Ministro diz que vai manter valor mínimo de R$ 600 do Bolsa Família
O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirmou que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600, apesar de estudos do Banco Mundial apontarem que o auxílio seria mais eficaz se fosse pago por pessoa. A declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (26), no evento em que a instituição internacional apresentou a nota técnica que defende que o pagamento per capita teria mais impacto na redução da pobreza e menos custos para o governo.
“O presidente Lula é cumpridor da palavra. Ele fez esse compromisso de uma renda mínima de R$ 600, que é próximo de 50% do salário mínimo”, disse Dias. “É claro, nós queremos com o tempo valorizar o per capita. Mas sem deixar de ter esse valor mínimo.”
A nota técnica do Banco Mundial, antecipada pela Folha, aponta que um pagamento de R$ 150 por membro de uma família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, corrigiria distorções atuais do Bolsa Família e seria mais eficaz na redução das pobrezas —já que, por exemplo, uma família com mais membros ganharia mais do que aquelas formadas por uma ou duas pessoas.
Ao mesmo tempo, esse novo modelo do programa social reduziria os custos do governo federal, segundo apontam as simulações do Banco Mundial.
Hoje, o Bolsa Família já faz um pagamento per capita de R$ 142 por família, mas oferece um complemento para que os núcleos formados por menos pessoas consigam atingir o valor mínimo de R$ 600. Esse complemento é feito à parte dos adicionais pagos para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.
A mudança foi realizada em março, quando voltou a se chamar Bolsa Família, marca de governos petistas. Na gestão passada, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa passou a se chamar Auxílio Brasil.
“O que a gente tem de diferente [em relação ao Auxílio Brasil] é inclusão de um per capita. Lá atrás era R$ 600, independente do tamanho da família. Uma família de 20 pessoas, dividido os R$ 600, teria R$ 20 per capita. Agora há um mínimo de R$ 142”, disse Dias.
Segundo o Banco Mundial, o modelo indicado por eles, com a extinção do mínimo de R$ 600, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte de até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.
O modelo vigente, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.
Ministério e o Banco Mundial divergem quanto aos cálculos. O governo afirma que a redução nos custos federais do programa só acontece porque a instituição não leva em conta o complemento que deveria ser feito para alcançar o valor mínimo do auxílio.
O estudo do Banco Mundial, de fato, não prevê o complemento e defende um pagamento a partir do número de membros de uma família.
Camila Zarur, Folhapress
Trinta quilos de maconha são apreendidos em Feira de Santana
Os entorpecentes foram encontrados pelos policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).
Tabletes de maconha, somando cerca de 30 kg, foram apreendidos na manhã desta terça-feira (26), por policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana. Na ação, realizada no bairro Campo Limpo, um homem, de 19 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Todo o material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado. Já o homem será ouvido e posteriormente encaminhado para o Sistema Prisional, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom/ PC
Vigilante é preso pelo crime de homicídio em Juazeiro
Ele é investigado pela morte de Ronildo Dias Vieira, de 21 anos, em julho deste ano, na Ceasa daquele município.
O acusado de matar Ronildo Dias Vieira, de 21 anos, em julho deste ano, na Ceasa de Juazeiro teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (26), por policiais da Delegacia de Homicídios daquele município. O homem trabalhava como vigilante da região.Foto: Divulgação Ascom/ PC
A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo. “Segundo as oitivas, apontou-se que a motivação teria sido em razão de supostos furtos que a vítima praticava no contorno do Ceasa”, explicou o titular da DH/Juazeiro, delegado Thiago Pessoa.
O homem foi encaminhado para a sede da DH, onde está custodiado à disposição do Poder Judiciário e posteriormente será levado ao Sistema Prisional.
Texto: Ascom/ PC
Cipe Sudoeste apreende 13 objetos perfurocortantes e celulares em Conjunto Penal
A revista foi realizada em Vitória da Conquista, na segunda-feira (25).
Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste apreenderam 13 objetos perfurocortantes (lâminas, vidro, entre outros), seis celulares e um fone de ouvido, durante revista ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, na segunda-feira (25).
Na ação, o Grupamento de Operações com Cães (GOC) da unidade policial ajudou na localização do material ilícito. As revistas foram realizadas em nove celas do Pavilhão A, onde 80 criminosos estão custodiados, como esclareceu o major Marcos Paulo, comandante da especializada.Foto: Divulgação SSP
“As revistas têm ocorrido de maneira mensal nas unidades penais da nossa cobertura. É uma ação de alinhamento com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), visando apreender materiais que são proibidos”, finalizou.
Texto: Jeferson Silva
Família envolvida com o tráfico de drogas é presa em Campo Formoso
Com os integrantes do grupo criminoso foram apreendidas porções de drogas, armas, munições e quantia em dinheiro.
Com idades entre 23 e 54 anos, cinco pessoas da mesma família foram presas por equipes da Delegacia Territorial (DT/Campo Formoso), com o apoio da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), no povoado de Poços, na zona rural daquela cidade, nesta terça-feira (26).Foto: Divulgação Ascom/ PC
Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de suspeitos dos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, homicídios, receptação e posse ilegal de arma de fogo. Com a mãe, duas filhas, o genro e um funcionário foram encontrados porções de crack, maconha, cocaína, quatro armas de fogo, quantia em dinheiro, produtos de roubo e um veículo Volkswagen Fox.
O grupo foi autuado em flagrante, passou por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e foi encaminhado para Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanecerá à disposição da Justiça Criminal.
Texto: Ascom PC
Policia Militar recupera motocicleta tomada de assalto na Rodovia BA 650, Ibirataia.
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Por volta das 07h15 a guarnição foi acionada, via telefone funcional, noticiando que uma moto, havia sido roubada nas proximidades da Fazenda Santa Maria, região das 3 Barras.
De imediato foi executado deslocamento ao local onde foi mantido contato com a vítima, que informou ser mototaxista e um rapaz solicitou uma corrida, e na região da Fazenda Santa Maria, anunciou o assalto, de posse de uma arma de fogo que segundo a vítima seria uma pistola, subtraindo a sua motocicleta, um aparelho de celular e a quantia de R$ 130,00.
Durante o acompanhamento, o autor do roubo abandonou a motocicleta, nas proximidades da Fazenda Canaã, adentrando área de mata, evadindo-se e deixando a motocicleta Honda CG 125 Fan, Cor preta que foi recuperada; em seguida, o veiculo recuperado, foi apresentado na Delegacia Territorial Local (Ibirataia) sob n° 600431.
Veiculo recuperado/01 Motocicleta/HondaCG 125 Fan, Cor preta
Fonte: Ascom/55ª COPM-PMBA,uma Força a serviço do cidadão"
Referindo-se ao nome de Geraldo Júnior, Neto diz que PT não ter candidato em Salvador é demonstração de fraqueza
O ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) disse hoje que o PT não apresentar candidato à prefeitura de Salvador significa uma demonstração de fraqueza do partido, ao mencionar a possibilidade de o grupo governista se unir em torno da candidatura do emedebista Geraldo Júnior à sucessão municipal. Ressalvando que não cabe ao seu grupo escolher adversário, Neto disse que na possibilidade de um petista não disputar a eleição, vai ficar claro que o partido não trabalhou e não se preparou.
