Lula estica a corda e Lira anuncia obstrução na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira, 27, no grupo de mensagens dos líderes partidários: “obstrução na Casa”. A informação lacônica foi enviada às 10h05, após um dos integrantes perguntar sobre a reunião do colégio de líderes, que decide as pautas que irão a plenário. E, pela segunda semana consecutiva, o encontro não será realizado. Com isso, também não há projetos pautados para votação.
Integrantes da base aliada ao governo Lula entendem que se trata de um “boicote” de Arthur Lira que está em mais um embate com o presidente da República sobre a indicação de cargos, desta vez na Caixa Econômica Federal. Lira, dizem interlocutores do PP, ficou irritado com a declaração mais recente do petista que esticou a corda em relação em relação ao prazo para nomeações e disse não estar disposto a mexer com nada agora.
O petista, por sua vez, ficou incomodado à entrevista que o presidente da Câmara deu em 17 de setembro informando que a nomeação para a presidência e para as 12 vice-presidências do banco passariam por ele. Resultado: a nova queda de braço de Lula e Lira está estabelecida.
Quando adotou essa postura na reforma ministerial, Lula saiu perdendo, e teve de ceder mais do que queria. A leitura política – da oposição ao grupo aliado ao Planalto – foi de que o petista perdeu o timing da negociação. Agora, consideram cedo para apontar para um desfecho. Mas, por enquanto, nada de votações na Câmara.
Os interlocutores de Lira argumentam que ele não vai deliberar sobre a pauta porque 16 frentes parlamentares e dois partidos (PL e Novo) anunciaram obstrução em reação aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, sobre Marco Temporal das terras indígenas, aborto e porte de maconha. No entanto, a “greve” desses grupos, arregimentados principalmente pela bancada do agronegócio, só foi anunciada nessa terça, 26. Mas, faz duas semanas que Lira não reúne o colégio de líderes.
Quando estão em obstrução, os deputados não registram presença no plenário para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.
Roseann Kennedy/Estadão Conteúdo
Ipiaú: Policia Militar apreende drogas no Bairro Constança e suspeito é conduzido para a Delegacia de Jequié
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A guarnição a bordo da 9.5523 estava em rondas, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita. Ao realizar a busca pessoal, com ele foi encontrado 02 (duas) buchas de substância análoga a maconha. Em ato contínuo, buscas realizadas na residência do suspeito, foram encontrados 02 (dois) "pés" de substância análoga maconha, 02 (duas ) vasilhas cheias de substância análoga a maconha, além de um tablete da mesma substância na forma prensada e outra quantidade dentro de um saco plástico fracionado.
Todo material apreendido e o suspeito foram encaminhados a 9° COORPIN/Jequié, local onde foi lavrado o flagrante e tomadas as medidas cabíveis.
Objetos apreendidos: 02 (dois) "pés" de substância análoga a maconha; 02 (duas) vasilhas contendo substância análoga a maconha 01 (um) tablete mediano de substância análoga maconha; 03 (três) frações fracionadas de substância análoga maconha; 01 (uma) Carteira preta conteúdo cartões e CNH do autor ;01 (um) Celular preto de marca Samsung.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Odebrecht pede ao STF para manter benefícios de acordo após anulação de provas por Toffoli
A Odebrecht enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (26), pedindo para que a companhia continue a gozar de todos os direitos e garantias previstos no seu acordo de leniência.
O pedido foi feito 20 dias após decisão do ministro Dias Toffoli que considerou imprestáveis as provas oriundas do acordo de leniência da empresa, firmado no âmbito da Operação Lava Jato.
A empreiteira, que foi rebatizada de Novonor, pede que, mesmo assim, sejam mantidos os benefícios firmados no acordo, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição, independentemente da declaração de imprestabilidade das provas e das consequências jurídicas derivadas.
A peça de 33 páginas enviada ao STF é assinada pelos advogados Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Victor Santos Rufino.
Eles sustentam que “não há dúvidas de que eventual alteração ou dissolução, integral ou parcial, de acordos de que a Novonor e seus ex-executivos são signatários ou aderentes, sem que se mantenha a integralidade das garantias de preservação neles fixados, poderá trazer consequências imprevisíveis e incalculáveis ao grupo”.
Também argumentam que a possibilidade de sofrer novas ações de improbidade, sanções e medidas de indisponibilidade de bens representam “gravíssima violação à segurança jurídica e profundo desestímulo à celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada”.
Além disso, afirmam que a ação pode causar dano irreparável e, no limite, “levar à interrupção prematura e desordenada de obras contratadas, demissões, perda de arrecadação tributária e demais riscos associados”.
A leniência é uma espécie de delação premiada de pessoa jurídica. Ela permite que a empresa mantenha contratos com o poder público.
Em sua decisão no último dia 6, Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresentasse o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.
O ministro invalidou as provas da delação da empresa sob argumento de que elas foram indevidamente transportadas na época da negociação e que houve cooperação informal do Brasil com autoridades estrangeiras.
Após a prisão de Marcelo Odebrecht, em 2015, e de ser alvo de uma sequência de fases da Lava Jato, a cúpula da Odebrecht decidiu colaborar com as autoridades da operação.
No fim de 2016, o conglomerado empresarial fechou um compromisso no qual reconheceu o pagamento de US$ 788 milhões em propina em 12 países da América Latina e da África, incluindo o Brasil. Participaram da negociação autoridades brasileiras, suíças e americanas.
No ano seguinte, o teor dos depoimentos veio a público, com relatos que implicavam mais de uma centena de políticos das mais variadas correntes.
O acordo da Odebrecht foi assinado em 2016 em paralelo aos de delação de 77 executivos da construtora, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente.
Entre os participantes do acordo, estavam o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht —ambos condenados na operação.
No acordo homologado em 2017 pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro, o grupo empresarial concordou em pagar um multa indenizatória de R$ 3,8 bilhões, em 23 parcelas anuais, com correção pela taxa Selic. À época, foi estimado um total de cerca de R$ 8,5 bilhões ao final do pagamento.
Em 2018, a empresa assinou novo termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e a CGU (Controladoria-Geral da União), relacionado a Eletrobras. Nesse caso, a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 162 milhões à empresa de energia para ressarci-la por irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte, na região Norte.
Constança Rezende/Folhapress
Moro vê revanchismo de Lula e falha técnica em decisão de Toffoli sobre Odebrecht
Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Lula (PT) estimula um revanchismo contra quem o investigou e, com isso, tenta reescrever a história.
Em entrevista à Folha, ele comentou a nova ofensiva contra a Lava Jato. Entre as medidas recentes mais simbólicas, está a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 6.
