PF apreende meia tonelada de drogas em operação.
Além da apreensão de cocaína e de quatro armas, quatro pessoas foram presas
Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar de Rondônia (PM/RO), deflagrou na tarde de ontem quinta-feira (17/8), na região de Alta Floresta do Oeste, a Operação Faroeste, para desarticular um grupo especializado no tráfico interestadual de drogas.
Durante a ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, além da abordagem de dois veículos, o que resultou na apreensão de 518 kg de cocaína, quatro armas de fogo e, ainda, na prisão de quatro pessoas.
Os entorpecentes foram encontrados no interior de um dos veículos abordados. Verificou-se que um seria o “batedor” e o outro o transportador. Os motoristas foram presos em flagrante por tráfico de drogas.
Outros dois suspeitos foram presos em flagrante, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, por estarem em posse irregular de quatro armas de fogo de uso permitido.
Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, cujas penas somadas podem ultrapassar 34 anos de prisão em regime fechado.
O nome “FAROESTE” faz referência à utilização de áreas rurais, mais remotas, para a realização de todo o procedimento de acondicionamento, preparo e envio da droga.
A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar com as investigações, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo resguardado o sigilo da fonte.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273
(69) 999728-890
Força-tarefa cumpre mandados para investigar facção criminosa
As lideranças possuíam estratégias para afastar o policiamento em determinadas regiões da cidade.
Macapá/AP. A Força Tarefa de Segurança Pública do Amapá, com o apoio do GAECO, deflagrou na manhã sexta-feira (18/8) a Operação Incursio, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo um no IAPEN e os demais no bairro Infraero, em Macapá.
A ação é um desdobramento da Operação Andes, em que foi identificado um sujeito de 34 anos que cometia o crime de tráfico de drogas. O investigado traficava na barraca de batatas de sua esposa, localizada na orla de Macapá. O indivíduo também fornecia para um parceiro que vendia o entorpecente em um ponto turístico da cidade, no Mercado Central.
A FTSP identificou um grupo virtual de faccionados, com o fim exclusivo de preparação e acertos de diversos crimes de roubos, tráfico de drogas e outros. O grupo servia como instrumento e meio para a consecução dos crimes da facção, como vigilância de policiais, sua organização, estrutura, regramento e controle, com foco e atuação na zona norte de Macapá.
A investigação identificou que um dos seus regramentos era a proibição de efetuar roubos de membros de determinada igreja e a vedação de se vangloriar por ter sido apadrinhado por alguém. No caso de descumprimento destas regras, os envolvidos poderiam ser punidos e até expulsos da facção.
Além do comércio ilegal de entorpecentes, nos quais se destacam de diversas formas a cocaína e a maconha, há presente a prática de roubos e furtos em vários bairros da zona norte.
A investigação verificou que lideranças da facção orientavam a suspensão de roubos na região, em determinados momentos, para evitar que os assaltos atraíssem mais policiamento para a região, o que estaria dificultando o tráfico de drogas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa. Em caso de condenação, poderá pegar uma pena de até 23 anos de reclusão mais pagamento de multa.
Fazem parte da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) a Polícia Federal, PRF, PM, PC, IAPEN e SEJUSP.
Comunicação Social da FTSP/AP
PF prende duas pessoas com droga dentro de embalagens de maca peruana e nas estruturas de panelas
Guarulhos/SP – A PF prendeu, em ações distintas realizadas na madrugada de hoje, (18/8), com a colaboração da receita Federal, dois passageiros de voos internacionais transportando droga em suas bagagens.
Policiais federais, ao fiscalizarem as bagagens despachadas, desconfiaram do conteúdo de uma mala após visualizarem as imagens geradas pelo aparelho de raio-x. A proprietária da mala, que é nacional da Bolívia, e pretendia embarcar para a cidade de Manila, nas Filipinas, em voo com escala na Etiópia, foi localizada, e conduzida à delegacia da PF onde foi presa após os exames periciais identificarem a substância contida dentro de embalagens de maca peruana, como cocaína, cujo peso somou quase 15kg.
Em outra ação, esta realizada por servidores da Receita Federal que fiscalizavam as bagagens despachadas, por meio do aparelho de raio-x, foram selecionadas 4 bagagens pertencentes a um homem, nacional de Angola, que pretendia embarcar em voo para Kinshasa, no Congo. O passageiro foi localizado e, em razão das suspeitas, foi conduzido à PF para realização de exames periciais nas panelas que transportava. Os peritos federais retiraram de fundos falsos encontrados nas panelas um total de 10 Kg de cocaína. O homem recebeu voz de prisão.
Os suspeitos serão apresentados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Bernadete Pacífico, líder quilombola, é assassinada a tiros na Bahia
A líder quilombola Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada na noite desta quinta-feira (17) a tiros dentro do terreiro que comandava em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.
Ela era coordenadora nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) e liderava o Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. Era ialorixá e mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho, líder assassinado há 6 anos.
A Conaq repudiou o crime em nota divulgada nesta quinta. “Sua dedicação incansável à preservação da cultura, da espiritualidade e da história de seu povo será sempre lembrada por nós”, diz o texto. “Sua ausência será profundamente sentida. Seu espírito inspirador, sua história de vida, suas palavras de guia continuarão a orientar-nos e às gerações futuras”.
Segundo a organização, a morte de Binho não foi elucidada e Bernadete atuava para solucionar o caso. “Enquanto lamentamos a perda dessa corajosa liderança, também devemos nos unir em solidariedade e determinação para continuar o legado que ela deixou”, diz a Conaq.
Na nota, a organização cobra do governo medidas imediatas para a proteção dos outros líderes do quilombo de Pitanga de Palmares e uma investigação rápida para encontrar os responsáveis pelo crime.
O ministro Silvio Almeida determinou o deslocamento de equipes do Ministério dos Direitos Humanos para Simões Filho e expressou solidariedade aos familiares e à comunidade.
Nas redes sociais, a conta do ministério fez uma postagem cobrando rapidez na investigação e punição do crime.
O Ministério da Igualdade Racial também enviará uma comitiva para reunião com órgãos governamentais da Bahia, atendimento aos familiares de Bernadete e proteção ao quilombo.
Outro providência será a convocação de uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso, para que providências sejam tomadas no âmbito interministerial.
