Otto atribui a Bolsonaro avanço da criminalidade e diz que Jerônimo ‘está agindo’
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| Afala do senador foi feita em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira |
O senador Otto Alencar (PSD) atribuiu, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (25), o avanço de criminalidade na Bahia à política de desarmamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele citou, na opinião dele, os motivos da crime na segurança pública.
“Você sabe que [a violência] tem raiz social, a impossibilidade de grande parte da população, das grandes cidades, e, sobretudo, do interior, não enxergam um futuro e acabam sendo cooptados para participar de organizações criminosas. Se [as pessoas] tivessem um emprego, uma possibilidade de construir um futuro para si mesmo e para seus pais, não aconteceria isso”, disse.
“A segunda coisa, o ex-presidente da República liberou geral os armamentos para compras no Brasil, armou o Brasil. Uma sociedade armada é uma sociedade sob tensão, uma sociedade que não tem paz, então o que se comercializou de arma, se armou muito o crime organizado”, acrescentou Otto.
“Depois, essa organização criminosa que surgiu no estado do Rio de Janeiro e em São Paulo, que se espalhou pelo Brasil inteiro, [como ] o Comando Vermelho, são várias outras siglas, eu não tenho na cabeça”, emendou o senador baiano.
Para ele, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem atuado no enfrentamento da criminalidade, principalmente com investimentos no setor responsável. “O governo do Estado sempre participou investindo, agora mesmo o governador contratou 2.500 novos policiais”, disse.
“Na última sexta eu estava no Dendezeiros participando da formação de 81 novos oficiais da Polícia Militar, o governo está investindo na Polícia Civil, investindo em armas, em equipamentos e em veículos na tentativa de conter”.
Ele, na ocasião, se posicionou contra a intervenção federal. “Eventualmente surgem esses núcleos de organizações criminosas nos bairros periféricos de Salvador, como aconteceu agora em Valéria, e teve aquele confronto com a polícia federal. Não há nenhum motivo que venha a se pedir intervenção, porque o governo está agindo”, opinou.
Mateus Soares
Novos Horizontes: Ipiaú retorna ao Mapa Do Turismo com metas de desenvolvimento
Após a reativação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur - Ipiaú voltou a ser inserido no Mapa do Turismo Brasileiro. A certificação dessa condição foi emitida recentemente pelo Ministério do Turismo – Mtur - e vem atender a proposta da prefeita Maria das Graças no tocante à construção de uma política estratégica de geração de emprega e renda com novos vetores de desenvolvimento.
A nova certificação, assinada pelo ministro Celso Sabino de Oliveira, tem validade até o dia 22 de setembro de 2024 e beneficiará o município com ações e recursos do Governo Federal para ampliar o desenvolvimento da atividade turística local, incluindo obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional. O Turismo Rural desponta com grande potencial para esse investimento.
Os municípios do Brasil são classificados de “A” a “E” no Mapa do Turismo. Ipiaú está incluído na categoria “C”. Com forte potencial para o turismo rural, Ipiaú conta com atrativos que envolvem tradicionais fazendas de cacau e trilhas ecológicas, mas também tem atrativos urbanos como os festejos populares, destacando-se a tradicional Festa de São Pedro que atrai milhares de visitantes e aquece diversos setores da economia local. José Américo / Decom Prefeitura de Ipiaú
Governo Lula blinda militares e deixa Defesa e GSI fora de política de diversidade
O presidente Lula (PT) não incluiu o Ministério da Defesa e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na rede de assessorias de participação e diversidade do governo, apesar de essas estruturas terem sido criadas em quase todas as pastas.
Essas assessorias têm entre as suas competências a articulação das relações dos respectivos ministérios com os diferentes segmentos da sociedade civil, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.
Também estão no rol das responsabilidades do posto assessorar o ministro da pasta a respeito da formulação de políticas e diretrizes de proteção dos direitos humanos e de igualdade de gênero, étnica e racial.
A Secretaria-Geral afirmou que, dadas as especificidades de atuação das pastas da Defesa e do GSI na estrutura do Estado e do governo, a decisão na transição governamental foi a de que não faria sentido ter assessorias com a característica de “articular os conselhos internos e fazer gestão com movimentos”.
O Ministério da Defesa e o GSI não responderam.
“O debate que veio da transição [de governo] é que na Defesa não teria muito espaço para esse tipo de participação, enfim, de atuação, considerando o caráter do ministério”, disse a secretária-executiva adjunta da pasta, Tânia Maria de Oliveira, em entrevista à Folha
A secretária-executiva da Secretaria-Geral, Maria Fernanda Coelho, complementou afirmando que a decisão considerou a fotografia que se tinha em dezembro e em janeiro, quando o sistema de participação social foi instituído.
O argumento, na época, era o de que, pelas atribuições das pastas, não caberiam tais competências.
“Não quer dizer que a gente não possa em algum momento revisitar isso e ter uma outra proposta, mas realmente, no primeiro momento, não caberia no âmbito dessa relação com a sociedade civil e com a implementação das políticas públicas”, disse.
Pesquisadores do tema ouvidos pela Folha, bem como servidores que já atuaram na Defesa ouvidos sob anonimato, avaliam que a natureza do ministério não é impeditivo para uma política de participação social, muito menos para discussão sobre direitos humanos ou igualdade de gênero e racial.
A falta de criação da assessoria nas pastas é entendida como uma forma de não criar atrito com os militares. Tal postura é vista como negativa. O entendimento geral é de que é importante haver maior acompanhamento, controle e participação democrática na formulação das políticas de defesa.
Outra indicação de que o governo evitou desagradar militares com a iniciativa foi o fato de não ter havido um grupo técnico sobre a Defesa na equipe de transição. O GT até chegou a ser anunciado, mas os integrantes nunca foram nomeados.
Além da Defesa e do GSI, as únicas pastas que não têm oficialmente essas assessorias são a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Secretaria das Relações Institucionais da Presidência.
Procurada pela Folha, a CGU respondeu que, apesar de não ter a assessoria em sua estrutura formal, está realizando as atividades relacionadas e que a formalização da estrutura está prevista em minuta de decreto para reformular a estrutura do órgão.
A Secretaria-Geral afirmou que o diálogo do Sistema de Participação Social com a Secretaria das Relações Institucionais se dá por meio do Conselhão, colegiado que está em sua estrutura. A pasta, por sua vez, não respondeu.
Para Marina Vitelli, professora adjunta da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e pesquisadora da área, ainda que pudessem ser feitas eventuais adaptações para contemplar especificidades da pasta, não há justificativa para não incluir a Defesa na política de participação.
Ela, que integra o Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes), avalia que há um problema anterior, que é a falta de participação de civis na formulação e implementação das políticas de defesa, tarefa que acaba ficando sob o monopólio dos militares.
“A correlação de forças hoje para o governo Lula não é favorável”, diz, “só que por enquanto o governo praticamente parece que não comprou nenhuma briga”.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, afirma ser importante ter esse tipo de assessoria na Defesa por ser um canal útil para se pensar como pode ser articulada a participação social na pasta.
“Não significa que a sociedade civil vai invadir o Exército. Ter a assessoria é importante para pensar que tipo de participação é necessária. Porque, se não tem a assessoria, quer dizer que não cabe nenhum tipo de participação e diversidade”, afirma.
