Deputado Glauber Braga é multado em ação de homem que incitou golpe
Devido aos áudios, Eller se tornou alvo de um processo movido pelo Ministério Público em outubro do ano passado e cumpriu medidas alternativas. Ele concordou em pagar R$ 1,3 mil em bens ao Centro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (Cense AEDAB), em Nova Friburgo.
O processo que resultou na multa a Glauber Braga envolve uma manifestação convocada pelo parlamentar para o domingo passado (27) em Lumiar, distrito de Nova Friburgo. Seria um ato de desagravo em solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PT Marina dos Santos, conhecida como Marina do MST, devido à sua militância junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Duas semanas antes, ela foi alvo de hostilidades políticas em Lumiar e precisou deixar o local com acompanhamento policial.
Marina do MST estava em Lumiar para uma plenária do seu mandato, sobre questões envolvendo soberania alimentar, agroecologia e o combate aos agrotóxicos. No entanto, ela foi recebida por um grupo mobilizado pelas redes sociais para impedir a atividade. Jailton Eller foi um dos organizadores da recepção hostil. Em áudios disseminados pelas redes sociais, ele se identifica e faz ataques ao MST. “Não queremos eles aqui. Mas, para isso, meus irmãos, não adianta só as lideranças, não adianta só eu, da Ação Rural, ir. O povo tem que estar junto”, convocou.
Diante do ocorrido, Glauber Braga, que é natural de Nova Friburgo, começou a organizar um ato de desagravo em solidariedade à Marina do MST. Além da presença de outros parlamentares e lideranças de movimentos sociais, foram previstas atividades artísticas e atrações como o cantor Leoni.
No entanto, o juiz Sérgio Louzada atendeu o pedido da Ação Rural de Lumiar e proibiu a manifestação, alegando, entre outras coisas, haver riscos à segurança das pessoas e falta de estrutura local para sediar o ato.
“A meu sentir, é fato público e notório que uma manifestação promovida e organizada por pessoas que não são sequer moradoras da localidade, convocando lideranças políticas em uma espécie de movimento anunciadamente em desagravo à postura dos moradores locais que não aceitaram manifestação anterior do mesmo grupo político, ou seja, francamente retaliatório, irá de fato impactar o pequeno distrito de Lumiar que não comporta tal manifestação da forma como vem sendo divulgada”, escreveu.
A decisão foi tomada na sexta-feira (25), apenas dois dias antes do ato. “Ninguém é obrigado a aceitar posicionamento político imposto por outrem”, acrescentou o magistrado. A posição gerou críticas de Glauber Braga nas redes sociais. “A obrigação do juiz era garantir a realização do ato pacífico que vários coletivos estavam organizando contra a violência que sofreu a deputada”, escreveu. O deputado chegou a recorrer e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo designado para o ministro André Mendonça, que manteve a decisão de Louzada.
“O Juízo reclamado ponderou os interesses em jogo à luz das peculiaridades fáticas do caso, optando por prestigiar, initio litis, a prudência e a prevenção de riscos concretos à incolumidade física, no que se inclui a vida e a saúde”, escreveu o ministro que foi nomeado por Bolsonaro.
Diante da situação, o deputado federal anunciou o cancelamento da manifestação, mas foi a Lumiar no dia marcado, acompanhado de um assessor, e conversou com alguns moradores sobre o motivo da desmarcação do ato. Com isso, o juiz Sérgio Louzada aplicou a multa, considerando que a presença de Glauber feriu sua decisão de cancelar o ato.
Além de impor a multa de R$ 1 milhão, o juízo enviou uma recomendação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que seja investigada uma eventual quebra de decoro por parte de Glauber. Para que o valor da multa seja pago, foram bloqueados recursos da conta pessoal do deputado e também da conta de ressarcimento das despesas do mandato, na qual são recebidos valores relacionados ao exercício parlamentar tais como aluguel de escritório e passagem aérea.
O deputado federal diz estar sendo alvo de perseguição política pelo magistrado e anunciou que fará uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela redes sociais, Glauber compartilhou imagem do extrato da sua conta de ressarcimento mostrando um saldo negativo de R$ 955,3 mil.
Nos áudios pelos quais foi processado em 2022, Jailton Eller incita a violência e enaltece o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que abriu fogo contra policiais que cumpriam um mandado judicial em sua residência. O caso ocorreu uma semana antes do segundo turno das eleições, que resultou na vitória de Lula contra Bolsonaro. Jefferson vinha encampando discursos extremistas, sustentando a existência de uma ditadura do STF e defendendo um golpe militar.
Segundo consta nos autos do processo de 2022, Jailton Eller também repetiu essa narrativa. Nos áudios gravados, ele chama os ministros do STF de “sem vergonhas, relaxados, censuradores, ditadores” e conclama os apoiadores para que “levantem armas e partam para uma guerra civil” caso Bolsonaro fosse derrotado
Jailton chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão por suspeita da posse ilegal de arma de fogo, mas nada foi encontrado. A Agência Brasil tentou contato com ele através do telefone da Ação Rural de Lumiar, mas ninguém atendeu.
Após a multa imposta pelo juiz Sérgio Louzada, o Psol, partido de Glauber Braga, divulgou nota defendendo o direito à organização política como algo inegociável. “É inadmissível que uma decisão judicial tente impor censura em relação ao que deveria garantir: o direito constitucional à realização de manifestações pacíficas. Exigimos que as liberdades democráticas sejam respeitadas e que essa medida absurda e injusta seja imediatamente revogada pelas instâncias superiores do poder judiciário”, diz o texto do Psol.
A Associação das Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), entidade independente que reúne magistrados em defesa de princípios que orientam o Estado Democrático de Direito, publicou um posicionamento avaliando a decisão como abusiva e desproporcional. Conforme o texto, não houve descumprimento da decisão que estabeleceu o cancelamento da manifestação e a ida de Glauber Braga a Lumiar não pode ser interpretada como desobediência, pois a proibição do ato não impede o livre trânsito do parlamentar.
