Prefeitura de Ipiaú adere ao movimento 'Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar’
Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ipiaú, nesta manhã (29), decreto que adere a participação da gestão municipal à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), no próximo dia 30 de agosto.
O movimento denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na publicação é ressaltado os serviços essenciais que irão funcionar na quarta-feira, que são: unidades de saúde e atendimentos na secretaria de saúde ; aulas escolares e atendimentos na secretaria de educação, coleta de lixo urbano e Tributos.
Clique aqui: https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/WaEX3ANB e leia o decreto na íntegra.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF deflagra Operação para combater crime contra a ordem econômica
Foram cumprido 6 mandados de busca a apreensão para apurar a existência de delitos
São Paulo/SP. A Polícia Federal e o GAECO – Núcleo do ABC, com participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), deflagraram nesta terça-feira (29/8), a Operação Ciconia para cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP.
A operação visa apurar a existência de “Cartel de Cegonheiros” - segmento do transporte de veículos automotores novos –, que configuraria a prática de crime contra a ordem econômica, bem como eventual crime de Organização Criminosa.
De acordo com as investigações, há suspeitas da prática delitiva consubstanciada no ajuste ou acordo, entabulado por pessoas físicas ligadas a sociedades empresariais e sindicato do segmento do transporte de veículos automotores novos, para a dominação do mercado ou a eliminação total ou parcial da concorrência.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
Comunicação Social da PF em São Paulo
PF e RFB desarticulam organização criminosa envolvida em negócio milionário de contrabando e descaminho
Investigação apurou o envio ilegal de mercadorias por free shops uruguaios para abastecer o comércio no centro do país
Pelotas/RS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram, nesta terça-feira (29/08), a Operação Hangover, para desarticular grupo criminoso organizado, responsável pela importação ilícita de mercadorias a partir do Uruguai, destinadas a abastecer o comércio ilegal do centro do país, principalmente o estado de São Paulo.
Para a execução da Operação Hangover, foram mobilizados 70 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal do Brasil, que cumprem 11 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e medidas judiciais para bloqueio de contas bancárias e sequestro de veículos e imóveis dos suspeitos.
A investigação teve início em maio de 2022 e apurou que os líderes do grupo criminoso, através de empresas constituídas no Uruguai, importavam mercadorias da China e dos Estados Unidos, principalmente, para revender em seus free shops, localizados em Rio Branco/UY e Acegua/UY, mas desviavam os produtos para internalizá-los ilicitamente no Brasil sem o recolhimento de impostos.
A estrutura logística do grupo criminoso contava com depósitos próximos à fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e na região metropolitana de Porto Alegre, pontos onde eram feitos o transbordo da carga. A partir do Rio Grande do Sul, a mercadoria era enviada em caminhões e ônibus para grandes depósitos na cidade de São Paulo/SP, onde os produtos eram estocados e abasteciam o comércio na região da 25 de Março. No retorno ao Rio Grande do Sul, o grupo aproveitava a mesma logística para transportar cargas de cigarro de origem paraguaia para distribuição no estado.
Ao longo da investigação, foram realizadas 26 abordagens e prisões em flagrante, que resultaram na apreensão de aproximadamente 180 milhões de reais em mercadorias como cigarros, bebidas, vestuário, óculos, calçados, cosméticos, equipamentos eletrônicos, entre outros itens diversos, além de 18 caminhões, 4 ônibus, 3 vans e 6 veículos de passeio. Em uma das abordagens, foram apreendidas 320 toneladas de mercadorias com valor estimado de 150 milhões de reais, em uma transportadora que operava como depósito dos produtos ilícitos na cidade de São Paulo.
O nome da operação faz alusão a uma das primeiras apreensões de mercadorias realizada no âmbito da Operação Hangover (ressaca, em inglês), que se tratava de carga de bebida alcóolica.
Mandados de busca e apreensão expedidos (11):
Pelotas/RS:
Jaguarão/RS
Porto Alegre/RS
Novo Hamburgo/RS
Osório/RS
Bombinhas/SC
Balneário Camboriú/SC
Santana da Parnaíba/SP
Guarulhos/SP
Sarapuí/SP
São Paulo/SP
Mandados de prisão preventiva expedidos (05):
Pelotas/RS
Bombinhas/SC
Santana da Parnaíba/SP
Guarulhos/SP, Sarapuí/SP
São Paulo/SP
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Caixa amplia prazo e empréstimo do Pronampe poderá ser pago em seis anos
A Caixa Econômica Federal anunciou a extensão do prazo de pagamento de empréstimos adquiridos via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para 72 meses, o equivalente a seis anos. Os clientes com contrato ativo podem procurar as agências físicas do banco para negociar as prestações do financiamento.
A oferta também inclui os clientes com parcelas atrasadas. As prestações vencidas e não pagas poderão ser incorporadas ao saldo devedor.
A renegociação não vale para contratos em pausa, fase de carência ou honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) —espécie de seguro contra calote bancado pelo Banco do Brasil.
Para a vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Maria Cristina Abdelnour Farah, a medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, já que possibilita o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente.
