junto às autoridades governistas.
José Américo Castro
Professores da rede estadual protestam na Assembleia e anunciam reunião com a PGE
Professores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na entrada da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na sala da Comissão de Educação, nesta terça-feira (8), para cobrar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
Durante a mobilização, os professores anunciaram que irá ocorrer uma reunião entre a Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo do encontro é buscar esclarecimentos sobre a declaração do governador Jerônimo Rodrigues de que não irá efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora.
“Ano passado a Bahia foi o único Estado do Norte e Nordeste que pagou a primeira parcela sem a correção dos juros. Precisamos que a PGE se posicione sobre essa situação. Será que vamos tomar calote mais uma vez? Então, vamos estar com o nosso departamento jurídico para os devidos entendimentos com a Procuradoria Geral do Estado”, disse a presidente da ACEB, Marinalva Nunes.
A sindicalista pontuou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa tem apoiado o pleito dos professores. “A comissão compreende que nós, professores, estamos fazendo a pressão que deve ser feita porque o que nos interessa é a garantia dos nossos direitos. Precatório com juros e mora é o que preceitua as legislações e foi assim que foi executado nos outros estados do país. Nós, não vamos arredar o pé da Assembleia e das manifestações pelo interior enquanto a nova regulamentação não for feita”, assegurou a sindicalista.
Prefeitura de Ipiaú promove diversos debates sobre a violência contra a mulher
Cumprindo cronograma do Agosto Lilás, mês de sensibilização e combate à violência contra mulher, a Secretaria de Assistência Social de Ipiaú, através do CREAS, em pareceria com a Ronda Maria da Penha, realizou roda de conversa na CONECTA - grupo NEO energia, na manhã de segunda-feira (07).
Durante o mês estão sendo realizadas palestras sobre essa temática. Confira os locais e horários:
09/08- Colégio Celestina Bittencourt, às 16h, com agentes de portaria e mototáxis.
10/08- sede da Mineradora Atlantic Nickel, às 14h.
11/08 - Colégio Celestina Bittencourt, às 16h, com líderes religiosos.
14/08- Colégio Celestina Bittencourt, às 16h, com agentes de saúde.
15/08- Colégio Celestina Bittencourt, com funcionários da Transloc.
A prefeita Maria das Graças elogiou a iniciativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e todos envolvidos por estarem à frente desse projeto, que fomenta debates sobre os direitos das mulheres e traz visibilidade ao ampliar mais conhecimentos. “É muito importante nesse mês, em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, estarmos todos nessa luta de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A Lei veio para amparar, garantindo medidas de proteção, prevenção e punição aos agressores, mas é necessário sensibilizar e conscientizar nossa sociedade sobre a pauta ”, disse.
O cronograma segue com diversas atividades e quem quiser pode participar da programação, é só seguir o calendário acima.
Fonte: Danny Muniz/ Decom/Prefeitura de Ipiaú.
Lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
De acordo com autores da proposta, a adesão a uma religião responde a uma convocação espiritual, não ao desejo de ser compensado financeiramente por um serviço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que não haja vínculo empregatício entre instituições religiosas e sacerdotes, como padres, ministros, pastores e outros religiosos com funções similares.
De acordo com essa medida, a ausência de relação de emprego se mantém mesmo quando a pessoa desempenha atividades relacionadas à administração da organização religiosa ou está em processo de formação.
A Lei 14.647/23 foi aprovada sem veto pelo presidente e foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (7).
Os proponentes do projeto afirmam que o objetivo do texto é proporcionar segurança jurídica às instituições religiosas e evitar a acumulação de processos nos tribunais trabalhistas.
Além disso, eles argumentam que a adesão a uma fé religiosa responde a uma convocação espiritual, não ao desejo de ser compensado financeiramente por um serviço, como acontece com o trabalho secular.
A origem do texto está no Projeto de Lei 1096/19, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e do ex-deputado paulista Roberto Alves. Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e no Senado no último mês de julho.