“Além disso, ao embaraçar o exercício de mandatos de membros dos parlamentos estadual e federal, as aludidas decisões judiciais atentam contra um dos principais pilares da democracia brasileira, que é o livre funcionamento do Poder Legislativo”, acrescenta a nota da AJD.
Por sua vez, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), instituição que representa desembargadores e juízes fluminenses, repudiou o que chamou de ataques ao juiz Sergio Louzada e disse que a decisão foi tomada de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional. Também repudiou o acionamento do CNJ.
“As sentenças se baseiam em fatos e nas manifestações do Ministério Público pela preservação da ordem pública e pelo bem-estar da sociedade. É fundamental ressaltar que as decisões proferidas pelo magistrado respeitam o devido processo legal e foram confirmadas por instâncias superiores”, diz o texto. Procurado pela Agência Brasil, o TJRJ apenas encaminhou a íntegra das decisões sem se posicionar.
A situação envolvendo o psolista Glauber Braga também incomodou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro. Ela chegou a reivindicar uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir um posicionamento contra ordens judiciais que determinam o bloqueio das contas de ressarcimento dos parlamentares. Também procurou o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), para falar do assunto. Nas redes sociais, ela se explicou para os seguidores.
“Cada deputado tem duas contas de banco, uma para salário e uma para ser ressarcido do que gasta com o mandato, como passagens aéreas etc. Essa conta é de dinheiro público. Mas aconteceu comigo, com Daniel Silveira e com vários deputados conservadores o bloqueio dessa conta, o que impede o exercício de nosso mandato. No dia de ontem tive conhecimento de que o mesmo aconteceu com o deputado Glauber Braga, com quem discordo 100% no plano ideológico, uma multa por descumprimento de uma ordem judicial. O valor da multa (de R$1 milhão) e o bloqueio de 100% do salário dele não vem ao caso, mas o bloqueio da conta ressarcimento, sim”, escreveu.
Em seu perfil, Glauber Braga se posicionou sobre a mobilização de Zambelli. “Tem parlamentar de extrema-direita querendo usar o caso de abuso de autoridade que estou sofrendo como artilharia para suas questões. Não serei usado de escada. Falsa simetria comigo não rola. Não tentei dar golpe de estado”, disse ele.
Agência Brasil
Operação Zacimba Gaba resgata vítimas de trabalho escravo no interior do Pará
Durante a operação, foi possível resgatar um adolescente de 15 anos que estava submetido a essas condições de trabalho. O jovem fazia parte de um grupo de mais de 200 trabalhadores flagrados em várias irregularidades trabalhistas em cinco fazendas diferentes, localizadas em Capitão Poço, Garrafão do Norte, Tomé Açu e Terra Alta. Em cada uma dessas fazendas, uma pessoa será responsabilizada por meio de um inquérito policial e um procedimento do MPT.
Funcionários das plantações de açaí, dendê e soja que foram encontrados não dispunham de equipamentos de proteção adequados, nem tinham contratos de trabalho formalizados. Eles residiam em alojamentos irregulares, com instalações elétricas precárias e banheiros inadequados, além de não haver controle de horário.
O adolescente foi imediatamente afastado das atividades, e as autoridades públicas estão tomando medidas para assegurar a reparação de seus direitos. Além disso, os aproximadamente 225 trabalhadores identificados também receberão assistência do Ministério do Trabalho (MT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que sejam indenizados e que tenham seus direitos trabalhistas respeitados. As investigações da Polícia Federal continuam em andamento.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Contato: 91 98393-0775
E-mail: cs.srpa@pf.gov.br
Disputa por vice-presidências da Caixa opõe PT e partidos do centrão
Em meio à já delicada remodelagem do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partilha das vice-presidências da Caixa Econômica Federal surge como novo obstáculo para a acomodação do centrão na Esplanada dos Ministérios.
Mesmo na iminência de assumir a prometida presidência do banco, líderes do PP reclamam da resistência do PT a entregar todas as 12 vice-presidências ao centrão.
Esse entrave ampliou a insatisfação do partido com o governo, que também pleiteia o Ministério do Desenvolvimento Social. Lula rejeita ceder a pasta por inteiro, embora ainda cogite desmembrá-la para entregá-la parcialmente à legenda.
Nas negociações, o governo já bateu o martelo que o comando da Caixa ficará com a ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), indicada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ela irá substituir Rita Serrano.
O foco da disputa é a vice-presidência de Habitação, hoje comandada por Inês Magalhães, e principal responsável pela execução do Minha Casa, Minha Vida. A cadeira estaria reservada para a União Brasil.
Mas Inês que chegou a ocupar por um mês o Ministério das Cidades é apontada como nome da confiança de Lula. O PT reivindica sua permanência no cargo.
Integrantes do centrão fizeram chegar ao Palácio do Planalto o desejo de assumir a presidência da Caixa na modalidade apelidada de “porteira fechada” —quando o mesmo partido, ou grupo, indica os ocupantes de todos os cargos de uma repartição.
Segundo relatos colhidos pela reportagem, no entanto, o Planalto também resiste a entregar a vice-presidência de Governo. Ela tem hoje à frente Marcelo Bomfim, professor de direito apadrinhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a simpatia de parte da bancada do PT de Minas.
Funcionário de carreira da CEF, Bomfim foi presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais).
À reportagem Pacheco diz que pode atestar a competência de Bomfim. “É de carreira do banco. Conheço-lhe da superintendência de Minas Gerais, podendo atestar sua competência.”
Embora parlamentares ligados ao governo neguem, líderes do centrão insistem que o Planalto prometeu ceder toda a estrutura da instituição financeira ao PP.
Mas o próprio presidente Lula já tinha avisado que não adotaria esse critério na montagem de suas equipes. Essa decisão do presidente já provocou queixas da União Brasil que, por exemplo, ocupa o Ministério do Turismo, mas não detém o comando da Embratur.
O líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento (BA), relatou a aliados ter a expectativa de indicar o titular da vice-presidência de Habitação como compensação pelo partido não ter sido contemplado com Correios e Embratur —o que ainda não se concretizou.
Nas palavras de um líder do centrão, o governo estaria recuando de um compromisso já firmado. Ele diz que isso levará a atrasos na conclusão da reformulação do ministério de Lula, que já foi adiada por mais de uma ocasião.
Além disso, pontua, isso pode elevar as críticas de parlamentares sobre a articulação política do Executivo. Nas últimas semanas, eles voltaram a se queixar da relação com o Congresso, principalmente do ritmo de liberação de emendas parlamentares e da nomeação de cargos regionais.
Segundo relatos, Lira está à frente das negociações de divisão das vice-presidências entre partidos como Republicanos, PP e União Brasil. Há negociações, ainda em curso, para que a federação PSDB/Cidadania também seja contemplada.
A esse entrave da Caixa se soma a dificuldade enfrentada por Lula para a conclusão de sua reforma ministerial. Segundo aliados, o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é hoje outro impasse encarado pelo presidente.
O ministro Wellington Dias se opõe à divisão, chegando a dizer publicamente que a ideia estaria descartada por Lula.
Pela fórmula em elaboração, parte do MDS com o Bolsa Família seria incorporada ao Ministério da Pequena e Média Empresa, anunciado por Lula nesta semana, e entregue a Dias.
Outros programas sociais ficariam com o indicado do PP, o deputado federal e líder da legenda na Câmara, André Fufuca (PP-MA).
Esse desenho preservaria a pasta de Esportes, chefiada pela ex-atleta Ana Moser. Segundo relatos, Lula resiste a tirá-la de seu cargo
Em outra alternativa, o PP poderia chefiar uma versão turbinada da pasta do Esporte, que seria integrada ao Ministério da Pequena e Média Empresa.
O Republicanos, por sua vez, deverá ficar com o comando de Portos e Aeroportos. O indicado da legenda é o deputado federal Silvio Costa Filho (PE). Lideranças do centrão dizem ainda que o governo prometeu à legenda o comando da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Procurada pela reportagem, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) não quis comentar os critérios para a distribuição de cargos na Caixa. O banco também preferiu não comentar.
Diesel segue em alta nos postos às vésperas de aumento de imposto
O produto já acumula repasse de R$ 1,05 por litro desde o reajuste nas refinarias da Petrobras, no dia 16 de maio. E continuará subindo na próxima semana, com o retorno parcial da cobrança de impostos federais sobre o combustível.
A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passa a R$ 0,11 por litro nesta terça-feira (5). Em outubro, o governo sobe essa parcela para R$ 0,13. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.
Com a sequências de alta, o preço médio do diesel S-10 nos postos só não é superior a R$ 6 por litro em três estados: Alagoas (R$ 5,97), Rio de Janeiro (R$ 5,95) e Amazonas (R$ 5,80). No Acre, onde o produto é mais caro, chega a R$ 6,85.
Esta semana, a ANP encontrou o diesel S-10 mais caro do país em São Paulo, a R$ 8,49 por litro. Na capital paulista também foi encontrado o mais barato, a R$ 4,69 por litro.
O ciclo de alta dos preços reflete, além dos reajustes da Petrobras, o encarecimento das importações do combustível. No primeiro semestre, quando o mercado internacional estava em baixa, o combustível passou meses em queda no país.
Segundo projeção do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, o impacto médio da retomada da cobrança de PIS/Cofins nas bombas será de R$ 0,10 por litro, o que elevaria o preço do diesel S-10 acima dos R$ 6,20.
A reoneração federal sobre o diesel ocorre em um momento de pouca manobra para redução nas refinarias da Petrobras, como ocorreu quando o governo retomou a cobrança integral de impostos sobre a gasolina.
Na abertura do mercado desta segunda (28), o preço médio do diesel nas refinarias da estatal estava R$ 0,41 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
No último sábado (26), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, alertou em redes sociais para nova escalada do preço do combustível no mercado internacional após incêndio em refinaria dos Estados Unidos com capacidade para abastecer cerca de 5% do mercado local.
“O impacto no suprimento regional e nas exportações de derivados é incerto e dependente dos danos causados no seu parque de tancagem e na capacidade da refinaria em manter sua taxa de processamento em patamares elevados”, disse Prates
“Continuaremos monitorando a situação operacional ao longo do final de semana para observar se os efeitos serão transitórios ou duradouros.”
Segundo a ANP, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros ficou praticamente estável esta semana, em R$ 5,87 por litro. Desde o reajuste do dia 16 de maio, a alta acumulada é de R$ 0,34 por litro. O preço médio do etanol hidratado também ficou praticamente estável, em R$ 3,65 por litro.
Nicola Pamplona/Folhapress
Com dificuldades orçamentárias, Prefeitura de Vitória da Conquista adota turno único de trabalho
A Prefeitura de Vitória da Conquista adotará, a partir do dia 11 de setembro, o turno único de seis horas diárias de trabalho aos servidores municipais, através do Decreto nº 22.803, de 1º de setembro de 2023, publicado em edição extra do Diário Oficial. O horário de expediente será das 8h às 14h, de segunda-feira à sexta-feira, com intervalo de 15 minutos para alimentação e descanso, sem prejuízo na remuneração dos servidores.
Ficam excluídos do turnão, os órgãos cujas atividades exijam atendimento sem descontinuidade à população, a exemplo de setores ligados às secretarias municipais de Finanças (Sefin), Educação (Smed), Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (Semdes) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo o decreto, competirá a cada secretaria municipal, no âmbito de sua competência e por meio de seus respectivos gestores, organizar o quadro de servidores e escalas de trabalho, de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade.
A medida administrativa, que se estende até 11 de janeiro de 2024, tem como objetivo adequar as despesas da Prefeitura à nova realidade financeira, buscando equilíbrio orçamentário, além de preservar o pagamento dos servidores e fornecedores em dia.