Ele disse que a situação naturalmente favorece o prefeito Bruno Reis (União Brasil), já que é uma realidade o seu favoritismo na capital baiana, dado o trabalho que vem realizando na cidade. Neto lembrou também que nas eleições passadas teve 60% dos votos em Salvador e que os índices de Bruno também confirmam a preferência da cidade por seu nome.
Neto recebeu hoje de manhã jornalistas para um café da manhã para falar sobre os planos para a Fundação Índigo, que preside no União Brasil.
Política Livre
PF prende três pessoas tentando embarcar com droga para Europa e África
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu na noite da segunda-feira (25/9), 9kg de cocaína, ocultos em fundos falsos encontrados nas malas de três brasileiros que embarcariam para Portugal e África do Sul.
Policiais federais, ao fiscalizarem as bagagens despachadas com o auxílio de cães farejadores, identificaram uma mala e a submeteram a fiscalização indireta por meio do aparelho de raio-x.
Foi possível identificar substância orgânica oculta no interior da bagagem despachada por uma brasileira, que tinha como destino final Portugal. Os policiais localizaram a proprietária da mala e, após os exames periciais, confirmaram a existência de 3kg de cocaína ocultos em suas estruturas. A mulher foi presa em flagrante.
A mesma equipe de policiais localizou outros 3kg da cocaína, também em fundos falsos, na mala de outra brasileira que viajaria para o mesmo destino. A suspeita foi presa em flagrante.
Por fim, um brasileiro que pretendia embarcar para a África do Sul foi detido pelos policiais federais, ao tentar realizar os procedimentos migratórios com 3kg de cocaína ocultos em fundos falsos de sua bagagem de mão.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF realiza apreensão de mais de uma tonelada de maconha
Guaíra/PR – Nesta segunda-feira (25/09), a Polícia Federal e as forças de segurança do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), em uma operação conjunta no âmbito da Operação Hórus, realizaram uma apreensão significativa de drogas na região.
A equipe do Pelotão de Operações com Cães/BPFron, em conjunto com as equipes da 1ª Companhia do BPFRON e do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) da PF, estava conduzindo uma operação de reconhecimento em uma área de mata na divisa entre os municípios de Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, quando ocorreu a descoberta.
Com o auxílio dos cães de faro Atena e Johnny, a equipe localizou um carreiro contendo vários fardos de uma substância análoga à maconha, além de uma moto abandonada nas proximidades. Demonstrando grande eficiência, os cães continuaram a farejar a trilha, levando as equipes a descobrirem mais fardos da substância escondidos em meio à mata.
Ao final da operação, a quantidade total apreendida, os fardos, após serem pesados, totalizaram 1.217 kg de uma substância análoga à maconha.
Toda a droga e a motocicleta foram prontamente escoltadas pelas equipes integradas até a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra-PR, onde serão tomadas as devidas providências legais.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo do compromisso das forças de segurança em combater o tráfico de drogas na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Os 5 vão embora do Flamengo, faxina total: Tite aceita treinar o Flamengo e reformulação já é INICIADA
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| Mengão vai começar a fazer uma reformulação no elenco |
Tite está cada vez mais próximo de ser confirmado como o mais novo treinador do Flamengo. Já existe um acerto salarial, todo o custo do comandante e sua comissão técnica foi aprovado pelo setor financeiro do Mengão. Agora a diretoria tenta convencer o ex-treinador da Seleção Brasileira de já assumir o Clube nesse momento e não apenas na próxima temporada, em 2024. Ele aceitou comandar o Mengo a partir de janeiro.
O treinador tem um apartamento na zona oeste do Rio de Janeiro, uma cobertura de frente para a praia no bairro Barra da Tijuca. Trabalhar no Flamengo facilitaria sua vida no pessoal e também seria uma grande oportunidade do lado profissional. Por mais que o CRF esteja em frangalhos, com ambiente conturbado, tudo pode mudar com a chegada de um novo treinador competente.
Tite já sabe que terá toda autonomia e moral para fazer o que bem entender no projeto de futebol. Mas, já chegaria com algumas decisões por parte da diretoria que não têm volta, como são as saídas de Rodrigo Caio e Filipe Luís. David Luiz também será colocado no mercado para algum interessado. O mesmo serve para o zagueiro Pablo e o lateral-direito Varela. Todos esses devem começar 2024 em outros clubes ou até se aposentar, como Filipe deixou subentendido.
Contratações também serão feitas. Haverá um investimento acima de R$ 150 milhões em novos reforços. Nomes já estão até engatilhados. Tite (aceitando chegar agora) pegará ainda um elenco muito qualificado, com peças para fazer uma reformulação e colocar o jeito que gostaria de jogar. A torcida até pode ficar um pouco resistente a essa ideia, mas o currículo do técnico fala por si só: é o treinador brasileiro mais vitorioso dos últimos anos.
Por: MSN
Proporção de professor por aluno cai 28% em 20 anos na USP
A USP (Universidade de São Paulo) ampliou, nas últimas duas décadas, o número de estudantes matriculados sem garantir o mesmo ritmo na contratação de professores. Assim, a proporção de docente por aluno diminuiu 28% no período.
Em 2002, a instituição tinha 0,07 educador para cada matriculado, em média. Em 2022, o número caiu para 0,05. Os dados foram obtidos pela Associação de Docentes a partir do anuário estatístico da universidade.
Em nota, a reitoria da USP diz realizar esforço para contratar novos profissionais. “No último ano, disponibilizamos 879 vagas para a contratação de professores, concedidas a partir das demandas apresentadas pelas próprias unidades”, diz a nota. “Temos 641 vagas para preencher e 238 já foram preenchidas.”
A situação é resultado da ampliação do número de alunos no início dos anos 2000, seguida por anos de crise financeira e, depois, da pandemia de Covid-19, que impediram novas contratações.
No intervalo, a quantidade de estudantes de graduação e pós-graduação passou de 70.563, em 2002, para 93.040, em 2022 (aumento de quase 32%). Já o número de docentes foi ampliado em apenas 5%, passando de 4.804 para 5.043.
Diante disso, algumas faculdades já tiveram que cancelar disciplinas obrigatórias por falta de professores, causando até mesmo o atraso de formaturas.
A situação se arrasta há anos, mas agora estudantes e parte dos professores decidiram cobrar agilidade nas contratações. Na última semana, alunos e professores de alguns departamentos, puxados pela FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), anunciaram greve.
A unidade de humanas é uma das repartições onde a falta de admissões teve efeitos mais graves. No período entre 2014 e 2022, o quadro docente foi reduzido de 478 para 396. É 0,03 professor por aluno.
Há quase um ano, a FFLCH recebeu 70 vagas para contratação de novos professores em seus cursos. Dessas, porém, apenas dez foram preenchidas. Em entrevista à Folha, o diretor da unidade, Paulo Martins, afirmou que vai realizar os demais concursos até o fim de seu mandato, em setembro de 2024.
