Orçamento de Lula reforça desigualdade nos municípios do interior do País
Na última terça-feira, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a desigualdade como o maior desafio do mundo durante o discurso de abertura da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, porém, o governo do petista tem repetido práticas de distribuição do dinheiro federal do antecessor Jair Bolsonaro e reforçado distorções nos municípios do País.
O município paraense de Cachoeira do Piriá, a 257 quilômetros de Belém, tem a sexta pior renda do País. Em média, cada um dos 19 mil moradores recebe R$ 38,41 por mês. Não é por falta de recursos federais, porém, que a vida é tão difícil no lugar.
Somente no primeiro semestre deste ano, o governo Lula enviou R$ 30 milhões para a prefeitura investir na saúde, na educação e na assistência social. Entretanto, 87% do dinheiro caiu na folha de pagamento do município, pagando inclusive o salário do prefeito e assessores administrativos.
Em junho, apesar dos recursos enviados para Cachoeira do Piriá, o Ministério Público encontrou uma situação precária no posto de saúde de Piçarreira, um dos bairros da cidade paraense. O prédio estava sem pintura e estrutura danificada, com banheiros interditados e uma farmácia sem medicamentos para hipertensão e diabetes. Também não havia local para descarte de materiais contaminados.
No geral, o governo Lula não exigiu contrapartida das prefeituras para os recursos que enviou, repassou dinheiro sem critérios de aplicação e distribuição para demandas da população e cortou verbas destinadas a benefícios sociais, destinados diretamente a famílias, e à educação básica.
Ao mesmo tempo, o presidente está com mais dinheiro para gastar – e escolher onde gastar – em comparação com seus antecessores. Despesas sem avaliação e cada vez mais obscuras, uma marca do mandato de Jair Bolsonaro, no entanto, se repetem agora na distribuição dos recursos federais e se refletem na primeira peça orçamentária encaminhada pelo petista ao Congresso Nacional.
Na série de reportagens especiais “Desigualdade – O Brasil tem jeito?”, o Estadão percorreu 2.312 quilômetros, passando por 15 cidades do Distrito Federal, Goiás e Tocantins, para responder por que o País é tão desigual mesmo com tanto dinheiro. Grandes investimentos feitos no passado criaram ilhas de riqueza e bolsões de pobreza em volta. Os municípios recebem cada vez mais repasses federais, mas não têm atacado as principais necessidades da população.
Palmas, a última capital planejada do País, é uma das cidades prósperas do Brasil, mas mesmo assim convive com desigualdade. Rozélia Gomes de Alencar, 42 anos, e Dilmar Batista Marinho, 39 anos, moram em uma casa de tijolo e chão batido com seis crianças, de 2 a 16 anos de idade, na área central da capital. A moradia foi construída com a ajuda de membros da igreja que frequentam e agora está à venda, mas nenhum negócio foi fechado
Dilmar faz “bicos” como pedreiro, jardineiro e o “o que mais tiver para fazer”, nas palavras dele, chegando a ganhar até R$ 1 mil por mês. A prioridade é comprar comida e sustentar os oito integrantes da família. Há três meses, a energia elétrica da residência foi cortada por conta do atraso nas faturas, que custavam R$ 150 por mês. O jeito foi improvisar uma instalação puxando fio da casa do vizinho. “Eu não vou pagar a luz com meus filhos com fome”, afirma Dilmar.
Lula diz na ONU que desigualdade precisa ‘inspirar’ indignação
Na ONU, o presidente disse que a desigualdade precisa “inspirar” indignação. “Indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano”, afirmou Lula. A desigualdade deu a tônica de toda a fala, feita a uma plateia seleta de líderes globais em Nova York. A prática do governo do petista de repassar dinheiro para as prefeituras, sem atacar a desigualdade, entretanto, permanece.
A gestão de Lula reservou R$ 376,4 bilhões para transferir diretamente aos municípios em 2024, um valor recorde. Será um ano de eleições municipais e os recursos são cobiçados pelos prefeitos, muitos deles candidatos à reeleição ou padrinhos políticos de quem vai tentar uma vaga nas urnas, mas o recurso cada vez mais é consumido com folha salarial. “Podemos ter algum avanço na reforma tributária e na própria revisão dos gastos, inclusive nas transferências, mas o desafio não é simples. Não tem bala de prata para essa questão”, diz o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
No orçamento brasileiro, os programas sociais entraram na lista de cortes. O governo é obrigado a reduzir as despesas se verificar risco de descumprir alguma regra fiscal do País. Neste ano, diante da necessidade de bloquear os recursos, conforme o Estadão revelou, os principais afetados pela tesourada do governo foram o Auxílio Gás, benefício dado para a compra do gás de cozinha a famílias carentes, a educação básica, setor que ainda enfrenta atrasos e é apontado como essencial para a redução das desigualdades regionais. Essas ações ficaram sem a garantia de recursos até o fim do ano. Verbas herdadas do extinto orçamento e emendas parlamentares foram blindadas.
O orçamento de 2024 é o primeiro encaminhado por Lula ao Congresso, já que essa peça é sempre proposta pelo Executivo no ano anterior. O governo promete aumentar investimentos, mas isso vai depender de um dinheiro que a União ainda não tem. Além disso, as transferências diretas para municípios vão aumentar em ano de eleição de prefeitos e vereadores, incluindo repasses sem critérios e nem transparência, sem nenhuma contrapartida de como esse recurso vai resolver os problemas sociais das cidades brasileiras.
O Bolsa Família, principal vitrine da gestão petista na área social, não tem reajuste previsto. Além disso, o governo escolheu colocar R$ 21,2 bilhões do programa em uma programação que hoje ele não possui autorização para usar e que dependerá da inflação deste ano e de aprovação do Congresso.
Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o que falta é prioridade para escolher onde gastar. “A previdência e a folha de pagamento do setor público somam quase 80% do gasto, e fora isso têm os subsídios tributários. É um ponto totalmente fora da curva em qualquer país do planeta”, diz o economista. “Para fazer o debate para valer, o governo tem que ter a coragem de cutucar essas áreas, e eu não vejo nenhum sinal de que isso vai acontecer.”
