PF realiza ação contra recrutamento de adolescentes para o Estado Islâmico
Brasileiro preso em junho teria tentado convencer jovens a cometer as práticas ora investigavas
Brasília/DF. A Polícia Federal cumpriu mandados busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, com o objetivo de apreender provas de possíveis recrutamentos de jovens adolescentes para integrarem a organização terrorista do Estado Islâmico. Foram cumpridos três mandados nos estados de São Paulo (2) e Rio de Janeiro (1).
A partir da prisão de cidadão brasileiro no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, em 11/6/2023, no portão de embarque e prestes a viajar ao exterior com o fim de se juntar ao Estado Islâmico, a investigação apontou que ele, através de aplicativos de mensagens, recrutou jovens adolescentes para também promoverem e integrarem a organização terrorista.
A conduta configura o crime de corrupção de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que prevê a prática do crime no ambiente virtual, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão para cada jovem recrutado. Como a conduta visou induzir os menores a cometer infrações previstas na Lei de Terrorismo, considerada como crime hediondo, as penas são aumentadas de um terço.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024-8142
Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
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| Governo federal acertou calendário com estados e municípios |
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Agência Brasil
Quase metade dos deputados avaliam como ruim a relação do governo Lula com a Câmara, mostra pesquisa
Uma pesquisa do Instituto Genial/Quaest revela que quase a metade dos deputados federais considera ruim a relação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional. Segundo o estudo, 41% dos parlamentares ouvidos avaliaram negativamente a relação entre o Executivo e o Legislativo. Já 32% avaliaram como regular e 24% consideraram positivo o vínculo entre os poderes.
A pesquisa foi feita entre os dias 13 de junho e 6 de agosto e teve como amostra a avaliação feita por 185 deputados federais. A margem de erro estimada é 4,8 pontos percentuais. A metodologia do estudo consistiu em entrevistas, feitas de forma presencial e on-line, com deputados de todas as cinco regiões do País e que se alinham ou não ao governo federal.
67% dos deputados acham que o governo dá menos atenção do que deveria
Os pesquisadores também perguntaram aos parlamentares como avaliam o diálogo do governo federal com o Legislativo. De acordo com o Instituto, 67% dos deputados afirmaram que a gestão Lula dá menos atenção do que devia aos deputados, 20% disseram que o governo dá a devida atenção e apenas 7% opinaram que o Palácio do Planalto concentra mais esforços do que deveria aos congressistas. Outros 6% não responderam.
Entre os deputados que se classificaram como alinhados à esquerda política, 49% classificaram que o governo dá a devida atenção aos parlamentares, enquanto que 42% disseram que o Planalto não dá o devido espaço necessário para um bom diálogo.
Já entre os parlamentares mais alinhados à direita, a avaliação negativa é maior, com 84% dizendo que o governo Lula não dá a atenção devida aos congressistas; 7% disseram que o Planalto dá mais atenção do que deveria, 6% afirmaram que o Executivo possui uma disposição adequada e 4% não quiseram responder.
A grande maioria dos deputados considerados de centro também classificou negativamente o diálogo do Planalto com o Congresso Nacional. 72% disseram que o governo não dá a devida atenção aos parlamentares, enquanto que 16% avaliaram como positiva a disposição do governo federal. 7% opinaram que a atenção é mais do que necessária e 4% não responderam.
Avaliação positiva e negativa do governo
Para 35% dos deputados o governo Lula vai bem. Outros 33% classificaram negativamente a atuação do Executivo, enquanto 30% consideraram como regular. Os três percentuais estão tecnicamente empatados na margem de erro do estudo.
Entre políticos alinhados à esquerda, 86% classificaram a atuação do governo como positiva e 14% como regular. Não houve respostas negativas. No centro, 56% classificaram o mandato de Lula como mediano, enquanto que 34% consideraram bom e 7% ruim. 3% preferiram não responder.
Já na avaliação de parlamentares da direita, a percepção negativa foi maciça, com 74% dos deputados avaliando negativamente o governo federal. 22% classificaram a atuação do Planalto como regular e apenas 4% disseram que o mandato de Lula está trazendo resultados positivos.
43% acham governo de Lula melhor do que o de Bolsonaro; 36% acham o contrário
A pesquisa também pediu que os parlamentares comparassem dos governos Lula e Jair Bolsonaro. Segundo o Instituto, 43% dos deputados entrevistados disseram que o petista faz um governo melhor do que o seu antecessor, enquanto que 36% acham que o petista faz um mandato pior do que o de Bolsonaro. 12% classificaram os dois períodos como semelhantes.
O instituto de pesquisas também perguntou aos parlamentares a sua avaliação sobre os caminhos que o Brasil está seguindo. 52% disseram que o País está indo “na direção certa”, enquanto que 42% acreditam que não. Outros 6% não souberam responder. Também foi questionado se os brasileiros estariam mais felizes nos dias atuais do que há um ano atrás: 46% disseram que a população está mais alegre e 43% classificaram que não, sendo este mais um empate técnico atestado pela Quaest. 12% dos deputados não responderam.
Gabriel de Sousa/Estadão Conteúdo
STF decide se enterra investigação sobre kit robótica após PF se aproximar de Lira
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira |
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que paralisou investigação sobre kits de robótica que atinge o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) começa a ser julgada na corte nesta sexta-feira (11).
O tribunal pode sepultar toda a investigação, iniciada no ano passado, ou autorizar a continuidade do caso. O julgamento é virtual e os ministros terão até o dia 21 para votar.
Gilmar Mendes suspendeu o inquérito policial em julho ao concordar com argumento de Lira de que a PF desrespeitou seu foro especial no andamento do caso.
O entendimento é o de que Lira teria sido alvo da polícia desde o início das investigações.
As investigações da PF, no entanto, seguiram por mais de oito meses antes de chegarem a uma pessoa relacionada ao presidente da Câmara.
O nome de Lira só apareceu na investigação com a deflagração da operação policial em junho, ocasião em que os policiais encontraram uma lista com pagamentos atribuídos a ele. No mesmo mês, a PF remeteu o caso ao STF por causa do foro.
O próprio presidente da Câmara, que nega envolvimento em qualquer irregularidade, disse em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, na semana passada, que não há citação do seu nome nas milhares de páginas do processo. Mesmo assim, ele foi ao STF e garantiu a paralisação do trabalho policial.
Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Os municípios tinham contratos com uma empresa, a Megalic, ligada a uma família aliada ao grupo político do presidente da Câmara.