Martins ainda criticou a greve, a qual chamou de “sem sentido”, e disse que representantes do movimento estudantil usam “as mesmas armas da direita bolsonarista: ofendem e naturalizam o uso da força”. Martins trocou xingamentos com alunos no último dia 18, quando salas de aula foram trancadas para impedir uma ocupação.
Em resposta, os centros acadêmicos da FFLCH disseram que Martins tenta deslegitimar a luta acadêmica e que o número de contratações proposto pela reitoria é insuficiente.
Somente no curso de letras, afirmam, são necessárias 114 contratações para que as disciplinas e habilitações funcionem minimamente, segundo levantamento da Associação de Docentes da USP.
Até 2014, a USP seguiu uma política de expansão de vagas e contratação de professores. A partir daquele ano, a universidade atingiu o ápice de uma crise financeira e parou de contratar novos docentes e servidores para equilibrar o caixa, já que a instituição gastava somente com a folha de pagamentos mais do que recebia do governo paulista.
Depois de uma série de medidas de contenção, a USP conseguiu equilibrar as contas e pretendia contratar novos professores em 2020, mas, com a pandemia, todas as contratações foram proibidas.
Eleito no fim de 2021 pela comunidade acadêmica, Carlos Gilberto Carlotti Júnior assumiu a reitoria da USP tendo como principais promessas a retomada das contratações e a recomposição dos salários. Ainda em 2022, o reitor anunciou a contratação de 879 profissionais, escalonadamente, até 2025.
No entanto, como o impacto da falta de professores têm prejudicado o ensino, os estudantes pressionam para as vagas serem liberadas imediatamente.
Segundo a reitoria, as contratações foram liberadas em três etapas, mas unidades em que a situação é mais problemática podem solicitar a antecipação dos concursos para o início do próximo ano, em 3 de fevereiro.
Bruno Lucca e Isabela Palhares/Folhapress
Bolsa Família seria mais eficaz com fim de benefício mínimo de R$ 600, diz Banco Mundial
O desenho do novo Bolsa Família corrigiu distorções importantes, mas ainda pode ser aprimorado para tornar a transferência de renda mais eficaz na redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil, aponta o Banco Mundial em nota técnica antecipada à Folha.
Simulações feitas por especialistas do organismo internacional mostram que o pagamento de R$ 150 por membro da família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, seria mais equitativo. Ao mesmo tempo, reduziria custos do governo federal com o programa.
O modelo indicado como “preferido” pelo Banco Mundial tem uma diferença essencial em relação ao desenho vigente: ele prevê a extinção do mínimo de R$ 600 por família, criado por ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como promessa de campanha.
A instituição reconhece que o fim desse piso para as famílias poderia criar um embaraço político, dada a sensibilidade do tema. Porém, o organismo apresenta uma série de dados para justificar a pertinência da mudança.
A nota também recomenda a discussão de uma eventual transição para não impor perdas repentinas às famílias que receberiam uma transferência menor sob o novo modelo.
As simulações têm sido discutidas com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e serão apresentadas em um evento público nesta terça-feira (26).
O trabalho foi conduzido pelos consultores Tiago Falcão Silva, Ricardo Campante Vale, Bruna Dominici Cricci, Gabriel Lara Ibarra e Josefina Posadas. Eles se debruçaram sobre dados da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua), do IBGE, para estimar os impactos de cada desenho do Bolsa Família sobre as estatísticas de pobreza no país.
O modelo indicado como preferido pelo Banco Mundial, por exemplo, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.
A título de comparação, o modelo vigente hoje, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.
Na prática, o confronto entre os dados mostra que o desenho atual demanda um gasto maior para obter um resultado pior em termos de redução da pobreza infantil e da pobreza como um todo no país.
Consultor sênior do Banco Mundial, Tiago Falcão faz a ressalva de que as simulações feitas a partir da Pnad-C não captam todos os beneficiários existentes hoje no cadastro do Bolsa Família —daí a diferença entre o custo de R$ 140,7 bilhões estimado para o desenho atual e o valor reservado pelo governo, que é de R$ 168 bilhões.
Ainda assim, ele ressalta que o exercício feito pelos técnicos dá uma dimensão de que é possível tornar o programa mais eficiente, tanto do ponto de vista fiscal quanto de impacto sobre a redução da pobreza.
O trabalho vem na esteira de um histórico recente de mudanças estruturais na política de transferência de renda aos mais vulneráveis.
Sob Bolsonaro, o programa social foi rebatizado de Auxílio Brasil e passou a pagar um valor mínimo por família, primeiro de R$ 400 e depois de R$ 600, independentemente do número de integrantes.
O desenho incentivou uma série de distorções: famílias com maior número de filhos recebiam um valor per capita menor do que um homem solteiro, por exemplo. Para driblar essa realidade, parte das famílias dividiu seus cadastros, ainda que vivessem sob o mesmo teto, em busca de ampliar os valores recebidos.
Em março, o governo Lula resgatou o nome original Bolsa Família e promoveu mudanças na tentativa de corrigir distorções. O programa paga agora um valor de R$ 142 por membro, mas manteve o mínimo de R$ 600 por família —além dos adicionais para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.
“Embora o novo desenho do BF [Bolsa Família] tenha sido positivo e no caminho correto, mudanças adicionais são necessárias para eliminar completamente as distorções de um benefício familiar. Isso começa com a eliminação do complemento variável [para chegar aos R$ 600] e a completa reintegração de uma transferência per capita. Uma reforma desse tipo aumentaria a equidade”, diz o Banco Mundial na nota técnica.
Segundo Falcão, o novo desenho proposto pelo governo Lula “enfrenta o problema, mas não é uma solução permanente”, pois o estímulo à divisão artificial de famílias permanece. “Ainda existe espaço para melhorias”, afirma.
Nos cálculos da instituição, o “modelo preferido” proporciona ganhos a 46% das famílias beneficiárias, sobretudo aquelas com um adulto e dois ou mais crianças e jovens com idade entre 7 e 18 anos.
Por outro lado, a mudança pode impor perdas a outros 43% dos beneficiários. Desses, 15% teriam redução de R$ 150 em sua renda mensal, 14% perderiam R$ 300, e outros 14% deixariam de receber R$ 450.
Falcão ressalta que o percentual de afetados negativamente pode ser menor porque as famílias tendem a reagir ao novo desenho e se reagrupar. Ainda assim, o quadro indica a necessidade de se debater uma regra de transição, para evitar um grande baque sobre brasileiros que já estão em situação vulnerável.
A preocupação é maior com famílias com adolescentes. Em alguns casos, elas também passariam a receber um benefício menor no novo modelo.
“A gente não estabelece uma regra de transição exata, mas três elementos precisam ser debatidos: qual é o tempo de transição, se vale só para quem já está no programa ou para quem está entrando e qual é o ritmo dessa perda”, afirma Falcão.
Segundo o consultor, a transição pode ser maior ou menor, mas o ideal é ter um prazo estabelecido entre 12 e 24 meses.
