Zé Cocá confirma adesão de prefeituras baianas a paralisação nacional do dia 30 de agosto
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| O protesto é por conta da queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) |
Zé Cocá (PP), ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, confirmou neste sábado (19) a este Política Livre que prefeituras baianas irão aderir ao movimento nacional de paralisação no próximo dia 30 de agosto. O protesto é por conta da queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ato é chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”. Mais de 100 prefeitos em todo o país confirmaram a adesão. “No dia 30, apenas os serviços essenciais à população irão funcionar nos municípios, como será em Jequié. O objetivo é chamarmos a atenção para a situação alarmante na queda da transferência constitucional do fundo, entre outras pautas municipalistas”, explicou Zé Cocá.
Em alguns locais, estão previstas manifestações. A UPB apoia o movimento. Esta semana, prefeitos baianos estiveram em Brasília cobrando, entre outras pautas, uma ajuda emergencial aos municípios em função da redução no FPM, o que tem gerado a revolta de muitos gestores baianos que apoiaram a eleição do presidente Lula. As cidades de menor porte, que dependem mais dos recursos federais, são as mais atingidas.
“Em Jequié, já tivemos uma perda de R$4 milhões no FPM. Isso representa apenas uma parte menor da nossa receita, mas 70% das prefeituras vivem exclusivamente dessa fonte. No final de julho, a queda foi de 34%. No dia 10 de agosto, foi de 21%. Está ficando insustentável. Queremos que o governo reponha o que tirou por conta do aumento da restituição do Imposto de Renda, base de cálculo, o que impactou diretamente nos municípios. Não somos contra que haja mudanças no Imposto de Renda para beneficiar a população, mas as prefeituras precisam ser compensadas”, declarou Cocá.
“O país está crescendo e os municípios estão perdendo recursos. Isso não está correto. Por isso está havendo sim uma insatisfação, até porque 90% dos prefeitos baianos votaram e confiaram no atual presidente”, acrescentou o gestor pepista.
Na agenda em Brasília, quando tiveram encontros com a bancada federal baiana no Congresso Nacional e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), os prefeitos baianos cobraram ainda a redução do INSS patronal para as prefeituras, projeto que tramita na Câmara.
Em entrevista recente ao site, o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (MDB), também protestou contra o governo federal em função queda nos repasses do FPM (clique aqui para ler).
Política Livre
Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann vem a Salvador para tratar das eleições de 2024
Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) estará em Salvador na próxima sexta-feira (25) para tratar das eleições de 2024. Ela vai participar do último encontro territorial organizado pela Executiva estadual da legenda, que acontece no Grand Hotel da Barra, a partir das 18h.
Neste sábado (19), o presidente do PT da Bahia, Éden Valadares, conversou com Gleisi por telefone. Ele fez o convite à deputada. A Executiva estadual petista já mapeou, por meio dos encontro territoriais, mas de 185 pré-candidaturas a prefeito nos municípios baianos.
O partido também recebeu cinco novos prefeitos, alcançando o número de 37, e busca crescer em 2024, sobretudo nas médias e grandes cidades, a exemplo de Feira de Santana e Vitória da Conquista, onde caminha para a consolidação de candidaturas competitivas.
Em Salvador, o diretório municipal aprovou o indicativo de candidatura própria e tem como nome mais forte até aqui o do deputado estadual Robinson Almeida. O Política Livre revelou ontem que parte do comando petista na capital defende que o quadro indicado do partido seja anunciado até o final deste mês (clique aqui para ler). Éden, por sua vez, tem ressaltado que o PT pode apoiar um postulante de outra sigla aliada do governo Jerônimo Rodrigues.
Na Bahia e em Sergipe, quem acompanha as discussões sobre o processo eleitoral a pedido da Executiva nacional é o ex-presidente estadual do PT baiano, Everaldo Anunciação.
Política Livre
Com ajuda de cão, PRF apreende 16 Kg de drogas em ônibus que passava por Conquista
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| Foto: Divulgação / PRF na Bahia |
Em torno de 14,8 quilos de maconha e 1,1 quilo de cocaína foram apreendidos na noite desta sexta-feira (18) em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste. Um passageiro, de 32 anos, responsável pelo material foi preso. A ação contou coma ajuda de um cão farejador. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, uma equipe fiscalizava em frente ao posto da corporação (Km 830 da BR 116) quando abordaram o ônibus.
Depois de subir e fazer a vistoria dos passageiros, os agentes foram até o compartimento de bagagens. Com o auxílio do cão farejador, os policiais encontraram vários tabletes de maconha e cocaína dentro de uma caixa de papelão.
O passageiro acusado confessou a posse do material e disse que tinha recebido a droga em Louveira (SP) para levar até Olho D’Água, em Alagoas. Pelo serviço, disse que ganharia R$ 4 mil. Preso em flagrante, o homem vai responder por tráfico de drogas.
Governo federal bloqueia 25 mil beneficiários do Bolsa Família; Prefeitura amplia atendimentos do CadÚnico
O bloqueio do Bolsa Família nos primeiros sete meses de 2023 pelo Governo Federal trouxe consequências significativas para a população vulnerável em Salvador. Com um corte de 25.770 beneficiários, até agosto deste ano, a situação de milhares de famílias em vulnerabilidade e risco social na capital baiana foi agravada.
A decisão do Governo Federal provocou, ainda, um desafio adicional à Prefeitura de Salvador, que, responsável pelos atendimentos do Cadastro Único, teve que lidar com a demanda adicional das famílias bloqueadas pelo programa. No entanto, mesmo em meio a esse contexto adverso, a gestão municipal demonstrou um desempenho notável ao assegurar o atendimento das famílias e até mesmo aumentar a quantidade de atendimentos. Nos últimos 30 dias, de 19 de julho a 19 de agosto, a Prefeitura de Salvador realizou mais de 60 mil atendimentos do Cadastro Único nos postos fixos, mutirões sociais e CadÚnico Itinerante disponibilizados em pontos estratégicos da cidade.
Durante o mesmo período em que o Bolsa Família foi bloqueado, a Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), registrou um crescimento superior a 82% nos atendimentos do Cadastro Único em comparação ao ano anterior. Um total de 269.458 atendimentos foi realizado em todos os postos, beneficiando aqueles que necessitam desse serviço para inclusão ou atualização de seus cadastros para pleitear junto ao Governo Federal a concessão ou desbloqueio do benefício.
