Prefeitura de Ipiaú realiza audiência pública referente às contas públicas do 2º quadrimestre de 2023
A audiência foi conduzida pelo controlador interno da Prefeitura de Ipiaú, Rondinelle Ribeiro, de forma transparente e participativa. Durante a sessão, foram apresentados dados financeiros e orçamentários, demonstrando a aplicação dos recursos municipais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras demandas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
A transparência na gestão fiscal é fundamental para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e assegurar o uso adequado dos recursos arrecadados. A Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, buscando sempre o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cidadãos. Para assistir na íntegra a audiência, acesse este link: https://youtube.com/live/KPK63ax4zVU?feature=share .
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
Dois suspeitos de crime morrem em confronto com a Policia Militar em Ibirataia
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A última prisão do resistente ocorreu no ano de 2021 na cidade de Itabuna. Na oportunidade ele estava portando um revólver calibre .38 com 18 munições do mesmo calibre. Na mesma ocorrência um adolescente foi apreendido com 38 buchas de maconha, que estava comercializando junto ao acusado. Ele também era suspeito de um homicídio na cidade de Itabuna no ano de 2018.
O segundo resistente era um adolescente de iniciais W. G. D. S. S, de 18 anos, natural da cidade de Itabuna. Com a dupla os policiais apreenderam uma pistola calibre .380 com carregador alongado e 12 munições; 01 revólver com 04 cartuchos deflagrados, 01 picotado e 01 intacto, além de 21 buchas de maconha, 19 papelotes de cocaína, 12 pedras de crack e 01 pedra maior de crack, além de um aparelho celular.
Um outro indivíduo armado fugiu pelos fundos de uma residência na mesma rua do confronto. Ele atravessou o rio e adentrou num matagal próximo. A PM ainda tentou encontrá-lo, sem sucesso. A Polícia Militar segue nas buscas pelo terceiro criminoso. A ocorrência foi lavrada na Delegacia de Polícia de Ibirataia.
Materiais Apreendidos
21 Buchas de Maconha. 19 Papelotes de Cocaína. 01 Pedra maior de Crack.12 Pedras Menores de Crack. 01 Celular LG Preto. 01 Revólver calibre.32 Marca Taurus ( 6 cartuchos) 4- Deflagrados/ 1-Picotado./ 1-Intacto, 01 Pistola.380 Marca Taurus. 01 Carregador Alongado 12 munições.
Informações: 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Prefeitura de Ipiaú e CONADE promovem conferência territorial para avançar nos direitos das pessoas com deficiência
Na manhã desta quinta-feira, 28, o auditório do Colégio Celestina Bittencourt, em Ipiaú, foi o cenário da Conferência Territorial do Médio Rio das Contas: Reunião Ampliada dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, promovido pela Prefeitura de Ipiaú, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), reuniu representantes da comunidade, autoridades locais e especialistas na área para debater propostas, estratégias e diretrizes que visam fortalecer as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na Educação.
A palestra da conferência ficou por conta de Rita Rodrigues, renomada especialista na área e coordenadora do Território Médio Rio das Contas. A ministrante trouxe valiosas reflexões sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e apontou caminhos para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
Além da coordenadora, compuseram a mesa de discussões personalidades de destaque na área da educação e inclusão em Ipiaú, incluindo Joeliton Alves, diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú e também a coordenadora da mesma pasta, Celma Gonçalves; a diretora do Centro de Apoio Pedagógico Especializado de Ipiaú (CAPI), Geni Zaidan e Uilton Nascimento, vereador de Aiquara.
A diversidade de perspectivas representadas na mesa permitiu um debate enriquecedor e a elaboração de propostas abrangentes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. *Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Barroso assume STF e deve recolocar aborto em pauta: ‘É um direito da mulher à liberdade sexual’
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O ministro Luís Roberto Barroso, que adiou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmou em outra ocasião, há quatro anos, que ‘se homens engravidassem’, a questão ‘já estaria resolvida há muito tempo’. Barroso afirmou, então, que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade.
Ele toma posse nesta quinta-feira, 28, na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Herdou a cadeira que a ministra Rosa Weber ocupou nos últimos dois anos – ela se despediu da Corte e da magistratura ontem, quarta, 27, pela via da aposentadoria.
As declarações de Barroso sobre o aborto se deram em abril de 2019, quando o ministro participou da Brazil Conference, em Harvard. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse, então.
Quatro anos depois, na última sexta, 22, o ministro suspendeu a discussão sobre o tema no plenário virtual da Corte.
Pautar o caso para o modelo virtual serviu para que Rosa Weber pudesse se manifestar antes de sua aposentadoria compulsória. O voto da ministra será mantido quando o julgamento for retomado.
Barroso pediu destaque e remeteu o caso para o plenário físico – a pedido da própria Rosa.
A avaliação da ministra é que o tema aborto exige um debate mais aprofundado. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos, mas não há uma discussão presencial.
Em um posicionamento considerado contundente e histórico, Rosa defendeu a descriminalização.
“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, anotou.
Com o pedido de destaque de Barroso, o caso é retirado do plenário virtual e passa para a sessão física, sob os holofotes da TV Justiça. Caberá ao novo presidente do STF eventualmente colocar o tema na pauta do colegiado.
Não há um prazo para que isso aconteça. A Corte já estabeleceu datas-limite para a devolução de pedidos de vista – quando algum ministro pede mais tempo para analisar o caso -, mas não para pedidos de destaque.
Em 2019, quando comentou sobre o assunto, o ministro indicou que ‘não gostaria de ser irresponsável de tratá-lo com superficialidade’. “É um tema muito importante, que diz respeito à religiosidade e aos direitos fundamentais das mulheres”, indicou Barroso, à época.
Quando fez as ponderações sobre o direito ao aborto em Harvard, o ministro do STF foi direto ao ponto. Assinalou como premissa que o aborto é ‘algo ruim’ e que é papel do Estado evitar que ele ocorra. “Não é bom e deve ser evitado”, ponderou.
Barroso lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos em um país. Em sua avaliação, as religiões têm direito de ‘pregar contra não fazer’, mas criminalizar o procedimento é uma ‘forma autoritária e intolerante’ de lidar com o problema.