A dificuldade orçamentária que o município enfrenta decorre principalmente da diminuição nas transferências de recursos federal e estadual, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida espera-se obter economia de energia elétrica, combustível, telefone e demais materiais de consumo.
De acordo com o secretário municipal de Gestão e Inovação, Edimário Freitas, a medida não implicará em perdas para a população, porque não haverá descontinuidade do trabalho e ela ainda poderá utilizar os serviços no horário de almoço, já que muitas pessoas trabalham e só tem esse horário para resolver demandas.
E nem para o servidor, que terá garantido as suas gratificações, indenizações, férias e horas extras concedidas até agosto. “Vamos fazer uma experiência para analisar as vantagens dessa medida, que está se tornando uma tendência em vários municípios do país, a exemplo de cidades do Rio Grande do Sul, como forma de garantir a governabilidade da gestão”, disse Edimário.
Prefeitura de Ipiaú, SENAR e Sindicato Rural promovem mais uma etapa de capacitação em apicultura
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural( SENAR) em parceria com a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMA), e com o Sindicato Rural de Ipiaú, realizou mais uma etapa da capacitação para manejo produtivo na apicultura.
O treinamento aconteceu nos três últimos dias do mês de agosto em uma fazenda da região do Bom Sem Farinha, com a participação de 15 agricultores familiares, e foi ministrado pelo técnico do Senar Bahia, José Simão que repassou ensinos referentes à produção de própolis, assunto da terceira etapa da capacitação
Nas duas etapas anteriores foram ministradas técnicas de apicultura básica e produção de mel, envolvendo localização do apiário, gestão das atividades apícolas e manejo das colmeias, além de incentivos ao associativismo.
O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, e o presidente do Sindicato Rural de Ipiaú, Valnei Pestana, estiveram acompanhando as atividades e incentivando os agricultores familiares nessa vertente de geração de emprego e renda. Coube à técnica da SEMA, Ieda Coelho, a mobilização do público alvo.
O secretário voltou a ressaltar empenho da Prefeitura em abrir novas frentes de trabalho e ao mesmo tempo assegurar a preservação ambiental. Disse ainda dos incentivos que a prefeita Maria das Graças vem proporcionando para o homem do campo, em especial aos produtores e trabalhadores rurais e seus familiares que buscam capacitação, atualização ou qualificação para o trabalho na zona rural.
Poleandro destacou que a capacitação considera a importância das abelhas não só na produção do mel e seus derivados, mas também como um importante agente polinizador para o equilíbrio da biodiversidade.
José Américo Castro ( Dircom-Prefeitura de Ipiaú)-
Foto-Janaina Castro.
STF forma maioria para autorizar sindicatos a cobrar contribuição mesmo de quem não é associado
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| Foto: Nelson Jr./STF |
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento do caso foi retomado nesta sexta-feira, 1º, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, o placar é de 6 x 0. Os ministros favoráveis à retomada da cobrança é o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A nova reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical no fim de 2017 e secou a principal fonte de custeio das organizações. Independentemente do número de associados ao sindicato, os cofres das entidades eram abastecidos com o desconto referente a um dia de expediente do empregado. Com o fim da obrigatoriedade, sindicalistas passaram a tentar instituir taxas a serem recolhidas diretamente dos holerites após aprovação em assembleias dos trabalhadores.
Em 2018, após uma enxurrada de ações, o STF declarou constitucional o fim do imposto sindical obrigatório. Foram 74 anos de cobrança até a Lei 13.467/2017 que tornou a mesma voluntária. Com a mudança, afirmou que os recursos arrecadados anualmente despencaram de R$ 3,8 bilhões para pouco mais de R$ 100 milhões, afirmou o professor da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras, José Pastore, em análise feita ao Estadão.
A volta do imposto sindical é uma boa notícia para o governo Luiz Inácio Lula da Silva que não precisará discutir no Congresso um dos eixos mais sensíveis da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB).
A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas.
De acordo com os votos dos ministros, os trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito à oposição. No entanto, esse direito é visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e sócio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que não está clara a forma como se dará essa oposição: se poderá ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias.
A preocupação, de acordo com Zavanella, é que o ambiente para a discussão pode ser hostil e gerar constrangimentos, o que dificultaria o direito pleno à oposição. Além disso, o professor ressalta que não há delimitação do valor ou periodicidade da cobrança – pontos que serão definidos em assembleia. O imposto sindical, que teve seu fim decretado pela reforma trabalhista, era correspondente a um dia de trabalho e era descontado uma vez por ano da folha de pagamento.
Ainda segundo o especialista, há dúvidas sobre como a contribuição será operacionalizada pelas empresas, que precisarão lidar com dúvidas e questionamentos sobre o desconto verificado no salário. “O descontentamento das pessoas vai bater no RH”, avalia.
Na prática, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão. O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.
Lavínia Kaucz/Estadão
PF cita pagamentos a empresa de fachada, e ministro de Lula tem bens bloqueados
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| Foto: Ricardo Stuckert / Divulgaçao |
A Polícia Federal afirma que a Construservice, empreiteira suspeita de fraude em licitações da estatal federal Codevasf, pagou a uma empresa de fachada do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).
O recurso, cujo valor não é detalhado em decisão judicial, foi repassado para a empresa Arco Construções e Incorporações, que não tem o ministro entre os sócios formais, mas “faticamente pertence a Juscelino Filho”, segundo a PF.
A suspeita da polícia é de que Juscelino se beneficiou de um esquema de desvio de verba de emendas parlamentares indicadas pelo próprio ministro, que está licenciado do cargo de deputado federal pelo Maranhão.
Segundo a apuração, os recursos indicados pelo parlamentar foram usados em contratos com a Construservice para obras em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Resende, irmã do ministro. A empresa teria sido contratada em editais fraudados.
“Em contrapartida, Juscelino Filho obtém vantagens indevidas não somente por meio de obras de pavimentação asfáltica que beneficiam as suas propriedades, mas também através de transferências bancárias realizadas diretamente para intermediários e para a sua empresa de fachada”, afirma a investigação da PF.