“O ataque contra terreiros e o assassinato de lideranças religiosas de matriz africana não são pontuais. Mãe Bernardete tinha muitas lutas, e a luta pela liberdade e direitos para todo o povo negro e de terreiro tranversalizava todas”, diz nota do ministério.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que recebeu com indignação a notícia sobre o assassinato e determinou que as polícias Militar e Civil desloquem-se para o local e “sejam firmes na investigação”.
Segundo ele, o governo está empenhado no acompanhamento do caso e no apoio à família e à comunidade.
“Deixo aqui meu compromisso na apuração das circunstâncias”, afirmou. “Não permitiremos que defensores de direitos humanos sejam vítimas de violência em nosso estado”.
Outros políticos baianos lamentarem a morte da líder e pediram justiça. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) afirmou ter recebido a notícia com tristeza e indignação.
“O governador Jerônimo Rodrigues tem que determinar investigação rigorosa desses crimes abomináveis, que não podem ficar impunes. Uma perda dolorosa e irreparável”, afirmou a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA).
A vereadora Marta Rodrigues (PT), de Salvador, pediu rigor nas investigações.
“Precisamos nos indignar coletivamente. Não podemos aceitar a morte de uma grande defensora de direitos humanos Quem matou Bernadete e a mando de quem?”, perguntou a cantora Daniela Mercury.
O Instituto Marielle Franco também divulgou nota pedindo uma investigação rápida e responsável do assassinato da líder, uma mulher negra e ialorixá.
Cristina Camargo/Folhapress
Comandante da PM do DF é preso sob suspeita de omissão no 8/1
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta (18) mandado de prisão contra o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves. Ele já foi preso.
Outros integrantes da corporação, como o ex-comandante Fabio Vieira, também são alvos da ação. Ao todo sete mandados de prisão são cumpridos pela PF.
Além das diligência, outros integrantes da cúpula da PM à época do 8 de janeiro foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob suspeita de omissão no dia dos ataques aos prédios dos três Poderes.
Klepter Gonçalves assumiu o comando da PM após o 8 de janeiro, escalado pelo interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, para assumir a posição de forma interina —ele tinha sido responsável pela atuação do efetivo policial na posse do presidente Lula (PT).
Como mostrou a Folha, Klepter Rosa Gonçalves foi o responsável por autorizar dias de folga do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da corporação, no dia 8 de janeiro —data em que golpistas invadiram e depredaram as sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Naime era o chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques golpistas. Ele foi exonerado do posto após os atos antidemocráticos. Ele também foi denunciado pela PGR e está preso após ser alvo da operação Lesa Pátria.
A PF tem atualmente quatro frentes de investigação abertas após os atos de 8 de janeiro.
Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.
A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.
Fabio Serapião/Folhapress
Aliados de Bolsonaro atribuem confissão de Mauro Cid a desespero
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) veem na mudança na estratégia de defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid um gesto de “desespero”.
Cid, tenente-coronel do Exército, vai confessar ter negociado as joias nos Estados Unidos a mando do ex-mandatário, afirmou seu advogado, Cézar Bittencourt. A estratégia de admitir sua atuação e indicar Bolsonaro como mandante da negociação foi revelada pela revista Veja e confirmada pelo defensor à Folha.
Interlocutores do ex-presidente lembram que Cid está preso desde maio no Batalhão do Exército, em Brasília, e está preocupado com a família. Está detido, aliás, por outra investigação, sob suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação.
A cela possui 20 metros quadrados. O militar só costuma sair do local duas horas por dia, para um período de banho de sol em que tem disponível grande espaço para realizar corridas e musculação.
O temor é de que Cid fale o que for preciso para deixar a cadeia, o que avaliam que pode acontecer. Interlocutores de Bolsonaro insistem, contudo, que pode até haver trapalhada ou imoralidade, mas que não houve ilegalidade na atuação do ex-presidente. E que ele não determinou que Cid fizesse o que fez com as joias.
Mesmo antes da operação deflagrada na semana passada, o clima já era de tensão na família do ex-ajudante de ordens.
Diante da operação da sexta (11) em que a Polícia Federal mirou Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, eles ficaram ainda mais isolados, inclusive entre aliados no Exército.
Segundo aliados do general, ele vinha demonstrando chateação com o ex-presidente e sentia que ele e seu filho estavam abandonados.
A PF descobriu que os dois atuavam em negociações para vender presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais. Os bens são considerados de Estado, e Bolsonaro não poderia apoderar-se dos itens valiosos, segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União).
“Ele confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente. Comprou e vendeu. Resolva esse negócio e venda”, disse o advogado de Cid sobre a venda das joias e relógios.
Mais cedo, em entrevista à Folha, Bittencourt disse acreditar que as investigações da PF contra seu cliente têm como foco principal Bolsonaro. “O que eles querem mesmo é o presidente [Jair Bolsonaro], não o Cid.”
Mesmo com essa percepção, Bitencourt havia recuado de quarta-feira (16) para quinta-feira (17) —após uma primeira e longa conversa com Cid no Batalhão do Exército, em Brasília— e passado a afirmar que o militar não apenas cumpria ordens.
“Eu tenho a impressão de que ele tinha certa autonomia. E mais: se eu erro aqui, eu conserto ali. Se fiz uma coisa errada aqui, posso consertar lá”, completou o advogado na ocasião. Antes ele havia afirmado a alguns veículos de comunicação que o cliente só cumpria ordens do chefe.
O advogado disse ainda que iria interromper as entrevistas nesse primeiro momento porque “você irrita o outro lado”, em referência ao ex-presidente. “É bom não cutucar abelha com vara curta.” Logo depois, porém, deu novas entrevistas a veículos de comunicação.
Bitencourt é antigo crítico da delação premiada, especialmente pelo uso do instituto durante a Operação Lava Jato e havia descartado essa possibilidade no caso de Cid.
Marianna Holanda/Folhapress
BYD fecha acordo com Bahia e produzirá carros elétricos em fábrica fechada pela Ford
A chinesa BYD fechou acordo com o governo da Bahia para a instalação de sua fábrica de veículos elétricos e híbridos em Camaçari, onde a Ford produzia seus modelos até fechar as portas durante a pandemia.
Pelo acerto, o estado retomará o imóvel e cancelará os incentivos que foram dados à montadora americana. Em seguida, repassará a unidade para os chineses iniciarem a produção.
A previsão é de que o anúncio do início da operação seja feito, no máximo, até outubro.