Os recursos, liberados com velocidade incomum, eram de emendas de relator, parte do orçamento controlada pelo político alagoano.
A Folha revelou naquele mesmo mês que as licitações realizadas nos municípios, e pelas quais os kits foram comprados, tinham indícios de fraudes. Também mostrou que Megalic pagou R$ 2.700 pelos equipamentos e os vendeu por R$ 14 mil.
Foi a partir de maio de 2022 que a PF iniciou a investigação para apurar supostos superfaturamentos na compra desses materiais e fraudes nas licitações. O foco inicial foi o casal sócio da Megalic, Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda.
Dessa forma, os investigadores levantaram inicialmente, em fontes abertas, empresas e pessoas relacionadas à Megalic, Lins e Catunda. Em paralelo, analisaram apurações já em curso na CGU (Controladoria-Geral da União) e no Tribunal de Contas da União e se debruçaram sobre supostas irregularidades nos processos licitatórios.
Somente após julho do ano passado é que a PF solicitou acesso a relatórios de inteligência financeira nos quais figurassem operações bancárias suspeitas do casal Catunda e de suas empresas.
Foi a partir desse ponto que surgiram vultuosas transferências com outras pessoas que passaram a ser investigadas, como o policial civil Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior e o casal Pedro Magno Salomão Dias e e Juliana Cristina Batista Salomão Dias.
A polícia então criou duas frentes de trabalho: em Alagoas, onde fica a Megalic, e no Distrito Federal. O inquérito registra monitoramento presencial da movimentação do casal Pedro e Juliana, em Brasília, a partir de novembro. Os investigadores flagraram diversos saques de grandes quantias de dinheiro vivo e entrega em diferentes endereços, inclusive em estados como Santa Catarina e Goiás.
Esse monitoramento acompanhou o casal em Maceió em 30 de janeiro deste ano. Foi nessa data que a polícia identificou que o casal, após sacar R$ 115 mil em agências bancárias, usou uma picape em nome de Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior para ir a uma residência na capital alagoana.
A polícia identificou, então, que a residência é de Luciano Ferreira Cavalcante, um dos principais assessores de Lira; e que a picape era usada por Cavalcante e sua mulher. Cavalcante, no entanto, não estava lotado no gabinete de Lira, mas sim na liderança do PP, o que não o ligava no momento ao presidente da Câmara.
Na manhã de 1º de junho, a PF deflagrou a Operação Hefesto. Os mandados de busca e apreensão miraram as pessoas relacionadas no monitoramento de transações com a Megalic e seus sócios, e entre eles Luciano Cavalcante.
Com Cavalcante e seu motorista, Wanderson de Oliveira, a polícia encontrou listas de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”. Durante as buscas, a PF encontrou ao menos R$ 4,4 milhões em um cofre superlotado com dinheiro vivo em um endereço em Maceió ligado ao policial Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior.
Como mostrou a Folha, depois de encontrar as citações a Lira, a PF encaminhou o caso ao STF.
Após a deflagração da operação, o jornal revelou que a picape em nome de Murilo foi usada na campanha de Lira. Mostrou ainda que Catunda e Luciano Cavalcante estiveram juntos no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC que gerencia os recursos usados na compra dos kits de robótica.
A Procuradoria-Geral da República também se alinhou ao argumento de Lira. O órgão pediu que o STF anule a investigação. No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.
Na liminar de Gilmar, o ministro afirma que “a hipótese investigativa aventada pela Polícia Federal claramente apontava para a participação” de Lira porque as reportagens da Folha que motivaram a investigação policial “insinuam o envolvimento do parlamentar com as empresas sob investigação”. Sob esse argumento, deveria ter sido o STF a instância a autorizar a investigação.
Em junho, a defesa de Luciano Cavalcante disse que as imagens feitas pela PF não demonstram nenhuma atividade ilícita dele e que não há relação do investigado com a empresa responsável pelos kits.
A defesa da Megalic afirmou haver “grave equívoco” nas suspeitas e que todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do Ministério da Educação e do FNDE, com processo licitatório e ampla competitividade.
Paulo Saldaña e Fabio Serapião/Folhapress
Demora de Lula sobre centrão ‘apavora’ ala política
A ala responsável pela articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que o presidente defina, na próxima semana, de que forma irá acomodar nomes do centrão na Esplanada dos Ministérios. Auxiliares do Palácio do Planalto relatam estar “apavorados” com a demora por uma decisão.
A expectativa é que o petista bata o martelo após retornar do Paraguai, onde acompanhará a posse do presidente eleito do país, Santiago Peña, na terça-feira (15). Caso contrário, é possível que a troca ministerial seja postergada para setembro —Lula tem uma série de viagens previstas ao longo deste mês, incluindo a ida à África do Sul para a cúpula do Brics.
A próxima semana é vista pela ala política como uma janela de oportunidade. O próprio presidente, no entanto, já teria repisado que em seu governo não se escolhe ministério nem a hora de entrada.
Apesar da protelação, integrantes do Planalto não vislumbram, neste momento, a possibilidade de o governo sofrer represálias do centrão por meio das votações do arcabouço fiscal e da reforma tributária.
Enquanto a primeira pode viabilizar novos recursos para emendas para o Congresso, a segunda pode ficar até dois meses no Senado por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Em junho deste ano, parlamentares procuraram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para reivindicar R$ 10 bilhões extras em emendas ainda neste segundo semestre.
Em contrapartida, o governo afirma que esse quinhão poderá ser viabilizado caso o arcabouço fiscal seja aprovado, por meio de uma emenda que libera até R$ 40 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Por esse raciocínio, o centrão teria mais a ganhar colaborando com a pauta do que se opondo.
Embora não tenha sinalizado quando tomará uma decisão sobre a acomodação do centrão, Lula já apresentou uma condição para que a mudança comece a ser colocada em prática: uma conversa com o presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP).
A ideia é saber até onde a bancada da sigla apoiará o governo em temas considerados prioritários, como nas áreas social, econômica, ecológica e de geração de empregos.
A tratativa ainda poderá servir para esclarecer que o governo não prevê embates em torno da pauta de costumes, que são caras ao Republicanos, que vive sob influência da Igreja Universal, e não devem ser propostas tão cedo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Lucro do Banco do Brasil sobe e alcança R$ 8,8 bi no segundo trimestre
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O BB (Banco do Brasil) registrou lucro líquido de R$ 8,8 bilhões no segundo trimestre de 2023, o que corresponde a uma alta de 11,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (9).