Além disso, o desempenho da Prefeitura de Salvador no ano anterior também merece destaque. O município alcançou um crescimento expressivo de cerca de 150% no Cadastro Único, totalizando 327.716 atendimentos em 2022, em comparação com o ano de 2021. Essa conquista mostra o comprometimento da administração municipal em fortalecer a proteção social e promover a garantia de direitos da população de Salvador que se encontra em risco social.
O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, lamenta a decisão do Governo Federal, ressaltando que, ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Salvador redobra esforços para ampliar o atendimento às famílias em vulnerabilidade, o Governo Federal toma a decisão de executar o bloqueio de mais de 25 mil beneficiários do Bolsa Família na cidade.
“Essa medida não apenas gera um impacto negativo imediato nas condições de vida dessas famílias, mas também revela uma desconexão preocupante entre as políticas públicas de assistência social e o bem-estar da população mais necessitada. O bloqueio do Bolsa Família em um cenário já fragilizado pela crise econômica e sanitária ressalta a importância de políticas públicas mais sensíveis e abrangentes. A segurança social deve ser uma prioridade, garantindo que nenhum cidadão seja deixado para trás”, avalia.
Parem com esse negócio de prisão, diz Carlos sobre Jair Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) fez um desabafo neste sábado (19) em suas redes sociais sobre aliados de Jair Bolsonaro (PL) que alimentam a expectativa de prisão do ex-presidente da República.
“Parem com esse negócio de prisão. Parecem aqueles caras que amam viver a síndrome de Estocolmo”, afirmou o filho do ex-presidente da República.
“Se quer ajudar desconstrua a narrativa e não fique correndo atrás de cliques ou lacrações para se sentir importante validando a dor que o adversário sente prazer em fazer você sofrer.”
“Óbvio que qualquer um sabe que já vivemos numa Venezuela, entretanto não é desse jeito que se luta. Os canalhas estão carecas de saber disso e estão utilizando sua psique para você validar algo que querem!”, completou o vereador em suas redes sociais.
Reportagem da Folha neste sábado (19) mostra que os recentes desdobramentos na investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes recebidos por Bolsonaro enquanto era presidente não justificariam neste momento uma eventual prisão preventiva do ex-mandatário.
O mesmo se aplica ao suposto plano contra as urnas relatado à CPI do 8 de janeiro pelo programador Walter Delgatti Neto. A avaliação é de professores e advogados criminalistas consultados pela Folha.
Entre os elementos que precisariam estar presentes para uma eventual decretação de prisão preventiva, além dos indícios de ocorrência de crime, está a existência de risco com a liberdade do investigado, como de coação de testemunhas ou destruição de provas.
Folha de S. Paulo
Prefeita e Tenente Coronel se emocionam na solenidade de transmissão de cargo do comando da 55ªCIPM
A solenidade de passagem do comando da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), sediada em Ipiaú, foi marcada pela emoção, com destaque para os pronunciamentos da prefeita Maria das Graças e do Tenente Coronel Jocevã Oliveira que deixa a unidade para assumir o comando do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, em Vitória da Conquista.
Tanto a prefeita quanto o Tenente Coronel Jocevã, não contiveram as lagrimas ao se referirem ao período de trabalho que vivenciaram em favor da segurança pública de Ipiaú, com importantes conquistas e projetos implantados.Na oportunidade a gestora entregou uma placa onde foi gravada uma mensagem de parabéns ao Tenente Coronel pelos relevantes serviços prestados ao município e o exemplar comando que ele exerceu na 55ªCIPM.
Em sua fala, entrecortada pelas lágrimas, a prefeita Maria das Graças expressou a gratidão do município ao oficial militar e o considerou como um exemplo de retidão, força e resiliência. “Durante seis anos o Tenente Coronel Jocevã Oliveira, juntamente com o seu efetivo, cuidou da segurança dos nossos munícipes, respeitando as diversidades e a dignidade da pessoa humana”, assegurou Maria.
Concluindo seu pronunciamento, a prefeita desejou sucesso ao Tenente Coronel, na sua jornada em Vitoria da Conquista, e deu boas-vindas ao Major Dalmo Porto que em substituição ao Tenente Coronel Jocevã assumiu o comando da 55ªCIPM.
Acompanhando a prefeita, na solenidade, estavam o vice-prefeito, Cezário Costa, secretários do governo, vereadores da base situacionista e outros agentes públicos municipais.
SAUDAÇÕES
Ao saudar a prefeita Maria das Graças, o Tenente Coronel Jocevã disse que ela o acolheu, ajudou e cuidou, como poucas mães fazem com seus filhos. “Serei eternamente grato”, acrescentou.
As saudações se estenderam aos prefeitos de Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia e Itagibá, municípios que também estão na área de atuação da companhia 55, assim como às autoridades militares, judiciais e governamentais e ao efetivo que comandou.
O Tenente Coronel não esqueceu de citar o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que enquanto Governador do Estado confiou no seu trabalho, acompanhando-o de perto nas ocasiões das suas diversas vindas a Ipiaú.
REALIZAÇÕES
No elenco dos benefícios que Ipiaú e demais municípios da área de atuação da 55ªCIPM receberam durante o comando do Tenente Coronel Jocevã , destacam-se: redução do índice de criminalidade; implantação das rondas Comercial, Escolar, Maria da Penha; Operação Cidade Segura; aumento dos efetivos do 3 º pelotão em Ibirataia e do Destacamento em Dário Meira; expansão do PROERD; capacitação da tropa, com instruções e treinamento internos, bem como , indicações para cursos oferecidos pela PMBA, em outras unidades; ampliação da frota da Companhia ; aumento do arsenal bélico da unidade, com novos armamentos portáteis e de porte, além de munições químicas, armas e munições não letais.
Consta ainda a implantação, através de Portaria do Comando Geral, do primeiro e único núcleo da justiça restaurativa da PMBA, bem como em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, a capacitação e formação de facilitadores em círculos de construção da paz.
José Américo Castro (Dircom-Prefeitura de Ipiaú)
Cid vai ‘pro barro’, perderá patente e será expulso do Exército, apostam oficiais
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| Para colegas, tenente-coronel e outros fardados terão de deixar corporação |
Nos bastidores do Exército, é dado como certo que o tenente-coronel Mauro Cid “vai pro barro”. A gíria da caserna, usada por um oficial que comentou a situação, é usada como sinônimo de que um militar será punido.
No caso do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a aposta é que ele será excluído da corporação e perderá sua patente caso condenado na Justiça comum –hipótese também considerada muito provável diante dos fatos já revelados nas investigações em que Cid está envolvido.