“Existem alguns erros técnicos. Por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o senador.
Além disso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou na semana passada que investigará magistrados que atuaram na Lava Jato, entre eles Moro. “As ações do governo Lula são direcionadas nesse sentido, punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.”
Moro foi responsável pela Lava Jato no Paraná até 2018, quando deixou a magistratura para virar ministro de Jair Bolsonaro. Em 2021, sua atuação nos casos de Lula foi declarada parcial pelo Supremo, que também anulou a sentença expedida contra o hoje presidente. A medida ocorreu após a Lava Jato ter sua credibilidade abalada com a divulgação de conversas entre o então juiz e procuradores, que mostraram colaboração nos processos.
DECISÃO SOBRE A ODEBRECHT
A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado. Existem alguns erros técnicos —por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração.
De todo modo, o que eu vejo é que existe um revanchismo, estimulado pelo governo Lula, e que acaba afetando todas as instituições, e que [Lula] quer reescrever a história. O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal. Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato.
INVESTIGAÇÃO CONTRA PROCURADORES, MAGISTRADOS E POLICIAIS DA LAVA JATO
Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura. Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?
As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.
REESCREVER A HISTÓRIA
Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da Lava Jato. Então não há como negar que a Petrobras foi saqueada. Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais.
USO DE DADOS ANTES DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
O acordo de leniência foi amplamente favorável ao Brasil, implicou, no caso da Odebrecht, numa devolução de mais de R$ 3 bilhões. A Odebrecht se comprometeu a colaborar. A Odebrecht entregou as provas voluntariamente por conta do acordo. Para essa entrega voluntária é absolutamente desnecessária a cooperação jurídica internacional. Paralelamente, por cooperação jurídica internacional, foi obtida uma cópia dessa contabilidade com as autoridades suíças.
Não significa que o que consta na contabilidade [da empresa] deve ser tido por verdadeiro. Têm que ser colhidas outras provas para gerar uma condenação criminal. Mas uma coisa é discutir isso no campo da validade e outra coisa é a questão da credibilidade da prova. Nós respeitamos a decisão do ministro, mas há um equívoco técnico em misturar as duas coisas.
VALIDADE DAS PROVAS
O próprio Supremo Tribunal Federal foi quem homologou por decisão da ministra Cármen Lúcia os 77 acordos de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht. Então, essa prova também foi obtida por outros meios, depoimentos e outros elementos que esses indivíduos forneceram. Tem que ser analisado em cada caso concreto. Outros países estão utilizando essas provas, como Peru e Colômbia. Na América Latina, normalmente o caso Lava Jato é chamado caso Odebrecht.
EFEITO NAS CONDENAÇÕES DA LAVA JATO
Não tenho como avaliar isso para os casos concretos, específicos. Houve muitas condenações na Operação Lava Jato. Uma parte decorrente do acordo da Odebrecht. Outras partes totalmente independentes. Então tem que fazer uma análise caso a caso
PRECEDENTE CONTRA INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA
Quando se abrem precedentes e se vulnera a garantia da independência da magistratura com base em premissas falsas, nada impede que, com a mudança dos ventos no futuro, os próprios algozes acabem sendo eventualmente afetados por esse enfraquecimento, e aqui me refiro ao governo Lula mais uma vez.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENCONTROU ACORDO COM SUÍÇA APÓS DECISÃO DO STF
Eu não posso afirmar, sem ter evidências, de que foi algo deliberado. Eu atribuo à incompetência, a uma falha.
PRISÃO DO LULA CITADA POR TOFFOLI COMO ‘UM DOS MAIORES ERROS JUDICIÁRIOS’
A prisão do Lula foi determinada somente após a condenação em segunda instância. Nunca houve uma prisão preventiva do ex-presidente. Foi uma condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.
INVESTIGAÇÃO NO CNJ
Eu não vi a decisão ainda [expedida após uma inspeção na Vara Federal que reportou ter havido uma ‘gestão caótica’]. Estou esperando se vou ser notificado ou não, estou um tanto quanto curioso para ver essa decisão porque eu não sou mais juiz, não tenho nenhum vínculo com o Judiciário e, portanto, não estou sujeito ao poder disciplinar do CNJ. Aliás, a sanção mais grave prevista contra um magistrado é a aposentadoria compulsória, e enfim não faz nenhum sentido. De todo modo, eu tenho absoluta tranquilidade do trabalho que foi feito na Operação Lava Jato.
AVALIAÇÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO (JUSTIÇA)
Hoje se vê um Ministério da Justiça focado em pautas que não interessam à população. Há, por exemplo, uma crise de segurança na Bahia e o governo parece paralisado. Nós vimos, no 8 de janeiro, a Força Nacional inoperante, e [ela] poderia ter sido utilizada para prevenir as invasões. Até o momento não temos uma política de segurança pública e isso dá azo a esse tipo de avaliação de que o foco do ministério e do próprio governo Lula é a perseguição a adversário dos políticos.
FAVORITOS AO STF
Eu não comentarei nenhuma indicação antes de ela ser concretizada. Lula disse que não vai levar em consideração critérios de gênero ou de raça ou de diversidade. O que se lê por trás dessa afirmação? Um desgosto, uma decepção do Lula com a anterior nomeação do ministro Joaquim Barbosa, que, ao contrário de ser subserviente, foi um juiz altivo e mostrou independência na condução do caso do mensalão. Para o Lula, isso é um erro, porque ele queria um escravo, e não um juiz.
PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA O SENADOR
Essa história da cassação é mais boato, zum zum zum, do que qualquer outra coisa. Nós respeitamos a Justiça Eleitoral, diferentemente da presidente do PT [Gleisi Hoffmann] e vamos aguardar com serenidade o julgamento tanto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) como pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
FORÇAS ARMADAS
A gente vê uma ofensiva do governo Lula contra as Forças Armadas. É evidente que as Forças Armadas não participaram de nenhum golpe. Causa às vezes surpresa quando a gente vê lideranças do PT atacando generais, almirantes, brigadeiros da cúpula das Forças Armadas. O governo Lula segue um caminho muito perigoso, buscando enfraquecer as Forças Armadas, talvez com o intuito de controlá-las.
RAIO-X | SERGIO MORO, 51
Senador filiado à União Brasil, foi juiz na Operação Lava Jato e condenou Lula em primeira instância no processo que levou o petista à prisão. Abriu mão da magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro e deixou a pasta após 16 meses. Moro foi declarado parcial pelo STF em sua atuação nos processos de Lula e teve suas decisões anuladas.
