Regras sobre presentes a chefes de Estado brasileiros tiveram idas e vindas; entenda
O destino das joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pela Polícia Federal, levantou dúvidas acerca das regras sobre o tratamento aos presentes recebidos por chefes de Estado no país, que passaram por uma série de alterações durante os anos.
Em 1991, foi sancionada a primeira lei sobre o patrimônio adquirido durante a passagem de um presidente pelo Palácio do Planalto. Em 2002, o texto foi regulado por decreto e, em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) firmou nova interpretação, após identificar irregularidades na gestão do patrimônio público.
Mais alterações ocorreram em 2018, com portarias determinando como a Presidência da República deveria cuidar dos bens recebidos e quais seriam passíveis de incorporação ao acervo privado. Três anos depois, nova norma foi elaborada, desta vez eliminando o rol de itens considerados “personalíssimos”.
Segundo relatório do inquérito feito pela PF, as investigações apontam a suspeita de que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.
Entenda a trajetória da legislação sobre o destino de presentes a chefes de Estado brasileiros:
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PRIVADO DOS PRESIDENTES
A lei criada para proteger o patrimônio da Presidência só foi criada em 1991, sob o governo de Fernando Collor —antes, não havia regulação do assunto. A ideia do texto era proteger o patrimônio privado dos mandatários ao longo do mandato.
Para a legislação, que não cita explicitamente presentes recebidos, itens do acervo privado do mandatário obtidos no cargo integram o patrimônio cultural brasileiro, e a União teria preferência em caso de venda, não sendo possível a alienação desses bens ao exterior sem autorização da administração federal.
DECRETO E TROCA DE PRESENTES
Onze anos depois, em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) regulamentou a lei sancionada por Collor via decreto. Manteve-se a preservação do acervo como privado, mas os itens recebidos em eventos denominados de “cerimônias de troca de presentes” seriam incorporados à União.
Com isso, a legislação abria brecha para a interpretação de que itens recebidos em eventos considerados de outra natureza poderiam ir para acervo pessoal.
ACÓRDÃO DO TCU
O TCU, em acórdão de 2016, reformulou a regulamentação proposta por FHC e interpretou que o recebimento de presentes em qualquer cerimônia com outros chefes de Estado ou de governo deveria ser considerado patrimônio público e, por consequência, todos os itens recebidos devem ser catalogados junto aos bens do governo federal.
Segundo o tribunal, foram excluídos da lei apenas os itens de natureza personalíssima, como medalhas personalizadas e grã-colar, ou de consumo direto, como bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes. Esses bens podem ser vendidos, mas com preferência da União para a transação, e não podem ser levados ao exterior sem autorização prévia da chefia do Executivo.
DEVOLUÇÕES DE LULA E DILMA
Junto da nova interpretação legal, o tribunal de contas constatou que 568 bens recebidos por Lula (PT), no período de 2003 a 2010, e 144 por Dilma Rousseff (PT) deveriam ser localizados e devolvidos à União. Conforme a corte, a maioria dos bens foi entregue.
Só ficou pendente a devolução de oito itens recebidos por Lula, que somavam R$ 11.748,40, e seis recebidos por Dilma, que totalizavam R$ 4.873. No caso do Lula, como os itens não puderam ser localizados, foi acordado o pagamento do valor total dos bens.
DECRETO DE TEMER E ITENS PERSONALÍSSIMOS
Em novembro de 2018, a Secretaria-Geral da Presidência sob Michel Temer (MDB) emitiu portaria regulando o que seriam os itens considerados “personalíssimos” —entre eles, estão condecorações, vestuário, joias, semijoias e bijuterias.
Três anos depois, o órgão, já sob o governo Bolsonaro, decidiu revogar a portaria e criar nova, agora sem um rol do que seria essa categoria. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente cita a norma de Temer para justificar a incorporação das joias sauditas em seu acervo privado e diz que é necessário criar uma lei para disciplinar o assunto uniformemente.
ESTRATÉGIA DA DEFESA DE BOLSONARO
O advogado de Bolsonaro, Paulo Amador Cunha Bueno, indicou que a estratégia de defesa seguirá pela interpretação estrita da legislação sobre presentes de 1991, evitando levar em conta o acórdão do TCU e argumentando que, com a possibilidade de manter as joias em acervo privado, não há delito de peculato —crime de desvio de bem ou dinheiro público apreciável.
Matheus Tupina e Marcelo Rocha/Folhapress
"Coração partido": cadela espera 10 dias pelo dono à porta do hospital
Uma cadela foi resgatada depois ter esperado dez dias à porta das urgências do hospital para onde o dono tinha sido levado, na Califórnia, Estados Unidos.
"Há 10 dias o seu dono foi trazido numa ambulância e ela seguiu a ambulância até o hospital e esperou à entrada", começa por ler-se, numa publicação compartilhada esta quinta-feira (24), por Suzette Hall, fundadora do grupo de resgate animal Logan's Legacy, na rede social Instagram.
Segundo Hall, o animal "esperou 10 dias para ver quando é que ele sairia". "Infelizmente, ele morreu e não ia sair", acrescentou.
"Esta doce menina ainda estava lá à espera, mesmo durante o furacão", frisou a fundadora do grupo de resgate, afirmando que a situação aconteceu durante a passagem do furacão Hilary, que atravessou a Califórnia na segunda-feira.
A cadela, nas palavras Hall, "está de coração partido, vê-se nos seus olhos. "Tão incrivelmente leal. Não há perda maior", disse ainda.
"O tempo vai curar", terminou, afirmando que resgatou o animal.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
Canta Bahia recebe cantora Aline Barros e arrecada mais de duas toneladas de alimentos para o Bahia Sem Fome
A segunda edição do Festival Canta Bahia, realizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, reuniu milhares de pessoas no Espaço Camaçari 2000 para assistir ao último dia de shows de artistas de diferentes estilos da cena gospel nacional. Neste sábado (26), quando se apresentaram cantoras como Aline Barros e Som e Louvor, marcaram presença o governador Jerônimo Rodrigues, a primeira-dama Tatiana Velloso, e secretários de Estado.
Para Jerônimo, momentos como os do evento são oportunidades para agradecer pelas vitórias e se fortalecer para os desafios. "A proposta do Canta Bahia é percorrer a Bahia apoiando os movimentos evangélicos do estado. E também se divertir, aqui tem crianças, tem pessoas idosas que vêm com a família, é uma programação cultural, mas antes disso, é um momento de louvor, momento de agradecimento a Deus pela saúde, pela nossa família", assegurou.
Neste sábado, o festival aconteceu junto com a Marcha para Jesus de Camaçari, que é realizada há oito anos no município. O cantor de reggae Nengo Vieira e a Banda Manancial saíram da Avenida Francisco Drumond, em Abrantes, em um trio elétrico até o Espaço Camaçari 2000, levando a multidão de fiéis.
Entre os aristas, também se apresentaram Geneson e Banda, Saray Santos, Aline Barros, banda Sublime, Marcos Semeadores e Eric Carvalho. Os últimos, artistas locais de Camaçari.
Bahia Sem Fome
O Programa Bahia Sem Fome está com um ponto de arrecadação no festival, e, nesta sexta-feira (25), primeiro dia do evento, já arrecadou mais de duas toneladas de alimentos. “Na primeira edição em Salvador foi um sucesso total. Nesta edição de Camaçari, a nossa expectativa é arrecadar cinco toneladas de alimentos. O evento, ao mesmo tempo que celebra a fé, a religiosidade, a crença, também sensibiliza a população para o enfrentamento à fome”. Segundo Tiago, na edição realizada em Salvador, foram arrecadadas 15 toneladas de alimentos para o Bahia Sem Fome.
