Bolsa Família e BPC terão nova revisão; veja calendário de convocação e de corte do benefício
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome dará início, neste mês, a uma nova fase de revisão cadastral do Bolsa Família. O processo também envolverá beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). As datas de convocação para a revisão e de corte do benefício foram anunciadas pelo órgão nesta segunda-feira (11).
A revisão dos cadastros tem sido feita de forma constante pelo ministério, diz o órgão. Em agosto, 1,4 milhão de famílias tiveram o benefício bloqueado ou suspenso e não puderam sacar a parcela liberada no mês passado. Para ter cesso ao benefício, precisam atualizar seus dados no CadÚnico (Cadastro Único).
Do total de 21,1 milhões de famílias atendidas pelo programa em agosto, cerca de 19,7 milhões tiveram o benefício liberado, somando R$ 14,3 bilhões liberados. O benefício médio foi de R$ 686,04. No BPC, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), há hoje mais de 5 milhões recebendo o benefício. Nem todos serão convocados.
Nesta fase da revisão cadastral, entram no lote famílias que atualizaram o cadastro pela última vez em 2018 ou 2019. O ministério informa que, neste ano, a revisão irá se voltar apenas a quem está com o cadastro desatualizado.
A partir deste mês, três grupos deverão ser convocados e entregar documentação. Será enviada mensagem ao beneficiário e sua famílias. Para facilitar, o MDS dividiu os beneficiários em tipos de público.
Os primeiros a serem convocados são o público 2, composto por famílias que estão com os cadastros desatualizados há mais de cinco anos, ou seja, desde 2018. Fazem parte desta parcela quem recebe Bolsa Família, BPC ou tem direito à TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
O outro público a ser averiguado, o 3, é composto por famílias que estão com os cadastros desatualizados há quatro anos. E o último público, de número 4, é de famílias que fazem parte do CadÚnico, estão com o cadastro desatualizado há mais de quatro anos —ou seja, desde 2019— e não são beneficiárias de programas sociais.
VEJA O CALENDÁRIO DA REVISÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO BPC
Setembro/2023: Público 2 recebe mensagem de convocação para atualização
Outubro/2023: Público 2 que não atualizou tem o benefício bloqueado; público 3 recebe mensagem de convocação para atualização
Novembro/2023: Público 2 que não atualizou tem o benefício cancelado
Janeiro/2024: Público 3 que não atualizou tem o benefício bloqueado
Fevereiro/2024: Público 3 que não atualizou tem o benefício cancelado
A partir de junho/2024: começam a ser feitas as exclusões dos cadastros não atualizados
Segundo o ministério, a nova fase da revisão cadastral começa após melhorias no CadÚnico. São dois tipos de conferência: averiguação cadastral de renda e revisão cadastral. As duas, porém, já foram tratadas por meio de processos automatizados do governo.
No caso da averiguação de renda, foi feito um cruzamento de dados considerando o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que permitiu atualizar ou corrigir a informação de renda de 15 milhões de famílias. No caso da revisão cadastral, já foi feita a exclusão lógica de 921.919 cadastros desatualizados.
As novas regras do ministério também trazem os critérios para regularização dos registros das chamadas famílias unipessoais, que deverão apresentar documentos solicitados e assinar o termo de responsabilidade no sistema de Cadastro Único.
No caso da averiguação da renda, foi ajustado o prazo de previsão de exclusão dos registros que permanecerem pendentes. Os cortes finais serão a partir de dezembro de 2023.
BOLSA FAMÍLIA FOI RETOMADO EM 1º DE JANEIRO
O Bolsa Família foi retomado pelo governo federal em 1º de janeiro, em substituição ao Auxílio Brasil. A reformulação do programa, no entanto, que é uma das marcas das gestões do PT, começou apenas em março. Hoje, o valor mínimo pago por família é de R$ 600.
Além do mínimo liberado, há adicionais, dentre eles o adicional de R$ 150 por criança até seis anos que estiver na escola, e o valor de R$ 50 para filhos entre 7 e 18 anos, que começou a ser pago em junho.
REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Cristiane Gercina, Folhapress
Programa Mais Agricultura da Prefeitura de Ipiaú executa projetos em parceria com o homem do campo
O Programa Mais Agricultura é desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú e está voltado para mecanização agrícola, em que a prefeitura disponibiliza um trator com implementos agrícolas para facilitar os serviços de aragem e gradagem das áreas dos pequenos agricultores.
Exemplo disto são os Agricultores Gabriel Salles e Bruno Duarte da fazenda União, que estão desenvolvendo um projeto inovador de horticultura e disponibilizando um serviço de vendas de hortaliças por delivery, em que a dona de casa, cozinheira, donos restaurantes, entre outros, pedem por telefone ou aplicativo de celular os mais de 20 produtos variados em seu catálogo, e a empresa faz a entrega do produto desejado. Um projeto de une o campo e a tecnologia.
“É um projeto muito inovador e interessante, e nós da gestão municipal, estamos aqui para incentivar os jovens e produtores a colocarem seus projetos em prática, visando essa parceria entre prefeitura e o homem do campo, para juntos conquistarmos o desenvolvimento e progresso para o município”, disse Poleandro secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú.
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O Programa Mais Agricultura está ajudando diversos agricultores, sendo assim, as máquinas agrícolas estão dando total assistência nas estradas da zona rural como São José, Córrego de Pedras, Braço Pequeno e ramal da Lapinha e muito em breve chegará a outras localidades. Todo esse trabalho vem facilitando ao agricultor métodos de colocar em prática seus projetos.
Danny Muniz DECOM/Ipiaú
Governo de SP gasta R$ 100 mil para que PMs acompanhem Doria pelo mundo
Desde que João Doria deixou o Governo de São Paulo, em março de 2022, a administração estadual gastou quase R$ 100 mil em viagens internacionais para que policiais militares o acompanhem pelo mundo. A maior parte do gasto é para atividades internacionais de sua empresa de eventos, o Lide.