“No caso do Exército, qual a discussão que está sendo feita sobre o papel da mulher? E a questão da igualdade racial? É começar a discutir isso.”
Para ela, há questões sigilosas de segurança nacional que não podem ser compartilhadas, mas há outras discussões em que a sociedade civil pode ajudar. Como exemplo, ela cita as informações sobre registro e controle de armas.
Ana Penido, que tem doutorado em relações internacionais e mestrado em estudos estratégicos da defesa e da segurança, defende a necessidade de debate sobre, entre outras questões, orçamento, regras de recrutamento, atualização das regras gerais que norteiam a política e a estratégia nacional de defesa.
“Tem um conjunto de questões que dizem respeito à defesa nacional que não são necessariamente questões militares”, diz ela, que é pesquisadora do Gedes e do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. “A política militar é aquela que diz respeito ao emprego das tropas no terreno, é literalmente pensar estratégia de combate.”
Quanto à diversidade, Ana aponta, inclusive, questões que poderiam favorecer os militares, como discussão sobre licença-paternidade ou avaliação sobre funções que não precisariam de mudança de local de trabalho todo ano. Para além da questão de gênero e racial, no caso da Amazônia, por exemplo, a inclusão de indígenas é também ponto de atenção.
Um episódio visto como exemplo da resistência de militares com a pauta da diversidade foi a Comissão de Gênero criada na pasta em 2014, durante a gestão Dilma Rousseff (PT).
As Forças Armadas pressionaram para impedir, em 2015, a realização de uma pesquisa que abordaria a ocorrência de assédio sexual entre militares —projeto que era uma das prioridades do grupo. A comissão foi extinta em 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL), e o atual ministro José Múcio Monteiro disse estar avaliando sua recriação.
Renata Galf e Priscila Camazano/Folhapress
Decisão do STF abre brecha para cobrança sindical retroativa e enxurrada de ações
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades chegam a exigir a quitação da taxa dos últimos cinco anos.
Há ainda cobranças em elevado percentual e entraves à recusa do pagamento. Especialistas consideram as práticas abusivas.
No dia 11 de setembro, a corte decidiu que é constitucional a cobrança de empregados não sindicalizados, se aprovada em assembleia. Foi assegurado o direito de oposição —ou seja, o desconto pode ser recusado.
Segundo advogados, professores e juristas ouvidos pela Folha, para evitar insegurança jurídica, o STF precisa modular a decisão. Faltam regras sobre valor, prazo e forma de se opor, além de haver risco de responsabilização do empregador.
Caso as dúvidas não sejam sanadas, demandas em série chegarão à Justiça do Trabalho. Serão ações civis públicas do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra cláusulas exorbitantes e reclamações trabalhistas.
“Vamos ter chuva de ações. Vamos ter o pau quebrando para todo o lado”, diz Rogério Neiva, juiz do trabalho e ex-juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), órgão responsável por negociações coletivas. “Se o Supremo tivesse fechado o pacote [modulação], estaria resolvido.”
Procurado, o STF não comentou. A corte afirmou apenas que o tema poderá ser tratado em recurso. O prazo dos chamados embargos de declaração é de 60 dias após a publicação da decisão.
Enquanto isso, as polêmicas se espalham. Sindicatos já recorrem a práticas condenadas até por centrais sindicais, que têm orientado as entidades filiadas sobre como proceder.
Como mostrou a Folha, em Sorocaba (SP), convenção coletiva do sindicato de agentes autônomos traz a cobrança de 12% de contribuição assistencial ou uma taxa de R$ 150 para quem se opuser.
Agora, sindicatos de domésticas da Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba querem o pagamento desde 2018. Segundo empregadores, a exigência, por email e informes nos sites, começou dois dias depois da decisão do Supremo.
“O sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos”, diz parte da mensagem. Há ameaça de “cobrança judicial”.
Um empregador doméstico de Jundiaí, que não quis ser identificado, recebeu o email da cobrança. Ele diz ter um empregado que atua como caseiro e tem feito oposição ao pagamento da taxa.
O empregador afirma que não considera a atitude correta e ressalva que não é contra a atividade sindical, desde que ela seja exercida em parceria.
O sindicato de Jundiaí abrange 27 cidades. A convenção coletiva, de janeiro deste ano, determina contribuição assistencial de 2%, descontada a cada três meses. O direito de se opor à taxa pode ser exercido a qualquer momento.
Já no Sindoméstica-SP, sindicato da Grande São Paulo que engloba 25 municípios, a convenção coletiva definiu contribuição assistencial de 2%, com desconto nos salários em quatro parcelas mensais.
O direito de oposição foi de dez dias contados a partir da assinatura da convenção, o que ocorreu no início do ano. Agora, as negociações para quitação estão abertas até o final de setembro.
Nathalie Rosário de Alcides, advogada responsável pelo departamento jurídico do Sindoméstica, afirma que o entendimento da entidade é o de que deve ser cobrada a contribuição assistencial retroativa dos últimos cinco anos após a decisão do Supremo.
“Uma vez constitucional, o sindicato entende que ela sempre foi válida e, portanto, obrigatória”, diz ela. Para Alcides, a responsabilidade pelo desconto é do empregador, que não o teria feito na época.
O argumento da advogada, no entanto, suscita controvérsia. Na ação em que liberou a cobrança da contribuição assistencial, o STF primeiramente havia proibido, no mérito, a taxa e, só mais tarde, deu uma guinada, em embargos.
“Não pode [cobrar retroativamente] porque havia tema de repercussão geral do próprio STF dizendo que não podia. Então, se o próprio STF dizia que não podia, como é que vou cobrar retroativamente?”, diz o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST.
Segundo ele, para quem o novo posicionamento do Supremo é “corretíssimo”, a decisão poderá passar por modulação, embora, nesse caso, ela já possa ser considerada “intuitiva”: “Pode cobrar, sim, dali para frente”.
Já Pedro Aires, advogado do Bastos-Tigre, diz que falta base legal. “A contribuição assistencial serve para o custeio de negociações coletivas, logo, se já foram feitas antes da decisão do STF, não faz sentido a cobrança retroativa”, afirma.
Há quem discorde, porém. “É o famoso caso dos embargos que merecerão outros embargos”, diz Ricardo Calcini, professor do Insper e sócio do Calcini Advogados.
“Quando o Supremo não modula, ele formalmente autoriza que tudo que há cinco anos não existia passe a existir. Faltou modulação”, afirma Calcini. “Dá um cheque em branco ao sindicato.”
Para ele, a decisão do STF ainda impõe o que chama de “filiação forçada” por ferir o princípio da livre associação. “Quando o Supremo obriga todo mundo a pagar, desconsidera, na minha opinião, porque isso está lá na Constituição, que a pessoa tem a liberdade de se filiar ou não.”
Em relação aos pontos pendentes de modulação, os especialistas elencam a fixação de um limite de valor, para que não ocorram cobranças abusivas, determinação de como será o direito de oposição e qual o quórum da assembleia que definirá o percentual de cobrança da contribuição assistencial.
“Será que seria justo, por exemplo, 2% dos dirigentes sindicais fazerem uma assembleia, 3% dos trabalhadores comparecerem, e aí os 3% que compareceram decidirem pelos outros 97% que tem de ter desconto da contribuição para todo mundo?”, questiona o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, do Pastore Advogados. Por outro lado, todos são beneficiados pela negociação coletiva.