Foi o maior lucro entre os quatro grandes bancos do mercado —grupo que conta também com Itaú, Bradesco e Santander— no segundo trimestre do ano.
O desempenho refletiu o crescimento de dois dígitos da carteira de crédito, em especial no segmento do agronegócio.
Já na comparação com o primeiro trimestre de 2023, o lucro do banco público avançou 2,8%.
A carteira de crédito ampliada do BB alcançou R$ 1,04 trilhão, um aumento de 13,6% no ano contra ano e de 1,2% na margem.
No semestre, a carteira de crédito cresceu 15,3%, o que levou o banco público a rever para cima a projeção de crescimento para o acumulado do ano, de uma faixa entre 8% e 12% para entre 9% e 13%.
A carteira pessoa física cresceu 10% em 12 meses e 0,6% no trimestre, para R$ 302 bilhões, com destaque para o desempenho do crédito consignado, que cresceu 9,3% na comparação anual e 2% em bases trimestrais.
No caso da carteira pessoa jurídica, a evolução foi de 10,4% na comparação anual e de 2,5% na trimestral, para R$ 372 bilhões, com destaque para os desempenhos das operações de capital de giro, que tiveram expansão de 6,8% em 12 meses e de 1,4% no trimestre.
Já a carteira voltada ao agronegócio cresceu 22,7% no ano contra ano, com leve recuo de 0,3% no trimestre, totalizando R$ 322 bilhões.
Segundo o BB, a queda trimestral reflete a liquidação de operações de custeio, que ocorre sazonalmente no último trimestre do Plano Safra. Na comparação em 12 meses, destaque para as operações de custeio (+30,6%) e de investimento (+46,8%).
A taxa de inadimplência acima de 90 dias, por sua vez, passou para 2,73%, contra 2% em junho de 2022 e 2,62% em março.
O banco assinalou que, no trimestre, parte das operações de crédito com cliente específico do segmento “large corporate” que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023 passou a impactar o indicador de inadimplência acima de 90 dias.
Embora não especifique quem é a empresa, é provável que se trate da Americanas, que entrou em recuperação judicial em 19 de janeiro com dívidas de mais de R$ 40 bilhões. Sem o impacto causado pela empresa, o índice de atrasos do banco teria sido de 2,65%
Já a PCLD (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa), colchão contra possíveis calotes, somou R$ 7,1 bilhões e aumentou 144,3% ante o segundo trimestre do ano passado e 22,6% em relação ao primeiro trimestre de 2023.
De acordo com o BB, o aumento das reservas contra calotes refletiu o “agravamento” em linhas de crédito não consignados na carteira pessoa física e a piora de riscos na carteira pessoa jurídica, impactada pela elevação de nível de risco de créditos de uma empresa do segmento “large corporate” que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023.
O balanço mostra ainda que as receitas de prestação de serviços somaram R$ 8,3 bilhões no segundo trimestre, alta de 5,6% em bases anuais e de 1,9% na comparação trimestral, influenciadas positivamente pelas linhas de operações de crédito e garantias (alta de 23,6% em bases trimestrais) e consórcios (+5,6%).
“Essa performance reflete o bom desempenho comercial nas linhas, com maiores desembolsos de crédito, notadamente para clientes do atacado, e elevação na comercialização de consórcios no período, que alcançou 104 mil novas cotas em um total de R$ 8,5 bilhões em cartas”, diz o banco.
Como resultados dos números apresentados, o RSPL (Retorno sobre o Patrimônio Líquido) do BB, indicador que mede a rentabilidade da operação da instituição financeira, avançou para 21,3% em junho, contra 20,8% em junho de 2022 e 21% em março. Com o resultado apresentado, o banco foi o que entregou a maior rentabilidade do setor na comparação com os pares, batendo os privados Itaú, Bradesco e Santander.
Presidido pela primeira vez por uma mulher, com a nomeação da funcionária de carreira Tarciana Medeiros no início do ano, o banco destaca também no relatório de resultados que a presença de mulheres em conselhos e diretoria evoluiu significativamente neste ano. De junho de 2022 até junho 2023, a participação de mulheres aumentou de 37,5% para 50% no conselho de administração, de 11,1% para 44,4% no conselho diretor e de 13% para 21,7% na diretoria executiva. “O Banco do Brasil é protagonista nas ações de diversidade, equidade e inclusão e tem avançado de maneira importante nesta agenda”.
Lucas Bombana/Folhapress
Drex, da família do Pix, começa a ser testado; veja como vai funcionar
O Banco do Brasil e cooperativas financeiras de crédito já começaram a testar o Drex, nova moeda digital que deve entrar em vigor no Brasil entre 2024 e 2025. Da família do Pix, o Drex é uma CBDC (Central Bank Digital Currency em inglês), que significa moeda digital de banco central.
Banco do Brasil deu início aos testes com nova moeda digital
O nome do real digital foi divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Banco Central. Sua sigla evoca as palavras “digital”, “real”, “eletrônico” e “transação”.
A Caixa Econômica Federal também já anunciou seus testes. Sicoob, Sicredi, Ailos, Cresol e Unicred emitiram os primeiros tokens do real digital na sexta-feira (4). Os testes envolveram a simulação da conversão do saldo da reserva bancária de uma instituição financeira para a sua carteira do real digital.
Segundo o Banco do Brasil, a instituição instalou o nó validador que permite iniciar o projeto-piloto da moeda. Com isso, a partir de agora, será possível criar os tokens que vão permitir a simulação de transações com outros bancos e instituições para conferir se a viabilidade do uso da moeda digital.
Já a Caixa informou que participará dos testes por meio de um consórcio entre o banco estatal, a Microsoft e a Elo. No projeto-piloto, será testada a configuração de infraestrutura e conexão, emissão da nova moeda, token do real digital e emissão de títulos federais por meio desses tokens.
O maior objetivo do projeto-piloto no Banco do Brasil é saber se o Drex pode ser negociado em grande escala, se as operações entre instituições serão possíveis, além de garantia de segurança e privacidade no uso da moeda virtual.
Essa fase de testes deve durar durante todo o segundo semestre deste ano e conta com 16 consórcios compostos por instituições financeiras e empresas do mercado. Em 2024, segundo calendário do Banco Central, deve haver ampliação do projeto até que as transações passem a ser liberadas entre o final do ano que vem e o início de 2025.
O funcionamento das transações em real digital será por meio de tokens. A ideia é que o Drex seja uma moeda utilizada em atacado, para transações de grande porte, dando mais segurança às operações, e também no varejo. Será possível, por exemplo, comprar um imóvel utilizando o real digital, com pagamento instantâneo.