Marcelo Kamada, capitão da PM que é próximo de Doria desde que ele foi prefeito de São Paulo (2017-18), viajou para Nova York, Miami (quatro vezes), Londres (duas vezes) e Washington.
Também capitão da PM e próximo de Doria desde a gestão municipal, João Paulo de Camargo Andrade Mandese cuidou da segurança do ex-governador em duas viagens internacionais, para Lisboa e Nova York.
Os custos de passagens e seguros de viagem totalizaram R$ 97 mil, segundo o Portal da Transparência do governo estadual. Não há registro de pagamento de diárias.
Doria e seus familiares têm direito a segurança da Casa Militar do governo estadual. Segundo decreto de 2004, esse benefício vale para ex-governadores durante o mandato subsequente —ou seja, no caso do ex-tucano, até o final de 2026.
Desde a sua saída da administração estadual e da desistência de disputar a Presidência, Doria tem se concentrado nas atividades do Lide, que ele fundou. Os eventos são frequentados por ministros do STF, governadores, parlamentares e empresários, muitos com despesas pagas pelo grupo.
Algumas das viagens de Doria para Miami, onde ele tem casa, não coincidiram com conferências do Lide. Segundo sua assessoria, existe uma unidade da empresa na cidade, que promove reuniões, encontros e conferências.
Em ao menos uma viagem acompanhado de um PM, no entanto, Doria disse que seu objetivo era descansar. No final de maio de 2022, ele anunciou que estava desistindo de disputar a Presidência. No então Twitter (atual X), afirmou que viajaria “com a Bia [sua esposa] para uma semana de descanso”. Na ocasião, o Governo de São Paulo gastou R$ 7.825 para que Kamada fosse junto com ele.
A assessoria do ex-governador afirma que ele não teve compromissos oficiais, mas que trabalhou no Lide Miami nessa viagem.
Semanas antes, Doria viajou a Nova York, acompanhado de Kamada, para participar do evento Personalidade do Ano, da Câmara do Comércio Brasil-Estados Unidos. A agenda do então pré-candidato à Presidência também incluía encontros com investidores, empresários e bancos durante a Brazilian Week.
A assessoria de Doria afirma que a segurança disponibilizada pela Casa Militar a ele “é a mesma viabilizada aos outros ex-governadores do estado, como Geraldo Alckmin, Márcio França, José Serra e Rodrigo Garcia”. Diz ainda que “nas viagens a lazer não há acompanhamento nem qualquer despesa para o estado”.
O decreto, no entanto, dá o benefício apenas durante o mandato subsequente, o que no momento alcança Doria e Garcia, que exerceu o cargo de abril a dezembro do ano passado.
A assessoria de Garcia diz que ele começou a utilizar segurança oferecida pelo governo do estado em agosto, quando voltou de temporada nos EUA.
Pessoas próximas a Doria citam que ele precisa de segurança porque virou um alvo de bolsonaristas durante sua gestão. Após ameaças, chegou a deixar sua casa e mudar para o Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo, em 2021.
Em ao menos uma ocasião houve hostilidade de apoiadores do ex-presidente em evento do Lide. O incidente ocorreu em novembro de 2022, em Nova York, quando ministros do STF foram perseguidos por bolsonaristas pelas ruas da cidade.
Em nota, o Governo de São Paulo disse que Kamada integra a equipe de segurança de Doria e afirmou que o acompanhamento em viagens por parte dos PMs “é consequência da função e que estes custos são fundamentados na legislação vigente”.
Guilherme Seto/Folhapress
Desembargador que atacou Moraes ficará cara a cara com ministro ao defender réu do 8/1
Desembargador aposentado e advogado, Sebastião Coelho da Silva fará sustentação oral em nome de um dos réus do 8 de janeiro após acusar o ministro Alexandre de Moraes de “inflamar” o Brasil no discurso de posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As críticas ao ministro ocorreram em agosto do ano passado, durante a sessão plenária do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal).
Coelho da Silva disse que Moraes fez “declaração de guerra ao país” em sua fala diante de Jair Bolsonaro (PL) e de ex-mandatários, em vez de adotar tom conciliatório.
Então vice-presidente e corregedor do TRE-DF, ele disse que esteve na posse e afirmou que esperava do novo presidente do TSE um discurso para “conclamação de paz para a nação”.
Ele aproveitou a oportunidade para anunciar a aposentadoria após 30 anos de magistratura. “Vão me perguntar: ‘Por que você vai se aposentar, Sebastião Coelho da Silva’? E eu respondo: sr. presidente, colegas, eu há muito tempo, e eu não posso falar outra palavra, preciso tomar cuidado com elas, há muito tempo não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal.”
Nesta quarta-feira (13), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento dos apoiadores de Bolsonaro acusados de invadir e depredar as sedes dos três Poderes, Coelho da Silva e Moraes estarão frente a frente. O ministro é relator das ações penais.
O advogado informou à corte que irá à tribuna, posicionada à frente da bancada dos magistrados, para defender Aécio Lúcio Costa Pereira dos crimes a ele imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). É o primeiro processo previsto na pauta da sessão extraordinária.
A Procuradoria pede a condenação de Aécio pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, todos do Código Penal, e ainda deterioração de patrimônio tombado, delito previsto na lei 9.605/1998.
À Folha Coelho da Silva afirmou que foi constituído recentemente nos autos a convite dos advogados que já atuavam na defesa de Pereira.
O advogado afirmou que a “civilidade” prevalecerá na sessão de julgamento, que todos os presentes no plenário, advogados, o representante da Procuradoria e os juízes, são profissionais e que haverá respeito mútuo.
“Foi uma declaração involuntária, imprevisível”, disse Coelho sobre as críticas ao discurso de Moraes a menos de dois meses das eleições.
“Aquela foi a manifestação de um juiz, um corregedor do TRE, que não concordava com os rumos que o Judiciário tomava naquele momento.”
Moraes fez um discurso com diversos recados ao então chefe do Executivo, que participou da cerimônia e ficou frente a frente com o hoje presidente Lula (PT), rival naquela disputa.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, declarou, então, o novo presidente do TSE.