De acordo com Farah, a medida ainda evita o fechamento de empresas, o que preserva empregos e estimula o crescimento econômico do país.
Os interessados podem acessar mais informações na página da Caixa sobre o Pronampe.
Além da Caixa, oferecem crédito via Pronampe Banco do Brasil, Santander, Sicredi, Bradesco, Itaú e outros bancos.
A Caixa diz ser a primeira instituição financeira a comercializar essa linha de crédito em junho de 2020, além de ser o banco que mais concedeu operações: um total de R$ 38 bilhões para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.
Folhapress
Investimento chinês no Brasil desaba 78% em 2022 e bate menor nível em 13 anos
Com poucos empreendimentos intensivos em capital, principalmente nas áreas de mineração e energia, os investimentos da China no Brasil em 2022 caíram 78% em relação ao ano anterior, atingindo o menor nível desde 2009.
Considerando apenas os aportes que foram efetivados no período, as empresas chinesas colocaram US$ 1,3 bilhão no país, valor bem inferior aos US$ 5,9 bilhões de 2021.
Com isso, o Brasil aparece em nono lugar na lista dos principais destinos de investimentos da China no último ano, atrás de Arábia Saudita, Indonésia, Hungria, Singapura, EUA, Malásia, Zimbábue e Argentina.
Apesar da queda no valor dos investimentos, o número de projetos executados por companhias chinesas em território nacional chegou a 32, superando o pico histórico registrado em 2018.
Os dados integram o relatório do CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China) que será divulgado nesta terça-feira (29).
De acordo com o estudo, o baixo valor investido em 2022 não necessariamente reflete um desinteresse da China em investir no país.
“A forma mais interessante de entender o interesse do investimento chinês é pelo número de projetos, e esse foi um ano que teve muitos projetos. O que não tivemos foi algum empreendimento muito intensivo em capital”, diz Tulio Cariello, diretor de conteúdo e pesquisa do CEBC e responsável pelo estudo.
Segundo ele, é difícil apontar com precisão os motivos dessa ausência de investimentos massivos em 2022. No entanto, o especialista explica que os valores costumam sem puxados para cima quando envolve negócios como a construção de linhas de transmissão de energia ou grandes fusões e aquisições na área de petróleo.
“Não tivemos isso em 2022, mas tivemos uma série de pequenos investimentos em vários setores”, afirma Cariello.
Projetos que mobilizam muito capital geralmente dependem de uma série de licenças para o início de suas operações, o que eventualmente pode adiar sua execução.
É o caso de um investimento de US$ 2,1 bilhões anunciado pela Honbridge na área de mineração em 2022. A necessidade de obter atestados de viabilidade ambiental impediu que o empreendimento fosse viabilizado no mesmo ano.
Como o estudo considera apenas os investimentos executados até o fim do ano, esses valores não entraram no cálculo. Caso o relatório incluísse os anúncios, a cifra de 2022 subiria para US$ 4,74 bilhões —ainda 20% menor do que a registrada no ano anterior.
Outro exemplo vem da montadora BYD, que assinou um protocolo de intenção em 2022 para instalar uma fábrica na Bahia, com investimentos de R$ 3 bilhões. A companhia, porém, ainda negocia os termos para assumir o complexo industrial da Ford em Camaçari.
“Esses US$ 3,4 bilhões que não entraram [na conta] são justamente de projetos anunciados que não foram colocados em prática. Mas é muito provável que entrem em funcionamento até o final deste ano ou em 2024”, diz Cariello.
O especialista descarta que a queda de 78% dos investimentos tenha sido motivada por um enfraquecimento da economia chinesa. Nos últimos meses, sinais de que o gigante asiático estaria à beira de uma crise passaram a preocupar o mercado e influenciar a Bolsa brasileira.
“[A crise] tem mais potencial para afetar a parte comercial do que de investimento. Um setor imobiliário menos aquecido implica a queda da demanda de minério de ferro, por exemplo”, diz. “Em termos de investimento não vejo essa influência, pelo menos por enquanto.”
Outro fator que poderia explicar o recuo nos investimentos chineses é a eleição presidencial de 2022.
Em campanha por Jair Bolsonaro (PL), o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a empresários que não queria “a ‘chinesada’ entrando aqui quebrando nossas fábricas, nossas indústrias, de jeito nenhum”.
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou preocupação com o avanço do país asiático na fabricação de produtos manufaturados e disse que a China estava “tomando conta do Brasil”.
Na avaliação de Cariello, é muito tentador afirmar que houve alguma influência da eleição na queda dos investimentos, mas cravar essa relação é algo muito difícil.
“Acho que, de fato, há essa preocupação de qualquer investidor estrangeiro em ano eleitoral, porque não sabe qual vai ser a mudança. Passamos por uma expectativa de ruptura muito grande, saindo do governo Bolsonaro para o governo Lula, mas os números não necessariamente apontam para isso”, diz.
PERFIL DE INVESTIMENTO DA CHINA NO BRASIL
De acordo com o relatório do CEBC, o setor de eletricidade teve o maior número de projetos confirmados, respondendo por 50% dos empreendimentos chineses no Brasil em 2022.
