CPI do MST vai propor indiciar líderes dos sem-terra e apontará ligação do PT e PSOL com invasões
O relatório final da CPI do MST vai propor o indiciamento de cinco lideranças envolvidas com invasão de áreas de terras no País, segundo apurou o Estadão. O texto do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) também pretende mirar políticos do PT e do PSOL, legendas que tradicionalmente têm ligação com o movimento dos sem-terra.
Em uma tentativa de vincular o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o grupo, Salles deve mencionar no documento membros dos dois partidos que teriam recebido apoio financeiro e político do movimento. Uma escalada de invasões de terra em abril provocou a abertura da CPI. Segundo o Estadão apurou, dez nomes de políticos serão citados no relatório final.
O plano é apresentar o relatório final e submetê-lo à votação já nesta terça terça-feira, 15, após o depoimento do líder do MST, João Pedro Stédile, um dos mais esperados pelos integrantes do colegiado.
Como revelou o Estadão, o comando da CPI ameaça antecipar o fim dos trabalhos em resposta a atuação do governo Lula para esvaziar as investigações. Na semana passada, o governo recorreu ao Centrão para ter maioria no colegiado que antes era composto majoritariamente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como reação a esse movimento do Planalto, Salles, que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, promete apresentar um relatório duro, expondo, segundo ele, a destinação de recursos públicos ao movimento. Será mais um ato político. Como o relatório final precisa ser votado e a CPI hj tem maioria governista as chances de que o texto de Salles seja derrotado são enormes.
Em algumas sessões da CPI, Salles já deu pistas do que poderia apresentar no relatório ao falar da ligação ideológica entre o governo e os movimentos. Durante uma sessão, ele questionou o fato do líder sem-terra José Rainha, da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ter pedido votos para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante a campanha em 2022. O partido da parlamentar integra a base do governo Lula.
O episódio rendeu a primeira ameaça de prisão no colegiado. Rainha incialmente negou que tenha feito campanha política. Salles insistiu no questionamento. Ele disse que a fala poderia configurar falso testemunho e exibiu um vídeo em que o líder dos sem-terra agradeceu os votos dados à parlamentar. Após a apresentação, Rainha voltou atrás e confirmou o apoio.
O PT tem três integrantes da comissão ligados ao MST: Marcon (RS), João Daniel (SE) e Valmir Assunção. Em depoimento à CPI na última quarta-feira, 9, Vanuza dos Santos de Souza disse que Valmir foi o responsável por ser o mandante da remoção dela da própria casa em um assentamento na Bahia, e alegou, como motivo, pressão política. “Ou você vota, ou você perde a terra”, relatou ela sobre o que teria ouvido.
CPI fez diligências em assentamentos
Na sexta-feira, 11, a CPI fez diligências em assentamentos na região rural de Atalaia (AL). Da oposição, acompanharam o trabalho Ricardo Salles, o presidente da comissão, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Delegado Fábio Costa (União-AL). Do governo, foram João Daniel, Valmir Assunção e Paulão (AL).
Em abril, integrantes do MST invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió para exigir a exoneração do superintendente do órgão, César Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ação – que motivou a criação da CPI – fez parte do “Abril Vermelho”, jornada nacional do movimento, mobilizou mais de mil militantes organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), incluindo outros grupos, como a Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento Terra Livre (MTL), entre outros.
Um dos braços da investigação da oposição em Alagoas teria detectado repasses de R$ 5,9 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado ao longo dos últimos sete anos a uma única empresa, que realizou suporte logístico com transporte e estrutura ao MST.
De acordo com um dos documentos, o Incra pediu ausência de licitação para transportar integrantes do MST para “resolver ou evitar conflitos envolvendo os movimentos sociais, tais como invasões, manifestações, etc.”. “Os integrantes de movimentos sociais do Estado, quando se encontram em uma situação onde não são atendidos seus interesses, costumam realizar protestos e invasões para pressionar os representantes do governo”, diz o documento.
Ao longo do período, o órgão teria custeado o aluguel de tendas, montagem e desmontagem de infraestrutura e o transporte de produtos e alimentações de feiras, assim como o transporte de integrantes para encontros da militância.
O MST e os parlamentares do governo na CPI, articulam, paralelamente, atos em defesa do movimento. Deputadas do PSOL e do PT participaram de um nesta quinta-feira, 10, em Brasília, e agora realizarão outro no sábado, em São Paulo, no armazém do campo, que contará com a presença de artistas e intelectuais.
Levy Teles/Estadão Conteúdo
Rui Costa nega conflito com Lira e evita comentar fala de Haddad sobre ‘moderar’ poder da Câmara
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| O ministro Rui Costa (Casa Civil) |
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu deixar clara sua insatisfação com a Câmara dos Deputados em entrevista divulgada nesta segunda-feira, 14, o seu colega de governo Rui Costa, chefe da Casa Civil, evitou estender o conflito.
Em entrevista à GloboNews, Costa se esquivou das perguntas envolvendo as falas de Haddad, e garantiu que a relação com a Câmara está melhorando. Ele disse que se reuniu na manhã desta segunda-feira com Arthur Lira para discutir temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em seu disparo contra o Legislativo, Haddad afirmou que a Câmara está com um poder muito grande “e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. O ministro da Fazenda chegou a dizer que atualmente o Brasil vive um parlamentarismo sem primeiro-ministro.
“A gente saiu do presidencialismo de coalizão e hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo”, disse Haddad em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo. O programa foi gravado na sexta-feira, 11, e divulgada nesta segunda-feira.
Na entrevista, o ministro da Fazenda defendeu a construção de uma “moderação” ao poder da Câmara e ressaltou que, apesar da boa relação com Lira, têm pontos de divergência. “A gente só aparece sorrindo, mas às vezes temos debates acalorados”, afirmou.
Questionado sobre o tema, Costa respondeu não ter visto a entrevista e disse não saber o que teria motivado Haddad a mirar contra o Legislativo. “Hoje, pela manhã, inclusive, eu estava com o presidente da Câmara conversando sobre o PAC”, disse. “Eu diria que estamos cada vez mais aprimorando esse diálogo”, complementou.
Desde o início do governo Lula, o governo tem mostrado dificuldades em avançar suas pautas sem o apoio do Centrão, comando por Lira. Esse cenário aumentou o apetite do grupo por cargos, levando a uma reforma ministerial, que está na mesa de Lula, que deverá decidir em breve, segundo Costa, que pastas devem ser dadas para representantes das siglas de centro, para que o governo possa garantir governabilidade.
Matheus de Souza/Estadão
Lula passa Dia dos Pais com Janja e longe dos filhos
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| Foto postada do presidente Lula com a família no domingo (13) é antiga |
O presidente Lula passou o Dia dos Pais ao lado da mulher, Janja, e longe de seus cinco filhos e nove netos e da bisneta.
Um dos filhos dele, o caçula Luis Claudio Lula da Silva, postou no Instagram uma imagem antiga em que Lula aparece com os quatro filhos homens em uma varanda, e também com o neto, Thiago.
