Gilmar muda voto e defende descriminalizar porte só de maconha
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| O ministro Gilmar Mendes, do STF |
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, modificou nesta quinta-feira (24) o seu voto e defendeu a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal apenas à maconha, assim fizeram os demais ministros que já votaram na ação sobre o tema.
Em 2015, quando o processo começou a ser julgado, Gilmar, que é o relator do processo, votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, porém, restringiram seus votos à maconha.
O julgamento foi retomado no último dia 2, após oito anos, quando Alexandre de Moraes também votou a favor da descriminalização apenas do porte da maconha.
Nesta quinta, quando o Supremo continuou a análise, Gilmar ajustou o seu voto para um entendimento mais próximo dos colegas, mas manifestou ressalvas.
“Aceito a proposta […] para que eventualmente nos limitemos a essa questão da Cannabis sativa, que é o objeto deste recurso extraordinário, embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta ou pela janela e ele volta por outra variante”, disse o decano.
“É um tema que certamente será discutido, mas diante mesmo do minimalismo e da necessidade dessa cooperação para definição da quantidade de drogas [para que alguém seja considerado usuário], tendo em vista a sua diversidade, eu dou essa abertura”, acrescentou.
No caso que serve como referência para o julgamento, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes.
QUAL SERIA A QUANTIDADE DE MACONHA AUTORIZADA?
Barroso, ao votar em 2015, havia sugerido, para configurar uso pessoal, o limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Nesta quinta-feira, o ministro sugeriu que talvez essa quantidade de uso pessoal deva ser aumentada para 100 gramas.
Moraes, assim como Barroso, defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário, mas sugeriu posse de 25 a 60 gramas de maconha ou o cultivo seis plantas fêmeas.
No início de agosto, o ministro votou para que não tipifique crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
“Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.”
Essa presunção, porém, é relativa, votou Moraes, “não estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a prisão em flagrante por tráfico de drogas mesmo quando a quantidade de maconha for inferior desde que de maneira fundamentada se comprove a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes”.
PF combate fraudes contra o PIS- Programa de Integração Social e contratação fictícia de empregados públicos
Barreiras/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/8), a operação Arcanum, visando desarticular organização criminosa especializada na obtenção de valores do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, mediante a operacionalização de saques indevidos dos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A operação envolveu a participação de 40 policiais federais que cumprem nove mandados de busca e apreensão, em oito cidades dos estados da Bahia e Piauí. As ações foram realizadas nas cidades de Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, no estado da Bahia, além do município de Júlio Borges no Piauí.
A investigação foi desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) e identificou um esquema criminoso que realizava a contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando, entre outras fraudes, o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
As apurações demonstraram o cadastramento fraudulento de vários trabalhadores rurais da região, em vínculos de emprego urbano com entidades públicas, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS/PASEP, composto por recursos federais.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 28 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Fone: (71) 3319-6124
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
PF destrói mais de oito toneladas de entorpecentes no Paraná.
Esta é a 5º operação de incineração de entorpecentes somente no ano de 2023, totalizando mais de 40 toneladas de drogas destruídas.
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (24/08), mais uma operação para destruição de drogas apreendidas em operações policiais.
Diversos policiais federais em viaturas ostensivas, equipados com armas longas, escoltaram o caminhão contendo 8.277 kg de entorpecentes para o processo de incineração em uma empresa de metalurgia na região oeste do estado. Dentre a carga destruída, havia volumes de haxixe, crack, cocaína, pasta base e, na sua grande parte, maconha.
Somente neste ano, foram realizadas cinco operações de incineração de drogas pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, totalizando aproximadamente 42 toneladas de entorpecentes destruídos em 2023, um dos maiores volumes de apreensões do país.
O elevado número de drogas apreendidas na região da tríplice fronteira confirma o grande trabalho realizado não só pela PF mas por todas as forças de segurança que atuam em uma das principais portas de entrada de ilícito do país.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
PF apreende mala com droga em SP
O suspeito será apresentado à Justiça Federal onde poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Guarulhos/SP – A PF, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu na madrugada de hoje (24/8), a mala de um passageiro em razão de ser montada em estrutura composta com cocaína.
Policiais federais, que fiscalizavam as bagagens despachadas com o auxílio de cães farejadores, selecionaram uma mala e a submeteram à fiscalização indireta por meio do aparelho de raio-x. Ao confirmar as suspeitas, em razão da sinalização do animal, os policiais localizaram o proprietário da bagagem, que se encontrava junto aos portões de embarque, e o convidaram a acompanhá-los até a delegacia da PF. Na delegacia, os peritos federais desmontaram a mala e encontraram uma estrutura, que a envolvia completamente, composta por cocaína, cujo volume somou mais de três quilos. O passageiro, um brasileiro de 73 anos de idade, que pretendia embarcar para a cidade de Bruxelas, na Bélgica, em voo com conexão em Portugal, foi preso em flagrante.
O suspeito será apresentado à Justiça Federal onde poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Nova regra de reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 15,8 bi em 2024, segundo economista
Acordo feito entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica liberou o caminho para a votação da medida provisória, após fracassar a tentativa do governo de incluir no texto a taxação dos investimentos de super-ricos no exterior, chamados de offshore.
Originalmente, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas, durante a tramitação na Câmara, foi acrescida da nova regra, idêntica à que vigorou até 2019 e que foi lançada em 2007, no segundo mandato de Lula.
A regra prevê que o mínimo será reajustado segundo a inflação medida pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Para o cálculo do piso de 2024, será levado em consideração o PIB de 2022, de 2,9%, e o INPC de janeiro a dezembro deste ano.
Sbardelotto, da XP, calcula que a fórmula levará o mínimo a R$ 1.418 em 2024 e a R$ 1.507 em 2025, segundo suas projeções para a inflação e para o PIB. Em 2024, só com o pagamento de benefícios da Previdência, o impacto deve ser de mais R$ 11,2 bilhões no Orçamento. O restante (R$ 4,6 bilhões) são de gastos extras com obrigações corrigidas junto com o piso, como as aposentadorias a pessoas de baixa renda (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Os números são próximos ao que projetou a equipe econômica em maio, quando o debate sobre a nova regra fiscal ganhou corpo. Na ocasião, o impacto da correção automática foi avaliado em R$ 18,1 bilhões em 2024 e em R$ 25,2 bilhões em 2025.