Segundo Carvalho e Alves, “a inexistência do vínculo empregatício se dá pelo fato de que o líder religioso exerce suas atividades em prol da fé, missão essa que abraça por ideologia, distinguindo-se, pois, do trabalhador da igreja com vínculo empregatício”.
Prefeito de Xique-Xique critica governo Lula após nova redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios
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| O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (MDB) |
O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (MDB), disse nesta terça-feira (08), em conversa com este Política Livre, que o governo Lula (PT) reduziu mais uma vez a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras.
“No dia 10 de julho, cai 34% o FPM em relação ao mesmo período de 2022. Agora, para o dia 10 de agosto, o Tesouro Nacional já enviou aos municípios a informação de que será 22% a menos. Onde vamos parar com isso? É 22% a menos em relação ao ano passado. A redução representa, para Xique-Xique, R$400 mil a menos apenas no dia 10 de agosto”, disse o emedebista.
“Os municípios esperavam receber ao menos a mesma coisa do ano passado, com a correção inflacionária. Mas estamos recebendo menos. Está uma revolta generalizada dos prefeitos em relação ao governo federal. E eles fizeram isso sem dialogar com os municípios”, acrescentou.
Reinaldo Braga Filho afirmou que a redução ocorre em função da tabela de correção do Imposto de Renda, impactando nas principais fontes de receita do FPM. “Isso é porreta. O governo federal quer agradar a população repassando menos para o município, que precisa manter a prestação dos serviços básicos ao cidadão”, frisou.
“Veja que quando acontece alguma coisa em relação à desoneração do ICMS, que é um imposto estadual, o governo federal busca criar compensações. Por que não fazem igual em relação aos municípios e essa medida de correção da tabela do Imposto de Renda”, complementou o prefeito de Xique-Xique.
Reinaldo salientou ainda que o governo Lula ainda não cumpriu o combinado com os prefeitos de reduzir a alíquota do INSS cobrada às prefeituras. “Os municípios pagam 22,5% de alíquota, enquanto os clubes de futebol arcam só com 5%. Tem lógica isso? Eles prometeram reduzir, o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo, também prometeu. Nos mostraram o projeto, que é bom, com queda progressiva, mas o texto está parado”.
Governo lança PAC na sexta com uma obra em cada Estado; veja o que já se sabe sobre o programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá apresentar o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na sexta-feira, 11, com a promessa de executar pelo menos uma obra em cada Estado. O objetivo é dar visibilidade nacional ao programa que foi uma das vitrines políticas do PT, ainda que tenha enfrentado problemas de execução.
A data de lançamento da nova versão do PAC foi adiada quatro vezes, mas agora pessoas a par do projeto afirmam que o anúncio ocorrerá nesta semana “com ou sem” o arcabouço fiscal aprovado.
Isso porque uma das razões alegadas para o adiamento foi a necessidade de garantir espaço fiscal para o programa no Orçamento de 2024, com a aprovação da nova regra que substituirá o teto de gastos. A votação do arcabouço fiscal, no entanto, emperrou na Câmara, à espera da reforma ministerial prometida por Lula aos partidos do centrão.
Nesta segunda-feira, 7, aliados de Lula minimizaram o impasse, reafirmaram que o lançamento na sexta está mantido e argumentaram que, ainda que a votação não tenha sido concluída, a entrada dos partidos do centrão PP e Republicanos no governo já “está no preço” e o prazo para a votação do arcabouço é até o fim do mês.
A Casa Civil, que coordena o PAC, estima que o programa será lançado com um horizonte de R$ 240 bilhões em investimentos públicos federais sob Lula 3 (até 2026), sem contar os recursos que serão aportados por estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilhões ao ano, o que não alcança 1% do PIB, a ideia dos aliados de Lula é mostrar que o governo petista pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.
Em 2022, Bolsonaro fechou o ano com R$ 45 bilhões em investimentos federais, contando obras próprias e aportes financeiros em fundos garantidores e em estatais, o equivalente a 0,4% do PIB. Em 2010, último ano de Lula 2, o investimento público foi de 1,2% do PIB.