A suspeita levou a corporação a pedir busca e apreensão contra Juscelino, o que foi negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
O juiz do Supremo, porém, determinou o bloqueio de bens do ministro e de outros dez suspeitos, no valor individual de até R$ 835,8 mil.
Barroso ainda afastou Luanna do cargo e determinou busca e apreensão contra 11 suspeitos.
Em nota, os advogados do ministro negam irregularidades com uso de emendas.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.
Também em nota, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.
“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou a Codevasf.
Fabio Serapião e Mateus Vargas, Folhapress
Senado deve votar minirreforma antes de Código Eleitoral
O Senado não deve impor resistência à minirreforma eleitoral que está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e que é considerada um atalho para resolver problemas pontuais diante da complexidade de negociação encontrada na análise do Código Eleitoral.
Para valer para as eleições municipais de 2024, o texto precisa estar sancionado até outubro deste ano. Para isso, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado —e, se houver mudança, de novo na Câmara. Pelo plano de trabalho do GT, o projeto será deliberado pelo colegiado até a próxima quarta-feira (6). Depois, seguiria para plenário.
No Senado, a avaliação é de que é difícil segurar uma pauta que beneficia partidos políticos e que é encabeçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano foi também o principal articulador da aprovação a jato do Código Eleitoral, um texto de 900 artigos que censura pesquisas eleitorais e fragiliza normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. A pauta está parada no Senado há dois anos.
Entre outros pontos, o GT vai tentar ajustar regras de federações partidárias, em especial os efeitos da prestação de contas —há um entendimento de que se um partido tiver problemas na prestação de contas em nível municipal, isso prejudicaria os demais federados e impediria que apresentassem candidaturas.
Em reunião na terça-feira (29), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, manifestou preocupação com que os ajustes não aproximem a federação de coligações.
Danielle Brant/Folhapress
Policiais Militareres lotados na 55ª CIPM/Ipiaú/Ba prendem homem acusado de Estupro de vulnerável.
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Uma Guarnição da PM foi acionada pelo Telefone Institucional do DPM da Polícia Militar de Dário Meira, relatando que um indivíduo, maior de idade, teria sido encontrado pra mãe de uma adolescente em sua residência. A adolescente de 12 anos estaria sem suas vestes e que o individuo teria tentado evadir do local, sendo contido por populares.
Ao chegar, os Policiais Militares encontraram a mãe totalmente desesperada, informando que a sua filha de apenas 12 anos e um indivíduo maior de idade, foram encontrados numa residência conforme a situação acima relatada.
Os envolvidos, vítima, autor e testemunha, foram conduzidos 9° COORPIN e apresentado a autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Homem é preso em flagrante com submetralhadora e drogas em Cabrália
Homem é preso em flagrante com submetralhadora e drogas em Cabrália
]Os policiais realizavam diligências de desdobramentos da Operação Cruzeiro, quando encontraram o criminoso com armas e entorpecentes
Uma submetralhadora e uma pistola calibre 380 foram apreendidas na tarde desta quinta-feira (31), com um homem integrante de um grupo criminoso, que atua no município de Santa Cruz Cabrália. Policiais da Delegacia Territorial (DT) do município realizavam diligências em desdobramento da Operação Cruzeiro, quando se depararam com o suspeito com as armas e diversos entorpecentes.
Com ele, no bairro Cruzeiro, foi encontrado também 47 munições, 429 pedras de crack, dois tabletes de maconha, uma balança, e diversos pinos vazios para acondicionar cocaína, além de uma agenda de anotação do tráfico e um aparelho de telefone celular.
“O custodiado já é um conhecido. Ele foi preso por nossos policiais no ano passado também com farta quantidade de entorpecentes e arma de fogo. Ele integra um grupo criminoso com atuação em localidades turísticas, como Cruzeiro e Coroa Vermelha”, explicou o coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Paulo Henrique de Oliveira.
O homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi encaminhado para a sede da DT, onde segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Dupla é presa com drogas durante ação conjunta em Casa Nova
Os suspeitos foram autuados por associação para o tráfico e estão à disposição da Justiça.
Trinta porções de maconha, 29 pinos de cocaína, 20 pedras de crack e R$ 674, em espécie, foram apreendidos na quarta-feira (30), em Casa Nova, durante ação conjunta das polícias Civil e Militar. Dois homens foram presos em flagrante.
As diligências foram realizadas nas vilas Massú e Galvão, sendo a dupla conduzida à Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, onde foi autuada por associação para o tráfico.
Os suspeitos foram submetidos ao exame de lesão corporal e estão à disposição da Justiça. O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom | PC
PF e SSP erradicam mais de 130 mil pés de maconha encontrados em cidades da BA e PE
Ação acontece até a próxima sexta-feira (1º) e conta com a participação de unidades especializadas da PM da Bahia.
Cerca de 130 mil pés de maconha foram erradicados durante uma ação interagências entre as Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Militar da Bahia (PMBA), em diversos municípios da região Norte da Bahia e no estado de Pernambuco. Ação acontece até a próxima sexta-feira (1).
Cerca de 60 policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga e do Grupamento Aéreo da PM, além de integrantes das PF e PRF realizaram o levantamento das informações e o combate aos grupos que plantam a droga nas cidades de Abaré, Sento Sé, Xique-Xique e na cidade de Cabrobó, no estado de Pernambuco.
Com o apoio de aeronaves, os policiais encontraram, até esta quinta-feira (31), aproximadamente 130 mil pés de maconha e 60 quilos da erva ponta pra consumo, além de identificar três suspeitos envolvidos com o cultivo e cuidado com a plantação.
O ciclo produtivo da maconha é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Mulher é presa por tráfico de drogas em LEM
O caso aconteceu na noite de quinta-feira (31), no município de Luís Eduardo Magalhães a 956 quilômetros de Salvador.
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Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado prenderam, na noite de quinta-feira (31), uma mulher com um quilo de drogas e balança no município de Luís Eduardo Magalhães a 956 quilômetros de Salvador.