Segundo ressaltou o ministro na Brazil Conference, em Harvard, em 2019, ‘nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política’. “Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização”, afirmou.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
Oposição avisa: vai derrubar veto de Lula ao marco temporal
O provável veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Congresso com apoio até de integrantes da base do governo, deve ter vida curta. A oposição ao Palácio do Planalto já se articula para derrubar o veto ao texto, que se tornou pivô do enfrentamento entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou a Coluna do Estadão, no aniversário do senador Renan Calheiros (MDB-AL) — aliado do presidente que contrariou o governo e votou a favor do marco temporal — a conclusão entre os convidados foi a de que Lula não tem outra alternativa a não ser vetar o projeto. O petista tem até quinze dias úteis para oficializar sua decisão de veto no Diário Oficial da União (DOU).
“Vamos derrubar o veto facilmente”, afirmou à Coluna o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso reunir 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. O projeto de lei do marco temporal foi aprovado com 283 votos na Câmara e 43 no Senado. Ou seja, hoje existe margem política para a derrubada do veto.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), diz que o iminente veto presidencial seria um “péssimo gesto político” por parte do Planalto. “O governo sabe que vamos derrubar [o veto], porque isso foi aprovado na Câmara e no Senado com larga vantagem”, declarou à Coluna. O parlamentar destaca que o marco temporal foi aprovado com votos para além da oposição a Lula. “Foi um movimento suprapartidário”.
Se o Congresso derrubar o veto (que ainda nem foi oficializado), o marco temporal ganha força de lei com caminho pavimentado para ser questionada junto ao Supremo, que já se posicionou pela inconstitucionalidade da tese. A judicialização do tema são é vista como “favas contadas” nos gabinetes de Brasília.
Mesmo nesse cenário, de o STF derrubar a lei do marco temporal, o Congresso promete reação. “Se isto acontecer, aprovamos uma PEC”, antecipa Ciro Nogueira. Mudar a Constituição, então, seria a saída para acabar com a inconstitucionalidade do projeto.
“O STF cometeu um erro e hoje está pagando por esse erro. Hoje, ele está na berlinda com a aprovação do marco temporal pelo Senado. E se o governo vetar, ficará ele na berlinda”, acrescenta Portinho.
Congresso e STF estão em “guerra” depois de a Corte derrubar a tese do marco temporal e dar início a julgamentos de temas ao arrepio dos parlamentares, como a descriminalização da maconha e do aborto.
Como revelou a Coluna do Estadão, como reação ao que chamam de “ditadura do STF” e “invasão de prerrogativas do Parlamento”, lideranças do Congresso decidiram resgatar uma PEC para dar a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes de ministros do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
A ipiauense Marta Ferreira conquista o bronze no brasileiro de paracanoagem
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O campeonato brasileiro de paracanoagem, realizado na cidade de Lagoa Santa - MG, teve a participação da atleta ipiauense Marta Ferreira, que terminou em terceiro na prova KL2 feminino 200m, com o tempo de 01: 06.41, conquistando o bronze no último domingo (24).
O principal torneio brasileiro paracanoagem, foi organizado pela Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) e abriu espaço para atletas que buscam consolidação no cenário nacional, como é o caso de Marta Ferreira.
De acordo Marta, o atleta precisa estar em diversas atividades , treinos e competições durante o ano que demanda custos altos. E uma rede de apoio é fundamental para a ascensão de todo atleta que se propõe a estar no alto rendimento.
O evento foi o terceiro da temporada 2023 da Canoagem Velocidade e Paracanoagem e ajudou a definir o Ranking Nacional da Canoagem Velocidade e o Ranking Nacional da Paracanoagem.
A Bi Campeã Mundial de Paracanoagem Marta Ferreira, faz parte da equipe da Associação de Canoagem de Itacaré e tem o patrocínio da Maré Comunicação, agência de comunicação com 12 anos no mercado publicitário e que acredita e apoia o esporte brasileiro.
Após o bronze, Marta está se preparando para as etapas finais do campeonato baiano de paracanoagem que terá a final em Taboquinhas, distrito de Itacaré.
Assessoria de Imprensa / Fábio Rodella
Suspeito de participar de confronto em Valéria e comparsa são localizados em ação integrada
Duas pistolas, munições , drogas, um veículo roubado e outros itens foram achados com a dupla.
O líder do tráfico de drogas no Arenoso e suspeito de participar do confronto no bairro de Valéria no dia 15 de setembro foi localizado por equipes da Polícia Federal, da Rondesp Recôncavo e da 27ª CIPM, no município de Cruz das Almas.
O criminoso e um comparsa, responsável pelo comércio ilícito na região do Areal, foram encontrados por policiais, no bairro de Imbira, nesta quarta-feira (27).
Segundo o comandante da Rondesp Recôncavo, capitão Cleiton de Jesus Carvalho, os homens eram acompanhados pelas equipes, quando perceberam a presença policial e dispararam. A dupla acabou ferida e foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu aos ferimentos. Um terceiro suspeito conseguiu fugir.
Com os criminosos foram apreendidos duas pistolas calibres 9 milímetros e 380, quatro carregadores, 27 munições, um colete balístico, cocaína, roupa camuflada, um veículo modelo Sandero, branco, com restrição de roubo e outros itens usados no comércio Ilícito.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Cruz das Almas.
Texto: Marcia Santana
Morre Michael Gambon, o Dumbledore de Harry Potter, aos 82 anos
O veterano ator Michael Gambon, famoso por interpretar o diretor de Hogwarts, Alvo Dumbledore, em seis dos oito filmes de Harry Potter, morreu, disse seu assessor nesta quinta-feira, 28. Ele tinha 82 anos.
Um comunicado de sua família, divulgado por seu assessor, disse que ele morreu após “um ataque de pneumonia”.
“Estamos arrasados em anunciar a perda de Sir Michael Gambon. Amado marido e pai, Michael morreu pacificamente no hospital com sua esposa Anne e seu filho Fergus ao lado de sua cama”.
Não importa o papel que ele assumiu em uma carreira que durou mais de cinco décadas, Gambon sempre foi instantaneamente reconhecível pelos tons profundos e arrastados de sua voz. Ele foi escalado como o querido Dumbledore após a morte de seu antecessor, Richard Harris, em 2002.