Mas mesmo no auge do PAC, segundo economistas, o valor se mostrou insuficiente para bancar as necessidades do País, e muitas obras simplesmente não saíram do papel, a exemplo do Trem de Alta Velocidade entre Rio e São Paulo, o “trem-bala”, previsto na segunda edição do programa, lançada sob Dilma Rousseff (2011-2016).
Diferentemente dos PACs 1 e 2, o atual não deverá trazer placares de execução, considerados pela atual administração uma anti-propaganda do programa, uma vez que as obras podem demorar a sair e as cobranças aumentarem. Os aliados de Lula também não desejam comparar valores com os do passado, argumentando que as condições das contas públicas também são outras e não estavam no vermelho no passado, como agora.
Programas que já estão esperados no Orçamento do ano que vem, como o Minha Casa Minha Vida, serão empacotados para engordar o programa.
O responsável pelo PAC será o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que deverá visitar todos os Estados para eventos locais de lançamento ao longo dos próximos meses.
Concessões e PPPs
O governo planeja engrossar a lista de obras a serem empacotadas também com concessões e PPPs, iniciativas bancadas em associação com empreendedores privados, como é o caso da Fiol (ferrovia que cortará de leste a oeste a Bahia) e PPPs na área de saneamento que estão sendo estruturadas pelo BNDES.
Outras inclusões previstas são obras que, embora prometidas no passado, não foram concluídas, como o trecho em Pernambuco da ferrovia Transnordestina, cujo controlador desistiu do investimento e, agora, por determinação do presidente, que é pernambucano, entrou no PAC.
Cada governador entregou para a Casa Civil três propostas de obras para que o governo apadrinhasse no PAC. A exigência era a de que elas tivessem pelo menos o projeto básico pronto ou que tenham sido iniciadas.
Dois líderes regionais, um do Nordeste e outro do Sudeste, relataram à reportagem, sob reserva, que ainda não têm segurança sobre se foram atendidos em seus pleitos e aguardam ansiosos o anúncio de sexta-feira, quando o governo promete apresentar uma lista de 2.000 empreendimentos. Todos os governadores foram convidados para um evento no Theatro Municipal do Rio de Janeiro – o local original, o auditório do BNDES ficou pequeno para a lista de autoridades preparada pelo Palácio do Planalto.
Do valor total previsto para investimentos no PAC, um terço deverá ser aplicado em transportes. Outra prioridade será a mobilidade urbana, cujos recursos estão sob a jurisdição do Ministério das Cidades, e energia, que conta com investimentos da Petrobras no pacote.
Técnicos do governo passaram os últimos dias buscando informações sobre possíveis fontes de financiamento para as construtoras iniciarem os projetos. Além de recursos do BNDES e do FGTS, administrado pela Caixa, a ideia é usar recursos em fundos que ficaram parados sob Bolsonaro, segundo petistas, como os fundos constitucionais e os fundos setoriais, como o Fundo de Marinha Mercante.
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Traficante é flagrado com submetralhadora e drogas em imóvel
Criminoso tentou fugir de guarnições da 22ª CIPM, mas foi alcançado na cidade de Simões Filho.
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Submetralhadora e drogas foram encontradas pela 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Simões Filho), em um imóvel utilizado por um traficante. Os materiais foram localizados na segunda-feira (7)
Os militares patrulhavam no bairro da Lama Preta, quando um homem saiu correndo. Após cerco, o suspeito foi detido e confessou guardar materiais ilícitos em um imóvel.
Na casa indicada, os PMs apreenderam uma submetralhadora calibre 9mm, carregador, cerca de meio quilo de cocaína, uma balança e pinos, utilizados para comercializar cocaína, com adesivos escritos “ouro branco”.
O traficante e os materiais foram apresentados na 23a Delegacia Territorial.