Saúde e educação podem ficar com menos recursos
Não bastasse o orçamento sem garantia, os gastos com saúde e educação podem diminuir a partir do ano que vem. O governo vai propor uma revisão nos valores mínimos exigidos pela Constituição para as duas áreas, alegando necessidade de revisão da máquina e maior espaço para gastar com outras coisas. Não se sabe ainda quais prioridades serão colocadas no lugar e como ficarão os investimentos em escolas, hospitais e postos de saúde. Enquanto os mínimos de saúde e educação estão na mira, nenhum debate é feito sobre as emendas parlamentares, que também estão vinculadas a pisos constitucionais.
O valor programado para as emendas é de R$ 37,7 bilhões no próximo ano. Na prática, o governo abriu mão de planejar essa parcela do gasto e entregou a definição para os parlamentares, sem nenhum critério nem transparência. Dentro desse bolo, a emenda Pix, revelada pelo Estadão, pode chegar a R$ 12,5 bilhões em 2024, mais do que os R$ 7 bilhões de 2023. Na prática, um recurso que o País transfere para as prefeituras sem saber como vai ser usado, antes de qualquer compromisso com políticas públicas e sem fiscalização, pois não há prestação de contas. Totalmente na contramão do discurso adotado pelo governo sobre planejamento e avaliação da qualidade das despesas.
O secretário de Orçamento Federal reconhece as distorções atuais nas contas públicas. Ele afirma que o governo procura combater a desigualdade com medidas mais urgentes, como a retomada da valorização real do salário mínimo e aumento da merenda escolar e da escola em tempo integral.
Para questões mais complexas, no entanto, planeja uma revisão de todos os gastos e uma avaliação das políticas públicas antes de mudar os rumos. “Se a avaliação concluir que uma política não entrega os melhores para redução de desigualdade, ela pode ceder espaço para que uma nova política pública seja formulada”, afirma Paulo Bijos.
Transferências não têm sido capazes de reverter desigualdade
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Ferreira de Souza, as transferências governamentais não têm sido capazes de reverter a desigualdade. Os indicadores melhoraram em 2022, muito por conta das medidas eleitoreiras do governo Jair Bolsonaro, e devem ter um novo avanço neste ano, mas ainda esbarram nos problemas do mercado de trabalho e nas distorções da cobrança de impostos sobre os mais pobres.
Na prática, o Brasil ainda não recuperou as perdas da pandemia de covid-19 e da crise econômica da década passada, que aumentaram a pobreza, reduziram a renda dos brasileiros e aumentaram a desigualdade. “Se tivéssemos cinco anos bons nesses indicadores, poderíamos falar que estamos melhores. Mas ter cinco anos bons no Brasil é uma coisa que não acontece há muito tempo. O que vivemos é uma ida e volta”, afirma o pesquisador.
Neste domingo, 24, a terceira reportagem da série “Desigualdade – Brasil tem jeito?” vai mostrar o que os municípios fazem com o que dinheiro que recebem do governo federal.
Estadão
Operação Saigon já localizou 21 criminosos em Águas Claras
Vinte e um criminosos atuantes em um grupo criminoso no bairro de Águas Claras foram localizados na manhã desta sexta-feira (22), durante cumprimento de mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão realizados no âmbito da Operação Saigon, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Armas, drogas e dinheiro também foram apreendidos durante as ações.
Nas diligências, 15 homens e mulheres tiveram os mandados de prisão cumpridos e seis resistiram, foram socorrido para o hospital, mas não sobreviveram. Dentre eles, Eduardo dos Santos Cerqueira, mais conhecido como ‘Firmino’, é uma das lideranças do tráfico de drogas no bairro. Ele é apontado por ser o mandante de diversos homicídios ocorridos na localidade.
Outro investigado que resistiu a prisão é Gilmar Santos de Lima, mais conhecido como ‘Capenga’, ele acumula uma extensa ficha criminal, com entradas por tráfico de drogas e homicídio, Capenga era o gerente do tráfico nas Casinhas. Durante a Operação Saigon, a mãe de Capenga foi presa com drogas, a quantia de R$ 8 mil e a esposa estava com uma arma.
Todos os custodiados foram encaminhados para a sede do DHPP onde ficarão à disposição do Poder Judiciário. Um dos mandados de prisão foi cumprido no Sistema Prisional contra um homicida. Todo material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
A Operação Saigon, liderada pelo DHPP, também contou com o apoio da Superintendência Inteligência da SSP, Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Departamento Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), diversas unidades da Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
PM estoura 12º laboratório de cocaína encontrado na Bahia em 2023
Sessenta quilos de cocaína, divididos em quatro sacos, foram encontrados pela 22ª CIPM em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Sessenta quilos de cocaína foram apreendidos por equipes da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar, durante ações de combate ao tráfico de drogas na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22). Drogas foram encontradas no 12º laboratório de cocaína encontrados pelas forças da Secretaria da Segurança Pública (SSP) neste ano.
Conforme o comandante da unidade, major Hidelgard Dantas, integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) patrulhavam pelas ruas do bairro Cristo Rei, quando perceberam o nervosismo de pessoas em frente a uma casa.
“Assim que eles perceberam a nossa aproximação eles correram para uma região de mata densa que ficava atrás da casa. Nós realizamos buscas pela região, mas infelizmente não o encontramos”, detalhou.
Durante varreduras os policiais encontraram, além dos quatro sacos contendo os quilos das drogas, quatro coletes com placas para fuzil, dois carregadores – um deles caracol para munição calibre 9 milímetros -, duas balanças, um caderno com anotações do tráfico de drogas, uma máquina de cartão, balaclava e materiais usados para o refino e armazenamento da droga.
Todo o material foi encaminhado para a sede do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
Fonte: Rafael Rodrigues | Ascom SSP
CAPI promove caminhada para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Aconteceu na manhã dessa quinta-feira, 21, em Ipiaú, a 1ª caminhada de sensibilização pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento promovido pelo Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI), objetivou mobilizar e conscientizar a população quanto à relevância do tema, além de proporcionar maior visibilidade à causa.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei Federal nº 11.133, de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão dessas pessoas na sociedade. As comemorações ocorrem desde 1982.
Percorrendo algumas ruas centrais de Ipiaú a caminhada reuniu mais de 300 pessoas, dentre as quais alunos do CAPI , pais, professores, representes de órgãos oficiais e entidades da sociedade civil , a exemplo das secretárias municipais de Educação, Cultura, Acão Social e Saúde, além da Policia Militar, Câmara Municipal, Creas, CRAS, Policia Militar, ADAS, Grupo Parceiros do Bem e populares.