Inicialmente, a ideia era de uma negociação direta entre as partes. Pessoas que participaram das negociações afirmaram ao Painel S.A. que, devido à disputa geopolítica entre EUA e China, a Ford dificultou ao máximo a venda da planta à concorrente chinesa, impondo condições consideradas pelos chineses impeditivas.
Houve intenso debate entre as duas partes, sem sucesso, o que levou o governo baiano a interferir. Nos bastidores, representantes da Ford negam veementemente uma recusa por razões políticas. Sustentam que as conversas não prosperaram por questões comerciais.
O anúncio do acordo ainda não foi feito porque, segundo a Secretaria de Fazenda da Bahia, estão sendo feitos os cálculos de indenizações pelos investimentos da Ford ainda não amortizados.
O investimento previsto da BYD, a ser anunciado, será de R$ 3 bilhões em dois anos, segundo envolvidos nas negociações. Ela só pagará 5% do ICMS à Bahia e ficará livre do Imposto de Renda. Em contrapartida, serão gerados 5 mil empregos.
Faz parte do plano estratégico da BYD usar a fábrica no Brasil para produzir veículos elétricos e híbridos. A maior parte da produção ficará no país.
Consultadas, BYD e Ford não quiseram se manifestar.
Julio Wiziack/Folhapress
Drogas, armas e centenas de munições são apreendidas em Feira de Santana
Um homem foi preso em flagrante e está à disposição da Justiça
Um quilo de cocaína, a mesma quantidade de maconha, 200 munições de diversos calibres, três revólveres e uma pistola, quatro balanças e material para embalar drogas foram apreendidos, nesta quinta-feira (17), no bairro Campo Limpo, por investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana.
Um homem, que já estava sendo monitorado, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Conduzido para o Complexo Policial do Sobradinho, ele será submetido ao exame de corpo de delito e permanecerá à disposição da Justiça.
O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A investigação terá continuidade para identificar e localizar outros envolvidos na ação criminosa.
Texto: Ascom PC
Ação integrada apreende grande quantidade de maconha no PR
Ação integrada foi realizada com o BPFRON/19 BPM e o NEPOM/PF.
Guaíra/PR - Nessa quarta-feira (16/08), durante patrulhamento de rotina em portos clandestinos na zona rural de Marechal Cândido Rondon no âmbito da Operação Hórus, policiais militares do BPFron e Patrulha Rural do 19º BPM, em ação integrada com policiais federais do NEPOM de Guaíra, localizaram em meio à mata ciliar 46 fardos de maconha que, após pesados, totalizaram 1013 kg do entorpecente.
Toda a droga foi pesada e encaminhada à delegacia de Polícia Federal de Guaíra para providências cabíveis.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
PF atua no combate ao tráfico de drogas no PR
A ação resultou na apreensão de, aproximadamente, 937kg de substância análoga à maconha
Arapongas/PR. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Paraná e a Receita Federal, realizou, nesta quinta-feira (17/8), ação de repressão aos delitos de contrabando e descaminho, tráfico de drogas e armas, na BR369 em Arapongas/PR.
Na ação, foi dado sinal de abordagem para um caminhão que estava com a carga mal colocada na carroceria e com perigo de queda. Durante a averiguação da carga, o motorista tentou fugir, após agredir um servidor da Receita Federal, mas foi impedido da fuga pela equipe policial. Na ocasião, o indivíduo admitiu que estava transportando entorpecentes.
Diante da situação, o caminhão foi encaminhado ao pátio da Receita Federal em Londrina/PR para retirada da carga de, aproximadamente, 937kg de substância análoga à maconha.
O veículo, as drogas e o motorista foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para os procedimentos de polícia judiciária e continuidade das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal em Londrina/PR
WhatsApp (43)3294-7205
E-mail: cs.srpr@pf.gov.br
Categoria
PF e BPFRON-PMPR apreendem veículo carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai
Foi apreendido um veículo carregado com aproximadamente 40 caixas de cigarros.
Guaíra/PR - Na tarde desta quarta-feira (16/08) policiais federais em ação integrada com policiais militares do BPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira, realizavam patrulhamento na área rural da cidade de Guaíra-PR, quando avistaram uma movimentação suspeita em um porto clandestino da região. Com a aproximação policial, vários indivíduos correram em direção a mata fechada e não foram encontrados. No local, foi apreendido um veículo carregado com aproximadamente 40 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.
Os materiais foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra-PR.
Fazem parte do Programa Guardiões da Fronteira e também desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-91
Hacker diz que Bolsonaro tinha grampo de Moraes e ofereceu indulto a ele para invadir urnas
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| O hacker Walter Delgatti Neto |
O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira, 17, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o ofereceu um indulto para que violasse medidas cautelares da Justiça e invadisse o sistema das urnas eletrônicas para expor supostas vulnerabilidade. Segundo Delgatti, a conversa com Bolsonaro aconteceu no Palácio da Alvorada e contou com a participação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ajudantes de ordens Mauro Cid e do coronel Marcelo Câmara.
“Sim, recebi (proposta de benefício). Inclusive, a ideia ali era eu receber um indulto do presidente. Ele havia concedido indulto ao deputado e como eu estava investigado pela (operação) Spoofing, impedido de acessar a internet e trabalhar, eu estava visava esse indulto, que foi oferecido no dia”, disse à relatora Eliziane Gama (PSD-MA).
Em outra ocasião, Zambelli teria mediado uma ligação de Delgatti com Bolsonaro. Na conversa, o ex-presidente teria dito que obteve um grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas que o hacker precisaria assumir a autoria do crime. “Nesse grampo teriam conversas comprometedoras do ministro e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse esse grampo”, disse Delgatti.
O hacker explicou que Bolsonaro não pediu que ele grampeasse Moraes, mas que assumisse a autoria do crime que já teria sido cometido. “A informação que eu tenho é que ele já estava grampeado. Já existia o grampo”, disse Delgatti. “Segundo ele (Bolsonaro), naquela data, havia um grampo concluído”, prosseguiu.
No rol das ilegalidades, Zambelli ainda teria pedido que Delgatti invadisse o e-mail do ministro Moraes. Também teria partido da deputada o pedido para que ele invadisse os sistemas de órgãos do Poder Judiciário, o que culminou em sua prisão. “Fiquei por 4 meses na intranet da Justiça Brasileira, no CNJ e no TSE”, afirmou o hacker.
