Relatora da CPMI do 8 de Janeiro quer convocar três generais e apertar cerco ao Exército
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
Relatora da CPMI do 8 de janeiro e integrante da base do governo federal, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) quer fechar o cerco aos militares agendar os depoimentos ao colegiado dos generais Gonçalves Dias (ex-ministro de Lula, demitido em abril), Augusto Heleno (ex-ministro de Jair Bolsonaro) e Gustavo Henrique Dutra de Menezes (ex-chefe do Comando Militar do Planalto).
A comissão tem sido criticada por poupar as Forças Armadas. Levantamento feito pela reportagem aponta que 31 militares foram alvo na CPMI do 8 de janeiro de requerimentos de convocação, quebra de sigilo ou pedidos de informação. Mas nenhum general foi prestar depoimento até agora.
A situação, no entanto, começa a mudar. Nesta terça-feira, 22, ela quer aprovar a quebra de sigilo telefônico e telemático do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro de Bolsonaro, para depois pensar em convocação. O militar foi acusado pelo hacker Walter Delgatti de ter se encontrado com ele para falar sobre urnas eletrônicas.
A reportagem questionou Eliziane sobre a possibilidade de convocar à CPMI Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército substituído pelo presidente Lula após o 8 de janeiro. “Temos três outros generais que precisam dar explicações neste instante: G Dias, Augusto Heleno e o Dutra. Não concordamos com o encaminhamento da oposição que desvia o foco daquilo que é essencial neste instante: saber a participação de cada um destes personagens acima citados para dar as devidas respostas nos eventos que investigamos”, respondeu a relatora.
Além dos três generais citados pela relatora, a CPMI também já aprovou a convocação do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Ele, porém, tampouco prestou depoimento até agora.
A cautela para não convocar todos de uma vez acontece porque a cúpula militar está de olho no avanço das investigações. O presidente Lula se reuniu no último sábado, 19, com os comandantes das três forças, numa agenda extraoficial, acompanhada pelo ministro da Defesa, José Múcio. Oficialmente, eles discutiram planos envolvendo Orçamento da União para os militares, mas as investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito também foram assunto do encontro.
Militares na mira da CPMI
Também já tiveram requerimentos de convocação aprovados: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o coronel Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro; o sargento Luís Marcos dos Reis, que movimentou valores milionários e repassou parte a Mauro Cid; e o coronel Jean Lawand Jr. Desses, somente Cid e Lawand prestaram depoimento na CPMI.
Há outros militares que já estão na mira do colegiado, mas ainda não foram convocados. É o caso de Osmar Crivelatti, que era considerado “braço direito” de Mauro Cid e é um dos assessores pessoais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A comissão já recebeu o sigilo telemático do segundo-tenente, mas aguarda o relatório de inteligência financeira. A possibilidade da sua convocação causa preocupação na cúpula do Exército.
Augusto Tenório/Estadão
Lula gasta R$ 3 milhões com desfile de 7 de Setembro para desvincular feriado de Bolsonaro
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| Foto: Reprodução/TV Brasil |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já desembolsou R$ 3 milhões na contratação da empresa que vai fazer a montagem e organização do desfile do 7 de Setembro, valor mais que o dobro do gasto por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de mandato.
A vencedora da licitação foi a mesma que realizou o primeiro desfile cívico-militar de Bolsonaro, em 2019, mas, neste ano, ela embolsará R$ 1,8 milhão a mais do que quatro anos atrás. Não é possível comparar os gastos deste ano com os eventos promovidos em 2021 e 2022, pois os contratos não estão disponíveis na plataforma da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) – em 2020, não houve desfile por causa da pandemia do covid-19. Os dois últimos feriados da gestão Bolsonaro foram os de maior repercussão política por causa dos enfrentamentos do ex-presidente às instituições democráticas.
Neste ano, a empresa M.M Faleiros Montagens e Eventos receberá R$3,1 milhões pela organização do feriado de 7 de Setembro. Em 2019, a licitante venceu o pregão organizado pelo governo por R$ 971.500 mil, que, corrigidos pelo índice IPCA, equivalem a R$1,2 milhão atualmente.
A cifra destinada à empresa poderia ser ainda maior, já que o Palácio do Planalto chegou a estimar o gasto de R$ 6,8 milhões somente com a contratação do serviço de montagem de arquibancadas, instalação de banheiros químicos e demais instalações para o evento.
Além do pagamento pela estrutura, a cifra total gasta ainda incluíra outros repasses, já que a realização do evento envolve o Ministério da Defesa, que costuma repassar milhões de reais a seus soldados a título de diárias. No 7 de Setembro do ano passado, somente a Defesa gastou R$ 8,4 milhões. Além de ser o bicentenário da Independência, o governo Bolsonaro turbinou o evento num contexto de politização das festividades pelo Planalto em meio à disputa eleitoral.
Bolsonaro chegou a ser investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suspeita de abuso de poder na maneira como o evento foi realizado. O então presidente fez um discurso a milhares de apoiadores na Esplanada dos Ministérios que foi acusado de ser de cunho eleitoral.
A data de 7 de Setembro ficou atrelada ao bolsonarismo, sobretudo após a celebração do feriado da Independência de 2021, quando o então presidente Bolsonaro inflamou seus apoiadores com discursos de ataque ao Poder Judiciário e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, Bolsonaro disse que não iria mais cumprir decisões judiciais que o atingissem. Depois, voltou atrás.
Neste ano, assessores de Lula afirmam que o presidente quer ressignificar a data. A organização do desfile cívico-militar deste ano está sob a coordenação do ministro da Secom, Paulo Pimenta, que montou uma força-tarefa para dar conta da missão passada pelo presidente. O governo estima que 30 mil pessoas vão comparecer à Esplanada para ver a passagem de efetivos militares, blindados e o voo da esquadrilha da fumaça.
A ordem que circula no Palácio do Planalto é de transformar o 7 de Setembro deste ano em um “ato de resgate das cores da bandeira e dos símbolos patrióticos” que ficaram associados a Bolsonaro e seus apoiadores. Em seu discurso de vitória, em 30 de outubro do ano passado, o atual presidente sinalizou essa intenção: “Esse verde-amarelo e essa bandeira pertencem ao povo brasileiro”, afirmou na Paulista.