O Drex deve beneficiar ainda o mercado de investimentos, segundo Marisa Reghini, vice-presidente de negócios digitais e tecnologia do Banco do Brasil. De acordo com a especialista, a nova tecnologia é uma possibilidade de melhorar os serviços bancários e ampliar o acesso à bancarização da população.
“Esse é um caso de uso que tem potencial para trazer comodidade aos clientes, melhorar a eficiência da operação, reduzir custos e ampliar o mercado”, diz.
A presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, afirma que a participação do banco estatal é importante por causa do amplo atendimento da instituição em todo o país, com presença do banco em 99% dos municípios brasileiros por meio de 26,9 mil pontos de atendimento.
Além disso, a Caixa é o maior banco da América Latina, com mais de 150 milhões de clientes e R$ 1,6 trilhão em ativos administrados, e o principal parceiro do governo federal em programas sociais, de transferência de renda e de inclusão financeira.
O Drex está sendo criado e será operado pelo Banco Central. A expectativa da instituição é que o real digital se torne tão confiável quanto o Pix, que em batido recordes de utilização. Segundo balanço da instituição, na sexta-feira (4), o sistema de pagamentos bateu recorde, com o registro de 142,4 milhões de transações em um único dia. O recorde anterior havia sido registrado no dia 7 de julho, quando 134,8 milhões de transações foram realizadas.
DREX REPRESENTA MODERNIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que tem participado das discussões sobre o real digital, a moeda vai funcionar como versão digital de cédulas e moedas emitidas em espécie, representando modernização nas transações financeiras.
A federação, que fez parte dos estudos técnicos, afirma que, na fase inicial, o real digital será mais usado por pessoas jurídicas, não chegando em larga escala a pessoas físicas, mercado que ainda vai se desenvolver. “Está sendo construída a infraestrutura que permita a tokenização desses depósitos e a partir daí, o cliente terá um leque de oportunidades para outros produtos e serviços no sistema financeiro”, diz nota da Febraban.
A advogada Luciana Simões, sócia da equipe de mercado financeiro e de capitais do b/luz advogados, afirma que não há diferença entre Drex e o real atual, valendo a mesma coisa.
“Não existe diferença entre o real e o Drex, sendo este apenas a representação digital da moeda física. Conforme explicado pelo BCB, o Drex poderá ser trocado por papel-moeda e vice-versa, e o acesso a ela será feito por meio de carteiras virtuais em bancos e outras instituições financeiras e de pagamento”, acrescenta a especialista.
ENTENDA O FUNCIONAMENTO DO DREX
O QUE É O REAL DIGITAL?
É uma CBDC (Central Bank Digital Currency), uma moeda digital emitida por Banco Central. Ela é uma representação virtual do real e poderá ser convertida em outras formas de pagamento disponíveis hoje, pois terá o mesmo valor do dinheiro tradicional, podendo ser usada em diversas transações. No entanto, inicialmente, deve ser mais utilizada por pessoas jurídicas.
COMO SERÁ USADO O REAL DIGITAL?
A moeda virtual brasileira será voltada para atividades de atacado. O uso pela população será por meio do real tokenizado. Nesse caso, a representação digital da moeda brasileira será o token de um depósito mantido por instituições financeiras ou instituições de pagamento.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE O DREX E O PIX?
O Drex é o dinheiro digital. Já o Pix é o meio de pagamento. No futuro, poderá ser feito um Pix utilizando o Drex, ou seja, poderá ser enviado Drex de um cliente para outro por meio de Pix.
COMO O CLIENTE TERÁ ACESSO AO REAL DIGITAL?
O usuário final terá uma carteira virtual em custódia de um agente autorizado pelo Banco Central, como um banco ou uma instituição de pagamento.
O REAL DIGITAL SEGUIRÁ AS MESMAS REGRAS DO REAL FÍSICO?
Segundo o Banco Central, o Drex será uma representação digital do real físico hoje em circulação e a política monetária será a base de sustentação de seu valor. Assim, quando o BC movimenta a liquidez da economia, a quantidade de reais digitais em circulação será levada em conta.
O DREX É SEGURO?
Os testes com a moeda vão mostrar a real segurança, mas diretriz estabelecida para o real digital é que ela mantenha os níveis de segurança e privacidade que há hoje nas operações realizadas no sistema bancário e de pagamentos.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE UMA MOEDA DIGITAL DE VAREJO E DE ATACADO?
Uma moeda digital de atacado é voltada para transações de valores elevados, envolvendo bancos, cooperativas, instituições de pagamento e eventualmente grandes empresas. Já uma moeda digital de varejo busca atender às necessidades de indivíduos e empresas de todos os portes, podendo ser utilizada para pagamentos e para operações financeiras cotidianas em quaisquer faixas de valores.
O QUE O REAL DIGITAL TRAZ DE NOVIDADE?
Além de poder ser utilizado em conjunto com contas bancárias, contas de pagamentos, cartões e dinheiro em espécie, ele permitirá acesso a serviços financeiros que estão sendo desenvolvidos com base em novas tecnologias, como contratos inteligentes e dinheiro programável (valor monetário digital que pode ser programado para ser gasto somente para determinada finalidade).
QUAL SERÁ A TECNOLOGIA USADA NO REAL DIGITAL?
A rede escolhida para a fase de testes foi a Hyperledger Besu. Ela é baseada na Ethereum, plataforma que usa tecnologia blockchain para registrar transações com ativos digitais, é capaz de executar contratos inteligentes e tem condições de operar em grande escala. Se for bem-sucedida durante o piloto, a Hyperledger Besu pode ser escolhida como tecnologia definitiva da versão tokenizada da moeda brasileira.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO REAL DIGITAL?
O Drex ainda está em fase de testes e não há uma data exata para o seu lançamento. O que há definido é um cronograma que, ao longo de 2023 e no início de 2024, irá focar na infraestrutura, para desenvolver apenas um tipo de transação e testar a segurança e a privacidade das transações com Drex.
Após esses testes, se todos os requisitos forem atendidos, o Banco Central passará a uma fase de incorporação de novos tipos de transação que pode fazer com que as novas transações sejam liberadas no final de 2024 ou início de 2025. “Se atingirmos um grau de maturidade adequado do projeto e dos participantes do mercado, pretendemos abrir a plataforma para testes com a população ao fim de 2024”, diz nota do BC.