O ministro ainda afirmou que a “intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais”.
Questionado como avalia a intervenção que fez no TRE-DF sobre o conteúdo do discurso de Moraes agora que transcorrido o processo eleitoral e todos os seus desdobramentos, Coelho da Silva afirmou que acertou ao pendurar a toga. “Fiz bem em sair. Eu não estava feliz”, disse.
Marcelo Rocha/Folhapress
Justiça determina que Caixa e União indenizem 4 mi de beneficiários do Auxílio Brasil por vazamento
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada um dos cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Se mantida a decisão, a estimativa é que o montante pago ultrapasse a cifra de R$ 56 bilhões. A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, que levantou o número de supostas vítimas do vazamento.
Para o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a Caixa, a União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família na gestão Bolsonaro.
“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, afirma o magistrado.
“Entendo que os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que são lhes são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem”, diz ainda. Cabe recurso à decisão.
Além da indenização, o magistrado determinou que seja feito um pagamento indenizatório de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo gerado. O montante deverá ser rateado entre os réus e revertido em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O juiz federal ordenou, ainda, que os réus da ação desenvolvam mecanismos de segurança e de controle preventivo e que todas as vítimas sejam comunicadas sobre o incidente de que foram alvo.
Castrianni acolheu a sustentação feita pelo instituto Sigilo, que apontou que o vazamento de dados teria sido usado na venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado, e para beneficiar Bolsonaro eleitoralmente.
“Reportagens jornalísticas aprofundaram o tema e narraram que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil teriam sido chantageados no sentido de que se Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse o pleito eleitoral, eles perderiam o benefício”, afirma o magistrado, em referência a publicação do site The Brazilian Report.
“Sabe-se que tendo cunho eleitoral ou não, ou qualquer outro o objetivo com o vazamento, este se constitui fato grave, devendo ser apurada a sua extensão, interrompida a sua disseminação e haver a responsabilização dos envolvidos”, acrescenta.
De acordo com o instituto Sigilo, o vazamento envolveu dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros dos beneficiários junto ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Ao se manifestar nos autos, tanto a Caixa quanto a União, a Dataprev e a ANPD contestaram a ação e reivindicaram a improcedência dos pedidos de indenização e de responsabilização.
O Ministério Público Federal, por sua vez, falou em “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” para os beneficiários que foram expostos e solicitou uma perícia para indentificar a origem dos vazamentos. O juiz, porém, vetou o procedimento, afirmando que já há “elementos necessários à convicção do Juízo”.
O presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, diz que a decisão pode representar um importante precedente para o país. “Essa decisão é a mais importante em proteção de dados pessoais da história da América Latina. É a primeira que enfrenta não só a questão de indenização por danos morais, mas questões técnicas”, afirma ele.
“O juiz entra na questão de segurança da informação, de deveres dos controladores e dos réus. Não é só o dinheiro que interessa nessa ação. É algo que é gigantesco, em termos técnicos, financeiros e de impacto sociais”, acrescenta Gonçalves.
Mônica Bergamo/Folhapress
Centrão quer ‘porteira fechada’ na Caixa, mas Lula ganha tempo e enfrenta Lira
O Centrão se prepara para travar novas batalhas com o governo Lula. Depois de desalojar Ana Moser do Ministério do Esporte, o PP quer agora “porteira fechada” na Caixa Econômica Federal. A troca na presidência da Caixa está acertada, mas as negociações chegaram a um impasse porque o Palácio do Planalto não aceita ceder os outros cargos do banco.
No jargão político, “porteira fechada” significa dar a um mesmo partido ou bloco autonomia para preencher todos os postos da estrutura sob sua direção. O Planalto concordou em nomear a ex-deputada Margarete Coelho para comandar a Caixa. Não admite, porém, entregar as 12 vice-presidências da instituição bancária para indicados do Centrão, que tem o núcleo duro formado pela trinca PP, Republicanos e União Brasil.
Aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Margarete é atualmente diretora de Administração e Finanças do Sebrae. Se não houver reviravolta de última hora, ela substituirá Rita Serrano na presidência da Caixa.
Ligada ao PT, Serrano é vista no Congresso como uma técnica que não atende a demandas políticas. Diante das insatisfações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu a troca antes mesmo de viajar para a Índia, no último dia 7 – onde participou da reunião de cúpula do G-20 –, mas, na prática, sua estratégia é ganhar tempo.
A posse dos deputados André Fufuca (PP-MA) no Ministério do Esporte e de Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) em Portos e Aeroportos está marcada para esta quarta-feira, 13, às 10 horas. A partir daí, no entanto, começa a segunda fase das substituições, desta vez em bancos e autarquias.
A diretoria de Habitação da Caixa, ocupada por Inês Magalhães, é hoje um dos principais alvos de disputa entre o PT e o Centrão. Inês cuida do programa Minha Casa, Minha Vida e chegou a ser ministra das Cidades por um mês, em 2016, às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff. O PT tenta a todo custo segurá-la no cargo.
Outra queda de braço reside na definição das novas secretarias do Ministério do Esporte. A mais cobiçada pelo PP de Lira é a que vai cuidar da arrecadação dos impostos sobre apostas esportivas. A previsão é de que entrem no caixa do governo até R$ 12 bilhões por ano, quando o mercado estiver totalmente regulamentado.
O embate ocorre porque é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e não o do Esporte –, quem vai bater o martelo sobre o modelo dessa secretaria. A principal fatia da taxação das apostas esportivas ficará com a Fazenda, que também montará uma estrutura para combater a lavagem de dinheiro.
Funasa
Além da Caixa e dos cargos vinculados ao Ministério do Esporte, o Centrão tem mais um objeto de desejo: a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O governo chegou a enviar ao Congresso uma Medida Provisória para extinguir a Funasa, que tem orçamento de R$ 2,8 bilhões para 2024, mas não conseguiu aprovar a iniciativa e foi obrigado a recuar para não ser derrotado.