Para evitar questionamentos, Neiva, que foi do TST, lembra de um acordo da Vale com um sindicato de ferroviários, de 2018. Na ocasião, após a reforma trabalhista, a Vice-Presidência da corte mediou regras para cobrança da taxa.
“No acordo da Vice-Presidência, tinha o [valor de] meio salário-dia, tinha a forma de oposição, o prazo de oposição, e a salvaguarda patronal, que era a responsabilidade do sindicato em uma eventual condenação do empregador”, diz Neiva.
Líderes das centrais sindicais condenam eventuais abusos.
“Isso não é orientação de nenhuma central”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, sobre percentuais abusivos em convenções coletivas e cobranças retroativas, que lembra que a entidade repudia o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, equivalente a um dia de trabalho.
“Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente”, afirma.
As centrais iniciaram campanha para orientar sindicatos e trabalhadores.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está distribuindo um vídeo nas redes sociais intitulado “Imposto sindical nunca mais”, na tentativa de esclarecer a diferença entre imposto e contribuição. “Falar de imposto é mentira”, diz o vídeo.
A Força realizou um fórum sobre comunicação com dirigentes para tratar de como o sindicalismo pode conscientizar trabalhadores sobre seus direitos e a necessidade de ser representado por um sindicato.
Com o fim do imposto sindical, o dinheiro nos cofres das entidades minguou. O montante chegava a R$ 3 bilhões por ano e caiu mais de 90%.
Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a decisão do STF indica a ideia de substituir o imposto pela contribuição assistencial. “O que aparenta é que a decisão veio para dar um jeitinho para se financiar os sindicatos”, diz.
MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SINDICATO
O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos de Sorocaba (SP), com base em denúncias de que houve dificuldade no direito de oposição dos trabalhadores.
“O sindicato passará a ser oficialmente investigado pelo MPT”, diz nota do órgão.
Segundo a promotoria, foi dado prazo para que a entidade apresente seus argumentos e, caso se negue a se adequar à legislação, poderá ser alvo de ação civil pública.
“O inquérito do MPT tem como objetivo garantir esse direito à coletividade de trabalhadores”, afirma o órgão.
O sindicato de Sorocaba afirma que tem TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado com o MPT desde 2022 no qual foi fixado prazo de até dez dias para oposição à contribuição assistencial e, mesmo assim, optou por dar prazo maior aos trabalhadores neste ano.
A entidade cobra 12% de contribuição, a ser paga em quatro parcelas. A quem se opuser é imposta taxa de R$ 150.
“As reclamações dos trabalhadores são, em verdade, por desconhecerem o trabalho do sindicato e acreditarem que as normas coletivas e seus benefícios de aumento salarial, vale-refeição entre outros são concessões por mera liberalidade de seus empregadores”, afirma a entidade, em nota.
O sindicato enviou à Folha nota da federação dos agentes autônomos dizendo que a contribuição de 1% ao mês não fere o princípio da razoabilidade, “uma vez que estamos falando em convenção coletiva na qual se obteve aumento real”.
FALTA DE MODULAÇÃO PODE LEVAR A ENXURRADA DE PROCESSOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA
Sindicatos x empresas: em caso de não recolhimento da cobrança assistencial pelas empresas, entidades representantes dos trabalhadores poderão ir à Justiça cobrar do empregador o pagamento da taxa, como ameaçam os sindicatos de domésticas
MPT x sindicatos: o MPT (Ministério Público do Trabalho), em caso de recebimento de denúncia de supostos abusos, poderá apresentar ações civis públicas para questionar cláusulas de acordos ou convenções coletivas; no caso do sindicato dos agentes autônomos de Sorocaba (SP), o órgão já abriu um inquérito para apurar eventuais práticas abusivas
Reclamações trabalhistas: em ações em que pedem direitos supostamente violados pelos empregadores, trabalhadores que se sentirem lesados com o pagamento da contribuição assistencial, considerado de alguma forma irregular, poderão pedir o ressarcimento do empregador
Empresas x sindicatos: em casos de trabalhadores que cobrarem as empresas, os empregadores poderão, por exemplo, se se sentirem lesados, pedir o ressarcimento de uma cobrança considerada irregular do sindicato beneficiado pelo desconto feito na folha
Cristiane Gercina e William Castanho/Folhapress
Com cenário apontado para Geraldo Júnior, última semana de setembro amplia expectativas de aliados de Jerônimo sobre candidatura em Salvador
Setembro termina esta semana, e os aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT) vivem a expectativa da definição sobre quem será o candidato da base aliada à Prefeitura de Salvador. Assim como já defendeu publicamente o senador Jaques Wagner (PT), existe a sinalização do próprio chefe do Executivo de que a escolha deve ser feita até outubro, faltando um ano para a eleição municipal. As indicações até aqui, segundo fontes próximas do Palácio de Ondina, são de que o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) leva pequena vantagem na disputa.
No último sábado (23), Wagner fez um gesto de apoio ao emedebista ao chegar ao lado do vice-governador no Encontro Estadual da Esquerda Popular Socialista do PT, que aconteceu na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O pré-candidato petista ao Palácio Thomé de Souza, deputado estadual Robinson Almeida, também esteve presente. Os três publicaram fotos juntos e defenderam a união da base aliada em torno de uma única candidatura na capital.
Quando o presidente da Conder, José Trindade (PSB), saiu de cena alegando problemas de saúde após passar por um procedimento cardíaco, Geraldo Júnior, até então visto como “azarão” na disputa – sobretudo depois que o aliado e presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), declarou apoio à reeleição do prefeito Bruno Reis (União) -, se fortaleceu.
José Trindade era o candidato do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e foi politicamente minado quando Wagner manobrou para que o PT fechasse as portas a uma possível filiação do dirigente e, depois, quando o senador estimulou o lançamento de Robinson Almeida. Agora, vencido o duelo com Rui, há quem garanta que o senador, que sempre demonstrou simpatia pela escolha de um aliado ao PT, tenha uma preferência pelo nome de Geraldo Júnior.
Aliados de Jerônimo avaliam que o vice-governador tem uma atuação política mais forte na cidade do que Robinson Almeida, pouco conhecido em Salvador. Além disso, costumam lembrar que Geraldo Júnior e o MDB fizeram um movimento arriscado em 2022 ao romper com Bruno Reis e com o ex-prefeito ACM Neto (União) para apoiar um então desconhecido Jerônimo, o que deve ser levado em consideração pelo chefe do Executivo estadual.
Outro fator que favorece Geraldo Júnior é o pleito de 2026. Explica-se: existe uma tese entre os aliados do Palácio de Ondina de que se o MDB for contemplado agora, com a escolha do vice-governador, o partido pode ficar fora da briga pela chapa majoritária encabeçada por Jerônimo nas próximas eleições estaduais. Isso agrada, por exemplo, o Avante e o PSD.
Vale lembrar que os outros pretendentes ao cargo de candidato de Jerônimo em Salvador seguem com os nomes postos. O terceiro nome considerado relevante nesse páreo é o de Olívia Santana (PCdoB), que foi a deputada estadual mais bem votada na capital em 2022. Tanto Geraldo Júnior quanto Robinson Almeida sonham em ter a parlamentar, mulher e negra, como vice.