Thiago Resende/Folhapress
Assessora demitida de ministério disse que PT era partido liderado por brancos
A ex-assessora do Ministério da Igualdade Racial Marcelle Decothé disse em entrevista a um podcast no ano passado que o PT é um “partido tradicional, com muitos caras brancos na linha de frente”.
“Neste momento estamos juntos, porque nosso objetivo é derrotar [Jair] Bolsonaro, mas temos muitas diferenças”, afirmou ao podcast em inglês Brazil Unfiltered.
Ela falava sobre a visita que fez em julho do ano passado aos EUA promovida pelo Washington Brazil Office, onde teve contatos com políticos, líderes sindicais e ativistas americanos.
Decothé viajou como representante do Instituto Marielle Franco, ao qual era ligada antes de ir para o governo. No total, 19 ONGs estiveram nos EUA para denunciar o que viam como tentativa de golpe por parte de Bolsonaro caso perdesse a eleição.
Fábio Zanini/Folhapress
Ala do Planalto resiste à escolha de Dino para STF e insiste em Messias
Uma ala do Palácio do Planalto ainda resiste à ideia de o ministro Flávio Dino (Justiça) ser escolhido para a vaga de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é apontado por aliados do presidente Lula (PT) como favorito na disputa.
Alguns petistas, entre eles o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), defendem que o presidente indique à corte o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Padilha e Wagner são amigos de Lula e fazem parte do clube de conselheiros do presidente para decisões como essa.
Messias já ocupou outros cargos em governos petistas, como o de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo Dilma Rousseff. Depois, trabalhou no gabinete de Wagner no Senado e se tornou uma espécie de interlocutor do PT com congressistas e integrantes do Judiciário.
Essa ligação com o PT tem sido usada por apoiadores de Messias para convencer Lula a optar pelo atual ministro da AGU para ocupar a cadeira no STF de Rosa, que completará 75 anos em 2 de outubro e deixará a corte compulsoriamente.
Além disso, argumentam que o advogado-geral da União ficou ao lado de Dilma nos piores momentos, entre eles o impeachment, e acabou sofrendo as consequências das investigações da Lava Jato.
O nome do ministro apareceu no vazamento do áudio autorizado pelo ex-juiz Sergio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma. A ex-presidente se referiu a ele como “Bessias”, como ele acabou ficando conhecido em 2016.
Desde então, dizem pessoas próximas, o ministro sofreu consequências pessoais e profissionais. Para esses interlocutores, alçá-lo ao STF seria também uma forma de recompensá-lo e dar o troco na Lava Jato.
Integrantes da cúpula do PT, porém, não acreditam que essa questão partidária será decisiva na escolha a ser feita por Lula. A avaliação é que a trajetória no Judiciário e a correlação de forças no STF terá mais peso na indicação.
A lista de principais candidatos é composta ainda por Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele tem forte entrada na classe política e conta com o apoio do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Dino é citado como um candidato com mais experiência jurídica do que Messias. O ministro da Justiça fez carreira na magistratura, chegou a ser presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e membro do Conselho Nacional de Justiça. Depois, ingressou na política, foi governador do Maranhão e eleito senador no ano passado pelo PSB.
Partidários da indicação de Dino ao STF dizem ainda que ele reforçará a ala da corte formada pelo decano, Gilmar Mendes, e por Alexandre de Moraes. Segundo eles, essa ala ficou desfalcada com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Os três —Gilmar, Moraes e Lewandowski— estiveram juntos em um churrasco no Palácio da Alvorada em maio, promovido por Lula e membros do primeiro escalão do governo.
O fortalecimento desse grupo também é citado como eventual fator negativo na indicação. No lugar de respaldar a força desses dois magistrados, Lula poderia criar uma dupla no Supremo formada por Cristiano Zanin e Messias, que seria mais alinhada aos interesses do petista, a exemplo de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que são ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aliados de Messias também dizem que, se colocar Dino no Supremo, ele não será tão fiel a Lula como o atual ministro da AGU.
Dino é citado como um possível pré-candidato à sucessão de Lula —a popularidade do ministro nas redes impulsiona essa tese. No entanto, defensores de Messias também argumentam que, em vez de tirar Dino do páreo presidencial, a cadeira de ministro do Supremo poderá fortalecê-lo politicamente.
A estratégia dos aliados de Messias inclui ainda críticas à gestão de Dino à frente do Ministério da Justiça, além de apresentar a eventual busca por um sucessor na pasta como uma dor de cabeça para o presidente.
Quando ele ganhou força na disputa para a próxima vaga no STF, cresceu a cobiça de uma ala do PT pela pasta de Dino —que ficará vaga em caso de indicação.
Integrantes do partido passaram a articular para que o Ministério da Justiça seja desmembrado e o da Segurança Pública, recriado.
Além disso, o presidente pediu a auxiliares que recomendem nomes de mulheres para uma possível sucessão de Dino ou de Messias.
A intenção de Lula, dizem, é mitigar a esperada repercussão negativa da indicação de mais um homem para o STF.
Aliados do presidente afirmam haver mais opções de mulheres para o comando da AGU do que para o Ministério da Justiça. Por isso, essa dificuldade para encontrar mulheres para sucessão de Dino é um argumento também usado pelos que defendem o nome de Messias para o STF.
Na sexta-feira (22), Dino disse, durante visita ao interior de São Paulo, que atualmente não está em campanha para assumir uma vaga no STF. No entanto, ele afirmou considerar um convite nesse sentido “honroso”.
“Eu me dedico ao direito a vida inteira, sou professor, fui juiz. Se o presidente Lula achar que essa é uma missão necessária, claro que eu tenho que conversar um pouco com minha família porque é uma mudança de vida muito profunda pois sou senador, estou ministro da Justiça do governo, mas sem dúvida é um convite honroso, que tem muita força”, afirmou o ministro da Justiça.
Como mostrou Folha, Messias fez chegar ao Palácio do Planalto a sua resistência à possibilidade de assumir o Ministério da Justiça, caso Dino seja confirmado para o STF.
Ele afirmou a auxiliares do presidente que não tem a menor disposição de herdar o ministério de Dino sem uma mudança drástica na equipe, o que poderia abrir fissuras dentro do governo.
Thiago Resende e Julia Chaib/Folhapress
CNJ liberta em mutirão quase 22 mil pessoas presas de forma indevida
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente. O dado foi revelado nesta terça-feira (26) pela ministra Rosa Weber, em sua última sessão como presidente do conselho antes de se aposentar.
A análise foi feita no chamado “Mutirão Processual Penal”, realizado durante 30 dias, de 24 de julho e 25 de agosto. Coordenado pelo CNJ, o programa teve apoio dos 27 tribunais de Justiça e dos seis tribunais regionais federais (TRFs) do país.