A mobilização foi incluída no calendário de atividades do CAPI e faz parte da campanha Setembro Verde , movimento instituído pelo Governo do Estado e dedicado à campanha de inclusão social da pessoa com deficiência,
A atividade teve como objetivo tornar visível esse dia para que toda a comunidade perceba que somos todos iguais e que a inclusão é necessária.” Afirmou a professora Geni Zaidan, diretora do CAPI. Ela lembra que a inclusão das pessoas com deficiência não se limita apenas a garantir acessibilidade física, mas também engloba aspectos como educação inclusiva, acesso ao mercado de trabalho, igualdade de direitos e respeito à diversidade. ( José Américo Castro/Decom -Prefeitura de Ipiaú.
Em alta há oito semanas, preço do diesel será pressionado por restrição russa
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
O preço do diesel subiu pela oitava semana seguida nos postos brasileiros e o cenário é de maior aperto nas próximas semanas, diante da suspensão das exportações russas, que vinham contribuindo para segurar os valores no mercado interno.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-10 foi vendido nesta semana, em média, a R$ 6,22. É uma alta de R$ 0,02 por litro em relação ao valor verificado na semana anterior.
Desde a semana anterior ao último reajuste da Petrobras, no dia 16 de agosto, o preço do combustível acumula alta de R$ 1,14 por litro, pressionado também pela retomada parcial da cobrança de impostos federais e, nas últimas semanas, pelo aumento do custo de importações.
O preço da gasolina nos postos brasileiros caiu R$ 0,02 por litro, para R$ 5,84. É a terceira semana seguida com leves quedas, acumulando recuo de R$ 0,04 por litro, segundo a agência. O preço médio do etanol hidratado ficou estável, em R$ 3,64 por litro.
O Brasil importa cerca de um quarto de seu consumo de diesel. Esse volume é suprido principalmente por diesel russo, que é mais barato do que o produto americano e representou 70% das importações em agosto.
Nesta quinta-feira (21), porém, a Rússia anunciou restrições temporárias às exportações a fim de estabilizar o mercado interno. Sem a opção russa, especialistas preveem maior importação de outros mercados tradicionais, como os Estados Unidos.
A mudança de fornecedor já causa efeito imediato nos preços: segundo a Argus, o diesel russo vinha chegando ao Brasil com desconto de R$ 0,18 por litro em relação aos contratos em refinarias dos Estados Unidos.
Além disso, com as elevadas defasagens dos preços internos do combustível, importadores privados tendem a reduzir suas compras para evitar prejuízos, jogando sobre a Petrobras a responsabilidade de abastecer o mercado interno.
“Todo mundo vai correr para a Petrobras”, diz o especialista em combustíveis da Argus, Amance Boutin. “Mas a Petrobras tem um limite.” Esse cenário pode levar a dificuldades de abastecimento e forçar a estatal a promover novo reajuste em seus preços.
Na abertura do pregão desta sexta (22), o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras estava R$ 0,66 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Nas refinarias da Petrobras, a defasagem era de R$ 0,76 por litro.
A estatal diz que vem avaliando o mercado e que sua política comercial permite “proporcionar períodos de estabilidade de preços para os nossos clientes, evitando o repasse para os nossos preços da volatilidade conjuntural do mercado de petróleo e derivados”.
Em agosto, a companhia decidiu acompanhar a alta das cotações internacionais do petróleo, alegando que estava no limite de sua otimização operacional, realizando importações complementares e que precisava evitar prejuízos.
Boutin diz que é difícil prever quanto durarão as restrições russas. Ela se limita ao diesel com baixo teor de enxofre, diz, o que pode levar refinadores locais a optar pela venda de combustível mais poluente para driblar a regra.
Ainda assim, o mercado não espera alívio em breve, já que a oferta de diesel está apertada em todo o mundo, diante de paradas inesperadas em refinarias e pela escalada nas cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas.
Normalmente, o preço do produto tende a subir nesta época do ano, com a necessidade de formação de estoques para o inverno no Hemisfério Norte. No Brasil, é o período de maior consumo, para o transporte da safra agrícola.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ruralistas, evangélicos e bancada da bala se unem no Congresso para desafiar o Supremo
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| Foto: Myke Sena/Câmara dos Deputados |
A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala. A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.
O movimento que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.
Dirigentes da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir na próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.
A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.
“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.
O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.
Pressão
Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.
O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra. Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.
“As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.
Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.
A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.
Na prática, muitos estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o Supremo: a FPA conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236, e a de segurança pública, com 292.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadão apurou, no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Planalto. Recentemente, Lula selou acordo com o Centrão, após a entrada na equipe dos ministros André Fufuca (Esporte), filiado ao PP, e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Ao que tudo indica, porém, o primeiro racha já está no horizonte.
“Temos a convicção de que o esforço que já existia no primeiro semestre para votar e aprovar a agenda prioritária do governo, a recuperação econômica do País e a recriação dos programas sociais não só vai continuar como se ampliar”, amenizou Padilha.
Vera Rosa/Estadão
Lançamento de Isidório e formação de bloco na Assembleia liderado pelo Avante teriam tido aval de Rui Costa
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O lançamento, pelo Avante, da pré-candidatura a prefeito de Salvador do deputado federal Pastor Sargento Isidório, filiado à legenda, teve a aprovação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O Política Livre apurou que o presidente do partido na Bahia, o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, consultou o petista antes de fazer o anúncio à imprensa, esta semana.
O candidato de Rui Costa ao Palácio Thomé de Souza era o presidente da Conder, José Trindade (PSB), que desistiu de entrar na disputa alegando razões de saúde após passar por um procedimento cardíaco. Entretanto, nos bastidores Wagner atuou para que o PT vetasse o ingresso do dirigente no partido, como planejava o ministro.
E mais: Wagner também estimulou que o PT lançasse a pré-candidatura do deputado estadual petista Robinson Almeida. Isso, aliado à falta de simpatia da presidente do PSB da Bahia, deputada federal Lídice da Mata, e de outras siglas da base ao nome de Trindade, minou os planos de Rui Costa de ser um dos protagonistas na articulação da disputa na capital.
De acordo com fontes ouvidas pelo site, o objetivo de Rui Costa e de Ronaldo Carletto ao lançar Isidório é meramente o de colocar um nome na mesa do governador e do conselho político para negociações futuras, de curto, médio e longo prazos, mirando o fortalecimento do Avante para o pleito de 2026.
