Posto Legal fiscaliza 30 postos de combustíveis no semiárido baiano
Trinta postos de combustíveis situados em municípios do semiárido foram fiscalizados pela operação Posto legal, que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. Os municípios visitados foram Paulo Afonso, Jeremoabo, Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. Durante a operação, foram identificados postos com vazamentos em bombas, ausência de lacres de segurança em mangueiras, bicos com mal estado de conservação, entre outras irregularidades.
A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As outras irregularidades identificadas na operação foram utilização irregular de termodensímetro (que mede a densidade e a qualidade do combustível), bomba com visor ilegível, bicos com vazão abaixo e acima da permitida, válvula em desacordo com a norma vigente, ausência do preenchimento da placa de tributos, venda de produtos sem preços, ausência da placa de razão entre os preços do etanol e da gasolina, falta do Código de Defesa do Consumidor e débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
Fugindo da Bahia para o RJ, após ações da SSP, traficantes são interceptados em MG
Dupla tentou cobrar por acesso a internet no bairro de Tancredo Neves, na capital baiana.
Dois traficantes que atuavam no bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, e tentavam implantar uma cobrança pelo uso de internet foram interceptados no interior do estado de Minas Gerais. Os criminosos foram presos no domingo (27), em ação integrada da Secretaria da Segurança Pública, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A dupla passava pela cidade mineira de Manhuaçu quando foi abordada. Um deles possuía mandado de prisão por homicídio. No carro modelo Ônix foram encontrados R$ 2,8 mil em espécie, porções de skank e crack, além de celulares.
Ações de inteligência detectaram que, após intensificação das ações no bairro de Tancredo Neves, os criminosos que integram uma facção, buscariam refúgio no Rio de Janeiro.
O trabalho de combate ao crime organizado segue reforçado nas regiões de Tancredo Neves, Nordeste de Amaralina, Cosme de Farias, entre outros bairros.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Homicida é preso com submetralhadora e veículo roubado em Jequié
Militares do 19º BPM realizaram o flagrante após abordagem no sábado (26), no Loteamento Água Branca.
Um homicida e mais dois comparsas, entre eles um adolescente, foram localizados com uma submetralhadora, um veículo com restrição de roubo e munições, na localidade do Loteamento Água Branca, em Jequié, no sábado (26). O flagrante ocorreu após abordagem do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Jequié).
Guarnições patrulhavam na localidade quando visualizaram manobras irregulares praticadas pelo condutor de um veículo modelo Ônix.“Essa é mais uma arma apreendida por nossas equipes. Neste ano são mais de 70 retiradas das ruas”, contou o tenente-coronel Márcio Amorim, comandante do Batalhão.
O trio foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Jequié. Dois foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e receptação, segundo o delegado titular, Moabe Macedo.
Texto: Jeferson Silva
A Prefeitura de Ipiaú cumpriu calendário d distribuição de cestas básicas
A distribuição foi realizada na zona urbana e zona rural entre os dias 23, 24, 25 e 27 de agosto.
A entrega de cesta básica é uma importante ação solidária, que visa ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a terem acesso a alimentos essenciais para sua subsistência. É uma forma de levar esperança e suprir necessidades básicas.
Festival de Capoeira movimenta domingo no Ginásio de Esportes Clériston Andrade
O torneio de capoeira reuniu capoeiristas de diversas partes da região, com o objetivo de promover a cultura e a tradição da capoeira, além de incentivar o respeito e a amizade entre os praticantes. “Foi um momento de celebração e aprendizado, onde os participantes puderam demonstrar suas habilidades e trocar experiências. A capoeira é muito mais do que uma luta, é uma arte cheia de história e significado”, disse o mestre Buda. A Prefeita Maria das Graças parabenizou a todos os participantes e disse que é importante o incentivo a todas as modalidades esportivas.
As premiações ficaram para os grupos Águia e Acrobata de Jequié em primeiro lugar, em segundo para Energia da Terra de Poções e terceiro lugar para Os Águias de Itagibá e Ibirataia.
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
PF apreende caminhão com quase duas toneladas de drogas em Céu Azul/PR
Os policiais federais realizavam um patrulhamento de rotina pela rodovia federal quando avistaram um caminhão e resolveram abordar. Ao entrevistar o motorista, os policiais desconfiaram e decidiram averiguar o veículo. Após uma vistoria cuidadosa, os policiais encontraram diversos volumes de maconha na carroceria do caminhão, totalizando uma carga de 1.985 kg da droga.
O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas e levado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, junto com o caminhão e a carga de maconha.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)X.jpg)
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PF prende duas pessoas pelo crime de descaminho em Céu Azul/PR
Presas estavam em um ônibus de turismo quando foram abordadas em Céu Azul/PR.
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais prenderam em flagrante duas mulheres, na tarde deste domingo (27/8), em um ônibus de turismo em Céu Azul/PR, pelo crime de descaminho.
Os policiais realizavam uma barreira policial na rodovia federal BR277, na altura de Céu Azul/PR, quando pararam um ônibus de turismo para fiscalização.
Ao vistoriar o veículo, foram encontrados diversos volumes de eletrônicos estrangeiros, proveniente do Paraguai, sem nenhuma documentação fiscal.
Após identificar duas passageiras como as proprietárias das bagagens com as mercadorias, os policiais deram voz de prisão pelo crime de descaminho. O valor estimado das mercadorias chega a R$ 340 mil.
