Dia do Soldado: Conheça diferentes experiências e histórias de policiais e bombeiros militares que adotaram o posto como missão
No Dia do Soldado, a SSP reforça a importância desses profissionais na vida dos baianos
Dedicados a salvar vidas
Disciplina, garra e dedicação fazem parte das características dos homens e mulheres, soldados e soldadas do Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar da Bahia (CBMBA/PMBA).
E para celebrar a data que marca o dia desses profissionais – 25 de agosto – experiências e histórias de servidores que atuam em ações preventivas, ostensivas, emergenciais, operacionais e sociais vão demonstrar a grande importância de suas atuações para os baianos.
Polícia Comunitária
Formar cidadãos conscientes é uma das missões do soldado Kleber Reis da Silva Cursino, 39 anos, que serve a Polícia Militar há 14, e há 12 atua na Base Comunitário de Segurança (BCS) do Calabar. Além de fazer parte do policiamento comunitário e preventivo na região, o militar é instrutor de aulas de judô, por meio do projeto “Luta Cidadã”. Crianças, jovens e adultos são beneficiados com a atuação do soldado, que também é faixa preta há oito anos.
“Me sinto realizado em poder compartilhar meus conhecimentos, que levam melhores expectativas de vida aos aprendizes. Além de promover uma aproximação dessas pessoas com a instituição, o esporte é uma maneira de combater a criminalidade, na formação de homens e mulheres com valores”, ressaltou o judoca.
Operacional
Realizar o trabalho preventivo, ostensivo, escoltas, entre outras atividades por meio do motopatrulhamento faz parte da rotina da soldada Anna Carolina Lemos de Menezes Conceição, 30 anos, lotada no Esquadrão de Motocicletas Águia da PM. A militar que faz parte da turma de recém-chegados à corporação, teve como influência para seguir carreira o pai e avô, ambos militares.
“Aqui eu consigo unir minha paixão por motos a essa profissão tão nobre. Tive a certeza disso durante a formação, na realização do curso Básico de Motocicleta Policial. Creio que com essas habilidades poderei ajudar a especializada na missão de proteger vidas”, concluiu.
Há sete anos a serviço do CBMBA, o soldado Daniel Sacramento Cerqueira Barros, 37, lotado no 13ª Batalhão de Bombeiros Militar (BBM/Bmar) e especialista em salvamento aquático, contou que decidiu ingressar na corporação pelo grande incentivo que recebeu da mãe, além de destacar uma ocorrência que marcou sua carreira, atendida em março deste ano.
“Eu e os demais da guarnição já estávamos indo embora, quando ouvimos gritos de desespero. Lembro que o mar estava revolto, vento intenso e não tínhamos muita visibilidade. Fomos guiados até a vítima pela voz de aflição. Com o uso de um rescue tube, tipo de equipamento utilizado para flutuar, conseguimos realizar o resgate”, disse o militar, acrescentando que o alívio dos familiares serviu de recompensa.
Já a soldada Sandi Pereira Gomes Nobre, 25 anos, lotada no 12º BBM/Salvar, unidade especializada em atendimento a emergências médicas e pré hospitalares na capital e Região Metropolitana de Salvador, possui uma rotina de alerta. Especialista em atendimento pré-hospitalar e salvamento veicular, ela explica que realiza um trabalho delicado, que exige muita atenção e zelo.
“As ocorrências mais frequentes são que envolvem trauma com vítimas de colisão de moto, carro, queda e ainda tem as excepcionais, como são casos de gestantes que dão a luz antes de chegar numa unidade de saúde e precisam do nosso auxílio”, detalhou o dia a dia.
Essas são algumas das diversas histórias se dedicação, superação e entrega dos soldados e soldadas que orgulham a Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
Polícia apreende cigarros eletrônicos que seriam comercializados em festival de música
Com venda proibida, material foi encontrado durante trabalho preventivo realizado em estabelecimentos de Vitória da Conquista
Policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreenderam 76 cigarros eletrônicos, nesta quinta-feira (24), no município de Vitória da Conquista.
O material, avaliado em R$ 15 mil, foi apreendido durante ações preventivas realizadas em conjunto com equipes da Vigilância Sanitária. A venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos estão proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conforme apuração, os dispositivos seriam comercializados durante um festival de música que ocorrerá na cidade. Equipes policiais devem continuar realizando ações para coibir o comércio desses produtos.
Texto: Ascom – PC
Encontro nacional de vereadores em Serrinha terá palestras com 20 especialistas de diversas áreas
A União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA) vai realizar nos dias 4, 5 e 6 de setembro o 4º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas no município de Serrinha, na região Sisaleira do estado. O evento, promovido em parceria com a UVB nacional, terá palestras com 20 especialistas em diversas áreas e vai discutir pautas legislativas, além de debater o atual cenário político brasileiro e os impactos nos municípios.
Entre os palestrantes estão o advogado especialista em Direito Eleitoral Ademir Ismerim, que falará sobre aspectos das eleições 2024; o advogado e consultor técnico legislativo da UVB, Danilo Falcão, que abordará o tema do processo legislativo municipal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF); e o auditor do Tribunal de Contas de Municípios e professor de Direito Público Alessandro Macedo, que vai tratar da nova Lei de Licitações.
De acordo com a presidente da UVB-BA, Edylene Ferreira, vereadora de Serrinha, o encontro tem o objetivo de fortalecer a atuação dos vereadores, promover debates sobre temas relevantes para o desenvolvimento dos municípios, além de reunir os edis, servidores do Poder Legislativo Municipal, assessores parlamentares, advogados, membros da administração pública e demais autoridades.