Cristiane Gercina/Folhapress
Encontro em Brasília encerra desentendimentos dentro do União Brasil na Bahia, garante líder do partido
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| Leur Lomanto Júnior, Elmar Nascimento, ACM Neto, Marcinho Oliveira e Paulo Azi |
Um encontro ocorrido na noite desta quarta-feira (9) em Brasília encerrou o clima de desentendimento entre parte das lideranças do União Brasil na Bahia e o deputado Marcinho Oliveira, ligado ao deputado federal Elmar Nascimento e líder da legenda na Assembleia Legislativa. Em reunião ocorrida na última segunda (7) entre o ex-prefeito ACM Neto e as bancadas estadual e federal da sigla, Marcinho foi criticado pela participação em um evento ao lado do governador petista Jerônimo Rodrigues.
Além de ACM Neto, Marcinho e Elmar, também participaram da conversa hoje em Brasília os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do partido, e Leur Lomanto Júnior. “Foi um encontro positivo que zerou qualquer possibilidade de desentendimento no União, como se ventilou na imprensa. Neto deixou claro que entendeu que eu participei do evento em Crisópolis como representante do município, e não como líder do partido”, relatou Marcinho a este Política Livre.
O deputado afirmou ainda que ele e Elmar, que não participou da reunião na segunda, seguem no mesmo campo político pelo qual foram eleitos na Bahia, ou seja, na oposição ao PT no Estado. “Claro que ficou o entendimento também que a autonomia dos mandatos de cada um deve ser respeitada, bem como as peculiaridades da política nacional”, declarou Marcinho.
O líder do União Brasil na Assembleia também descartou a possibilidade dele e de Elmar deixarem o partido. Setores da imprensa especulam a ida do deputado federal para o PP, dentro das articulações para pela sucessão do pepista Arthur Lira (AL) na Câmara, facilitando o diálogo com o Planalto.
“Essa coisa de mudar de partido não está no nosso horizonte. Seguimos trabalhando para fortalecer e preparar o União Brasil para as eleições de 2024. Inclusive debatemos hoje em Brasília também sobre a formação de diretórios e comissões provisórias no interior para a disputa eleitoral”, concluiu Marcinho.
Política Livre
Leur Lomanto Júnior, Elmar Nascimento, ACM Neto, Marcinho Oliveira e Paulo Azi
Ciro Nogueira diz que é ‘impossível’ o PP ser governista e ‘fazer o L’ e vê Tarcísio como ‘nome forte’ da direita
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, que o partido continuará fazendo oposição ao governo Lula, apesar de seu correligionário, o deputado André Fufuca (PP-MA), já ter sido escolhido como futuro ministro, em um arranjo do Palácio do Planalto para obter apoio do Centrão.
Questionado se a partir de agora a sigla “faria o L” – gesto feito por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, Ciro respondeu: “Impossível. Pelo menos enquanto eu for presidente. Eu acabei de ser reeleito, tenho mais três anos pela frente. É impossível que isso venha a ocorrer, eu sou contra radicalmente a entrada do partido (no governo)”, afirmou ele, que vê o govenador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como “nome mais forte” da direita.
Ciro disse que recusou uma tentativa de aproximação de Lula e reforçou que não quer participar das negociações de cargos com o Palácio do Planalto. Mesmo se a ida de Fufuca para o governo se concretizar, avaliou o senador, o PP se manterá na oposição a Lula. “Se ele me ouvisse, não aceitaria essa indicação”, declarou o senador, em referência a Fufuca.
O senador criticou até mesmo a maneira de o governo conduzir a reforma ministerial. “Eu acho que está sendo feito da forma incorreta. Primeiro, escolhe-se os nomes, para depois se escolher as pastas”, afirmou. Além de Fufuca, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) também deve ganhar um ministério, mas o presidente da República ainda não definiu onde irá alocar os representantes do Centrão.
Aliado do PT no passado, Ciro adotou nos últimos anos uma posição mais à direita no espectro político e ingressou no governo Jair Bolsonaro como ministro da Casa Civil, cargo definido pelo então presidente como a “alma do governo”. Com a derrota eleitoral de Bolsonaro, o senador passou para a oposição. “Não temos identificação, não temos o menor comprometimento, não temos a menor sintonia com o que esse governo está fazendo”, emendou.
Líder do partido na Câmara, Fufuca também é um dos vice-presidentes da sigla, mas teria de se afastar do cargo na Executiva Nacional e das decisões partidárias para assumir o ministério. Ciro também disse ser contra a ex-deputada do PP Margarete Coelho (PI) assumir a presidência da Caixa Econômica Federal, como é cogitado nos bastidores.
“É um governo que eu vejo fadado ao fracasso”, sentenciou. Ciro ponderou, contudo, que não seria da “tradição” da sigla punir com expulsão integrantes que apoiarem o Planalto, como ocorreu no PL, partido de Bolsonaro comandado por Valdemar Costa Neto. Mas ele lembrou que a legenda divulgará um manifesto com “cláusulas pétreas” que deverão ser obedecidas pelos parlamentares na hora das votações no Congresso.
O presidente do PP negou que a negociação para Fufuca assumir o Ministério do Desenvolvimento Social seja uma estratégia para enfraquecer o atual ministro da pasta, o petista Wellington Dias, seu adversário no Piauí. “Acho que essa discussão está mais pelo fraco desempenho do ministro”, afirmou.
Ciro avaliou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), também seu correligionário, já “quitou o débito” que tinha com o governo pelo apoio dos petistas à sua reeleição ao comando da Casa. “Acho que ele mesmo está consciente que não deve mais nada ao PT e que, agora, sua postura tem que ser de total independência”, disse o presidente do PP.
Tarcísio é o nome mais forte para a Presidência
Na entrevista, Ciro afirmou que vê o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o nome mais forte da direita para concorrer ao Palácio do Planalto em 2026 após Jair Bolsonaro ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o ex-presidente está inelegível até 2030.
O senador citou ainda os nomes dos governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) e o da senadora Tereza Cristina (MS), sua correligionária e colega de Casa Legislativa, mas afirmou que “política tem fila”.
“O que determina essa fila é a capacidade política para atrair eleitores, atrair apoios, atrair partidos. E, hoje, sem sombra de dúvida, o nome mais forte, depois do presidente Bolsonaro, é o governador Tarcísio”, declarou Ciro. O presidente do PP disse que, se a decisão fosse dele, o nome da direita seria Tereza. “Nós temos uma candidata fantástica no nosso partido. Eu sou suspeito. Se dependesse de mim escolher, a Tereza seria presidente da República”, disse.