Relembre a carreira do ator
Gambon era considerado um dos grandes nomes teatrais do Reino Unido. Sua carreira deslanchou em 1980, com um papel da produção de Galileo nos teatros, e também abrangeu TV e rádio.
No Reino Unido, um dos seus papéis mais icônicos foi na série da BBC The Singing Detective. Ator multi-talentoso, Gambon recebeu quatro BAFTAs e dois Emmys por seu trabalho na televisão.
Michael estrelou dezenas de filmes, de Gosford Park à animação Paddington. Ele também foi o Rei George V no aclamado O Discurso do Rei.
Em 2004, o ator assumiu o papel de Alvo Dumbledore no filme Harry Potter e o Prisioneiro de Azkaban, se tornando o principal rosto do personagem. Gambon, então, ganhou novos fãs – de novas gerações e em todo o mundo.
Ele foi nomeado cavaleiro pelos serviços prestados à atuação em 1998.
Gambon se aposentou dos palcos em 2015, depois de lutar para lembrar suas falas diante de um público devido à idade avançada. Certa vez, ele disse à Sunday Times Magazine: “É uma coisa horrível de admitir, mas não consigo. Isso parte meu coração”.
Estadão Conteúdo
Dois policiais morrem após ataque de criminosos no bairro do IAPI, em Salvador
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| Foto: Reprodução / Redes sociais |
Segundo as informações, um dos policiais chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, no Pau Miúdo, e o outro foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiram aos ferimentos.
Os militares foram identificados como soldado Santana e soldado Marcelo Santana. Ainda conforme divulgado, o fato ocorreu depois de uma perseguição policial a dois criminosos que teriam roubado um carro de aplicativo e feito o motorista refém. Um dos criminosos que atacou os PMs morreu ainda dentro do bar e apesar de não ter sido identificado usava tornozeleira eletrônica.
PM detalha ação criminosa que resultou na morte de dois policiais em Salvador
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| Rua onde o crime aconteceu | Foto: Reprodução / TV Bahia |
Os PMs passaram a acompanhar o veículo à distância em um carro despadronizado e solicitaram apoio de uma guarnição padronizada do próprio Batalhão para realizar a abordagem ao veículo.
Segundo as informações da PM, a equipe conseguiu localizar e acompanhar o suspeito, que acabou colidindo no fundo de um ônibus coletivo na ladeira do IAPI. Após o acidente, dois indivíduos fugiram em direções diferentes e um homem, que posteriormente foi identificado como motorista de aplicativo, permaneceu no veículo e informou que havia sido vítima de assalto.
"Os militares seguiram as buscas pelos foragidos e, já no bairro da Santa Mônica, solicitaram apoio da guarnição da Rondesp BTS. Com a aproximação dos PMs, houve troca de tiros com o suspeito, que foi socorrido para o Hospital Ernesto Simões, mas não resistiu. Uma guarnição em uma viatura despadronizada foi informada da localização do outro acusado, momento em que um policial militar, no intuito de conseguir encontrar e prender o criminoso, seguiu a busca num mototáxi que passava no local", diz a corporação em parte do texto.
Ainda conforme as informações, o policial militar encontrou o indivíduo em um bar localizado na Rua Astrogildo Sepúlveda. No local, se encontrava um policial militar que não estava em serviço. Ao avistar o PM dando voz para o indivíduo se render e acreditando se tratar de um assalto, sacou a arma e iniciou uma troca de tiros, sendo os três atingidos.
O militar que estava em serviço foi socorrido pelo Samu para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos. Já o policial militar que estava no local, mas não estava em serviço, foi socorrido para o Ernesto Simões, mas infelizmente também não resistiu. Foi constatado o óbito do criminoso que estava com tornozeleira eletrônica no próprio estabelecimento comercial.
Um inquérito será instaurado e as circunstâncias do ocorrido serão apuradas.
Por Bahia noticias
Comandante do Exército de Lula elogia almirante delatado por Cid
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou à Folha que a Força cumpriu a lei ao respeitar o resultado da eleição e disse que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha sob suspeita de golpismo, “sempre foi uma pessoa honrada”.
“Eu fui colega dele [Garnier], sempre foi uma pessoa honrada, correta. Eu acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe. Mas isso está sob investigação e eu não devo me pronunciar mais sobre isso”, declarou Tomás. Para ele, Garnier é uma pessoa “tranquila” e “inteligente”.
“O que eu posso garantir é que o meu comandante [general Freire Gomes], quando eu era integrante do Alto Comando, deixou claro que não tinha possibilidade de fazer qualquer coisa que não fosse constitucional”, continuou, ao ser questionado a respeito da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.
Segundo depoimento de Cid à PF, Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022. Naquele pleito, o ex-presidente foi derrotado pelo atual mandatário, Lula (PT).
De acordo com reportagem do UOL, Cid afirmou que Garnier, então comandante da Marinha, manifestou-se favoravelmente às intenções golpistas durante as conversas de bastidor, mas que o plano não teve o apoio do Alto Comando das Forças Armadas.
Tomás Paiva disse à Folha nesta quarta-feira (27) que não teve acesso à delação de Cid, mas afirmou que Freire Gomes, então comandante da Força, cumpriu com suas obrigações legais.
“Ele [Freire Gomes] definiu que a gente ia seguir o que está previsto na lei, não há nenhum mérito nisso. É cumprir a lei e ponto [respeitar as eleições]. A única pessoa que se expressa pelo Exército é o comandante. Ele tem essa obrigação legal”, afirmou Tomás.
O atual comandante também disse não saber o teor das reuniões delatadas por Cid.
Como a Folha revelou à época, o almirantado não era favorável às posições de Garnier. O conjunto de chefes da Marinha ainda se opôs ao comandante às vésperas do Natal, em reunião no Rio de Janeiro, quando o chefe militar ameaçou deixar o cargo antes da posse de Lula.
Em ato inédito na democracia, como protesto, Garnier faltou à passagem de comando da Marinha para o almirante Marcos Sampaio Olsen.
Tomás também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Para ele, isso representa um “retorno à normalidade”.