Sbardelotto não calculou os efeitos sobre o Bolsa Família, ainda que o piso seja usado como base para o pagamento dos benefícios.
“O Bolsa Família não tem uma regra definida de correção ligada ao salário mínimo. O que a lei coloca é que o Executivo pode reajustar a cada intervalo máximo de 24 meses, na forma estabelecida em regulamento”, afirma. “Então poderia ser reajustado pela inflação apenas, a depender da regulamentação”.
A volta da regra automática de reajuste do salário mínimo foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo seus auxiliares, e por isso está no topo da lista de itens que constarão da proposta orçamentária de 2024 a ser enviada pelo Ministério do Planejamento na semana que vem.
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Governo do Estado convoca para contratação de professores classificados em seleção pública
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação dos 44 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 dos mesmos mês e ano.
A convocação se dá por ordem de classificação, e os profissionais contemplados deverão entregar os seguintes documentos: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.
Os candidatos convocados devem, dentro do período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2023, enviar todos os documentos digitalizados, listados no edital, ao correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.
Os professores aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26/Salvador deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121), munido da documentação (em original e fotocópia) sinalizada no edital, também no período de 25 de agosto a 8 de setembro deste ano, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h00. Os aprovados para o interior do Estado, por sua vez, deverão comparecer nas sedes dos NTEs, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado acima, no período de 25 de agosto a 8 de setembro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
A SEC informa, ainda, que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Polícia do DF cumpre mandado de busca e apreensão contra Jair Renan, filho de Bolsonaro
Polícia Civil do Distrito Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (24), mandados de busca e apreensão contra Jair Renan e dois alvos, em uma operação contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
De acordo com informações do G1, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão de dois de prisão em Brasília e em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Ainda conforme a publicação, há dois mandados em dois endereços ligados Jair Renan: um apartamento em Santa Catariana e outra no Sudoeste, área nobre de Brasília. O g1 tenta contato com defesa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a apuração da TV Globo, o principal alvo da operação é o suposto mentor do esquema e já foi alvo de duas ações da PCDF neste ano, a Operação ‘”Succedere” e “Falso Coach”. Maciel Carvalho, de 41 anos, era instrutor de tiro de Jair Renan, filho de Bolsonaro, e foi preso em janeiro deste ano.
O grupo agiria a partir de um laranja e de empresas fantasmas, usadas pelo alvo da operação desta quinta-feira e seus comparsas. A apuração da reportagem aponta ainda que o grupo usava a falsa identidade de Antônio Amâncio Alves Mandarrari, usada para abertura de conta bancária e proprietário de pessoas jurídicas usadas como laranjas.
Os investigados teriam forjado relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, usando dados de contadores sem o consentimento deles.
Fortalecido mais do que o esperado, Avante pode ser opção para Rui disputar Senado em 2026, por Raul Monteiro*
Ao entregar o controle do Avante ao ex-deputado federal Ronado Carletto, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, provavelmente tinha um plano para o qual só agora as forças aliadas do governo e seu próprio partido, o PT, começam a despertar. Carletto ganhou o comando da sigla, escanteando o deputado federal Sargento Pastor Isidório, que a controlava na Bahia há longo tempo, logo após as eleições estaduais passadas nas quais, por meio de Jerônimo Rodrigues, o PT conseguiu do eleitor um novo mandato para governar a Bahia por mais quatro anos, formatando assim um ciclo hoje de 17 anos no poder no Estado.
Muito rico, o self made man Carletto era então um nobre membro do PP, partido que, durante a campanha, rompeu com o PT, na chapa de quem a legenda tinha feito, nas eleições de 2018, nas quais reelegeu Rui governador, o hoje deputado federal João Leão seu vice. Ainda pelo partido, Carletto foi indicado suplente do candidato a senador Cacá Leão na chapa do oposicionista ACM Neto (União Brasil). Mas, diferentemente do que ocorreria com o filho de Leão, ele próprio e uma par de políticos do PP, que imediatamente granjeariam a antipatia dos petistas e do núcleo da campanha de Jerônimo, Carletto passou incólume.
Aliás, no período pós-eleitoral seu prestígio e poder ganhariam evidência nacionalmente e em Salvador porque foi numa mansão de propriedade de sua família numa praia paradisíaca no litoral sul do Estado que o então presidente eleito Lula viria a descansar da campanha tensa e extenuante. Retribuindo toda consideração dos petistas e especialmente do ministro, Carletto tem cumprido à risca a tarefa de transformar o Avante em mais do que uma espécie de linha auxiliar do PT no Estado, para o qual têm sido conduzidos não apenas os prefeitos do PP que decidiram não acompanhar Cacá e Leão como de outras legendas, quer oposicionistas ou aliadas.
O plano, está claro, parece ser fortalecer a legenda para além do que, inclusive PT e outros correligionários, imaginavam. Desde então, não são poucos nem desimportantes os prefeitos ou lideranças municipais que recebem convites para ingressar no Avante com a promessa de que poderão desfrutar de uma relação de proximidade com o governo petista, o que pode significar a garantia de um novo cenário para todos eles em 2024, com condições muito mais confortáveis para disputar as próximas eleições municipais. A pergunta que se faz é porque tanto empenho para fortalecer uma agremiação da base em detrimento de outras.
E a resposta pode estar exatamente mais à frente, em 2026. As conhecidas divergências de interesse entre Rui e o senador petista Jaques Wagner tornam a sucessão de 2026 uma verdadeira incógnita no grupo. De certo, até agora, só mesmo a tentativa de reeleição de Jerônimo Rodrigues. Mas há dúvidas sobre se Wagner vai concorrer de novo ao Senado, o que, em caso positivo, inviabilizaria o lançamento de um outro nome do PT à segunda vaga à senatoria. Nesta hipótese, Rui poderia pleitear a vaga por um outro partido, o Avante. Ainda sobraria espaço na chapa, a vice, para o PSD do senador Otto Alencar, que encerrará o mandato junto com Wagner.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Brasil precisará de R$ 1 trilhão para cumprir Acordo de Paris até 2030, mostra estudo
Embora os detalhes do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo façam falta, a expectativa é de que o Brasil tenha sucesso nos próximos fóruns internacionais para recuperar o protagonismo na agenda ambiental – uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É urgente, contudo, reverter o desmatamento ilegal e agir na transição do setor agropecuário.
