Programa de eficiência energética promove troca de geladeiras

A busca pela eficiência energética resultou na troca de mais de 8 mil geladeiras a clientes da distribuidora de energia Enel Brasil, em 40 municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Na mesma linha foram substituídas 568 mil lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos em LED em 78 cidades desses estados.

A substituição do eletrodoméstico, realizada no primeiro semestre, representou um aumento de 132% se comparado a igual período de 2022. As geladeiras têm selo Procel de economia de energia, e podem consumir até 70% menos energia do que modelos trocados.

Já com as lâmpadas de LED, que chegam a ser 80% mais econômicas que as outras e dez vezes mais duráveis do que as antigas, o volume total de trocas pela Enel este ano é 154% maior do que no mesmo período do ano passado.

A ação faz parte do programa Enel Compartilha Eficiência, um dos projetos de sustentabilidade da empresa, criado para promover ações sustentáveis e inclusivas para a população, e prevista pelo Programa de Eficiência Energética (PEE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que promove o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia.

Além das trocas de geladeiras e das lâmpadas, o programa desenvolve ações junto aos clientes com palestras e dicas de consumo consciente de energia, como as questões de segurança no uso doméstico. A intenção é reforçar o conhecimento sobre a utilização correta dos aparelhos domésticos e evitar gastos desnecessários. Nos encontros ocorrem também debates de temas socioeconômicos e ambientais. Essas ações já beneficiaram mais de 29 mil moradores das cidades atendidas pela distribuidora.

Bônus
O cliente pode ainda economizar com a redução da emissão de gás carbônico na atmosfera, na troca de materiais recicláveis como papel, plástico, metal e vidro. O projeto Ecoenel, uma outra frente de sustentabilidade promovida pela companhia, é viabilizado também pelo Programa de Eficiência Energética. De janeiro a junho deste ano, o Ecoenel arrecadou mais de 3,5 mil toneladas de resíduos na área de concessão da distribuidora de energia.

Pelos cálculos da empresa, esse volume evitou a emissão de aproximadamente 11 mil toneladas de gás carbônico na atmosfera e resultou na economia de mais de 15 mil MWh de energia, montante que, pelos cálculos da Enel, é suficiente para abastecer 7,3 mil famílias por um ano. A iniciativa é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como referência em prática ambiental.

A diretora de Sustentabilidade da Enel Brasil, Márcia Massotti, disse que, de início, a empresa entrou nessa área porque tinha uma obrigação de investimento, uma vez que parte dos recursos usados nos projetos é relativa a uma parcela da tarifa paga pelos clientes. Depois disso, a empresa passou a ver o investimento na eficiência energética como uma participação no esforço do Brasil em reduzir o efeito estufa, ao qual o país se comprometeu no acordo de Paris.

“O primeiro objetivo é ambiental, muito voltado ao tema da eficiência e no consumo da energia e na contenção do aquecimento global”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

Conforme a empresa, além de facilitar o pagamento dos clientes, o programa contribui diretamente para a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda (ODS) 2030 da ONU.

O cliente que quiser aderir ao programa precisa apenas apresentar a conta de energia e um documento com foto em um dos 198 pontos de coleta em funcionamento nos três estados e receber o cartão Ecoenel. Depois que fizer o cadastro, poderá levar os resíduos limpos e já separados por tipo de material até o ponto de sua preferência. Os materiais são pesados nos ecopontos e o valor do bônus é creditado automaticamente na conta de energia do cliente ou de uma instituição social indicada por ele.

“Só nos seis primeiros meses deste ano a gente arrecadou quase 4 mil toneladas de resíduos que colaboraram para evitar a emissão de aproximadamente 8 mil toneladas de gás carbônico na atmosfera e gerou quase R$ 1,4 milhão em bônus na conta de luz de mais 23 mil de clientes nas distribuidoras do Rio, São Paulo e Ceará”, revelou Márcia Massotti.

A diretora destacou os projetos desenvolvidos pela empresa em diversas aplicações da busca da eficiência energética. “Nesse pilar de geração de renda, fazemos projetos de empreendedorismo, de capacitação, de empregabilidade, para que de fato, o orçamento familiar possa aumentar, e assim essa família tenha condições de pagar a sua fatura de energia”.

Luminárias

A cidade do Rio de Janeiro também tem programa de eficiência energética. A Parceria Público-Privada de Iluminação Pública conta com 457 mil luminárias de LED instaladas por toda a cidade. O número superou a expectativa inicial de 450 mil previstas no contrato. Agora, depois de uma avaliação da Rioluz, foram identificados mais 80 mil pontos de luz novos que precisariam ser atendidos e por isso houve uma atualização no projeto inicial. O investimento previsto na parceria para a modernização da iluminação da capital é de R$ 1,4 bilhão.

“Até o final do ano, vamos transformar a cidade em um Rio de LED”, disse o presidente da Rioluz, Eduardo Feital.

Ainda na esteira da eficiência energética, a Prefeitura do Rio de Janeiro vai instalar também no sistema de PPP com o Consórcio Rio Solar, uma fazenda de energia solar em um antigo aterro sanitário desativado em Santa Cruz, na zona oeste da cidade. A expectativa da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), responsável pelos contratos de PPP no município, é do programa Solário Carioca gerar, pelo menos, R$ 2 milhões de economia, por ano, para o município, com uso de energia limpa em imóveis da prefeitura.

A energia produzida pelo Solário Carioca no antigo aterro sanitário desativado vai abastecer cerca de 45 escolas municipais ou 15 unidades de Pronto Atendimento (UPA). O investimento privado é estimado em R$ 45 milhões em um período de 25 anos. De acordo com a prefeitura, a Usina Solar Fotovoltaica (USF) funcionará no modelo de Minigeração Distribuída de energia limpa e terá potência de 5 megawatts (MW).
Ao todo, serão mais de 11 mil painéis que devem ser instalados em 1 ano após assinatura do contrato. Outras quatro áreas para implantação de usinas fotovoltaicas semelhantes já foram identificadas pela prefeitura.

“Se seguiu por esse local, primeiro para dar uma destinação de um aterro desativado, além da facilidade jurídica pela regularização, pela necessidade da região, pela boa qualidade do imóvel, que não tem sombra, e é um lugar plano. Tecnicamente falando, era bom, então por vários motivos técnicos se chegou à decisão de utilizar aquele imóvel. Também por decisões técnicas estratégicas chegou-se a decisão de usar uma PPP para a implantação e depois a operação desse projeto”, revelou o diretor de estruturação de projetos da Ccpar, Lucas Costa.

Para o diretor executivo da Revolusolar, Eduardo Ávila, a questão da eficiência energética é fundamental, em especial nas comunidades onde a ONG realiza projetos de geração distribuída, que têm resultado em economia para os moradores. Segundo o diretor, junto com a instalação de sistemas fotovoltaicos tem a implementação da solar térmica, destinada ao aquecimento de água.

Ávila destacou que conforme dados do IBGE, um dos maiores itens de consumo das famílias de baixa renda no Brasil, é o chuveiro elétrico. “Chega a 20%, 30% em alguns casos. Só com o solar térmica para aquecer água se consegue reduzir bastante o consumo de energia e depois o resto pode ser suprido por fotovoltaica. A gente entende também que a eficiência energética vai para muito além dos equipamentos, nessa perspectiva técnica. É fundamental também a perspectiva de custo benefício, a mudança de hábitos de consumo que a gente consegue enxergar também com a implantação da solar fotovoltaica”, disse à Agência Brasil.

Ávila disse que estudos no campo das ciências comportamentais mostram que a aproximação maior do consumidor, agora, também produtor de energia, para esse ambiente da geração de energia elétrica, produz o efeito de valorização. “A pessoa ao gerar sua própria energia valoriza muito mais e acaba tendo hábitos de consumo mais eficientes. Inclusive, a geração distribuída é considerada em nível do sistema interligado nacional uma medida de eficiência energética ao reduzir na ponta o consumo das famílias em relação à rede elétrica”, completou.