Em segundo lugar aparece a área de tecnologia da informação (25%), seguida pela indústria automotiva (6%), obras de infraestrutura (6%), agricultura (6%), setor têxtil (3%) e fabricação de materiais para uso médico e odontológico (3%).
O Sudeste foi destino da maior parte dos projetos chineses no Brasil, com 25 empreendimentos —o equivalente a 66% do total.
De acordo com Cariello, geralmente os grandes projetos da China no exterior são feitos por estatais, algumas diretamente influenciadas pelo governo central de Pequim.
No caso do Brasil, os maiores investidores em termos históricos são estatais centrais, como a State Grid, a China Three Gorges e as petroleiras CNOOC e CNPC.
Na avaliação do especialista, os dados de 2022 apontam para a manutenção de um volume alto de investimentos na área de tecnologia da informação, além de um maior direcionamento dos aportes na área de veículos elétricos.
A Great Wall Motors, por exemplo, deu continuidade aos projetos no Brasil após a compra da fábrica da Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP), com um plano de investimentos de R$ 4 bilhões entre 2022 e 2025
A Volvo, empresa sueca que tem a chinesa Geely como sua principal acionista, deu início a um investimento de R$ 881 milhões em sua fábrica em Curitiba.
O relatório do CEBC ainda aponta que, das 22 empresas chinesas que investiram ou anunciaram aportes no Brasil em 2022, 8 eram estreantes.
Um dos casos emblemáticos é da Shein que inaugurou o investimento de uma empresa de origem chinesa na área têxtil por meio de joint ventures com empresas locais
Considerando os investimentos da China no mundo, dados oficiais do governo de Pequim mostram que os aportes não financeiros subiram 2,8% em 2022, chegando a US$ 116 bilhões.
As cifras caíram em importantes destinos, como União Europeia e América Latina, mas cresceram para EUA e Austrália.
“Esse cenário menos favorável aos investimentos refletiu uma conjuntura internacional desafiadora, marcada por fatores como o acirramento da disputa entre Washington e Pequim, a pandemia de Covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, que levaram os investimentos internacionais em todo o mundo a uma queda de 12% entre 2021 e 2022”, diz o relatório.
Thiago Bethônico/Folhapress
Descriminação da maconha no STF só resolverá a vida do playboy, diz autor de ação; ministros rebatem
A aprovação da descriminação do porte da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encerrará o debate sobre o tema. Os próprios autores da ação, embora vitoriosos, afirmam que a decisão não mudará a realidade de pretos, pobres e analfabetos, que seguirão, segundo eles, sendo levados de forma massiva ao cárcere pelo sistema de Justiça.
“O STF está resolvendo o problema do playboy que usa maconha, mas segue deixando usuários de outras drogas, pessoas vulneráveis e moradores de rua nas mãos da polícia”, diz o advogado Cristiano Maronna, que representou o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) no caso.
Na semana passada, o Supremo retomou a votação sobre a descriminação, que voltou a ser paralisada quando o placar estava em 5 a 1 a favor da descriminação da maconha —o ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor o assunto.
O debate foi iniciado há oito anos, com o recurso de um presidiário que foi flagrado fumando maconha em sua cela.
A Defensoria Pública de SP, que o defendeu, levantou a tese de que não cabe ao Estado dizer o que um adulto plenamente capaz pode ou não consumir. As drogas, todas elas, deveriam, portanto, ser descriminadas, e seus usuários se verem livres de condenação penal. Isso evitaria o superencarceramento no país.
O ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar um voto favorável à tese. Outros magistrados, no entanto, resistiram a ela. E defenderam que, como o réu havia sido flagrado com maconha, a discussão deveria se restringir apenas a essa droga. E assim foi feito.
Neste mês, a votação foi retomada depois de quase uma década, com o voto de Alexandre de Moraes.
“O voto dele foi muito bom, por um lado, ao estabelecer 60 gramas de maconha como a quantidade para que o cidadão seja considerado usuário, e não traficante”, afirma Maronna. “Ele também reconheceu, mostrando números, que não apenas a polícia, mas também promotores e juízes consideram que brancos são usuários e que pretos, pobres e analfabetos são traficantes. Ou seja, o estado brasileiro promove uma injustiça em massa”, segue o advogado.
“Mas o voto do ministro Alexandre, seguido por outros magistrados, foi muito ruim ao estabelecer a presunção relativa”, afirma ele.
Por ela, a pessoa com até 60 gramas de maconha é usuária —mas o policial que a aborda segue com a prerrogativa de analisar cada caso, julgando in loco, pelo local e pela circunstância, se ela está ou não comercializando o entorpecente.
Anotações de contabilidade, acondicionamento da droga, celulares ou balanças poderão caracterizar, por exemplo, uma situação de tráfico. “Ou seja, é a polícia que vai dar o tom. E ela vai perseguir quem? Os brancos, ricos e pós-graduados?”, afirma Marone. “Não. Valerá, como sempre valeu, o CEP, a cor da pele e ela, sendo desempregada, ter alguns trocados no bolso junto às drogas.”