O ministro pretende concorrer a senador em 2026 e Wagner tem planos de disputar a reeleição, num cenário em que a chapa majoritária terá quatro vagas: a de Jerônimo, que tem a prerrogativa da reeleição; a do vice, da qual o MDB não quer abrir mão; e as duas do Senado, sendo que o PSD do senador Angelo Coronel pretende continuar com uma delas. Como é muita gente grande para pouco espaço, a presidência da Assembleia Legislativa deve ter uma relevância maior nessas negociações do que no passado.
Como já mostrou este Política Livre, a Rui interessa fortalecer o Avante porque pode ser um caminho mais fácil para ele disputar uma cadeira de senador, pois o PT não ficaria com duas vagas na chapa. Sob as bençãos do ministro, Carletto, que só ingressou no partido por meio de uma articulação dos três caciques petistas, tem trabalhado incansavelmente para que a sigla saia das urnas em 2024 maior do que o PP, que trilha o caminho para retomar de vez a aliança com os petistas, e ao menos em tamanho equivalente ao do PSD do senador Otto Alencar.
Além disso, Rui Costa também teria dado o aval para a formação do bloco informal com deputados estaduais de partidos que não apoiaram Jerônimo em 2022, fruto de uma articulação liderada por Carletto. Como noticiou com exclusividade o site, o grupo é formado por oito parlamentares do PL, do PP, do Solidariedade, do Podemos, do Patriota e do próprio Avante, que até o pleito de 2026 deve saltar de um para pelo menos cinco representantes na Assembleia.
Política Livre
Secretaria de Saúde de Ipiaú promove momento Setembro Amarelo com profissionais da Regulação
Dando continuidade a programação do Setembro Amarelo, na tarde dessa sexta-feira (22), a equipe da Central de Regulação - Secretaria de Saúde, participou de um momento de descontração com Yoga e roda de Conversa com Psicóloga, tendo como objetivo explanar sobre a importância do auto cuidado e de validar a saúde emocional.
Na oportunidade foi discutida a importância da saúde mental, compartilhar experiências e promover a conscientização sobre a prevenção do suicídio nesse “Setembro Amarelo”.
Prefeitura de Ipiaú/Cidade do Desenvolvimento
Como era o dia a dia dos executivos do ‘setor de propinas’ da Odebrecht, segundo provas invalidadas
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| Sede da Odebrecht em São Paulo |
Nove horas da manhã. Você liga o computador e se conecta à Internet por meio de uma espécie de VPN – uma rede privada virtual – a um computador remoto, hospedado em um data center em Estocolmo, na Suécia. É como usar um computador normal, exceto pelo fato de que todos os arquivos e registros estão armazenados no país nórdico. Nada fica no Brasil: mesmo que alguém leve o seu computador embora, nenhuma informação poderia ser acessada.
Uma vez conectado, você então faz login no sistema de gestão empresarial (conhecido pela sigla em inglês ERP). A versão “normal” deste sistema é usada pelos outros funcionários da empreiteira Odebrecht para atividades mundanas, como pagar fornecedores, emitir ordens de serviço etc.
Mas não para você: como executivo do Departamento de Operações Estruturadas, você usa o sistema para lançar pagamentos atrelados a codinomes. Cada um deles representa um dos políticos mais importantes da República. “Operações estruturadas” foi o eufemismo criado pela gigante da engenharia civil para referir-se ao pagamento de propinas a políticos de todos os pontos do espectro ideológico, da direita à esquerda.
Ao registrar um pagamento de propina, você se certifica de informar também o local, seu nome como responsável pela negociação e o “centro de custo” – que pode ser uma obra de engenharia, um evento ou até um órgão público. Os pagamentos podem ser tanto em reais quanto em dólares ou euros. Tanto as contas de destino quanto de origem podem estar no Brasil ou fora do país.
Antes de ir embora, uma última tarefa: você deve organizar a entrega de uma mala de dinheiro vivo a um assessor parlamentar em um quarto de hotel. Todas as informações – contato de quem vai receber, hora, local, etc. também estão registrados no sistema.
Os sistemas informatizados acima são, respectivamente, o Drousys (a “VPN”) e o MyWebDay B (o sistema ERP). É precisamente o conteúdo destes dois sistemas informatizados, mantidos pela empreiteira Odebrecht (hoje rebatizada de Novonor) que foi invalidado como prova pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão no começo de setembro.
Ao todo, o acervo de provas soma pouco mais de 53,08 terabytes de dados – suficiente para lotar 11.293 DVDs comuns. Empilhados sem as capas, os DVDs formariam uma coluna de 13,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares. Por segurança, Drousys e MyWebDay B mantinham as mesmas informações em dois servidores distintos: um na Suíça, e o outro na Suécia.
Atualmente há duas cópias deste material no Brasil, ambas mantidas em salas-cofre. Uma delas fica em Brasília, na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A outra está em Curitiba (PR), na sede da Polícia Federal, no bairro de Santa Cândida – mesmo local onde o presidente Lula (PT) ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019. Uma terceira cópia foi feita para acesso da antiga Força-Tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba – mas esta foi destruída em maio de 2022 pelo próprio MPF.
Procurada pela reportagem, a Novonor disse que “cumpriu e seguirá cumprindo o acordo (de leniência) vigente”.
Contabilidade da propina era usado para programar pagamentos
Investigadores que trabalharam com o material explicam que o sistema “normal” usado pelos empregados da Odebrecht também era chamado de MyWebDay. É por isso que o sistema de contabilidade de propinas ficou conhecido pela alcunha “MyWebDay B”. O sistema era “usado pelos executivos da empresa para fazer a programação dos pagamentos”, explica um investigador que trabalhou com o material, sob condição de anonimato.
O valor do MyWebDay B para as investigações vem do fato de que as planilhas do sistema atrelam os pagamentos de propina às obras ou atividades da empreiteira, explica o investigador. “No MyWebDay B, esses acertos ficavam mais claros. As programações de pagamentos (de propina) estavam relacionadas com um centro de custo. Uma obra ou uma atividade da empresa (Odebrecht) que existia no mundo real”, diz ele.
Em 2018, a Polícia Federal no Paraná periciou o material – e atestou a integridade das provas. Segundo o laudo, que é público, o “MyWebDay B” era uma versão “tunada” do sistema original. “Este sistema pode ter herdado alguns componentes do sistema MyWebDay original (sistema corporativo integrado), mas foi ajustado para ser totalmente independente, possuindo seus próprios programas, sua própria base de dados e acesso restrito a poucos usuários”, diz um trecho.