Ao ser questionado sobre a defesa que Zema fez, em entrevista ao Estadão, de um consórcio Sul-Sudeste em contraposição ao que existe no Nordeste, Ciro avaliou que a fala do governador foi “mal colocada”, mas o defendeu. ”Uma região não pode ser contra a outra. Mas eu acho legítimo, já que existe o Consórcio do Nordeste, por que não pode ter o Consórcio Sul-Sudeste?”
Ciro ressaltou que Bolsonaro será o maior cabo eleitoral nas eleições municipais do ano que vem, mas ponderou que a força do ex-presidente é menor no Nordeste do que nas outras regiões do País. Ele disse que o PP tem “força própria” e hoje é o maior partido da região nordestina. O senador também previu uma derrota “histórica” da sigla do presidente Lula na disputa de 2024. “O PT não vai eleger um prefeito de capital no País. Será um fracasso enorme para esse partido que tão mal tem feito ao País”, afirmou.
Bolsonaro errou ao fazer campanha contra reforma tributária, diz senador
Sobre a reforma tributária que será analisada no Senado, Ciro Nogueira afirmou que partidos de centro-direita votarão a favor da proposta. Senador pelo Piauí, o parlamentar disse que Bolsonaro errou ao fazer campanha para derrubar a proposta durante a tramitação na Câmara, e que esse cenário não deve se repetir no Senado, que analisa o texto neste semestre.
“Não podemos pura e simplesmente ser contra a reforma como um todo, temos que melhorá-la. Não podemos perder essa oportunidade”, declarou Ciro. “Acho que foi um erro de posicionamento do presidente Bolsonaro, acho que ele foi levado a esse erro, com informações que não eram precisas que levaram a ele. Em alguns pontos, ele tem razão. Nós vamos procurar corrigir aqui no Senado”, disse.
Ciro defendeu que a centro-direita no Senado esteja “vigilante” para barrar qualquer possibilidade de a reforma tributária gerar aumento de impostos para o governo cumprir a meta de resultado primário no ano que vem. “Temos um governo que está totalmente voltado agora a ter sucesso com esse arcabouço fiscal, e um dos pontos principais é aumentar a arrecadação, aumentando os tributos dos brasileiros. Não vejo como esse arcabouço pode dar certo sem aumentar a carga tributária”, criticou.
Pela proposta aprovada na Câmara, a alíquota do imposto dual sobre consumo será definida em lei complementar, num momento posterior à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ciro, contudo, defende uma garantia constitucional de que não haverá aumento da carga tributária.
“Temos que impedir que se dê instrumentos ao governo, que só pensa em arrecadar, de tributar mais os nossos cidadãos”, disse. “É um tema importantíssimo. Nós, como partidos de centro-direita, não podemos jamais ser contra tornar o nosso sistema tributário mais racional. Não tem como nós votarmos contra a reforma tributária”, emendou.
Iander Porcella/Lorenna Rodrigues/Folhapress
STF aprova orçamento de 2024 com aumento no salário dos ministros para R$ 44 mil
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| Supremo Tribunal Federal |
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta de orçamento de 2024 para a Corte. O projeto, que será enviado ao Congresso, prevê um valor de R$ 897.877.951 – que representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2023.
A proposta foi aprovada em sessão administrativa virtual na terça-feira, 8, e inclui o aumento de remuneração dos ministros, que hoje é de R$ 41,6 mil e passará a ser de R$ 44 mil a partir de fevereiro de 2024. Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos. Em 2025, esse valor sobe para R$ 46,3 mil.
Do total aprovado para o orçamento do ano que vem, R$ 590 milhões são referentes às despesas com a remuneração e benefícios concedidos aos servidores. Outros R$247 milhões são para pagar despesas discricionárias, como o pagamento de empresas terceirizadas e investimentos. Por fim, R$ 60 milhões são para encargos sociais da folha de pagamento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada ontem, também aprovou a proposta orçamentária de 2024 de R$297,8 milhões, um aumento de 16,7% nas despesas em relação a 2023. A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF, esclareceu que houve aumento de 6,1% nas despesas com folha de pagamento, além de 1,8% nos gastos com benefícios. O maior crescimento foi com despesas não impositivas, que cresceram 25,2%.
Lavínia Kaucz/Estadão
Após Lira cancelar convocação de Rui Costa e partido trocar membros, relator sinaliza com fim da CPI do MST
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| Deputado Ricardo Salles (PL-SP) |
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (9) que não vai mais pedir a prorrogação da CPI do MST. Salles é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI tem prazo de funcionamento até 14 de setembro, mas poderia ter o período de atuação prorrogado. Já havia um requerimento pronto para prolongar os trabalhos por mais 60 dias.
A decisão de prorrogar o funcionamento cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nesta quarta anulou convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovada pelo colegiado.
Em outro revés para o colegiado dominado por oposicionistas, o Republicanos retirou deputados de perfil contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla negocia o comando de um ministério.
A medida adota por Lira e as trocas realizadas pelo Republicanos foram interpretadas como manobras para esvaziar a comissão.
O relator ainda afirmou que as mudanças foram feitas para “agradar ao governo”.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), também criticou o que chamou de “pressão do Palácio do Planalto” junto às bancadas para substituir os integrantes de oposição por perfis governistas.
“Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”, declarou.
Luiz Felipe Barbiéri, g1
Viaturas semiblindadas são entregues para as Rondesps e vão reforçar o combate às organizações criminosas
Cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), no Farol da Barra, em Salvador.
Para o titular da SSP, Marcelo Werner, os novos veículos semiblindados vão garantir ainda mais segurança para os policiais no enfrentamento diário.
“Investimentos como esse auxiliam e muito na preservação de vidas nas operações, além de aumentarem a segurança do nosso efetivo, que está na linha de frente”, disse.
Oitenta e quatro novas viaturas – sendo 27 semiblindadas – foram entregues para a Polícia Militar pelo governador Jerônimo Rodrigues, e pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, durante cerimônia no Farol da Barra, na manhã desta quarta-feira (6), em Salvador.
Outras seis viaturas já estão em atuação na Rondesp Meio Oeste, totalizando 90 novos veículos entregues.
As 27 viaturas semiblindadas modelo GM Trailblazer apresentadas hoje chegam com a nova identidade visual da corporação e representam um investimento de cerca de R$ 9 milhões. Já as 57 caminhonetes modelo GM S10, são oriundas de contrato de locação mensal.