A defensora paulista Fernanda Balera também faz as mesmas ressalvas à decisão que o STF deve tomar. “A polícia fará a análise, e o viés dela sempre foi, historicamente, racial”, diz.
Ela também critica o fato de apenas a maconha ser descriminada, afirmando que é enorme a quantidade de jovens pretos, pobres e analfabetos presos com pequenas quantidades de outras drogas. “Basicamente elas não portam maconha, e sim outros entorpecentes”, diz.
Fernanda Balera invoca pesquisa que mostrou que, entre setembro e novembro do ano passado, 841 pessoas foram presas na Cracolândia, em SP. “Algumas nem a droga [crack] tinham, apenas o cachimbo”, afirma. “Ou seja, uma abordagem que deveria ser de saúde se transforma em uma abordagem policial. Nenhuma delas recebeu tratamento.”
Ser considerado um criminoso, afirma ela, estigmatiza as pessoas e dificulta o acesso ao sistema de saúde.
Ministros do STF afirmaram à coluna que é preciso entender o contexto em que a discussão está sendo feita. Um deles afirma que a decisão do Supremo vai “incitar o debate sobre outras drogas”, e que a Defensoria deveria já estar se preparando para isso.
Um outro magistrado afirmou que os autores da ação estão certos ao mostrarem frustração com o resultado. “Mas, se ampliássemos o debate para outras drogas, não conseguiríamos maioria no STF e despertaríamos o antagonismo na sociedade”, afirmou. “Vamos começar com a maconha e trazer a sociedade conosco. Depois se poderá discutir as outras substâncias.”
Na semana passada, a presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso manifestaram concordância com o voto inicial de Gilmar Mendes, a favor da descriminação de todas as drogas.
Barroso, no entanto, ponderou que medida tão ampla seria de difícil absorção pela sociedade. E que era preferível, portanto, dar um passo de cada vez.
Mônica Bergamo/Folhapress
Todo mundo quer saber o que vem aí...
ATENÇÃO IPIAÚ, ATENÇÃO TODA REGIÃO!
ESTÁ CHEGANDO A MAIOR, A QUE VAI VENDER MAIS BARATO, VOCÊ TERÁ AO SEU ALCANÇE AS MAIORES OFERTAS DO BRASIL.
TUDO EM PISOS, TINTAS E MATERIAS ELÉTRICOS, COM PREÇOS QUE VOCÊ NUNCA VIU.
NÃO COMPRE NENHUM MATERIAL DE CONTRUÇÃO AGORA, SERÁ APORTUNIDADE DE VOCÊ REALIZAR SEUS SONHOS.
ELA ESTÁ CHEGANDO, E VAI MUDAR SUA HISTÓRIA DE SUA VIDA!!!
AGUARDEM...
Quadra da Escola Leovicia Andrade, Recebeu 3• Torneio de Futsal da Aparecida.
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3• Torneio de Futsal da Aparecida, organizado por Luana Pereira, foi realizado na quadra da Escola Leovicia Andrade,12 times disputaram o Torneio, sendo o time campeão a Escolinha Pensando no Futuro (Aparecida), vice campeão o Time Os Pittbuulls.
Agradecer a todos os colaboradores que ajudaram na organização do Torneio, a comunidade que foram prestigiar os nossos jovens comissão de árbitros, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, a Secretária da Saúde, Laryssa Dias, a Secretaria de Ação Social, e a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo..jpeg)
Parabéns a todos os jovens ,vocês deram um show de bola!!!.jpeg)
Publicado: www.ipiauurgente.com.br
Já em alta, preço do diesel pode subir mais R$ 0,10 com volta de impostos federais
Pressionado nas bombas pelo último reajuste nas refinarias da Petrobras e por importações mais caras, o preço do diesel deve ter novo repique no início de setembro, com a retomada parcial da cobrança de impostos federais.
A reoneração está prevista para a próxima semana, segundo a MP (medida provisória) que reduziu os impostos sobre a compra de veículos. O diesel passa a ter PIS/Cofins de R$ 0,11 por litro em setembro e mais R$ 0,02 por litro em outubro —hoje esse imposto está zerado.
Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu se o cronograma será mantido diante do quadro atual. O preço do diesel nos postos disparou nas últimas semanas, voltando a superar a casa dos R$ 6 por litro pela primeira vez desde fevereiro.
Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-10 foi vendido, em média no país, a R$ 6,05. É uma alta de R$ 0,97 por litro desde o reajuste da Petrobras, no último dia 16.
O repasse foi bem maior do que os R$ 0,65 por litro estimados pela estatal, cenário que o mercado atribui também ao encarecimento das importações, que são responsáveis por cerca de um quarto do abastecimento nacional.
Distribuidoras reclamam ainda do elevado preço dos Cbios, os créditos de carbono do setor de combustíveis, que aproximaram-se em julho de R$ 150, o que representaria mais de R$ 0,10 por litro nas bombas.
Considerando a mistura de biodiesel ao diesel vendido nos postos, o setor espera que a retomada da cobrança de PIS/Cofins represente um repasse de R$ 0,10 por litro já no início de setembro.