O relatório final do estudo, resultado de workshops, entrevistas com empresas e especialistas e trabalho de pesquisa desde outubro de 2022, será divulgado hoje (24) em evento em São Paulo.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Kai Keller, líder de engajamento empresarial, estratégia regional e parcerias do Fórum Econômico Mundial, afirmou que a expectativa é de que essa “narrativa comum” seja articulada pelo governo brasileiro na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) em setembro, em que o Brasil tradicionalmente faz o discurso de abertura, e na Conferência do Clima (COP), em novembro, em Dubai.
“Nós sempre queremos nos mover mais rápido do que nos movemos quando se trata da agenda climática, porque nós sabemos as consequências de não agir. Mas estou muito confiante de que, quando estivermos em Dubai para a COP deste ano, o Brasil terá uma narrativa atraente para contar”, disse.
O relatório reconhece que o País está, neste momento, buscando recuperar o papel de liderança que tinha nos primeiros anos do século 21, com o PTE, que inclui o projeto do mercado regulado de carbono e a iniciativa para a criação de uma taxonomia nacional, e com o Comitê Interministerial de Mudança do Clima. “O compromisso do Brasil em combater a mudança climática está se fortalecendo”, diz o texto.
Mas Keller pondera que os detalhes do Plano de Transformação Ecológica fazem falta. O governo pretende apresentá-los ainda neste mês. “Quando se trata do governo, a indústria diz que precisa dos incentivos certos e de taxonomia. Isso ainda está faltando”, alerta.
Metas e desafios
Conforme o compromisso atual no Acordo de Paris, a meta do Brasil é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, tendo como base os níveis de 2005. Em 2050, chegaria à neutralidade. O País era o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo em 2019, sendo responsável por cerca de 3% das emissões globais.
Uma das principais conclusões do estudo do Fórum é de que os setores produtivos precisam de maior clareza sobre os caminhos específicos que têm de trilhar para chegar às suas metas individuais de redução de emissão de carbono – que ainda não foram definidas e precisam de uma articulação do governo.
Particularmente, é urgente encaminhar a transição do setor agropecuário, segundo maior responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no País – uma particularidade em relação a outras economias do mundo. O principal culpado é o desmatamento, que cresceu nos últimos anos e alcançou os maiores níveis em mais de uma década em 2021 – manchando a imagem ambiental do País durante o governo de Jair Bolsonaro. Juntos, o agro e o desmatamento, também impactado pelo avanço da fronteira agrícola e por atividades como o garimpo ilegal, representam 70% das emissões brasileiras.
“Os padrões das emissões no Brasil são muito diferentes da China, EUA e Europa por causa da matriz energética renovável. E por isso que agricultura e desmatamento são tão importantes para o Brasil. A indústria ainda é importante, mas vamos atingir nossos compromissos se formos capazes de controlar o desmatamento e também de migrar para uma agricultura de baixo carbono”, diz Guilherme Xavier, sócio da Oliver Wyman Brasil.
Para Keller, o principal desafio quando se trata da descarbonização do setor agrícola é balancear as prioridades. A questão é que a transição do setor precisa ocorrer ao mesmo tempo em que o mundo enfrenta uma crise de segurança alimentar – e o Brasil é um grande fornecedor global. “Não é nosso papel articular como isso pode ser feito, podemos dar ideias, mas no final a decisão é do governo.”
Financiamento
Um dos maiores desafios da agenda de transição no Brasil, porém, é o dinheiro. Xavier afirma que serão necessários recursos estrangeiros, financiamento dos bancos brasileiros e também algum suporte do governo – o que preocupa em meio à forte restrição orçamentária do País – para alcançar o montante trilionário estimado pela consultoria para bancar a transição climática.
O estudo pontua que o Brasil precisa também sofisticar os instrumentos financeiros, aumentando a emissão de títulos vinculados à agenda ambiental, social e climática (ESG, na sigla em inglês). Nesse sentido, o título verde que o Tesouro Nacional pretende levar a mercado entre setembro e novembro deve ser importante, mas não suficiente.
Para convencer o capital privado internacional a entrar no barco, o relatório do Fórum Econômico Mundial deve ser um importante instrumento. “É por isso que a narrativa é tão central. Quando se articula o papel que o País quer desempenhar, traz bastante segurança para os investidores estrangeiros, que receberam mensagens mistas sobre o compromisso do País nos últimos anos par de anos”, diz Keller.
Thaís Barcellos/Estadão Conteúdo
Ibirataia: Policiais Militares prende mulher no Centro da Cidade por tráfico de drogas
A ocorrência foi registrada no Plantão Ordinário da 9ª COORPIN sob o número da ocorrência; 526917/2023.
Autora: B D A J, D.N.: 30/03/2000, END_ Travessa Bom Jesus, s/n, centro, Ibirataia-BA.
Material apreendido: 89 (oitenta e nove) pedras de crack. 01 (um) pedra maior de crack. 06 (seis) buchas de maconha. 01 (uma) bucha maio de maconha. 01 Cigarro de Maconha pronto para consumo. 05 (cinco) aparelhos celular de marca Samsung, 01 (um) aparelho celular de marca Realme.165,80 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) em espécie.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão"
Superintendente da PF na Bahia nega segurança a membros da CPI do MST e relator pedirá indiciamento
O superintendente da Polícia Federal (PF) na Bahia, Flavio Marcio Albergaria Silva, rejeitou pedido da CPI do MST que queria proteção para fazer diligências em Prado (BA) e Porto Seguro (BA) nesta quinta-feira e sexta-feira, 24 e 25.
Silva argumenta que o pedido de segurança não se enquadra no rol de pessoas que podem receber proteção temporária da PF. O presidente da CPI do MST e o relator, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP) dizem que as outras três idas do colegiado a São Paulo, Goiás e Alagoas tiveram o apoio do grupo.
Segundo Salles, a negativa implica no indiciamento do superintendente. Além disso, ele já acionou a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Corregedoria da PF para notificar o caso. “A negativa da requisição constitui embaraçar investigação e pode ocorrer inquérito ou ação em CPI”, disse.