“Não tínhamos essa missão no passado. Não foi iniciativa das Forças participar e sim do TSE [incluir as Forças Armadas] na lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. Estamos prontos para ajudar na garantia de votação e apuração, que basicamente é segurança e logística”, afirmou.
“É uma condição de retorno à normalidade. Esse tema é da Justiça Eleitoral. Não temos nem que opinar. Temos que fazer o que está sendo demandado”, continuou.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A ideia era frear as manifestações golpistas de Bolsonaro e aliados e dar aos militares elementos para dizer que as urnas não eram fraudadas.
Pouco depois, a medida passou a ser vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Nesta terça-feira (26), ao votar pela exclusão das Forças do rol de entidades fiscalizadoras, o relator da instrução da mudança, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”.
“Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, disse Moraes, presidente do TSE.
A participação dos militares nesse processo foi amplamente explorada por Bolsonaro e por militares, que chegaram a fazer uma apuração paralela das urnas.
Em novembro, dias após o segundo turno, o Ministério da Defesa terminou o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.
O material da Defesa foi entregue ao TSE e apontou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considerou, porém, haver alguns problemas no processo e apontou sugestões de melhorias.
O relatório disse que não havia sido possível “fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente” e sugeriu ao TSE que fizesse uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais pelo possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Na ocasião, Moraes agradeceu o envio do documento e disse analisar as recomendações em momento oportuno.
Julia Chaib/Folhapress
Barroso é obcecado por número 3, cultiva polêmica e faz meditação; conheça o novo presidente do STF
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| Luís Roberto Barroso |
Quando recebeu a indicação para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso foi aconselhado a rezar. “Você vai ter tempos difíceis pela frente. Não quer passar na Igreja do Bonfim?”, perguntou-lhe uma conhecida em Salvador, onde ele havia chegado para participar de um congresso. Era junho de 2013.
Dez anos e três meses depois, o homem que aceitou aquele conselho e amarrou a tradicional fitinha do Bonfim no pulso assume nesta quinta-feira, 28, a presidência do STF. Ele diz não se lembrar do pedido que fez, mas nunca poderia imaginar que a profecia sobre tempos difíceis fosse tão certeira.
Desde que entrou no Supremo, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso foi alvo de vários xingamentos. Bateu boca diante das câmeras com o colega Gilmar Mendes, a quem chamou de “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, e teve inúmeros confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A frase da “psicopatia” virou meme nas redes sociais e estampa de camiseta.
Em mais de uma ocasião, houve até quem tentasse emplacar um pedido de impeachment contra Barroso no Senado. Sem sucesso. O tema voltou à baila em julho, quando o ministro, vaiado por um grupo de estudantes na abertura do Congresso da UNE, em Brasília, respondeu que reencontrava naquele local o próprio passado de enfrentamento à ditadura e encaixou o bolsonarismo no discurso.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou.
Poucos sabem, mas o magistrado que vai comandar a Suprema Corte a partir desta quinta-feira, 28, foi obrigado a deixar as aulas como professor de Direito Constitucional, em 1981, por ter feito oposição ao regime militar. Ele era líder estudantil na Uerj e gostava, como gosta até hoje, das tirinhas de Mafalda, do escritor argentino Quino. “Não tem como ser advogado e não ler Mafalfa”, justifica.
Hostilizado por seguidores de Bolsonaro, Barroso já recebeu ameaças de morte e não sai de casa sem proteção de seguranças. Em novembro do ano passado, soltou um “Perdeu, mané. Não amola” ao ser questionado por um bolsonarista, em Nova York, sobre a lisura das urnas eletrônicas. Não teve mais sossego.
‘Nunca me arrependi de atuar com boa fé’
Na época em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de maio de 2020 a fevereiro de 2022, Barroso convidou as Forças Armadas para fiscalizar as eleições. Foi um tiro no pé. Os militares agiram para atacar ainda mais o sistema de eletrônico de votação. “Mas nunca me arrependi de atuar com boa fé e integridade. Não acredito que o mal possa mais que o bem”, disse ele.
Há cerca de oito meses, Barroso vem promovendo reuniões reservadas com grupos de juristas, empresários, economistas e acadêmicos para saber o que é necessário mudar no STF. Ouviu muitas queixas sobre o “ativismo judicial”, além de preocupações com o ambiente de negócios no País.
No momento em que congressistas desafiam o Supremo, tendo o Senado aprovado, a toque de caixa, um projeto de lei sobre o marco temporal para delimitar territórios indígenas, menos de uma semana após a tese ter sido derrubada pela Corte, o ministro fará um discurso em tom conciliador.
Ao assumir nesta quinta-feira a cadeira antes ocupada por Rosa Weber, de quem vai herdar 4.889 processos, Barroso afirmará que sua meta é dar ênfase a assuntos envolvendo segurança jurídica, respeito às instituições e separação dos Poderes, além do combate às desigualdades.
A ideia do novo presidente do STF é pôr de pé um pacto pela democracia. Embora a proposta não seja nova, ele traçou um plano para tentar fazer com que a Corte seja melhor compreendida.
Na sua avaliação, julgamentos de temas como os que tratam das terras indígenas, descriminalização do aborto e legalização das drogas têm sido abordados de forma enviesada e precisam ser mais bem explicados para a sociedade.
“Quero conversar com todo mundo: do MST à CNI”, costuma dizer o ministro, numa referência ao Movimento dos Sem-Terra, que desde o início do governo Lula promoveu 61 invasões, e à Confederação Nacional da Indústria.
Não será uma tarefa fácil. Nos bastidores, muitos de seus colegas no meio jurídico o descrevem como extremamente vaidoso e cabeça-dura. Essa fama se tornou indiscutível quando ele defendeu o terrorista italiano Cesare Battisti, em 2011, no processo de extradição que tramitou no Supremo.
Para ministro, 3 é o ponto de equilíbrio
Advogado constitucionalista, mestre em Direito pela Universidade de Yale, nos EUA, e doutor pela Uerj, Barroso parece não se preocupar com as críticas. Motivo: é adepto da meditação, que pratica todo dia antes mesmo do expediente. Aos 65 anos, e com essa credencial, promete se manter zen diante de qualquer turbulência.