Cid está preso há três meses e meio num batalhão da Polícia do Exército em Brasília por suspeita de ter falsificado cartões de vacinação de Bolsonaro e familiares e é investigado em outros casos, como o do vazamento de dados sigilosos sobre a urna eletrônica e os ataques golpistas do 8 de janeiro.
A situação do tenente-coronel se agravou na semana passada, quando uma operação da Polícia Federal trouxe novos detalhes sobre a participação dele e do pai dele (o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid) na venda de joias presenteadas ao governo brasileiro e desviadas do acervo presidencial.
O novo advogado de Cid filho, Cezar Bittencourt, afirmou que o cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro –recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso desde que assumiu o caso, na última semana.
Seja como for, militares da ativa e da reserva ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato descrevem como inevitável a expulsão de Cid do Exército. Segundo um oficial superior, a avaliação corrente entre seus colegas é a de que o tenente-coronel, tido até outro dia por 9 entre 10 colegas como um ótimo militar, teria se perdido no personagem e extrapolado suas funções como ajudante de ordens –o que resta óbvio há muito tempo fora da caserna.
Cid estaria, na definição desse oficial, no “contra-azimute” –outra expressão muito usada pelos militares. Azimute é a marcação da bússola que aponta o sentido correto da navegação.
A avaliação, vigente inclusive no Quartel General do Exército em Brasília, é semelhante para quase todos os vários outros fardados investigados por malfeitos ou por participação nos ataques de 8 janeiro. Haverá, conforme a bolsa de apostas informal verde-oliva, algumas “cabeças cortadas” –mais uma expressão do gosto dos fardados.
Por uma decisão do Comando do Exército, amparada na legislação militar, a eventual perda de patente e expulsão de Cid e outros fardados só pode ocorrer depois que se esgotarem os processos contra eles na Justiça comum. O tenente-coronel não responde a inquéritos militares.
Em caso de condenação, Cid passaria por uma espécie de tribunal militar de primeira instância chamado Conselho de Justificação, que avaliará se ele procedeu incorretamente no desempenho do cargo, teve conduta irregular ou praticou atos que afetassem “a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”. Se condenado nessa instância, a sentença ainda é submetida ao Superior Tribunal Militar (STM).
Foi um Conselho de Justificação do Exército que condenou Bolsonaro em 1988 pela acusação de elaborar um plano terrorista de explodir bombas em unidades militares. O então capitão seria depois absolvido pelo STM.
O Conselho de Justificação está previsto no Estatuto dos Militares, e seu funcionamento é regido por outra lei, de 1972. O texto determina que serão submetidos ao conselho os militares condenados por crime doloso a uma pena de até dois anos tão logo transite em julgado a sentença. Ou seja, o integrante das Forças Armadas condenado a uma pena superior a dois anos será expulso compulsoriamente, sem nem precisar passar pelo Conselho –ao menos em tese.
A perda de posto, patente e condecorações como resultado de condenação superior a dois anos também está prevista no artigo 99 do Código Penal Militar.
Neste caso, o condenado vira “ex-militar” e obviamente deixa de receber salários. A legislação que rege as pensões militares determina, porém, que mesmo em caso de condenação e consequente expulsão e perda de patente, o benefício continue a ser pago aos seus dependentes.
Apesar de integrantes do Exército terem aderido em peso às campanhas de 2018 e 2022 de Bolsonaro e terem integrado o governo sem jamais contestar a politização das tropas decorrente desse processo, a derrocada de Cid e de inúmeros colegas de farda fez começar a cair a ficha em parte da tropa e, em menor escala, da “turma do pijama” (os inativos).
Um oficial-general que integrou o governo Bolsonaro afirmou não ter dúvida de que os militares condenados serão punidos –inclusive o general Mauro Cid. No caso de Cid filho, é apontado como inédito que um ajudante de ordens tenha se envolvido no tipo de malfeito de que o tenente-coronel é acusado. Segundo esse oficial, a justificativa de que Cid apenas cumpriu ordens não é álibi, porque na caserna é corrente que “lei ilegal não se cumpre”.
A defesa de Cid argumenta que tanto o Código Penal quanto o Código Penal Militar livram de culpa quem cometeu delitos por obediência a superior hierárquico. Um parágrafo do mesmo artigo do Código Penal Militar, no entanto, afirma que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”.
Entre os militares do Exército há, ao mesmo tempo, os que relativizam ou até minimizam as eventuais responsabilidades de Cid e outros investigados. Um oficial que considerou necessária a operação da PF para esclarecimento das “lamentáveis atitudes do círculo mais próximo do Bolsonaro” se queixou ao mesmo tempo que a iniciativa tenha se originado “de ações ilegais do STF” [referindo-se aos inquéritos das milícias digitais e dos atos democráticos, que remontam a 2020], que segundo ele repetem os expedientes da Lava Jato.
Outros atribuem as últimas ações contra militares a uma suposta guerra da Polícia Federal contra o Exército. Conforme essa tese, seria uma retaliação na disputa pelo comando da segurança presidencial.
A função sempre coube aos militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas, depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro, o presidente Lula determinou que a PF assumisse a responsabilidade, que passou então para uma secretaria extraordinária comandada pelo delegado Aleksander Oliveira.
Depois que o general Marcos Antônio Amaro assumiu o GSI, após a demissão do general Gonçalves Dias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que os militares voltariam a cuidar da segurança do presidente.
Fabio Victor / Folha de São Paulo
Candidato ao STJ disse ser ‘crível’ acusado de estupro ter se enganado sobre vítima de 13 anos
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| Desembargador Airton Vieira absolveu fazendeiro de 76 anos que teve relação sexual com garota |
Apoiado nos bastidores pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou pela absolvição de um fazendeiro acusado de estupro de uma adolescente de 13 anos.
O argumento foi que era “crível” que o homem, na época com 76 anos, poderia ter se enganado sobre a idade da vítima.
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de vulnerável abrange qualquer ato sexual com menores de 14 anos.
O caso foi registrado em Pindorama (SP) em fevereiro de 2011. O fazendeiro foi flagrado em uma caminhonete com a vítima de 13 anos e outra adolescente de 14. Elas teriam recebido, respectivamente, R$ 50 e R$ 20 em troca das relações sexuais. Segundo ambas, a menor teria informado ao fazendeiro sobre sua verdadeira idade.