A guarnição recebeu a denúncia das características físicas de uma mulher que estaria fazendo a distribuição de drogas no bairro Santa Cruz e imediatamente intensificou as rondas no local.
Na rua Ibitiara, a Cipe Cerrado avistou a suspeita saindo de um imóvel com uma sacola e ela se espantou ao ver guarnição, passando a caminhar com muita rapidez. Ao ser interpelada sobre o conteúdo que carregava, a acusada confessou que era maconha e cocaína.
A mulher foi apresentada no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), juntamente com um quilo de drogas apreendidas: 354g de maconha, meio tablete de cocaína com 450g e 16 porções, incluindo dois papelotes, da mesma droga pesando 56g, além de uma balança.
Texto: Ascom / DCS
Revólver e munições são apreendidos em Antas
As equipes realizavam uma operação com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e prevenir os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), quando foram acionados por moradores sobre a existência homens armados envolvidos com drogas escondidos pela região.
Com a chegada da PM na Rua Guilherme de Carvalho um grupo de homens atirou contra os policiais militares, que revidaram. Os criminosos conseguiram fugir. Após cessar os disparos, um dos agressores foi encontrado caído e, ao lado dele, havia um revólver calibre 38 e uma sacola com drogas. Ele foi socorrido para o Hospital Municipal de Antas, onde não resistiu.
Na ação, além da arma de fogo, os pms apreenderam três porções de cocaína e 16 de maconha; além de 32 pinos vazios para acondicionamento de entorpecentes. A ocorrência foi registrada na delegacia de Ribeira do Pombal.
Investigado pelo “golpe do amor” é preso em operação da Deam de Jequié
O homem, que estava com três mandados de prisão em aberto por estelionato, lesou várias mulheres na cidade.
Um homem investigado por praticar o “golpe do amor” e lesar várias mulheres na cidade de Jequié foi preso, nesta quinta-feira (31), na Avenida João Goulart, durante a Operação Bad Valentine, deflagrada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) daquela cidade, para intensificar as ações repressivas em alusão ao Agosto Lilás.
O suspeito, que estava com três mandados de prisão em aberto por estelionato, utilizava-se de manipulação emocional para obter vantagens financeiras. “Esse tipo de golpe ocorre em relacionamentos amorosos, em que o golpista finge estar interessado na vítima, estabelecendo uma relação íntima, com o objetivo de explorar financeiramente”, explicou a titular da Deam de Jequié, delegada Grazziele Quaresma Pereira.
“Quando conquistam a confiança da vítima, eles começam a solicitar dinheiro emprestado, alegando situações de emergência, problemas pessoais ou investimentos que trariam retornos significativos. Muitas vezes, as mulheres só descobrem o golpe quando já sofreram grandes prejuízos financeiros e emocionais”, acrescentou a titular da unidade especializada.
Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito deram apoio na ação, auxiliando na condução do suspeito à Deam. O homem foi submetido ao exame de corpo de delito e encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié, onde permanece à disposição da Justiça.
PF prende homem com cocaína no aeroporto de Teresina/PI
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| O indivíduo transportava mais de três quilos de entorpecente |
Teresina/PI. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (31/8), no aeroporto de Teresina/PI, um passageiro que transportava mais de três quilos de cocaína na mochila. A droga estava em embalagens plásticas, escondida junto às roupas e objetos de uso de pessoal.
O homem, natural do Mato Grosso, embarcou em Campo Grande/MS, fez conexão em Brasília/DF e tinha como destino a capital piauiense. Ao ser abordado pelos policiais federais no momento do desembarque, foi constatado que ele portava documento de identificação falso e que já responde a processos criminais por roubo, furto e homicídio.
Diante da situação, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal e, após a lavratura do auto de prisão, foi encaminhado para o sistema penitenciário, em que permanecerá à disposição da Justiça. O preso deve responder pelos crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Fones: 86 3089-9960 | 86 99451-8529 (WhatsApp)
e-mail: cs.srpi@pf.gov.br
PF deflagra a Operação Mahyah contra organização criminosa no RJ
A ação é um desdobramento da Operação Sicários, deflagrada pela PF em 2022
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta sexta-feira (1/9), a Polícia Federal, em conjunto com MPRJ, deflagrou a Operação Mahyah, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo, chefiada por um banqueiro do jogo do bicho.
Na ação, cerca de 100 policiais federais cumprem 13 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara especializada em organizações criminosas do Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em municípios do estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, em endereços ligados aos integrantes da organização criminosa, já denunciados pelo Ministério Público.
Para o cumprimento dos mandados, a PF contou com o apoio da Corregedoria da PMERJ e do GAECO/MPES.
De acordo com a investigação, que é um desdobramento da Operação Sicários, deflagrada em dezembro de 2022, três núcleos criminosos - subordinados ao mesmo bicheiro - controlam o monopólio de jogos de azar e exploração de bingos clandestinos na Ilha do Governador, Niterói, São Gonçalo e no Espírito Santo.
Para assegurar a soberania territorial, a organização criminosa pratica, de maneira ordenada, diversos crimes, dentro os quais se destacam homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de armas de fogo.
O trabalho foi desenvolvido pelo PF em conjunto com Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Niterói e São Gonçalo e com auxílio de promotores de justiça de outros órgãos do parquet fluminense.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Ramos Moveis Avenida Getúlio Vargas, pertinho de CEI-
PF deflagra Operação Benesse para investigar desvio de verbas federais da Codevasf
Ação é a terceira fase da Operação Odoacro e alcança o núcleo público da organização criminosa
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024.8142
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Prefeitura de Ipiaú segue no serviço de revitalização da praça na Av. São Salvador
O projeto inclui novos bancos confortáveis, piso de intertravado e um belo canteiro para árvores. Tudo isso se combina para criar um ambiente convidativo e seguro para todos que frequentam a área. Além disso, o novo sistema de iluminação promete tornar o espaço mais seguro durante a noite, incentivando passeios noturnos e melhorando a estética do local.