“Com a realização desse encontro, nosso objetivo é promover debates e fomentar novos conhecimentos, bem como apresentar ferramentas indispensáveis para a atuação dos vereadores, além de ressaltar o tema da Legislatura como mecanismos de transformação da sociedade. Temos uma programação intensa e focada em conteúdos que possam contribuir com o fortalecimento das Câmaras Municipais e, consequentemente, com o desenvolvimento dos municípios”, salientou.
No primeiro dia do evento, realizado no Shopping Serrinha, das 13h às 18h, será realizada a entrega de material. Nos dias 5 e 6, das 08h às 18h, serão realizadas as palestras, com intervalo para almoço. Há uma expectativa de participação de integrantes de câmaras municipais da Bahia e de outros estados, além de parlamentares e outras autoridades públicas.
As inscrições são limitadas e estão sendo realizadas por meio do endereço eletrônico https://www.e-inscricao.com/uvbbahia/encontroserrinha e pelos telefones (75) 99905.2451 ou (75) 99925.9269.
Maioria do STF decide que guarda municipal é parte do sistema de segurança pública
Com voto de desempate do ministro Cristiano Zanin, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que as guardas municipais sejam reconhecidas como órgãos de segurança pública.
O julgamento servirá como base para decisões de tribunais de todo o país, já que alguns juízes têm entendido que os guardas municipais não podem fazer abordagens e revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. O próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem anulado atuações que consideram ilegais de guardas, como patrulhas ostensivas e até invasões de residências.
A ação foi apresentada ao Supremo pela ANGM (Associação Nacional das Guardas Municipais) que apontou as divergências de entendimentos judiciais a respeito do tema.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da demanda da associação.
“O quadro normativo constitucional e legal, bem como o posicionamento jurisprudencial dessa Suprema Corte em relação às Guardas Municipais permite concluir que se trata de órgão de segurança pública, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, disse o ministro, em sua decisão.
O voto dele declara inconstitucional “todas as interpretações judiciais que excluem as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”.
“As Guardas Municipais têm entre suas atribuições primordiais o poder-dever de prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”, disse Moraes.
“Igualmente, a atuação preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais é atividade típica de órgão de segurança pública.”
O processo tramita em plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos durante um determinado período de tempo. Já haviam votado com Moraes os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Discordaram e votaram pela rejeição da ação os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Zanin, que integra o tribunal desde o início de agosto, votou pelo desempate a favor dos guardas municipais.
“Entendo que o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou forte fundamentação pelo conhecimento da presente arguição e, no mérito, pelo seu provimento”, disse Zanin.
“É ampla a jurisprudência desta Suprema Corte que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública”, acrescentou.
A sessão do plenário virtual sobre os guardas municipais se encerra às 23h59 desta sexta-feira (25). Até lá, os ministros podem mudar os votos, pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (levar o caso ao plenário físico).
José Marques/Folhapress
Sucesso de público marcou o Papo CDL sobre marketing 360.
Na noite de ontem quinta -feira (24), mais de 250 pessoas participaram da palestra Marketing 360, ministrada pelo mestre, palestrante e criador de conteúdo digital Rapha Falcão, realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú. 
Estiveram presentes no auditório da CDL, autoridades como o Vice-Prefeito Cezario Costa representando a prefeita Maria das Graças, o presidente da CDL Odeilton Bastos, a coordenadora do Sebrae Kelly Brito, o diretor da Maré Comunicação Marcel Hohlenwerger, influenciadores, empreendedores e empresários de Ipiaú e municípios da região. O evento foi apresentado pela jornalista Danny Muniz.
Durante a terceira edição do Papo CDL, o Palestrante abordou a importância da presença digital e apresentou aos participantes as principais técnicas de marketing para o fortalecimento de marcas e estratégias para aumento das vendas.
Estiveram presentes no auditório da CDL, autoridades como o Vice-Prefeito Cezario Costa representando a prefeita Maria das Graças, o presidente da CDL Odeilton Bastos, a coordenadora do Sebrae Kelly Brito, o diretor da Maré Comunicação Marcel Hohlenwerger, influenciadores, empreendedores e empresários de Ipiaú e municípios da região. O evento foi apresentado pela jornalista Danny Muniz.
Durante a terceira edição do Papo CDL, o Palestrante abordou a importância da presença digital e apresentou aos participantes as principais técnicas de marketing para o fortalecimento de marcas e estratégias para aumento das vendas. A palestra Marketing 360 foi um sucesso e o número de inscritos ultrapassou 50% do público estimado pelos organizadores do encontro.
O evento foi realizado pela CDL de Ipiaú, com o apoio do Sebrae, Prefeitura Municipal de Ipiaú através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Colégio Aprovado e Maré Comunicação.
Frentes parlamentares reagem a governo Lula e lançam apoio à reforma administrativa
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira |
Frentes parlamentares de peso no Congresso, como a do agro e dreeno empdedorismo, e uniram para acelerar a reforma administrativa no País. Em uma reação ao governo Lula, contrário à matéria, lançaram um manifesto conjunto em defesa do projeto, que se tornou um desagravo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), patrocinador da reforma administrativa. A íntegra do manifesto foi obtida pela Coluna.
“O momento político é oportuno para a discussão da reforma administrativa. Discussões acerca da carga tributária do País, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil, provocados agora pela reforma tributária, demandam com urgência a discussão do tamanho e da eficiência do Estado brasileiro”, ressalta o manifesto, que cobra celeridade na tramitação da reforma administrativa.
Assinam o manifesto o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR); o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); e o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Domingos Sávio (PL-MG).
A tramitação da reforma administrativa tornou-se uma queda de braço entre o governo Lula, contrário à pauta, e Arthur Lira, favorável. Ontem, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reforma administrativa “destrói o serviço público”.