Deputados do Republicanos, partido que ganhou Portos e Aeroportos, reivindicam o comando da Funasa. O PSD de Gilberto Kassab – secretário de Governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, – e o PP de Lira também querem a autarquia.
A cobrança é para que a Funasa fique sob a alçada da Saúde, e não do Ministério das Cidades. O ataque especulativo tem motivo: a Saúde abriga mais da metade das emendas parlamentares individuais (R$ 11 bilhões de um total de R$ 21 bilhões). É por isso que o PP de Lira sempre tentou, sem sucesso, ocupar a cadeira de Nísia Trindade, atual titular da pasta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos que mais criticam, na Esplanada, os pedidos de “porteira fechada” feitos pelo Centrão. “Quem quer porteira fechada deve comprar uma fazenda com porteira, fechada, com tudo o que está dentro. Compra o cabrito, a cabra, o cavalo, a galinha, o pato, o peru”, disse Marinho ao Estadão, em entrevista publicada no fim de janeiro.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
Ipiaú: Suspeito foi conduzido a Delegacia por policiais militares por: Tráfico de drogas e porte ilegal de munição
De imediato foi realizada ronda nas imediações quando o suspeito com características semelhantes foi localizado.
Após abordagem e buscas em toda área foi encontrado o material abaixo citado e que segundo o indivíduo abordado era de sua propriedade.
Diante do exposto, o suspeito com todo material apreendido foi conduzido e apresentado na Delegacia da Polícia Civil de Ipiaú, à autoridade local para adoção de medidas cabíveis.
Material Apresentado: 01 (um) Celular Samsung de cor Preta; 01 (um) Relógio Dourado; 03 (três) munições de Cal. 12; 14 (Catorze) Pedras de Crack; R$ 7,00 (sete reais) em espécie.
Disque denúncia - Sigilo Absoluto
(73) 99944 - 8372
FONTE: ASCOM/55⁰ CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Cid vai citar militares do governo Bolsonaro em delação
O tenente-coronel Mauro Cid vai citar militares que participaram do núcleo do governo de Jair Bolsonaro (PL) em seu acordo de delação premiada, homologado no fim de semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, deve citar, entre outros, o general Augusto Heleno, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo passado, e também o general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Heleno já negou, em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, que tivesse ajudado a articular uma tentativa de golpe.
Ramos afirmou, quando estava no cargo, que seria “ultrajante e ofensivo” afirmar que os militares estariam envolvidos em algum plano de golpe. Mas fez um alerta para “o outro lado”: “Não estica a corda”.
De acordo com pessoas familiarizadas com as tratativas de colaboração de Cid, ele deve citar também os generais Eduardo Pazuello e Braga Netto, e um outro general da reserva.
O Exército, no entanto, pode respirar aliviado: o ex-ajudante de ordens não deve citar militares da ativa em seu depoimento, mesmo diante do fato de golpistas do 8/1 terem permanecido por longo tempo acampados no QG da força por um longo tempo.
Pelo contrário: ele vem afirmando que o Exército barrou qualquer tentativa de estímulo a uma intervenção militar no processo político.
Mônica Bergamo/Folhapress
Ministros do STF decidem que sindicatos podem cobrar contribuição de não sindicalizados
Os ministros entendem que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra.
O processo discute a situação de um sindicato do Paraná. Apesar disso, o caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país.
A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos.
No formato virtual, ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da corte e não há discussão presencial sobre o tema.
Até o fim do prazo, pode haver mudanças de posição, pedidos de vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar ao plenário físico).
Contribuições pagas pelos trabalhadores aos sindicatos estão em discussão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de financiar as entidades, desde que aprovadas em assembleia, após o fim do chamado imposto sindical na reforma trabalhista.
Até 2017, os sindicatos recebiam por ano cerca de R$ 3 bilhões com as antigas regras. Desde então, perderam essa fonte de custeio.
A contribuição assistencial, no entanto, difere das contribuições sindicais, que custeiam o sistema sindical; e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical.
Porém, na lógica da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), cabe aos empregados declarar que desejam contribuir com financeiramente as entidades, não o contrário.
A cobrança de não associados já havia sido declarada inconstitucional pelos ministros. A mesma corte afirmou também ser constitucional o fim do imposto sindical.
Em embargos de declaração —quando uma das partes pede esclarecimento sobre a decisão de mérito—, o ministro Luís Roberto Barroso alertou para a importância de se garantir fonte de financiamento das entidades e convenceu o colega Gilmar Mendes, relator do processo.
José Marques/Folhapress
SSP inicia o 1º curso de Nivelamento Interfederativo em Segurança Pública para Guardas Municipais
Agentes de 23 cidades baianas participam da capacitação inaugurada nesta segunda-feira (11), no Auditório Mestre Álvaro, COI
De maneira pioneira no estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) promove o curso de Nivelamento Interfederativo em Segurança Pública para guarda municipais. Sessenta agentes de 23 cidades baianas, além da capital, iniciaram a capacitação nesta segunda-feira (11), no auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (Coi), que contou com a presença do subsecretário, Marcel de Oliveira.
Ao longo do dia, os profissionais participaram de palestras sobre Gerenciamento de Crise, Sistema Único de Segurança Pública, Videomonitoramento e a Importância da utilização da força dentro da legalidade e de maneira proporcional e
Para o subsecretário, Marcel de Oliveira, a integração de conhecimentos e operações entre profissionais que atuam na segurança, permite novas experiências a partir de diferentes vivências. “Esse é o primeiro curso, mas a ideia é avançar, para que guardas de outros municípios tenham acesso às nossas técnicas e assuntos abordados”, completou.
As 40 horas de ensinos práticos e teóricos serão ministrados por profissionais dasSuperintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e Integrada da Atividade Policial (Siap), de Inteligência (SI), de Prevenção à Violência (Sprev), Telecomunicações (Stelecom), Corregedoria Geral, das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar, as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pela Guarda Municipal de Salvador.