“As famílias atendidas tendem a usar, principalmente, as economias na conta de luz, mais de 90% com alimentação, quer dizer, é uma questão de segurança alimentar também nos projetos que a gente desenvolve”, disse.

A Revolusolar foi criada há 7 anos e desenvolve projetos em comunidades, como a da Babilônia, na zona sul do Rio de Janeiro. Lá, atualmente, 34 famílias participam do programa. A ONG instalou uma usina na comunidade e a perspectiva, segundo Bruna Santos, presidente da Cooperativa de energia renovável Percília e Lúcio, é que até o fim do ano o número de usinas seja ampliado, o que vai permitir atender até 100 famílias neste tipo de fornecimento de energia.

De acordo com Eduardo Ávila, a Revolusolar está replicando o modelo para outras comunidades do município do Rio, como a Maré e Cidade Nova, e para outros estados como um conjunto habitacional e uma comunidade, em São Paulo; Minas, Espírito Santo; e uma comunidade indígena no Amazonas.

Agência Brasil

Moraes homologa acordo de delação e manda soltar Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão, Cid será solto, mas terá de usar tornozeleira eletrônica. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.

O teor dos relatos e provas que o militar pretende apresentar em seu acordo permanece sob sigilo.

Em publicação em rede social, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou neste sábado que a Procuradoria-Geral da República não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do fechado pelo militar.

“A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sergio Cabral, por exemplo.”

Aras ainda afirmou que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula “que se cumpra a lei”. O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.

Moraes recebeu em seu gabinete uma proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel, em audiência na quarta-feira (6) com a presença do próprio Cid e de seu advogado, Cezar Bittencourt.

Preso há mais de quatro meses no Batalhão do Exército de Brasília, Cid era um dos assistentes mais próximos de Bolsonaro e adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais após mudar de advogado, em agosto.

Em julho, ele compareceu a CPI do Congresso sobre o 8 de janeiro e ficou em silêncio, lendo apenas uma manifestação na qual minimizou a importância de sua função na Presidência na antiga gestão.

Julia Chaib e Constança Rezende, Folhapress

Secretaria de Saúde de Ipiaú participa de congresso regional de saúde pública

A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Saúde, marcou presença nesta semana em Salvador no 9º Congresso Norte/Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e no 10º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia.
O evento, que foi realizado no Centro de de Convenções, é considerado um dos maiores encontros de Saúde Pública no Brasil. Reuniu gestores, trabalhadores de saúde e profissionais do Sistema Único de Saúde de 2.244 municípios das regiões Norte e Nordeste. Com o tema "As especificidades do Norte e Nordeste na Regionalização do SUS," o evento proporcionou uma plataforma crucial para a troca de conhecimentos e experiências.
O Congresso também contou com palestras no auditório e também a tradicional Feira "Aqui tem SUS," onde estandes de diversas instituições, públicas e privadas, exibiram produtos, serviços e tecnologias relacionados à saúde pública. Neste ano, foram previstos 53 estandes, demonstrando a diversidade e inovação no campo da saúde.

A secretária Laryssa Dias ressaltou a relevância da participação de Ipiaú no congresso, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS BA). "Nossa presença aqui é fundamental para agregar conhecimento e ideias que vão enriquecer nossa atuação na Secretaria de Saúde de Ipiaú. Compartilhamos desafios e soluções com outros municípios, aprendendo com suas experiências e contribuindo com as nossas."


Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Zanin mostra independência, e ministro do STF não é empregado do presidente, diz especialista

O advogado constitucionalista Álvaro Palma de Jorge vê com bons olhos os votos de Cristiano Zanin no STF (Supremo Tribunal Federal). Não por concordar com o conteúdo deles, mas porque eles mostram a independência do ministro.

Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin tem sido criticado por setores da esquerda, decepcionados com o teor conservador de decisões do ministro recém-empossado.

Para Jorge, que é professor da FGV Direito Rio, há muito alarde em torno disso quando o oposto seria pior: um ministro que votasse sempre alinhado com o presidente que o indicou provocaria um desgaste de legitimidade da corte.

“O STF não é um ambiente político-partidário. Por mais que o presidente procure nomear alguém que tenha uma visão de mundo alinhada à sua, não se pode esperar que o ministro do Supremo vá ser um empregado do presidente da República”, afirma Jorge.

Autor do livro “Supremo Interesse” (ed. Synergia, 2020), sobre a evolução na escolha dos ministros do STF, Jorge critica a ideia de tornar os votos sigilosos, como sugeriu Lula, e propõe medidas para aperfeiçoar o processo de nomeação para a corte.

Existe uma pressão para Lula nomear para o STF uma mulher, de preferência negra. Qual é sua avaliação sobre esse tipo de critério?

Do ponto de vista formal, os critérios previstos na Constituição são o notável saber jurídico, a reputação ilibada e a idade, maior de 35 anos. Dentro disso, existe uma discricionariedade bastante ampla. Mas, se você pegar a história de indicação de membros do STF, você vai ver que são quase sempre homens brancos do Sudeste.

O direito constitucional é um direito vivo, em que sempre se estão interpretando temas como igualdade, dignidade etc. É importante trazer para dentro desse debate pessoas que deem representatividade a uma visão de mundo mais próxima à realidade de determinados grupos.

E quanto a um equilíbrio entre conservadores e progressistas, isso também deveria ser uma preocupação?

O STF não é um ambiente político-partidário. Por mais que o presidente procure nomear alguém que tenha uma visão de mundo alinhada à sua, não se pode esperar que o ministro do Supremo vá ser um empregado do presidente da República.

O ministro chega com todas as garantias de independência justamente para poder julgar com liberdade. É um equívoco conceitual esperar fidelidade canina. Aliás, na história recente, há vários exemplos de ministros que julgaram contra os interesses de quem os indicou. Isso é natural e é bom que seja assim.

O [Edson] Fachin, recém-entrado na corte, julgou um caso do processo de impeachment e deu voto contrário ao interesse da Dilma [Rousseff], que o nomeou. O André Mendonça votou contra o Daniel Silveira, contrariando uma visão de Jair Bolsonaro, que o indicou. A Rosa Weber, indicada pela Dilma, votou contra o HC [habeas corpus] do [Antonio] Palocci.

Então não precisamos necessariamente ter um equilíbrio de forças. Isso às vezes acontece no Brasil, assim como nos Estados Unidos, por causa da composição específica de um momento. A corte também pode ser mais liberal ou mais conservadora; isso é natural da democracia. Mas a pluralidade de visões, essa, sim, é importante.

Setores da esquerda têm criticado o ministro Zanin por votos considerados conservadores. Essas críticas fazem sentido?

Do ponto de vista da decepção da esquerda com os votos do Zanin, isso é um tema extracorte. O que o ministro demonstrou, e acho que isso é importante, é uma independência sobre determinados temas. Ele tem entendimentos diferentes daqueles do presidente ou do grupo político que apoia o presidente.

Veja o caso do ministro Alexandre de Moraes. Hoje, ninguém tem dúvidas sobre a importância do papel dele na condução do processo eleitoral, mas, no momento em que ele foi indicado para o Supremo, o PT fez uma nota muito dura, dizendo que era uma escolha não republicana e que violava os interesses jurídicos do país.

Não se deve esperar que o ministro vote porque tem um alinhamento político A ou B. O que ele tem é uma visão do direito A ou B, e essa visão, que precisa ser fundamentada, pode contrariar um interesse político.