Dentre as mudanças preparadas para este ano, o governo realizará uma exposição em homenagem às Forças Armadas na área externa do Museu Nacional. A data e o cortejo aos militares também são apontados como uma oportunidade de Lula se aproximar da categoria e diminuir a tensão dentro do governo diante do avanço das investigações da Polícia Federal (PF) que miram oficiais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“O 7 de Setembro vai ser uma boa oportunidade para Lula verificar em que pé está sua relação com os militares brasileiros de modo mais geral”, avaliou o professor de ciência política na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sérgio Praça. “Nos anos sob Bolsonaro, o feriado foi uma oportunidade para oficiais adesistas ao governo demonstrarem boa vontade e lealdade com o presidente”, completou.
O cientista político e professor do Insper Leandro Consentino, por sua vez, destacou o aspecto negativo e “desaconselhável” da “disputa política em torno de uma data de Estado e cívica para o País”. “A data tem a ver com valores da República e não com valores de determinada facção ou partido estabelecidos. Os símbolos nacionais, tal qual a bandeira e a data da Independência do País precisam ser, de fato, resgatados pelo Estado brasileiros e não pertencentes a um candidato ou outro”, afirmou.
Para Consentino, a data pode, sim, vir a ser usada para melhorar a relação do governo com as Forças Armadas, mas que essa iniciativa não pode redundar em “dispêndio de recursos”. “É preciso tomar muito cuidado com o que é resgate dos símbolos nacionais e dessa boa relação entre os militares e o presidente da República; e o que é simplesmente um gasto perdulário que não precisaríamos ter”, concluiu.
Weslley Galzo/Estadão
Vereador repudia decisão da Justiça que proíbe leitura bíblica em sessões em câmaras municipais
Após a Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, ser impedida pela Justiça de iniciar sessões com a leitura da Bíblia, o vereador Ivan Cordeiro (PTB), defensor de valores conservador, criticou a medida e afirmou que o estado laico não significa censura de crenças.
“A Bíblia é o livro mais vendido e lido do mundo. As suas palavras basearam a constituição, leis, governos. Ela precisa estar presente em todos os lugares. O fato de estarmos em um estado laico não significa censura de religião, mas sim o direito de proferimos a nossa fé, seja ela qual for”, disse Ivan.
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a realização da leitura de trechos da Bíblia durante sessões em outras Câmaras Municipais.
A decisão foi tomada em quatro julgamentos recentes realizados pelos desembargadores paulistas em razão de ações de inconstitucionalidade abertas pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho.
Governador do Rio de Janeiro decide dar R$ 5.000 a policiais por fuzil apreendido
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um decreto que prevê o pagamento de R$ 5.000 de prêmio a policiais por cada fuzil apreendido.
As regras, publicadas nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial, preveem pagamento até em caso de apreensão do armamento em dias de folga do policial. O texto não explicita de que forma o policial poderia agir numa atuação do tipo fora do horário de trabalho.
Os critérios definidos pelo governador também limitam o prêmio apenas às armas em que a perícia atestar capacidade de produzir tiros.
A regra, criada para estimular a retirada de armas em funcionamento das mãos de criminosos, não prevê a premiação de trabalhos investigativos que localizem peças que podem ser usadas para produzir o armamento.
Este foi o caso do material apreendido na casa de um amigo do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. Na ocasião, os agentes acharam material capaz de confeccionar 117 fuzis, mas as armas ainda não tinham sido montadas —ou seja, os policiais não receberiam o bônus.
A premiação faz parte de uma atualização dos benefícios pagos no Sistema Integrado de Metas da segurança pública, que inclui redução de letalidade violenta (índice que inclui homicídios, morte provocada por agente do estado e latrocínio), roubos de rua, de veículos e de carga.
“Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem”, afirmou, em nota, o governador.
No ano passado, foram apreendidos 457 fuzis, de acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública). Este ano, até junho, já foram 366.
A premiação será de R$ 5.000 por fuzil apreendido, a ser dividido entre os policiais responsáveis pela ocorrência. Agentes que estiverem afastado disciplinarmente da função ficam impedidos de receber o pagamento.
Questionada sobre o pagamento por apreensão fora do horário de trabalho, a assessoria de imprensa do governo estadual afirmou que a previsão é de pagamento apenas durante a folga remunerada em programas do estado, como o RAS (Regime Adicional de Serviço) e o Proeis (Programa de Integração na Segurança). Esta delimitação não consta no texto do decreto.
O governo não comentou a ausência de premiação para trabalhos investigativos como o que atingiu Ronnie Lessa.
O sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense), afirmou temer uma “corrida atabalhoada” com operações policiais em busca do prêmio.
“Esse mecanismo do sistema de metas e bonificações, por fundamento, orienta a ação dos atores submetidos a ele. É necessário pensar sobre os efeitos que podem causar esse direcionamento. No caso da apreensão de fuzis, tenho receio de que isso aumente o tipo de operação feita para apreensão de fuzis”, disse ele.
Levantamento feito pela Folha publicado em 2020 mostrou que ao menos 47% das 550 apreensões de fuzis em 2019 pela polícia ocorreram em ações com mortes.
Entre as justificativas usadas por Castro para assinar o decreto está a condenação do estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso das duas chacinas de Nova Brasília em 1990. Hirata afirma que é equivocado usar o caso para embasar a premiação.
“Não há previsão de metas associadas a apreensões de fuzis. O objeto principal é a redução da letalidade policial. No meu ponto de vista, não é adequado usar essa justificativa”.
Italo Nogueira/Folhapress
Traficante que postava vídeo ameaçando moradores é capturado em Simões Filho
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| Pistola austríaca apreendida com o criminoso era ostentada nas redes sociais. O reforço do patrulhamento na Região Metropolitana de Salvador (RMS) resultou na captura de um traficante que postava vídeos armado, ameaçando moradores das Ilhas de Vera Cruz e Itaparica. O criminoso foi localizado na noite de domingo (20), por equipes da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Simões Filho).Guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) receberam informações de um homem armado na localidade de Ilha de São João, em Simões Filho, e iniciaram incursões na região. O criminoso foi achado e com ele os militares apreenderam uma pistola austríaca calibre 380, três carregadores, sendo um deles alongado (amplia a quantidade de disparos), munições, um celular e 100 reais. O traficante aparece com a mesma arma de fogo, em um vídeo gravado na semana passada na localidade de Berlinque, na Ilha de Itaparica. Ele e outros criminosos exibem armas e ameaçam um homem que passa de motocicleta. O patrulhamento nas Ilhas de Vera Cruz e Itaparica, além de Simões Filho seguem reforçados Ascom/SSP |
PF e Polícias Civil e Militar apreendem veículo com mais de 670kg de maconha em Itaipulândia/PR.