As duas passageiras e as mercadorias foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para a lavratura do flagrante.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
PF apreende mais de 70 kg de cocaína e prende 7 pessoas
Os presos serão apresentados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu em ações distintas entre os dias 25/8 e madrugada de hoje 28/8, sete passageiros de voos internacionais com droga nas bagagens e corpo.
Policiais federais prenderam na sexta-feira (25), uma brasileira que pretendia embarcar em voo para o Catar, em razão de estar transportando 10 Kg de cocaína dentro de embalagens de café.
No sábado (26), outra brasileira foi presa ao desembarcar de voo procedente da cidade de Santiago, no Chile. A suspeita havia deixado o Brasil com destino a Nova Zelândia, em voo com conexão no Chile, mas ao desembarcar foi impedida de seguir viagem, retornando ao Brasil. A mulher transportava 5 Kg de cocaína em fundos falsos localizados em suas malas.
Neste mesmo dia ocorreram mais duas prisões. Um homem, nacional da Nigéria, possuidor do RNM (Registro Nacional de Migrante) e que já havia sido preso por tráfico de drogas neste aeroporto, foi flagrado pelos policiais federais tentando embarcar para o Catar com quase 12 Kg de cocaína dentro de embalagens de chá. Em outra ação, uma brasileira, que pretendia embarcar para a França, foi presa com mais de um quilo da mesma droga oculto nas palmilhas de tênis, sutiã e em um volume introduzido no corpo.
Já no domingo (27), duas ações realizadas pelos policiais federais junto aos balcões de check-in de voo para o Catar, resultaram na prisão de dois passageiros. Com uma mulher, nacional de Angola, possuidora de RNM, os policiais apreenderam 25 kg de cocaína em fundos falsos encontrados em sua bagagem. A suspeita teria como destino final de sua viagem a cidade de Luanda, em Angola. A outra prisão foi realizada pelos policiais federais com o auxílio de cães farejadores. Na mala da passageira, nacional da Malásia e que viajaria para seu país natal, foram encontradas embalagens de barras de chocolate contendo 9 Kg de cocaína.
Por fim, na madrugada de hoje (28), um homem nacional da Malásia, foi preso pelos policiais federais transportando quase 10 Kg de cocaína, também ocultos dentro de embalagens de barras de chocolate. O suspeito possuía bilhete de viagem para o Catar.
Os presos serão apresentados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Governo Lula vai explorar verde e amarelo no 7/9 e ligar Forças Armadas à democracia
O governo do presidente Lula (PT) vai usar a sua primeira cerimônia de 7 de Setembro para transmitir uma mensagem de união nacional, buscando reverter a partidarização da data e das Forças Armadas, que marcou os anos de Jair Bolsonaro (PL).
O slogan será democracia, soberania e união. As cores verde e amarelo serão usadas como tentativa de mostrar que não foram capturadas pelo bolsonarismo. Nesta semana, a Esplanada já está sendo tomada por arquibancadas e palcos, além de faixas com as cores da bandeira.
Com o slogan, o governo busca associar as três Forças com o conceito de democracia, ressaltando o tema em um evento essencialmente marcado pela militarização. A Amazônia terá destaque, e o tema da preservação será usado como demonstração da soberania.
A ideia de integrantes do governo que participam da organização é criar um novo conceito para o feriado, mas destacando uma mensagem mais institucional, sem caráter de disputa partidária.
O evento ocorrerá nove meses após o 8 de janeiro e em meio aos avanços das investigações que apontam a participação de oficiais das Forças e de policiais em articulações golpistas. Militares estão na mira direta de Alexandre de Moraes, do STF, com alguns de seus representantes no governo Bolsonaro presos ou investigados.
No ano passado, o desfile foi utilizado como ato de campanha de Bolsonaro, então candidato à reeleição, que, logo em seguida ao desfile na Esplanada, discursou em um palco ao lado do evento.
O plano do governo agora é fazer uma exposição na Esplanada durante a semana do 7 de Setembro, com os setores que se destacam na relação com a soberania: poderio das Forças Armadas, ciência e tecnologia, e Amazônia. Os stands terão ainda apresentações, segundo relatos.
O governo Lula vem tentando ampliar a aproximação com os militares, após a desconfiança gerada nos primeiros meses de governo. O mandatário tem até aqui prestigiado as três Forças, com a participação em almoços com comandantes, cerimônias e com recursos.
O Novo PAC, que foi lançado na segunda semana de agosto, prevê um eixo de investimento exclusivo para os projetos estratégicos dos militares.
Lula deverá fazer um pronunciamento na noite do dia 6, véspera dos desfiles militares do Dia da Independência. O petista usou esse expediente em várias comemorações do 7 de Setembro de seus dois primeiros mandatos.
Neste ano, o desfile de Brasília contará com a participação de Lula e demais autoridades, como de praxe, mas será mais breve —a duração prevista é de duas horas. A avaliação é a de que a comemoração estava muito longa, cansativa e que não há necessidade de tantos órgãos envolvidos como antes.
O governo não pretende incluir personalidades nos palanques, como aconteceu com Bolsonaro. Também não há a previsão de presença de chefes de Estado.
Em alguns anos de seus mandatos anteriores, presidentes de outros países foram a Brasília nesta data, como o francês Nicolas Sarkozy (2009) e argentina Cristina Kirchner (2008).
Após participar das comemorações, Lula embarcará para a Índia, onde participará das reuniões do G20, em 9 e 10 de setembro.