Nesta terça-feira (12), serão discutidas a Atividade de Inteligência de Segurança Pública, o Policiamento Comunitário Escolar, além de uma visita nas estruturas do Centro de Operações e Inteligência.
Prevenções primária, secundária e terciária, primeira resposta a roubo a bancos, Protocolo de Atendimento a Mulheres vítimas de violência, Princípios do atendimento às mulheres em situação de violência, Enfrentamento à violência contra grupos em vulnerabilidade social serão tratados no dia 3.
Já no dia 4, os módulos estudados serão a Cadeia de Custódia – local de crime, Cadeia de custódia – vestígios e embalagens, Trânsito nos municípios, Policiamento – Meio Ambiente e Abordagens.
Para finalizar, no dia 5 de outubro, os alunos terão oficinas de Segurança Contra Incêndio e Primeiros Socorros, além da atuação integrada de Segurança Pública.
Texto: Poliana Lima
Polícia Civil captura 20 pessoas no primeiro Dia D da Operação Paz
A Operação Paz é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com as forças policiais das unidades da federação envolvidas. Ações ocorreram nos municípios de Juazeiro, Feira de Santana e Camaçari
Vinte pessoas já foram presas no Dia D do primeiro ciclo da Operação Paz, nesta segunda-feira (11), em três municípios do estado. Com reforço de policiais civis de outros lugares da Bahia, equipes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Camaçari, Feira de Santana e Juazeiro.
Nesse último município, foram presas dez pessoas, por crimes como homicídios, tráfico de drogas e estupro. Em Feira, foram seis mandados cumpridos. Em Camaçari, outros quatro. Além disso, nas três cidades houve incursões em áreas conflagradas e coleta de informações baseadas no Disque Denúncia e em levantamentos realizados nas últimas semanas pelas equipes.
A Operação Paz é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com as forças policiais das unidades da federação envolvidas. O objetivo da operação é combater as Mortes Violentas Intencionais, agindo sobre os fatores que mais fomentam tais crimes, como o tráfico de drogas e a formação de organizações criminosas. Na Bahia, o trabalho da Polícia Civil é orientado pela Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ).
Os mandados cumpridos nesta segunda são resultado de investigações em curso e de informações de inteligência coletadas ao longo dos primeiros dias deste fase inicial. Além da Bahia, a Operação Paz conta com ações no Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.
Texto: Ascom PC
Materiais apreendidos durante Dia D da Operação Paz são periciados pelo Departamento de Polícia Técnica
As ações aconteceram nas áreas de três Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica no interior do Estado.
Os materiais apreendidos durante o dia D da Operação Paz e direcionado para exames estão sendo periciados nas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica de Camaçari, Feira de Santana e Juazeiro. As unidades tiveram suas equipes reforçadas com peritos criminais e peritos técnicos de outras regionais para, durantes as operações, darem maior rapidez na elaboração e liberação dos laudos.
Foram realizados exames periciais para identificação de drogas e veículos. “Organizamos as nossas equipes para que os laudos periciais sejam liberados de forma célere, contribuindo desta maneira, no fluxo do processo de encaminhamento dos inquéritos policiais à Justiça”, explicou Dra Zidalva Moraes, Diretora-Geral Adjunta da Polícia Técnica e representante do DPT na Operação Paz.
Ao longo dos próximos meses, a Polícia Técnica empregará cerca de 336 postos de trabalho, que atuarão nas áreas de balística, genética, locais de crimes, perícias em veículos, explosivos, identificação de drogas e lesões corporais.
Texto: Ascom DPT
Com onda de violência, Salvador coloca policiais armados nos postos de saúde
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| Foto: Rafaela Barbosa/Folhapress |
Policiais armados em postos de saúde, atendimentos suspensos e pedidos de transferência por parte de funcionários. Esse é o cenário de serviços de saúde em Salvador, em mais um capítulo da crise de segurança enfrentada pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia, com aumento da disputa entre facções e escalada da letalidade policial.
Ao menos sete unidades da rede municipal de saúde fecharam as portas neste ano, em definitivo, segundo a SMS (Secretaria Municipal de Saúde), seja por ocorrências na própria unidade, como assaltos, seja por episódios de violência no entorno, como tiroteios.
Além disso, 13 postos tiveram o fim do expediente antecipado ou a suspensão do atendimento prolongada por mais de um dia, por conflitos nos arredores. Foi o caso das USFs (Unidades de Saúde da Família) no Alto das Pombas e no Calabar, bairros que registraram tiroteios no último dia 4. Na ocasião, aulas também foram suspensas, em escolas e na Ufba (Universidade Federal da Bahia).
Casos de arrombamento e agressões contra profissionais se tonaram recorrentes desde o início da pandemia, afirma o Sindseps (Sindicato de Servidores Municipais), mas a situação se agravou nos últimos meses.
“Começamos a ver este ano uma rotina de assaltos, aumento de arrastões, furtos de celular e outros pertences nas portas e dentro das unidades”, afirma Bruno Carianha, diretor do Sindseps.
De acordo com levantamento do sindicato, ocorreram neste ano ao menos 20 casos de assalto, arrombamento e agressão contra profissionais em unidades de saúde espalhadas por Salvador. Houve, ainda, uma tentativa de feminicídio na UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Matos, no Rio Vermelho, bairro turístico da cidade, em agosto —um homem armado atirou contra uma paciente na entrada da unidade.
Para efeito de comparação, no ano passado todo o sindicato registrou um assalto em posto de saúde —a entidade reconhece, contudo, que pode haver subnotificação.
Como resposta à crise, policiais militares têm sido deslocados para fazer a segurança de alguns postos de saúde. Agentes da Guarda Civil Municipal também são escalados para fazer vigilância, a partir do pagamento de horas extras.
A SMS não informou em quantos postos essas equipes atuam hoje. Disse, contudo, que está em andamento um estudo para redimensionar o tamanho do efetivo de vigilância necessário para “acompanhar a mancha criminal”.