Em uma operação de urgência, Zucco e Salles foram conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir apoio a pedido a outras instâncias. A investida tenta o apoio ou da Polícia Legislativa ou da Polícia Rodoviária Federal para substituir na operação. Ele telefonou para o deputado Nicoletti (União-RR), pedindo apoio emergencial da PRF. Há um receio de Salles que, só com o apoio da Polícia Militar da Bahia e teriam de cancelar a ida. “Eu conheço aquela região”, disse Salles a Zucco pouco depois do fim da sessão desta quarta-feira.
Na semana passada, frente ao secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, e o comandante-geral da PM-BA, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, Salles contou de um episódio em que foi atacado e a polícia não reagiu. “Fomos emboscados pelo MST e pelo Partido da Causa Operária, e os oficiais da Polícia Militar e os praças da Polícia Militar que lá estavam não fizeram nada. Assistiram, de braços cruzados, aos carros da comitiva do governo serem depredados”, disse, lembrando de uma ida quando era ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro. “O sujeito do PCO subiu no para-brisa do meu carro e ficou pulando em cima do para-brisa, do lado do major da PM, e o para-brisa estourou em cima de mim. Eu fiquei cheio de caco de vidro, e o major da PM não fez nada. Eu guardo para mim essa experiência, infelizmente, da Polícia Militar da Bahia”.
A diligência da CPI do MST procura apurar denúncias, segundo Zucco, de trabalho análogo na escravidão nos assentamentos. A visita é tida como uma das mais importantes da CPI e um dos últimos passos antes da apresentação do relatório.
Levy Teles/Estadão
Morre aos 88 anos Francisco Dornelles, que foi senador pelo Rio e ministro de Sarney e FHC
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
Ele estava internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio. A informação foi confirmada pelo secretário da Saúde do estado, Dr. Luizinho.
Dornelles foi personagem central dos últimos dias do regime militar e dos primeiros da redemocratização do país.
Mesmo antes da confirmação oficial, sua escolha para o Ministério da Fazenda, no primeiro governo civil do país em 21 anos, motivava protestos e discursos no início de 1985 contra o risco de continuísmo da então batizada Nova República.
O PMDB, que chegava ao poder, fazia chegar aos jornais a avaliação de que Dornelles significava a permanência da política monetarista do superministro Delfim Netto. Para o posto eram sugeridos nomes como o do desenvolvimentista José Serra.
O partido fazia a primeira das muitas rebeliões por cargos que se tornaram sua marca registrada.
Dornelles não completou seis meses no cargo.
Sua trajetória, até ali e desde então, ilustra ascensões, quedas e adaptações do pensamento conservador a um ambiente político frequentemente hostil, apesar dos contornos ideológicos nem sempre nítidos.
Sobrinho de Tancredo Neves, Francisco Oswaldo Neves Dornelles nasceu em Belo Horizonte, no ano de 1935. Seu pai era primo de Getúlio (Dornelles) Vargas. O tio Ernesto Dornelles foi governador do Rio Grande do Sul, senador e ministro. O primo Aécio Neves, hoje deputado federal pelo PSDB, foi governador e senador mineiro.
A vida política era, portanto, uma opção natural. Aos 27 anos, porém, Dornelles trocou uma candidatura a deputado estadual em Minas por uma bolsa para estudar finanças públicas na França; em seguida, especializou-se em tributação internacional em Harvard, EUA.
Essa formação o credenciaria para uma das carreiras mais bem-sucedidas entre os tecnocratas forjados pela ditadura militar.
Depois de ingressar nos quadros da Fazenda pelas mãos de Delfim, assumiu o comando da Receita Federal em 1979. Naquele ano, uma campanha publicitária atribuiu pela primeira vez a imagem do leão ao fisco.
Ao longo de seis anos no cargo, o próprio Dornelles passou a ser associado ao apelido. Eram tempos em que as alíquotas do IR chegavam a 55%, o dobro do teto atual.
Foi mantido na Receita até o fim do regime autoritário, apesar do apoio declarado à candidatura vitoriosa da oposição. Após a morte do eleito Tancredo, a queda de Dornelles abriu caminho para o Plano Cruzado e a sucessão de pacotes heterodoxos fracassados do governo José Sarney.
A carreira política começou pelo antigo PFL e a vaga de deputado constituinte em 1986 pelo Rio. Presidiu a comissão encarregada do capítulo tributário da Constituição, mas foi voto vencido na defesa de teses liberais.
Já no PPB, hoje PP, Dornelles voltou ao centro das atenções em 1996, quando sua nomeação para o Ministério da Indústria e Comércio selou a apoio do partido ao presidente Fernando Henrique Cardoso, seu adversário nos tempos de Constituinte.
No segundo mandato de FHC, passou para a pasta do Trabalho, sob protesto do sindicalismo ligado ao PT.
Em 2006, venceu uma improvável eleição para o Senado, depois que Jandira Feghali (PC do B) foi ligada à defesa do aborto. Como a oponente, se manteve na base de apoio a Lula e Dilma Rousseff.
Em 2014, se elegeu vice na chapa de Luiz Fernando Pezão (então PMDB) ao Governo do Rio de Janeiro. Assumiu o comando do estado com a prisão do titular nas últimas semanas de mandato, em 2018.
Gustavo Patu/Folhapress
Dino avisa Múcio que PF não vai repassar nomes de militares envolvidos com hacker
A Polícia Federal negou o pedido do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para repassar o nome dos militares que se encontraram com o hacker Walter Delgatti no ano passado.
A negativa foi formalizada em ofício encaminhado pela PF ao Ministério da Defesa. No texto, assinado pelo delegado Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira, a corporação diz que o inquérito que investiga a ida de Delgatti está sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Cumprimentando-o, e fazendo referência ao seu OFÍCIO N° 21925/CH GAB MD/GM-MD, informo que o Senhor Walter Delgatti foi ouvido em Inquérito Policial sigiloso, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal sob presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Dessa maneira , eventual requerimento de informações deverá ser dirigido ao Ministro Presidente do feito”, limita-se a dizer Pereira no ofício.
Após a resposta —e em meio ao clima de acirramento entre militares e a Polícia Federal—, Múcio se reuniu com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para conversar sobre o caso.