Rosa afirmou que não houve qualquer “benesse” para esses cidadãos e que, em uma primeira análise, pode-se verificar que há “bastante resistência da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo STF e que são de cumprimento obrigatório”.
“A elas (pessoas presas indevidamente) juízes e juízas fizeram chegar a Constituição Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria”, disse.
“Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente”, acrescentou.
O grupo analisou cerca de 100.396 processos movimentados neste período. Após o estudo dos autos, chegou-se à conclusão de que havia prisão indevida em 21.866 casos.
Deste número, foram revistas prisões preventivas com duração maior do que um ano, de gestantes, de mães e mulheres responsáveis por crianças e de pessoas com deficiência presas cautelarmente e, também, de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória.
Também foram beneficiadas pessoas detidas em regime diverso do aberto que foram condenadas pela prática de tráfico privilegiado (casos de menor gravidade, em que há bons antecedentes e nenhuma conexão com organizações criminosas).
Segundo o CNJ, os processos em que foram identificadas prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados.
Somado aos casos que envolviam gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, eles representam quase 60% dos processos que foram objeto de revisão durante o mutirão.
Os dados fornecidos pelos tribunais apontaram a existência de 6.304 processos que envolviam gestantes, lactantes, além de mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional.
Como resultado da ação do mutirão, a prisão preventiva foi revista em 51% dos casos —3.212 mulheres foram liberadas e as demais tiveram a prisão mantida. Em relação ao total de processos analisados, a revisão da prisão preventiva resultou, na maioria dos casos, na concessão de prisão domiciliar sem monitoração eletrônica.
Para o CNJ, o dado evidencia o impacto da utilização indiscriminada da prisão provisória nos índices de superlotação carcerária.
Os Mutirões Carcerários ocorreram no país desde 2008, e em 2014, foram suspensos. Neste ano, o projeto foi retomado.
Constança Rezende/Folhapress
TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).
Com a mudança, os órgãos deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais, após a presença dos militares nesse processo ter sido explorada politicamente pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O relator da instrução da mudança foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. Ele afirmou que “não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”.
“Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, disse Moraes.
Sobre o caso do STF, Moraes destacou que a Suprema Corte já tem três dos seus integrantes no próprio TSE, o que tornava a sua permanência na lista desnecessária.
A participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições esteve no centro da estratégia de Bolsonaro e aliados de questionar a confiança das urnas eletrônicas e colocar sob suspeita a lisura dos pleitos no Brasil.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Em novembro, dias após o segundo turno, o Ministério da Defesa terminou o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.
O material da Defesa foi entregue ao TSE e apontou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considerou, porém, haver alguns problemas no processo e apontou sugestões de melhorias.
O relatório disse que não havia sido possível “fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente” e sugeriu ao TSE que fizesse uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Na ocasião, Moraes agradeceu o envio do documento e disse que analisaria as recomendações no momento oportuno.
Antes da manifestação da Defesa, outros órgãos fiscalizadores haviam apontado a regularidade do processo eleitoral, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Nesta terça, além da modificação sobre as Forças Armadas, os ministros do TSE também incluíram nesta terça a realização do Teste de Integridade com Biometria a partir das eleições de 2024. A norma define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Constança Rezende/Folhapress
Bancada do PSD empareda Padilha e ameaça ministra: ‘Se a gente dançar, ela dança’
A bancada do PSD na Câmara emparedou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação do governo com o Congresso, para cobrar a entrega do comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) ao partido. A ação ocorreu em meio à possibilidade de a instituição ser entregue ao Republicanos.
Na conversa com Padilha, a bancada também ameaçou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sob alegação de que ela demora na liberação de recursos para o Rio de Janeiro. O episódio aconteceu após cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, nesta terça-feira, 26, no Palácio do Planalto.
Após o evento, o ministro foi em direção ao elevador, mas foi parado pela bancada do partido para tratar sobre as negociações. Dentre os parlamentares, estavam o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, e os deputados Pedro Paulo (RJ) e Laura Carneiro (RJ).
Os parlamentares mostraram insatisfação em relação ao governo. Dentre as cobranças, estavam a presidência da Funasa, reivindicada pelo PSD, e a liberação de verbas para hospitais federais na cidade do Rio de Janeiro. O alvo da segunda crítica era a ministra da Saúde pela demora no envio dos recursos. Em áudio registrado pela rádio CBN, em um determinado momento da conversa, a deputada Laura Carneiro fala: “Se a gente dançar, a ministra [Nísia] vai dançar também”.
A irritação de parte da bancada aumentou após o grupo ver os repórteres registrando o acontecimento. Ao fim da conversa, Padilha disse que a situação foi um “baculejo” – gíria para as abordagens policiais nas ruas. O ministro foi procurado por jornalistas, mas evitou dar qualquer declaração sobre o assunto. De acordo com Brito, a conversa foi em público por praticidade e para evitar qualquer demora até os parlamentares subirem no gabinete.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia extinto a fundação no início do terceiro mandato. O governo recriou a Funasa em julho com o prazo de 30 dias. Ele foi prorrogado e, enfim, expirou em 15 de setembro. Até o momento, não foi dado nenhum aceno do governo em relação à direção da Funasa. Na semana passada, Lula estava nos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), contudo, Padilha estava no Brasil. Um parlamentar ponderou, no entanto, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estava no País para fazer com que os acordos avançassem.
Durante as negociações da reforma ministerial, em agosto, o PSD levou uma “caravana” de cerca de 25 deputados ao gabinete do ministro das Relações Institucionais para pressionar pelo comando da Funasa, conforme mostrou o Broadcast Político. Desde a época, o partido mantém a indicação do ex-vice-governador do Ceará Domingos Filho, pai do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), para a presidência da Fundação.
Sofia Aguiar/Caio Spechoto/Estadão
Pacheco diz que Congresso vai debater o fim da reeleição: ‘Não foi bom para o Brasil’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 26, que o Congresso vai discutir se vale a pena manter ou derrubar a possibilidade de reeleição no País. A medida que passaria a valer só após a corrida eleitoral de 2026. Para o senador, a possibilidade de reeleição, que entrou em vigor em 1998, não foi positiva.
“O sentimento que tenho em conversas com senadores e líderes partidários é que o instituto de reeleição não foi bom para o Brasil. Ela acaba prejudicando a independência do mandatário”, afirmou, referindo-se à contaminação das decisões em função das perspectivas eleitorais.
Pacheco disse que será iniciada uma sessão de debates no plenário do Senado para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O texto veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta de debates já foi acertada no colégio de líderes e entrará em andamento logo.