Canta Bahia
A primeira edição do festival aconteceu nos dias 7 e 8 de julho, no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com um público de 100 mil pessoas nos dois dias. O Canta Bahia em Camaçari é realizado através de parceria entre as superintendências estaduais de Fomento ao Turismo (Sufotur) e de Defesa Civil (Sudec), e conta com apoio das Igrejas Evangélicas da Bahia e do Programa Bahia Sem Fome.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Qual é o salário dos deputados estaduais no País? Remuneração chega a R$ 31 mil
Cada unidade federativa (União e Estados) tem autonomia para definir o valor dos salários de seus servidores públicos, incluindo aqueles que ocupam cargos eletivos, como governadores, vice-governadores e deputados estaduais. A Constituição estabelece um teto para os vencimentos dos parlamentares estaduais equivalente a 75% dos vencimentos de um deputado federal.
A partir de abril de 2023, os deputados federais passaram a receber um subsídio mensal de R$ 41.650,92. Logo, os membros de cada uma das Assembleias Legislativas das 26 unidades da federação e do Distrito Federal podem ganhar, no máximo, R$ 31.238,19 por mês de salário bruto, isto é, antes da incidência de descontos com impostos e acréscimo de benefícios. Atualmente, 21 unidades federativas atrelam o vencimento bruto dos parlamentares a esse limite constitucional.
Há Estados, como São Paulo, que já aprovaram o reajuste do subsídio bruto para os anos seguintes. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor pago aos parlamentares passará a ser de R$ 33.006,39 e, em 1º de fevereiro de 2025, esse montante subirá para R$ 34.774,64. Ou seja, à medida que o teto vá subindo, os salários dos deputados estaduais também passam a receber esse aumento proporcional.
Apesar disso, há outras formas de remuneração que compõem os vencimentos dos parlamentares estaduais, permitindo que eles recebam um valor mensal superior ao imposto pelo teto constitucional. Entre esses “penduricalhos” que ficam de fora do limite imposto pela Constituição estão bonificações para deputados que fazem parte da mesa diretora ou de comissões.
A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, alerta que “faz parte do trabalho de um legislador estar em comissões discutindo os projetos e, em alguns locais, recebe-se dinheiro extra para exercer essas funções. São gratificações que, no final das contas, ultrapassam o teto, porque isso também é composição de salário”.
Outro pagamento extra a que os deputados têm direito são as verbas indenizatórias, que, segundo Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor-adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV), “podem ser tudo aquilo associado ao trabalho do parlamentar, como vale-transporte, vale refeição, auxílio-moradia e auxílio-educação. São gastos decorrentes da atividade, pelos quais o trabalhador, em tese, deve ser restituído”.
Além desses auxílios, gastos com combustíveis e passagens aéreas também podem ser restituídos na forma de verba indenizatória mediante apresentação dos recibos de compra.
Constituição limita salários nos Estados, mas não verbas indenizatórias
Ainda que cada Assembleia Legislativa tenha autonomia para decidir o salário dos parlamentares daquele Estado, há uma regulamentação constitucional impedindo que esse valor ultrapasse o teto. Já em relação às verbas indenizatórias, não há um limite imposto pela Constituição. Cabe a cada Assembleia decidir quais pagamentos podem ser contemplados nessa rubrica e estabelecer se haverá ou não um valor máximo para eles.
“São verbas que fazem sentido existir, porque existem para cobrir determinados custos, só que muitas vezes ela é feita sem controle nem transparência”, completa Juliana Sakai. Apesar de serem custeados com dinheiro público, há poucos Estados que divulgam, nos portais de transparência das Assembleias Legislativas, o valor máximo que cada Casa restitui na forma dessas verbas.
O Acre, por exemplo, informa haver um teto de R$ 35.000,00 mensais nessa modalidade de pagamento, especificando ainda limites para cada um dos itens que podem ser encarados como indenizações. Para restituição de verbas com combustíveis e lubrificantes, cada parlamentar pode pedir até R$ 6.000,00. Já para despesas com locação ou fretamento de veículos automotores há um teto de R$ 12.700,00 por mês.
No Mato Grosso, o limite para verbas indenizatórias informado pela Assembleia é de R$ 65.000,00, instituído por decreto legislativo editado em 2015. O texto ainda veda o uso dessas verbas para auxílio moradia, auxílio transporte e verbas de gabinete. Em Minas Gerais, há a divulgação do valor total desembolsado pelo poder público em forma de verba indenizatória a cada mês. Entre janeiro e junho de 2023, o gasto com salários dos 77 deputados estaduais foi de R$ 14.037.412,64, enquanto o com verbas indenizatórias foi de R$ 15.085.842,29.
A grande diferença de quantias entre cada unidade da federação ocorre porque quem decide os critérios para liberação das verbas são as próprias Assembleias. “O responsável por assinar a prestação de contas é o presidente do Legislativo. A mesa diretora é quem autoriza e quem fiscaliza é o Tribunal de Contas Estaduais, explica Marco Antonio Carvalho Teixeira. “Quem nomeia as pessoas para esses Tribunais de Contas são o próprio Legislativo Estadual e os governadores”, complementa Sakai.
João Coelho/Estadão Conteúdo
Diretor-geral da PF vira alvo de críticas por fala sobre prisão de Bolsonaro
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| Andrei Rodrigues |
Especialistas em direito também consideram que o chefe da polícia errou ao avançar em sua fala. Apesar de não enxergarem ilícitos na conduta, apontam que o episódio abre margem para a politização do caso e para comprometer a isonomia da investigação.
Andrei Rodrigues declarou em entrevista ao UOL na sexta-feira (25) que não conhece os detalhes da investigação, mas que há a previsão legal para uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro.
O diretor-geral afirmou que, dada a sua função, não participa dos trabalhos de investigação, acrescentando que essas atividades são feitas com responsabilidade, focada na qualidade da prova e dando autonomia para as equipes.
“O cenário é a lei, o que está no Código Penal, o que está no Código de Processo Penal, o que está na Constituição, que é a nossa lei maior. E dentro desse arcabouço jurídico legal, há sim a possibilidade de prisão, possibilidade de busca e apreensão, que temos feito várias. Não descartamos nenhuma das hipóteses”, afirmou.
Andrei acrescenta a sequência, novamente, que não conhece os elementos que foram colhidos e que a prisão não é uma “vontade própria do investigador”, exigindo o atendimentos aos requisitos legais.
“Há pressupostos legais. O que a equipe precisa se pautar, volto a insistir, é na responsabilidade e na qualidade da prova. Deve-se pautar pelo que está na lei e pelo que se está apurando. Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão, que há obstrução, que há necessidade para a garantia da ordem pública, enfim, se os requisitos legais são atingidos, esse é um caminho e eu aqui falo hipoteticamente”, completou.
A fala provocou a reação de aliados de Bolsonaro, que falam em aparelhamento da PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a pedir a prisão do diretor-geral por abuso de autoridade.
“Não há motivos para pré-condenação de Bolsonaro em absolutamente nada do que está sendo acusado, pois sequer há crime. O chefe da PF dar esse tipo de declaração, além de parecer torcida de um cupincha do [ministro da Justiça] Flávio Dino, mostra que ele aparelhou uma respeitada corporação para perseguir adversários políticos. Quem tem que ser preso é ele por abuso de autoridade”, afirmou à Folha, por meio de nota.