No almoço, Dino reforçou que a PF não enviará os nomes dos militares. Afirmou, ainda, que as Forças Armadas poderão tomar providências após a conclusão do inquérito no STF.
“Há uma ideia de deixar as investigações caminharem nos termos da lei e, no tempo certo, as Forças Armadas, com sua autonomia organizativa, irão tomar as providências que forem necessárias. Não há agonia, precipitação, porque há consenso de que as pessoas que erraram e cometeram crimes —civis ou militares— serão punidos”, disse o ministro da Justiça após o encontro.
Flávio Dino disse que as investigações não têm o objetivo de descredibilizar as Forças Armadas. “Nós temos a compreensão de separar o que são condutas institucionais de condutas individuais”, afirmou.
Temos que lembrar também que o comandante-em-chefe das Forças Armadas é o presidente da República. Claro que, em período passado, o presidente pode não ter dado ordens corretas, e isso pode ter gerado que alguns membros das Forças Armadas tenham cometido erros ou crimes. Estamos nesse trabalho, mostrando que não há na investigação conduta das Forças Armadas, mas sim de militares”, concluiu Dino.
Cézar Feitoza, Folhapress
Avião de líder mercenário que desafiou Putin cai e mata todos a bordo
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| Destroços em chamas do avião do líder mercenário Ievguêni Prigojin na região de Tver, na Rússia |
O líder do grupo mercenário Wagner, que protagonizou há exatos dois meses um motim contra a cúpula militar da Rússia no maior desafio ao presidente Vladimir Putin em mais de 20 anos, estava na lista de passageiros de um jato executivo que caiu perto de Tver, na Rússia. Todas as pessoas a bordo morreram.
O acidente ocorreu na noite desta quarta (23) na rota que o jato de fabricação brasileira Embraer Legacy 600 fazia entre Moscou e São Petersburgo, um dia depois de Ievguêni Prigojin reaparecer em suas redes sociais com um vídeo que teria sido gravado durante operações do Wagner na África.
Segundo o Ministério das Situações de Emergência, a lista de passageiro tinha três tripulantes e sete passageiros, incluindo o líder. Mas o primeiro relato do órgão sobre as buscas afirma que só foram encontrados oito corpos nos escombros.
O jato tinha matrícula RA-02785, e desde 2019 estava sob sanção dos Estados Unidos por ser considerado de propriedade de Prigojin, que era um aliado próximo de Putin. Ele foi visto embarcando na aeronave diversas vezes, inclusive quando foi para Belarus após o motim fracassado de 24 de junho.
O episódio nunca foi explicado totalmente, com diversas contradições em seu curso. Se confirmada a morte do empresário em solo russo, contudo, será muito difícil para o Kremlin evitar as acusações de queima de arquivo.
Nesta mesma quarta, um dos principais generais russos, Serguei Surovikin, foi demitido da chefia das Forças Aeroespaciais após uma nebulosa investigação acerca de suas ligações com Prigojin e o motim, embora ninguém fale isso oficialmente na Rússia.
Na semana passada, um general acusado pelo opositor Alexei Navalni de ter gerenciado a construção de um palácio para Putin, que estava preso, morreu na cadeia. E um coronel ligado ao alto escalão militar por suspeita de envenenamento, o que levou a especulações acerca de uma ação coordenada.
Ao longo dos anos, diversos adversários de Putin, principalmente políticos rivais como Boris Nemtsov (morto a tiros em 2015) e jornalistas como Anna Politkovskaia (executada em 2006) tiveram mortes violentas ou misteriosas. Desde o início da Guerra da Ucrânia, ao menos 12 executivos de destaque no país tiveram tal destino.
Prigojin é o mais próximo ex-auxiliar do presidente russo a morrer em circunstâncias obscuras, se confirmada sua presença na aeronave.
Conhecido como “chef de Putin”, por ter fornecido serviços de alimentação no Kremlin e ao governo russo, em contratos anuais de US$ 1 bilhão. Seu grupo mercenário, atuante desde 2014 a serviço do Kremlin em diversos países, foi instrumento importante na guerra até o rompimento de Prigojin com a cúpula militar russa, antes do motim.
Prigojin bateu de frente com o poderoso ministro da Defesa, Serguei Choigu, a quem acusava de sabotar os trabalhos de seus mercenários. No auge de sua atuação na Ucrânia, talvez 50 mil soldados tenham estado sob controle do Wagner, boa parte deles condenados que trocaram a liberdade pelo combate.
Na brutal batalha de Bahkmut, a mais cruel da guerra, Prigojin disse ter perdido 16 mil homens, 10 mil deles ex-detentos —como ele, aliás, que iniciou sua carreira como um criminoso de rua na mesma São Petersburgo em que cresceu Putin.
O Wagner, que tem atuação forte também na Síria e em países africanos como o Níger ora vivendo um golpe militar, prevaleceu naquele embate. Mas Choigu buscou enquadrar os mercenários na sequência, obrigando-os a assinar contratos com seu ministério.
O motim de Prigojin, segundo o próprio, foi para salvar o controle de seu grupo, que ele dizia ter 25 mil homens armados na Rússia. Mas tudo no episódio permaneceu obscuro, até porque Putin recebeu o ex-aliado e o comando do Wagner cinco dias após o motim, para ouvir suas razões.
Outra interrogação é o papel do ditador belarrusso, Aleksandr Lukachenko, aliado do Kremlin que mediou o acordo que pôs fim à revolta no dia 24 de junho. Ele recebeu membros do Wagner, naquilo que vizinhos da Otan [aliança militar ocidental] considera um prelúdio para ações de desestabilização na fronteira, dizendo que eles treinariam seu exército.
Nunca ficou clara a relação entre Lukachenko e Prigojin, objeto também da apuração que levou à detenção do general Surovikin.
Igor Gielow/Folhapress
Força-tarefa deflagra operação para combater ação criminosa em João Pessoa
Ação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 23/8
João Pessoa/PB. A Força-tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública da Paraíba (FT-Susp/PB), composta por policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes do SENAPPEN, policiais civis, policiais militares e policiais penais do estado da Paraíba, com a colaboração do GAECO/MP/PB e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, deflagrou a Operação KERBEROS II, em desdobramento da investigação sobre o ataque a ônibus no bairro do Padre Zé que vitimou o motorista do coletivo e deixou 3 passageiros feridos.
Foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva expedidos pela 2ª Vara Criminal da Capital.
Após a prisão do motorista ocorrida no dia 28/7, sendo esta o responsável pela logística do crime, transportando os demais envolvidos, a Força-tarefa passou a aprofundar as investigações, logrando identificar três executores diretos, sendo dois que entraram no ônibus e um que deu apoio, assim como dois mandantes do crime.
A ação de hoje ocorre bairro Cruz das Armas, em João Pessoa e no município de Bayeux, zona metropolitana da capital, nos bairros Mário Andreazza e Jardim Aeroporto.
A ação das forças de segurança visa também trazer de volta a tranquilidade aos moradores das regiões citadas, que vinham nos últimos dias sendo importunados por criminosos, que com ameaças forçaram o fechamento de escolas, creches e postos de saúde.
Esta é a missão das forças de segurança da Força Tarefa, evitar que a violência chegue à sociedade.
Participaram da operação cerca de 150 policiais.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
E-mail: cs.srpb@pf.gov.br
www.gov.br/pf
PF deflagra operação para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos em Curitiba.
Curitiba/PR. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil, deflagou na manhã de hoje, 23/8, a operação HeadVapers, destinada a reprimir a venda indiscriminada e ilegal de cigarros eletrônicos em tabacarias de Curitiba/PR e na Internet.
O nome da operação faz alusão às denominadas headshops, lojas que vendem produtos ligados ao fumo, e aos vapers, nome pelo qual são usualmente conhecidos os cigarros eletrônicos em diversos sites e comunidades da Internet populares entre os jovens.
As investigações se iniciaram a partir de relatórios de informação produzidos pelo MJSP e inquéritos instaurados pela PF que resultaram na identificação de 13 (treze) sites da Internet que promoviam a venda indiscriminada de cigarros eletrônicos, essências e acessórios, inclusive para menores de idade, com entregas em todo o território nacional.
Cerca de 20 (vinte) Policiais Federais e Servidores da Receita Federal estão participando diretamente da deflagração da operação em Curitiba/PR. Estão sendo cumpridos 03 (três) mandados de busca e apreensão em tabacarias de Curitiba/PR que também anunciavam seus produtos na Internet e que terão seus alvarás de funcionamento cassados por ordem judicial, sendo também desativados todos os sites envolvidos na venda ilegal dos vapers.
A venda de cigarros eletrônicos configura crime de contrabando, sendo punido com pena de reclusão de dois a cinco anos. Vale destacar que os denominados “dispositivos eletrônicos para fumar” (DEF’s), como são conhecidos os cigarros eletrônicos, têm sua comercialização, importação e propaganda estritamente proibidas em território nacional.
Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba/PR
Telefones 41 – 3251-7809
41 – 98807-2784
PF e PM/PR apreendem maconha no Rio Paraná
Os materiais foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra-PR.
Guaíra/PR - Na manhã desta terça-feira (22/08) policiais federais em ação integrada com policiais militares do 19° BPM-PMPR, foram verificar uma denúncia que indicava uma droga guardada em uma ilha da região às margens do Rio Paraná. Chegando no local, foram encontrados 16kg de maconha escondida em meio a mata fechada.
Os materiais foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra-PR.
Fazem parte do Programa Guardiões da Fronteira e também desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
PF reprime desvio de recursos públicos no IFRO
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de afastamento cautelar do cargo
Ji Paraná/RO. A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Água Benta, que visa apurar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Ariquemes e Colorado do Oeste. Além das buscas, há decisão judicial determinando o afastamento cautelar do diretor do campus.
Durante as investigações foram apuradas irregularidades ocorridas em Pregão Eletrônico realizado pelo IFRO Ariquemes, que visava a compra de água mineral e gás de cozinha no valor de R$ 129.229,74, no qual saiu vencedora a empresa de propriedade do próprio diretor do campus.
Visando ocultar a titularidade da empresa, o investigado utilizou o nome de sua esposa como “laranja”.
Somente em 2022, a empresa do diretor do campus Ariquemes arrecadou aproximadamente R$ 600 mil reais em contratos com o IFRO.
Também foi verificado que outra empresa contratada no referido certame era, na verdade, uma igreja e que apenas emprestava seu nome para ocultar que a real prestadora dos serviços era a empresa do diretor do IFRO, para quem os pagamentos pelos serviços prestados eram direcionados.
Nenhuma das empresas possuía empregados registrados, o que indica tratarem-se de empresas de fachada.
Caso sejam condenados, os suspeitos podem pegar penas que, somadas, chegam a 18 anos de reclusão.
O nome da Operação Água Benta, faz referência ao fato de que uma das empresas contratadas pelo IFRO era uma igreja.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273
(69) 999728-890
E-mail: cs.srro@pf.gov.br
Secretaria de Saúde de Ipiaú realiza ação “Agosto Lilás” na Academia Municipal de Saúde
A Prefeitura Municipal de Ipiaú representada pela Secretaria de Saúde e departamento da Atenção Básica, realizou na manhã dessa quarta-feira (23), uma roda de conversa com as mulheres da Academia Municipal de Saúde.
O evento em alusão ao "Agosto Lilás" teve como objetivo conscientizar mulheres sobre a importância de se protegerem contra todos os tipos de violência.
A roda de conversa teve a parceria com membros da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB, da equipe da Ronda Maria da Penha e parceiros da Secretaria Municipal de Saúde.
Relatou com isso a secretária de Saúde, Laryssa Dias que "o envolvimento das autoridades locais na promoção de políticas públicas voltadas para a saúde e os direitos das mulheres é sempre importante e, eventos como esse, oferecem uma oportunidade única para que as mulheres aprendam mais sobre seus direitos e saibam como se proteger da violência ".
A Prefeitura de Ipiaú segue até o final do mês com programações voltadas para o Agosto Lilás, intensificando assim o combate e violência contra as mulheres.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú -Fotos: Janaina Castro
Jovem Pan demite apresentador por se recusar a pedir desculpas a desembargador
A Jovem Pan demitiu na noite desta terça-feira (22) Tiago Pavinatto, apresentador do programa Linha de Frente e comentarista de Os Pingos nos Is. O motivo foi ele se recusar a pedir desculpas a um desembargador após chamá-lo de “vagabundo e tarado” ao final da atração vespertina que apresenta. O comentarista Rodolfo Mariz também foi desligado.