“É um tema que vamos nos dedicar”, ressaltou. “É um debate profícuo, e, eventualmente, a conclusão pode ser que, para o Brasil, o melhor é o fim da reeleição”.
Em caso de mudança, Isso ficaria para depois das eleições de 2026. “Qualquer mudança deve resguardar os atuais mandatários”, ponderou.
Pacheco participou nesta terça do Fórum Brasileiro de Incorporadoras (Incorpora 2023), evento que reúne empresários da construção e autoridades públicas, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Circe Bonatelli/Estadão
Ministro diz que vai manter valor mínimo de R$ 600 do Bolsa Família
O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirmou que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600, apesar de estudos do Banco Mundial apontarem que o auxílio seria mais eficaz se fosse pago por pessoa. A declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (26), no evento em que a instituição internacional apresentou a nota técnica que defende que o pagamento per capita teria mais impacto na redução da pobreza e menos custos para o governo.
“O presidente Lula é cumpridor da palavra. Ele fez esse compromisso de uma renda mínima de R$ 600, que é próximo de 50% do salário mínimo”, disse Dias. “É claro, nós queremos com o tempo valorizar o per capita. Mas sem deixar de ter esse valor mínimo.”
A nota técnica do Banco Mundial, antecipada pela Folha, aponta que um pagamento de R$ 150 por membro de uma família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, corrigiria distorções atuais do Bolsa Família e seria mais eficaz na redução das pobrezas —já que, por exemplo, uma família com mais membros ganharia mais do que aquelas formadas por uma ou duas pessoas.
Ao mesmo tempo, esse novo modelo do programa social reduziria os custos do governo federal, segundo apontam as simulações do Banco Mundial.
Hoje, o Bolsa Família já faz um pagamento per capita de R$ 142 por família, mas oferece um complemento para que os núcleos formados por menos pessoas consigam atingir o valor mínimo de R$ 600. Esse complemento é feito à parte dos adicionais pagos para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.
A mudança foi realizada em março, quando voltou a se chamar Bolsa Família, marca de governos petistas. Na gestão passada, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa passou a se chamar Auxílio Brasil.
“O que a gente tem de diferente [em relação ao Auxílio Brasil] é inclusão de um per capita. Lá atrás era R$ 600, independente do tamanho da família. Uma família de 20 pessoas, dividido os R$ 600, teria R$ 20 per capita. Agora há um mínimo de R$ 142”, disse Dias.
Segundo o Banco Mundial, o modelo indicado por eles, com a extinção do mínimo de R$ 600, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte de até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.
O modelo vigente, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.
Ministério e o Banco Mundial divergem quanto aos cálculos. O governo afirma que a redução nos custos federais do programa só acontece porque a instituição não leva em conta o complemento que deveria ser feito para alcançar o valor mínimo do auxílio.
O estudo do Banco Mundial, de fato, não prevê o complemento e defende um pagamento a partir do número de membros de uma família.
Camila Zarur, Folhapress
Trinta quilos de maconha são apreendidos em Feira de Santana
Os entorpecentes foram encontrados pelos policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).
Tabletes de maconha, somando cerca de 30 kg, foram apreendidos na manhã desta terça-feira (26), por policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana. Na ação, realizada no bairro Campo Limpo, um homem, de 19 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Todo o material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado. Já o homem será ouvido e posteriormente encaminhado para o Sistema Prisional, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom/ PC
Vigilante é preso pelo crime de homicídio em Juazeiro
Ele é investigado pela morte de Ronildo Dias Vieira, de 21 anos, em julho deste ano, na Ceasa daquele município.
O acusado de matar Ronildo Dias Vieira, de 21 anos, em julho deste ano, na Ceasa de Juazeiro teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (26), por policiais da Delegacia de Homicídios daquele município. O homem trabalhava como vigilante da região.Foto: Divulgação Ascom/ PC
A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo. “Segundo as oitivas, apontou-se que a motivação teria sido em razão de supostos furtos que a vítima praticava no contorno do Ceasa”, explicou o titular da DH/Juazeiro, delegado Thiago Pessoa.
O homem foi encaminhado para a sede da DH, onde está custodiado à disposição do Poder Judiciário e posteriormente será levado ao Sistema Prisional.
Texto: Ascom/ PC
Cipe Sudoeste apreende 13 objetos perfurocortantes e celulares em Conjunto Penal
A revista foi realizada em Vitória da Conquista, na segunda-feira (25).
Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste apreenderam 13 objetos perfurocortantes (lâminas, vidro, entre outros), seis celulares e um fone de ouvido, durante revista ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, na segunda-feira (25).
Na ação, o Grupamento de Operações com Cães (GOC) da unidade policial ajudou na localização do material ilícito. As revistas foram realizadas em nove celas do Pavilhão A, onde 80 criminosos estão custodiados, como esclareceu o major Marcos Paulo, comandante da especializada.Foto: Divulgação SSP
“As revistas têm ocorrido de maneira mensal nas unidades penais da nossa cobertura. É uma ação de alinhamento com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), visando apreender materiais que são proibidos”, finalizou.
Texto: Jeferson Silva
Família envolvida com o tráfico de drogas é presa em Campo Formoso
Com os integrantes do grupo criminoso foram apreendidas porções de drogas, armas, munições e quantia em dinheiro.
Com idades entre 23 e 54 anos, cinco pessoas da mesma família foram presas por equipes da Delegacia Territorial (DT/Campo Formoso), com o apoio da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), no povoado de Poços, na zona rural daquela cidade, nesta terça-feira (26).Foto: Divulgação Ascom/ PC
Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de suspeitos dos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, homicídios, receptação e posse ilegal de arma de fogo. Com a mãe, duas filhas, o genro e um funcionário foram encontrados porções de crack, maconha, cocaína, quatro armas de fogo, quantia em dinheiro, produtos de roubo e um veículo Volkswagen Fox.
O grupo foi autuado em flagrante, passou por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e foi encaminhado para Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanecerá à disposição da Justiça Criminal.
Texto: Ascom PC
Policia Militar recupera motocicleta tomada de assalto na Rodovia BA 650, Ibirataia.
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Por volta das 07h15 a guarnição foi acionada, via telefone funcional, noticiando que uma moto, havia sido roubada nas proximidades da Fazenda Santa Maria, região das 3 Barras.
De imediato foi executado deslocamento ao local onde foi mantido contato com a vítima, que informou ser mototaxista e um rapaz solicitou uma corrida, e na região da Fazenda Santa Maria, anunciou o assalto, de posse de uma arma de fogo que segundo a vítima seria uma pistola, subtraindo a sua motocicleta, um aparelho de celular e a quantia de R$ 130,00.