Texto: Alberto Maraux
PF investiga tentativa de homicídio contra policiais federais e servidores do ICMBio
Operação Dever Legal cumpre mandados contra suspeitos de atirarem contra servidores durante uma operação contra garimpos ilegais em abril deste ano
Santarém/PA. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (8/8) a Operação Dever Legal, com o objetivo de investigar suspeitos que estariam envolvidos com garimpos ilegais e com a tentativa de homicídio contra policiais federais e servidores do ICMBio.
A PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, todos no município de Itaituba/PA.
As investigações tiveram início após uma operação conjunta da PF e ICMBio, em abril de 2023, para reprimir garimpagem ilegal em Unidades de Conservação federais situadas na região de Itaituba.
Durante a inutilização das instalações e maquinário em uma das regiões de garimpo, policiais federais e servidores do ICMbio foram emboscados.
As investigações indicam que envolvidos com garimpos ilegais alvos da ação teriam realizado os disparos.
Eles são investigados, dentre outros, pelos crimes de usurpação de patrimônio da União, crimes ambientais diversos e tentativa de homicídio qualificado, cujas penas somadas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
E-mail: cs.srpa@pf.gov.br
PF e GAECO deflagram operação para reprimir crime roubo de cargas e caminhões na região de Campinas
Campinas/SP. A Polícia Federal e o GAEGO – Núcleo Campinas - com o apoio do BAEP, deflagraram nesta terça-feira (8/7), a Operação Volvere para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária (30 dias, prorrogáveis), para desarticular um grupo criminoso voltado ao roubo de cargas e caminhões na região de Campinas, interior do estado de São Paulo.
Ao todo, mais de 80 policiais, entre federais e militares, dão cumprimento aos mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Campinas e Sumaré/SP.
A operação visa prender os integrantes do grupo criminoso especializado em roubos com a utilização de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima. Em um dos endereços comerciais, encontra-se em atividade uma oficina mecânica, utilizada pelo grupo.
Os investigados foram responsáveis por dezenas de roubos, os quais ainda estão sendo relacionados, mas já há prova da participação nos seguintes roubos:
a) 31.maio: Rua Antônio de Mendonça, Vila Renascença, Campinas, SP
b) 9.junho: Sumaré, SP;
c) 27.junho: Avenida Lix da Cunha, Campinas, SP, às 16h15min – neste evento, um dos criminosos responsáveis pela condução do veículo, bateu o caminhão na Rodovia Dom Pedro I, km 139, contra a defensa metálica e foi preso em flagrante pela Polícia Militar;
d) 3.julho: Rua Dário Freire Meireles, Campos dos Amarais, Campinas/SP;
e) 6.julho: Campos dos Amarais, Campinas, SP;
f) 11.julho: Saltinho, Campinas. SP.
Os investigados responderão, dentre outros, pelos crimes de associação criminosa e roubo, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Do grupo especializado em repressão ao crime de roubo de cargas e caminhões a Operação Volvere é resultado do investimento da Polícia Federal em especialização de um grupo que trabalha em conjunto com outras forças da Segurança Pública visando a desarticulação desse tipo de crime nas rodovias brasileiras; com início dos trabalhos investigativos em dezembro/2021 o grupo foi responsável – sem contar as prisões de hoje – por 135 detenções, pela recuperação de veículos roubados no valor aproximado de R$ 7,5 milhões e pela desarticulação de várias organizações criminosas por meio das Operações Rapina (2022), Insídia, Malta, Caterva, Malta II e, hoje, Volvere (2023).
Dos locais de busca e prisões
1. Campinas, SP: Jardim Santa Mônica, Vila Esperança Jardim São marcos
Conjunto Habitacional Residencial Jardim Santa Mônica Campos dos Amarais;
2. Sumaré, SP: Jardim Denadai e Jardim Morumbi
Atendimento à imprensa
Aos órgãos de imprensa interessados haverá entrevista na sede da Delegacia de Polícia Federal em Campinas, às 10h15min.
Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Campinas
Telefone (19) 3345-2260
Categoria
PF e BPFRON realizam apreensão de contrabando em caminhão e veículo
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| Apreensões ocorreram no âmbito da Operação Hórus |
Guaíra/PR. Nesta segunda-feira, 7/8, integração formada por policiais militares do BPFRON e Polícia Federal visualizou um caminhão, um veículo e alguns indivíduos em atitude suspeita.