Como mostrou a Folha, a Polícia Federal não participará desta vez, assim como outros setores. A corporação, contudo, não mostrou objeção à decisão. Segundo integrantes do governo, toda a celebração tem sido organizada de forma alinhada com os integrantes das três forças.
No Palácio do Planalto, não há temor quanto à possibilidade de manifestações, apesar de o Exército e a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal estarem monitorado bolsonaristas que planejam realizar protestos contra o presidente Lula durante o desfile.
A avaliação da inteligência dos militares é que apoiadores do ex-presidente têm se dividido entre dois grupos: um que apoia a ida ao desfile, em Brasília, para vaiar Lula e as Forças Armadas, e outro que considera mais adequado esvaziar o evento, como um recado de que o petista não tem apoio popular como tinha o antecessor.
Segundo relatos de militares e integrantes da Segurança à Folha, nenhuma grande liderança do bolsonarismo se manifestou publicamente ou em grupos de mensagens monitorados favoravelmente ao protesto contra o petista.
Auxiliares do presidente minimizam a possibilidade de vaias ou de atos contrários. A avaliação é de que não há qualquer chance de se repetir um 8 de janeiro, nem nada perto disso.
Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress.jpeg)
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Veja os municípios e estados que ganham mais com a Reforma Tributária
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
A Reforma Tributária aprovada na Câmara garante que nenhum estado brasileiro e no máximo 32 municípios do país terão perda de arrecadação após um período de transição de 50 anos, de acordo com um novo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Para chegar aos números, o pesquisador do instituto Sérgio Gobetti e a economista Priscila Kaiser Monteiro consideraram como hipótese um cenário pessimista, com um crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas, abaixo dos 2,1% verificados na série histórica do IBGE com início em 1995.
Com uma expansão de 2,5% ao ano, o número de municípios perdedores cairia para cinco, com efeitos que só seriam sentidos após mais de 30 anos. Segundo o estudo, qualquer crescimento superior a 0,9% ao ano garante que nenhum estado tenha perda de arrecadação.
Em todos os casos, as cidades mais pobres, pequenas ou grandes, são as mais beneficiadas com a nova regra de distribuição da arrecadação.
Esses cenários ainda não consideram a possibilidade de que as mudanças no sistema tributário levem a um crescimento adicional da economia neste período.
O Ipea também calculou quais estados e municípios terão aumento de receita, mas ainda assim vão perder espaço no bolo da arrecadação, pois o crescimento ficará abaixo da média nacional durante a transição.
Nesse caso, os mais afetados são Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esses quatro serão os principais destinos, ao lado da prefeitura de São Paulo, dos recursos do seguro contra perda de receitas, segundo as simulações do Ipea.
Teriam crescimento ligeiramente abaixo da média nacional Roraima, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Segundo o instituto, esses estados tendem a ter uma receita melhor com a reforma do que sem ela, caso as mudanças no sistema tributário gerem ainda algum ganho adicional de crescimento econômico.
“Muitos desses estados que são apresentados como perdedores, dependendo do impacto positivo da reforma, podem se transformar também em ganhadores”, afirma Gobetti, que estima em 90% as chances de São Paulo ser beneficiado pelas mudanças.
Essa é a nova versão de um estudo publicado neste ano que destacava simulações com efeitos positivos da reforma sobre o PIB (Produto Interno Bruto). Na nova publicação, foram feitas também estimativas com cenários que desconsideram esse fator.
PAULÍNIA E FRANCISCO MORATO
A arrecadação após a reforma vai levar em consideração o local em que está o consumidor, e não mais a sede da empresa ou do prestador de serviço. Isso provocará uma redistribuição do bolo em favor dos municípios com menor arrecadação per capita.
Regiões que consomem mais do que produzem vão arrecadar mais. Esse é o caso das chamadas cidades-dormitórios, por exemplo, o que inclui alguns municípios próximos à capital paulista e cidades de Goiás no entorno do Distrito Federal. O mesmo ocorre em grande parte do Norte e Nordeste.
Por outro lado, há risco de queda de arrecadação em municípios que são sedes de refinarias de petróleo, hidrelétricas ou de grandes empresas de serviços.
Um exemplo dessa mudança é a queda na diferença da arrecadação por habitante de Paulínia e Francisco Morato, o município mais rico e o mais pobre de São Paulo por esse critério, que vai passar de 37,3 vezes para 6,3 vezes.
Para amenizar esses impactos, a regra de distribuição dos recursos mudará aos poucos durante uma transição de 50 anos —que não tem impacto nas vidas dos contribuintes, só dos entes públicos.
Há ainda um seguro contra perdas de receita. O estudo não considerou o impacto dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de benefícios fiscais sobre essas regiões.
Segundo o Ipea, pelas regras de transição, estas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita.
“Trata-se de um longo processo de transição, ao final do qual as distorções atuais, caracterizadas pelas grandes diferenças de receita per capita entre os municípios mais ricos e mais pobres, serão gradualmente reduzidas, beneficiando enormes contingentes de população hoje carentes de serviços públicos básicos”, diz a nota técnica.
SEM TRANSIÇÃO
O Ipea simulou ainda qual seria a receita de cada estado e município com o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cobrado no destino, em substituição ao ICMS estadual e ao ISS municipal, se essa mudança já estivesse em vigor em 2022. Não foi considerada a transição, nem efeitos positivos sobre o crescimento econômico, nem o seguro contra perdas de receitas.