À Coluna, Joaquim Passarinho afirmou que o manifesto é em apoio a Arthur Lira. “Ele tem apoio político para caminhar com a proposta. A reforma administrativa deveria ter vindo antes da tributária. Mas como isso não foi possível, vamos trabalhar dessa maneira”.
O Palácio do Planalto busca construir sua base no Congresso e tem melhorado a relação com os parlamentares por meio da liberação de emendas, mas o travamento da reforma ministerial tem sido um empecilho nesse processo. A expectativa é que Lula confirme as trocas na Esplanada na semana que vem.
Veja o manifesto na íntegra:
As Frentes Parlamentares que representam e trabalham criando e apoiando políticas públicas em prol do desenvolvimento do setor produtivo do país e da sociedade brasileira como um todo, vem, por meio deste, manifestar seu apoio à discussão e votação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
A preocupação da sociedade brasileira e de todos os contribuintes quanto ao desenvolvimento, a eficiência e a sustentabilidade do Estado crescem diariamente. É notória a necessidade da implementação de uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, capaz de atender às necessidades da sociedade de forma ágil e eficaz. A atual estrutura administrativa do Estado tem se mostrado deficiente em diversos aspectos, comprometendo a eficácia na prestação dos serviços públicos. É imperativo realizar uma reforma que promova a modernização, a racionalização e a desburocratização do aparelho estatal, de modo a eliminar entraves e otimizar recursos.
O momento político também é oportuno para a discussão da Reforma Administrativa. discussões acerca da carga tributária do país, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil, provocados agora pela Reforma Tributária, demandam com urgência a discussão do tamanho e da eficiência do Estado Brasileiro, que refletem diretamente na necessidade de recursos que, por sua vez, serão arrecadados por meio da tributação dos contribuintes. Segundo pesquisa do Ranking dos Políticos, 35,8% da Câmara dos Deputados acredita que a Reforma Administrativa deve ser aprovada ainda no ano de 2023, acompanhado por 30,4% dos Senadores.
A redução do custo do Estado é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira, bem como para direcionar os recursos públicos de maneira mais assertiva. Através da diminuição do tamanho da máquina administrativa, da revisão dos cargos, da eliminação de sobreposições e da simplificação de processos, será possível alcançar uma economia substancial de recursos, que poderão ser usados para investimentos no país. Essa redução deve ser embasada em critérios técnicos e jurídicos, visando preservar a capacidade de atuação estatal nas áreas essenciais e evitando prejuízos ao interesse público.
Com a diminuição do tamanho do Estado, cria-se um ambiente de negócios mais favorável para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Pesquisas2 comprovam inclusive que cortes nos gastos públicos são mais propensos a resultar em redução do déficit e estímulo ao crescimento do que aumentos de impostos. Isso mostra que quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem se beneficiar de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção.
Por fim, acreditamos que o Congresso Nacional possui as condições, a oportunidade e o cenário político necessário para que a matéria seja discutida e deliberada ainda nesta Sessão Legislativa.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Olívia Santana é chamada de ‘traidora’ por professores durante votação dos precatórios do Fundef
A deputada estadual Olívia Santana, do PCdoB, foi chamada de “traidora” por um grupo de professores que estava na porta do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia na noite desta quinta-feira (24) momentos antes da votação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
O projeto, aprovado com o apoio da bancada governista, causou controvérsia nos bastidores da política baiana, já que o governo do Estado optou por não pagar juros e correção monetária sobre os valores dos precatórios correspondentes ao período de 1998 a 2006.
Para compensar, o governo de Jerônimo Rodrigues optou por pagar mais do que o exigido pela legislação. Enquanto a lei estipula que 60% dos precatórios sejam destinados aos professores, o Estado decidiu transferir 90% do total para o corpo docente, com 60% destinados aos profissionais do período de 1998 a 2006 e 30% para aqueles em atividade em 2023.
A convite, Diego Castro acompanha diligências da CPI do MST em assentamentos na Bahia
O deputado estadual Diego Castro, do PL, acompanhou, nesta quinta-feira (24), os integrantes da CPI do MST durante diligências em assentamentos na Bahia, no município de Prado, no Extremo Sul do estado.
Após Prado, o grupo irá seguir em direção à cidade de Porto Seguro para dar continuidade aos trabalhos da comissão nesta sexta-feira (25).
Vale destacar que, inicialmente, os parlamentares do bloco pediram segurança à Polícia Federal, mas tiveram o pedido negado pelo superintendente da PF na Bahia, Flavio Marcio Albergaria Silva, que argumentou que o pedido de segurança não se enquadra no rol de pessoas que podem receber proteção temporária da PF.
Após a negativa, os parlamentares chegaram a acionar a Procuradoria-Geral da República e o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP.
Posteriormente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, do PSB, decidiu que a PF providenciaria a segurança dos integrantes da CPI do MST durante as diligências em assentamentos na Bahia.
A convite da comissão federal, mediado pelo deputado Capitão Alden, também do PL, Diego Castro ressaltou a importância dos trabalhos da CPI contra “o terrorismo do MST”. “Lamentavelmente, neste governo petista atual, esse grupo voltou a aterrorizar o homem do campo, que tanto contribui para o nosso país e para o mundo”, pontuou Diego.
“Pelo agro brasileiro, pelo agricultor de nossa terra e pelo trabalho digno, trago o nosso mandato para perto, visando fortalecer esse belíssimo trabalho da comissão, para pôr fim aos ataques criminosos do MST”, completou o deputado estadual.