Segundo estimativa do Sindseps, policiais militares e guardas-civis estão atualmente em 30 a 50 postos, de um total de 160 UBSs e USFs.
Com o objetivo de implementar protocolos de gestão de risco e crise nos serviços públicos essenciais, servidores da Secretaria Municipal de Gestão de Salvador passaram, na semana passada, por um treinamento oferecido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha para órgãos da Prefeitura de Salvador localizados em áreas de conflito.
Os assaltos e arrastões costumam acontecer nas unidades quando se formam as filas de pacientes na porta, à espera de atendimento.
“Eu sei que o posto não exige que a pessoa venha às 4h da manhã para conseguir consulta, mas eu tenho que vir ou então preciso ficar do lado de fora, em uma fila, esperando. Já deixei de conseguir [atendimento] duas vezes porque cheguei às 6h, mas não me sinto segura para chegar antes”, diz Silvana Araújo, paciente da UBS Vila Matos, no Rio Vermelho, bairro turístico da cidade.
Na avaliação de Lilia Cordeiro, enfermeira de saúde da família na UBS São Cristóvão, quem perde com a interrupção de serviços é a população de regiões periféricas.
“Muitas mães têm só um dia para levar o filho para tomar uma vacina e encontram o posto fechado porque houve algum caso de violência. Mas estão nos permitindo suspender o atendimento [devido à violência]. Temos feito rodas de terapia. O maior sintoma entre os profissionais são mãos e faces trêmulas”, diz.
PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA
Com o aumento da falta de segurança, profissionais de saúde têm pedido transferência.
“Há uma evasão de profissionais do Subúrbio Ferroviário e Cajazeiras [bairros da periferia de Salvador], que pedem para trabalhar na área central da cidade. Muitos têm adoecido com problemas psiquiátricos e psicológicos por traumas, como foi o caso de Sussuarana, em que profissionais tiveram armas apontadas contra eles”, afirma Carianha, do Sindseps.
No último dia 25, um homem armado fingiu ser paciente e assaltou funcionários da USF (Unidade de Saúde da Família) Sussuarana, no bairro de mesmo nome.
A secretaria confirma ter recebido pedidos de transferência, mas alega se tratar de solicitações pontuais.
De acordo com Maria Cecília Minayo, professora emérita da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e pesquisadora na área de violência, é justamente sobre a saúde que recaem as consequências da crise na segurança pública.
“Os efeitos da violência incluem mortes indiscriminadas e feridos por armas de fogo e também sofrimento das populações que vivem em áreas de risco, com prejuízos à saúde emocional e mental dos que perderam pais, filhos, parentes ou têm inválidos e sem condições de trabalhar”, afirma.
Luana Lisboa/Folhapress
PF prende caminhoneiro por tráfico de drogas
Durante barreira policial no município de Tucano-BA, foi identificado o suspeito transportando o entorpecente.
Os policiais apreenderam a droga e o celular do preso. O aparelho será periciado para identificar se, além dessa quantidade, o motorista teria transportado cargas maiores em outras ocasiões. A investigação também tem por objetivo identificar a existência de outros envolvidos.
O motorista preso responderá por tráfico de drogas e pode pegar de 5 a 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: 79 3234-8502/ 79 9193-1022
PF apreende droga e prende homem por tráfico internacional no Porto de Santos
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A PF foi acionada após a identificação de movimentação de objeto sendo içado em navio atracado no Porto de Santos, o que foi registrado por imagens de câmeras de segurança do Porto. Após averiguação das imagens, foi identificado um tripulante a bordo do navio na região próxima ao içamento. Durante a abordagem e entrevista ao tripulante, foi apurado que o objeto içado se tratava de mala contendo garrafas de whisky.
Ainda durante a averiguação e inspeção no navio, após atitudes suspeitas, o tripulante relatou participar de esquema de envio de drogas e indicou diversos caminhões no interior do navio sendo exportados e que escondiam tabletes de cocaína. Após a inspeção dos caminhões, foram localizados em dois deles diversos tabletes de cocaína, totalizando cerca de 405 kg da substância. O navio tinha como destino a Argentina.
Além da identificação da droga, foi localizada grande quantidade de dólares junto ao tripulante. O montante foi apreendido e segue à disposição da justiça.
O tripulante foi preso em flagrante. O entorpecente foi apreendido pela PF, que realizou a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santos/SP
Telefone: 13 991653685
Procuradores recorrem de anulação de provas da Odebrecht e dizem que Toffoli extrapolou limites legais
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| Oministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresenta nesta segunda-feira, 11, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a decisão do ministro Dias Toffoli – responsável por anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – , “extrapolou” os limites legais. A entidade pretende atacar aspectos técnicos da decisão por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli.
Para a entidade, o processo julgado de maneira isolada pelo ministro não poderia, por exemplo, avançar em questões disciplinares. Só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos integrantes da Lava Jato.
Na semana passada, em despacho recheado de críticas à atuação de procuradores e da Vara da Justiça Federal comandada na época pelo juiz Sérgio Moro, hoje senador, Toffoli anulou as principais provas sobre pagamentos de propina pela Odebrecht para políticos do PT e de vários partidos. E ainda pediu que fossem instaurados processos contra os investigadores da Lava Jato.
A reclamação que motivou a decisão do ministro foi feita pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A advogada Valeska Zanin Martins – mulher de Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo e ex-advogado de Lula no caso – sustentou que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.
Segundo o presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, o processo em que Dias Toffoli tomou a decisão não contou com manifestação da empreiteira, principal envolvida no caso. “Nem mesmo as partes estão lá (na reclamação)”, argumentou Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR. “Nem mesmo as empresas participaram. A Odebrecht não participou disso para discutir questões”.
A ideia principal da contestação da ANPR, Cazetta aponta, é que tudo que foi julgado por Toffoli que ultrapassa o objeto na reclamação impetrada por Lula tem que ser lido como algo que não é uma decisão judicial “no seu sentido clássico”. Ele diz que não pretende discutir os efeitos processuais em relação a Lula.