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| Condutor fugiu abandonando o veículo em uma estrada vicinal na região dos Rochas. |
Foz do Iguaçu/PR - Na noite deste sábado (19/8), policiais federais, em ação conjunta com equipes do Bope, Cope e BPFron, apreenderam um veículo carregado com centenas de quilos de entorpecente em uma estrada viscinal de Itaipulândia/PR.
Os policiais realizavam um patrulhamento na região dos Rochas, próximo ao lago de Itaipu, local muito utilizado por traficantes e contrabandistas. Por volta das 19hs, os policiais avistaram um veículo circulando em uma estrada viscinal e resolveram abordar. Ao notar a aproximação dos policiais, o condutor empreendeu fuga, abandonando o veículo com cerca de 677 quilos de maconha em seu interior.
O veículo e os volumes de entorpecentes foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, para a lavratura do flagrante e o início das investigações dos envolvidos pela carga.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
Operação da PF contra o tráfico internacional de drogas apreende 77 quilos de cocaína
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| Pistas de pouso clandestinas eram utilizadas para o recebimento de drogas |
Goiânia/GO – A Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar, deflagrou no fim da tarde de sábado (19/8), operação policial no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes que culminou na prisão de três indivíduos (dois deles foragidos da justiça, com mandados de prisão em aberto) e na apreensão de 77 quilos de cocaína (cloridrato), além de uma moto, um barco, celulares, GPSs e notebooks.
A operação é fruto de investigação realizada pela Polícia Federal visando coibir o tráfico internacional de drogas através do modal aéreo, com o uso de pistas clandestinas.
A droga estava escondida numa área pasto próximo à cabeceira de uma das pistas clandestinas de pouso, numa área de preservação ambiental, no município de Cocalinho/MT.
Foram identificadas três pistas, que contavam com grande estrutura para receber as aeronaves clandestinas, com torres de antena para comunicação, sinal de internet, caminhão tanque para abastecimento, reboque pipa para água, trator e motocicleta.
As investigações estão em curso para prender todos os envolvidos, inclusive com apreensão de bens que foram utilizados na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
PF combate o perigo à navegação aérea causada por rádios clandestinas
O objetivo da operação foi desmantelar associação criminosa que fazia operar serviços clandestinos de radiodifusão
São Paulo/SP. A Polícia Federal deflagrou nesta data, 21/8, com o apoio da Anatel as operações Céu de Brigadeiro e Pouso Seguro para o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Guarulhos/SP, para desmantelar associação criminosa que fazia operar serviços clandestinos de radiodifusão.
As rádios FM clandestinas muitas vezes causam interferências na radiocomunicação aérea, impedindo ou dificultando a comunicação entre as torres de controle dos aeroportos e as aeronaves que desejam pousar nesses locais.
Nos casos investigados, as antenas das rádios clandestinas estão localizadas de forma estratégica em áreas de mata fechada na Zona Norte de São Paulo e na divisa desta com a cidade de Mairiporã, por serem regiões montanhosas que facilitam o alcance das rádios por toda a metrópole e cidades vizinhas. Essas regiões são de difícil acesso e são utilizadas há décadas pelos criminosos, os quais dificultam cada vez mais as frequentes ações de fiscalização da Anatel com o apoio das forças de segurança, ocultando os equipamentos ou instalando-os nas copas das árvores.
No entanto, essa localização privilegiada das antenas é justamente a rota de aeronaves que decolam e pousam dos principais aeroportos da região metropolitana (Cumbica/Guarulhos, Congonhas e Campo de Marte). Por isso, é comum serem detectadas pelas torres de controle interferências causadas pelas rádios clandestinas instaladas nesses locais.
Foram apreendidos diversos cabos, transmissores, celulares e computadores utilizados nas práticas criminosas.
Além dos crimes de exposição à perigo a navegação aérea e fazer operar os serviços de radiodifusão sem autorização, os autores identificados também poderão responder pelos crimes de organização ou associação criminosa, danos ambientais (destruição ou dano de floresta ou de vegetação do Bioma Mata Atlântica) e furto de energia elétrica.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Mairiporã e Praia Grande. Os presos serão recolhidos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde serão interrogados sobre os fatos.
Comunicação Social da Superintendência da PF em São Paulo
(11) 3538-5013
PF prende destinatário de droga enviada pelos Correios
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| Maconha interceptada seria entregue em Vila dos Cabanos |
Barcarena/PA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, prendeu em flagrante um homem que receberia quase um quilo de maconha, nesta sexta-feira (18/8). A encomenda veio de São Paulo pelos Correios, com destino ao distrito de Vila dos Cabanos, em Barcarena/PA.
O flagrante ocorreu a partir da ação do cão farejador da Receita Federal, que indicou a possibilidade de haver substância ilícita dentro do pacote. Equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (DELEPAT) da Polícia Federal, foram à agencia em Vila dos Cabanos e abordou a esposa do destinatário, que havia ido ao local retirar a encomenda.
Confirmada a presença de 910 gramas de maconha no pacote, a mulher do destinatário foi questionada sobre onde ele poderia ser encontrado. Ela apontou o endereço de trabalho, onde a equipe policial fez a prisão em flagrante do suspeito. O preso foi conduzido com a esposa à Superintendência Regional da Polícia Federal para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Após ouvir os envolvidos, o delegado confirmou a prisão do homem.
Neste sábado (19/8) a Justiça homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
Assessoria de Comunicação da Polícia Federal no Pará
Categoria
PF prende casal por aquisição de moeda falsa, em Aracruz
VILA VELHA/ES. Na manhã da última sexta-feira (18), em Aracruz - ES, a Polícia Federal prendeu em flagrante um casal pela aquisição de cédulas falsas, no momento em que recebiam a encomenda.