Dono de estilo metódico, o ministro carrega canetas de várias cores nos bolsos do paletó e tem mania de dividir todos os assuntos que chegam às suas mãos em três tópicos.
Às sextas-feiras, por exemplo, sempre dá três dicas culturais para o fim de semana no X (ex-Twitter): um livro, uma poesia, uma música. No ano passado, a dois dias do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, sugeriu o seguinte samba: “Já vai tarde”.
Lançado em 2020, seu livro intitulado Sem data venia – um olhar sobre o Brasil e o mundo tem três partes, aborda “três pactos” e descreve “três papéis das supremas cortes”. O plano para sua gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça é focado em três eixos: conteúdo, comunicação e relacionamento. Para o ministro, “três” é o ponto de equilíbrio.
Defensor da Lava Jato, Barroso já comprou várias brigas com seus pares e com o PT ao elogiar a operação. Em 31 de agosto de 2018, o advogado Wadih Damous, ex-deputado do PT e hoje secretário nacional do Consumidor, chamou Barroso de “frouxo de nariz empinado”, “fascistinha enrustido” e pregou o fechamento do STF.
O ataque de Damous, que estudou na Uerj com ele, foi publicado nas redes sociais logo após o ministro votar contra o registro da candidatura de Lula à Presidência. O petista estava preso e Barroso, então relator do processo, sustentou seus argumentos com base na Lei da Ficha Limpa.
Em abril de 2021, quando o Supremo formou maioria para manter a decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes não se conteve. “Vossa Excelência perdeu”, provocou ele, dirigindo-se a Barroso.
O embate mais acalorado entre os dois, porém, já havia ocorrido antes. Barroso chegou a dizer, em março de 2018, que o colega envergonhava o STF. Corria no plenário o julgamento sobre doações ocultas nas campanhas, mas, em determinado momento, Gilmar criticou um voto de Barroso, de 2016, que revogava a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica de aborto.
“Me deixa de fora do seu mau sentimento”, interrompeu o ministro ofendido. “Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado.”
Gilmar reagiu e, dirigindo-se a Barroso, devolveu: “Feche o seu escritório de advocacia!”
Bolsonaro e crise uniram os desafetos
Os dois só voltaram a se falar durante os tensos momentos vividos pelo País na pandemia de Covid-19, em 2020, quando Barroso comandava o TSE e montou uma estratégia especial para manter as eleições municipais daquele ano.
Na prática, o risco provocado pela condução de Bolsonaro na crise acabou unindo a dupla de desafetos. Houve ali uma trégua, atrapalhada por outras cotoveladas, mas ambos garantem que fizeram as pazes definitivamente.
Tanto é assim que, em junho, apresentaram um inédito voto conjunto, confirmando decisão que restabeleceu o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
“Faço votos de que essa seja a tônica de sua gestão na presidência da Corte: pensamento institucional criativo e abertura dialógica”, afirmou Gilmar, enfileirando elogios a Barroso. “Louvo que, neste momento da República, o Brasil tenha a seu serviço, em posição de liderança, pessoa com inexcedível conhecimento jurídico e capacidade de refletir com profundidade sobre nosso projeto de Nação”.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão acha, porém, que Barroso precisa mudar. “Eu espero que ele passe a respeitar os limites entre os Poderes. Derrubaram o marco temporal e querem legalizar o aborto e as drogas. Ultrapassaram todos os limites”, protestou o general, hoje senador pelo Republicanos.
No dia 10 de agosto de 2021, o então vice-presidente foi convidado por Barroso para uma conversa logo cedo em sua casa. No fim da tarde, a Câmara iria se debruçar sobre a proposta de adoção do voto impresso. Bem antes, veículos blindados da Marinha fizeram um desfile não agendado diante do Planalto e do Congresso. Parecia uma ameaça. Barroso quis saber de Mourão se as Forças Armadas embarcariam numa aventura golpista. O general o tranquilizou.
Para o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, Barroso vai imprimir ao Supremo uma vertente cada vez mais afinada com a Constituição. “E basta isso”, observou. “O Judiciário não deve jamais cortejar a opinião pública, mas deve dar satisfações a ela, lavrando posições bem claras.”
Poeta que costumava incluir versos em seus votos, Ayres Britto usou uma metáfora para dizer que o Estado reproduz a configuração de um rio. “A nascente é o Legislativo, a corrente é o Executivo e a foz, ou embocadura, o Judiciário”, comparou. “Temos muitos tribunais, mas um único Supremo. Temos vários princípios constitucionais, mas apenas um ‘princípio continente’, que é a democracia”.
Barroso entrou no Supremo justamente na vaga aberta com a saída de Ayres Britto. “O perfil ético e técnico dele é da maior perfeição simétrica”, atestou o ex-presidente do STF.
João de Deus foi chamado a Brasília
Foi Ayres Britto que levou o médium João de Deus à casa de Barroso, em 2012, quando ele ainda não era ministro do STF e havia sido diagnosticado com câncer no esôfago. Os médicos lhe deram um prognóstico muito ruim: um ano de vida, talvez um pouco menos.
Além do tratamento convencional, Barroso foi várias vezes a Abadiânia (GO) se encontrar com João de Deus. “(…) Me preparei para morrer sem nenhuma amargura”, admitiu ele no livro Sem Data Venia.
Em 2013, quando Dilma o convidou para ser ministro do STF, sua doença já havia desaparecido. “Fiquei devastado com o que aconteceu depois”, escreveu o magistrado, numa referência à série de condenações do médium por estupro e violação sexual mediante fraude.
“Acho, sinceramente, que as pessoas a quem ele fez bem devem ser agradecidas. Foram muitas, eu vi. E, naturalmente, as pessoas a quem ele possa ter feito mal, essas têm o direito à justiça”, argumentou Barroso. “A mim, já me bastam os casos que tenho que julgar por dever de ofício.”