A fotografia, com a legenda “Feliz dia dos pais!”, se espalhou em redes sociais como se tivesse sido tirada neste domingo (13). Mas ela é antiga.
Marcos, Fábio Luís, Sandro e Luis Claudio estavam em São Paulo. Cada um passou a data com suas mulheres e respectivos filhos. Já a filha mais velha, Lurian, estava em Sergipe, onde vive.
Com raras exceções, como na época em que estava preso ou em viagem, Lula costumava passar o Dia dos Pais com os filhos.
Os almoços eram organizados por dona Marisa, segunda mulher do presidente e mãe de seus quatro filhos homens.
De acordo com pessoas que conviveram com a família de Lula quando Marisa ainda era viva, era dela a iniciativa de chamar todas as “crianças” para se reunirem com os pais. Fazia isso sempre, e não apenas em datas especiais.
Com a morte dela, em 2017, e depois da prisão de Lula, em 2018, a tradição foi quebrada.
Lula, com agenda lotada, tem dificuldade de reunir a família toda em torno dele com frequência. Alguns filhos já o visitaram isoladamente em Brasília.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por sua vez, mantém uma relação cordial com os filhos do presidente, mas distante. E não tomou para ela a tarefa de organizar encontros familiares.
Antigos amigos de Lula creditam também à falta de interesse da primeira-dama o convívio menos intenso do presidente com sua família. Ela seria a única pessoa, por esta análise, que poderia driblar as dificuldades concretas para que os encontros fossem mais frequentes.
Em sua primeira entrevista para a televisão depois da eleição de Lula, a primeira-dama falou sobre a relação dela com os filhos do presidente.
Janja disse que “de vez em quando” todos se reuniam para almoçar na casa dela e de Lula, em SP. E que a “aproximação” era “tranquila, sem traumas”.
E pontuou: “Mas todos estão crescidos, e, né, a gente também quer tocar a nossa vida”.
Em meados do ano, Lula e Janja decidiram entregar a casa que tinham alugado em São Paulo, o que deve dificultar ainda mais as reuniões familiares, já que, para isso acontecer, toda a família precisará se deslocar de avião para Brasília.
Mônica Bergamo/Folhapress
Inês Maria, mãe de Aécio e filha de Tancredo Neves, morre aos 84 anos em Belo Horizonte
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| Inês Maria Neves é mãe de Aécio Neves, deputado federal e ex-governador de Minas Gerais |
Morreu na manhã desta segunda-feira, 14, em Belo Horizonte, a mãe do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e filha do ex-presidente Tancredo Neves, Inês Maria Neves Faria. Ela tinha 84 anos e morreu em casa, por causas não divulgadas pela família. O velório acontece na tarde desta segunda, na Funeral House, na capital mineira.
Além de Aécio, Inês deixa mais dois filhos: Andrea e Angela. Além disso, tinha sete netos. Ela era viúva do ex-banqueiro e ex-deputado federal Gilberto Faria (MG).
Em nota, o deputado Aécio Neves se manifestou sobre o falecimento. “Hoje perdi minha mãe. A dor, como sabem aqueles que já passaram por isso, é dilacerante. Minhas únicas palavras nessa hora, em meu nome e de meus filhos, são de gratidão. Imensa gratidão por seu amor, por sua dedicação e por seus exemplos. Descanse em paz, minha mãe amada!”, afirmou.
Estadão
Em contraponto a movimentos de esquerda, Foro Brasil/Bahia é criado com a presença de Padre Kelmon
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| Reunião aconteceu no último sábado |
Dando seguimento à tentativa de se contrapor ao Foro de São Paulo, organização que reúne partidos políticos e organizações de esquerda, criada em 1990, lideranças conservadoras resolveram instalar na Bahia a representação estadual do Foro do Brasil, em evento realizada no último sábado (12), no auditório da Câmara Municipal de Salvador.
Na oportunidade, cerca de 100 pessoas compareceram ao evento que contou com a presença do presidente nacional do Foro do Brasil, o padre Kelmon, ex-candidato à presidência da República em 2022. De acordo com Kelmon, que enfatizou a importância da apresentação de bons nomes ligados ao movimento para disputar as eleições para prefeito e vereador em 2024, “o Foro do Brasil é um método de articulação política e união dos conservadores a fim de promover a conscientização política da população”, e que “irá trabalhar arduamente para a implantação dos 27 diretórios, até julho do próximo ano”.
Além do Padre Kelmon também estiveram presentes o cônsul do Sri Lanka, José Augusto, padre Gregório, o ex-deputado capitão Tadeu, o vereador Isnard Araújo (PL), a presidente do Foro do Brasil/Europa, Jácia de São Pedro, o pastor Gamonal, que é presidente adjunto do Foro do Brasil, o presidente do instituto Pátria Livre, Sargento Mota, e a presidente do Instituto Pátria Amada, Rocheane Maria.
O diretório estadual do Foro do Brasil na Bahia será presidido pelo médico Marcus Costa. Já a vice-presidência do movimento no estado ficará a cargo do cabo da reserva Márcio, com a secretaria sendo comandada pelo estudante de direito Lorran, e a Tesouraria pelo professor Diego Mota.
Lançado oficialmente no dia 29 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Foro do Brasil tem a sua missão inscrita no Estatuto de “representar os valores da cultura judaico-cristã, o estado mínimo, direitos individuais, livre expressão de propriedade, o direito ao porte de armas para a defesa pessoal e da propriedade, o livre mercado e economia liberal”.
Política Livre
Volei e Futvolei de Ipiaú tiveram boas participações em competições intermunicipais
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| A meninas do Garra chegara à semifinal em Itabuna |
Ipiaú vive um momento de renascimento nas suas diversas modalidades esportivas. Com incentivo da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos, o futebol, o voleibol, o futevôlei, a capoeira e o atletismo, retomam o prestigio nas competições intermunicipais, demostrando assim uma tendência de crescimento e revelação de novos atletas.
No último final de semana nossas representações fizeram bonito em Coaraci, Itabuna e Itacaré. Pelo Campeonato Intermunicipal de Futebol, a Seleção de Ipiaú foi a Coaraci e manteve sua invencibilidade na competição e a liderança no grupo ao empatar com a seleção local pelo placar de 0 X 0.
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| Kel é referencia no futvoloi baiano |
No Circuito Baiano de Futevôlei, etapa de Itacaré, com a participação de mais de 200 atletas de vários municípios baianos, a dupla ipiauense Keel e Diego, avançou até as oitavas de final, competindo com 32 duplas na categoria masculina. A campeã foi a dupla Wel e Billa, de Ilhéus, que disputou a final contra Kauan e Cattai, também de Ilhéus.
No 1º Torneio de Voleibol da ADV, em Itabuna, o time garra, representante feminino de Ipiaú, chegou até as semifinais, após vencerem a equipe anfitriã da ADV, de Itabuna, por 2x1, com parciais de 25x18 e 25x19 e o elenco das Valquírias (Valença), também por 2x1, com parciais de 25x5 e 25x13. A partida da semifinal foi contra o time do Super Volei, de Itabuna.