Nesse caso, R$ 54 bilhões (7% das receitas) trocam de mãos e vão para unidades da Federação que representam 70% da população brasileira.
Perdem receitas o conjunto dos governos estaduais e municipais dos seguintes estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amazonas e Roraima.
Na maioria desses casos, os efeitos redistributivos ocorrem na esfera municipal, não estadual. Haveria um aumento de receita para 4.539 municípios (16 capitais), com redução para 1.030 (11 capitais).
Os estados nos quais o percentual de municípios ganhadores é inferior a 50% são Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo e Amazonas, a maior parte dos municípios ganha com a reforma.
Eduardo Cucolo/FolhapressX.jpg)
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
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| Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos |
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Agência Brasil
Lula destrava metade das emendas, mas insatisfação no Congresso cresce
Líderes do Congresso elevaram neste mês o tom das reclamações de lentidão na liberação de emendas, principalmente aquelas que são conhecidas como emendas extra, por dependerem de aval de ministros.
A insatisfação passou a tomar parte das reuniões comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com demais integrantes da Casa e membros do governo.
A Folha também presenciou conversas entre líderes de partido e deputados para falar sobre como acelerar os repasses. Emenda é a forma de deputados e senadores enviarem mais dinheiro a suas bases eleitorais e, com isso, ganhar capital político ao apresentar obras e projetos nas cidades.
Aliados de Lira têm pressionado os ministérios com o argumento de que agora restaram as emendas cujo processo de análise é mais complexo.
Até agora, o presidente Lula (PT) autorizou R$ 24,5 bilhões em emendas. Portanto, mais da metade do total previsto para o ano, que é de R$ 46,2 bilhões, um recorde.
Congressistas, porém, dizem que a parcela que mais importa, a das emendas extras, está bem abaixo desse ritmo.
Lula costurou um acordo político com a cúpula do Congresso após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir no fim do ano passado as emendas de relator, aqueles bilhões de reais que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixava nas mãos da Câmara e do Senado para construir uma base de sustentação política.
Cerca de R$ 9,8 bilhões foram para o caixa de ministros de Lula, mas ficaram com um carimbo especial para marcar a cota de parlamentares no orçamento dessas pastas.
Desse total, foram liberados R$ 2,7 bilhões até o momento, sendo que boa parte disso foi de repasse rápido e direto às prefeituras. Ou seja, as emendas que precisam de avaliação de projetos e obras ainda estão caminhando a passos lentos, na avaliação de pessoas que cuidam das negociações desses recursos.
Após o Supremo ter acabado com as emendas de Bolsonaro, o Congresso também articulou para que o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), assumisse o comando de uma comissão que tem R$ 6,5 bilhões para emendas.
Esses recursos estavam parados e foram destravados nas últimas duas semanas, o que coincide com a chegada de pautas de interesse do governo ao Senado. Mas, até o fim da semana, apenas R$ 474 milhões tinham sido liberados.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política e relação com o Congresso, não respondeu sobre o ritmo de liberação das emendas. Castro também não se manifestou.
A maior fatia dos repasses foi em emendas com pouco apelo político, as chamadas de individuais, aquelas que todo deputado e senador tem direito, mesmo sendo de oposição, e as de bancada, voltadas para os todos os parlamentares do estado.
Por isso, a comissão bilionária de Castro e as emendas extras dos ministérios são alvo de cobiça do centrão. Elas representam a oportunidade de parlamentares mais próximos dos presidentes das Casa ou do presidente Lula enviarem mais dinheiro para os redutos eleitorais do que seus adversários políticos.
A insatisfação com os repasses de verba se une ao fato de Lula não ter apresentado uma solução para a reforma ministerial, que vai colocar o PP e o Republicanos no primeiro escalão do governo.
Na última semana, a Secretaria de Relações Institucionais sinalizou a líderes partidários um relacionamento mais próximo para tratar da execução orçamentária com os parlamentares. Em uma reunião na liderança do governo na Câmara foi dito que membros da pasta estão à disposição dos parlamentares para fazer um acompanhamento semanal do andamento da liberação dos recursos.
Segundo relatos, a ideia é intensificar um trabalho que já é realizado pela pasta e criar um fluxo de diálogo mais próximo e constante com os deputados.
Técnicos do governo e do Congresso afirmam que a divisão de ministérios prejudicou o fluxo de aprovação de emendas. Isso explicaria o ritmo abaixo do esperado por parlamentares.
O receio é que haja um saldo muito elevado no fim do ano para ser aprovado pelas pastas em poucos dias ou até que não haja tempo suficiente para o governo autorizar os repasses, o que faria deputados e senadores perderem as emendas previstas.
Por outro lado, como esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Congresso, Lula tem um caixa robusto para as próximas votações no Legislativo.
Uma solução construída pelo centrão para dar mais celeridade às emendas extras é colocar dinheiro em estatais controladas pelo grupo político liderado por Lira, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
Há um projeto para reforçar o caixa desses órgãos e outro que destina dinheiro para a área de atendimento especializado no Ministério da Saúde, que é um setor de interesse de parlamentares.
Mas líderes do centrão estão reclamando da demora para esses projetos de remanejamento de verba andarem. Eles ainda precisam passar por uma comissão, depois em plenário do Congresso e então sancionados por Lula.
Diante dos entraves, o centrão discute destinar em 2024 um valor ainda maior em emendas de comissão, cujo controle do Congresso é maior. Isso pode ser feito em votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que pode inclusive tornar essas emendas impositivas, ou seja, deixa Lula obrigado a executar os repasses.