“A sofisticação e nível de detalhamento que constam dos relatórios revelaram uma gestão profissional e minuciosa dos desembolsos efetuados pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, escreveram os peritos da Polícia Federal.
Ao contrário do MyWebDay B – acessado apenas por alguns executivos e funcionários graduados –, o Drousys permitia o acesso de vários atores envolvidos com a máquina de pagamento de propinas da empreiteira então comandada por Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo.
“No Drousys, que era o sistema de comunicação, você tinha todo tipo de documento. Ele era usado tanto pelos executivos da empresa quanto pelos lavadores de dinheiro, quanto pelos responsáveis pela entrega do dinheiro. Todas essas pessoas geravam documentos de acordo com a sua própria atividade”, explica o investigador que trabalhou com a base de dados.
Na prática, o Drousys funcionava como um sistema de VPN – uma rede virtual privada – acessível apenas para pessoas autorizadas. O laudo da PF descreve o Drousys como “um ambiente para acesso remoto, através de VPN criptografada, por parte de usuários autorizados, a serviços de armazenamento e edição de arquivos, acesso à Internet, mensagens eletrônicas (email), conversações eletrônicas (chat) com troca de arquivos e voz sobre IP (telefonia IP). O Sistema ‘Drousys’ permite o acesso a uma área de trabalho virtual em um computador remoto”.
Combinando os dois sistemas, os operadores do setor de propinas da Odebrecht mantinham registros detalhados sobre os pagamentos. Os desembolsos podiam ser organizados por executivo responsável, por obra ou até pelo recebedor. Em alguns casos há registro até mesmo da senha ajustada para o pagamento do dinheiro: numa das planilhas, estas eram “Pincel”, “Marreco”, “Petisco”, “Tilápia” e “Pimentão”, entre outras. Cada pagamento recebia também um código, que permitia que o mesmo desembolso fosse encontrado em várias planilhas. Assim como os políticos, as contas bancárias usadas pela Odebrecht também tinham apelidos. “Kaiser”, “Amizade” e “Bambi” são alguns deles, visíveis no laudo pericial da PF.
Segundo os investigadores, o material do MyWebDay provavelmente está relacionado com as chamadas “planilhas da Odebrecht”, apreendidas pela Polícia Federal em fevereiro de 2016 na casa do ex-diretor da empreiteira Benedito Júnior, o BJ. Tornadas públicas em março de 2016, as planilhas trazem vários apelidos – ou codinomes – de políticos, associados a valores. Eles negam irregularidades.
Dados estavam em servidores na Suécia e na Suíça
O acervo de provas da Odebrecht chegou ao Brasil vindo de duas origens distintas. Primeiro, os investigadores receberam cópia dos arquivos hospedados no servidor da Suécia, entregue pela própria empreiteira como parte do acordo de leniência. Só depois chegou ao país a cópia vinda da Suíça, proveniente de servidores apreendidos pelas autoridades daquele país. A primeira remessa – arquivos da Suécia – foi entregue em três levas. Já a segunda, em apenas uma. Além dos HDs externos, o material inclui ainda alguns pen-drives.
“Nos primeiros meses de 2016, logo depois das operações Acarajé e da Xepa, a empresa (Odebrecht) nos procurou com o interesse de levar adiante as negociações para um possível acordo (de leniência). O que motivou a empresa foi justamente, nessas duas operações, a obtenção de documentos desses sistemas, e (também) a prisão da secretária (da Odebrecht) Maria Lúcia (Tavares), que falou sobre eles”, diz o investigador.
“Em março de 2017, depois da homologação dos acordos das pessoas físicas pelo STF, a Odebrecht apresentou esse material, e ele foi encaminhado para Brasília. Esta é a primeira entrega. Este material estava no servidor da Suécia, que não foi apreendido, e que era a redundância do material da Suíça”, diz ele.
“Depois que já tinha a notícia de que o material tinha sido entregue (no acordo de leniência), as autoridades suíças questionaram: ‘Olha, vocês ainda têm interesse em receber esse material?’ E nós falamos ‘temos interesse em receber esse material sim, porque é uma forma da gente conferir, confirmar tudo aquilo que foi entregue’”, explica o investigador.
Ao determinar a anulação das provas dos sistemas Drousys e MyWebDay B, Dias Toffoli usou como argumento a suposta ausência de um acordo formal de cooperação internacional com as autoridades suíças por parte do MPF – acordo que, no entanto, aconteceu. Dias depois da decisão do ministro, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça encontrou os pedidos de cooperação, usando o como termo de busca os números dos ofícios enviados aos suíços.
O DRCI falhou em encontrar os pedidos de cooperação na primeira tentativa após deixar de usar os números dos ofícios – que constavam dos autos do processo no qual Dias Toffoli deu a decisão anulando as provas. O DRCI também usou o número de processo fornecido pelo STF, datado de 2017, enquanto que os pedidos de cooperação são de 2016. Em resposta à reportagem, o Ministério da Justiça alegou que cumpriu sua obrigação legal ao buscar os exatos termos solicitados pelo STF – isto é, o número do processo e as palavras “Drousys” e “MyWebDay”.
André Shalders/Estadão
Lucro recorde da Embasa supera R$ 585 milhões
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atingiu, no 1º semestre de 2023, uma receita operacional líquida anualizada recorde de R$ 3,8 bilhões, em virtude do constante crescimento do número de ligações devido aos avanços nos investimentos rumo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Como resultado desse empenho no período, a Embasa registrou lucro anualizado recorde de R$ 585,64 milhões em 30/06/2023, superior em 27% quando comparado ao resultado anualizado registrado em 30/06/2022.
Na busca de eficiência dos custos de operação, vale destacar a ampliação para 52% do consumo de energia comprada no mercado livre a preços 35% inferiores ao do fornecedor tradicional e a obtenção de eficiência no processo de tratamento da água por meio da diversificação de produtos químicos e de técnicas inovadoras. No quesito custeio, a centralização da cobrança por meio de inteligência artificial foi uma umas ações que otimizou os custos de exploração dos serviços.
“Estamos colhendo os frutos de uma gestão criteriosa com as despesas e comprometida com a melhoria da prestação dos serviços e a universalização do acesso, visando tanto a sustentabilidade financeira, quanto social e ambiental”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes.