A demissão foi confirmada oficialmente pela Jovem Pan ao F5. Pavinatto proferiu as ofensas na segunda (21) contra o desembargador Airton Vieira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por causa de uma decisão que inocentou um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos.
A direção pediu para que ele se desculpasse, temendo problemas, mas não obteve sucesso. Pelo contrário: Pavinatto se exaltou no ar.
“A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda”, disse o apresentador.
“Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu não vou fazer, me desculpem. Não tem mais clima. Falar de criança acaba comigo. Espero que amanhã eu volte pra cá”, concluiu Pavinatto.
Rodolfo Muniz foi desligado porque foi considerado, nos bastidores, o nome que influenciou Pavinatto a se revoltar. Ao comentar o caso que envolve o magistrado, ele chorou ao vivo na Jovem Pan. Novos apresentadores e comentaristas serão definidos ainda nesta terça para o lugar de Pavinatto.
Leia a nota da Jovem Pan na íntegra:
“O apresentador Tiago Pavinatto e o comentarista Rodolfo Mariz cometeram excessos em suas participações e recusaram a orientação de realizar, ao término do programa Linha de Frente, uma responsável retratação.
Em virtude do ocorrido, a direção do canal decidiu pelo desligamento dos profissionais”.
Gabriel Vaquer/Folhapress
Lula tem encontros secretos com Lira e ignora série de promessas por transparência
Apesar das seguidas declarações de que só faria negociações “à luz do dia”, o presidente Lula (PT) passou a adotar algumas táticas para esconder reuniões em que trata da reforma ministerial, em particular com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Esses encontros têm ocorrido à noite, fora da agenda dos dois chefes de Poderes, que chegam a dispensar seus comboios de segurança e a usar carros “à paisana” para não serem notados.
A atitude lembra a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enviava comboios de vários carros a determinados locais, sem que estivesse presente, para despistar a imprensa. Bolsonaro era criticado por petistas pela falta de transparência nas agendas, o que agora ocorre também sob Lula.
Os procedimentos adotados pelo Palácio do Planalto contrariam declarações do presidente Lula, que sempre afirmou que faria todas as negociações com transparência e que não queria “conversa secreta”.
“No momento certo, nós vamos conversar [com Lira e líderes partidários] da forma mais tranquila possível. Eu não quero conversa escondida. Eu não quero conversa secreta”, afirmou o presidente em entrevista à TV Record, no dia 13 de julho.
“Na hora que voltar o Congresso Nacional, que for juntar os líderes dos partidos que eu vou conversar, toda a imprensa vai ficar sabendo o que que eu conversei com cada um, o que foi ofertado para a participação do governo e o que o governo quer estabelecer de relação com o Congresso até o final do mandato”, completou o presidente na mesma entrevista.
Lula então acrescentou que é “grave” quando os encontros não são feitos com transparência. E ainda disse que preferia fazer as tratativas à luz do dia, até para que todos soubessem da verdade e alguns jornalistas não precisassem “ficar inventando fonte”.
“O que é grave é quando você passa a ideia de que é secreto. Aí você já cria a tese da suspeição. E nunca é bom você viver sob suspeição. Por isso, é importante a gente fazer acordo à luz do dia”, completou.
O presidente repetiu essa defesa pela transparência no dia 25 de julho, durante a sua transmissão semanal, o Conversa com o Presidente. Disse que tem interesse que “toda a imprensa saiba” quando ele se reunir com lideranças para tratar de cargos no governo federal.
Lula ainda disse na mesma transmissão que “não tem conversa sigilosa na minha vida política”.
O encontro mais recente aconteceu na noite de quarta-feira (16), na residência oficial da Câmara dos Deputados. Foi confirmado nos bastidores por assessores palacianos, mas oficialmente os dois lados silenciaram. Nem confirmaram nem negaram.
A reunião aconteceu em meio às negociações para destravar a reforma ministerial, que Lula pretendia concluí-la antes de viajar para a África do Sul, para a cúpula dos Brics. O mandatário embarcou no domingo à noite.
A dificuldade está em encontrar um lugar para André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que já foram confirmados oficialmente no governo, mas sem definição em quais pastas. A semana terminou sem desfecho para a novela.
Naquele dia, o presidente deixou o Palácio do Planalto no início da noite, por volta das 19h20, mas não seguiu para o Palácio da Alvorada –um trajeto que levaria menos de 5 minutos.
Jornalistas que estavam em frente à casa de Lira viram entrar e sair um único carro, de um modelo parecido ao usado pela Presidência para as principais autoridades. Cerca de 15 minutos após a saída desse veículo, o comboio presidencial finalmente chegou ao Alvorada, por volta das 20h40.
Assessores palacianos confirmam que o encontro aconteceu nesse intervalo de tempo. Embora não revelem como foi a operação, a suspeita é de que Lula tenha trocado de veículo em algum lugar no meio do caminho.
O chefe do Executivo também recebeu o presidente da Câmara e principal interlocutor do centrão duas vezes no Palácio da Alvorada à noite. Em nenhuma das vezes os encontros estiveram nas agendas das autoridades.
No último dia 2, a reunião chegou a ser negada inicialmente pela assessoria do presidente. Lula recebeu Lira na sua casa, discutiram política, tomaram uísque, o petista deu sua palavra de que entregaria ministérios ao PP e ao Republicanos –mas não disse quais.
Lira também chegou ao Palácio do Alvorada sem o seu tradicional comboio de segurança.
No início do ano, o primeiro encontro do presidente com o presidente da Câmara aconteceu na casa do ministro da Secom, Paulo Pimenta, com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães. Também informal, beberam e comeram churrasco.
O chefe do Executivo também já participou de um jantar na casa do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e o então ministro indicado à corte Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na véspera da posse do advogado do petista no Supremo, em 2 de agosto.