No PSB, há dois pretendentes que não devem criar obstáculos em prol da união da base: a deputada federal Lídice da Mata, que está insatisfeita com a demora na definição do candidato e nunca fez muita questão de ser a escolhida, e o vereador Sílvio Humberto, que não tem chances.
No PSD, o senador Otto Alencar, presidente da sigla na Bahia, já avisou a Jerônimo que a pré-candidatura do deputado federal Antonio Brito pode ser retirada a qualquer momento, se for para apoiar um nome eleitoralmente mais forte.
No Avante, o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Pastor Sargento Isidório, que teve o aval de Rui Costa em mais um capítulo do duelo com Jaques Wagner, não é levada a sério por ninguém na base do governador e foi interpretada apenas como uma tentativa de abrir uma nova frente de negociação visando as duas próximas eleições, como revelou o Política Livre (clique aqui para ler).
Os aliados do governador esperam que uma nova reunião do conselho político para tratar das eleições em Salvador aconteça até a primeira semana de outubro visando tentar construir o consenso e a candidatura única. Desta vez, a expectativa é que haja um caminho de definição, uma vez que o saldo do primeiro encontro que tratou do tema, no último dia 2, foi a ampliação, e não diminuição, do número de pré-candidatos da base.
Política Livre
Lula abre espaço para grupo de Lemann influenciar decisões de R$ 6,6 bilhões na educação
O governo Lula deu espaços estratégicos para um grupo ligado a Jorge Paulo Lemann influenciar decisões administrativas e financeiras na área de educação. Criada há menos de um ano, a MegaEdu, ONG financiada pelo empresário, fechou acordo com o Ministério da Educação (MEC) para opinar sobre conexão de escolas públicas à internet e, ao mesmo tempo, foi colocada em um conselho do Ministério das Comunicações que define parte dos cerca de R$ 6,6 bilhões que serão destinados para a conectividade de estudantes.
Quem levou a MegaEdu para o ministério foi a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt. Até semana passada, ela constava como integrante do comitê de especialistas do Centro Lemann, outra entidade do empresário. O nome dela foi retirado após o Estadão questionar o MEC sobre a ligação das duas partes do acordo com Lemann.
Na terça-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O plano, anunciado como um dos maiores projetos na área social do governo, teve participação da MegaEdu. A cerimônia foi marcada às pressas e o convite distribuído na sexta-feira, 22, no fim do dia. Os representantes das maiores operadoras do País só receberam o convite noite de sexta, o que não é usual.
Além de atuar no MEC e no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), onde estão 40% dos recursos que o governo estima investir até 2026, a ONG também está sendo chamada para opinar sobre o uso de R$ 3,1 bilhões de dinheiro privado que as operadoras de telefonia foram obrigadas a investir para arrematar faixas do leilão do 5G.
A MegaEdu diz não haver conflito de interesses. A Fundação Lemann afirma que a ONG tem reconhecimento e legitimidade para atuar junto ao governo federal. O MEC defende a parceria e não comenta a ligação com o empresário.
Um dos estudos da MegaEdu já foi aproveitado pelo governo para uma proposta de ampliar o número de escolas atendidas com conexão à internet até 2024, ano eleitoral. Mais unidades seriam atendidas, porém parcialmente. Isso porque, para atingirem mais pontos, o plano é retirar recursos que estavam previstos para treinamento de professores e para compra de computadores. O estudo apontou quais escolas precisam de cada tipo de conexão.
Em meio a dificuldades para criar novos investimentos públicos e a um ano das eleições municipais, levar internet para os alunos País afora tornou-se um “pote de ouro” para o governo federal, e uma área cobiçada pelo Centrão, por empresas e por organizações do setor. Como mostrou a Coluna do Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tenta emplacar um aliado político na presidência do órgão que executa os projetos de conectividade do leilão do 5G e que tem R$ 3,1 bi em caixa.
Os R$ 6,6 bilhões de recursos para conectividade virão do Fust (R$ 2,74 bilhões), do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), previsto pelo Leilão do 5G (R$ 3,1 bilhões) e ainda de remanescentes de lei aprovada pelo Congresso que prevê recursos para os Estados (R$ 800 milhões).
Pelos dados do último Censo Escolar, das 138 mil escolas públicas do País, 21 mil declararam ao governo não ter internet. A Região Norte lidera o número de estabelecimentos de ensino sem conexão (9.692), seguida de Nordeste (9.511), Sudeste (2.105), Sul (406) e Centro-Oeste (191).
Cúpula da MegaEdu trabalhou na Fundação Lemann
Formalmente aberta em 4 de outubro de 2022, a MegaEdu é diretamente ligada à Fundação Lemann – organização fundada pelo bilionário brasileiro para apoiar a educação. A associação oferece “consultoria técnica” para secretarias de educação e afirma trabalhar para levar internet de alta velocidade para todos as escolas públicas do País. A cúpula da ONG trabalhou na fundação que leva o sobrenome do empresário e o telefone registrado pela MegaEdu na Receita Federal é o mesmo da entidade.
Em nota ao Estadão, a Lemann informou que a MegaEdu “recebe o nosso apoio, que garante a sustentabilidade institucional e a independência da organização”.
As portas do governo para a ONG foram abertas por meio de um acordo de cooperação com a Secretaria de Educação Básica, comandada pela professora Katia Schweickardt. Ela integrou o comitê de especialistas do Centro Lemann – outra entidade aberta pelo empresário para apoiar a educação.
O Centro Lemann foi fundado em 2021 após aproximação entre Jorge Paulo Lemann e o ex-prefeito de Sobral (CE), Veveu Arruda – a cidade cearense é considerada um exemplo de política educacional no Brasil. Arruda é marido da secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, número 2 do ministro Camilo Santana, ex-governador do Ceará pelo PT. Izolda era cotada para assumir o ministério, mas foi alvo de pressão de uma ala do PT que não aceitava justamente o fato de Izolda ser apoiada pela Fundação Lemann.
A MegaEdu também conseguiu espaço em outra área cobiçada em Brasília. A partir de indicações de outras entidades, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, escolheu Cristieni de Castilhos, CEO da MegaEdu, para o conselho gestor do Fust. Ela é uma das 13 integrantes do comitê que prevê até R$ 2,74 bilhões para projetos de conectividade das escolas públicas, favelas e áreas rurais. Castilhos entrou no conselho pela “cota” da sociedade civil e tem mandato até 4 de maio de 2026. Deputado federal licenciado pelo União Brasil, Juscelino está no ministério pela cota do Centrão.
Os valores do Fust serão repassados a empresas de telecomunicações e a outras entidades com condições de juros diferenciadas. Atualmente, 1,6 milhão de estudantes não têm acesso à internet no País, segundo o Censo Escolar do ano passado.
‘Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário’
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou Lemann no caso das Americanas. O empresário é um dos maiores acionistas da companhia, que entrou em recuperação judicial após um escândalo contábil vir à tona em janeiro.
“Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido. Era o cara que financiava jovens para estudarem em Harvard para formar um novo governo. Falava contra a corrupção todo dia. E depois comete uma fraude que pode chegar a R$ 40 bi”, disse o petista em entrevista para a RedeTV. “Vai acontecer o que aconteceu com o Eike Batista. As pessoas vendem uma ideia que elas não são, na verdade”, prosseguiu.