Na decisão, Vieira, relator do processo, disse que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 (catorze) anos que aparentam ter mais idade, mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física como também a mental desses menores se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade.”
Por causa disso, argumenta que não poderia fundamentar a manutenção da condenação do réu. “É bem verdade que se trata de menor de 14 anos, mas entendo ser crível e verossímil, diante do que aconteceu, que o réu tenha se enganado quanto à real idade da vítima”, complementa.
Procurado, o magistrado disse que não poderia se manifestar. No entanto, enviou o que chamou de explicações técnicas sobre o tema.
Segundo ele, no recurso de apelação de 2014 o fazendeiro foi absolvido “em razão da adoção de critério amplamente difundido na jurisprudência e na doutrina (reconhecimento do ‘erro de tipo’), por meio do qual as circunstâncias do caso concreto (compleição física, consentimento da vítima e sua eventual experiência sexual anterior) poderiam ser aptas para afastar a vulnerabilidade absoluta de crimes envolvendo menores de 14 anos.”
Ele indicou que, na ocasião, foram mencionados precedentes do STF de ministros como Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Teori Zavascki e a doutrina de Guilherme de Souza Nucci. “O acórdão foi unânime quanto à absolvição do réu, pese embora um desembargador tenha divergido para absolvê-lo por insuficiência de provas e não por ‘erro de tipo'”.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Danielle Brant / Folha de São Paulo
Verba pública gasta com evento de Gilmar em Lisboa soma ao menos R$ 1 milhão
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| Fórum em Portugal atraiu ministros do governo Lula, governadores, parlamentares e membros do Judiciário |
Autoridades de diversos órgãos e seus auxiliares gastaram ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que reuniu integrantes dos três Poderes em Portugal.
O evento aconteceu de 26 a 28 de junho e foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como sócio e o seu filho como dirigente.
Também organizam o fórum a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Entre as autoridades que participaram do evento, estão ministros do governo Lula (PT), governadores, deputados federais e membros do Judiciário, além de integrantes de agências de regulação e de conselhos.
A inflada participação de políticos, advogados, empresários e postulantes a cargos no Executivo e no Judiciário fez o evento ficar conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
O fórum foi alvo de críticas por ser um evento distante do público brasileiro no qual integrantes da cúpula dos Poderes se reúnem com interessados nas causas que tramitam na Justiça ou em ações do governo.
A Folha fez o levantamento das passagens em dados disponibilizados em portais de transparência de órgãos públicos e também por meio de solicitações via Lei de Acesso à Informação.
Os números estão subdimensionados, já que parte dos órgãos não respondeu ou não tem os seus portais atualizados com os dados de junho.
Além do custo das passagens de ao menos R$ 1 milhão, a reportagem localizou gastos de no mínimo R$ 490 mil em diárias para o evento.
Nem todos os viajantes bancados com dinheiro público palestraram no fórum. Parte deles foi apenas acompanhar outros políticos e autoridades, assistir às mesas e confraternizar nos eventos paralelos de brasileiros em Portugal.
Autoridades aproveitaram para participar de outros eventos, para fazer agendas políticas e ainda para viajar a países próximos para outros compromissos.
Houve políticos que não utilizaram aeronaves comerciais, mas se deslocaram em estruturas públicas como voos da FAB (Força Aérea Brasileira). Esse foi o caso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ambos participaram de mesas no evento. Lira abriu o fórum, em um dia cujas discussões estavam centradas no tema “Estado democrático de Direito e defesa das instituições”.
Já Pacheco participou do encerramento, ocasião que teve como eixo temático “políticas públicas, desenvolvimento, responsabilidade fiscal e socioambiental”.
Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também viajaram a Lisboa.
O custo da passagem de Tarcísio foi de R$ 31,8 mil. Junto a ele, foram dois secretários de governo, a procuradora-geral do Estado e seu segurança.
Castro foi acompanhado de mais duas pessoas e, em paralelo, viajou uma comitiva de secretários estaduais. Os dois governadores participaram de mesas no evento.
Do governo federal, emitiram passagens ministros como Luiz Marinho (Trabalho) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) aproveitou a ida a Paris tendo como objetivo participar de agendas do presidente Lula para dar uma esticada em Portugal. Com diárias e passagens, o custo da viagem foi de R$ 87 mil.
Algumas passagens foram compradas sob o carimbo de urgência e foi justificado que a presença do palestrante só foi confirmada de última hora.
É o caso da presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, que gastou R$ 27 mil para ir ao fórum. Com diárias, a viagem saiu por R$ 34 mil.
No campo de justificativa da urgência, ela afirmou que “viagem está fora de prazo, pois somente agora foi confirmada a participação da sra. presidente do FNDE no referido evento”.
Não é a primeira vez que o Fórum Jurídico de Lisboa gera custos de deslocamento para os envolvidos. Em 2019, a Folha também mostrou que haviam sido gastos de ao menos R$ 500 mil no evento com passagens e diárias de autoridades.
INSTITUTO NÃO SE MANIFESTA SOBRE CUSTO DAS PASSAGENS
Procurado e questionado sobre o motivo de não ter pago as diárias e passagens dos agentes públicos, de algumas pessoas não terem confirmado participação com antecedência e também se os palestrantes foram pagos para participar do evento, o IDP não se manifestou.
Em nota, a FGV disse que “os organizadores do evento convidam os palestrantes que, ante sua especialidade, queiram participar, conforme suas disponibilidades. Não existe convocação ou contratação para se proferir palestra”.
O senador Rodrigo Pacheco disse que viajou em voo da FAB, não recebeu diárias e que, além da palestra, se reuniu com o embaixador do Brasil em Portugal, palestrou no Parlamento português e também na Universidade de Coimbra. Ele disse que não recebeu pela palestra.
Já a presidente do FNDE disse que esteve presente em uma mesa sobre desafios do ensino superior após a pandemia junto com o ministro da Educação, Camilo Santana. “Como sua participação teve natureza institucional, os custos da viagem ficaram a cargo do próprio FNDE, não recebendo, portanto, nenhum valor do evento para referida participação.”
O Governo de São Paulo disse que os compromissos de Tarcísio em Lisboa foram amplamente divulgados e não houve remuneração pela participação. “Durante a viagem, o governador se reuniu com empresários e investidores e realizou encontros com representantes e lideranças de governo”, diz nota do governo.
O Ministério de Minas e Energia disse que, como Alexandre Silveira já estava em Paris a convite de Lula, “ele decidiu seguir na Europa para participar de agendas bilaterais estratégicas para o ministério em Portugal”.