Na mesma linha, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN) também apontou abuso de autoridade na fala do diretor-geral e disse ainda que há uma antecipação ilegal da conclusão da investigação.
“O agente do Estado que, na condição de diretor-geral da Polícia Federal, afirma que, com base na sua experiência e nas provas às quais teve acesso, existe indícios de corrupção, antecipa-se ilegalmente à conclusão das apurações e ofende gravemente o princípio republicano”, afirmou.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, também criticou Andrei Rodrigues e considerou a sua declaração inapropriada.
“Não vejo causa para uma prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro. Lula só foi preso após ter sido julgado. Também foi inapropriada a declaração do diretor da PF sobre o tema, já que a questão cabe aos delegados da investigação e não à direção da PF”, afirmou o parlamentar.
Moro ainda lembrou o caso do ex-diretor da PF Fernando Segovia que foi demitido em 2018 após uma série de polêmicas, como ao afirmar em entrevista que havia uma tendência para que o inquérito contra o então presidente Michel Temer (MDB) fosse arquivado.
“Agora, é a mesma coisa só que de sinal trocado. A direção da PF precisa manter a institucionalidade.”
O também senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por outro lado, considerou que não há problemas na fala de Andrei Rodrigues, que teria tomado cuidado de deixar claro não ter acesso aos detalhes da investigação.
“As falas do diretor da PF foram todas no campo das possibilidades jurídicas, sempre com o cuidado de ressaltar o seu desconhecimento do conteúdo das investigações que envolvem o ex-presidente”, afirma.
Procurada, a Polícia Federal informou em nota que os inquéritos são conduzidos pela equipe de investigação, seguindo a Constituição, a legislação penal e processual penal em vigor e os normativos internos.
“Qualquer eventual pedido de medida cautelar é de responsabilidade da equipe de investigação e sujeito aos pressupostos legais, conforme o diretor deixa claro durante a entrevista”, afirma.
POLITIZAÇÃO DO CASO
Especialistas em direito indicam que não há irregularidades na fala de Andrei Rodrigues, mas consideram inadequada a sua postura relativa ao caso. Acrescentam que ela pode comprometer a isonomia da investigação, além de dar margem para a politização do caso.
O professor de direito e advogado Wagner Gundim afirma que o problema não está exatamente no que foi dito e sim em quem fez as declarações.
“Importante estabelecer que, até pelo contexto da matéria, ele foi ouvido como um especialista, tanto que a análise que ele faz do ponto de vista técnico é muito imparcial, ele fala em preencher os requisitos, deixa muito claro que não tem acesso a todos os documentos”, afirma
“No entanto, o fato de a declaração ser constitucional, legal não significa que do ponto de vista moral e político não haja problema […] o problema é que não dá para dissociar o especialista da função que ele exerce, um cargo de indicação, vinculado a Presidência da República. Acaba abrindo espaço para a politização”, completa.
O advogado Arthur Rollo afirma que falas como a de Andrei Rodrigues podem reforçar o discurso bolsonarista de perseguição.
“Ele deveria ter parado [a resposta] lá no ‘não conheço os autos’. Quando ele continua, acaba opinando numa coisa que ele não conhece. Ninguém deve falar numa coisa que a gente não conhece. Fizeram uma pergunta concreta. Ele responde ‘em tese’, mas fica impossível não desvincular do caso concreto.”
Para Arthur Rollo, o chefe da política não tem que opinar, “até em respeito aos subordinados dele que estão atuando nos inquéritos”. “Embora tenha falado ‘em tese’, tomados todos os cuidados, ele foi perguntado duma situação concreto. Imagina se sai um mandado na semana que vem”, completa.
O advogado Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que a posição de Rodrigues foi dentro do limite técnico.
“Eu acho que ele foi muito técnico, trabalhou com a hipótese não só de prisão como de outras medidas cautelares. Ele foi muito claro que tem que defender a Constituição e o Código Penal e mais de uma vez disse que não está a frente da investigação”, afirma.
Vieira ainda acrescenta que Rodrigues também não disse em nenhum momento se os pressupostos foram atendidos e apenas teria explicado quais são.
Renato Machado/Folhapress
Inspiração literária: Prefeitura de Ipiaú conecta escritores e estudantes em encontros culturais
Com a realização da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Ipiaú, escritores ilustres do município, José Américo e Davi Damasio, compartilharam suas experiências e conhecimentos nesta semana com alunos dos colégios Ângelo Jaqueira, Celestina Bittencourt e Maria José Lessa de Morais, em encontros que estimularam reflexões sobre a arte, poesia e literatura.
A iniciativa proporcionou um espaço único de interação entre os autores renomados e os jovens estudantes. Durante os encontros, discussões animadas e outras interatividades reforçaram a importância da cultura e da poesia, na formação pessoal, e no enriquecimento da sociedade..jpeg)
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Além da troca de ideias, alunos sorteados foram presenteados com livros autorais desses dois escritores. "Portas do Éden”, de autoria de José Américo, apresenta uma perspectiva poética da história de Ipiaú, transportando os leitores para uma jornada única através das palavras. Já a obra "Rapsódias de Verão", escrita por Davi Damasio, busca desbravar o imaginário dos leitores por meio de suas poesias cativantes e imaginativas.
"A cultura, verdadeiramente, molda vidas e fico feliz por estar fazendo parte desse projeto da Prefeitura de Ipiaú e a Casa de Cultura, em promover para a nova geração a importância da arte, especificamente da literatura”, disse Davi. José Américo reforçou em seu discurso o valor da leitura, da criatividade e da arte, atividades que transformam vidas.
Os encontros contaram com a presença notável do secretário de Cultura, Caio Braga, da Roberta Arruda, diretora de Cultura, e do diretor da Casa de Cultura de Ipiaú, Ivan Santos. Essa é mais uma demonstração do compromisso da administração pública em fomentar a cultura e oferecer acesso à literatura, enriquecendo a vivência cultural dos cidadãos.
Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Morre Carlos Gonzaga, pioneiro do rock nacional e cantor de ‘Diana’, aos 99 anos
O cantor Carlos Gonzaga morreu na última sexta-feira (25), aos 99 anos e em um hospital em Velletri, na Itália. A morte foi confirmada pela página oficial do artista no Facebook e pela prefeitura da cidade de Paraisópolis, em Minas Gerais, onde ele nasceu. A causa da morte não foi divulgada.
O artista, batizado José Gonzaga Ferreira, ficou conhecido pelas versões nacionais de hits internacionais, incluindo “Diana”, gravada originalmente por Paul Anka em 1958. A adaptação cantada por Gonzaga, com letras escritas por Fred Jorge, dominou as rádios brasileiras no mesmo ano, em um momento em que a bossa nova era criada e disseminada pelo país.
O sucesso o tornou em um pioneiro do rock e o primeiro negro do Brasil a trabalhar com o gênero.
Gonzaga lançou outras versões de hits estrangeiros, como “Only You”, “Oh, Carol”, “The Great Pretender” e “Bat Masterson”, sempre com nomes abrasileirados —no caso, respectivamente “Só Você”, “Oh, Carol”, “Meu Fingimento” e “Bat Mastersón”. Esta última foi outro grande sucesso, embalando a transmissão da série americana de mesmo nome no país nos anos 1960.
Mas foi com “Diana” que o cantor ficou mais conhecido na carreira e através das gerações. A canção voltou a ficar em evidência nos anos 1970, quando foi incluída na novela “Estúpido Cupido”, da Globo. A recorrência no programa fez com que a música voltasse a aparecer entre as mais ouvidas do país.