Os policiais federais realizaram a prisão de uma mulher, de 22 anos, e de um homem, de 23 anos, quando recebiam um envelope com 20 cédulas falsas, de valor nominal de R$ 50,00, totalizando R$ 1.000,00, adquiridas pela Internet.
A Polícia Federal continuará desenvolvendo ações de inteligência policial com o propósito de identificar os responsáveis pela produção e distribuição das cédulas falsas que podem entrar em circulação no comércio local.
O casal preso foi levado para formalização do auto de prisão em flagrante na Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, em São Torquato, Vila Velha, ES, e, em seguida, conduzido ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A pena prevista para o crime de moeda falsa é de reclusão de três a doze anos e pagamento de multa.
Assessoria de Comunicação Social
GAB/SR/PF/ES
Ciro Nogueira mantém pregação anti-Lula e mira a vice de Tarcísio ao Planalto
O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), mantém pregação contrária ao presidente Lula (PT), contrariando expectativas de quem via nele um aliado em potencial do petista.
O motivo é que ele mira a vice em eventual chapa presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026, segundo tem dito a aliados. O senador quer pegar a fatia do eleitorado de direita conservadora nos costumes e liberal na economia, um nicho que o bolsonarismo criou e explorou nas últimas eleições.
O dirigente do centrão foi ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) com Tarcísio —ele no comando do principal ministério, a Casa Civil, e seu colega na Infraestrutura.
Nogueira, Tarcísio e todos do campo da direita negam publicamente pretensões presidenciais, até por faltar muito tempo ainda para a disputa. O plano A, dizem sempre, ainda é Bolsonaro, apesar de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tê-lo declarado inelegível por mentiras e ataques ao sistema eleição.
Na prática, as discussões do espólio de Bolsonaro já começaram reservadamente. Nogueira é senador desde 2013, e seu segundo mandato se encerra na próxima disputa, em 2026.
A avaliação é a de que poderia ter um perfil complementar ao de Tarcísio, sendo do Nordeste e experiente na política.
O nome da também senadora do PP e ex-ministra de Bolsonaro, Tereza Cristina (MS), surge nas conversas da cúpula do partido como potencial para presidente até mesmo com a ex-primeira-dama Michelle de vice.
Nas redes sociais, quase diariamente, Nogueira tem feito publicações críticas ao governo Lula.
“É preciso reconhecer: Lula 3 não está cometendo nenhum erro novo. Só está errando os velhos erros, os erros de sempre. A coerência de Lula 3 é errar como Dilma e não acertar como Lula. Na verdade não existe Lula 3: há o governo Dil-la ou o governo Lul-ma. Aguenta, Brasil”, disse no último dia 13.
Ex-aliado do petista, Nogueira já chamou Bolsonaro de ‘fascista’ e disse que Lula foi melhor presidente do Brasil.
Um empecilho que o senador terá de driblar é a provável entrada do deputado André Fufuca (PP-MA) no governo Lula, o que fragiliza o discurso de oposição.
A interlocutores Nogueira credita a negociação para a entrada no primeiro escalão mais a uma negociação com o presidente da Câmara e correligionário, Arthur Lira (PP-AL).
Ex-aliado do petista, o senador também já deixou claro que não se reunirá com o presidente, ainda que tenha bom trânsito com seus articuladores políticos, como o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Nogueira não participa diretamente das negociações, mas também não veta. O partido de 52 deputados sempre fez parte dos governos, de Lula a Bolsonaro.
Para se distanciar, Nogueira tem dito que Fufuca se afastaria de decisões partidárias, caso se tornasse ministro. O partido também deve levar a presidência da Caixa, para onde considera indicar a advogada e ex-deputada amiga de Lira, Margarete Coelho.
O objetivo dos três partidos que compuseram a coligação de Bolsonaro em 2022 —PL, PP e Republicanos— é se manter unidos até a próxima eleição. A dificuldade será no discurso de oposição, caso os dois tenham filiados na Esplanada.
Por isso, seus dirigentes dizem não se tratar de um “embarque” no governo e defendem ainda a independência da legenda, num gesto firme ainda ao bolsonarismo.
No caso do Republicanos, Tarcísio já disse que deixaria a legenda caso o deputado Sílvio Costa Filho (PE) embarcasse no governo Lula, como as negociações indicam. O presidente da legenda, Marcos Pereira, atua para garantir sua permanência na sigla.
Por outro lado, tanto o PL de Valdemar Costa Neto, quanto o PP gostariam de vê-lo entre os seus quadros. Na última semana, o partido de Nogueira filiou o secretário da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima, num evento com a presença de Lira.
Em outra frente, aliados do governador de São Paulo não descartam que ele possa deixar o Republicanos e ficar até mesmo sem partido até quando for mais próximo da eleição.
Interlocutores dizem que o que ele quer mesmo é disputar a reeleição ao Governo de São Paulo, mas que tudo dependerá, primeiro, se Bolsonaro se mantiver inelegível e como estará a avaliação de Lula até lá.
O ex-ministro de Infraestrutura só topará disputar se tiver chances reais de derrotar o petista ou um candidato sucessor.
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Confiança nas Forças Armadas tem queda expressiva, aponta pesquisa Genial/Quaest
A confiança nas Forças Armadas sofreu uma queda expressiva desde o fim do ano passado, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira, 21. Entre dezembro de 2022 e agosto, o número dos brasileiros que afirmavam “confiar muito” na instituição passou de 44% para 33%. De acordo com o levantamento, a queda de confiança mais significativa se deu entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição. A pesquisa foi publicada pelo jornal O Globo.
O levantamento ainda mostra que a porcentagem de quem “confia pouco” nas Forças Armadas registrou um crescimento: foi de 36% em dezembro de 2022 para 41% em agosto. A parte de entrevistados que “não confia” na instituição foi de 18% para 23% no mesmo período de tempo. 2% disseram não souber responder.
Por segmento, a pesquisa mostra que houve uma queda de confiança mais significativa entre eleitores que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno. Anteriormente, 61% pessoas desse grupo “confiava muito” nas Forças Armadas; o número agora é de 40%. A parcela entre os que “confia pouco” foi de 31% para 38%. Os que “não confiam” passaram de de 7% para 20% nesse segmento.