Delgatti está preso preventivamente no início de agosto na Operação 3FA da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Foram apresentados seis requerimentos para a convocação de Delgatti no colegiado.
Em sua fala inicial, Delgatti disse que foi procurado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que autenticasse “a lisura das urnas”. Ele ainda citou que a parlamentar mediou um encontro dele com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir como seria feita a suposta autenticação do sistema de votação.
O hacker alegou ter aceitado a proposta de Zambelli porque estava “vulnerável” após deixar a prisão. “Eu estava desamparado, sem emprego, e ela ofereceu um emprego a mim. A recompensa por fazer o que fiz era um emprego”, disse à CPMI.
Delgatti disse que Zambelli e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mediaram um encontro com o marqueteiro Duda Lima, que coordenou na campanha de Bolsonaro em 2022. Segundo o hacker, Lima propôs duas formas dele colaborar com a candidatura do ex-presidente: falar sobre possíveis vulnerabilidades das urnas em entrevista à veículos de imprensa de esquerda ou acessar publicamente um dispositivo de votação no dia 7 de setembro do ano passado para “provar” que é possível que o voto de um candidato seja transferido para outro. As duas ideias foram descartadas porque a reunião com a cúpula da campanha bolsonarista foi divulgada pela imprensa.
O hacker ainda descreveu uma reunião realizada com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para discutir a “lisura das eleições”. O encontro, segundo ele, também contou com a presença de Zambelli, Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara. Ainda segundo o hacker, Bolsonaro ordenou que o coronel Campos o levasse ao Ministério da Defesa para discutir os aspectos técnicos de suas propostas. “Isso é uma ordem minha”, teria dito Bolsonaro após Câmara dizer que era complicado tratar esse assunto com o Ministério. Delgatti disse ter ido ao menos cinco vezes à pasta.
Nos pedidos, os parlamentares afirmam que a oitiva do hacker visa a responder dúvidas sobre o envolvimento dele na “promoção dos atos criminosos contra a democracia e as instituições públicas brasileiras” e a relação com aqueles que “instigaram e financiaram os grupos e ações relacionados à trama golpista”.
Weslley Galzo e Natália Santos/Estadão Conteúdo
Após nova cepa da Covid-19, Jerônimo diz que governo monitora necessidade do retorno de máscaras
O governador Jerônimo Rodrigues, do PT, afirmou, em conversa com a imprensa na manhã desta quinta-feira (17), que o governo do Estado monitora a necessidade do uso de retorno de máscaras de proteção facial em meio ao surgimento de uma nova cepa do coronavírus, subvariante da Omicron. No entanto, ainda não registros da nova cepa no Brasil.
“Sobre a necessidade do retorno do uso de máscaras, não há nenhuma orientação do Ministério da Saúde, nem do Conselho Nacional de Saúde, para que a gente possa recomendar o uso. Ontem, a secretária Roberta Santana, da Saúde, soltou uma nota esclarecendo que nós estamos atentos, é bom que tem aqui os infectologistas de plantão, nós não podemos brincar com o tema”, declarou.
A nova subvariante ainda não foi formalmente nomeada, mas é chamada de “BA.6”, e está levando alguns a temer um quadro preocupante do novo coronavírus possa surgir nas próximas semanas.
Vale destacar que a nova subcepa só foi encontrada, até agora, na Dinamarca e em Israel, mas também possui um nível espantoso e alarmante de mutação.
A fala do governador baiano foi feita durante visita ao Hospital 2 de Julho, antigo Hospital Espanhol, na Barra.
Mateus Soares
Prefeita participou ativamente das atividades dos festejos em louvor a São Roque
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| A Prefeita Maria e Laryssa ladeando o bispo diocesano |
Como faz todo ano, dando uma demonstração de religiosidade e fé, a prefeita Maria das Graças participou ativamente dos festejos em louvor a São Roque, padroeiro de Ipiaú. Esteve no novenário, na Missa Solene celebrada pelo Bispo Diocesano de Ilhéus, Dom Giovanni Crippa, na tradicional procissão que conduziu o andor do padroeiro pelas ruas centrais da cidade, e na Benção Final pronunciada pelo padre Joelson Dias, pároco local.
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| Prefeita Maria e Larissa: em oração, na procissão e em o encerramento |
Durante todo o cortejo religioso a prefeita esteve acompanhada de boa parte do seu secretariado, além do deputado estadual Patrick Lopes e vereadores da base governista. Ao longo da Caminhada de Fé, Maria recebeu acenos e cumprimentos dos fiéis que assim confirmaram o quanto ela é querida pela família ipiauense e está em sintonia com o tema da festa: “ “Vocação: Graça e Missão. Corações ardentes, pés a caminho”.
José Américo Castro ( Decom Prefeitura de Ipiaú) Fotos-Michel Querino.
PF, PM E PC apreendem duas embarcações com mais de meia tonelada de drogas em Foz do Iguaçu/PR.
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, em ação conjunta com policiais civis e militares, apreenderam, nesta quarta-feira (16/8), duas embarcações com diversos volumes de maconha em seu interior.
Durante o patrulhamento na região próxima à Ponte Internacional da Amizade, os policiais identificaram duas embarcações realizando a travessia irregular para o Brasil. Ao se aproximar para a abordagem, os condutores empreenderam fuga, abandonando as embarcações na ilha Acaray e se escondendo pela mata local. Ao vistoriar os barcos, os policiais encontraram cerca de 560kg de maconha, envoltos por fitas plásticas.
Nenhum dos envolvidos foi encontrado.
Os barcos, um de alumínio e outro de madeira, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
PF desarticula grupo criminoso que fraudava licitações no sul da Bahia
Porto Seguro/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17/8), a Operação Expurgo, que visa desarticular grupo criminoso, especializado em fraudar certames licitatórios, em sua maior parte da área da saúde.
Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de suspensão de servidores públicos, além de outras medidas judiciais, nos Estados da Bahia (Teixeira de Freitas, Prado, Medeiros Neto, Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Mucuri, Itapebi e Belmonte) e Espírito Santo (Vila Velha e São Mateus).