“Vai ser discutido pelo Congresso e vamos ter, lógico, gente para defender isso. Então vamos ter que harmonizar”, disse o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), no início do mês.
Thiago Resende, Julia Chaib e Victoria Azevedo/Folhapress
Ipiaú: Suspeito é detido por policiais militares por Posse ilegal de Arma de Fogo
Por volta das 15:30, a guarnição embarcada na Vtr 9.5522, realizava o patrulhamento ostensivo tático pela Rua Manoel Souza Chaves, quando foi solicitada por uma mulher, que não quis ser identificada, evadindo-se em seguida do local, e informou que teria sido ameaçada por um homem que estaria trajando bermuda de cor preta, portanto uma arma de fogo e estaria nas proximidades.
De imediato, foi realizada uma ronda nas imediações, quando a guarnição visualizou uma pessoa, com as mesmas características relatadas pela solicitante, próximo a uma residência.
Foi realizada a aproximação e abordagem com busca pessoal. Ato continuo, a guarnição realizou busca, encontrando uma pistola Cal. 380, municiada, e com numeração suprimida, bem como algumas munições de calibres diversos, dinheiro, cartões e um celular.
Diante do exposto, o suspeito e todo o material apreendido foram apresentados no Plantão Central, na Delegacia de Jequié, à autoridade local, para adoção das medidas cabíveis, ficando o fato registrado em ocorrência de n° 533646/2023.
Material apreendido: 01 Pistola Cal. 380 com numeração suprimida; 01 Carregador de Pistola Cal. 380 municiado; 32 munições de Cal. 380; 10 munições de Cal. 357; 01 munição de Cal. 40; 01 munição de Cal. 22; 06 munições de Cal. 38; R$ 3.210,00 reais em espécie; 27 Cartões Bancários; 01 Aparelho Celular moto G20 cor Azul;
Informações: Ascom/55ª CIPM -PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Construtoras investigadas na Lava Jato pedem ao governo crédito de US$ 100 mi para obras em Angola
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em visita de Estado a Angola, retomar os financiamentos brasileiros no país africano. Casos de corrupção desvendados pela Lava Jato paralisaram as operações de crédito oito anos atrás. Dezoito empresas, entre as quais algumas das principais construtoras do País investigadas na operação, aproveitaram a presença do presidente em Luanda para pedir a reabertura dos financiamentos no país. O valor pode chegar a U$ 100 milhões.
Na sexta-feira, 25, um grupo de executivos que incluía os CEOs da Novonor (antiga Odebrecht), Hector Nunez, da Andrade Gutierrez, Carlos Souza, e da Queiroz Galvão, Gustavo Guerra, conseguiu uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no hotel Intercontinental, o mais moderno e luxuoso de Luanda, capital do país.
Base da comitiva presidencial, o hotel inaugurado em 2020 sob a bandeira de um grupo global fica num prédio tomado recentemente pelo Estado angolano de Isabel Santos, a bilionária filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos. Ela é acusada de crimes em Angola e entrou na lista vermelha da Interpol, com ordem de captura.
“Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos. Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu certeza que cada dólar investido aqui seria ressarcido e assim o fez. Angola é importante porque Angola dá estabilidade. Eu vou repetir: Angola paga. Angola não vive devendo”, afirmou Lula, em discurso no Foro Empresarial Brasil-Angola.
“Temos orgulho de ter contribuído, no passado, com o financiamento de projetos de rodovias, saneamento, abastecimento de água e geração e distribuição de energia elétrica”, disse Lula na Assembleia Nacional.
Apesar de Lula ter tomado a decisão política e dito que retomará os financiamentos, integrantes do governo veem potencial de embates e desgaste político, sobretudo no Congresso, dado o histórico da Lava Jato.
Em acordo de leniência nos Estados Unidos, a Odebrecht confessou o pagamento de propinas estimadas em U$ 788 milhões a políticos e servidores em 12 países, inclusive Brasil e Angola.
O próprio presidente Lula virou réu numa ação penal, acusado de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência internacional, em decorrência de delações dos executivos da construtora. O caso ficou conhecido como “esquema Angola” e foi apurado na Operação Janus. Havia suspeita sobre a atuação dele entre 2008 e 2015, no cargo de presidente e fora dele.
Os ex-executivos da Odebrecht chegaram a relatar conversas com pedido de ajuda a Lula. Havia suspeita de repasses de R$ 30 milhões à empresa de um sobrinho de Lula e pagamentos por palestras do petista, como contrapartida, além de despesas de familiares. Depois, Marcelo Odebrecht voltou atrás, e os depoimentos se chocaram. O Ministério Público chegou a pedir a absolvição do petista, em parte dos crimes. Lula negou irregularidades, e sua defesa conseguiu encerrar o processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ciente da sensibilidade do assunto, Haddad orientou que os empresários tomem a dianteira e manifestem seus interesses e necessidades por meio de uma carta à sociedade, ao Executivo e ao Congresso. Para o ministro, cabe a eles pedir os recursos e indicar como vão fazer para adotar mecanismos de transparência e controle, a fim de evitar novos escândalos de suborno e pagamento de propina, seja no Brasil ou em Angola. Haddad disse que, do contrário, a liberação de dinheiro a Angola pode “cair na vala do Fla-Flu” e acabar barrada pela disputa política.