Com a popularização do rock e de novos grupos, incluindo a ascensão da Jovem Guarda, Gonzaga perderia espaço a partir da metade dos anos 1960. Ele continuaria aparecendo em programas de auditório nas décadas de 1970 e 1980, em especial depois de “Estúpido Cupido”.
Folhapress
Festival de Inverno de Conquista contará com reforço da Segurança e Reconhecimento Facial
Evento começa nesta sexta-feira (25), com esquema montado para a chegada e saída da festa.
Profissionais da Secretaria da Segurança Pública, com o suporte da tecnologia de Reconhecimento Facial, garantirão a tranquilidade dos baianos e turistas nas três noites do Festival de Inverno de Vitória da Conquista, que começa nesta sexta-feira (25).Uma Plataforma de Observação Elevada (POE) com câmeras inteligentes instaladas ficará estacionada em um ponto estratégico do evento. Equipamentos fixos empregados em pontos da cidade reforçam a unidade móvel.
O Comando de Policiamento da Região Sudoeste ampliará as rondas ostensivas e preventivas, com apoio da Polícia Rodoviária Estadual, do Esquadrão de Motociclistas Falcão e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste.
Abordagens serão intensificadas em rodovias, bares e estabelecimentos comerciais.
O Corpo de Bombeiros Militar empregará profissionais lotados no 7⁰ Batalhão de Bombeiros Militar (BBM/Vitória da Conquista), na área externa do evento, para salvamentos.
Na área interna, uma equipe do Departamento de Polícia Técnica estará em uma unidade móvel. Serão realizadas perícias de constatação de drogas, física descritiva, lesões corporais leves e identificação civil.
A Polícia Civil da Bahia reforçará o atendimento para registro de ocorrências e as ações de inteligência.
Fonte disponível para entrevista no local, no Festival de Inverno, em Vitória da Conquista
Texto: Marcia Santana
Governo muda metodologia e some com 223 mil da fila de espera do INSS
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 223,6 mil requerimentos a menos do que o apontado em outro documento oficial produzido pelo próprio governo.
Procurada pela reportagem para explicar a divergência, a pasta redirecionou os questionamentos ao INSS. O órgão, por sua vez, afirmou que os números foram obtidos de fontes distintas e que o boletim com o número maior vai “se adequar” para replicar a metodologia do documento que indicou a fila reduzida.
No início de julho, o ministério e o INSS lançaram o chamado Portal de Transparência Previdenciária, sob a promessa de melhorar o acesso dos cidadãos à situação da fila —cuja persistência tem sido um tema incômodo para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio contou com a presença do ministro Carlos Lupi e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nomeado para o cargo naquele mesmo dia.
Na apresentação, o número de requerimentos em fase administrativa de análise, de acordo com o novo painel, era de 1,2 milhão no mês de junho, dos quais 674,9 mil estavam represados havia mais de 45 dias.
O mesmo ministério produz um documento já tradicional, chamado Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social). Ele está em seu 28º volume, ou seja, é publicado desde 1996. O governo disponibiliza os dados digitalizados para os períodos a partir de janeiro de 2004.
No Beps do mês de junho de 2023, a fila de requerimentos em fase administrativa é de 1,42 milhão, dos quais 809,4 mil pedidos aguardavam resposta havia mais de 45 dias.
Os números não incluem os pedidos que dependem da realização de perícia médica, que compõem uma fila paralela. Esses requerimentos somam 596,7 mil, segundo o Portal da Transparência. O Beps não divulga dados sobre estoque de perícias desde abril de 2022.
O INSS afirmou que a diferença nos números “não representa uma inconsistência, mas sim uma metodologia distinta de coleta e análise dos dados”.
Segundo o órgão, o Beps incorpora informações da Base de Gestão de Tarefas do INSS e do Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios) para os benefícios por incapacidade.
Já o Portal da Transparência “recorre apenas ao BG Tarefas e aos dados do Departamento de Perícia Médica Federal para os agendamentos relativos aos benefícios por incapacidade”. No entanto, a apresentação feita no início de julho pelo ministro e pelo INSS indica também outras fontes de dados, incluindo o próprio Suibe.
“O próprio Beps vai se adequar para usar a mesma metodologia do Portal da Transparência”, diz o órgão.
Técnicos da área, ouvidos sob reserva, afirmam que é um problema grave o governo divulgar dois dados diferentes de uma mesma fila de requerimentos administrativos, uma vez que ambos são extraídos da base do INSS.
A sinalização dada, segundo eles, vai inclusive na contramão da pretensão de dar maior transparência aos dados. Além disso, dizem, não vale dizer que a melhor fonte de dados é a que exibe a menor fila.
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, avalia que não se trata de mera divergência. “Acho que faltam números. Não se está comparando a mesma fonte, os mesmos números de benefícios e os mesmos números do outro arquivo de benefícios”, diz.
Bramante destaca que o Portal da Transparência Previdenciária trouxe um número de 596,7 mil perícias represadas, mas o número se refere apenas aos processos ligados a benefícios por incapacidade temporária.
No entanto, há outras modalidades cuja concessão também depende de perícia, como assistência permanente a pessoas com deficiência ou aposentadoria por invalidez.
“Estão faltando processos e benefícios no número do Portal da Transparência Previdenciária. O Beps está mais completo”, afirma Bramante.
Para ela, a nova iniciativa do governo “tem os números que eles querem que estejam ali”. “Na verdade, a gente tem um número muito maior do que aquele [para a fila do INSS]”, afirma a especialista.
Desde o lançamento do portal, em 5 de julho, a plataforma contém apenas um arquivo, em formato de apresentação, com dados do mês de junho, sem série histórica anterior. Tampouco houve atualização de lá para cá.
Para além da questão dos números, a presidente do IBDP ressalta que a fila segue grande, apesar das recentes iniciativas do governo para tentar diminuir a espera dos beneficiários.
Recentemente, o Executivo retomou o pagamento de bônus por análise extra de processos por peritos e servidores do INSS, na expectativa de acelerar a redução do estoque.
O valor é de R$ 68 por análise adicional em âmbito administrativo e de R$ 75 por avaliação extra na perícia médica.
“É uma medida importante, mas não resolve os problemas. A fila não começou ontem nem vai acabar amanhã. Se analisa de forma irregular, você só muda a fila de lugar, pois vai para recurso ou para a Justiça”, diz.
A demora na concessão dos benefícios tem impacto no cotidiano das famílias e também gera custos para o setor público, por causa da necessidade de pagar valores retroativos, os chamados atrasados do INSS, com correção monetária e juros.
A redução dessa fila foi uma das promessas de campanha de Lula, que almeja pôr fim a um problema que já se arrasta desde governos anteriores.
O objetivo é colocar as análises em dia respeitando os prazos de resposta a esses requerimentos. Hoje, há beneficiários que aguardam mais de um ano para conseguir obter uma resposta.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Morre o cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, arcebispo emérito de Salvador
De acordo com a Arquidiocese, Dom Geraldo Majella Agnelo faleceu em sua residência em Londrina, no Paraná. A causa do falecimento não foi especificada. A Arquidiocese comunicou que ainda hoje divulgará informações a respeito da cerimônia fúnebre e do local de sepultamento.