Na tentativa de abordagem, os homens fugiram em meio a uma plantação de milho; foram realizadas buscas nas proximidades, mas ninguém foi localizado. O caminhão estava carregado com aproximadamente 20.000 pacotes de cigarros de origem estrangeira.
Os veículos, juntamente com os ilícitos apreendidos, foram encaminhados à Policia Federal em Guaíra para os procedimentos de praxe.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
Plano de médio prazo de Lula vê apagão até em Saúde sem mudança em precatórios
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um alerta aos ministérios sobre o risco de apagão nas despesas de custeio e investimentos em 2027, caso não haja mudança na regra atual para pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios.
Sem medidas para conter ou reduzir o passivo nos próximos anos, o Executivo precisará pagar de uma única vez os débitos acumulados ao longo de cinco anos. Nesse caso, os chamados gastos discricionários (não obrigatórios) ficariam totalmente zerados, deixando a Esplanada sem dinheiro para tocar o dia a dia e custear despesas básicas, como conta de luz e contratos com empresas terceirizadas.
A situação foi exposta em um ofício enviado aos ministérios pela Secretaria de Planejamento (Seplan) —que integra o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet. O órgão é responsável pela elaboração do PPA (Plano Plurianual), que traça um panorama das políticas públicas para o médio prazo (2024 a 2027).
A Seplan elaborou dois cenários: um com a regra atual, que mostra as discricionárias zeradas por causa dos precatórios, e outro com uma regra alternativa, que desconsidera o valor acumulado das dívidas judiciais.
No cenário alternativo, o governo teria à disposição R$ 195,65 bilhões para gastos discricionários. O valor ilustra o tamanho do impacto desse esqueleto sobre o Orçamento.
Se a regra atual for mantida, as pastas mais prejudicadas seriam Saúde (R$ 44,7 bilhões), Educação (R$ 33,3 bilhões) e Cidades (R$ 22,3 bilhões), que possuem as maiores dotações. Todas ficariam sem nem um centavo sequer para gastos discricionários, caso não haja nenhuma solução para os precatórios.
Em julho, um documento do Tesouro já havia alertado para o risco de esse passivo alcançar a marca de R$ 200 bilhões a serem pagos em 2027 e adotou como premissa o pagamento dos valores fora dos limites do novo arcabouço fiscal.
“É um mapeamento de risco. Se [o governo] não explicita isso, como vai planejar a solução para o problema?”, diz à Folha a secretária de Planejamento, Leany Lemos. “Temos o diagnóstico de que isso vai gerar uma pressão orçamentária lá na frente, daqui a quatro anos, e que vai ter de ser resolvida. Temos tempo hábil para isso.”
Segundo ela, as simulações não entram no mérito de qual mudança deve ser feita. “Se é revisão, se é outra legislação, isso é algo que o núcleo duro do governo vai decidir e encaminhar ao Congresso em tempo hábil”, afirma.
O adiamento das dívidas judiciais foi aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
A saída foi costurada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benefícios previdenciários, irrigar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano eleitoral, sem esbarrar nas travas do teto de gastos —regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação e que foi alterada sucessivas vezes na administração passada.
Uma das medidas centrais da proposta era o parcelamento dos precatórios, viabilizado por meio da criação de um limite anual para o pagamento desses débitos, válido até 2026. O valor excedente seria postergado para o ano seguinte, criando uma espécie de fila desses títulos.
À época da proposta, o então ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo precisava se defender de um “meteoro” de R$ 89 bilhões em precatórios previstos para 2022, o que ameaçava a continuidade de políticas públicas. A fatura dessas dívidas quase dobrou em relação a 2021.
Já especialistas de fora do governo foram taxativos ao classificar a iniciativa de “PEC do Calote”, dado que os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal caberia apenas pagá-los conforme determinado pelas autoridades judiciais.