A perda de confiança ocorre após integrantes das Forças Armadas virarem alvo de investigações em episódios como a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro e também do suposto envolvimento de militares no esquema de venda de joias entregues a Bolsonaro durante o exercício do mandato.
Em abril, 80 militares, entre eles um deles general, prestaram depoimento à Polícia Federal sobre os atos golpistas, o que causou constrangimento no Exército. O membros do núcleo também foram ouvidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Foi o colegiado, inclusive, que teve acesso aos e-mails do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que culminou na descoberta da venda de joias entregues ao ex-presidente durante viagens oficiais.
Desde que venceu a eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta despolitizar as Forças Armadas, que ganharam protagonismo relevante dentro do governo Bolsonaro. Após os atos do 8 de janeiro, o petista admitiu ao Estadão que “perdeu a confiança” em parcela dos militares da ativa. Posteriormente, o governos somou 155 dispensas e exonerações de praças e oficiais das Forças Armadas.
A pesquisa também buscou entender o nível de confiança em outas instituições. A Igreja Católica aparece no topo da lista com 41% de confiança dos entrevistados, seguida da igreja evangélica e da Polícia Militar, ambas com 34%. As instituições com menos confiança entre os brasileiros são o Congresso Nacional (Câmara e Senado) com 9% e os partidos políticos com 4%.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.029 pessoas entre os dias 10 e 14 de agosto. A margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais.
Natália Santos/Estadão Conteúdo.jpeg)
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Lula tem reunião fora da agenda com comandantes militares para medir temperatura sobre investigações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os comandantes das três Forças militares num compromisso não registrado em sua agenda oficial. O encontro foi no Palácio da Alvorada no sábado, 19. O ministro da Defesa, José Múcio, levou os comandantes do Exército, general Tomás Paiva; da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen; e da Aeronáutica, o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno.
Oficialmente, era para ser uma conversa sobre planos das Forças Armadas que dependem de verbas do Orçamento da União. Mas foi inevitável falar de como os militares estão sendo envolvidos nas investigações da CPMI e da Polícia Federal sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro.
O coronel Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid figuram como alvo principal e setores das Forças Armadas estão incomodados com a exposição que oficiais do Exército estão tendo. Lula já avisou aos militares que aqueles que se envolveram ou atuaram para facilitar a depredação de prédios públicos em Brasília têm que ser punidos de forma exemplar.
Um auxiliar de Lula, informado do encontro, tentou minimizar o motivo da conversa fora de agenda. “Foi uma conversa de amigos”, comentou. Mas não negou que o tema de militares sob investigação estava na mesa de Lula com os comandantes.
Daniel Haidar/Estadão Conteúdo
Vitória da Conquista adere a mobilização nacional para cobrar aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municipios
A Prefeitura de Vitória da Conquista vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no próximo dia 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação.
O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o cumprimento do compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prefeita Sheila Lemos (UB) alertou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e novamente houve redução em comparação a 2022.
No âmbito de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior demonstra uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69.
“É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.
Sheila Lemos ressalta que as cidades no entorno de Vitória da Conquista sofrem ainda mais com estas oscilações e quedas nos repasses do FPM. “Nós temos outras fontes de financiamento, contudo, o povo da nossa cidade tem o direito aos serviços e investimentos que só podem ser feitos com estes recursos. Dito isso, não podemos esquecer que estamos em uma região com muitos problemas de financiamento e quase a totalidade das cidades na nossa região dependem quase que exclusivamente do FPM. Nós nos solidarizamos com elas e também estaremos atentos a esta injusta distribuição do bolo tributário”.
O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkosk, apresentou, na última semana, um estudo realizado pela entidade que demonstra o tamanho da crise que assola as cidades brasileiras. Para se ter uma ideia, 51% das prefeituras estão no vermelho. No ano passado, esse percentual era de 7% no mesmo período.
A respeito das medidas que podem ser adotadas para mitigar os prejuízos, Sheila Lemos coaduna com a CNM na cobrança para que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/2022 que assegura um aumento de 1,5% no FPM. “Esta é uma medida que pode ser adotada com brevidade. Outras questões, como o subsídio federal para o transporte público, também precisam entrar na pauta com urgência. Todo mundo que conhece as finanças municipais sabe que a distribuição tributária é injusta e vem, a cada ano, piorando. Esta conta não pode ser paga pelos prefeitos que fazem um trabalho sério e se debruçam para garantir mais qualidade de vida para os munícipes”, conclui Sheila Lemos.
Ex-governadores e viúvas milionários alegam ‘vulnerabilidade’ para pedir pensão de até R$ 31 mil
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| O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho |
Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil.
O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da própria Corte entender que o pagamento era inconstitucional. Os ex-governadores e as viúvas alegam que se encontram em “estado de vulnerabilidade social”, uma vez que são idosos, e asseguram que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.
No entanto, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhe garantem outras fontes de renda.
Já a lista de viúvas inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês.
A reclamação foi ajuizada na última quinta-feira, 17, pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). As viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão).
Em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil, segundo dados do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB). Isso equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Caso o Estado volte a pagar a pensão, o gasto tende a ser maior ainda, uma vez que o salário do governador da Paraíba foi reajustado, em janeiro deste ano, de R$ 23.500,82 para R$ 31.173,06, um aumento de 32%.
Os ex-governadores e as viúvas pedem ainda ao STF o pagamento retroativo das pensões. A ação foi sorteada ao ministro Luiz Fux, apesar de os peticionantes pedirem que fosse distribuída para o ministro Gilmar Mendes, que já decidiu a favor das pensões de ex-governadores do Paraná e do Mato Grosso.
“Padrão de vida mínimo”
Na petição inicial, os reclamantes afirmam que a decisão do STF que cessou o pagamento da pensão em 2020 não considerou que eles se encontram em fragilidade social por serem idosos. A idade do grupo varia de 62 a 101 anos.
O grupo ressalta ainda que os valores das pensões eram de natureza alimentícia.
“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”, escrevem. O valor do benefício é 23 vezes maior que o salário mínimo, hoje em R$ 1.320.
Explicam ainda que a pensão era paga com o objetivo de amparar os ex-governadores e suas viúvas após “anos servindo à administração pública e dedicando-se à vida política”.