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A prefeita Maria das Graças destaca a importância deste projeto para a cidade: "A requalificação da Praça na Av. São Salvador é um grande passo para melhorar a qualidade de vida de nossa população. Estamos empenhados em criar espaços públicos atraentes e funcionais, onde as pessoas possam se reunir e relaxar com segurança."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Parlamentares reclamam de valor reservado por Lula para fundo eleitoral e preparam aumento
Deputados e senadores manifestaram preocupação com o valor proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio da Silva para o fundo eleitoral, que é destinado ao financiamento público das campanhas eleitorais. De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, o montante estimado para financiar as candidaturas a prefeito e vereador em 2024 é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Parlamentares ouvidos pelo jornal “O Globo” preveem que esse valor será aumentado pelo Congresso Nacional.
Mesmo entre os aliados do presidente Lula, existe a opinião de que o valor inicialmente proposto pelo governo precisa ser revisado. No ano anterior, o fundo eleitoral alcançou cerca de R$ 5 bilhões.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), destacou que, apesar de parecer um valor substancial, ele não atende à demanda esperada de candidaturas que serão lançadas no próximo ano. “Na minha opinião, pode parecer um número alto, mas para um país como o nosso, são mais de 5 mil municípios, não dá. Vai ter que aumentar”, afirmou.
Zambelli procura Boulos para expressar apoio a deputado do PSOL
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| A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) |
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fez uma aparição na Câmara dos Deputados que causou surpresa e estranhamento entre parlamentares e civis, na quarta-feira (30).
Autoridades, populares e membros de entidades estavam reunidos para o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades, no Salão Nobre da Casa, quando a deputada adentrou o espaço. A cerimônia já havia sido iniciada, e todos os presentes se encontravam sentados.
Zambelli, então, se dirigiu ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para cochichar em seu ouvido. Logo em seguida, deixou o local. Participantes da solenidade relataram ter estranhado o gesto tumultuado, que não teria feito sentido e não foi explicado para quem presenciou a cena.
À coluna, pessoas próximas de Boulos afirmam que a deputada bolsonarista teria expressado seu apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que recentemente teve suas contas bloqueadas e recebeu multa de R$ 1 milhão por determinação da Justiça.
A decisão é de autoria do juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo (RJ). De acordo com o magistrado, Braga teria descumprido uma liminar que impedia a realização de um ato em Lumiar, no Rio, em solidariedade à deputada estadual Marina do MST (PT), que foi agredida durante evento na região.
Nas redes sociais, Braga compartilhou uma foto em que mostra que uma de suas contas bancárias, destinada a ressarcimentos da Câmara dos Deputados, teve o saldo zerado e acumulou uma dívida de R$ 955.317, 27 em função da decisão.
“Não sou patrimonialista. O que recebo é utilizado para pagar as minhas contas, da minha família e para luta política. Agora, eu pergunto: é justo o juiz Sergio Louzada me aplicar uma multa absurda de 1 milhão de reais e ir descontando cada real do salário até zerar a conta?”, escreveu.
“Ele afirma que eu afrontei o Judiciário ao dizer que o cancelamento do ato de solidariedade à deputada Marina do MST era um absurdo”, afirmou ainda. “A obrigação do juiz era garantir a realização do ato pacífico que vários coletivos estavam organizando”, completou.
O caso do deputado do PSOL mobilizou deputados alinhados à esquerda e à direita. A própria Zambelli sugeriu ao líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), a criação de um grupo suprapartidário para tratar do assunto, além de ter levado o tema ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Procurada pela reportagem, a deputada afirma que buscou Boulos enquanto líder do PSOL para alertá-lo de que é preciso conversar com Lira sobre a questão. “A gente precisa se pronunciar a respeito disso porque está acontecendo com a direita e com a esquerda”, afirma.
Zambelli explica que os deputados possuem uma conta-salário e uma conta destinada exclusivamente a ressarcimentos feitos pela Casa. Essa última é usada para pagar passagens aéreas, alugueis de carro e outros tipos de despesas tidas com a atividade parlamentar.
“É um ressarcimento que é nosso, mas é um dinheiro público ao mesmo tempo”, afirma a deputada. “Sem aquela conta girando, você não consegue comprar passagem, não consegue trabalhar”, diz ainda.
A parlamentar cita o caso do deputado federal Vermelho (PL-PR), que teria tido tanto a conta-salário quanto a conta de ressarcimento bloqueadas após uma ação judicial.
“Aconteceu com o Daniel Silveira, aconteceu com vários de nós. Quase todo deputado que tomou uma multa já teve essa conta de ressarcimento bloqueada porque [ela] está no nosso CPF”, afirma.
Zambelli ainda diz que não encontrou Glauber Braga para tratar do assunto, mas defende que seus colegas de Câmara se pronunciem sobre o tema. “Isso é um problema para a nossa função de parlamentar, e o Lira tem que nos defender em relação a isso. Meu ponto é esse”, afirma.
“Acho que, independentemente de eu não aprovar absolutamente nada do que o Glauber Braga pense, de a gente estar completamente em lados opostos, tem certas injustiças que não podem acontecer”, finaliza.
Além dela, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também um bolsonarista, já pediu apoio dos colegas para aprovar um projeto que garanta que decisões da Justiça como a que atingiu Braga passem pelo crivo da Câmara antes de sua execução.
Mônica Bergamo/Folhapress
Suposto esquema de extorsão que derrubou general no AM envolvia filho, diz Promotoria
O suposto esquema de extorsão de grupos criminosos no Amazonas, cuja revelação resultou na demissão do general Carlos Alberto Mansur do cargo de secretário de Segurança Pública, envolve o filho do militar, que também tinha um cargo no governo de Wilson Lima (União Brasil). Conforme as investigações, Victor Mansur indicava pessoas para cargos e atuou mesmo após ser demitido.
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), detectou que práticas de extorsão partiam de agentes de segurança pública vinculados ao Neot (Núcleo Especializado em Operações de Trânsito). O Neot era coordenado pelo filho do general.