A reoneração federal sobre o diesel ocorre em um momento de pouca manobra para redução nas refinarias da Petrobras, como ocorreu quando o governo retomou a cobrança integral de impostos sobre a gasolina.
Na abertura do mercado desta segunda (28), o preço médio do diesel nas refinarias da estatal estava R$ 0,66 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
É o maior valor depois do reajuste do dia 16, um indicativo de que a empresa não tem gordura para cortar neste momento.
Neste sábado (26), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, alertou em redes sociais para nova escalada do preço do combustível no mercado internacional após incêndio em refinaria dos Estados Unidos com capacidade para abastecer cerca de 5% do mercado local.
“O impacto no suprimento regional e nas exportações de derivados é incerto e dependente dos danos causados no seu parque de tancagem e na capacidade da refinaria em manter sua taxa de processamento em patamares elevados”, disse Prates
“Continuaremos monitorando a situação operacional ao longo do final de semana para observar se os efeitos serão transitórios ou duradouros”.
Nicola Pamplona/Folhapress
Governadores reclamam de ‘pegadinha do Sudeste’ e iniciam briga na reforma tributária
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| Fórum nacional de governadores |
Quando se reunirem em Brasília, nesta terça-feira 29, os governadores das 27 unidades da Federação vão iniciar um novo embate sobre o Conselho Federativo, que vai gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se na primeira etapa da discussão na Câmara dos Deputados, os gestores do Sul e Sudeste se uniram na discussão, desta vez enfrentarão um racha. O principal motivo é a reclamação de que governadores dos Estados que têm as maiores populações teriam articulado “uma pegadinha” para ficarem com poder de veto em qualquer decisão do Conselho.
O texto aprovado na Câmara estabelece que para serem válidas as definições do colegiado precisam ter maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e estados, que, somados correspondam a pelo menos a 60% da população brasileira. Este é o ponto da discórdia. Pois, somente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm quase 40% da população, de acordo com o último censo do IBGE, e com 41% já há força suficiente para barrar as decisões.
Os insatisfeitos citam especificamente os três Estados porque o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), engrossa o coro dos que não concordam com o critério populacional. “Defendo que as medidas sejam válidas apenas se tiverem 50% dos votos de cada uma das regiões”, explicou à reportagem.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também defendeu a formação de maioria de todas as Regiões. “Nenhuma Região pode preponderar sobre a outra. E nenhuma sozinha pode ter poder de veto”, afirmou em entrevista à Coluna o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
A reclamação se propaga pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País. “Defendo que cada Estado tenha sua representação igual”, observou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Eles vão ter de rever esse texto”, cobrou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Novo).
Relator sinaliza mudança para impedir que Sudeste se sobreponha às demais regiões
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já se reuniu com cinco governadores, desde que assumiu a relatoria da reforma tributária. Conversou com Eduardo Leite, Ronaldo Caiado e Helder Barbalho, além dos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Mauro Mendes e Eduardo Riedel.
Ele tem defendido a existência do Conselho Federativo, por considerar uma espécie de espinha dorsal do modelo de unificação. Mas sinalizou mudanças nos critérios de deliberação do Conselho. Uma das ideias seria criar travas para impedir que grupos regionais se unam para impor desejos locais. Braga também tem estabelecido amplo diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Roseann Kennedy/Estadão
Posto Legal fiscaliza 30 postos de combustíveis no semiárido baiano
Trinta postos de combustíveis situados em municípios do semiárido foram fiscalizados pela operação Posto legal, que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. Os municípios visitados foram Paulo Afonso, Jeremoabo, Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. Durante a operação, foram identificados postos com vazamentos em bombas, ausência de lacres de segurança em mangueiras, bicos com mal estado de conservação, entre outras irregularidades.
A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As outras irregularidades identificadas na operação foram utilização irregular de termodensímetro (que mede a densidade e a qualidade do combustível), bomba com visor ilegível, bicos com vazão abaixo e acima da permitida, válvula em desacordo com a norma vigente, ausência do preenchimento da placa de tributos, venda de produtos sem preços, ausência da placa de razão entre os preços do etanol e da gasolina, falta do Código de Defesa do Consumidor e débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
Fugindo da Bahia para o RJ, após ações da SSP, traficantes são interceptados em MG
Dupla tentou cobrar por acesso a internet no bairro de Tancredo Neves, na capital baiana.
Dois traficantes que atuavam no bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, e tentavam implantar uma cobrança pelo uso de internet foram interceptados no interior do estado de Minas Gerais. Os criminosos foram presos no domingo (27), em ação integrada da Secretaria da Segurança Pública, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A dupla passava pela cidade mineira de Manhuaçu quando foi abordada. Um deles possuía mandado de prisão por homicídio. No carro modelo Ônix foram encontrados R$ 2,8 mil em espécie, porções de skank e crack, além de celulares.
Ações de inteligência detectaram que, após intensificação das ações no bairro de Tancredo Neves, os criminosos que integram uma facção, buscariam refúgio no Rio de Janeiro.