“Eles precisam explicar ao País o que está afetando a vida das empresas, para que o debate seja aberto, feito à luz do dia, com tranquilidade”, afirmou Haddad ao Estadão, após o encontro. “O ambiente no Brasil sobre isso é delicado. O ambiente no Congresso é muito desfavorável a esse tipo de ação. O argumento deles é que todos os países fazem e se beneficiam desse tipo de linha, porque acabam exportando equipamentos para as obras. A pior coisa que pode acontecer é isso cair no debate ideológico, quando é algo pragmático.”
O ministro da Fazenda disse que não discutiu valores com os empresários. O Estadão apurou, no entanto, que os executivos fizeram chegar a diplomatas o desejo de obter uma linha de crédito de ao menos U$ 100 milhões. O valor ainda é considerado baixo se comparado ao tamanho da presença das construtoras brasileiras no país africano, antes da Lava Jato.
O Estadão entrou em contato com as assessorias da Novonor, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão sobre a reunião com o ministro e aguarda um posicionamento.
A Odebrecht era a principal beneficiária dos financiamentos em Angola. O país foi o principal destino dos recursos, que chegaram a U$ 3,3 bilhões, em 20 anos. Há dez, a empresa era considerada a maior empregadora privada no país, com mais de 20 mil funcionários.
A razão para a redução de valores na nova linha de crédito estaria no fato de que atualmente as construtoras têm uma capacidade menor e precisam avaliar a demanda. Elas continuam a funcionar em Angola, e começam a conquistar novos contratos, segundo diplomatas. Mas operam somente com recursos estrangeiros. Atrás de recursos, algumas construtoras passaram a abrir filiais na Alemanha, segundo integrantes do governo, para conseguir obter crédito no país. Mas, dessa forma, os contratos embutem condicionantes como o uso de equipamentos fabricados na Alemanha, o que aumenta a exportação de equipamentos com valor agregado.
Segundo diplomatas e consultores, os financiamentos públicos e garantias são essenciais para esse tipo de operação, por causa dos riscos envolvidos de atravessar o oceano e trabalhar na África, e os principais países do mundo continuam a operar dessa forma.
“Empresas tradicionais são as que mais fazem isso ainda, por causa da carteira de crédito. Para as pequenas não vale a pena vir. As médias e grandes, sim, porque crédito precisa de relacionamento com os bancos, e faz tempo que não tem dinheiro disponível. O dinheiro público ajuda, mas não pode ser o fator decisivo, porque é finito”, diz João Bosco Monte, do Instituto Brasil África.
O governo já trabalha de fato na retomada, que pode estar mais próxima do que parece. Uma fonte que participa das discussões disse que, das seis etapas necessárias para estruturar a linha de crédito, cinco foram cumpridas. Resta a sexta e mais complexa, e definição das garantias pelo governo angolano. Isso porque, em acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo angolano se comprometeu a não mais usar suas reservas de petróleo, como antes.
Autoridades do governo conversaram sobre alternativas com o governo angolano e o Banco Africano de Desenvolvimento.
Os desembolsos da principal linha de crédito usada pelas construtoras, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foram suspensos em 2015. Os casos de corrupção apurados pela Lava Jato provocaram o cancelamento de desembolsos. Angola perdeu quatro contratos que estavam assinados e somavam U$ 809 milhões. Esses contratos de empréstimo para exportação de bens e serviços de engenharia eram o Polo Industrial de Capanda (U$ 35 milhões), O Aproveitamento Hidrelétrico Laúca (U$ 500 milhões), o Alteamento Cambambe (U$ 132 milhões) e a Central 2 de Cambambe (US 142 milhões).
Apelo do presidente
No mesmo dia da reunião entre Haddad e os 18 empresários, Lula ouviu um apelo público do presidente angolano, João Lourenço, para criar uma nova linha de crédito destinada a empresas que desejem realizar grandes obras de infraestrutura no país, além de um fundo de apoio aos investimentos privados.
“Gostaríamos de negociar uma nova linha, com outros termos e condições, para financiar outras infraestruturas por construir, por serem importantes para o desenvolvimento do país”, afirmou o presidente Lourenço, no Palácio Presidencial. “Temos hoje um ambiente de negócios saudável, por isso gostaríamos de ver o Brasil tomar a iniciativa da criação de um fundo de apoio ao investimento privado, a ser usado por empresários interessados em realizar negócios em Angola.”
Os governantes discutiram a retomada das operações de crédito durante uma reunião ampliada na visita de Estado, na presença de comitivas de ministros. Segundo João Lourenço, a nova linha de crédito serviria à construção de escolas, hospitais, estradas, aeroportos, redes de transmissão de energia em alta tensão e subestações, sistemas de produção, adução e distribuição de água potável.
Segundo diplomatas e consultores, os financiamentos públicos e garantias são essenciais para esse tipo de operação, por causa dos riscos envolvidos, e os principais países do mundo continuam a operar dessa forma.
O presidente de Angola usa a credencial de ter sido considerado um bom pagador, por ter quitado todos os débitos dos financiamentos antecipadamente. Não é o caso de outros países com os quais o governo cultiva proximidade, como Moçambique, Cuba e Venezuela. Esses três países são responsáveis por parcelas em atraso que somam U$ 1,1 bilhão.