O esquema faria uso de placas frias em veículos oficiais, segundo a investigação.
Na Operação Comboio, deflagrada pela Promotoria e pela Polícia Federal na terça-feira (29), policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de pai e filho. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
O general Mansur foi preso em flagrante pela PF por posse irregular de arma de fogo. Ele acabou solto após pagamento de fiança.
A defesa do general afirmou, em nota, que o militar não foi alvo de mandado de prisão. “Ele foi apenas conduzido à delegacia em detrimento de uma irregularidade administrativa (cadastro de endereço desatualizado) constatada no momento da apreensão de uma arma de fogo encontrada em sua residência, que pertence, na verdade, a seu filho.”
Os advogados disseram não ter tido acesso ao processo da investigação, em razão do sigilo dos autos.
O general é inocente, afirmou a defesa. “Ele não está de qualquer maneira envolvido em quaisquer tipos de desvio de conduta, quiçá no cometimento de delitos.”
A nota diz ainda que “sua conduta ilibada é reconhecida por sua notória integridade, ética e comprometimento e princípios e valores das Forças Armadas”. “Logo o fato será esclarecido pelas autoridades encarregadas pela apuração.”
Os advogados afirmaram que não fazem a defesa de Victor Mansur. Eles não souberam dizer quem é o defensor do filho do general, e a reportagem não localizou os advogados.
Após a deflagração da operação, o governador demitiu o general do cargo de Segurança Pública. O filho já havia sido exonerado de cargo de confiança em dezembro de 2022.
Segundo o governo do Amazonas, a exoneração do general da reserva do Exército ocorreu para que “não haja qualquer tipo de interferência nas investigações”. Servidores efetivos também foram afastados das funções, e outros comissionados foram exonerados, disse o governo.
Victor Mansur tinha cargo de confiança na Segurança Pública do Amazonas pelo menos desde 2019. Em maio de 2020, ele virou coordenador-geral do Neot, que funciona no âmbito do Detran, vinculado à pasta. O pai foi nomeado secretário em agosto de 2021.
Conforme as investigações da Promotoria, o Neot fazia ações armadas de repressão, mesmo sem ter essa finalidade. O coordenador atuava indicando pessoas para cargos e seguiu participando de operações mesmo após exoneração, segundo as investigações.
Além das buscas e apreensões em endereços do general e do filho, policiais fizeram buscas em dois gabinetes da SSP em Manaus. Também houve buscas em Apuí.
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) ingressou no caso por haver envolvimento de autoridade com foro privilegiado –no caso, o então secretário de Segurança Pública. A PF foi acionada para atuar nas investigações em razão da suposta participação de policiais militares e civis.
Segundo os investigadores, comboios de carros e viaturas da secretaria eram usados para extorsão de grupos associados ao tráfico. Os investigadores afirmaram, em entrevista coletiva à imprensa na terça, que uma organização criminosa dentro da SSP atuava para angariar dinheiro e para assegurar que não seriam descobertos.
Os crimes investigados são corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Integrantes da secretaria faziam uso de informações privilegiadas para abordarem organizações criminosas e se apropriarem de produtos do crime, conforme as investigações.
Vinicius Sassine/Folhapress
Jerônimo participa do lançamento do Brasil Sem Fome e reforça capacidade de produção de alimentos e redução da pobreza no país
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Como parte das políticas para o desenvolvimento social e combate à fome no país, o presidente Lula lançou nesta quinta-feira (31) o plano Brasil Sem Fome. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na solenidade, que aconteceu no Piauí, ao lado de ministros e outras autoridades brasileiras. A meta é tirar o Brasil do mapa da fome até 2030, reduzir as taxas totais de pobreza e a insegurança alimentar e nutricional.
Na Bahia, desde março de 2023, o Programa Bahia Sem Fome tem atuado a partir da inclusão social, socioprodutiva e da doação de alimentos para combater a insegurança alimentar e nutricional. O programa estadual arrecadou até o momento 875 toneladas de alimentos e doou 662 toneladas a entidades e organizações comunitárias baianas.
O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que o Brasil tem capacidade de produção de alimentos e de geração de renda para sair do mapa da fome outra vez. “Vamos continuar na batalha para que o Brasil possa sair novamente desse mapa triste. Nós temos condições de produzir alimentos, gerar emprego. Esse plano significa isso. Um Brasil Sem Fome é uma Bahia Sem Fome”.
Para o presidente Lula, o plano de governo inspirado no antigo Fome Zero, que tirou o Brasil a primeira vez do mapa da fome, e do Brasil Sem Miséria, criado na gestão da presidente Dilma Rousseff, será apenas uma das estratégias para o combate a fome.
“Quero fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de verdade para as pessoas, para que elas tenham salário, comida na mesa, água tratada para beber, viver dignamente, colocar os filhos para estudar. Não é só a comida, é qualidade de vida para o povo”, frisou o presidente Lula. Ele também destaca que é importante que todo brasileiro também possa ter acesso a cultura e educação superior de qualidade para ter direito de escolha.
De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 2019 e 2021, no Brasil 61,3 milhões de brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar. Esse aumento também afetou a Bahia, que conforme a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) tem 1,8 milhão pessoas vivendo com insegurança alimentar grave. Para reduzir esse número, o plano Brasil Sem Fome vai trabalhar com o estímulo à produção agrícola, transferência de renda e complementação alimentar, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil Wellington Dias.
“Nós vamos começar pela população de rua. Onde tiver centro pop, terá cozinha solidária. Mas, teremos um foco também na população urbana, rural, nos povos indígenas e o cadastro único, o SUS e o SUAS vão nos ajudar a acompanhar a realidade dos estados e munícipios para monitorar a situação da fome no país. Juntos vamos tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome”, reforçou o ministro.
Durante a solenidade, foram assinados o decreto do Plano Brasil Sem Fome e o termo de adesão do estado do Piauí ao PBSF. Além de convocada a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MDS), que vai acontecer de 11 a 14 de dezembro de 2023 em Brasília.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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