Durante cerca de um ano de investigação, a Polícia Federal identificou a atuação de dois grupos empresariais que se utilizavam de pessoas jurídicas com vistas a fraudar a concorrência e lisura dos certames, com prejuízos ao erário público estimado até o momento, em cerca de R$ 5 milhões. Contudo, o grupo movimentou R$ 92 milhões em suas contas bancárias, o que irá demandar análise posterior à deflagração.
Um extenso trabalho de análise prévia à deflagração trouxe à investigação elementos quanto as pessoas interpostas utilizadas para a corrupção de servidores públicos e ocultação patrimonial. Ainda como resultado da análise prévia, foram identificados os servidores públicos que se beneficiavam da prática ilegal.
Com o material apreendido na data hoje, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado, terminando por expurgar dos quadros funcionais servidores públicos que se deixaram seduzir pelas práticas ilícitas.
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles: corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias , podendo as penas, se somadas, chegar a mais de 20 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Fone: (71) 3319-6124
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Bolsonaristas em grupos tratam caso das joias como perseguição e já preveem prisão
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro |
Em grupos de Telegram de extrema direita, a investigação da Polícia Federal sobre o caso das joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato está sendo tratada como perseguição política contra o ex-mandatário.
Uma das mensagens que apareceu mais vezes nos grupos analisados chama a investigação de “construção de narrativas” e diz que a “PF de Lula e Dino prepara prisão de Bolsonaro e envolve FBI na farsa”.
Outra das mensagens mais virais critica a PF: “O que se tornou a Polícia Federal? Olha o tipo de operação que estão se prestando a fazer… Qual o sentido de vender e depois recomprar um mesmo relógio?!”.
A análise é do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia (LABHDUFBA) em parceria com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Os pesquisadores identificaram 303 mensagens com os termos “joias”, “jóias”, “joias sauditas”, “colar”, “brincos”, “anel” e “relógio”, em um conjunto de 41 canais e 50 supergrupos (com mais de 200 usuários), enviadas de 10 a 15 de agosto.
Além disso, foram feitas análises por meio de nomes de pessoas vinculadas ao caso, como do próprio ex-presidente, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e do advogado Frederick Wassef. Cid e Michelle foram os mais mencionados.
Segundo os pesquisadores, a gama de coletivos analisados é composta por grupos de extrema direita variados, não se restringindo apenas ao bolsonarismo.
Em grupos analisados pela reportagem, a prisão do ex-presidente é apontada como um cenário provável ou até mesmo certo.
Em uma comunidade com quase 10 mil usuários, um texto orienta os apoiadores a ficarem a postos diante da expectativa de prisão de Bolsonaro e finaliza com “vamos acabar com o Brasil”. Um usuário responde relembrando o 8 de janeiro e que é preciso ter cuidado com mensagens que “botam a pilha no povo”.
Uma outra imagem diz que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandaria prender Bolsonaro na semana seguinte e que, se não houver nenhuma reação, o povo ficaria na mesma situação que na Venezuela.
Há ainda mensagem de um apoiador prenunciando que logo devem ter a notícia de que Bolsonaro está preso, ao passo que um outro usuário questiona se o Brasil só vai acordar depois da prisão do ex-presidente.
Com variações nos diferentes textos, Moraes, o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, são os atores que aparecem como aqueles que estariam perseguindo o ex-presidente.
Na última sexta-feira (11), a PF fez buscas contra pessoas próximas a Bolsonaro e apontou o ex-presidente como suspeito de um esquema para vender os bens no exterior e receber os valores em dinheiro vivo.
A PF pediu, inclusive, a quebra de seus sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e de Michelle. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ele colocou sua movimentação bancária à disposição das autoridades e que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.
Nos grupos de Telegram, uma das mensagens identificadas pelos pesquisadores entre as mais virais resgata uma matéria de 2016 sobre uma busca e apreensão em um cofre de uma agência do Banco do Brasil, em que estavam guardados presentes recebidos por Lula em seus dois primeiros mandatos.
Segundo entendimento fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2016, apenas presentes que sejam de uso pessoal ou de caráter personalíssimo podem integrar o acervo privado de um presidente.
À época o TCU identificou que, de 1.073 presentes recebidos de 2002 a 2016, apenas 15 haviam sido incorporados ao patrimônio público. Com isso, determinou a devolução de 434 presentes por Lula (2003-2010) e 117 por Dilma Rousseff (2011-2016).
Também apareceu com destaque um vídeo em que o vereador Fernando Holiday, que recentemente se filiou ao PL, defende o ex-presidente dizendo ele não cometeu nenhum crime no caso das joias.
Ele repete a mesma argumentação usada por Carlos Bolsonaro, de que uma portaria da Presidência de 2018 –que foi revogada em 2021– previa joias e semijoias como bens de caráter personalíssimo.
Já o link de para um vídeo hospedado na plataforma Rumble —concorrente do YouTube popular na extrema direita— é apresentado assim: “Desvendamos os destaques dos jornais da mídia vendida que alegam um esquema no Planalto e uma fuga de prisão contra Bolsonaro”.
A reportagem identificou ainda diversas mensagens que buscam retratar a busca e apreensão contra o entorno de Bolsonaro como o que seria uma cortina de fumaça para distrair a população de temas negativos para o atual governo. A motivação, por outro lado, varia ao gosto do grupo. Em alguns é a CPI do MST, em outros a CPI do 8 de janeiro, passando ainda pelo preço do combustível e a bolsa de valores.
Em um grupo, um dos alvos são os militares, sob o entendimento de que eles deveriam tomar alguma ação, em especial por um dos alvos da PF ter sido o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid.
Um link compartilhado algumas vezes diz que a operação “escancara fragilidade da caserna no atual governo”.
Renata Galf/Folhapress
Traficante fez festa em apoio a Petro durante campanha na Colômbia, afirma TV
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| O presidente da Colômbia, Gustavo Petro |
Em meio a escândalos, derrotas políticas e um país dividido quanto à imagem do governo, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, vê-se novamente implicado em uma acusação de que sua campanha recebeu apoio de narcotraficantes condenados.
Em maio de 2022, um dia antes do primeiro turno das eleições que terminaram com Petro eleito como o primeiro líder de esquerda do país, um evento a favor do então candidato com material de campanha e atrações musicais foi organizado em uma casa na cidade de Yopal, no departamento de Casanare. No mês seguinte, a polícia prendeu na mesma casa Juan Carlos López Macías, condenado depois a quase 15 anos de prisão por liderar quadrilha exportadora de cocaína.