“Angola agradece o fato de o Brasil ter disponibilizado no passado uma linha de financiamento que contribuiu bastante na construção de infraestruturas de energia elétrica, como os aproveitamentos hidrelétricos de Capanda e de Laúca, a recuperação de estradas e outros projetos não menos importantes, como valor da dívida foi completamente liquidado dentro dos prazos acordados”, disse João Lourenço.
A nova linha de crédito deve ser exclusiva de Angola, justamente devido ao calote dos demais.
A política é chamada por alguns embaixadores de “Virada de Página” e consiste no restabelecimento de laços com políticos e em nova estratégia para inserção das empresas brasileiras, que perderam terreno para chineses, indianos e europeus.
Em países com Estado centralizador, como é o caso de Angola, onde o partido socialista MPLA governo há 49 anos, visitas de Estado e relacionamento político impulsionam negócios de fato. Em Angola, o presidente João Lourenço tem a prerrogativa de interferir e decidir por despacho algumas contratações públicas, sem concorrência, em projetos considerados estratégicos.
Sem crédito nacional, segundo Haddad, as construtoras passaram a abrir filiais em capitais europeias, para, com dinheiro de bancos europeus, participarem de contratações públicas angolanas. O problema, explicou o ministro, é que com isso os europeus exigem que bens sejam exportados para as obras, uma política de conteúdo nacional.
“Precisamos buscar fazer as coisas com mais segurança”, disse Haddad, referindo-se às garantias exigidas pelas instituições financeiras. “Queremos sair de uma discussão que vai polarizar em torno de uma coisa abstrata. Quero dizer sim ou não a um pedido concreto: é Angola, x milhões, com quais garantias. Do que estamos falando?”.
Felipe Frazão/Estadão Conteúdo
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Faustão passa por transplante de coração
O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, passou por cirurgia para transplante de coração na tarde deste domingo (27). Ele está internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.
“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, informa o boletim médico.
De acordo com o hospital, a Central de Transplantes do Estado de São Paulo comunicou a unidade na madrugada de hoje, quando “foi iniciada a avaliação de compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B”.
O procedimento teve início nesta tarde e durou cerca de 2h30, informou o boletim médico assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.
Faustão foi incluído na fila de transplantes após agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca que é acompanhado desde 2020.
Em comunicado no dia 20 de agosto, o hospital informou: “Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”.
Agência Brasil
Adversário de Popó, Júnior Dublê reclama de luta: "Veio pra cima como se fosse ganhar um cinturão"
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| Foto: Reprodução / Redes sociais |
"A gente tava combinando, troquei ideia direto com ele [Popó], de fazer uma apresentação de boxe. Você pode ver que eu nem fui pra cima com tudo. Aí, do nada o cara veio pra cima de mim como se fosse ganhar um cinturão. E eu só com dois meses de boxe, o cara tem uma vida toda", disse.
"Eu não estava esperando ele vir assim, estava tranquilão pra gente brincar ali no ringue. Mas ele veio pra cima, me pegando distraído. Não tava esperando aquela pressão, estava esperando ele vir como combinado. Várias vezes ele disse: ‘Vou dar moral'”, acrescentou Junior Dublê.
O adversário ainda comentou que ele foi quem salvou o evento, ao se oferecer para substituir Naldo, que era quem lutaria com Popó e acabou desistindo: “E, detalhe: eu salvei o evento, tirei a corda do pescoço dele. Ele ia perder esse evento aí, eu [disse] ‘vamos participar, vou salvar o evento que o Naldo correu’. Salvei o evento e o agradecimento dele foi esse aí”.
Empresário do Júnior, Andson Simão, explicou a decisão de jogar a toalha: “A gente não esperava que ele iria ser cruel assim, por isso a equipe jogou a toalha, para prevenir a integridade física do Júnior. A luta era para ser show , mas o Popó fez tudo que não era o combinado! Se a equipe do Júnior não jogasse a toalha, poderia acontecer o pior”, afirmou.
Relator do Orçamento destina R$ 12 milhões para obra tocada por empresa de irmão
Uma empresa liderada por um irmão do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o responsável pelo Orçamento, foi a principal beneficiária na primeira série de liberações das chamadas emendas de comissão neste ano. De acordo com o jornal “O Globo”, dos R$ 804 milhões comprometidos até o momento, R$ 62 milhões estão designados para as obras da rodovia BR-235, que irá ligar o Pará ao litoral de Sergipe.
A Construtora Jurema, onde João Costa e Castro atua como sócio-administrador, é encarregada do trecho da estrada que atravessa o Piauí. Do montante destinado à empresa, R$ 12 milhões têm como origem uma recomendação feita pelo próprio senador, e o restante foi indicado por um deputado aliado. Castro afirma que alocou os recursos devido à importância da obra e à relevância da empresa no estado.
Inicialmente contratada em 2008, a construção da BR-235 estava programada para ser concluída em até três anos por outra empreiteira. No entanto, após mais de uma década de adiamentos contínuos, o governo do Piauí decidiu rescindir o contrato com a empresa inicialmente responsável e, em 2019, optou pela empresa ligada ao irmão do senador. Em fevereiro deste ano, a administração estadual publicou um aditivo com a Jurema, prorrogando em pelo menos mais um ano o contrato atual, que originalmente terminaria em dezembro de 2022.
PT vai buscar devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma
A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirma que o partido vai articular no Congresso um projeto de resolução para a devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff (PT), alvo de impeachment em 2016.
Na terça-feira (23), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por 3 votos a 0, a decisão de primeira instância que arquivou ação de improbidade contra Dilma no caso das pedaladas fiscais, que embasou o processo de impeachment.
“Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, afirma Gleisi ao Painel.
A presidente do PT tem como referência a devolução simbólica do mandato de João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.
Em 2013, a partir de projeto de Pedro Simon (MDB) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Congresso anulou a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.
Na ocasião, o então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez um pedido de desculpas “pelas inverdades patrocinadas pelo Estado brasileiro” contra um “patriota”.
Neste sábado (26), durante entrevista em Luanda, capital de Angola, o presidente Lula (PT) disse que é necessária uma discussão sobre como reparar Dilma, que atualmente é presidente do banco dos Brics.
“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, disse Lula.
Guilherme Seto/Folhapress
Caixa prepara contrato para monitorar políticos às vésperas de ser entregue por Lula ao centrão
A Caixa Econômica Federal lançou consulta pública para contratação de empresa que forneça detalhado banco de dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), incluindo familiares e colaboradores próximos, além de monitoramento na mídia nacional e internacional de pessoas citadas em notícias envolvendo diversos crimes.
O banco público é comandado atualmente pela servidora de carreira Rita Serrano, mas ela está com o cargo ameaçado devido às negociações do presidente Lula (PT) para atrair o centrão para sua base de apoio.
O grupo pretende emplacar na vaga a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além da possível dança de cadeiras, a tentativa da Caixa de incrementar o monitoramento e controle sobre PEPs cujos nomes estejam associados a casos de corrupção vai na contramão de projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara, sob a liderança do centrão.
O projeto criminaliza o que classifica de preconceito de instituições financeiras contra PEPS, familiares e colaboradores ao não autorizar abertura de contas ou ao negar crédito, entre outros pontos.
E estabelece pena de até 4 anos de prisão para “discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso”.
O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) em 25 de maio. Ela é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que deixou a Casa após ter o mandato cassado em 2016, tendo sido preso posteriormente no bojo da Operação Lava Jato.
Sob relatoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), outro aliado de Lira, o projeto foi aprovado em plenário apenas 22 dias depois, em 14 de junho.
A tramitação a jato ocorreu mediante aprovação de requerimento de urgência assinado pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também do grupo de Lira, pelo então líder do bloco do presidente da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), e pelo líder do oposicionista PL, Altineu Côrtes (RJ).
Desde o fim de junho o projeto está no Senado, comandado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas até agora aguarda despacho que dê início à tramitação.
O texto chancelado pelo centrão traz ainda artigo estabelecendo que “os familiares e os estreitos colaboradores da pessoa exposta politicamente, bem como as pessoas jurídicas das quais ela participe, também serão alcançados pela proteção desta lei”.
O centrão tem dominado a política congressual desde que se colocou como suporte do governo Jair Bolsonaro, em 2020. Em várias ocasiões liderou o afrouxamento da legislação anticorrupção, como no caso do abrandamento da Lei de Improbidade Administrativa, em 2021.
Já o termo de referência elaborado pela Caixa em preparação da licitação não menciona em nenhum momento a necessidade de ter havido condenação do político, que é o cerne do projeto elaborado e aprovado pelo centrão na Câmara.
O monitoramento das PEPs, familiares e colaboradores pelas instituições financeiras segue padrões internacionais de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
A vigilância mais acurada sobre movimentação bancária dessas pessoas tem por objetivo auxiliar na identificação de crimes que envolvam desvios de verbas do setor público.
O documento da Caixa diz que a empresa contratada deve fornecer base de dados de atualização diária com “notícias do monitoramento da mídia nacional e internacional, listas de sanções/embargos e mídia negativa, de maneira a identificar pessoas físicas e jurídicas citadas em notícias envolvendo crimes relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e crimes correlatos”.
Em outro ponto, estabelece que a busca pelas notícias “deve ser realizada em matérias pagas e não pagas, nas versões impressas e web, em todos os sítios de notícias na Internet e nos jornais e revistas de maior circulação do país”.
O documento, então, lista uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de drogas, financiamento do terrorismo, estelionato, caixa dois, peculato, milícia e sonegação.
A Caixa e as demais instituições financeiras seguem as diretrizes da circular 3.978/2020, do Banco Central, que dispõe sobre as regras a serem adotadas com o objetivo de evitar que o sistema seja usado para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, terrorismo e correlatos.
Em 2019, a autoridade monetária chegou a ensaiar a tentativa de afrouxar as regras e retirar da lista de monitoramento os familiares das pessoas expostas politicamente, mas a medida não prosperou.
Em nota, a Caixa afirmou estar obrigada ao cumprimento da lei 9.613/1998 (que trata dos crimes de lavagem e que criou o Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além da circular do Banco Central.
Nesse contexto, diz o banco, foi realizada consulta pública para pesquisa de preços no mercado de empresas fornecedoras de dados de PEPs e mídias, etapa que antecede o processo licitatório em si, que o banco não informou quando exatamente pretende lançar.
A Caixa disse ainda que já possui sistema interno para monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, que contempla as informações sobre pessoas expostas politicamente.
“Os monitoramentos contam com inteligência desenvolvida pela própria instituição, realizados internamente, fazendo uso de bases de dados externas, em estrito cumprimento à legislação e à regulamentação vigentes.”
A licitação faz parte, afirma, de um constante processo de aprimoramento do modelo, “buscando a maior mitigação dos riscos associados à prática de ilícitos”.
Ranier Bragon/Folhapress
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