Treinada por Vando Amaral a Equipe Garra conta com as seguintes jogadoras: Wriely, Bruna Moura, Luana Thariely, Thays Ribeiro, Luana Magalhães, Jane Alves, Yasmin Shaun, Camile, Geanne, Crislane, Isis Leal, Elisangela, Rafaela e Patrícia.
José Américo Castro (Dircom-Prefeitura de Ipiaú)
Operação contra o tráfico internacional de drogas apreende 400 quilos de cocaína
A ação contou com a integração das forças de segurança pública do Estado de Goiás
Goiânia/GO – A Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar, deflagrou na tarde da última sexta-feira (11/8), operação policial que culminou na prisão de um indivíduo e na apreensão de 406 quilos de cocaína, dois helicópteros, três armas de fogo e uma camionete.
A operação é fruto de investigação realizada pela PF visando coibir a entrada e distribuição de drogas no Estado de Goiás, principalmente através do modal aéreo.
A droga, fracionada em mais de 400 volumes, estava escondida em um dos pastos de uma fazenda, situada no município de Anicuns/GO.
A investigação indica que helicópteros estão sendo usados para transportar drogas do exterior para o Estado de Goiás e, então, proceder à distribuição, sendo identificada a construção de um heliponto com estrutura montada para guarda de helicópteros, utilizados para o cometimento dos delitos.
As investigações estão em curso para prender todos os envolvidos, inclusive com apreensão de bens que foram utilizados na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
Novos membros e diretoria do COMTUR são eleitos para impulsionar o turismo em Ipiaú
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O COMTUR continuará sendo presidido pelo professor Joeliton Alves e terá como secretário o empresário André Barbosa. O órgão objetiva a conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de Turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR-
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Texto: José Américo Castro
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Os representantes titulares do Governo Municipal e seus suplentes são: Caio Braga (Marcelo Alves Batista dos Santos)- Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos; Helvecio Orlando Cardoso de Araújo( Gabriel Lopes Ferreira Gonçalves)- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Ananias Luiz de Souza Filho ( Poleandro Silva)- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Isabela Farias de Lima ( Laura Oliveira Ferreira); Liz Santos Silva Cruz( Noiata Santos Takeda) -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos; Joéliton Alves dos Santos( Maria Emanoela de Souza Campos)- Secretaria Municipal de Educação; Givaldo Nascimento dos Santos( Iranildo de Sousa Claro); Diretoria de Esporte ; Roberta Gonçalves de Arruda( Sinara da Silva Barreto)- Diretoria de Cultura.
SOCIEDADE CIVIL
Pela Sociedade Civil Organizada estão : Valmir Vieira Santos ( Odeilton Barbosa Bastos)- Associações Comerciais; Marcelo Leite de Santana( Kelly Guerra Cerqueira )- Sistema “S”; Tadeu Santana Cruz( Leandro Barreto Macedo)- Associação de Esportistas; Silvia Clicia Silva Soares ( Ivan Santos Silva)- Associação de Artesanato de Ipiaú e Região; José Mendes da Silva( Valnei Luciano Pereira Pestana)- Associações Rurais; André Costa Coelho Barbosa( Igor Santos Pereira)- Agentes de Estabelecimento de Alimentação; Luiz Carlos Costa Nascimento( Rodrigo Fogaça Barbosa)- Gestores de Estabelecimento de Hospedagem ; Adriano dos Santos Souza( Marcos Duarte dos Santos)- Agentes de Viagens, Gestores de Equipamentos e Serviços Turísticos.
Desmanche de veículos é localizado na Avenida Suburbana
Um carro foi achado no galpão, que funcionava como sucata. O flagrante aconteceu no sábado (12).
Um galpão usado para desmanche de veículos foi localizado na tarde de sábado (12), por equipes do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (Apolo), na Avenida Suburbana, em Salvador.
Duas pessoas acabaram presas em flagrante e foram conduzidas para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Segundo o tenente-coronel Fábio Rodrigo de Melo, comandante do Batalhão Apolo, a ação foi um desdobramento da Operação Artemis II, que combate roubos de automóveis na capital baiana.
Um carro roubado foi encontrado no espaço. Diversas peças foram removidas pelos criminosos.”O veículo foi subtraído, colocaram uma placa clonada para rodar e depois levaram para essa sucata, com o objetivo de desmanchar e vender as peças”, falou o oficial.
Texto: Marcia Santana
PF prende mulher tentando embarcar com droga para a França
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| Ela já havia sido presa em 2008 pelo mesmo crime |
Guarulhos/SP. A Polícia Federal prendeu, no sábado (12/8), uma passageira que tentou embarcar em voo para a França com cocaína introduzida no corpo e dentro do estômago, na forma de cápsulas.
Policiais federais prenderam uma passageira, nacional de Angola, transportando droga na forma de cápsulas introduzidas no corpo e engolidas. A mulher, que possui Registro Nacional de Migrante (RNM), já havia sido presa pelo mesmo crime no ano de 2008. Em razão do risco de morte ela foi conduzida ao hospital público, para que possa expelir com segurança as cápsulas com droga que foram engolidas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Reforma Tributária muda crédito de imposto para empresas do Simples
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera regras sobre aproveitamento de créditos por essas empresas e também para companhias que adquirem seus produtos e serviços.
Na avaliação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as mudanças que vão entrar na Constituição terão impacto positivo para os pequenos negócios. A manutenção da competitividade dessas empresas, no entanto, depende de como a reforma será regulamentada, o que pode demandar revisões de alíquotas e mais simplificações do sistema tributário.
Outro ponto importante, segundo a entidade e especialistas no assunto, é a escolha de cada empresário em relação a recolher os novos tributos dentro ou fora da guia única do Simples.
Atualmente, a alíquota do Simples inclui IRPJ/CSLL, Contribuição Patronal Previdenciária e tributos que serão extintos pela reforma: PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI, a depender do setor e da faixa de faturamento.
Após a reforma, haverá duas opções para as micro e pequenas empresas. A primeira é continuar a recolher todos os tributos pela guia única com percentuais reduzidos. Esse empresário, no entanto, não poderá aproveitar como crédito os tributos pagos na aquisição de insumos —mesma situação que já vale atualmente para todas essas empresas.
A segunda opção é recolher pelo Simples apenas IRPJ/CSLL e Contribuição Patronal Previdenciária. Os demais tributos seriam apurados separadamente, com alíquota cheia. Nesse caso, todo imposto pago na aquisição de insumo, como gastos com energia elétrica, transporte e telefonia, pode ser recuperado pela empresa.
Segundo o Sebrae, o empresário deve avaliar qual a melhor opção, a depender da posição da empresa na cadeia produtiva.
Para quem está no início ou no meio, com um fornecedor, talvez seja mais vantajosa a opção de recolhimento por fora do Simples, diz a entidade. Para a empresa que está no final da cadeia, com venda ou prestação de serviço direta ao consumidor, o recolhimento dentro do Simples pode ser mais vantajoso.