“Isso já foi objeto de várias discussões”, disse. “A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério, não pode ser feita por terceiros.”
Ele ainda relembra que, no caso do MPF, a matéria já é objeto de análise da corregedoria, e o material foi entregue ao Supremo. “Não há o que voltar a reapreciar”, disse.
Na última quarta-feira, 6, Toffoli assinou despacho que disse que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do País” e uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”.
A decisão anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, feito em dezembro de 2016. A empresa também se comprometeu a desembolsar R$ 6,8 bilhões para ressarcir os cofres públicos.
O despacho de Toffoli abre caminho para a derrubada de investigações e ações civis, penais e eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas em provas obtidas a partir do acordo.
Um dos pontos centrais da decisão de Toffoli é que, mesmo após sucessivas ordens do STF para a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e o Ministério Público Federal compartilharem toda a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht com Lula, documentos teriam sido omitidos.
A decisão endossa o discurso de Ricardo Lewandowski de que houve um “ostensivo” descumprimento de determinações “claras e diretas” do STF.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou o desejo de ajuizar o agravo à decisão de Toffoli.
Levy Teles/Estadão
Lula, que já estudou recorrer ao TPI, diz que ‘nem sabia da existência’ do tribunal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (11) não saber que o Tribunal Penal Internacional (TPI) existia em sessão de perguntas e respostas com a imprensa após a cúpula do G20, em Nova Déli. A corte é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de crimes crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressões contra outros países.
“Eu nem sabia da existência desse tribunal”, disse ele, acrescentando que gostaria de saber por que o Brasil era signatário do acordo enquanto países como Estados Unidos, China, Rússia e Índia não eram. “Quero saber qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário. Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’.”
O comentário foi motivado por um comentário do petista durante uma entrevista veiculada no sábado (9) na televisão indiana. Na ocasião, ele afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia vir ao Brasil para participar da cúpula do G20 no ano que vem sem correr risco de ser preso. O líder é desde março alvo de um mandado de prisão do TPI por supostos crimes de guerra na Ucrânia.
“Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil. Se você prender alguém no Brasil sem a autorização do governo, você não vai respeitar o Brasil”, disse então.
O TPI foi criado em 1998, com base no Estatuto de Roma, e passou a funcionar em julho de 2002. O Brasil assinou o documento em 2000, durante o governo FHC, e o incorporou à Legislação brasileira em 2002 —antes, portanto, do início do primeiro mandato do petista.
Há, porém, uma série de evidências do conhecimento de Lula acerca do tribunal. Ele esteve envolvido na indicação da primeira juíza brasileira a participar da corte, Sylvia Steiner, em fevereiro de 2003, ainda em sua primeira composição. Além disso, ele e outras lideranças petistas manifestaram-se favoravelmente ao TPI nos últimos anos, ao defenderem que a corte julgue Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade relacionados à pandemia.
Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões em contas inativas
Os correntistas ainda têm R$ 7,299 bilhões em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema Valores a Receber (SVR) atualizados nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central.
A maior fatia das cifras a receber, que corresponde a R$ 5,853bilhões, é de pessoas físicas, cujo total de beneficiários são 37.473.767. Já as pessoas jurídicas deixaram R$ 1,445 bilhões e somam 2.879.362 CNPJ.
Até o momento, já foram devolvidos R$ 4,707 bilhões, dos quais R$ 3,499 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,208 bilhões para pessoas jurídicas.
O BC informa que os bancos são os maiores detentores do dinheiro ainda não devolvido, reunindo R$ 4,261 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios, com cerca de R$ 2,2 bilhões; cooperativas, com R$ 629,1 milhões; financeiras, com R$ 104,2 milhões; instituições de pagamento, com R$ 97,9 milhões. As corretoras e distribuidoras e outros somam R$ 20,7 milhões.
De fevereiro a julho, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate passou de R$ 6,073 bilhões para os atuais R$ 7,299. A maior parte dos beneficiários, que somam 28.825.415, têm a receber valores que chegam até R$ 10. Os beneficiários que somam valores entre R$ 10,01 e R$ 100 são 11.610.437.
Já os que têm valores a receber entre R$ 100,01 e R$ 1000 somam 4.691.484. Os beneficiários cujos valores a receber passam de R$ 1000,01 chegam a 814.857.
Agência Brasil
Novas viaturas semiblindadas reforçarão o combate às organizações criminosas
O trabalho de combate às organizações criminosas ganhou um reforço com a entrega de 130 novas viaturas – 15 delas semiblindadas – que serão usadas por unidades ordinárias e especializadas da Polícia Militar na capital baiana e na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
As entregas, realizadas nos bairros de Cajazeiras, Paripe e Periperi, foram realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo vice-governador, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
As quinze viaturas semiblindadas representam um investimento de R$ 6 milhões. Os outros 115 veículos serão usados por Batalhões e Companhias. As viaturas renovarão as frotas de 30 Companhias Independentes, 11 Batalhões e 4 Companhias Especializadas da Polícia Militar.
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do investimento nas novas viaturas e também falou sobre o chamamento de novos policiais militares aprovados em concurso e a formação desses profissionais com base em uma política de direitos humanos.
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Prefeitura de Ipiaú convida artistas e demais interessados para a II Conferência Municipal de Cultura
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (SECULT) de Ipiaú, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais, convida os artistas, espaços culturais, consumidores das artes e demais interessados para participarem da II Conferência Municipal de Cultura de Ipiaú 2023.
Com o tema “Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social”, a Conferência realizar-se-á nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, respectivamente às 19h e 08h30, no colégio Celestina Bittencourt. A programação, que em breve será divulgada, contará com diversas atividades como apresentações culturais, palestras, grupos de trabalho e Sarau do Coletivo.
A diretora de Cultura Roberta Arruda conta que a expectativa é realizar uma conferência de sucesso como acontecido em novembro do ano passado. “As conferências, neste momento, significam a retomada da democracia e de reconstrução do Ministério da Cultura (MinC), e afirmam a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade civil para a construção coletiva das políticas culturais”, ressalta.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Cicom indica localização de plantações com mais de 60 mil pés de maconha
Os plantios dos entorpecentes estavam em uma área de mata, dentro de uma fazenda, no município de Monte Santo.