A festa foi transmitida pelas redes sociais, segundo o site Noticias Caracol, que identificou López Macías, conhecido por Sobrinho, como um traficante extraditado aos Estados Unidos em 2013, onde cumpriu pena até 2015. Em audiência em abril de 2023 que o sentenciou após a prisão em Yopal, a Procuradoria afirmou que López Macías era “responsável por articular com organizações criminais de tráfico internacional de entorpecentes o envio de grandes carregamentos de cloridrato de cocaína”.
Ainda segundo o Noticias Caracol, a esposa do narcotraficante, Sandra Navarro Trujillo, seria integrante do Colômbia Humana, partido de Gustavo Petro, e responsável por organizar eventos da legenda na região. Ela foi detida na mesma operação que prendeu o marido, mas foi liberada em seguida.
A investigação do Noticias Caracol também teve acesso a áudios em que um homem chamado Fabio Vargas, que seria encarregado do partido de Petro em Yopal, defende a inocência do traficante e afirma que a esposa e a cunhada dele fizeram “um aporte” e participaram da campanha do esquerdista.
Ao site Blu Radio, após a reportagem inicial, Sandra Navarro disse que ela e o marido apoiaram o então candidato Gustavo Petro como cidadãos comuns e que a festa era parte desse apoio. “Não demos nenhum centavo para a campanha.”
Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, no domingo (13), o presidente colombiano chamou a reportagem do Noticias Caracol de “completamente falsa”.
“Não pensei que chegariam a tanta baixeza. De imediato exijo que retifiquem essa informação falsa. Nunca fiz eventos em Yopal, nunca foram recebidos aportes de ninguém de Casanare. As pessoas que mencionam não são dirigentes do Colômbia Humana nem do Pacto [Histórico, coalizão do governo]. A encarregada da campanha em Casanare se chama Sonia Bernal, não Sonia Navarro”, escreveu.
A acusação se soma a outra de que a campanha de Petro recebeu dinheiro de traficantes, feita pelo filho do presidente, Nicolás, 37, em acordo de colaboração divulgado no último dia 3, após ele ser preso por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Ao receber liberdade condicional, o primogênito de Petro disse que o pai não sabia que a campanha à Presidência fora financiada com dinheiro do narcotráfico.
Com um ano de governo completados no último dia 7, o líder esquerdista vê seu governo embrenhado em acusações e sua avaliação dividida: 48% da população tem uma imagem positiva de Petro; 45,7%, uma imagem negativa, segundo levantamento feito no fim de julho.
No Legislativo, a coalizão perdeu a liderança do Senado no dia 20 de julho, quando Iván Name, apoiado pela oposição, venceu a eleição para a Presidência da Casa, o que deve dificultar o caminho do presidente para colocar em marcha ambiciosas reformas no sistema público de saúde, na rede prisional e na aposentadoria.
Petro teve avanços recentes nas negociações de pacificação das guerrilhas restantes no país, uma de suas promessas de campanhas. Após um compromisso de cessar-fogo de seis meses firmado no início de junho, o diálogo voltou a caminhar meses antes, em janeiro, a ELN (Exército de Libertação Nacional) havia desmentido um acordo propagandeado pelo governo.
Folhapress
Fala de Zema sobre Nordeste tem apoio de 59% dos nordestinos, diz pesquisa
Romeu Zema, governador de Minas Gerais
Os brasileiros apontam uma contradição ao avaliar a declaração do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre o Nordeste. A maioria, 57%, concorda com o mineiro. No entanto, 61% acham que a fala deveria ser evitada.
Pesquisa Genial/Quaest, obtida com exclusividade pela Coluna, destacou que Zema “disse que os governadores do Sul/Sudeste montaram um consórcio para ter mais protagonismo econômico e político no País e fazer frente à força do Nordeste”. O estudo, porém, não aborda a declaração de Zema em entrevista ao Estadão que gerou o maior volume de críticas ao governador, quando compara o Nordeste com “vaquinhas que produzem pouco”.
Zema não desagradou pelo que pensa mas pela forma que falou, avalia Felipe Nunes
“Na minha avaliação não há qualquer incoerência. Esses resultados revelam a própria natureza da avaliação política no país. O nosso eleitor vê como natural a disputa por protagonismo e força política, mas acha inapropriado que um governador instigue a rivalidade regional ao fazer a defesa nesses termos”, avaliou Felipe Nunes, fundador e CEO da Quaest.
Para Felipe Nunes, o problema foi a maneira que o governador abordou o tema. “Ou seja, Zema não desagradou pelo que pensa ou disse, mas pela forma como escolheu abordar a situação. E na política, forma também é mensagem”.
O que pensam os nordestinos sobre a declaração de Zema
A reação dos nordestinos chama atenção no levantamento. Foi entre eles que Zema conseguiu maior ressonância, 59% disseram que concordam com a fala sobre a atuação do Consórcio Sul-Sudeste.
Após informar a declaração de Zema sobre a atuação dos governadores dos Estados do Sul e Sudeste num consórcio em defesa dessas regiões, os pesquisadores perguntaram se os entrevistados sabiam da informação; se concordavam ou discordavam; se deveria ser evitada ou não havia problema; e, por fim, se acham que o Brasil deveria permanecer unido. Sobre este item, 85% foram taxativos na opção pela união nacional.
O maior índice dos que concordam com Zema está entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos (62%) e as que têm ensino fundamental e médio (59%). O levantamento também fez uma relação entre eleitores no segundo turno da corrida presidencial de 2022. Dos que votaram em Bolsonaro, 61% concordam com Zema. Entre os eleitores de Lula, 54% ratificam a fala do governador.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2029 pessoas com 16 anos ou mais. A coleta de dados foi feita em entrevista presencial, de 10 a 14 de agosto. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
Roseann Kennedy/Estadão Conteúdo
Barra do Rocha: Um jovem é preso e um adelescente apreendido por policiais militares por porte de entorpecentes
Os infratores foram conduzidos e apresentados na delegacia territorial de Barra Do Rocha, para procedimentos de polícia civil.
Autores: 1º- J. S. S. (Masculino), nascido em 18/05/2006, Endereço, Rua Nova, Bairro Centro, Barra do Rocha.