Só em 2022, primeiro ano de vigência da regra, o governo adiou R$ 21,9 bilhões em dívidas judiciais não pagas. As estimativas de diferentes órgãos do governo indicam o risco de isso se tornar uma bola de neve.
Em 2024, uma eventual necessidade de quitar à vista o passivo de precatórios teria impacto de R$ 106,5 bilhões adicionais no Orçamento, segundo um ofício elaborado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) e obtido pela Folha. O documento informava à AGU (Advocacia-Geral da União) os efeitos de uma eventual declaração de inconstitucionalidade da regra pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A aposta do governo para evitar a bola de neve era o chamado encontro de contas, no qual os credores da União poderiam usar os precatórios como uma espécie de moeda de troca para abater dívidas tributárias ou fazer lances em leilões de concessão ou privatização.
As modalidades de acordo foram previstas na emenda constitucional, mas não decolaram em meio à insegurança jurídica alegada pelo governo Lula para aceitar esses créditos.
O uso dos precatórios em concessões foi suspenso pela AGU, que revogou portaria editada no governo Bolsonaro e recomendou aos órgãos da administração pública federal aguardar a pacificação do tema. Até hoje, o instrumento segue sem regulamentação.
“O discurso de que estão tentando reduzir o passivo está indo contra as ações, pois eles revogaram a regulamentação que já existia”, critica o advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ e ex-presidente da comissão nacional da Ordem sobre o tema.
Segundo ele, quanto mais o governo estimular as negociações, mais ele vai deixar de pagar de precatório no futuro. Embora haja um impacto imediato sobre as receitas, que deixam de ingressar nos cofres públicos, o saldo é positivo, avalia Gouvêa, pois o governo tem mais dificuldade de cobrar dívidas do que o credor tem de recebê-las.
“O maior beneficiário do encontro de contas é o governo. Fica a sensação de que [o Executivo] só olha a questão sob o ponto de vista imediato, pois vai perder essa arrecadação. Mas vai ganhar na outra ponta”, afirma.
Gouvêa diz ainda que a emenda constitucional assegura o direito de usar esses créditos para abater dívidas, e a regulamentação deve apenas ditar como se dá o processo. “Quando [o governo] cria esse embaraço, está na verdade usando um subterfúgio para tentar complicar o processo e intimidar o empresário que quer usar essa solução”, critica.
Em 15 de março, a AGU deu um prazo de até 120 dias para editar nova regulamentação. Passados 145 dias, a portaria ainda não foi publicada. Em junho, o órgão colocou em consulta pública uma proposta de minuta, mas o processo ainda não foi concluído.
Procurada pela reportagem, a AGU disse que está em “tratativas finais” com o Ministério da Fazenda para editar o novo texto, mas não deu prazo para que isso ocorra. “A norma está sendo editada para dar mais transparência e segurança jurídica ao procedimento de utilização dos precatórios”, disse.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Prefeito de Muritiba é baleado em sítio; Deputado Vitor Azevedo pede ação rápida da polícia
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O prefeito de Muritiba, Danilo de Babão (PSD), foi baleado na noite desta segunda-feira (07) num sítio da propriedade dele na zona rural do município. Inicialmente, ele foi conduzido a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Cruz das Almas, sendo transferido posteriormente para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.
Aliado do prefeito, o deputado estadual Vitor Azevedo (PL) pediu apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que a vida de Danilo de Babão seja protegida, além de empenho na solução do caso. “O prefeito não tem inimigos e tem um perfil tranquilo, realizador, sendo respeitado por toda a comunidade. Em nome da população de Muritiba, solicitamos às autoridades da segurança pública do Estado que esse caso seja tratado com máxima prioridade pela polícia”, declarou o parlamentar.
Danilo de Babão foi alvejado por criminosos dentro de casa enquanto fazia uma videoconferência com a noiva, que chamou a polícia ao testemunhar o ocorrido. “Esse caso precisa ser apurado rapidamente. Vamos acompanhar de perto”, salientou Vitor Azevedo.
Política Livre
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