Por isso, afirmou o ministério, Silveira participou do fórum de Lisboa, além de “reuniões com empresas para mostrar os potenciais brasileiros em energia e mineração, impulsionando a atração de investimentos para o Brasil”.
Também procurados, Arthur Lira e Cláudio Castro não se manifestaram.
José Marques / Folha de São Paulo
Governo inclui depósitos da Caixa como receita sem ter certeza de que dinheiro é da União
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| Fazenda conta com R$ 12,6 bi para ajudar a reduzir déficit em 2023, mas Caixa só vê R$ 9,5 bi ligados à União |
O Ministério da Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza de que todo esse dinheiro será, de fato, repassado à União.
Segundo dados publicados pelo banco, o valor dos recursos parados na instituição com indícios de vinculação a ações envolvendo órgãos federais é menor: R$ 9,5 bilhões. Nesses casos, os depósitos precisam ser direcionados à conta única do Tesouro Nacional.
Outros R$ 6,4 bilhões não tiveram o CNPJ das partes informado pelo depositante. Isso significa que tanto podem ter a União como uma das partes envolvidas no processo, quanto podem dizer respeito a depósitos privados —que devem permanecer retidos na Caixa.
O banco ainda está em “tratativas de verificação e qualificação” das informações dessa segunda parcela dos depósitos, para “eventual enquadramento” nas leis que determinam a transferência à União.
Antes mesmo da conclusão dessa análise, porém, o governo decidiu incluir parte dos valores controversos em sua estimativa de arrecadação. Segundo relatos feitos reservadamente à reportagem, a opção foi admitir uma fatia de 50% (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões).
Como mostrou a Folha, a receita extraordinária ajuda o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a reduzir o déficit fiscal programado para 2023 —que, ainda assim, está em R$ 145,4 bilhões, mais do que os cerca de R$ 100 bilhões prometidos pela equipe econômica. Sem essa fonte de arrecadação, o rombo já estaria próximo dos R$ 158 bilhões.
Os procedimentos para contabilizar novas receitas e despesas no Orçamento seguem uma série de regras e passam por uma fiscalização criteriosa do TCU (Tribunal de Contas da União).
Em situações normais, o governo precisa elaborar uma nota técnica para justificar a inclusão dos valores. No caso concreto, seria esperado que o órgão indicasse a intenção de contar com 50% dos depósitos controversos e explicasse por que esse percentual é considerado factível pela administração pública, com base em dados observados no passado ou projeções fundamentadas pelos técnicos.
Os depósitos judiciais são contabilizados na rubrica “outras receitas administradas” do relatório bimestral do Orçamento, que é de responsabilidade da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A Folha questionou a pasta sobre os números da Caixa e se a inclusão dos valores não seria arriscada, mas a resposta foi que “a Receita não vai comentar”.
A reportagem também solicitou ao Ministério da Fazenda, em 24 de julho, acesso aos documentos produzidos pela pasta para fundamentar a inclusão dos depósitos judiciais como receita no Orçamento. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação.
Em 11 de agosto, a Receita Federal negou o acesso, dizendo que os pareceres foram produzidos pela Caixa e são de “caráter reservado”. O recurso em primeira instância ainda não foi respondido.
O detalhamento sobre os depósitos judiciais foi publicado pela Caixa nesta quinta-feira (17) em seu Relatório da Administração referente ao 2º trimestre.
Segundo o banco, os R$ 9,5 bilhões cuja vinculação a órgãos federais já foi atestada estão em 113.957 contas. Os outros R$ 6,4 bilhões ainda em averiguação estão em 227.334 contas judiciais.
A instituição também disponibilizou à Folha o ofício original, enviado ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em 19 de julho de 2023 —dois dias antes da publicação do novo relatório bimestral do Orçamento, realizada em 21 de julho.
No documento, a Caixa indica a existência de R$ 7,986 bilhões em contas judiciais ligadas a processos que têm CNPJ de órgãos federais como uma das partes. Outros R$ 7,997 bilhões não tinham nenhum CNPJ cadastrado, mas em R$ 1,553 bilhão foi possível rastrear a vinculação à União pelo nome da parte. Os números batem com aqueles apresentados nesta quinta-feira.
“Reforçamos que para os demais casos, onde não foram informados CNPJ da parte envolvida, é necessária uma verificação conforme o número e natureza do processo e consequente qualificação junto ao tribunal competente, onde torna-se importante o auxílio da AGU [Advocacia-Geral da União] para comprovação da correta identificação dos processos”, diz o ofício de julho, assinado pelo superintendente Nacional de Produtos Judiciário e Governo, Cristiano Boaventura de Medeiros, e pelo vice-presidente de Governo da Caixa, Marcelo Bomfim.
A diretoria da Caixa abriu uma auditoria para apurar os valores exatos a serem repassados à União. Os trabalhos ainda estão em curso. O banco já havia lançado incertezas sobre o montante a ser pago ao Tesouro e o prazo em que esse repasse ocorrerá.
Segundo relatos, membros da Caixa ficaram incomodados após constatarem que o governo usou a sinalização de uma “expectativa de transferência” do banco para ampliar a previsão de arrecadação em 2023. O movimento foi visto como uma forma de pressionar a instituição a concluir o repasse até 31 de dezembro deste ano e contribuir para a redução do rombo nas contas.
Os valores alvos do impasse são regidos por duas leis, uma de 1998 e outra de 2009. A primeira prevê que depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais devem ser feitos na Caixa, que, por sua vez, fará o repasse do dinheiro à conta única do Tesouro em um prazo de aproximadamente 30 dias. Caso a União seja derrotada na ação judicial, as cifras são devolvidas com correção ao banco, que as restitui ao depositante.
Os depósitos feitos antes de 1998 também seriam repassados à conta única, conforme cronograma fixado pelo Ministério da Fazenda.
Já a lei de 2009 estendeu o alcance dessa regra aos depósitos não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais. Ainda fixou um prazo de 180 dias para o repasse dos valores pré-1998 à conta única do Tesouro.
A situação atual é atribuída a um “erro nas informações prestadas pelo depositante no ato da abertura da conta de depósito judicial”.
Os aportes são de diferentes exercícios, mas houve maior concentração a partir de 2020. É possível que a flexibilização adotada pelos tribunais para dispensar o comparecimento dos depositantes às agências físicas em plena pandemia de Covid-19 tenha contribuído para o problema.