Acho que tem sido feito muito alarde sobre essas decisões [do Zanin]. O contrário seria muito ruim: se você tiver a percepção de que o ministro julga não com base na lei ou em sua convicção, mas por ter um alinhamento com o presidente, aí teríamos um problema de legitimidade da corte.

Lula afirmou dias atrás que os votos dos ministros deveriam ser sigilosos, para evitar que eles se tornem alvo de ataques. Como o sr. vê essa questão?

Não existe decisão do Poder Judiciário que não seja motivada e pública. Essa é uma garantia básica do Estado de Direito. Agora, a gente tem um regime em que os votos de cada ministro são explícitos; isso ressalta o papel individual de cada um e diminui o posicionamento da corte como instituição. Isso, de fato, leva a determinados debates.

A deliberação, que é a discussão entre os ministros, pode ser mais ou menos aberta. Nos Estados Unidos, por exemplo, ela é fechada, e o voto que sai da deliberação é a posição da corte. Mas não existe sigilo na decisão. Você sabe quais ministros estão na maioria e quais não estão.

No Brasil, com a TV Justiça, existe um controle social do que ocorre ali no Supremo. Para o bem ou para o mal, acho que não dá para voltar atrás. Se o presidente acertou no diagnóstico da doença –não se pode admitir que ministro do Supremo seja perseguido no meio da rua porque deu um voto A ou B—, o remédio foi apressado, não foi bem pensado.

Atualmente, não só os julgamentos são acompanhados com atenção mas também o processo de nomeação dos ministros. Desde quando é assim?

O processo de escolha de ministro sempre foi o mesmo: o presidente indica e o Senado aprova. Mas, antes da Constituição de 88, não havia propriamente uma sabatina como se faz hoje; era basicamente um rito de passagem. Após 88, com a estruturação dessa sabatina em que a Comissão de Constituição e Justiça olha mais em detalhe para o nome, a atenção também foi crescendo –porque foi crescendo o protagonismo do Supremo.

Uma das hipóteses é que quem primeiro se ligou nessa importância foi o próprio Legislativo. Na década de 90, quando as CPIs começaram a ganhar força, havia muita dúvida sobre os procedimentos, e o Supremo interveio várias vezes. O STF também começou a dar decisões limitando o uso de medidas provisórias.

Essas questões mais políticas deram uma luz nova para a escolha dos ministros do Supremo. Depois a própria sociedade começou a ver o quanto era importante [esse tema]. A gente parava para pensar em eleger deputado, senador, e de repente o ministro do Supremo podia, sozinho, tomar decisões muito mais relevantes.

No final dos anos 2000, a partir de 2010, esse assunto ganhou mais relevância por causa da divisão política. Existia a expectativa de que alguém ia entrar no Supremo e estar mais próximo de uma visão política.

Esse processo levou a uma alteração no perfil dos ministros nomeados?

No macro, não. Em regra, foram juízes brancos etc. Mas o que a gente começa a ver é uma concentração um pouco maior de pessoas com passagem por Brasília. Ou seja, estar próximo do poder central passou a ser não um critério, mas uma qualidade.

Existe uma crítica de que o Senado não cumpre seu papel na nomeação de ministros do STF, já que há mais de cem anos não rejeita um nome. O sr. concorda?

O fato de não haver rejeição não é suficiente para dizer que o processo não funciona. Veja que, no início do governo, Bolsonaro alardeou que indicaria um filho para a Embaixada do Brasil em Washington. É uma indicação que também precisa da aprovação do Senado. Esse nome [do filho] nunca foi enviado. Porque o presidente sabia que não tinha capacidade de convencer os senadores.

Num sistema de controles mútuos, é importante entender que a mera existência do poder de veto já condiciona as escolhas que o presidente pode fazer.

De que maneira seria possível aperfeiçoar o processo de escolha de ministro

A sociedade pode contribuir mais. Primeiro, o presidente poderia fazer um pronunciamento explicando por que está escolhendo determinada pessoa. Isso não é inventar a roda, mas vai fazer com que o debate ganhe uma vida pública ainda maior.

Depois, a gente precisa de mais tempo de investigação, de deliberação; um hiato de pelo menos uns 30 dias, como acontece no México, por exemplo, entre a indicação e a sabatina. Uma terceira sugestão é o Senado fazer audiências públicas prévias à sabatina, para a sociedade levar contribuições.

E, finalmente, o questionário que o indicado já envia para o Senado poderia incluir informações sobre quem o apoia, se tem alguém financiando a candidatura, pagando assessoria de imprensa, viagem para visitar senador etc. Além disso, poderia incluir informações sobre possíveis conflitos de interesse na corte. Ou seja, se o escritório tem algum caso relevante lá.

São mudanças que podem ser feitas sem emenda constitucional, que têm caráter republicano e que poderiam ajudar a energizar o debate.

RAIO-X

Álvaro Palma de Jorge, 50

Advogado, mestre pela FGV Direito Rio e pela Universidade Harvard, é professor de direito constitucional da FGV Direto Rio. Escreveu o livro “Supremo Interesse” (ed. Synergia, 2020), sobre o processo de escolha dos ministros do STF.

Uirá Machado, Folhapress

Terremoto de magnitude 6.8 deixa ao menos 820 mortos no Marrocos

Um forte terremoto atingiu o Marrocos na noite desta sexta-feira (8) e deixou pelo menos 820 pessoas mortas e 672 feridas, incluindo 205 em condições graves, de acordo com informações da mídia estatal local que atualizaram as estimativas anteriores. O número de vítimas, que já faz desse abalo o mais mortal desde 2004, ainda é preliminar, segundo o Ministério do Interior.

O terremoto ocorreu em Ighil, nas montanhas do Alto Atlas, cerca de 70 quilômetros a sudoeste de Marrakech, a uma profundidade de 18,5 quilômetros, às 23h11 no horário local (19h11 do horário de Brasília).

De acordo com as autoridades, as mortes se concentram nas províncias e municípios de Al Hauz, Marrakech, Uarzazat, Azilal, Chichaoua e Tarudant. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram cenários de devastação.

“A terra tremeu por cerca de 20 segundos. As portas se abriram e fecharam sozinhas enquanto eu descia correndo do segundo andar”, disse à agência de notícias Reuters Hamid Afkir, professor em uma área montanhosa a oeste do epicentro, perto da cidade de Taroudant.

A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, estavam em Marrakech com suas respectivas comitivas para o Encontro Mundial de Geoparques. “Toda nossa comitiva do Governo do Estado do Ceará está bem e em local seguro”, afirmou Romero pelo X, antigo Twitter. A equipe de Souza também está protegida e deve retornar ao Brasil neste sábado (9), de acordo com a assessoria do político.

“A população nessa região vive em estruturas altamente vulneráveis a abalos sísmicos”, afirmou o Serviço Geológico dos Estados Unidos, que estimou a magnitude do terremoto em 6.8. O centro geofísico do Marrocos, por sua vez, disse que o terremoto teve magnitude de 7.2.

Na cidade antiga de Marrakech, um Patrimônio Mundial da Unesco densamente povoado, casas desabaram e um muro apresentava rachaduras e trechos destruídos. Durante a noite, as pessoas estavam tentando remover manualmente os escombros enquanto aguardavam equipamentos adequados, disse à Reuters Id Waaziz Hassan, um morador.

“Via os edifícios se movendo”, disse à AFP Abdelhak el Amrani, de Marrakech, que afirmou ter havido uma queda da eletricidade de dez minutos. “As pessoas estavam em pânico. As crianças choravam, os pais estavam desamparados.”

Pessoas na capital, Rabat, e na cidade costeira de Imsouane, ambas perto do epicentro, também fugiram de suas casas com medo de um terremoto mais forte, segundo testemunhas da Reuters.