A fraude contábil é investigada pela CPI da Americanas instalada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Até o momento, Sérgio Rial, que identificou o rombo e o tornou público após ficar nove dias como CEO da Americanas, é o único formalmente investigado pela CVM. Na CPI, o atual CEO, Leonardo Coelho, afirmou não haver provas contra Lemann. “Jamais tivemos conhecimento e nunca admitiríamos quaisquer manobras ou dissimulações contábeis”, diz nota do bilionário divulgada em janeiro.
Reuniões no MEC
Desde as críticas de Lula a Jorge Paulo Lemann, a MegaEdu só aumentou seu espaço na máquina do governo federal. Em janeiro, a ONG foi recebida no MEC. Nos meses seguintes, antes de fechar o acordo com o ministério, MegaEdu se reuniu outras três vezes com representantes da Secretaria de Educação Básica, segundo registros de entradas e saídas da pasta. As planilhas do ministério não especificam o tema das reuniões.
Em maio, a MegaEdu alcançou um assento no disputado conselho gestor do Fust. Cabe ao grupo “estabelecer os critérios de seleção de propostas” que receberão recursos operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E no mês passado assinou um “acordo de cooperação” com o Ministério da Educação, de Camilo Santana, para “a qualificação de políticas públicas de conectividade de escolas públicas”.
O MEC se valeu de uma exceção das regras para fechar o acordo com a MegaEdu. A legislação exige que entidades tenham ao menos três anos de existência e um ano de comprovada capacidade técnica para contratos de colaboração, a menos que não haja previsão de pagamentos. É o caso da parceria com a ONG ligada a Lemann, feita de graça e válida por três anos.
A MegaEdu passou a ocupar espaços nobres do debate público sobre conectividade antes mesmo de ter um CNPJ. Em março do ano passado, participou de uma reunião do Gape. Na reunião, o representante da ONG apresentou a associação como uma entidade “em processo de criação”.
Antes de atuar na esfera pública, a MegaEdu fez um estudo sobre conectividade no País e foi parceira de um projeto que levou internet por satélite da Starlink, do bilionário Elon Musk, para escolas do Pará e do Amazonas. A associação chegou a elogiar publicamente as antenas de Musk após a visita do empresário sul-africano ao Brasil, no ano passado. “Outra boa-nova que vem com a Starlink é a solução para a internet em 12 mil escolas afastadas onde a conexão poderia demorar muito tempo para chegar”, afirmou a ONG em maio de 2022.
‘Acordo segue rigorosamente as normas e ONG tem foco social’
O Ministério da Educação afirmou que todos os acordos de cooperação técnica estabelecidos pela pasta “seguem rigorosamente as normas”. Segundo o MEC, a Secretaria de Educação Básica (SEB) analisou a conveniência e oportunidade e fechou o contrato. “A Consultoria Jurídica do MEC analisou e atestou a inexistência de óbice jurídico à celebração do acordo, que tem a vigência de três anos e prevê a realização de projetos para a solução dos desafios identificados, com metas e prazos estabelecidos”, afirmou a pasta.
“O objeto envolve o apoio da instituição à SEB na consolidação de conhecimento, por meio de estudos e análises técnicas, subsidiando a Secretaria com dados e subsídios para a construção de soluções e estratégias para universalização da conectividade de escolas públicas.”
A MegaEdu disse ao Estadão que a organização não tem fins lucrativos e seu “único foco é o social”. A associação informou que trabalha com base em dados e estudos, “sem interesse comercial”. Dentre suas atividades, relatou, está fazer estudos que amparem a discussão sobre quais critérios e parâmetros de conectividade de escolas permitem o uso pedagógico da internet. “Em relação ao Conselho Gestor do FUST, a MegaEdu foi indicada por 17 organizações, que fazem parte de uma coalizão ampla da sociedade civil, para representá-los em 1 das 3 cadeiras reservadas para a sociedade civil”, registrou.
A ONG declarou que assinou um acordo com o Ministério da Educação pois demonstrou que “atua em prol do interesse social e tem capacidade comprovada de atuação na elaboração de diagnósticos, planos, monitoramento e produtos digitais que contribuem na pauta da conectividade de escolas públicas”. A MegaEdu informou não ter recebido recursos financeiros da Starlink ou do Polaris Program.
“Fomos convidados para apoiar somente com dados para a seleção de escolas e redes que poderiam contar com tal tecnologia. Desta forma, foram levantadas informações das escolas que, segundo dados oficiais, estão em localidades onde não havia oferta de banda larga e, por isso, necessitam de conexão satelital”, disse a MegaEdu. “Não há conflito de interesses no apoio técnico para a definição de critérios mínimos de qualidade relacionados ao tema de conectividade de escolas.”
Em nota, a Fundação Lemann informou que atua, há mais de duas décadas, “em temas que considera prioritários para o desenvolvimento do país, como a melhoria da educação pública”. A entidade pontuou que, desde 2015, trabalha com tecnologia na educação e conectividade” e, durante a pandemia da covid-19, relata ter apoiado 12 milhões de alunos a estudarem de forma remota.
A Lemann defendeu a atuação da ONG, registrando que a entidade “faz um trabalho relevante” no setor, e citou o estudo feito pela MegaEdu sobre conectividade de escolas.
“(A ONG) é reconhecida por diferentes setores como uma iniciativa que traz informação de qualidade e soluções técnicas para que o país avance de forma mais rápida na conexão de escolas públicas. Esse reconhecimento legitima a MegaEdu a colaborar e firmar parcerias com diversas instituições, incluindo o governo federal e seus ministérios envolvidos na garantia do direito à aprendizagem e à conectividade”, declarou a Fundação Lemann.
Julia Affonso e Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo
EUA: Impasse no Partido Republicano se aprofunda na Câmara e aproxima governo de paralisação
O impasse no Partido Republicano sobre o Orçamento aproxima os Estados Unidos de mais uma paralisação das atividades do governo. Neste domingo, 24, vários parlamentares americanos indicaram que uma solução segue distante em Washington, a pouco menos de uma semana do prazo final.
Se o Congresso não aprovar uma resolução orçamentário antes de 1° de outubro, o país ficará impossibilitado de financiar operações federais, o que poderia, por exemplo, suspender a emissão de passaportes, entre outras consequências.
Na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, tentou passar uma legislação que estenderia o prazo em um mês, mas o plenário rejeitou a opção, diante da resistência de um grupo de republicanos que exige mais cortes de gastos para limitar significativamente a agenda do presidente dos EUA, Joe Biden.
O plano inicial de McCarthy era parte de um acordo firmado com a Casa Branca para solucionar o impasse do teto da dívida em junho.
No sábado, 23, Biden acusou parte da oposição “extremista” de forçar os americanos a pagarem o preço de suas demandas. “Financiar o governo é uma das responsabilidades mais básicas do Congresso. É hora de os republicanos começarem a fazer o trabalho para o qual os EUA os elegeram”, afirmou, durante jantar com aliados.
O apelo do democrata, no entanto, parece ter encontrado pouco eco em Washington. O deputado republicano Tony Gonzales afirmou não querer uma paralisação, mas criticou as alternativas propostas pela liderança do próprio partido. “Se você der mais tempo ao Congresso, eles simplesmente aproveitarão esse tempo. Tempo não é igual a soluções”, disse.