“As viúvas dos ex-governadores, hoje com idades iguais ou superiores a 60 anos, se dedicavam bastante ou quase que exclusivamente ao digno e nobre papel de primeira-dama, tendo, muitas vezes, de deixar suas carreiras profissionais suspensas, em nome da dedicação ao serviço público”, explicam.
Patrimônios e salários
Governador da Paraíba por nove meses, de abril de 2002 a janeiro de 2003, Roberto Paulino tem um patrimônio declarado de R$ 1,7 milhão. Em 2020, disputou a Prefeitura de Guarabira, mas não teve sucesso. Foi então nomeado em 2021 Secretário-Chefe do Governo da Paraíba e hoje tem um salário de R$ 23.379,34.
Com patrimônio de R$ 1,8 milhão, Lucena é atualmente prefeito de João Pessoa, com salário de R$ 28.051,52.
Por sua vez, Ricardo Coutinho ganha R$ 8.438,09 como farmacêutico aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele afirmou ter R$ 3,2 milhões em bens nas eleições municipais de 2020.
No lado das viúvas, a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão tem uma média salarial de R$ 62,5 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compilados pelo Estadão. Ela foi casada com o ex-governador José Maranhão, morto em fevereiro de 2021.
Atualmente a viúva é presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB). Só em junho deste ano, ela recebeu R$ 80,2 mil do TJPB, além de R$ 9 mil do TRE-PB. Isso lhe rendeu R$ 60,4 líquidos.
Já Myriam de Mello e Silva Cabral recebe uma pensão de R$ 17,2 mil do Senado, uma vez que seu marido, Milton Bezerra Cabral, também foi senador da Paraíba. Ele morreu em outubro do ano passado.
Tácio Lorran/Estadão Conteúdo
Centenas de animais foram imunizados no Dia D da Vacinação Antirrábica
A Secretaria de Saúde de Ipiaú, por meio da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, imunizou centenas de animais neste domingo, 20, considerado o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica. O evento teve lugar na Praça Álvaro Jardim, durante o período da manhã, e contribuiu para a aproximação da meta da Prefeitura, que é vacinar 9060 animais, entre cães e gatos.
A campanha continua até o dia 9 de setembro nos bairros da cidade e zona rural, de acordo com o cronograma de revezamento estabelecido pela Secretaria de Saúde e que está sendo divulgada nas redes sociais da Prefeitura. A imunização teve início no dia 31 de julho estendendo-se por diversas regiões do município, com postos fixos nos distritos e itinerantes na zona rural
A Coordenação de Vigilância Epidemiológica vem desenvolvendo estratégias no sentido que a imunização também chegue aos animais errantes, ou seja, aqueles que habitam as ruas da cidade, muitas vezes por terem sido abandonados pelos seus tutores
A médica veterinária Vanessa Fonseca explica que raiva é uma doença infecciosa aguda viral , com letalidade aproximada de 100%. A transmissão ocorre através de silvestres, rurais ou urbanos infectados, a exemplo de morcegos. A vacina é o único meio de evitar a transmissão da doença e é bastante eficaz, além de não ter contraindicação.
Lula lamenta ausência de Putin no Brics e pede critério para expansão do bloco
O presidente Lula (PT) defendeu, em entrevista ao jornal sul-africano Sunday Times, que eventuais novos membros do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, precisam estar em sintonia com a busca de uma “governança global mais equilibrada e representativa”.
O líder brasileiro participa entre 22 e 24 de agosto da cúpula do Brics, em Joanesburgo, na África do Sul.
Na entrevista, publicada neste domingo (20), Lula também lamentou a ausência de Vladimir Putin, que não irá à reunião devido a um mandado de prisão do TPI (Tribunal Penal Internacional) por supostos crimes de guerra na Ucrânia. Lula disse que gostaria de discutir temas importantes pessoalmente com o líder russo.
“O ministro [das Relações Exteriores da Rússia, Serguei] Lavrov é um diplomata muito importante e experiente, mas seria muito importante que a Rússia participasse desse encontro com o seu presidente. Nós vamos discutir importantes temas globais, como a paz e a luta contra a desigualdade, e eu gostaria muito de discuti-los pessoalmente com o presidente Putin”, disse o petista à publicação.
Putin não viajará a Joanesburgo porque a África do Sul é signatária do tratado que criou o TPI. Assim, em tese o país é obrigado a prender o líder russo caso ele desembarcasse em território sul-africano. Houve pressão do Ocidente sobre Pretória, que chegou a considerar a transferência da cúpula para a China.
Além de Lula, participarão da cúpula do Brics os líderes Xi Jinping (China), Narendra Modi (Índia) e Cyril Ramaphosa (África do Sul), que devem discutir, sobretudo, os planos de expansão do bloco. A ampliação do grupo é um projeto de longa data impulsionado por Pequim, que tem o apoio de Rússia e África do Sul. Brasil e Índia são mais resistentes à ideia, mas ambos deram sinais recentes de que podem ceder.
Recentemente, o chanceler indiano, Subrahmanyam Jaishankar, afirmou ver as adesões com a “mente aberta”, desde que sejam definidas regras para embasar os processos de entrada. Interlocutores dizem que os indianos têm se mostrado dispostos ao ingresso de alguns dos candidatos, como os do Golfo.
O Brasil também tem flexibilizado sua posição sobre o assunto. O próprio Lula já disse que gostaria de ver Argentina, Venezuela e Arábia Saudita no bloco. Questionado pelo Sunday Times sobre o tema, o presidente disse que é preciso ter “critério para manter o que uniu o grupo: países em desenvolvimento de diferentes regiões do mundo que não encontraram, nas instituições globais criadas após a guerra, um espaço correspondente e proporcional ao tamanho das suas economias e das suas populações”.
Ricardo Della Coletta / Folha de São Paulo
Conflito entre Neto e Bivar aumenta tensão na cúpula do União Brasil, aponta revista
Um conflito aberto entre ACM Neto e o deputado federal Luciano Bivar aumentou o clima de tensão na cúpula da União Brasil. A briga aconteceu por decisões tomadas pelo o parlamentar sem consultar a cúpula do partido, conforme publicou a revista Veja.
De acordo com a publicação, a guerra que acontece também na Justiça conta com cartas internas a parlamentares, além de disputas no diretório do Amazonas. Parte da briga foi registrada pelo site Radar Amazônico.