O trabalho de combate ao crime organizado segue reforçado nas regiões de Tancredo Neves, Nordeste de Amaralina, Cosme de Farias, entre outros bairros.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Homicida é preso com submetralhadora e veículo roubado em Jequié
Militares do 19º BPM realizaram o flagrante após abordagem no sábado (26), no Loteamento Água Branca.
Um homicida e mais dois comparsas, entre eles um adolescente, foram localizados com uma submetralhadora, um veículo com restrição de roubo e munições, na localidade do Loteamento Água Branca, em Jequié, no sábado (26). O flagrante ocorreu após abordagem do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Jequié).
Guarnições patrulhavam na localidade quando visualizaram manobras irregulares praticadas pelo condutor de um veículo modelo Ônix.“Essa é mais uma arma apreendida por nossas equipes. Neste ano são mais de 70 retiradas das ruas”, contou o tenente-coronel Márcio Amorim, comandante do Batalhão.
O trio foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Jequié. Dois foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e receptação, segundo o delegado titular, Moabe Macedo.
Texto: Jeferson Silva
A Prefeitura de Ipiaú cumpriu calendário d distribuição de cestas básicas
A distribuição foi realizada na zona urbana e zona rural entre os dias 23, 24, 25 e 27 de agosto.
A entrega de cesta básica é uma importante ação solidária, que visa ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a terem acesso a alimentos essenciais para sua subsistência. É uma forma de levar esperança e suprir necessidades básicas.
Festival de Capoeira movimenta domingo no Ginásio de Esportes Clériston Andrade
O torneio de capoeira reuniu capoeiristas de diversas partes da região, com o objetivo de promover a cultura e a tradição da capoeira, além de incentivar o respeito e a amizade entre os praticantes. “Foi um momento de celebração e aprendizado, onde os participantes puderam demonstrar suas habilidades e trocar experiências. A capoeira é muito mais do que uma luta, é uma arte cheia de história e significado”, disse o mestre Buda. A Prefeita Maria das Graças parabenizou a todos os participantes e disse que é importante o incentivo a todas as modalidades esportivas.
As premiações ficaram para os grupos Águia e Acrobata de Jequié em primeiro lugar, em segundo para Energia da Terra de Poções e terceiro lugar para Os Águias de Itagibá e Ibirataia.
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
PF apreende caminhão com quase duas toneladas de drogas em Céu Azul/PR
Os policiais federais realizavam um patrulhamento de rotina pela rodovia federal quando avistaram um caminhão e resolveram abordar. Ao entrevistar o motorista, os policiais desconfiaram e decidiram averiguar o veículo. Após uma vistoria cuidadosa, os policiais encontraram diversos volumes de maconha na carroceria do caminhão, totalizando uma carga de 1.985 kg da droga.
O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas e levado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, junto com o caminhão e a carga de maconha.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia
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PF prende duas pessoas pelo crime de descaminho em Céu Azul/PR
Presas estavam em um ônibus de turismo quando foram abordadas em Céu Azul/PR.
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais prenderam em flagrante duas mulheres, na tarde deste domingo (27/8), em um ônibus de turismo em Céu Azul/PR, pelo crime de descaminho.
Os policiais realizavam uma barreira policial na rodovia federal BR277, na altura de Céu Azul/PR, quando pararam um ônibus de turismo para fiscalização.
Ao vistoriar o veículo, foram encontrados diversos volumes de eletrônicos estrangeiros, proveniente do Paraguai, sem nenhuma documentação fiscal.
Após identificar duas passageiras como as proprietárias das bagagens com as mercadorias, os policiais deram voz de prisão pelo crime de descaminho. O valor estimado das mercadorias chega a R$ 340 mil.
As duas passageiras e as mercadorias foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para a lavratura do flagrante.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
PF apreende mais de 70 kg de cocaína e prende 7 pessoas
Os presos serão apresentados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu em ações distintas entre os dias 25/8 e madrugada de hoje 28/8, sete passageiros de voos internacionais com droga nas bagagens e corpo.
Policiais federais prenderam na sexta-feira (25), uma brasileira que pretendia embarcar em voo para o Catar, em razão de estar transportando 10 Kg de cocaína dentro de embalagens de café.
No sábado (26), outra brasileira foi presa ao desembarcar de voo procedente da cidade de Santiago, no Chile. A suspeita havia deixado o Brasil com destino a Nova Zelândia, em voo com conexão no Chile, mas ao desembarcar foi impedida de seguir viagem, retornando ao Brasil. A mulher transportava 5 Kg de cocaína em fundos falsos localizados em suas malas.
Neste mesmo dia ocorreram mais duas prisões. Um homem, nacional da Nigéria, possuidor do RNM (Registro Nacional de Migrante) e que já havia sido preso por tráfico de drogas neste aeroporto, foi flagrado pelos policiais federais tentando embarcar para o Catar com quase 12 Kg de cocaína dentro de embalagens de chá. Em outra ação, uma brasileira, que pretendia embarcar para a França, foi presa com mais de um quilo da mesma droga oculto nas palmilhas de tênis, sutiã e em um volume introduzido no corpo.