Investimentos em universalização
A Embasa vem, a cada ano, aumentando os investimentos na melhoria e ampliação da infraestrutura de água e esgoto na Bahia para atender a meta de 99% de acesso da população a abastecimento público de água potável e de 90% de acesso à rede coletora de esgoto. Nos 12 meses que antecederam junho deste ano, foram investidos aproximadamente R$ 984 milhões, sendo R$ 436,8 milhões voltados a garantir que mais pessoas tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Em 2023, a Embasa já atingiu a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água em 99% estabelecida pelo novo marco legal do saneamento nos municípios onde atua. Já para esgotamento sanitário, o índice de atendimento deve chegar ao final deste ano a 52,4% e a Embasa planeja investir aproximadamente R$ 16,8 bilhões para atingir 90,2% de cobertura até 2033, em sua área de atuação que integra 368 municípios. Para chegar a esse índice, será preciso implantar 2.265.155 novas ligações de esgoto nos próximos 10 anos.
Prefeitura de Itagibá realiza ações que busca projeto de coleta e tratamento dos esgotos domésticos do município
Sensível às questões de saneamento básico, no que tange ao esgotamento sanitário, o prefeito Marquinhos Barreto, solicita que seja elaborado e executado um projeto de coleta e tratamento dos esgotos domésticos do município de Itagibá, através da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura, que não mediram esforços para colocar em prática tais ações.
Tais secretarias mobilizaram engenheiros da prefeitura, para fins de identificar o melhor projeto a ser implantado em cada área do município, a fim de solucionar os problemas relacionados à coleta e tratamento dos efluentes domésticos do município, em que, em alguns pontos da cidade, ainda são lançados à céu aberto pelas sarjetas das ruas.
O município de Itagibá atualmente lança em média 751.680 litros de esgoto por dia no Rio do Peixe. Todo o esgoto gerado pela sede do município, é lançado in natura neste rio, sem qualquer tipo de tratamento, fazendo com que se intensifique a poluição deste corpo hídrico, que já possui uma baixa vazão, devido aos fatores antrópicos que causaram a diminuição do seu volume de água.
Tal cenário agrava a situação, já que impede o fenômeno de autodepuração do corpo hídrico (processo em que ocorre a “diluição” da carga poluidora lançada pela população). Ações efetivas que regularizem o esgotamento sanitário, além do ganho ambiental, é uma questão de saúde pública. Afirmou Tiago Lima, Eng. Sanitarista da Prefeitura de Itagibá.
Fonte: Norielson Oliveira/Ascom-Prefeitura de Itagibá
Gleisi recua sobre fim da Justiça Eleitoral após reação de Moraes
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (22) que não pediu o fim da Justiça Eleitoral durante discurso, na quarta (20), em que questionou a sua existência.
“Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada e mal compreendida dentro do debate de uma proposta que dá anistia aos partidos políticos, das multas, prestação de contas e do processo eleitoral”, disse Gleisi.
A petista foi questionada sobre o assunto durante entrevista coletiva no Recife, onde cumpre agenda como presidente do PT.
Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia, afirmando que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia, e chegou a classificar como “absurda” a existência de cortes especializadas em eleições.
“Fiz uma crítica muito dura especialmente ao corpo técnico da Justiça Eleitoral, que reiteradamente não se atém aos aspectos técnicos da prestação de contas, coloca a vontade, faz interpretações e fere jurisprudência”, disse Gleisi nesta sexta.
Gleisi Hoffmann, no entanto, reiterou as críticas aos custos da Justiça Eleitoral e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.
“A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário.”
Gleisi ainda disse que não admite questionamentos à sua postura na democracia.
“É inconteste, não posso admitir questionamentos sobre minha postura em defesa da democracia, das instituições e do processo democrático brasileiro.”
A fala da presidente do PT provocou reações da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota em que classificou a fala de Gleisi, sem citá-la diretamente, como “errôneas e falsas” e disse que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.
Questionada sobre a nota de Alexandre, Gleisi disse que respeita o ministro e que irá procurá-lo para esclarecer seu posicionamento, mas também para reafirmar críticas.
“Respeito muito o ministro Alexandre de Moraes. Não sei se ele teve condições de ouvir minha fala. Fiz uma fala de 15 minutos. Ele foi feliz ao fazer uma defesa da Justiça Eleitoral nesse calor dos debates, em cima muitas vezes do que a mídia soltou da interpretação da minha fala”, afirmou Gleisi.
“Quero ver se ainda tenho a oportunidade de conversar com ele para esclarecer isso, ele se inteirar do que eu falei e eu também reiterar as críticas que fiz à Justiça Eleitoral, que não é a primeira vez, já fiz essas críticas no contexto em que discutimos o fundo eleitoral, em anos passados. Já deixei clara essa posição”, completou.
Alexandre de Moraes teve uma atuação dura nas eleições do ano passado contra os ataques de Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Por isso, teve o desempenho exaltado, inclusive, pelo atual presidente Lula (PT).
Agora, no entanto, entrou em embate com a aliada do chefe do Executivo.
A Câmara dos Deputados se articula votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que promove a maior anistia da história a partidos políticos, em especial aqueles que descumpriram o repasse mínimo de verbas para mulheres e negros.
Apesar de pedir alterações no relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Gleisi se uniu durante a sessão a uma tese defendida por bolsonaristas, a de colocar um fim na Justiça Eleitoral.
“Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar”, disse a petista durante a sessão.
Antes da manifestação do presidente da corte, Gleisi havia postado nesta quinta, em suas redes sociais, nova manifestação em que reiterava o que havia dito na véspera.
“Por mais relevante que seja o papel da Justiça Eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade”, disse em sua postagem. “A estrutura que fiscaliza os partidos custa nove vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes?”, acrescentou a petista, que repudiou o que classificou como tentativa de igualá-la “aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”.
José Matheus Santos, Folhapress
Seis suspeitos morrem e 15 são presos em megaoperação policial em Salvador
Uma megaoperação da Policia Civil da Bahia, que contou também com colaboração de equipes de Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultou em seis mortes e 15 prisões na manhã desta sexta-feira (22), no bairro de Águas Claras, em Salvador.
A polícia afirma que o grupo alvo da operação tem envolvimento com o tráfico de drogas e é responsável por mais de 30 homicídios. Ainda segundo a Polícia Civil, os seis mortos teriam resistido à prisão.
“Nas diligências, 15 homens e mulheres tiveram os mandados de prisão cumpridos e seis resistiram, foram socorridos para o hospital, mas não sobreviveram”, diz a Polícia Civil, em nota. A reportagem questionou se houve policiais feridos, mas não obteve resposta.