Montasir Itri, morador da vila de Asni, disse que a maioria das casas foi danificada. “Nossos vizinhos estão sob os escombros e as pessoas estão trabalhando duro para resgatá-los usando os meios disponíveis”, disse ele.

Marrocos frequentemente experimenta terremotos em sua região norte devido à sua localização entre as placas africana e euroasiática. Em 2004, pelo menos 628 pessoas morreram e 926 ficaram feridas quando um terremoto atingiu Alhucemas, no nordeste do país.

Em 1980, o terremoto em El Asnam, na Argélia, com uma magnitude de 7,3, foi um dos terremotos mais destrutivos da história contemporânea. Resultou na morte de 2.500 pessoas e deixou pelo menos 300 mil pessoas desabrigadas.

Folhapress

Hospitais registram atraso bilionário de pagamento por planos de saúde

A crise que atinge os planos de saúde entrou em uma fase mais aguda e já se reflete nos hospitais, que começam a relatar preocupação com atrasos de pagamento e riscos sobre todo o sistema suplementar.

Levantamento realizado pela Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) na semana passada com 48 instituições apontou valores a receber em torno de R$ 2,3 bilhões.

São recursos devidos por atendimentos prestados entre janeiro e julho a pacientes em emergência ou em procedimentos autorizados pelas operadoras, mas os hospitais estão com dificuldade de efetuar a cobrança por obstáculos criados pelas próprias operadoras, segundo a Anahp.

Antônio Britto, diretor-executivo da entidade, afirma que o volume representa 16% do faturamento das instituições no período.

A estimativa é que os números sejam muito maiores se consideradas as mais de 120 instituições associadas à Anahp, que reúne nomes como Hcor, Albert Einstein, Oswaldo Cruz, Nove de Julho, Sírio-Libanês e Copa D’Or e tem quase 25% de participação em despesas assistenciais na saúde suplementar.

“Estamos diante de uma crise que não é só de um segmento do setor de saúde. É do sistema. E essa crise não vai se resolver com um segmento tentando ajustar seus problemas às custas do outro. Precisamos de um grande diálogo setorial com a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, afirma Britto.

O diretor da Anahp sugere que seja feita uma negociação de prazos e entendimentos comerciais para evitar burocracias que dificultam o andamento das cobranças pelos serviços prestados. Segundo ele, um dos obstáculos impostos por operadoras é a restrição de datas para a apresentação das contas.

Além do atraso no processo de faturamento, a entidade relata outro problema. Mesmo depois que os hospitais conseguem apresentar as faturas às operadoras, elas podem glosar as contas apresentadas.

A glosa é uma prática comum no setor e ocorre quando as operadoras fazem algum questionamento ou pedem mais detalhes sobre as cobranças.

Conforme os dados dos hospitais da Anahp, a parcela de faturas glosadas costuma girar em torno de 3,5% da receita bruta, mas neste ano subiu para 9%, chegando a R$ 1,29 bilhão nas 48 instituições consultadas.

“Com isso, outra parte significativa do fluxo de caixa dos hospitais fica em poder das operadoras. Para liberar as glosas, a maioria das operadoras vem exigindo um desconto”, diz a Anahp.

De acordo com o levantamento, o prazo de recebimento das faturas subiu de 70 dias, em média, para cerca de 120 dias.

A preocupação é que os atrasos aos hospitais possam desencadear impactos em cascata no pagamento de serviços que já foram prestados aos pacientes com gastos de insumos, equipamentos e pessoal.

A crise dos planos de saúde, que fecharam 2022 com o pior resultado de duas décadas em um prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões em 2022, se agravou com o aumento da sinistralidade acentuado pela demanda represada na pandemia, quando a utilização caiu devido ao cancelamento de procedimentos eletivos. No primeiro semestre deste ano, o resultado operacional já ficou em R$ 4,3 bilhões negativos.

Especialistas no setor atribuem o cenário a fatores como inflação médica, flexibilização do rol de procedimentos com cobertura obrigatória dos planos e a chegada de medicamentos de alto custo.

“Não adianta culpar a pandemia. O que está acontecendo é muito mais profundo. Há um problema estrutural no sistema de saúde suplementar. Se não houver coragem para enfrentar, vai ter cada vez mais transferência de responsabilidade”, afirma Britto.

Outros elos da cadeia de saúde se queixam de problemas semelhantes.

Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, associação de medicina diagnóstica, diz que os laboratórios também estão sofrendo, tanto pelo aumento das glosas como por atrasos de pagamento e negociações desfavoráveis de reajuste nas tabelas de preços.

“As negociações, muitas vezes, colocam o laboratório em situação delicada, porque, em vez de receber reajuste, ele recebe uma proposta de redução de valor. E, dependendo da empresa, é obrigada a aceitar o valor mais baixo para não ser descredenciada [da rede das operadoras]”, diz Pagano.

Segundo Sergio Rocha, presidente da Abraidi, associação que reúne distribuidores e importadores de produtos como próteses e válvulas cardíacas, ainda há casos com atraso de até 18 meses na liberação da emissão de notas fiscais, mas o setor vem tentando negociar.

Procurada pela reportagem, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde, que representa as maiores companhias do setor) diz ser inegável que se trata de uma crise sistêmica e afirma que o crescimento das glosas resulta de um aumento nos filtros para verificar se as cobranças estão totalmente adequadas.

A entidade, no entanto, ressalva que o volume declarado em atraso é proporcionalmente baixo diante do total de pagamentos efetuados para a rede hospitalar, que ultrapassou R$ 100 bilhões em 2022.

“Não há dúvida de que temos uma crise. De fato, está faltando recurso para pagar as contas”, diz Marcos Novais, superintendente da Abramge.

Ele afirma que as provisões estão crescentes e a expectativa é de um resultado negativo menos pior no fim deste ano, mas ainda insuficiente para “tirar o nariz da água”.

Outra entidade representante da saúde suplementar, a FenaSaúde não quis comentar o assunto.

Joana Cunha/Folhapress

Governo estuda liberar até R$ 14 bi em FGTS; ‘Fundo aguenta’, diz ministro

O governo estuda uma possível liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e, por isso, ficou impedido de acessar os recursos ao ser demitido. A medida pode injetar até R$ 14 bilhões na economia, mas ainda demanda um diagnóstico acerca da viabilidade da proposta e o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e permite ao trabalhador resgatar parte do saldo do FGTS anualmente —em compensação, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que o esboço de projeto de lei para mudar as regras está em análise da Casa Civil há cerca de 30 dias e aguarda um aval de Lula para que seja encaminhado ao Congresso.

Segundo o titular da pasta, o texto libera o saldo integral para quem optou pelo saque-aniversário e acabou sendo demitido nos últimos anos. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo. Além disso, a proposta é acabar com a trava antisaque para quem for demitido a partir de agora.

“O FGTS tem algumas funções. Uma delas é criar um socorro ao trabalhador em caso do infortúnio do desemprego. Hoje, ele está impedindo de fazer isso”, afirma à reportagem.

De acordo com ele, a proposta não contém outras iniciativas e já foi debatida com Lula e com outros ministros –e a recepção à ideia, segundo ele, foi “normal”. “Afinal de contas, é um direito do trabalhador. Esse dinheiro é dele”, afirmou.

Marinho afirma que a intenção não é injetar recursos na economia, mas sim corrigir uma distorção das regras criadas durante a gestão Bolsonaro. “Não é esse o objetivo do projeto de lei, de olhar para o quanto vai injetar na economia. Mas simplesmente corrigir uma distorção, corrigir uma injustiça contra o trabalhador”, afirma.

A liberação de novos saques não é uma unanimidade e costuma gerar preocupação entre técnicos e autoridades devido a outras obrigações do FGTS, como o financiamento à política habitacional e ao saneamento. Para Marinho, o fundo é capaz de suportar a medida —mas, a longo prazo, ele insiste que o ideal é acabar com o saque-aniversário.