Já no domingo (27), duas ações realizadas pelos policiais federais junto aos balcões de check-in de voo para o Catar, resultaram na prisão de dois passageiros. Com uma mulher, nacional de Angola, possuidora de RNM, os policiais apreenderam 25 kg de cocaína em fundos falsos encontrados em sua bagagem. A suspeita teria como destino final de sua viagem a cidade de Luanda, em Angola. A outra prisão foi realizada pelos policiais federais com o auxílio de cães farejadores. Na mala da passageira, nacional da Malásia e que viajaria para seu país natal, foram encontradas embalagens de barras de chocolate contendo 9 Kg de cocaína.
Por fim, na madrugada de hoje (28), um homem nacional da Malásia, foi preso pelos policiais federais transportando quase 10 Kg de cocaína, também ocultos dentro de embalagens de barras de chocolate. O suspeito possuía bilhete de viagem para o Catar.
Os presos serão apresentados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Governo Lula vai explorar verde e amarelo no 7/9 e ligar Forças Armadas à democracia
O governo do presidente Lula (PT) vai usar a sua primeira cerimônia de 7 de Setembro para transmitir uma mensagem de união nacional, buscando reverter a partidarização da data e das Forças Armadas, que marcou os anos de Jair Bolsonaro (PL).
O slogan será democracia, soberania e união. As cores verde e amarelo serão usadas como tentativa de mostrar que não foram capturadas pelo bolsonarismo. Nesta semana, a Esplanada já está sendo tomada por arquibancadas e palcos, além de faixas com as cores da bandeira.
Com o slogan, o governo busca associar as três Forças com o conceito de democracia, ressaltando o tema em um evento essencialmente marcado pela militarização. A Amazônia terá destaque, e o tema da preservação será usado como demonstração da soberania.
A ideia de integrantes do governo que participam da organização é criar um novo conceito para o feriado, mas destacando uma mensagem mais institucional, sem caráter de disputa partidária.
O evento ocorrerá nove meses após o 8 de janeiro e em meio aos avanços das investigações que apontam a participação de oficiais das Forças e de policiais em articulações golpistas. Militares estão na mira direta de Alexandre de Moraes, do STF, com alguns de seus representantes no governo Bolsonaro presos ou investigados.
No ano passado, o desfile foi utilizado como ato de campanha de Bolsonaro, então candidato à reeleição, que, logo em seguida ao desfile na Esplanada, discursou em um palco ao lado do evento.
O plano do governo agora é fazer uma exposição na Esplanada durante a semana do 7 de Setembro, com os setores que se destacam na relação com a soberania: poderio das Forças Armadas, ciência e tecnologia, e Amazônia. Os stands terão ainda apresentações, segundo relatos.
O governo Lula vem tentando ampliar a aproximação com os militares, após a desconfiança gerada nos primeiros meses de governo. O mandatário tem até aqui prestigiado as três Forças, com a participação em almoços com comandantes, cerimônias e com recursos.
O Novo PAC, que foi lançado na segunda semana de agosto, prevê um eixo de investimento exclusivo para os projetos estratégicos dos militares.
Lula deverá fazer um pronunciamento na noite do dia 6, véspera dos desfiles militares do Dia da Independência. O petista usou esse expediente em várias comemorações do 7 de Setembro de seus dois primeiros mandatos.
Neste ano, o desfile de Brasília contará com a participação de Lula e demais autoridades, como de praxe, mas será mais breve —a duração prevista é de duas horas. A avaliação é a de que a comemoração estava muito longa, cansativa e que não há necessidade de tantos órgãos envolvidos como antes.
O governo não pretende incluir personalidades nos palanques, como aconteceu com Bolsonaro. Também não há a previsão de presença de chefes de Estado.
Em alguns anos de seus mandatos anteriores, presidentes de outros países foram a Brasília nesta data, como o francês Nicolas Sarkozy (2009) e argentina Cristina Kirchner (2008).
Após participar das comemorações, Lula embarcará para a Índia, onde participará das reuniões do G20, em 9 e 10 de setembro.
Como mostrou a Folha, a Polícia Federal não participará desta vez, assim como outros setores. A corporação, contudo, não mostrou objeção à decisão. Segundo integrantes do governo, toda a celebração tem sido organizada de forma alinhada com os integrantes das três forças.
No Palácio do Planalto, não há temor quanto à possibilidade de manifestações, apesar de o Exército e a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal estarem monitorado bolsonaristas que planejam realizar protestos contra o presidente Lula durante o desfile.
A avaliação da inteligência dos militares é que apoiadores do ex-presidente têm se dividido entre dois grupos: um que apoia a ida ao desfile, em Brasília, para vaiar Lula e as Forças Armadas, e outro que considera mais adequado esvaziar o evento, como um recado de que o petista não tem apoio popular como tinha o antecessor.
Segundo relatos de militares e integrantes da Segurança à Folha, nenhuma grande liderança do bolsonarismo se manifestou publicamente ou em grupos de mensagens monitorados favoravelmente ao protesto contra o petista.