Em termos de alcance, o governo precisaria decidir se famílias que ingressarem no programa após a mudança terão direito à transição, caso elas se encaixem em uma “característica de perda”, recebendo menos do que teriam direito sob o desenho antigo.
Embora o benefício monetário cumpra um papel essencial na redução da pobreza, o Banco Mundial ressalta ainda o papel estratégico da rede de serviços sociais voltados às famílias em situação vulnerável.
Nos últimos anos, o gasto do governo com serviços de assistência e operação de gestão dos benefícios caiu vertiginosamente, saindo de R$ 3,5 bilhões em 2017 para R$ 1,5 bilhão em 2022.
“Nossa percepção é de que o programa de transferência de renda funciona melhor conectado à rede de assistência e com outros programas acoplados. Isso estava no modelo de 2003, foi perdido em alguns momentos, e em outros foi reforçado, como no Brasil Sem Miséria”, diz Falcão.
Na nota, o Banco Mundial defende um remanejamento interno no orçamento do MDS: à medida que a pasta implementar o novo desenho do programa, os recursos poupados podem ser usados para reforçar as políticas de assistência.
Recentemente, o MDS lançou o programa Brasil Sem Fome, que pretende rastrear famílias em situação de insegurança alimentar grave e criar um sistema de monitoramento permanente da desnutrição, com o objetivo de recolocar o Brasil na trilha de saída do Mapa da Fome. As ações devem ser articuladas com o Bolsa Família.
O Banco Mundial também destaca a necessidade de retomar as condicionalidades do programa social, como a exigência de frequência mínima escolar e carteira de vacinação em dia.
Embora algumas taxas de acompanhamento já tenham voltado ao patamar histórico, a instituição identificou que o acompanhamento das crianças ainda está abaixo do observado no período pré-pandemia.
“Temos percebido alguma demora no processo de retomada das condicionalidades, que são uma das fortalezas do programa”, diz Falcão. Segundo ele, a recomendação de aprimoramento inclui não só retomá-las, mas também ampliá-las.
VEJA AS REGRAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
Quem tem direito?
Famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 218 inscritas no Cadastro Único. A renda familiar por pessoa é a soma de todas as rendas do lar, dividida pelo número de membros.
Como o benefício é calculado?
Há um benefício básico por pessoa. Cada integrante da família recebe R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, ou seja, se a soma dos benefícios não for suficiente, o governo fará o repasse de um valor complementar para assegurar esse piso
O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e outro de R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, bem como para gestantes e nutrizes
Idiana Tomazelli/Folhapress
Governo da Bahia nomeia mais de 1.300 professores e coordenadores aprovados em concurso do magistério
O governador Jerônimo Rodrigues nomeou, nesta terça-feira (26), aprovados no concurso Saeb 03/2022 para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. No total, são 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas. A relação dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial de hoje e no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br).
“Estou muito feliz, estamos prestando conta de mais uma responsabilidade nossa com a educação”, comentou o governador ao fazer o anúncio por meio de suas redes sociais. Jerônimo aproveitou também para parabenizar os profissionais nomeados e reforçar a importância da chegada de todos eles. “Venham logo para se juntar a esse movimento pela educação baiana”, completou.
Também estão publicados os nomes daqueles que, apesar de convocados, ou não atenderam a requisitos para ingresso previstos em edital; ou não compareceram; ou tiveram pedidos de remanejamento para final de lista deferidos ou indeferidos. O certame obteve mais de 81 mil candidatos inscritos, no edital de abertura, publicado em agosto de 2022.
Após a nomeação, os candidatos tomam posse e entram em exercício. Eles vão atuar em Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), distribuídos por centenas de municípios do interior do estado. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Vale destacar que, em cumprimento à decisão judicial nº 8035219-20.2023.8.05.0000, não será publicado ato em relação aos candidatos da disciplina Língua Inglesa.
Para a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, os novos professores e coordenadores ampliam possibilidades de avanços na rede, além de reforçar a educação em todo o estado. “Esses profissionais estarão presentes em escolas dos 27 territórios de identidade, compondo e ampliando a nossa capacidade de atendimento aos nossos estudantes e às nossas escolas. Mais uma vez, é uma ação forte de valorização do professor e da educação trabalhando para baianos e baianas com uma educação pública de qualidade”.
Sobre o concurso
O concurso Saeb 03/2022 foi lançado em 1º de agosto de 2022, com a abertura das inscrições. As provas foram realizadas no dia 6 de novembro do mesmo ano. Os candidatos fizeram prova nos municípios Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
Os candidatos habilitados passaram por três etapas de concurso, com provas objetivas, discursivas e de títulos. As provas objetivas tiveram 50 questões para o cargo de professor e 40 para o de coordenador pedagógico. Já na prova discursiva foram abordados conhecimentos gerais, específicos e interdisciplinares, dependendo do cargo. A prova de títulos, em caráter classificatório, foi aplicada aos habilitados na segunda etapa do concurso, conforme estava previsto em edital. O concurso reservou 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se declararam negros.
Zanin decide que Heleno pode ficar em silêncio em CPI caso de resposta que o incrimine
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (25) que o ex-ministro Augusto Heleno pode não responder a perguntas da CPI do 8 de janeiro caso entenda que elas possam resultar em prejuízo à sua defesa ou em sua incriminação.
Heleno, que chefiou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na gestão Jair Bolsonaro (PL), foi convocado para a sessão da comissão parlamentar desta terça-feira (26).
Ele foi chamado como testemunha, mas sua defesa afirma que, em diversos requerimentos aprovados pela CPI, seu nome aparece como “envolvido”, e relacionam os atos golpistas a “eventual conduta omissiva” de Heleno.
A defesa do general solicitou que ele não comparecesse na sessão e que, caso tivesse que estar presente, fosse garantido o seu direito ao silêncio e a ser assistido por um advogado.
Na decisão desta segunda, Zanin diz que Heleno tem o dever de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados à investigação apenas na condição de testemunha.
Mas, segundo o ministro, ele tem “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
Zanin também autorizou a assistência de advogados durante os questionamentos e a possibilidade de o ex-ministro se comunicar com eles.
José Marques/Folhapress
Ministério Público Eleitoral pede investigação do deputado Pastor Isidório por falas transfóbicas
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| Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados |
O Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta segunda-feira, 25, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante) seja investigado pelo crime de violência política de gênero contra a colega de Casa Erika Hilton (PSOL-SP), devido a falas de tom transfóbico proferidas na Câmara na terça passada, 19.
“Homem nasce como homem, com ‘binga’, portanto, com ‘pinto’, com pênis, mulher nasce com sua cocota, sua ‘tcheca’, portanto sua vagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a ‘binga’, não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem”, afirmou Isidório.
De acordo com a representação que Hilton apresentou ao MP, o deputado se referiu a ela usando o pronome masculino. A deputada é uma mulher trans e o gesto de Isidório é considerado uma grave ofensa às pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Na ocasião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família debatia um projeto de lei que pretende vetar o casamento homoafetivo. Hoje, ele é permitido por um entendimento jurisprudencial, consolidado pelo STF em 2011, e regulamentado administrativamente em todos os cartórios de registro civil do País. O casamento homoafetivo não está previsto na lei, mas é um consenso na jurisprudência das Cortes nacionais por causa do entendimento do STF.