PT Bahia valida nome de Robinson Almeida como pré-candidato a prefeito de Salvador
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O Partido dos Trabalhadores da Bahia promoveu nesta sexta-feira, 25, o Encontro Territorial de Salvador e validou em conjunto com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o nome do deputado estadual Robinson Almeida como pré-candidato à prefeitura de Salvador. Estiveram presentes no encontro dirigentes estaduais e municipais, a deputada Neusa Cadore, o deputado federal Zé Neto, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, os vereadores Thiago Ferreira, Arnando Lessa, Marta Rodrigues e Suíca.
No encontro, Robinson Almeida falou sobre o orgulho de ter sido escolhido para representar o PT na eleição para prefeito. “Fui me convencendo de que se um de nós não se habilitasse para dizer que essa é uma tarefa coletiva talvez a gente não tivesse esse momento agora de apresentar uma candidatura própria, e eu aceitei o desafio e com muito orgulho e alegria porque para mim não muda nada na minha forma de agir politicamente. Estou deputado estadual, já fui deputado federal, já fui secretário de estado, mas eu me acho mesmo é um militante. Socialista de base. É isso que tenho a oferecer, não tenho mais nada a oferecer senão a companhia de alguém que compartilha da mesma visão de mundo de vocês, de alguém que vai vocalizar e que vai representar um novo projeto de cidade”, afirmou Robinson.
A presidente nacional do PT parabenizou o partido pela iniciativa. “É importante a gente ter essa unidade na Federação, a unidade dos partidos do nosso campo democrático, progressista, popular porque sozinho ninguém chega a lugar nenhum. Então a gente tem que ter sandália da humildade para conversar e construir. Tenho certeza que o partido aqui está preparado para isso. Tenho certeza também que vocês vão conversar com nosso governador Jerônimo, isso vai dar resultado positivo. Está na hora do PT, desse campo nosso governar Salvador. A gente já mostra para a Bahia como se governa com os nossos programas, com os nossos projetos. Então fico muito feliz de estar aqui nesse momento em que o PT de Salvador e o PT baiano lançam essa pré-candidatura para a gente construir”, ressaltou Gleisi.
Presidente do PT Bahia, Éden Valadares destacou a importância de um projeto alternativo e que priorize as pessoas. “Nós estamos em uma cidade que está cansada de obra de fachada cansada de meio fio. É muito paralelepípedo, é muita tinta e pouca gente. Salvador não cuida nem dos seus nem dos que o visitam, Salvador não cuida dos que moram aqui, nem daquele que querem nos visitar precisamos recolocar o ser humano no centro da cidade, precisamos falar de milhares de soteropolitanos que são reféns do seu território por não ter nem dinheiro para se locomover porque a cidade não é feita para quem quer andar. Só é feita para asfalto e pneu. Então temos que colocar o que o Lula faz que é cuidar de gente na centralidade em salvador, colocar o que Jerônimo, o que Rui, o que Wagner fizeram: colocar gente em primeiro plano. Não é o milhão, não é o bilhão, é mudar a vida das pessoas para melhor. E nos historicamente com a decisão tomada pelo PT de Salvador, pela validação nossa do Diretório Estadual e da companheira Gleisi Hoffmann estamos apresentando o que a gente tem de melhor como pré-candidato do PT de Salvador, o companheiro Robinson Almeida”
A presidente do PT Salvador, Cema Mosil, reforçou a importância do encontro, sobretudo com a representação na mesa de Gleisi Hoffmann. “Ela veio aqui para saber um pouco como estamos pensando para sentir um pouco do nosso termômetro, da temperatura que está já cidade de Salvador em relação ao PT. Por consenso e unanimidade nós definimos a importância da candidatura própria para Salvador e nós pensamos cada vez mais em aproximar o programa do presidente Lula, o programa do governador Jerônimo em uma conexão muito forte com a cidade, porque estes programas trazem as políticas públicas que faltam à população de Salvador”, afirmou Cema.
Cúpula do Exército sabia da gravidade da crise na véspera do 8/1
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
A cúpula do Exército Brasileiro sabia por meios próprios da gravidade da crise em formação em Brasília no dia 7 de janeiro deste ano, véspera dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes na capital federal.
Até aqui, era público que alertas haviam sido produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), subordinada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), como a Folha revelou no dia seguinte à intentona de bolsonaristas contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esses relatórios eram difundidos a diversos órgãos, inclusive o CIE (Centro de Inteligência do Exército). Mas a entidade militar produziu relatos próprios, que chegaram informalmente a integrantes de sua cúpula ao menos no sábado (7 de janeiro) anterior aos ataques.
A reportagem teve acesso a algumas dessas mensagens, que foram enviadas por WhatsApp e não por meio de informes oficiais —daí o CIE ter respondido à CPI do 8/1 que não tinha relatórios sobre o que ocorria no acampamento à frente do Quartel-General do Exército, um dos focos da confusão.
Aqueles que as receberam confirmam que houve hesitação em agir, em parte porque pela ordem estabelecida era o GSI o responsável em solicitar reforço de tropas ao CMP (Comando Militar do Planalto). Como a Folha mostrou em janeiro, isso não aconteceu.
De todo modo, houve uma prontidão extraoficial decretada, disseram pessoas presentes à crise. Não deu muito certo: se durante as manifestações golpistas do 15 de novembro, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula, havia 110 soldados no Planalto, os 36 mobilizados no dia 8 de janeiro só chegaram à sede do Executivo quando a baderna já estava instalada —Congresso e Supremo, também atacados, não eram suas atribuições.
O resto são os problemas conhecidos: não houve trabalho em parceria com as forças de segurança distritais e houve a ordem esdrúxula de permitir que os manifestantes de volta da Esplanada dos Ministérios voltassem ao acampamento junto ao QG, onde foram blindados por uma noite com apoio de dois carros de combate.
Lula foi informado de que a proteção era necessária para evitar conflitos, mas o fato é que, se os bolsonaristas não tivessem tido refúgio, poderiam ter sido presos —ao fim, na manhã e tarde seguintes, 1.406 estavam detidos.
O IPM (Inquérito Policial Militar) do Exército sobre o caso concluiu que houve um apagão generalizado, com o GSI emergindo como o principal culpado pela falta de coordenação entre forças diversas para proteger o Palácio do Planalto e garantir a segurança em Brasília.
Essa apuração não encontrou crimes militares na conduta dos agentes públicos, e foi remetida ao Supremo Tribunal Federal a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que toca os inquéritos relativos ao golpismo bolsonarista. Lá poderão ser tipificadas, eventualmente, outras transgressões.
Nas mensagens do CIE, que podem ou não ter em sua origem os relatórios da Abin, é descrito o já conhecido roteiro do 8 de janeiro. Havia uma agitação moderada no acampamento em frente ao QG do Exército, mas os reais reforços golpistas para a “festa da Selma”, senha informal do ataque, vieram em forma de ônibus bancados por empresários bolsonaristas de diversos estados.
A Folha questionou o Exército sobre as mensagens e os encaminhamentos subsequentes, mas não houve comentários. Numa delas, é citado em tom de dúvida que a Polícia Militar do Distrito Federal havia garantido que todos os transportes estavam sendo vistoriados e que a situação era calma.
Com efeito, há quase duas semanas a cúpula da PM distrital foi presa, acusada de agir de forma proativa na maior ação coordenada contra a democracia brasileira desde o golpe de 1964. Isso não tira o foco sobre a atuação de fardados do Exército e de outras Forças, em menor medida, até pela identificação que a simbiose de quatro anos com Bolsonaro proporcionou.