O Palácio do Planalto foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress
Lula aborda Guerra da Ucrânia no Brics, mas não critica Rússia; Putin defende ação russa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou trazer para a cúpula do Brics discussões sobre a Guerra da Ucrânia ao ressaltar as consequências globais do conflito, mas evitou fazer críticas à Rússia —país que iniciou a invasão ao vizinho no Leste da Europa há mais de um ano.
“A Guerra da Ucrânia evidencia as limitações do Conselho de Segurança da ONU. Os Brics se consolidou como um fórum para discussão dos principais temas que afetam a paz e a segurança mundial. Não podemos nos furtar a tratar do principal conflito da atualidade que ocorre na Ucrânia e que tem consequências globais”, declarou Lula na sessão de abertura da cúpula em Joanesburgo.
Lula reservou boa parte do seu pronunciamento à Guerra na Ucrânia para destacar a necessidade de buscar uma solução para o conflito.
“Achamos positivo que um número crescente de países também esteja engajado em contato direto com Moscou ou com Kiev. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Tampouco podemos ficar indiferentes à morte e à destruição”, declarou.
Ele também destacou as propostas de paz lançadas por China e África do Sul como tentativas em consonância com iniciativas brasileiras.
A fala de Lula foi seguida por um pronunciamento do presidente Vladimir Putin, da Rússia. Ele participou virtualmente, já que decidiu não viajar a Joanesburgo por causa de um mandado de prisão emitido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional).
Logo no começo de seu pronunciamento, Putin justificou as ações da Rússia na Ucrânia. Ele responsabilizou o Ocidente pelo conflito. “Nossas ações na Ucrânia são apenas uma coisa: colocar um fim na guerra lançada pelo Ocidente em Donbas”, disse Putin.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Nomeado por Lula e Marina para Fórum do Clima vira réu em ação sobre desvios em programas culturais
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal sobre supostos desvios de R$ 6 milhões do Sistema S em contratos para programas culturais em Pernambuco. Dez acusados vão responder por ‘furto qualificado’.
Um dos acusados é Sérgio Xavier, ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco e atual coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), órgão vinculado ao governo federal.
Xavier foi nomeado para a função no dia 5 de julho, por ato do presidente Lula e da ministra do Meio Ambiente Marina Silva. A atividade é voluntária e sem remuneração.
Procurado pela reportagem, ele negou irregularidades. Xavier afirma que tem longa trajetória de ativismo ambiental e “jamais foi acusado de qualquer desvio”. Ele também classificou a denúncia como “requentada” e “sem fundamento”.
“Na década passada o MPF formulou uma denúncia de ‘peculato’ que foi julgada improcedente (pois não havia recurso de nenhum órgão público) e rapidamente arquivada pela justiça”, diz um trecho da nota. “É incompreensível que alguém já inocentado esteja revivendo o pesadelo de uma acusação absurda e injusta”, segue o texto.
Os contratos questionados foram firmados para patrocinar as edições de 2014 e de 2017 do Relix Pernambuco, programa voltado para ações de arte, educação, tecnologia e sustentabilidade.
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a denúncia, afirma que gestores firmaram contratos sem pesquisa de preço e sem acompanhamento da execução orçamentária, o que teria aberto margem para superfaturamento e desvios.
Veja todos os réus:
Ricardo Essinger – diretor regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e do Serviço Social da Indústria (Sesi) no Estado;
Sérgio Luís de Carvalho Xavier – ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco e coordenador do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
Ernane de Aguiar Gomes – superintendente do Departamento Nacional do Sesi-PE à época;
Hebron Costa Cruz de Oliveira – diretor do Instituto Origami;
Romero Neves Silveira Souza Filho – diretor do Instituto Origami;
Júlio Ricardo Rodrigues Neves – sócio da Idea Locação de Estruturas e Iluminação;
Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva – administrador da Aliança Comunicação e Cultura;
Lina Rosa Gomes Vieira da Silva – administradora da Aliança Comunicação e Cultura;
Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva – administrador da Alto Impacto Entretenimento;
Nilo Augusto Câmara Simões – ex-superintendente do Departamento Nacional do Sesi-PE.
O juiz Jaime Travassos Sarinho, substituto na 4.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, considerou em uma análise preliminar que há elementos suficientes para a abertura do processo. Nesta etapa, não há análise do mérito das acusações.
“A denúncia apresentou as circunstâncias de tempo e lugar, e descreveu de forma suficiente a conduta dos acusados, embora a sua comprovação seja dependente de um conjunto probatório que só se confirmará – ou não – após regular instrução criminal”, escreveu Jaime Travassos Sarinho.
COM A PALAVRA, SÉRGIO XAVIER
“Esta denúncia, sobre uma atividade privada realizada há quase 10 anos, foi julgada improcedente e arquivada pela justiça, simplesmente por não haver recurso público. Portanto, a divulgação do MPF visando ressuscitar um processo, já transitado em julgado, é uma estranha tentativa de burlar uma decisão do STJ e atacar publicamente pessoas que jamais cometeram irregularidades. Síntese dos fatos: (1) Em 2014, quando não ocupava cargo público, Sérgio Xavier foi consultor do Projeto Relix – um projeto privado de interesse social, patrocinado pelo setor industrial, que envolvia reciclagem, educação ambiental, artes cênicas e apoio a cooperativas de catadores; (2) Os serviços foram comprovadamente prestados pela empresa SX Brasil, da qual era sócio, a outra empresa privada – a Aliança Comunicação, e foram pagos com as devidas emissões de notas fiscais e corretas transferências bancárias entre pessoas jurídicas; (3) Não havia recurso público e os resultados do Projeto foram amplamente reconhecidos e difundidos pela imprensa. Na década passada o MPF formulou uma denúncia de “peculato” que foi julgada improcedente (pois não havia recurso de nenhum órgão público) e rapidamente arquivada pela justiça. Agora, a mesma procuradora, sem apresentar qualquer fato novo, requenta a denúncia e procura espaço na imprensa, repetindo algo sem fundamento e já definitivamente julgado. É incompreensível que alguém já inocentado esteja revivendo o pesadelo de uma acusação absurda e injusta. Com uma longa trajetória de ativismo ambiental e atuação pública Sérgio Xavier jamais foi acusado de qualquer desvio. Atualmente coordena o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, uma atividade voluntária e sem remuneração.”
Rayssa Motta e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo
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