Os veículos vão garantir aos profissionais que atuam nas Rondesps Atlântico, Baía de Todos os Santos, Central, Região Metropolitana de Salvador, Norte, Sul, Leste, Oeste, Meio Oeste, Sudoeste, Chapada, Nordeste, Recôncavo e Extremo Sul mais agilidade no atendimento e maior segurança durante as ações ostensivas, aumentando o nível de operacionalidade e diminuindo o tempo/resposta.
Para o titular da SSP, Marcelo Werner, os novos veículos semiblindados vão garantir ainda mais segurança para os policiais no enfrentamento diário.
“Investimentos como esse auxiliam e muito na preservação de vidas nas operações, além de aumentarem a segurança do nosso efetivo, que está na linha de frente”, disse.
Também participaram da solenidade de entrega o vice-governador do estado, Geraldo Júnior, o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, chefes dos Comandos de Policiamento Regional da Capital e RMS, entre outras autoridades.
Ascom SSP/ Alberto Maraux
Dois homens são presos por tentativa de feminicídio no interior
Um homem acusado de golpear com arma branca diversas vezes sua ex-companheira, em julho deste ano, foi preso nesta quarta-feira (9), por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. A mulher que foi socorrida para uma unidade hospitalar e acabou ficando sem visão de um dos olhos, após as graves lesões. […]
Um homem acusado de golpear com arma branca diversas vezes sua ex-companheira, em julho deste ano, foi preso nesta quarta-feira (9), por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. A mulher que foi socorrida para uma unidade hospitalar e acabou ficando sem visão de um dos olhos, após as graves lesões.
O agressor, que não aceitava o fim do relacionamento, descumpriu a medida protetiva de urgência e foi preso. “A vítima está sendo acompanhada por nossa equipe multidisciplinar. Já o homem segue custodiado à disposição do Poder Judiciário”, explicou a titular da Deam/Jequié, delegada Grazziela Quaresma.
Já na cidade de Vitória da Conquista, outro homem também foi preso também por tentativa de feminicídio nesta quarta-feira (9,) por policiais da Deam/Conquista. O crime ocorreu 16 de junho deste ano e o homem tentou matar a companheira com golpes de arma branca. Ele segue custodiado à disposição da Justiça.
O Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, durante o mês de agosto, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, vem intensificando ações investigativas e retirando de circulação, agressores e realizando palestras de conscientização em todo o estado.
Ascom PC
É neste sábado o maior São Pedro de Córrego com Solange Almeida*
Acontece neste sábado (12), O São Pedro de Córrego com Solange Almeida, Sinho Ferrari e Trem Bala a partir das 20 horas .
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Ipiaú, informou que está sendo montada uma vila junina com estrutura segura, palco, iluminação, banheiros químicos, área de alimentação, além de um espaço agradável para todas que desejam curtir o São Pedro em Córrego de Pedras, distrito de Ipiaú.
O evento faz parte da comemoração dos 90 anos do emancipação política de Ipiaú que tem valorizado ao longo dos anos, os eventos culturais e o potencial de desenvolvimento econômico e turístico do município.
Portanto, a Festa de São Pedro não apenas preserva as tradições culturais, mas também desempenha um papel importante no fortalecimento do comércio local, estimulando as vendas e impulsionando a economia
PF desarticula esquema de manipulação de partidas de futebol
Mandados de busca e apreensão são cumpridos em dez estados e no Distrito Federal
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagra, nesta quarta 9/8, a segunda fase da Operação Jogada Ensaiada, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada à manipulação de resultados em partidas de futebol.
Na ação de hoje, 60 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju/SE, Araguaina/TO, Assu/RN, Belo Horizonte/BH, Brasília/DF, Campina Grande/PB, Fortaleza/CE, Igarassu/PE, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Sumaré/SP. Equipes policiais estão nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores envolvidos no esquema.
A operação, cuja primeira fase foi deflagrada em outubro de 2022, tinha por objetivo investigar fraudes no futebol sergipano. Entretanto, a análise do material apreendido acabou revelando um esquema muito maior, de âmbito nacional.
Foram identificados diálogos nos quais empresários (representantes de jogadores), apostadores e dirigentes combinavam manipulação de resultados de partidas de futebol com objetivo de obter ganhos ilícitos em sites de apostas. Estima-se que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 11 milhões.
Até o momento, foram identificadas manipulações em jogos de diversos campeonatos estaduais e nos campeonatos brasileiros das séries D e C.
Os investigados responderão por crimes previstos na lei geral do esporte e organização criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: (79) 9193-1022 / 79 3234-8579
E-mail: cs.srse@pf.gov.br
PF desmantela grupo criminoso especializado em fraudar a CEF
Investigados enviavam e-mails falsos à Caixa Econômica Federal e conseguem a liberação do dinheiro
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal em Minas Gerais, com o apoio da Superintendência da PF no Espírito Santo, da Diretoria de Inteligência Policial e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no Espírito Santo - SEJUS/ES, deflagrou na manhã de hoje, 9/8/23, a Operação “Fake Mail” com o objetivo de coibir a prática de crimes de fraude eletrônica em prejuízo da Caixa Econômica Federal – CEF.
Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, resultando em cinco presos até agora, e seis mandados de busca e apreensão, tendo sido apreendidos, entre outros itens, diversos cartões bancários e um carro de luxo nas cidades de Domingos Martins/ES, Marechal Floriano/ES, Vila Velha/ES, Cariacica/ES e Betim/MG. Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG.
Investigações revelaram a fraude perpetrada por um grupo de pessoas especializadas nesse tipo de crime por meio da internet. Eles enviavam e-mail fraudulento à Caixa Econômica Federal contendo ofício fictício em nome de órgãos públicos solicitando a transferência de valores para a conta dos investigados. Após o recebimento do crédito da CEF, o dinheiro é movimentado entre diversas pessoas, em múltiplas camadas de contas bancárias, em variadas instituições financeiras, com o objetivo de dificultar a identificação e o rastreio dos valores.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 11 anos de prisão e multa.
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais
www.pf.gov.br | cs.srmg@pf.gov.br
31-3330-5127
PF realiza operação contra fraudes previdenciárias no interior da Bahia
O montante de prejuízo totaliza mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Vitória da Conquista/BA. A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social (NUINP/BA) e com apoio do 19° Batalhão de Polícia Militar, deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação O Criador, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão previdenciário.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária, na cidade de Jequié/BA.