A sessão teve vários embates entre parlamentares progressistas e conservadores – contrários ao casamento de pessoas do mesmo gênero. A base do governo conseguiu adiar a votação e a sessão foi encerrada devido aos conflitos entre os deputados.
O projeto em discussão resgata uma proposta apresentada em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandez, já falecido. Parlamentares conservadores ressuscitaram o texto, mudando o objetivo da proposta para proibir, ao invés de legalizar, o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
Na terça passada, Isidório também usou argumentos religiosos para fundamentar a sua posição. “Deus criou naturalmente homem e mulher. Não adianta, pode botar dois homens em uma ilha, duas mulheres na próxima ilha, que você chegando lá vai encontrar a mesma coisa. Coloque-se homem e mulher numa ilha separada que, ao chegar, vai encontrar a procriação, vai encontrar a família. Então homem com homem não procria, essa é a nossa constituição (…)”, disse o parlamentar na última terça.
De acordo com o ofício enviado à PGR, ao qual a reprtagem teve acesso, o foro para investigar eventuais crimes cometidos por parlamentares do Legislativo Federal é o Supremo, por isso a investigação foi encaminhada para a PGR. O crime de violência política de gênero tem como pena um a quatro anos de reclusão e multa.
A reportagem entrou em contato com o deputado Pastor Isidório através do seu gabinete e também por e-mail, mas não houve retorno.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Prefeitura de Ipiaú promove oficina para elaboração de projetos da Lei Paulo Gustavo
Por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a Prefeitura de Ipiaú, promoveu no último sábado, (23), a 1ª Oficina de Formação para Elaboração de Projetos da Lei Paulo Gustavo.
O encontro foi promovido com o objetivo de esclarecer os principais pontos da elaboração de projetos para os editais de cultura, visando que os agentes culturais, artistas e a comunidade em geral se sintam familiarizados com o tema e participem ativamente da criação e do fomento da produção cultural do município.
A oficina foi ministrada pela técnica Juliana Machado, mestranda em gestão de projetos e consultora pela Escola Nacional de Cultura, e teve lugar no auditório. Euclides Neto, da subsecção da OAB/Ipiaú, estendo-se das 9 às 17 horas.
Durante a manhã foram esclarecidas duvidas dos participantes, apresentado o valor dos recursos da lei que cabe a Ipiaú , ou seja, mais de R$428.000 que serão distribuídos em cinco editais, dos quais três para a área do audiovisual , um para ações afirmativas e outro para o concurso de premiação de atuação histórica.
Também ocorrerá um chamamento publico para outras áreas culturais.
No período da tarde foi instruída a elaboração de projetos, já voltadas para as idéias que estão em curso. Além de beneficiar os fazedores de cultura na inscrição dos editais da Lei Paulo Gustavo, além dos editais anuais do Fundo Municipal de Cultura. Os editais serão lançados no início do mês de outubro e estarão abertos até o final do mesmo período.Fonte: José Américo Castro/DECOM/ PMI
Rússia e Brasil querem reativar fórum de cooperação econômica para ampliar relações, diz Bloomberg
A Rússia pediu ao Brasil para reativar a Comissão de Alto Nível Russo-Brasileira de Cooperação, voltada a comércio, no dia seguinte ao encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, noticiou a Bloomberg no dia 22. Segundo a agência de notícias americana, os chanceleres de ambos os países, Serguei Lavrov (Rússia) e Mauro Vieira, se reuniram na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, para articular a reativação do fórum, que se reuniu pela última vez em 2015.
O pedido teria partido de Lavrov, diz a Bloomberg, mas o governo brasileiro também teria interesse na retomada das atividades. A comissão foi formada pelos dois países em 1997 para discutir comércio, investimentos, tecnologia, defesa e outros temas. Os dois governos discutirão possíveis datas para uma reunião entre o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, e o primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, que lideram conjuntamente a comissão.
O plano foi amplamente repercutido pelas agências de notícias russas, a RBC e a Ria Novosti.
Desde que foi criada, a Comissão de Alto Nível Russo-Brasileira se reuniu apenas sete vezes. Em fevereiro de 2022, oito dias de a Rússia invadir a Ucrânia, o presidente Vladimir Putin emitiu uma declaração conjunta com o então presidente Jair Bolsonaro sobre a importância da oitava reunião da comissão no Rio de Janeiro no primeiro trimestre daquele ano, o que nunca aconteceu.
Antes de Lula retomar a presidência em janeiro deste ano, a presidente do Conselho da Federação Russa, a câmara alta do parlamento russo, reuniu-se com ele em dezembro e confirmou a disposição de ambos países para reiniciar o fórum, segundo um comunicado do próprio Conselho da Federação. A notícia afirma que Lula concordou com a ideia e disse que retomaria o trabalho da comissão em seu governo.
Os planos prometem aprofundar as relações comerciais entre Brasil e Rússia, em um momento em que os dois países ocupam a presidência do G-20 e do Brics, respectivamente.
O Brasil já tem a Rússia como um importante parceiro comercial no campo de combustível, com os russos se tornando o principal fornecedor externo de diesel do Brasil este ano, após ultrapassar os americanos. A Rússia também é o principal fornecedor de fertilizantes do Brasil, insumo essencial para o agronegócio, que tem crescido cada vez mais. No ano passado, o comércio entre os dois países atingiu US$ 9,8 bilhões (R$ 48,6 bilhões).
Sufocada pelas sanções ocidentais, a Rússia tem ampliado negócios com outros parceiros comerciais. O Brasil, que não aderiu às sanções, está incluído na lista, assim como China, Índia e outras nações.
Planos após encontro com Zelenski
O encontro dos chanceleres Mauro Vieira e Serguei Lavrov aconteceram na quinta-feira, 21, dia seguinte ao encontro de Lula com Zelenski, no qual o presidente brasileiro dispôs a posição de dialogar com os dois lados e buscar solução pacífica para o conflito na Ucrânia.
Após o encontro dos presidentes, Vieira declarou à imprensa que Lula estaria aberto a uma reunião semelhante com Vladimir Putin, se este estiver interessado. “O presidente Lula se encontrou com o presidente Putin inúmeras vezes no passado”, disse o chanceler brasileiro. “Se houver essa possibilidade, não tenho dúvidas de que eles vão se encontrar.”
A relação entre Brasil e Rússia é vista pela Ucrânia com desagrado, e as declarações do presidente Lula sobre o conflito foi visto diversas vezes pelo Ocidente e pelas autoridades ucranianas como um apoio tácito à Rússia. O Brasil condenou a invasão russa na Ucrânia na ONU, mas nunca cortou relações comerciais com o país.
Estadão Conteúdo
Diretor da PF diz que inteligência viu risco dias antes do 8/1, mas acionou DF só na véspera
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recebeu as primeiras informações de que os protestos bolsonaristas marcados para 8 de janeiro representavam risco de atos de violência logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro.