À CNN, o também republicano Tim Burchett criticou McCarthy por demorar a lidar com a situação e disse almejar a retomada da responsabilidade fiscal no orçamento. Para ele, aprovar uma solução temporário apenas prorrogaria o problema. “Temos obrigação de aprovar o orçamento”, defendeu.
O imbróglio já põe em risco o cargo de McCarthy. Pelas redes sociais, o deputado Matt Gaetz, integrante da ala mais à direita do partido, alertou que uma legislação sem drásticos cortes de despesa poderia deflagrar um esforço para destituir McCarthy da presidência da Câmara.
Estadão
45ª CIPM erradica 28 mil pés de maconha no município de Curaçá
A plantação do entorpecente foi encontrada na zona rural da cidade, na sexta-feira (22).
Guarnições da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Curaça) erradicaram cerca de 28 mil pés de maconha, na localidade de Ilhas dos Porcos, na sexta-feira (22).
As equipes realizavam patrulhamento de rotina quando localizaram a roça de maconha. O material foi erradicado e incinerado. O comandante da unidade da PM, major Leonel Ribeiro Neto, explicou que o flagrante fez parte da ‘Operação Terra Limpa’.
“Na nossa área foram mais de 90 mil pés da erva erradicados em 2023. É um trabalho cuidadoso que a PM tem feito na região Norte, combatendo o tráfico de drogas”, finalizou o oficial.
Na ação, nenhum suspeito foi encontrado e uma amostra da droga foi apresentada na Delegacia Territorial (DT).
Texto: Jeferson Silva
4ª Companhia da PM de Quijingue é 37ª unidade inaugurada em 2023
A estrutura está localizada na Rua Antônio Rabelo Abreu, no Centro da cidade.
Cerca de 26 mil pessoas são beneficiadas com a entrega da nova sede da 4ª Companhia do 5⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/Euclides da Cunha), na cidade de Quijingue, inaugurada na manhã deste sábado (23), pelo Governo do Estado. Mais de R$ 1,2 milhão foi empregado na estrutura, que é a 37ª unidade de Segurança Pública entregue em 2023.
Participaram da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
O prédio está situado entre a Rua Antônio Rabelo Abreu e a Avenida São João, no Centro. Além de espaços para o comando e administração, a unidade também conta com áreas para recepção, armazenamento de equipamentos, instrução e convivência.
O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, explicou que a 4ª CIA vai ampliar o policiamento ostensivo e repressivo na cidade e região para reprimir crimes violentos e contra o patrimônio. “O programa de reestruturação já realizou investimentos em diversas cidades, modernizando as estruturas”, explicou.
Projeto de Modernização
A nova CIA de Quijingue integra o Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública, com construção e reforma de unidades para as Polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar.
Novas estruturas foram entregues nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Gandu, Crisópolis, Iaçu, Amargosa, Sítio do Mato, Caetanos, Serrinha, Urandi, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Wanderley, Sento Sé, Guanambi, Serrolândia, Itabuna, Irecê, Andaraí, Brumado, Teixeira de Freitas, Campo Formoso, São José do Jacuípe e Curaçá.
Texto: Marcia Santana
PM apreende arma e droga em Dias d’Ávila
Militares da 36ª CIPM apreenderam uma arma e maconha na Rua Nova Jerusalém, em Dias d’Ávila.
Policiais militares da 36ª CIPM apreenderam uma arma e maconha na Rua Nova Jerusalém, em Dias d’Ávila, na manhã deste domingo (24).
Durante o reforço de patrulhamento na região, as guarnições receberam informações de homens armados traficando drogas em uma festa tipo paredão nas imediações.
No local, os pms visualizaram um grupo de indivíduos que, ao perceberem a aproximação policial, tentaram fugir, mas cinco deles foram alcançados, abordados e presos.
Com eles, foram encontrados um revólver calibre 38, maconha e aparelhos celulares.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à 25ª Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: DCS PM
Quarenta quilos de maconha são localizados por equipes do 15º BPM
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| A droga saiu do Espírito Santo e seria distribuída na cidade. |
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, os policiais empregados na Operação Garra de Arquimedes monitoravam a estrada que liga as cidades de Itabuna e Buerarema.
As equipes abordaram um veículo Cross Fox vermelho e encontraram os tabletes prensados da erva. Uma balança e dois aparelhos celulares também foram apreendidos.
O condutor atuava como motorista de aplicativo para disfarçar o transporte de ilícitos. Ele revelou que havia sido contratado por R$ 2 mil para transportar a droga do Espírito Santo para Itabuna.
Ele e o material foram conduzidos à Delegacia Territorial (DT) da cidade.
Texto: Marcia Santana
Ruralistas cobram governo por acordo que libera seguro rural e fatura sobe após catástrofes
A bancada ruralista tem cobrado o Palácio do Planalto para cumprir a promessa de elevar os recursos para o seguro rural ainda neste ano. Representantes do setor dizem que não há mais verba para essa proteção financeira contra prejuízos causados por desastres naturais, queda de produtividade e outros eventos imprevisíveis.
A pressão aumentou diante das catástrofes naturais na região Sul, atingida por enchentes no início de setembro.
Logo que o presidente Lula (PT) apresentou, em junho, os detalhes do Plano Safra 2023/2024, com volume recorde de recursos (próximo de R$ 430 bilhões), produtores rurais e parlamentares do setor agropecuário já colocaram a demanda de ampliação do seguro rural.
Integrantes do governo e do Congresso dizem que, em julho, houve um acordo entre os dois lados. O Planalto queria aprovar na Câmara o projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários). Em troca, os ruralistas conseguiram a promessa de pelo menos R$ 1 bilhão para ampliar o orçamento do seguro rural ainda em 2023.
O projeto foi aprovado e foi até sancionado nesta quinta-feira (21). Mas o dinheiro que ajuda o produtor a se proteger financeiramente contra prejuízos ainda não foi liberado.
Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) agora diz que o valor precisa ser ainda maior, por causa do efeito das enchentes na região Sul.
“Estamos completamente sem seguro. Eu tive reunião com bancos e seguradoras, buscando dentro do setor privado também quais alternativas para que o produtor não fique desamparado”, disse o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Ele lembrou que há três safras o Rio Grande do Sul sofreu com a seca e, com as catástrofes do início do mês, a área produtiva de quase 100 municípios foi destruída. “Vamos precisar cuidar desse pessoal e dar condições para eles se manterem”, afirmou.
A bancada ruralista ainda não tem a conta exata de qual será o novo valor demandado para ampliar o seguro rural, mas a fatura deve superar R$ 1,5 bilhão.
Em meio a essas cobranças, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniu com a cúpula da bancada ruralista em um café da manhã na quarta (20) e ouviu pedidos para que o acordo seja cumprido. Ruralistas terão um encontro com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) ainda neste mês.
O Ministério da Agricultura começou o ano com R$ 1,06 bilhão para gastar com seguro rural. Isso caiu para R$ 978 milhões, após cortes feitos na área. Portanto, o pedido dos ruralistas é que o saldo suba para cerca de R$ 2,5 bilhões ou mais.
A Folha teve acesso a um comunicado que integrantes do setor têm recebido. A mensagem do governo diz que todo o recurso do seguro rural já foi comprometido. Caso haja aumento da verba, as seguradoras então serão informadas para o recebimento de novas propostas.