2º- L. da P. R. (Masculino) nascido em.03/03 /2005, End. Rua Nova, Centro, Barra do Rocha
Materiais apreendidos: - 02 pequena porção de substâncias análoga a maconha.- 01 celular Samsung A10- 01 celular Samsung A11- 01 moedor de maconha
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo da Bahia rompe com empresa chinesa e suspende contrato do VLT
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| Projeto do VLT de Salvador |
O Governo da Bahia decidiu romper o contrato com a Skyrail, concessionária responsável pela implantação do VLT do subúrbio de Salvador. A informação foi divulgada por meio de nota oficial nesta quarta-feira (16).
Segundo o governo do Estado, a expectativa é de que a rescisão seja bilateral, ou seja, de forma amigável. A decisão ocorreu depois que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontou a rescisão como saída diante da urgência de solução para a continuidade da implantação do sistema de transporte.
Uma proposta de reequilíbrio contratual chegou a ser apresentada pela Skyrail, mas não foi aceita.
O governo informou ainda que a empresa respondeu formalmente a notificação concordando com o distrato.
Em nota, a empresa informou que vai cumprir a recomendação da Sedur para rescindir de forma amigável o contrato. Ainda de acordo com a empresa, as obras de implantação do Contrato de Concessão foram prejudicadas pela pandemia da Covid-19.
A BYD Brasil, ao qual pertence o projeto de Skyrail Bahia, informou também que pretende alocar todos os colaboradores em outras unidades de negócios do grupo.
Com a suspensão do contrato, o governo busca alternativas para dar continuidade ao projeto.
Ao notificar a concessionária Skyrail, o governo estadual diz reconhecer os esforços empregados para manutenção do contrato em inúmeras tratativas desenvolvidas entre as partes nos últimos meses.
Além disso, a gestão enxerga a inviabilidade atual de reconhecer reequilíbrio econômico-financeiro sem estudos complexos ou garantia de que o contrato manteria a sua capacidade de execução, ou seja, não comprovada a vantajosidade da proposta da empresa.
Procurador já tinha sinalizado possibilidade de rescisão
Durante uma sessão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 25 de julho deste ano, o procurador Ubenilson Santos, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já havia informado da grande possibilidade do governo rescindir o contrato do VLT do Subúrbio de Salvador.
“As medidas que poderão ser tomadas passam pela imediata execução ou rescisão, com grande possibilidade de ocorrer a rescisão ou distrato bilateral em curto espaço de tempo”, afirmou na época.
O projeto do VLT foi assinado em 2019, com o Consórcio Skyrail, formado pela chinesa Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen. O transporte substituiria os trens do subúrbio da capital baiana, que foram desativados em 2021. Na época, a expectativa era que um trecho do VLT estivesse funcionando em 2023, o que não ocorreu.
Quando citou a possibilidade de destrato, o procurador geral do estado também havia informado que o processo administrativo que trata o caso já estava em fase de finalização de parecer jurídico na PGE.
“O distrato resolveria a questão para o estado, e poderia dar fim, inclusive, as controvérsias judiciais e aos processos que tramitam no TCE acerca do VLT”, explicou durante a sessão em julho.
Obras atrasadas e projeto bilionário
O projeto do VLT foi apresentado em 2017 e licitado em 2018 pelo governo baiano. Quando o contrato foi assinado com o consórcio chinês, o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão, com prazo para conclusão em 36 meses a partir da assinatura do contrato.
No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024.
Quatro anos depois, a realidade é outra. A obra sofreu diversas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores. Dos iniciais R$ 1,5 bi para a conclusão do VLT, o valor atual já passa de R$ 5,2 bilhões, um aumento de 246%. A mudança no mapa de traçado do VLT do Subúrbio é apontada como uma das causas dos reajustes.
G1/Bahia
CPMI descobre conta milionária de Mauro Cid e movimentação de R$ 2,3 milhões em nome de Bolsonaro
A quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revela que sua movimentação financeira é bem maior do que já se sabia. Em três anos, o oficial movimentou R$ 8,4 milhões. Entre 2020 e 2022, foram depositados em suas contas R$ 4,5 milhões e saíram R$ 3,8 milhões. Os dados foram obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e acessado com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo.
As cifras são incompatíveis com os valores mensais recebidos pelo oficial no mesmo período. Cid declarou à Receita Federal ter rendimentos tributáveis de em média R$ 318 mil reais por ano. Ou seja, em três anos o dinheiro depositado nas suas contas é cinco vezes maior do que sua remuneração de servidor público federal.
Os relatórios entregues à CPMI mostram também que o ex-ajudante de ordens administrou outros R$ 2,3 milhões como procurador das contas do ex-presidente.
Nessas contas, o mês com maior volume de depósitos foi em fevereiro de 2020, quando entraram R$ 119 mil. Segundo o relatório remetido à comissão parlamentar, as contas operadas por Mauro Cid na qualidade de procurador de Bolsonaro receberam um total de R$ 1,1 milhão em três anos. Há ainda registros de débitos no valor de R$ 1,2 milhão.
As informações estão contidas em um relatório de movimentação financeira em contas corrente e poupança. O documento foi produzido pela Secretaria Especial de Receita Federal do Ministério da Fazenda e atende a um requerimento da relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Cid havia gastado cerca de R$ 200 mil somente com o seu cartão de crédito internacional. A quebra de sigilo revelou ainda que, entre maio e agosto de 2022, período que antecedeu as eleições presidenciais, Cid recebeu R$ 1,2 milhão em suas contas.
Joias
A movimentação atípica nas contas do ex-ajudante de ordens se soma a diversas apurações que tem desgastado a imagem de Bolsonaro e do Exército. A CPMI e a Polícia Federal (PF) investigam repasses de dinheiro feitos por Cid, e pelo seu pai, Mauro Lourena Cid, para Bolsonaro e para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na operação Lucas 12:2, deflagrada na última sexta-feira, 11, policiais apontaram indícios de que Cid, seu pai, e outros militares sacaram dinheiro em espécie e depositaram ou entregaram para o ex-presidente e Michelle. A PF suspeita que ao menos parte desse dinheiro veio da venda ilegal de presentes do acervo presidencial, como relógios e joias entregues a Bolsonaro pela ditadura da Arábia Saudita.
A polícia investiga ainda se Cid usou parte desse dinheiro para recomprar joias do acervo presidencial que tinham sido vendidas ou colocadas à venda nos Estados Unidos.