Segundo o major Moisés Travessa, superintendente de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública, os profissionais do Cicom fizeram um levantamento e transmitiram para as equipes da unidade especializada.
Os policiais fizeram incursões na área de caatinga e localizaram as plantações. Os entorpecentes foram arrancados e incinerados no local. Materiais usados pelos criminosos para a manutenção das roças também foram apreendidos.
Texto: Márcia Santana
Delação de Cid pressiona Ministério Público e gera receio de efeito cascata
A homologação da delação do tenente-coronel Mauro Cid eleva a pressão institucional sobre o Ministério Público e gera o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país.
O auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fechou com a Polícia Federal uma colaboração homologada no sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em rede social, Aras escreveu que o Ministério Público Federal não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do celebrado pelo militar.
Ele lembrou que, por causa do mesmo motivo, a instituição adotou esse mesmo entendimento para as delações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Aras afirmou ainda que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Cid apenas postulou “que se cumpra a lei”.
A decisão de Moraes foi proferida no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração no STF contra o ex-chefe do Executivo e mira, entre outros pontos, os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias. Ele tramita em sigilo
A decisão que homologou a delação pode criar um precedente visto com ineditismo por alguns especialistas.
Isso porque os outros dois casos em que o plenário do STF decidiu sobre a celebração de acordos de delação premiada pela Polícia Federal tratavam de circunstâncias ao que tudo indica diferentes.
Em 2018, o tribunal julgou ação movida pela PGR que pedia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que trata das delações, sancionada em 2013.
Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido e entendeu, por 10 a 1, que delegados de polícia podem sim firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial. Apenas o ministro Edson Fachin foi voto vencido (Luiz Fux e Rosa Weber disseram que a PF podia, desde que o Ministério Público concordasse).
Em 2021, o tema voltou à pauta com o caso de Cabral. Na ocasião, 7 dos 11 ministros votaram para revogar a homologação da colaboração dele com a PF, dando razão à Procuradoria-Geral, que apontou ausência de aval do Ministério Público.
O entendimento predominante na ocasião, reafirmado por Moraes, foi que a decisão valia para aquele caso concreto, por peculiaridades do acordo com Cabral.
Entre os alvos das críticas à época, estava uma cláusula do acordo em que a PF deu ao ex-governador 120 dias para apresentar fatos novos e provas após a homologação do pacto pela Justiça.
Há, no entanto, mais uma discrepância importante entre a decisão de 2018 e a de 2021, aponta artigo publicado neste ano em revista acadêmica por Luísa Walter da Rosa, advogada e mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Em 2018, aponta ela, só dois ministros apontaram a necessidade de concordância do Ministério Público com o acordo firmado pela PF. Já em 2021, no caso de Cabral, sete votaram nesse sentido, ainda que parte deles entendesse que tal necessidade só valia para o caso concreto do ex-governador.
A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.
Uma das controvérsias jurídicas em decorrência da possibilidade de se firmar acordo direto com a Polícia Federal decorre do fato de que quem vai mover eventual ação de acusação em decorrência das evidências obtidas a partir da colaboração é obrigatoriamente o Ministério Público.
A instituição, por sua vez, pode simplesmente escolher não usar o acordo de colaboração —o que, em tese, pode ocorrer no caso de Mauro Cid.
Professor de direito penal da USP, Marcelo Dieter ressalta, por sua vez, que a homologação permite a Moraes decretar uma série de medidas a partir da colaboração, desde quebras de sigilo, até operações de busca e apreensão e mesmo prisões preventivas.
Eventuais evidências colhidas nessas outras etapas de investigação podem aumentar a pressão para o MPF agir e não ignorar a delação. Como o mandato de Aras na PGR acaba neste mês, provavelmente será outro procurador que avaliará o caso.
O presidente Lula (PT) já afirmou em mais de uma ocasião que não se compromete a indicar o mais votado na lista tríplice elaborada pelos procuradores.
Dieter também avalia que a decisão de Moraes pode produzir um efeito cascata, estimulando acordos feitos diretamente entre a defesa dos réus e a Polícia Federal, independente de anuência do Ministério Público.
Isso elevaria o poder das polícias, tanto em âmbito federal como estadual, tendo efeito em investigações sobre os mais diversos crimes, envolvendo de políticos a criminosos comuns.
Sócio do escritório Pinheiro Neto, Mário Panseri corrobora essa avaliação, ainda que pessoalmente avalie que deveria caber apenas ao Ministério Público fechar colaborações.
“Se eu negocio com a polícia e com isso eu vou direto ao Judiciário, eu ganho um nível a mais de negociação [o outro seria com o Ministério Público]”, diz.
Na avaliação de Luísa, a negociação diretamente com a polícia pode ser prejudicial ao investigado, justamente porque quem vai mover a ação de acusação não será o delegado, mas o Ministério Público.
“O colaborador vai ficar em situação de extrema vulnerabilidade, porque quem prometeu os benefícios não vai necessariamente entregá-los”, diz.
Esse fator aumenta a relevância do debate sobre a validade de colaborações feitas por investigados presos.
Ela ressalta que ainda são desconhecidos elementos importantes para se analisar a decisão de Moraes. Entre eles, está a fundamentação de sua decisão e da manifestação do MPF e se Mauro Cid procurou primeiro a Procuradoria antes de fechar o acordo com a PF.
O advogado Edward Carvalho ressalta que eventual efeito cascata da decisão de Moraes pode ser barrado caso o plenário do STF declare que a decisão vale apenas para o caso concreto de Cid.
A partir da posição de Aras, a expectativa é que o MPF questione a validade do acordo em recurso ao plenário do STF.
Posteriormente, a gestão do PGR indicado por Lula pode desistir do recurso.
Angela Pinho/Folhapress
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