“O FGTS aguenta esse saque. O que é preciso olhar é o futuro. Se quiser fortalecê-lo como fundo de investimento e ao mesmo tempo aumentar a poupança do trabalhador para socorrer quando do infortúnio do desemprego, teria que cessar o saque-aniversário”, diz.

O ministro já defendeu o fim do saque-aniversário em outras ocasiões. Ele diz que o fim da modalidade não está em discussão agora, mas não descarta uma alteração por iniciativa do Congresso após o projeto de lei ser enviado aos parlamentares.

“Quando você libera o trabalhador para usar no tempo [via saque-aniversário], ele acaba tendo um saldo menor. Distorcendo a função para o qual o fundo foi criado. Mas isso não estamos debatendo, pode ser que o Parlamento tenha intenção de debater”, disse.

A Caixa tem registrado valores crescentes de resgates via saque-aniversário anualmente. Foram R$ 77 bilhões em recursos repassados ao trabalhador na modalidade desde que ela foi criada (considerando também a opção de empréstimos e valores correntes) e mais de 120 mil resgates.

Fábio Pupo/Folhapress

‘Decisões ainda são tomadas por homens’, diz Ana Moser sobre ser demitida do governo por Lula

De saída do cargo para o presidente Lula dar assento na Esplanada a um parlamentar do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, a ministra do Esporte, Ana Moser, não esconde a frustração em ser demitida com ainda muito a fazer. A ex-atleta entende que conseguiu avanços na pauta do esporte ao longo de seus nove meses à frente da pasta, e vê a marca do machismo no processo político que resultou na sua substituição. “Quanto mais mulheres nas altas rodas de decisões políticas, mais equilibradas essas decisões serão. Faltam mulheres nos momentos decisórios”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Ana Moser revela que a primeira-dama Janja da Silva disse a ela, após a demissão, “sentir muito pelo processo”. A partir da semana que vem, o Ministério do Esporte será ocupado pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA), que foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara e votou no ex-presidente na última eleição.

A ministra demissionária, contudo, evita criticar o presidente Lula e diz que sua saída do cargo não pode ser atribuída apenas ao presidente porque é resultado de um contexto político. “A articulação política não é desejo, é o que é dado”. E afirma que não se arrependeu de ter trabalhado pela eleição do petista. “Pelo amor de Deus. Isso não existe”.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como foi a reunião com o presidente Lula na quarta-feira, dia 6, no Palácio da Alvorada? A sra. pode detalhar um pouco? O que Lula disse exatamente?

Foi uma reunião em dois dias, na terça e na quarta. E o que o presidente (Lula) falou (na terça) foi o que se falou ‘para fora’, que a gente sabe. Que já vinham há meses fazendo a negociação para a entrada destes dois novos partidos; que foram tentadas várias soluções, e que no fim teve que fazer essa escolha pela troca no Ministério do Esporte. Falei para ele sobre todas as nossas realizações e toda a nossa construção; falei da preocupação de interromper este trabalho; que o tempo tinha sido curto para apresentar resultados; e ele ficou de pensar. Deu mais 24 horas a esse processo de escolha; e na quarta-feira então ele deu a posição final.

E como foi quando ele fez esse anúncio para a senhora?

Foi normal, né? Uma reunião normal. Eu estava sentada, ele estava sentado, numa mesa. Não teve um roteiro dramático. Foi o que era sabido.

A senhora considera que o processo de demissão conduzido pelo governo foi respeitoso? A senhora e sua equipe se sentiram expostas?

O comando da política é feito pelo Palácio do Planalto. É um tempo das conversas deles. Não tenho como entender quais são os processos, ou acompanhar qual é o ritmo das negociações que são feitas pelo Planalto. A articulação política não é a nossa função. Enquanto isso tudo vinha acontecendo, (e nós ficávamos sabendo pelo que) saía na imprensa, porque essas conversas não chegavam até nós, nós continuamos trabalhando, porque era o que se tinha para fazer. É lógico, eu entrei para fazer um trabalho e para concluir o trabalho, não entrei para sair. Então há uma frustração que faz parte de todo o investimento feito e da visão que se tem, ou se tinha. Não só minha, mas de toda a equipe do ministério, de onde a gente queria chegar. Então, lógico, se é um processo de quebra, isso gera um sentimento. Mas é da política, é o tempo da política. Que não é dado por nós, é dado por quem faz essa gestão da política. E com certeza com as melhores intenções, dentro deste governo que tem muita coisa para entregar (…).

Mas a senhora esperava que fosse conduzido de uma outra forma, ou isso não é uma questão? A senhora não está pessoalmente magoada?

Acho que isso não é uma questão, né? Mais uma vez, a política está sendo feita, e nós estamos no ministério fazendo política pública de esporte. Acho que é assim que deve ser mesmo.

Toda a equipe da senhora saiu junto do Ministério? A pasta vai ser entregue “de porteira fechada”, como dizem? Como fica agora a gestão da política pública do esporte?

Essa estruturação vai ser feita nos próximos dias. Na semana que vem, por causa desse feriado (da Independência, em 7 de setembro). O processo de transição normalmente é da equipe, né? Isso já está encaminhado, mas ainda não começou.

A senhora acredita que é um bom movimento colocar a regulação das casas de apostas online, as chamadas “bets” no Ministério do Esporte? A eventual arrecadação pode ajudar a impulsionar o esporte brasileiro?

A regulamentação das “bets” e dos sites de apostas é algo que vem sendo discutido desde o começo do ano, e o debate que vem sendo feito dentro do governo (envolve) especialmente Fazenda, Justiça e Esporte, além da Controladoria-Geral da União (CGU). Esta medida provisória que está no Congresso é resultado dessa construção. É uma conquista desta equipe, exatamente porque se defendeu que parte do recurso desta tributação deve ser direcionado ao esporte, para a construção das políticas públicas de esporte. O que está acontecendo agora é resultado do trabalho desta gestão.

Mas a sra. acha que a Secretaria Nacional das Apostas (a ser criada) deveria ficar com a Fazenda ou com o Esporte?

Acho que cabe ao governo decidir isso.

O que a senhora pensa para o seu futuro profissional? Há relatos de que a senhora poderia assumir um novo cargo no governo, como a Autoridade Olímpica, a ser criada.

Não existe Autoridade Olímpica. Essa gestão é feita pelo Comitê Olímpico Internacional. Em primeiro lugar, eu não tenho interesse, o convite foi para ser ministra do Esporte. A partir do momento em que houve essa mudança, qualquer coisa é uma outra coisa. A questão dessa proposta, que nem foi proposta, que na verdade eu ouvi pela imprensa, não tem muito fundamento. O meu interesse nunca foi o esporte olímpico. Tenho mais de 20 anos de trabalho na área social com o esporte para todos. Qualquer outra coisa não está colocada agora.

A primeira-dama Janja disse que “não estava feliz” com a sua saída do governo. A sra. chegou a falar com ela? Sentiu que houve sororidade, isto é, solidariedade, das colegas mulheres do governo?

Conversei com a Janja, com ministras e ministros. Publicamente, algumas ministras se pronunciaram, como Cida (Gonçalves, das Mulheres), Anielle (Franco, da Igualdade Racial), Esther (Dweck, da Gestão). A ministra Marina (Silva, do Meio Ambiente) me ligou várias vezes nesse processo. Existe essa sororidade. Todo esse jogo de poder é mais complicado para as mulheres, a dinâmica do poder é masculina. As decisões, mesmo com a participação de mulheres, ainda são tomadas por homens. Mesmo com número recorde que se colocou no início do governo, não é algo simplesmente posto, é construído.

Como foi a conversa com Janja?