Lupion disse que nem pequenos produtores têm conseguido acesso ao seguro.
“Hoje tem gente com 50 hectares que não está conseguindo executar o sinistro, ou seja, de valores baixos. Então a gente precisa ter esse dinheiro circulando no mercado para conseguir atender os produtores”, afirmou o líder da bancada.
De acordo com o assessor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Guilherme Rios, operadores do seguro rural têm dito que, mesmo se o governo aumentar os recursos para novos contratos agora, algumas não terão prazo para operacionalizar.
Ele mostrou dados da redução da área acobertada pelo seguro rural nos últimos anos. Em 2021, foram 14 milhões de hectares. No ano passado, foram 7 milhões. Agora, em 2023, os recursos acabaram e a área foi menor que 6 milhões de hectares. “É uma situação bem preocupante”.
Parlamentares da frente ruralista têm criticado Fávaro por causa da redução no orçamento do seguro rural neste ano, num período em que há forte demanda.
O corte foi feito após o centrão, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contestar a decisão do ministro de pegar parte do dinheiro de emendas de deputados para irrigar obras no Mato Grosso, reduto eleitoral de Fávaro.
Pressionado, o ministério preparou duas formas de cortar recursos de outra área da pasta. As duas somam os R$ 130 milhões que Fávaro precisa devolver aos parlamentares.
O Ministério da Agricultura disse que o orçamento da pasta tem sido reduzido nos últimos anos e, como foi feito em outros governos, foi necessário o “remanejamento de recursos do seguro rural não utilizado, e não comprometido”.
Além disso, a pasta informou que nos últimos anos tem sido comum a tesourada na verba para o seguro.
“Mas não tínhamos defasagem tão grande de seguro como hoje”, rebateu Lupion.
Em junho, o ministro enviou cerca de R$ 130 milhões para sete municípios de Mato Grosso. A insatisfação levou o presidente da Câmara a procurar Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Legislativo.
Alertado sobre o risco de uma nova crise com a Câmara, o Palácio do Planalto cobrou explicações e determinou que o ministro cancelasse o envio dos recursos ou que a origem do dinheiro fosse outra, ou seja, que a pasta não usasse para isso o dinheiro que Lula tem colocado como moeda de troca em negociação política com o Congresso.
Após ser cobrado, Fávaro tinha dito a aliados que buscaria repor o dinheiro que, por negociações de bastidores, deveria ser usado como emenda de deputados. O problema, segundo a bancada ruralista, é que isso penalizou o seguro rural.
Lupion apresentou uma proposta em um projeto no Congresso para evitar essa desidratação da verba do seguro. Mas isso ainda depende de aval de deputados e senadores.
Apesar dos desgastes e de fogo amigo por parte da bancada ruralista, o PSD continua a dar respaldo ao ministro, o que garante a permanência no cargo.
Thiago Resende e Julia Chaib / Folha de São Paulo
Mundo tem onda de descriminalização do suicídio, mas 23 países ainda punem sobreviventes
Essas eram as punições previstas, até junho deste ano, aos sobreviventes de suicídio na Malásia, onde a terapeuta de 32 anos mora. Não foi só pelo medo de ser detida, porém, que Rahman optou pelo silêncio naquele momento. “Eu não sabia onde procurar ajuda”, conta ela.
O estigma e a falta de rede de apoio são algumas das consequências da criminalização do suicídio, de acordo com especialistas —o que não impede pelo menos 23 países de insistirem na abordagem penal para essa questão, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).
A Malásia não faz mais parte dessa lista. O país foi o último a se juntar a uma tímida onda de descriminalização provocada pela atuação da sociedade civil —nos últimos 12 meses, quatro países derrubaram normas que puniam sobreviventes.
No Paquistão, tentar suicídio não é mais um crime desde dezembro passado, em movimento provavelmente influenciado por Índia e Singapura, que passaram pela mesma revisão nos últimos quatro anos.
Na África, Gana derrubou a lei em março. A batalha de 20 anos de entidades e acadêmicos no país pode ter influenciado a região —no ano passado, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia apresentou uma petição para descriminalizar o suicídio, estratégia repetida por cidadãos de Uganda, onde atentados contra a própria vida podem ser punidos com até dois anos de cadeia.
Para marcar o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, em 10 de setembro, a OMS divulgou um relatório reconhecendo que “vários países descriminalizaram recentemente tentativas de suicídio”. O movimento, afirma a organização, “é um passo crítico que os governos podem tomar em seus esforços de prevenção”.
A Jordânia, na contramão, foi o único país que passou a punir os sobreviventes nos últimos meses. No ano passado, o Parlamento decidiu que tentativas de suicídio em espaços públicos podem levar a até seis meses de prisão.
A origem dessas legislações em algumas partes do mundo remonta ao período colonial do Reino Unido, que tentava impedir suicídios proibindo o ato. Após a independência, uma porção das nações que foram dominadas pelo país europeu apenas adaptou o código penal do ex-colonizador —que, aliás, derrubou sua lei local na década de 1960.
Na América do Sul, por exemplo, a Guiana criminalizava o suicídio isoladamente na região até novembro do ano passado, quando mudou a sua legislação. No Sudeste Asiático, região que já foi de domínio britânico, Bangladesh, Mianmar e Brunei ainda punem sobreviventes.
Já na África, essas nações se concentram no leste. A oeste, onde a França teve mais presença colonizadora, aparecem isolados Nigéria, Serra Leoa e Gâmbia —justamente os outrora ligados ao Reino Unido.
Há ainda países que preservam uma norma parecida não por uma herança de ex-colonizadores, mas porque seguem a lei islâmica.
Em alguns locais, a lei pode ser pouco aplicada. Nas Ilhas Cayman, que descriminalizaram o suicídio em 2020, por exemplo, não havia registros recentes de pessoas punidas por atentar contra a própria vida, de acordo com a imprensa local.
Mesmo nesses casos, esse tipo de legislação é contraproducente, segundo especialistas, já que cria obstáculos para quem quer pedir ajuda, aumenta o preconceito e maquia dados —o que pode subestimar a magnitude do problema e atrapalhar a formulação de políticas públicas de saúde mental.
“Cria-se um estigma em torno do assunto já que, em última análise, é um crime. Não é algo sustentável que uma pessoa em crise aguda não possa pedir ajuda nem sequer aos seus próprios familiares”, afirma Muhammad Ali Hasnain, diretor da United for Global Mental Health, organização britânica que nos últimos anos tem atuado com entidades locais para substituir abordagens penais do suicídio no mundo.
Como o ato é tratado na esfera criminal, as chances de uma tentativa não ser registrada corretamente aumentam, o que subdimensiona o problema, diz Hasnain. “Fica difícil desenvolver estratégias nacionais adequadas para prevenção.”
Diversas organizações têm reivindicado mudanças nos códigos penais. No Paquistão, por exemplo, o lema “pacientes, não criminosos”, lançado por duas entidades civis, chamou a atenção do senador Shahadat Awan, que abraçou a ideia.
Na Malásia, uma das organizações que se juntaram ao grupo de pressão para mudar a lei foi a Mindakami, cofundada por Rahman, citada no início desta reportagem. Vítima de abuso sexual quando era mais jovem, a terapeuta conta que desenvolveu um trauma por causa da violência que sofreu e, por isso, tentou tirar a própria vida quando tinha cerca de 20 anos.