Além de tratar o estoque de depósitos, a Caixa aprimorou as regras para a realização de novos depósitos judiciais, para evitar a retenção indevida de valores daqui para frente. Uma das medidas é a exigência de comparecimento às agências.
Idiana Tomazelli / Folha de São Paulo
Possível candidatura de Antonio Brito à presidência da Câmara agrada Jerônimo Rodrigues
Após o deputado federal Antonio Brito, líder do PSD, destacar em seu pronunciamento a sua articulação no Congresso Nacional nas pautas do governo Lula e da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sinalizou positivamente a uma possível candidatura do parlamentar à presidência da Câmara.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o deputado federal Antonio Brito
“Estamos rezando e trabalhando para as coisas darem certo”, disse o governador, durante a cerimônia de entregas na cidade de Antônio Gonçalves.
Durante a coletiva de imprensa, o governador foi mais incisivo ao ser questionado sobre o assunto. “Ele tem projeto nacional. O partido está dialogando a possibilidade de termos um nome para concorrer ao Congresso e é claro que nós vamos pensar o melhor para Lula, o melhor para o Brasil. O nome do Antonio Brito agrada a gente. É um deputado federal com larga experiência e é um bom parceiro”, destacou Jerônimo.
PF encontra R$ 3,2 mi em sacos de lixo ao investigar esquema de propina em Roraima
A Polícia Federal (PF) descobriu e apreendeu R$ 3,2 milhões, em notas de R$ 50 e R$ 100 acondicionadas em sacos de lixo escondidos em um imóvel em Boa Vista, capital de Roraima, durante operação realizada na noite de quinta-feira, 17. A suspeita é de que o dinheiro seria usado para pagar propina em um esquema de corrupção envolvendo a Universidade Estadual de Roraima (UERR).
As notas estavam na casa do irmão de um empresário que dias atrás, por meio da firma de engenharia de que é sócio, venceu uma licitação que lhe renderia R$ 16 milhões em serviços prestados à universidade. O nome dos envolvidos não foi divulgado. Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.
A PF informou que tinha informações de que um saque de alto valor seria feito em Boa Vista nesta semana, e que o dinheiro seria usado para pagar propina em esquema ligado à licitação da UERR. A instituição obteve ordem judicial de busca e apreensão, emitida pela Vara de Organizações Criminosas da Justiça de Roraima, para procurar e apreender objetos na empresa vencedora da licitação e na casa do irmão do dono da empresa.
Além do dinheiro, que estava escondido atrás de telhas, foram localizados e apreendidos celulares, documentos e 5 mil litros de querosene acondicionados em carotes (tipo de vasilhame com alças). Esse líquido é muito usado como combustível de pequenos aviões usados em garimpos – por isso, a PF suspeita também que o dono da casa esteja envolvido com a mineração ilegal em terras indígenas.
Em nota, a UERR afirmou que “a instituição não recebeu nenhuma comunicação oficial da Polícia Federal ou da Justiça acerca das informações divulgadas, nem foi alvo de qualquer ação em todas as suas unidades administrativas e educacionais, mas adianta estar à disposição para colaborar no que for necessário para que todos os fatos sejam esclarecidos, no intuito de resguardar o interesse público.”
A PF continua investigando o caso, para tentar descobrir a quem seria entregue o dinheiro.
A reportagem tenta localizar o sócio da empresa e seu irmão, para que se pronunciem sobre a investigação da Polícia Federal.
Fabio Grellet/Estadão
Preço da gasolina sobe R$ 0,12 por litro nos postos após reajuste da Petrobras
O preço médio da gasolina subiu R$ 0,12 por litro nos postos brasileiros com repasses do reajuste anunciado pela Petrobras na última terça-feira (15). Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o combustível foi vendido, em média, a R$ 5,65 por litro nesta semana.
O diesel, que também sofreu reajuste nas refinarias da Petrobras na terça, ficou mais caro nos postos. Segundo a ANP, o litro do diesel S-10 foi vendido a R$ 5,50, alta de R$ 0,42 em relação à semana anterior.
Considerando a parcela de biocombustíveis nos dois produtos, a Petrobras estimou que o repasse ao consumidor final ficaria, em média, em R$ 0,30 por litro no preço da gasolina e R$ 0,65 por litro no valor cobrado pelo diesel.
Os reajustes entraram em vigor na quarta (16), quando a coleta de dados da ANP já estava nas ruas, o que pode explicar a percepção de alta menor do que a estimada pela Petrobras.
Com o aumento desta semana, o preço médio da gasolina no Brasil se aproxima do maior valor registrado em 2023, R$ 5,67, na primeira semana de julho, logo após o retorno da cobrança integral de impostos federais.
Já o preço médio do diesel é o maior desde a segunda semana de maio, antes da mudança na política comercial da Petrobras.
Os reajustes ocorreram em meio a forte pressão do mercado por repasses das altas das cotações internacionais do petróleo. As elevadas defasagens levaram a Petrobras a ter que ampliar suas importações de diesel para compensar a queda de importações privadas.
No dia seguinte aos aumentos, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a decisão teve o objetivo de evitar que a empresa perca dinheiro, uma vez que as cotações internacionais do petróleo atingiram um novo patamar.
“Corríamos o risco de começar a perder dinheiro [se mantivéssemos o preço como estava] e nós não aceitamos isso”, afirmou o executivo, em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A ANP detectou alta de R$ 0,02 por litro no preço do etanol hidratado, concorrente da gasolina, que fechou a semana com valor médio de R$ 3,61 por litro.
POSTOS QUESTIONAM CRÍTICAS DE PRATES A AUMENTO NAS BOMBAS
Nesta sexta, a Fecombustíveis (Federação do Comércio Varejistas de Combustíveis e Lubrificantes) divulgou nota questionando declarações do presidente da Petrobras sobre o repasse dos reajustes às bombas.
Em publicação em redes sociais, Prates disse que é hora de as autoridades fiscalizarem e, se necessário, protegerem o consumidor, ao comentar reportagem informando que um posto no Rio de Janeiro cobrava R$ 6,19 pelo litro de gasolina.
“Os preços dos combustíveis no Brasil seguem regime de preços livres e não de preços controlados”, afirmou a Fecombustíveis, para quem a fala do presidente da Petrobras pode gerar ações “truculentas e desnecessárias” sobre os revendedores.
A federação diz que há outros componentes de custo no preço final dos combustíveis, como impostos e biocombustíveis, e que a Petrobras não é a única fornecedora nacional. Não deveria, portanto, definir percentual de aumento nas bombas.