“Um IVA, mesmo dual, e a cobrança no destino é uma revolução. Para o Sebrae, o que foi aprovado é positivo. A empresa pode optar ou não [por recolher o tributo dentro do Simples]”, afirma o gerente de Políticas Públicas da entidade, Carlito Merss, que acompanha os debates no Congresso.
Carolina Romanini Miguel, sócia de Tributário do escritório Cescon Barrieu, lembra que empresas do Simples com receita acima de R$ 3,6 milhões já são obrigadas atualmente a recolher os tributos a estados e municípios (ICMS e ISS) fora da guia única.
“Para que um fornecedor que é do Simples não seja prejudicado, ele pode optar por recolher os novos tributos normalmente. Se a empresa tem muitos insumos, vai ser uma vantagem para ela também, desonera, porque hoje ela não toma crédito, então há um aumento de custo.”
MUDANÇAS PODEM AJUDAR A DESONERAR PEQUENOS NEGÓCIOS
Outra questão que vai influenciar a opção do pequeno empresário é o aproveitamento de crédito tributário pelo seu cliente pessoa jurídica, no caso de fornecedores de bens e serviços.
A reforma prevê que o crédito para o comprador será sempre igual ao imposto efetivamente recolhido pelo vendedor ou prestador de serviço. Quem optar por pagar os novos tributos fora da guia única vai transferir o valor integral ao cliente. Quem pagar tudo junto com alíquota reduzida transfere um montante menor.
Para o Sebrae, havendo uma preponderância de clientes que necessitam de créditos, como empresas do lucro presumido ou lucro real, o pequeno empresário deve optar por pagar os novos tributos fora do Simples.
A entidade diz que isso pode gerar certa complexidade, o que aumenta a importância de os fiscos apurarem os valores com base nas notas fiscais eletrônicas, além de fornecer declarações pré-preenchidas, em vez de manter a apuração dos tributos com as empresas. No futuro, a única obrigação acessória das empresas deveria ser a correta emissão da nota fiscal eletrônica, na avaliação do Sebrae.
A questão dos créditos será influenciada ainda por outra mudança. Atualmente, as grandes empresas do lucro real que compram do Simples têm direito a um benefício tributário, que agora vai acabar.
Mesmo quando a pequena empresa tem alíquota reduzida ou zero de PIS/Cofins, seus clientes têm direito a crédito dessas contribuições por um percentual cheio de 9,25%. Com isso, há uma devolução ao comprador de um tributo que não foi recolhido pelo vendedor, o chamado crédito presumido.
A reforma transforma o PIS/Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e prevê que o crédito será sempre igual ao imposto efetivamente pago, acabando com esse crédito presumido nas aquisições de empresas do Simples. O Ministério da Fazenda estima que a CBS terá uma alíquota de até 9%.
Por outro lado, o novo sistema aumenta as possibilidades de crédito para todos os clientes. A reforma unifica o ISS, pago pelos prestadores de serviços, e o ICMS, pago pela indústria e pelo comércio, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imposto não cumulativo.
Atualmente, o ISS não gera crédito para a empresa tomadora de serviços. No caso do ICMS, não há mudança, pois o crédito hoje já está relacionado ao valor efetivamente recolhido na etapa anterior.
“A empresa que compra do Simples e toma crédito de 9,25% vai falar que está sendo prejudicada. Quem defende a reforma vai dizer que não, que hoje existe uma distorção, que vai ser mais justo, porque isso é um crédito inventado. Se alguém está pagando menos, alguém tem de pagar mais”, afirma Carolina Romanini Miguel, do Cescon Barrieu.
Para os especialistas tributários da IOB Daniel de Paula e Renata Queiroz, enquanto não forem divulgadas as alíquotas nominais para cada faixa de faturamento do Simples, não será possível dizer se o crédito para o cliente vai ou não diminuir em relação à situação atual.
Em relação à possibilidade de recolher os novos tributos separadamente ou dentro da guia única, eles também avaliam que essa análise dependerá da sistemática que de fato será implantada por lei complementar na regulamentação da reforma em relação aos optantes do Simples.
O Sebrae também afirma que somente será possível fazer simulações sobre como ficará a situação exata de cada empresa quando a reforma for regulamentada e com a definição de alíquotas.
Segundo a entidade, as alíquotas dos tributos que permanecerem no Simples podem precisar de uma revisão, especialmente a contribuição previdenciária, para evitar que fiquem mais pesadas do que, por exemplo, aquelas aplicadas aos setores com folha de pagamento desonerada.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Lira acumula vitórias no STF e STJ e se livra de Lava Jato, kit robótica e ficha suja
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira |
O ano de 2023 tem sido de vitórias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas instâncias superiores do Judiciário.
Até agora, o deputado conseguiu encerrar antigas pendências judiciais, que ainda tinham relação com a Operação Lava Jato, e também obteve a anulação de uma antiga condenação de improbidade em Alagoas que o deixava sob ameaça da Lei da Ficha Limpa.
A mais recente decisão favorável foi a anulação de provas relacionadas a ele em operação da Polícia Federal que mirou um de seus assessores. A ordem foi expedida na quinta (10).
Relembre os casos:
KIT ROBÓTICA
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou na quinta-feira as provas relacionadas a Lira em investigação sobre supostos desvios de recursos públicos em contratos de kit robótica que envolvem aliados do deputado.
Antes, em julho, o ministro já havia determinado a suspensão da investigação. Gilmar afirmou que já na portaria de deflagração do inquérito havia a hipótese investigativa sobre participação de Lira no suposto esquema e que, portanto, deveria ter sido observado o foro especial do deputado.
O caso tramitava na primeira instância federal, em Alagoas, e foi enviado ao STF após a descoberta de documentos com citações a Lira e ao menos uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”.
A operação, batizada de Hefesto, tinha sido deflagrada no início de junho e realizou buscas mirando Luciano Cavalcante, um dos mais próximos assessores do presidente da Câmara.
O que disse a defesa:
Lira sempre negou qualquer envolvimento com irregularidades investigadas pela PF. Sobre o nome na lista de pagamentos, afirmou que todas as suas despesas têm origens nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como parlamentar.
REVIRAVOLTA EM DENÚNCIA
Um dos desfechos dos casos judiciais de Lira foi o da acusação criminal apresentada após investigação sobre um ex-assessor do deputado que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.
Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir ação penal contra Lira nesse caso sob acusação de corrupção. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, porém, pediu mais tempo para análise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.
Neste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu rever o próprio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018. A Procuradoria disse que mudanças na legislação aprovadas no Congresso no fim de 2019 impedem que uma acusação se baseie apenas na palavra de delator.
A denúncia usava depoimentos do doleiro Alberto Youssef para afirmar que o dinheiro apreendido com o ex-assessor seria um pagamento feito a Lira por um dirigente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu o novo posicionamento da PGR e rejeitou a acusação.
Não foi a primeira vez que a PGR, comandada por Augusto Aras, mudou de posição sobre uma acusação contra Lira.
Em 2020, o órgão voltou atrás em denúncia que tinha sido feita três meses antes, relacionada a suposta propina da empreiteira Queiroz Galvão ao deputado. O caso também foi arquivado no Supremo, em 2022.