Ainda nessa operação, policiais citaram que, em um áudio apreendido pela PF, Cid falava que seu pai tinha US$ 25 mil em espécie que precisavam ser entregues a Bolsonaro.
Quando foi preso em maio, Cid tinha US$ 35 mil guardados em um cofre, que foram apreendidos pela PF. Ele foi detido em outra investigação da PF que apura se militares da ajudância de ordens ajudaram Bolsonaro a falsificar sua carteira de vacinação para simular que estava imunizado contra o coronavírus.
Weslley Galzo/Daniel Haidar/Estadão
Supremo ignora vape, haxixe e óleo em debate sobre descriminalização de maconha
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| Plenário do Supremo Tribunal Federal |
Canetas vaporizadoras, óleos comestíveis, lubrificantes íntimos e haxixes do tipo dry e ice são algumas novas formas de consumo de maconha para além dos cigarros da erva, enrolados em papel seda, que dominam o imaginário quando o assunto é a planta da família Cannabis sativa.
Elas têm se popularizado no Brasil desde 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (17).
Oito anos depois da primeira sessão do caso, quatro ministros votaram a favor de alguma forma de descriminalização do uso de drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Três deles restringiram suas decisões apenas à maconha. Barroso definiu como critério provisório para diferenciar traficantes de usuários a posse de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas. Moraes ampliou esse critério para até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, mas ressaltou que a quantidade não será o único critério para verificar a condição de usuário.
A medida quantitativa apontada pelos ministros faz referência à maconha in natura, ou seja, suas folhas e flores, mas ela não se aplica aos outros formatos de consumo que vêm ganhando tração no mercado de uso adulto não medicinal brasileiro, como as canetas vaporizadoras ou vapes –além de novos tipos de haxixe.
Nos EUA, onde 20 estados já legalizaram e regularam o uso recreativo de maconha e outros 18 permitem uso medicinal da cânabis, pesquisas apontam que o consumo de folhas e flores tem diminuído entre jovens adultos enquanto o uso da substância em cigarros eletrônicos vem aumentando.
Na ausência de dados de consumo no Brasil, as apreensões policiais indicam o aumento de circulação dessas outras formas de uso de maconha.
“Esse mercado de maconhas gourmetizadas está aquecido”, afirma Carlos Castiglioni, delegado divisionário do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) de São Paulo. “A apreensão de haxixe aumentou muito, especialmente de um tipo chamado dry. Estouramos dois laboratórios de produção de dry e de ice [outro tipo de haxixe] recentemente”, conta ele.
“Também temos apreendido óleos e refis de maconha para cigarros eletrônicos [também chamados de vapes ou canetas vape]”, aponta.
Se, em 2021, o Denarc não registrou nenhuma apreensão de óleo de maconha em frasco ou em refil para canetas vape, em 2022, foram apreendidos 581 mililitros desses produtos em solo paulista. Já em 2023, até o início de agosto, o departamento registrou a apreensão de 231 mililitros de óleo de maconha.
“Não é uma droga de periferia ou de cracolândia. É droga elitizada, dos Jardins”, avalia o delegado, em referência ao bairro de classe alta da capital paulista.
Para se ter uma ideia da prevalência desse formato de maconha em relação aos demais, em 2023, o Denarc também apreendeu 321 quilos de haxixe e 20,8 toneladas de maconha in natura no estado de São Paulo.
As drogas apreendidas são em geral enviadas ao Instituto de Criminalística para perícia. No caso de produtos derivados da maconha, os laudos informam se há presença ou não de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio ativo que causa efeito psicotrópico –o “barato” que costuma mover o uso recreativo de cânabis. Os documentos não informam, no entanto, a concentração de THC desses produtos.
Tinturas, resinas e óleos produzidos a partir da maconha podem ter alta concentração de CBD (canabidiol) ou de THC. Quando concentram mais CBD, princípio ativo com propriedades terapêuticas, são destinados ao uso medicinal. Quando concentram mais o THC (tetrahidrocanabinol), esses produtos podem tanto ter finalidade terapêutica como recreativa.
“A diferença entre o uso medicinal e o uso recreativo é a destinação que o usuário dá ao consumo”, explica o advogado Emílio Figueiredo, membro da Rede Reforma, que reúne profissionais do direito em prol da reforma da política de drogas brasileira.
“Para fins medicinais, não há interferência do Judiciário porque quem determina apresentação, dose e forma de uso é o médico”, explica Figueiredo, pioneiro no uso de habeas corpus para garantir o cultivo de maconha para uso medicinal no Brasil.
“Mas, para fins recreativos, embora os ministros do STF estejam focados na maconha [in natura], o ideal seria que fossem contempladas outras formas de uso de Cannabis”, avalia. “Quantos gramas de haxixe qualificam uso pessoal? Sabemos que 25 gramas de haxixe não são a mesma coisa que 25 gramas de flor”.
Para o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor da Unicamp, o resultado do julgamento até aqui não deixa claro o que aconteceria com pessoas que fizessem outros usos de maconha. “Isso pode gerar insegurança jurídica. E uma pessoa presa com uma bolinha de haxixe pode entrar na Justiça alegando que a quantidade de THC na substância apreendida é menor do que aquela em 60 gramas de maconha in natura.”
A perita criminal Silvia Cazenave, coordenadora do Grupo Técnico de Toxicologia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, avalia que a atual variedade de formas de consumir maconha poderia ser medida a partir da concentração de THC em cada produto. “Não dá para aplicar a mesma medida usada para a planta, em gramas, na hora de avaliar um alimento ou um óleo feito a partir da maconha”, afirma. “Afinal, um bolo feito com 40 gramas de maconha, por exemplo, vai pesar muito mais do que 40 gramas”, ilustra.
Para o juiz Roberto Corcioli, “é natural que as decisões judiciais não abranjam as inúmeras situações que podem surgir da complexidade das relações sociais”. Neste contexto, avalia, “casos futuros, com novos elementos, devem ser conhecidos e interpretados também à luz dos pertinentes precedentes, observados os parâmetros anteriormente fixados”.
O julgamento do STF avalia a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.434, de 2006, a chamada Lei de Drogas. O artigo considera crime adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal, ainda que determine penas alternativas à prisão para essa conduta.
O Recurso Extraordinário 635659 teve como origem a prisão em flagrante de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do Centro de Detenção Provisória de Diadema, na Grande São Paulo.
Fernanda Mena/Folhapress
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