Criado entre o judaísmo e o catolicismo, Barroso se define como um homem de muita fé. Diz que aceita todo tipo de ajuda, venha de onde vier, e mantém até hoje, em seu gabinete, um cristal de rocha que ganhou de João de Deus.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
Governador e secretário nacional de segurança discutem ampliação das ações integradas na Bahia
A ampliação das ações integradas das forças de segurança foi o principal tema abordado na reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Francisco Tadeu de Alencar, nesta quarta-feira (27), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Participaram do encontro os secretários estaduais de Segurança Pública, Marcelo Werner, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
“Receber o secretário Francisco Tadeu é de fundamental importância para discutirmos ações e a continuidade da parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal. Estive com o ministro Flávio Dino, em Brasília, na última segunda-feira, fazendo um balanço e uma avaliação das ações conjuntas das forças de segurança que já vêm sendo realizadas, e combinamos um fortalecimento dessa integração”, afirmou Jerônimo.
Segundo o titular da Senasp, a diretriz do Governo Federal é que “em matéria de segurança pública nós possamos trabalhar em parceria, em cooperação federativa. Entendemos que segurança pública, como responsabilidade coletiva, é um direito da população, mas é também uma atribuição de todos os entes federativos. Estamos aqui para fortalecer o apoio do governo federal ao governo da Bahia, no qual temos plena confiança, inclusive, na ação das suas polícias”, ressaltou o secretário Tadeu.
Antes do encontro com o governador, o secretário nacional também esteve reunido com o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. “Estamos reafirmando um trabalho integrado que já vem sendo realizado com o Governo Federal. As organizações criminosas têm relação direta com os crimes contra a vida e também contra o patrimônio”, destacou Werner.
O secretário da Senasp lembrou também a necessidade de alinhamento com a Justiça e o Ministério Público. “Os órgãos de Defesa Social precisam caminhar integrados com as forças de segurança”, finalizou.
Padilha fala sobre reuniões ‘a portas fechadas’ com Centrão: ‘Vocês não têm ideia’
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sugeriu nesta quarta-feira, 27, que a pressão do Centrão por cargos no governo envolveria conversas não republicanas. Ao ser indagado sobre ter sido “emparedado” em público pela bancada do PSD, no dia anterior, após um evento no Palácio do Planalto, respondeu: “Sei que vocês ficaram chocados com o ‘baculejo’. Vocês não têm ideia do que eles fazem comigo quando é com portas fechadas. Foi ameno ontem. Porque tinha câmeras, a imprensa televisionada. Eu acho que vai ser mais ameno”, afirmou dando um tom de brincadeira.
Padilha estava ao lado do líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito, que o interrompeu: “Deixa de graça”.
O PSD pleiteia o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além disso, há reclamações sobre a liberação de verbas para hospitais federais no Rio de Janeiro. Na terça-feira, parlamentares cercaram o ministro no Planalto e, num áudio registrado pela rádio CBN, ouve-se a fala da deputada Laura Carneiro: “Se a gente dançar, a ministra [Nísia] vai dançar também”.
Quando o ministro foi perguntado nesta quarta se o motivo do ‘baculejo’ foi resolvido, o líder do PSD, Antônio Brito, se apressou para dizer: “lógico que resolveu”. Mas o ministro divergiu.
“Não, não. Primeiro vamos ajustar as informações. A bancada do PSD, como outros partidos, pleiteia o tema da Funasa há bastante tempo. A bancada do PSD já formalizou isso inclusive. outros partidos também já formalizaram. Só reforcei pra eles que não tem, ainda, definição por parte do governo de como é o modelo da Funasa e quando tiver vamos discutir”, afirmou Padilha.
Roseann Kennedy/Estadão
Senado reage ao STF e aprova marco temporal em votação relâmpago
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há menos de uma semana.
A aprovação, por 43 votos a 21, ocorreu menos de cinco horas depois da discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) —onde o placar foi de 16 votos a 10. O texto vai agora à sanção ou veto do presidente da República.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF.
O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese —como o contato com povos isolados— sejam vetados pelo presidente Lula (PT).
“Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui, essa matéria volta para a Câmara. E aí é uma escolha política. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, inquietação, intranquilidade no Brasil inteiro”, justificou.
Nas últimas semanas, senadores contrários ao marco temporal reconheciam que seria difícil barrar a aprovação do texto em um momento em que o Senado tenta enfrentar discussões em curso no STF —não só sobre este tema, mas também em relação a drogas, aborto e imposto sindical.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou mal estar com o Supremo: “Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso”.
Reservadamente, integrantes da base do governo afirmam que Lula deve enxugar o projeto de lei —eliminando os chamados “jabutis”— e preservar apenas o trecho que estabelece o marco temporal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse nesta quarta que Lula “fará o que a sua consciência disser”. O senador também afirmou que “não tem dinheiro suficiente” para uma possível indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente.
“Não tem dinheiro suficiente para pagar indenização com a crise fiscal da qual nós sonhamos em sair. Vai virar tudo precatório? Vai virar tudo o quê? Não sei. Eu só estou querendo chamar atenção que nós não estamos no caminho da solução.”
A bancada ruralista ameaçava obstruir todas as votações na Câmara e no Senado enquanto o projeto de lei não fosse aprovado pelos senadores. O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que “pode acontecer muita coisa” até uma eventual decisão do STF sobre o projeto desta quarta.
“Se eles [ministros do Supremo] quiserem contestar essa lei, alguém vai ter que pedir, não pode ser iniciativa deles. Alguém vai ter que entrar no STF —imagino que alguém da oposição o fará— e fazer com que haja esse julgamento. Até isso acontecer, pode acontecer muita coisa.”
O relatório de Rogério foi lido na semana passada —horas antes da retomada do julgamento pelo STF. Em agosto, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado por 13 votos a 3, com parecer favorável da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Na quinta (21), a tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo por 9 votos a 2. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.
Por outro lado, ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Até mesmo senadores a favor do projeto de lei reconhecem que o texto aprovado pelo Congresso vai além da tese. Um dos artigos dá aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Em outro ponto polêmico, a proposta abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
O texto também possibilita a indenização ao antigo proprietário de terras demarcadas (que não ocorre hoje), veda a ampliação de territórios já delimitados e diz que mesmo os processos em andamento devem considerar a área ocupada em 1988.
Entidades não governamentais criticaram a aprovação do texto. Uma nota assinada por instituições como Comissão Arns e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou que a tese do marco “é francamente incompatível com a garantia constitucional do direito à terra dos povos originários brasileiros”.