O que disse a defesa:
Em junho, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que a corte reconheceu que a acusação era baseada apenas na delação ou em “fofocas” sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou.
CONDENAÇÃO ANULADA
Em abril, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins anulou condenação por improbidade de Lira que tinha sido expedida na década passada pela Justiça de Alagoas.
O presidente da Câmara foi condenado em 2012 por desvios na Assembleia Legislativa no período em que foi deputado estadual (até 2011). Ele era acusado de pagar empréstimos pessoais com verba de gabinete e de usar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
Como essa ação já tinha sido confirmada em segunda instância, o deputado ficou sujeito à Lei da Ficha Limpa. Porém, ele obteve um efeito suspensivo que possibilitou sua candidatura em 2018 e também em 2022.
Martins, também alagoano e ex-presidente da corte, aceitou pedido da defesa que, entre outros pontos, argumentava que Lira não havia sido devidamente citado no início para apresentar contestação às acusações.
O que disse a defesa:
O presidente da Câmara sempre negou que tenha cometido irregularidades na Assembleia de Alagoas.
Ao STJ os advogados de Lira afirmaram que ele tinha sido julgado à revelia, já que nem o deputado nem seus advogados na época receberam mandado de citação pessoalmente, em uma violação das garantias legais.
INVESTIGAÇÃO CONTRA O PAI
A sequência de vitórias de Lira também envolve seu pai e mentor político, Benedito de Lira, ex-senador pelo PP e hoje prefeito de Barra de São Miguel.
Benedito tinha sido intimado pela PF a prestar esclarecimentos em abril deste ano a respeito de supostas irregularidades tributárias. A apuração ainda era um desdobramento de inquérito da Lava Jato aberto no Supremo em 2015.
A defesa do pai de Lira foi ao STF para paralisar a investigação. Em liminar, o ministro Gilmar aceitou o pedido afirmando que fora instaurada uma investigação sobre um caso que já tinha sido apreciado pelo Supremo, que decidiu pela rejeição de acusação criminal. Em maio, a Segunda Turma da corte ratificou a ordem.
O que disse a defesa:
Ao Supremo os advogados de Benedito afirmaram que a investigação em questão afrontava a autoridade do STF.
IMPROBIDADE NA LAVA JATO
Arthur Lira e Benedito de Lira se tornaram alvos de ações de improbidade na esteira de acusações formuladas na Operação Lava Jato. O atual presidente da Câmara inclusive aparecia em registro gravado em 2010 na portaria do prédio onde funcionava o escritório de Alberto Youssef, operador financeiro do PP.
Procuradores da Lava Jato entraram a partir de 2016 com ações civis pedindo a reparação financeira decorrente dos desvios na Petrobras.
Em março deste ano, o ministro Gilmar Mendes mandou trancar as ações contra o líder do centrão, que já tinham sido paralisadas por ordem dele anteriormente. Gilmar afirmou que os mesmos fatos já tinham sido analisados no Supremo, que decidiu por não levar adiante as acusações. Não cabe mais recurso.
O que disse a defesa:
Os advogados afirmaram que o Supremo, na esfera criminal, já havia decidido pela ausência de justa causa para as acusações.
Folhapress
Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte
A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização.
Trata-se de contratos além do previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, ministros negam vínculo de emprego a profissionais que atuam como pessoas jurídicas —os “PJs”.
Há casos ainda que envolvem médicos, advogados, corretores de imóveis, além de franqueados e motoristas de aplicativo. Para ministros do STF, magistrados do trabalho ignoram precedentes da corte de cumprimento obrigatório.
Sentenças de juízes, desembargadores e integrantes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), consideradas ultrapassadas e afrontosas, passaram a ser cassadas. Procurado, o TST não se manifestou.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) diz que a jurisprudência não é ignorada, alerta para fraudes e afirma que decisões do STF causam “abalo”.
No dia 1º de agosto, Gilmar Mendes mandou recado: “Ao fim e ao cabo, a engenharia social que a Justiça do Trabalho tem pretendido realizar não passa de uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção”.
O ministro cassou o vínculo de emprego entre uma advogada associada e um escritório, o que implicava direitos como férias e 13º salário. A ação corre no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), de Minas Gerais.
O Supremo tem recebido reclamações contra sentenças trabalhistas, como a julgada por Gilmar e também pelas Primeira e Segunda Turmas. No recurso, uma das partes se queixa de uma decisão contrária à jurisprudência da corte.
Os casos chegam ao STF de todo o país, sobretudo de estados com os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Foram derrubadas também decisões do TST.
Na sentença deste mês, Gilmar reitera posicionamento de que, na sua avaliação, a corte trabalhista “tem colocado sérios entraves a opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo”.
Segundo ele, “a insegurança jurídica e o embate institucional entre um tribunal superior e o poder político” levam a “resultados que não contribuem em nada para os avanços econômicos e sociais”.
Antes de Gilmar, em maio, o ministro Luís Roberto Barroso também chamou a atenção para o desrespeito ao STF, em reclamação contra o TST e o TRT-14, que engloba Rondônia e Acre. Mais uma vez, o caso envolve a relação entre uma advogada autônoma e um escritório.
“A decisão reclamada ofendeu o decidido nos paradigmas invocados [jurisprudência] nos quais se reconheceu a licitude de outras formas de organização da produção e de pactuação da força de trabalho”, diz Barroso.
Já uma decisão de Alexandre de Moraes causou rebuliço na área trabalhista, em maio. Ele derrubou o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e uma plataforma, além de remeter o processo à Justiça comum.
De acordo com o ministro, “verifica-se a posição reiterada da corte [Supremo] no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”.
Ministra e ex-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi afirma que o STF tem captado os impactos do desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novos tipos de trabalhadores, que demandam proteção legal além da CLT.
“A dificuldade para estabelecer a natureza jurídica desses novos vínculos e a tradição de se presumir, na Justiça do Trabalho, que é empregado quem trabalha, até prova em contrário, vem gerando vivo debate, inclusive quanto à competência da Justiça do Trabalho”, diz Peduzzi.
Para a ex-presidente do TST, a decisão de Moraes em relação ao caso da uberização “tem justificativa nesse contexto e nessa realidade”.
No STF, porém, há divergências e até mudanças de entendimento. Luiz Fux, por exemplo, voltou atrás em um caso sobre pejotização. Edson Fachin e Rosa Weber, por sua vez, defendem, nos casos avaliados por eles, manter as decisões trabalhistas contra a pejotização.
No fim de junho, Fachin foi voto vencido na Segunda Turma durante a análise de uma reclamação contra o vínculo de emprego entre um médico e um hospital de São Paulo.
“Constata-se que a discussão acerca da possibilidade do reconhecimento de vínculo do obreiro diretamente com a empresa contratante no caso da constatação do uso de pessoa jurídica com o fito de mascarar a relação de emprego e, com isso, fraudar a legislação trabalhista, como na hipótese dos autos, não foi analisada no julgamento da ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental] 324 [que reconheceu a terceirização]”, escreve Fachin.