Oficiais-generais que estiveram no centro da crise se queixam dessa versão. Segundo eles, o Alto-Comando do Exército, grupo de usualmente 16 generais de quatro estrelas, em momento algum discutiu adesão aos intuitos golpistas do entorno do então presidente e, depois, no 8/1.
Havia, concordam, pressão forte na base militar por algum tipo de ação contra Lula. É notório que havia vários integrantes do Alto-Comando com simpatias às elocubrações golpistas, particularmente acerca de dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Mas, segundo a versão de integrantes do grupo, isso foi barrado pela posição majoritária do colegiado.
À frente do legalismo estavam dois generais curiosamente vistos como bolsonaristas: Valério Stumpf e Richard Nunes. Além deles, Tomás Ribeiro Paiva, que viria a tornar-se o comandante da Força após a insatisfação de Lula com a resposta do Exército ao 8/1.
Com efeito, esses três oficiais foram alvo de uma campanha difamatória no fim do ano passado, promovida pelo influente comentarista Paulo Figueiredo, neto do último general-presidente da ditadura de 1964, João Figueiredo. Ele fez postagens e comentários chamando os generais de melancia, gíria para quem é verde por fora (cor da farda do Exército) e vermelho por dentro (supostamente comunista).
Voltando ao eventos de janeiro, esses mesmos integrantes do Alto-Comando concordam que a resposta foi insuficiente e que a Força está pagando por isso, o que naturalmente só piorou pelo histórico de adesão a Bolsonaro e às revelações de episódios escandalosos como o das joias vendidas nos EUA pelo então ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, com ajuda de seu pai, o respeitado general de quatro estrelas da reserva homônimo.
O ministro José Múcio (Defesa) tem feito uma ofensiva para tentar blindar generais na crise, conversando com integrantes da CPI, do Supremo Tribunal Federal e do governo. Até aqui, a Polícia Federal tem ao menos 13 militares da ativa na mira, entre eles 2 generais.
Múcio tem tido dificuldade para acessar a lista de militares investigados até aqui no episódio do 8/1, o mais agudo em termos institucionais para as Forças. Mas seus aliados listam medidas internas que foram tomadas desde então.
Houve quatro IPMs. Um, o do CMP que está com Moraes e que não viu crimes militares. Os outros três, tocados pela 11ª Região Militar, que abarca Brasília. Num deles, um coronel da reserva está denunciado por ofender generais, enquanto em outros dois outro coronel da reserva é acusado de pregar o golpe nas redes.
Também houve quatro sindicâncias, todas no âmbito do CMP. Uma acabou com advertência a um militar por apoiar os manifestantes, outra com a prisão temporária de um major que cantou o Hino Nacional com os golpistas. Outras duas não acharam transgressões.
Por fim, houve as medidas fora do regramento militar. O tenente-coronel Cid perdeu a indicação, feita em maio de 2022, para comandar as Forças Especiais baseadas em Goiânia. Já seu colega coronel Jean Lawand Júnior, que exortou o então ajudante de ordens a estimular Bolsonaro a dar um golpe, ficou sem a promoção a adido militar adjunto nos Estados Unidos em 2024.
Igor Gielow/Folhapress
Moraes proíbe Mauro Cid de se comunicar com Bolsonaro e Michelle
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| Foto: Pedro França/Agência Senado |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proibiu que o tenente-coronel Mauro Cid mantenha contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também com a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de outros investigados.
A decisão do ministro tem como argumento a avaliação de que a comunicação entre eles pode prejudicar o andamento de investigações.
“A incomunicabilidade entre os investigados alvos das medidas é absolutamente necessária à conveniência da instrução criminal, pois existem diversos fatos cujos esclarecimentos dependem da finalização das medidas investigativas, notadamente no que diz respeito à análise do material apreendido e realização da oitiva de todos os agentes envolvidos”, escreveu Moraes em sua decisão, datada de quarta-feira (23).
No documento, o ministro diz ainda que a análise dos dados do telefone celular aprendido com Cid revelou “indícios de que houve desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, sendo revelados novos fatos e agentes envolvidos”.
A decisão, em linhas gerais, proíbe vários investigados de manterem contato entre si.
O documento não deixa claro como poderia se dar comunicação entre Cid e demais investigados, uma vez que o tenente-coronel está preso, mas, em tese, pode haver contato via advogados ou em visitas.
Cid prestou novamente depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (25) por cerca de três horas. Dessa vez sobre as declarações dadas pelo hacker Walter Delgatti Neto à CPI do 8 de janeiro.
Na saída, o advogado de Cid, Cezar Bintencourt, se negou a dar detalhes sobre o que foi dito por seu cliente, se limitando a dizer que ele falou “sobre os fatos” e não disse “nada de especial”.
O tenente-coronel é suspeito de integrar uma rede de ações cujo objetivo seria desacreditar o sistema eleitoral e evitar a posse do presidente Lula (PT).
Ele também tem, conforme as investigações, participação direta na tentativa de venda de joias recebidas por Bolsonaro de autoridades de países do Oriente Médio.
Na decisão em que proíbe a comunicação entre os investigados, Moraes transcreve relatório em que a Polícia Federal afirma que as provas colhidas até o momento ratificam a hipótese de “tentativa de execução de um golpe de estado, seja por meio de induzimento e instigação de parcela da população aderente à ideologia política professada”.
Apesar de não terem obtido êxito na tentativa de golpe de estado, prossegue a PF, “a atuação dos investigados, possivelmente, foi um dos elementos que contribuiu para os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”.
CRÍTICA DO FILHO
Em evento em Curitiba nesta sexta, o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), criticou durante discurso a condução das investigações contra a família e disse que há um “inquérito do buraco negro””.
Investiga quem ele quiser, prende quem ele quiser, faz busca e apreensão na casa de quem ele quiser. Hoje em dia é mais perigoso você colocar vídeo de urna eletrônica em rede social do que você matar uma pessoa”.
Respondendo intervenção de uma pessoa da plateia, afirmou: “O senhor não espere de mim pegar uma espada e lá enfiar na cabeça do Alexandre de Moraes. Eu não vou fazer. Não posso. Não vou defender isso. O caminho que tô defendendo é o caminho da política. Se o senhor tem outro caminho, pode ficar à vontade”.
José Marques/Folhapress
Sem aumento na Tarifa Social, Agersa autoriza reajuste, com base na inflação, da tarifa de água/esgoto da Embasa
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA/Arquivo |
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulga, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, o reajuste da tarifa de água/esgoto da Embasa em 6,72%. O percentual será aplicado linearmente nas faixas de todas as categorias tarifárias, à exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família e cujo preço nas faixas iniciais de consumo é a metade do valor da tarifa residencial normal. O reajuste autorizado é menor que o proposto inicialmente pela Embasa, que era de 8,35%.
A agência reguladora definiu o percentual de reajuste da tarifa de água/esgoto com base na inflação sobre itens de despesa envolvidos na operação dos serviços, como energia elétrica, pessoal, produtos químicos e material hidráulico, e a recomposição de perdas da Embasa ocasionadas pelo anúncio do reajuste após da data base, que é em maio.
A vigência do reajuste tarifário da Embasa de 6,72%, a partir de 26 de agosto, vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em outubro deste ano.