O montante de prejuízo totaliza mais de R$ 2 milhões em concessões e saques fraudulentos de benefícios previdenciários que vinham sendo pagos irregularmente há mais de dez anos, em alguns casos.
As investigações começaram em 2022, após denúncia recebida na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, de que um cidadão do estado de São Paulo enfrentava dificuldades em obter o benefício de pensão por morte de seu companheiro falecido em 2016. Na época, causou estranheza ao interessado o fato de que seu companheiro nunca teria sido casado e que nunca ter ido à Bahia.
Durante as investigações, foi possível confirmar que os supostos esposa e filho titulares do benefício previdenciário “pensão por morte” nunca existiram de fato, e foram “criados” pelos investigados naquele mesmo ano de 2016, com o único objetivo de obter a vantagem indevida mencionada.
Com o avançar do trabalho investigativo, a PF e o NUINP descobriram que a mesma associação criminosa estaria envolvida em outros sete benefícios fraudulentos concedidos para pessoas igualmente “criadas” para o mesmo fim espúrio.
A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos falecidos em diversas partes do Brasil (SP, SC, RS, BA), que não tivessem deixado herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício previdenciário.
Ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e na responsabilidade de efetuar, mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências bancárias da cidade de Jequié/BA.
Além disso, cruzamentos de dados, perícias e análises de inteligência revelaram que a associação criminosa foi responsável por criar uma empresa fantasma, na cidade de Vitória da Conquista/BA, e de ter financiado dez carros de luxo, cada um avaliado em aproximadamente R$ 180 mil.
Além dos antecedentes criminais, revelou-se ainda que o mentor do esquema criminoso esteve diretamente envolvido em outras duas investigações que tramitaram na
Delegacia de Vitória da Conquista, sendo um resultante na Operação Demissio e outro na apuração do crime de inscrição fraudulenta de três títulos eleitorais durante o período do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial em valor que supera R$ 1,5 milhão das contas e bens dos investigados e o INSS efetuou o bloqueio e cancelamento sumário de todos os benefícios fraudulentos.
Os delitos apurados na operação são associação criminosa, falsificação de documento público, estelionato qualificado e falsidade ideológica, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Fone: (71) 3319-6124 / (77) 3229-1900
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso por suposta interferência no 2º turno das eleições
A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta quarta-feira, 9, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no bojo de uma operação que apura suposta interferência nas eleições 2022. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi capturado em Florianópolis e deve ser transferido para Brasília.
Silvinei é o alvo principal da Operação Constituição Cidadã que ainda vasculha dez endereços em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A ofensiva tem o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou que 47 agentes da corporação prestem depoimento sobre o caso.
De acordo com a PF, a ‘Constituição Cidadã’ investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.
“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país”, diz a corporação.
A Operação mira crimes de crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal, e delitos de ‘impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio’ e ‘ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato’, descritos no Código Eleitoral.
O nome da ofensiva, ‘Operação Constituição Cidadã’, faz referência à Lei Maior do País, que ‘garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia’, ressaltou a PF.
Pepita Ortega e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo
Rui Costa prestará depoimento à CPI do MST nesta quarta-feira, 9
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nesta quarta-feira, 9, a partir das 14 horas. O ministro será questionado pelo colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados.
O requerimento para convocar o ministro foi protocolado pelo relator da comissão, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP). No documento, Salles argumenta que Rui não empreendeu esforços para “impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. O relator afirmou que o governo federal é “conivente com as invasões provocadas pelo MST”, e deve questionar a interação do Planalto com o grupo durante a sessão desta quarta.
O depoimento de Rui Costa é esperado pela oposição ao governo Lula desde maio, quando a CPI foi instaurada. A justificativa para convocar Rui foi a mesma para convocar o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que foi ouvido na terça-feira da semana passada. Salles argumentou, no dia 1º de agosto, quando a convocação do ministro da Casa Civil foi aprovada, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra e, durante o governo Lula, esteve subordinado tanto ao GSI quanto à Casa Civil.
O ministro também deve ser questionado por acusações que foram feitas por três ex-integrantes do MST no extremo sul da Bahia, que foram ouvidos pela CPI nesta terça-feira, 8. Os depoentes afirmaram que o governo da Bahia, comandado por Rui Costa, foi omisso em protegê-los durante conflitos internos que ameaçaram as suas integridades físicas.
Rui e o MST possuem atritos
A convocação de Rui Costa é visto como uma derrota ao governo Lula. Em julho, a Coluna do Estadão mostrou que o Planalto teme o depoimento do ministro por conta de histórico conflituoso entre Rui e o movimento, que pode acabar municiando a oposição. A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, sua falta de simpatia pelo movimento.
O atrito mais recente aconteceu em maio, quando o MST e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças do grupo na Bahia, acusaram Rui de vetar representantes do movimento sem-terra no palanque do presidente Lula durante um evento do Plano Plurianual (PPA), realizado no Estado. O ministro-chefe da Casa Civil negou o veto. Em 2016, quando Costa ainda era governador, o MST chegou a ocupar o Palácio de Ondina, sede do governo estadual. Eles acusavam o petista de descumprir promessas feitas ao movimento.
Gabriel de Sousa/Estadão Conteúdo
Governo aguarda projetos para 'Minha Casa Minha Vida Retrofit', afirma ministro
A iniciativa pretende reformar prédios abandonados para serem usados no programa de habitação federal
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou que o governo aguarda a recepção de projetos para o "Minha Casa Minha Vida Retrofit". A iniciativa pretende reformar prédios abandonados para serem usados no programa de habitação federal.
Em fala a repórteres na Cúpula da Amazônia, ele disse que a reformulação dos edifícios trará "vários ganhos", entre eles a atração da população para a região central das cidades.
O ministro evitou fixar um prazo para que os projetos comecem a sair do papel.
Acrescentou que os governadores transmitiram suas prioridades de infraestrutura, que serão consideradas no processo de definição da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento.
A expectativa é de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncie as diretrizes do novo PAC na sexta-feira. "PAC vai trazer obras e gerar empregos", garantiu o ministro.
Sobre a questão ambiental, Jader Barbalho Filho garantiu que o Brasil não "se furtará" do desafio, mas pediu apoio dos países mais ricos.
Para ele, a Cúpula da Amazônia mostra que Belém pode fazer uma grande COP 30, que acontecerá em 2025. Segundo ele, já houve avanço "significativo" no combate ao desmatamento este ano.
POR ESTADAO CONTEUDO
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