“Esta entidade ressalta que não interfere no mercado, não sugere preços, margens ou outras variáveis comerciais na composição dos preços de combustíveis”, afirmou. “Cada revendedor deve precificar os seus produtos de acordo com a realidade e as necessidades específicas de seus negócios”.
Nicola Pamplona/Folhapress
Comitiva do Governo do Estado acompanha investigações em visita ao Quilombo Pitanga dos Palmares
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Uma comitiva do Governo do Estado esteve, na tarde desta sexta-feira (18), no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, para acompanhar o trabalho realizado pelas Polícias Militar e Civil da Bahia, que estão desde a noite de quinta-feira (17) atuando nas investigações do assassinato da líder quilombola e ialorixá Bernadete Pacífico. As autoridades também acompanharam o velório e o ritual realizado por familiares e por sua comunidade de terreiro.
Segundo o comandante de Policiamento da Região Metropolitana de Salvador (CPRMS), coronel Magalhães, a casa onde ocorreu o crime foi isolada e preservada para que as Polícias Militar e Civil possam atuar nas investigações. “O objetivo é que a investigação possa ser o mais breve possível, para a gente chegar aos autores. Nós já adotamos todas as providências a nível de Polícia Militar e, para a investigação, também colocamos a nossa inteligência à disposição”, ressaltou o comandante do CPRMS.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, um dos secretários integrantes da comitiva, acrescentou que o local do crime estava sendo monitorado por câmeras do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Bahia. "Além disso, havia uma presença constante de rondas. Mas, ainda assim, tudo isso não foi suficiente para impedir que essa tragédia acontecesse. A gente tem grande expectativa de que, com as imagens obtidas nas câmeras e os depoimentos que foram colhidos ainda na noite de ontem, a gente consiga, o quanto antes, identificar os executores e os possíveis mandantes. Nós estamos com muita expectativa de que as pessoas vão ser responsabilizadas e nós vamos poder elucidar esse crime”.
Mãe Bernadete era uma das defensoras de Direitos Humanos atendidas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal, executado na Bahia pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O Programa de Proteção mantinha câmeras de monitoramento e rondas policiais permanentes desde 2017.
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No Quilombo Pitanga dos Palmares, vivem 289 famílias, segundo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/Bahia e divulgado em Diário Oficial em 20 de novembro de 2017, mas no distrito de Pitanga Palmares vivem mais de 2 mil famílias.
Conforme divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), no local seguem ocorrendo diligências policiais, testemunhas do caso já foram ouvidas e as câmeras de segurança instaladas no local e no entorno serão analisadas.
No velório, além de secretários de Estado, também estavam presentes representantes federais de Políticas para os Quilombolas, Povos de Terreiro de Matriz Africana e Ciganos; do Departamento de Reconhecimento, Proteção e Etnodesenvolvimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e do Ministério da Igualdade Racial.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú promove caminhada “Agosto Lilás” pelo fim da violência contra a mulher
Na tarde dessa sexta-feira (18), a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Creas realizou uma caminhada em alusão ao “Agosto Lilás”, pelas ruas de Ipiaú. O objetivo da caminhada foi chamar a atenção dos comerciantes e comunidade em geral para as questões relacionadas sobre à violência contra a mulher. 
Diversos parceiros também fizeram parte do momento alusivo, como, Ronda Maria da Penha, Atlantic Nickel, Parceiros do Bem, representantes da OAB, vereadores da base e comunidade em geral. 
Durante o mês foram realizadas palestras sobre essa temática em diversos locais e com profissionais de várias áreas: agentes de portaria, mototáxis, funcionários da Mineradora Atlantic Nickel, líderes religiosos, Agentes de saúde, funcionários da Transloc entre outros.
Diversos parceiros também fizeram parte do momento alusivo, como, Ronda Maria da Penha, Atlantic Nickel, Parceiros do Bem, representantes da OAB, vereadores da base e comunidade em geral. 
Durante o mês foram realizadas palestras sobre essa temática em diversos locais e com profissionais de várias áreas: agentes de portaria, mototáxis, funcionários da Mineradora Atlantic Nickel, líderes religiosos, Agentes de saúde, funcionários da Transloc entre outros. A prefeita Maria das Graças elogiou a iniciativa da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e todos envolvidos por estarem à frente desse projeto, que fomenta debates sobre os direitos das mulheres e traz visibilidade ao ampliar mais conhecimentos. “É muito importante ações como essas, pelo fim da violência contra a mulher, mas é necessário sensibilizar e conscientizar nossa sociedade sobre o assunto, não só no mês de agosto, mas em todo tempo”, disse.
Texto Danny Muniz/ DECOM
Brasil tem 1º caso confirmado da variante Éris da Covid
O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta (17) o primeiro caso da variante EG.5, apelidada de Éris, da Covid-19. A paciente infectada reside no estado de São Paulo, é uma mulher e tem 71 anos. No momento, ela já se encontra curada da doença.
Em 30 de julho, a paciente relatou a presença de sintomas comuns a doença, como febre, dor de cabeça, tosse e fadiga. Dias depois, em 8 de agosto, ela fez um teste de detecção da Covid-19. O ministério também informou que na época da infecção ela já estava com o esquema vacinal completo, algo essencial para evitar quadros graves e fatalidades pela infecção.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a Éris foi inicialmente detectada em fevereiro de 2023. Desde então, os casos associados à variante vêm aumentando. Recentemente, dados da entidade indicaram que os diagnósticos de Covid-19 cresceram 80% em todo o mundo, mesmo que a mortalidade continue em queda —houve redução de 57% nas mortes.
A entidade de saúde já havia afirmado, em 9 de agosto, que a Éris tinha uma maior capacidade de transmissão, mas não representava, até o momento, uma ameaça mais séria à saúde pública. A cepa foi classificada como variante de interesse, um grau mais sério de monitoramento da cepa.
A vacinação é a principal ferramenta de proteção contra o Sars-CoV-2, vírus que causa a Covid-19. Os imunizantes podem até não evitar completamente as chances de se infectar, mas são essenciais para barrar casos mais graves da doença.
No Brasil, os índices de doses reforço estão abaixo do esperado. Alguns públicos também estão com baixíssimos níveis de cobertura. Só 11% das crianças, por exemplo, completaram o esquema vacinal recomendado.
O Ministério da Saúde ressalta a importância de se vacinar, além de reforçar que existem outras formas não farmacológicas de proteção.