Durante o acompanhamento, o autor do roubo abandonou a motocicleta, nas proximidades da Fazenda Canaã, adentrando área de mata, evadindo-se e deixando a motocicleta Honda CG 125 Fan, Cor preta que foi recuperada; em seguida, o veiculo recuperado, foi apresentado na Delegacia Territorial Local (Ibirataia) sob n° 600431.
Veiculo recuperado/01 Motocicleta/HondaCG 125 Fan, Cor preta
Fonte: Ascom/55ª COPM-PMBA,uma Força a serviço do cidadão"
Referindo-se ao nome de Geraldo Júnior, Neto diz que PT não ter candidato em Salvador é demonstração de fraqueza
O ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) disse hoje que o PT não apresentar candidato à prefeitura de Salvador significa uma demonstração de fraqueza do partido, ao mencionar a possibilidade de o grupo governista se unir em torno da candidatura do emedebista Geraldo Júnior à sucessão municipal. Ressalvando que não cabe ao seu grupo escolher adversário, Neto disse que na possibilidade de um petista não disputar a eleição, vai ficar claro que o partido não trabalhou e não se preparou.
Ele disse que a situação naturalmente favorece o prefeito Bruno Reis (União Brasil), já que é uma realidade o seu favoritismo na capital baiana, dado o trabalho que vem realizando na cidade. Neto lembrou também que nas eleições passadas teve 60% dos votos em Salvador e que os índices de Bruno também confirmam a preferência da cidade por seu nome.
Neto recebeu hoje de manhã jornalistas para um café da manhã para falar sobre os planos para a Fundação Índigo, que preside no União Brasil.
Política Livre
PF prende três pessoas tentando embarcar com droga para Europa e África
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu na noite da segunda-feira (25/9), 9kg de cocaína, ocultos em fundos falsos encontrados nas malas de três brasileiros que embarcariam para Portugal e África do Sul.
Policiais federais, ao fiscalizarem as bagagens despachadas com o auxílio de cães farejadores, identificaram uma mala e a submeteram a fiscalização indireta por meio do aparelho de raio-x.
Foi possível identificar substância orgânica oculta no interior da bagagem despachada por uma brasileira, que tinha como destino final Portugal. Os policiais localizaram a proprietária da mala e, após os exames periciais, confirmaram a existência de 3kg de cocaína ocultos em suas estruturas. A mulher foi presa em flagrante.
A mesma equipe de policiais localizou outros 3kg da cocaína, também em fundos falsos, na mala de outra brasileira que viajaria para o mesmo destino. A suspeita foi presa em flagrante.
Por fim, um brasileiro que pretendia embarcar para a África do Sul foi detido pelos policiais federais, ao tentar realizar os procedimentos migratórios com 3kg de cocaína ocultos em fundos falsos de sua bagagem de mão.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF realiza apreensão de mais de uma tonelada de maconha
Guaíra/PR – Nesta segunda-feira (25/09), a Polícia Federal e as forças de segurança do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), em uma operação conjunta no âmbito da Operação Hórus, realizaram uma apreensão significativa de drogas na região.
A equipe do Pelotão de Operações com Cães/BPFron, em conjunto com as equipes da 1ª Companhia do BPFRON e do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) da PF, estava conduzindo uma operação de reconhecimento em uma área de mata na divisa entre os municípios de Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, quando ocorreu a descoberta.
Com o auxílio dos cães de faro Atena e Johnny, a equipe localizou um carreiro contendo vários fardos de uma substância análoga à maconha, além de uma moto abandonada nas proximidades. Demonstrando grande eficiência, os cães continuaram a farejar a trilha, levando as equipes a descobrirem mais fardos da substância escondidos em meio à mata.
Ao final da operação, a quantidade total apreendida, os fardos, após serem pesados, totalizaram 1.217 kg de uma substância análoga à maconha.
Toda a droga e a motocicleta foram prontamente escoltadas pelas equipes integradas até a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra-PR, onde serão tomadas as devidas providências legais.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo do compromisso das forças de segurança em combater o tráfico de drogas na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Os 5 vão embora do Flamengo, faxina total: Tite aceita treinar o Flamengo e reformulação já é INICIADA
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| Mengão vai começar a fazer uma reformulação no elenco |
Tite está cada vez mais próximo de ser confirmado como o mais novo treinador do Flamengo. Já existe um acerto salarial, todo o custo do comandante e sua comissão técnica foi aprovado pelo setor financeiro do Mengão. Agora a diretoria tenta convencer o ex-treinador da Seleção Brasileira de já assumir o Clube nesse momento e não apenas na próxima temporada, em 2024. Ele aceitou comandar o Mengo a partir de janeiro.
O treinador tem um apartamento na zona oeste do Rio de Janeiro, uma cobertura de frente para a praia no bairro Barra da Tijuca. Trabalhar no Flamengo facilitaria sua vida no pessoal e também seria uma grande oportunidade do lado profissional. Por mais que o CRF esteja em frangalhos, com ambiente conturbado, tudo pode mudar com a chegada de um novo treinador competente.
Tite já sabe que terá toda autonomia e moral para fazer o que bem entender no projeto de futebol. Mas, já chegaria com algumas decisões por parte da diretoria que não têm volta, como são as saídas de Rodrigo Caio e Filipe Luís. David Luiz também será colocado no mercado para algum interessado. O mesmo serve para o zagueiro Pablo e o lateral-direito Varela. Todos esses devem começar 2024 em outros clubes ou até se aposentar, como Filipe deixou subentendido.
Contratações também serão feitas. Haverá um investimento acima de R$ 150 milhões em novos reforços. Nomes já estão até engatilhados. Tite (aceitando chegar agora) pegará ainda um elenco muito qualificado, com peças para fazer uma reformulação e colocar o jeito que gostaria de jogar. A torcida até pode ficar um pouco resistente a essa ideia, mas o currículo do técnico fala por si só: é o treinador brasileiro mais vitorioso dos últimos anos.
Por: MSN
Proporção de professor por aluno cai 28% em 20 anos na USP
A USP (Universidade de São Paulo) ampliou, nas últimas duas décadas, o número de estudantes matriculados sem garantir o mesmo ritmo na contratação de professores. Assim, a proporção de docente por aluno diminuiu 28% no período.
Em 2002, a instituição tinha 0,07 educador para cada matriculado, em média. Em 2022, o número caiu para 0,05. Os dados foram obtidos pela Associação de Docentes a partir do anuário estatístico da universidade.
Em nota, a reitoria da USP diz realizar esforço para contratar novos profissionais. “No último ano, disponibilizamos 879 vagas para a contratação de professores, concedidas a partir das demandas apresentadas pelas próprias unidades”, diz a nota. “Temos 641 vagas para preencher e 238 já foram preenchidas.”