O valor da tarifa reajustada da Embasa para o consumo de 10m³ (metros cúbicos) mensais na categoria residencial normal custará R$ 45,08 (acréscimo de R$ 2,85), para o serviço de abastecimento de água e R$ 36,06 (acréscimo de R$ 2,28) para o esgotamento sanitário. Com esse reajuste, a tarifa da Embasa é a 12ª mais barata do país. Entre os estados do Nordeste com tarifa residencial normal mais cara que a da Embasa, estão o Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Foto: Carol Garcia/GOVBA/Arquivo
Porto Alegre torna 8/1 ‘Dia do Patriota’ após aprovação da Câmara e silêncio do prefeito
A Câmara de Porto Alegre tornou 8 de janeiro o “Dia Municipal do Patriota”, conforme o calendário de datas comemorativas do município. Nesta data, um grupo de apoiadores golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Foto: Cristina Beck/CMPA
A lei foi proposta em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho.
Bobadra perderia o mandato cinco meses após propor a lei, ao ser derrotado em recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul.
Ele foi cassado por abuso de poder econômico por utilizar sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral do então PSL, partido pelo qual se candidatou e se elegeu em 2020. Nas eleições de 2022, Bobadra se envolveu em uma briga com socos e cadeiradas com o então vereador Leonel Radde (PT).
A proposta para o “Dia do Patriota” não chegou a ir a plenário.
Como é de praxe nos PLL (Projetos de Lei do Legislativo), utilizados para homenagens e outros projetos de pouca relevância legislativa, o texto tramitou apenas pelas comissões. Ele só iria a plenário caso os parlamentares assim requisitassem à Mesa Diretora.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável, foi aprovado por três votos a zero na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e recebeu dois votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
O empate deu andamento ao projeto, que é encaminhado para análise do prefeito e aprovado automaticamente caso ele não se manifeste pela sanção ou veto em 15 dias. Diante do silêncio do prefeito Sebastião Melo (MDB), a promulgação pela presidência da Câmara é compulsória.
Questionado sobre o motivo de não ter se manifestado sobre a lei, Melo divulgou nota dizendo que tanto “sancionar, vetar ou silenciar” eram “possibilidades constitucionais”. O prefeito estreitou laços com o bolsonarismo desde 2020 e deverá concorrer à reeleição em 2024.
Melo disse ainda que optou pelo silêncio em relação à proposta de Bobadra assim como o fez para um projeto semelhante, de junho, de autoria do vereador Aldaci Oliboni (PT) que torna 8 de janeiro “Dia em Defesa da Democracia”.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 120 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decida se vai propor um acordo a mais de mil denunciados após os ataques golpistas de 8 de janeiro para eles não irem a julgamento.
O pedido ao ministro foi feito pela PGR, que tem se posicionado de forma favorável ao instrumento com os 1.156 denunciados sob acusação de incitar os atos antidemocráticos, sobretudo os que foram presos em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro.
No acordo de não persecução penal, o investigado precisa confessar o crime, que deve ter pena mínima inferior a quatro anos, e tem que ser réu primário. Além de evitar o processo judicial, o mecanismo, se cumprido a rigor, evita que o denunciado perca a condição de réu primário.
A Polícia Federal segue atualmente quatro frentes de investigação abertas após os atos de 8 de janeiro.
Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.
A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas. O ministro, a pedido da PGR, suspendeu as ações penais contra réus que podem fazer o acordo pelos próximos 120 dias. Depois, caberá a Moraes decidir se aceita cada um dos acordos.
Caue Fonseca/Folhapress
Federação PT, PCdoB e PV se reúne com Gleisi Hoffmann em Salvador para discutir desafios
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| Foto: Reprodução |
Os presidentes da Federação PT, PCdoB e PV se reuniram nesta sexta-feira, 25, para debater com a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, os desafios que se impõem ao grupo. Estiveram presentes os presidentes do PT, Éden Valadares, do PCdoB, Davidson Magalhães, e do PV, Ivanilson Gomes, além do pré-candidato do PT à Prefeitura de Salvador, Robinson Almeida, do deputado Euclides Fernandes, da deputada e pré-candidata a prefeita de Salvador, Olívia Santana, e do suplente do senador Otto Alencar, Terence Lessa.
Na reunião, Gleisi afirmou que a federação foi muito importante para união dos partidos na eleição de 2022. “Ela, na realidade, foi o ponto focal para a gente expandir uma aliança em torno do presidente Lula. Aqui, vocês já tinham uma aliança, mas do ponto de vista nacional foi muito importante, que aí nós fizemos a Federação PSOL, Rede, veio o PSB, o Solidariedade, vieram outros partidos. Então eu queria saudar isso porque não é fácil. Um partido só não é fácil, imagine três. Mas acho que a gente teve muita sintonia, trabalhou quase tudo por consenso”, disse Gleisi ao afirmar que o atual desafio é reproduzir esse modelo nos municípios, fazendo as adequações necessárias.
Na Bahia, o presidente do PT reforçou que o clima entre as legendas que compõem a federação é de muita cumplicidade. “Um clima muito bom, conseguindo dar um ritmo de reunir os deputados da federação, os federais conversam muito. É quase um terço da Assembleia só da nossa federação”, afirmou Éden, ao reforçar a necessidade de ampliar a representação institucional nos municípios. “Não estabelecemos meta de número, mas esperamos que a Federação possa protagonizar eleições na Bahia”, acrescentou.
O pré-candidato do PT e líder da federação na Assembleia Legislativa da Bahia, Robinson Almeida, disse que a expectativa é ter mais agilidade para organizar e tornar o instituto mais acessível a todos do ponto de vista do funcionamento. “O PT fez agora uma rodada em todos os Territórios de Identidade do Estado, e em boa parte desses encontros os petistas iam procurar a gente para saber como cuidar da federação local. Então creio que há uma vontade, uma necessidade de disparar essa coisa organizativa da Federação nos municípios para tratar os problemas políticos. E que a gente pudesse fazer um mutirão para que esse processo político seja tratado com antecedência”.
O presidente do PV afirmou que a reunião do Diretório Nacional da Federação, marcada para 11 de setembro, será importante para definir mais diretrizes e destacou a possibilidade de a pequena reforma eleitoral beneficiar os processos organizativos para o pleito de 2024. “Isso aí vai nos dar inclusive, quando muitas lideranças ficarem sabendo disso, vão querer vir para a Federação porque nos coloca numa situação de vantagem. Nós, do PV, temos uma relação muito boa com Éden, com Davidson, e estamos aguardando uma conversa com o governador para construir as nossas candidaturas”, destacou.
Presidente do PcdoB, Davidson Magalhaes entende que o maior desafio da federação é o debate político de hegemonia na sociedade brasileira. “Essa federação poderia ser o embrião de articulação política desse campo progressista. Então nós precisamos ver a federação pela mesma a expectativa de experiência de outros países para fazer essa disputa no campo da sociedade brasileira. A federação é um instrumento importante, nós precisamos da organicidade, entender a federação como a articulação de um campo político para disputar a hegemonia na sociedade”, disse Davidson.
Itaú banca prejuízo e deixa Argentina após 40 anos em meio a crises em série
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| Foto: Pablo Bruno D'Amico/Wikimedia Commons O Itaú encerrou, com prejuízo, uma história de mais de 40 anos na Argentina. A saída do maior banco brasileiro do país vizinho se dá em meio a inflação descontrolada, crise social e corrida presidencial. |
O anúncio da venda da operação foi feito na noite de quarta-feira (23). O Itaú chegou à Argentina em 1979. À época, as atividades eram voltadas à área de atacado, no financiamento de empresas multinacionais no comércio exterior.
Em 1995, o banco deu início às operações com foco na pessoa física e abriu a primeira agência. Três anos depois, reforçou a atuação com a compra do Banco Del Buen Ayre. Em 2008, nasceu o Itaú Argentina.