Da mesma forma que as outras, (disse) sentir muito pelo processo. Entramos para entrar e concluir esse processo. Política é uma negociação, se entende os porquês e quais os fins, os objetivos. Mas não se deixa de lamentar os processos e os meios. Então, isso tudo faz parte.

Na campanha, Lula chegou a dizer que o Esporte não seria “moeda de troca”. Ele quebrou uma promessa?

Eu acho que não tem como isolar a questão no presidente Lula. O contexto político se coloca de uma maneira que aquilo que se visualizava no início do ano não continuou. Agora, o momento é outro. Tenho certeza que a vontade do presidente Lula era dar continuidade a este trabalho. Vai ter que dar continuidade de outra maneira, porque a política impõe. A política é feita de avanços em maior ou menos velocidade, mas sempre buscando avançar.

Como a senhora avalia o trabalho feito nestes nove meses? Que iniciativas te deram mais orgulho, qual foi a sua marca no ministério?

A marca foi trazer a dimensão do esporte para todos, buscar caminhos para ampliar o esporte para além do alto rendimento, que trabalha com menos de 5% da população. A marca foi trazer o conceito de que esporte e atividade física têm que ser amplos, democráticos, intersetoriais, e também buscar meios de alcançar escala e chegar aos municípios. Foi uma prioridade. Houve a inserção da mulher dentro do futebol feminino, com visibilidade. Fizemos a Bolsa Atleta para gestantes. Colocamos percentual de participação de mulheres em projetos financiados pelo ministério. Em poucos meses, conseguimos muito.

Se fosse dar nota de 0 a 10 para sua gestão, qual daria?

Não vou dar 10, porque eu não sou 10. Mas com certeza um 8 alto ou 9.

No programa de governo de Lula, consta a necessidade de “democratização e descentralização do acesso ao esporte”. Isso é compatível com trocar o ministério por governabilidade?

A articulação política não é desejo, é o que é dado. Claro, tem um desejo de mundo ideal. Especialmente eu tenho a característica de buscar a utopia, com resiliência e com firmeza. Esse é o mundo que estamos, e vamos buscar construir mais. Olhando de fora e com perspectiva de minha posição de mulher, tenho a impressão que, quanto mais mulheres estiverem participando de momentos de decisão, dessas altas rodas de decisões políticas, mais equilibradas essas decisões serão. Falta mais participação de mulheres nesses momentos de decisão. Não é só ocupar os espaços, é estar nos momentos decisórios. Isso pode ser um avanço para a situação atual que vivemos. E não é algo fácil de ser alcançado, e com certeza é a intenção deste governo. Mas o caminho é esse: buscar equilíbrio, ampliação de valores e de maneiras de fazer política.

A senhora se arrepende de ter apoiado o presidente Lula na campanha?

Claro que não. Imagina. Pelo amor de Deus. Isso não existe.

A sra. pensa em entrar para a política eleitoral?

Foi anunciada a minha saída do ministério anteontem. Não tem decisão de nada de futuro. Por enquanto, estamos fechando esse processo. Depois, vou pensar.

André Shalders/Eduardo Gayer/Estadão

Prefeitura de Ipiaú realizou desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil

A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Educação, realizou na quinta-feira, 7 de Setembro,  o desfile que marca as comemorações dos 201 anos da Independência do Brasil, que contou com as participações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, alunos e professores de 11 escolas da  rede municipal de ensino, Clube dos Desbravadores e Fanfarra Municipal, assim como os estudantes da Escola Militarizada, Altino Cosme de Cerqueira.
Primeiro houve a cerimônia de hasteamento das bandeiras às 8:30 na porta da Prefeitura com a presença de autoridades e, logo após, o desfile às 9h da manhã, que saiu da Escola Pastor Paulo, no Bairro da Democracia, em direção às ruas centrais da cidade, culminando na Praça Rui Barbosa.
Com o tema “Brava Gente”, o desfile envolveu 12 alas com alegorias que rememoram cenas da Historia do Brasil, desde o  descobrimento, passando pelo período colonial, capitanias hereditárias, entradas e bandeiras, Inconfidência Mineira, até a  Independência, além dos ciclos econômicos, incluindo a exuberante Amazônia. Uma verdadeira aula da história do país.
(DECOM- Prefeitura de Ipiaú)

Fotos: Maicon Alves

Traficante abandona caminhonete roubada lotada de maconha na MS-276

Veículo tem registro de roubo em São Paulo (Foto: reprodução, DOF)
Militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam nessa quinta-feira (07), na MS-270 em Dourados, mais de 1,4 tonelada de maconha. A droga era transportada em uma camionete roubada em São Paulo.

Os policiais faziam bloqueio na rodovia, zona rural do município, quando deram ordem de parada ao condutor do veículo, que não obedeceu. Durante acompanhamento o motorista abandonou o utilitário e fugiu em meio a uma mata.

Segundo o DOF, diligências foram feitas na área, mas nenhum suspeito foi localizado. No interior da camionete foram encontrados diversos tabletes de maconha, que após a pesagem totalizaram 1.420 quilos do entorpecente.

Em checagem aos agregados do veículo os policiais constataram que as placas eram falsas e que a camionete foi roubada na cidade de São Paulo (SP), em 2016.

O material apreendido, avaliado em aproximadamente três milhões de reais, foi encaminhado à Defron (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira), em Dourados.
Fonte: Midiamax

Ex-militar da FAB preso com cocaína avaliada em R$ 3 milhões foi licenciado em 2021

Droga estava em cilindro de GNV (Divulgação, PRF)
Preso em flagrante no dia 30 de agosto, com carregamento de 21 quilos de cocaína, campo-grandense é ex-militar da FAB (Força Aérea Brasileira). Ele foi licenciado em 2021, conforme esclareceu o órgão.

De acordo com a FAB, o suspeito era militar temporário, com patente de sargento. Ele serviu por 7 anos e foi licenciado em outubro de 2021, não tendo mais vínculo com a Força Aérea.
Prisão com droga

O ex-militar, que é de Campo Grande, foi preso com uma mulher, de 32 anos. Os dois estava em um carro e transportavam 21 quilos de cocaína de forma oculta.

Conforme a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a abordagem ao Onix foi feita na BR-262, em Araxá (MG). No veículo, os agentes encontraram a droga dentro de cilindros de armazenamento de Gás Natural.

Com apoio de cães farejadores da Polícia Militar de Araxá (MG), os policiais localizaram 20 tabletes de Cocaína. Quando questionado, o condutor informou levaria a drogas de Campo Grande para Vila Velha (ES).

Ele ainda afirmou que receberia R$ 5 mil pelo tráfico.

Puxão de cabelo, quarto mofado, massagem nos pés da patroa: como vivia a mulher sob escravidão em SC

Puxões de cabelo, quarto mofado, pus no ouvido, dores de dente, massagem nos pés da patroa, roupas “nojentas” e assaduras sob os seios. Esses são alguns dos relatos fornecidos por funcionários sobre a vida da empregada doméstica que teria sido mantida em condições análogas à escravidão na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Jorge Luiz de Borba e sua mulher, Ana Cristina Gayotto de Borba por mais de 40 anos.

O Estadão teve acesso aos depoimentos de 11 pessoas que trabalharam e trabalham na casa dos investigados, de cinco dos seis irmãos que a empregada tem na cidade de São Paulo, do próprio magistrado e da esposa. Trabalhadores que passaram pela residência dizem que a vítima não tinha amigos, nem contato com a família e se comunicava por meio de grunhidos por causa da sua surdez.

Nesta quinta, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desembargador a ver mulher mantida sob escravidão e o retorno dela à casa dele. A decisão é do ministro André Mendonça.

Os irmãos de Maria (nome fictício usado nos depoimentos para proteger a identidade da vítima) contam que a mãe morreu em busca do paradeiro da filha. Eles mesmos davam a irmã como morta.