“Quando eu comecei a falar publicamente sobre isso, há alguns anos, as pessoas começaram a me procurar para agradecer”, diz ela. “Percebi que precisávamos ter mais conversas sobre saúde mental. Então fiz o meu melhor para me tornar terapeuta.”
Mindakami oferece serviços acessíveis de terapia à população malaia. “Eu gostaria de ter tido ajuda quando era jovem. E faço isso na minha profissão —ajudo as pessoas a compreenderem seus traumas e a aceitarem que nada daquilo é culpa delas. Quando elas entendem, sinto uma felicidade que realmente não consigo descrever”, diz Rahman.
A terapeuta conta que, antes da derrubada da lei, era comum os pacientes perguntarem se o conteúdo das sessões seria compartilhado com as autoridades. Em 2020, um homem com deficiência foi condenado a seis meses de prisão no conservador estado de Terengganu, no nordeste do país, por haver tentado um suicídio no ano anterior —decisão que gerou revolta em parte da população.
A descriminalização melhorou o ambiente para os atendidos, diz Rahman, mas ainda há muito a ser feito.
“Não temos psiquiatras e psicólogos clínicos suficientes”, diz Hasbee Abu Bakar, membro de uma organização malaia que atua pelos direitos de pessoas com transtornos mentais chamada Siuman. A entidade foi uma das que pressionaram o governo a derrubar a lei no primeiro semestre deste ano. “Apesar da descriminalização, nosso sistema de saúde está sob pressão.”
Uma pessoa que tenta suicídio no país ainda pode ser detida por 24 horas por um agente do Estado antes de ser enviada para um hospital psiquiátrico. Algo parecido ocorre na Zâmbia, onde tentar tirar a própria vida não é crime desde 1967.
No país africano, um agente pode apreender um sobrevivente e transportá-lo “para um hospital, uma prisão ou outro local adequado” se ele aparentar ter um transtorno mental, de acordo com a legislação.
Um levantamento de 2022, com dados de 2012, publicado no British Medical Journal, viu associação entre a criminalização e um leve aumento nas taxas nacionais de suicídio. Já um estudo publicado na revista BMC Psychiatric, também no ano passado, não identificou essa ligação, mas tampouco achou evidências sólidas de que tratar o sobrevivente como criminoso diminui as taxas.
A descriminalização, porém, não é a bala de prata, dizem os pesquisadores na BMC.
“[A prevenção] inclui a necessidade de limitar o acesso aos meios de cometer suicídio, trabalhar com a mídia para uma cobertura responsável sobre a questão, promover habilidades socioemocionais em adolescentes e identificar precocemente (…) indivíduos com ideação suicida”, afirmam.
Daniela Arcanjo / Folha de São Paulo
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de sere
Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.
“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.
Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.
Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.
A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.
Histórico
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.
Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.
“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.
O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.
Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.
Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.
Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.
O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.
Agência Brasil
PF e BPFRON apreendem drogas e recuperam veículo furtado
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| O veículo foi abandonado em região de mata. |
Guaíra/PR. Nesta sexta-feira (22/09), policiais militares do BPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira em ação integrada com policiais federais realizavam patrulhamento em uma região de portos clandestinos em Guaíra/PR quando avistaram uma movimentação de pessoas em uma região de mata.
Com a aproximação policial, os indivíduos fugiram pela mata, abandonando um veículo carregado com cerca de 100 kg de uma substância analoga à maconha e 6,500 kg de substância análoga à maconha do tipo Skunk.
Uma investigação detalhada revelou que o veículo apresentava placas correspondentes a outro veículo semelhante e foi identificado como tendo um alerta de furto registrado em São José dos Pinhais, em 05/09/2023.
Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra/PR.
Fazem parte desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
PF/Guaíra/PR
Onda de calor eleva consumo de energia no país a níveis recordes para setembro
A onda de calor no país está puxando o consumo de energia para níveis recordes para o mês de setembro, segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), enquanto o varejo vê dispararem as vendas de aparelhos de ar condicionado.
Na segunda semana do mês, por exemplo, a carga do SIN (sistema interligado nacional) bateu 73,5 mil MW (megawatts) médios, já um recorde para o mês de setembro —o maior valor anterior havia sido registrado na última semana de setembro de 2021: 71 mil MW médios.
Nesta sexta-feira (22), dia em que a cidade de São Paulo bateu o recorde de calor do ano, a carga chegou a bater 81,2 mil MW médios. Na quinta (21), a demanda máxima atingiu pico de 90,9 mil MW às 16h37, a maior desde os 97,3 mil MW registrados às 16h do dia 14 de fevereiro.
A previsão do ONS é que setembro feche com um consumo de energia de 75,2 mil MW (megawatts) médios, alta de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Se confirmado, será o maior valor já registrado para o mês, de acordo com dados históricos do operador.
“A previsão de crescimento da carga para setembro é a maior dos últimos meses, reflexo do calor mais intenso e também de uma economia mais aquecida”, disse, em nota divulgada na sexta-feira (22), o presidente do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.
A aceleração mais expressiva no consumo deve ser registrada na região Norte (10,6%), que conta com o retorno das operações de um grande consumidor industrial. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a previsão é de aumento de 6,1%; no Nordeste, de 4,2%.
Atingida por temporais durante o mês, a região Sul tem a menor previsão de aumento do consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior, de 3,8%.
Com reservatórios cheios, porém, o sistema nacional de energia não tem dificuldades para atender ao aumento da demanda, diz Ciocchi. “Seguimos preparados para atender a sociedade brasileira. O sistema é robusto, seguro e o cenário é favorável.”
Nesta sexta-feira (22), por exemplo, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a principal caixa d’água do setor elétrico brasileiro, estavam nas melhores condições para o mesmo dia em 24 anos.
Alguns dos maiores representativos reservatórios dessas regiões, como os das usinas hidrelétricas de Furnas, no rio Grande, e Emborcação, no rio Paranaíba, iniciaram o dia com o melhor nível de armazenamento dos últimos 19 anos, informou o ONS.
No varejo, o sentimento é de otimismo em relação à indústria de ar-condicionado, que já projeta fechar o ano com alta de até 10% nas vendas, depois de fechar 2022 com queda de 26% na produção de ar-condicionado do tipo split e de 81%, entre os de janela.
“Nosso principal influenciador é São Pedro e ele está nos ajudando muito neste ano”, brinca Jorge do Nascimento, presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos).
As temperaturas elevadas dos últimos dias levaram o consumidor às compras. Entre os dias 10 e 20 de setembro, a plataforma Shopee registrou alta de 400% no volume de buscas por ventiladores em seu site e aplicativo, na comparação com o mesmo período do ano passado.
As vendas desse produto cresceram 200%. Por ar-condicionado, o aumento nas buscas foi de 250%. Na rede Magazine Luiza, as vendas de ares-condicionados aumentaram 72%, principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste. No ecommerce, a empresa registrou crescimento de 49% nas vendas em setembro.
A baixa umidade relativa do ar também turbinou a procura por aparelhos umidificadores, que subiu 80%.
Nicola Pamplona e Fernanda Brigatti / Folha de São Paulo
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