PT se antecipa e apresenta nome de deputado à Prefeitura com objetivo de negociar vice em chapa em Salvador
Na prática, o grupo de Robinson conseguiu alijar da disputa o concorrente Rodrigo Pereira, cuja corrente ficou isolada nas discussões. A escolha, entretanto, está longe de significar que o partido prosseguirá com o candidato até o fim.
Ao aprovar o indicativo, o PT segue a estratégia de se antecipar às demais legendas e definir seu candidato com o objetivo de ajudar na composição da chapa com que o grupo deve concorrer à sucessão em Salvador, na qual deve acabar indicando o vice.
A ideia é de que não faz sentido a legenda que controla o governo do Estado há 17 anos impor aos aliados um candidato próprio, sobretudo se outro nome apresentar melhor viabilidade para concorrer contra o prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Ao marchar na defesa da candidatura própria agora, o PT de Salvador agiu no sentido de promover fundamentalmente a unificação interna, que corria risco se o partido evitasse apresentar um nome, mesmo que para negociar mais à frente.
“A unificação interna é um primeiro passo para a construção na busca de debates objetivos, na federação, nas demais pré-candidaturas e na base aliada dos governos Lula/Jerônimo, para em um futuro breve chegarmos a uma candidatura vitoriosa em 2024”, disse o vereador Arnando Lessa.
Política Livre
Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
Edição: Valéria Aguiar
Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Agência Agência Brasil - Brasília
Publicada lei que permite previdência aberta como garantia de crédito
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| Até R$ 1 tri podem ser oferecidos como garantia para empréstimos |
Além da previdência complementar aberta, a lei também permite o oferecimento de depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. Enviado ao Congresso Nacional em abril, como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.
Segundo o governo, a lei pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados por planos de previdência complementar saquem os recursos em condições desfavoráveis. Em eventuais momentos de dificuldade financeira, seria melhor recorrer a um empréstimo com garantia do que resgatar os valores aplicados nesse tipo de investimento, semelhante à poupança.
Até R$ 1 trilhão de depósitos na previdência complementar aberta poderão ser usados como garantia, conforme o Ministério da Fazenda. A oferta de aplicações financeiras como garantia permite ao tomador conseguir juros mais baixos nos empréstimos. Isso porque o banco, em caso de inadimplência, pode tomar os recursos investidos, o que reduz o risco para as instituições financeiras e diminui as taxas para quem paga os empréstimos em dia.
Advertências
No entanto, especialistas em direito previdenciário alertam o consumidor para que fique atento às condições do contrato – juros, custo efetivo e prazo de vencimento – para evitar cair em armadilhas.
Planos de previdência aberta com baixo rendimento e alta taxa de administração podem se revelar não interessantes no longo prazo, o que tornaria mais vantajoso resgatar o dinheiro e sanar as dificuldades financeiras do que fazer um empréstimo.
Com grande margem de escolha, a previdência complementar aberta permite o planejamento com base nas coberturas desejadas, como invalidez e morte. Ao aplicar os investimentos pessoais, o investidor escolhe o tipo de regime: progressivo ou regressivo.
Edição: Juliana Andrade
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Agosto Dourado: importância do aleitamento materno foi tema discutido em encontro no posto Juvêncio Gondim
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Em uma iniciativa que visa promover a saúde e o bem-estar das mães e recém-nascidos, o posto de saúde Juvêncio Alencar Gondim realizou uma palestra de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, como parte integrante das atividades programadas para o Agosto Dourado. Sob a coordenação da Secretaria de Saúde de Ipiaú, o evento reuniu gestantes e puérperas do bairro ACM em um encontro esclarecedor e participativo.
Com o objetivo de destacar os múltiplos benefícios do aleitamento materno para a mãe e o bebê, a palestra ministrada pela enfermeira Monique Lozado, ofereceu informações fundamentais para as futuras mães tomarem decisões informadas sobre a alimentação de seus filhos, bem como temas como os nutrientes presentes no leite materno, o fortalecimento do sistema imunológico da criança e a prevenção de doenças tanto para a mãe quanto para o recém-nascido. Questões relacionadas à frequência da amamentação, posições adequadas e até mesmo formas de lidar com possíveis dificuldades foram discutidas abertamente, proporcionando um espaço seguro para as futuras mães esclarecerem suas incertezas.
Além do compartilhamento de informações valiosas, a ação também teve um toque de celebração. Brindes foram distribuídos entre as participantes como forma de reconhecimento pelo comprometimento em aprender e promover práticas saudáveis de alimentação infantil. Essa abordagem positiva contribuiu para criar um ambiente acolhedor, no qual as gestantes e puérperas sentiram-se incentivadas a participar ativamente das discussões..jpeg)
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A iniciativa é mais um exemplo do compromisso da Secretaria de Saúde em promover a conscientização sobre a importância do aleitamento materno como um direito inalienável da criança e um dever essencial da mãe. Ao proporcionar oportunidades de educação e diálogo, o evento não apenas fortalece os laços entre a comunidade e os serviços de saúde, mas também contribui para a formação de uma geração mais saudável e bem cuidada desde os primeiros dias de vida.
Texto e fotos: Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
15° BPM captura traficante com 16kg de maconha em Itabuna
Além da droga, um revólver também foi encontrado com o homem que tentou fugir das equipe
Equipes do 15° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Itabuna) apreenderam 16 quilos de maconha, um revólver calibre 38, uma faca, um caderno de anotações e materiais para o acondicionamento da droga com um traficante, na localidade do Zizo, em Itabuna, nesta quinta-feira (24). O homem tentou fugir das equipes, mas foi alcançado.O setor de inteligência da unidade recebeu denúncias da chegada de um carregamento de drogas e iniciou varreduras na região.