A carta é a primeira produzida por oito membros da cúpula nacional do União que indagam Bivar por uma decisão adotada sem respeitar o estatuto da sigla. O documento foi assinado inclusive pelo o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
“Nosso principal questionamento é sobre a forma como o presidente nacional, deputado federal Luciano Bivar, está conduzindo o processo de convocação da convenção partidária no estado. Na última reunião da Executiva Nacional, realizada em Julho, registrada em ata, ficou decidido que o assunto seria abordado em novo encontro do colegiado a ser convocado pelo presidente para o início de Agosto”, diz a carta.
A carta apontou que uma decisão imposta pelo o deputado “pode abrir um precedente inaceitável de desrespeito ao Estatuto” do partido.
“Desconsiderando o que havia sido aprovado pela Executiva Nacional, Bivar tenta impor uma decisão individual que pode abrir um precedente inaceitável de desrespeito ao Estatuto, colidindo com o mais com o mais caro princípio de governança do União Brasil, que é o da colegialidade das decisões de natureza política. Essa, inclusive, uma pré-condição para a criação da legenda”.
Ainda segundo a Veja, o documento disse ainda que o partido não pode se tornar um “cartório político” e pediu uma Direção Nacional “mais plural”.
“Um presidente nacional só pode deliberar a respeito de qualquer ação, em qualquer estado da Federação, depois de obter autorização da Executiva. Não foi isso que ocorreu nesse caso. Não é buscando a exceção em decisões monocráticas que nós daremos vida longa ao partido. Sabemos que o dissenso é sempre uma hipótese na política e na agenda democrática e, por isso, nosso Estatuto estabelece, de forma muito clara, que decisões políticas precisam ser deliberadas pela Executiva Nacional. Propósito que preserva a construção coletiva e assegura que o partido não se torne um cartório político”.
“Precisamos de uma Direção Nacional mais plural no União Brasil, onde o presidente nacional reúna com frequência o partido e as decisões estratégicas, municipais, estaduais e nacional, sejam tomadas pelo desejo da maioria. Por isso, defendemos a realização de mais debates internos, a ampliação da participação decisória de deputados e senadores e a criação de mecanismos para que possamos ouvir mais os nossos filiados. Sempre buscamos o entendimento e pregamos o diálogo. Se esse diálogo foi interrompido, não foi responsabilidade nossa. Manter o debate interno sempre vai ser o nosso objetivo”, completou a nota.
Política Livre
Metade dos municípios tem contas no vermelho, e prefeitos pressionam por ajuda da União
O aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023 levou centenas de prefeitos a Brasília na semana passada, numa mobilização em busca de nova ajuda financeira da União.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
Além disso, o número de prefeituras no vermelho representa 51% dos 4.616 municípios que disponibilizaram informações no sistema integrado mantido pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.
A deterioração das finanças das prefeituras, a cerca de um ano das eleições municipais, mobilizou representantes de mais de 2.000 cidades, segundo a CNM.
Eles estiveram nos gabinetes de deputados de suas regiões em busca de reforços para emplacar a agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso Nacional, abordando lideranças.
Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, os pedidos de ajuda já chegaram ao ministro Fernando Haddad. Pelo menos dois deputados estiveram na sede da pasta para apresentar demandas ligadas aos municípios.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) pediu ao ministro que pensasse em alguma saída para ajudar as cidades. Já o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) levou consigo alguns prefeitos e disse à equipe econômica que pretende apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com medidas focadas nos municípios.
Na Fazenda, o diagnóstico é que a queda nos repasses, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), abastecido com parte dos impostos federais (como Imposto de Renda e IPI), disparou o alerta entre os prefeitos e, por tabela, no Congresso Nacional.
Diante de seu próprio desafio para reequilibrar as contas federais, Haddad evitou fazer promessas até agora, mas sua equipe já admite que o assunto tende a ganhar força nas próximas semanas.
Uma PEC já em tramitação quer ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.
A proposta é prever mais um repasse extra de 1,5%, a ser pago em março de cada ano. A CNM estima que a medida possa injetar R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União.
As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
A agenda também inclui iniciativas que coincidem ou afrontam interesses do governo federal no Congresso.
Em comum, municípios e União querem a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), instrumento que devolve à Fazenda o poder de desempate em julgamentos administrativos de conflitos tributários.
Ao ajudar na manutenção de cobranças de impostos repartidos com os entes subnacionais e permitir a negociação de débitos pendentes, a medida pode injetar R$ 33 bilhões no FPM, estima a Confederação. O projeto está em análise no Senado.
Prefeituras e governo federal, no entanto, divergem em relação à desoneração da folha. Municípios menores não costumam ter regime próprio de Previdência, e seus servidores são segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As prefeituras precisam recolher 20% sobre a folha, assim como os demais empregadores no Brasil.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende prorrogar a desoneração da folha para 17 setores e estender o benefício para municípios com até 142 mil habitantes. Para eles, a alíquota cairia a 8%. Só essa mudança custaria cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da União. Haddad já disse considerar o projeto inconstitucional e é contra sua aprovação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a deterioração das finanças municipais “não é só uma coisa conjuntural” e está ligada também à ampliação das competências dos municípios, que, segundo ele, arcam com uma fatia cada vez maior dos custos dos serviços à população.
“Não é ele [prefeito] que é o culpado, é o Congresso que aprova medidas, o governo que edita tal programa sem prever a devida contrapartida financeira”, afirma.
Do ponto de vista conjuntural, as receitas dos municípios com impostos até subiram 12,6% nos primeiros seis meses, em termos nominais, mas elas representam uma fatia pequena do financiamento das menores cidades, mais dependentes de repasses.
Já as transferências correntes tiveram uma alta nominal de 0,2%. Descontando a inflação, isso significa que os municípios tiveram uma queda real nos repasses, sobretudo os de menor porte.
Além da perda de fôlego no FPM, houve um represamento na liberação de emendas parlamentares, que irrigam os municípios.
No primeiro semestre de 2022, as prefeituras receberam R$ 13,2 bilhões em emendas indicadas pelos congressistas, valor que caiu a R$ 5,6 bilhões neste ano. Na saúde, a queda foi ainda mais intensa, de R$ 10,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
Enquanto isso, as despesas subiram 24%, também nominais, na esteira da concessão de reajustes e da ampliação de investimentos.