Já o ISA (Instituto Socioambiental) publicou uma nota técnica argumentando que a aprovação do marco temporal “poderá inviabilizar demarcações de terras indígenas e configura uma das mais graves ameaças aos povos indígenas na atualidade”.
“Sem territórios indígenas bem preservados será impossível evitar o ponto de não retorno da Floresta Amazônica, e isso terá consequências severas para toda sociedade brasileira nas próximas décadas”, afirmou em posicionamento a WWF.
Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
Dívida pública federal sobe 2,01% em agosto, a R$ 6,26 tri, diz Tesouro
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O estoque da dívida pública federal subiu 2,01% em agosto ante o mês anterior, para R$ 6,265 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27).
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) avançou 1,94%, para R$ 6,028 trilhões, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) teve alta de 3,71%, atingindo R$ 237,46 bilhões.
De acordo com o Tesouro, o aumento do estoque da dívida pública em agosto refletiu a emissão líquida de R$ 59,27 bilhões no período.
A participação dos papéis prefixados no total da dívida aumentou em agosto a 25,00%, de 24,65% no mês anterior. Já os títulos atrelados a índices de preços passaram a 29,61%, de 30,21% antes, e os corrigidos pela taxa Selic aumentou a 41,39%, de 41,20%.
Enquanto isso, a reserva de liquidez do Tesouro, também conhecida como “colchão”, teve aumento em termos nominais de 3,30% em agosto, para R$ 1,025 trilhão, informou o Tesouro.
O valor é suficiente para cobrir os pagamentos de 7,92 meses de vencimentos de dívida, acima do limite de três meses que o Tesouro considera prudencial para a gestão da dívida.
Folhapress
Em reação à decisão do STF, Senado aprova regime de urgência para votar marco temporal
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Senadores votam agora requerimento de urgência da proposta, medida necessária para que projeto seja analisado ainda hoje pelo plenário.
Folhapress
TCM-BA multa prefeito de Aiquara por nepotismo após nomeação da sua própria esposa
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multaram em R$1,5 mil o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da nomeação ilegal da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (27) e manteve a decisão que determinou a exoneração das nomeadas.
De acordo com a denúncia, apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria na ocorrência de nepotismo, uma vez que a nomeação teria se dado por “apadrinhamento político”, conforme entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do STF. No caso da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade da nomeação e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”
Observou, ainda, que as nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. E, mesmo assim, em clara afronta à determinação do Tribunal, após ser reeleito, o prefeito promoveu nova nomeação tanto da mulher como da irmã.
Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte afirmou que não foi possível atestar – a exemplo do que ocorreu em 2020 – a aptidão profissional da esposa do prefeito para o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Portanto, se confirma a ilegalidade do ato administrativo e a presunção de que a nomeação ocorreu meramente em razão do parentesco. Já no caso de Mariluzia Ribeiro Santos, ficou inquestionável o nepotismo direto em razão da relação de parentesco da nomeada com autoridade nomeante. Cabe recurso da decisão.
Três são flagrados descarregando carga furtada em Jequié
Equipes da DRFR e Deam realizaram as diligências que resultaram na prisão.
Três suspeitos foram presos por receptação, na terça-feira (26), após terem sido flagrados descarregando uma carga de farinha de trigo, que havia sido furtada na BR-330. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), com o apoio de investigadores da Delegacia Especial de Atendimento (Deam), daquele município
Conforme apuração, os sacos com 50 quilos de farinha de trigo foram saqueados quando o caminhão que os transportava tombou em um acidente na rodovia. Diligências resultaram na localização do endereço para o qual o material seria desviado. A carga deve ser restituída ao proprietário.
O trio foi submetido aos exames de lesões e está custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom/ PC
Presidente do Banco Central defende “pouso suave” da economia
Segundo Campos Neto, a economia segue em uma "trajetória de pouso suave”, com desempenho melhor do que muitos países. “Pouso suave é reduzir a inflação com o menor custo possível para a sociedade, comparando a queda na inflação e os efeitos no Produto Interno Bruto, no desemprego e no crédito”, explicou.
Os dados do Banco Central mostram que a inflação caiu 8,7 pontos percentuais entre 2022 e 2023, ao mesmo tempo em que houve uma variação negativa de 0,3 ponto percentual na estimativa de crescimento do PIB. Hoje, a expectativa do mercado é de inflação de 4,86% neste ano e de crescimento do PIB de 2,92%.
Juros
Na última reunião, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 12,75% em valores nominais - uma das mais altas do mundo. O colegiado decidiu, por unanimidade, que mais adiante poderá haver novos cortes de 0,5.
“Quando comparamos as taxas de juros nominais no Brasil em diversos períodos, a gente vê que de 2019 a 2023, na média, foi o período com as menores taxas de juros da história recente”, disse Campos Neto. Essa média foi de 7,6% ao ano (até agosto último), ante cerca de 19% entre 1999 e 2006 e 11% entre 2007 e 2018.
Câmbio
Além da política monetária, o presidente do Banco Central foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para explicar um erro no fluxo cambial de cerca de R$ 14,5 bilhões, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Corrigido o erro, o mercado de câmbio passou de superavitário para deficitário.
Ao responder os questionamentos do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Campos Neto disse que houve uma falha operacional, já saneada. Ele minimizou o caso, afirmando que a diferença equivalia a 0,4% de todo o mercado de câmbio, e informou que o Tribunal de Contas da União já deu o aval àquelas estatísticas.
Fiscal
Durante o debate, Lindbergh Farias também criticou comentários do BC sobre temas fiscais. “Quer dar uma de tutor, é uma interferência completa na política econômica”, disse. “Falamos do fiscal porque é uma das dimensões do modelo, se olhar ata a ata, falávamos mais antes do que agora”, rebateu Campos Neto.
“Possivelmente o Banco Central deverá ser eleito o melhor do mundo em 2023, repetindo o sucesso”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos vice-líderes da oposição ao governo Lula. Em 2020 e 2022, Campos Neto ganhou prêmios pela atuação na pandemia, e o BC, em 2023, pela gestão das reservas.