O tenente-coronel Robson Farias, comandante do Batalhão, contou que o flagrante fez parte da ‘Operação Garra de Arquimedes’. “O material foi encontrado em um barracão, onde o suspeito fazia uma espécie de segurança das drogas. Essa é mais uma ação exitosa. De janeiro a agosto apreendemos cerca de 980 quilos de entorpecentes”, finalizou o oficial.
O capturado foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Itabuna onde foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
PSDB resgata tucano, reabilita Aécio e busca caminho ‘nem Lula nem Bolsonaro’ após fracasso
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| Deputado federal Aécio Neves (PSDB) |
O PSDB realizou um seminário nesta quinta-feira (24) em Brasília para apresentar novas diretrizes da legenda após a derrota nas eleições do ano passado e disse trilhar um caminho que não represente nem Jair Bolsonaro (PL) nem Lula (PT).
O partido fez um movimento de resgatar diretrizes do passado, inclusive o tucano do logotipo, e reabilitou internamente o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), recentemente absolvido pela Justiça.
O parlamentar foi tietado por correligionários e recebido no palco com um desagravo do presidente da sigla e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
“Quero fazer saudação especial ao Aécio pelo fim do calvário extenso num processo que se instaurou e se revelou de denúncias infundadas e que foi agora cabalmente julgado pela Justiça improcedente”, disse Leite.
“Por isso, você pode seguir agora, Aécio, adiante com tua biografia, com tudo que tu fizestes como governador pelo estado de Minas Gerais, como presidente da Câmara dos Deputados e uma extensa lista prestada de serviços ao Brasil. Pode seguir agora com a Justiça ao teu lado”, completou.
No final de julho, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a absolvição do deputado federal em acusação de corrupção no caso JBS, pelo crime de corrupção passiva, seis anos após a revelação de áudios de Joesley Batista.
No evento tucano, o dirigente foi amplamente aplaudido e quebrou o protoloco para passar a palavra para o deputado mineiro. “Nunca duvidei que esse dia ia chegar”, disse Aécio, agradecendo ao “desagravo” feito por Leite.
O deputado, que foi candidato à Presidência da República em 2014, sendo derrotado por Dilma Rousseff (PT), disse ainda não ter dúvidas de que o partido voltará a ser protagonista da vida pública.
No ano passado, o partido teve o pior resultado eleitoral de sua história, em mais um capítulo da crise que levou a legenda a, pela primeira vez em sua existência, ficar de fora da disputa ao Planalto.
Os tucanos elegeram três governadores em segundo turno, mas perderam nas urnas o controle histórico que mantinham sobre São Paulo, não emplacando também nenhum senador. Na Câmara, a sigla viu sua já pequena bancada de 22 deputados federais ser reduzida a 13.
O PSDB de 2023 resgata o tucano no logotipo, extirpado há quatro anos, sob a gestão de Bruno Araújo. Na camiseta de Eduardo Leite havia uma frase de Fernando Henrique Cardoso, que diz: “Lutamos não para ganhar no dia seguinte, mas para criar um horizonte de alternativa”.
O partido apresentou novos pilares, como uma economia competitiva e aberta ao mundo, mas sustentável, além de reforçar políticas públicas, mas com uma máquina pública enxuta.
Leite se queixou de que o partido foi, nos últimos anos, afetado pela polarização eleitoral Lula-Bolsonaro e seus dirigentes obrigados a tomar posição. No segundo turno do ano passado, o tucano ficou no muro.
“A gente está aqui depois desse processo de discussão todo para dizer que não somos nem Lula, nem Bolsonaro. Não é simplesmente que não somos nenhum dos dois, somos PSDB, que tem DNA, visão, propósito para o país, uma forma de fazer política e a gente está buscando resgatar isso. Nessa reconexão com sentimentos originais do partido, naturalmente com visão atualizada dentro desse novo contexto”, disse a jornalistas, após o evento.
Questionado se a avenida do centro é larga para correr, ele disse que, se não for, vai abrir espaço, porque acredita que a polarização eleitoral vai ser superada. “Tenho certeza que o Brasil não deseja permanecer com essa radicalização, tensionamento no ambiente político. Quando isso for superado, o PSDB vai ser alternativa”, disse, esperançoso.
Sobre uma avaliação do governo Lula até o momento, o governador reconheceu “serenidade” no ambiente político, mas criticou declarações do presidente que, segundo ele, reforçam discurso do “nós contra eles”.
“De um ponto de vista político, há um pouco de serenidade dos ânimos, embora muitas vezes o presidente acabe falando também em relativizar a democracia”, disse, em referência às falas de Lula sobre democracia ser um conceito relativo.
Marianna Holanda, Folhapress
Gilmar muda voto e defende descriminalizar porte só de maconha
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| O ministro Gilmar Mendes, do STF |
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, modificou nesta quinta-feira (24) o seu voto e defendeu a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal apenas à maconha, assim fizeram os demais ministros que já votaram na ação sobre o tema.
Em 2015, quando o processo começou a ser julgado, Gilmar, que é o relator do processo, votou a favor da descriminalização do porte para todas as drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, porém, restringiram seus votos à maconha.
O julgamento foi retomado no último dia 2, após oito anos, quando Alexandre de Moraes também votou a favor da descriminalização apenas do porte da maconha.
Nesta quinta, quando o Supremo continuou a análise, Gilmar ajustou o seu voto para um entendimento mais próximo dos colegas, mas manifestou ressalvas.
“Aceito a proposta […] para que eventualmente nos limitemos a essa questão da Cannabis sativa, que é o objeto deste recurso extraordinário, embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta ou pela janela e ele volta por outra variante”, disse o decano.