O colegiado derrubou, ao fim, o vínculo de emprego.
Advogado no caso e professor titular aposentado de direito do trabalho da USP, Nelson Mannrich diz que a decisão da Segunda Turma traz segurança jurídica e se alinha a precedentes também da Primeira.
Ele destaca que os ministros citam a tese da ADPF 324, que trata da terceirização, e o tema 725, que, em um recurso extraordinário com repercussão geral —que deve ser seguida em outras ações sobre o assunto—, reconheceu lícita “qualquer forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas”.
“Como parte significativa da Justiça do Trabalho insiste em ignorar as mudanças que vêm ocorrendo, coube ao STF reconhecer a existência e legitimidade de diferentes formas de trabalho”, afirma Mannrich.
De acordo com ele, se constatada a fraude trabalhista, a terceirização será considerada nula. No entanto, há a inversão do ônus da prova.
“O que muda é que, no novo paradigma desenhado pelo STF, a presunção se opera em favor da licitude, não mais da fraude”, diz. “A mensagem do STF à Justiça do Trabalho é clara: existe trabalho digno sob outras formas jurídicas”.
ENVIO DE CASOS PARA VARAS COMUNS PREOCUPA ADVOGADOS
A questão da competência da Justiça do Trabalho preocupa advogados e juízes. Desde a reforma do Judiciário, em 2004, a Constituição passou a dizer que cabe a esse ramo da Justiça analisar as relações de trabalho.
Antes, pelo texto de 1988, a competência restringia-se às relações de emprego. Ao longo dos anos, porém, temas reivindicados pela Justiça do Trabalho migraram para a Justiça comum.
Moraes, por exemplo, fez isso no caso do motorista de aplicativo. Porém, a decisão monocrática não é vinculante.
Na ocasião, entidades como a OAB-SP e OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais de São Paulo e do Distrito Federal) divulgaram notas públicas.
“A decisão monocrática proferida na reclamação constitucional compromete a própria existência da Justiça do Trabalho”, diz o documento assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.
Ao lado de mais oito entidades da advocacia, a OAB-SP afirma vir a público para “externar perplexidade”. A decisão, de acordo com signatários, denota “preocupante tentativa de esvaziamento da Justiça do Trabalho”.
Negar o vínculo de emprego, para Ricardo Calcini, professor, advogado e sócio-diretor do Calcini Advogados, não deveria implicar a rejeição ou restrição da competência da Justiça do Trabalho.
Segundo ele, a atual jurisprudência tem levado, no entanto, a um novo olhar sobre o direito do trabalho. “Esse movimento, ao que tudo indica, afastará o clássico enquadramento pelo vínculo empregatício”, afirma Calcini.
Contudo, para o professor, em casos de fraude, deve-se estabelecer a relação de emprego, sendo exceção apenas os casos julgados pelo STF.
De acordo com Calcini, existe hoje um perfil liberal na economia na corte em detrimento da visão da Justiça do Trabalho, considerada mais protetiva. Para ele, há ruídos, e os casos ainda poderão chegar ao plenário do Supremo.
DECISÕES DO SUPREMO CAUSAM ABALO, DIZ PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES
Decisões em série do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reconhecimento de vínculo de emprego põem a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) em alerta.
“Isso tudo significa um grande abalo na Justiça do Trabalho, que tem sua competência definida pela Constituição e que possui relevante função social”, afirma Luciana Conforti, presidente da entidade.
Em casos como o da decisão de Alexandre de Moraes, que derrubou o vínculo de emprego de motorista de aplicativo e remeteu a ação à Justiça comum, a juíza diz que a reclamação não é o instrumento mais adequado para contestações.
Para ela, a Justiça do Trabalho “não pode ter a competência restringida por situações que absolutamente não dizem respeito a precedentes vinculantes do STF, principalmente por reclamações constitucionais”.
Conforti, em posicionamento enviado via assessoria de imprensa, nega que juízes, desembargadores e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ignorem a jurisprudência do Supremo sobre a terceirização.
“Os magistrados do trabalho decidem em conformidade estrita com os precedentes vinculantes do STF. Em razão disso, não se questiona mais a legalidade da terceirização em atividade-fim”, diz a juíza.
Segundo ela, é legítimo a Justiça do Trabalho declarar a ilegalidade de contratos. “Na decisão do STF sobre a terceirização, foi deixado claro nos fundamentos que casos de fraude continuariam a ser apreciados”, afirma Conforti.
Cabe ainda ao ramo especializado do Judiciário, de acordo com ela, avaliar as relações de trabalho, além das de emprego.
“A principal questão é que, em muitas dessas decisões do STF, o precedente da terceirização tem sido o principal fundamento para afastar a competência da Justiça do Trabalho, o que, em nenhum momento, ficou decidido quando do pronunciamento vinculante de que não há vedação para a terceirização de atividade-fim”, diz a presidente da Anamatra.
Conforti afirma, porém, que o Supremo exerce nesses casos “o seu livre convencimento motivado, com base na sua interpretação da Constituição e das leis do país, do mesmo modo que os tribunais e juízes do trabalho em suas respectivas decisões”.
A juíza destaca ainda as decisões divergentes na corte. Em relação ao posicionamento de Moraes sobre a uberização, ela afirma que “não há um precedente vinculante direto neste caso”.
No entanto, diante dos recados do STF, a presidente da associação de magistrados diz que é necessário se aproximar institucionalmente da corte. A ideia é melhorar a relação com o Supremo.
“Procuraremos o estreitamento de laços com o STF e a abertura do diálogo, a fim de afastar qualquer risco de insegurança jurídica e para a preservação da competência da Justiça do Trabalho e autoridade de suas decisões”, diz Conforti.
AS MODALIDADES DE CONTRATOVínculo de emprego: é o tipo de contrato previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conhecido como carteira assinada, com previsão de férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros direitos
Terceirização: empregado tem os direitos previstos na CLT, mas presta serviço em uma empresa na condição de funcionário de outra (terceirizada); a regra vale para atividade-meio (limpeza, por exemplo) e atividade-fim (o próprio negócio), o que era proibido
Pejotização: trata-se da contratação de profissional como pessoa jurídica, não física, unipessoal; é chamada no STF de terceirização por pejotização
Uberização: é o fenômeno recente do trabalho por aplicativos de transporte e entrega
William Castanho/Folhapress
Itagibá: Homens são presos por policiais militares por porte ilegal de arma de fogo
Ao abordar o veiculo, um dos ocupantes jogou uma arma debaixo do carro quando saia do veículo. Situação vista por um dos policiais militares. Foi realizada a busca pessoal nos suspeitos e a revista no veículo, sendo encontrado 06 cartuchos calibre .32, um capacete e uma blusa.
Os criminosos foram apresentados na delegacia territorial de Jequié, para as medidas de polícia civil.
Autores: (1º) D. N. dos S. (Masculino) Nascido em 20/02/2001, Endereço: Rua Noberto Vieira, Bairro Ubirajara Costa, Ipiaú-Ba.