Apenas na véspera da depredação nas sedes dos três Poderes, no entanto, Rodrigues informou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal que a área de inteligência da corporação havia identificado a possibilidade de a manifestação tentar invadir prédios públicos e impedir o funcionamento das instituições.
Os relatos estão em depoimento de Rodrigues, obtido pela reportagem, no procedimento administrativo disciplinar em curso na PF que apura a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), no episódio.
A comunicação ao governo distrital ocorreu em uma reunião presencial e, depois, foi formalizada em um ofício, em 7 de janeiro, mesma data que o então secretário de Segurança, Anderson Torres, viajou para os Estados Unidos —ele não chegou a participar do encontro.
Rodrigues afirmou em seu depoimento que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.
No início do depoimento, na condição de testemunha, o chefe da PF confirmou ter recebido informações, entre os dias 2 e 5 de janeiro, sobre o perigo que as manifestações marcadas para 8 daquele mês representavam.
“Tomei conhecimento por fontes abertas, acho que era recorrente em redes sociais todo o movimento que havia naquele período, e também por diálogos e despachos diários com a área de inteligência interna nossa”, disse.
O diretor-geral afirmou que pediu a reunião do dia 7 de janeiro com a Secretaria de Segurança para “entender o que estava sendo planejado e organizado e levar a preocupação em razão de todos os fatos que notadamente iriam acontecer e aconteceram”.
“Eu tomei conhecimento, reitero aqui, por parte da nossa inteligência, onde por mais de uma oportunidade foi alertado, [que] o movimento era notadamente com esse viés de violência, de ‘vamos tomar o poder’ —acho que era expressão muito usada naquele período—, onde nas redes sociais era notório e se poderia facilmente identificar que havia sim movimento violento sendo planejado para o dia 8 como aconteceu”, disse.
A reunião, segundo ele, foi com o então número dois da pasta distrital, Fernando Oliveira. “Nosso pleito era levar à Secretaria de Segurança essa preocupação, uma vez que houve reuniões anteriores que a Polícia Federal não havia sido chamada. Então, eu provoquei essa reunião para também colocar nossa preocupação em relação a esse evento.”
Rodrigues disse que ficou com a impressão de que os integrantes da secretaria estavam com “percepções diferentes” à da PF sobre a gravidade da manifestação marcada para o dia seguinte.
Segundo ele, a inteligência da PF e ele mesmo tinham “muito claro que era de extrema gravidade” a mobilização para o protesto e que não “pareceu ser o entendimento dos representantes da secretaria”. No mesmo dia da reunião, Rodrigues encaminhou a seu superior, o ministro Flávio Dino, um ofício com as informações coletadas pela inteligência da corporação.
“Ressaltando aqui que já naquele momento, eu trazendo insistentemente esse alerta, foi pelo menos falado ali, ‘não, de fato a gente vai ter preocupação maior’, alguma coisa nesse sentido, mas a preocupação que houvesse a formalização e ele levaria então ao governador essa preocupação”, disse.
O diretor da PF afirmou, porém, não ter apresentado um relatório mais detalhado à secretaria de segurança no dia da reunião, mas que recebia “despachos diários com a área de inteligência desde o primeiro momento” e que a questão do dia 8 de janeiro foi tratada “nos despachos diários verbais”. “Eu não recebi documento escrito formal em relação a isso.”
“Não apresentei nenhum documento. Estava acompanhado do que hoje é o diretor de inteligência substituto, doutor [Thiago] Severo, mas não entreguei nenhum documento naquela reunião, apenas verbalizei aquilo que a inteligência havia me comentado e que era notório, fontes abertas, do que estaria por vir”, afirmou.
Sobre a ausência do então secretário de Segurança, Anderson Torres, Rodrigues disse não se recordar de como ficou sabendo que ele estava fora do Brasil.
Foi o próprio Rodrigues o responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF que, mais tarde, foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido foi feito com base em um relatório do próprio Thiago Severo, que o acompanha na reunião na secretaria de Segurança do DF e levanta a possibilidade de omissão por parte das autoridades locais “diante das informações que alertavam para os fatos vindouros”.
A reportagem questionou a Rodrigues o que foi feito entre os dias 2 e 7, após os primeiros informes sobre o perigo que se avizinhava, e por que a PF só solicitou reunião com a secretaria na véspera da manifestação. Também perguntou se foi feita alguma comunicação sobre esse risco ao Congresso e ao STF, mas não obteve resposta em relação a esse ponto específico.
A assessoria da PF disse que a corporação “não tem em seu rol de atribuições o policiamento de ordem pública” e que essa função é da Polícia Militar do DF.
“Entre os dias 2 e 7, a PF aguardou as informações da SSP-DF sobre as ações planejadas, como de praxe. Como não obteve, foi solicitada a reunião do dia 7/1 para conhecimento do planejamento de segurança”, disse.
A PF também afirmou que “cabe lembrar que os preparativos para as ações violentas do dia 8/1 já eram de conhecimento da sociedade, inclusive por conta da ampla divulgação em redes sociais e fontes abertas, que são monitoradas por unidades de inteligência dos órgãos de segurança pública”.
Matheus Teixeira/Folhapress
Lula diz não ter pressa para escolha de PGR e STF e que gênero e cor não são critérios
O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (25) que não tem pressa para a escolha de novo PGR (Procurador-Geral da República) e de sucessor da ministra Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal).
O mandato de Augusto Aras termina nesta terça-feira (26). “Eu não tenho pressa. Não existe nenhuma vinculação com a minha cirurgia. A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde”, afirmou a jornalistas no Itamaraty.
O presidente vai realizar uma cirurgia no fêmur na próxima sexta (29). Por recomendação médica, o mandatário não viaja nesta semana para São Paulo e Minas Gerais, como era esperado, e utilizará uma máscara para evitar contrair infecções na véspera do procedimento.
Havia uma expectativa de que ele pudesse indicar antes da cirurgia o sucessor de Aras, hipótese agora refutada.
Para a vaga do Supremo, que ficará livre a partir de 2 de outubro com a aposentadoria de Rosa, que completará 75 anos, o chefe do Executivo disse ainda que gênero e cor não serão critérios para sua escolha. Ele tem sido pressionado pela sociedade civil e por aliados a escolher nesse sentido.
“O critério não será mais esse. Eu estou muito tranquilo por isso que eu tô dizendo que eu vou escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e expectativas do Brasil. Uma pessoa que possa servir o Brasil. Uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira. Uma pessoa que vote adequadamente sem ficar votando pela imprensa. Sabe?”, disse.
A crítica velada a quem possa ficar “votando pela imprensa” ocorre três semanas depois de o mandatário já ter sugerido que votos de ministros da Suprema Corte ficassem sob sigilo. À época, ele disse que seria para não criar “animosidade” com os magistrados e que a sociedade não tem que saber como eles votam.
Depois, Lula seguiu e disse que já ter várias pessoas “em mira”. Mas, questionado sobre o nome do ministro Flávio Dino (Justiça), se esquivou e disse que vai indicar a pessoa mais correta que ele conhecer.