A situação é resultado da ampliação do número de alunos no início dos anos 2000, seguida por anos de crise financeira e, depois, da pandemia de Covid-19, que impediram novas contratações.
No intervalo, a quantidade de estudantes de graduação e pós-graduação passou de 70.563, em 2002, para 93.040, em 2022 (aumento de quase 32%). Já o número de docentes foi ampliado em apenas 5%, passando de 4.804 para 5.043.
Diante disso, algumas faculdades já tiveram que cancelar disciplinas obrigatórias por falta de professores, causando até mesmo o atraso de formaturas.
A situação se arrasta há anos, mas agora estudantes e parte dos professores decidiram cobrar agilidade nas contratações. Na última semana, alunos e professores de alguns departamentos, puxados pela FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), anunciaram greve.
A unidade de humanas é uma das repartições onde a falta de admissões teve efeitos mais graves. No período entre 2014 e 2022, o quadro docente foi reduzido de 478 para 396. É 0,03 professor por aluno.
Há quase um ano, a FFLCH recebeu 70 vagas para contratação de novos professores em seus cursos. Dessas, porém, apenas dez foram preenchidas. Em entrevista à Folha, o diretor da unidade, Paulo Martins, afirmou que vai realizar os demais concursos até o fim de seu mandato, em setembro de 2024.
Martins ainda criticou a greve, a qual chamou de “sem sentido”, e disse que representantes do movimento estudantil usam “as mesmas armas da direita bolsonarista: ofendem e naturalizam o uso da força”. Martins trocou xingamentos com alunos no último dia 18, quando salas de aula foram trancadas para impedir uma ocupação.
Em resposta, os centros acadêmicos da FFLCH disseram que Martins tenta deslegitimar a luta acadêmica e que o número de contratações proposto pela reitoria é insuficiente.
Somente no curso de letras, afirmam, são necessárias 114 contratações para que as disciplinas e habilitações funcionem minimamente, segundo levantamento da Associação de Docentes da USP.
Até 2014, a USP seguiu uma política de expansão de vagas e contratação de professores. A partir daquele ano, a universidade atingiu o ápice de uma crise financeira e parou de contratar novos docentes e servidores para equilibrar o caixa, já que a instituição gastava somente com a folha de pagamentos mais do que recebia do governo paulista.
Depois de uma série de medidas de contenção, a USP conseguiu equilibrar as contas e pretendia contratar novos professores em 2020, mas, com a pandemia, todas as contratações foram proibidas.
Eleito no fim de 2021 pela comunidade acadêmica, Carlos Gilberto Carlotti Júnior assumiu a reitoria da USP tendo como principais promessas a retomada das contratações e a recomposição dos salários. Ainda em 2022, o reitor anunciou a contratação de 879 profissionais, escalonadamente, até 2025.
No entanto, como o impacto da falta de professores têm prejudicado o ensino, os estudantes pressionam para as vagas serem liberadas imediatamente.
Segundo a reitoria, as contratações foram liberadas em três etapas, mas unidades em que a situação é mais problemática podem solicitar a antecipação dos concursos para o início do próximo ano, em 3 de fevereiro.
Bruno Lucca e Isabela Palhares/Folhapress
Bolsa Família seria mais eficaz com fim de benefício mínimo de R$ 600, diz Banco Mundial
O desenho do novo Bolsa Família corrigiu distorções importantes, mas ainda pode ser aprimorado para tornar a transferência de renda mais eficaz na redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil, aponta o Banco Mundial em nota técnica antecipada à Folha.
Simulações feitas por especialistas do organismo internacional mostram que o pagamento de R$ 150 por membro da família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, seria mais equitativo. Ao mesmo tempo, reduziria custos do governo federal com o programa.
O modelo indicado como “preferido” pelo Banco Mundial tem uma diferença essencial em relação ao desenho vigente: ele prevê a extinção do mínimo de R$ 600 por família, criado por ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como promessa de campanha.
A instituição reconhece que o fim desse piso para as famílias poderia criar um embaraço político, dada a sensibilidade do tema. Porém, o organismo apresenta uma série de dados para justificar a pertinência da mudança.
A nota também recomenda a discussão de uma eventual transição para não impor perdas repentinas às famílias que receberiam uma transferência menor sob o novo modelo.
As simulações têm sido discutidas com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e serão apresentadas em um evento público nesta terça-feira (26).
O trabalho foi conduzido pelos consultores Tiago Falcão Silva, Ricardo Campante Vale, Bruna Dominici Cricci, Gabriel Lara Ibarra e Josefina Posadas. Eles se debruçaram sobre dados da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua), do IBGE, para estimar os impactos de cada desenho do Bolsa Família sobre as estatísticas de pobreza no país.
O modelo indicado como preferido pelo Banco Mundial, por exemplo, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.
A título de comparação, o modelo vigente hoje, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.
Na prática, o confronto entre os dados mostra que o desenho atual demanda um gasto maior para obter um resultado pior em termos de redução da pobreza infantil e da pobreza como um todo no país.
Consultor sênior do Banco Mundial, Tiago Falcão faz a ressalva de que as simulações feitas a partir da Pnad-C não captam todos os beneficiários existentes hoje no cadastro do Bolsa Família —daí a diferença entre o custo de R$ 140,7 bilhões estimado para o desenho atual e o valor reservado pelo governo, que é de R$ 168 bilhões.
Ainda assim, ele ressalta que o exercício feito pelos técnicos dá uma dimensão de que é possível tornar o programa mais eficiente, tanto do ponto de vista fiscal quanto de impacto sobre a redução da pobreza.
O trabalho vem na esteira de um histórico recente de mudanças estruturais na política de transferência de renda aos mais vulneráveis.
Sob Bolsonaro, o programa social foi rebatizado de Auxílio Brasil e passou a pagar um valor mínimo por família, primeiro de R$ 400 e depois de R$ 600, independentemente do número de integrantes.
O desenho incentivou uma série de distorções: famílias com maior número de filhos recebiam um valor per capita menor do que um homem solteiro, por exemplo. Para driblar essa realidade, parte das famílias dividiu seus cadastros, ainda que vivessem sob o mesmo teto, em busca de ampliar os valores recebidos.
Em março, o governo Lula resgatou o nome original Bolsa Família e promoveu mudanças na tentativa de corrigir distorções. O programa paga agora um valor de R$ 142 por membro, mas manteve o mínimo de R$ 600 por família —além dos adicionais para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.