(2º) K. A. N. S. (Masculino); Nascido em 16/10/1990, Endereço. Rua Wilson Moreira, Japumerim, Itagibá-Ba.
Material apreendido: 01 Carregador; 15 Cartuchos calibre 380mm; 06 Cartuchos calibre .32; 01 Celular iPhone 11, cor preto; 01 Celular Moto G 20, cor Lilais; R$ 1.074,00 (Um mil e setenta e quatro reais); 04 Cartões bancários: 01 Banco do Brasil, 01 Banco do Bradesco, 01 Banco Nubank, 01 Banco BMG; 01 Veículo Focus, prata Placa ENA5xxx1.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mortos no Havaí chegam a 93 no pior incêndio florestal dos EUA em 100 anos
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| Incêndio florestal em Maui, no Havaí |
O incêndio florestal em Maui, no Havaí, tornou-se o mais mortal dos Estados Unidos em mais de 100 anos após a atualização no número de mortos contabilizar 93 pessoas neste sábado (12). A cifra ainda pode aumentar à medida que equipes de resgate tentam encontrar centenas de pessoas desaparecidas no que restou da cidade atingida, Lahaina —cães farejadores cobriram apenas 3% da área de busca, segundo a polícia.
O número ultrapassou os 85 mortos que um só incêndio vitimou na cidade de Paradise, Califórnia, em 2018, e foi o maior número de vítimas em uma catástrofe do tipo no país desde 1918, quando 453 pessoas morreram em Minnesota e Wisconsin. O episódio é ainda o pior desastre natural do Havaí, superando um tsunami que matou 61 pessoas em 1960, um ano depois que que o território se tornou um estado dos EUA.
Enquanto o número aumenta, a população se revolta com o que considera uma falha no alerta da tragédia. O Havaí tem o maior sistema de sirenes de alerta de segurança pública ao ar livre do mundo, mas nenhum dos 80 equipamentos ao redor de Maui, que deveriam avisar os moradores em caso de perigo, foi ativado enquanto o fogo se alastrava, segundo a agência de emergências do estado confirmou neste sábado.
O porta-voz do órgão, Adam Weintraub, disse que as sirenes não dariam ordem para o esvaziamento da área, apenas alertaria os moradores para que buscassem mais informações. Ele diz que outros sistemas funcionaram normalmente, como notificações para celulares.
“Sabe quando soubemos que havia um incêndio? Quando chegou na nossa rua”, disse à agência de notícias AFP Reed, uma senhora de 63 anos que caminha com a ajuda de uma bengala. “A montanha atrás de nós pegou fogo e ninguém nos avisou!”
Ela conta que reuniu a filha, o neto e os dois gatos dentro do carro e fugiu da cidade. “Eu atravessei uma linha de fogo para salvar minha família”, disse.
No início da semana, o chefe dos bombeiros de Maui, Bradford Ventura, afirmou que a agência não teve tempo suficiente para alertar seus funcionários e enviar ordens de evacuação —o incêndio começou na tarde de terça-feira (8) e tomou a cidade rapidamente por causa de fortes ventos.
Tratando-se, porém, de um território em que catástrofes naturais como terremotos e tempestades são comuns, a falta de alertas causou revolta nos moradores.
“Subestimamos o perigo e a velocidade do fogo”, afirmou à emissora americana CNN a deputada democrata Jill Tokuda, no sábado. “Não aprendemos a lição com o furacão Lane [em 2018] —incêndios florestais podem aumentar por causa de ventos com força de furacão”, disse a representante do Havaí na Câmara dos EUA.
A procuradora-geral do estado, Anne Lopez, anunciou na sexta-feira (11) a abertura de uma investigação sobre o incêndio. O governador do Havaí, Josh Green, disse à CNN que autorizou uma revisão dos procedimentos.
Segundo as autoridades, houve uma confluência de fatores que causaram a tragédia —além de falhas na rede de comunicações, rajadas de vento de até 130 km/h de um furacão espalharam um foco de incêndio florestal—, o que tornou quase impossível coordenar em tempo real uma resposta com a agência de emergências. “Com o tempo, descobriremos se poderíamos ter protegido mais as pessoas”, disse Green.
Os residentes começaram a retornar ao oeste de Maui na sexta, embora a zona de incêndio em Lahaina permanecesse bloqueada.
Em um centro de assistência familiar em Kahului, a moradora June Lacuesta disse que estava tentando localizar nove parentes dos quais não tinham notícias desde terça. “Quando vejo a cidade de Lahaina, não consigo descrever a sensação que tenho”, disse ela, que se dirigia ao abrigo de uma igreja para continuar sua busca.
O custo para reconstruir o município foi estimado em US$ 5,5 bilhões (R$ 27 bilhões), de acordo com a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências. Mais de 2.200 estruturas foram danificadas ou destruídas e cerca de 850 hectares foram queimados.
As autoridades garantiram 1.000 quartos de hotel para as pessoas que perderam suas casas e estão providenciando imóveis para servir como moradia sem nenhum custo para as famílias, de acordo com Green. Mais de 1.400 pessoas foram acolhidas em abrigos de emergência.
Folhapress
Centrão alerta Lira para não virar ‘novo Eduardo Cunha’ e terminar abandonado
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) |
Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi diversas vezes comparado ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Geralmente pela forma de aproveitar as entrelinhas do regimento e de formar maioria para votar as matérias de seu interesse. Mas, depois de atropelar a ala bolsonarista na CPI do MST, nesta semana, parte do Centrão disparou os alertas de que a semelhança poderá ser outra: “Cunha se deixou dominar pela soberba do cargo e não via seus erros, depois foi abandonado. Lira precisa ter cuidado para não fazer o mesmo”, afirma um alto dirigente partidário, que pretende passar essa mensagem pessoalmente ao presidente da Câmara, nos próximos dias.
Mesmo na ala do PP que concorda com a adesão do partido ao governo Lula, há preocupação com os gestos de Lira. “Se ele continuar agindo assim, em determinado momento correrá o risco de olhar para o lado direito do plenário e não ver mais apoiadores”, ressalta uma liderança de sua sigla.
Em cargo de destaque também do PP, outro parlamentar diz que “Lira cometerá o maior erro se confundir seu cargo com o de líder do governo”. O Centrão conversa da direita à esquerda, dependendo das forças regionais. “É preciso equilíbrio”, orienta.
Não é à toa que os dois deputados escolhidos no PP e no Republicanos para vagas nos ministérios de Lula são do Nordeste. A região deu maior votação ao presidente. Já no eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o grupo tem aproximação e nomes de destaque da direita, a exemplo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Roseann Kennedy/Estadão
PP faz ofensiva sobre PL de Bolsonaro em meio a negociação com Lula
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| O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira |
O PP lançou uma ofensiva para tentar se fortalecer e ampliar a bancada no Congresso em meio à negociação para ganhar um ministério no governo Lula (PT). O partido mira principalmente o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Comandado pelo ex-ministro bolsonarista Ciro Nogueira, o PP reúne hoje 49 deputados. É a quarta maior legenda na Câmara. O plano é atrair pelo menos três integrantes do PL e negociar com deputados de outros partidos menores.