Foram apreendidos dinheiro, armas e drogas durante o cumprimento de 15 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão na chamada Operação Saigon. A polícia não disse se os detidos já têm advogado.
“Esse grupo é responsável por mais de 30 homicídios. É uma operação resultante do trabalho investigativo de mais de um ano conduzidas por equipes do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), que reuniram informações de campo e utilizaram análises de dados de Inteligência e técnicas investigativas modernas, reunindo elementos de prova contra a atuação dos criminosos e permitindo a representação por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão contra integrantes da organização”, disse a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro.
Os suspeitos presos foram encaminhados para a sede do DHPP, no bairro de Itapuã, em Salvador.
A operação também tem alvos no sistema prisional e na cidade de Feira de Santana, onde a organização criminosa também atuaria, segundo a Polícia Civil.
AULAS SUSPENSAS
Cerca de 2.0000 alunos da rede municipal de ensino ficaram sem aula na região de Águas Claras.
De acordo com a Smed (Secretaria Municipal da Educação), em decorrência da sensação de insegurança no bairro, cinco escolas —Eduardo Campos, Cantinho das Crianças, São Damião, Iraci Fraga e Francisco Leite—, tiveram as atividades suspensas.
O transporte público também foi afetado na região, com alterações em itinerários. A Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade) afirma que os ônibus que operam nos bairros de Cajazeiras 7 e Águas Claras não estão seguindo até os finais de linha.
Davi Lemos, Folhapress
Lula retorna e encontra confusão instalada em diversas áreas do governo
O retorno de Lula (PT) ao Brasil, na quinta (21), depois de seis dias de viagem a Cuba e aos EUA, era aguardado com expectativa: no vazio deixado por ele, disputas internas entre ministros e deles com a base parlamentar se acirraram, e a confusão em alguns setores, inclusive em temas econômicos, é generalizada.
O problema é considerado crônico: em agosto e setembro, Lula teve 45 dias com agenda de trabalho. Em mais da metade deles, no entanto, o presidente estava fora de Brasília. Foram 26 dias em viagens, contra 19 despachando no Palácio do Planalto.
As agendas de Lula pelo Brasil e no exterior são entendidas como importantes e até inevitáveis. Ao contrário do que ocorria em seus dois governos anteriores, no entanto, não existe agora a figura do capitão do time, o ministro com força política capaz de organizar a bagunça na tropa. Toda e qualquer decisão é sempre de Lula.
O presidente, no entanto, frustrou os que imaginavam que, já na volta, ele interferiria nos assuntos que geram mais atritos.
Cansado da viagem, o presidente passou a maior parte do tempo descansando –e, segundo interlocutores, se fechou em copas sobre a disputa que envolve, por exemplo, a indicação de quem substituirá Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A divergência mais evidente na Esplanada é a que envolve o ministro da Justiça, Flávio Dino, e setores do PT que se opõem à sua candidatura ao STF e apoiam o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte.
O tiroteio entre os dois grupos se intensificou, e dentro da própria pasta comandada por Dino as divisões se aprofundaram. Diante da possibilidade de ele saltar da cadeira da Justiça para o STF, surgiram internamente vários candidatos para substituí-lo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também bateu de frente com Dino quando números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram um dado constrangedor para Costa: o de que a PM da Bahia, que governou e elegeu o sucessor, é a que mais mata no país. O estado é também recordista em mortes violentas intencionais.
Costa tentou desqualificar a pesquisa, mas ela foi endossada por Dino. Ao mesmo tempo, setores do PT têm criticado o ministro por supostamente fazer pouco pela área de segurança no plano federal.
Mônica Bergamo/Folhapress
Inteligência leva equipes da PC, PM e PF até mais cinco traficantes que atuaram no confronto em Valéria
Com os criminosos foram apreendidos espingarda, pistolas, revólver, uma granada e munições.
O trabalho de inteligência das equipes das Polícias Civil, Militar e Federal auxiliou na localização, na tarde desta quinta-feira (21), de mais cinco traficantes que atuaram no confronto em Valéria, na semana passada, que terminou com um policial federal morto e outros dois, um civil e um federal, feridos.
Os policiais foram até o Barro Duro, localidade no município de Simões Filho, e visualizaram os homens. Na aproximação, os integrantes de uma facção atiraram e acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram.
Com os criminosos foram apreendidos uma espingarda calibre 12, três pistolas calibre 9mm, um revólver calibre 38, uma granada, carregadores, munições, câmera, máquinas para cartões, drogas, entre outros itens.
Três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, uma espingarda, seis pistolas, dois revólveres, granada, munições, entre outros itens foram apreendidos ao longo da semana.
Informações sobre outros integrantes de facções podem ser enviadas através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O sigilo é garantido.
Texto: Alberto Maraux
Justiça libera valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar aposentados do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto.
RPVs são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo de R$ 1.320. Com o montante, serão beneficiados 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o órgão previdenciário.
O total representa o maior lote pago neste ano em processos do tipo. Em geral, por mês, são liberados valores acima de R$ 1 bilhão, mas sempre abaixo de R$ 2 bi.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de agosto.
O valor total liberado neste mês chega a R$ 2,7 bilhões, incluindo, além das ações previdenciárias, outros processos alimentícios, como salários de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que venceram R$ 190,4 mil processos.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de agosto. Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
COMO FAZER A CONSULTA?
A consulta do atrasado é feita no site do tribunal da região na qual o segurado processou o INSS. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta é feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Também é possível acionar o advogado da causa, que irá fazer a conferência para saber se os valores serão liberados neste lote.
No site, é necessário informar o CPF do aposentado ou o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável pela causa.
COMO É O PAGAMENTO?
O dinheiro é liberado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são os responsáveis pelo processamento do dinheiro e o pagamento final ao segurado. São abertas contas em nome do aposentado ou de seu advogado. Essa fase é chamada de processamento.
As contas são abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e essa etapa costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
Além disso, a data de liberação da RPV deve ser algum dia do mês de julho.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS POR REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 1.151.593.517,90
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)Geral: R$ 193.399.353,00
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)Geral: R$ 400.835.394,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)Geral: R$ 576.324.480,59
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 409.402.890,03
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
Cristiane Gercina/Folhapress
Cid constrange Forças Armadas ao delatar consulta de Bolsonaro sobre golpe
O tenente-coronel Mauro Cid ampliou a pressão sobre as Forças Armadas ao dizer, em delação à Polícia Federal, que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022.