Mais cedo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) defendeu que Lula tenha calma e tranquilidade para escolher o novo procurador-geral da República. Se o chefe do Executivo não indicar um novo nome até esta terça, assumirá interinamente Elizeta Maria de Paiva Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Para Padilha, isso não seria um problema. “Encerra atual mandato do procurador-geral da República nesta semana, [mas] o Brasil já teve outras situações de interinidade no cargo. O presidente tem que ter calma, tranquilidade. Defendi junto ao presidente que ele não tem que ter qualquer tipo de exigência em relação a esse calendário de definição de nome”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
Marianna Holanda e Renato Machado, Folhapress
Aras se despede da PGR e diz que agiu para impedir quebra da ordem constitucional
Um dia antes de deixar o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras fez nesta segunda-feira (25) um discurso de despedida na sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) exaltando sua função para “manter o equilíbrio democrático neste país”.
Aras disse, porém, que os detalhes da atuação da PGR só serão revelados à frente.
“As palavras do ministro Toffoli hoje, um dia, adiante, serão detalhadas para que todo o povo brasileiro saiba que a democracia desse país preservada passou por essa instituição mantenedora, como é de seu dever constitucional, da ordem jurídica que sustenta o regime democrático, o Estado de Direito, que é o seu meio de trabalho, e a economia aberta de mercado.”
O procurador-geral da República citava a declaração do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), horas antes, em outra cerimônia. O magistrado disse na ocasião que o Brasil poderia não permanecer numa democracia se não fosse a “força do silêncio” de Aras.
“Faço essas referências porque são coisas [que serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei”, completou Toffoli.
Em sintonia, Augusto Aras contou que uma equipe do MPF (Ministério Público Federal) visitou instalações civis e militares, policiais militares, governadores e outras autoridades estaduais e municipais para “não permitir que a ordem constitucional fosse quebrada”.
O procurador ainda disse que a polarização política chegou a “níveis extremamente complexos”. “No momento de crise e polarização e radicalização, só há um caminho e um consenso possível, que é o consenso da Constituição”, completou.
O discurso de despedida de Aras durou mais de 30 minutos e foi precedido de declarações elogiosas dos demais conselheiros do CNMP. Um dos principais atributos do procurador citados pelos presentes foi a capacidade de se manter inabalável perante a críticas.
Aras foi criticado durante sua gestão sob a acusação de ser omisso nas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —responsável pela sua indicação e recondução mesmo fora das listas tríplices formadas pela categoria do Ministério Público.
“[Aprendi] com a leitura da vida de grandes homens, e falo no Winston Churchill, não ter medo de desagradar a imprensa, quem quer que seja, quando tenho a convicção do que fiz, faço e farei se encontra no grau daquilo que me convence de ser bom para a sociedade, da qual eu me incluo como cidadão”, respondeu o procurador.
Católico fervoroso, Aras ainda contou que teve uma experiência divina antes de entrar na disputa pelo comando da PGR na gestão Bolsonaro, em 2019. O procurador comparou a experiência à do apóstolo Paulo, que, segundo a Bíblia, deixou de perseguir cristão e converteu-se após ter uma visão e conversar com Deus.
“Eu quero dizer que nunca pensei em ser PGR até o dia em que uma fagulha de luz passou pela minha mente e disse: levante-se e busque corrigir todas as injustiças dentro do Ministério Público que você não concorda”, disse Aras.
“Quero dizer que naquela epifania que recebi uma pancada, uma queda, tipo [o apóstolo] Paulo, que ficou desacordado, eu acordei e disse: ‘Senhor, dai-me os instrumentos e eu irei fazer aquilo que penso ser justo’”, continuou.
Aras concluiu dizendo que encontrou “muitas resistências, mas o novo sempre vem”. “[A idade avançada,] ao contrário, me deu a maturidade para respeitar a diferença e buscar o consenso na divergência, sem me confrontar no sentido da arbitrariedade com quem quer que seja.”
Cézar Feitoza, Folhapress
PM liberta reféns, apreende armas, drogas e prende suspeitos em Dom Avelar
Equipes da CIPT, Rondesp Central e do Bope libertaram quatro vítimas de cárcere privado em Dom Avelar.
Na manhã desta segunda-feira (25), equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Rondesp Central e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) libertaram quatro vítimas de cárcere privado em Dom Avelar. Na ação, armas e drogas foram apreendidas. Sete suspeitos foram presos.
Na noite de domingo (24), os militares realizavam patrulhamento na Rua das Sacramentinas quando se depararam com um grupo de homens armados que, diante da presença policial, efetuaram disparos de arma de fogo e fugiram.
Durante o acompanhamento, os suspeitos adentraram uma residência, onde quatro pessoas, uma mulher, dois adolescentes e uma criança, foram feitas reféns.
Especialistas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) realizaram os procedimentos de gerenciamento de crises e, após nove horas de negociação, lograram a libertação dos reféns sem ferimentos e a prisão dos criminosos. Foram apreendidas três pistolas 9mm, 9 carregadores e 161 munições do mesmo calibre, além de 41 porções de maconha e cocaína.
Texto: DCS PM
Otto atribui a Bolsonaro avanço da criminalidade e diz que Jerônimo ‘está agindo’
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| Afala do senador foi feita em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira |
O senador Otto Alencar (PSD) atribuiu, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (25), o avanço de criminalidade na Bahia à política de desarmamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele citou, na opinião dele, os motivos da crime na segurança pública.
“Você sabe que [a violência] tem raiz social, a impossibilidade de grande parte da população, das grandes cidades, e, sobretudo, do interior, não enxergam um futuro e acabam sendo cooptados para participar de organizações criminosas. Se [as pessoas] tivessem um emprego, uma possibilidade de construir um futuro para si mesmo e para seus pais, não aconteceria isso”, disse.
“A segunda coisa, o ex-presidente da República liberou geral os armamentos para compras no Brasil, armou o Brasil. Uma sociedade armada é uma sociedade sob tensão, uma sociedade que não tem paz, então o que se comercializou de arma, se armou muito o crime organizado”, acrescentou Otto.
“Depois, essa organização criminosa que surgiu no estado do Rio de Janeiro e em São Paulo, que se espalhou pelo Brasil inteiro, [como ] o Comando Vermelho, são várias outras siglas, eu não tenho na cabeça”, emendou o senador baiano.
Para ele, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem atuado no enfrentamento da criminalidade, principalmente com investimentos no setor responsável. “O governo do Estado sempre participou investindo, agora mesmo o governador contratou 2.500 novos policiais”, disse.
“Na última sexta eu estava no Dendezeiros participando da formação de 81 novos oficiais da Polícia Militar, o governo está investindo na Polícia Civil, investindo em armas, em equipamentos e em veículos na tentativa de conter”.
Ele, na ocasião, se posicionou contra a intervenção federal. “Eventualmente surgem esses núcleos de organizações criminosas nos bairros periféricos de Salvador, como aconteceu agora em Valéria, e teve aquele confronto com a polícia federal. Não há nenhum motivo que venha a se pedir intervenção, porque o governo está agindo”, opinou.