Participações
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Paulo Guedes (PT-MG), coordenou os trabalhos. Participaram os deputados Adriana Ventura (Novo-SP); Abilio Brunini (PL-MT); Capitão Alberto Neto (PL-AM); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT); Fernanda Melchionna (Psol-RS); Gilson Marques (Novo-SC); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Guilherme Boulos (Psol-SP); Jilmar Tatto (PT-SP); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Lula da Fonte (PP-PE); Marcel van Hattem (Novo-RS); Mauro Benevides Filho (PDT-CE); Merlong Solano (PT-PI); Newton Cardoso Jr (MDB-MG); Pedro Paulo (PSD-RJ) e Sidney Leite (PSD-AM).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPI do MST acaba após 130 dias, com viagens e sem votação de relatório
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| O deputado Ricardo Salles |
A expectativa pela sobrevida para a CPI do MST foi frustrada na manhã desta quarta-feira (27), com a não publicação no Diário Oficial da Câmara da prorrogação do seu prazo para que o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) fosse votado.
O documento foi apresentado por Salles na última quinta-feira (21). Em seus anexos, trazia projetos de lei para enquadrar movimentos sociais como terrorismo e resgatava um projeto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando deputado, que flexibiliza o porte de armas para proprietários rurais.
Na sessão da leitura do texto, na quinta, foi feito um pedido de vista (mais tempo para análise). Com isso, a votação só poderia acontecer após duas sessões deliberativas do plenário, conforme o regimento da Câmara.
Por isso, uma sessão da CPI foi marcada para esta terça (26), que era também a data-limite do prazo dos trabalhos do grupo —duração que já havia sido prorrogada uma vez.
Como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não marcou nenhuma sessão deliberativa após o pedido de vista, não foi cumprido o prazo de duas sessões deliberativas para que o relatório pudesse ser votado.
A sessão de terça acabou cancelada, mas o presidente da comissão, Coronel Zucco (Republicanos-ES), chegou a dizer a interlocutores que o prazo da comissão seria prorrogado até a próxima quinta-feira (28). No entanto, nada sobre isso foi publicado por Lira até a manhã desta quarta.
Reservadamente, parlamentares de oposição reclamam da postura do presidente da Câmara, mas admitem que não há mais como prorrogar o prazo da CPI. Já a base do governo especula que pode ser publicada uma edição extra do Diário Oficial, e avaliam como contestar uma possível decisão de ampliação da data final do grupo.
A CPI foi instalada em 17 de maio em uma sessão marcada por ataques ao movimento e pela troca de acusações entre parlamentares ruralistas e governistas. Nesse período, integrantes da comissão viajaram ao interior de São Paulo e ao sul da Bahia.
A primeira diligência dos membros da CPI foi realizada em 29 de maio na região do Pontal do Paranapanema, oeste de São Paulo, com visitas a acampamentos que não pertencem ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Na ocasião, uma comitiva formada por oito deputados federais visitou áreas que foram invadidas no início do ano pela FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade).
Desde a leitura do relatório, oposição e base do governo Lula (PT) vinham disputando votos para aprovar ou reprovar o texto.
Na contagem dos opositores, o placar seria de 14 a 12 pela aprovação. Na contagem da base, o placar seria o mesmo, mas contra.
Enquanto a oposição argumentava que a retirada do deputado Valmir Assunção (PT-BA) da lista dos indiciados garantiria os votos necessários para validar o texto, os governistas diziam que apenas isso não tinha sido suficiente para conseguir o apoio da maioria, uma vez que o documento ainda fazia acusações contra o parlamentar.
O trabalho da CPI começou com ampla maioria de oposição ao governo petista. A base de Lula, no entanto, conseguiu articular para diminuir a desvantagem, chegou a reverter a correlação de forças em determinado momento e acabou conseguindo blindar ministros e parlamentares.
O ministro Rui Costa (Casa Civil), por exemplo, um dos alvos de Salles e do presidente de Zucco, não chegou a ser ouvido.
Em seu relatório, Salles fazia críticas ao MST e ao Incra, defendia as políticas de titulação do governo Bolsonaro e criticava a gestão Lula, afirmando que não há necessidade de reforma agrária no país.
Como mostrou a Folha, o governo Bolsonaro entregou a gestão da reforma agrária para a bancada ruralista e intensificou uma guinada iniciada pelo antecessor, Michel Temer (MDB).
A ampliação do estrangulamento orçamentário —de uma média anual de R$ 4,8 bilhões de verbas discricionárias nas gestões Lula para R$ 614 milhões sob Bolsonaro— praticamente zerou as desapropriações de terras e os assentamentos de famílias, transferindo o foco para a entrega de títulos de propriedade, a maioria provisórios, a antigos beneficiários.
Aliados do antigo governo e ruralistas usam os dados de titulação de terra, mais de 340 mil entregas desde 2019, para defender que foi promovida uma libertação dos pequenos agricultores do jugo do MST. Este mesmo argumento foi usado por Salles durante a CPI.
No total, o relatório pedia o indiciamento de 11 pessoas, incluindo membros de movimentos sociais, como José Rainha, e o ex-ministro Gonçalves Dias.
O projeto de lei de Bolsonaro, anexado como uma proposta legislativa, acrescenta uma série de categorias àquelas com porte de arma permitido pelo estatuto do desarmamento. Dentre elas, “residentes em área rural, dentro dos limites de sua propriedade”.
A proposta também prevê que “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”.
“O direito de propriedade é sagrado e deve ser respeitado”, diz o relatório de Salles, que acusa o MST e aliados de terem ligações com facções criminosas, como as Farc, e governos de esquerda, como Cuba, China e Venezuela.
O relatório ainda acusava o movimento de crimes como trabalho escravo e invasões de terra. “Há intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças”, diz.
Durante os trabalhos da CPI, a base do governo Lula chegou a preparar um relatório paralelo, caso não fosse possível amenizar o documento elaborado por Salles por meio das negociações políticas.
No andar da reforma ministerial, no entanto, os deputados governistas conseguiram amenizar a composição da CPI a seu favor, evitar a convocação do ministro Rui Costa e abaixar o tom do texto final —que, enfim, não deve ser votado.
João Gabriel/Folhapress
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