As atividades na região, contudo, nunca alcançaram um patamar considerado relevante para o tamanho do banco. A operação do Itaú na Argentina estava entre as menores na América Latina.
Em junho deste ano, a carteira de crédito do banco no país somava R$ 9,1 bilhões, apenas à frente do Panamá (R$ 1,4 bilhão) na América Latina e bem atrás de Chile (R$ 145,6 bilhões) e Colômbia (R$ 27,1 bilhões).
De acordo com o Banco Central da Argentina, em dezembro de 2022, o Itaú Argentina era o 16º maior banco do país, em total de empréstimos em pesos argentinos, e o 11º considerando apenas bancos privados, com uma participação no mercado de 2,1%.
São 67 agências e PABs (postos de atendimento bancário) e 145 caixas eletrônicos no país.
Com operações restritas, somaram-se ao ambiente de negócios do Itaú na Argentina, segundo analistas, a inflação acima de 100% ao ano e a desvalorização cambial, além da recente onda de saques, bem como o risco eleitoral.
O peso desabou e os juros argentinos saltaram no dia 14, na esteira do candidato ultraliberal Javier Milei se tornar o mais votado nas eleições primárias.
“A saída da operação do Itaú na Argentina foi debatida entre os analistas. A corrente majoritária acredita que o Itaú considerou o risco político e de dolarização do país vizinho”, afirma João Frota Salles, analista da Senso Investimentos.
Ao anunciar a venda do negócio na Argentina para o Banco Macro por R$ 250 milhões, o Itaú afirmou que a operação vai gerar um impacto negativo de R$ 1,2 bilhão.
Segundo o banco, o prejuízo decorre do fato de o valor contábil da operação na Argentina ser superior ao valor recebido pela venda. “Como o banco na Argentina foi vendido abaixo desse valor, pode-se interpretar que houve um deságio na operação”, diz Salles.
O analista acrescenta que geralmente o que ocorre é o contrário. Um banco compra o outro pelo valor de mercado, que é maior do que o valor contábil, via de regra, afirma Salles.
No dia seguinte ao anúncio da venda, as ações do Itaú tiveram queda de cerca de 1,2% na Bolsa brasileira, fato que o analista da Senso atribui ao prejuízo na venda do negócio.
“Dadas as perspectivas macroeconômicas dos hermanos, essa pode ter sido a melhor saída possível do país, mesmo com o prejuízo na venda”, diz Larissa Quaresma, analista da Empiricus. Ela assinala que a venda libera foco e recursos para outras operações mais relevantes do banco na América Latina.
Analista da Guide, Mateus Haag avalia como neutro o impacto da venda para o Itaú. “A transação já estava no radar do mercado, uma vez que o banco já havia informado em junho que estava em negociação preliminar com o Banco Macro”, diz.
Haag afirma que o negócio é pouco representativo para o balanço do Itaú. As operações de crédito na Argentina correspondem a menos de 1% do total da carteira de crédito do banco.
O Itaú afirmou que tem a intenção de continuar atendendo clientes corporativos locais e regionais, além de indivíduos de wealth e private banking por meio de suas unidades internacionais e que irá buscar a aprovação para abrir um escritório de representação no país vizinho.
“Depois de mais de 40 anos, temos não apenas orgulho da nossa história argentina, mas a clareza de que nossa jornada no país não termina aqui”, afirmou André Gailey, CEO regional do Itaú na Argentina, Paraguai e Uruguai, em comunicado.
Com a aquisição das operações na Argentina, o Macro se consolida como o maior banco privado de capital argentino no país, com 565 agências e 9.400 funcionários e atendendo diariamente 6 milhões de clientes.
“Somos uma empresa argentina que cresce a cada dia e, com a compra do Itaú Argentina, ratificamos nosso compromisso de continuar investindo no país”, disse Jorge Brito, presidente do Banco Macro.
Brito assinalou que, com ativos superiores a US$ 2 bilhões, o Macro é o banco argentino com maior capilaridade no interior do país, com cerca de 80% das agências fora da capital. “Agora, dobraremos nossa presença na área metropolitana de Buenos Aires”.
Lucas Bombana/Folhapress
FICCO/RR realiza a maior apreensão de drogas da história de Roraima
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| Mais de 1600 kg de drogas foram apreendidos em Rorainópolis. |
Boa Vista/RR. Nesta quinta-feira, 24/8, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Roraima realizou a maior apreensão de drogas da história de Roraima. Foram arrecadados 1678 kg de entorpecentes, entre skunk e cocaína.
A operação, que contou com o apoio de dois cães policiais, ocorreu em Rorainópolis, na divisa com o Amazonas, enquanto os policiais estavam tentando localizar e efetuar a prisão dos responsáveis pelos disparos contra a equipe policial na semana anterior. Na ação passada, a FICCO/RR apreendeu 1200 kg de drogas na mesma região, além de armamentos, munições, embarcações e sistema de comunicação satelital.
A FICCO/RR é integrada pelas Polícias Federal, Militar, Civil, Penal e Rodoviária Federal e pelas Secretarias de Segurança Pública e da Justiça e da Cidadania.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 3621-1548
cs.srrr@pf.gov.br
PM apreende mais de 400 munições, sete armas e explosivos durante operação em Lençóis
Materiais foram achados pela 42ª CIPM durante a Operação Intensificação, deflagrada com apoio de unidades da PM e PRF.
Mais de 440 munições de diversos calibres, quatro pistolas, três espingardas e drogas foram apreendidas por equipes da 42ª Companhia Independente da Polícia Militar, durante a ‘Operação Intensificação’, deflagrada em Lençóis, com o apoio de unidades ordinárias e especializadas da PM e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Materiais foram encontrados entre a madrugada da quinta-feira (24) e esta sexta-feira (25).
Parte dos equipamentos foi apreendida durante patrulhamento ostensivo no distrito de Octaviano Alves. Conforme o comandante da unidade, major Joanísio de Carvalho Estrela, com a presença da PM na região, homens que estavam em uma casa fugiram em um veículo.
“Nós já estávamos monitorando o local que eles usavam para guardar drogas e armas. Assim que nos aproximamos eles entraram no local, pegaram parte do material e fugiram em um veículo”, contou.
Durante a perseguição, os criminosos desceram do carro e seguiram por uma área de mata densa, dificultando o acesso dos policiais. Após varreduras, foram encontradas parte das munições usadas pelo bando no veículo.
No local onde eles se escondiam foram achadas uma pistola .40, três espingardas, cerca de 300 munições de calibres 9 milímetros, 12, 36, 38, 40, carregadores alongados com capacidade para 30 munições, mais de meio quilo de maconha e outras nove trouxas da erva, 10 artefatos explosivos, rádios comunicadores, máquinas de cartão, notebooks e materiais usados no tráfico de drogas.
Novas apreensões
Na manhã desta sexta, novas rondas foram realizadas no intuito de encontrar os criminosos. Durante patrulhamento às margens da BR 242, os PMs foram recebidos a tiros por outros integrantes do bando que se escondiam dentro de uma área de mata.
Realizamos novas varreduras e apreendemos mais três pistolas calibres 9 milímetros, um carregador de pistola do tipo caracol, 149 munições de numerações 9 mm, 40 e 380, explosivos, drogas, um machado, faca e uma capa de colete”, detalhou o comandante.
Todo o material apreendido foi levado para a Delegacia Territorial (DT) de Lençóis.
Texto: Rafael Rodrigues
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