“Embora o novo desenho do BF [Bolsa Família] tenha sido positivo e no caminho correto, mudanças adicionais são necessárias para eliminar completamente as distorções de um benefício familiar. Isso começa com a eliminação do complemento variável [para chegar aos R$ 600] e a completa reintegração de uma transferência per capita. Uma reforma desse tipo aumentaria a equidade”, diz o Banco Mundial na nota técnica.
Segundo Falcão, o novo desenho proposto pelo governo Lula “enfrenta o problema, mas não é uma solução permanente”, pois o estímulo à divisão artificial de famílias permanece. “Ainda existe espaço para melhorias”, afirma.
Nos cálculos da instituição, o “modelo preferido” proporciona ganhos a 46% das famílias beneficiárias, sobretudo aquelas com um adulto e dois ou mais crianças e jovens com idade entre 7 e 18 anos.
Por outro lado, a mudança pode impor perdas a outros 43% dos beneficiários. Desses, 15% teriam redução de R$ 150 em sua renda mensal, 14% perderiam R$ 300, e outros 14% deixariam de receber R$ 450.
Falcão ressalta que o percentual de afetados negativamente pode ser menor porque as famílias tendem a reagir ao novo desenho e se reagrupar. Ainda assim, o quadro indica a necessidade de se debater uma regra de transição, para evitar um grande baque sobre brasileiros que já estão em situação vulnerável.
A preocupação é maior com famílias com adolescentes. Em alguns casos, elas também passariam a receber um benefício menor no novo modelo.
“A gente não estabelece uma regra de transição exata, mas três elementos precisam ser debatidos: qual é o tempo de transição, se vale só para quem já está no programa ou para quem está entrando e qual é o ritmo dessa perda”, afirma Falcão.
Segundo o consultor, a transição pode ser maior ou menor, mas o ideal é ter um prazo estabelecido entre 12 e 24 meses.
Em termos de alcance, o governo precisaria decidir se famílias que ingressarem no programa após a mudança terão direito à transição, caso elas se encaixem em uma “característica de perda”, recebendo menos do que teriam direito sob o desenho antigo.
Embora o benefício monetário cumpra um papel essencial na redução da pobreza, o Banco Mundial ressalta ainda o papel estratégico da rede de serviços sociais voltados às famílias em situação vulnerável.
Nos últimos anos, o gasto do governo com serviços de assistência e operação de gestão dos benefícios caiu vertiginosamente, saindo de R$ 3,5 bilhões em 2017 para R$ 1,5 bilhão em 2022.
“Nossa percepção é de que o programa de transferência de renda funciona melhor conectado à rede de assistência e com outros programas acoplados. Isso estava no modelo de 2003, foi perdido em alguns momentos, e em outros foi reforçado, como no Brasil Sem Miséria”, diz Falcão.
Na nota, o Banco Mundial defende um remanejamento interno no orçamento do MDS: à medida que a pasta implementar o novo desenho do programa, os recursos poupados podem ser usados para reforçar as políticas de assistência.
Recentemente, o MDS lançou o programa Brasil Sem Fome, que pretende rastrear famílias em situação de insegurança alimentar grave e criar um sistema de monitoramento permanente da desnutrição, com o objetivo de recolocar o Brasil na trilha de saída do Mapa da Fome. As ações devem ser articuladas com o Bolsa Família.
O Banco Mundial também destaca a necessidade de retomar as condicionalidades do programa social, como a exigência de frequência mínima escolar e carteira de vacinação em dia.
Embora algumas taxas de acompanhamento já tenham voltado ao patamar histórico, a instituição identificou que o acompanhamento das crianças ainda está abaixo do observado no período pré-pandemia.
“Temos percebido alguma demora no processo de retomada das condicionalidades, que são uma das fortalezas do programa”, diz Falcão. Segundo ele, a recomendação de aprimoramento inclui não só retomá-las, mas também ampliá-las.
VEJA AS REGRAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
Quem tem direito?
Famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 218 inscritas no Cadastro Único. A renda familiar por pessoa é a soma de todas as rendas do lar, dividida pelo número de membros.
Como o benefício é calculado?
Há um benefício básico por pessoa. Cada integrante da família recebe R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, ou seja, se a soma dos benefícios não for suficiente, o governo fará o repasse de um valor complementar para assegurar esse piso
O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e outro de R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, bem como para gestantes e nutrizes
Idiana Tomazelli/Folhapress
Governo da Bahia nomeia mais de 1.300 professores e coordenadores aprovados em concurso do magistério
O governador Jerônimo Rodrigues nomeou, nesta terça-feira (26), aprovados no concurso Saeb 03/2022 para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. No total, são 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas. A relação dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial de hoje e no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br).
“Estou muito feliz, estamos prestando conta de mais uma responsabilidade nossa com a educação”, comentou o governador ao fazer o anúncio por meio de suas redes sociais. Jerônimo aproveitou também para parabenizar os profissionais nomeados e reforçar a importância da chegada de todos eles. “Venham logo para se juntar a esse movimento pela educação baiana”, completou.
Também estão publicados os nomes daqueles que, apesar de convocados, ou não atenderam a requisitos para ingresso previstos em edital; ou não compareceram; ou tiveram pedidos de remanejamento para final de lista deferidos ou indeferidos. O certame obteve mais de 81 mil candidatos inscritos, no edital de abertura, publicado em agosto de 2022.
Após a nomeação, os candidatos tomam posse e entram em exercício. Eles vão atuar em Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), distribuídos por centenas de municípios do interior do estado. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Vale destacar que, em cumprimento à decisão judicial nº 8035219-20.2023.8.05.0000, não será publicado ato em relação aos candidatos da disciplina Língua Inglesa.
Para a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, os novos professores e coordenadores ampliam possibilidades de avanços na rede, além de reforçar a educação em todo o estado. “Esses profissionais estarão presentes em escolas dos 27 territórios de identidade, compondo e ampliando a nossa capacidade de atendimento aos nossos estudantes e às nossas escolas. Mais uma vez, é uma ação forte de valorização do professor e da educação trabalhando para baianos e baianas com uma educação pública de qualidade”.
Sobre o concurso
O concurso Saeb 03/2022 foi lançado em 1º de agosto de 2022, com a abertura das inscrições. As provas foram realizadas no dia 6 de novembro do mesmo ano. Os candidatos fizeram prova nos municípios Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
Os candidatos habilitados passaram por três etapas de concurso, com provas objetivas, discursivas e de títulos. As provas objetivas tiveram 50 questões para o cargo de professor e 40 para o de coordenador pedagógico. Já na prova discursiva foram abordados conhecimentos gerais, específicos e interdisciplinares, dependendo do cargo. A prova de títulos, em caráter classificatório, foi aplicada aos habilitados na segunda etapa do concurso, conforme estava previsto em edital. O concurso reservou 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se declararam negros.
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