Como ela chegou à casa do desembargador Jorge Luiz de Borba?
De acordo com os depoimentos prestados na fase de investigação do caso, Maria teria entrado na família do desembargador através da sua esposa.

A mãe de Ana Cristina trabalhava em uma creche na Vila Dalva, divisa entre São Paulo e Osasco, nos anos 1980, quando conheceu Maria, aos nove anos. A mãe da menina concordou em entregá-la aos cuidados da sogra do desembargador. Tanto Borba quanto os irmãos de Maria dizem que ela ficou surda por causa de uma agressão do pai.

Segundo os irmãos, o combinado era Maria ficar com a família de Ana Cristina apenas por um tempo. Quando o desembargador teve o primeiro filho, Maria foi morar com eles em Santa Catarina.

O Ministério Público do Trabalho começou a investigar o caso em setembro de 2022 e localizou os seis irmãos de Maria. Todos moram na capital paulista. Nos seus depoimentos, eles disseram que querem viver com a irmã.

“Sinto revolta porque eu e todos os meus irmãos, filhos de uma mulher preta e pobre, fomos alfabetizados e tivemos educação, mas ela, que vivia com desembargador, não teve”, disse uma das irmãs.

Pus e sangue no ouvido
O caso foi aberto a partir de uma denúncia anônima em setembro de 2022. No começo das investigações, uma das ex-funcionárias ouvidas pelo Ministério Público disse que Maria dormia em um quarto com “cheio de mofo”, fora da casa. Algumas testemunhas chamaram a residência dos investigados de “casa grande”.

“Teve uma ocasião em que faltou luz e levaram Maria para dormir com ela (Ana Cristina) e a mãe, que sentiu um cheiro ruim. Quando fui acordar Maria, percebi que no ouvido tinha uma poça de sangue e pus”, disse a funcionária. Essa mesma funcionária disse ao MP que comprou sutiãs e deu banho em Maria por causa das assaduras que ela possuía sob os seios.

Em alguns depoimentos, funcionários dizem que Maria se queixava de dor de dente com frequência.

Roupas ‘nojentas’
Outra ex-funcionária que falou ao MP disse que a vítima “jamais foi considerada da família”. “A roupa de Maria era nojenta. Ela usava roupas velhas doadas pela mãe de Borba, já falecida.”

A testemunha contou que os empregados não podiam sentar à mesa junto com os investigados e nem comer a mesma comida. Ela contou sobre um episódio em que brigou com a filha do desembargador por ter dado comida escondido para Maria.

Puxão de cabelo
Em outro depoimento, uma testemunha disse que Ana Cristina costumava brigar com a vítima. “Quando Maria não fazia uma tarefa certa, dona Ana puxava o cabelo dela ou beliscava, e Maria voltava para a cozinha chorando.”

As empregadas da casa compravam absorventes para Maria, que “muitas vezes andava com a roupa manchada de menstruação”. Essa mesma testemunha disse que “eram as demais empregadas que davam algum remédio ou chá” quando Maria ficava doente.

Massagem nos pés
Três testemunhas disseram ao Ministério Público que Maria fazia massagens nos pés de Ana Cristina, às vezes “por horas’. Uma funcionária dos investigados, que afirma dormir no serviço com a filha, disse que “achava normal” a massagem.

Quarto mofado
A casa onde o desembargador e a esposa moram fica dentro de um condomínio fechado na ilha de Florianópolis, próximo de um morro. Uma das testemunhas disse que o quartinho em que Maria dormia tinha um riacho embaixo e estava com muito mofo.

“Quando fui trabalhar na casa, limpei todo o quarto da Maria, que estava todo mofado”, disse a ex-funcionária. Ela afirma que jogou várias roupas da vítima no lixo e que a porta do quarto de Maria ficava destrancada “porque se a Ana chama, tem que atender”.

O que dizem os investigados?
Além das onze testemunhas e dos cinco irmãos de Maria, Jorge Luiz de Borba e sua esposa Ana Cristina também depusera ao Ministério Público. Os dois disseram acreditar que Maria tem problemas cognitivos. Ana Cristina afirmou que a vítima “precisa de cuidado o tempo todo” e disse desconhecer os familiares de Maria.

Borba disse que “não chegou a inscrever Maria na Previdência, porque sabe que ela jamais será abandonada por seus filhos” e “que já chegou a pensar em adotar formalmente Maria, mas via muitas dificuldades documentais”. O desembargador disse a amar “como se fosse sua filha”.

Os dois negaram todos os crimes pelos quais são investigados. Além do procedimento no MP, Borba responde a uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do episódio.

Isabella Alonso Panho/Estadão Conteúdo

Esquerda do PT vê ‘grave erro’ em entrada do Centrão no governo e pede saída de Múcio e Juscelino

As trocas ministeriais promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o Centrão na equipe provocaram fortes críticas nas fileiras do PT. A tendência Articulação de Esquerda, por exemplo, chamou a mudança feita por Lula de “contrarreforma”, fez um desagravo a Ana Moser – demitida do Ministério do Esporte – e pregou a saída dos ministros Juscelino Filho (Comunicações) e José Múcio Monteiro (Defesa).

Uma resolução da corrente, aprovada nesta quinta-feira, 7, classificou como “grave erro” a escolha de André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser, e de Sílvio Costa Filho (Republicanos) para Portos e Aeroportos. Costa Filho substituirá Márcio França (PSB), que comandará o Ministério da Pequena e Média Empresa, ainda a ser criado.

“Ana Moser, um símbolo do esporte nacional, deu lugar a um eleitor convicto de Bolsonaro”, diz a resolução, numa referência a Fufuca, que foi vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

“Eu também não estou feliz”, escreveu a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ao comentar nesta quinta-feira, 7, postagem de um usuário no X, ex-Twitter. (…) “Política é assim mesmo, nem sempre é do jeito que a gente quer, infelizmente”, emendou.

Embora a Articulação de Esquerda seja minoritária no PT, muitos dos protestos aos rumos do governo levados a público pela tendência de Valter Pomar são apoiados, nos bastidores, por dirigentes da Construindo um Novo Brasil (CNB), corrente de Lula.

Sob o argumento de que a estratégia do presidente dá ao Centrão musculatura para enfrentar o PT nas eleições municipais de 2024, a resolução prega um “ministério à esquerda” do atual.

“Esperamos que no mais curto espaço de tempo se faça uma nova reforma e se corrijam estes e outros graves problemas, entre os quais destacamos a continuidade de José Múcio na Defesa e de Juscelino Filho nas Comunicações”, afirma o texto.

Não é de hoje que o PT quer tirar Múcio da Esplanada, alegando que ele só trabalha para agradar a militares e “proteger” golpistas. “O cargo é do presidente da República”, respondeu Múcio à Coluna. Juscelino Filho não fala sobre o assunto.

Na sexta-feira, 1.º, o União Brasil, partido de Juscelino, divulgou nota de solidariedade ao ministro, investigado pela Operação Benesse, da Polícia Federal, que apura fraudes na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Como mostrou o Estadão, a Codevasf funcionou como uma espécie de feudo político do Centrão, nos últimos anos, para desviar recursos do Orçamento. O Estadão também revelou, em uma série de reportagens, que Juscelino usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a leilões de cavalo de raça em São Paulo, no início deste ano.

Antes, quando estava na ativa como deputado, Juscelino usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a fazendas dele e de sua família, na cidade de Vitorino Freire (MA).

Deslocado para um ministério que ainda será criado, Márcio França, por sua vez, ironizou a entrega da pasta que comandava para o Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro. Detalhe: mesmo com a entrada de Costa Filho na equipe de Lula, a Executiva do Republicanos divulgou nota, nesta quinta-feira, 7, para destacar que não fará parte da base de apoio do governo Lula e permanecerá “independente” nas votações do Congresso.