“Desde o fim da emergência, decretado pela OMS em maio deste ano, ainda se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle não farmacológicas, incluindo o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou aglomerações, além do isolamento de pacientes infectados com o vírus Sars-CoV-2”, informou a pasta.
A SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) afirmou, em uma nota pública, que é necessário “estar atentos à possibilidade de uma nova onda de casos ocorrendo nas próximas semanas, com baixo potencial de casos graves, baseado no cenário epidemiológico nos países onde ela já circula”.
A sociedade também recomendou um aumento na capacidade de testes e de análise genômica dos casos de Covid-19 para “detecção precoce de mudança no cenário epidemiológico”. Por enquanto, essas alterações no número de casos e de fatalidades ainda não foram registradas. A entidade ressaltou a necessidade de medidas de proteção, como a vacinação, que também foram apontadas pelo Ministério da Saúde.
Folhapress
STF tem maioria para tornar Carla Zambelli ré por perseguição armada na véspera da eleição
O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para colocar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no banco dos réus por perseguir, de arma em punho, um homem negro – Luan Araújo, jornalista – pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Cinco ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, no entendimento de que há evidências para a abertura de uma ação penal contra a bolsonarista por supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Ao final do julgamento sobre a procedência da acusação da Procuradoria-Geral da República, a deputada será instada a apresentar sua defesa. Em seguida, terá início a instrução do processo, com a oitiva de testemunhas e produção de outras provas. Ao fim, será marcado o julgamento em que o STF decidirá se condena ou não Zambelli. Não há data para que isso ocorra.
Agora ré, Zambelli ainda é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal. No início de agosto ela teve a casa vasculhada pela Polícia Federal no bojo do inquérito sobre a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça com a inserção de uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes.
No campo da política, como mostrou o Estadão, a parlamentar está isolada no PL. O partido considera como certa a cassação da bolsonarista.
A Corte máxima analisa a validade das imputações da PGR em sessão virtual que tem previsão de terminar na segunda, 21. Também já votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
O ministro André Mendonça abriu divergência. Alegou que o caso não tem relação ‘verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar’ e por isso não seria abarcado pelo foro por prerrogativa de função da deputada. O ministro defendeu que o processo não fique sob a alçada do STF e sim seja remetido para uma das Varas Criminais de São Paulo.
A denúncia atribui a Zambelli crimes nos Jardins, em São Paulo, na tarde de 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, ela sacou uma arma durante uma discussão e correu atrás do jornalista Luan Araújo pelas ruas. Um guarda-costa de Zambelli também sacou uma arma para intimidar o jornalista e disparou um tiro ‘por acidente’.
Segundo a PGR, Zambelli ‘de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu’ o jornalista ‘mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão’.
Em seu voto, Gilmar apontou que as evidências colhidas ao longo da investigação são suficientes para o recebimento da denúncia, abrindo-se espaço para a instrução do processo e para o julgamento do caso.
O decano destacou que, ainda que Zambelli tenha porte de arma, ‘o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal’.
“No caso concreto, desde a comunicação do fato à autoridade policial, com a aquisição dos vídeos da conduta, depoimentos, busca e apreensão das armas, para fins de admissão da acusação, verifica-se a materialidade em relação à existência do evento, da arma [apreendida], com indicadores de realidade quanto ao porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial, isto é, do ponto de vista abstrato, os elementos angariados são suficientes ao exercício da ação penal, sem prejuízo da apuração das circunstâncias do evento durante a instrução processual”, anotou Gilmar.
Pepita Ortega/Estadão.jpeg)
Ramos Moveis: Avenida Getúlio Vargas, Perto do CEI-Ipiaú-BA
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Michelle é blindada e ignora escândalo das joias em evento do PL em SP
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficou calada sobre o caso das joias durante encontro do PL Mulher que ocorreu em São Paulo nesta sexta-feira (18). Antes convidada, a imprensa acabou proibida de acompanhar o ato político, em uma blindagem à ex-primeira-dama.Segundo participantes do evento, ela e Jair Bolsonaro não comentaram o caso. O ex-presidente desejou boa sorte às mulheres do partido em ligação que Michelle compartilhou com os presentes.
Segundo a organização, foram convidadas cerca de 100 mulheres de diferentes partes do Brasil, entre primeiras-damas, deputadas estaduais e pré-candidatas na campanha das próximas eleições.
O objetivo do encontro desta sexta-feira foi falar sobre as eleições de 2024. Segundo texto de divulgação, o PL tem como objetivo pavimentar o caminho para 2026 e espera que a filiação de mulheres no partido para disputar as eleições do próximo ano possam fortalecer o caminho rumo à Presidência.
Na manhã desta sexta, ante do encontro, Michelle comentou nas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que permitiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dela e do ex-presidente.
“Pra quê quebrar meu sigilo bancário e fiscal? Bastava me pedir! Quem não deve, não teme! Fica cada vez mais claro que essa perseguição política, cheia de malabarismo e inflamada pela mídia, tem como objetivo manchar o nome da minha família e tentar me fazer desistir. Não conseguirão! Estou em paz!”, escreveu.
Nas redes sociais, publicações de Michelle sobre o PL Mulheres, do qual é presidente, recebem comentários em que pessoas questionam onde estão as joias.
Integrantes do partido afirmam que Michelle tem sido preservada do contato com público e a imprensa para evitar o desgaste recente que a investigação sobre as joias.
Ana Gabriela Oliveira Lima, Folhapress
Prefeito de Xique-Xique lamenta cancelamento da Copa do Sertão 2023 após queda de arrecadação dos municípios
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| Prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho |
O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, lamentou nesta sexta-feira (18) o cancelamento da Copa do Sertão 2023 após a queda de arrecadação das cidades, provocada principalmente pela redução das transferências do governo federal referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Reinaldinho, dos 16 municípios que participariam da competição, 13 solicitaram o cancelamento devido às dificuldades financeiras. Evento tradicional, a Copa do Sertão é realizada pela TV Dinamite e reúne municípios da microrregião de Irecê.
“O motivo do cancelamento foi a grande queda de arrecadação dos municípios no ano de 2023. Péssima notícia! Os municípios tentarão realizar a Copa do Sertão em janeiro de 2024. A expectativa é que a arrecadação melhore no segundo semestre de 2023”, afirmou o prefeito.
Entidades que representam os municípios têm protestado contra a redução nos repasses do FPM, principal fonte de receita especialmente das cidades menores. Somente em julho e agosto, a queda foi em torno 20%.
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