“É um tema que certamente será discutido, mas diante mesmo do minimalismo e da necessidade dessa cooperação para definição da quantidade de drogas [para que alguém seja considerado usuário], tendo em vista a sua diversidade, eu dou essa abertura”, acrescentou.
No caso que serve como referência para o julgamento, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes.
QUAL SERIA A QUANTIDADE DE MACONHA AUTORIZADA?
Barroso, ao votar em 2015, havia sugerido, para configurar uso pessoal, o limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Nesta quinta-feira, o ministro sugeriu que talvez essa quantidade de uso pessoal deva ser aumentada para 100 gramas.
Moraes, assim como Barroso, defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário, mas sugeriu posse de 25 a 60 gramas de maconha ou o cultivo seis plantas fêmeas.
No início de agosto, o ministro votou para que não tipifique crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
“Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.”
Essa presunção, porém, é relativa, votou Moraes, “não estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a prisão em flagrante por tráfico de drogas mesmo quando a quantidade de maconha for inferior desde que de maneira fundamentada se comprove a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes”.
PF combate fraudes contra o PIS- Programa de Integração Social e contratação fictícia de empregados públicos
Barreiras/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/8), a operação Arcanum, visando desarticular organização criminosa especializada na obtenção de valores do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, mediante a operacionalização de saques indevidos dos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A operação envolveu a participação de 40 policiais federais que cumprem nove mandados de busca e apreensão, em oito cidades dos estados da Bahia e Piauí. As ações foram realizadas nas cidades de Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, no estado da Bahia, além do município de Júlio Borges no Piauí.
A investigação foi desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) e identificou um esquema criminoso que realizava a contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando, entre outras fraudes, o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
As apurações demonstraram o cadastramento fraudulento de vários trabalhadores rurais da região, em vínculos de emprego urbano com entidades públicas, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS/PASEP, composto por recursos federais.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 28 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Fone: (71) 3319-6124
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
PF destrói mais de oito toneladas de entorpecentes no Paraná.
Esta é a 5º operação de incineração de entorpecentes somente no ano de 2023, totalizando mais de 40 toneladas de drogas destruídas.
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (24/08), mais uma operação para destruição de drogas apreendidas em operações policiais.
Diversos policiais federais em viaturas ostensivas, equipados com armas longas, escoltaram o caminhão contendo 8.277 kg de entorpecentes para o processo de incineração em uma empresa de metalurgia na região oeste do estado. Dentre a carga destruída, havia volumes de haxixe, crack, cocaína, pasta base e, na sua grande parte, maconha.
Somente neste ano, foram realizadas cinco operações de incineração de drogas pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, totalizando aproximadamente 42 toneladas de entorpecentes destruídos em 2023, um dos maiores volumes de apreensões do país.
O elevado número de drogas apreendidas na região da tríplice fronteira confirma o grande trabalho realizado não só pela PF mas por todas as forças de segurança que atuam em uma das principais portas de entrada de ilícito do país.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
PF apreende mala com droga em SP
O suspeito será apresentado à Justiça Federal onde poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Guarulhos/SP – A PF, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu na madrugada de hoje (24/8), a mala de um passageiro em razão de ser montada em estrutura composta com cocaína.
Policiais federais, que fiscalizavam as bagagens despachadas com o auxílio de cães farejadores, selecionaram uma mala e a submeteram à fiscalização indireta por meio do aparelho de raio-x. Ao confirmar as suspeitas, em razão da sinalização do animal, os policiais localizaram o proprietário da bagagem, que se encontrava junto aos portões de embarque, e o convidaram a acompanhá-los até a delegacia da PF. Na delegacia, os peritos federais desmontaram a mala e encontraram uma estrutura, que a envolvia completamente, composta por cocaína, cujo volume somou mais de três quilos. O passageiro, um brasileiro de 73 anos de idade, que pretendia embarcar para a cidade de Bruxelas, na Bélgica, em voo com conexão em Portugal, foi preso em flagrante.
O suspeito será apresentado à Justiça Federal onde poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Nova regra de reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 15,8 bi em 2024, segundo economista
Acordo feito entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica liberou o caminho para a votação da medida provisória, após fracassar a tentativa do governo de incluir no texto a taxação dos investimentos de super-ricos no exterior, chamados de offshore.
Originalmente, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas, durante a tramitação na Câmara, foi acrescida da nova regra, idêntica à que vigorou até 2019 e que foi lançada em 2007, no segundo mandato de Lula.
A regra prevê que o mínimo será reajustado segundo a inflação medida pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Para o cálculo do piso de 2024, será levado em consideração o PIB de 2022, de 2,9%, e o INPC de janeiro a dezembro deste ano.
Sbardelotto, da XP, calcula que a fórmula levará o mínimo a R$ 1.418 em 2024 e a R$ 1.507 em 2025, segundo suas projeções para a inflação e para o PIB. Em 2024, só com o pagamento de benefícios da Previdência, o impacto deve ser de mais R$ 11,2 bilhões no Orçamento. O restante (R$ 4,6 bilhões) são de gastos extras com obrigações corrigidas junto com o piso, como as aposentadorias a pessoas de baixa renda (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Os números são próximos ao que projetou a equipe econômica em maio, quando o debate sobre a nova regra fiscal ganhou corpo. Na ocasião, o impacto da correção automática foi avaliado em R$ 18,1 bilhões em 2024 e em R$ 25,2 bilhões em 2025.
Sbardelotto não calculou os efeitos sobre o Bolsa Família, ainda que o piso seja usado como base para o pagamento dos benefícios.