Com isso, o PP poderá se aproximar da União Brasil, que tem a terceira maior bancada, com 59 deputados.
O PL ocupa, com folga, a primeira posição, com 99 vagas da Câmara atualmente. Mas Valdemar Costa Neto, que preside a sigla, não tem conseguido manter o grupo coeso. As crises dentro da bancada escalam em votações caras para o presidente Lula no Congresso e o racha tem crescido à medida que o bolsonarismo avança dentro do partido.
Daí, o PP se apresenta como uma alternativa para abrigar os dissidentes do bolsonarismo. O senador Ciro Nogueira, que preside a sigla, é de oposição a Lula, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), outro importante líder da legenda, tem adotado uma posição mais próxima ao petista.
A cúpula do PP libera membros a negociar cargos e emendas com o governo e também votar em alguns projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Deputado federal desde 2007, João Maia, do Rio Grande do Norte, deverá trocar o PL pelo PP. Aliados dizem que a permanência dele ficou insustentável após ter sido avisado por Valdemar que a presidência do PL no estado passaria para o senador Rogério Marinho, ex-ministro de Bolsonaro. O cargo foi ocupado por Maia por quase 20 anos.
Para atrair o deputado, Ciro Nogueira ofereceu o comando do PP no Rio Grande do Norte a ele. Segundo interlocutores do PL, Valdemar tende a liberar a saída de Maia, mas o caso deverá ser analisado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele faz parte da ala do PL que ajuda Lula a aprovar pautas econômicas —grupo que varia entre 20 e 30 deputados. Maia votou a favor do novo arcabouço fiscal e da Reforma Tributária.
Na última quinta-feira (10), o deputado se encontrou com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política com o Congresso. Maia estava acompanhado do ex-deputado Beto Rosado (RN), que deverá ceder a presidência do PP no estado a ele.
O PP também está em negociação com Yury do Paredão, o deputado licenciado do PL e que apareceu em uma foto fazendo o “L” com a mão, referência a Lula.
Em julho, Valdemar se encontrou com Yury para avisá-lo da expulsão do partido.
Desde o começo do ano, Yury vinha sendo alvo de críticas de seus correligionários por se aproximar do governo petista, posando para fotos ao lado de ministros e do próprio petista, além de votar a favor de Lula em pautas econômicas e na reorganização dos ministérios —nesse último caso, apenas 8 deputados do PL apoiaram a proposta do Palácio do Planalto.
Yury também é cortejado por outras siglas, como o MDB e Republicanos. Mas lideranças do PP esperam anunciar a filiação após o fim da licença. Procurado, o deputado licenciado não quis comentar sobre seu futuro político.
O levante bolsonarista dentro do PL tem gerado atritos entre as alas, e deputados até cogitam acionar a Justiça para conseguir deixar o partido caso Valdemar não dê aval aos dissidentes.
Além disso, por serem do PL, esses parlamentares têm mais dificuldade no acesso a ministros do governo Lula, mesmo aqueles do centrão.
Mas o partido tem força para evitar uma grande debandada. Valdemar terá a maior cota do fundo eleitoral no próximo ano. Além disso, tem a relatoria do Orçamento de 2024, o que serve também de barganha.
Por isso, o PP também tem procurado aqueles que já demonstraram descontentamento. É o caso de Samuel Viana (MG), filho do senador Carlos Viana (MG), que já trocou o PL pelo Podemos no dia da posse no Senado, em fevereiro.
Na briga com bolsonaristas após a votação da reforma tributária, em um grupo de WhatsApp, deputados trocaram ofensas, entre eles, Samuel. Ele afirmou que esse tipo de comportamento é de “canibalismo político”. “Publicando nomes, açoitando o eleitorado de cada um para ir contra? Isso é, na prática, sustentar e alimentar a desunião com as atitudes”, escreveu.
A pessoas próximas o deputado tem dito que a promessa de Valdemar era que a bancada estaria unida nas pautas conservadoras, mas teria liberdade na agenda econômica. Por isso, parlamentares da bancada de Minas Gerais já dão como certa uma disputa entre Samuel e Valdemar pela desfiliação —o que pode parar na Justiça.
Em Goiás, o PL já liberou a saída da deputada Magda Mofatto, que também recebeu o aval da Justiça para se desfiliar. Ela perdeu o comando da legenda no estado no ano passado para o ex-deputado Major Vitor Hugo, que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara. Magda, porém, se acertou com o Patriota.
A crise no PL levantou dúvidas no meio político sobre a hipótese de a sigla virar um “novo PSL”, em referência à legenda pela qual Bolsonaro se elegeu em 2018 e que viveu uma grande disputa interna logo no primeiro ano daquele governo. O PSL acabou se fundindo com o DEM para formar a atual União Brasil.
O PP tem se aproveitado desse episódio e também de questões regionais do PL para tentar ampliar a bancada do partido de Ciro e Lira.
No Senado, o PP tem planos de tentar atrair Marcos Rogério (PL-RO), bolsonarista que ganhou projeção durante a CPI da Covid. O senador se licenciou do mandato por motivos pessoais e, no fim de março, perdeu o comando da legenda em Rondônia.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) assumiu o posto. Rogério retomou a atividade política e parlamentar, mas continua fora da presidência do PL no estado.
Diante disso, o PP colocou Rogério na lista de potenciais novos filiados. No caso de senadores, a troca não precisa do sinal verde da cúpula da sigla.
Nesta semana, a ala política do Palácio do Planalto pretende retomar as conversas com o PP e Republicanos para Lula concretizar a reforma ministerial que colocará esses partidos no primeiro escalão do governo.
São Pedro de Córrego de Pedras distrito de Ipiaú recebeu diversos artistas e foi um sucesso
Foi uma grande festa o São Pedro no distrito de Córrego de Pedras que aconteceu na noite desse sábado (12). O evento promovido pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, teve a presença de diversos artistas, como a participação especial de Dominguinhos Froes, o show magnífico de Sinho Ferrary “o mais romântico o do Brasil”, os cantores da terra Juninho Boy com a participação especial de Larissa Souza e, como atração principal, a cantora Solange Almeida que fez um showzaço! 
A apresentação da vocalista foi uma das mais aguardadas da noite e como o público já esperava, foi sucesso garantido. Cerca de 10 mil pessoas compareçam à Córrego para curtir a festança que ocorreu no espaço destinado à futura praça João Vianna.
A prefeita Maria das Graças juntamente com boa parte da sua equipe administrativa, esteve prestigiando o evento que também contou com as presenças de outras lideranças. “Estou muito feliz em poder participar desse tradicional São Pedro de Córrego de Pedras. Pensamos numa festa organizada, com segurança, uma linda ornamentação, atrações maravilhosas para compor todo evento e conseguimos realizar tudo com muito amor e carinho. É muito bom poder ver o sorriso no rosto desse povo tão acolhedor”, destacou a Prefeita Maria.
Danny Muniz DECOM/Prefeitura de Ipiaú
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