Mateus Soares
Novos Horizontes: Ipiaú retorna ao Mapa Do Turismo com metas de desenvolvimento
Após a reativação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur - Ipiaú voltou a ser inserido no Mapa do Turismo Brasileiro. A certificação dessa condição foi emitida recentemente pelo Ministério do Turismo – Mtur - e vem atender a proposta da prefeita Maria das Graças no tocante à construção de uma política estratégica de geração de emprega e renda com novos vetores de desenvolvimento.
A nova certificação, assinada pelo ministro Celso Sabino de Oliveira, tem validade até o dia 22 de setembro de 2024 e beneficiará o município com ações e recursos do Governo Federal para ampliar o desenvolvimento da atividade turística local, incluindo obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional. O Turismo Rural desponta com grande potencial para esse investimento.
Os municípios do Brasil são classificados de “A” a “E” no Mapa do Turismo. Ipiaú está incluído na categoria “C”. Com forte potencial para o turismo rural, Ipiaú conta com atrativos que envolvem tradicionais fazendas de cacau e trilhas ecológicas, mas também tem atrativos urbanos como os festejos populares, destacando-se a tradicional Festa de São Pedro que atrai milhares de visitantes e aquece diversos setores da economia local. José Américo / Decom Prefeitura de Ipiaú
Governo Lula blinda militares e deixa Defesa e GSI fora de política de diversidade
O presidente Lula (PT) não incluiu o Ministério da Defesa e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na rede de assessorias de participação e diversidade do governo, apesar de essas estruturas terem sido criadas em quase todas as pastas.
Essas assessorias têm entre as suas competências a articulação das relações dos respectivos ministérios com os diferentes segmentos da sociedade civil, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.
Também estão no rol das responsabilidades do posto assessorar o ministro da pasta a respeito da formulação de políticas e diretrizes de proteção dos direitos humanos e de igualdade de gênero, étnica e racial.
A Secretaria-Geral afirmou que, dadas as especificidades de atuação das pastas da Defesa e do GSI na estrutura do Estado e do governo, a decisão na transição governamental foi a de que não faria sentido ter assessorias com a característica de “articular os conselhos internos e fazer gestão com movimentos”.
O Ministério da Defesa e o GSI não responderam.
“O debate que veio da transição [de governo] é que na Defesa não teria muito espaço para esse tipo de participação, enfim, de atuação, considerando o caráter do ministério”, disse a secretária-executiva adjunta da pasta, Tânia Maria de Oliveira, em entrevista à Folha
A secretária-executiva da Secretaria-Geral, Maria Fernanda Coelho, complementou afirmando que a decisão considerou a fotografia que se tinha em dezembro e em janeiro, quando o sistema de participação social foi instituído.
O argumento, na época, era o de que, pelas atribuições das pastas, não caberiam tais competências.
“Não quer dizer que a gente não possa em algum momento revisitar isso e ter uma outra proposta, mas realmente, no primeiro momento, não caberia no âmbito dessa relação com a sociedade civil e com a implementação das políticas públicas”, disse.
Pesquisadores do tema ouvidos pela Folha, bem como servidores que já atuaram na Defesa ouvidos sob anonimato, avaliam que a natureza do ministério não é impeditivo para uma política de participação social, muito menos para discussão sobre direitos humanos ou igualdade de gênero e racial.
A falta de criação da assessoria nas pastas é entendida como uma forma de não criar atrito com os militares. Tal postura é vista como negativa. O entendimento geral é de que é importante haver maior acompanhamento, controle e participação democrática na formulação das políticas de defesa.
Outra indicação de que o governo evitou desagradar militares com a iniciativa foi o fato de não ter havido um grupo técnico sobre a Defesa na equipe de transição. O GT até chegou a ser anunciado, mas os integrantes nunca foram nomeados.
Além da Defesa e do GSI, as únicas pastas que não têm oficialmente essas assessorias são a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Secretaria das Relações Institucionais da Presidência.
Procurada pela Folha, a CGU respondeu que, apesar de não ter a assessoria em sua estrutura formal, está realizando as atividades relacionadas e que a formalização da estrutura está prevista em minuta de decreto para reformular a estrutura do órgão.
A Secretaria-Geral afirmou que o diálogo do Sistema de Participação Social com a Secretaria das Relações Institucionais se dá por meio do Conselhão, colegiado que está em sua estrutura. A pasta, por sua vez, não respondeu.
Para Marina Vitelli, professora adjunta da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e pesquisadora da área, ainda que pudessem ser feitas eventuais adaptações para contemplar especificidades da pasta, não há justificativa para não incluir a Defesa na política de participação.
Ela, que integra o Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes), avalia que há um problema anterior, que é a falta de participação de civis na formulação e implementação das políticas de defesa, tarefa que acaba ficando sob o monopólio dos militares.
“A correlação de forças hoje para o governo Lula não é favorável”, diz, “só que por enquanto o governo praticamente parece que não comprou nenhuma briga”.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, afirma ser importante ter esse tipo de assessoria na Defesa por ser um canal útil para se pensar como pode ser articulada a participação social na pasta.
“Não significa que a sociedade civil vai invadir o Exército. Ter a assessoria é importante para pensar que tipo de participação é necessária. Porque, se não tem a assessoria, quer dizer que não cabe nenhum tipo de participação e diversidade”, afirma.
“No caso do Exército, qual a discussão que está sendo feita sobre o papel da mulher? E a questão da igualdade racial? É começar a discutir isso.”
Para ela, há questões sigilosas de segurança nacional que não podem ser compartilhadas, mas há outras discussões em que a sociedade civil pode ajudar. Como exemplo, ela cita as informações sobre registro e controle de armas.
Ana Penido, que tem doutorado em relações internacionais e mestrado em estudos estratégicos da defesa e da segurança, defende a necessidade de debate sobre, entre outras questões, orçamento, regras de recrutamento, atualização das regras gerais que norteiam a política e a estratégia nacional de defesa.
“Tem um conjunto de questões que dizem respeito à defesa nacional que não são necessariamente questões militares”, diz ela, que é pesquisadora do Gedes e do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. “A política militar é aquela que diz respeito ao emprego das tropas no terreno, é literalmente pensar estratégia de combate.”
Quanto à diversidade, Ana aponta, inclusive, questões que poderiam favorecer os militares, como discussão sobre licença-paternidade ou avaliação sobre funções que não precisariam de mudança de local de trabalho todo ano. Para além da questão de gênero e racial, no caso da Amazônia, por exemplo, a inclusão de indígenas é também ponto de atenção.
Um episódio visto como exemplo da resistência de militares com a pauta da diversidade foi a Comissão de Gênero criada na pasta em 2014, durante a gestão Dilma Rousseff (PT).
As Forças Armadas pressionaram para impedir, em 2015, a realização de uma pesquisa que abordaria a ocorrência de assédio sexual entre militares —projeto que era uma das prioridades do grupo. A comissão foi extinta em 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL), e o atual ministro José Múcio Monteiro disse estar avaliando sua recriação.
Renata Galf e Priscila Camazano/Folhapress
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