“O Bolsa Família não tem uma regra definida de correção ligada ao salário mínimo. O que a lei coloca é que o Executivo pode reajustar a cada intervalo máximo de 24 meses, na forma estabelecida em regulamento”, afirma. “Então poderia ser reajustado pela inflação apenas, a depender da regulamentação”.
A volta da regra automática de reajuste do salário mínimo foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo seus auxiliares, e por isso está no topo da lista de itens que constarão da proposta orçamentária de 2024 a ser enviada pelo Ministério do Planejamento na semana que vem.
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Governo do Estado convoca para contratação de professores classificados em seleção pública
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação dos 44 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 dos mesmos mês e ano.
A convocação se dá por ordem de classificação, e os profissionais contemplados deverão entregar os seguintes documentos: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.
Os candidatos convocados devem, dentro do período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2023, enviar todos os documentos digitalizados, listados no edital, ao correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.
Os professores aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26/Salvador deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121), munido da documentação (em original e fotocópia) sinalizada no edital, também no período de 25 de agosto a 8 de setembro deste ano, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h00. Os aprovados para o interior do Estado, por sua vez, deverão comparecer nas sedes dos NTEs, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado acima, no período de 25 de agosto a 8 de setembro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
A SEC informa, ainda, que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Polícia do DF cumpre mandado de busca e apreensão contra Jair Renan, filho de Bolsonaro
Polícia Civil do Distrito Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (24), mandados de busca e apreensão contra Jair Renan e dois alvos, em uma operação contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
De acordo com informações do G1, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão de dois de prisão em Brasília e em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Ainda conforme a publicação, há dois mandados em dois endereços ligados Jair Renan: um apartamento em Santa Catariana e outra no Sudoeste, área nobre de Brasília. O g1 tenta contato com defesa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a apuração da TV Globo, o principal alvo da operação é o suposto mentor do esquema e já foi alvo de duas ações da PCDF neste ano, a Operação ‘”Succedere” e “Falso Coach”. Maciel Carvalho, de 41 anos, era instrutor de tiro de Jair Renan, filho de Bolsonaro, e foi preso em janeiro deste ano.
O grupo agiria a partir de um laranja e de empresas fantasmas, usadas pelo alvo da operação desta quinta-feira e seus comparsas. A apuração da reportagem aponta ainda que o grupo usava a falsa identidade de Antônio Amâncio Alves Mandarrari, usada para abertura de conta bancária e proprietário de pessoas jurídicas usadas como laranjas.
Os investigados teriam forjado relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, usando dados de contadores sem o consentimento deles.
Fortalecido mais do que o esperado, Avante pode ser opção para Rui disputar Senado em 2026, por Raul Monteiro*
Ao entregar o controle do Avante ao ex-deputado federal Ronado Carletto, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, provavelmente tinha um plano para o qual só agora as forças aliadas do governo e seu próprio partido, o PT, começam a despertar. Carletto ganhou o comando da sigla, escanteando o deputado federal Sargento Pastor Isidório, que a controlava na Bahia há longo tempo, logo após as eleições estaduais passadas nas quais, por meio de Jerônimo Rodrigues, o PT conseguiu do eleitor um novo mandato para governar a Bahia por mais quatro anos, formatando assim um ciclo hoje de 17 anos no poder no Estado.
Muito rico, o self made man Carletto era então um nobre membro do PP, partido que, durante a campanha, rompeu com o PT, na chapa de quem a legenda tinha feito, nas eleições de 2018, nas quais reelegeu Rui governador, o hoje deputado federal João Leão seu vice. Ainda pelo partido, Carletto foi indicado suplente do candidato a senador Cacá Leão na chapa do oposicionista ACM Neto (União Brasil). Mas, diferentemente do que ocorreria com o filho de Leão, ele próprio e uma par de políticos do PP, que imediatamente granjeariam a antipatia dos petistas e do núcleo da campanha de Jerônimo, Carletto passou incólume.
Aliás, no período pós-eleitoral seu prestígio e poder ganhariam evidência nacionalmente e em Salvador porque foi numa mansão de propriedade de sua família numa praia paradisíaca no litoral sul do Estado que o então presidente eleito Lula viria a descansar da campanha tensa e extenuante. Retribuindo toda consideração dos petistas e especialmente do ministro, Carletto tem cumprido à risca a tarefa de transformar o Avante em mais do que uma espécie de linha auxiliar do PT no Estado, para o qual têm sido conduzidos não apenas os prefeitos do PP que decidiram não acompanhar Cacá e Leão como de outras legendas, quer oposicionistas ou aliadas.
O plano, está claro, parece ser fortalecer a legenda para além do que, inclusive PT e outros correligionários, imaginavam. Desde então, não são poucos nem desimportantes os prefeitos ou lideranças municipais que recebem convites para ingressar no Avante com a promessa de que poderão desfrutar de uma relação de proximidade com o governo petista, o que pode significar a garantia de um novo cenário para todos eles em 2024, com condições muito mais confortáveis para disputar as próximas eleições municipais. A pergunta que se faz é porque tanto empenho para fortalecer uma agremiação da base em detrimento de outras.
E a resposta pode estar exatamente mais à frente, em 2026. As conhecidas divergências de interesse entre Rui e o senador petista Jaques Wagner tornam a sucessão de 2026 uma verdadeira incógnita no grupo. De certo, até agora, só mesmo a tentativa de reeleição de Jerônimo Rodrigues. Mas há dúvidas sobre se Wagner vai concorrer de novo ao Senado, o que, em caso positivo, inviabilizaria o lançamento de um outro nome do PT à segunda vaga à senatoria. Nesta hipótese, Rui poderia pleitear a vaga por um outro partido, o Avante. Ainda sobraria espaço na chapa, a vice, para o PSD do senador Otto Alencar, que encerrará o mandato junto com Wagner.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Brasil precisará de R$ 1 trilhão para cumprir Acordo de Paris até 2030, mostra estudo
Embora os detalhes do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo façam falta, a expectativa é de que o Brasil tenha sucesso nos próximos fóruns internacionais para recuperar o protagonismo na agenda ambiental – uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É urgente, contudo, reverter o desmatamento ilegal e agir na transição do setor agropecuário.