As prefeituras argumentam que 25% da folha de pagamento está vinculada ao magistério, cujo piso salarial é calculado pela União e teve reajustes de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. Só neste ano, o impacto foi calculado em R$ 19,4 bilhões pela CNM. Nem todos os municípios seguiram à risca o percentual de referência, mas o valor dá uma dimensão do peso da medida para as contas locais.
Em relação aos investimentos, a CNM afirma que os municípios estão concluindo com recursos próprios algumas das obras paralisadas pela União por falta de dinheiro no Orçamento federal.
Ziulkoski afirma que a pressão dos prefeitos por ajuda federal “não tem nada a ver com a eleição” de 2024, no sentido de se reeleger ou fazer sucessor.
“Se o prefeito não deixar dinheiro no caixa para bancar seus restos a pagar [despesas contratadas no mandato que serão pagas só em anos seguintes], ele vai para a cadeia. O prefeito vai para a cadeia, enquanto o presidente da República viaja para os Estados Unidos”, diz, sem citar nomes. A declaração faz uma referência implícita a Bolsonaro, que viajou a Miami na véspera do término de seu mandato.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe os titulares de Poderes de contratar despesa no fim do mandato sem deixar dinheiro em caixa para pagá-las. A prática pode ser punida, daí a preocupação dos prefeitos a um ano das eleições.
Idiana Tomazelli / Folha de São Paulo
Após a milésima captura, 11 pessoas são presas com a ajuda do Reconhecimento Facial
Os foragidos da Justiça foram flagrados na capital, interior e RMS.
Onze foragidos da Justiça foram presos com a ajuda do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP), após milésima captura com a tecnologia. Os flagrantes foram realizados na capital baiana, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior.Na capital, procurados por homicídio, lesão corporal no contexto de violência doméstica, roubo e corrupção de menor, além de dívida por pensão alimentícia foram conduzidos por equipes da Polícia Militar, após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), para a Polinter, onde tiveram os mandados confirmados.
Na RMS, em Camaçari, um foragido por débito alimentar também foi alcançado por militares do 12° Batalhão da Polícia Militar (BPM). Na 18ª Delegacia Territorial, a ordem judicial expedida pela 1ª Vara da Família de Camaçari foi confirmada.
Prisões no Interior
Em Itaberaba, região de Chapada Diamantina, militares do 11° BPM flagraram um homem com um mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas, expedido pela Vara de Ruy Barbosa. Ainda na mesma região, no município de Andaraí, a 42ª CIPM conduziu um homem por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Em Irecê, Meio Oeste baiano, 7º BPM prendeu um procurado por estupro. Já em Vitória da Conquista, outro procurado por dever pensão alimentícia foi encontrado pela 77ª CIPM.
Na cidade de Feira de Santana, a 64ª CIPM localizou um foragido por injúria e ameaça, com um mandado expedido pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Alcance
A ferramenta bateu a marca de 1.000 foragidos localizados na última quarta-feira (16). Hoje já são 1011 encontrados.
Além de Salvador, o Reconhecimento Facial ajudou a encontrar pessoas procuradas nas cidades de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias, Pojuca, Itaparica, Vera Cruz, Dias D’Ávila, Madre de Deus, Barreiras, Brumado, Vitória da Conquista, Seabra, Eunápolis, Porto Seguro, Itaberaba, Santo Estevão, Amargosa, Jequié, Juazeiro, Mucugê, Ibotirama, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Itabuna, Valença, Ilhéus, Irecê, Jaguaquara, Nova Fátima, Alagoinhas, Itamaraju, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passé, Paulo Afonso, Itapebi, Luís Eduardo Magalhães, Conceição do Coité e Casa Nova.
Texto e imagens ilustrativas: Ascom SSPBA/ Poliana Lima
‘Querem me tirar para aderir ao governo Lula’, diz Roberto Freire, presidente do Cidadania
Entre xingamentos e gritaria, uma reunião on-line da Executiva Nacional do Cidadania (ex-Partido Popular Socialista, PPS) terminou neste sábado, 19, com a vitória de um grupo de 13 dirigentes que tentam trocar o comando da sigla pela primeira vez desde 1992. O posto é ocupado desde então pelo ex-deputado federal Roberto Freire. A mudança pode ocorrer se for cumprida resolução aprovada neste sábado, por 13 votos a 10, para que o Diretório Nacional da sigla decida no dia 9 de setembro sobre a eleição de uma nova Executiva Nacional. Freire não pode se reeleger por uma mudança recente no estatuto.
Os embates entre o presidente e os dirigentes ocorrem entre disputas pelos rumos do partido. O Diretório Nacional do Cidadania aprovou neste ano o apoio ao governo Lula, mas a bancada de cinco deputados federais anunciou independência desde então. Em meio a isso, caciques reclamam da federação com o PSDB, que permitiu ao Cidadania manter tempo de televisão e fundo partidário mas é citada como motivo para a desfiliação de três senadores desde março do ano passado.
Freire reclamou na reunião que a eleição antecipada de uma nova Executiva seria uma tentativa de expulsá-lo da sigla. À Coluna do Estadão, ele falou que querem retirá-lo para “aderir ao governo Lula”.
“O que pretendem é me expulsar do partido. Querem me tirar, porque querem aderir ao governo Lula. Não vou reconhecer essa reunião do dia 9 de setembro como legítima”, afirmou Freire em entrevista à Coluna do Estadão.
O secretário-geral do Cidadania, Regis Cavalcante, diz que o partido está paralisado pelas atitudes de Freire.
“O partido está praticamente paralisado, porque as decisões da Executiva e do Diretório Nacional não são colocadas em prática, principalmente por conta das dificuldades com o presidente. Não queremos expulsá-lo, mas o partido deixou de ter vida coletiva”, afirmou Cavalcante à Coluna do Estadão.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) teme que as disputas internas atrapalhem o desempenho da sigla nas eleições municipais de 2024. Ele votou com o grupo derrotado na reunião deste sábado, que queria convocar um novo congresso partidário para eleger novos diretórios municipais, estaduais e, ao fim, uma nova direção nacional.
Estadão
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