Vera Rosa/Estadão Conteúdo

Defesa de Mauro Cid pede liberdade provisória após intenção de delação

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que pediu a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O QUE ACONTECEU
A informação foi divulgada pela jornalista Camila Bomfim, da GloboNews, e confirmada pelo UOL.

O pedido de soltura ainda está sendo analisado por Moraes, que é relator dos inquéritos nos quais Cid é investigado. Cabe ao ministro da Suprema Corte decidir se manterá o militar preso ou se permitirá a liberdade provisória dele até o julgamento.

O pedido de soltura ocorre ao mesmo tempo em que o tenente-coronel do Exército entregou ao STF um “termo de intenção” de fazer um acordo de delação premiada.

A proposta agora será enviada ao MPF (Ministério Público Federal) —que dará seu parecer— e precisa ser aceita por Moraes.

A Polícia Federal informou que concorda com a proposta de Cid. Essas informações foram reveladas pela GloboNews e também confirmadas pelo UOL.

Cid esteve no STF na última quarta-feira acompanhado por seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, e se reuniu com um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Os termos da delação ainda não foram definidos.

Para ter sua colaboração aprovada pela Justiça, o coronel tem que não só prestar depoimentos, mas também apresentar provas.

O tenente-coronel está preso desde maio. Ele é suspeito de vender irregularmente presentes recebidos por Bolsonaro de outros chefes de Estado, de falsificar cartões de vacina contra a Covid-19 e de ter trabalhado na organização de um golpe de Estado.

O QUE PESA CONTRA CID
Cid esteve ao lado de Bolsonaro em entrevistas, lives e reuniões, e foi o braço-direito do então presidente da República nos quatro anos do governo passado.

O oficial do Exército participou diretamente do caso das joias desde os primeiros passos. No final do governo, Cid despachou um auxiliar para tentar resgatar um kit de joias que o casal Jair e Michelle Bolsonaro receberam do governo da Arábia Saudita. As joias tinham sido retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O ex-ajudante de ordens também participou da operação para venda de outros objetos de valor que Bolsonaro recebeu como presente na qualidade de chefe de Estado. Os itens deveriam ter sido restituídos à União, mas foram despachados para venda nos Estados Unidos.

No caso das joias apropriadas pelo ex-presidente e que foram colocadas à venda, Cid deixou rastros em e-mails, conversas por aplicativos de mensagens e movimentações financeiras que podem acabar comprometendo o seu ex-chefe.

No dia 28 de agosto, quando Bolsonaro e Michelle ficaram em silêncio em um depoimento prestado na PF, Cid falou com os policiais por mais de 10 horas.

Cid também é investigado por estar envolvido com o escândalo da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo hacker Walter Delgatti Netto e a falsificação de cartões de vacina da família de Bolsonaro, o que motivou a sua prisão preventiva em maio.

ADVOGADO DE CID JÁ ESCREVEU ARTIGOS CONTRA DELAÇÃO
No dia 17 de agosto, o advogado Cezar Bitencourt disse à revista Veja que o ex-ajudante de ordens iria confessar que vendeu as joias recebidas pelo ex-chefe em agendas oficiais, transferiu o dinheiro para o Brasil e entregou os valores em espécie para Bolsonaro.

Mas, em seguida, Bitencourt recuou e disse que seu cliente buscou resolver “um problema” do chefe, mas negou que ele tenha agido a partir de uma ordem específica do ex-presidente.

Terceiro criminalista a assumir a defesa de Cid, Bitencourt já deu declarações públicas e escreveu artigos contra o instrumento da delação premiada. Em um texto publicado em 2017 no portal Consultor Jurídico, intitulado “Delação premiada é favor legal, mas antiético”, o advogado chamou as colaborações de “figura esdrúxula”.

“Não se pode admitir, eticamente, sem qualquer questionamento, a premiação de um delinquente que, para obter determinada vantagem, ‘dedure’ seu parceiro”, escreveu.

CID AUXILIOU VENDAS DE JOIAS, DIZ PF
Segundo as investigações da PF, Cid e outros aliados de Bolsonaro teriam vendido joias e outros objetos de valor recebidos em viagens oficiais da Presidência da República fora do país.

Os itens de luxo deveriam ser incorporadas ao acervo da União, mas foram omitidos do conhecimento dos órgãos públicos, negociados para fins de enriquecimento ilícito e entregues em dinheiro vivo para o ex-chefe do Executivo, conforme a PF.

O tenente-coronel teria vendido —também com o auxílio do pai dele, o general Mauro Lourena Cid— joias no exterior.

De acordo com a PF, uma das peças comercializadas pelo ex-ajudante de ordens foi um relógio da marca Rolex, estimado em R$ 300 mil e recebido por Bolsonaro em uma viagem presidencial à Arábia Saudita em 2019.

Entre e-mails recuperados na lixeira da conta de Mauro Cid, obtidos pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, está a tratativa para venda do Rolex.

CID SABIA QUE JOIAS NÃO PODIAM SER VENDIDAS
Em outra troca de mensagens com o advogado Fábio Wajngarten, em março, Cid demonstra que já sabia que as joias recebidas pelo governo seriam bens de interesse público.

Além disso, o tenente-coronel tinha a consciência de que, mesmo se os itens fizessem parte legalmente do acervo pessoal do então presidente —o que não é o caso, por não serem personalíssimos—, a União teria direito de preferência para a aquisição se fossem vendidas.

A revelação aparece em mensagens trocadas entre Cid e o advogado Fábio Wajngarten, que integra a defesa de Bolsonaro no caso das joias e foi seu secretário de Comunicação durante o mandato.

Os arquivos do celular de Cid foram obtidos pela colunista do UOL Juliana Dal Piva.

De acordo com os investigadores, os montantes obtidos das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar origem, localização e propriedade dos valores.

Em outro áudio entre Cid e Câmara, em janeiro, o ex-ajudante de ordens citou US$ 25 mil que estavam com o pai dele e seriam destinados a Bolsonaro.

Beatriz Gomes/UOL/Folhapress

Mortes no Rio Grande do Sul chegam a 41 por causa de ciclone

O governo do Rio Grande do Sul informou que o número de mortos subiu para 41 em razão das enchentes que atingiram dezenas de cidades. Os dados foram divulgados às 19h desta quinta-feira (7).

Das 41 mortes, a maioria, 15, foi registrada na cidade de Muçum. Os demais óbitos ocorreram em Roca Sales (10), Cruzeiro do Sul (quatro), Lajeado (três), Ibiraiaras (duas), Estrela (duas) e Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza (uma morte em cada cidade).

De acordo com governo estadual, 25 pessoas permanecem desaparecidas. Os desabrigados somam 2.944 e os desalojados, 7.607. No total, 122.992 foram atingidas de alguma forma pelas chuvas fortes causadas pela passagem de um ciclone extratropical.

O número de municípios também aumentou para 83. Mais cedo, o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em 79 cidades.

Rodovias bloqueadas

O estado tem, pelo menos, 16 rodovias com bloqueios totais ou parciais por causa das fortes chuvas, conforme último balanço divulgado pelo governo do estado na manhã desta quinta-feira (7).

De acordo com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a Brigada Militar, duas pontes foram destruídas pelas chuvas: uma na ERS-448, entre Farroupilha e Nova Roma do Sul; e a outra na ERS-431, em Bento Gonçalves, no limite com São Valentim do Sul. Várias pistas estão alagadas no estado em razão do transbordamento dos rios pelo excesso de água.

Pessoas ilhadas

A Marinha do Brasil informou que está apoiando o resgate de pessoas que estavam ilhadas no telhado de casas e em prédios. As embarcações também fazem o transporte de material de apoio e suprimento para as vítimas.

Agência Brasil

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