Auxiliares do presidente minimizam a possibilidade de vaias ou de atos contrários. A avaliação é de que não há qualquer chance de se repetir um 8 de janeiro, nem nada perto disso.
Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress.jpeg)
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Veja os municípios e estados que ganham mais com a Reforma Tributária
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
A Reforma Tributária aprovada na Câmara garante que nenhum estado brasileiro e no máximo 32 municípios do país terão perda de arrecadação após um período de transição de 50 anos, de acordo com um novo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Para chegar aos números, o pesquisador do instituto Sérgio Gobetti e a economista Priscila Kaiser Monteiro consideraram como hipótese um cenário pessimista, com um crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas, abaixo dos 2,1% verificados na série histórica do IBGE com início em 1995.
Com uma expansão de 2,5% ao ano, o número de municípios perdedores cairia para cinco, com efeitos que só seriam sentidos após mais de 30 anos. Segundo o estudo, qualquer crescimento superior a 0,9% ao ano garante que nenhum estado tenha perda de arrecadação.
Em todos os casos, as cidades mais pobres, pequenas ou grandes, são as mais beneficiadas com a nova regra de distribuição da arrecadação.
Esses cenários ainda não consideram a possibilidade de que as mudanças no sistema tributário levem a um crescimento adicional da economia neste período.
O Ipea também calculou quais estados e municípios terão aumento de receita, mas ainda assim vão perder espaço no bolo da arrecadação, pois o crescimento ficará abaixo da média nacional durante a transição.
Nesse caso, os mais afetados são Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esses quatro serão os principais destinos, ao lado da prefeitura de São Paulo, dos recursos do seguro contra perda de receitas, segundo as simulações do Ipea.
Teriam crescimento ligeiramente abaixo da média nacional Roraima, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Segundo o instituto, esses estados tendem a ter uma receita melhor com a reforma do que sem ela, caso as mudanças no sistema tributário gerem ainda algum ganho adicional de crescimento econômico.
“Muitos desses estados que são apresentados como perdedores, dependendo do impacto positivo da reforma, podem se transformar também em ganhadores”, afirma Gobetti, que estima em 90% as chances de São Paulo ser beneficiado pelas mudanças.
Essa é a nova versão de um estudo publicado neste ano que destacava simulações com efeitos positivos da reforma sobre o PIB (Produto Interno Bruto). Na nova publicação, foram feitas também estimativas com cenários que desconsideram esse fator.
PAULÍNIA E FRANCISCO MORATO
A arrecadação após a reforma vai levar em consideração o local em que está o consumidor, e não mais a sede da empresa ou do prestador de serviço. Isso provocará uma redistribuição do bolo em favor dos municípios com menor arrecadação per capita.
Regiões que consomem mais do que produzem vão arrecadar mais. Esse é o caso das chamadas cidades-dormitórios, por exemplo, o que inclui alguns municípios próximos à capital paulista e cidades de Goiás no entorno do Distrito Federal. O mesmo ocorre em grande parte do Norte e Nordeste.
Por outro lado, há risco de queda de arrecadação em municípios que são sedes de refinarias de petróleo, hidrelétricas ou de grandes empresas de serviços.
Um exemplo dessa mudança é a queda na diferença da arrecadação por habitante de Paulínia e Francisco Morato, o município mais rico e o mais pobre de São Paulo por esse critério, que vai passar de 37,3 vezes para 6,3 vezes.
Para amenizar esses impactos, a regra de distribuição dos recursos mudará aos poucos durante uma transição de 50 anos —que não tem impacto nas vidas dos contribuintes, só dos entes públicos.
Há ainda um seguro contra perdas de receita. O estudo não considerou o impacto dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de benefícios fiscais sobre essas regiões.
Segundo o Ipea, pelas regras de transição, estas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita.
“Trata-se de um longo processo de transição, ao final do qual as distorções atuais, caracterizadas pelas grandes diferenças de receita per capita entre os municípios mais ricos e mais pobres, serão gradualmente reduzidas, beneficiando enormes contingentes de população hoje carentes de serviços públicos básicos”, diz a nota técnica.
SEM TRANSIÇÃO
O Ipea simulou ainda qual seria a receita de cada estado e município com o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cobrado no destino, em substituição ao ICMS estadual e ao ISS municipal, se essa mudança já estivesse em vigor em 2022. Não foi considerada a transição, nem efeitos positivos sobre o crescimento econômico, nem o seguro contra perdas de receitas.
Nesse caso, R$ 54 bilhões (7% das receitas) trocam de mãos e vão para unidades da Federação que representam 70% da população brasileira.
Perdem receitas o conjunto dos governos estaduais e municipais dos seguintes estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amazonas e Roraima.
Na maioria desses casos, os efeitos redistributivos ocorrem na esfera municipal, não estadual. Haveria um aumento de receita para 4.539 municípios (16 capitais), com redução para 1.030 (11 capitais).
Os estados nos quais o percentual de municípios ganhadores é inferior a 50% são Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo e Amazonas, a maior parte dos municípios ganha com a reforma.
Eduardo Cucolo/FolhapressX.jpg)
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
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| Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos |
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Agência Brasil
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