O relatório final do estudo, resultado de workshops, entrevistas com empresas e especialistas e trabalho de pesquisa desde outubro de 2022, será divulgado hoje (24) em evento em São Paulo.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Kai Keller, líder de engajamento empresarial, estratégia regional e parcerias do Fórum Econômico Mundial, afirmou que a expectativa é de que essa “narrativa comum” seja articulada pelo governo brasileiro na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) em setembro, em que o Brasil tradicionalmente faz o discurso de abertura, e na Conferência do Clima (COP), em novembro, em Dubai.
“Nós sempre queremos nos mover mais rápido do que nos movemos quando se trata da agenda climática, porque nós sabemos as consequências de não agir. Mas estou muito confiante de que, quando estivermos em Dubai para a COP deste ano, o Brasil terá uma narrativa atraente para contar”, disse.
O relatório reconhece que o País está, neste momento, buscando recuperar o papel de liderança que tinha nos primeiros anos do século 21, com o PTE, que inclui o projeto do mercado regulado de carbono e a iniciativa para a criação de uma taxonomia nacional, e com o Comitê Interministerial de Mudança do Clima. “O compromisso do Brasil em combater a mudança climática está se fortalecendo”, diz o texto.
Mas Keller pondera que os detalhes do Plano de Transformação Ecológica fazem falta. O governo pretende apresentá-los ainda neste mês. “Quando se trata do governo, a indústria diz que precisa dos incentivos certos e de taxonomia. Isso ainda está faltando”, alerta.
Metas e desafios
Conforme o compromisso atual no Acordo de Paris, a meta do Brasil é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, tendo como base os níveis de 2005. Em 2050, chegaria à neutralidade. O País era o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo em 2019, sendo responsável por cerca de 3% das emissões globais.
Uma das principais conclusões do estudo do Fórum é de que os setores produtivos precisam de maior clareza sobre os caminhos específicos que têm de trilhar para chegar às suas metas individuais de redução de emissão de carbono – que ainda não foram definidas e precisam de uma articulação do governo.
Particularmente, é urgente encaminhar a transição do setor agropecuário, segundo maior responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no País – uma particularidade em relação a outras economias do mundo. O principal culpado é o desmatamento, que cresceu nos últimos anos e alcançou os maiores níveis em mais de uma década em 2021 – manchando a imagem ambiental do País durante o governo de Jair Bolsonaro. Juntos, o agro e o desmatamento, também impactado pelo avanço da fronteira agrícola e por atividades como o garimpo ilegal, representam 70% das emissões brasileiras.
“Os padrões das emissões no Brasil são muito diferentes da China, EUA e Europa por causa da matriz energética renovável. E por isso que agricultura e desmatamento são tão importantes para o Brasil. A indústria ainda é importante, mas vamos atingir nossos compromissos se formos capazes de controlar o desmatamento e também de migrar para uma agricultura de baixo carbono”, diz Guilherme Xavier, sócio da Oliver Wyman Brasil.
Para Keller, o principal desafio quando se trata da descarbonização do setor agrícola é balancear as prioridades. A questão é que a transição do setor precisa ocorrer ao mesmo tempo em que o mundo enfrenta uma crise de segurança alimentar – e o Brasil é um grande fornecedor global. “Não é nosso papel articular como isso pode ser feito, podemos dar ideias, mas no final a decisão é do governo.”
Financiamento
Um dos maiores desafios da agenda de transição no Brasil, porém, é o dinheiro. Xavier afirma que serão necessários recursos estrangeiros, financiamento dos bancos brasileiros e também algum suporte do governo – o que preocupa em meio à forte restrição orçamentária do País – para alcançar o montante trilionário estimado pela consultoria para bancar a transição climática.
O estudo pontua que o Brasil precisa também sofisticar os instrumentos financeiros, aumentando a emissão de títulos vinculados à agenda ambiental, social e climática (ESG, na sigla em inglês). Nesse sentido, o título verde que o Tesouro Nacional pretende levar a mercado entre setembro e novembro deve ser importante, mas não suficiente.
Para convencer o capital privado internacional a entrar no barco, o relatório do Fórum Econômico Mundial deve ser um importante instrumento. “É por isso que a narrativa é tão central. Quando se articula o papel que o País quer desempenhar, traz bastante segurança para os investidores estrangeiros, que receberam mensagens mistas sobre o compromisso do País nos últimos anos par de anos”, diz Keller.
Thaís Barcellos/Estadão Conteúdo
Ibirataia: Policiais Militares prende mulher no Centro da Cidade por tráfico de drogas
A ocorrência foi registrada no Plantão Ordinário da 9ª COORPIN sob o número da ocorrência; 526917/2023.
Autora: B D A J, D.N.: 30/03/2000, END_ Travessa Bom Jesus, s/n, centro, Ibirataia-BA.
Material apreendido: 89 (oitenta e nove) pedras de crack. 01 (um) pedra maior de crack. 06 (seis) buchas de maconha. 01 (uma) bucha maio de maconha. 01 Cigarro de Maconha pronto para consumo. 05 (cinco) aparelhos celular de marca Samsung, 01 (um) aparelho celular de marca Realme.165,80 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) em espécie.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão"
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