A informação, divulgada nesta quinta-feira (21) pelo UOL e pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha, levou desgaste à instituição ao colocar antigos chefes no centro das apurações.
As repercussões resultaram em manifestações do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do Exército e da Marinha, além de discussões no Congresso de eventuais convocações na CPI do 8 de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro disse em nota que ele não compactuou com ações sem respaldo na lei e que vai adotar medidas judiciais contra eventuais calúnias em delação premiada, sem citar diretamente Cid.
Segundo reportagem do UOL, Cid afirmou à PF que a minuta foi entregue pelo então assessor Filipe Martins a Bolsonaro, que a levou a integrantes da cúpula militar.
O tenente-coronel afirmou que Almir Garnier, almirante e comandante da Marinha na ocasião, manifestou-se favoravelmente ao plano de golpe durante as conversas de bastidores, mas que não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas.
Cid, segundo a reportagem, contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins fez a entrega do documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares. Não há informações se ele entregou algum tipo de prova que confirme ou reforce seu relato à PF.
Seis generais do Alto Comando do Exército consultados pela Folha afirmaram que não foi apresentado ao colegiado a consulta de Bolsonaro sobre um possível apoio ao golpe. A avaliação, porém, é que o então comandante, general Freire Gomes, reservava os assuntos espinhosos para um grupo de oficiais mais restrito.
Procurado, Martins não respondeu. Seu advogado, João Manssur, disse que não poderia se manifestar por não ter conhecimento do assunto e não estar constituído nos autos. A reportagem também entrou em contato com um assessor de Garnier, mas não houve resposta.
A defesa de Mauro Cid, por sua vez, divulgou nota em que afirma: “Os referidos depoimentos […] são sigilosos, e por essa mesma razão, [a defesa] não confirma seu conteúdo”.
A jurisprudência brasileira estabeleceu que a palavra oral não é uma prova suficiente para oferecer uma denúncia a um juiz ou a um tribunal, no caso de quem possui foro.
O colaborador precisa apresentar elementos de corroboração externos para comprovar seu testemunho, como extratos, fatura de cartão crédito, passagens, recibos, mensagens e outros dados.
A falta desses elementos derrubou, nos últimos anos, denúncias que tinham sido apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato, investigação que mais usou esse tipo de compromisso.
A informação de que Cid envolveu militares de alta patente numa trama golpista levantou novamente questionamentos sobre a atuação dos fardados após a derrota de Bolsonaro e sobre a penetração de ideias antidemocráticas na caserna.
Segundo pesquisa Datafolha realizada neste mês, as Forças Armadas são consideradas muito confiáveis por 34% dos brasileiros, menor índice da instituição na série histórica iniciada em 2017.
Para 61%, oficiais das Forças estiveram envolvidos em irregularidades no governo Bolsonaro, contra 25% que não acreditam na hipótese e 14% que dizem não saber.
Diante da repercussão do conteúdo da delação de Cid, o ministro Múcio afirmou se incomodar com a “aura de suspeição coletiva” que se tem mantido com as informações.
“Na realidade, isso não mexe conosco porque trata-se de pessoas que pertenceram [às Forças Armadas]. Nós desejamos muito que tudo seja esclarecido. Evidentemente que constrange. Essa aura de suspeição coletiva incomoda.”
O ministro da Defesa disse ainda que sua única “certeza cristalina” é a de que um golpe contra a democracia não foi do interesse das Forças Armadas. “São atitudes isoladas, mas ao Exército, Marinha e Aeronáutica nós devemos a manutenção da nossa democracia.”
A Marinha, em nota, afirmou que não ter acesso à delação de Cid. A Força disse que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso, mas que sua conduta foi sempre pautada pela “fiel observância da legislação, valores éticos e transparência”.
“A Marinha do Brasil reitera, ainda, que eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força e que permanece à disposição da justiça para contribuir integralmente com as investigações”, completou.
Já o Exército declarou, também em nota, que não se manifesta sobre “processos apuratórios em curso” e que tem colaborado com as investigações.
“Por fim, cabe destacar que a Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam seus militares.”
Os militares do Alto Comando do Exército ouvidos pela Folha afirmaram que se pautaram pelo legalismo quando estavam no centro de protestos contra a eleição de Lula.
Dois deles relataram incômodo pelo fato de as Forças Armadas aparecerem com frequência em páginas policiais e disseram que os vazamentos sobre a delação de Cid têm gerado insatisfações e dúvidas sobre possíveis buscas e apreensões contra os citados.
Nos últimos dois meses de 2022, Garnier, ex-comandante da Marinha, foi o chefe militar que mais criou dificuldades para a transição de comando.
Como a Folha mostrou, ele se recusou a conversar com Múcio e, diante do almirantado, fez críticas a Lula e manifestou interesse em deixar o cargo antes da posse do petista.
O grupo de almirantes de Esquadra se contrapôs à antecipação da posse e, contrariado, Garnier decidiu faltar à cerimônia de passagem de comando —em ato inédito na democracia.
O conteúdo da delação também gerou impacto na CPI do 8 de Janeiro, que apura os ataques antidemocráticos contra as sedes dos três Poderes.
Parlamentares defenderam a convocação de Garnier. A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também quer ouvir Filipe Martins, que foi assessor de Bolsonaro.
“Eu acho que, diante dos fatos de hoje, o almirante passa a ser uma pessoa absolutamente fundamental. E a volta do Mauro Cid. Eu elencaria essas duas figuras como muito centrais para a reta final”, disse.
Apesar do esforço público, parlamentares da base reconhecem reservadamente que não há disposição nem tempo para aprofundar as investigações —que devem acabar com a entrega do relatório, prevista para 17 de outubro.
O presidente da CPI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), descartou nesta quinta um segundo depoimento de Cid. Segundo ele, a medida seria “inócua” diante do sigilo da delação premiada assinada pelo militar com a Polícia Federal.
“Na minha visão, o foco da CPMI nesta reta final deve ser trazer a Força Nacional e os financiadores. E temos, além disso, a convocação do Braga Netto, que deverá ser ouvido na próxima terça (26)”, disse.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), membro da CPI, evitou o assunto nesta quinta. “Não tenho informações sobre isso. A delação está pública? Como é que vocês sabem disso?”, disse à Folha.
Cézar Feitoza, Marianna Holanda e Thaísa Oliveira/Folhapress
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